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← Rolim de Moura (RO)

materia nº 126/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2023
Date 2023-08-04
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$86.336,00”.
native_id371

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-30 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-10-30 Proposição aprovada — —
2023-10-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-20 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2023-08-07 Aguardando Parecer Jurídico — Mens.135 PL Executivo 123) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$86.336,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Municipal Amélio João da Silva

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 15

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 135/2023
Rolim de Moura/RO, 02 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
Is Tem este Projeto de Lei à finalidade a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$86.336,00 (oitenta e seis mil, trezentos e trinta e
seis centavos), conforme Memorando nº 02/CONVÊNIO/2023, (aquisição de
equipamentos e material permanente para atender o Hospital Municipal Amélio
João da Silva), referente saldo remanescente da Proposta nº 07851.282000/1210-24,
espelho do detalhe da ação, extrato, Resolução nº 008/CMS/2023, demonstrativo de
despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deli-
beração, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Município de Rolim ide Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 123/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$86.336,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos 1, ll e X, da Lei Orgã-
nica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$86.336,00 (OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRIN-
TA E SEIS REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1051 - Aquisição de Equipamentos para Hospital Amélio João da
Silva - PROP. Nº 07851.282000/1210-24
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.. R$86.336,00
Sub-Total.........uemseeenenseneeseeeenos SR a R$86.336,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º,1, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.006224092-5.................ce rece erecrereeerecenereneeaneeaneeanennos R$86.336,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
[9]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO (02/2023//CONVÊNIO
Rolim de Moura, 20 de Julho de 2023.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. Pieces
Ê 2.3
PARA EXECUÇÃO: ota Va “ em
SETOR DE ORÇAMENTO “O le
Recebido em / /
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
() SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação
da seguinte dotação orçamentaria: '
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar e Especializados
05.011.10.302.0017.x.xxx AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS HOSP.
185" MUNICIPAL JOÃO AMÉLIO DA SILVA —
PROP. Nº 07851.282000/1210-24
4.4.90.52 Fonte EQUIPAMENTO E MATERIAL
ii 4 PERMANENTE
Valor R$ 86.336,00
Valor total a ser suplementado R$ 86.336,00
â
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) Superávit Financeiro, sendo repasse federal fundo a fundo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE'MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito
adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em conta 624.097-6,
conforme extratos bancários, destinado à estruturação de unidade de atenção especializada em
saúde, neste termo ao Hospital Municipal João Amélio da Silva, conforme discriminado na
proposta em anexo. A referida proposta já foi licitada uma vez, porem não obteve cem por
cento de êxito, ficando um saldo a ser investido, motivo pelo qual solicitamos tal abertura de
crédito. Salientamos que, esta Secretaria já tem autorização do Conselho Municipal de Saúde
para utilização, conforme cópia da Resolução em anexo. Assim sendo, para melhor
entendimento, informamos que o valor sugicitado é de R$ 86.336,00. Conforme extrato da
conta fundo a fundo.
Atenciosamente,
j Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Nº da Proposta Ano
07851282000121024 2021
CNPJ Beneficiário
07851282000180 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Tipo de Beneficiário Dirigente
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SIOPS Indisponível.
Telefone
6934421091
População
55.748
Endereço
CURITIBA, CENTRO
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
Segunda-feira, 08 de Maio de 2023
4 Esfera Administrativa
MUNICIPAL
CPF do Dirigente
SIOPS Indisponível.
Município CEP
ROLIM DE MOURA 76.940-000
E-mail
convenios(Drolimdemoura.ro.gov.br
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Número
81000792
Composição
EMENDA
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ
04394805000118
Tipo de Unidade
HOSPITAL GERAL
Nome
Endereço
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
Hospital Geral / Hospital Especializado
Setor
Internação Geral
Ambiente
Quarto de Isolamento
Nome do Equipamento
Mesa de Cabeceira
Poltrona Hospitalar
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica
Ambiente
Quarto de Adolescente
Nome do Equipamento
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica
Mesa de Cabeceira
Poltrona Hospitalar
Ambiente
Enfermaria de Adolescente
Nome do Equipamento
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica
Poltrona Hospitalar
Mesa de Cabeceira
Valor
299.926,00
4
HOSPITAL MUNICIPAL JOAO AMELIO DA SILVA
CUIABA QUADRA 55 SETOR 001 - CENTRO, CEP:76940000
Qtd. Valor Unitário
10 692,00
10 1.631,00
10 4.072,00
à
Qtd. Valor Unitário
3 4.072,00
4 692,00
4 1.631,00
Qtd. Valor Unitário
10 4.072,00
10 1.631,00
10 692,00
Gerado em 08/05/2023 às 11:30 por JULIANA MARCELINO GOMES
CNES
2495228
Valor Total (R$)
6.920,00
16.310,00
40.720,00
Valor Total (R$)
12.216,00
2.768,00
6.524,00
Valor Total (R$)
40.720,00
16.310,00
6.920,00
Página 1 de 3
Ambiente
Quarto de Adulto
Nome do Equipamento
Mesa de Cabeceira
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica
Poltrona Hospitalar
Ambiente
Enfermaria de Adulto
Nome do Equipamento
Mesa de Cabeceira
Escada com 2 degraus
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica
Poltrona Hospitalar
Setor
Qtd.
10
10
10
Qtd.
10
1
10
10
Valor Unitário Valor Total (R$)
692,00 6.920,00
4.072,00 40.720,00
1.631,00 16.310,00
Valor Unitário Valor Total (R$)
692,00 6.920,00
288,00 288,00
4.072,00 40.720,00
1.631,00 16.310,00
Atendimento Ambulatorial (Ações Básicas, Enfermagem, Consultórios e Int. Curta Duração)
Ambiente
Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento
Lanterna Clínica
Setor 4
Nutrição e Dietética-Cozinha (Tradicional)
Ambiente
Despensa de Alimentos e Utensílios
Nome do Equipamento
Geladeira/ Refrigerador
Freezer Comum
Ambiente
Área para Preparo de Alimentos
Nome do Equipamento
Freezer Comum
Fogão Industrial
Setor
Central de Material Esterelizado
Ambiente
Área de Recepção e Lavagem
Nome do Equipamento
Seladora á
Setor
Serviços Administrativos/Serviços Clínicos, de Enf. e Técnico
Ambiente
Área para Controle de Funcionários ( ponto )
Nome do Equipamento
Arquivo
Armário
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA
TOTAL GERAL
Gerado em 08/05/2023 às 11:30 por JULIANA MARCELINO GOMES
Qtd.
Qtd.
Qtd.
ata.
QTD.
146
QTD.
146
Valor Unitário Valor Total (R$)
, 85,00 85,00
Valor Unitário Valor Total (R$)
2.101,00 6.303,00
2.817,00 2.817,00
Valor Unitário Valor Total (R$)
2.817,00 5.634,00
1.671,00 1.671,00
Valor Unitário Valor Total (R$)
1.159,00 2.318,00
Valor Unitário Valor Total (R$)
802,00 1.604,00
949,00 1.898,00
VALOR
299.926,00
VALOR
299.926,00
,
Página 2 de 3
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
63790629200
E-mail
convenios(Drolimdemoura.ro.gov.br
Nome
Célia Martins de Lima
Telefone
6934424634
4
4
4
Gerado em 08/05/2023 às 11:30 por JULIANA MARCELINO GOMES
Página 3 de 3
Detalhar Ação
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2021
Grupo
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2021
Secretário(a)
SIOPS Indisponível.
Data final da OB
22/12/2021
Bloco Grupo
Estruturação da Rede de Serviços ATENÇÃO
Públicos de Saúde
ESPECIALIZADA
(INVESTIMENTO)
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
SIOPS Indisponível.
Presidente Conselho
SIOPS INDISPONÍVEL.
Ação
Ação Detalhada
Bloco
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
(INVESTIMENTO)
UF
RO
População
55.748 habitantes
Data Inicial Gestão
Data inicial da OB
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE
SAÚDE
Total Geral
22/12/2021
Valor Valor Valor
Total Desconto Líquido Ações
299.926,00 0,00 299.926,00
299.926,00 0,00 299.926,00
04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
“ á Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INome da Agência Código Operação |Emissão
IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
| 0,8855 Jl 9,6148 Jl 9,6148 Jl 6,656309 J 6,715248
Administradora
INome ndereço CNPJ da Administradora
iCaixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
nálise do Perfil do Investidor
Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 RESGATE 211.407,370 31.734,914607
IRRF 0,00
IOF 0,00
06/12 APLICACAO 2.870,75C 430,590324
07/12 APLICACAO 728.221,31C 109.183,845401
08/12 RESGATE 187.593,020 28.114,879706
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277
12/12 APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344
13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 APLICACAO 242.400,00C 36.270,587561
16/12 RESGATE 288.986,55D 43.206,661531
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/12 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC: [Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
PEÇA paso Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank w
12
n
04/01/2023 12:07
CAIXA
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INome da Agência Código Operação |
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
|Fundo ICNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo |
ICAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995 |
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
INome indereço ICNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal! BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
07.851.282/0001-80
nálise do Perfil do Investidor
006.00624092-5 12/2022
ata da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saido Bruto" 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(º) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
22/12 RESGATE 602.224,87D 89.895,350535
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/12 RESGATE 613.658,43D 91.565,431759
IRRF 0,00
IOF 0,00
27112 RESGATE 147.915,36D 22.053,177646
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/12 RESGATE 1.032.905,35D 153.937,793226
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/12 RESGATE 202.892,62D 30.225,795900
IRRF 0,00
IOF 0,00
30/12 APLICACAO 8.030,25C 1.195,823296
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Rendimento Base
0,00
IRRF
0,00
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0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | hitps://www1 caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.as;
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
212
| 21/07/2023, 13:26 GovConta Caixa
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2755600028
Conta Referência: 2755/006/00624092-5
Nome FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Periodo de: 30/06/2023 até: 30/06/2023
30/06/2072 407950 PAG FORNEC 3.298,68D 4.178.158,31C
U w
30/06/ SALDO FINAL
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
MN
https.//govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=nuli
4.178.158,31€
imerinde | reco
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/CMS
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Resolução nº 008- CMS/2023 Rolim de Moura-RO., 28 de junho de 2023 À
O plenário do Conselho Municipalgde Saúde em sua Reunião Ordinária
realizada no dia 26 de junho de 2023, no uso de sua competência regimentais e
atribuições conferidas pela Lei nº 8080 de 29 de novembro de 1990 e pela Lei n
8142, de 28 de dezembro de 1990.
CONSIDERANDO a Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece a
necessidade de estabelecimento de mecanismos de Financiamento do Setor da
Saúde;
CONSIDERANDO a portaria nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013 "Dispõe sobre a
transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema único de Saúde
(SUS) e cria a Relação Nacional de equipamentos e Materiais Permanentes
financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT)
no âmbito do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO A Resolução CIT nº 22, de 27 de julho de 2017. Dispõe
complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo
Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e
materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de
2013 “Art,3º no caso de frustração do diagnóstico de necessidade que ensejou a
definição de um ou mais equipamentos inicialmente aprovados pelo Ministério da
Saúde, o ente beneficiário poderá utilizar os recursos disponíveis para aquisição de
equipamentos ou material permanente mois adequado à necessidade atual...”
CONSIDERANDO a apresentação técnica sobre a atuação no qual se encontra a
execução do convênio referente a proposta nº 07851.2820001/21-024, o convênio
não foi executado em sua totalidade por algumas intercorrências circunstanciais, no
quesito licitatório, alguns itens houveram frustação/deserto, entre os motivos estão
valores defasados abaixo da média de mercado. Foi mencionado a necessidade de
substituição de alguns itens de equipamentos no qual encontram obsoletos ou
adquiridos em outros convênios, adequação/atualização/substituição/novas
aquisições de equipamento (saldo) será em conformidade com a solicitação e
justificativa dos profissionais técnico de atuação da Secretaria Municipal de Saúde.
Para agilidade em sanar tais pendências para conclusão do objeto de convênio, será
utilizado saldos existentes em conta (sobras, juros e correções monetárias) conforme
as prerrogativas e normativas legais. Após todas as discussões e análise de toda
documentação apresentada, os membros conselheiros presentes aprovaram por
unanimidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova a utilização do saldo em conta (sobras, rendimentos/juros e
correções monetárias) além das adequações/atualizações/substituição/novas
aquisições de equipamento referente a proposta nº 07851.2820001/21-024 -
Utilização de saldo remanescente com rendimentos financeiros no valor de R$
86.336,00 (Oitenta e seis mil, trezentos e trinte e seis reais), com alteração do objeto
|
conforme Resolução CIT 022/201, em virtude do fracasso em licitação da Proposta
nº 07851.2820001/21-024 através de emenda nº 81000792 no valor total de R$
299.926,00 (Duzentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e seis reais) para
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (HMJA), para atender o Hospital
Municipal Amélio Joao da Silva, CNES 2495228, sito à Avenida Cuiabá, 5414 -
Planalto, cep:76940000, em conformidade com as prerrogativas e normativas Legais
da Portaria 3134, 3 de 17 de dezembro de 2013.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenh
intidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0017.1.051. - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL AMÉLIO JOÃO DA SILVA - PROP. Nº 07851.282000/1210-24
137 44.90.5200.00 30280016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0,00 299.926,00 0,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 86.336,00 0,00 86.3364
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 0,00 299.926,00 0,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 86.336,00 0,00 86.3364
Total Entidade 0,00 299.926,00 0,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 86.336,00 0,00 86.3364
Total Geral 0,00 299.926,00 0,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 213.590,00 86.336,00 0,00 86.3364
o - - -
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 137/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 24/07/2023 por meio do Memorando nº 02/CONV/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 86.336,00, para cobrir despesas com aquisição de equipamentos
para atender o Hospital Municipal, conforme justificativa no memorando supracitado,
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso federal, sendo saldo de
remanescente em virtude de economia na licitação. Juntados também Proposta nº
078512820008/1210-24, Ofício de autorização de utilização de saldo do Conselho Municipal
de Saúde e extratos bancários para subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 25 de Julho de 2023.
(o dem em
Aretúza ta Leitão
Conttoladora-Geral IS/0*F 9093
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

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