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materia nº 96/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2023
Date 2023-06-13
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.203.564,96”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - despesa com folha de pagamento dos Servidores da SEMEC/FUNDEB.
native_id330

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 17

8
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 104/2023
Rolim de Moura/RO, 05 de junho de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
ds Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$1.203.564,96 (um milhão, duzentos e três mil,
quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme Memorando
nº 227/SEMEC/2023, (despesa com folha de pagamento dos servidores da
SMEC/FUNDEB), extrato, demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação «
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição di:
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Le
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Município dé Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 95/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicio-
nal especial por superávit financeiro nc
valor de R$1.203.564,96”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Orgã-
nica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4,320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$1.206.564,96 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL,
QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) con
forme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2.016 - Folha de Pagamento - Ensino fundamental - FUNDEB
31.90.13.00 - Obrigações Patronais.........cciieeeereeereeneerensententannes R$300.000,00
33.90.49.00 - Auxílio - Transporte ....R$10.000,00
Sub=Total sucederam raceresas To ess rEoe sarna save Ta grossas asa R$310.000,00
02.004.12.365.0002.2.034 - Folha de Pagamento - Educação infantil - Pré Escola
FUNDEB
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$300.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais ..R$220.000,00
Sub-Total;sasecess Pie p= a qu ESIDDSDO UNOS CEC UNO conta suco casas ra sn cdnno ««R$520.000,00
02.004.12.365.0002.2.036 - Folha de Pagamento - Educação infantil - Creche - FUN-
DEB
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$257.564,96
31,90.13.00 = Crigações Patrondis.. ses eeseon ones ....R$90.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais....... .R$18.000,0€
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais. -.R$8.000,00
Sub=Total] ssa «R$373.564,96
TOTAL ssa R$1.203.564,96
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 19, 1, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA;30486 sampaio OT a R$1.203.564,96
Rolim de Moura/RO, 05 de PA Je /
q de Rolim de Moura
Prefeito do Municí
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Memorando nº 227/SEMEC/2022 Rolim de Moura, 22 de maio de 2023.
Da: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Para Ciente:
NTR LADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
Cienteem ÊS OT / 3 ;
GERENCIA DE CONTABILIDADE
Ciente em / / ,
et
Para Execução: ao a
SETOR DE ORÇAMENTO Tao!
Recebido em / / ; sá Q
Vimos por meio deste solicitar a abertura de crédito especial por superávit financeiro
referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB no valor de R$ 1.203.564,96 (um milhão duzentos
e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos).
Reduzido (...)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
- CULTURA
E FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO | —
02.004.12.361.0002.2.016 Fonte | FUNDAMENTAL - FUNDEB Valor
3.1.90.13.00 (red...) E! xxx OBRIGAÇÕES PATRONAIS A 300.000,00
3.3.90.49.00 (red...) = XxX AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO
02.004.12.365.0002.2.034 E INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB -
a VENCIMENTOS-E- VANTAGENS FIXAS - | 300.000,00
3.1.90.11.00.00 (red...) — |! xxx | PESSOAL CIVIL .
3.1.90.13.00.00 (red...) — xxx | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00
FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO
02.004.12.365.0002.2.036 = INFANTIL - CRECHE - FUNDEB E
[ OUTROS BENEFÍCIOS é
3.3.90.08.00.00 (red...) — xxx ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 8.000,00
MILITAR
3.1.90.13.00.00 (red...) — XXX OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00. |
3.1.90.11.00.00 (red...) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS =| /
xxx PESSOAL CIVIL 257.564,96
3.1.90.13.00.00 (red...) = XXX OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 A
Total 1.203.564,96
Secretaria Municipal de Educação e Cultura ae
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail; semec(arolimdemoura.ro.gov.br ad
4
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e
desenvolvimento da educação básica pública, onde o Município deve utilizar os recursos na educação
infantil e no ensino fundamental.
Os valores suplementados serão utilizados para suprir as despesas com a folha de
pagamento dos profissionais da educação pública municipal.
O saldo bancário disponível na conta do FUNDESB, no final do exercício de 2022 é de
R$ 1.209.724,42. Foi inscrito em restos a pagar o valor de R$ 6.159,46. Assim, demonstrou-
se um superávit no valor de R$ 1.203,564, 96 (um milhão duzentos e três mil quinhentos e
sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme tabela abaixo e relatórios em
anexo:
Saldo em conta em 31.12.2022 | 1.209.724,42
Valor inscrito em restos a pagar 6.159,46
Valor para abertura de crédito | 1.203.564,96
Diante do exposto, é de suma importância o pedido de abertura de crédito que será
adicionado às ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB e assim garantir o pagamento das despesas
com a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo ício pertencentes a rede
de ensino público municipal. ú :
Atenciosamente,
Wander Barcglar Guimarães
Secretário Municipál de Educação e Cultura
Documentos em anexo:
I Extrato Bancário
Il. Relatório Restos a Pagar
HI. — QDD-2023
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(Drolimdemoura.ro.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2023
Referentes a Restos a Pagar Processado no Período de 01/01/2023 a 30/06/2023
Filtros
Orgão - 02
Unidade - 02004
Fonte Recurso - 10110042; 10110043
Origem
Empenho Data Credor Programática Fonte Valor Processad Recurso N.Proc.
1589/2022 27/05/202:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM D 02.004.12.366.0002.2.041.3.3.90.08.00.00. 10110043 400,00 1 2173/
2022
1791/2022 13/06/202:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM D 02.004.12.361.0002.2.016.3.1.90.13.00.00. 10110043 1.452,59 1 2816/
2022
2169/2022 27/07/202:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM D 02.004.12.361.0002.2.016.3.1.90.11.00.00. 10110043 30,00 ! 3100/
2022
2818/2022 26/10/202:INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE AI 02.004.12.361.0002.2.017.3.3.90.39.00.00. 10110043 1.782,74 1 5306/
2019
3306/2022 05/12/202:VEJA SERVIÇOS LTDA ME 02.004.12.361.0002.2.017.3.3.90.39.00.00. 10110043 2.494,13 1 1907/
2020
TOTAL GERAL: 6.159,46
www.elotech.com.br 18/05/2023 Pág. 1/1
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 30.486-7
Local: 34 SEMEC BB 30.486-7 FUNDEB RECEITA
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2022 1.209.724,42
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Data Número Histórico Valor
20/12/2022 0001 ajuste movimentação 589,80
22/12/2022 005 devolver em janeiro 112,94
R$ 702,74
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Data Número Histórico Valor
20/12/2022 0003 ajuste movimentação 111.505,83
29/12/2022 ajuste movimentação 111.505,83
RS 223.011,66
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não siderados pelo Banco
Data Número Histórico Valor
20/12/2022 281228 CENTRAL PAGAMENTOS 8013 -19.800,00
30/12/2022 10 pgto de retençoes da folha -17.316,75
30/12/2022 2458 CENTRAL PAGAMENTOS 7853 -1.916,77
30/12/2022 2460 CENTRAL PAGAMENTOS 7854 -39,26
30/12/2022 2694 CENTRAL PAGAMENTOS 7855 -1.696,29
30/12/2022 2696 CENTRAL PAGAMENTOS 7856 -39,26
30/12/2022 3376 CENTRAL PAGAMENTOS 7835 -640,00
30/12/2022 3381 CENTRAL PAGAMENTOS 7850 -1.520,00
30/12/2022 4719 ESTORNO DE PAGAMENTO 3790 864,23
30/12/2022 5333 CENTRAL PAGAMENTOS 7851 -310,28
30/12/2022 5452 ESTORNO DE PAGAMENTO 4416 864,23
30/12/2022 6883 CENTRAL PAGAMENTOS 7852 -19.096,81
30/12/2022 7757 ESTORNO DE PAGAMENTO 6291 23.376,03
30/12/2022 776] ESTORNO DE PAGAMENTO 6293 11.601,59
30/12/2022 7762 ESTORNO DE PAGAMENTO 6294 25.941,93
31/12/2022 003 correção no lançamento da conta corrente -240.030,78
R$ -239.758,19
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2022 R$ 747.657,31
Notas Explicativas
www.elotech.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Mês de dezembro de 2022
15/02/2023Pág. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Conciliação Bancária Mês de dezembro de 2022
Anexo TC-03
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 30.486-7
Local: 34 SEMEC BB 30.486-7 FUNDEB RECEITA
—W]W]WwWwWWwwWw])])])]
ROLIM DE MOURA, 15 de fevereiro de 2023
ALDAIR JULIO PEREIRA EVERSON MARTINS
Prefeito Municipal Gerente Contábil - CRC-RO-008431/0-9
JORGE RICARDO DA COSTA
Secretario Municipal de Fazenda
www.elotech.com.br 15/02/2023Pág. 2
2 12/01/2023 15:26
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Banco do Brasil
12/01/2023 16:25:50
Agência 1406-0
Contacorrente 30486-7 PM ROLIM DE MOURA -FEB
Faiododa 12/2022
Lançamentos
aa tas Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/11/2022 Saldo Anterior 0,00 C
06/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 44.328,89 C
06/12/2022 + Pgto conta água 120.601 957,89 D
06/12/2022 + Pgto conta água 120.602 869,03 D
06/12/2022 + Poto conta água 120.603 262,16D
06/12/2022 + Poto conta água 120.604 294,51 D
06/12/2022 + Poto conta água 120.605 522,40 D
06/12/2022 + Poto conta água 120.606 2.525,71D
06/12/2022 + Pato conta água 120.607 914,53 D
06/12/2022 + Pgto conta água 120.608 900,18 D
06/12/2022 + Pgto conta água 120.609 1.875,95 D
06/12/2022 + Pgto conta água 120.610 1.846,50 D
06/12/2022 + Poto conta água 120.611 2.329,33 D
06/12/2022 + Pgto conta água 120.612 610,51 D
06/12/2022 + Poto conta água 120.613 246,26 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.614 1.440,15 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.615 2.384,98 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.616 6.053,44 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.617 66,72D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.618 62,55D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.619 1.246,99 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.620 2.140,30 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.621 1.166,19 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.622 5.193,12D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.623 4.811,89 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.624 4.504,14 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.625 276,38 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.626 7.316,39 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.627 5.175,94 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.628 1.702,91 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.629 860,30 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.630 2.613,30 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.631 3.091,08 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.632 2.805,08 D
06/12/2022 + Pagamento de Boleto 120.633 1.950,24 D
06/12/2022 Resgate Automático 1.972 24.688,16C 0,00€
08/12/2022 ITCMD 350 2:794,80 C
08/12/2022 IPVA 350 18.338,84 C
08/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 365.347,78 C
08/12/2022 + Transferência enviada 550.951.000.076.282 1.360,00 D
https://autoatendimento.bb.com .br/apf-apj-autoatendimento/index.ntml?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
1/5
+ 12/01/2023 15:26
08/12/2022
. 08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
08/12/2022
09/12/2022
09/12/2022
09/12/2022
09/12/2022
09/12/2022
09/12/2022
13/12/2022
https://autoatendimento.bb.com..br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4. .4H/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferência enviada
Transferido para Poupança
Transferência enviada
TED Transf.Eletr.Disponiv
TED Transf. Eletr.Disponiv
TED Transf Eletr.Disponiv
TED Transf Eletr.Disponiv
TED Transf.Eletr.Disponiv
TED Transf.Eletr.Disponiv
TED Transf Eletr.Disponiv
TED Transf .Eletr.Disponiv
TED Transf Eletr.Disponiv
Pagamento de Boleto
Pagamento de Boleto
Pagamento de Boleto
Pagamento de Boleto
Pagamento de Boleto
Pagamento de Boleto
Pagamento de Boleto
TED Transf.Eletr.Disponiv
TED Transf. Eletr.Disponiv
TED Transf.Eletr.Disponiv
Pagamento de Boleto
TED Transf Eletr.Disponiv
Pagamento de Boleto
Resgate Automático
ITR
FPE/FPM
FPE/FPM
FPE/FPM
IPI/EXPORTACAO
BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT
RECEBIMENTO DE ICMS
Banco do Brasil
551.406.000.010.007
551.406.000.010.007
551.406.000.010.007
551.406.000.010.007
551.406.000.010.007
551.406.000.010.007
551.406.000.010.007
551.406.000.010.007
551.406.000.010.007
551.406.000.010.007
551.406.000.010.007
551.406.000.010.007
551.406.000.010.008
551.406.000.015.366
551.406.000.021.929
551.406.000.021.929
551.406.000.055.000
551.406.510.019.403
553.857.000.059.945
120.801
120.802
120.803
120.804
120.805
120.806
120.807
120.808
120.809
120.810
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350
350
350
350
350
1.972
350
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7.787OTO
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38.503,33 C
0,00 €
0,00 €
215
* 12/01/2023 15:26
13/12/2022
. 15/12/2022
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22/12/2022
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+
+
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IPVA
RECEBIMENTO DE ICMS
BB-APLIC CPRZ-APL.AUT
Transferência recebida
ITR
FPE/FPM
FPE/FPM
FPE/FPM
IPI/EXPORTACAO
RECEBIMENTO DE ICMS
Transferência enviada
TED Transf.Eletr. Disponiv
TED Transt.Eletr.Disponiv
Impostos
Impostos
Resgate Automático
ITCMD
IPVA
RECEBIMENTO DE ICMS
Transferência enviada
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Pagamento de Boleto
Pagamento de Boleto
Pagamento de Boleto
Pagamento de Boleto
TED Transf.Eletr.Disponiv
Pagamento de Boleto
TED Transf Eletr Disponiv
Banco do Brasil
1.972
350
350
350
1.972
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350
350
350
350
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1.972
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350
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122.205
122.206
122.207
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1.770,95 €
10.076,37 C
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1.224,50 C
13149141€
589,80 D
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2.198,70 D
4.178,63D
72.554,73 C
2.450,54 C
17.261,69 C
435.071,08 C
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6.076,88 D
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294,50 D
450,38 D
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0,00 €
0,00 €
0,00 €
3/5
* 12/01/2023 15:26
Banco do Brasil
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a 27/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 116.739,41 C
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27/12/2022 Transferência enviada 551.406.000.010.007 3.909,66 D
272/2022 Transferência enviada 551.406.000.010.007 8.742,30 D
27/12/2022 Transferência enviada 551.406.000.010.007 11.601,59 D
27/12/2022 Transferência enviada 555.116.000.008.623 25.745,77 D
27/12/2022 Pagamento de Boleto 122.701 23.376,03 D
27/12/2022 Pagamento de Boleto 122.702 47.350,83 D
27/12/2022 TED Transf Eletr.Disponiv 122.703 20.416,00 D
27/12/2022 Resgate Automático 1.972 50.344,70 C 0,00 €C
28/12/2022 TED Transf Eletr.Disponiv 122.801 1.600,00 O
28/12/2022 TED Transf Eletr.Disponiv 122.802 12.021,18D
28/12/2022 TED Transf. Eletr. Disponiv 122.803 5.435,98 D
28/12/2022 TED Transf Eletr.Disponiv 122.804 4.510,00 D
28/12/2022 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.805 1.680,00 D
28/12/2022 TED Transf Eletr.Disponiv 122.806 688.197,43 D
28/12/2022 Resgate Automático 1.972 713.444,59C 0,00C
29/12/2022 ITR 350 265,75C
29/12/2022 FPE/FPM 350 77.884,55 C
29/12/2022 FPE/FPM 350 29.189,59 C
29/12/2022 FPE/FPM 350 322.359,39 C
29/12/2022 IPI/EXPORTACAO 350 1.146,75 C
29/12/2022 ITCMD 350 309,90 €
29/12/2022 IPVA 350 6.262,16C
29/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 6.382,61 C
29/12/2022 ITCMD 350 7.580,55 €
29/12/2022 IPVA 350 9.555,65 C
29/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 184.140,02 C
29/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 11.041,36 €
29/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 3.390,72 C
29/12/2022 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 659.509,00 D 0,00C
30/12/2022 ITCMD 350 40,20 C
30/12/2022 IPVA 350 2116,76C
30/12/2022 RECEBIMENTO DE ICMS 350 10.172,17 C
30/12/2022 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 12.329,13 D 0,00 C
31/12/2022 SALDO 0,00 C
Transação efetuada com sucesso por: JS089309 LUCAS M MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
https://autoatendimento.bb.com .br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
415
> 12/01/2023 15:26 Banco do Brasil
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5/5
+ 12/01/2023 16:13
Banco do Brasil
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
12/01/2023 17:13:34
Cliente
Agência 1406-0
Conta 30486-7 PM ROLIM DE MOURA -FEB
Méês/ano referência DEZEMBRO/2022
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 1.653.934,38 1.503.403,814183
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Aplicação 10/11/2022 24.688,16 22.404,921114
08/12/2022 RESGATE 1.087.366,49 986.005,234698 1,102799916 494 993,658371
Aplicação 10/11/2022 432.691,24 392.356,972580
Aplicação 16/11/2022 113.977,48 103.352,821708
Aplicação 18/11/2022 224.598,64 203.662,188042
Aplicação 24/11/2022 316.099,13 286.633,252368
09/12/2022 APLICAÇÃO 732.739,58 664.164,606917 1,103249966 1.159.158,265288
13/12/2022 APLICAÇÃO 38.503,33 34.872,887837 1,104105005 1.194.031,153125
15/12/2022 APLICAÇÃO 309.948,89 280.490,826732 1,105023268 1.474.521,979857
20/12/2022 RESGATE 72.554,73 65.579,579016 1,106361631 1.408.942,400841
Aplicação 24/11/2022 72.554,73 65.579,579016
22/12/2022 RESGATE 261.178,48 235.877,255925 1,107264365 1.173.065,144916
Aplicação 24/11/2022 80.982,66 73.137,597253
Aplicação 30/11/2022 180.195,82 162.739,658672
27/12/2022 RESGATE 50.344,70 45.412,507463 1,108608681 1.127.652,637453
Aplicação 30/11/2022 50.344,70 45.412,507463
28/12/2022 RESGATE 713.444,59 643.288,261775 1,109058928 484.364,375678
Aplicação 30/11/2022 164.278,60 148.124,315967
Aplicação 09/12/2022 549.165,99 495.163,945808
29/12/2022 APLICAÇÃO 659.509,00 594.416,601095 1,109506361 1.078.780,976773
30/12/2022 APLICAÇÃO 12.329,13 11.107,802890 1,109952177 | 1.089.888,779663
30/12/2022 SALDO ATUAL 1.209.724,42 1.089.888,779663 1.089.888,779663
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.653.934,38
APLICAÇÕES (+) 1.753.029,93
RESGATES (-) 2.209.577,15
RENDIMENTO BRUTO (+) 12.337,26
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (5) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 12.337,26
SALDO ATUAL = 1.209.724,42
Valor da Cota
30/11/2022 1,100126502
30/12/2022 1,109952177
Rentabilidade
No mês 0,8931
No ano 9,6144
Últimos 12 meses 9,6144
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS M MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4.4%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb
1/2
+ 12/01/2023 16:13 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.4 .4%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb 212
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Red. Cod. Despesa Fonte
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a maio
o 79
o 80
81
82
o
o
o 8
os
os
o 86
87
co
149
150
Is1
152
153
154
ocoocoooo
155
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oco
168
169
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17
172
173
3.1.90.11.00.00 15400000
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3.1.90.94.00.00 15400000
3.1.91.13.00.00 15400000
. Desp. .
Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.361.0002.2.016. - FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.049.583,20 3.049.583,20 0,00 936.524,11 936.524,11 936.524,11 936.524,11 936.524, 2.113.059,09 0,00 2.113.059,09
FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS 18.165.692,12 18.165.692,12 0,00 6.696.534,59 6.696.534,59 6.696.534,59 6.696.534,59 6.696.534,59 11.469.157,53 0,00 11.469.157,53
FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.500,00 10.500,00 0,00 10.408,54 10.408,54 10.408,54 10.408,54 10.408,54 91,46 0,00 91,46
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 485.000,00 485.000,00 0,00 109.671,05 109.671,05 109.671,05 109.671,05 109.671,05 375.328,95 0,00 375.328,95
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 752.827,15 752.827,75 752.827,15 752.827,75 752.827,75 1.447.172,25 0,00 1.447.172,25
OUTROS BENEFÍCIOS 130.000,00 130.000,00 0,00 52.560,00 52.560,00 52.560,00 52.560,00 52.560,00 77.440,00 0,00 77.440,00
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
AUXÍLIO FINANCEIRO A 11.000,00 11.000,00 0,00 2.209,49 2.209,49 2.209,49 2.209,49 2.209,49 8.790,51 0,00 8.790,51
ESTUDANTES
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.277.655,60 3.277.655,60 0,00 1.024.754,80 1.024.754,80 1.024.754,80 1.024.754,80 1.024.754,80 2.252.900,80 0,00 2.252.900,80
AUXÍLIO-TRANSPORTE 23.000,00 23.000,00 0,00 11.625,00 11.625,00 11.625,00 11.625,00 11.625,00 11.375,00 0,00 11.375,00
Total Projeto Atividade 27.353.430,92 27.353.430,92 0,00 959711533 9.597.115,33 9.597.115,33 9.597.115,33 9.597.115,33 17.756315,59 0,00 17.756.315,59
02.004.12.365.0002.2.034. - FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS 800.000,00 800.000,00 0,00 273.226,14 273.226,14 273.226,14 273.226,14 273.226,14 526.773,86 0,00 526.773,86
FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.200.000,00 3.200.000,00 0,00 1.973.874,94 1.973.874,94 1.973.874,94 1.973.874,94 1.973.874,94 1.226.125,06 0,00 1.226.125,06
FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 118.500,00 118.500,00 0,00 118.187,09 118.187,09 118.187,09 118.187,09 118.187,09 312,91 0,00 312,91
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 100.000,00 0,00 34.162,59 34.162,59 34.162,59 34.162,59 34.162,59 65.837,41 0,00 65.837,41
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 480.000,00 480.000,00 0,00 182.276,29 182.276,29 182.276,29 182.276,29 182.276,29 297.723,71 0,00 297.723,71
OUTROS BENEFÍCIOS 15.000,00 15.000,00 0,00 14.960,00 14.960,00 14.960,00 14.960,00 14.960,00 40,00 0,00 40,00
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 454.823,10 454.823,10 454.823,10 454.823,10 454.823,10 645.176,90 0,00 645.176,90
AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 10.000,00 0,00 2.250,00 2.250,00 2.250,00 2.250,00 2.250,00 7.750,00 0,00 7.750,00
Total Projeto Atividade 5.823.500,00 5.823.500,00 0,00 3.053.760,15 305376015 3.053.760,15 3.053.760,15 3.053.760,15 2.769.739,85 0,00 2.769.739,85
02.004.12.365.0002.2.036. - FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS 741.000,00 741.000,00 0,00 161.295,72 161.295,72 161.295,72 161.295,72 161.295,72 579.704,28 0,00 579.704,28
FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.144.710,41 1.144.710,41 0,00 896.428,28 896.428,28 896.428,28 896.428,28 896.428,28 248.282,13 0,00 248.282,13
FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 17.000,00 0,00 8.545,39 8.545,39 8.545,39 8.545,39 8.545,39 8.454,61 0,00 8.454,61
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 80.000,00 0,00 79.086,46 79.086,46 79.086,46 79.086,46 79.086,46 913,54 0,00 913,54
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 60.000,00 0,00 17.660,74 17.660,74 17.660,74 17.660,74 17.660,74 42.339,26 0,00 42.339,26
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 109.000,00 109.000,00 0,00 89.887,96 89.887,96 89.887,96 89.887,96 89.887,96 19.112,04 0,00 19.112,04
oo 000 O o
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3.1.91.13.00.00 15400100
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Sol do no Período de janeiro a maio
. Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
O 175 3.3.90.08.00.00 15400000 OUTROS BENEFÍCIOS 5.000,00 5.000,00 0,00 4.640,00 4.640,00 4.640,00 4.640,00 4.640,00 360,00 0,00 360,00
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
176 3.3.90.18.00.00 15400000 AUXÍLIO FINANCEIRO A 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
ESTUDANTES
O 177 3.3.90.46.00.00 15400000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.017.000,00 1.017.000,00 0,00 210.304,72 210.304,72 210.304,72 210.304,72 210.304,72 806.695,28 0,00 806.695,28
O 178 3.3.90.49.00.00 15400000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
Total Projeto Atividade 3.177.210,41 3.177.210,41 0,00 1.467.849,27 1.467.849,27 1.467.849,27 1.467.849,27 1.467.849,27 1.709.361,14 0,00 1.709.361,14
02.004.12.366.0002.2.041. - FOLHA DE PAGAMENTO - EJA - FUNDEB
O 198 3.1.90.11.00.00 15400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
O 199 3.1.90.11.00.00 15400100 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
O 200 3.1.90.94.00.00 15400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
TRABALHISTAS
O 201 3.1.91.13.00.00 15400000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
O 202 3.191.13.00.00 15400100 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
O 203 3.3.90.08.00.00 15400000 OUTROS BENEFÍCIOS 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
O 204 3390.18.00.00 15400000 AUXÍLIO FINANCEIRO A 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
ESTUDANTES
O 205 3.3.90.46.00.00 15400000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
Total Projeto Atividade 8,00 8,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,00 0,00 8,00
Total Entidade 36.354.149,33 36.354.149,33 0,00 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 22.235.424,58 0,00 22.235.424,58
Total Geral 36.354.149,33 36.354.149,33 0,00 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 14.118.724,75 22.235.424,58 0,00 22.235.424,58
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nam mas
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 109/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 25/05/2023 através do Memorando nº 227/SEMEC/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Educação, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por
Superávit Financeiro valor de R$ 1.203.564,96, para reforço no orçamento destinado ao
custeio da folha de pagamento dos profissionais do magistério, conforme permitido em
lei, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de saldo remanescente do
exercício anterior de recurso federal, conforme extratos bancários em anexo.
Rolim de Moura/RO, 29 de Maio de 2023.
oladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
auter 8/32
Amo
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(mrolimdemoura.ro.gov.br

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