br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaDispõe sobre a implantação do piso salarial dos profissionais do Magistério Público municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o piso salarial Profissional do Magistério da Educação básica e da portaria interministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
native_id37

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-26 Proposição arquivada — Dispõe sobre o arquivamento da Proposição.
2022-04-25 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelo Autor. Ver "ofício Executivo retirada do projeto" em: https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/documentoacessorio/321
2022-04-05 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-04-04 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica.
2022-04-04 Leitura em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2022-03-31 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário.
2022-03-31 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.