| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2023 |
| Date | 2023-06-16 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA". |
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8 ESTADO DE RONDÔNIA . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Estamos encaminhando a essa Colenda Casa, o Projeto de Lei ordinária que tem por escopo declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA. Vale destacar que a Associação ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔ- NIA, ao longo de seus dois anos de fundação, tem prestado relevantes serviços ao Municí- pio no que diz respeito a preservação e recuperação do Meio Ambiente. Segue anexo o Relatório das Atividades da ARUANA Ação Ambiental da Amazô- nia, para que os nobres Edis possam tomar conhecimento da gama de ações desenvolvidas por esta entidade/ONG. Atenciosamente S IVAN FERR SCONCELOS Verea Relatório de atividades Aruana Ação Ambiental da Amazônia A Designação ARUANA advém do tupi-guarani, cuja referência diz respeito a um certo pássaro da fauna nacional, que exerce a atividade de vigilante noturno das florestas, motivo de inspiração aos sócios fundadores, que adotaram o termo por nome próprio da entidade ambiental, fundada em 07 de maio de 2021. Desde o princípio o grupo voluntário articulou-se em ações coletivas de reparação ambiental, bem como procurou o engajamento junto ao ensino público visando a educação ambiental de crianças e adolescentes, como princípio básico da percepção da comunidade na mudança de hábitos danosos ao meio ambiente e, portanto, à saúde. Foram realizadas pelo menos 20 ações no centro da cidade, avenida 25 de agosto com rua Jamari, onde foi implementado o primeiro plantio, com cerca de 130 mudas sobreviventes. A exemplo de outros plantios, essas mudas vem recebendo assistência desde 2021, com apoio da Prefeitura Municipal e Semmadu. Seguindo este modelo de interação com a comunidade, foi feito parceria com a Recicoop (Cooperativa do Catadores de recicláveis), onde passamos a fazer plantios, palestras em escolas do município, onde realizamos o plantio de mudas nas escolas Balão Mágico, João Batista, José Rosales(Nova Estrela), Rua Tocantins(Lateral do DER), bairro Beira Rio ( leito do rio Anta Atirada), Plantio de mudas na avenida Fortaleza( Comunidade do sr. João), Plantio na avenida 25 de agosto próximo à rotatória, Plantio no bairro Buritis, na Casa e Lar da Criança, plantio na Creche Altenir Tavares, plantio na avenida principal do bairro Esplanada, Na Associação APAR — Por Amor a Rondônia também fizemos o plantio de mudas que irão contribuir com o conforto e a humanização do prédio daquela entidade, o que soma aproximadamente 700 mudas de espécies nativas plantadas e doadas dentro do PROJETO ADOTE UMA ÁRVORE, em diversos pontos da cidade, contando com a participação de voluntários e promovendo ainda a coleta do lixo “flutuante” nesses locais, interagindo com a mídia através de informes, avisos e comunicados acerca de riscos ambientais(Campanhas educativas), realizados somente com apoio da sociedade civil e em alguns casos como doação de mudas e ferramentas manuais. A ARUANA também interagiu junto ao poder Público, encaminhando denúncias de ilícitos ambientais junto à Policia civil e Ministério público, exercendo amplamente seu papel de fiscalizador e vigilante ambiental. Também tem sido parceira do Corpo de Bombeiros Militar, tendo interagido nos períodos de estiagem com denuncias sobre queimadas urbanas e de lixo. Trabalhamos junto às Associações de Moradores procurando informar e conscientizar as lideranças para que mobilizem os moradores e possamos juntos solucionar problemas nesses bairros e que envolvem saneamento básico, coleta e destino do lixo, descarte de lixo e animais mortos em bairros da periferia e ainda da importância de promover-se a recuperação e revitalização do Rio Anta Atirada, notadamente poluído por uso indevido em todo o seu trajeto, principalmente no urbano, onde recebe, segundo levantamento da Prefeitura, cerca de 2.300 canos de descarga de esgotos sem tratamento. A Aruana, que possui cerca de 40 associados encerra seu segundo ano de atividades em Rolim de Moura com a cessão de um prédio pertencente à Prefeitura Municipal, onde funcionará sua sede administrativa, o qual será reformado e entregue ainda no segundo semestre e a declaração do título de entidade de Utilidade Pública, documento pelo qual se credencia ao acesso de políticas e recursos públicos pelo fato de representar papel fundamental na defesa ambiental e social num contexto que tem tudo para abranger outras comunidades. Rolim de Moura, 03 de Junho de 2023 ESTADO DE RONDÔNIA . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROJETO DE LEI Nº /2023 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Ron- dônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso 1, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER, que os munícipes de Rolim de Moura, através de seus represen- tantes legais que compõem a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, SANCIONA a seguinte: LEI: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, instituição civil de direito privado, de caráter so- cial, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda — CNPJ/MF sob nº 43.009.947/0001-76. Parágrafo Único. A Associação ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔ- NIA, tem sua sede localizada na Rua Tocantins/COHAB/Rolim de Moura. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 07 de junho de 2023. IVAN FE S CELOS Verea ESTADO DE RONDÔNIA EMPRESA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIL RO ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO Número 364 Nome Fantasia: ARUANA - ACAO AMBIENTAL DA AMAZONIA Razão Social: ARUANA ACAO AMBIENTAL DA AMAZONIA Atividade Principal : 9430-8/00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Exerce no endereço) Atividade(s) Secundária(s) CNAE: 9493-6/00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Exerce no endereço) Município: Rolim de Moura Endereço: RUA TOCANTINS, 6531, COHAB CEP: 76940000 Local e data: Rolim de Moura, sexta, 06 de agosto de 2021 Validade: 180 dias NOETE DA SILVA BERNARDO Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Economico Código de Autenticidade: GPGBXJEU EMITIDO ELETRONICAMENTE PELO EMPRESA FÁCIL RONDÔNIA Esse documento deverá permanecer exposto em local visível no estabelecimento empresarial “rr CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: | 43.009.947/0001-76 Razão |Social: Endereço: RUA TOCANTINS / COHAB / ROLIM DE MOURA / RO / 76940-000 ARUANA ACAO AMBIENTAL DA AMAZONIA A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:25/05/2023 a 23/06/2023 Certificação Número: 2023052504352557109949 Informação obtida em 25/05/2023 12:06:36 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: Www.caixa.gov.br MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ARUANA ACAO AMBIENTAL DA AMAZONIA CNPJ: 43.009.947/0001-76 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange | inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Anww.pgfn.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 12:14:00 do dia 25/05/2023 <hora e data de Brasília>. Válida até 21/11/2023. Código de controle da certidão: A6FD.78AD.D21F.EE37 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. REGIMENTO INTERNO ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA CAPÍTULO | - Da Regulamentação do Regimento Interno. Art. 1º - O presente Regimento Interno Atualizado está embasado no Estatuto Social da Aruana — Ação Ambiental da Amazônia, aprovado em Assembleia de fundação, na data de 11.12.2020. Art. 2º - Os instrumentos legais que fundamentam a associação são: a) O Estatuto Social da Entidade; b) Este Regimento Interno; c) A legislação pertinente. CAPÍTULO Il - Das Finalidades do Regimento Interno. Art. 3º - O presente regimento interno visa à regulamentação administrativa da ARUANA, de forma a complementar o que está disposto no Estatuto Social. CAPÍTULO Il - Da Estrutura dos órgãos deliberativos. Art. 4º - Os órgãos deliberativos da ARUANA são os previstos no Estatuto Social: Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Assembleia Geral; Art. 5º - Cabe a diretoria a criação de departamentos e comissões que poderão ser criados ou extintos quando se fizerem necessários por aprovação da maioria simples da diretoria. Parágrafo único: A indicação das pessoas para presidir as comissões e dirigir os departamentos deverão ser do quadro associativos da Aruana e ter aptidão técnica. CAPÍTULO IV- Do Funcionamento da Estrutura Organizacional Art. 6º - Estipula-se uma contribuição financeira anual de R$ 120,00 (cento e vinte reais), que pode ser dividida em parcelas mensais, a ser pago pelos (as) associados (as) para manutenção das obrigações fiscais da ARUANA, a mesma deverá ser paga pelos associados(as) até o final de cada mês. Para novos (as) ingressantes, a parcela será cobrada a partir do mês subsequente E sua filiação. Parágrafo único: O valor da contribuição anual poderá ser reajustado por decisão fundamentada pela Diretoria Art. 7º - O pagamento da contribuição financeira será através de depósito bancário na conta da ARUANA, mediante apresentação do comprovante ao Tesoureiro, ou em espécie, na sede da Associação. Ao receber o pagamento, a tesouraria emitirá um recibo. Parágrafo primeiro: A contribuição poderá ser suprimida, por solicitação do associado mediante apresentação de requerimento para análise e deliberação pelo Conselho Fiscal, | - A solicitação de supressão da contribuição terá validade de seis meses e poderá ser renovada por meio de apresentação de novo requerimento. Art. 8º - Os coordenadores dos projetos e representantes de departamentos deverão apresentar à diretoria, um relatório por escrito das atividades desenvolvidas anualmente, com justificativas para ações previstas e não realizadas; | - A ausência de Coordenadores e Representantes dos departamentos em reuniões agendadas com os mesmos deverá ser justificada por escrito, cabendo a troca de participantes conforme decisão da maioria simples da diretoria, competindo a indicação à pessoa do Presidente. CAPÍTULO V - De eventuais denúncias contra associados e membros da diretoria. Art. 9º - Os associados devem denunciar qualquer tipo de prática suspeita ou que possa ferir este código de conduta que venha a ser do seu conhecimento; Art. 10º - Eventuais denúncias deverão ser feitas através de documento assinado ou enviado ao e-mail da Aruana, sendo competência da diretoria executiva a criação de Comissão para apuração dos fatos e eventuais punições. CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais Art.11º - Uma cópia virtual deste regimento deverá ser entregue ao associado no momento de sua adesão.à associação. Art. 12º - Quaisquer alterações neste Regimento Interno só serão possiveis mediante a aprovação da Assembleia Geral. Art. 13º - A vigência do presente Regimento Interno inicia-se logo após a sua aprovação pela Diretoria Executiva. Rolim de Moura/RO, 31 de março de 2022. Fabiano Coelho Gomes Presidente Ana Patricia Hirooka Ana Luiza Souza Ribeiro Secretária Tesoureira SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E . CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA * ESTADO DE RONDÔ Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial A Avenida Rio Branco, 4449 + Centro + CEP 76.940-000 * Rolim de Moura * Rondônia + Fone: (69) 3442-1930 LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 139 | CERTIFICO e dou fé, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e demais papéis deste Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas, neles encontrei, registrado sob nº 2.271, no livro A-043, as folhas | 139/148, em data 14/07/2021, um documento a seguir impresso em seu inteiro teor a partir de imagem | digitalizada: * Folhadoideoio - [ o1 ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA PS SEDE NA RUA TOCANTINS, 6531, BAIRRO COHAB X A ROLIM DE MOURA/RO O é ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE. CONSTITUIÇÃO E FUNDAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO Ata da Assembleia geral de constituição da Associação ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA DE ROLIM DE MOURA, com sede na Rua Tocantins, nº 6531, Centro, CEP 76940-000 e foro na cidade de Rolim de Moura Estado de Rondônia realizada no dia 11(onzej do mês de Dezembro do ano de 2020. Aos 11 (onze) do mês de Dezembro do ano de 2020, as 16:00 horas, na Câmara Municipal de Rotim de Moura - RO, reuniram-se em assembleia geral de constituição e fundação da Associação ARUANA - Ação Ambiental da Amazônia, os representantes de diversos setores da sociedade, tendo em ta a fundação de uma ONG em defesa do meio Ambiente e promoção social. Nesta reunião inaugural visando a formalização e legalização da ONG, dando início aos trabalhos, o Presidente interino da assembleia o Sr. Fabiano Gomes que passou a seguinte pauta (Edital 01 de Convocação): a) Discussão para Criação e aprovação do estatuto social; b) Constituição e fundação definitiva da sociedade; c) Formação de comissão para eleição da Diretoria e do Y Conselho Fiscal; Foi nomeado por aclamação pela maioria para presidir e conduzir à E Assembleia o senhor Fabiano Gomes e para secretariar a senhora Ana Patricia Hirooka O Sócio Fundador Fabiano Gomes relatou as dificuldades em realizar projetos ligados ao meio ambiente devido a falta de uma entidade do terceiro setor organizada, para a apresentação de projetos e captação de recursos. Dando seguimento à reunião, o Presidente procedeu a leitura do projeto do Estatuto Social; o Presidente submeteu-o, artigo por artigo, à apreciação e discussão e, em seguida, à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade com algumas emendas realizadas e aprovadas, mantendo o seu teor. Por fim, o Presidente declarou definitivamente fundada e constituída a Associação ARUANA Ação Ambiental da Amazônia. Outro assunto j os ES = convencionado foi a formação de uma Comissão provisória para realização da eleição Ea foi composta da seguinte maneira: | outros assuntos atinentes. A comissão COORDENADOR: FABIANO COELHO GOMES, CPE sob nº120.048.043-00, residente e domiciliado à Rua Tocantins, 6531, na cidade de Rolim de Moura/RO. Contato: (69)98418-7431. SECRETÁRIA: ANA PATRICIA HIROOKA, CPF sob nº062.696.199-80, residente e domiciliada à Rua Barão de Melgaço, 5685, na cidade de Rolim de Moura/RO. Contato: (014]98102-8580 (69)3442-3129 TESOUREIRA: EDINEIA Ne CAVALCANTE DE SOUZA, CPF sob nº620.889.632-66, residente e domiciliada à Rua 25, LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 139 e ga Ne o da. “Folha 001 deoro | . o ] a A 02 ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA e. 5 SEDE NA RUA TOCANTINS, 6531, BAIRRO COHAB h ROLIM DE MOURA/RO superadas as etapas de deliberação e aprovação, assinam os) padelpantes da > Trata BANG R Assembleia de Fundação a presente Ata. 4.s.te irao, Í CAS vo a ud 3 2) o A dm L Es » Deles rar, Mp het, do DRA ade E Lt nas frrcss nai Mui iameta, Ú "Aus eikajõo “50 ) Nye f já Po (4 ALMA Na RNA ho turn 4 ce Mg Tot 19) J6GR - 1075 - Fun: (89) 3ax7. S30H Cep 36 1] Selo Digital de Fisculizad G3AEG22063-0588 Comyulte autenticidade em * semelhança as duas vezes) é FABIAN CIAEG22062 5496 AE G22064-PC6F- afro jus. consultaselo Pe sig N ho Capa, My di Vas SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS . CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS // MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA + ESTADO DE RONDOXtÁ Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial / * Centro * CEP 76.940-000 * Rolim de Moura * Rondônia * Fone: (69) 3442-1930) RO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 140 Avenida Rio Branco, 4449 + ) LIVRO A-043 CERTIDÃO REGIST ESTATUTO SOCIAL ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA CAPÍTULO |: DA DENOMINAÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO, SEDE, ABRANGÊNCIA E FORO. Artigo 1º. A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA é uma associação civil de direito privado, de fins não econômicos, constituída por prazo indeterminado, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas. !- A Sede provisória da ARUANA - AÇAO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA está localizada na Rua Tocantins, nº 6531, Bairro COHAB, CEP 76940-000, na cidade de Rolim de Moura estado de Rondônia, com abrangência em todos os Estados da Região Norte do Brasil, sendo permitida a representação em outras localidades, H - Fica eleito o foro de Rolim de Moura - RO para sanar quaisquer dúvidas no exercicio e no cumprimento dos direitos e obrigações deste Estatuto Social. CAPÍTULO Il = FINALIDADES: Artigo 2º. São os objetivos da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA: |- Defender a preservação, conservação e reparação do Meio Ambiente em todos os níveis; Il - Desenvolver os vínculos identitários e manter a união entre os Associados; ll - Promover e estabelecer estudos e atividades visando à implantação de técnicas e diretrizes para defesa, preservação e conservação do Meio Ambiente, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável compatíveis com a utilização racional dos recursos naturais possibilitando a qualidade de vida da população; IV - Zelar pela qualidade de vida comunitária, proteger biomas locais, interagindo com o Poder Público na vigilância ambiental; V - Promover na esfera administrativa e junto ao Ministério Público e Poder Judiciário a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio ambiental e ecológico sob todos os seus aspectos, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos, inclusive dos povos indígenas; LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRA E hei dani ho LNº2.271 FOLHA 140/V “Verso da Folha 002 de 6 VI - Denunciar e combater a poluição e a degradação ambiental, em todas as suas formas, através dos meios legais disponiveis; Vil - Apoiar e promover atividades culturais, turísticas, sociais, de lazer, recreativas, esportivas e ambientais; VIH - Estimular o desenvolvimento comunitário, proporcionando uma identificação com o local onde se encontram, utilizando de métodos educacionais na rede pública e privada de ensino para a consciência da preservação e reparação dos recursos naturais; IX - Assessorar as associações de moradores de bairros e filiados, buscando recursos técnicos e financeiros que viabilizem a consecução de Projetos afins; X - Incentivar a participação das associações de moradores do município aos projetos desenvolvidos, para o congraçamento social e ambiental; XI - Interagir com demais entidades para contribuir no desenvolvimento social e econômico do município, participando de Conselhos e atividades afins com a causa ambiental; XI - Elaborar projetos de interesse das entidades parceiras e de seus associados; XIII - Atuar em rede na captação de recursos com as entidades parceiras; XIV - Participar dos Conselhos Municipais, Fóruns Ambientais, Audiências Publicas e demais eventos de interesse da entidade; XV - Promover e estabelecer programas de planejamento e gerenciamento ambiental, que objetivam a elaboração e implantação de manejo da fauna, flora e uso do solo, com a implementação e monitoramento de técnicas e instrumentos para preservação e conservação da biota; XVI - Promover e desenvolver programas de capacitação nas áreas educacional e socioambiental que objetivam formar agentes multiplicadores; XVII - Promover e estabelecer programas de educação ambiental que objetivam a conscientização das comunidades de forma a propiciar à reflexão, o debate, a transformação de valores, idéias e posicionamentos frente à preservação e conservação do Meio Ambiente; XVIII - Aproximar os conteúdos da educação ao patrimônio cultural, à sabedoria dos povos indígenas, aos povos das florestas e pescadores, agricultores familiares, através de programas de integração com a comunidade; XIX - Colaborar, estimular e participar de uma rede nacional e internacional, que articule organizações não governamentais que atuem no âmbito das finalidades desta entidade; XX - Difundir, incentivar e propugnar a conscientização para o fortalecimento das politicas ambientais a nível regional e nacional e, principalmente, a nível municipal; XXI - Realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões e cursos para estudo e debate de problemas vinculados aos seus objetivos, bem como sobre a aplicação da legislação ambiental! federal, estadual e municipal; XXII - Promover, produzir, editar, divulgar e distribuir publicações em geral, jornais, revistas, livros e audiovisuais sobre assuntos de interesse ambiental em geral e SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA « ESTADO DE RONDÔNIA Bel, Algmar José de Mesquita - Oficial - Avenida Rio Branco, 4449 * Centro + CEP 76.940-000 + * Rolim de Moura * Rondônia * Fone: 42- 1940 LIVRO A-043 | CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 “FOLHA 141 ações ambientais em particular, em defesa da Ecologia, do Meio Ambiente, dos Povos Indigenas e da qualidade de vida. XX - Estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos; XXIV - Promover projetos e ações que visem à preservação, a recuperação de áreas degradadas no meio ambiente urbano e rural, bem como a proteção da identidade fisica, social e cultural de agrupamentos urbanos com recursos próprios ou advindos de convênios ou outras formas jurídicas possíveis; XXV - Estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns; XXVI - Promover a ética universal sob todas as suas formas, a paz, o exercício da cidadania, os direitos humanos, a democracia e vutros valores universais; XXVII - Incentivar ações de apoio social à pessoa ou familia em situação de pobreza, risco e vulnerabilidade; XXVII - A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA tem por objetivo especifico a defesa, preservação, conservação e reparação do meio ambiente e a promoção de ações para o desenvolvimento sustentável, atuando principalmente no reflorestamento do municipio de Rolim de Moura/Rondônia. (Lei 9.790/99, art.3º) Parágrafo Único - A ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercicio de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. (Artigo 2º, inciso |, alinea 'a' da Lei 13.019/2014). Artigo 3º. No desenvolvimento de suas atividades, a ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA observará os princípios da Legalidade, impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Economicidade e da Eficiência, e não fará quaisquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. (Lei 9.790/99, inciso I do artigo 4º). Parágrafo Único — Para cumprir seu propósito a entidade atuará por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações de fins não econômicos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. (Lei 9.790/99, parágrafo único do artigo 3º). Artigo 4º. A Instituição disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembleia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela Diretoria; um regimento interno deverá regular a administração da diretoria, LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 141/V o Nersoda Folha 008 dem1o Artigo 5º. A fim de cumprir suas finalidades. a Instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços (Comissões executivas), ou seja, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e da Diretoria Executiva. CAPÍTULO Il - DOS ASSOCIADOS: Artigo 6º: A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA é constituída por número ilimitado de sócios (as) integrando a associação todos (as) aqueles (as) que concordam com as suas finalidades, classificando-se nas seguintes categorias: a) Fundadores: as pessoas físicas que tenham assinado a ata de fundação ou tenham ingressado na associação até 31/12/2020; b) Efetivos: as pessoas fisicas, indicadas por um membro fundador, com aprovação da Diretoria Executiva; c) Colaboradores: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem para a consecução dos objetivos d) Filiados: pessoas fisicas ou jurídicas que, concordando com os objetivos da entidade, contribuam para a consecução dos mesmos e tenham sido aceitos pela Diretoria Executiva; e) Honorários: as pessoas físicas que em virtude de relevantes serviços ou contribuições à consecução de objetivos assemelhados aos da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, assim sejam considerados pela Diretoria Executiva, mediante proposta escrita e justificada subscrita por integrante (s) do Conselho; f) Beneméritos: as pessoas fisicas que tenham prestado relevantes serviços e contribuições à ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA e assim sejam consideradas pela Diretoria Executiva, mediante proposta escrita e justificada subscrita por integrante (s) da Diretoria; Paragrato Primeiro: A admissão e a exclusão dos sócios é atribuição da Assembleia Geral, no caso de exclusão se dará mediante denúncia a ser acatada pela Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal Parágrafo Segundo: As pessoas fisicas dos dirigentes da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA e quaisquer das categorias de seus sócios, não respanderão pelas obrigações ou compromissos assumidos em nome da entidade, nem mesmo subsidiariamente Seção 1 - Dos Direitos e Deveres dos Sócios. Artigo 7º: São direitos dos sócios fundadores e efetivos: A py SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA * ESTADO DE RONDÔNI Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial / “Avenida Rio Branco, 4449 » Centro * CEP 76.940-000 * Rolim de Moura * Rondônia * Fone: (69) 34424930 LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO E INTEGRAL Nº 2. 271 FOLHA 142 | - Votar e ser votado para os cargos previstos neste Estatuto; fl - Solicitar à Diretoria Executiva reconsideração de atos que julguem não estar de acordo com o Estaluto; HI - Participar dos debates e resoluções da Assembleia; IV - Apoiar, participar, divulgar e propor eventos, ações, programas, projetos e propostas desenvolvidas pela entidade; V- Integrar os grupos de trabalhos; o Vi - Participar de todas as atividades desenvolvidas pela ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA; VII - Convocar Assembleia Geral, mediante requerimento assinado por 1/3 dos sócios fundadores e efetivos: Parágrafo 1º - A quantidade de novos sócios efetivos a serem admitidos na ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, será estabelecida pela Diretoria Executiva no início de cada triênio de mandato da mesma, objetivando resguardar o espírito associativo. a união de propósitos e o entendimento entre os participantes. Parágrafo 2º - A admissão de novos sócios efetivos dependerá da aprovação da Diretoria Executiva, assegurando-se o direito da Diretoria de recusa, a seu critério. Artigo 8º: A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro. (Art.56 do Código Civil) Artigo 9º: São diretos dos sócios filiados, honorários, beneméritos e colaboradores, quando em situação regular com a associação: 1 - Participar dos eventos promovidos pela ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA; H - Receber as publicações; Hi - Encaminhar à Diretoria Executiva, por escrito, sugestões e propostas de interesse das finalidades da associação Artigo 10º: A qualidade de associado é intransmissivel. Artigo 11º: O sócio que se desligar da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, seja por demissão ou exclusão, não terá direito a qualquer tipo de restituição ou indenização Artigo 12º: São deve |. Cumprir as disposições deste Es Verso da Folha 004 d de 07 00º — H - Trabalhar em prol dos objetivos da associação, respeitando os dispositivos estatutários e zelando peio bom nome da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA; ll - Empenhar-se para preservar o espírito associativo; IV - Colaborar para a consecução dos objetivos da associação; V - Dar quitação pontualmente os compromissos que contraiu com a associação, inclusive mensalidades; VI - Participar assiduamente das reuniões, atividades e assembléias; VII - Respeitar e cumprir as decisões das Assembléias, VIH - No caso dos sócios fundadores e efetivos, não faltar às Assembléias Gerais; IX - Comparecer nas eleições; X - Observar na sede da associação ou onde a mesma se faça normas de boa educação e disciplina Seção 2- Exclusão dos Sócios e Penalidades. Artigo 13º: A perda da qualidade de sócio será determinada pela Diretoria Executiva, tendo que ser por justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar próprio em que figue assegurado o direito de ampla defesa, quando comprovada: | - Violação do Estatuto Social; H — Caluniar a ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA (lei 9.605/98), ou praticar crime contra a honra de seus Diretores ou de seus Associados; IH — Praticar atividades contrárias às decisões das Assembléias Gerais, IV - A má conduta devidamente comprovada que atente contra as finalidades da associação; V - Conduta incoerente com os objetivos da ARUANA e prática de atos ilícitos ou imorais a sociedade; Vi - Por não preservar o espirito associativo e infligir discórdia e o desentendimento entre os associados. Paragrafo 1º - As penalittades serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão se constituir em: a) Advertência por escrito; b) Suspensão de 30 dias até um ano, c) Exclusão do quadro social Parágrafo 2º - Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados através de notificação extrajudicial para que apresente sua defesa em um prazo de até 15 dias úteis a contar do recebimento da notificação. Após o decurso do prazo descrito independente da defesa, a representação será decidida em reunião Extraordinária da Diretoria Executiva por maioria simples LIVRO A-043 CERTIDÃO ) REGISTRO INTEGRAL Nº 2. 271 FOLHA 1421V SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA * ESTADO DE RONDÔN Vá Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial / “o Avenida Rio Branco, 4449 + Centro + CEP 76.940-000 + Rolim de Moura + Rondônia + Fone: (69) 3442/1930 LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 143 Artigo 14º: Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Associação CAPÍTULO IV- DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 15º: A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA será administrada por: | - Assembleia Geral; il - Diretoria Executiva; Ut - Conselho Fiscal; IV- Diretorias Representativas. Parágrafo Único — A instituição poderá remunerar seus dirigentes que efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, desde que haja previsão orçamentária. Sendo observado, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades. Seção 1 - Da Assembleia Geral dos sócios. Artigo 16º: A Assembleia sócios fundadores e o dir s, conforme pre |, Órgão soberano da Instituição, se constituirá dos cios efetivos que estejam em pleno gozo de seus o no Estatuto. Artigo 17º: Compete à Assembleia Geral. | - Eleger os membros dos órgãos dirigentes da ARUANA (Diretoria Executiva e Conselho Fiscal), em uma mesma plenária, para um mandato de 03 (três) anos; Il - Destituir os administradores, na forma do Regimento Interno; Ill - Emendar e alterar o Estatuto, bem como elaborar e aprovar o Regimento Interno e suas alterações: IV — Deliberar sobre o relatório de atividades, balanço e demais contas da associação, a serem apresentadas pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, aprovando-as ou rejeitando-as; V - Estabelecer o montante da anuidade dos sócios, VI - Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; VII - Determinar e atualizar as tinhas de ação da associação, conforme previsto no Estatuto; Vil! - Deliberar sobre a extinção da ARUANA, nos termos deste Estatuto e das disposições legais. Parágrafo Único: Para as deliberações a que se referem os incisos Il, Ill e VI será exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia LIVRO A-0 43 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 143/V ” Vesso da Fo especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de dois terços nas convocações seguintes. Artigo 18º: A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para: 1 - Aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria; H — Apreciar o relatório anual da Diretoria: Hi — Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal: IV - Outras decisões colegiadas da Diretoria; V- A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria Executiva da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, em caso de impossibilidade na participação, será escolhido um representante pela maioria dos presentes. Artigo 19º - A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada | - Pela Diretoria; H - Pelo Conselho Fiscal; Hl - Por requerimento de 50 % dos associados quites com as obrigações sociais. Artigo 20º - A convocação da Assembleia Ordinária deverá ser feita por edital fixada em local de acesso a todos os sócios, por convites em grupos de Whatsapp outros meios assemelhados, via telefone ou convites entregues em mãos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da Assembleia Geral, em caso de Assembleia Extraordinária com antecedência minima de 02 (dois) dias, devendo ser divulgado de mesma forma. Parágrafo 1º: Toda e qualguer Assembleia convocada, se instalará em primeira convocação com a maioria simples dos sócios e, em segunda convocação 30 minutos após a primeira chamada, com qualquer número de associados presentes desde que estejam quites com suas obrigações. Parágrafo 2º: A Instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios. (Lei 9.790/99, inciso Il do artigo 4º), Seção 2 - Da Diretoria Executiva. Artigo 21º - A Diretoria Executiva é o órgão de coordenação e execução e será composta de 06 (seis membros), entre sócios fundadores e efetivos, sendo que ao menos metade dos cargos ocupados deverá ser por sócios fundadores, assim denominados: Mas ] SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E / . CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS . MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA * ESTADO DE RONDO Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial Avenida Rio Branco, 4449 + Centro * CEP 76.940-000 * Rolim de Moura * Rondônia * Fone: (69) 3442 19 do chica A-043 * CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2. 271 “FOLHA 144 Folha 006 de 010 o o |- Presidente, H- Vice-Presidente; UI - Secretário, IV - Vice - Secretário; V - Tesoureiro; VI - Vice - Tesoureiro. Parágrafo 1º: Poderão ainda ser criadas, tantas Diretorias Representativas quanto forem necessárias, desde que o objetivo seja para um bom funcionamento dos trabalhos da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, com autonomia e cargo de direção para que executem as atividades que lhes forem atribuídas pela Diretoria Executiva Parágrafo 2º: O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos, permitindo-se a reeleição no mesmo cargo Artigo 22º - Compete a Diretoria Executiva, | —- Elaborar e submeter à Assembleia geral a proposta de programação anual da Instituição; H- Executar a programação anual de atividades da Instituição; HI — Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual; IV - Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; V - Contratar e demitir funcionários; - Regulamentar as Ordens Normativas da Assembleia Geral e emitir Ordens Executivas para disciplinar o funcionamento interno da Instituição; VI - Deliberar sobre patrimônio, orçamento, projetos e planos anuais; VHI - Prestar homenagens e instituir prêmios, medalhas, diplomas e títulos honoríficos; IX - Deliberar e aprovar a admissão e exclusão de integrantes da ARUANA, nas diversas categorias, conforme o que for estabelecido pelo Estatuto e pelo Regimento Interno; X - Decidir sobre o recebimento de doações e legados que possam acarretar ônus ou encargos para a ARUANA; XI - Aprovar por maioria simples a substituição dos integrantes da própria Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal em caso de ausência permanente seja por demissão, morte ou outro impedimento que impossibilite o exercicio regular das funções; XI - Resolver os casos omissos; Xu - Outras medidas não previstas neste Estatuto e passíveis de resolução administrativa Parágrafo único: A Diretoria se reunirá sempre que necessário, com registro em Ata LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 144/V Artigo 23º - Compete ao Presidente: ! - Representar a ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA judicial e extrajudicialmente; H — Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno WI — Presidir a Assembleia Geral; IV — Convocar e presidir as reuniões da Diretoria: V — Administrar juntamente com o Tesoureiro o financeiro da entidade: VI - Outras ações não previstas em Estatuto, mas passíveis dentro da legalidade; VII - Abrir contas bancárias, assinar conjuntamente com o tesoureiro, todos os cheques e documentos contábeis Artigo 24º - Compete ao Vice-Presidente | — Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos H — Assumir o mandato, em caso de vacância, até o se! término; Ill — Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente IV — Cumprir o presente Estatuto Artigo 25º - Compete ao Secretário | - Secreiariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e redigir as atas; H - Publicar todas as noticias, Editais, Comunicados e agenda das atividades da entidade; Hi - Cumprir o presente Estatuto IV- Guardar os livros oficiais c neles lavrar os termos de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; Artigo 26º- Compete ao Vice - Secretário | — Substituir o Secretário em suas faltas ou impedimentos; H — Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; Hi — Prestar, de modo geral, a sua colaboração 20 Secretário; IV — Cumprir o presente Estatuto Artigo 27º - Compete ao Tesoureiro 1 - Arrecadar, juntamente com o Presidente e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da Instituição; 1 - Pagar as contas autorizadas peio Presidente; HI - Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitados; IV - Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas; V - Conservar, sob sua guarda e tesouraria: VI - Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito; esponsabilidade, os documentos relativos à SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMEN' TOSA CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA * ESTADO DE RONDÔR JA Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial Avenida Rio Branco, 4449 * Centro * CEP 76.940-000 + Rolim de Moura * Rondônia * de 0, 4449 “one: (69) 3442-1930 LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 | FOLHA 145 Folha 007 de 010 — Vit = Cumprir o presente Estatuto; VII - Assinar com o Presidente todos os cheques e documentos contábeis da entidade; Artigo 28º - Compete ao Vice - Tesoureiro 1- Substituir o Tesoureiro em suas faltas e impedimentos; 1 — Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; 1) — Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Tesoureiro; IV — Cumprir o presente Estatuto. Parágrafo único: Perderá o cargo eletivo no órgão da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, o membro que faltar por mais de três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, sem justificativa por escrito apropriado. Seção 3 - Do Conselho Fiscal. Artigo 29º - O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da administração contábil e financeira, eleito pela Assembleia Geral entre os sócios fundadores e efetivos, para um mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição e será constituído de três conselheiros e três suplentes Parágrafo 1º: O mandato dos membros do Conselho Fiscal será concomitante com o mandato da Diretoria Parágrafo 2º: Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término Artigo 30º: Compete ao Conselho Fiscal: |- Examinar os livros de escrituração da Instituição; H - Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade; (Lei 9.790/99, inciso Ill do art. 4º) Hi - Requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição; Iv - Contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; V - Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral; Parágrafo Unico — O Conselho Fiscal se reunirá ordinanamente a cada 06 meses e, extraordinariamente, se re que necessario. Seção 4 - Das Eleições Artigo 31º: As eleições deverão ser convocadas por Assembleia Geral, uma vez a cada 03 (três) anos, ou em tempo antecipado devido a algum motivo em especial, onde deverá ser constituída uma Comissão Eleitoral, composta por três membros LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 145/V . o - Verso da Folha 007 de 010. Es indicados na assembléia, que coordenará todo o processo eleitoral, cuja votação será realizada no dia e local indicado no edital. Parágrafo Único: Fica expressamente vedado o preenchimento de cargo ou função na ARUANA —- AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, por Associados que estejam respondendo a inquéritos ou processos criminais na condição de acusado/réu Artigo 32º: A eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será direta, atraves de voto secreto, por aclamação, ou ainda por meio eletrônico em caso de impossibilidade de voto presencial, devendo os candidatos aos cargos eletivos ser apresentados em chapa única, ou quantas forem inscritas, na qual sejam indicados os nomes para todas as funções, da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, constando todos dados exigidos em cartório para registro da Ata, sendo: Nome, Endereço. Estado Civil, Profissão, CPF, RG de todos os membros da Chapa, a falta de algum; dado implicará na recusa da chapa pela comissão eleitoral. Parágrafo único: A posse se dará por imediato no mesmo dia do resultado da chapa vitoriosa Artigo 33º: A Comissão Eleitoral será constituida por três membros, sendo um presidente e dois Secretários, que serão responsáveis por definir e publicar o edital de eleição e proceder ao processo eleitoral na forma do regulamento geral das eleições especificados no Estatuto Artigo 34º: Compete ainda a Comissão Eleitoral |. Receber as chapas inscritas dentro do prazo estipulados no edital; H - Fazer a conferência dos nomes inscritos, e todos os dados, verificando estar ou não dentro do regulamento do Estatuto HH - Conferir os documentos necessários; IV - Coordenar a instalação de urnas para a efetiva coleta de votos; V- Proceder ao escrutínio secreto; VI - Dar posse à diretoria eleita. VH - Não havendo a apresentação de nenhuma chapa, a comissão eleitoral poderá nomear a Diretoria com mandato atual. por mais 03 (três) anos. Artigo 35º: A inscrição de chepa deverá ser efetuada dentro dos prazos estabelecidos no edilal das Eleições, entregue a comissão eleitoral, na sede da entidade, ou local estabelecido conforme edital Parágrafo 1º - As vagas para Presidente e Vice Presidente, devem ser preenchidas obrigatoriamente por pessoas que já estejam filiadas há mais de dois anos, regra válida para e a partir da segunda eleição. SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E . CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS MUNICIPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA * ESTADO DE RONDÔ)! Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial Avenida Rio Branco, 4449 + * Centro + CEP 76.940-000 * Rolim de Moura * Rondônia + Fone: (69) 34, 010 Parágrafo 2º - As vagas nas chapas para Primeiro Secretario, Segundo Secretario, Primeiro Tesoureiro, Segundo tesoureiro, e membros do Conselho al, fica a critério dos candidatos a Presidente a escolha de composição da chapa Parágrafo 3º - Só será aceita a inscrição de Chapa, caso esta esteja completa, com todos os dados, ou seja: Diretoria Executiva (seis membros) e Conselho Fiscal (três membros efetivos e três suplentes) não podendo ter membros repetidos de outras Chapas Parágrafo 4º - Todos os membros candidatos à Diretoria Executiva inscritos nas chapas têm que ser residentes no município de Rolim de Moura/RO. Parágrafo 5º - Na Composição da Chapa, todos os candidatos deverão ter mais de 18 (dezoito) anos. Artigo 36º: Em caso de empate entre as chapas, haverá nova eleição em 07 (sete) dias, com os mesmos critérios. CAPITULO V - DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DO PATRIMÔNIO: Artigo 37º: O exercicio financeiro terá inicio em 1º (primeiro) de janeiro e término em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Artigo 38º: A prestação anual de contas será submetida ao Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva dentro dos primeiros noventa dias do ano. Artigo 39º: O patrimônio da entidade será constituído pelos bens e direitos a ele doados ou legados, bem como os adquiridos no exercício de suas atividades e por subvenções o! is e privadas que lhe forem concedidas e serão destinados exclusivamente à realização de seus objetivos. Artigo 40º: Os bens c direitos da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA serão destinados exclusivamente à realização de seus objetivos, permitidas mediante parecer do Conselho Fiscal, a atualização de uns e outros para obtenção de rendas destinadas aos mesmos fins. Artigo 41º: Constituem recursos da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA: 1 - As mensalidades e contribuições pagas pelos sócios, que forem estipuladas; H - As dotações ou subvenções a ela destinadas por entidades públicas ou privadas; WI - As doações de pessoas fisic: IV - Os recursos proveniente u jurídicas, onvênios. contratos e ajustes; LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 146/V 7. Verso da Folha 008 de o10 o V - Os recursos provenientes da realiza produtos ambientais (camisetas. sac serviços; VI - Sobras de promoções e de eventos; VII - Móveis e imóveis que vierem a ser incorporados por compra, doação, legados ou outros termos legais; VHI - Aplicações financeiras ou da alienação de bens; IX - Contribuições sociais: X- Os recursos provenientes de outras fontes legais > de cursos, comercialização de 28 retornáveis, etc.) e da prestação de seus Artigo 42º: A ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA poderá aceitar au s. contribuições ou doa s, bem como firmar convênios, nacionais ou internacionais, com organismos ou ades públicas ou privadas, contanto que não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades Artigo 43º: Os bens imóveis da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, só poderão ser adquiridos a qualquer título por proposta de qualquer associado aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim Artigo 44º: Os bens imóveis da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA só poderão ser vendidos mediante autorização judicial, ou doados mediante a aprovação da Assembleia Geral Extraordinária. especialmente convocada para este fim Parágrafo único: O quórum mínimo para este artigo é com a presença minima de dois terços de seus membros fundadores e efetivos, em gozo de suas prerrogativ: ser tomada por no mínimo dois terços da ndo tal decisão s estatutárias, dev presentes CAPÍTULO VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. Artigo 45º: A prestação de contas da Ins iuição, quando preenchido os requisitos exigidos para tal fim, observará no mínimo (Lei 9.790/99, inciso VII do artigo 4º) | - Os princípios fundamentais ce contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade; IH — A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades « das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certid negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à E para o exame d alquer cidadão SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS É DOCUMENTOS , CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS o MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA * ESTADO DE RONDÔNIA Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial Avenida Rio Branco, 4449 « Centro * CEP 76.940-000 * Rolim de Moura * Rondônia * Fone: (69) 3442- 1530 LIVRO A-043 - CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 147 “Folha 009 de 010 o HI — A realização de auditoria, inclusive por auditores independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento; IV — A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 7O da Constituição Federal. Seção 1 - Das normas Contábeis. Artigo 46º: Os Registros Contábeis devem evidenciar as contas de receitas, despesas patrimoniais, gratuidades e o “Superávit”, ou “Déficit”, do exercício fiscal, de forma segregada em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Artigo 47º: As demonstrações contábeis da associação devem ser complementadas por notas explicativas, as quais fazem parte integralmente das demonstrações Contábeis, segundo as normas emanadas do conselho Federal de Contabilidade (CFC). em cumprimento as normas legais CAPÍTULO VI! - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Artigo 48º: A ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA poderá criar Conselho Consultivo e Conselho Cientifico e Assessorias em diferentes áreas notadamente nas de Educação Ambiental, Saneamento Ambiental, Infraestrutura Ambiental, Comunicação e Jurídica, à medida que forem se tornando necessários em face do crescimento das atividades da associação. Parágrafo único: As regras de funcionamento e nomeação dos titulares dos Conselhos e das Assessorias serão estabelecidas pelo Regimento Interno. Artigo 49º: A extinção da entidade dependerá do voto de quatro quintos da totalidade dos sócios da associação. Artigo 50º: A ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA poderá se manifestar, posicionar e atuar em questões de interesse público que envolva ações político-partidárias ou quaisquer outras, desde que possam contribuir direta ou indiretamente para suas finalidades Artigo 51º: Todos os cargos eletivos da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA a AMAZÔNIA serão exercidos em caráter de gratuidade, excetuando-se as despesas em decorrência de representação ou da prestação de serviços à entidade. LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 147/V o Verso da Folha OS de dio a Parágrafo único: Em caso de dedicação exclusiva de membro da diretoria, este receberá o vencimento definido pela Diretoria e Conselho Fiscal e deverá ser aprovado em Assembleia Geral Artigo 52º: A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA abster-se-á de promover ou autorizar qualquer manifestação de caráter político-partidário, religioso ou de cunho estranho às finalidades estatutárias que possam beneficiar apenas um, em prejuizo aos demais Artigo 53º: Qualquer membro da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA que concorrer a cargo eletivo municipal, estadual ou federal, deverá se desincompatibilizar conforme prazo previsto na legislação eleitoral tão logo tenha o nome efetivado coro candidato pela Justiça eleitoral; Artigo 54º: A ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA só poderá ser dissolvida em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, com a presença mínima de dois terços de seus associados, em gozo de suas prerrogativas estatutárias, devendo tal decisão ser tomada por no mínimo dois terços dos presentes, nos termos do parágrafo único do artigo 17. Artigo 55º: Em caso de dissolução da ARUANA - AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, esta pagara todas as suas dívidas. e os bens móveis e imóveis, bem como seu patrimônio físico e financeiro, serão doados a entidades congêneres de igual teor, que funcione legalmente neste Município de Rolim de Moura e devidamente registrada nos Conselhos Municipais; Artigo 56º: Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, 0 acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. (Lei 9.790/99, inciso V artigo 4º) Artigo 57º: Em caso de extinção da entidade, seu patrimônio e acervo deverão reverter para outras organizações não governamentais, sem fins lucrativos, com finalidades assemelhadas à entidade. na forma prevista no artigo 61 do Código Civil; Artigo 58º: O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório. SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS 1 . CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS . MUNICÍPIO E COMARCA DE ROLIM DE MOURA * ESTADO DE RONDÔNIA Bel. Algmar José de Mesquita - Oficial / Avenida Rio Branco, 4449 « Centro * CEP 76.940-000 + Rolim de Moura + Rondônia * Fone: (69) 3442-1930 dv A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 “FOLHA 148 Folha 010 de 010 Artigo 59º; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral Parágrafo único: As deliberações dos órgãos da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA serão tomadas pela maioria de seus membros, salvo disposição específica que estabeleça outro quórum decisório Artigo 60º: O Regimento Intemo da ARUANA —- AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA será elaborado pelo Presidente e submetido à aprovação da Assembleia Geral no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da averbação do presente Estatuto Artigo 61º: O presente estatuto foi aprovado na Assembleia Geral de Constituição e Fundação em 11 jezembro de 2020. As alterações constantes neste documento foram realizadas para adequação à legislação, sendo mantido seu teor, o qual é assinado pelo Presidente e visado por advogado, para em seguida ser levado ao competente registro em cartório. Artigo 62º: Este est brasileiro (Lei 10.406. Serviço de Registro Moura/Rondônia. foi elaborado em conformidade com o Código Civil tra em vigor a partir da data de sua averbação no Pessoas Jurídicas da comarca de Rolim de Rolim de Moura, RO, 11 de dezembro de 2020. TABELIONATO MACHADO Seto Digest de Fiscalização GIF Consulte autenticidade em vw tr neço por comelhanca ja Sã PAIRICIA tROORA q CANEGRUANE ACEO6 consulte ÁNBINSO COPO jod uobes) Dom fo GOMES RR visto Advogado (a) LIVRO A-043 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 2.271 FOLHA 148/V Verso da Folha 010 de 010 EM BRANCO NADA MAIS. . Esta é a cópia fiel do referido documento, arquivado e digitalizado do qual extraí a presente certidão. Selo digital de fiscalização nº G2AAA59967-8E311. Emolumentos: R$48,38, Fuju: R$9.69, Selo: R$1,39. Fundep: R$1,96, Fundimper R$3.64. Fumorpge: R$1,49, Total = R$66,55 O referido é verdade e dou fé. Rolim de Moura Race maio de 2023. A De ce RR HELITON VAGNER MONTEIRO DE ARAUJO Escrevente Autorizado Aruana — Ação Ambiental da Amazônia Rua Tocantins, 6531 — Rolim de Moura-RO. CNP):43.009.947/0001-76 Departamento de Educação Ambiental PROJETO ADOTE UMA ÁRVORE Objetivo: Levar ao ambiente escolar, nas séries iniciais, uma proposta nova de educação para o meio ambiente, levando-se em conta a imensa gama de situações que ao longo da história contribuíram para a degradação do ambiente urbano na cidade de Rolim de Moura; EIXOS A SE CONSIDERAR: RIO ANTA ATIRADA E SEUS AFLUENTES (lgarapé da Encrenca e demais) - Lixo doméstico no entorno; - Desmatamento até o leito do rio; - Construções indevidas no leito do rio (Residências, esgotos, poços) - Falta de espaços verdes para convivência social; DESTINO DO LIXO DOMÉSTICO: - A coleta do lixo urbano na cidade de Rolim de Moura possui uma logística terceirizada que atende de forma razoável à demanda, funcionando em forma de consórcio entre os municípios para coleta do RSU (Resíduo Solido Urbano). Entretanto, a falta de uma disciplina escolar que amplie o conhecimento da população quanto aos riscos que o lixo representa para a saúde humana, elevando o nível de participação da comunidade no recolhimento e seleção do mesmo, tem acumulado problemas como a desova de lixo em diversos bairros, descarte de animais mortos a céu aberto, descarte de lixo orgânico resultado de poda de árvores, poluição de águas e outros problemas decorrentes da má gestão do lixo e indevida fiscalização; PLANTIO DE ESSÊNCIAS NATIVAS: O desflorestamento sistêmico na zona urbana de Rolim de Moura tem acarretado inúmeros problemas ambientais e desconforto aos seres humanos e à fauna; Altas temperaturas, a falta de sombra e principalmente a diminuição da umidade pela constante baixa do fluxo de água das nascentes, tem provocado um clima de desertificação na cidade, acarretando problemas de saúde na população, agravados pelas queimadas no período de estiagem. A Prefeitura Municipal, que ainda não possui um Planejamento de reposição florestal adequado ao meio urbano, nem mesmo um Departamento de Parques e Jardins, não tem conseguido implementar uma dinâmica de manutenção de cobertura vegetal adequado ao paisagismo e urbanismo na cidade. Mediante o exposto, faz-se necessário o Imediato plantio de essências nativas como o Ipê, a Cerejeira, Cabriúva, Cedro Rosa, Ingás, Jatobás, e outros, no leito do rio Anta e logradouros públicos, órgãos públicos, escolas, visando reverter o atual quadro de degradação ambiental. O Projeto ADOTE UMA ÁRVORE, visa o envolvimento comunitário no plantio e cuidados com a planta, multiplicando assim a educação ambiental junto a rede escolar e a cobertura vegetal na cidade. FOGO ZERO PELA VIDA: Outro importante eixo de atuação da ONG Aruana é a prevenção às queimadas urbanas e rurais, que representam prejuízos à flora, á fauna, ao patrimônio público e privado, além do aumento de doenças respiratórias graves na população das cidades. O fogo em pastagens e desflorestamento é uma cultura que acompanha o agropecuarista desde a colonização do Estado de Rondônia e que se repete a cada ano no ciclo das estações da natureza seja para renovar o pasto ou mesmo fazer uma “roça” nova. A falta de um controle efetivo sobre o fogo pelas autoridades no período da alta estiagem, pela falta de Brigadistas de fogo e equipes de fiscalização pelos órgão responsáveis, é uma constante ameaça as pequenas reservas florestais em propriedades rurais e terrenos vazios na cidade. Pratica-se o fogo com a intenção d: “limpar” a área, sendo também muitas vezes utilizado como ferramenta de “grilagem” de terras públicas. AGUA TRATADA PARA TODOS: O Saneamento básico é a premissa básica para manutenção da saúde da população, sendo representada pelo serviço de fornecimento de água tratada e implantação da rede de esgotos de forma satisfatória a cobrir todas os imóveis urbanos, evitando definitivamente a poluição constante do rio Anta Atirada com a descarga de dejetos fecais e águas servidas. A responsabilidade de suprir esses dois importantes itens à saúde humana é dividida pelo Estrado e União, sendo uma discussão a ser incentivada pela comunidade, como forma de pressionar a classe política no sentido da busca de recursos, elaboração e implementação desses projetos que estão atrasados em mais de 20 anos. AÇÕES PLANEJADAS E DESENVOLVIDAS PELA ARUANA: Desde sua fundação em 11.12.2020, a Aruana — Ação Ambiental da Amazônia, tem pautado suas ações em busca de visibilidade na mídia e redes sociais, levando a população a refletir sobre seu papel no contexto da preservação e reparação ambiental, como forma de unir e propagar as boas práticas neste sentido. Ate o mês de agosto, foram realizados plantios nas seguintes áreas públicas ( Avenida 25 de agosto, Avenida Florianópolis, Avenida Boa Vista , Casa da Criança, Av. Jorge Teixeira, Avenida Maringá e bairro Buritis, totalizando mais de 400 mudas de espécies nativas variadas; Realização de “Pit Stop” no centro da cidade durante a comemoração da Semana de Meio Ambiente; Formulação de denúncias quanto a represamento de Áreas de Preservação Permanente no Parque das Palmeiras(Residencial Esplanada) e Parque Buritis; Denúncia quanto aos focos de fogo na reserva florestal do Residencial Jequitibá. Rolim de Moura,02;de setembro e 2021-09-02 PRA Edir cá , Éabiaho Cóelho Gomes | Presidente Aruana REQUERIMENTO Que se faz à Comissão Coordenadora de Constituição e eleição para escolha da primeira Diretoria da ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, entidade em fase de formação, neste município de Rolim de Moura - RO; Srs. (as) Membros (as); Através do presente requerimento vimos, na forma legal do Estatuto da presente Entidade, solicitar o registro da chapa denominada “SOMOS TODOS ARUANAS”", conforme pessoas abaixo identificadas e na qualidade de sócio- fundadores: PRESIDENTE: Fabiano Coelho Gomes (Jornalista) VICE- PRESIDENTE: Adenilson Florentino da Silva (Servidor público) SECRETARIO: Ana Patrícia Hirooka (Advogada) VICE- SECRETARIO: Juscelino Gomes de Miranda (Professor) TESOUREIRA: Profº. Ana Luiza Souza (Artista e Professora) VICE-TESOUREIRO: Priscila Hirooka- Dentista CONSELHO FISCAL TITULAR: Pâmela Faeti (Professora) CONSELHO FISCAL TITULAR: João Paulo de Miranda (Professor) CONSELHO FISCAL TITULAR: Maurílio do Nascimento Araújo (Empresário) CONSELHO FISCAL SUPLENTE: Lucineide dos Santos Silva (Recicladora) CONSELHO FISCAL SUPLENTE: Ednéia Cavalcante (Líder de Bairro) CONSELHO FISCAL SUPLENTE: Cleni Salete Vieira (Professora) Desta forma, cumpridas as exigências legais, solicitamos o deferimento da mesma para concorrer à eleição divulgada em Edital desta Aruana, a acontecer no próximo dia 07/05/2021 N. Termos P. Deferimento Rolim de Moura, Rondônia — 15 de abril de 2021 Asia apeiro GOMES Ns uerente LS ST ARUANA — AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA Sede provisória: Rua Tocantins, 6531 — COHAB — Rolim de Moura/RO Relação de sócios fundadores e efetivos aptos (membros do grupo de whatsapp) a votação para escolha da diretoria em 07/05/2021: 01 - Ana Patricia Hirooka (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Solteira Endereço: Rua Amizael Gomes da Silva, 5386, bairro Jequitibá, Rolim de Moura/RO. CPF: 062.696.199-80 RG: 925.876 SSP/RO Profissão: Advogada Telefone: (69) 9 9900-8580 02 - Adilson Aparecido Cestari (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casado Endereço: Linha 184, Km. 12, Norte, Rolim de Moura/RO. CPF: 000.105.3952 SSP-RO RG: 736 871 972 - 04 Profissão: Agricultor Telefone: (69) 9 98402-3461 03 - Agnaldo Pereira de Souza (SÓCIO FUNDADOR) Estado Civil: Casado Endereço: Av. Maringá, 3920, bairro Beira Rio, Rolim de Moura/RO. CPF: 295.917.672-34 RG: 1.878.812 SSP-RO Profissão: Comerciante Telefone: (69) 9 8404-5874 04 - Ailton de Oliveira (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Divorciado Endereço: Avenida Maringá, 4920, bairro Beira Rio, Rolim de Moura/RO. CPF: 350.539.642.53 RG: 358.189 SSP/RO Profissão: Funcionário Público Telefone: (69) 9 8485-8880 05 - Aparecido Silveira Rosa (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casado Endereço: Avenida Tancredo Neves, 3423, Nova Estrela/RO. CPF: 486.029.902-78 RG: 504.895 SSP-RO Profissão: Servidor Publico Telefone: (69) 9 9919-8592 06 - Ana Luiza Souza Ribeiro (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Solteira Endereço: Avenida 25 de agosto, 4366, apto 501, Centro, Rolim de Moura/RO. CPF: 081.341.576-45 RG: 14003836 SSP/MG Profissão: Artista e professora Telefone: (69) 9 8453-7978 07 - Arildo dos Santos Tonholli (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casado Endereço: Avenida Maceió, 3603, Jardim Tropical, Rolim de Moura/RO. CPF: 756.682.629-87 RG: 50248946 SSP/PR Profissão: Servidor Público Telefone: 08 - Carlos Cesar Neves da Silva (SÓCIO FUNDADOR) Estado Civil: União estável Endereço: Avenida Niterói, 5304, bairro Planalto, Rolim de Moura/RO. CPF: 0254.430.478-83 RG: 7.807.566 SSP/SP Profissão: Fotógrafo Telefone: (69) 9 8487-4714 Email: afotorm.rohotmail.com 09 - Cleyton da Rocha Mariano (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Solteiro Endereço: Linha 186, Km. 03/Sul, Rolim de Moura/RO. CPF: 585.850.282 - 20 RG: 1219049 SSP — RO. Profissão: Servidor Público Telefone: 10 - Davi Francisco Mattar (sócio FUNDADOR) Estado Civil: Casado Endereço: Avenida João Pessoa, 4478, centro, Rolim de Moura/RO. CPF: 005.313.099-59 RG: 4.185.808 SSP/PR Profissão: Engenheiro agrônomo Telefone: (69) 9 8406-6100 11 - Éderson Santana da Silva (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Solteiro Endereço: Rua Rio Verde, 6212, bairro Beira Rio, Rolim de Moura/RO. CPF: 947.569.532-04 RG: 1046439 SSP-RO Profissão: Engenheiro Florestal Telefone: (69) 9 8423-4819 12 - Eloides Pereira da Silva (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casada Endereço: Avenida Cuiabá, 5337, bairro Planalto, Rolim de Moura/RO. CPF: 104.566.7483-02 RG: 440.880 SSP-RO Profissão: Professora Telefone: (69) 9 8476-8459 13 - Adenilson Florentino da Silva (SÓCIO FUNDADOR) Estado Civil: Casado Endereço: Avenida Recife, 3817, bairro Centenário, Rolim de Moura/RO. CPF: 478.485.452-53 RG: 507.795 SSP/RO Profissão: Assessor Parlamentar Telefone: (69) 9 8442-1568 14 — Icaro Albarã Franco Gomes (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Solteiro Endereço: Rua Francisco Barros, 6927, bairro Igarapé, Porto Velho/RO. CPF: 819.525.382-20 RG: 828.095 SSP/RO Profissão: Servidor público Telefone: (69) 9 9382-4910 15 - Jaime Gilmar Kalb (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casado Endereço: Av. Morumbi, 4500, Rolim de Moura/RO. CPF: 487.205.429-68 RG: 40832750 SSP/PR. Profissão: Comerciante Telefone: (69) 9 8411-8085 16 - Fabiano Coelho Gomes (SÓCIO FUNDADOR) Estado Civil: Solteiro Endereço: Rua Tocantins, 6531, COHAB, Rolim de Moura/RO. CPF: 120.048.043-00 RG: 611.987 SSP/RO Profissão: Jornalista Telefone: (69) 9 8418-7431 17 - Fernando Garcia Lima (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casado Endereço: Avenida Boa Vista, 6008, bairro São Cristóvão, Rolim de Moura/RO. CPF: 092.483.075-15 RG: 1.731.410 SSP-BA Profissão: Jornalista Telefone: (69) 9 8447-9998 18 - Diogo Melo de Oliveira (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casado Endereço: Avenida Campo Grande, 3668, bairro Olímpico, Rolim de Moura/RO. CPF: 115.719.853-87 RG: Profissão: Funcionário Público Telefone: (69)9 8463-7622 19 - Jônathas Hiroshi Fujioka (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Solteiro Endereço: Rua Tocantins, 4565, bairro Planalto, Rolim de Moura/RO. CPF: 898.441.572-34 RG: 149.0669 SSP-RO Profissão: Vendedor/Estudante Telefone: (69) 9 8409-4333 20 - Luci Cardoso Teodoro Seo (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casada Endereço: Rua A-6, 7253, bairro Cidade Jardim, Rolim de Moura/RO. CPF: 246.488.842-72 RG: 255.993 SSP/RO. Profissão: Pedagoga/Professora Telefone: (69) 9 8481-1295 21 - Laudicéia Oliveira (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Solteira Endereço: Av. Barão de Melgaço, 6501, bairro Boa Esperança, Rolim de Moura/RO. CPF: 217.625.585-47 RG: 3628153301 SSP/ Profissão: Técnico Educacional Telefone: (69) 9 8126-9952 22 - Lucineide dos Santos Silva (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Solteira Endereço: Avenida Natal, 3954, bairro Centenário, Rolim de Moura/RO CPF: 865.725.392-53 RG: RG 889.957 SSP/RO Profissão: Recicladora Telefone: (69) 9 8415-9514 23 - Mauri Anderson Gomes Machado (SÓCIO FUNDADOR) Estado Civil: Casado Endereço: Linha 180, Km. 02, Norte, Rolim de Moura/RO. CPF: 634.993.472-53 RG: 01040474 SSP/MS. Profissão: Técnico em captação de recursos Telefone: (69) 9 8425-3837 24 - Lilian Cristina Pereira Machado (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casada Endereço: Linha 180, km. 02, Norte, Rolim de Moura/RO. CPF: 638.887.852-00 RG: Profissão: Pedagoga Telefone: 25 - Lucia Rosa de Jesus (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Solteira Endereço: Rua Rio Verde, 5516, Centro, Rolim de Moura/RO. CPF: 272.072.182 - 49 RG: 179.743 SSP/RO. Profissão: Funcionária Pública Telefone: (69) 9 8457-2721 26 - Pâmela Vicentini Faet (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Solteira Endereço: Avenida25 de agosto, 4366, apto. 501, Centro, Rolim de Moura/RO. CPF: 043.726.859-47 RG: 9.284. 058-1 SSP/PR Profissão: Pedagoga/Professora universitária Telefone: (69) 9 8426-8473 27 - Maurilio do Nascimento Araújo (SÓCIO FUNDADOR) Estado Civil: Casado Endereço: Av. Aracaju, 5732, Rolim de Moura/RO. CPF: 087.304.008-21 RG: 321.962 SSP/MS. Profissão: Comerciante Telefone: (69) 9 8469-7714 28 - Mirian Cristina Weirich Vergara (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Solteira Endereço: Rua Francisco Chiguilito Erse, 5467, bairro Jequitibá, Rolim de Moura/RO. CPF: CPF 865 725 392 53 RG: 305 8867701 SSP-RS Profissão: Engenheira Agrônoma 29 - Nilza de Oliveira Cruz (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Casada Endereço: Avenida Maringá, 3920, Rolim de Moura/RO. CPF: 907 616 712-91 RG: 0000198486, SSP-RO Profissão: Assessora parlamentar Telefone: 30 - Gustavo Takeshi Fujihara (SÓCIO FUNDADOR) Estado Civil: Casado Endereço: Rua A, 5315, bairro Jardim tropical, Rolim de Moura/RO. CPF: 972 915 790 15 RG: 4090900988 SSP-RS. Profissão: Engenheiro Civil Telefone: 31 - Sandra Oliveira Neves (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Casada Endereço: Av. Porto Velho, 4466, Rolim de Moura/RO. CPF: 846.267.122-15 RG: 000770226 SSP/RO Profissão: Técnica de enfermagem Telefone: (69) 9 8400-5732 32 - Neide Maria Roncen Azevedo (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Endereço: Av. Florianópolis, 3997, Centro, Rolim de Moura/RO. CPF: 653.098.802-59. RG: 347.314 SSP/RO Profissão: Comerciante Telefone: (69) 9 8401-7772 33 - Cleni Salete Vieira (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Divorciada Endereço: Av. Boa Vista 5286, Centro, Rolim de Moura/RO. CPF: 326.164.222-04 RG: 42682861 SSP-PR Profissão: Professora Telefone: (69) 9 8463-7727 34 - Juscelino Gomes de Miranda (sócio FUNDADOR) Estado Civil: Casado Endereço: Av. Porto Alegre, 5753, bairro Planalto, Rolim de Moura/RO. CPF: 316.897.972-68 RG: 380.698 SSP/RO Profissão: Professor Telefone: 35 - João Paulo Gomes de Miranda (Sócio FUNDADOR) Estado Civil: Endereço: Av. Porto Alegre, 5748, bairro Planalto, Rolim de Moura/RO. CPF: 017.465.242-94 RG: 1203005 SSP-RO Profissão: Professor Telefone: (69) 9 8453-8903 36 - Rita Oliveira de Sousa (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Casada Endereço: Rua 23, nº 2189, bairro Esplanada, Rolim de Moura/RO. CPF: 002 753 212 74 RG: 000011381 SSP-RO. Profissão: Do lar Telefone: 37 - Edneia Cavalcante de Souza (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Casada Endereço: Rua 25, nº 2012, bairro Esplanada, Rolim de Moura/RO. CPF: 620 889 632 05 RG: 126 7369 SSP-RO; Profissão: Do lar Telefone: (69) 9 8454-6858 38 - Priscila Hirooka (SÓCIA FUNDADORA) Estado Civil: Solteira Endereço: Av. Vitória, 5749, bairro Boa Esperança, Rolim de Moura/RO. CPE: 049.475.299-89 RG: 8344777 0 SSP-PR Profissão: Dentista Telefone : (69) 9 9952-1876 39 - Maria Madalena Fernandes Santos (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Solteira Endereço: Travessa Aritana, 5943, Rolim de Moura/RO. CPF: 764.567.732-53 RG: 000809751 SSP/RO Profissão: Empresária Telefone: (69) 9 8464-1763 40 - Edson Willian Braga (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casado Endereço: Rua Joseph Manic, 769, Jd. Eldorado, Vilhena/RO. CPF: 577.564,062-49 RG: 615.576 SSP/RO Profissão: Servidor Público Telefone: (69) 9 8474-9050 41 - Marlene Schulz (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casada Endereço: Rua Corumbiara, 5735, Centro, Rolim de Moura/RO. CPF: 314.507.760-00 RG: 1015348525 SSP/RS Profissão: Pedagoga Telefone: (69) 9 8492-7860 42 - Elinaldo Silva Saraiva (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casado Endereço: Rua 15 de agosto, 1340, Alameda Mourão, casa 10, Cruzeiro Icoaraci, Belém/PA. CPF: 039.262.222-04 RG: 1382423 SSP/PA. Profissão: Ativista ambiental e cultural Telefone: 43 - Valdinei Backes da Silva (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Solteiro Endereço: Rua Corumbiara, 3617, bairro Olímpico, Rolim de Moura/RO. CPF: 016.778.042-54 RG: 1208636 SSP/RO Profissão: Pedagogo Telefone: (69) 9 8125-7140 44 - Claudio Roberto Silva Júnior (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Solteiro Endereço: Av. Espirito Santo, 5752, bairro Boa Esperança, Rolim de Moura/RO CPF: RG: Profissão: Estudante Telefone: (69) 9 8489-5522 45 — Dalza (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Endereço: Avenida Cuiabá, 4918, bairro Olímpico, RM. EPF: RG: Profissão: Professora Telefone: 46 - Fabricio Moreira Fagundes (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Solteiro Endereço: Av. Paulino, Rolim de Moura/RO. CPF: 837.767.292-87 RG: 10.549.707 SSP/MG Profissão: Engenheiro Florestal Telefone: (69) 9 9971-3333 47 - Marcelo da Rocha (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Solteiro Endereço: Rua Coronel Caetano Rocha, 347, bairro Yolanda, Foz do Iguaçu/PR. CPF: 005.161.229-16 RG: 684.78383 SSP/SC. Profissão: Ativista ambiental Telefone: (45) 9 9998-8881 A8 - José Gomes Ramos da Cruz (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: Casado Endereço: Av. Fortaleza, 5694, Centro, Rolim de Moura/RO. CPF: 249.118.012-04 RG: 258.124 SSP/RO Profissão: Moto-taxista Telefone: (69) 9 8449-5267 49 - Sonia Oliveira da Silva Rodrigues (SÓCIO EFETIVO) Estado Civil: casada Endereço: Avenida Castelo Branco, 0378, Cidade Alta, Rolim de Moura/RO. CPF: RG: Profissão: Advogada Telefone: (69) 9 98408-0548