| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.203.564,96”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - despesa com folha de pagamento dos Servidores da SEMEC/FUNDEB. |
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8 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO MENSAGEM Nº 104/2023 Rolim de Moura/RO, 05 de junho de 2023 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, ds Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.203.564,96 (um milhão, duzentos e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme Memorando nº 227/SEMEC/2023, (despesa com folha de pagamento dos servidores da SMEC/FUNDEB), extrato, demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao projeto. 2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação « deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição di: Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Le solicito o recebimento e tramitação. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui Cordialmente. Prefeito do Município dé Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI Nº 95/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicio- nal especial por superávit financeiro nc valor de R$1.203.564,96”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Orgã- nica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4,320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$1.206.564,96 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) con forme abaixo indicado: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0002.2.016 - Folha de Pagamento - Ensino fundamental - FUNDEB 31.90.13.00 - Obrigações Patronais.........cciieeeereeereeneerensententannes R$300.000,00 33.90.49.00 - Auxílio - Transporte ....R$10.000,00 Sub=Total sucederam raceresas To ess rEoe sarna save Ta grossas asa R$310.000,00 02.004.12.365.0002.2.034 - Folha de Pagamento - Educação infantil - Pré Escola FUNDEB 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$300.000,00 31.90.13.00 - Obrigações Patronais ..R$220.000,00 Sub-Total;sasecess Pie p= a qu ESIDDSDO UNOS CEC UNO conta suco casas ra sn cdnno ««R$520.000,00 02.004.12.365.0002.2.036 - Folha de Pagamento - Educação infantil - Creche - FUN- DEB 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$257.564,96 31,90.13.00 = Crigações Patrondis.. ses eeseon ones ....R$90.000,00 31.90.13.00 - Obrigações Patronais....... .R$18.000,0€ 33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais. -.R$8.000,00 Sub=Total] ssa «R$373.564,96 TOTAL ssa R$1.203.564,96 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 19, 1, da Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado: RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA;30486 sampaio OT a R$1.203.564,96 Rolim de Moura/RO, 05 de PA Je / q de Rolim de Moura Prefeito do Municí ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Memorando nº 227/SEMEC/2022 Rolim de Moura, 22 de maio de 2023. Da: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Para Ciente: NTR LADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO Cienteem ÊS OT / 3 ; GERENCIA DE CONTABILIDADE Ciente em / / , et Para Execução: ao a SETOR DE ORÇAMENTO Tao! Recebido em / / ; sá Q Vimos por meio deste solicitar a abertura de crédito especial por superávit financeiro referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no valor de R$ 1.203.564,96 (um milhão duzentos e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Reduzido (...) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E - CULTURA E FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO | — 02.004.12.361.0002.2.016 Fonte | FUNDAMENTAL - FUNDEB Valor 3.1.90.13.00 (red...) E! xxx OBRIGAÇÕES PATRONAIS A 300.000,00 3.3.90.49.00 (red...) = XxX AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 : FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO 02.004.12.365.0002.2.034 E INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB - a VENCIMENTOS-E- VANTAGENS FIXAS - | 300.000,00 3.1.90.11.00.00 (red...) — |! xxx | PESSOAL CIVIL . 3.1.90.13.00.00 (red...) — xxx | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00 FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO 02.004.12.365.0002.2.036 = INFANTIL - CRECHE - FUNDEB E [ OUTROS BENEFÍCIOS é 3.3.90.08.00.00 (red...) — xxx ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 8.000,00 MILITAR 3.1.90.13.00.00 (red...) — XXX OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00. | 3.1.90.11.00.00 (red...) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS =| / xxx PESSOAL CIVIL 257.564,96 3.1.90.13.00.00 (red...) = XXX OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 A Total 1.203.564,96 Secretaria Municipal de Educação e Cultura ae CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248 e-mail; semec(arolimdemoura.ro.gov.br ad 4 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, onde o Município deve utilizar os recursos na educação infantil e no ensino fundamental. Os valores suplementados serão utilizados para suprir as despesas com a folha de pagamento dos profissionais da educação pública municipal. O saldo bancário disponível na conta do FUNDESB, no final do exercício de 2022 é de R$ 1.209.724,42. Foi inscrito em restos a pagar o valor de R$ 6.159,46. Assim, demonstrou- se um superávit no valor de R$ 1.203,564, 96 (um milhão duzentos e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme tabela abaixo e relatórios em anexo: Saldo em conta em 31.12.2022 | 1.209.724,42 Valor inscrito em restos a pagar 6.159,46 Valor para abertura de crédito | 1.203.564,96 Diante do exposto, é de suma importância o pedido de abertura de crédito que será adicionado às ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB e assim garantir o pagamento das despesas com a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo ício pertencentes a rede de ensino público municipal. ú : Atenciosamente, Wander Barcglar Guimarães Secretário Municipál de Educação e Cultura Documentos em anexo: I Extrato Bancário Il. Relatório Restos a Pagar HI. — QDD-2023 Secretaria Municipal de Educação e Cultura CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248 e-mail: semec(Drolimdemoura.ro.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DE RONDÔNIA Exercício: 2023 Referentes a Restos a Pagar Processado no Período de 01/01/2023 a 30/06/2023 Filtros Orgão - 02 Unidade - 02004 Fonte Recurso - 10110042; 10110043 Origem Empenho Data Credor Programática Fonte Valor Processad Recurso N.Proc. 1589/2022 27/05/202:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM D 02.004.12.366.0002.2.041.3.3.90.08.00.00. 10110043 400,00 1 2173/ 2022 1791/2022 13/06/202:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM D 02.004.12.361.0002.2.016.3.1.90.13.00.00. 10110043 1.452,59 1 2816/ 2022 2169/2022 27/07/202:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM D 02.004.12.361.0002.2.016.3.1.90.11.00.00. 10110043 30,00 ! 3100/ 2022 2818/2022 26/10/202:INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE AI 02.004.12.361.0002.2.017.3.3.90.39.00.00. 10110043 1.782,74 1 5306/ 2019 3306/2022 05/12/202:VEJA SERVIÇOS LTDA ME 02.004.12.361.0002.2.017.3.3.90.39.00.00. 10110043 2.494,13 1 1907/ 2020 TOTAL GERAL: 6.159,46 www.elotech.com.br 18/05/2023 Pág. 1/1 Estado de Rondônia Exercício: 2022 Conciliação Bancária Anexo TC-03 Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 30.486-7 Local: 34 SEMEC BB 30.486-7 FUNDEB RECEITA Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2022 1.209.724,42 Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade Data Número Histórico Valor 20/12/2022 0001 ajuste movimentação 589,80 22/12/2022 005 devolver em janeiro 112,94 R$ 702,74 Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade Data Número Histórico Valor 20/12/2022 0003 ajuste movimentação 111.505,83 29/12/2022 ajuste movimentação 111.505,83 RS 223.011,66 Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não siderados pelo Banco Data Número Histórico Valor 20/12/2022 281228 CENTRAL PAGAMENTOS 8013 -19.800,00 30/12/2022 10 pgto de retençoes da folha -17.316,75 30/12/2022 2458 CENTRAL PAGAMENTOS 7853 -1.916,77 30/12/2022 2460 CENTRAL PAGAMENTOS 7854 -39,26 30/12/2022 2694 CENTRAL PAGAMENTOS 7855 -1.696,29 30/12/2022 2696 CENTRAL PAGAMENTOS 7856 -39,26 30/12/2022 3376 CENTRAL PAGAMENTOS 7835 -640,00 30/12/2022 3381 CENTRAL PAGAMENTOS 7850 -1.520,00 30/12/2022 4719 ESTORNO DE PAGAMENTO 3790 864,23 30/12/2022 5333 CENTRAL PAGAMENTOS 7851 -310,28 30/12/2022 5452 ESTORNO DE PAGAMENTO 4416 864,23 30/12/2022 6883 CENTRAL PAGAMENTOS 7852 -19.096,81 30/12/2022 7757 ESTORNO DE PAGAMENTO 6291 23.376,03 30/12/2022 776] ESTORNO DE PAGAMENTO 6293 11.601,59 30/12/2022 7762 ESTORNO DE PAGAMENTO 6294 25.941,93 31/12/2022 003 correção no lançamento da conta corrente -240.030,78 R$ -239.758,19 Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2022 R$ 747.657,31 Notas Explicativas www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Mês de dezembro de 2022 15/02/2023Pág. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2022 Conciliação Bancária Mês de dezembro de 2022 Anexo TC-03 Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 30.486-7 Local: 34 SEMEC BB 30.486-7 FUNDEB RECEITA —W]W]WwWwWWwwWw])])])] ROLIM DE MOURA, 15 de fevereiro de 2023 ALDAIR JULIO PEREIRA EVERSON MARTINS Prefeito Municipal Gerente Contábil - CRC-RO-008431/0-9 JORGE RICARDO DA COSTA Secretario Municipal de Fazenda www.elotech.com.br 15/02/2023Pág. 2 2 12/01/2023 15:26 Extrato de Conta Corrente Cliente - Conta atual Banco do Brasil 12/01/2023 16:25:50 Agência 1406-0 Contacorrente 30486-7 PM ROLIM DE MOURA -FEB Faiododa 12/2022 Lançamentos aa tas Histórico Documento Valor R$ Saldo 30/11/2022 Saldo Anterior 0,00 C 06/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 44.328,89 C 06/12/2022 + Pgto conta água 120.601 957,89 D 06/12/2022 + Pgto conta água 120.602 869,03 D 06/12/2022 + Poto conta água 120.603 262,16D 06/12/2022 + Poto conta água 120.604 294,51 D 06/12/2022 + Poto conta água 120.605 522,40 D 06/12/2022 + Poto conta água 120.606 2.525,71D 06/12/2022 + Pato conta água 120.607 914,53 D 06/12/2022 + Pgto conta água 120.608 900,18 D 06/12/2022 + Pgto conta água 120.609 1.875,95 D 06/12/2022 + Pgto conta água 120.610 1.846,50 D 06/12/2022 + Poto conta água 120.611 2.329,33 D 06/12/2022 + Pgto conta água 120.612 610,51 D 06/12/2022 + Poto conta água 120.613 246,26 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.614 1.440,15 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.615 2.384,98 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.616 6.053,44 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.617 66,72D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.618 62,55D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.619 1.246,99 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.620 2.140,30 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.621 1.166,19 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.622 5.193,12D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.623 4.811,89 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.624 4.504,14 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.625 276,38 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.626 7.316,39 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.627 5.175,94 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.628 1.702,91 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.629 860,30 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.630 2.613,30 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.631 3.091,08 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.632 2.805,08 D 06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.633 1.950,24 D 06/12/2022 Resgate Automático 1.972 24.688,16C 0,00€ 08/12/2022 ITCMD 350 2:794,80 C 08/12/2022 IPVA 350 18.338,84 C 08/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 365.347,78 C 08/12/2022 + Transferência enviada 550.951.000.076.282 1.360,00 D https://autoatendimento.bb.com .br/apf-apj-autoatendimento/index.ntml?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb 1/5 + 12/01/2023 15:26 08/12/2022 . 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 08/12/2022 09/12/2022 09/12/2022 09/12/2022 09/12/2022 09/12/2022 09/12/2022 13/12/2022 https://autoatendimento.bb.com..br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4. .4H/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferência enviada Transferido para Poupança Transferência enviada TED Transf.Eletr.Disponiv TED Transf. Eletr.Disponiv TED Transf Eletr.Disponiv TED Transf Eletr.Disponiv TED Transf.Eletr.Disponiv TED Transf.Eletr.Disponiv TED Transf Eletr.Disponiv TED Transf .Eletr.Disponiv TED Transf Eletr.Disponiv Pagamento de Boleto Pagamento de Boleto Pagamento de Boleto Pagamento de Boleto Pagamento de Boleto Pagamento de Boleto Pagamento de Boleto TED Transf.Eletr.Disponiv TED Transf. Eletr.Disponiv TED Transf.Eletr.Disponiv Pagamento de Boleto TED Transf Eletr.Disponiv Pagamento de Boleto Resgate Automático ITR FPE/FPM FPE/FPM FPE/FPM IPI/EXPORTACAO BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT RECEBIMENTO DE ICMS Banco do Brasil 551.406.000.010.007 551.406.000.010.007 551.406.000.010.007 551.406.000.010.007 551.406.000.010.007 551.406.000.010.007 551.406.000.010.007 551.406.000.010.007 551.406.000.010.007 551.406.000.010.007 551.406.000.010.007 551.406.000.010.007 551.406.000.010.008 551.406.000.015.366 551.406.000.021.929 551.406.000.021.929 551.406.000.055.000 551.406.510.019.403 553.857.000.059.945 120.801 120.802 120.803 120.804 120.805 120.806 120.807 120.808 120.809 120.810 120.811 120.812 120.813 120.814 120.815 120.816 120.817 120.818 120.819 120.820 120.821 120.822 1.972 350 350 350 350 350 1.972 350 310,28 D 513,90 D 6.153,18 D 1.355,50 D 1.997,85 D 9.699,69 D 22.575,57 D 7.607,89 D 864,23 D 3.452,58 D 3.268,76 D 1278568 D 187.992,71 D 606,00 D 15.433,60 D 4.975,22D 82.150,54 D 363,60 D 722,85 D 606,00 D 72720D 1.611,96 D 2.399,85 D 606,00 D 633,88 D 6.480,00 D 79.566,80 D 1.588,06 D 7.787OTO 4.214,53D 34.859,03 D 23.432,05 D 45.994,20 D 189.376,67 D 161.959,43 D 309.322,69 D 20.331,00 D 101.790,00 D 3.654,87 D 106.747,31 D 5.969,48 D 1.087.366,49 C 2.012,28C 133.379,79 C 49.988,10 C 543.278,87 C 4.080,54 C 732.739,58 D 38.503,33 C 0,00 € 0,00 € 215 * 12/01/2023 15:26 13/12/2022 . 15/12/2022 15/12/2022 15/12/2022 15/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 20/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 22/12/2022 https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=2 4. 4%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb + + BB-APLIC CPRZ-APL.AUT ITCMD IPVA RECEBIMENTO DE ICMS BB-APLIC CPRZ-APL.AUT Transferência recebida ITR FPE/FPM FPE/FPM FPE/FPM IPI/EXPORTACAO RECEBIMENTO DE ICMS Transferência enviada TED Transf.Eletr. 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Eletr. Disponiv 122.803 5.435,98 D 28/12/2022 TED Transf Eletr.Disponiv 122.804 4.510,00 D 28/12/2022 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.805 1.680,00 D 28/12/2022 TED Transf Eletr.Disponiv 122.806 688.197,43 D 28/12/2022 Resgate Automático 1.972 713.444,59C 0,00C 29/12/2022 ITR 350 265,75C 29/12/2022 FPE/FPM 350 77.884,55 C 29/12/2022 FPE/FPM 350 29.189,59 C 29/12/2022 FPE/FPM 350 322.359,39 C 29/12/2022 IPI/EXPORTACAO 350 1.146,75 C 29/12/2022 ITCMD 350 309,90 € 29/12/2022 IPVA 350 6.262,16C 29/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 6.382,61 C 29/12/2022 ITCMD 350 7.580,55 € 29/12/2022 IPVA 350 9.555,65 C 29/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 184.140,02 C 29/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 11.041,36 € 29/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 3.390,72 C 29/12/2022 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 659.509,00 D 0,00C 30/12/2022 ITCMD 350 40,20 C 30/12/2022 IPVA 350 2116,76C 30/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 10.172,17 C 30/12/2022 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 12.329,13 D 0,00 C 31/12/2022 SALDO 0,00 C Transação efetuada com sucesso por: JS089309 LUCAS M MARCOS. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 https://autoatendimento.bb.com .br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb Para deficientes auditivos 0800 729 0088 415 > 12/01/2023 15:26 Banco do Brasil https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=2 .4 4%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb 5/5 + 12/01/2023 16:13 Banco do Brasil Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 12/01/2023 17:13:34 Cliente Agência 1406-0 Conta 30486-7 PM ROLIM DE MOURA -FEB Méês/ano referência DEZEMBRO/2022 BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 30/11/2022 SALDO ANTERIOR 1.653.934,38 1.503.403,814183 06/12/2022 RESGATE 24.688,16 22.404,921114 1,101907919 | 1.480.998,893069 Aplicação 10/11/2022 24.688,16 22.404,921114 08/12/2022 RESGATE 1.087.366,49 986.005,234698 1,102799916 494 993,658371 Aplicação 10/11/2022 432.691,24 392.356,972580 Aplicação 16/11/2022 113.977,48 103.352,821708 Aplicação 18/11/2022 224.598,64 203.662,188042 Aplicação 24/11/2022 316.099,13 286.633,252368 09/12/2022 APLICAÇÃO 732.739,58 664.164,606917 1,103249966 1.159.158,265288 13/12/2022 APLICAÇÃO 38.503,33 34.872,887837 1,104105005 1.194.031,153125 15/12/2022 APLICAÇÃO 309.948,89 280.490,826732 1,105023268 1.474.521,979857 20/12/2022 RESGATE 72.554,73 65.579,579016 1,106361631 1.408.942,400841 Aplicação 24/11/2022 72.554,73 65.579,579016 22/12/2022 RESGATE 261.178,48 235.877,255925 1,107264365 1.173.065,144916 Aplicação 24/11/2022 80.982,66 73.137,597253 Aplicação 30/11/2022 180.195,82 162.739,658672 27/12/2022 RESGATE 50.344,70 45.412,507463 1,108608681 1.127.652,637453 Aplicação 30/11/2022 50.344,70 45.412,507463 28/12/2022 RESGATE 713.444,59 643.288,261775 1,109058928 484.364,375678 Aplicação 30/11/2022 164.278,60 148.124,315967 Aplicação 09/12/2022 549.165,99 495.163,945808 29/12/2022 APLICAÇÃO 659.509,00 594.416,601095 1,109506361 1.078.780,976773 30/12/2022 APLICAÇÃO 12.329,13 11.107,802890 1,109952177 | 1.089.888,779663 30/12/2022 SALDO ATUAL 1.209.724,42 1.089.888,779663 1.089.888,779663 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 1.653.934,38 APLICAÇÕES (+) 1.753.029,93 RESGATES (-) 2.209.577,15 RENDIMENTO BRUTO (+) 12.337,26 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (5) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 12.337,26 SALDO ATUAL = 1.209.724,42 Valor da Cota 30/11/2022 1,100126502 30/12/2022 1,109952177 Rentabilidade No mês 0,8931 No ano 9,6144 Últimos 12 meses 9,6144 Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS M MARCOS. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb 1/2 + 12/01/2023 16:13 Banco do Brasil https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4 .4%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb 212 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2023 Red. Cod. Despesa Fonte Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a maio o 79 o 80 81 82 o o o 8 os os o 86 87 co 149 150 Is1 152 153 154 ocoocoooo 155 156 oco 168 169 170 17 172 173 3.1.90.11.00.00 15400000 3.1.90.11.00.00 15400100 3.1.90.13.00.00 15400000 3.1.90.94.00.00 15400000 3.1.91.13.00.00 15400000 3.1.91.13.00.00 15400100 3.3.90.08.00.00 15400000 3.3.90.18.00.00 15400000 3.3.90.46.00.00 15400000 3.3.90.49.00.00 15400000 3.1.90.11.00.00 15400000 3.1.90.11.00.00 15400100 3.1.90.13.00.00 15400100 3.1.91.13.00.00 15400000 3.1.91.13.00.00 15400100 3.3.90.08.00.00 15400000 3.3.90.46.00.00 15400000 3.3.90.49.00.00 15400000 3.1.90.11.00.00 15400000 3.1.90.11.00.00 15400100 3.1.90.13.00.00 15400000 3.1.90.13.00.00 15400100 3.1.90.94.00.00 15400000 3.1.91.13.00.00 15400000 . Desp. . Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 02.004.12.361.0002.2.016. - FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.049.583,20 3.049.583,20 0,00 936.524,11 936.524,11 936.524,11 936.524,11 936.524, 2.113.059,09 0,00 2.113.059,09 FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS 18.165.692,12 18.165.692,12 0,00 6.696.534,59 6.696.534,59 6.696.534,59 6.696.534,59 6.696.534,59 11.469.157,53 0,00 11.469.157,53 FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.500,00 10.500,00 0,00 10.408,54 10.408,54 10.408,54 10.408,54 10.408,54 91,46 0,00 91,46 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 485.000,00 485.000,00 0,00 109.671,05 109.671,05 109.671,05 109.671,05 109.671,05 375.328,95 0,00 375.328,95 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 752.827,15 752.827,75 752.827,15 752.827,75 752.827,75 1.447.172,25 0,00 1.447.172,25 OUTROS BENEFÍCIOS 130.000,00 130.000,00 0,00 52.560,00 52.560,00 52.560,00 52.560,00 52.560,00 77.440,00 0,00 77.440,00 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR AUXÍLIO FINANCEIRO A 11.000,00 11.000,00 0,00 2.209,49 2.209,49 2.209,49 2.209,49 2.209,49 8.790,51 0,00 8.790,51 ESTUDANTES AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.277.655,60 3.277.655,60 0,00 1.024.754,80 1.024.754,80 1.024.754,80 1.024.754,80 1.024.754,80 2.252.900,80 0,00 2.252.900,80 AUXÍLIO-TRANSPORTE 23.000,00 23.000,00 0,00 11.625,00 11.625,00 11.625,00 11.625,00 11.625,00 11.375,00 0,00 11.375,00 Total Projeto Atividade 27.353.430,92 27.353.430,92 0,00 959711533 9.597.115,33 9.597.115,33 9.597.115,33 9.597.115,33 17.756315,59 0,00 17.756.315,59 02.004.12.365.0002.2.034. - FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS 800.000,00 800.000,00 0,00 273.226,14 273.226,14 273.226,14 273.226,14 273.226,14 526.773,86 0,00 526.773,86 FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.200.000,00 3.200.000,00 0,00 1.973.874,94 1.973.874,94 1.973.874,94 1.973.874,94 1.973.874,94 1.226.125,06 0,00 1.226.125,06 FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 118.500,00 118.500,00 0,00 118.187,09 118.187,09 118.187,09 118.187,09 118.187,09 312,91 0,00 312,91 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 100.000,00 0,00 34.162,59 34.162,59 34.162,59 34.162,59 34.162,59 65.837,41 0,00 65.837,41 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 480.000,00 480.000,00 0,00 182.276,29 182.276,29 182.276,29 182.276,29 182.276,29 297.723,71 0,00 297.723,71 OUTROS BENEFÍCIOS 15.000,00 15.000,00 0,00 14.960,00 14.960,00 14.960,00 14.960,00 14.960,00 40,00 0,00 40,00 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 454.823,10 454.823,10 454.823,10 454.823,10 454.823,10 645.176,90 0,00 645.176,90 AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 10.000,00 0,00 2.250,00 2.250,00 2.250,00 2.250,00 2.250,00 7.750,00 0,00 7.750,00 Total Projeto Atividade 5.823.500,00 5.823.500,00 0,00 3.053.760,15 305376015 3.053.760,15 3.053.760,15 3.053.760,15 2.769.739,85 0,00 2.769.739,85 02.004.12.365.0002.2.036. - FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS 741.000,00 741.000,00 0,00 161.295,72 161.295,72 161.295,72 161.295,72 161.295,72 579.704,28 0,00 579.704,28 FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.144.710,41 1.144.710,41 0,00 896.428,28 896.428,28 896.428,28 896.428,28 896.428,28 248.282,13 0,00 248.282,13 FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 17.000,00 0,00 8.545,39 8.545,39 8.545,39 8.545,39 8.545,39 8.454,61 0,00 8.454,61 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 80.000,00 0,00 79.086,46 79.086,46 79.086,46 79.086,46 79.086,46 913,54 0,00 913,54 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 60.000,00 0,00 17.660,74 17.660,74 17.660,74 17.660,74 17.660,74 42.339,26 0,00 42.339,26 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 109.000,00 109.000,00 0,00 89.887,96 89.887,96 89.887,96 89.887,96 89.887,96 19.112,04 0,00 19.112,04 oo 000 O o 174 3.1.91.13.00.00 15400100 www.elotech.com.br 18/05/2023 Pág. 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Estado de Rondônia Exercício: 2023 Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Sol do no Período de janeiro a maio . Desp. Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar O 175 3.3.90.08.00.00 15400000 OUTROS BENEFÍCIOS 5.000,00 5.000,00 0,00 4.640,00 4.640,00 4.640,00 4.640,00 4.640,00 360,00 0,00 360,00 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 176 3.3.90.18.00.00 15400000 AUXÍLIO FINANCEIRO A 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 ESTUDANTES O 177 3.3.90.46.00.00 15400000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.017.000,00 1.017.000,00 0,00 210.304,72 210.304,72 210.304,72 210.304,72 210.304,72 806.695,28 0,00 806.695,28 O 178 3.3.90.49.00.00 15400000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00 Total Projeto Atividade 3.177.210,41 3.177.210,41 0,00 1.467.849,27 1.467.849,27 1.467.849,27 1.467.849,27 1.467.849,27 1.709.361,14 0,00 1.709.361,14 02.004.12.366.0002.2.041. - FOLHA DE PAGAMENTO - EJA - FUNDEB O 198 3.1.90.11.00.00 15400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 FIXAS - PESSOAL CIVIL O 199 3.1.90.11.00.00 15400100 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 FIXAS - PESSOAL CIVIL O 200 3.1.90.94.00.00 15400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 TRABALHISTAS O 201 3.1.91.13.00.00 15400000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 O 202 3.191.13.00.00 15400100 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 O 203 3.3.90.08.00.00 15400000 OUTROS BENEFÍCIOS 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR O 204 3390.18.00.00 15400000 AUXÍLIO FINANCEIRO A 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 ESTUDANTES O 205 3.3.90.46.00.00 15400000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Total Projeto Atividade 8,00 8,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,00 0,00 8,00 Total Entidade 36.354.149,33 36.354.149,33 0,00 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 22.235.424,58 0,00 22.235.424,58 Total Geral 36.354.149,33 36.354.149,33 0,00 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 22.235.424,58 0,00 22.235.424,58 www.elotech.com.br 18/05/2023 Pág. 2/2 nam mas PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA MANIFESTAÇÃO Nº 109/CGM/2023 Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder executivo; Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria, na data de 25/05/2023 através do Memorando nº 227/SEMEC/23 (anexo), da Secretaria Municipal de Educação, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro valor de R$ 1.203.564,96, para reforço no orçamento destinado ao custeio da folha de pagamento dos profissionais do magistério, conforme permitido em lei, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de saldo remanescente do exercício anterior de recurso federal, conforme extratos bancários em anexo. Rolim de Moura/RO, 29 de Maio de 2023. oladora-Geral Portaria nº. 019/2021 auter 8/32 Amo Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral e-mail: controladoria(mrolimdemoura.ro.gov.br