| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-07-05 |
| Ementa | “Altera a Lei complementar nº 003/2004 e dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de vagas do Município de Rolim de Moura; altera o quantitativo de vagas; especifica as atribuições dos novos cargos de carreira dos servidores municipais e dá outras providências.” |
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, ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO MENSAGEM Nº 60/2023 Rolim de Moura/RO, 29 de março de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, EE Temo presente Projeto de Lei a finalidade de criar, majorar cargos e alterar o Art. 42, Art. 50 e Art. 91 ambos da Lei Complementar nº 003, de 23 de junho de 2004, para fins de concurso público. 2: Corrigir o Anexo III, vez que no inciso XIV, do Art. 8º e Anexo I, Tabela de Referências ambos da Lei Complementar nº 101, de 14 de março de 2012, consta auxiliar de cuidador educador, nível fundamental, e no Anexo III está Auxiliar de Educador/Cuidador, Ensino Médio, sendo que o correto é o descrito no inciso XIV (nível fundamental), assim segue o referido projeto com a devida correção no Anexo III. 3: Corrigir as referências I da Tabela de Agente Administrativo do Nível Médio - Apoio Administrativo III - CLASSE 'B' e a Tabela de Técnico em Contabilidade -Técnico Profissionalizante III, Classe “B”, que somada ao percentual daqueles que concluíram nível superior na área deve corresponder 40%. 4. Adequar a tabela de Nível Fundamental -Apoio Administrativo II (telefonista e recepcionista) e de Nível Médio - Técnico Profissionalizante I. a Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação. 6. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Respeitosamente. UU Prefeito do Municipio de Rolim de Moura 8 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023 “Altera a Lei complementar nº 003/2004 e dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de vagas do Município de Rolim de Moura; altera o quantitativo de vagas; especifica as atribuições dos novos cargos de carreira dos servidores municipais e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Constituição do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Para fins de Concurso Público a ser realizado, ficam criados novos cargos de Agente de Defesa Civil, Agente Público de Contratação, Atendente de Farmácia, Controlador Interno, Enfermeiro do Trabalho, Médico do Trabalho, Operador de Mini-Carregadeira, Operador do Cadastro Único, Orientador Social, Técnico em Tradução e Interpretação de Libras e Zootecnista. Art. 2º As atribuições dos cargos, vencimentos e quantitativo de vagas dos cargos criados por esta Lei, ficam inclusos nos Anexos I, IlleV da presente Lei Complementar. Art. 3º Majora o número de vagas para os cargos de 02 (dois) Agente Comunitário de Saúde 40 horas; 04 (quatro) Assistente Social 40 horas, 01 (um) Auditor Interno 40 horas, 26 (vinte e seis) Braçal 40 horas, 01 (uma) Costureira 40 horas, 04 (quatro) Coveiro 40 horas, 03 (três) Cozinheira 40 horas, 02 (dois) Economista 40 horas, 02 (dois) Engenheiro Agrônomo 40 horas, 11 (onze) Farmacêutica 40 horas, 01 (um) Fiscal Ambiental 40 horas, 01 (um) Fiscal de Obras e Postura 40 horas, 01 (um)Fiscal Tributário 40 horas, 04 (quatro) Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas 40 horas, 01 (um) Médico Ortopedista 40 horas, 05 (cinco) Motorista de Veículos Pesados 40 horas, 06 (seis) - a ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nutricionista 40 horas, 02 (duas) Odontólogo 40 horas, 01 (um) Odontólogo Bucomaxilofacial 40 horas, 02 (dois) Odontólogo Endodontista 40 horas, 01 (um) Odontólogo Periodontista 40 horas, 09 (nove) Operador de Máquinas Pesadas 40 horas, 02 (dois) Psicólogo 40 horas, 02 (duas) Recepcionista 40 horas, 50 (cinquenta) Serviços Gerais 40 horas, 23 (vinte e três) Técnico em Enfermagem 40 horas, 06 (seis) Técnico em Higiene Dental 20 horas, 03 (três) Técnico em Informática 40 horas; 03 (três) Técnico em Nutrição e Dietética 40 horas, 10 (dez) Técnico em Radiologia 40 horas, 02 (dois) Técnico em Segurança do Trabalho 40 horas, 01 (um) Terapeuta Ocupacional 40 horas, 02 (dois) Topógrafo 40 horas. Art. 4º Altera o Art. 42 da Lei Complementar nº 003/2004 que passa a vigorar com a seguinte disposição: “Art. 42 A Tabela de Vencimentos será composta de 29 (vinte e nove) Grupos Ocupacionais, conforme a seguir: I - GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR III - cargos caracterizados por ações desenvolvidas no campo de conhecimento específico para cujo provimento se exige graduação de nível superior ou habilitação legal equivalente, nas funções de advogado, médico anestesista, médico angiologista, médico cardiologista, médico cirurgião clínico, médico clínico geral, médico do trabalho, médico dermatologista, médico endocrinologista, médico gastroenterologista, médico geriatra, médico gineco-obstetra, médico ginecologista, médico intensivista, médico nefrologista, médico neurologista, médico oftalmologista, médico ortopedista, médico otorrinolaringologista, médico pediatra, médico pneumologista, médico psiquiatra, médico reumatologista, médico ultrassonografista, médico urologista e médico veterinário. Il - GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR II - cargos caracterizados por ações desenvolvidas no campo de conhecimento específico para cujo provimento se exige graduação de nível superior ou habilitação legal equivalente, nas funções de administrador de empresa, administrador hospitalar, agente de defesa civil, agente público de contratação, analista de sistema, arquiteto, assistente social, auditor interno, bibliotecário, biólogo, biomédico, bioquímico, contador, controlador Interno, economista, enfermeiro, enfermeiro do trabalho, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro florestal, engenheiro sanitarista, farmacêutico, farmacêutico, fisiot rapeuta, fonoaudiólogo, gestor ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ambiental, nutricionista, odontólogo, odontólogo bucomaxilofacial, odontólogo periodontista, odontólogo endodontista, odontólogo odontopediatra, psicólogo e terapeuta ocupacional, zootecnista. HI - GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR 1 - cargos caracterizados por ações desenvolvidas no campo de conhecimento específico para cujo provimento se exige graduação de nível superior ou habilitação legal equivalente, nas funções de educador social, educador sócio educativo, instrutor de informática, inspetor de transito e pedagogo. IV - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE I - cargos que compreendam atividades técnicas, para cujo provimento é exigido a escolaridade de ensino médio profissionalizante ou habilitação legal equivalente, nas funções de monitor instrutor, técnico agropecuário, técnico em enfermagem, técnico em higiene dental, técnico em imobilização ortopédica; técnico florestal, técnico em geoprocessamento, técnico em informática, técnico em laboratório, técnico em nutrição e dietética, técnico em processamento de dados, técnico em radiologia, técnico em tradução e interpretação de libras, técnico em segurança do trabalho e topógrafo. V - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE II CLASSE 'A" - cargos que compreendam atividades técnicas, com formação em ensino superior ou habilitação legal equivalente, nas funções de técnico em enfermagem e técnico em laboratório. VI - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE II CLASSE 'B” - cargos que compreendam atividades técnicas, com formação de ensino superior em áreas afins ou habilitação legal equivalente, nas funções de, técnico em enfermagem e técnico em laboratório. VII - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE III - CLASSE “A” - cargos que compreendam atividades técnicas, para cujo provimento é exigido a escolaridade de ensino médio profissionalizante ou habilitação legal equivalente, nas funções de Técnico em Contabilidade. VIII - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE III CLASSE 'B' - cargos que compreendam atividades técnicas, com formação em ensino superior ou habilitação legal equivalente, nas funções de técnico em contabilidade. IX - GRUPO OCUPACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO I - compreende os cargos de atividades de apoio técnico com formação em nível médio ou habilitação legal equivalente, nas funções de agente de endemias, assistente Ed) ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO técnico de educação básica, auxiliar de educação, contador, cuidador, cuidador educador, desenhista, desenhista cadista, desenhista projetista, digitador, monitor, operador do cadastro único, orientador social e pregoeiro. X - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO II CLASSE A” - compreende os cargos de atividades de apoio técnico com formação em nível superior, nas funções de desenhista. XI - GRUPO OCUPACIONAL DE PESSOAL DE APOIO I - compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos em nível fundamental, com curso técnico, nas funções de auxiliar de enfermagem, auxiliar de laboratório e auxiliar de odontologia. XII - GRUPO OCUPACIONAL DE PESSOAL DE APOIO II - compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos com formação em nível médio, com curso técnico, nas funções de atendente de farmácia, auxiliar de enfermagem, auxiliar de laboratório e auxiliar de odontologia. XIII - GRUPO OCUPACIONAL DE PESSOAL DE APOIO III CLASSE “A” - compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos com formação em nível superior, com curso técnico, nas funções de auxiliar de enfermagem, auxiliar de laboratório e auxiliar de odontologia. XIV - GRUPO OCUPACIONAL DE PESSOAL DE APOIO III CLASSE “B”- compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos com formação em nível superior em áreas afins ou habilitação legal equivalente, com curso técnico, nas funções de auxiliar de enfermagem, auxiliar de laboratório e auxiliar de odontologia. XV - GRUPO OCUPACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO I - compreende Os cargos que exigem conhecimentos práticos em nível fundamental, na função de auxiliar de cuidador educador. XVI - GRUPO OCUPACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO II - compreende Os cargos que exigem conhecimentos práticos com formação em nível fundamental, nas funções de recepcionista e telefonista. XVII - GRUPO OCUPACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO III - CLASSE “A” - compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos com formação em nível fundamental, nas funções de almoxarife e auxiliar administrativo. XVIII - GRUPO OCUPACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO III - CLASSE “B” - compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos com formação em ensino superior ou habilitação legal equivalente, nas funções de almoxarife e auxiliar administrativo. Ed) ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO XIX - GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSÕES PRÁTICAS VII - compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos em nível elementar sem formação específica, nas funções de operador de máquinas pesadas, operador de mini-carregadeira, operador de moto niveladora, operador de pá carregadeira, operador de retro escavadeira, operador de retro escavadeira PC, operador de patrol, operador de trator esteira e operador de trator pneu. XX - GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSÕES PRÁTICAS VI - compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos em nível elementar sem formação específica, nas funções de bombeiro hidráulico, eletricista de alta e baixa tensão, eletricista de veículos, eletricista predial, lanterneiro, mecânico de veículos e maquinas pesadas, mecânico geral e soldador. XXI - GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSÕES PRÁTICAS V - compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos em nível elementar sem formação específica ou com habilitação equivalente, na função de motorista de veículos pesados. XXII - GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSÕES PRÁTICAS IV - compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos em nível elementar sem formação específica, nas funções de carpinteiro, encanador, pedreiro, pintor de construção civil e pintor de obras. XXHI - GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSÕES PRÁTICAS III - compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos em nível elementar sem formação específica, na função de agente rural de saúde. XXIv - GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSÕES PRÁTICAS II - compreende os cargos que exigem conhecimentos práticos em nível elementar sem formação específica, nas funções de borracheiro, braçal, jardineiro, lavadeira, lubrificador, merendeira, motorista de veículos leves, serviços gerais e zelador. XXV - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSÕES PRÁTICAS 1 - compreende Os cargos que exigem conhecimentos práticos em nível elementar sem formação específica, nas funções de agente de portaria, costureira, coveiro, cozinheira, gari, vigia. XXvI - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO III - compreende os cargos de atividades de apoio técnico com formação em nível médio, nas funções de agente administrativo. XXVII | - GRUPO OCUPACIONAL DE AGENTES DO FISCO I - Classe A - compreende os cargos de atividades de fiscalização com poder de polícia com ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO formação em nível médio nas funções de: Agente de Trânsito, Fiscal Tributário, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal Ambiental. XXVIII - GRUPO OCUPACIONAL DE AGENTES DO FISCO I - Classe B - compreende os cargos de atividades de fiscalização com poder de polícia com formação em ensino superior ou habilitação legal equivalente, nas funções de: Agente de Trânsito, Fiscal Tributário, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal Ambiental. XXIX - GRUPO OCUPACIONAL DE AGENTES DO FISCO II - compreende os cargos de atividades de fiscalização com poder de polícia com formação em nível superior nas funções de Auditor Fiscal. 8 1º - O vencimento dos servidores dos cargos de Técnico em Contabilidade, Recepcionista, Telefonista, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Agente de Trânsito, Fiscal Tributário, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal Ambiental e Auditor Fiscal a partir da vigência desta Lei, serão enquadrados nas referências constante no Anexo I, respeitando-se a data de posse, bem como o Art. 25 da LC 003/2004, aplicando-se ainda o disposto a seguir: a) Aos Servidores do cargo de Técnico em Contabilidade enquadrados nas referências Nível Médio - Técnico Profissionalizante I e Nível Superior — Técnico Profissionalizante II CLASSE 'B' serão enquadrados conforme anexo desta Lei Complementar na referência Nível Médio - Técnico Profissionalizante II CLASSE “A”, incidindo sobre seus vencimentos o disposto no Art. 25 da LC 003-2004 em vigor. b) Aos Servidores do cargo de Técnico em Contabilidade enquadrados nas referências Nível Superior - Técnico Profissionalizante II CLASSE “A serão enquadrados conforme anexo desta Lei Complementar na referência Nível Médio - Técnico Profissionalizante III CLASSE “B”, não fazendo jus sobre seus vencimentos o disposto no Art. 25 da LC 003/2004 em vigor. c) Os Servidores do cargo de Recepcionista enquadrados nas referências Nível Fundamental - Apoio Administrativo I, Nível Médio - Apoio Administrativo II e Nível Superior - Apoio Administrativo III e os Servidores do cargo de Telefonista enquadrados nas referências Nível Fundamental - Apoio Administrativo I e Nível Médio - Apoio Administrativo II, serão enquadrados conforme anexo desta Lei Complementar na referência Nível Fundamental - Apoio Administrativo II, incidindo sobre seus vencimentos o disposto no Art. 25 da LC 003/2004 em vigor. ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO d) Os Servidores do cargo de Almoxarife enquadrados nas referências Nível Fundamental - Apoio Administrativo I e Nível Médio - Apoio Administrativo Il e, os servidores do cargo de Auxiliar Administrativo enquadrados nas referências Nível Fundamental - Apoio Administrativo I, Nível Médio - Apoio Administrativo II e Nível Superior - Apoio Administrativo III - CLASSE *B', serão enquadrados conforme anexo desta Lei Complementar na referência Nível Fundamental - Apoio Administrativo III - CLASSE “A” ', Incidindo sobre seus vencimentos o disposto no Art. 25 da LC 003-2004 em vigor. e) Os Servidores do cargo de Almoxarife e Auxiliar Administrativo enquadrados nas referências Nível Superior - Apoio Administrativo III CLASSE “A”, serão enquadrados conforme anexo desta Lei Complementar na referência Nível Fundamental - Apoio Administrativo III - CLASSE “B” ', não fazendo jus sobre seus vencimentos o disposto no Art. 25 da LC 003-2004 em vigor. f) Aos Servidores do cargo de Agentes de Trânsito, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal Ambiental, Fiscal de Vigilância Sanitária, e Fiscal Tributário enquadrados nas referências Nível Médio - Apoio Administrativo I e aos servidores do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Vigilância Sanitária e Fiscal Tributário enquadrados nas referências Nível Superior - Apoio Administrativo 1 - Classe “B”, serão enquadrados conforme anexo desta Lei Complementar na referência Grupo Ocupacional Agentes do Fisco I - Classe “A”, incidindo sobre seus vencimentos o disposto no Art. 25 da LC 003-2004 em vigor. 9) Aos Servidores do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Vigilância Sanitária e Fiscal Tributário enquadrados nas referências Nível Superior - Apoio Administrativo II - Classe “A”, serão enquadrados conforme anexo desta Lei Complementar na referência Grupo Ocupacional Agentes do Fisco 1 - Classe “B”, não fazendo jus sobre seus vencimentos o disposto no Art. 25 da LC 003/2004 em vigor. h) Aos Servidores do cargo de Auditor Fiscal enquadrados nas referências Nível Superior II - Carga horária 40, serão enquadrados conforme anexo desta Lei Complementar na referência Grupo Ocupacional Agentes do Fisco II, incidindo sobre seus vencimentos o disposto no Art. 25 da LC 003-2004 em vigor. 8 2º A carga horária dos cargos de que trata os grupos ocupacionais acima é a estabelecida em lei. ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 8 3º Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, que tiverem os vencimentos de suas funções inferiores aos desta Lei, terão automaticamente seus vencimentos equiparados. Art. 5º Insere o 8 5º ao Art. 50, da Lei Complementar nº 003, de 23 de junho de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 50... 910 $ 5º O Município de Rolim de Moura poderá ser cessionário na forma deste artigo, fazendo jus o servidor nessa condição à remuneração do cargo de origem, considerada como sendo o vencimento básico (salário-base) e adicionais permanentes que constituem as verbas a serem recebidas na aposentadoria, acrescidos da retribuição do cargo em comissão. Art. 6º Altera o 8 1º, do Art. 91 da Lei Complementar nº 003, de 23 de junho de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 91- A gratificação por Especialização é devida aos servidores municipais que tiverem concluído, após a data da contratação mediante concurso público, pós-graduação, mestrado ou doutorado. Este adicional será calculado sobre o vencimento básico do servidor e terá os seguintes percentuais: 1- 20% (vinte por cento) para os cursos de pós-graduação; II - 25% (vinte e cinco por cento) para o curso de mestrado; III - 30% (trinta por cento) para o curso de doutorado. $ 1º O adicional instituído no caput é cumulativo entre si, sendo que, sua concessão está condicionada a análise da comissão de acompanhamento e aplicação do PCCR, que deverá observar os seguintes critérios. Eu) ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Art. 7º Altera a referência I da tabela de Nível Fundamental -Apoio Administrativo II. Art. 8º Corrige a referência I da tabela de Nível-Médio -Apoio Administrativo HI classe “b” e Técnico Profissionalizante III, Classe “B Art. 9º Altera os ANEXOS I, III e V, da Lei complementar nº 101, de 14 de março de 2012. Art, 10 Revoga o Art. 1º da Lei Complementar nº 301/2019. Art. 11 Revoga o Art. 6º da Lei Complementar nº 303/2019. Art. 12 Altera o Anexo I (Quadro de Cargos e Valores da Produtividade), da Lei Complementar nº 300, de 19 de dezembro de 2019. Parágrafo único - A gratificação de que trata esse artigo será aferida em razão do desempenho, pontualidade e eficiência do servidor em razão dos encargos assumidos e das atividades desempenhadas, conforme Tabelas I, II, do Anexo II da Lei Complementar nº 300, de 19 de dezembro de 2019. Art. 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 29 de março de 2023. 10 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Carga horária 40 Horas * Cód. Denominação do Cargo Referências Médico Anestesista Médico Angiologista Médico Cardiologista Médico Cirurgião Clínico Médico Clínico Geral Médico Dermatologista Médico do Trabalho Médico Endocrinologista Médico Gastroenterologista Médico Geriatra Médico Gineco-Obstetra Médico Ginecologista NS Médico Intensivista Médico Nefrologista Médico Neurologista Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Pneumologista Médico Psiquiatra Médico Reumatologista Médico Ultrassonografista Médico Urologista Médico Veterinário 9.019,91 10.779,68 | 9.200,31 XI- 10.995,23) 9.384,32 Xil- 11.215,12 9.572,00 Xill- 11.439,43 Ee: 9.763,45 XIV- 11.668,21 VI. 9.958,71 XV- 11.901,59 | Vil 10.157,89 XVI- 12.139,61 | Vilt- 10.361,04 XvViI- 12.382,41 IX- 10.568,26 | | XVII. 12.630,05 | 11 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Superior Ill Carga horária 20 horas Cód. Denominação do Cargo Referências Advogado I 4.509,93 5.389,79 Médico Anestesista Hl- 4.600,13 5.497,58 Médico Angiologista H- 4.692,14 5.607,54 Médico Cardiologista IE Iv. 4.785,98 5.719,69 | Médico Cirurgião Clínico v- 4.881,70 5.834,08 Médico Clinico Geral VI. 4.979,34 5.950,77 | Médico Dermatologista Vil 5.078,92 XvI- 6.069,78 | Médico Endocrinologista VilI- 5.180,50 XVII. 6.191,18 | Médico Gastroenterologista IX- 5.284,11 XVIII 6.315,00 | Médico Geriatra Médico Gineco-Obstetra Médico Ginecologista Ns Médico Intensivista Médico Nefrologista Médico Neurologista Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Pneumologista Médico Psiquiatra Médico Reumatologista Médico Ultrassonografista Médico Urologista Médico Veterinário 12 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Superior II Carga horária 40 horas Cód. Denominação do Cargo Referências Administrador de Empresa I 2.956,04 3.592,73 | Administrador Hospitalar Il. 3.015,16 Xt- 3.603,39 Agente de Defesa Civil HI. 3.075,46 XIl- 3.675,46 Agente Público de Contratação E IV- 3.136,97 Xi. 3.748,97 Analista de Sistema V. 3.199,71 XIV- 3.823,95 | Arquiteto VI 326370 | — 3.900,43 Assistente Social Vil 3.328,98 XVI. 3.978,44 Auditor Interno E Mill 3.395,56 XVII 4.058,00 | Bibliotecário IX. 3.463,47 XvilI- 4.139,16 Biólogo Biomédico Bioquímico Contador Controlador Interno Economista Enfermeiro Enfermeiro do Trabalho Engenheiro Agrônomo NS-I | Engenheiro Ambiental Engenheiro Civil Engenheiro Elétrico Engenheiro Florestal Engenheiro Sanitarista Farmacêutico Farmacêutico Bioquímico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Gestor Ambiental Nutricionista Odontólogo Odontólogo Buco Maxilo Facial Odontólogo Periodontista Odontólogo Endodontista Odontólogo Odontopediatra Psicólogo Terapeuta Ocupacional ] 13 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Superior Il | Carga Horária 20 horas Cód. Denominação do Cargo Referências | Assistente Social I 1.478,04 X- 1.766,39 | Biomédico H- 1.507,60 XI. 1.801,73) Bioquímico dt. 1.537,75 XIl- 1.837,76 Enfermeiro Iv. 1.568,51 xill. 1.874,52 | Farmacêutico V- 1.599,87 XIV. 1.912,00 | NS-II Farmacêutico Bioquímico Vk- 1.631,87 Xv. 1.950,25 Fisioterapeuta Vil 1.664,51 XVI 1.989,25 | Fonoaudiólogo Vill- 1.697,81 Ji, XVII 2.029,03 Nutricionista IX- 1.731,76 Xvill- 2.069,61 Odontólogo Psicólogo Terapeuta Ocupacional Nivel Superior | Carga horária 40 horas Cód. Denominação do Cargo Referências k 2.331,56 X- 2.786,44 | lt. 2.378,19 XI 2.842,16 Educador Social I- 2.425,76 XIl- 2.899,00 | Educador Sócio Educativo Iv. 2.474,27 xult- 2.956,99 NS.I | Instrutor de Informática V 252376 XI. 301612] Inspetor de Trânsito VI 2.574,23 Xv. 3.076,45 Pedagogo Vi 262571 | Xv. 3.137,97 | Vil. 2.678,23 XviI- 3.200,74 | DX 273180 Xv 326476] 14 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Médio - Técnico Profissionalizante | Carga Horária 40 Horas Cód. Denominação do Cargo DE Referências Monitor Instrutor I 1.986,39 X 2.373,92 Técnico Agropecuário ia ) 202642] | XI 2.421,40 Técnico em Enfermagem tm 2.066,64 | Xi 2.469,83 Técnico em Geoprocessamento Iv 2.107,97 xi 2.519,22 Técnico em Higiene Dental Le, V 2.150,13 xiv 2.569,61 | | Técnico em Imobilização Ortopédica VI 2.193,14 Xv 2.621,00 Técnico em Informática L vil 2.237,00 XvI 2.673,42 | NM-TPI | | Técnico em Laboratório vi 2.281,74 Xvil 2.726,89 | Técnico em Nutrição e Dietética IX 232737 Xvi 278143 | Técnico em Processamento de Dados Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Tradução e Interpretação de Libras Técnico Florestal Topógrafo Nivel Médio - Técnico Profissionalizante | | Carga Horária 40 Horas Cód. | Denominação do Cargo Referências | PE ] 2.085,14 X 2.491,94 | ] 2.126,84 XI 2.541,77 1 2.169,38 xi 2.592,61, Iv 221277 | xi 2.644,46 | v 2.257,02 XIV 2.697,35 | Vi 2.302,16 Xv 2.751,30 | vi 2348217 Xv 280632 NM-TPI | Técnico em Radiologia Vi 239517 vi 286245 X 248307 Xvil 291970 | 15. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Nível Médio - Pessoal de Apoio ll ] Carga Horária 20 horas Cód. Denominação do Cargo Referências E 666,60 X- 796,65 Tm 679,93 | Xt- 812,58 - 693,53 Xil- 828,83 Técnico em Enfermagem Iv. 707,40 Xi 84541 NM-PA II | Técnico em Higiene Dental V- 721,55 | XIV. 862,32 Técnico em Laboratório E VI. 758| xy 879,56 vIl- 750,70 XVI 897,16 vill- 765,1 XVII 915,10 IX- 781,03 Xvill- 933,40 iai Nível Superior - Técnico Profissionalizante || E E CLASSE “A' - Carga Horária 40 Horas | Cód. Denominação do Cargo Referências E L 256227 x 306215 H- 2.613,52 Xt- 3.123,40 - 2.665,78 XIl- 3.185,86 Técnico em Enfermagem Iv. 2.719,10 XilI- 3.249,58 NS-TPII | Técnico em Laboratório v- 2.773,49 XIV. 3.314,58 fo VI- 2.828,96 Xv- 3.380,87 Vil 2.885,54 XVI 3.448,48 [ vil 294325 XVI 351745 E IX- 3.002,10 Xvilt- 3.587,80 Nível Superior - Técnico Profissionalizante Il CLASSE 'B' - Carga Horária 40 Horas Cód. ab Denominação do Cargo Referências E 1.333,20 X- 1.593,30 + 1.359,86 XI 1.625,16 ut. 1.387,06 xIl- 1.657,67 Técnico em Enfermagem A 1.414,80 Xill- 1.690,82 NS-TPII | | Técnico em Laboratório V- 1.443,10 XIV. 1.724,64 VI 1.471,96 Xv. 1.759,13 | vil 1.501,40 XVI. 1.794,31 vil 1.531 8] xviI 1.830,20 IX- 1.562,06 XVI 1.866,80 16 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Médio - Apoio Administrativo | 40 Horas | Cód. Denominação do Cargo Referências SE | E 133320 x 159830 Assistente Técnico da Educação Básica ES I- 1.359,86 Xk 1.625,16 Auxiliar de Educação dl. 1.387,06 Xi. 1.657,67 Cotador Iv- 1.414,80 Xill- 1.690,82 Cuidador EE v. 144310 | — Xv. 1.724,64 Cuidador Educador VI 1.471,96 Xv. 1.759,13 Desenhista vil. 1.501,40 Xv 1.794,31 NH-AAI | pesenhisia Cadista [ vi 153143 xi 183020 Desenhista Projetista IX. is XVI 1.866,80 Digitador Monitor ' Operador do Cadastro Único Orientador Social Pregoeiro Nível Médio - Apoio Administrativo | 40 Horas Cód. Denominação do Cargo E Referências o] - 264000 x. 3.155,04 [E mn. 269280 | x. 321815 l; ul. 2.746,66 xik 3.282,51 N- 280159 xi 3.348,10 E v. 285702] XV. 3415/12 NM-AA| | Agente de Endemias bis coa! Ne SAE [o vil 297307 Xv. 355300 vil. 3.032,53 xvik 3.624,15 IX- 3093/18 | xvil. 3.696,64 AA ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Fundamental - Pessoal de Apoio | Carga Horária 40 horas Cód. Denominação do Cargo Referências + 133320 x. 1.593,30 mn 1.359,86 xt 1.625,16 mt. 1.387,06 xi. 1.657,67 Auxiliar de Enfermagem . 1.414,80 xi 1.690,82 NF-PAI | Auxiliar de Laboratório ve 1.443,10 XIV. 1.724,64 Auxiliar de Odontologia ve 147156 | Xv. 1.759,13 vi 1.501,40 xv- 1.794,31 vi. 1.531,43 xvi. 1.830,20 x. 1.562,06 xvilt. 1.866,80 Nível Fundamental - Pessoal de Apoio | Carga Horária 20 horas Cód. Denominação do Cargo Referências - 666,60 X- 796,65 nº 67993 x 81258 um. 693,53 xIl- 828,83 Auxiliar de Enfermagem Iv. 707,40 xi. 845,41 NF-PA| | Auxiliar de Laboratório v. TA XIv- 862,32 Auxiliar de Odontologia vi 735,98 Xv. 879,56 vil 750,70 XvI- 897,16 vi 76571 XVII 915,10 x. 78103 XvIII- 933,40 Nível Médio - Pessoal de Apoio Il | Carga Horária 40 horas Cód. Denominação do Cargo Referências | 1.333,20 x. 1.593,30 à. 1.359,86 x 1.625,16 Atendente de Farmácia ut. 1.387,06 xi. 1.657,67 Auxiliar de Enfermagem Iv. 1.414,80 xi. 1.690,82 NM-PAII | Auxiliar de Laboratório v. 144310 xy. 172464 Auxiliar de Odontologia vi 1.471,96 Xv. 1.759,13 vil 1.501,40 xv 1.794,31 IE vil. 1.531,43 xvik 1.830,20 IX. 1.562,06 xvil. 1.866,80 18 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Médio - Pessoal de Apoio Il Carga Horária 20 horas Cód. Denominação do Cargo Referências - 66600 X 79665 679,93 xt 812,58 um. 693,53 Xil- 828,83 Auxiliar de Enfermagem IN. 707,40 xi. 845,41 NM-PAII | Auxiliar de Laboratório ERR V. 11,55 xy. 862,32 Auxiliar de Odontologia vi 735,98 Xv. 879,56 vi 750,70 Xv. 897,16 vi. 76571 XvII- 915,10 x. 78103 XVII 933,40 Nível Superior - Pessoal de Apoio Ill CLASSE 'A'- 40 HORAS Cód. Denominação do Cargo E Referências 1.938,04 x 231613 e H- 1.976,79 | Xl 236245 ll 2.016,33 Xil- 2.409,70 Auxiliar de Enfermagem IV. 2.056,66 Xl. 2.457,90 NS-PAII | Auxiliar de Laboratório V. 209779 | XIV: 2.507,06 Auxiliar de Odontologia Vi 2.139,75 Xv. 2.557,20 Vil 2.182,54 Xv 2.608,34 Vil. 2.226,20 Xvil. 2.660,51 IB IX 227071 XV: 271372 Nível Superior - Pessoal de Apoio Ill CLASSE 'B' - 40 HORAS Cód. Denominação do Cargo Referências + 133320 X 159330 nm 135986 xr 102516 m- 138706 | xi. 105707 Auxiliar de Enfermagem IN. 1.414,80 xi. 1.690,82 | NS-PAII | Auxiliar de Laboratório V. 144310 XIV. 1.724,64 Auxiliar de Odontologia vi 1.471,96 Xv. 1.759,13 vi 1.501,40 Xv 1.794,31 vit. 1.531,43 xvi- 1.830,20 x. 1.562,06 xvul. 1.866,80 19 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Fundamental - Apoio Administrativo | 40 HORAS a) Cód. Denominação do Cargo Referências E 1.333,20 x 159330 fes mn 1.359,86 x. 1.625,16 um. 1.387,06 xi. 1.657,67 E v. 141480 xi. 1.690,82 NF-AA | | Auxiliar de Cuidador Educador v. 144310 XIV. TT724,04 | E vi 1.471,96 Xv. 175913 vi 1.501,40 Xv 17943 vi. 1.531,43 xvil 1.830,20 x. 1.562,06 xvii. 1.866,80 Nível Elementar - Profissões Práticas VII 40 HORAS Cód. a Denominação do Cargo Referências Operador de Máquinas Pesadas | 1.550,00 x. 185239 Operador de Mini-Carregadeira 1.581,00 x. 1.889,44 Operador de Motos Niveladora ul. 1.612,62 xi 1.927,23 Operador de Pá-Carregadeira Iv. 1.644,87 xi. 1.965,77 NENa Operador de Retro Escavadeira V. 1.677,77 XIV- 2.005,09 Operador de Retro Escavadeira PC Vi 1.711,33 Xv. 2.045,19 Operador de Patrol vi. 1.745,55 | Xv. 2.086,10 Operador de Trator Esteira vu 1.780,46 | xvil. 2.127,82 Operador de Trator Pneu a IX- 181607 | Xxvill. 2.170,37 20 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Elementar - Profissões Práticas VI 40 HORAS Cód. Denominação do Cargo Referências Bombeiro Hidráulico 1.333,20 x. 1.593,30 | Eletricista de Alta e Baixa Tensão Hm. 1.359,86 x 1.625,16 Eletricista de Veiculo u. 1.387,06 xi. 1.657,67 Eletricista Predial Iv. 1.414,80 x 1.690,82 NE -VI Lantemeiro v. 1.443,10 XIV. 1.724,64 Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas vi 1.471,96 Xv. 1.759,13 Mecânico Geral Vi 1.501,40 | Xv 179431 Soldador vill- 1.531,48 | xvik 1.830,20 x: 1.562,06 xvil. 1.866,80 Nível Elementar - Profissões Práticas V 40 HORAS Cód. Denominação do Cargo Referências - 1.33320 X- 1.593,30 H- 1.359,86 x 1.625,16 m 138706 | Xik 105707 Iv. 1.414,80 xitt. 1.690,82 NE-V Motorista de Veículos Pesados v. 1.443,10 Xv. 1.724,64 vi 1.471,96 Xv. 1.759,13 vi 1.501,40 Xv. 179431 vit. 1.531,43 xvi. 1.830,20 x. 1.562,06 xvill. 1.866,80 Nível Elementar - Profissões Práticas IV 40 HORAS Cód. Denominação do Cargo HR Referências | à 1.333,20 x. 159330 | nd. 1.359,86 xi 1.625,16 | Carpinteiro ut. 1.387,06 xi. 1.657,67 Encanador Iv. 1.414,80 | xi. 1.690,82 NE-IV Pedreiro Vv. 1.443,10 XIv. 1.724,64 Pintor de Construção Civil Vi 1.471,96 Xv. 175913 Pintor de Obras vit 1.501,40 xv- 1.794,31 vit. 1.531,43 xvi. 1.830,20 x. 156206 xvil: 186680 | . 21 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Elementar - Profissões Práticas Ill 40 HORAS Cód. Denominação do Cargo Referências | 1.333,20 x. 1.593,30 m 1396]. x- 162516 ut. 1.387,06 xi. 1.657,67 Iv. 1.414,80 xi. 1.690,82 NE-II Agente Rural de Saúde v. 144310 XIv. 1.724,64 vi 1.471,96 Xv. 1.759,13 vil. 1.501,40 xv 1.794,31 vit. 1.531,43 xvi. 1.830,20 IX. 1.562,06 xvill. 1.866,80 Nível Elementar - Profissões Práticas Il 40 HORAS Cód. Denominação do Cargo Referências Borracheiro 1.333,20 x. 1.593,30 Braçal nd. 1.359,86 xi 1.625,16 Jardineiro RE mu. 1.387,06 xik 1.657,67 Lavadeira Iv. 1.414,80 xi. 1.690,82 NE-I Lubrificador v. 1.443,10 XIV. 1.724,64 Merendeira vi 1.471,96 Xv. 1.759,13 Motorista de Veículos Leves vi 1.501,40 xvi 179431 Serviços Gerais EE vit. 1.531,43 xvil 1.830,20 Zelador IX- 1.562,06 | xvil. 1.866,80 Nível Elementar - Profissões Práticas | 40 HORAS Cód. Denominação do Cargo Referências 1.333,20 x. 1.593,30 Agente de Portaria mn. 1.359,86 x 1.625,16 Costureira u. 1.387,06 xi 1.657,67 Coveiro Iv. 141480 xitl. 1.690,82 NE-I Cozinheira V. TA xiv. 1.724,64 Gari vi 1.471,96 Xv. 1.759,13 Vigia vi. 150140) — KV 179437] vil. 1.531,43 xvi. 1.830,20 | De: 562,06 | xvil. 1.866,80 22 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Médio - Tecnico Profissionalizante Ill - CLASSE "A" Cód. Denominação do cargo Referências k 239800 x 286584 244596 X- 292315 u. 249488 Xi 298161 N- 2.544,78 Xu 3.041,24 e Tecnico em Contabilidade | V. 259567 XIV- 3.102,06 Vl 264758 Xv 316411 [E Vi 2.700,53 Xv 3.227,40 Vil. 275455 | xVIL 329194 X- 280964 XvilI- 3.357,78 [o Nível Médio - Tecnico Profissionalizante Ill - CLASSE "B" Cód. Denominação do cargo Referências k 3.357,20 x 4.012,16 Es Ik 3.424,34 Xt- 4.092,41 Mt 3.492,83 Xi. 4.174,26 o : Ve 3.562,69 Xill. 4.257,74 TPI Tecnico em Contabilidade || V- 3.633,94 XIv- 4.342,90 Vit 3.706,62 Xv- 4.429,75 B Vil. 3.780,75 XVI. 4.518,35 i Vi 385637 | XVI ago? | x 3.933,49 Xvit- 4.700,89 Nível Fundamental -Apoio Administrativo Il Cod. | Denominação do cargo E Referencias | 198639 X 23992 | 202612 XL 242140 | MW 2.066,64 XI 246983 Nº 240797 xi 51 NF-AAII Pill v e [um ea epcionista 1 fi SAR Vi 2ag31s Xv 262100 Vi 223700 [XVI 2er342 Mil 228174 XVI 2.726,89 1X 2323 XVI zorra ) 23 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ER Nível Fundamental -Apoio Administrativo IIl - CLASSE “A” Cod. Denominação do cargo Referencias k 1.438,80 X- 1.719,50 L HI. 1.467,58 XI- 1.753,89 dt. 1.496,93 XIl- 1.788,97 Ne 152687 | Xk 182475 NE-AAII RE ud V 155741 XI. 1.861,24 VI 1.588,56 Xv- 1.898,46 Vil 1.620,32 XvI- 1.936,43 fe Vil. 1.652,73 Xvil- 1.975,16 X- 1.685,78 4 Xvill- 2.014,67 Nível Fundamental -Apoio Administrativo Ill - CLASSE "B" Cod. | Denominação do cargo al Referencias [ É 241781 x 288951 It. 2.466,16 XI- 2.947,30 I- 2.515,49 [xa 3.006,24 Almoxarife Iv. 2.565,80 Xit- 3.066,36 NF-AAIIL Auxiliar Administrativo V- 261712 XIV: 3.127,69 VI 2.669,45 XV- 3.190,25 Vil. 2.722,85 XvI- 3.254,05 VIII 2.777,30 Xvil- 3.319,13 IX- 2.832,84 Xvilt- 3.385,51 Nível Superior - Apoio Administrativo Il CLASSE ,A" Cód. | Denominação do Cargo Referências a 2.554,67 X- 3.053,07 L H- 2.605,76 Xt- 3.114,13 HI. 2.657,88 XIl- 3.176,41 IV. 2.711,03 Xi. 3.239,94 ni Desenhista V- 2.765,27 XIV. 3.304,74 VI 2.820,56 Xv- 3.370,83 po 2.876,98 XVI 3.438,25 Vil. 2.934,52 Xvil- 3.507,02 IX- 2.993,21 Xvill- 3.577,16 q 24 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Médio - Agentes Do Fisco - | Classe A Cód. | Denominação do Cargo Referências ko 313351 [x arm ll 3.196,19 Xh 381974 Agente de Trânsito 320010 | x 389,13 Fiscal de Obras e Posturas IV- 3.325,31 xi. 3.974,05 NM-AFI | Fiscal Ambiental V. 339182 XIv- 405353 Fiscal de Vigilância Sanitária VI 3.459,65 Xv- 4.134,61 Fiscal Tributário Vil 352885 XV 4.217,30 Vil 3.599,42 XVI 4.301,64 DK 36714 XVIII: 4.387,68 Nível Médio - Agentes Do Fisco - | Classe B Cód. Denominação do Cargo Referências [+ 48055 X- 578491 le 4837360 | x» 590061 Agente de Trânsito 5.036,11 [ox asas? Fiscal de Obras e Posturas Iv. 5.136,84 Xi. 6.139,00 NM-AFI | Fiscal Ambiental V 5230570 | XN. 626178 Fiscal de Vigilância Sanitária Vi 5.344,36 XV. 638701 Fiscal Tributário Vik 5.451,25 Xvk 651475 Vil 5.560,28 XVI: 664505 IX 567149 XVII 6.777,95 ] Nível Superior - Agentes Do Fisco — Il Cód. | Denominação do Cargo Referências ko 524192 X- 626458 | 534676 Xt 6.389,87 ll 545370 | Xl 651787 NV. 556277 Xu 6.648,02 Neca Auditor Fiscal V. 567403 XIV. 678098 VE 578750 XV- 691660 | Vi 5.903,25 XV 7.054,94 Vil 602132 XVII: 7.196,04 É Ea de E X- 614175 XVIII. 7.339,95 25 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nível Médio - Apoio Administrativo Ill - CLASSE 'A' Cód. Denominação do cargo Referências k 238168 X 284633 l 242932 X+ 2.903,26 2.477,90 Xi 2.961,33 N- 252746 Xu 3.020,54 NM - AA Agente Administrativo | V- 2.578,01 XIv- 3.080,96 Vi 262957 Xv. 314258 Vik 2.682,16 Xv 3.205,43 Vil 273581 XVI 3.269,54 [om 2708 Xv 333493 PS Nível Médio - Apoio Administrativo Ill - CLASSE 'B' God Denominação do cargo E Referências - 3.334,35 X- 3.984,86 |. 3.401,04 x 4.064,55 nm. 346906 | xi 414585 Iv. 3.538,44 xl. 4.228,76 M- AAIII Agente Administrativo Il V. 3.609,21 XIV. 431334 vi. 3.681,39 Xv. 4.399,60 vil. 3.755,02 xvi 4.487,60 vil. 3.830,12 XVI 4.577,35 Ix- 3.906,72 xvill. 4.668,89 26 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2012 QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS E QUANTITATIVO DE VAGAS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA( LEI COMPLEMENTAR 003/04) GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR Biológicas - Modalidade Medicina e/ou Cargo Formação Exigida e/ou Requisitos Qtd. Carga Básicos de Horária Vagas ) Administrador de Empresas Administração de Empresas e/ou 02 40 h/s Administração Pública e Registro no i Conselho competente É Administrador Hospitalar Administrador de Empresas com 01 40 h/s habilitação ou Especialização em Administração Hospitalar e Registro no Conselho competente o Advogado Nível Superior em Direito e Registro na 06 20 h/s Ordem dos Advogados do Brasil . Agente de Defesa Civil Curso Superior em qualquer área de 03 40 h/s 4 formação | Agente Público de Contratação | Curso Superior em Direito, Economia 03 40 h/s L PSA ou Administração. | Analista de Sistemas Curso Superior em Informática, e/ou 02 40 h/s Sistemas de Informação e/ou Ciência da É computação ou Informática . Arquiteto Curso superior em Superior em 02 40 h/s Arquitetura e Registro no conselho competente Assistente Social Serviço Social ou Assistência Social e 04 20 h/s Registro no Conselho Competente Ê Assistente Social Serviço Social ou Assistência Social e 14 40 h/s Registro no Conselho Competente Auditor Fiscal Curso Superior em Administração ou 03 40 h/s Ciências Contábeis e Registro Profissional . Auditor Interno Curso Superior em Administração, | 02 40 h/s Direito, Ciências Contábeis e| o rofas a EU, Economia, e Registro Profissional Bibliotecário Biblioteconomia 01 40 h/s Biólogo Nível Superior Completo do curso de 01 40 h/s Biologia e Registro no Conselho Regional de Biologia e/ou Biomedicina. Requisitos básicos: Conhecimentos gerais sobre a organização administrativa e legislação ambiental E E A “| municipal, estadual e federal. Biomédico Biomedicina e/ou Bacharelado em Ciências 01 20 h/s 27 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Farmácia e Bioquímica e Registro no Conselho competente Biomédico Biomedicina e/ou Farmácia e Bioquímica e Registro no Conselho competente 03 40 h/s Bioquímico Biomedicina e/ou Farmácia e Bioquímica e Registro no Conselho competente 02 20 h/s Bioquímico Biomedicina e/ou Farmácia e Bioquímica e Registro no Conselho competente 08 40 h/s Contador Ciências Contábeis e Registro Profissional os 40 h/s Controlador Interno Curso Superior em Administração, Direito, Ciências Contábeis e Economia, e Registro Profissional 02 40 h/s Economista Formação em Economia e Registro Profissional 03 40 h/s Educador Social Pedagogia Requisitos básicos: motivação para a função, aptidão para cuidados com crianças e adolescentes; capacidades para lidar trabalhar em grupos; disponibilidade afetiva; empatia; capacidade de lidar com conflitos; criatividade, flexibilidade, tolerância, capacidade de escuta, estabilidade emocional, conhecimentos sobre desenvolvimento infanto- juvenil; noções sobre ECA, SUAS e Sistema de Justiça. 04 40 h/s (diarista) o em regime de plantãc Educador Sócio Educativo Pedagogia Requisitos básicos: motivação para a função, aptidão para cuidados com crianças e adolescentes; capacidades para lidar trabalhar em grupos; disponibilidade afetiva, empatia; capacidade de lidar com conflitos; criatividade, flexibilidade, tolerância, capacidade de escuta, estabilidade emocional, conhecimento sobre desenvolvimento infanto- juvenil; noções sobre ECA, SUAS e Sistema de Justiça. 04 40 h/s (diarista) o em regime de plantão Enfermeiro Enfermagem e Registro no Conselho competente 20 20 h/s Enfermeiro Enfermagem e Registro no Conselho “| competente 100 40 h/s Enfermeiro do Trabalho Graduação em Enfermagem e Especialização na área de Enfermagem do Trabalho os 40 h/s Engenheiro Agrônomo Formação em Agronomia e Registro | no Conselho competente 04 40 h/s Engenheiro Ambiental Engenharia Ambiental e Registro no Conselho competente 02 40 h/s ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Engenheiro Florestal Engenharia Florestal, com habilitação e 01 40h/s RES E a Registro no órgão fiscalizador da profissão. . Engenheiro Civil Engenharia Civil e Registro no Conselho 04 40 h/s competente Engenheiro Elétrico Engenharia Elétrica e Registro no Conselho 02 40 h/s competente N Engenheiro Sanitarista Nível Superior Completo em Engenharia 01 40 h/s Sanitária, com habilitação e Registro no órgão Fiscalizador da profissão. a! o Farmacêutico Farmácia e/ou Farmácia e Bioquímica e 01 20 h/s Ea Registro no Conselho competente Farmacêutico Farmácia e/ou Farmácia e Bioquímica 17 40 h/s e Registro no Conselho competente al a Farmacêutico Bioquímico Farmácia e Bioquímica e Registro no 02 20 h/s E Conselho competente Farmacêutico Bioquímico Farmácia e Bioquímica e Registro no 05 40 h/s Conselho competente Fisioterapeuta Fisioterapia e Registro no Conselho 03 20 h/s Dá competente L Fisioterapeuta Fisioterapia e Registro no Conselho 17 40 h/s competente Fonoaudiólogo Fonoaudiologia e Registro no Conselho 02 20 h/s “| competente o Fonoaudiólogo Fonoaudiologia e Registro no Conselho 06 40 h/s EEN ESA competente e Gestor Ambiental Curso Superior em Biologia/Ciências 01 40 h/s Biológicas ou curso de graduação de Tecnólogo em gestão ambiental e Registro no Conselho Competente. Liss Instrutor de Informática Informática e/ou Ciências da Computação 03 40 h/s Inspetor de trânsito Ensino superior, preferencialmente em 02 40 h/s Direito ou em outra área das Ciências Humanas. — Médico Anestesista Medicina com Especialização em Anestesia 03 20 h/s e Registro no CRM E Médico Anestesista Medicina com Especialização em Anestesia 10 40 h/s e Registro no CRM Médico Angiologista Medicina com especialização em 01 20 h/s Angiologia e/ou Cardiovascular e Registro RA no CRM o Médico Angiologista Medicina com especialização em 02 40 h/s Angiologia e/ou Cardiovascular e Registro no CRM Médico Cardiologista Medicina com especialização em 02 20 h/s Cardiologia e Registro no CRM Médico Cardiologista Medicina com especialização em 05 40 h/s Cardiologia e Registro no CRM Médico Cirurgião Clínico Medicina com especialização em Cirurgia e 02 20 h/s Registro no CRM E ç 29 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Médico Cirurgião Clínico Medicina com especialização em Cirurgia e 17 40 h/s Registro no CRM = Médico Clínico Geral [Medicina e Registro no CRM 10 20 h/s Médico Clínico Geral Medicina e Registro no CRM 63 40 h/s Médico Dermatologista Medicina com especialização em 01 20 h/s Dermatologia e Registro no CRM Médico Dermatologista Medicina com especialização em 01 40 h/s Dermatologia e Registro no CRM 4 Médico do Trabalho Medicina com Especialização em Medicina do 05 40h/s Ss Trabalho L o Médico Endocrinologista Medicina com especialização em 01 20 h/s | Endocrinologia e Registro no CRM q Médico Endocrinologista Medicina com especialização em 01 40 h/s Endocrinologia e Registro no CRM Ê Médico Gastroenterologista Medicina com especialização em 01 20 h/s Gastroentereologia e Registro no CRM Médico Gastroentereologista Medicina com especialização em 01 40 h/s Gastroentereologia e Registro no CRM Médico Geriatra Medicina com especialização em Geriatria 01 20 h/s e Registro no CRM Médico Geriatra Medicina com especialização em Geriatria 01 40 h/s e Registro no CRM . Médico Gineco-Obstetra Medicina com especialização em Gineco- 06 20 h/s Obstetrícia e/ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM . Médico Gineco-Obstetra Medicina com especialização em Gineco- 7) 40 h/s Obstetrícia e/ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM o Médico Ginecologista Medicina com especialização em 03 20 h/s Ginecologia e/ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM Médico Ginecologista Medicina com especialização em 05 40 h/s Ginecologia e/ou Ginecologia e Obstetrícia [ e Registro no CRM ] Médico Intensivista Medicina com especialização em Medicina 02 20 h/s | Intensiva e Registro no CRM Médico Intensivista Medicina com especialização em Medicina 08 40 h/s É, Intensiva e Registro no CRM . Médico Nefrologista Medicina com especialização em 01 20 h/s Nefrologia e Registro no CRM Médico Nefrologista Medicina com especialização em 01 40 h/s I Nefrologia e Registro no CRM . Médico Neurologista Medicina com especialização em 04 40 h/s Neurologia e/ou Neurocirurgião e Registro no CRM = Médico Neurologista Medicina com especialização em 04 20 h/s Neurologia e/ou Neurocirurgião e Registro no CRM U Médico Oftalmologista Medicina com especialização em 02 20 h/s Oftalmologia e Registro no CRM 4 30 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Médico Oftalmologista Medicina com especialização em 04 40 h/s [Oftalmologia e Registro no CRM Médico Ortopedista Medicina com especialização em Ortopedia 02 20 h/s e/ou Ortopedia e Traumatologia e Registro E SER no CRM Médico Ortopedista Medicina com especialização em 06 40 h/s Ortopedia e/ou Ortopedia e Traumatologia e Registro no CRM Ê Médico Otorrinolaringologista Medicina com especialização em 01 20 h/s Otorrinolaringologia e Registro no CRM . Médico Otorrinolaringologista Medicina com especialização em 03 40 h/s Otorrinolaringologia e Registro no CRM ê Médico Pediatra Medicina com especialização em Pediatria 04 20 h/s É e Registro no CRM Médico Pediatra Medicina com especialização em Pediatria 09 40 h/s Le Registro no CRM Médico Pneumologista Medicina com especialização em 01 20 h/s Pneumologia e Registro no CRM o Médico Pneumologista Medicina com especialização em 01 40 h/s Pneumologia e Registro no CRM o Médico Psiquiatra Medicina com especialização em 01 20 h/s Psiquiatria e Registro no CRM . Médico Psiquiatra Medicina com especialização em 03 40 h/s Psiquiatria e Registro no CRM o Médico Reumatologista Medicina com especialização em 01 20 h/s Reumatologia e Registro no CRM l Médico Reumatologista Medicina com especialização em 01 40 h/s Reumatologia e Registro no CRM E o Médico Ultrassonografista Medicina com especialização em Ultra- 01 20 h/s sonografia e Registro no CRM + - Médico Ultrassonografista Medicina com especialização em Ultra- 07 40 h/s sonografia e Registro no CRM E Médico Urologista Medicina com especialização em Urologia 01 20 h/s e Registro no CRM = Médico Urologista Medicina com especialização em Urologia 01 40 h/s a Es e Registro no CRM Ê Médico Veterinário Medicina Veterinária e Registro no 02 20 h/s Es Conselho competente Médico Veterinário Medicina Veterinária e Registro no 04 40 h/s Conselho competente =" Nutricionista Nutrição e/ou Nutrição e Dietética e 02 20 h/s Registro no Conselho competente . Nutricionista Nutrição e Registro no Conselho| 12 40 h/s competente Odontólogo Odontologia e/ou Cirurgião Dentista e 02 20 h/s Registro no Conselho competente . Odontólogo Odontologia e/ou Cirurgião Dentista e 12 40 h/s Res Registro no Conselho competente En ( 31 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Odontólogo Periodontista Odontologia e/ou Cirurgião Dentista, com especialização em Periodontista e Registro no Conselho competente. 03 40 h/s Odontólogo Endodontista Odontologia e/ou Cirurgião Dentista, com especialização em Endodontia e Registro no Conselho competente. 04 40 h/s Odontólogo Bucomaxilofacial Odontologia e/ou Cirurgião Dentista, | com especialização em Buco-maxilo- facial e Registro no Conselho competente. 03 40 h/s Odontólogo Odontopediatra Odontologia e/ou Cirurgião Dentista, com especialização em Odontopediatria e Registro no Conselho competente. 02 40 h/s Pedagogo Pedagogia 10 40 h/s Psicólogo Psicologia e Registro no Conselho competente 20 h/s Psicólogo Psicologia e Registro no Conselho competente 18 | 40 h/s Terapeuta Ocu pacional Terapia Ocupacional e Registro Profissional 01 20 h/s Terapeuta Ocupacional Terapia Ocupacional e Registro Profissional 03 40 h/s Zootecnista Curso Superior em Zootecnia Registro no Conselho competente 01 40 h/s GRUPO DE NÍVEL MÉDIO (Antigo 2º grau) Cargo Formação Exigida e/ou Requisitos Básicos Carga Horária Atendente de Farmácia Ensino Médio Completo e Curso de Atendente de Farmácia 40 h/s Agente Administrativo Ensino Médio completo 40 h/s Agente de Endemias | Ensino Médio completo 40 h/s Agente de Trânsito Ensino Médio completo 40 h/s Assistente Técnico da Educação Básica Ensino Médio completo 40 h/s Auxiliar de Educação Ensino Médio Completo Requisitos básicos: motivação para a função, aptidão para cuidados com crianças e adolescentes; capacidades para lidar trabalhar em grupos; disponibilidade afetiva; empatia; capacidade de lidar com conflitos; criatividade, flexibilidade, tolerância, capacidade de escuta, estabilidade emocional, noções sobre desenvolvimento infanto- juvenil; noções sobre ECA, SUAS e Sistema de Justiça 40h/s Auxiliar de Cuidador Educador Ensino Fundamental Requisitos básicos: função, aptidão motivação para a para cuidados com 35 40 h/s | (diaristc | ouem a 32 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO crianças e adolescentes; capacidades para lidar trabalhar em grupos; disponibilidade afetiva; empatia; capacidade de lidar com conflitos; criatividade, flexibilidade, tolerância, capacidade de escuta, estabilidade emocional, noções sobre desenvolvimento infanto- juvenil; noções sobre ECA, SUAS e Sistema de Justiça. regime de plantão Cotador Ensino médio completo Carteira Nacional de Habilitação - Categoria A 01 40 h/s Cuidador Ensino Médio Completo Requisitos básicos: motivação para a função, aptidão para cuidados com crianças e adolescentes; capacidades para lidar trabalhar em grupos; disponibilidade afetiva; empatia; capacidade de lidar com conflitos; criatividade, flexibilidade, tolerância, capacidade de escuta, estabilidade emocional, noções sobre desenvolvimento infanto- juvenil; noções sobre ECA, SUAS e Sistema de Justiça 10 40h Cuidador/Educador Ensino Médio Completo Requisitos básicos: motivação para a função, aptidão para cuidados com crianças e adolescentes; capacidades para lidar trabalhar em grupos; disponibilidade afetiva, empatia; capacidade de lidar com conflitos; criatividade, flexibilidade, tolerância, capacidade de escuta, estabilidade emocional, noções sobre desenvolvimento infanto- juvenil; noções sobre ECA, SUAS e Sistema de Justiça 06 40 h/s (diarista ou em regime d plantão Ea Ensino Médio completo e Curso de Desenho 03 40 h/s Cuidador/Educador Ensino Médio Completo Requisitos básicos: motivação para a função, aptidão para cuidados com crianças e adolescentes; capacidades para lidar trabalhar em grupos; disponibilidade afetiva; empatia; capacidade de lidar com conflitos; criatividade, flexibilidade, tolerância, capacidade de escuta, estabilidade emocional, noções sobre desenvolvimento infanto- juvenil; noções sobre ECA, SUAS e Sistema de Justiça 06 40 h/s (diarista ou em regime dc plantão Desenhista Ensino Médio completo e Curso de Desenho 03 40 h/s Desenhista Projetista Nível Médio completo; Formação Profissional: Curso Técnico em Edificações; Registro no Orgão de Classe. 01 40 h/s Desenhista Cadista Nível médio completo, CNH AB e ms office para instalações e projetos(com autocad). 01 40 h/s 33 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Requisitos básicos: Atuar com desenhos e projetos de moldes em AutoCAD 2D e 3D, organização de estruturas de produtos em sistema de gestão ERP, Carta Imagem e controle geral de projetos. Digitador Ensino Médio completo 08 40 h/s Fiscal Ambiental Ensino médio completo e Carteira 05 40 h/s Fiscal de Obras e Posturas | Nacional de Habilitação - Categoria A Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria A 11 40 h/s Fiscal de Vigilância Sanitária Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria A 10 40 h/s Fiscal Tributário Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria A 11 40 h/s Monitor Ensino Médio Completo Requisitos básicos: motivação para a função, aptidão para cuidados com crianças e adolescentes; capacidades para lidar trabalhar em grupos; disponibilidade afetiva; empatia; capacidade de lidar com conflitos; criatividade, flexibilidade, tolerância, capacidade de escuta, estabilidade emocional, noções desenvolvimento infanto- juvenil; noções sobre ECA, SUAS e Sistema de Justiça sobre | 2s 40h/s Monitor Instrutor Ensino Médio completo, curso “| profissionalizante do magistério 40 h/s Operador do Cadastro Único Ensino Médio completo 40 h/s Orientador Social Ensino Médio completo 40 h/s | Pregoeiro Ensino Médio completo 40 h/s Técnico Agropecuário Ensino Médio completo e Curso Técnico em Agropecuária 40 h/s Técnico em Contabilidade Ensino Médio em Contabilidade 40 h/s Técnico em Enfermagem Ensino Médio completo e Curso Técnico em Enfermagem. Registro no COREN 20 h/s Técnico em Enfermagem Ensino Médio completo e Curso Técnico em Enfermagem. Registro no COREN 40 h/s Técnico em Ortopédica Imobilização Ensino Médio completo e Curso Técnico em Imobilização Ortopédica. Registro no | Conselho Específico 03 40 h/s Técnico em Geoprocessamento Ensino médio completo e curso técnico profissionalizante em Geomática ou Agrimensura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e desejável; carteira de 02 40 h/s Técnico em Higiene Dental habilitação categoria “AB” ; “A” ou “BY, Ensino Médio completo e Curso Técnico em Higiene Dental. Registro no Conselho competente 09 20 h/s 34 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Técnico em Higiene Dental Ensino Médio completo e Curso Técnico em 06 40 h/s Higiene Dental, Registro no Conselho ELE RÇEO competente Técnico em Informática Ensino Médio Completo e Curso 06 40 h/s E ia Técnico em Informática Técnico em Laboratório Ensino Médio completo e Curso Técnico em 05 20 h/s Laboratório e/ou Patologia Clínica. Registro no Conselho competente o Técnico em Laboratório Ensino Médio completo e Curso Técnico em 10 40 h/s Laboratório e/ou Patologia Clínica. Registro É E no Conselho competente Técnico em Nutrição e/Ensino Médio completo e Curso 05 40 h/s Dietética Técnico em Nutrição e Dietética Y Técnico em Processamento de | Ensino Médio completo e Curso Técnico em 02 40 h/s Dados Processamento de Dados e/ou Informática Técnico em Radiologia Ensino Médio completo e Curso a3 40 h/s Técnico em Radiologia e/ou Radiografia e/ou Raios-X. Registro no EERRRA SE EPANSA VE O Conselho competente |Técnico em Tradução e Ensino Médio Completo e Curso 02 40 h/s Interpretação de Libras Técnico em Tradução e Interpretação de Libras ' Técnico em Segurança do |Ensino Médio completo e curso Técnico 04 40 h/s Trabalho de Segurança do Trabalho expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação , e desejável carteira de habilitação gov ES dd categoria “AB” ou “A” ou “B”. Técnico Florestal Técnico Florestal 02 40 h/s Registro no Conselho de Classe Habilitação para dirigir - Categ. AB Topógrafo Ensino Médio completo, Curso de 04 40 h/s Topografia e/ou experiência L A comprovada GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL (Antigo 1º grau) Cargo Formação Exigida e/ou Requisitos Básicos Qtd. Carga de Vagas | Horária Auxiliar Administrativo Ensino Fundamental completo 08 40 h/s Auxiliar de Enfermagem | Ensino Fundamental completo e Registro no 20 20 h/s COREM Auxiliar de Enfermagem | Ensino Fundamental completo e Curso de Auxiliar 135 40 h/s É Ra — | de Enfermagem. Registro no COREN Ê Auxiliar de Laboratório Ensino Fundamental completo e Curso de Auxiliar 02 20 h/s de Laboratório Auxiliar de Laboratório Ensino Fundamental completo e Curso de Auxiliar 02 40 h/s de Laboratório Ê Almoxarife Ensino Fundamental completo 06 40 h/s 85 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Auxiliar de Odontologia |Ensino Fundamental completo e Curso de 04 20 h/s pa Aa | Odontologia . Auxiliar de Odontologia | Ensino Fundamental completo e Curso de 04 40 h/s Odontologia Recepcionista Ensino Fundamental completo 22 40 h/s Telefonista Ensino Fundamental completo L 04 40 h/s GRUPO DE NIVEL ELEMENTAR (Antigo Ensino Primário) Cargo Formação Exigida e/ou Requisitos Qtd. de Carga Básicos Vagas | Horária | Agente de Portaria Ensino Fundamental incompleto 20 40 h/s. Agente Rural de Saúde Ensino Fundamental incompleto 10 40 h/s Bombeiro Hidráulico Ensino Fundamental incompleto e Curso de 01 40 h/s Bombeiro Hidráulico e/ou experiência x comprovada o Borracheiro Ensino Fundamental incompleto e 04 40 h/s experiência comprovada . Braçal Ensino Fundamental incompleto 71 40 h/s Carpinteiro Ensino Fundamental incompleto e 18 40 h/s | experiência comprovada . Costureira Ensino Fundamental incompleto e 04 40 h/s Curso de costureira Coveiro Ensino Fundamental incompleto 09 40 h/s Cozinheira | Ensino Fundamental incompleto 23 40 h/s Eletricista de Alta e Baixa Tensão | Ensino Fundamental incompleto, Curso de 04 40 h/s Eletricista e/ou experiência comprovada ] Eletricista de Veículos Ensino Fundamental incompleto, Curso de 03 40 h/s Eletricista de Veículos e/ou experiência comprovada Eletricista Predial Ensino Fundamental incompleto, Curso de 04 40 h/s : E Eletricista e/ou experiência comprovada Encanador Ensino Fundamental incompleto, Curso de 05 40 h/s ú encanador e/ou experiência comprovada Gari Ensino Fundamental incompleto, 35 40 h/s Jardineiro | Ensino Fundamental incompleto 06 | 40 h/s Lanterneiro Ensino Fundamental incompleto, Curso de 02 40 h/s Lanterneiro ou Funileiro e/ou experiência comprovada Lavadeira Ensino Fundamental incompleto is 40 h/s Lubrificador Ensino Fundamental incompleto, Curso de 02 40 h/s Lubrificador e/ou experiência comprovada ] Mecânico de Veículos e|Ensino Fundamental incompleto, Curso 09 40 h/s Máquinas Pesadas de Mecânico e/ou experiência comprovada Mecânico Geral Ensino Fundamental incompleto, Curso de 05 40 h/s Mecânico e/ou experiência comprovada = Merendeira Ensino Fundamental incompleto 60 40 h/s Motorista de Veículos Leves Ensino Fundamental incompleto e Carteira 35 40 h/s Nacional de Habilitação - Categoria B mi 36 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Motorista de Veículos Pesados | Ensino Fundamental incompleto e 46 40 h/s Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D Operador de Máquinas | Ensino Fundamental incompleto e 15 40 h/s Pesadas Carteira Nacional de Habilitação - RR o Categoria D | Operador de Mini- |Ensino Fundamental incompleto e 01 40 h/s Carregadeira Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D Operador de Moto-Niveladora Ensino Fundamental incompleto e Carteira 05 40 h/s Nacional de Habilitação - Categoria D IE da Operador de Pá-Carregadeira Ensino Fundamental incompleto e Carteira 06 40 h/s Nacional de Habilitação - Categoria D . Operador de Patrol Ensino Fundamental incompleto e Carteira 04 40 h/s | É ; Nacional de Habilitação - Categoria D l Operador de Retro Escavadeira Ensino Fundamental incompleto e Carteira 09 40 h/s Nacional de Habilitação - Categoria D l Operador de Retro Escavadeira PC | Ensino Fundamental Incompleto, Carteira 03 40 h/s Nacional de Habilitação - Categoria D o Operador de Trator Esteira Ensino Fundamental incompleto e Carteira 05 40 h/s Nacional de Habilitação - Categoria D o Operador de Trator Pneu Ensino Fundamental incompleto e Carteira 05 40 h/s | É Nacional de Habilitação - Categoria D o Pedreiro Ensino Fundamental incompleto, Curso de 10 40 h/s Es Pedreiro e/ou experiência comprovada 4 Ê Pintor de Construção Civil | Ensino Fundamental incompleto 05 40 h/s Pintor de Obras Ensino Fundamental incompleto 03 40 h/s Serviços Gerais | Ensino Fundamental incompleto 200 40 h/s | Soldador Ensino Fundamental incompleto 03 40 h/s Vigia aE Ensino Fundamental incompleto, 80 40 h/s Zelador Ensino Fundamental incompleto 115 40 h/s REGIME DE CONTRATAÇÃO: CELETISTA Cargo Formação Exigida e/ou Requisitos Qtd. De Carga Iê Básicos Vagas | Horária Agente Comunitário de Saúde Ensino Fundamental completo 147 40 h/s BZ ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2012 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004 E ALTERAÇÕES DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADMINISTRADOR DE EMPRESA CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, supervisionar e executar atividades de administração geral e técnica, bem como realizar consultoria administrativa. : Pesquisar, analisar, planejar, dirigir, elaborar e executar projetos do campo da administração (orçamentária, financeira, custos, de investimentos, gestão de recursos humanos e materiais e outros) estudando e desenvolvendo metodologias, preparando planos e projetos para orientar os superiores e demais técnicos de outros campos de conhecimentos quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da administração pública, e orientar para a tomada de decisão com propostas e soluções mais vantajosas. Promover a avaliação de incentivos e fomentos para empresas individuais e comerciais, orientando e/ou avaliando planos de ação de curto, médio e longo prazo, assim como programas e projetos específicos com vistas à obtenção de subsídios e incentivos. Desempenhar outras tarefas semelhantes e compatíveis com as prevista no cargo, particularidades do Município ou designações superiores. Ã : T N : Sujeito a atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, à noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com determinação superior. É : Planejar, organizar, controlar e assessorar a Administração Hospitalar, abrangendo as áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações: financeira, tecnológica, entre outras. : Elaborar orçamento, parecer, relatórios e projetos. Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e controlar os serviços técnicos- administrativos, bem como recrutamento, seleção e administração de pessoal, administração de materiais, financeira, organização, métodos e programas de trabalho na administração hospitalar. Utilizar a técnicas da administração científica, estabelecendo princípios e normas para assegurar a correta aplicação, produção, eficiência e eficácia nos serviços e desenvolver atividades de ensino e pesquisa. Assessorar tecnicamente nos desempenhos das atividades administrativas hospitalares. Analisar relatórios de supervisão, participando de reunião de equipe multiprofissional, para avaliação de desempenho das unidades hospitalares. Implantar contabilidade de custo hospitalar, efetuando levantamentos e analisando dados necessários. Estabelecer valores de prestação de serviço de terceiros, encaminhando proposta para assessoria jurídica, visando à realização do contrato. Supervisionar as unidades hospitalares definidas no plano anual de trabalho, realizando visitas de avaliação técnica. Participar na elaboração e implantação de e 38 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO projetos institucionais, articulando a administração de recursos às necessidades da prestação de serviço de saúde junto à população. Elaborar normas e rotinas de serviços, relatórios, pareceres e laudos, em situações que requeiram conhecimento e técnicas de administração hospitalar, analisando e propondo, para decisão superior, considerando os aspectos de saúde. Participar de Comissão de Sindicância e procedimentos administrativo-hospitalares, por determinação superior. Planejar, elaborar, implantar e acompanhar planos, programas e projetos, com base nas necessidades hospitalares, compatibilizando metas e avaliando os resultados. Propor soluções e mudanças à sistematização e operacionalização de projetos do sistema hospitalar, integrando a equipe multiprofissional. Desempenhar outras tarefas semelhantes e compatíveis com as prevista no cargo, particularidades do Município ou designações superiores. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADVOGADO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer atividades de natureza jurídica e/ ou compatível com a formação acadêmica. LOCAL DE TRABALHO: PGM DESCRIÇÃO DETALHADA: Exercer as atribuições inerentes á formação técnico- profissional, especialmente nas questões diretamente relacionadas ao direito administrativo e nas intervenções exigidas pela legislação específica, especialmente nos processos administrativos relacionados a compras, licitações, contratações, permissões, concessões, cessões; nos processos administrativos que requeiram a intervenção de profissional do Direito. Desenvolver estudos e projetos, coletar dados e proceder à tabulação, elaborar relatórios específicos. Formular, supervisionar, orientar e avaliar os trabalhos de natureza jurídica, assessorar, assistir, coordenar, formular, elaborar metodologia e gerir a elaboração de pareceres de natureza institucional, administrativa e organizacional. Prestar assessoramento e orientação jurídica aos titulares dos órgãos da Administração Municipal e aos servidores sempre que necessário e de interesse da Administração. Representar o Município, através de instrumento legal próprio junto ao Poder Judiciário, sempre que necessária a defesa de interesses públicos do Município. Executar outras atividades e serviços, segundo as especialidades pertinentes à respectiva profissão. LOCAL DE TRABALHO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL : Acompanhamento especializado e elaboração do Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um; Realização de acompanhamento especializado referente ao PIA, por meio de atendimentos familiares, individuais e em grupo; Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário; Realização de encaminhamentos monitorados para a rede sócio assistencial, assessorar demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos; Trabalho em equipe interdisciplinar; Orientação jurídico-social; Alimentação de registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas; Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de ae 89 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO informações e procedimentos; Executar outras atividades e serviços, segundo as especialidades pertinentes à respectiva profissão. Representar a Instituição, onde for necessário, perante todas as instâncias em atividades administrativas, judiciais e extrajudiciais, defendendo os interesses e direitos institucionais. Todas as atribuições deverão ser com supervisão da Procuradoria Jurídica. LOCAL DE TRABALHO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESCRIÇÃO DETALHADA: Representar a Instituição, perante todas as instâncias em atividades administrativas, judiciais e extrajudiciais, defendendo os interesses e direitos institucionais, acompanhando os processos nos quais o Município de Rolim de Moura for demandado com obrigação de fazer vinculado a SEMUSA, ou que tenha interesse; Emitir pareceres e representar a SEMUSA como advogado; Atuar de forma preventiva junto aos diversos setores que for necessário, realizar assessoria em procedimentos administrativos e de gestão de pessoal; Realizar demais atividades inerentes ao emprego. Todas as atribuições deverão ser com supervisão da Procuradoria Jurídica. DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinário e/ou de acordo com determinação superior. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de apoio administrativo em diversas unidades organizacionais da Prefeitura Municipal, digitando, conferindo documentos e processos, efetuando lançamentos e controles, entre outras atividades correlatas. : Receber, registrar e controlar a entrada e saída de processos em geral. Selecionar, classificar, cadastrar e arquivar documentos em geral. Elaborar e organizar fichários e arquivos necessários para o controle dos serviços. Receber e entregar processos e correspondências nos diversos órgãos do Tribunal. Executar serviços de digitação. Operar em terminais de computador, fax, microfilme, fotocopiadora e equipamentos semelhantes. Cadastrar em terminais de computadores, processos judiciais e administrativos. Providenciar os serviços de fotocópias de processos e documentos em geral. Participar de comissões em geral, secretariando ou servindo como membro. Emitir empenhos e efetuar os respectivos depósitos em rede bancária. Lançar informações em expedientes administrativos, referentes a requerimentos de magistrados e servidores. Redigir atos administrativos da unidade onde estiver lotado, como: ofícios, memorandos, comunicações internas, expedientes, e-mails, entre outros. Solicitar material de consumo e permanente. Fazer ou orientar levantamento de bens patrimoniais. Autuar processos e informar sobre o andamento dos mesmos. Atender ao público em geral. Executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade. DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE DEFESA CIVIL Ã : : Exercer atividades voltadas a gestão dos risco e dos desastres, na operacionalização dos procedimentos jurídicos e administrativos em defesa civil e no cumprimento dos objetivos da política nacional de proteção e defesa civil. 40 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LOCAL DE TRABALHO: Secretaria Municipal de Governo : Planejar, articular, coordenar e gerenciar ações de Defesa Civil em nível município; promover a ampla participação da comunidade nas ações de Defesa Civil, especialmente nas atividades de planejamento e ações de resposta a desastres e reconstrução; elaborar e programar planos diretores, planos de contingência e planos de operações de Defesa Civil, bem como projetos relacionados com o assunto; elaborar plano de ação anual objetivando atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações emergenciais, com a garantia de recursos do orçamento municipal; implantar banco de dados, elaborar mapas temáticos sobre ameaças múltiplas, vulnerabilidade e mobiliamento do território, ponderar níveis de risco e inventariar os recursos existentes no território e disponíveis para o apoio às operações; e demais atribuições vinculadas ao cargo. DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo está sujeito a visitas domiciliares e poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. í : Pesquisar e coletar vetores causadores de infecções e infestações nas fases larvária e adulta. Vistoriar imóveis e logradouros para eliminação de vetores nas fases larvária e adulta causadores de infecções e infestações. Remoção e/ou eliminação de recipientes com focos ou focos potenciais de vetores, nas fases larvária e adulta causadores de infecções e infestações. Manuseio e operação de equipamento para aplicação de larvicidas e inseticidas. Aplicação de produtos químicos para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções e infestações. Captura, remoção, vacinação, coleta de sangue e eutanásia de animais. Orientação aos cidadãos quanto à prevenção de tratamento de doenças transmitidas por vetores. Participação em reuniões, capacitações técnicas e eventos de mobilização social. Participação em ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida. Distribuição e recolhimento de coletores de fezes, registro das informações referentes às atividades executadas em formulários específicos. Preencher boletins de controle de visita. Atender as notificações. Diagnosticar e pedir providências de situações irregulares referentes a saneamento em geral (terreno baldio com lixo e mato alto, entulho de construção civil em vias públicas, ligação clandestina de esgoto, boca de lobo entupida, criação de animais em área urbana, comércio irregular de alimentos). Participar de campanhas de vacinação anti-rábica animal como vacinadores. Participar de campanha de combate a cólera. Participar de outras campanhas e planos de saúde. Executar outras atividades compatíveis. H ARIA : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários ou em regime de plantão de 12 horas, seja diurno ou 41 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO noturno, de segunda a domingo e feriados e/ou de acordo com determinação superior. o eb ao uso de uniformes. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades relacionadas com serviços de atendimento ao público, controlando a entrada e saída de pessoas, fiscalização do cartão de ponto e apoio á copa, cozinha e limpeza. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Receber e orientar o público. Controlar entrada e saída de pessoas. Receber e transmitir recados. Relatar as anormalidades verificadas ao superior imediato. Prestar informações sobre a localização dos setores. Controlar e fiscalizar os servidores que batem ponto. Zelar pela conservação dos relógios de ponto. Efetuar limpeza dos carros dos Orgãos municipais. Executar serviço de apoio à copa, cozinha e limpeza. Tramitar documentos. Transportar materiais leves do almoxarifado para entrega nos setores quando solicitado pelo superior imediato. Executar outras tarefas correlatas e afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE TRANSITO CONDIÇOES DE TRABALHO: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar a fiscalização do trânsito de acordo com o Código brasileiro de Trânsito e Legislação correlata. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Verificar e orientar o cumprimento das leis de trânsito e das leis de posturas municipais. Verificar a regularidade dos licenciamentos veicular e das atividades ligadas ao transporte coletivo e serviços de táxis e moto-táxis municipal. Executar as atividades de implantação e manutenção da sinalização viária. Inspecionar e controlar o tráfego na zona urbana e rural, verificando o cumprimento das normas de parada, circulação e estacionamento em locais públicos. Efetuar autuações, bem como realizar o controle da utilização dos talões de autos de infrações, autuando dentro de sua esfera e competência. Executar o processamento dos autos de infrações. Realizar operações de segurança de trânsito nas imediações escolares. Operar rotas alternativas de tráfego. Operar em travessia de pedestres e locais de emergência sem a devida sinalização. Operar e controlar a sinalização (verificando deficiências). Emitir relatórios periódicos. Fornecer informações que lhe forem solicitadas. Informar permanentemente aos seus superiores as irregularidades apuradas, oferecendo relatórios consubstanciados. Auxiliar na elaboração de projetos e na coordenação das estratégias de estudos no sistema viário. Auxiliar no planejamento do sistema de circulação viária no município. Auxiliar nos procedimentos de estudo de viabilidade técnica para a implantação de projetos de trânsito (engenharia, fiscalização, estatística e educação). Colaborar na integração com os demais órgãos públicos para estudos sobre impactos no sistema viário para aprovação de novos projetos. Prestar auxílio na elaboração de projetos de engenharia de tráfego, bem como sua implantação e avaliação de seus resultados. Promover a educação de trânsito de acordo com as orientações do Órgão Executivo Municipal de trânsito. Coletar e controlar dados estatísticos da frota circulante do município. Auxiliar no controle dos veículos registrados e licenciados no município. Colaborar na elaboração de estudos sobre eventos e obras que possam perturbar ou interromper a livre circulação dos usuários do sistema viário. Dirigir veículos. Operar 42 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO equipamentos eletrônicos e de comunicação. Coletar e processar dados de acidentes de trânsito no Município. Atendimento a usuários. Zelar pela manutenção e conservação de equipamentos e materiais utilizados no Órgão Executivo de Trânsito. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município. N Ã : Ê DE Ã : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com as necessidades e determinação superior. | ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da licitação, segundo consta do art. 8, da Lei nº 14.133/21. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário. Acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso, para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação. Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações: receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário; verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital; verificar e julgar as condições de habilitação; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso. Negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado. Indicar o vencedor do certame. Conduzir os trabalhos da equipe de apoio. Encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação. a nE , CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime de plantão de 12 horas, seja diurno ou noturno, de segunda a domingo, inclusive feriados e/ou por determinação superior. Sujeito a atendimento ao público, ao uso de uniformes e ao uso E.PI. (equipamentos de proteção individual). Sujeito a viagens com vistas a acompanhar pacientes encaminhados a outras unidades de saúde. Por se tratar de um cargo passível de extinção, fica sujeito ao aproveitamento em outra função compatível e correlata. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Trabalho desenvolvido internamente (S.M.S.) ou externamente (campo) no combate as doenças tropicais consideradas endêmicas como: malária, dengue, febre amarela, leishmaniose e outras. 43 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Trabalho geralmente desenvolvido no campo, na prestação serviços no âmbito da saúde pública rural, executando atividades que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da coletividade. Fazer levantamento da situação do indivíduo, usando técnicas de questionamento, entrevistas, contatos diretos, visitas etc., procurando formular diagnósticos da situação, levando em consideração as variáveis do meio em que ele vive. Fazer a fiscalização sanitária nas instalações residenciais. Integrar a equipe multi- profissional, participando de forma sistemática com os demais elementos, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o atendimento às necessidades da população. Executar o trabalho dentro de normas de higiene e segurança no trabalho. Desenvolvimento de trabalho no combate aos vetores de doenças seguindo normas técnicas do Ministério da Saúde. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ALMOXARIFADO CONDIÇOES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito a trabalho externo. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalho de almoxarifado, como: recebimento, conferência, estocagem, distribuição, registro e inventário do material, observando normas e instruções e/ou dando orientação a respeito do desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender as unidades municipais. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Recepcionar os materiais entregues pelos fornecedores, conferindo as notas fiscais com os pedidos, verificando quantidade, qualidade e especificações. Organizar a estocagem dos materiais, de forma a preservar a sua integridade física e condições de uso, de acordo com as características de cada material, bem como para facilitar a sua localização e manuseio. Manter controles dos estoques, através de registros apropriados, anotando todas as entradas e saídas, visando a facilitar a reposição e elaboração dos inventários. Solicitar reposição dos materiais, conforme necessário, de acordo com as normas de manutenção de níveis mínimos de estoque. Elaborar inventário mensal, visando a comparação com os dados dos registros. Separar materiais para devolução, encaminhando a documentação para os procedimentos necessários. Atender as solicitações dos usuários, fornecendo em tempo hábil os materiais e peças solicitadas. Controlar os níveis de estoques, solicitando a compra dos materiais necessários para reposição, conforme política ou procedimentos estabelecidos para cada item. Supervisionar a elaboração do inventário mensal, visando o ajuste de divergências com os registros contábeis. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo, no qual envolve atendimento a todos os setores administrativos das Secretarias Municipais. O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços extraordinários, e/ou por determinação superior. ATRIBUIÇÕES: 44 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver sistemas de processamento de dados e elaborar Plano Diretor de Informática. Pesquisar e trazer novas tecnologias de informática para aplicação dentro da Prefeitura. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar informações para desenvolvimento e implantação de sistema de processamento de dados. Fornecer suporte para instalação de software e hardware. Configurar microcomputadores, impressoras e outros equipamentos de informática. Gerar aplicações informatizadas, desenvolvendo, implantando e mantendo sistemas de acordo com metodologia e técnicas adequadas, visando atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios. Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho dos diversos departamentos da empresa. Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a empresa, analisando a relação custo/benefício de sua aquisição. Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes. Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se atende ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes. Realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam sendo seguidos. Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao desenvolvimento de sistemas. Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua automação, visando otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis. Estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem. Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando implementar e manter os sistemas relacionados. Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando aprimorar o trabalho de desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas. Pesquisar, levantar custos e necessidades e desenvolver projetos de segurança de dados. Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos mesmos. Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto funcionamento dos mesmos. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. NAÇÃO D :A CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e/ou serviços extraordinários de acordo com a necessidade do município. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamento de Proteção Individual). DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. DESCRIÇÃO ANALITICA: Executar trabalhos relacionados com estudo, projeto, direção, fiscalização, construção e restauração de edifícios, com todas as suas obras complementares, e de obras que tenham caráter essencialmente artístico ou monumental. Executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística e obras de decoração arquitetônica. Orientar o mapeamento e a cartografia de 45 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO levantamentos feitos para áreas operacionais. Realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras, compreendendo a verificação de projetos e especificações quanto às normas e padronizações. Participar da elaboração e execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e instalações. Fazer avaliações, vistorias, perícias e arbitramentos relativos à especialidade. Emitir pareceres e laudos técnicos sobre assuntos de sua competência. Fornecer dados estatísticos de suas atividades. Apresentar relatórios periódicos. Desempenhar outras tarefas semelhantes, em especial as previstas na legislação especificamente regulamentadora da atividade. D E T NICO D. ÃO BÁ CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cumprir as atividades administrativas da secretaria escolar. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Cumprir as obrigações inerentes às atividades da secretaria, quanto ao registro escolar do aluno e sua documentação comprobatória, atendendo as necessidades de adaptação, aproveitamento de estudos, progressão parcial, classificação, reclassificação e regularização de vida escolar. Atender à comunidade escolar e demais interessados, prestando-lhes informações e orientações. Cumprir a escala de trabalho que lhe for previamente estabelecida. Participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função. Controlar a entrada e saída de documentos escolares, prestando informações sobre os mesmos a quem de direito. Organizar, em colaboração com o(a) secretário (a) escolar, os serviços do setor. Efetivar os registros na documentação oficial como ficha individual, histórico escolar, boletins, certificados, diplomas e outros, garantindo sua idoneidade. Organizar e manter atualizado e com sigilo o arquivo ativo e conservar o arquivo inativo da escola. Classificar, protocolar e arquivar documentos e correspondências, registrando a movimentação de expedientes. Realizar serviços auxiliares relativos à parte financeira, contábil e patrimonial do estabelecimento, sempre que solicitado. Executar trabalhos de digitação referentes aos serviços da secretaria. Participar da avaliação institucional, conforme orientações da SME. Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias. Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, pais e os demais segmentos da comunidade escolar. Exercer demais atribuições decorrentes do Regimento Escolar e aquelas que concernem à especifidade de sua função. Ê IAL CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de uniformes. ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas e projetos na área do serviço social nos diferentes setores da comunidade, visando contribuir para a solução de problemas sociais e Saúde Pública. 46 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO IÇÃ NALÍT: : Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social. Preparar programas de trabalho referente ao Serviço Social. Realizar e interpretar pesquisas sociais. Orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional. Encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares. Realizar agendamentos para pacientes no âmbito municipal, estadual e nacional. Executar serviços junto ao TFD para locomoção do paciente dentro e fora do Estado, visando a continuidade do tratamento. Planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias. Fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento. Estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado. Supervisionar o Serviço Social através das agências. Orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de auxílios ou amparo pelos serviços de assistência à velhice, a infância abandonada, e demais casos de deficiências a ser assistida e de obrigação do Município. Fazer levantamentos sócio- econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município. M Ã : FARMÁCIA : Sujeito a prestação de serviços extraordinários ou plantonista de 12 horas, seja diurno ou noturno, podendo ocorrer de segunda a sexta, bem como aos sábados, domingos ou feriados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e ao uso de uniformes. ATRIBUIÇÕES: | : Executar tarefas de controle e manutenção dos produtos farmacêuticos conforme orientação superior. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Receber, conferir e classificar produtos farmacêuticos, efetuando controle físico e estatístico, dispondo-os nas prateleiras da farmácia, para manter o controle e facilitar o manuseio dos mesmos; Auxiliar na manutenção do estoque da farmácia; Opinar e/ou solicitar compra de medicamentos para manter o nível de estoque adequado; Verificar e controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, tirando de circulação os medicamentos vencidos; executar serviços de carregamento e descarregamento de produtos; Atender usuários, verificando e fornecendo os produtos solicitados registrando a saída dos mesmos; Proceder à recepção e conferência de medicamentos e análogos, comparando a quantidade e especificação expressa na nota de entrega com os produtos recebidos; Auxiliar o farmacêutico na manipulação de produtos químicos e outros preparados farmacêuticos, bem como embalar e rotular as embalagens; Lavar, limpar e esterilizar quando necessário à vidraria utilizada em manipulação, antes e depois do manuseio, bem como aparelhos e materiais existentes no laboratório; Zelar pela limpeza e manutenção das prateleiras, balcões, aparelhos existentes no laboratório de manipulação e outras áreas de trabalho. 47 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Ê É E CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Supervisionar os fiscais de tributos, fiscais sanitários e fiscais de obras e posturas, julgando recursos, analisando casos. Executar fiscalizações, preencher autos de infração, entre outras atividades correlatas. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias dos contribuintes municipais, planejando, executando e assessorando as atividades de fiscalização e arrecadação de tributos e acompanhamento das transferências institucionais, em conformidade com a legislação e atendendo as metas e prazos previstos na estratégia da Administração Municipal. Contribuir para o desenvolvimento da política de arrecadação e fiscalização do Município, planejando e implementando projetos, participando da formulação de leis e do estabelecimento de diretrizes fiscais e tributárias. Desenvolver, propor e implementar novos projetos, adequando a administração fazendária às mudanças legais, tecnológicas, estruturais e institucionais. Propor, estruturar, implementar e melhorar continuamente os processos de trabalho na área da administração tributária. Otimizar valores de qualidade, eficiência e efetividade nas atividades de arrecadação e fiscalização de tributos municipais. Garantir permanentemente a revisão fisco-contábil de obrigações tributárias do contribuinte, pessoa física e jurídica, na forma estabelecida em ato administrativo. Garantir a instrução dos processos administrativos e tributários através de diligências e informações técnicas - fiscais inclusive, perícias, fisco contábeis e pesquisas tributárias. Garantir a constituição dos créditos tributários devidos, processando o lançamento de ofício de auto de infração, homologando e lavrando em livros e documentos fiscais, de acordo com a legislação. Contribuir a melhoria do sistema de auditoria, fiscalização e arrecadação de tributos, realizando análises e estudos econômicos, financeiros e contábeis e o controle e acompanhamento das transferências. Manter permanentemente atualizado os registros e dados estatísticos de suas atividades. Exercer outras atividades correlatas e afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUDITOR INTERNO CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com determinação superior. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auditar os processos administrativos em geral; Prestar informações e orientar sobre a regularidade dos processos; executar outras atividades correlatas. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fiscalizar a aplicação dos manuais de regulamentação de rotinas e procedimentos administrativos do Poder Executivo elaborado pelo Controlador Interno; Acompanhar todo o andamento dos processos administrativos, conferindo-lhes a regularidade formal e documental e, na verificação de irregularidades, orientar a correção, sob pena de responsabilidade; Emitir pareceres técnico nos processos administrativos, quando solicitado; Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município, emitindo relatórios; Examinar a compatibilidade entre a 48 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO execução dos programas da LDO, do PPA e do Orçamento, de modo a possibilitar a avaliação, por autoridade competente, dos resultados alcançados; Avaliar e certificar a legalidade e veracidade dos atos resultantes das arrecadações e realizações das despesas, sendo a avaliação feita pela auditoria através de análise dos relatórios Contábeis; Conferir e analisar os registros documentais do Almoxarifado e Patrimônio, com emissão de relatórios; Analisar e avaliar os relatórios emitidos pela Contabilidade, para envio ao TCE, emitindo relatório e/ou Certificado de Auditoria; Analisar, conferir, e apresentar relatórios de acompanhamento ao processo de consumo de combustível; Conferir registros contábeis; Verificar a existência de saldo no Controle Orçamentário do Município; Analisar as Prestações de Contas referentes às Subvenções Sociais, gerando relatórios; Analisar processos de devolução de Caução e Garantia para Licitar, gerando relatórios; Executar lançamentos de Baixa e Reserva Orçamentária nos processos e nas planilhas de trabalho; Participação e acompanhamento fiscal do Patrimônio e Almoxarifado Geral; Acompanhamento no recebimento da Merenda Escolar; Análise, acompanhamento e verificação dos convênios do Município e outras atividades inerentes ao cargo. DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DO EDUCADOR/CUIDADOR CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços noturnos, sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime de plantão (plantonista) sob a forma de escalas 12h de trabalho por 36 horas de folga ou 24 horas de folga por 72 horas de folga, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar sob supervisão, atividades auxiliares e de apoio à ação social, nas casas lares e dos abrigos municipais, promovendo atividades recreativas e zelando pela higiene, segurança e saúde das crianças. DESCRIÇÃO ANALITICA: Observar, diariamente, o estado de saúde das crianças verificando temperatura corporal, aspecto geral, além de outros indicadores, para caso identificado alguma anormalidade, informar ao profissional responsável pela área. Ministrar, de acordo com prescrição médica, remédios e tratamentos que não exijam conhecimentos especializados. Promover, nos horários determinados e em eventualidades, a higiene corporal e bucal das crianças dando banho, trocando fraldas e roupas, entre outras ações relacionadas aos serviços. Controlar a utilização dos banheiros. Contribuir com a distribuição de merenda. Cooperar e participar das atividades das crianças, acompanhando e assistindo os alunos no horário destinado as atividades desenvolvidas nas casas lares e nos abrigos. Dar apoio aos Assistentes Sociais e ao Educador/Cuidador na realização de projetos e de atividades extra- classe. Alimentar as crianças de acordo com a faixa etária e conforme orientação recebida, orientando-as quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições. Auxiliar nas atividades lúdicas, recreativas, esportivas e artísticas. Estimular o desenvolvimento psicomotor das crianças conforme orientação recebida. Acompanhar e cuidar das crianças, durante sua permanência nas casas lares e nos abrigos, proporcionando-lhes um ambiente tranquilo, afetuoso e seguro, bem como prestando-lhes assistência e orientação quanto ao higiene, saúde e educação. Observar e cumprir os horários, normas e recomendações determinadas pela direção. Participar de reuniões periódicas com a direção da casa lar e/ou do abrigo com os profissionais de serviço social, para o planejamento de atividades e discussão de problemas. Zelar pelo material sob sua responsabilidade, bem como confeccionar 49 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO materiais destinados a recreação e decoração do local de trabalho. Participar de cursos de treinamento, determinados pela Secretaria Municipal de Ação Social, de forma a aperfeiçoar seu desempenho profissional. Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos e demais atividades promovidas pela Secretaria de Ação Social. Manter limpo e arrumado o local de trabalho tais como: limpeza das salas, materiais e utensílios utilizados. Zelar pela segurança das crianças. Realizar, quando necessário e sempre que solicitado, tarefas de apoio administrativo. Zelar pela garantia e manutenção do material pedagógico. Executar outras atribuições afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento a domicílios em pacientes sem capacidade de locomoção e/ou quando se fizer necessário. Sujeito à prestação de serviços extraordinários ou plantonista de 12 horas, seja diurno ou noturno, podendo ocorrer de segunda a sexta, bem como aos sábados, domingos ou feriados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e ao uso de uniformes. Sujeito à realização de viagens para acompanhar pacientes. Quando lotados no PSF sujeito as mesmas atribuições sumárias dos enfermeiros, mas sempre sob sua orientação e subordinação. ATRIBUIÇÕES É : Executar, sob supervisão direta do Enfermeiro (a), atividades auxiliares de enfermagem, em programas, projetos e serviços de saúde. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Auxiliar na execução de atividades de enfermagem em geral. Proporcionar assistência à saúde. Executar tarefas junto ao público. Coordenar e executar projetos específicos da área, sob a supervisão do enfermeiro(a). Prestar o atendimento específico de competência e/ou fazer o encaminhamento necessário na solução da dificuldade do paciente. Preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos. Reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualidade. Ministrar medicamentos por via oral e parental prescrito pelo médico(a) ou enfermeiro(a). Executar tarefas referentes ao armazenamento e conservação de vacinas, visando preservar a qualidade e validade das mesmas. Proceder a aplicação das vacinas efetuando as devidas anotações. Efetuar a organização e controle das fichas dos pacientes que procuram os Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Auxiliar o Técnico de Enfermagem na execução de programas de educação para saúde. Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com a orientação recebida. Verificar sinais vitais e registrar no prontuário. Auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados. Pesar e medir pacientes. Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e ambulação e na alimentação. Auxiliar nos cuidados “post-morten". Registrar as ocorrências relativas a doentes. Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento. Zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes. Ajudar a transportar doentes para cirurgias, retirar e guardar próteses e vestuários pessoal do paciente. Auxiliar nos socorros de emergência, desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e de tratamento de pacientes. Executar as atividades de desinfecção e esterilização nos materiais e equipamentos do seu local de trabalho. Zelar pela limpeza e ordem do material e de equipamentos e das dependências de unidades de saúde. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. 50 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamento de Proteção Individual) e ao uso de uniforme. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar sob supervisão do Odontólogo e/ou Técnico de Higiene Dental, atividades relacionadas ao suporte, ao atendimento geral em consultórios odontológicos, providenciando a desinfecção, limpeza, manutenção e a guarda dos materiais e equipamentos utilizados. Ã í : Auxiliar o profissional da área de odontologia em seu consultório. Esterilizar os materiais que serão utilizados para todos os procedimentos odontológicos. Organizar de todos os instrumentais. Atender e recepcionar pacientes nos consultórios. Auxiliar os odontólogos ou Técnicos de Higiene Bucal, no desempenho de suas funções. Preencher, organizar e manter atualizadas fichas e guias de atendimento. Registrar dados para fins estatísticos. Lavar e preparar material odontológico para esterilização. Zelar pelos equipamentos e materiais do ambulatório. Posicionar adequadamente o paciente, manejando os dispositivos necessários, segundo instruções. Orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos no tratamento e prevenção de saúde dentária. Acompanhar as condições de saúde dos pacientes, após o procedimento. Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Desempenhar demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus superiores. DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao regime de plantão de 12 horas, seja diurno ou noturno, de segunda a sexta, sábado, domingo, ou feriado. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e ao uso de uniforme. ATRIBUIÇÕES: | : Prestar serviços de laboratório sob supervisão, relacionados à análise clínica em unidades de laboratório. : Atendimento a pacientes que necessitam de realização de exames. Recebimento de material como: sangue, urina, fezes e outras secreções. Coleta de material do paciente como: sangue, urina e outras secreções. Manipulação de material como: sangue, urina, fezes e outras secreções com uso de material de proteção como: máscaras, luvas e eventuais realizações de exames laboratoriais simples e trabalho em microscópio e outros equipamentos de laboratório. Auxiliar nas atividades de limpeza, higiene, controle, manutenção e conservação dos materiais do laboratório. Auxiliar na coleta e no preparo de amostras, matéria prima, soluções, reagentes e outros para serem utilizados conforme instruções. Efetuar a montagem e desmontagem de equipamentos simples de laboratório, sob orientação. Transportar, preparar, limpar, esterilizar materiais, instrumentos e aparelhos, bem como desinfectar utensílios, pias, bancadas e outros. Efetuar controle e zelar pela preservação das amostras, materiais, matérias-primas, equipamentos e outros, conforme orientação. Desenvolver atividades em linha de produção de medicamentos ou assemelhados. Embalar e rotular materiais, conforme determinação. Registrar e o ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO arquivar resultados de exames, experimentos e outros. Auxiliar na realização de testes clínicos, microbiológicos, químicos, físico-químicos, parasitológicos e anátomo- patológicos. Auxiliar na separação de materiais biológicos. Realizar a pesagem mistura e filtração de materiais, sob orientação. Controlar o estoque de vidrarias e materiais de consumo necessários ao laboratório. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou por determinação superior. Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas administrativas de natureza auxiliar. Redigir, datilografar ou digitar ofícios, atas, circulares, memorandos, quadros demonstrativos, boletins de frequência e outros. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades de apoio administrativo de acordo com as necessidades da administração. Executar tarefas de digitação em geral. Organizar o sistema de arquivos, relatórios. Classificar expediente recebido, proceder a entregas, realizar controles da movimentação de processos, documentos, organizar e elaborar mapas de controle, boletins, demonstrativos, fazer anotações em fichas, manusear fichários, proceder à expedição de correspondência, documentos e outros papéis. Conferir o material de suprimento e controlar sua movimentação. Executar tarefas de apoio aos diversos setores de administração que for necessário. Atender aos munícipes e demais servidores, prestando informações ou encaminhando aos responsáveis. Solicitar, conferir, armazenar e controlar material de expediente. Inserir dados nos sistemas informatizados. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas e conforme a necessidade do Município, desde que solicitadas por seu superior. DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIBLIOTECÁRIO CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com determinação superior. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Conceituar e conhecer princípios, processos e técnicas que permitem analisar e desenvolver soluções para os problemas unitários ou sistêmicos na área de biblioteconomia. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Responsabilidade pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição. Planejar, implantar, coordenar e controlar sistemas biblioteconômicos e de unidades isoladas de serviços a fins. Realizar projetos relativos a estrutura de normalização da coleta, do tratamento e da recuperação das informações documentárias, de acordo com os fins propostos pelo serviço, quer no âmbito interno quer no âmbito externo da unidade de trabalho. Realizar estudos administrativos para o dimensionamento de equipamento, recursos humanos e layout das diversas unidades da área biblioteconomia. Estruturar e efetivar a normalização e padronização dos serviços técnicos biblioteconômicos fixando índices de eficiência, produtividade e eficácia nas áreas operacionais da 4º 52 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO biblioteconomia. Estabelecer, coordenar e executar a política de seleção e aferição do material integrante das coleções de acervo, programando as prioridades de aquisição dos bens patrimoniais para a operacionalização dos serviços. Operacionalizar o tratamento técnico das informações documentais. Estruturar e executar a busca de dados a pesquisa documental através de direta às fontes de informações primárias, secundárias e/ou terciárias. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade. DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIOLOGO CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo está sujeito à prestação de serviços extraordinários de segunda a sexta e se necessário aos sábados, domingos ou feriados, poderá exigir a prestação de serviços noturnos de acordo com a necessidade da Secretaria. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e ao uso de uniformes, exercendo suas atividades em todo o âmbito municipal. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência as Secretarias Municipais e nos setores onde necessite os trabalhos de biólogo. : Elaborar e executar estudos e projetos para subsidiar a proposta da Política Municipal de Meio Ambiente, bem como para subsidiar a formulação das normas, padrões, parâmetros e critérios a serem baixados pelo órgão ambiental. Definir, implantar e administrar espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Informar a população sobre os níveis de poluição, a qualidade do meio ambiente, a presença de substâncias potencialmente nocivas à saúde, no meio ambiente e nos alimentos, bem como os resultados dos monitoramentos e auditorias. Incentivar e executar a pesquisa, o desenvolvimento e a capacitação tecnológica para a resolução dos problemas ambientais e promover a informação sobre essas questões. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do Município e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. Proteger e preservar a biodiversidade. Proteger as encostas íngremes e topos de morros, bem como todas as áreas de preservação permanente. Controlar e fiscalizar a produção, armazenamento, transporte, comercialização, utilização e destino final de substâncias, bem como o uso de técnicas, métodos e instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a qualidade de vida e do meio ambiente. Promover a captação de recursos junto a órgãos e entidades públicas e privadas e orientar a aplicação de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de todas as atividades relacionadas com a proteção, conservação, recuperação, pesquisa e melhoria do meio ambiente. Promover medidas administrativas e tomar providências para as medidas judiciais de responsabilidade dos causadores de poluição ou degradação ambiental. Estimular e contribuir para a recuperação da vegetação em áreas urbanas, objetivando especialmente a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal. Promover periodicamente o inventário de espécies raras endêmicas e ameaçadas de extinção, cuja presença seja registrada no Município, estabelecendo medidas para a sua proteção. Incentivar os estabelecimentos rurais a executarem as práticas de conservação do solo e da água, de preservação e reposição das vegetações ciliares e replantio de espécies nativas. Promover a educação ambiental em todos os níveis do ensino e a conscientização pública, objetivando x ai 53 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO capacitar a sociedade para a participação ativa na preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. Realizar o planejamento e o zoneamento ambiental, considerando as características regionais e locais, e articular os respectivos planos, programas, projetos e ações, especialmente em áreas ou regiões que exijam tratamento diferenciado para a proteção dos ecossistemas. Exigir daquele que utilizar ou explorar recursos naturais a recuperação do meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica determinada pelo órgão público competente, na forma da lei, bem como a recuperação, pelo responsável, da vegetação adequada nas áreas protegidas, sem prejuízo das sanções cabíveis. Exigir e aprovar, para instalação de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório, a que se dará publicidade. Articular com os órgãos executores da política de saúde do Município, e demais áreas da administração pública municipal, os planos, programas e projetos, de interesse ambiental, tendo em vista sua eficiente integração e coordenação, bem como a adoção de medidas pertinentes, especialmente as de caráter preventivo, no que diz respeito aos impactos dos fatores ambientais sobre a saúde pública, inclusive sobre o ambiente de trabalho. Exigir das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras o licenciamento ambiental, a fim de obter ou atualizar o Alvará de Funcionamento, de acordo com a legislação ambiental vigente. Promover a sistematização e intercâmbio de informações de interesse ambiental, especialmente para fornecer subsídios à Política Ambiental do Município. Auxiliar no controle e fiscalização do meio ambiente relacionado como os respectivos campos de atuação. Conhecer a aplicar a legislação ambiental vigente. Fiscalizar as fontes efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental. Promover a educação ambiental; controlar e fiscalizar as atividades utilizadoras de recursos ambientais. Executar outras tarefas compatíveis com a função. DENOMINAÇÃO DO CARGO: BOMBEIRO HIDRÁULICO CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com a determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso E.PI. (Equipamentos de proteção individual). | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar serviços gerais de implantação, manutenção e reforma dos sistemas de tubulação de material metálico e não metálico, em redes de água e esgoto, prédios e em logradouros públicos municipais. : Montar, instalar, conservar e consertar sistemas de tubulação de material metálico ou não metálico, nos locais determinados pelo coordenador da divisão. Realizar serviços nos sistemas de tubulação, para implantar redes de esgoto e outros similares. Montar, instalar, conservar e consertar sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, de alta ou baixa pressão. Marcar, unir e vedar tubos, utilizando equipamentos próprios para soldar ou furar, para assim possibilitar a condução de ar, gás, água e outros fluidos. Fazer troca de torneiras. Consertar vazamentos nas redes hidráulicas em geral e nas redes de esgoto. Instalar e dar manutenção em sistemas de captação de água. Desentupir redes de esgotos. Reparar válvulas. Executar serviços diversos de manutenção da parte hidráulica em prédios pertencentes ao Executivo Municipal. Zelar pela conservação e manutenção de ferramentas e demais equipamentos para a execução dos trabalhos. Efetuar 54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO controle dos estoques de materiais colocados sob sua responsabilidade. Realizar demais atividades afins e correlatas. DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIOMÉDICO CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a prestação de serviços extraordinários ou plantonista de 12 horas, seja diurno ou noturno, podendo ocorrer de segunda a sexta, bem como aos sábados, domingos ou feriados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e ao uso de uniformes. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos e análises ambientais, bem como planejá-los e gerenciá-los. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar análises clínicas laboratoriais, processamento de sangue, suas sorologias, exames pré-transfussionais, reagentes e emitir os respectivos laudos e pareceres técnicos. Coleta de materiais (realizar toda e qualquer coleta de amostras biológicas para realização dos mais diversos exames, como também supervisionar os respectivos setores de coleta de materiais biológicos de qualquer estabelecimento que a isso se destine). Participar e colaborar no cumprimento das metas e execuções dos programas de saúde existentes no município. Cooperar e promover a realização de campanhas, programas, encontros, seminários, palestras, reuniões e treinamentos, que visem promover a política de saúde no município. Trabalhar em equipe multiprofissional e relacionamento interpessoal. Emitir documentos solicitados pela secretaria municipal. Executar os serviços dentro das normas técnicas recomendáveis, primando pela sua qualidade, respeitando as regras impostas pela legislação em vigor. Tratar os pacientes com urbanidade, educação, presteza e delicadeza. Apresentar-se de forma adequada para a execução dos serviços. Realizar outras atividades correlatas e atinentes à função. = í DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIOQUÍMICO CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a prestação de serviços extraordinários ou plantonista de 12 horas, seja diurno ou noturno, podendo ocorrer de segunda a sexta, bem como aos sábados, domingos ou feriados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e ao uso de uniformes. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades que se destinam a realizar exames e emitir laudos técnicos pertinentes às analises clínicas. DESCRIÇAO ANALÍTICA: Orientar e controlar a produção de kits destinados às análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinados às análises clínicas, imunológicas e aos bancos de sangue a produção de produtos sorológicos destinados as análises clínicas, biológicas, imunológicas e aos bancos de órgãos. Executar e supervisionar análises toxicológicas destinadas à identificação de substâncias entorpecentes e outros tóxicos, com a finalidade de garantir a qualidade, grau de pureza e homogeneidade dos alimentos e produtos dietéticos. Orientar e executar a coleta de amostras de materiais biológicos destinados às análises clínicas, biológicas, análises citológicas e hormonais com o fim de esclarecer o diagnóstico clínico. Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres, a fim de servir de subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, decretos e outros. , 55 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Produzir e realizar a análise de soros e vacinas em geral e de outros produtos imunológicos, valendo-se de métodos laboratoriais (físicos, químicos, biológicos e imunológicos) para controlar a pureza, qualidade e atividade terapêutica. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município. DENOMINAÇÃO DO CARGO: BORRACHEIRO CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso E.P.I. (Equipamentos de proteção individual). | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e orientar os trabalhos de borracharia, como trocar pneus e remendar câmaras de ar e outras atividades atinentes à função. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Revisar pneus para fins de recauchutagem. Classificar pneus para fins de recapagem e recauchutagem. Operar na montagem e desmontagem de pneus. Levar pneus para a mesa de vulcanização. Fazer conserto em pneus colocando remendos. Realizar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos em geral. Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos. Executar tarefas, tais como: confecção e conserto de capas e estofados. Acender forjas, vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras, engraxar, lubrificar e zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos, veículos e máquinas utilizados ou em uso. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. DENOMINAÇÃO DO CARGO: BRAÇAL CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual). | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalho braçais. Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral e zelar pela manutenção de estradas, praças, jardins e logradouros públicos. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coletar lixo e outros resíduos, acondicionado-o em latões, sacos plásticos, ou carregando-os para o transporte deste tipo de carga. Atuar na seleção dos materiais e objetos coletados, separando-os em orgânicos e inorgânicos, com vistas a sua reciclagem. Executar a limpeza e retirada de entulhos, lixos e outros resíduos de valas, valetas, bocas de lobo, canalizações de água pluviais e esgotos. Executar capina e a remoção de vegetação das vias públicas, ou que possam prejudicar o trânsito de pessoas e veículos. Roçar a vegetação das margens da rodovia que possam afetar a segurança das pessoas e veículos. Carregar remover e descarregar materiais como terra, areia, brita, asfalto e demais materiais, utilizando carrinho de mão e outros meios, destinados ao recapeamento e à recuperação do leito e das rodovias e de outras vias de uso coletivo. Remover e transportar materiais necessários à preparação de argamassas, separando-os e juntando-os nas proporções determinadas pelo superior imediato, preparando as ligas, seguindo orientação superior. Executar serviços de manutenção de estradas, praças, jardins e logradouros públicos. Carregar e descarregar caminhão. Recompor vias públicas e passeios. Construir e/ou reparar cercas protetoras. Exercer a 56 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO vigilância de terrenos, prédios, edificações, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando as suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e anormalidades. Zelar pela guarda e conservação das ferramentas, materiais e local de trabalho. Desinfetar veículos utilizados no transporte de doente ou de lixo. Abastecer os veículos de água no radiador e na bateria, e de óleo diversos. Executar outras atividades correlatas e afins, conforme a necessidade do Município ou determinação superior. DENOMINAÇÃO DO CARGO: CARPINTEIRO CONDICOES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso E.P.I. (Equipamentos de proteção individual). | DESCRIÇAO SINTÉTICA: Construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados. Fazer e montar esquadrias. Preparar e montar portas e janelas. Cortar e colocar vidros. Fazer reparos em diferentes objetos de madeira. Consertar caixilhos de janelas. Colocar fechaduras. Construir e montar andaimes. Construir coretos e palanques. Construir e reparar madeiramento de veículos. Construir formas de madeira para aplicação de concreto. Assentar marcos de portas e janelas. Colocar cabos e afiar ferramentas. Organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos para a carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras. Zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e equipamentos de trabalho. Calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria. Orientar trabalhos auxiliares. Construir barracos para canteiros de obras. Confeccionar mesas, bancos, recipientes e prateleiras. Montar formas em madeira para bocas de lobo, canteiros de obras e obstáculos para interdição de ruas. Executar outras tarefas correlatas e afins, de interesse do município a pedido de seu superior. DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTADOR (A) CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com determinação superior. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo as determinações de controle interno, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Efetuar o acompanhamento e controle da movimentação contábil da administração direta e indireta, elaborando ou conferindo e aprovando balancetes, balanços, conciliação bancária e outros, além do esclarecimento dos fatos contábeis ao Tribunal de Contas, visando o cumprimento da legislação, a atualização dos dados e a correta informação da aplicação dos recursos públicos. Organizar os trabalhos inerentes à contabilidade. Planejar o sistema de registro e operações contábeis atendendo às necessidades administrativas e as exigências legais. Inspecionar regularmente a escrituração contábil. Controlar e participaç-dos trabalhos 1 * 57 E) ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO de análise e conciliação de contas. Proceder ou orientar a classificação e avaliação das despesas. Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da entidade. Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil. Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis. Exercer outras atividades afins, como por exemplo, serviços de auditoria, quando solicitado. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município. Ã : R INTERNO CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com determinação superior. : Executar atividades pertinentes ao controle interno da Prefeitura Municipal, voltadas, sobretudo, às áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, analisando a prática dos atos administrativos quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções, reportando ao Controlador Geral do Município e cientificando o Chefe do Poder sobre o resultado de suas ações; executar outras atividades correlatas. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do poder municipal. - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres. - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. - Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente. - Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade. - Exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças. - Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e “despesas de exercícios anteriores". - Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes. - Supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei nº 101/2000, caso haja necessidade. - Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a Pagar, processados ou não. - Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000. - Controlar o alcance do atingimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal. - Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal efetivo, bem como, verificar se as nomeações para cargo de 2 provimento em comissão e designações para função gratificada são para atender os encargos de chefia, direção e ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO assessoramento. - Verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas. DENOMINAÇÃO DO CARGO: COSTUREIRA CONDICOES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários ou em regime de plantão de 12 horas, seja diurno ou noturno, de segunda a domingo e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de uniformes e ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual). | ATRIBUIÇÕES: : Confeccionar roupas para todos os setores do hospital e outras unidades municipais. Ã : Operar máquinas de cortar e costurar, doméstica e industrial. Fazer o corte e costura das seguintes peças: camisolas, lençol para maca, toalhas e roupas de Recém-nascido, jalecos, calças, roupas de vestir (adulto), campos cirúrgicos, aventais, gorros e outros. Efetuar o controle dos materiais utilizados no serviço. Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos, bem como do local de trabalho, adotando os procedimentos necessários à higiene e segurança. Prestar informações sobre seu serviço às chefias administrativas e técnica. Executar outras tarefas correlatas e afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: COZINHEIRA CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários ou em regime de plantão de 12 horas, seja diurno ou noturno, de segunda a domingo e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de uniformes e ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual). | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas ligadas à área de preparo e manipulação de alimentos nas diversas unidades existentes na Prefeitura Municipal. í : Envolver-se em atividades de pré-preparo e preparo dos alimentos, dentro das normas de higiene e observando as regras de conservação dos alimentos de acordo com cardápio previamente estabelecido. Selecionar os gêneros alimentícios observando a qualidade dos mesmos. Executar e manter a limpeza e a ordem do ambiente e equipamentos, além de outras atividades afins e atendendo as normas estabelecidas pela Nutricionista e pela Vigilância Sanitária. Quando o trabalho for realizado em creches, executar as atividades de lactário, quando solicitado, de acordo com os padrões estabelecidos. Comunicar ao coordenador de creches, escolas e hospitais a necessidade de reparos em utensílios e equipamentos da cozinha. Organizar e controlar o recebimento, estocagem, conservação e utilização dos gêneros alimentícios. Organizar a distribuição das refeições às crianças, adolescentes e pacientes internos. Executar atividades correlatas determinadas por seu superior imediato. Primar pelas normas de saúde e higiênico-sanitárias para manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da cozinha, despensa, utensílios e equipamentos. Contribuir para o controle do estoque, fornecendo informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização. Comunicar imediatamente a constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de alimentação. Orientar os funcionários da cozinha quanto ao desenvolvimento de suas atividades. 28 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Atender com urbanidade os usuários. Manter boa apresentação e higiene pessoal. Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que solicitado. Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta. Seguir corretamente os prontuários dos paciente internos, zelando para a correta alimentação. Só adentrar para servir alimentos em setores de isolamento contendo pacientes com doenças infecto- contagiosas somente com ordens superiores. Executar outras tarefas correlatas e afins de acordo com as ordens da nutricionista. CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, inclusive à noite, sábados, domingos e feriados de acordo com as necessidades e determinação superior. ATRIBUIÇÕ ! D A TET : Realizar cotação de preços junto ao comércio no âmbito municipal. DESCRIÇÃO ANÁLITICA: Auxiliar nas tarefas realizadas no setor de licitação e compras, como organização e numeração de processos; realizar as cotações de preços junto as empresas locais ou se for o caso cotações em sistemas eletrônicos; efetuar os lançamentos e obter a média de mercado; atender ao público quando solicitado pelo superior; Executar outras atividades inerentes ao cargo. DENOMINAÇÃO DO CARGO: COVEIRO CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, inclusive à noite, sábados, domingos e feriados e /ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e ao uso de uniforme. ATRIBUIÇÕES v DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas ligadas à conservação de cemitérios municipais, preparação de covas e realização de enterros. DESCRIÇAO ANALITICA: Auxiliar nos serviços funerários. Construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas. Realizar sepultamento, exumar e cremar cadáveres, fazer traslado de corpos e despojos. Conservar máquinas e ferramentas de trabalho. Proceder a abertura, fechamento e reforma de covas para sepultamento, inclusive sábados e domingos. Proceder à exumação de corpos. Auxiliar nos serviços de construção e demolição de alvenaria, carpintaria, pintura. Executar serviços referente a carga e descarga de veículos. Executar pequenos reparos que não exijam qualificação profissional. Efetuar a conservação de jardins, canteiros, vasos, floreiras e outros. Realizar o plantio, replantio, desbrota, poda e enxerto de diferentes plantas. Obedecer às normas e procedimentos de segurança do trabalho, utilizando equipamentos de proteção. Capinar, varrer e manter limpo os cemitérios. Auxiliar na colocação do caixão, manipulação as cordas de sustentação nos cemitérios. Fechar a sepultura, recobrindo-a de terra, cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo. Pintar áreas gerais do cemitério. Remarcar as identificações das sepulturas. Reformar calçadas. Cuidar de limpeza e manutenção de cemitério Municipal. Responsabilizar-se pelas ferramentas de uso diário no cemitério Municipal. Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. 60 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO M E ADOR : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime de plantão (plantonista) sob a forma de escalas 12h de trabalho por 36 horas de folga ou 24 horas de folga por 72 horas de folga, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. ATRIBUIÇÕES: | T : Atividades diversas de atendimento à criança e aos adolescentes abrigados e zelar pela saúde e pela higiene pessoal das crianças e adolescentes abrigados. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Orientar as crianças e adolescentes quanto aos princípios de educação alimentar, higiene e cuidados pessoais, tais como: evitar a propagação e o surgimento de doenças e piolhos, dentre outros. Ministrar, de acordo com prescrição médica e orientação recebida remédios e tratamentos. Realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros ou observando prescrições estabelecidas. Desenvolver atividades de recreação sócio-educativa com os abrigados, orientando-os quanto ao relacionamento em grupo. Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos e demais atividades extras promovidas na casa lar. Observar o comportamento dos abrigados, dando-lhes atenção individualizada. Acompanhar os abrigados a serviços de saúde. Orientar diariamente os abrigados em relação às tarefas escolares, acompanhando o seu desempenho na escola, comparecendo a reuniões, se necessário. Zelar pelos compromissos dos abrigados cuidando de seus horários, auxiliando-os no desenvolvimento de sua responsabilidade. Acompanhar as crianças e adolescentes em passeios culturais e de lazer. Orientar os abrigados na execução de suas tarefas domésticas. Realizar a revista de crianças e adolescentes de acordo com as normas internas. Manter clima de harmonia e tranquilidade entre os usuários, zelando pela integridade física e moral intervindo em situações de conflito, aplicando medidas educativas de acordo com as normas internas, para restaurar e manter a disciplina e um bom ambiente na unidade. Preencher fichas cadastrais com registros da rotina do assistido. Manter atualizado arquivos sobre os dados pessoais dos assistidos bem como livros de ocorrências, livros de plantão entre outros. Participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho realizado. Realizar levantamentos de dados diversos para estudo e identificar problemas a serem analisados. Executar outras atribuições afins. : Sujeito ao trabalho externo. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o conjunto de atribuições destinadas a elaborar e projetar desenhos técnicos e artísticos e desenhos gráficos em geral. : Copiar desenhos, desenhar tabelas, diagramas, quadros estatísticos, formulários, organogramas, fluxogramas, gráficos, mapas, plantas e outros projetos relacionados à engenharia, arquitetura, urbanismo, edificação e topografia, utilizando instrumentos específicos de desenho, baseando-se em rascunho ou orientação fornecida. Reduzir ou ampliar desenhos, guiando-se por croquis, esboços ou instruções, seguindo a escala requerida. Efetuar desenho em perspettiva e sob vários “. 61 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ângulos, observando medidas, características e outras anotações técnicas. Desenhar e pintar cartazes informativos, dispondo adequadamente os letreiros e ilustrações, para conseguir os efeitos visuais de acordo com o objetivo fixado. Responsabilizar-se por arquivos de plantas e pela guarda e conservação do material de trabalho. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas e conforme a necessidade do Município, desde que solicitadas por seu superior. I Ã :D TA PR TA T : O exercício do cargo está sujeito ao trabalho externo e poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com as necessidades e determinação superior. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar arquitetos e engenheiros no desenvolvimento e na coordenação de projetos de construção civil e arquitetura. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar e interpretar esboços de plantas topográficas e outros, conforme normas técnicas, utilizando instrumentos de desenho, aplicando e/ou baseando-se em cálculos, dados compilados, registros, etc. para demonstrar as características técnicas e funcionais da obra. Desenvolver estudos e anteprojetos gráficos. Submeter esboços desenvolvidos à apreciação superior, fornecendo as explicações oportunas, para possibilitar correções e ajustes necessários. Elaborar desenhos dos projetos, definindo suas características e determinando os estágios de execução e outros elementos técnicos. Modificar, redesenhar e atualizar os desenhos existentes, de acordo com as necessidades. Proceder levantamentos e medições de edificações, ambientes e locações de tudo que se fizer necessário, afeto ao trabalho, para posterior execução dos desenhos. Elaborar as minutas dos memoriais descritivos, baseando-se em plantas e mapas desenhados, identificando divisas e confrontações das áreas representadas. Arquivar documentos relativos aos projetos. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. DENOMINAÇÃO DO CARGO: DESENHISTA CADISTA CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo está sujeito ao trabalho externo e poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com as necessidades e determinação superior. Copiar ou desenvolver, sob supervisão, projetos e desenhos de arquitetura: plantas, cortes, fachadas, cobertura, localização e detalhes. DESCRIÇÃO ANALITICA: Elaborar desenhos de arquitetura e engenharia civil utilizando softwares específicos para desenho técnico, assim como executar plantas, desenhos e detalhamentos de instalações hidrossanitárias e elétricas e desenhos cartográficos. Coletar e processar dados e planejar o trabalho para a elaboração do projeto como, por exemplo, interpretar projetos existentes, calcular e definir custos do desenho, analisar croqui e aplicar normas de saúde ocupacional e normas técnicas ligadas à construção civil, podendo atualizar o desenho de acordo com a legislação. Executar ouras tarefas correlatas e afins. 62 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIGITADOR CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar atividades voltadas à digitalização, organização, sistematização e execução dos processos e trâmites administrativos, cumprindo normas e obedecendo às políticas gerais. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar serviços de digitação e operacionalização em equipamentos de informática e mecânicos. Verificar resultados de acordo com as normas fornecidas, através do uso de máquinas de teclados, ou dispositivos diretos de entrada de dados. Organizar a rotina de serviços e realizar a entrada e transmissão de dados, pelos meios existentes no local de trabalho. Operar teleimpressoras, microcomputadores e outros periféricos. Registrar e transcrever informações, operando equipamentos de processamento de dados, ou assemelhados, atendendo às necessidades do setor em que estiver lotado. Realizar as tarefas de registro e transmissão de dados a partir das informações recebidas. Manter a sequência e controle dos documentos fontes, recolhendo-lhes deficiências, quando for o caso, e devolvendo-os ao supervisor para revisão. Digitar informações alfabéticas e numéricas nos formatos determinados. Executar outras tarefas necessárias ao processamento de dados. Executar outras tarefas afins da área administrativa quando lhe for atribuída. Executar outras tarefas correlatas e afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ECONOMISTA CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com determinação superior. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, laudos, esquemas e certificados sobre os assuntos de seu campo profissional, inclusive por meio de planejamento, implantação, orientação, supervisão e assistência dos trabalhos relativos às atividades econômicas e financeiras. ESCRIÇÃO ANALÍTICA:Formular, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos de natureza socioeconômica para o setor público. Avaliar a financeira de bens intangíveis. Efetuar análise financeira de investimentos. Proceder estudos, elaboração, análise e avaliação de orçamentos públicos. Proceder estudos e análise de mercado e de impacto socioeconômico relativos à economia mineral e ao meio ambiente. Realizar auditoria e fiscalização de natureza financeira e de programas de qualidade. Formular, analisar e implementar estratégias organizacionais, empresariais e concorrenciais. Prestar serviços de consultoria e assessoria financeira no setor público. Realizar estudos, pesquisas e análises estatísticas. Analisar registro de registro de preços, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos. Estudar e analisar custos, formação de preços e de demonstrações financeiras do setor público. Proceder a estudos e análise de mercado financeiro, de capitais e de derivativos. Realizar estudos e análises de mercado relativos a investimentos e implementação de projetos nos setores público. Planejar, formular, implementar, acompanhar e analisar os campos da política tributária e das finanças públicas. Estudar e analisar a formulação de planos e propostas relativos à recuperação judicial, extrajudicial e a falênci |de empresários. 63 =» ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Fazer previsões de alteração de procura de bens e serviços, preços, taxas, juros, situação de mercado de trabalho e outros de interesse econômico. Traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análises efetuados e em informes coletados sobre os aspectos conjunturais e estruturais da economia. Realizar mediação, perícia, arbitragem, auditoria e avaliação patrimonial, incluindo cálculos de liquidação. Participar de programas de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes e processos sobre matéria própria do Orgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor. Planejar custos e gastos com pessoal e terceirização, bem como elaborar metas a curto, médio e longo prazo com vistas a não ultrapassar o limite prudencial com gastos de pessoal previsto na LRF. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas e conforme a necessidade do Município, desde que solicitadas por seu superior. DENOMINAÇÃO DO CARGO: EDUCADOR SOCIAL CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá ocorrer em jornadas de 40 horas semanais de trabalho (diarista) ou em regime de plantão (plantonista). O diarista atuará de segunda a sexta feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h, podendo haver alteração nos turnos de trabalho de acordo com as necessidades da administração. O plantonista trabalhará em escala de 12h de trabalho por 36h de folga, em escala de um plantão diurno e outro noturno, alternadamente, iniciando o plantão diurno às 7h até 19h, e o noturno às 19h até ás 7h do dia seguinte. ATRIBUIÇÕES: ; DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de apoio aos programas sociais na condução de grupos de crianças, jovens e adultos na perspectiva da Educação Popular. Dar atendimento social e especial, se necessário, as crianças, adolescentes e idosos sob seus cuidados e realizar o mapeamento das situações de exploração sexual, comercial e outras características na área de risco e de vulnerabilidade da criança e do adolescente. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar ações de sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento à família e indivíduos com direitos violados, com ou sem vinculo familiar e comunitário, fazendo registros e encaminhamentos pertinentes. Integrar as equipes de educação social de rua e em eventos ou situações emergenciais para apoio às ações de integração familiar e comunitária e se necessário, de acolhimento. Apoiar atividades sócio-educativas, recreativas, culturais, desportivas com pessoas de diversas faixas etárias, conforme planejamento do serviço, tais como, ministrando atividades artísticas como pintura, modelagem, reaproveitamento de materiais recicláveis, música, dança, teatro, literatura, dentre outras. Levantar a necessidade de materiais para as atividades a partir do planejamento da unidade/serviço. Acompanhar usuários aos serviços da rede sócio-assistencial e de entidades parceiras, como também em atividades externas, ampliando seu universo de conhecimento e de convívio social. Orientar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação, manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados. Realizar visita domiciliar em abrigos ou casa lar e outros em que 64 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO usuários da Assistência Social estejam localizados. Identificar problemas de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes. Facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais. Abordar na rua famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal-social para os devidos encaminhamentos à equipe técnica. Observar o cotidiano das ruas para conhecimento da realidade e levantamento de informações. Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamento das demandas para equipe técnica. Participar das campanhas diversas que visem o bem estar social e coletivo no território municipal. Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência de acordo com orientações recebidas pela Secretaria de Ação social. Realizar o cadastramento da população, identificando-a, realizando a pré-triagem e os encaminhamentos necessários. Prestar informações e orientações à comunidade. Orientar as pessoas quanto aos seus direitos e deveres, motivando-as a transformar a sua condição social, informando sobre a rede de atendimento social. Relatar as atividades desenvolvidas e/ou ocorrências verificadas, efetuando registros relativos aos atendimentos. Realizar acompanhamento escolar dos educandos no seu grupo de trabalho e/ou nas escolas locais e demais programas. Realizar acompanhamento sobre o desenvolvimento de adolescentes inseridos em programas voltados à inserção no mercado de trabalho, efetuando registros de dados. Utilizar e articular, sob supervisão técnica, os recursos comunitários propondo, organizando e acompanhando atividades educativas, recreativas e/ou culturais. Operacionalizar, sob orientação técnica, tarefas em projetos e programas sociais. Auxiliar os profissionais técnicos na condução de tarefas sociais, promovendo encontros e reuniões de trabalho com a comunidade. Assistir a equipe técnica no levantamento de dados e informações para a elaboração de planos e programas de trabalho social. Acompanhar a implantação de novos projetos na comunidade, auxiliando na elaboração de material didático e prestando informações, quando necessário, seguindo diretrizes da Política de Assistência Social. Coletar informações, dados para a pesquisa, dando subsídios para a tabulação, conforme orientação. Participar da equipe interdisciplinar, por meio de grupos de estudo, cursos de capacitação ou reuniões, quando solicitado. Manter atualizada a documentação referente ao programa em que está inserido. Atualizar registros sob sua responsabilidade. Respeitar as medidas básicas de prevenção de doenças infectocontagiosas. Utilizar Equipamentos de Proteção Individual - EPIs específicos e necessários para o serviço. Participar de comissões, grupos de trabalho quando solicitado. Cumprir orientações administrativas, conforme legislação vigente; Desempenhar outras tarefas correlatas. Ã : I E É : O exercício do cargo poderá ocorrer em jornadas de 40 horas semanais de trabalho (diarista) ou em regime de plantão (plantonista). O diarista atuará de segunda a sexta feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h, podendo haver alteração nos turnos de trabalho de acordo com o interesse e a necessidade. O plantonista trabalhará em escala de 12h de trabalho por 36 h de folga, sendo um plantão diurno e outro noturno, alternadamente, iniciando o plantão diurno às 7h até 19h, e o noturno às 19h até ás 7h do dia seguinte. ATRIBUIÇÕES: 65 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atuar com crianças e adolescentes. Desempenhar, prioritariamente, ações de busca ativa para abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violação de direitos da criança e adolescente. É DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar, sob supervisão técnica, atividades socioeducativas e administrativas. Atuar nos programas e nas atividades de Proteção Social Básica às pessoas que mantém vínculo com a família e comunidade, incluindo ações socioeducativas de convivência, promoção social, atendimento com recursos emergenciais e de geração de trabalho e renda. Atuar nos programas e nas atividades desenvolvidas pela Proteção Social Especial de Média Complexidade com atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Dar proteção social especial de alta complexidade onde as famílias e indivíduos se encontram sem referência e/ou em situação de risco, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA DE ALTA E BAIXA TENSÃO CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com a determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso E.PI. (Equipamentos de proteção individual). DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Instalar e reparar redes aéreas das linhas de alta e baixa tensão que conduzem corrente elétricas, estendendo-as e unindo por cabos, postes e torres metálicas efetuando a manutenção dos mesmos para manter a rede em perfeitas condições de funcionamento, DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar trabalhos rotineiros de eletricistas, em serviços de alta e baixa tensão, colocando e fixando quadros de distribuição, disjuntores, fusíveis, tomadas e interruptores. Efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos técnicos, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral de instalação elétrica. Efetuar a ligação de cabos e fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação. Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas, motores-bombas equipamentos e painéis elétricos, reparando peças e partes danificadas, para assegurar o perfeito funcionamento dos mesmos. Supervisionar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança. Promover a instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis e interruptores, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia elétrica. Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão interna, painéis, motores, caixa e chave de distribuição, atendendo as normas de segurança de trabalho. Executar os serviços de manutenção das instalações elétricas, bem como fazer as regulagens necessárias, medindo e testando os diversos elementos de conjunto, utilizando voltímetros, amperímetros, adaptadores e outros recursos para mantê-las em condições de funcionamento. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 66 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA DE VEÍCULO CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com a determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso E.P.I. (Equipamentos de proteção individual). | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, de veículos, bem como realizar outras atividades atinentes a função. É DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Consertar veículos movidos a diesel, gasolina ou álcool, sob orientação, desmontar, trocar peças e componentes, e montar sistemas de veículos utilizando ferramentas e equipamentos elétricos, eletrônicos e mecânicos. Solicitar materiais e ferramentas necessários aos serviços e zelar pela sua conservação. Fazer limpezas em componentes de veículos e em equipamentos, adotando procedimentos necessários à higiene e segurança. Comparar os valores com os do manual do veículo. Verificar e localizar as falhas do sistema de freios checando as condições de operação do sistema. Checar o sistema de ignição: bobinas, distribuidor, cabos e central eletrônica. Substituir os componentes desgastados ou defeituosos. Testar e verificar falhas no circuito de partida do veículo. Remover o motor de partida: desmontar e reparar seus componentes. Fazer os testes necessários na bancada de testes. Testar o circuito de carga do veículo. Remover o alternador, desmontar, checar os componentes. Substituir as peças danificadas. Montar e fazer os testes na bancada específica. Testar o regulador de voltagem e substituir, se necessário. Verificar o sistema elétrico do motor. Checar o ventilador do sistema de arrefecimento e substituir, se necessário. Checar o sistema de alarme e controle remoto. Testar os sistemas de vidros e espelhos elétricos. Checar os sistemas de controle de ventilação, aquecimento. Verificar os sistemas do “ Air Bag” + e computador de bordo, limpador e desembaçador. Checar painel de instrumentos e luzes de aviso. Ler e interpretar esquemas elétricos e procedimentos de diagnóstico. Checar a construção de circuitos eletrônicos básicos. Testar o sistema de lubrificação. Remover e desmontar a bomba de óleo, se necessário. Verificar a ventilação positiva do cárter. Examinar com o motor em funcionamento. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes á área de atuação, utilizando- se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA PREDIAL CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com a determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso E.P.I. (Equipamentos de proteção individual). . ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Efetuar manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica das obras municipais, como luminárias e quadros centrais de energia. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar e orientar reparos no quadro de distribuição de energia da empresa, identificando defeitos e substituindo peças quando necessário, para manter em funcionamento os aparelhos eletrônicos e a rede de iluminação dos prédios públicos municipais. Descrever, quantificar os materiais e executar projetos pa 67 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO elétricos de pequeno porte. Executar as instalações elétricas das construções e reformas realizadas pela empresa, sob a orientação e acompanhamento do engenheiro eletricista responsável. Executar e coordenar, reparos nas luminárias, trocando lâmpadas, reatores e receptáculos, utilizando de escada andaimes e outras ferramentas adequadas para execução do serviço. Instalar circuito de comando simples, rede de aterramento, rede de tomadas, e interruptores e equipamentos elétricos na parte externa e interna dos prédios públicos municipais. Conservar, em condições adequadas de funcionamento, as tomadas e a rede de iluminação das áreas de comercialização, de uso comum e dos permissionários, quando solicitado. Reparar e limpar os transformadores de alta tensão, de acordo com a programação de manutenção, fazendo uso dos equipamentos de proteção individual e outras ferramentas necessárias à execução do serviço. Orientar a poda de árvores e troca de lâmpadas dos postes de iluminação externa, de acordo com a programação de manutenção. Instalar e reparar condutores, acessórios e pequenos equipamentos elétricos tais como: caixa de fusíveis, ponto de luz, tomadas e outros. Interpretar desenho, localizando elementos e percursos de instalação. Emendar e derivar fios e cabos. Realizar testes de pequenos ensaios para verificar o funcionamento ou pesquisar defeitos de equipamentos e redes de distribuição. Executar instalações elétricas de baixa tensão em edificações. Efetuar ligações provisórias de luz e força em equipamentos portáteis e máquinas diversas. Manter as máquinas, ferramentas e o local de trabalho em bom estado de conservação e limpeza. Executar outras tarefas correlatas às descritas, a partir dos critérios do superior imediato. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENCANADOR DI DET : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual). | Efetuar manutenção preventiva e corretiva da rede hidráulica, visando mantê-la em condições de uso. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar a manutenção e instalação de tubulações de água e esgotos pertencentes ao patrimônio público. Analisar documentos para programação do roteiro das operações. Demarcar pontos de tubulações, muros e escavações do solo, utilizando de instrumentos de traçagem ou marcação. Abrir valetas no solo e rasgos em paredes com a utilização de ferramentas adequadas. Formar a linha de canalização utilizando dispositivos mecânicos. Confeccionar a linha de condução do fluído e outras ligações. Montar e instalar registros e outros acessórios de canalização. Testar as canalizações utilizando água sob pressão e observando manômetros, assegurando a vedação de todo o sistema. Executar a manutenção de todas as instalações. Executar fechamento de furos, rasgos em muros, paredes e/ou solo, renovação de pintura, para restabelecer as condições primitivas da edificação. Executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO(A) CONDIÇOES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento a domicílios em pacientes sem capacidade de locomoção, e/ou quando se fizer necessário. Sujeito à prestação de serviços extraordinários ou plantonista de 12 68 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO horas, seja diurno ou noturno, podendo ocorrer de segunda a sexta, bem como aos sábados, domingos ou feriados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e ao uso de uniformes. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem, bem como contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela equipe de saúde. A : Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações e outros), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão. Realizar consulta de enfermagem e solicitar exames complementares. Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS. Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem. Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD e participar do gerenciamento dos insumos para o adequado funcionamento da USF. , FERME TF ÓRGÃ : Realizar atividades envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, bem como à aplicação de tratamentos prescritos, a participação em programas voltados para a saúde pública. Ter cuidados diretos de enfermagem com pacientes graves e com risco de vida, de acordo com a lei do exercício profissional de enfermagem. Administrar medicações que estejam em protocolos aprovados previamente. Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviços de enfermagem nas diversas unidades de saúde do Município. Prestar serviços de enfermagem e de primeiros socorros em hospital, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias, ministrando medicamentos prescritos aos pacientes. Preparar o campo operatório e proceder à esterilização do material a ser utilizado. Promover e participar para o estabelecimento normas e padrões dos serviços de enfermagem. Participar dos programas de educação sanitária e de saúde pública em geral. Ajudar sob orientação médica na aplicação de terapia especializada, e participar de programas de imunização. Elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas. Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergências ou de calamidade publica. Prestar assessoramento aos superiores imediatos sobre assuntos de sua competência. Exercer atividades de enfermeiro (a) na unidade assistencial de enfermagem, no centro cirúrgico, hemodinâmica, hemodiálise, UTI, emergência, maternidade, clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ambulatório, unidades de internações e demais setores pertinentes. Identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e recuperar a saúde. Executar tarefas de educação de sangue plasma, controle de pressão venosa, monitoramento e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal. Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo 69 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos. Fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações. Executar a seleção, recrutamento e preparo de grupos para exames, com a finalidade de promover o diagnóstico precoce de casos e estabelecer programas de Educação Sanitária. Efetuar a simplificação de trabalhos nas unidades hospitalares e redução dos custos de operações. Aprazar exames de laboratório, raios-x, eletrocardiogramas e outros, controlando o comparecimento dos pacientes. Acompanhar pacientes em situação grave na transferência de uma unidade de saúde para outra. Elaborar e executar programas de orientação técnica aos Auxiliares de Serviço de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem. Desempenhar outras tarefas correlatas e afins. Executar e supervisionar outras atividades inerentes a sua especialidade. MINAÇÃ : ENF RO DO TRABAL : Sujeito a trabalho externo e serviços pd gr ato e/ou de acordo com a necessidade do município. T : Erro 6 SINTÉTICA: Prestar assistência de enfermagem do trabalho ao cliente em ambulatórios, em setores de trabalho e em domicílio. Executar atividades relacionadas com o serviço de higiene, medicina e segurança do trabalho, integrando equipes de estudos. Realizar procedimentos de enfermagem de maior complexidade e prescrever ações, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar assistência de enfermagem ao cliente, prescrever ações, realizar procedimentos de maior complexidade, solicitar exames, prescrever medicamentos, conforme protocolo pré-existente, estudar as condições de higiene da empresa, analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem. Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho. Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situações, estabelecer prioridades e avaliar resultados. Implementar ações para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares, definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 70 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Ã : IL CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a trabalho externo e serviços extraordinários e/ou de acordo com a necessidade do município. Sujeito ao uso de E.PI. (Equipamentos de Proteção Individual). DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Estudar, avaliar e elaborar projetos e obras civis de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção. Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressão de água, resistência aos ventos e mudança de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção. Elaborar o projeto da construção preparando plantas e especificações da obra indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão de obra necessária e efetuando cálculo aproximado dos custos, afim de apresentá-los ao órgão competente para aprovação. Preparar o programa de trabalho, elaborar plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação à fiscalização do desenvolvimento das obras. Dirigir a execução de projetos, acompanhando as operações à medida que avançam as obras para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recebidos. Consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionados à obra a ser executada. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade, correlatas e afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a trabalho externo e serviços extraordinários e/ou de acordo com a necessidade do município. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de Engenheiro Agrônomo ligado à área de Agricultura e Meio Ambiente. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Estudar e executar trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo de fitotécnica, fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento e preservação de espécies vegetais, desenvolver e demonstrar métodos alternativos de controle de ervas invasoras de cultivo, pragas e moléstias, visando a proteção do meio ambiente, orientar a aplicação de medidas fitossanitárias, fazer estudos sobre tecnologia agrícola, realizar avaliação e perícias agronômicas, prestar orientação sobre produtos vegetais, participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, da fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícola, orientar e coordenar trabalhos de adubagem, irrigação, drenagem e construção de barragens para fins agrícolas, desenvolver pesquisas ecológicas e de climatologia agrícola, planejar, supervisionar e executar projetos de ajardinamento e conservação de áreas verdes, realinhar transplantes de árvores, fiscalizar a construção de praças, parques e jardins, expedir notificações e autos de infração referente a irregularidades por infringência de normas e posturas municipais, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO próprias do cargo, conduzir veículos de propriedade do Município, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Ã E BIE : Sujeito a trabalho externo e serviços extraordinários e/ou de acordo com a necessidade do município. ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver atividades inerentes à elaboração, execução, coordenação, acompanhamento, fiscalização e avaliação de projetos ambientalistas. Ã í : Elaborar projetos essenciais à recuperação de danos ambientais e de prevenção de impactos de grandes empreendimentos. Planejar, orientar e acompanhar a execução de projetos que visem a preservação da qualidade da água, do ar e do solo a partir de diagnósticos, manejo, controle e recuperação de ambientes urbanos e rurais. Proceder à investigação, avaliação, adaptação e implantação de sistemas de produção ambientalmente viáveis, a recuperação de áreas degradadas e a diminuição e o monitoramento dos processos e atividades causadores de impactos ambientais. Elaborar propostas alternativas para tratamento de poluentes e para a utilização racional de recursos naturais. Exercer outras atividades correlatas e afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO T : Sujeito ao trabalho externo e/ou serviços extraordinários de acordo com a necessidade do município. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamento de Proteção Individual). ATRIBUIÇÕES: | E : Elaborar e dirigir estudos e projetos de engenharia elétrica, dentro dos padrões técnicos exigidos. RIÇÃ : Estudar as funções requeridas para o funcionamento das instalações de reprodução e distribuição de energia elétrica, da máquina e aparelhos elétricos de uso industrial e doméstico e de outros implementos elétricos, analisando e decidindo as características do mesmo, para determinar tipo e custos dos projetos. Executar trabalhos de pesquisas e desenvolvimento, realizando estudos pertinentes para orientar a direção na solução de problemas de engenharia elétrica. Projetar instalações e equipamentos, preparando desenhos e especificações e indicando os materiais a serem usados e os métodos de fabricação para determinar as dimensões, volume, forma e demais características. Fazer estimativas dos custos de mão-de- obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação, para assegurar os recursos necessários à execução do projeto. Supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no processo, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança. Estudar propor ou determinar modificações no projeto ou nas instalações e equipamento em operação, analisando problemas ocorridos na fabricação, falhas operacionais ou necessidade de aperfeiçoamento tecnológico, para assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos e instalações elétricas. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade, correlatas e afins de acordo com a necessidade do município. 72 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL CONDIÇÕES DE TRABALHO: O Exercício do cargo está sujeito ao trabalho externo e serviços extraordinários de acordo com a necessidade do município. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamento de Proteção Individual) e ao uso de uniforme. Atuar em todo âmbito municipal. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de elaboração, execução, supervisão, orientação técnica, planejamento, coordenação e fiscalização dos trabalhos relacionados à área florestal e ambiental. Ã í : Desempenhar atividades relativas ao planejamento, coordenação, supervisão, fiscalização e execução de programas, projetos, obras e serviços técnicos de engenharia no campo da silvicultura para fins florestais, bem como executar outras atividades de interesse do Município, da política municipal, estadual e Federal do Meio Ambiente que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo está sujeito ao trabalho externo e serviços extraordinários de acordo com a necessidade do município. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamento de Proteção Individual) e ao uso de uniforme. Atuar em todo âmbito municipal. : Atividades de elaboração, execução, supervisão, orientação técnica, planejamento, coordenação e fiscalização dos trabalhos referentes a controle sanitário do ambiente; captação e distribuição de água; tratamento de água, esgoto e resíduos; controle de poluição; higiene e conforto de ambiente; serviços afins e correlatos. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Diagnosticar problemas relacionados às redes de água e de esgoto e aos sistemas de saneamento. Analisar e orientar o uso dos recursos das bacias hidrográficas Analisar a qualidade da água e diagnosticar problemas existentes, na tentativa de elaborar soluções ou métodos para atenuar os danos ambientais Elaboração de projetos e obras hidráulicas que visam a melhoria da qualidade de vida da população Fiscalização dos sistemas de tratamento de águas existentes e elaboração de projetos de melhoria e ampliação Fiscalização dos serviços de esgoto existentes e elaboração de projetos de melhorias e ampliação Elaboração de projetos de preservação ambiental e controle da poluição, sempre buscando promover um desenvolvimento sustentável. Coordenação de projetos de saneamento básico. Construção de canais de irrigação e drenagem pluvial Realização de projetos de limpeza urbana e de eliminação dos resíduos sólidos da melhor forma possível, visando sempre a preservação ambiental. Monitoramento dos projetos de saneamento básico, elaborando maneiras de estendê-lo, na tentativa de que ele atinja a maior parcela possível da população. Deverá atuar na Captação, tratamento e distribuição de água, elaborando projetos de captação dos recursos hídricos, com tecnologias e métodos de tratamento da água, além da fiscalização do tratamento e verificação da qualidade da água e de projetos de distribuição da água potável para a população, estabelecendo as melhores formas e métodos para tal. Na área de Gestão, deverá coletar e tratar efluentes hídricos e atmosféricos, analisando os danos ambientais, os métodos de coleta e de tratamento de recursos hídricos contaminados « 73 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ou poluídos, visando sempre a preservação do meio ambiente. Coletar e tratar resíduos sólidos urbanos e industriais, estudando os métodos de coleta e tratamento de resíduos sólido, aplicando tecnologias na tentativa de eliminar do meio ambiente a poluição gerada pela urbanização e industrialização de grandes cidades. Operação de sistemas de tratamento de água e efluentes, especializada em tecnologias de tratamento da água, pesquisando novos métodos e procurando evitar os danos ambientais; Avaliar os impactos ambientais elaborando relatórios de danos ambientais, identificar as causas e propor soluções para a minimização desses danos; planejar a utilização dos recursos hídricos e elaborar formas de economia de água e de preservação desse recurso; acompanhar o manejo de bacias hidrográficas: área responsável por elaborar planos de exploração das bacias hidrográficas, sempre visando a preservação ambiental; responsabilizar-se por planejar a drenagem da água em áreas urbanas e rurais e por conscientizar a população da importância dos recursos hídricos e da necessidade de promover um desenvolvimento sustentável nesse setor. DENOMINAÇÃO DO CARGO: FARMACÊUTICO T : Sujeito a prestação de serviços extraordinários ou plantonista de 12 horas, seja diurno ou noturno, podendo ocorrer de segunda a sexta, bem como aos sábados, domingos ou feriados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e ao uso de uniformes. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência farmacêutica integral, inclusive em bancos de sangue, bem como controlar o estoque de medicamentos na farmácia hospitalar e clínica. Planejar, organizar e supervisionar as atividades na unidade de Farmácia sob sua responsabilidade. Planejar, orientar, acompanhar, avaliar e controlar os programas de organização das atividades técnico- administrativas do setor. Prestar assistência farmacêutica integral na área de farmácia hospitalar: aquisição, armazenamento, dispensação, controle e fracionamento de medicamentos; auxiliar nos registros de entrada e saída de medicamentos e produtos correlatos; prestar atendimento e assistência a pacientes ambulatoriais, internados ou semi-internados, quando necessário. Prestar informações ao Corpo Clínico. Preparar antineoplásico. Desenvolver as atividades de assistência farmacêutico-hospitalar inerente ao serviço. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade. Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas e conforme a necessidade do Município, desde que solicitadas por seu superior. DENOMINAÇÃO D : FAR ÊUTICO BI : Sujeito a prestação de serviços extraordinários ou plantonista de 12 horas, seja diurno ou noturno, podendo ocorrer de segunda a sexta, bem como aos sábados, domingos ou feriados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e ao uso de uniformes. ATRIBUIÇÕES: 74 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de supervisão, planejamento, programação, coordenação ou execução especializada relacionadas com medicamentos, alimentos, análises clínicas em geral, pesquisas de tóxicos, administração e responsabilidade técnica em farmácia. Realizar trabalhos relativos à solução de problemas dentro de sua área de atuação, a partir de conhecimentos básicos. DESCRIÇÃO ANALITICA: Preparar, manipular e acondicionar insumos farmacêuticos e/ou para uso no diagnóstico laboratorial em geral, para atender a produção de remédios, cosméticos e outras preparações. Analisar produtos farmacêuticos utilizando métodos químicos adequados. Fazer controle e testes biológicos e farmacológicos de medicamentos. Realizar análises e exames laboratoriais nas diferentes áreas de atuação de farmacêutico. Manipular drogas e analisar drogas e substâncias tóxicas utilizadas para fins médicos, domésticos, industriais e agrícolas, de acordo com os regulamentos vigentes. Supervisionar e controlar o estoque, distribuição e consumo de drogas e medicamentos, de acordo com a legislação vigente. Auxiliar na elaboração e planejamento de projetos didáticos e científicos nas áreas de farmácia e bioquímica. Verificar as prescrições médicas, avaliando as possíveis interações, medicamentos e/ou efeitos colaterais das drogas prescritas. Participar de serviços de extensão, realizando análises laboratoriais que visem o controle físico, químico e microbiológico de alimentos, medicamentos e materiais biológicos. Elaborar laudos técnicos e realizar perícias técnico-legais relacionadas a atividades que envolvam alimentos e medicamentos. Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização. Estudar e padronizar técnicas apropriadas ao desenvolvimento de projetos de pesquisa em andamento, como também técnicas a serem utilizadas na rotina laboratorial das áreas de atuação do farmacêutico. Participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação. Emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assunto da sua especialidade. Participar do treinamento dos servidores. Planejar, estabelecer e orientar a aplicação de técnicas de trabalho, visando a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários na sua área de atuação. Preparar projetos dentro de sua área de atuação, visando ou não a captação de recursos. Redigir textos informativos sobre eventos, folders, catálogos, cartazes, relatórios, etc. Participar da formação de recursos humanos na sua área de atuação, realizando treinamento dos grupos superior e técnico, bem como orientando quando necessário às atividades dos servidores. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município. DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL AMBIENTAL CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e ao atendimento ao público em geral. O exercício do cargo exige o deslocamento com motocicletas e poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, incluindo sábado, feriado e/ou de acordo com determinação superior, bem como a prestação de serviços em todo o âmbito derrigorial do Município. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer a fiscalização específica nos termos da legislação ambiental municipal e demais legislação ambiental pertinente. DESCRIÇÃO ANALÍTICA:. Promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento, bem como desenvolver a atividade de fiscalização de todas as ações relacionadas ao meio ambiente no município. Trazer ao conhecimento Zs ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO do ente ou Órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia. Emitir autos de constatação, notificação e ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental municipal e demais legislação pertinente. Promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental. : Sujeito ao trabalho externo e ao atendimento ao público em geral. O exercício do cargo exige o deslocamento com motocicletas e poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, incluindo sábado, feriado e/ou de acordo com determinação superior. T a TÉ : Executar tarefas de fiscalização para o cumprimento do Código de Posturas. Elaborar planos de ação, pareceres, recursos e outros esclarecimentos quando solicitado pelos superiores. : Orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação básica Municipal, com referência a edificações públicas e particulares. Levantar obras particulares em construção sem o devido Alvará expedido pela Prefeitura, comunicando ao setor competente para lançamento dos tributos. Auxiliar o Departamento de Tributação na atualização do Cadastro Imobiliário. Efetuar vistorias nas obras em construção, observando a execução do projeto aprovado pelo Município. Expedir laudo de vistoria para fins de concessão de Habites. Proceder à fiscalização do cumprimento do Código de Posturas Municipal, informando à autoridade competente das irregularidades encontradas. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e ao atendimento ao público em geral. O exercício do cargo exige o deslocamento com motocicletas e poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, incluindo sábado, feriado e/ou de acordo com determinação superior. Z : Executar atividades de natureza fiscal, policial e operacional, envolvendo serviços relativos à inspeção em vigilância de saúde. DESCRIÇÃO ANALITICA: Realizar inspeções sanitárias a bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, açougues, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam alimentos, farmácias, hotéis, hospitais, clínicas, radiologia, odontologia e frigoríficos; Realizar vistorias de instalações e redes de esgotos em órgão públicos governamentais ou residências particulares; Ministrar notificação de estabelecimentos que necessitem realizar ações para se enquadrarem nas normas de vigilância de sanitária; Vistoriar estabelecimentos a procura de criação de animais domésticos; Realizar interdição ou apreensão de alimentos ou medicamentos atendendo notificação de serviços de vigilância nacional; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. 76 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO : Sujeito ao trabalho externo e ao atendimento ao público em geral. O exercício do cargo exige o deslocamento com motocicletas e poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, incluindo sábado, feriado e/ou de acordo com determinação superior. : Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do município. : Fazer cumprir a legislação tributária municipal, mediante: lavratura de auto da infração e a imposição de penalidade. Informação de processo tributário e administrativo. Orientação ao sujeito passivo de obrigação tributária acessória ou principal. Coletar dados e informações necessárias ao cadastro técnico municipal. Dirimir dúvidas dos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária. Constituir o crédito tributário através do exame de livros fiscais e contábeis, arquivos, documentos, papéis fiscais dos contribuintes ou das pessoas a eles equiparados, utilizando para tanto, métodos de fiscalização que visem às circunstâncias e condições exatas relacionadas com as obrigações tributárias. Realizar junto a estabelecimentos e órgãos públicos, verificações, objetivando revisar, complementar ou promover correções dos lançamentos efetuados por contribuintes sob fiscalização. Realizar diligências com o objetivo de instruir processos administrativos, tributários ou programas de fiscalização. Desenvolver atividades de apoio à pesquisa, análise e controle relacionados com a formulação dos objetivos da tributação, arrecadação de fiscalização. Chefiar as coordenações vinculadas à administração tributária. Exercer as assessorias técnicas vinculadas à administração tributária. Participar de sindicâncias e inquéritos administrativos. Elaborar planos de ação, pareceres, recursos e outros esclarecimentos pelos superiores ou contribuintes. Desempenhar outras funções na administração por designação superior. Executar outras atividades compatíveis com as especificações, conforme as necessidades do Município ou determinação superior. : Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços extraordinário de acordo com a necessidade da secretaria. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e ao uso de uniformes. : Prestar assistência a população, através do sistema de saúde do Município nos tratamentos de Fisioterapia. : Executar tratamentos de reabilitação em pacientes com deficiência física e/ou mental, empregando técnicas adequadas e de reeducação, para obter o máximo de recuperação. Orientar pessoas no tratamento de doenças, através de exercícios, treinos, movimentos, controle da respiração, trações, aplicações, massagens e nebulizações. Prestar assistência na área da Fisioterapia em suas diversas atividades relativas à Ortopedia e à Traumatologia, Neurologia, Geriatria, Reumatologia, Cardiologia, Ginecologia e Obstetrícia (pré e pós-parto), Pediatria, Pneumologia. Atender à população de um modo geral diretamente ou quando encaminhados por outros profissionais. Prestar atendimento na recuperação pós- operatória e/ou tratamentos com gesso. Elaborar e emitir laudos. Anotar em fichas apropriadas os resultados obtidos. Colaborar nas atividades de planejamento e 77 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO execução relativo à melhoria do atendimento e qualidade de vida da população. Preparar relatórios de atividades relativos à sua especialidade e outras afins, conforme a necessidade do Município. Prevenir complicações cardiorrespiratórias nos pacientes internados no hospital municipal. Prevenir através de atividades fisioterápicas nos pacientes queimados e neurológicos, contraturas, deformidades e complicações urinárias. Elaborar programas de prevenção, aos pacientes que permanecem por prolongado período nos leitos hospitalares. Promover e executar técnicas de mudanças de decúbitos, cinesioterapia respiratória com ou sem incentivadores, facilitação neuromuscular proprioceptiva, estimular a deambulação precoce, objetivando a melhoria do estado geral dos pacientes, diminuindo o tempo médio de internação. Promover palestras, seminários e estudos destinados a interligar e inter-relacionar os diversos membros das equipes multiprofissionais da Secretaria Municipal da Saúde. Elaborar, orientar, supervisionar e executar programas de atendimento a terceira idade visando à melhoria da qualidade de vida e de saúde. Elaborar relatórios e pareceres pertinentes a sua área de atuação. Promover a parte curativa de pacientes encaminhados aos setores de Fisioterapia. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município. : Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com a necessidade da secretaria. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamento de Proteção Individual) e ao uso de uniforme. ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outros, com a finalidade de possibilitar o aperfeiçoamento e ou a reabilitação da fala. : Atender consultas de fonoaudiólogia em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré- escolares. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e assinar laudos de exames e verificação. Fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso. Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando- os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros. Elaborar relatórios. Elaborar e emitir laudos médicos. Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros. Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação. Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores. DENOMINAÇÃO DO CARGO: GARI N DE TRA : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. Sujeito ao deslocamento com veículos ou a pé na área urbana. 78 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 1 : Efetuar à limpeza e conservação de ruas, logradouros públicos e à coleta do lixo. Ã : Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito. Recolher o lixo, acondicionando- os em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados. Percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré-estabelecidos, para coletar o lixo, tais como: lixo domiciliar, comercial, hospitalar e outros. Capinar ruas, praças, parques e jardins e outros. Executar limpeza de bueiros. Manutenção e limpeza dos prédios públicos. Efetuação de serviços de limpeza e arrumação dos locais de trabalho. Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Manter o local de trabalho limpo e arrumado. Executar outras tarefas correlatas e afins, a critério do superior imediato. DENOMINAÇÃO DO CARGO: GESTOR AMBIENTAL CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com as necessidades por determinação superior. Sujeito ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Elaboração de projetos de gestão ambiental que visem à preservação do meio ambiente aliada ao progresso, ou seja, é considerado um administrador do meio ambiente. : Elaborar, implementar e manter projetos de gestão ambiental. Aprimorar os sistemas de gestão e administração ambiental, já existentes. Analisar a região e planejar sua ocupação de modo a preservar o meio ambiente Elaborar produtos ou serviços ambientalmente compatíveis a realidade da região. Elaborar o aproveitamento das matérias-primas. Promover o desenvolvimento sustentável de uma região, planejando a exploração natural de modo a não comprometer o meio ambiente. Elaborar projetos de tratamento e eliminação de dejetos industriais. Elaborar a eliminação de dejetos sólidos Trabalhar com o armazenamento do lixo e com técnicas de tratamento Trabalhar com a reciclagem e processos de reaproveitamento de materiais. Realizar a medição e a avaliação dos resultados dos projetos implementados. Elaborar projetos de recuperação e manutenção de áreas degradadas. Elaborar projetos de drenagem da água da chuva. Desenvolver projetos voltados para conscientização da população em escolas e comunidades, mostrando para a sociedade que o desenvolvimento pode ser aliado à preservação da natureza; promover a sustentabilidade da economia imprescindível para que os processos de extração naturais continuem; orientar no processo de retirada de recursos naturais, implantando projetos e técnicas que visem a preservação ambiental e utilizem a matéria-prima da maneira mais consciente possível; Promover a análise da região e elaborar projetos de ocupação visando reduzir os danos ambientais; fiscalizar o cumprimento das normas ambientais e dar continuidade nos projetos de administração ambiental existente; Elaborar projetos de reversão dos danos causados e de revitalização do meio ambiente, como despoluição de rios e solos, etc.; fiscalizar obras e desenvolver projeto de diminuição dos danos causados por elas, estabelecendo o local mais adequado e as téenicas que 9, ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO devem ser utilizadas, como por exemplo: projetos de construção de hidrelétricas, de transposição de rios, de construção de industrias, de sistemas de drenagem e irrigação, entre outros. D MINAÇÃ : NSIT : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com as necessidades e determinação superior. Sujeito ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual) e de uniformes. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, organizar, dirigir, orientar e supervisionar o controle e a coordenação das atividades de registro de veículos, habilitação de condutores e demais atividades fins de autarquia, que sejam a ela destinadas pelo Poder Executivo e/ou Legislativo. Ã ALÍ : Coordenar, fiscalizar e orientar as atividades de licenciamento de veículos automotores e reboques, bem como seu cadastramento; realizar inspeção técnica nos veículos licenciados e a licenciar; fiscalizar registro e cadastro de estabelecimentos de compra, venda, reparo e guarde de veículos; planejar e programar a aprendizagem para condução de veículos, bem como, aplicação de provas e exames teóricos e/ou práticos, para aferição dos candidatos à habilitação; cadastrar as Auto-Escolas, bem como seus integrantes e fiscalizar sua atuação, expedição, substituição, renovação e controle de documentação de habilitação e demais documentos emitidos pela Autarquia, nas áreas de CNH's, bem como as penalidades aplicadas aos infratores previstos no CNT e seu regulamento; instruir todo e qualquer processo, verificando a documentação relativa às áreas de atividades fim da Autarquia; fiscalizar a área de arrecadação do Orgão, bem como ter conhecimento específico da legislação de trânsito; desenvolver outras atividades inerente ao cargo. IN : R DE INFORMÁT. : Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. Sujeito a ministrar aulas noturnas. TÉ : Atividade de nível superior de média complexidade visando desenvolver conhecimentos básicos de informática à população. : Instruir o domínio de aparelhos no campo da informática. Oferecer treinamentos e cursos presenciais aos estudantes matriculados. Informar novas tecnologias na área das comunicações. Oportunizar o acesso à informática a pessoas carentes. Promover a inclusão social e digital na área da informática. Desenvolver conhecimentos básicos de informática abrangendo conceitos de hardware e software, windows, e os aplicativos WORD, PAINT, EXCEL, POWER POINT. Articular a formação de turmas, certificar estudantes, empresários e interessados nos conhecimentos da área, desenvolver competências e habilidades intelectuais de foco prático e objetivo. O serviço do profissional deverá ter acompanhamento pedagógico da SEMECEL que também orientará quanto às exigências do planejamento, avaliação e expedição de certificados. Executar outras tarefas afins e correlatas : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e /ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao 80 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO trabalho externo, ao uso de uniformes ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individuais). E DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Efetuar serviço de jardinagem em praças, jardim e /ou outros lugares determinados para fins de embelezamento. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Plantar e conservar as árvores, jardins, flores, arbustos e outras plantas da unidade de prestação de serviço, preparando terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas, adubando e realizando demais cuidados necessários. Podar, roçar e capinar, limpar, enxertar e executar outros cuidados de jardinagem, em épocas adequadas, para assegurar seu desenvolvimento, atendendo a todas as necessidades de sua unidade de prestação de serviços. Aplicar defensivos agricolas em árvores e plantas contra insetos e pragas, bem como extinguir formigueiros. Efetuar a conservação das estufas de plantas. Fazer cercas vivas e conservá-las. Realizar a limpeza de ruas e guias dos parques e jardins da unidade de trabalho. Plantar e colher culturas diversas, introduzindo sementes e mudas no solo, forrando e adubando-as com cobertura vegetal. Realizar o transplante e enxertia de espécies vegetais. Efetuar tratos culturais. Operar equipamentos e máquinas de pequeno porte específicas de jardinagem. Zelar pela guarda, conservação, limpeza e manutenção das ferramentas e equipamentos peculiares ao trabalho, bem como dos locais. Desempenhar outras atividades correlatas e afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: LANTERNEIRO CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com a determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso E.P.I. (Equipamentos de proteção individual). | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços de lanternagem em geral, e outros, utilizando as ferramentas e equipamentos apropriados para desamassar, dar forma, lixar e pintar peças de latarias e outros materiais, com vistas a recuperá-los. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Construir, transformar ou reparar carrocerias metálicas de automóveis e outros veículos automotores, como ônibus, caminhões e furgões, utilizando ferramentas manuais apropriadas, aparelhos de soldagem, esmeril portátil e material e proteção de chapas, para colocar ou recolocar estes veículos em condições de utilização. Riscar sobre a chapa metálica sinais convencionais, guiando- se pelo desenho ou especificações e entregando instrumentos de traçagem, para guiar as operações programadas. Executar o corte e moldagem das diferentes partes, utilizando tesouras manuais ou mecânicas, dobradeira, morsas, macetes ou outros meios, para confeccionar a peça ou as partes a serem substituídas. Unir as diferentes partes, utilizando rebites para completar a forma da peça. Reparar a parte deformada da carroceria, como para-lamas, tampos de cofre e guarda-malas, desamassando-as ou tratando-as de outras formas com martelos, calços, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma primitiva. Retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais para consertá-las na bancada ou substituí-las por outras perfeitas. Aplicar estanho derretido em determinados locais da carroceria, valendo- se dos meios rotineiros, para corrigir saliências e reentrâncias em pontos inacessíveis às ferramentas. Lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes. Aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa. Reparar 81 ES ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, desempenando, regulando ou substituindo, montando ou desmontando, aparafusando, soldando e esmerilando peças, para mantê-las em bom estado. Substituir canaletas e pestanas dos vidros, frisos pára-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado. Executar outras atividades correlatas e afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: LAVADEIRA CONDIÇOES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários ou regime de plantão de 12 horas, seja diurno ou noturno, de segunda a domingo, inclusive feriado e /ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de uniforme e ao uso de E.P.I. (equipamentos de proteção individual). : Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com lavanderia. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Lavar, manualmente ou por meio de instrumentos mecânicos, lençóis, toalhas e vestuários em geral. Passar por meio de instrumentos mecânicos ou a ferro e engomar roupa lavada. Receber e entregar roupas, registrando entrada e saída. Verificar a conservação de peças de roupas, separando as que necessitam de consertos e encaminhando-as ao setor de costura. Fazer a limpeza e zelar pela conservação das máquinas requisitando reparos e consertos dos equipamentos quando necessários. Executar outras tarefas correlatas e afins. Ã : R : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso de E.P.I. (equipamentos de proteção individual). Sujeito ao deslocamento com veículos quando devidamente habilitados com CNH atinente, de acordo com a necessidade de sua secretaria e por ordem expressa do Secretário Municipal a que estiver subordinado. ATRIBUIÇÕES: à : Proceder a lubrificação de veículos, eventualmente manobrá-los para colocação e retirada da rampa e executar tarefas afins. : Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos. Efetuar limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, veículos e máquinas utilizados ou em uso, providenciando os acessórios necessários para a execução do serviço. Providenciar, bem como zelar pelos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nas oficinas, guardando-as em locais adequados, visando a sua conservação. Executar tarefas de faxina e organização do local de trabalho, assegurando as condições adequadas para realização das atividades. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. DENOMINAÇÃO DO CARGO: MECÂNICO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso E.P.I. (equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniforme. Sujeito ao deslocamento com veículos, quando devidamente habilitados com CNH atinente, para atender a necessidade de sua secretaria, mas somente por ordem expressa do Secretário Municipal a que estiver subordinado. 82 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atuar na recuperação, conservação e manutenção de máquinas pesadas como esteira, patrol, retro escavadeira, pá carregadeira entre outros, caminhões e veículos leves. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Recuperar ou revisar automóveis, caminhões, maquinas pesadas, compressoras, bombas e motores em geral, converter e adaptar peças, ajustar anéis de segmentos, identificar defeitos mecânicos e fazer os reparos necessários. Inspecionar, ajustar e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas como: válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, refrigeração, de transmissão diferencial, embreagens, eixos dianteiros, freios, carburadores, acionadores de arranco, mangueiras, geradores e distribuidores. Fazer vistoria e revisão nos veículos Esmerilar e assentar válvulas. Substituir buchas e mancais, fazer soldas elétricas e ou a oxigênio. Dar instruções aos motoristas novatos sobre manutenção e conservação de veículos e lubrificar, quando necessário, trocando peças, desmontar, reparar, descarbonizar e ajustar motores de veículos. Limpar, reparar, montar, ajustar, cubos de rodas, carburadores, angas de eixo, transmissão, freios, embreagens, rolamentos, amortecedores, etc; Trocar e regular platinados e sistema de ignição, lubrificar partes especiais de veículos, proceder a substituição ao ajuste de retificação de peças de motor, utilizando as ferramentas e os instrumentos especiais. Montar o motor e os demais componentes do veiculo, guiando-se pelos desenhos ou as especificações pertinentes. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas a sua especialidade e ambiente organizacional. Executar outras atividades correlatas e afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: MECÂNICO GERAL CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso E.P.I. (equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniforme. Sujeito ao deslocamento com veículos, quando devidamente habilitados com CNH atinente, para atender a necessidade de sua secretaria, mas somente por ordem expressa do Secretário Municipal a que estiver subordinado. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atuar na recuperação, conservação e manutenção de máquinas pesadas e veículos em geral. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar o veículo, inspecionando-o diretamente ou por meio de aparelhos ou banco de prova, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento do veículo. Estudar o trabalho de reparação a ser realizado, valendo-se de desenhos, esboços e especificações técnicas ou de instruções, para planejar o roteiro de trabalho. Fazer o desmonte e limpeza do motor, órgãos de transmissão, diferencial e outras partes que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando chaves comuns e especiais, jatos de água e ar e substâncias detergentes, para eliminar impurezas e preparar as peças para inspeção e reparação. Proceder à substituição, ajuste ou retificação de peças do motor, como anéis de êmbolo, bomba de óleo, válvula, cabeçote, mancais, árvores de transmissão, diferencial e outras, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle e outros equipamentos, para assegurar-lhes as características funcionais. Executar a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema de freio (cilindros, tubulação, sapatas e outras peças), sistema de ignição (distribuidor e componentes, fiação e velas), sistema de alimentação de combustível (bomba, 83 es ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO tubulações, carburador), sistemas de lubrificação e de arrefecimento, sistema de transmissão, sistema de direção e sistema de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar seu funcionamento regular, afinar o motor, regulando a ignição, a carburação e o mecanismo das válvulas, utilizando ferramentas e instrumentos especiais, para obter o máximo de rendimento e regularidade funcionais. Montar o motor e demais componentes do veículo, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar a utilização do mesmo. Testar o veículo uma vez montado, dirigindo- o na oficina, para comprovar o resultado da tarefa realizada. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas e a critério do superior imediato. DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO CONDIÇÕES DE TRABALHO:: Sujeito ao atendimento em domicílios em pacientes sem capacidade de locomoção e/ou quando se fizer necessário. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em forma de plantão de 12 horas, seja noturno ou diurno em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: DO CARGO DE ANESTESISTA: Promover a analgesia e anestesia no paciente para permitir a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Examinar e auxiliar o paciente. Prescrever a medicação pré-anestésica. Requisitar exames subsidiários, quando necessário. Aplicar anestesias gerais e parciais. Fazer acompanhamento do paciente, controlando as perturbações no decurso da anestesia e no pós-operatório imediato. Instalar respiração auxiliada e controlada. Orientar a equipe profissional na anestesia ventilatória aos pacientes internados. : Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva, a nível ambulatorial e de pacientes internados. Diagnosticar e tratar doenças na área da Angiologia e da Cirurgia Vascular periférica. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas nas áreas especificadas. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. DO CARGO DE CARDIOLOGISTA: Prestar atendimento e tratamento médico a portadores de doenças cardiovasculares, nas diversas unidades de saúde do Município. Solicitar, interpretar exames que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. R D IR Ã LINICO: Realizar intervenção cirúrgica utilizando recursos técnicos e materiais apropriados para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados, corrigir sequelas ou lesões e/ou estabelecer diagnóstico cirúrgico ou definitivo. DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL: Prestar assistência integral ao cidadão efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e bem-estar da população. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de at ação. 84 R) que! ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO : Diagnosticar e tratar alterações na pele. Prestar atendimento médico especializado a hansenianos e seus familiares bem como aos portadores de doenças de pele, nas diversas unidades de saúde do Município. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. : Diagnosticar e tratar alterações endócrinas, metabólicas e nutricionais. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. D TA: Diagnosticar e tratar agravos no aparelho digestivo e estruturas anexas. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. A : Diagnosticar e tratar as alterações fisiopatológicas e clínicas em pessoas idosas. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. DO CARGO DE GINECOLOGISTA: Realizar diagnóstico e tratamento ginecológico e atendimento obstétrico em ambulatório, em hospital, em pacientes internos da Unidade Básica de Saúde. Realizar atividades interdisciplinares. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. TRA: Atender e efetuar tratamentos curativos e preventivos em mulheres, das diversas unidades de saúde do Município. Programar e efetuar exames preventivos nas mulheres da Saúde Pública. Dar orientações relativas a nutrição para as gestantes, bem como acompanhar e controlar a gestação e atender ao parto e ao puerpério. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. : Atuar em Unidades de Terapia Intensiva no tratamento e acompanhamento de pacientes em condições físicas e patológicas que necessitem de cuidados intensivos. DO CARGO DE NEFROLOGISTA: Diagnosticar e tratar agravos renais, através de procedimentos e terapias especializadas. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. : Diagnosticar e tratar distúrbios e agravos do sistema nervoso central e periférico. Realizar atendimento na área de neurologia. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. : Atender e efetuar tratamentos das moléstias dos olhos, em pacientes das diversas unidades de saúde do Município. Prestar o devido atendimento aos diversos pacientes encaminhados por outros especialistas. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. TA: Prestar atendimento médico-hospitalar e ambulatorial, na especialidade de ortopedia, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, aplicando recursos da medicina terapêutica ou preventiva. Prestar atendimento de urgência em Ortopedia. Realizar procedimentos ambulatoriais inerentes a sua especialidade (aparelho gessado, tratamento conservador, fraturas, entorses e Iuxações, etc.). Avaliar as condições físico-funcionais do paciente, realizar diagnósticos e tratar afecções agudas, crônicas ou traumáticas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos e/ou cirúrgicos, para perícia médica INSS/CAT. 85 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO A TA: Fazer diagnósticos e tratamentos de doenças e anormalidades de ouvido, nariz e garganta, nas diversas unidades de saúde do Município. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. A T A : Realizar atendimento médico; fazer exames e diagnósticos; encaminhar ou acompanhar o paciente que precisa fazer algum tratamento; inspecionar o ambiente de trabalho com uma equipe municipal, ou de outros órgãos que atuam no campo da Saúde Ocupacional; notificar doenças e acidentes de trabalho; participar de atividades ducativas na empresa. É : Atender as crianças que necessitem dos serviços de pediatria, para fins de exame clínico, educação e adaptação, nas diversas unidades de saúde do Município. Ajudar na elaboração e execução de programas voltados para a saúde pública, visando principalmente à educação e prevenção de doenças. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. R : Estudar o mecanismo de funcionamento da respiração e da estrutura dos pulmões. Diagnosticar e tratar doenças pulmonares e respiratórias, incluindo as intervenções de cirurgia torácica. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. DO CARGO DE PSIQUIATRA: Diagnosticar e tratar distúrbios psíquicos, empregando produtos farmacológicos e terapias especializadas. Determinar a dosagem dos medicamentos a serem ministrados aos pacientes e observar e analisar as reações apresentadas. Aplicar psicoterapia e outros tratamentos através de entrevistas com os pacientes. Prestar atendimento aos familiares, orientando-os na maneira de ministrar os medicamentos e na aplicação dos tratamentos. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. TA: Diagnosticar e tratar clinicamente os agravos que acometem ossos, músculos, articulações e tendões. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. : Planejar, analisar e executar serviços de ultra-sonografia e executar atividades inerentes a sua função, bem como executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo. DO CARGO DE UROLOGISTA: Diagnosticar e tratar as afecções do aparelho geniturinário, empregando meios clínicos, cirúrgicos e ondas energéticas. Participar, quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e diagnósticos de acordo com a sua área de atuação. Ã E): Realizar assistência integral - promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos e doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde - aos indivíduos e famílias, independente de sexo e idade e quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários, em todas as fases do desenvolvimento humano, no âmbito do Programa Saúde da Família e Unidades de Saúde. Ã í A É A: ESPECIALIDADES: Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, urgências e emergências, solicitando e interpretando exames complementares, 86 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário. Participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos específicos. Executar intervenções cirúrgicas. Efetuar anestesia geral ou condutiva. Proceder exames gerais e inspeções médicas para admissão de funcionários e concessão de licenças. Proceder exames médicos para fornecimento de carteiras de saúde para os funcionários. Realizar estudos e pesquisas que orientam a prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos. Participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor orientação na assistência médico-hospitalar. Participar de estudos e projetos sobre organização e administração hospitalar. Participar de equipes de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar meios para prestar uma melhor orientação na assistência médico- hospitalar. Participar de investigações epidemiológicas. Realizar levantamento da situação de saneamento ambiental. Pesquisar doenças profissionais. Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência. Participar das atividades de prevenção de doenças. Participar da programação de atividades de sua unidade de trabalho. Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades. Aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do cliente. Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista. Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. Manter registro dos pacientes, examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada. Preencher formulários, papeletas, AIH's, laudas, documentos necessários ao registro para manutenção dos convênios. Emitir laudo ao INSS ou previdência municipal quando necessário para afastamento por auxílio-doença, por aposentadoria por invalidez, por acidente de trabalho e outros. Emitir quando necessário, atestado médico não superior a 15 (quinze dias), para o paciente apresentar na empresa em que trabalha, e/ou laudo médico quando houver necessidade de afastamento superior a 15 (quinze) dias, devendo constar o CID. Participar, quando convocado, de juntas médicas, de acordo com a sua especialidade. Desempenhar outras tarefas semelhantes e compatíveis com as prevista no cargo, e particularidades do Município ou designações superiores. Ã : MÉ T ÁR : Sujeito ao trabalho externo. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, à noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamento de proteção individual) e ao uso de uniforme. ATRIBUIÇÕES: | : Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades. Ã : Prestar assessoramento técnico aos criadores do município, sob o modo de tratar e criar animais. Planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento. Atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate as doenças transmissíveis dos animais. Estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, bem como a implantação daquelas 87 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO economicamente mais aconselháveis. Instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril. Realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária. Atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal. Fazer a vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva. Pesquisar necessidades nutricionais dos animais. Desempenhar atividades relativas ao planejamento e acompanhamento de programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais e de animais silvestres, realizando estudos, pesquisas, consultas, fiscalização e inspeção sanitária animal para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de alimentos, bem como executar outras atividades de interesse do município que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. DENOMINAÇÃO DO CARGO: MERENDEIRA CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários ou em regime de plantão de 12 horas, seja diurno ou noturno, de segunda a domingo e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de uniformes e ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual). : Preparar as refeições para atender a demanda referente a alimentação da clientela dos projetos educacionais e /ou sociais do Município, cuidando da limpeza do local de trabalho e dos utensílios, garantindo um bom padrão de higiene no desempenho de suas tarefas. : Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no local de trabalho, mantendo a higiene no cozimento dos alimentos, estética e apresentação do local. Atender aos cidadãos que se dirigirem a sua pessoa, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-lo. Executar serviços de limpeza na unidade de trabalho, conforme determinação superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que estes venham a necessitar de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias. Proceder a limpeza e efetuar serviços em geral, coletar lixo, varrer, lavar e remover o lixo e detritos das escolas e unidades municipais a que estiver lotado, bem como utilizar adequadamente o equipamento de proteção, visando sua segurança pessoal. Proceder à limpeza dos locais de trabalho. Recolher o lixo a domicílio com os equipamentos disponíveis. Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores. Ã : TOR : Sujeito ao trabalho externo e ao atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários. R : Executar, sob orientação, atividades auxiliares e de apoio nas unidades de ação social, promovendo atividades recreativas e zelando pela higiene, segurança e saúde dos menores. ) 88 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Ã Íí : Ministrar atividades educacionais às crianças do PETI, monitorando as tarefas educacionais. Fazer o acompanhamento das atividades didáticas pedagógicas. Promover, nos horários determinados, a higiene corporal e bucal das crianças. Zelar pelo material sob sua responsabilidade, bem como confeccionar materiais destinados a recreação e decoração do local de trabalho. Participar de cursos de treinamento determinados pela Secretária Municipal de Ação Comunitária, de forma a aperfeiçoar seu desempenho profissional. Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos e demais atividades extras promovidas pela Secretaria. Cooperar e coparticipar nas atividades de recreação das crianças e adolescentes, acompanhando e assistindo-os no horário destinado ao recreio e outras atividades desenvolvidas no PETI. Dar apoio aos Pedagogos no que concerne a projetos e atividades a que se propõe realizar Executar tarefas de apoio administrativo sempre que solicitado. Auxiliar na distribuição de merenda, orientando os alunos quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições. Observar a entrada e saída de alunos nos diferentes turnos, objetivando preservar a ordem e organização. Controlar a utilização dos banheiros. Manter limpo e arrumado o local de trabalho orientando e/ou colaborando com a limpeza do local. Executar outras tarefas atinentes a função. DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários ou em regime de plantão de 12 horas, seja diurno ou noturno, de segunda a domingo e feriado e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito a realização de viagens com frequência. É : Dirigir veículos (automóveis e outros correlatos), para o transporte de pessoas e materiais. Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter e testando freios, parte elétrica, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção para certificar-se de suas condições de funcionamento. Dirigir o veículo, acionando os comandos e observando a sinalização e o fluxo do trânsito, para transportar os passageiros. Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes, e de outros veículos. Zelar pela manutenção do veículo, providenciando limpeza, ajustes e reparos necessários, para assegurar suas condições de funcionamento. Observar e cumprir normas de higiene e de segurança do trabalho. Recolher veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente. Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada, zelando para não haver excessos que prejudique o veículo. Lavar o veículo por completo, enxaguar pulverizar e lubrificar o veículo de seu uso. Limpar o interior dos veículos. Temperar os produtos químicos para lavagem, caso não haja lavador para assim o fazer. Executar outras tarefas correlatas e/ou à critério do superior imediato. Ã i VEÍ P : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, inclusive a noite, sábado, domingo e feriado e /ou de acordo NA 89 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO com determinação superior. Sujeito ao deslocamento com veículos na área urbana ou área rural. Sujeito a viagens de acordo com a necessidade. Sujeito ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir veículos da Prefeitura em trajeto determinado, observando as regras de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de pessoas e cargas para a realização de obras municipais. : Dirigir caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas, mas antes do início da viagem, vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter e testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento. Dirigir o veículo, acionando os comandos e observando a sinalização e o fluxo do trânsito, para transportar os passageiros e cargas. Zelar pela manutenção do veículo, providenciando limpeza, ajustes e reparos necessários, para assegurar suas condições de funcionamento. Observar e cumprir normas de higiene e de segurança do trabalho. Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento. Comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos. Dirigir com documentação necessária e verificar se o veículo sob sua responsabilidade está de acordo com as normas do trânsito. Verificar o grau de densidade nível de bateria, pressão normal dos pneus. Verificar o funcionamento e manter em perfeitas condições o sistema elétrico do veículo sob sua responsabilidade. Executar pequenos reparos de emergência. Respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviços recebidas. Recolher o veículo à garagem quando concluir o serviço e/ou quando for exigido. Zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua guarda. Cumprir com a regulamentação do setor de transporte. Executar outras tarefas correlatas para o bom desempenho de suas atividades ou a critério de seu chefe imediato. DENOMINAÇÃO DO CARGO: NUTRICIONISTA CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. Sujeito a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com a necessidade da secretaria. Sujeito ao uso de EPI (Equipamentos de proteção individual) e ao uso uniformes. É DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação nos campos hospitalares, unidades de saúde e outros estabelecimentos do Município. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar pesquisas sobre hábitos alimentares da população do Município, para proceder à avaliação da dieta comum e sugerir medidas para a sua melhoria. Participar da elaboração de programas de saúde pública, fazendo avaliação dos programas de nutrição. Elaborar projetos e programas para a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil no âmbito municipal. Efetuar a verificação dos prontuários dos doentes, prescrição da dieta, dados pessoais e resultados dos exames laboratoriais, para estabelecimento do tipo da dieta. Inspecionar os gêneros alimentícios estocados, proceder à orientação aos serviços de cozinha, copa e refeitório na correta preparação de cardápios, nas unidades de saúde e educacionais do Município. Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares, com palestras, seminários e cursos para aperfeiçoamento dos 90 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO trabalhos na área de nutrição do Município. Elaborar relatórios e pareceres pertinentes a sua área de atuação. Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas. Participar de comissões encarregadas da compra de gêneros alimentícios, aquisição de equipamentos e materiais específicos. Requisitar material necessário para o preparo das refeições. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTOLOGO CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. Sujeito a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com a necessidade da secretaria. Sujeito ao uso EPI (Equipamento de proteção individual) e ao uso de uniformes. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de assistência dentária e participar de estudos e pesquisas de assuntos de odontologia. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar serviços odontológicos, realizando exames de cavidade oral, efetuando restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral. Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia. Atestar no setor de sua atividade profissional, estado mórbido e outros. Aplicar anestesia local, gengival e/ou troncular, utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento. Empregar analgésica, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes de trabalho. Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves, que comprometem a vida e a saúde do paciente. Participar de estudos e pesquisas, tendo em vista uma padronização tanto no material e equipamento, como das técnicas e métodos usados nos serviços odonto-sanitários. Promover programas de prevenção de cárie dentária, principalmente na infância, propondo medidas que venham proporcionar um melhor nível de saúde oral da comunidade. Participar de programas de implantação de normas técnicas e equipamentos no campo de odontologia. Elaborar relatórios questionários para levantamento do nível de saúde oral da comunidade. Promover a educação da clientela: gestante e escolares, principalmente no que diz respeito à profilaxia dentária e higiene oral. Emitir parecer sobre assuntos de sua especialidade. Apresentar relatórios periódicos, fornecendo dados estatísticos. Ministrar treinamento, quando necessário, na sua área específica. Promover estudos sobre a frequência e características de infecções orais em portadores de moléstias que são objetos de controle e de campanhas nacionais, profilaxia e assistência. Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizado processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral. Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções. Prescrever ao administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou avulção ou tratar de infecções da boca e dentes. Diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores. 91 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTOLOGO BUCO-MAXILO-FACIAL CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. Sujeito a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com a necessidade da secretaria. Sujeito ao uso EPI (Equipamento de proteção individual) e ao uso de uniformes. E ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de cirurgias de grandes tumores; Fraturas faciais; Cirurgias ortognáticas, entre outras. Possuir Graduação Odontologia com especialização reconhecida pelo MEC em Cirurgia Buco-maxilo-facial e registro no respectivo Conselho Profissional. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Trabalho profissional de cirurgião-dentista, segundo os princípios e técnicas inerentes à especialidade. A classe inclui: atendimento às consultas e assistência aos pacientes; cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial; procedimentos cirúrgicos e tratamento de doenças da cavidade oral e seus anexos, tais como: traumatismos e deformidades faciais (congênitos ou adquiridos), traumas e deformidades dos maxilares, envolvendo a região compreendida entre o osso hióide e a parede anterior do seio frontal de baixo para cima, e do tragus à pirâmide nasal, de trás para diante, compreendendo cirurgias de grandes tumores, fraturas faciais, cirurgias ortodônticas entre outras; realiazar anotações em fichas e prontuários, orientação aos pacientes, enfermeiros, auxiliares, estagiários e residentes; notificação de doenças, nos casos previstos em lei; participação de reuniões de trabalho, conferências e treinamento, elaboração de relatórios e outras atividades previstas no padrão funcional de cada posto de trabalho conforme decreto específico. Executar atividades profissionais da área da Saúde pertinentes à especialidade e outras atribuições definidas pelo gerente do serviço, e atividades da área voltadas para o atendimento de pacientes com necessidades especiais. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTOLOGO ENDODONTISTA CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. Sujeito a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com a necessidade da secretaria. Sujeito ao uso EPI (Equipamento de proteção individual) e ao uso de uniformes. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de assistência dentária e participar de estudos e pesquisas de assuntos de odontologia endodontista. Possuir Graduação Odontologia com especialização reconhecida pelo MEC em Endodontia, e registro no respectivo Conselho Profissional. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde em nível individual e coletivo, de acordo com os fundamentos teóricos da Odontologia e com as diretrizes do SUS; Realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar;, procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares; procedimentos cirúrgicos paraendodônticos; e, tratamento dos traumatismos dentários; Executar atividades de vigilância à saúde; Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; Executar atividades profissionais da área da Saúde pertinentes à especialidade e outras atribuições definidas pelo gerente do serviço, e Executar atividades profissionais da área da Saúde pertinentes 92 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO à especialidade e outras atribuições definidas pelo gerente do serviço, e atividades da área voltadas para o atendimento de pacientes com necessidades especiais. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTOLOGO PERIODONTISTA CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. Sujeito a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com a necessidade da secretaria. Sujeito ao uso EPI (Equipamento de proteção individual) e ao uso de uniformes. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de cirurgias de grandes tumores; Fraturas faciais; Cirurgias ortognáticas, entre outras. Possuir Graduação Odontologia com especialização reconhecida pelo MEC em Periodontia e registro no respectivo Conselho Profissional. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Trabalho profissional de cirurgião-dentista, segundo os princípios e técnicas inerentes à especialidade. A classe inclui: Executar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde em nível individual e coletivo, que acometem os tecidos de sustentação e proteção dos dentes (tratamento da gengiva e do osso), de acordo com os fundamentos teóricos da Odontologia e com as diretrizes do SUS; Realizar diagnóstico bucal, com ênfase ao câncer; Procedimento de periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população. Executar atividades profissionais da área da Saúde pertinentes à especialidade e outras atribuições definidas pelo gerente do serviço, e atividades da área voltadas para o atendimento de pacientes com necessidades especiais. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTOLOGO ODONTOPEDIATRA CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. Sujeito a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com a necessidade da secretaria. Sujeito ao uso EPI (Equipamento de proteção individual) e ao uso de uniformes. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de cirurgias de grandes tumores; Fraturas faciais; Cirurgias ortognáticas, entre outras. Possuir Graduação em Odontologia com especialização reconhecida pelo MEC em Odontopediatria, e registro no respectivo Conselho Profissional/ Enfase no atendimento de pacientes infantis e especiais. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde em nível individual e coletivo, de acordo com os fundamentos teóricos da Odontologia e com as diretrizes do SUS; Diagnosticar, prevenir, tratar e controlar os problemas de saúde bucal do bebê, da criança e do adolescente, em parceria com os pais/responsáveis de seus pacientes. Atua, também, na educação para a saúde bucal e na integração desses procedimentos com os dos outros profissionais da área da saúde; Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; Orientar e motivar pais e/ou responsáveis, quanto à promoção e manutenção da saúde bucal das crianças e dos adolescentes; Ajudar a criança e o adolescente a desenvolver comportamentos e hábitos que conduzam à saúde bucal, conscientizando-os dessa responsabilidade; Avaliar o crescimento e o desenvolvimento, a fim de detectar possíveis desvios com repercussão nas estruturas dento-faciais; Identificar os fatores de risco, em nível individual, para ag principais a 93 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO doenças da cavidade bucal, e implementar estratégias preventivas e de mínima intervenção; Reabilitar, morfológica e funcionalmente, o aparelho estomatognático lesado pelas doenças mais comuns que atingem a cavidade bucal da criança e do adolescente; Encaminhar o paciente para serviços adequados de especialidades odontológicas ou afins, sempre que as necessidades ultrapassem as limitações próprias da Odontopediatria; Integrar, quando as oportunidades se apresentem, as equipes de Odontologia em Saúde Coletiva, a fim de contribuir para a promoção de saúde bucal das populações assistidas. Executar atividades profissionais da área da Saúde pertinentes à especialidade e outras atribuições definidas pelo gerente do serviço, e atividades da área voltadas para o atendimento de pacientes com necessidades especiais. Ã : DE PC : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, a noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de E.PI. (Equipamentos de proteção individual)e ao uso de uniformes. Sujeito ao deslocamento com a máquina tanto na área urbana como na área rural. ATRIBUIÇÕES: | T : Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquinas pesadas (Escavadeira PC) em pavimentação de asfalto, concreto e outros materiais. Manipular os comandos, fazendo ajustes e regulagens e acoplando implementos para fazer funcionar os sistemas mecanizados. : Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço. Operar máquinas do tipo PC em pavimentação, terraplenagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento, e acerto de vias urbanas e rurais. Verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão dos pneus. Efetuar a manutenção corretiva, quando preciso. Efetuar todos os serviços de manutenção e conservação de veículos. Zelar pela segurança da máquina e transeuntes. Solicitar ao mecânico que efetue reparo na máquina. Efetuar nivelamento de terrenos preparando-os para o calçamento. Retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso. Conduzir o PC acionando-o segundo as necessidades do trabalho. Retirar entulho de obras e construções. Efetuar a manutenção da máquina, efetuando pequenos reparos. Abastecer as máquinas. Observar e cumprir as normas de segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas e afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, a noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de E.PI. (Equipamentos de proteção individual)e ao uso de uniformes. Sujeito ao deslocamento com a máquina tanto na área urbana como na área rural. TÉ : Operar maquinários pesados em geral. Executar todas as tarefas pertinentes à utilização de tais equipamentos, seja na área urbana, seja na área rural. Vistoriar o veículo, zelando pela manutenção. Regolhê-los à garagem assim que as tarefas forem cumpridas. , a 94 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir máquinas e equipamentos, executando operações de abertura e cobertura de valetas/cavas, de terraplanagem, de nivelamento de solo, de escavação para construção civil bem como de movimentação de materiais e carregamento de caminhões com entulhos e terra. Acionar os dispositivos de comandos da máquina de acordo com cada operação a ser desenvolvida. Avaliar nível e profundidade das aberturas, baseando-se nas orientações dadas pelo superior imediato da Unidade Administrativa onde estiver prestando serviços. Avaliar, antes de qualquer operação, as condições gerais da máquina, verificando nível de óleo/combustível, situação dos freios, sistemas e dispositivos de comando do equipamento, bem como a aparência, recomendando manutenção, consertos e lavagem, quando for o caso. Observar detidamente as condições de movimentação de tráfego (pessoas e veículos), de maneira a neutralizar possibilidades de acidentes. Dirigir e operar máquinas, guindastes e equipamentos pesados diversos, na execução de obra de terraplanagem em geral, drenagem, contenção, pavimentações, construções civis, limpeza de córregos, aterros sanitários, escavações subterrânea e outras similares. Identificar os equipamentos adequados para cada tarefa, avaliando as condições gerais do local da obra, tipo de solo e material, com o objetivo de evitar atolamentos, desmoronamentos, possíveis danos ambientais. Evitar acidentes que coloquem a vida em risco ou causem dano ao equipamento. Zelar pelo cumprimento das normas fixadas pela Segurança de Trabalho, bem como pela adequada utilização, manutenção e guarda dos EPI's (Equipamentos de Proteção Individual). Executar outras atividades compatíveis com as especificações, conforme as necessidades do Município ou determinação superior. Executar outras atividades correlatas e afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MINI-CARREGADEIRA CONDIÇÕES DE TRABALHO : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, a noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. Sujeito ao deslocamento com a máquina tanto na área urbana como na área rural. TR I : DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar mini carregadeira nos serviços a serem realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como operar equipamentos de escavação e carregamento de terra e similares e para todos fins a que se destina. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Conferir níveis de óleos, combustíveis e de água. Completar nível de água da máquina. Verificar as condições do material rodante. Drenar água dos reservatórios (ar e combustível). Verificar o funcionamento do sistema hidráulico. Verificar o funcionamento elétrico. Verificar a condição dos acessórios. Limpar máquina. Relatar problemas detectados. Substituir acessórios. Identificar pontos de lubrificação. Completar o volume de graxa nas articulações. Analisar serviço. Estabelecer seqiiência de atividades. Definir etapas de serviço. Estimar tempo de duração do serviço. Selecionar máquinas. Definir acessórios. Selecionar ferramentas manuais. Selecionar sinalização de segurança. Acionar máquina, Interpretar informações do painel da máquina. Mudar marcha conforme o serviço. Controlar a aceleração da máquina. Estacionar máquina em local plano. Apoiar equipamentos hidráulicos e mecânicos no solo. Resfriar máquina. Desligar máquina. Anotar informações sobre a utilização “e 95 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO da máquina (horímetro e odômetro). Relatar ocorrências de serviço. Verificar marcação da topografia. Analisar inclinação do terreno. Verificar tipo de solo. Abrir valas para drenagem. Transportar material (solo) para o aterro. Espalhar o material (solo). Homogeneizar o solo com máquinas e equipamentos. Remover material em aterro. Nivelar solo conforme cota de projeto. Trabalhar em equipe. Zelar pelos equipamentos e máquinas. Tratar situações de emergência e acidentes. Executar outras atividades compatíveis com as especificações, conforme a necessidade do município. DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MOTO NIVELADORA CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, a noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de E.PI. (Equipamentos de proteção individual)e ao uso de uniformes. Sujeito ao deslocamento com a máquina tanto na área urbana como na área rural. ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar moto niveladora, nos serviços a serem realizados pelo Município, que exijam sua utilização, examinando condições do veículo, acionando e manobrando mecanismos para todos os fins a que se destina. DESCRIÇAO ANALÍTICA: Operar moto niveladoras para execução de serviços de nivelamento de solo, pavimentação e conservação de vias; conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posiciona-la conforme as necessidades do serviço. Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos. Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução. Por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes. Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários. Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia. Executar outras atribuições correlatas e afins. N ÃO D : OPE R DE PÁ- CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, a noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de E.PI. (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. Sujeito ao deslocamento com a máquina tanto na área urbana como na área rural. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar pá-carregadeira nos serviços a serem realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como operar equipamentos de perfuração e cortes de rochas. Operar equipamentos de escavação e carregamento de terra e similares e para todos fins a que se destina. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Conferir níveis de óleos, combustíveis e de água. Completar nível de água da máquina. Verificar as condições do material rodante. Drenar água dos reservatórios (ar e combustível). Verificar q» funcionamento do í 96 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO sistema hidráulico. Verificar o funcionamento elétrico. Verificar a condição dos acessórios. Limpar máquina. Relatar problemas detectados. Substituir acessórios. Identificar pontos de lubrificação. Completar o volume de graxa nas articulações. Analisar serviço. Estabelecer sequência de atividades. Definir etapas de serviço. Estimar tempo de duração do serviço. Selecionar máquinas. Definir acessórios. Selecionar ferramentas manuais. Selecionar sinalização de segurança. Acionar máquina, Interpretar informações do painel da máquina. Mudar marcha conforme o serviço. Controlar a aceleração da máquina. Estacionar máquina em local plano. Apoiar equipamentos hidráulicos e mecânicos no solo. Resfriar máquina. Desligar máquina. Anotar informações sobre a utilização da máquina (horímetro e odômetro). Relatar ocorrências de serviço. Verificar marcação da topografia. Analisar inclinação do terreno. Verificar tipo de solo. Carregar caminhão caçamba. Abrir valas para drenagem. Instalar manilhas e canaletas para drenagem. Abrir valas para montagem de colchão drenante. Abrir bueiros para passagem de água. Selecionar material para o aterro. Transportar material (solo) para o aterro. Espalhar o material (solo). Homogeneizar o solo com máquinas e equipamentos. Remover material em aterro. Nivelar solo conforme cota de projeto. Trabalhar em equipe. Zelar pelos equipamentos e máquinas. Tratar situações de emergência e acidentes. Executar outras atividades compatíveis com as especificações, conforme a necessidade do município. DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, a noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de E.PI. (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. Sujeito ao deslocamento com a máquina tanto na área urbana como na área rural. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende as atribuições que se destinam a operar e realizar manutenção básica da retroescavadeira, bem como executar serviços a serem realizados pelo Município em atividades correlatas a sua função. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Conduzir e operar a retroescavadeira, manipulando comandos, abrindo e fechando valas para instalação de esgotos e encanamentos, bem como quaisquer outros serviços que forem possíveis realizar com retroescavadeira. Proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes. Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, mantendo-os em boas condições de funcionamento. Comunicar ao seu superior imediato, qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo. Conduzir a máquina até a garagem da Prefeitura, após término de cada obra. Fazer reparos de emergência. Inspecionar e trocar filtros, velas. Providenciar o abastecimento de combustível, lubrificantes, água. Eventualmente operar outros veículos e executar tarefas mecânicas auxiliando o responsável pela oficina. Obedecer às normas e procedimentos de segurança do trabalho, utilizando equipamentos de proteção. Executar outras atividades compatíveis com as especificações, conforme as necessidades do Município ou determinação superior. TROL CONDIÇOES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, a noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com x 97 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO determinação superior. Sujeito ao uso de E.PI. (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. Sujeito ao deslocamento com a máquina tanto na área urbana como na área rural. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende a execução de trabalhos de operação de máquinas pesadas, bem como zelar pela sua conservação e funcionamento. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Operar máquinas do tipo patrol em pavimentação, terraplenagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento, e acerto de vias urbanas e rurais. Verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão dos pneus. Efetuar a manutenção corretiva, quando preciso. Efetuar todos os serviços de manutenção e conservação de veículos. Zelar pela segurança da máquina e transeuntes. Solicitar ao mecânico que efetue reparo na máquina. Efetuar nivelamento de terrenos preparando-os para o calçamento. Retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso. Conduzir o trator acionando-o segundo as necessidades do trabalho. Retirar entulho de obras e construções. Efetuar a manutenção da máquina, efetuando pequenos reparos. Abastecer as máquinas. Observar e cumprir as normas de segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE TRATOR ESTEIRA CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, a noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de E.PI. (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. Sujeito ao deslocamento com a máquina tanto na área urbana como na área rural, ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades relativas à operação do trator de esteira, na execução dos serviços de terraplanagem, nivelamento de ruas e remoção de barrancos, firmando a base para asfaltamento, bem como quaisquer outros serviços que forem possíveis realizar. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades relativas à operação do trator de esteira, na execução dos serviços de terraplanagem, nivelamento de ruas e remoção de barrancos, firmando a base para asfaltamento, bem como quaisquer outros serviços que forem possíveis realizar com retro escavadeira. Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, mantendo-os em boas condições de funcionamento. Comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo. Conduzir a máquina até a garagem da Prefeitura, após término de cada obra. Fazer reparos de emergência. Inspecionar e trocar filtros, velas. Providenciar no abastecimento de combustível, lubrificantes, água. Eventualmente operar outros veículos e executar tarefas mecânicas auxiliando o responsável pela oficina. Obedecer às normas e procedimentos de segurança do trabalho, utilizando equipamentos de proteção. Desempenhar outras atividades correlatas e afins. D P CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, a noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de E.PI. (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. Sujeito ao deslocamento com a máquina tanto na área urbana como na área rural. dá ATRIBUIÇÕES: 98 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar trator pneu nas mais diversas necessidades do município inerente a sua função. DESCRIÇÃO DETALHADA: Compreende as atribuições que se destinam a operar trator de pneus em serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço, assim como inspecionar as condições operacionais dos equipamentos. Zelar pela manutenção da máquina. Planejar o trabalho e realizar manutenção do trator de pneus. DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DO CADASTRO ÚNICO Õ : Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com determinação superior. AT I |] DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende a execução de atividades de consultar, operar e monitorar dados e informações registradas em documentos, formulários físicos, eletrônicos e nos sistemas web/online do Cadastro Unico. D Ã ÍTICA: Atender os usuários do Cadastro Único e benefícios sociais; Realizar a digitação dos dados coletados no Sistema do Cadastro único; Ter noções de informática básica e seus periféricos; Preencher os formulários de cadastramento nos domicílios das famílias, nos postos de atendimento ou em ações itinerantes; Organizar os arquivos e conferir os formulários digitados; Preencher formulários manual e coletar informações sócio demográficas e socioeconômicas em domicílio, em acompanhamento ao técnico; Operar microcomputadores, utilizando planilhas eletrônicas e aplicativos específicos do Cadastro Único, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; Orientar as famílias sobre os benefícios advindos do Cadastro Único, prestando informações afeitas ao processo de entrevista e aos objetivos do Cadastro Único; Atuar no processo de triagem, identificar as demandas das famílias e orientar sobre os programas sociais; Corrigir erros de preenchimento em formulários, verificando os dados coletados; Conhecer programas associados ao cadastro único como SIBEC, SIGPBF, CECAD, entre outros. Trabalhar em grupo; Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CRAS/CREAS desde seja necessária sua participação; Executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ORIENTADOR SOCIAL CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços extraordinários, e/ou de acordo com determinação superior. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar o planejamento de atividades a serem desenvolvidas em função das demandas especifica dos usuários dos CRAS/CREAS, articulando - as aos diferentes atores envolvidos no trabalho e às crianças e aos adolescentes do(s) Grupo(s). 3 99 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas. Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS/CRAS. DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDAGOGO CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Elaborar planos e projetos na área social e na área de saúde. Coordenar e realizar pesquisas, visando o desenvolvimento integral e social, tanto no aspecto curativo quanto preventivo. D Ã í : Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas. Elaborar projetos e programas na área de pedagogia social e do trabalho. Coordenar programas, projetos e serviços na área de pedagogia da saúde. Assessorar o Prefeito e os Secretários Municipais. - 100 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Coordenar ações de desenvolvimento comunitário, comunicação e integração social e promoção a cidadania, no âmbito do Município. Propor o estabelecimento de políticas e diretrizes para atividades de promoção social. Idealizar, programar e realizar cursos, seminários e debates, visando a capacitação técnica pertinente a área de desenvolvimento social e comunitário. Superintender as ações de fortalecimento das entidades comunitárias. Propor e participar da execução de estudos e pesquisas para subsidiar a definição de ações relativas a sua área de ação. Acompanhar e controlar projetos comunitários desenvolvidos. Desenvolver outras atribuições e tarefas compatíveis com o cargo. Colaborar e participar de projetos de âmbito social, cultural, educacional e desportivo, analisando e opinando sob a ótica pedagógica, seus reflexos no processo geral de educação dos alunos inseridos no programa PETI. Desenvolver projetos e programas de inclusão social. Participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras, sessões de estudos e outras atividades correlatas. Executar tarefas e atividades inerentes ao cargo, inclusive com emissão de pareceres técnicos. Participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração e ação social. Organizar banco de dados e materiais para consulta por parte dos profissionais da educação e da assistência social. Elaborar registros e relatórios de avaliação quantitativa e qualitativa de resultados obtidos. Zelar pelo cumprimento das normas fixadas pela Segurança do trabalho, bem como pela adequada utilização, guarda e manutenção dos EPI's (Equipamentos de Proteção Individual). Dirigir, quando necessário, veículos da PREFEITURA quando devidamente habilitado com CNH equivalente para o desempenho das funções de seu cargo e por ordem expressa do Secretário Municipal a que estiver subordinado. Desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam surgir, conforme as necessidades do município. : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso de E.PI. (Equipamentos de proteção individual). T : Executar serviços de construção, manutenção e reformas de muros, pontes, caixa de captação de água (bocas de lobo), calçadas, paredes, pisos e outros em prédios públicos municipal. : Selecionar material apropriado ao trabalho a ser executado, de acordo com as características da obra. Preparar argamassa. Construir alicerces, assentar tijolos, ladrilhos ou pedras, de acordo com os desenhos e formas indicados nas plantas. Executa tarefas de rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal ou cimento e areia, atentando para o prumo e nivelamento das mesmas. Executar revestimentos de pisos, paredes e tetos. Construir bases de concreto para instalação de máquinas, postes de rede elétrica, etc. Executar obras de construção e reconstrução de prédios, pontes, redes de esgotos, muros e calçadas. Trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção. Trabalhar com cimento armado, executando e orientando serviços de armadores. Executar trabalhos de restauração de paredes, chumbar marcos, lajes de cimento, concreto ou pisos. Operar com instrumento de medida, peso, prumo, nível, etc. Executar trabalhos de calçamento de ruas, áreas, passeios e meio-fio. Executar trabalhos de instalação e conserto de 101 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO encanamento em geral, bem como de caixa d'água, aparelhos sanitários, chuveiros e válvulas de pressão. Fazer limpeza de condutores de água e caixas de gordura. Zelar pela manutenção e conservação de equipamentos e ferramentas de trabalho. Executar outras tarefas correlatas e afins determinadas pelo superior imediato. DENOMINAÇÃO : PINTOR DE CONTRUÇÃO CIVIL CONDIÇOES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, inclusive aos sábados, domingos e feriados, e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, e ao uso de uniformes e ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual), quando necessário. : Executar serviços de pintura em geral externas e internas de edificações e outras obras civis, de acordo com a necessidade do município. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar serviços de pintura lisa, a pistola, a trincha, a pincel, a esponja, a vaporizar, com tintas à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca e outras. Emaciar paredes, móveis e vidros. Executar tratamento anticorrosivo de estruturas metálicas. Restaurar pinturas. Executar trabalhos de induntagem de peças metálicas. Trabalhar em pinturas de prédios, interiores, aparelhos, móveis, peças metálicas e de madeiras e pontes. Operar com equipamentos de pintura para a realização de trabalhos que não apresentem grandes dificuldades. Organizar especificações para o preparo de tintas, vernizes e outros materiais. Executar trabalhos que requeiram habilidades e técnicas especiais. Executar, orientando por instruções, desenhos ou croquis. Executar pintura de vitrais, decorativas e mostradores, e outras peças de instrumentos diversos. Executar outras atividades correlatas e afins. » N : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, inclusive aos sábados e feriados e/ou por determinação superior, de acordo com determinação superior. Sujeito ao trabalho externo, ao uso de uniformes e ao uso de E.P.I. (Equipamentos de proteção individual), quando necessário. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Efetuar serviços relacionados à pintura em geral, tais como caiação em meios-fios, árvores, paredes, bem como executar tarefas de pinturas em edificações internas e externas de acordo com a necessidade do município. . É DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar o trabalho a ser efetuado, atentando nas características do local a ser pintado, para estabelecer o tipo de tinta e outros materiais a serem usados. Preparar a parede a ser pintada, lixando-a para retirar resíduos anteriores de tinta, emassar e alisar a parede com auxílio de ferramentas próprias e lixas. Misturar as tintas e pigmentos, diluentes e outros materiais apropriados, colocando-os em recipientes nas quantidades adequadas para obter a coloração desejada. Retocar superfícies já pintadas, para eliminar as manchas e imperfeições. Preparar tintas e vernizes em geral. Combinar tintas de diferentes cores. Preparar superfícies para pintura. Remover e retocar pinturas. Pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc...; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc...;. Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades r 102 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO próprias do cargo. Atender as normas de segurança e higiene no trabalho. Executar outras tarefas correlatas e afins. N NAÇÃ ARGO: I E : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com as necessidades e determinação superior. Sujeito ao trabalho externo e ao uso de uniformes. : Realizar serviços afetos aos procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Municipal. Prestar serviços informativos e atendimento ao público interessado. Executar tarefas administrativas e outras inerentes ao cargo. DESCRIÇÃO ANALÍTICA : Realizar o credenciamento dos interessados; receber envelopes de propostas de preços e documentação de habilitação; proceder a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; realizar os atos de adjudicação da proposta de menor preço; elaborar ata do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; receber, examinar e decidir recursos; realizar o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação; realizar outras tarefas inerentes a seu cargo. : Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. Sujeito a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com a necessidade da secretaria. Sujeito ao uso de E.P.I (Equipamentos de proteção de individual) e ao uso de uniformes. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisas das características psicológicas dos indivíduos e dos grupos, de recrutamento, seleção e orientação profissional, procedendo à aferição desses processos para controle de sua validade. Realizar estudos e aplicações práticas nos campos de educação institucional e da clínica psicológica. : Avaliar as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos e em processos judiciais, quando solicitado judicialmente, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação de lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos, quando devidamente comprovada a carência econômica dos envolvidos. Atuar como perito quando intimado judicialmente nas varas cíveis, criminais, da família, da infância e da juventude, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexados aos processos, quando devidamente comprovada a carência econômica dos envolvidos. Participar, eventualmente, de audiência para esclarecer aspectos técnicos em psicologia, que possam necessitar de maiores informações a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico (magistrados, curadores e advogados). Participar da elaboração e execução de programas socioeducativos destinados às crianças e adolescentes em situação de violação de seus direitos ou autoras de ato infracional. Atuar em pesquisas e programas de prevenção à violência e desenvolver estudos e pesquisas sobre a pesquisa criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica. Atuar em processos de destituição de poder familiar, adoção e habilitação « 103 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO para adoção, quando convocadas pelo magistrado responsável. Emitir pareceres em processos administrativos relacionados com sua área de atuação. Colaborar na revisão e atualização de testes e outros instrumentos específicos de acompanhamento. Auxiliar na organização de treinamento introdutório. Participar de debates e discussões sobre temas relacionados à sua área de atuação. Colaborar na formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos. Compete ainda, além das atribuições específicas a cada área de atuação, aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho. Executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade. NA AREA DA SAUDE: estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, inclusive àquelas voltadas a proteção da criança e do adolescente. Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano. Articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas. Atender aos pacientes, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para tratamento terapêutico. Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades. Reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades. Ã : Exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal, participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas. Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho. Avaliar os servidores encaminhados pela Junta Médica e elaborar os respectivos pareceres. Prestar Assessoria Organizacional. Prestar acompanhamento aos servidores no tocante à avaliação de desempenho, ao assessoramento das chefias no manejo da adaptação funcional, à reavaliação do processo seletivo. Encaminhar os servidores, quando necessário, à assistência médica ou social. Auxiliar na indicação de servidores aos cargos e setores de lotação, visando maior produtividade, eficiência e bem-estar. Estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao quadro de pessoal, inclusive da Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente. Estudar, juntamente com o Serviço Social, casos que apresentam dificuldades de ambas as áreas. Realizar pesquisas nas diversas unidades de Apoio à Criança e ao Adolescente de inclusive ao Centro de Ressocialização do Menor, visando a identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho e na família, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes. Estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais, locais do trabalho e alojamento de menores. Apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento, bem como a recuperação e posterior inclusão do menor infrator. Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre 104 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO suas relações empregaticias. Receber e orientar os servidores recém-ingressos no quadro de servidores do município acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho. NA AREA EDUCACIONAL: Aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do educando, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia. Proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e no psicodiagnóstico. Estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da natureza e causas das diferenças individuais, para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender às necessidades individuais. Analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência. Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua consequente auto-realização. Identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas. Prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e dos centros de Educação infantil municipais, auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. DENOMINAÇÃO DO CARGO: RECEPCIONISTA CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao atendimento ao público em geral. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas de orientação e informação ao público em geral, bem como atender ao telefone quanto necessário. Executar tarefas simples de apoio administrativo. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Recepcionar clientes, pacientes e visitantes prestando- lhes informações solicitadas. Prestar atendimento telefônico e fornecer informações de outros estabelecimentos. Entre outras, as atividades incluem: proceder registro e anotações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades. Organizar fichários e arquivos, conservando-os em ordem. Manter-se informada quanto às normas e disciplinas do órgão. Cultivar boas relações de trabalho com os superiores, colegas e público em geral. | NA AREA DA SAUDE: Marcar consultas, averiguar suas necessidades e dirigi-las ao lugar ou a pessoa a quem procuram. Agendar serviços. Observar normas internas de segurança, conferindo documentos e idoneidade dos pacientes e notificando seguranças sobre presenças estranhas. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas e conforme a necessidade do Município, desde que solicitadas por seu superior. lá 105 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso E.P 1. (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniforme. Sujeito ao deslocamento com veículos, quando devidamente habilitados com CNH atinente, para atender a necessidade de sua secretaria, mas somente por ordem expressa do Secretário Municipal a que estiver subordinado. : Executar trabalhos de cortes e soldas em geral de peças metálicas, soldas elétricas, de oxigênio e outras. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Soldar peças de metal, utilizando chama de um gás combustível, calor produzido por arco elétrico ou outra fonte de calor, e materiais diversos, para montar, reforçar, ou reparar partes ou conjuntos mecânicos. Examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes para organizar o roteiro de trabalho. Preparar as partes, chanfrando-as, limpando-as e posicionando-as corretamente, para obter uma soldagem perfeita. Selecionar o tipo de material a ser empregado consultando o desenho, especificações e outras instruções para garantir a segurança da soldagem. Soldar as partes utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigás ou elétricas e comandando as válvulas de regulagem da chama de gás ou da corrente elétrica através de vareta ou eletrodo da soldagem, conforme equipamento escolhido, para montar, reforçar, ou reparar partes ou conjuntos. Dar acabamento à peça, limpando-a, esmerilando-a ou lixando-a. Marcar as peças e cortá-las, utilizando equipamento oxicortador. Determinar a necessidade de pré-aquecimento às matérias, analisando o grau de acabamento, tipo de metal de base, para evitar a formação de uma parte fragilizada ou deformações. Poder armazenar eletrodos em estufas, na temperatura e tempo de permanência adequada, usando sua melhor conservação. Executar outras tarefas correlatas e afins. D NAÇÃ : TÉ TABILIDAD : Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinário de acordo com a necessidade do município e/ou por determinação superior. ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços contábeis de conferência, balancetes, análise e classificação de documentos para efeito de registro, escrituração e controle de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas. : Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas. Classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentação financeira. Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis. Participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis. Organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias. Elaborar prestações de contas de convênios, concursos e outros recursos específicos. Acompanhar saldos orçamentários para autorização de realização de despesas. Manter arquivo da documentação relacionada à contabilidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor. Desempenhar demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus superiores. 106 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento a domicílios em pacientes sem capacidade de locomoção e/ou quando se fizer necessário. Sujeito à prestação de serviços extraordinários ou plantonista de 12 horas, seja diurno ou noturno, podendo ocorrer de segunda a sexta, bem como aos sábados, domingos ou feriados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. Sujeito a realização de viagens para acompanhar pacientes. Quando lotados no PSF sujeito as mesmas atribuições sumárias dos enfermeiros, mas sempre sob sua orientação e subordinação. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver atividades de enfermagem, empregando técnicas rotineiras ou específicas, realizando atendimento a pacientes, sob supervisão do enfermeiro (a). ê DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Assessorar médicos e enfermeiros, durante o atendimento aos pacientes em unidades de saúde, hospital municipal e setor de emergência. Encaminhar prontamente os casos de que tiver notícia, de pessoas carentes de atendimento médico. Acompanhar e orientar, após consulta, internação ou alta, conforme ordem médica, os pacientes incapazes de se locomover, adolescentes desacompanhados, ou sob ordem de seu superior. Ministrar, rigorosamente, a medicação de acordo com a prescrição médica e executar curativos. Coletar material e/ou acompanhar adolescente, idosos ou incapacitados para exames laboratoriais. Prestar os primeiros socorros quando da ausência de médicos na Unidade de saúde, encaminhando os casos graves. Solicitar medicamentos e material necessário para o setor, a farmácia, controlando de forma eficaz o estoque-reserva. Zelar pela segurança do estoque de medicamentos, observando local adequado de armazenamento e mantendo atualizado o mapa controlador de medicamentos. Observar a validade dos medicamentos para as providências cabíveis. Responsabilizar-se por todo o material do setor, tendo especial atenção para os medicamentos controlados. Providenciar a higiene corporal e servir alimentação aos adolescentes, idosos e incapazes de fazê-lo por conta própria. Elaborar o mapa mensal de atendimentos efetuados. Registrar a evolução diária do paciente em livro próprio e/ou ficha para isso destinada. Participar junto à equipe do setor médico de campanhas de prevenção à saúde. Participar de reuniões quando convocado. Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com orientação recebida, verificar sinais vitais e registrar no prontuário. Proceder à coleta para informações sangúíneas, efetuando os devidos registros. Auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados. Pesar e medir pacientes. Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento. Preparar e esterilizar o material, instrumentais, ambientes e equipamentos, obedecendo à prescrição. Zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes. Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados. Ajudar a transportar doentes para cirurgias, retirar e guardar próteses e vestuário pessoal do paciente. Auxiliar nos socorros de emergência. Desenvolver atividades de apoio nas salas de consultas e de tratamento de pacientes. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. 'á| 107 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento a domicílios em pacientes sem capacidade de locomoção e/ou quando se fizer necessário. Sujeito à prestação de serviços extraordinários ou plantonista de 12 horas, seja diurno ou noturno, podendo ocorrer de segunda a sexta, bem como aos sábados, domingos ou feriados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. Sujeito a realização de viagens para acompanhar pacientes. Quando lotados no PSF sujeito as mesmas atribuições sumárias dos enfermeiros, mas sempre sob sua orientação e subordinação. ATRIBUIÇÕES: É DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver atividades de Imobilizações Ortopédicas, atuar juntamente a outros profissionais da área de saúde na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação de pessoas, prestando o devido respeito aos preceitos éticos e legais. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Assessorar médicos e enfermeiros, durante o atendimento aos pacientes em unidades de saúde, hospital municipal e setor de emergência. Encaminhar prontamente os casos de que tiver notícia, de pessoas carentes de atendimento médico. Acompanhar e orientar, após consulta, internação ou alta, conforme ordem médica, os pacientes incapazes de se locomover, adolescentes desacompanhados, ou sob ordem de seu superior. Confeccionar e retiram aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material convencional e sintético (resina de fibra de vidro). Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilizações para dedos). Preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual com uso de anestésico local. Preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para punções e infiltrações. Comunicar-se oralmente e por escrito, com os usuários e profissionais da área de saúde, sendo que, as imobilizações especiais ou de risco, tais como as realizadas em pacientes anestesiados, as confeccionadas em pós-operatório imediato, as aplicadas em pacientes com lesões neurológicas, vasculares ou extensas da pele, as que visem correção em crianças, as que necessitem de mesa ortopédica para sua confecção, as que incluam 03 (três) ou mais articulações e as que sigam à redução ou manipulação, serão procedidas, necessariamente, com a participação direta do médico auxiliado por profissional Técnico em Imobilizações. Zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes. Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados. Ajudar a transportar doentes para cirurgias. Auxiliar nos socorros de emergência. Desenvolver atividades de apoio nas salas de consultas e de tratamento de pacientes. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. : O Exercício do cargo está sujeito ao trabalho externo; atendimento ao público e poderá exigir a prestação de serviços extraordinário de acordo com as necessidades do município e determinação superior. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, elaborar, avaliar, supervisionar ou executar programas e projetos, diagnósticos, inventário e monitoramento de áreas com potencial de uso e aproveitamento de recursos florestais e ambientais e de áreas 108 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO alteradas com exigência de recuperação e proteção, mediante a utilização de programas de computação que permitam o uso de informações cartográficas (mapas e plantas) e buscar informações que se possa associar coordenadas mapas ou plantas. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar as atividades e serviços de dados existentes nas bases cartográficas; manter-se atualizado quanto às informações relativas às novas tecnologias de Cadastro técnico; ministrar treinamentos e reciclagens para outros servidores e/ou terceiros; acompanhar e executar tarefas de cadastro técnico; planejar e implantar o cumprimento do fluxo de informações para atualização do cadastro técnico da manutenção de redes de água e esgoto; elaborar projetos para construção de redes; participar da análise de viabilidade técnica para instalação de redes; promover e controlar a macro-atualização dos dados; manter a atualização e manutenção de dados cadastrais; fiscalizar contratos de georeferenciamento ou geoprocessamento; fornecer critérios para o desenvolvimento das atividades relacionadas aos cadastros; manter atualizados os procedimentos de manutenção de dados cadastrais e aplicativos que utilizam geo informações; elaborar desenhos hidráulicos; executar atividades conforme padrões da área de atuação; adotar postura ética no desenvolvimento de suas atividades; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade, além de outras atividades correlatas ao cargo. DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL CONDIÇOES DE TRABALHO: Sujeito ao atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com a necessidade do município e/ou por determinação superior, Sujeito ao uso de EPI's (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico, utilizando meios apropriados para promover e recuperar a higiene dentária e a saúde bucal. EH E DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Compreende o conjunto de atribuições destinadas a executar tarefas de atendimento odontológico, sob supervisão do responsável, além de participar do treinamento de atendentes de consultórios dentários. Colaborar nos programas educativos de saúde bucal. Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador. Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais. Fazer a demonstração de técnicas de escovação. Dispor os instrumentos odontológicos sobre local apropriado, colocando-os na ordem de utilização para passá-los ao Odontólogo durante a consulta ou ato operatório. Preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma apropriada na cadeira, bem como proceder à assepsia da região bucal com substâncias químicas apropriadas, para prevenir contaminação. Passar os instrumentos ao Odontólogo, posicionando peça por peça na mão do mesmo, à medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho funcional. Proceder à assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o local e as peças, para ordená-las para o próximo atendimento e evitar contaminações. Manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo orientação do Odontólogo. Participar do treinamento de atendentes de consultório dentário. Executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental. Remover suturas. Inserir e condensar substâncias restauradoras. Elaborar r 109 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades executadas para permitir levantamentos estatísticos. Zelar pelo estado de conservação e manutenção dos equipamentos e instrumentos postos sob sua guarda. Manter estoque de medicamentos, observando a quantidade e o período de validade dos mesmos. Executar outras atribuições afins. Ã : TÉ FORMÁTICA : Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com a necessidade do município e/ou por ordem superior. I H A TÉ : Acompanhar e controlar o funcionamento da rede de comunicação de dados, bem como as instalações de hardware/software das unidades administrativas municipais. Ã : Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática. Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização. Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias e outros. Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados. Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias. Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida. Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera. Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes. Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação. Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos. Ministrar treinamento em área de seu conhecimento. Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais. Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com a necessidade do município e/ou por determinação superior. ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar o planejamento sob supervisão do Nutricionista quanto aos serviços de alimentação e nutrição. Ã ÍT : Executar, de acordo com o planejamento do Nutricionista, a elaboração e execução dos serviços de alimentação e nutrição. Orientar e instruir cozinheiros na preparação de alimentos. Elaborar e/ou participar de estudos dietéticos, de programas e cursos relacionados com alimentação, nutrição e z 110 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO preparação de alimentos. Prestar assistência dietética e participar de programas de educação e vigilância em saúde, supervisionados pelo Nutricionista responsável entre outras atividades correlatas. Elaboração de cardápio e controle da confecção e distribuição dos mesmos, estabelecendo tipos de dieta e horários mediante verificação de prontuários, papeletas prescrições médicas e outras indicações, sob supervisão do Nutricionista. Elaborar ilustrações, apostilas, treinamentos, educação alimentar e reciclagens para as diversas áreas de atuação. Elaborar gráficos demonstrativos de atividades realizadas e de assuntos diversos relacionados com sua área de atuação. Prestar serviços junto aos refeitórios municipais e em locais onde a Administração Municipal atua. Ser responsável pela supervisão das atividades realizadas pelas merendeiras nas unidades escolares, núcleos e entidades filantrópicas, bem como, realizar visitas diárias para avaliação da alimentação escolar e supervisão da higiene local, pessoal e utensílios. Elaborar relatórios diários das atividades desenvolvidas e encaminhar aos superiores hierárquicos. Levantar as necessidades de manutenção preventiva e ou corretiva. Zelar pela conservação de todos os equipamentos e bens públicos que estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem como, pela economicidade de material e o bom atendimento ao público. Manter-se atualizado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos profissionais. Desempenhar demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus superiores. DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento a domicílios em pacientes sem capacidade de locomoção e/ou quando se fizer necessário. Sujeito à prestação de serviços extraordinários ou plantonista de 12 horas, seja diurno ou noturno, podendo ocorrer de segunda a sexta, bem como aos sábados, domingos ou feriados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Sujeito ao uso de E.P.I (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar no serviço de enfermagem e de laboratório de análises clínicas em geral. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades de apoio diagnóstico, recebendo, coletando, fazendo triagem e preparando material a ser examinado nas análises clínicas. Proceder à marcação de exames, de acordo com a capacidade de atendimento, visando adequar a oferta e à demanda de serviços, orientando os paciente quanto à coleta de amostras. Receber e coletar amostras identificando materiais coletados, preparando lâminas e reagentes para efetivação de exames laboratoriais. Preparar material para identificação de parasitas nas áreas de microbiologia e parasitologia, de acordo com as técnicas e métodos específicos. Puncionar veias para coleta de sangue, preparar esfregaço, corar lâminas conforme especificações técnicas. Realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e outros, empregando métodos recomendados para acondicionamento. Proceder à limpeza, lavagem e desinfecção das bancadas e esterilização dos instrumentos e materiais. Controlar e guardar os instrumentos de uso diário, solicitando a reposição quando necessário, objetivando a manutenção de estoques. Proceder à entrega de resultados de exames e registrar em arquivo próprios dados dos paciente atendidos, de modo a permitir consultas ou informações posteriores. Participar das atividades de educação em saúde. Executar outras atividades e 111 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO correlatas com o cargo, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado. Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados. Desempenhar demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus superiores. DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao atendimento ao público. Sujeito a trabalho externo. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com determinação superior. : Operar e controlar equipamentos de processamento eletrônico e executar os serviços de digitação e outros estabelecidos na definição dos sistemas. Ã ÍT : Analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informação. Realizar ou participar de estudo de viabilidade, definição de objetivos e especificações de planos de desenvolvimento, operação, manutenção, eficiência e racionalidade de sistemas. Planejar e executar o levantamento de informações junto aos usuários, objetivando a implantação de sistemas. Analisar logicamente as informações coletadas, estabelecendo o fluxo e os procedimentos necessários à transformação dos dados de entrada nas informações requeridas pelo usuário, de maneira eficiente segura e de acordo com os objetivos estabelecidos para o sistema de software e hardware. Desenvolver, executar, implantar e manter sistemas, bem como elaborar e manter atualizada a respectiva documentação. Participar da administração de base de dados. Prestar assistência e suporte em questões de informática. Executar ou promover as atividades de manutenção preventiva e corretiva, necessárias à conservação dos equipamentos, instrumentos e outros materiais utilizados na área de atuação, acompanhando-as, quando a cargo de terceiros. Selecionar, implantar, proceder à manutenção e prestar suporte no uso de software básico. Manter o superior imediato informado sobre o andamento dos trabalhos e resultados obtidos, para possibilitar a avaliação das políticas aplicadas, bem como orientar e controlar o desenvolvimento da área de atuação. Manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados, internos ou externos, a fim de obter subsídios para implantação ou melhoria dos serviços prestados. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais. Desempenhar demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus superiores. Ã : TÉ M RADIOLOGIA : Sujeito a prestação de serviços extraordinários ou plantonista de 6 horas, diurno ou noturno, podendo ocorrer de segunda a sexta, bem como aos sábados, domingos ou feriados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Sujeito ao uso de E.P.I (Equipamentos de proteção individual) e ao uso de uniformes. I : Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos de Raios X, Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica e outros. . 112 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Ã : Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para facilitar a execução do trabalho. Colocar os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos no filme, para bater as chapas radiográficas. Preparar o paciente, fazendo-o vestir roupas adequadas e livrando-o de qualquer jóia ou objeto de metal, para assegurar a validade do exame. Acionar aparelho de raios-X, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade sobre a área a ser radiografada. Encaminhar o chassi com o filme à câmara escura, utilizando passachassi ou outro meio, para ser feita a revelação do filme. Registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para possibilitar a elaboração do boletim estatístico. Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando gastos, para assegurar a continuidade dos serviços. Manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar acidentes. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. A pe a ai B ” DE LIBRAS CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com a necessidade do município e/ou por determinação superior. : atuar em diferentes situações comunicativas onde haja surdos e ouvintes, conforme tenha domínio dos temas ou áreas desenvolvidos na comunicação. Interpretação simultânea ou consecutiva em palestras, eventos, sala de aula e outras situações de interação face a face. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: efetuar a comunicação de surdos com ouvintes, com outros surdos e com cegos; interpretar atividades didático-pedagógicas em escola do nível fundamental; atuar em processos seletivos; apoiar o acesso a serviços públicos; e prestar seus serviços em depoimentos. DENOMI Ã : TÉ EGURANÇA ABALH : O exercício do cargo está sujeito ao atendimento ao público em geral, de forma precisa e culta. Poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com as necessidades e determinação superior. Sujeito ao uso de E.P.I (Equipamento de proteção individual), quando necessário. É : Elaborar e/ou participar da elaboração e implementar política de saúde e segurança do trabalho e orientar servidores municipais quanto a utilização correta do uso de E.P.I's. N : Executar atividades relacionadas com Segurança e Higiene do Trabalho, como: definir, planejar, organizar e executar de forma preventiva, corretiva e disciplinar, toda sistemática de Segurança e higiene do trabalho; supervisionar áreas externas da empresa; dar assistência técnica às unidades em relação "a segurança do empregado. Investigar e analisar acidentes do Trabalho; elaborar relatórios de inspeção de Acidentes de trabalho e outros; emitir notificação sobre irregularidades de segurança do trabalho. Preencher formulários x 113 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO diversos. Inspecionar veículos da empresa. Dimensionar equipamentos. Analisar a qualidade dos materiais e equipamentos de segurança. Promover atividades de conscientização para prevenção de Acidentes de Trabalho. Participar de reuniões da Comissão Interna de prevenção de Acidentes - CIPA. Apurar dados estatísticos de acidentes de Trabalho e tomar medidas preventivas. Promover divulgação de normas de segurança. Manter intercâmbio de informações com as unidades de trabalho da prefeitura. Pesquisar novos equipamentos e tecnologias relativas a Segurança e Higiene do Trabalho. Informar empregado/empregador, através de pareceres técnicos, sobre riscos existentes no ambiente de trabalho. Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico. Executar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e auxiliar no Programa de Controle Médico Ocupacional - PCMSO. Promover campanhas educativas sobre Segurança e Higiene do Trabalho. Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto ao procedimento de segurança e higiene do trabalho previsto na legislação constante em contrato de Serviço. Participar da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho - SIPAT, apoiando equipe da CIPA. Conduzir veículo. Recomendar a utilização e compra de equipamentos de segurança e uniformes, mantendo os estoques mínimos necessários. Zelar pelos equipamentos de proteção Individuais e Coletivos. Conscientizar empregados sobre necessidades do uso dos mesmos e notificar o responsável por eventuais falhas cometidas ou a não utilização dos equipamentos devidos. Dirigir e conservar veículos. Adotar postura ética no desenvolvimento de suas atividades. Executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. NOM Ã RGO: TÉ E TAL : O Exercício do cargo está sujeito ao trabalho externo e ao atendimento ao público em geral. Exige deslocamento com motocicletas e poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, incluindo sábado, feriado e/ou de acordo com as necessidades e determinação superior; Atuar em todo âmbito Municipal. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na implementação de normas, manuais, orientações, critérios e metodologias técnicas relativas à gestão florestal. N E : Dar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Analistas Ambientais. Elaborar relatórios de vistoria e fiscalização. Objetivar o cumprimento das normas contidas na legislação vigente, bem como aquelas voltadas para as atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências legais, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. Colaborar nos estudos e projetos de meio ambiente (roçadas, podas de árvores, obras e projetos afins) de acordo com aspectos e normas e legislação ambiental relativo à gestão florestal. Participar de pesquisas e novas técnicas de gestão florestal da distribuição, para o aprimoramento, racionalização ou otimização das técnicas empregadas. Participar na especificação, julgamento técnico de propostas e inspeção de equipamentos especiais de meio ambiente na elaboração de estudos, visando melhorias ambientais, bem como proceder negociação junto a entidades de meio ambiente. Participar na elaboração de estudos de planejamento de gestão. Subsidiar o planejamento, projeto e análise técnico-econômica de gestão florestal. Participar na preparação e ministrar cursos técnicos de formação e 114 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO aperfeiçoamento em gestão florestal, bem como prestar atendimento e apoio técnico às unidades de órgãos municipais. Exercer outras atividades afins. a / de : Sujeito ao Atendimento ao público em geral, de forma precisa e culta. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de E.P.I (Equipamento de proteção individual), quando necessário. ATRIBUIÇÕES: | D RI TET : Atender, anotar e transferir ligações telefônicas das linhas externas e internas. E Ã : Operar mesas telefônicas PBX e PABX, manuseando chaves, cabos e outros dispositivos para receber e estabelecer comunicações internas, locais, interurbanas e internacionais, assim como atender a chamadas telefônicas, conectando as ligações com os ramais solicitados, mantendo o sigilo necessário. Efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, observadas as normas estabelecidas. Anotar, segundo orientação recebida, dados sobre ligações interurbanas e internacionais completadas, registrando nome do solicitante e o destinatário, duração de chamada e tarifa correspondente. Vigiar permanentemente o painel. Atender chamadas telefônicas com urbanidade. Zelar pelo equipamento, comunicando os defeitos e solicitando o conserto. Anotar recados. Não permitir, na sala, pessoas estranhas ao serviço. Executar outras tarefas correlatas ou afins. DENOMINAÇÃO DO CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL : Sujeito ao trabalho externo e atendimento ao público. Sujeito à prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com a necessidade da secretaria. Sujeito ao uso E.P.I (Equipamentos de proteção individual), quando necessário, e ao uso de uniformes. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Promover o tratamento e à recuperação de pacientes que estejam temporária ou definitivamente impedidos ou com dificuldades de inserção na vida social. : Dedicar-se ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajuda-los na sua recuperação e integração social e participar de programas de saúde em equipes multidisciplinares. Executar atendimento ambulatorial, de admissão e de revisão. Realizar avaliação físico-funcional de pacientes. Realizar análise da atividade como recurso terapêutico. Definir objetivos de programas de tratamento. Executar programas de atividades compatíveis com o quadro clínico do paciente. Avaliar a evolução de tratamento de pacientes. Orientar pacientes e familiares quanto ao programa de tratamento. Solicitar e acompanhar confecção de equipamentos de reabilitação. Treinar pacientes para uso de equipamentos de reabilitação. Zelar pelo cumprimento das normas fixadas pela Segurança do Trabalho, bem como pela adequada utilização, guarda e manutenção dos EPI's (Equipamentos de Proteção Individual), bem como do espaço físico a ser utilizado. Desempenhar demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus superiores. 7 115 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO : Sujeito ao trabalho externo e a atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários de acordo com a necessidade do município e/ou por determinação superior. ATRIBUIÇÕES: : Efetuar levantamentos de superfícies, determinando o perfil, localização, dimensões exatas e configuração de terrenos, campos e estradas, para fornecer dados necessários aos trabalhos de construção, de exploração e de elaboração de mapas, DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Efetuar o recolhimento e levantamento de áreas topográficas. Efetuar a atualização e manutenção de loteamentos, ruas, rodovias, indústrias, edificações e zonas urbanas e rurais. Elaborar e definir mapas, memoriais descritivos, loteamentos, quadras e outros. Elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e outras. Registrar os dados topográficos em planilhas. Delimitar gleba. Locar parcelamento de solo. Definir limites e confrontações. Materializar marcos e pontos topográficos. Aviventar rumos magnéticos. Locar linha de transmissão. Definir escopo. Definir metodologia. Definir logística. Especificar equipamentos, acessórios e materiais. Quantificar equipamentos, acessórios e materiais. Identificar pontos de apoio para georeferenciamento e amarração. Coletar dados geométricos. Calcular declinação magnética. Calcular convergência meridiana. Calcular norte verdadeiro. Calcular áreas de terrenos. Calcular volumes para movimento de solo. Calcular distâncias, azimutes e coordenadas. Calcular concordâncias vertical e horizontal. Calcular curvas de nível por interpolação. Coletar dados para atualização de plantas cadastrais. Elaborar planta topográfica, conforme normas da ABNT. Elaborar representações gráficas. Definir tipo de documento. Definir escalas e cálculos cartográficos. Definir sistema de projeção. Demonstrar bom senso. Demonstrar iniciativa. Liderar equipes. Demonstrar consciência ecológica. Adaptar-se a intempéries e condições naturais adversas. Trabalhar em equipe. Demonstrar capacidade de orientação espacial. Demonstrar capacidade de exatidão e precisão. Demonstrar acuidade visual. Demonstrar criatividade. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. DENOMINAÇÃO DO CARGO: SERVIÇOS GERAIS CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários ou em regime de plantão de 12 horas, seja diurno ou noturno, de segunda a domingo e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de uniformes e ao uso de E.PI. (Equipamentos de proteção individual), quando necessário. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos externos, braçais ou não, desde que não exijam especialização, limpeza do local que seja determinado, em especial a urbana, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio, transporte e conservação de estradas e outros. í : Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no local de trabalho, mantendo a estética e apresentação do local, atender aos cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-lo. Executar serviços de limpeza urbana, conforme determinação superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que estes venham A 116 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO a necessitar de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias dos servidores. Carregar e descarregar veículos em geral, transportar mercadorias e materiais de construção, bem como todos os demais serviços braçais que sejam necessários e determinada sua execução por superior. Fazer mudanças. Proceder à abertura de valas. Proceder a limpeza de fossas. Efetuar serviços de capina em geral, coletar lixo, varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais. Recolher o lixo a domicílio com os equipamentos disponíveis. Auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral. Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais. Auxiliar em serviços de abastecimento, lavagem e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários. Manejar instrumentos e ferramentas agrícolas, executar serviços qe lavoura e jardim. Auxiliar na aplicação de inseticidas e fungicidas. Executar faxinas em geral nos bens públicos. Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Proceder à apreensão de animais soltos nas vias públicas e outras tarefas correlatas. Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Investir quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores. DENOMINAÇÃO DO CARGO: VIGIA CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. Sujeito ao trabalho externo, atendimento ao público e ao uso de uniforme. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas de vigilância em prédios públicos, rondando suas dependências, observando a entrada e saída de pessoas e bens, objetivando a proteção do patrimônio público municipal, entre outras atividades correlatas. x DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas. Exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providencias tendentes a evitar roubo, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Investir quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores. [5 LIZ ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DENOMINAÇÃO DO CARGO: ZELADOR (A) CONDIÇÕES DE TRABALHO : O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários ou em regime de plantão de 12 horas, seja diurno ou noturno, de segunda a domingo e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de uniformes e ao uso de E.PI. (Equipamentos de proteção individual). ATRI ÕES: ATRIBUIÇÕES: | DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e conservação das instalações das repartições públicas. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar serviços de limpeza geral nas repartições e escolas públicas municipais. Executar tarefas de coleta de lixos tomando a precaução necessária no uso do equipamento de proteção. Efetuar a limpeza externa e interna de salas de aulas nas escolas municipais e de repartições públicas municipais. Realizar serviços de guarda e vigilância do patrimônio público. Zelar pelas áreas externa e interna das escolas e dos próprios órgãos públicos onde estiver lotado. Efetuar o controle do consumo e uso dos materiais de higiene e limpeza do local de trabalho. Efetuar serviços de controle de entrada e saída de alunos e pacientes do local onde estiver lotado. Atender com presteza e cordialidade aos pais de alunos, aos alunos da escola e aos cidadãos que se dirigirem para requerer alguma informação. Executar outras tarefas correlatas e de baixa complexidade. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ZOOTECNISTA CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, à noite, sábados, domingos e feriados e/ou de acordo com determinação superior. Sujeito ao uso de EPI's (Equipamento de proteção individual) e ao uso de uniforme. AT ; DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Praticar a zootecnia em todas as suas especialidades. á DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos, projetos e execução de trabalhos especializados referentes a planejamento, pesquisa e estudos relativos à saúde, alimentação, reprodução, manejo, comportamento e ambientação dos animais e à defesa sanitária, a fiscalização sanitária "in loco" visando o bem-estar animal, bem como execução e gerenciamento de atividades de produção agrícola, comercialização de animais vivos e de seus produtos, associativismo de pequenas propriedades familiares e ações para elaboração de políticas públicas de segurança alimentar como um todo. Participar do planejamento, desenvolvimento, implantação e acompanhamento das pesquisas, bem como analisar seus resultados, visando desenvolver tecnologias e fornecer orientações à criação de animais. Controlar o processo de reprodução de animais, empregando métodos especiais e adequados, para obter espécies com maior robustez e resistência às doenças, maturidade precoce, fertilidade e maior tamanho e gerenciar quaisquer atividades relacionadas. Participar da realização de experiências, testando diferentes condições de alimentação, habitat, higiene e outros aspectos referentes à manutenção de animais gerenciando quaisquer atividades relacionadas. Aperfeiçoar métodos de preparação e armazenamento de produtos animais, garantindo a eficácia da conservação, 118 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO evitando a deterioração, gerenciando quaisquer atividades relacionadas. Aperfeiçoar métodos de combate a parasitas, realizando pesquisas pertinentes, para evitar a proliferação de doenças, gerenciando quaisquer atividades relacionadas. Aperfeiçoar técnicas e métodos para garantir a adequada ambientação e manejo dos animais, gerenciando quaisquer atividades relacionadas. Emitir laudos e pareceres em assuntos de sua competência, considerando a legislação ambiental, em sentido amplo, e a legislação urbanística municipal. Desenvolver suas atividades aplicando normas e procedimentos de biossegurança. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados. Elaborar boletins, relatórios e pareceres sobre o assunto de sua competência. Fiscalizar e/ou vistoriar estabelecimentos comerciais, bem como residências visando o “Bem-estar Animal” e a aplicação da legislação vigente sobre o comércio de animais. Fomentar a produção animal em pequena escala, quando couber, com qualidade, buscando a redução de impactos ambientais e a geração de renda em propriedades e estabelecimentos agropecuários. Planejar e administrar atividades e projetos de propriedades agrícolas e de associativismo. Planejar, gerenciar e assistir diferentes sistemas de produção animal e agroindustrial, agregando valores e otimizando a utilização dos recursos potencialmente disponíveis e tecnologias sociais e economicamente adaptáveis. Planejar e executar projetos de construções rurais, de formação e/ou produção de pastos e forragens e de controle ambiental, realizando estudos de impacto ambiental, por ocasião da implantação de sistemas de produção de animais, adotando tecnologias adequadas ao controle, aproveitamento e reciclagem dos resíduos de dejetos, além de planejar e implementar medidas de ambiência na exploração zootécnica, como também otimizar o uso de instalações, máquinas e equipamentos necessários ao empreendimento. Assessorar e implementar serviços de defesa sanitária, higiene, profilaxia, rastreabilidade animal, comercialização de animais vivos e seus produtos, visando a segurança alimentar humana. Atender as demandas da sociedade quanto à excelência na qualidade dos produtos de origem animal, promovendo e garantindo a saúde pública. Elaborar, administrar e viabilizar sistemas alternativos de produção e comercialização que respondam aos anseios específicos da comunidade para geração de renda. Interagir com a comunidade, através de visitas técnicas, palestras, pesquisas e extensão, com vistas ao desenvolvimento social, econômico, intelectual e técnico da população, em sua área de competência. Elaborar projetos e políticas públicas para a produção animal e os seus produtos, primando pela segurança alimentar em todos os níveis. Estabelecer e acompanhar o controle de qualidade nas aquisições de produtos de origem animal pela Administração Municipal, bem como utilizar técnicas de microbiologia aplicada à manutenção, conservação e qualidade dos alimentos. Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo e área de atuação. 119 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Ão: TISTA é É Á a : O exercício do cargo exige a prestação de serviços de visitas domiciliar. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente. Ã í : Realizar mapeamento de sua área. Executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva. Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro. Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco. Identificar área de risco. Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário. Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica. Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade. Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco. Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente. Desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde. 120 & ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300/2019 DA P T Cargo | Percentual T Valor | Operador de Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base Operador de Pá-Carregadeira 30% a 150% — | Sobre o salário base Operador de Retro Escavadeira | 30% a 150% Sobre o salário base | Operador de Retro Escavadeira PC 30% a 150% Sobre o salário base Operador de Trator Esteira 30% a 150% Sobre o salário base Operador de Trator Pneu 30% a 150% Sobre o salário base Operador de Patrol 30% a 150% Sobre o salário base Mecânico de Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base “Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base Mecânico Geral 30% a 150% Sobre o salário base Motoristas Veículos Pesados 30% a 150% Sobre o salário base Lubrificador 30% a 150% Sobre o salário base Borracheiro | 30% a 150% Sobre o salário base Serviços Gerais 30% a 150% Sobre o salário base Encanador 30% a 150% Sobre o salário base Gari 30% a 150% Sobre o salário base Braçal 30% a 150% Sobre o salário base Carpinteiro | 30% a 150% Sobre o salário base Pedreiro 30% a 150% Sobre o salário base Soldador 30% a 150% Sobre o salário base Eletricista 30% a 150% Sobre o salário base Cozinheira 30% a 150% Sobre o salário base Zelador 30% a 150% Sobre o salário base Jardineiro 30% a 150% Sobre o salário base Coveiro | 30% a 150% Sobre o salário base . Engenheiro Agrônomo O a 150% Sobre o salário base 121 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECLARAÇÃO Declaro para os devindos fins, que a despesa a ser criado no Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 que dispõe: "Altera a Lei complementar nº 003/2004 e dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de vagas do Município de Rolim de Moura; altera o quantitativo de vagas, especifica as atribuições dos novos cargos de carreira dos servidores municipais e dá outras providências. ”, apresentado por meio da Mensagem nº 60/2023, tem a adequação orçamentária e financeira com a Lei Orça- mentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Di- retrizes Orçamentárias e por fim, atende ao que preconiza o Art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal: Art. 16. E...) II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Atenciosamente, ORÇAMENTO Folha nº ESTADO DE RONDÔNIA Proc. nº PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA Ass. 1] SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA — SEMFAZ ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO Em cumprimento ao disposto no inciso 1 do art. 16' da Lei Complementar nº 101/2000, e no parágrafo 1 e incisos do art. 169 da Constituição Federal, emite-se a presente estimativa de impacto orçamentário/financeiro. OBJETO: “Altera a Lei Complementar nº 003/2004 e dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de vagas do Município de Rolim de Moura; altera o quantitativo de vagas; especifica as atribuições dos novos cargos de carreira dos servidores municipais e dá outras providências.”, e altera tabelas de referências salariais. JUSTIFICATIVA: Conforme Mensagem nº 60/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 006/2023. ESTIMATIVA DE GASTOS: O referido projeto de lei complementar propõe a criação de vagas e criação de cargos, totalizando 235 vagas, além de alteração de tabelas de referências salariais, conforme descrito também na Mensagem nº 60/2023. Para apuração dos valores referentes a criação de cargos e majoração de vagas, utilizou-se da análise da folha de pagamento do mês de junho/2023 para lançamento de gratificações e adicionais aos cargo/função correlata. Fora considerado como salário base a referência I de cada cargo. conforme tabelas constantes no projeto de lei complementar em questão. No que tange a alteração das tabelas de referência salarial e de produtividade, fora extraído o cadastro de servidores referente a cada cargo cuja tabela sofrera alteração e aplicado os novos salários, mantendo a referência atual bem como as gratificações e adicionais percebidos na folha de pagamento de junho/2023. Assim, considerando os cargos/vagas a serem criados, bem como as novas referências salariais, a despesa com pessoal aumentará em aproximadamente R$ 9.809.820 no presente exercício, considerando seus efeitos financeiros a contar do mês de julho/2023. Discriminação 2023 2024 2025 Parcelas remuneratórias (inclusive férias e 13º 7.887.204 | 16.839.181 | 17.933.728 salário) Encargos Sociais (INSS, RPPS, FGTS, etc.) 706.265 1.507.875 1.605.887 inclusive 13º salário SUBTOTAL 8.593.469 | 18.347.056 | 19.539.615 Discriminação 2023 2024 2025 Parcelas não remuneratória (aux. alimentação) 1.216.351 2.596.909 2.765.708 SUBTOTAL 1.216.351 2.596.909 2.765.708 TOTAL 9.809.820 | 20.943.965 | 22.305.323 Observações e/ou Ressalvas: - Para os exercícios 2024 e 2025, considerou-se a expectativa de inflação concomitante ao crescimento do País (PIB), ou seja, 6,75% e 6,50% respectivamente. - Ressalta-se que o cálculo foi realizado com base nos cargos e quantitativo de vagas criadas e referências salariais propostos no Projeto de Lei Complementar nº 006/2023. Secretaria Municipal de Fazenda — SEMFAZ Avenida João Pessoa, nº. 4478 — Centro - CEP: 76940-000 Telefone: (69) 3442-3100 Rolim de Moura - Rondônia ORÇAMENTO Folha nº ' ESTADO DE RONDÔNIA Pronto | mma 7 PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA Ass. =7=7) * SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA — SEMFAZ PREVISÃO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: Receita Corrente Líquida (realizada) acumulada nos últimos 12 meses R$207.659.345 | Gasto total com pessoal (realizado) acumulado nos últimos 12 meses R$106.201.601 Percentual de comprometimento atual de gastos com pessoal 51,1421% Acréscimo nos gastos com pessoal (proposto): R$ (%) Ano | (%) Acumulado No exercício financeiro de 2023 | R$8.593.469 | 4,1383% 55,2803% No exercício financeiro de 2024 | R$18.347.056 | 8.8352% 59,9772% No exercício financeiro de 2025 | R$19.539.615 9,4095% 60,5515% Observações e/ou Ressalvas: - A Receita Corrente Líquida realizada nos últimos 12 meses, considerando o encerramento do último quadrimestre fiscal (abril/2023), conforme Anexo I do RGF, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AROM) EM 29/05/2023, Edição 3482; - O percentual da despesa com pessoal acumulado nos últimos 12 meses, considerando o encerramento do último quadrimestre fiscal (abril/2023), encontra-se em =51,1421%, portanto, ACIMA do LIMITE DE ALERTA de 48,60% previsto no inciso II do $ 1º do art. 59 da LRF; - Para apuração do impacto nos exercícios 2024 a 2025, prezando pela prudência optou-se pela manutenção da receita corrente líquida. CONSIDERAÇÕES Nesta Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal somou-se ao índice apresentado no último quadrimestre os acréscimos apurados neste estudo, o qual atingirá o estimado de =55,2803% logo no exercício de 2023, considerando que os cargos e vagas criadas sejam ocupadas e aplicadas as demais alterações a contar do mês de julho/2023, portanto, perfazendo o índice de pessoal ACIMA do LIMITE MÁXIMO permitido pela LRF em seu art. 20, incisos 1, Il e III. Salienta-se que a criação de cargos e majoração de vagas por si só não geram despesas com pessoal, que a despesa com pessoal ocorrerá a partir da ocupação das mesmas, devendo o ato de seleção e/ou contratação ser precedido de estimativa de impacto para tal. Ressalta-se ainda que no percentual apurado optou-se pela manutenção da receita corrente líquida. Caso esta venha a superar o valor apurado no quadrimestre informado acima, o índice de gasto com pessoal tenderá a se comportar de forma inversamente proporcional. Fica a cargo das Unidades Orçamentárias afetadas pelo impacto, em caso da aprovação do referido Projeto de Lei Complementar, as adequações orçamentárias observando o encerramento do exercício, bem como a previsão do incremento da despesa na Lei Orçamentária para os exercícios subsequentes. Ademais, esta estimativa é apresentada de forma isolada, sendo prudente outros estudos elaborados anteriormente, porém ainda não implantados, somarem-se a esta para se chegar a um resultado que retrate melhor a futura situação. Encaminho esta Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro ao Sr. Secretário Municipal de Fazenda para ciência, posteriormente remeta-o à secretaria/departamento de origem para conhecimento e ao Controle Interno para manifestação. Rolim de Moura/RO, 28 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Fazenda —- SEMFAZ Avenida João Pessoa, nº. 4478 — Centro — CEP: 76940-000 Telefone: (59) 3442-3100 Rolim de Moura - Rondônia ORÇAMENTO Folha nº . ESTADO DE RONDÔNIA Proc. nº ' PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA Ass. * SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA — SEMFAZ PREMISSAS E METODOLOGIAS e Meta de Inflação para os exercícios 2024 e 2025, conforme Resoluções do Banco Central nº 4.831 e 4.918, respectivamente. ' Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. $ lo Para os fins desta Lei Complementar, considera-se: I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício; II - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições. $ 20 A estimativa de que trata o inciso I do caput será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas. $ 30 Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias. $ 40 As normas do caput constituem condição prévia para: 1 - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras; II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 30 do art. 182 da Constituição. “ Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) $ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do parágrafo único, pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 1 - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. (Incluído pela Emenda Constitucigrá 9, de 1998) Senta Matricula nº AS2r Secretaria Municipal de Fazenda — SEMFAZ www rolimdemoura.ro.gov.br Avenida João Pessoa, nº. 4478 — Centro - CEP: 76940-000 Telefone: (69) 3442-3100 Rolim de Moura - Rondônia ES'B0696ST =0gôejuow!y ojpeny no] SPIVESPLIL MLGSLTOS LLOLSCSO OBOLLGOML [ESTAS cuuis «U SINIHEIN suo fegoes ces To = eu [PSP 03995 «U NODIHOO %SLv = oesegui pa certos i COSET [16626 VOO | =ouy]sy' Le Sh/ 4 E] woT =Bld [4 vaz mm ofpi CEA %o0o PRSZOO'y %O00 = si'geg LIEB 000 EZOT SIBeGLTs6 PINO Op uno op SSJOPIAOS SOP SOUBES 9 SEJIBLEO 'SOÉJEO Gp OUEId O BB) eunojuoo SOgdenoduioo Opuejuese Ide Jejojos BUBA JOPINBS O OSE9 'ejuSuIe mjny Sepejueuejduu! 1uG)es ep sienIssed seuissijevos od Og 'oseguz'h sieuojoipejsegdeoyneJb ep Ogun; Lug JfJÉ O Jopiuas epea ep ogóeio| Bp [200] Op 0gZE! use ope BA Jeijos opuspod 'ofieo epeo ap oyfeqe ap steoo| nojo segóuny se ejuasejas ogs eANeuSo ejsou sejuejsuoo suor pe soçdeoyne1b sy :'sqo Sreco mes cs! 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Art. 8º Na qualidade de 555 Central do Badu a UCCI de cada ente controlado, para o exercício de suas competências institucionais, e respeitadas as disposições legais concementes a cada ente controlado, além “das estabelecidas no âmbito do respectivo regimento integii se houver, tem as seguintes atribuições: : X — quando consultado em procedimento que justifique sua atuação, atendidos os requisitos de materialidade, risco. vância, interpretar e pronunciar-se sobre a legislação e concernentes a orçamento, s correlatas ao controle da Após o explanado acima passamos à análise. De acordo com a estimativa de impacto orçamentário financeiro anexo aos autos, o projeto proposto, acarretará em um acréscimo na despesa com pessoal, resultando nos índices de 55,28% em 2023, 59,97% em 2024 e 60,55% em 2025. No entanto os cálculos são realizados baseando- se na receita corrente líquida já efetivada, não considerando para os próximos Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO £ Controladoria Geral CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-3100 — ramal: 201 e-mail: controladoria(Mrolimdemoura.ro.gov.br ses sets vearamsrcanita PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA CONTROLADORIA exercícios a projeção aumentativa da receita. Isto posto, fica uma margem para considerar a diminuição dos índices. Considerando que o projeto de leiem questão, é o instrumento que vem viabilizar a realização do Concurso público, o:qual o Município necessita urgentemente, uma vez que a tentativa do pleito anterior foi judicialmente anulado, ficando a administração como alto índice de defasagem de servidores. q Considerando também que-em virtude -da data em que nos encontramos, o certame para o concurso não tem. mais prazo hábil para iniciar, concluir & convocar servidores ainda neste exercício, o que proporciona prazo para que seja realizado um planejamento para adequação dos índices. Considerando ainda que, caso o Município não esteja dentro dos índices legais, ele deverá se adequar antes de realizar a convocação de servidores, o que não impede de realizar o concurso. a Diante do exposto acima, não vislumbramos óbice ao prosseguimento do projeto em questão, por se tratar adequação ao quadro de servidores do município, para uma futura e eventual contratação por meio de concurso público, conforme vem sendo cobrado dos servidores efetivos, sindicato e do legislativo. Orientamos ao Gestor, que se comprometa a estar alerta aos gastos ocorridos, para que não incorra em desequilíbrio orçamentário .e financeiro, tão pouco em desequilíbrio no índice .de gasto com pessoal, sob pena de responsabilizações e sanções futuras. Deste modo, encaminhamos os presentes autos a Procuradoria Geral do Município para conhecimento desta manifestação e providencias cabíveis. Rolim de Moura/RO, 30 de Junho de 2023. ARETUZA GOSTA LEITÃO Controladora-Geral do Município Portaria nº 019/2021 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO Controladoria Geral CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-3100 — ramal: 201 e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br