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materia nº 99/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2023
Date 2023-06-16
Ementa"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA".
native_id333

Autoria

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8
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Estamos encaminhando a essa Colenda Casa, o Projeto de Lei ordinária que tem
por escopo declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação ARUANA AÇÃO
AMBIENTAL DA AMAZÔNIA.
Vale destacar que a Associação ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔ-
NIA, ao longo de seus dois anos de fundação, tem prestado relevantes serviços ao Municí-
pio no que diz respeito a preservação e recuperação do Meio Ambiente.
Segue anexo o Relatório das Atividades da ARUANA Ação Ambiental da Amazô-
nia, para que os nobres Edis possam tomar conhecimento da gama de ações desenvolvidas
por esta entidade/ONG.
Atenciosamente
S
IVAN FERR SCONCELOS
Verea
Relatório de atividades
Aruana
Ação Ambiental da Amazônia
A Designação ARUANA advém do tupi-guarani, cuja referência diz respeito
a um certo pássaro da fauna nacional, que exerce a atividade de vigilante
noturno das florestas, motivo de inspiração aos sócios fundadores, que
adotaram o termo por nome próprio da entidade ambiental, fundada em
07 de maio de 2021.
Desde o princípio o grupo voluntário articulou-se em ações coletivas de
reparação ambiental, bem como procurou o engajamento junto ao ensino
público visando a educação ambiental de crianças e adolescentes, como
princípio básico da percepção da comunidade na mudança de hábitos
danosos ao meio ambiente e, portanto, à saúde.
Foram realizadas pelo menos 20 ações no centro da cidade, avenida 25 de
agosto com rua Jamari, onde foi implementado o primeiro plantio, com
cerca de 130 mudas sobreviventes. A exemplo de outros plantios, essas
mudas vem recebendo assistência desde 2021, com apoio da Prefeitura
Municipal e Semmadu.
Seguindo este modelo de interação com a comunidade, foi feito parceria
com a Recicoop (Cooperativa do Catadores de recicláveis), onde passamos
a fazer plantios, palestras em escolas do município, onde realizamos o
plantio de mudas nas escolas Balão Mágico, João Batista, José Rosales(Nova
Estrela), Rua Tocantins(Lateral do DER), bairro Beira Rio ( leito do rio Anta
Atirada), Plantio de mudas na avenida Fortaleza( Comunidade do sr. João),
Plantio na avenida 25 de agosto próximo à rotatória, Plantio no bairro
Buritis, na Casa e Lar da Criança, plantio na Creche Altenir Tavares, plantio
na avenida principal do bairro Esplanada, Na Associação APAR — Por Amor a
Rondônia também fizemos o plantio de mudas que irão contribuir com o
conforto e a humanização do prédio daquela entidade, o que soma
aproximadamente 700 mudas de espécies nativas plantadas e doadas
dentro do PROJETO ADOTE UMA ÁRVORE, em diversos pontos da cidade,
contando com a participação de voluntários e promovendo ainda a coleta
do lixo “flutuante” nesses locais, interagindo com a mídia através de
informes, avisos e comunicados acerca de riscos ambientais(Campanhas
educativas), realizados somente com apoio da sociedade civil e em alguns
casos como doação de mudas e ferramentas manuais.
A ARUANA também interagiu junto ao poder Público, encaminhando
denúncias de ilícitos ambientais junto à Policia civil e Ministério público,
exercendo amplamente seu papel de fiscalizador e vigilante ambiental.
Também tem sido parceira do Corpo de Bombeiros Militar, tendo interagido
nos períodos de estiagem com denuncias sobre queimadas urbanas e de
lixo.
Trabalhamos junto às Associações de Moradores procurando informar e
conscientizar as lideranças para que mobilizem os moradores e possamos
juntos solucionar problemas nesses bairros e que envolvem saneamento
básico, coleta e destino do lixo, descarte de lixo e animais mortos em bairros
da periferia e ainda da importância de promover-se a recuperação e
revitalização do Rio Anta Atirada, notadamente poluído por uso indevido
em todo o seu trajeto, principalmente no urbano, onde recebe, segundo
levantamento da Prefeitura, cerca de 2.300 canos de descarga de esgotos
sem tratamento.
A Aruana, que possui cerca de 40 associados encerra seu segundo ano de
atividades em Rolim de Moura com a cessão de um prédio pertencente à
Prefeitura Municipal, onde funcionará sua sede administrativa, o qual será
reformado e entregue ainda no segundo semestre e a declaração do título
de entidade de Utilidade Pública, documento pelo qual se credencia ao
acesso de políticas e recursos públicos pelo fato de representar papel
fundamental na defesa ambiental e social num contexto que tem tudo para
abranger outras comunidades.
Rolim de Moura, 03 de Junho de 2023
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº /2023
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Ron-
dônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso 1, da Lei Orgânica
do Município.
FAZ SABER, que os munícipes de Rolim de Moura, através de seus represen-
tantes legais que compõem a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município,
SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação ARUANA
AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, instituição civil de direito privado, de caráter so-
cial, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda — CNPJ/MF sob nº 43.009.947/0001-76.
Parágrafo Único. A Associação ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔ-
NIA, tem sua sede localizada na Rua Tocantins/COHAB/Rolim de Moura.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 07 de junho de 2023.
IVAN FE S CELOS
Verea
ESTADO DE RONDÔNIA EMPRESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIL RO
ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA, PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO
Número 364
Nome Fantasia: ARUANA - ACAO AMBIENTAL DA AMAZONIA
Razão Social: ARUANA ACAO AMBIENTAL DA AMAZONIA
Atividade Principal : 9430-8/00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Exerce no
endereço)
Atividade(s) Secundária(s) CNAE: 9493-6/00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura
e à arte (Exerce no endereço)
Município: Rolim de Moura Endereço: RUA TOCANTINS, 6531, COHAB
CEP: 76940000
Local e data: Rolim de Moura, sexta, 06 de agosto de 2021
Validade: 180 dias
NOETE DA SILVA BERNARDO
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Economico
Código de Autenticidade: GPGBXJEU
EMITIDO ELETRONICAMENTE PELO EMPRESA FÁCIL RONDÔNIA
Esse documento deverá permanecer exposto em local visível no estabelecimento
empresarial
“rr
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 43.009.947/0001-76
Razão
|Social:
Endereço: RUA TOCANTINS / COHAB / ROLIM DE MOURA / RO / 76940-000
ARUANA ACAO AMBIENTAL DA AMAZONIA
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:25/05/2023 a 23/06/2023
Certificação Número: 2023052504352557109949
Informação obtida em 25/05/2023 12:06:36
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ARUANA ACAO AMBIENTAL DA AMAZONIA
CNPJ: 43.009.947/0001-76
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange | inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Anww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 12:14:00 do dia 25/05/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/11/2023.
Código de controle da certidão: A6FD.78AD.D21F.EE37
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
REGIMENTO INTERNO ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA
CAPÍTULO | - Da Regulamentação do Regimento Interno.
Art. 1º - O presente Regimento Interno Atualizado está embasado no Estatuto
Social da Aruana — Ação Ambiental da Amazônia, aprovado em Assembleia de
fundação, na data de 11.12.2020.
Art. 2º - Os instrumentos legais que fundamentam a associação são: a) O
Estatuto Social da Entidade; b) Este Regimento Interno; c) A legislação
pertinente.
CAPÍTULO Il - Das Finalidades do Regimento Interno.
Art. 3º - O presente regimento interno visa à regulamentação administrativa da
ARUANA, de forma a complementar o que está disposto no Estatuto Social.
CAPÍTULO Il - Da Estrutura dos órgãos deliberativos.
Art. 4º - Os órgãos deliberativos da ARUANA são os previstos no Estatuto
Social: Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Assembleia Geral;
Art. 5º - Cabe a diretoria a criação de departamentos e comissões que poderão
ser criados ou extintos quando se fizerem necessários por aprovação da
maioria simples da diretoria.
Parágrafo único: A indicação das pessoas para presidir as comissões e dirigir
os departamentos deverão ser do quadro associativos da Aruana e ter aptidão
técnica.
CAPÍTULO IV- Do Funcionamento da Estrutura Organizacional
Art. 6º - Estipula-se uma contribuição financeira anual de R$ 120,00 (cento e
vinte reais), que pode ser dividida em parcelas mensais, a ser pago pelos (as)
associados (as) para manutenção das obrigações fiscais da ARUANA, a
mesma deverá ser paga pelos associados(as) até o final de cada mês. Para
novos (as) ingressantes, a parcela será cobrada a partir do mês subsequente E
sua filiação.
Parágrafo único: O valor da contribuição anual poderá ser reajustado por
decisão fundamentada pela Diretoria
Art. 7º - O pagamento da contribuição financeira será através de depósito
bancário na conta da ARUANA, mediante apresentação do comprovante ao
Tesoureiro, ou em espécie, na sede da Associação. Ao receber o pagamento, a
tesouraria emitirá um recibo.
Parágrafo primeiro: A contribuição poderá ser suprimida, por solicitação do
associado mediante apresentação de requerimento para análise e deliberação
pelo Conselho Fiscal,
| - A solicitação de supressão da contribuição terá validade de seis meses e
poderá ser renovada por meio de apresentação de novo requerimento.
Art. 8º - Os coordenadores dos projetos e representantes de departamentos
deverão apresentar à diretoria, um relatório por escrito das atividades
desenvolvidas anualmente, com justificativas para ações previstas e não
realizadas;
| - A ausência de Coordenadores e Representantes dos departamentos em
reuniões agendadas com os mesmos deverá ser justificada por escrito,
cabendo a troca de participantes conforme decisão da maioria simples da
diretoria, competindo a indicação à pessoa do Presidente.
CAPÍTULO V - De eventuais denúncias contra associados e membros da
diretoria.
Art. 9º - Os associados devem denunciar qualquer tipo de prática suspeita ou
que possa ferir este código de conduta que venha a ser do seu conhecimento;
Art. 10º - Eventuais denúncias deverão ser feitas através de documento
assinado ou enviado ao e-mail da Aruana, sendo competência da diretoria
executiva a criação de Comissão para apuração dos fatos e eventuais
punições.
CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais
Art.11º - Uma cópia virtual deste regimento deverá ser entregue ao associado
no momento de sua adesão.à associação.
Art. 12º - Quaisquer alterações neste Regimento Interno só serão possiveis
mediante a aprovação da Assembleia Geral.
Art. 13º - A vigência do presente Regimento Interno inicia-se logo após a sua
aprovação pela Diretoria Executiva.
Rolim de Moura/RO, 31 de março de 2022.
Fabiano Coelho Gomes
Presidente
Ana Patricia Hirooka Ana Luiza Souza Ribeiro
Secretária Tesoureira
SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E
. CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA * ESTADO DE RONDÔ
Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial A
Avenida Rio Branco, 4449 + Centro + CEP 76.940-000 * Rolim de Moura * Rondônia + Fone: (69) 3442-1930
LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 139
| CERTIFICO e dou fé, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e demais papéis deste Ofício
de Registro das Pessoas Jurídicas, neles encontrei, registrado sob nº 2.271, no livro A-043, as folhas |
139/148, em data 14/07/2021, um documento a seguir impresso em seu inteiro teor a partir de imagem |
digitalizada:
* Folhadoideoio -
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ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA PS
SEDE NA RUA TOCANTINS, 6531, BAIRRO COHAB X A
ROLIM DE MOURA/RO O é
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE. CONSTITUIÇÃO E FUNDAÇÃO DE
ASSOCIAÇÃO
Ata da Assembleia geral de constituição da Associação ARUANA - AÇÃO
AMBIENTAL DA AMAZÔNIA DE ROLIM DE MOURA, com sede na Rua Tocantins, nº
6531, Centro, CEP 76940-000 e foro na cidade de Rolim de Moura Estado de Rondônia
realizada no dia 11(onzej do mês de Dezembro do ano de 2020. Aos 11 (onze) do mês
de Dezembro do ano de 2020, as 16:00 horas, na Câmara Municipal de Rotim de
Moura - RO, reuniram-se em assembleia geral de constituição e fundação da
Associação ARUANA - Ação Ambiental da Amazônia, os representantes de diversos
setores da sociedade, tendo em
ta a fundação de uma ONG em defesa do meio
Ambiente e promoção social. Nesta reunião inaugural visando a formalização e
legalização da ONG, dando início aos trabalhos, o Presidente interino da assembleia o
Sr. Fabiano Gomes que passou a seguinte pauta (Edital 01 de Convocação): a)
Discussão para Criação e aprovação do estatuto social; b) Constituição e fundação
definitiva da sociedade; c) Formação de comissão para eleição da Diretoria e do
Y Conselho Fiscal; Foi nomeado por aclamação pela maioria para presidir e conduzir à
E Assembleia o senhor Fabiano Gomes e para secretariar a senhora Ana Patricia Hirooka
O Sócio Fundador Fabiano Gomes relatou as dificuldades em realizar projetos ligados
ao meio ambiente devido a falta de uma entidade do terceiro setor organizada, para
a apresentação de projetos e captação de recursos. Dando seguimento à reunião, o
Presidente procedeu a leitura do projeto do Estatuto Social; o Presidente submeteu-o,
artigo por artigo, à apreciação e discussão e, em seguida, à sua votação, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade com algumas emendas realizadas e aprovadas,
mantendo o seu teor. Por fim, o Presidente declarou definitivamente fundada e
constituída a Associação ARUANA Ação Ambiental da Amazônia. Outro assunto j
os
ES
=
convencionado foi a formação de uma Comissão provisória para realização da eleição Ea
foi composta da seguinte maneira: |
outros assuntos atinentes. A comissão
COORDENADOR: FABIANO COELHO GOMES, CPE sob nº120.048.043-00, residente e
domiciliado à Rua Tocantins, 6531, na cidade de Rolim de Moura/RO. Contato:
(69)98418-7431. SECRETÁRIA: ANA PATRICIA HIROOKA, CPF sob nº062.696.199-80,
residente e domiciliada à Rua Barão de Melgaço, 5685, na cidade de Rolim de
Moura/RO. Contato: (014]98102-8580 (69)3442-3129 TESOUREIRA: EDINEIA Ne
CAVALCANTE DE SOUZA, CPF sob nº620.889.632-66, residente e domiciliada à Rua 25,
LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 139
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ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA e. 5
SEDE NA RUA TOCANTINS, 6531, BAIRRO COHAB h
ROLIM DE MOURA/RO
superadas as etapas de deliberação e aprovação, assinam os) padelpantes da
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Assembleia de Fundação a presente Ata. 4.s.te irao, Í CAS
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SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
. CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS //
MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA + ESTADO DE RONDOXtÁ
Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial /
* Centro * CEP 76.940-000 * Rolim de Moura * Rondônia * Fone: (69) 3442-1930)
RO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 140
Avenida Rio Branco, 4449 + )
LIVRO A-043 CERTIDÃO REGIST
ESTATUTO SOCIAL
ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA
CAPÍTULO |: DA DENOMINAÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO, SEDE,
ABRANGÊNCIA E FORO.
Artigo 1º. A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA é uma associação
civil de direito privado, de fins não econômicos, constituída por prazo
indeterminado, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais
que lhe forem aplicadas.
!- A Sede provisória da ARUANA - AÇAO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA está
localizada na Rua Tocantins, nº 6531, Bairro COHAB, CEP 76940-000, na cidade
de Rolim de Moura estado de Rondônia, com abrangência em todos os Estados
da Região Norte do Brasil, sendo permitida a representação em outras
localidades,
H - Fica eleito o foro de Rolim de Moura - RO para sanar quaisquer dúvidas no
exercicio e no cumprimento dos direitos e obrigações deste Estatuto Social.
CAPÍTULO Il = FINALIDADES:
Artigo 2º. São os objetivos da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA:
|- Defender a preservação, conservação e reparação do Meio Ambiente em todos
os níveis;
Il - Desenvolver os vínculos identitários e manter a união entre os Associados;
ll - Promover e estabelecer estudos e atividades visando à implantação de
técnicas e diretrizes para defesa, preservação e conservação do Meio Ambiente,
bem como a promoção do desenvolvimento sustentável compatíveis com a
utilização racional dos recursos naturais possibilitando a qualidade de vida da
população;
IV - Zelar pela qualidade de vida comunitária, proteger biomas locais, interagindo
com o Poder Público na vigilância ambiental;
V - Promover na esfera administrativa e junto ao Ministério Público e Poder
Judiciário a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio
ambiente, ao patrimônio ambiental e ecológico sob todos os seus aspectos, ao
patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos, inclusive dos povos
indígenas;
LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRA
E hei dani ho
LNº2.271 FOLHA 140/V
“Verso da Folha 002 de 6
VI - Denunciar e combater a poluição e a degradação ambiental, em todas as suas
formas, através dos meios legais disponiveis;
Vil - Apoiar e promover atividades culturais, turísticas, sociais, de lazer,
recreativas, esportivas e ambientais;
VIH - Estimular o desenvolvimento comunitário, proporcionando uma identificação
com o local onde se encontram, utilizando de métodos educacionais na rede
pública e privada de ensino para a consciência da preservação e reparação dos
recursos naturais;
IX - Assessorar as associações de moradores de bairros e filiados, buscando
recursos técnicos e financeiros que viabilizem a consecução de Projetos afins;
X - Incentivar a participação das associações de moradores do município aos
projetos desenvolvidos, para o congraçamento social e ambiental;
XI - Interagir com demais entidades para contribuir no desenvolvimento social e
econômico do município, participando de Conselhos e atividades afins com a
causa ambiental;
XI - Elaborar projetos de interesse das entidades parceiras e de seus associados;
XIII - Atuar em rede na captação de recursos com as entidades parceiras;
XIV - Participar dos Conselhos Municipais, Fóruns Ambientais, Audiências
Publicas e demais eventos de interesse da entidade;
XV - Promover e estabelecer programas de planejamento e gerenciamento
ambiental, que objetivam a elaboração e implantação de manejo da fauna, flora e
uso do solo, com a implementação e monitoramento de técnicas e instrumentos
para preservação e conservação da biota;
XVI - Promover e desenvolver programas de capacitação nas áreas educacional e
socioambiental que objetivam formar agentes multiplicadores;
XVII - Promover e estabelecer programas de educação ambiental que objetivam a
conscientização das comunidades de forma a propiciar à reflexão, o debate, a
transformação de valores, idéias e posicionamentos frente à preservação e
conservação do Meio Ambiente;
XVIII - Aproximar os conteúdos da educação ao patrimônio cultural, à sabedoria
dos povos indígenas, aos povos das florestas e pescadores, agricultores
familiares, através de programas de integração com a comunidade;
XIX - Colaborar, estimular e participar de uma rede nacional e internacional, que
articule organizações não governamentais que atuem no âmbito das finalidades
desta entidade;
XX - Difundir, incentivar e propugnar a conscientização para o fortalecimento das
politicas ambientais a nível regional e nacional e, principalmente, a nível
municipal;
XXI - Realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões e cursos
para estudo e debate de problemas vinculados aos seus objetivos, bem como
sobre a aplicação da legislação ambiental! federal, estadual e municipal;
XXII - Promover, produzir, editar, divulgar e distribuir publicações em geral, jornais,
revistas, livros e audiovisuais sobre assuntos de interesse ambiental em geral e
SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA « ESTADO DE RONDÔNIA
Bel, Algmar José de Mesquita - Oficial
- Avenida Rio Branco, 4449 * Centro + CEP 76.940-000 + * Rolim de Moura * Rondônia * Fone: 42- 1940
LIVRO A-043 | CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 “FOLHA 141
ações ambientais em particular, em defesa da Ecologia, do Meio Ambiente, dos
Povos Indigenas e da qualidade de vida.
XX - Estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que
instrumentalize a consecução dos presentes objetivos;
XXIV - Promover projetos e ações que visem à preservação, a recuperação de
áreas degradadas no meio ambiente urbano e rural, bem como a proteção da
identidade fisica, social e cultural de agrupamentos urbanos com recursos próprios
ou advindos de convênios ou outras formas jurídicas possíveis;
XXV - Estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os diferentes
segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem
interesses comuns;
XXVI - Promover a ética universal sob todas as suas formas, a paz, o exercício da
cidadania, os direitos humanos, a democracia e vutros valores universais;
XXVII - Incentivar ações de apoio social à pessoa ou familia em situação de
pobreza, risco e vulnerabilidade;
XXVII - A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA tem por objetivo
especifico a defesa, preservação, conservação e reparação do meio ambiente e a
promoção de ações para o desenvolvimento sustentável, atuando principalmente
no reflorestamento do municipio de Rolim de Moura/Rondônia. (Lei 9.790/99,
art.3º)
Parágrafo Único - A ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, não
distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados
ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos,
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o
exercicio de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu
objetivo social. (Artigo 2º, inciso |, alinea 'a' da Lei 13.019/2014).
Artigo 3º. No desenvolvimento de suas atividades, a ARUANA - AÇÃO
AMBIENTAL DA AMAZÔNIA observará os princípios da Legalidade,
impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Economicidade e da Eficiência, e não
fará quaisquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. (Lei 9.790/99, inciso
I do artigo 4º).
Parágrafo Único — Para cumprir seu propósito a entidade atuará por meio da
execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de
recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários
de apoio a outras organizações de fins não econômicos e a órgãos do setor
público que atuam em áreas afins. (Lei 9.790/99, parágrafo único do artigo 3º).
Artigo 4º. A Instituição disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens
Normativas, emitidas pela Assembleia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela
Diretoria; um regimento interno deverá regular a administração da diretoria,
LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 141/V
o Nersoda Folha 008 dem1o
Artigo 5º. A fim de cumprir suas finalidades. a Instituição se organizará em tantas
unidades de prestação de serviços (Comissões executivas), ou seja, quantas se
fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e da
Diretoria Executiva.
CAPÍTULO Il - DOS ASSOCIADOS:
Artigo 6º: A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA é constituída por
número ilimitado de sócios (as) integrando a associação todos (as) aqueles (as)
que concordam com as suas finalidades, classificando-se nas seguintes
categorias:
a) Fundadores: as pessoas físicas que tenham assinado a ata de fundação ou
tenham ingressado na associação até 31/12/2020;
b) Efetivos: as pessoas fisicas, indicadas por um membro fundador, com
aprovação da Diretoria Executiva;
c) Colaboradores: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem para a
consecução dos objetivos
d) Filiados: pessoas fisicas ou jurídicas que, concordando com os objetivos da
entidade, contribuam para a consecução dos mesmos e tenham sido aceitos pela
Diretoria Executiva;
e) Honorários: as pessoas físicas que em virtude de relevantes serviços ou
contribuições à consecução de objetivos assemelhados aos da ARUANA - AÇÃO
AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, assim sejam considerados pela Diretoria Executiva,
mediante proposta escrita e justificada subscrita por integrante (s) do Conselho;
f) Beneméritos: as pessoas fisicas que tenham prestado relevantes serviços e
contribuições à ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA e assim sejam
consideradas pela Diretoria Executiva, mediante proposta escrita e justificada
subscrita por integrante (s) da Diretoria;
Paragrato Primeiro: A admissão e a exclusão dos sócios é atribuição da
Assembleia Geral, no caso de exclusão se dará mediante denúncia a ser acatada
pela Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal
Parágrafo Segundo: As pessoas fisicas dos dirigentes da ARUANA — AÇÃO
AMBIENTAL DA AMAZÔNIA e quaisquer das categorias de seus sócios, não
respanderão pelas obrigações ou compromissos assumidos em nome da
entidade, nem mesmo subsidiariamente
Seção 1 - Dos Direitos e Deveres dos Sócios.
Artigo 7º: São direitos dos sócios fundadores e efetivos:
A
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| - Votar e ser votado para os cargos previstos neste Estatuto;
fl - Solicitar à Diretoria Executiva reconsideração de atos que julguem não estar de
acordo com o Estaluto;
HI - Participar dos debates e resoluções da Assembleia;
IV - Apoiar, participar, divulgar e propor eventos, ações, programas, projetos e
propostas desenvolvidas pela entidade;
V- Integrar os grupos de trabalhos; o
Vi - Participar de todas as atividades desenvolvidas pela ARUANA — AÇÃO
AMBIENTAL DA AMAZÔNIA;
VII - Convocar Assembleia Geral, mediante requerimento assinado por 1/3 dos
sócios fundadores e efetivos:
Parágrafo 1º - A quantidade de novos sócios efetivos a serem admitidos na
ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, será estabelecida pela Diretoria
Executiva no início de cada triênio de mandato da mesma, objetivando resguardar
o espírito associativo. a união de propósitos e o entendimento entre os
participantes.
Parágrafo 2º - A admissão de novos sócios efetivos dependerá da aprovação da
Diretoria Executiva, assegurando-se o direito da Diretoria de recusa, a seu critério.
Artigo 8º: A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto,
garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio
da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da
qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro. (Art.56 do Código Civil)
Artigo 9º: São diretos dos sócios filiados, honorários, beneméritos e
colaboradores, quando em situação regular com a associação:
1 - Participar dos eventos promovidos pela ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA
AMAZÔNIA;
H - Receber as publicações;
Hi - Encaminhar à Diretoria Executiva, por escrito, sugestões e propostas de
interesse das finalidades da associação
Artigo 10º: A qualidade de associado é intransmissivel.
Artigo 11º: O sócio que se desligar da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA
AMAZÔNIA, seja por demissão ou exclusão, não terá direito a qualquer tipo de
restituição ou indenização
Artigo 12º: São deve
|. Cumprir as disposições deste Es
Verso da Folha 004 d de 07 00º —
H - Trabalhar em prol dos objetivos da associação, respeitando os dispositivos
estatutários e zelando peio bom nome da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA
AMAZÔNIA;
ll - Empenhar-se para preservar o espírito associativo;
IV - Colaborar para a consecução dos objetivos da associação;
V - Dar quitação pontualmente os compromissos que contraiu com a associação,
inclusive mensalidades;
VI - Participar assiduamente das reuniões, atividades e assembléias;
VII - Respeitar e cumprir as decisões das Assembléias,
VIH - No caso dos sócios fundadores e efetivos, não faltar às Assembléias Gerais;
IX - Comparecer nas eleições;
X - Observar na sede da associação ou onde a mesma se faça normas de boa
educação e disciplina
Seção 2- Exclusão dos Sócios e Penalidades.
Artigo 13º: A perda da qualidade de sócio será determinada pela Diretoria
Executiva, tendo que ser por justa causa, assim reconhecida em procedimento
disciplinar próprio em que figue assegurado o direito de ampla defesa, quando
comprovada:
| - Violação do Estatuto Social;
H — Caluniar a ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA (lei 9.605/98), ou
praticar crime contra a honra de seus Diretores ou de seus Associados;
IH — Praticar atividades contrárias às decisões das Assembléias Gerais,
IV - A má conduta devidamente comprovada que atente contra as finalidades da
associação;
V - Conduta incoerente com os objetivos da ARUANA e prática de atos ilícitos ou
imorais a sociedade;
Vi - Por não preservar o espirito associativo e infligir discórdia e o
desentendimento entre os associados.
Paragrafo 1º - As penalittades serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão
se constituir em:
a) Advertência por escrito;
b) Suspensão de 30 dias até um ano,
c) Exclusão do quadro social
Parágrafo 2º - Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado
dos fatos a ele imputados através de notificação extrajudicial para que apresente
sua defesa em um prazo de até 15 dias úteis a contar do recebimento da
notificação. Após o decurso do prazo descrito independente da defesa, a
representação será decidida em reunião Extraordinária da Diretoria Executiva por
maioria simples
LIVRO A-043 CERTIDÃO ) REGISTRO INTEGRAL Nº 2. 271 FOLHA 1421V
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Artigo 14º: Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos
encargos da Associação
CAPÍTULO IV- DA ADMINISTRAÇÃO.
Artigo 15º: A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA será administrada
por:
| - Assembleia Geral;
il - Diretoria Executiva;
Ut - Conselho Fiscal;
IV- Diretorias Representativas.
Parágrafo Único — A instituição poderá remunerar seus dirigentes que
efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços
específicos, desde que haja previsão orçamentária. Sendo observado, em ambos
os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas
atividades.
Seção 1 - Da Assembleia Geral dos sócios.
Artigo 16º: A Assembleia
sócios fundadores e o
dir s, conforme pre
|, Órgão soberano da Instituição, se constituirá dos
cios efetivos que estejam em pleno gozo de seus
o no Estatuto.
Artigo 17º: Compete à Assembleia Geral.
| - Eleger os membros dos órgãos dirigentes da ARUANA (Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal), em uma mesma plenária, para um mandato de 03 (três) anos;
Il - Destituir os administradores, na forma do Regimento Interno;
Ill - Emendar e alterar o Estatuto, bem como elaborar e aprovar o Regimento
Interno e suas alterações:
IV — Deliberar sobre o relatório de atividades, balanço e demais contas da
associação, a serem apresentadas pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal,
aprovando-as ou rejeitando-as;
V - Estabelecer o montante da anuidade dos sócios,
VI - Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
VII - Determinar e atualizar as tinhas de ação da associação, conforme previsto no
Estatuto;
Vil! - Deliberar sobre a extinção da ARUANA, nos termos deste Estatuto e das
disposições legais.
Parágrafo Único: Para as deliberações a que se referem os incisos Il, Ill e VI
será exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia
LIVRO A-0
43 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 143/V
” Vesso da Fo
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira
convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de dois
terços nas convocações seguintes.
Artigo 18º: A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano
para:
1 - Aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela
Diretoria;
H — Apreciar o relatório anual da Diretoria:
Hi — Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal:
IV - Outras decisões colegiadas da Diretoria;
V- A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria Executiva da
ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, em caso de impossibilidade na
participação, será escolhido um representante pela maioria dos presentes.
Artigo 19º - A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando
convocada
| - Pela Diretoria;
H - Pelo Conselho Fiscal;
Hl - Por requerimento de 50 % dos associados quites com as obrigações sociais.
Artigo 20º - A convocação da Assembleia Ordinária deverá ser feita por edital
fixada em local de acesso a todos os sócios, por convites em grupos de Whatsapp
outros meios assemelhados, via telefone ou convites entregues em mãos, com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias da Assembleia Geral, em caso de
Assembleia Extraordinária com antecedência minima de 02 (dois) dias, devendo
ser divulgado de mesma forma.
Parágrafo 1º: Toda e qualguer Assembleia convocada, se instalará em primeira
convocação com a maioria simples dos sócios e, em segunda convocação 30
minutos após a primeira chamada, com qualquer número de associados presentes
desde que estejam quites com suas obrigações.
Parágrafo 2º: A Instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias
e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e
vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
(Lei 9.790/99, inciso Il do artigo 4º),
Seção 2 - Da Diretoria Executiva.
Artigo 21º - A Diretoria Executiva é o órgão de coordenação e execução e será
composta de 06 (seis membros), entre sócios fundadores e efetivos, sendo que ao
menos metade dos cargos ocupados deverá ser por sócios fundadores, assim
denominados:
Mas
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chica A-043 * CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2. 271 “FOLHA 144
Folha 006 de 010 o o
|- Presidente,
H- Vice-Presidente;
UI - Secretário,
IV - Vice - Secretário;
V - Tesoureiro;
VI - Vice - Tesoureiro.
Parágrafo 1º: Poderão ainda ser criadas, tantas Diretorias Representativas
quanto forem necessárias, desde que o objetivo seja para um bom funcionamento
dos trabalhos da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, com
autonomia e cargo de direção para que executem as atividades que lhes forem
atribuídas pela Diretoria Executiva
Parágrafo 2º: O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos, permitindo-se a
reeleição no mesmo cargo
Artigo 22º - Compete a Diretoria Executiva,
| —- Elaborar e submeter à Assembleia geral a proposta de programação anual da
Instituição;
H- Executar a programação anual de atividades da Instituição;
HI — Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual;
IV - Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
V - Contratar e demitir funcionários;
- Regulamentar as Ordens Normativas da Assembleia Geral e emitir Ordens
Executivas para disciplinar o funcionamento interno da Instituição;
VI - Deliberar sobre patrimônio, orçamento, projetos e planos anuais;
VHI - Prestar homenagens e instituir prêmios, medalhas, diplomas e títulos
honoríficos;
IX - Deliberar e aprovar a admissão e exclusão de integrantes da ARUANA, nas
diversas categorias, conforme o que for estabelecido pelo Estatuto e pelo
Regimento Interno;
X - Decidir sobre o recebimento de doações e legados que possam acarretar ônus
ou encargos para a ARUANA;
XI - Aprovar por maioria simples a substituição dos integrantes da própria Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal em caso de ausência permanente seja por
demissão, morte ou outro impedimento que impossibilite o exercicio regular das
funções;
XI - Resolver os casos omissos;
Xu - Outras medidas não previstas neste Estatuto e passíveis de resolução
administrativa
Parágrafo único: A Diretoria se reunirá sempre que necessário, com registro em
Ata
LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 144/V
Artigo 23º - Compete ao Presidente:
! - Representar a ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA judicial e
extrajudicialmente;
H — Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno
WI — Presidir a Assembleia Geral;
IV — Convocar e presidir as reuniões da Diretoria:
V — Administrar juntamente com o Tesoureiro o financeiro da entidade:
VI - Outras ações não previstas em Estatuto, mas passíveis dentro da legalidade;
VII - Abrir contas bancárias, assinar conjuntamente com o tesoureiro, todos os
cheques e documentos contábeis
Artigo 24º - Compete ao Vice-Presidente
| — Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos
H — Assumir o mandato, em caso de vacância, até o se! término;
Ill — Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente
IV — Cumprir o presente Estatuto
Artigo 25º - Compete ao Secretário
| - Secreiariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e redigir as atas;
H - Publicar todas as noticias, Editais, Comunicados e agenda das atividades da
entidade;
Hi - Cumprir o presente Estatuto
IV- Guardar os livros oficiais c neles lavrar os termos de posse da Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal;
Artigo 26º- Compete ao Vice - Secretário
| — Substituir o Secretário em suas faltas ou impedimentos;
H — Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
Hi — Prestar, de modo geral, a sua colaboração 20 Secretário;
IV — Cumprir o presente Estatuto
Artigo 27º - Compete ao Tesoureiro
1 - Arrecadar, juntamente com o Presidente e contabilizar as contribuições dos
associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da
Instituição;
1 - Pagar as contas autorizadas peio Presidente;
HI - Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitados;
IV - Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os
relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais
realizadas;
V - Conservar, sob sua guarda e
tesouraria:
VI - Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
esponsabilidade, os documentos relativos à
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CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
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de 0, 4449 “one: (69) 3442-1930
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Folha 007 de 010 —
Vit = Cumprir o presente Estatuto;
VII - Assinar com o Presidente todos os cheques e documentos contábeis da
entidade;
Artigo 28º - Compete ao Vice - Tesoureiro
1- Substituir o Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
1 — Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
1) — Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Tesoureiro;
IV — Cumprir o presente Estatuto.
Parágrafo único: Perderá o cargo eletivo no órgão da ARUANA - AÇÃO
AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, o membro que faltar por mais de três reuniões
consecutivas ou cinco alternadas, sem justificativa por escrito apropriado.
Seção 3 - Do Conselho Fiscal.
Artigo 29º - O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da administração contábil e
financeira, eleito pela Assembleia Geral entre os sócios fundadores e efetivos,
para um mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição e será constituído de
três conselheiros e três suplentes
Parágrafo 1º: O mandato dos membros do Conselho Fiscal será concomitante
com o mandato da Diretoria
Parágrafo 2º: Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até o seu término
Artigo 30º: Compete ao Conselho Fiscal:
|- Examinar os livros de escrituração da Instituição;
H - Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e
sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os
organismos superiores da entidade; (Lei 9.790/99, inciso Ill do art. 4º)
Hi - Requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação
comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;
Iv - Contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
independentes;
V - Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral;
Parágrafo Unico — O Conselho Fiscal se reunirá ordinanamente a cada 06 meses
e, extraordinariamente, se re que necessario.
Seção 4 - Das Eleições
Artigo 31º: As eleições deverão ser convocadas por Assembleia Geral, uma vez a
cada 03 (três) anos, ou em tempo antecipado devido a algum motivo em especial,
onde deverá ser constituída uma Comissão Eleitoral, composta por três membros
LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 145/V
. o - Verso da Folha 007 de 010. Es
indicados na assembléia, que coordenará todo o processo eleitoral, cuja votação
será realizada no dia e local indicado no edital.
Parágrafo Único: Fica expressamente vedado o preenchimento de cargo ou
função na ARUANA —- AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, por Associados que
estejam respondendo a inquéritos ou processos criminais na condição de
acusado/réu
Artigo 32º: A eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será direta,
atraves de voto secreto, por aclamação, ou ainda por meio eletrônico em caso de
impossibilidade de voto presencial, devendo os candidatos aos cargos eletivos ser
apresentados em chapa única, ou quantas forem inscritas, na qual sejam
indicados os nomes para todas as funções, da Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal, constando todos dados exigidos em cartório para registro da Ata, sendo:
Nome, Endereço. Estado Civil, Profissão, CPF, RG de todos os membros da
Chapa, a falta de algum; dado implicará na recusa da chapa pela comissão
eleitoral.
Parágrafo único: A posse se dará por imediato no mesmo dia do resultado da
chapa vitoriosa
Artigo 33º: A Comissão Eleitoral será constituida por três membros, sendo um
presidente e dois Secretários, que serão responsáveis por definir e publicar o
edital de eleição e proceder ao processo eleitoral na forma do regulamento geral
das eleições especificados no Estatuto
Artigo 34º: Compete ainda a Comissão Eleitoral
|. Receber as chapas inscritas dentro do prazo estipulados no edital;
H - Fazer a conferência dos nomes inscritos, e todos os dados, verificando estar
ou não dentro do regulamento do Estatuto
HH - Conferir os documentos necessários;
IV - Coordenar a instalação de urnas para a efetiva coleta de votos;
V- Proceder ao escrutínio secreto;
VI - Dar posse à diretoria eleita.
VH - Não havendo a apresentação de nenhuma chapa, a comissão eleitoral
poderá nomear a Diretoria com mandato atual. por mais 03 (três) anos.
Artigo 35º: A inscrição de chepa deverá ser efetuada dentro dos prazos
estabelecidos no edilal das Eleições, entregue a comissão eleitoral, na sede da
entidade, ou local estabelecido conforme edital
Parágrafo 1º - As vagas para Presidente e Vice Presidente, devem ser
preenchidas obrigatoriamente por pessoas que já estejam filiadas há mais de dois
anos, regra válida para e a partir da segunda eleição.
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MUNICIPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA * ESTADO DE RONDÔ)!
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010
Parágrafo 2º - As vagas nas chapas para Primeiro Secretario, Segundo
Secretario, Primeiro Tesoureiro, Segundo tesoureiro, e membros do Conselho
al, fica a critério dos candidatos a Presidente a escolha de composição da
chapa
Parágrafo 3º - Só será aceita a inscrição de Chapa, caso esta esteja completa,
com todos os dados, ou seja: Diretoria Executiva (seis membros) e Conselho
Fiscal (três membros efetivos e três suplentes) não podendo ter membros
repetidos de outras Chapas
Parágrafo 4º - Todos os membros candidatos à Diretoria Executiva inscritos nas
chapas têm que ser residentes no município de Rolim de Moura/RO.
Parágrafo 5º - Na Composição da Chapa, todos os candidatos deverão ter mais
de 18 (dezoito) anos.
Artigo 36º: Em caso de empate entre as chapas, haverá nova eleição em 07
(sete) dias, com os mesmos critérios.
CAPITULO V - DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DO PATRIMÔNIO:
Artigo 37º: O exercicio financeiro terá inicio em 1º (primeiro) de janeiro e término
em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano.
Artigo 38º: A prestação anual de contas será submetida ao Conselho Fiscal e a
Diretoria Executiva dentro dos primeiros noventa dias do ano.
Artigo 39º: O patrimônio da entidade será constituído pelos bens e direitos a ele
doados ou legados, bem como os adquiridos no exercício de suas atividades e por
subvenções o! is e privadas que lhe forem concedidas e serão destinados
exclusivamente à realização de seus objetivos.
Artigo 40º: Os bens c direitos da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA
AMAZÔNIA serão destinados exclusivamente à realização de seus objetivos,
permitidas mediante parecer do Conselho Fiscal, a atualização de uns e outros
para obtenção de rendas destinadas aos mesmos fins.
Artigo 41º: Constituem recursos da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA
AMAZÔNIA:
1 - As mensalidades e contribuições pagas pelos sócios, que forem estipuladas;
H - As dotações ou subvenções a ela destinadas por entidades públicas ou
privadas;
WI - As doações de pessoas fisic:
IV - Os recursos proveniente
u jurídicas,
onvênios. contratos e ajustes;
LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 146/V
7. Verso da Folha 008 de o10 o
V - Os recursos provenientes da realiza
produtos ambientais (camisetas. sac
serviços;
VI - Sobras de promoções e de eventos;
VII - Móveis e imóveis que vierem a ser incorporados por compra, doação, legados
ou outros termos legais;
VHI - Aplicações financeiras ou da alienação de bens;
IX - Contribuições sociais:
X- Os recursos provenientes de outras fontes legais
> de cursos, comercialização de
28 retornáveis, etc.) e da prestação de seus
Artigo 42º: A ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA poderá aceitar
au s. contribuições ou doa s, bem como firmar convênios, nacionais ou
internacionais, com organismos ou ades públicas ou privadas, contanto que
não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflitem
com seus objetivos e finalidades
Artigo 43º: Os bens imóveis da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA,
só poderão ser adquiridos a qualquer título por proposta de qualquer associado
aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para
este fim
Artigo 44º: Os bens imóveis da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA
só poderão ser vendidos mediante autorização judicial, ou doados mediante a
aprovação da Assembleia Geral Extraordinária. especialmente convocada para
este fim
Parágrafo único: O quórum mínimo para este artigo é com a presença minima de
dois terços de seus membros fundadores e efetivos, em gozo de suas
prerrogativ: ser tomada por no mínimo dois
terços da
ndo tal decisão
s estatutárias, dev
presentes
CAPÍTULO VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Artigo 45º: A prestação de contas da Ins iuição, quando preenchido os requisitos
exigidos para tal fim, observará no mínimo
(Lei 9.790/99, inciso VII do artigo 4º)
| - Os princípios fundamentais ce contabilidade e as normas brasileiras de
contabilidade;
IH — A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal,
ao relatório de atividades « das demonstrações financeiras da entidade, incluindo
as certid negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à
E para o exame d alquer cidadão
SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS É DOCUMENTOS
, CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS o
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LIVRO A-043 - CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 147
“Folha 009 de 010 o
HI — A realização de auditoria, inclusive por auditores independentes se for o caso,
da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme
previsto em regulamento;
IV — A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública
recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 7O da
Constituição Federal.
Seção 1 - Das normas Contábeis.
Artigo 46º: Os Registros Contábeis devem evidenciar as contas de receitas,
despesas patrimoniais, gratuidades e o “Superávit”, ou “Déficit”, do exercício fiscal,
de forma segregada em consonância com as normas emanadas do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC)
Artigo 47º: As demonstrações contábeis da associação devem ser
complementadas por notas explicativas, as quais fazem parte integralmente das
demonstrações Contábeis, segundo as normas emanadas do conselho Federal de
Contabilidade (CFC). em cumprimento as normas legais
CAPÍTULO VI! - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.
Artigo 48º: A ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA poderá criar
Conselho Consultivo e Conselho Cientifico e Assessorias em diferentes áreas
notadamente nas de Educação Ambiental, Saneamento Ambiental, Infraestrutura
Ambiental, Comunicação e Jurídica, à medida que forem se tornando necessários
em face do crescimento das atividades da associação.
Parágrafo único: As regras de funcionamento e nomeação dos titulares dos
Conselhos e das Assessorias serão estabelecidas pelo Regimento Interno.
Artigo 49º: A extinção da entidade dependerá do voto de quatro quintos da
totalidade dos sócios da associação.
Artigo 50º: A ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA poderá se
manifestar, posicionar e atuar em questões de interesse público que envolva
ações político-partidárias ou quaisquer outras, desde que possam contribuir direta
ou indiretamente para suas finalidades
Artigo 51º: Todos os cargos eletivos da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA
a AMAZÔNIA serão exercidos em caráter de gratuidade, excetuando-se as
despesas em decorrência de representação ou da prestação de serviços à
entidade.
LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 147/V
o Verso da Folha OS de dio a
Parágrafo único: Em caso de dedicação exclusiva de membro da diretoria, este
receberá o vencimento definido pela Diretoria e Conselho Fiscal e deverá ser
aprovado em Assembleia Geral
Artigo 52º: A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA abster-se-á de
promover ou autorizar qualquer manifestação de caráter político-partidário,
religioso ou de cunho estranho às finalidades estatutárias que possam beneficiar
apenas um, em prejuizo aos demais
Artigo 53º: Qualquer membro da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA
AMAZÔNIA que concorrer a cargo eletivo municipal, estadual ou federal, deverá
se desincompatibilizar conforme prazo previsto na legislação eleitoral tão logo
tenha o nome efetivado coro candidato pela Justiça eleitoral;
Artigo 54º: A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA só poderá ser
dissolvida em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para
este fim, com a presença mínima de dois terços de seus associados, em gozo de
suas prerrogativas estatutárias, devendo tal decisão ser tomada por no mínimo
dois terços dos presentes, nos termos do parágrafo único do artigo 17.
Artigo 55º: Em caso de dissolução da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA
AMAZÔNIA, esta pagara todas as suas dívidas. e os bens móveis e imóveis, bem
como seu patrimônio físico e financeiro, serão doados a entidades congêneres de
igual teor, que funcione legalmente neste Município de Rolim de Moura e
devidamente registrada nos Conselhos Municipais;
Artigo 56º: Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a
qualificação instituída pela Lei 9.790/99, 0 acervo patrimonial disponível, adquirido
com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação,
será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos
termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. (Lei
9.790/99, inciso V artigo 4º)
Artigo 57º: Em caso de extinção da entidade, seu patrimônio e acervo deverão
reverter para outras organizações não governamentais, sem fins lucrativos, com
finalidades assemelhadas à entidade. na forma prevista no artigo 61 do Código
Civil;
Artigo 58º: O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por
decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS 1
. CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS .
MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA * ESTADO DE RONDÔNIA
Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial /
Avenida Rio Branco, 4449 « Centro * CEP 76.940-000 + Rolim de Moura + Rondônia * Fone: (69) 3442-1930
dv A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 “FOLHA 148
Folha 010 de 010
Artigo 59º; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembleia Geral
Parágrafo único: As deliberações dos órgãos da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL
DA AMAZÔNIA serão tomadas pela maioria de seus membros, salvo disposição
específica que estabeleça outro quórum decisório
Artigo 60º: O Regimento Intemo da ARUANA —- AÇÃO AMBIENTAL DA
AMAZÔNIA será elaborado pelo Presidente e submetido à aprovação da
Assembleia Geral no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da averbação
do presente Estatuto
Artigo 61º: O presente estatuto foi aprovado na Assembleia Geral de Constituição
e Fundação em 11 jezembro de 2020. As alterações constantes neste
documento foram realizadas para adequação à legislação, sendo mantido seu
teor, o qual é assinado pelo Presidente e visado por advogado, para em seguida
ser levado ao competente registro em cartório.
Artigo 62º: Este est
brasileiro (Lei 10.406.
Serviço de Registro
Moura/Rondônia.
foi elaborado em conformidade com o Código Civil
tra em vigor a partir da data de sua averbação no
Pessoas Jurídicas da comarca de Rolim de
Rolim de Moura, RO, 11 de dezembro de 2020.
TABELIONATO
MACHADO
Seto Digest de Fiscalização
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Consulte autenticidade em vw tr
neço por comelhanca ja
Sã PAIRICIA tROORA q
CANEGRUANE ACEO6
consulte
ÁNBINSO COPO
jod uobes) Dom fo
GOMES
RR
visto Advogado (a)
LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 148/V
Verso da Folha 010 de 010
EM BRANCO
NADA MAIS. . Esta é a cópia fiel do referido documento, arquivado e digitalizado do qual extraí a
presente certidão. Selo digital de fiscalização nº G2AAA59967-8E311. Emolumentos: R$48,38, Fuju:
R$9.69, Selo: R$1,39. Fundep: R$1,96, Fundimper R$3.64. Fumorpge: R$1,49, Total = R$66,55
O referido é verdade e dou fé.
Rolim de Moura Race maio de 2023.
A De ce RR
HELITON VAGNER MONTEIRO DE ARAUJO
Escrevente Autorizado
Aruana — Ação Ambiental da Amazônia
Rua Tocantins, 6531 — Rolim de Moura-RO.
CNP):43.009.947/0001-76
Departamento de Educação Ambiental
PROJETO ADOTE UMA ÁRVORE
Objetivo: Levar ao ambiente escolar, nas séries iniciais, uma proposta
nova de educação para o meio ambiente, levando-se em conta a imensa
gama de situações que ao longo da história contribuíram para a
degradação do ambiente urbano na cidade de Rolim de Moura;
EIXOS A SE CONSIDERAR:
RIO ANTA ATIRADA E SEUS AFLUENTES (lgarapé da Encrenca e demais)
- Lixo doméstico no entorno;
- Desmatamento até o leito do rio;
- Construções indevidas no leito do rio (Residências, esgotos, poços)
- Falta de espaços verdes para convivência social;
DESTINO DO LIXO DOMÉSTICO:
- A coleta do lixo urbano na cidade de Rolim de Moura possui uma
logística terceirizada que atende de forma razoável à demanda,
funcionando em forma de consórcio entre os municípios para coleta do
RSU (Resíduo Solido Urbano). Entretanto, a falta de uma disciplina escolar
que amplie o conhecimento da população quanto aos riscos que o lixo
representa para a saúde humana, elevando o nível de participação da
comunidade no recolhimento e seleção do mesmo, tem acumulado
problemas como a desova de lixo em diversos bairros, descarte de animais
mortos a céu aberto, descarte de lixo orgânico resultado de poda de
árvores, poluição de águas e outros problemas decorrentes da má gestão
do lixo e indevida fiscalização;
PLANTIO DE ESSÊNCIAS NATIVAS:
O desflorestamento sistêmico na zona urbana de Rolim de Moura tem
acarretado inúmeros problemas ambientais e desconforto aos seres
humanos e à fauna; Altas temperaturas, a falta de sombra e
principalmente a diminuição da umidade pela constante baixa do fluxo de
água das nascentes, tem provocado um clima de desertificação na cidade,
acarretando problemas de saúde na população, agravados pelas
queimadas no período de estiagem. A Prefeitura Municipal, que ainda
não possui um Planejamento de reposição florestal adequado ao meio
urbano, nem mesmo um Departamento de Parques e Jardins, não tem
conseguido implementar uma dinâmica de manutenção de cobertura
vegetal adequado ao paisagismo e urbanismo na cidade.
Mediante o exposto, faz-se necessário o Imediato plantio de essências
nativas como o Ipê, a Cerejeira, Cabriúva, Cedro Rosa, Ingás, Jatobás, e
outros, no leito do rio Anta e logradouros públicos, órgãos públicos,
escolas, visando reverter o atual quadro de degradação ambiental. O
Projeto ADOTE UMA ÁRVORE, visa o envolvimento comunitário no plantio
e cuidados com a planta, multiplicando assim a educação ambiental junto
a rede escolar e a cobertura vegetal na cidade.
FOGO ZERO PELA VIDA:
Outro importante eixo de atuação da ONG Aruana é a prevenção às
queimadas urbanas e rurais, que representam prejuízos à flora, á fauna,
ao patrimônio público e privado, além do aumento de doenças
respiratórias graves na população das cidades.
O fogo em pastagens e desflorestamento é uma cultura que acompanha o
agropecuarista desde a colonização do Estado de Rondônia e que se
repete a cada ano no ciclo das estações da natureza seja para renovar o
pasto ou mesmo fazer uma “roça” nova. A falta de um controle efetivo
sobre o fogo pelas autoridades no período da alta estiagem, pela falta de
Brigadistas de fogo e equipes de fiscalização pelos órgão responsáveis, é
uma constante ameaça as pequenas reservas florestais em propriedades
rurais e terrenos vazios na cidade. Pratica-se o fogo com a intenção d:
“limpar” a área, sendo também muitas vezes utilizado como ferramenta
de “grilagem” de terras públicas.
AGUA TRATADA PARA TODOS:
O Saneamento básico é a premissa básica para manutenção da saúde da
população, sendo representada pelo serviço de fornecimento de água
tratada e implantação da rede de esgotos de forma satisfatória a cobrir
todas os imóveis urbanos, evitando definitivamente a poluição constante
do rio Anta Atirada com a descarga de dejetos fecais e águas servidas.
A responsabilidade de suprir esses dois importantes itens à saúde humana
é dividida pelo Estrado e União, sendo uma discussão a ser incentivada
pela comunidade, como forma de pressionar a classe política no sentido
da busca de recursos, elaboração e implementação desses projetos que
estão atrasados em mais de 20 anos.
AÇÕES PLANEJADAS E DESENVOLVIDAS PELA ARUANA:
Desde sua fundação em 11.12.2020, a Aruana — Ação Ambiental da Amazônia, tem
pautado suas ações em busca de visibilidade na mídia e redes sociais, levando a
população a refletir sobre seu papel no contexto da preservação e reparação
ambiental, como forma de unir e propagar as boas práticas neste sentido.
Ate o mês de agosto, foram realizados plantios nas seguintes áreas públicas ( Avenida
25 de agosto, Avenida Florianópolis, Avenida Boa Vista , Casa da Criança, Av. Jorge
Teixeira, Avenida Maringá e bairro Buritis, totalizando mais de 400 mudas de espécies
nativas variadas; Realização de “Pit Stop” no centro da cidade durante a comemoração
da Semana de Meio Ambiente; Formulação de denúncias quanto a represamento de
Áreas de Preservação Permanente no Parque das Palmeiras(Residencial Esplanada) e
Parque Buritis; Denúncia quanto aos focos de fogo na reserva florestal do Residencial
Jequitibá.
Rolim de Moura,02;de setembro e 2021-09-02
PRA Edir cá
, Éabiaho Cóelho Gomes |
Presidente Aruana
REQUERIMENTO
Que se faz à Comissão Coordenadora de Constituição e eleição para escolha
da primeira Diretoria da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA,
entidade em fase de formação, neste município de Rolim de Moura - RO;
Srs. (as) Membros (as);
Através do presente requerimento vimos, na forma legal do Estatuto da
presente Entidade, solicitar o registro da chapa denominada “SOMOS TODOS
ARUANAS”", conforme pessoas abaixo identificadas e na qualidade de sócio-
fundadores:
PRESIDENTE: Fabiano Coelho Gomes (Jornalista)
VICE- PRESIDENTE: Adenilson Florentino da Silva (Servidor público)
SECRETARIO: Ana Patrícia Hirooka (Advogada)
VICE- SECRETARIO: Juscelino Gomes de Miranda (Professor)
TESOUREIRA: Profº. Ana Luiza Souza (Artista e Professora)
VICE-TESOUREIRO: Priscila Hirooka- Dentista
CONSELHO FISCAL TITULAR: Pâmela Faeti (Professora)
CONSELHO FISCAL TITULAR: João Paulo de Miranda (Professor)
CONSELHO FISCAL TITULAR: Maurílio do Nascimento Araújo (Empresário)
CONSELHO FISCAL SUPLENTE: Lucineide dos Santos Silva (Recicladora)
CONSELHO FISCAL SUPLENTE: Ednéia Cavalcante (Líder de Bairro)
CONSELHO FISCAL SUPLENTE: Cleni Salete Vieira (Professora)
Desta forma, cumpridas as exigências legais, solicitamos o deferimento da
mesma para concorrer à eleição divulgada em Edital desta Aruana, a acontecer
no próximo dia 07/05/2021
N. Termos
P. Deferimento
Rolim de Moura, Rondônia — 15 de abril de 2021
Asia apeiro GOMES Ns
uerente LS ST
ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA
Sede provisória: Rua Tocantins, 6531 — COHAB — Rolim de Moura/RO
Relação de sócios fundadores e efetivos aptos (membros do grupo de
whatsapp) a votação para escolha da diretoria em 07/05/2021:
01 - Ana Patricia Hirooka (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil: Solteira
Endereço: Rua Amizael Gomes da Silva, 5386, bairro Jequitibá, Rolim de Moura/RO.
CPF: 062.696.199-80
RG: 925.876 SSP/RO
Profissão: Advogada
Telefone: (69) 9 9900-8580
02 - Adilson Aparecido Cestari (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casado
Endereço: Linha 184, Km. 12, Norte, Rolim de Moura/RO.
CPF: 000.105.3952 SSP-RO
RG: 736 871 972 - 04
Profissão: Agricultor
Telefone: (69) 9 98402-3461
03 - Agnaldo Pereira de Souza (SÓCIO FUNDADOR)
Estado Civil: Casado
Endereço: Av. Maringá, 3920, bairro Beira Rio, Rolim de Moura/RO.
CPF: 295.917.672-34
RG: 1.878.812 SSP-RO
Profissão: Comerciante
Telefone: (69) 9 8404-5874
04 - Ailton de Oliveira (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Divorciado
Endereço: Avenida Maringá, 4920, bairro Beira Rio, Rolim de Moura/RO.
CPF: 350.539.642.53
RG: 358.189 SSP/RO
Profissão: Funcionário Público
Telefone: (69) 9 8485-8880
05 - Aparecido Silveira Rosa (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casado
Endereço: Avenida Tancredo Neves, 3423, Nova Estrela/RO.
CPF: 486.029.902-78
RG: 504.895 SSP-RO
Profissão: Servidor Publico
Telefone: (69) 9 9919-8592
06 - Ana Luiza Souza Ribeiro (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil: Solteira
Endereço: Avenida 25 de agosto, 4366, apto 501, Centro, Rolim de Moura/RO.
CPF: 081.341.576-45
RG: 14003836 SSP/MG
Profissão: Artista e professora
Telefone: (69) 9 8453-7978
07 - Arildo dos Santos Tonholli (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casado
Endereço: Avenida Maceió, 3603, Jardim Tropical, Rolim de Moura/RO.
CPF: 756.682.629-87
RG: 50248946 SSP/PR
Profissão: Servidor Público
Telefone:
08 - Carlos Cesar Neves da Silva (SÓCIO FUNDADOR)
Estado Civil: União estável
Endereço: Avenida Niterói, 5304, bairro Planalto, Rolim de Moura/RO.
CPF: 0254.430.478-83
RG: 7.807.566 SSP/SP
Profissão: Fotógrafo
Telefone: (69) 9 8487-4714
Email: afotorm.rohotmail.com
09 - Cleyton da Rocha Mariano (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Solteiro
Endereço: Linha 186, Km. 03/Sul, Rolim de Moura/RO.
CPF: 585.850.282 - 20
RG: 1219049 SSP — RO.
Profissão: Servidor Público
Telefone:
10 - Davi Francisco Mattar (sócio FUNDADOR)
Estado Civil: Casado
Endereço: Avenida João Pessoa, 4478, centro, Rolim de Moura/RO.
CPF: 005.313.099-59
RG: 4.185.808 SSP/PR
Profissão: Engenheiro agrônomo
Telefone: (69) 9 8406-6100
11 - Éderson Santana da Silva (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Solteiro
Endereço: Rua Rio Verde, 6212, bairro Beira Rio, Rolim de Moura/RO.
CPF: 947.569.532-04
RG: 1046439 SSP-RO
Profissão: Engenheiro Florestal
Telefone: (69) 9 8423-4819
12 - Eloides Pereira da Silva (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casada
Endereço: Avenida Cuiabá, 5337, bairro Planalto, Rolim de Moura/RO.
CPF: 104.566.7483-02
RG: 440.880 SSP-RO
Profissão: Professora
Telefone: (69) 9 8476-8459
13 - Adenilson Florentino da Silva (SÓCIO FUNDADOR)
Estado Civil: Casado
Endereço: Avenida Recife, 3817, bairro Centenário, Rolim de Moura/RO.
CPF: 478.485.452-53
RG: 507.795 SSP/RO
Profissão: Assessor Parlamentar
Telefone: (69) 9 8442-1568
14 — Icaro Albarã Franco Gomes (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Solteiro
Endereço: Rua Francisco Barros, 6927, bairro Igarapé, Porto Velho/RO.
CPF: 819.525.382-20
RG: 828.095 SSP/RO
Profissão: Servidor público
Telefone: (69) 9 9382-4910
15 - Jaime Gilmar Kalb (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casado
Endereço: Av. Morumbi, 4500, Rolim de Moura/RO.
CPF: 487.205.429-68
RG: 40832750 SSP/PR.
Profissão: Comerciante
Telefone: (69) 9 8411-8085
16 - Fabiano Coelho Gomes (SÓCIO FUNDADOR)
Estado Civil: Solteiro
Endereço: Rua Tocantins, 6531, COHAB, Rolim de Moura/RO.
CPF: 120.048.043-00
RG: 611.987 SSP/RO
Profissão: Jornalista
Telefone: (69) 9 8418-7431
17 - Fernando Garcia Lima (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casado
Endereço: Avenida Boa Vista, 6008, bairro São Cristóvão, Rolim de Moura/RO.
CPF: 092.483.075-15
RG: 1.731.410 SSP-BA
Profissão: Jornalista
Telefone: (69) 9 8447-9998
18 - Diogo Melo de Oliveira (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casado
Endereço: Avenida Campo Grande, 3668, bairro Olímpico, Rolim de Moura/RO.
CPF: 115.719.853-87
RG:
Profissão: Funcionário Público
Telefone: (69)9 8463-7622
19 - Jônathas Hiroshi Fujioka (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Solteiro
Endereço: Rua Tocantins, 4565, bairro Planalto, Rolim de Moura/RO.
CPF: 898.441.572-34
RG: 149.0669 SSP-RO
Profissão: Vendedor/Estudante
Telefone: (69) 9 8409-4333
20 - Luci Cardoso Teodoro Seo (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casada
Endereço: Rua A-6, 7253, bairro Cidade Jardim, Rolim de Moura/RO.
CPF: 246.488.842-72
RG: 255.993 SSP/RO.
Profissão: Pedagoga/Professora
Telefone: (69) 9 8481-1295
21 - Laudicéia Oliveira (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Solteira
Endereço: Av. Barão de Melgaço, 6501, bairro Boa Esperança, Rolim de Moura/RO.
CPF: 217.625.585-47
RG: 3628153301 SSP/
Profissão: Técnico Educacional
Telefone: (69) 9 8126-9952
22 - Lucineide dos Santos Silva (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil: Solteira
Endereço: Avenida Natal, 3954, bairro Centenário, Rolim de Moura/RO
CPF: 865.725.392-53
RG: RG 889.957 SSP/RO
Profissão: Recicladora
Telefone: (69) 9 8415-9514
23 - Mauri Anderson Gomes Machado (SÓCIO FUNDADOR)
Estado Civil: Casado
Endereço: Linha 180, Km. 02, Norte, Rolim de Moura/RO.
CPF: 634.993.472-53
RG: 01040474 SSP/MS.
Profissão: Técnico em captação de recursos
Telefone: (69) 9 8425-3837
24 - Lilian Cristina Pereira Machado (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casada
Endereço: Linha 180, km. 02, Norte, Rolim de Moura/RO.
CPF: 638.887.852-00
RG:
Profissão: Pedagoga
Telefone:
25 - Lucia Rosa de Jesus (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Solteira
Endereço: Rua Rio Verde, 5516, Centro, Rolim de Moura/RO.
CPF: 272.072.182 - 49
RG: 179.743 SSP/RO.
Profissão: Funcionária Pública
Telefone: (69) 9 8457-2721
26 - Pâmela Vicentini Faet (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil: Solteira
Endereço: Avenida25 de agosto, 4366, apto. 501, Centro, Rolim de Moura/RO.
CPF: 043.726.859-47
RG: 9.284. 058-1 SSP/PR
Profissão: Pedagoga/Professora universitária
Telefone: (69) 9 8426-8473
27 - Maurilio do Nascimento Araújo (SÓCIO FUNDADOR)
Estado Civil: Casado
Endereço: Av. Aracaju, 5732, Rolim de Moura/RO.
CPF: 087.304.008-21
RG: 321.962 SSP/MS.
Profissão: Comerciante
Telefone: (69) 9 8469-7714
28 - Mirian Cristina Weirich Vergara (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil: Solteira
Endereço: Rua Francisco Chiguilito Erse, 5467, bairro Jequitibá, Rolim de Moura/RO.
CPF: CPF 865 725 392 53
RG: 305 8867701 SSP-RS
Profissão: Engenheira Agrônoma
29 - Nilza de Oliveira Cruz (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil: Casada
Endereço: Avenida Maringá, 3920, Rolim de Moura/RO.
CPF: 907 616 712-91
RG: 0000198486, SSP-RO
Profissão: Assessora parlamentar
Telefone:
30 - Gustavo Takeshi Fujihara (SÓCIO FUNDADOR)
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua A, 5315, bairro Jardim tropical, Rolim de Moura/RO.
CPF: 972 915 790 15
RG: 4090900988 SSP-RS.
Profissão: Engenheiro Civil
Telefone:
31 - Sandra Oliveira Neves (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil: Casada
Endereço: Av. Porto Velho, 4466, Rolim de Moura/RO.
CPF: 846.267.122-15
RG: 000770226 SSP/RO
Profissão: Técnica de enfermagem
Telefone: (69) 9 8400-5732
32 - Neide Maria Roncen Azevedo (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil:
Endereço: Av. Florianópolis, 3997, Centro, Rolim de Moura/RO.
CPF: 653.098.802-59.
RG: 347.314 SSP/RO
Profissão: Comerciante
Telefone: (69) 9 8401-7772
33 - Cleni Salete Vieira (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil: Divorciada
Endereço: Av. Boa Vista 5286, Centro, Rolim de Moura/RO.
CPF: 326.164.222-04
RG: 42682861 SSP-PR
Profissão: Professora
Telefone: (69) 9 8463-7727
34 - Juscelino Gomes de Miranda (sócio FUNDADOR)
Estado Civil: Casado
Endereço: Av. Porto Alegre, 5753, bairro Planalto, Rolim de Moura/RO.
CPF: 316.897.972-68
RG: 380.698 SSP/RO
Profissão: Professor
Telefone:
35 - João Paulo Gomes de Miranda (Sócio FUNDADOR)
Estado Civil:
Endereço: Av. Porto Alegre, 5748, bairro Planalto, Rolim de Moura/RO.
CPF: 017.465.242-94
RG: 1203005 SSP-RO
Profissão: Professor
Telefone: (69) 9 8453-8903
36 - Rita Oliveira de Sousa (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil: Casada
Endereço: Rua 23, nº 2189, bairro Esplanada, Rolim de Moura/RO.
CPF: 002 753 212 74
RG: 000011381 SSP-RO.
Profissão: Do lar
Telefone:
37 - Edneia Cavalcante de Souza (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil: Casada
Endereço: Rua 25, nº 2012, bairro Esplanada, Rolim de Moura/RO.
CPF: 620 889 632 05
RG: 126 7369 SSP-RO;
Profissão: Do lar
Telefone: (69) 9 8454-6858
38 - Priscila Hirooka (SÓCIA FUNDADORA)
Estado Civil: Solteira
Endereço: Av. Vitória, 5749, bairro Boa Esperança, Rolim de Moura/RO.
CPE: 049.475.299-89
RG: 8344777 0 SSP-PR
Profissão: Dentista
Telefone : (69) 9 9952-1876
39 - Maria Madalena Fernandes Santos (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Solteira
Endereço: Travessa Aritana, 5943, Rolim de Moura/RO.
CPF: 764.567.732-53
RG: 000809751 SSP/RO
Profissão: Empresária
Telefone: (69) 9 8464-1763
40 - Edson Willian Braga (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua Joseph Manic, 769, Jd. Eldorado, Vilhena/RO.
CPF: 577.564,062-49
RG: 615.576 SSP/RO
Profissão: Servidor Público
Telefone: (69) 9 8474-9050
41 - Marlene Schulz (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casada
Endereço: Rua Corumbiara, 5735, Centro, Rolim de Moura/RO.
CPF: 314.507.760-00
RG: 1015348525 SSP/RS
Profissão: Pedagoga
Telefone: (69) 9 8492-7860
42 - Elinaldo Silva Saraiva (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua 15 de agosto, 1340, Alameda Mourão, casa 10, Cruzeiro Icoaraci, Belém/PA.
CPF: 039.262.222-04
RG: 1382423 SSP/PA.
Profissão: Ativista ambiental e cultural
Telefone:
43 - Valdinei Backes da Silva (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Solteiro
Endereço: Rua Corumbiara, 3617, bairro Olímpico, Rolim de Moura/RO.
CPF: 016.778.042-54
RG: 1208636 SSP/RO
Profissão: Pedagogo
Telefone: (69) 9 8125-7140
44 - Claudio Roberto Silva Júnior (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Solteiro
Endereço: Av. Espirito Santo, 5752, bairro Boa Esperança, Rolim de Moura/RO
CPF:
RG:
Profissão: Estudante
Telefone: (69) 9 8489-5522
45 — Dalza (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil:
Endereço: Avenida Cuiabá, 4918, bairro Olímpico, RM.
EPF:
RG:
Profissão: Professora
Telefone:
46 - Fabricio Moreira Fagundes (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Solteiro
Endereço: Av. Paulino, Rolim de Moura/RO.
CPF: 837.767.292-87
RG: 10.549.707 SSP/MG
Profissão: Engenheiro Florestal
Telefone: (69) 9 9971-3333
47 - Marcelo da Rocha (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Solteiro
Endereço: Rua Coronel Caetano Rocha, 347, bairro Yolanda, Foz do Iguaçu/PR.
CPF: 005.161.229-16
RG: 684.78383 SSP/SC.
Profissão: Ativista ambiental
Telefone: (45) 9 9998-8881
A8 - José Gomes Ramos da Cruz (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: Casado
Endereço: Av. Fortaleza, 5694, Centro, Rolim de Moura/RO.
CPF: 249.118.012-04
RG: 258.124 SSP/RO
Profissão: Moto-taxista
Telefone: (69) 9 8449-5267
49 - Sonia Oliveira da Silva Rodrigues (SÓCIO EFETIVO)
Estado Civil: casada
Endereço: Avenida Castelo Branco, 0378, Cidade Alta, Rolim de Moura/RO.
CPF:
RG:
Profissão: Advogada
Telefone: (69) 9 98408-0548

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