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materia nº 136/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2023
Date 2023-08-23
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$5.354,86”.
native_id385

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-26 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2023-08-29 Aguardando Parecer Jurídico — —
2023-08-29 Aguardando Parecer Jurídico — —
2023-08-25 Leitura em Plenário — 136/2023 (Mens.144 PL Executivo 132) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$5.354,86. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de bolsas, bonés e camisetas para atender os agentes de saúde

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 14

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 144/2023
Rolim de Moura/RO, 22 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$5.354,86 (cinco mil, trezentos e cinquenta e
quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme Memorando nº 494/SEMUSA/2023,
(aquisição de bolsas, bonés e camisetas para atender os agentes de saúde),
Portaria nº 1.981/2022, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
7 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Munifípio de Rdlim de Moura
no
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 132/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicio-
nal especial por superávit financeiro no
valor de R$5.354,86”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgã-
nica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art, 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$5.354,86 (CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E
QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE o
05.011.10.301.0016.2207 - Incentivo Financeiro Federal de Custeio no Âmbito do Pro-
grama Saúde Agentes - Portaria Nº 1981/2022
33.90.30.00 - Material de Consumo........meerereranaaeerrererieaterertitts R$5.354,86
Sub-Total..........scesmenteneeenenass Ressinnsacacassasçasa EST EEEASAAENCEISAS NUNES R$5.354,86
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 19, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624092-5................ nr erereeereeeereererrenaaaaereernaaaasirere R$5.354,86
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 22 de agosto de 2023.
Ear 4
SAIRÁ
AG sais ASA O A
XxX
Prefeito do Municiípi
tolim de Moura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 494/2023
Rolim de Moura, 08 de agosto de 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
di re dir Cienteem 1/00 /2
UNTO: CRÉDITO ADICIONAL
) SUPLEMENTAR
( X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial
destinado a criação da seguinte dotação orçamentaria:
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.301.0016.0.000 Atenção Básica E
'05.011.10.301.0016.0.000 Incentivo Financeiro |
Federal de custeio no
âmbito do Programa Saúde
com Agente - Portaria nº
| ' o 1981/2022
3.3.90.30 Fonte MATERIAL DE CONSUMO
26000050
Valor R$ 5.354,86
| | Valor total a ser
suplementado R$ 5.354,86
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servir
como recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal.
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente
abertura de crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso
federal encontra-se em conta, conforme extrato bancário, os recursos
financeiros oriundos do orçamento do Ministério da Saúde para o incentivo
financeiro ao custeio no âmbito do Programa Saúde com Agente —
Portaria nº 1981/2022. Assim solicitamos a abertura de credito com a
finalidade de melhorar e manter bem como fortalecer o atendimento para
a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema
Único de Saúde- SUS, aos agentes de saude que atende as Unidades de
Saude do Municipio para aplicação e realização de despesas com Aquisição
de bolsas, bonés e camisetas que serão distribuídos aos agentes de
“saude.
Esclarecemos que o recurso se trata de saldo Financeiro não utilizado
em exercícios anteriores.
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria nº 1981/2022 do Ministério da Saúde;
2- Extrato Bancário da Conta;
3- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente,
Cristaldo
pal de Saúde
Marcel Le
Secretário Muh
Decreto n
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
08/08/2023, 09:42 Ministério da Sagrde
ADVERTÊNCIA
Este texto ngo substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Documentação Técnia
PORTARIA GM/MS Nº 1.981, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a transferência de recursos do incentivo
financeiro de custeio no âmbito do Programa Saúde
com Agente.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e ll,
do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no $ 2º-A, do art. 5º da Lei nº 11.350, de 5 de
outubro de 2006, e no art. 11 da Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, com redação alterada pela
Portaria GM/MS nº 569, de 29 de março de 2021, é Portaria GM/MS nº 3.941, de 27 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a transferência de recursos do incentivo financeiro de custeio, de que dispõe o
art. 11 da Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, com redação alterada pela Portaria GM/MS nº 3.941, de
2021, aos entes federados que aderiram ao Programa Saúde com Agente.
Art. 2º A relação dos municípios e os respectivos valores de repasse definidos com fulcro na metodologia prevista
no 8 1º, do art. 13 da Portaria GM/MS nº 3.241, de 2020, com redação alterada pela Portaria GM/MS nº 569, de 2021, e
Portaria GM/MS nº 3.941, de 2021, estão dispostos no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Os valores transferidos a título de incentivo financeiro deverão ser utilizados nas ações de que dispõe o 8
2º, do art. 13 da Portaria GM/MS nº 3.241, de 2020, com redação alterada pela Portaria GM/MS nº 569, de 2021, e
Portaria GM/MS nº 3.941, de 2021, observadas as condições estabelecidas no Termo de Adesão, conforme Anexo | do
Edital SGTES/MS nº 2, de 28 de janeiro de 2022.
Art. 4º O incentivo financeiro de que trata o art. 11 da Portaria GM/MS nº 3.241, de 2020, com redação alterada
pela Portaria GM/MS nº 3.941, de 2021, será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de
Saúde e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal dos entes aderentes ao Programa Saúde com Agente, em parcela única,
na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme
valores discriminados no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O repasse do incentivo financeiro para Fernando de Noronha ocorrerá por meio do Fundo
Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento
instruídos
Art. 6º O monitoramento da aplicação dos recursos financeiros pelos entes federativos beneficiados ocorrerá em
observância ao disposto no art. 10 da Portaria GM/MS nº 3.241, de 2020.
$ 1º Para fins do disposto no caput, poderão ser solicitadas, a qualquer tempo, pela Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde, informações ao gestor local.
8 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente beneficiário de comprovação da aplicação
dos recursos financeiros recebidos, por meio de Relatório Anual de Gestão.
5 3º Caso ocorra a não execução total ou parcial do incentivo financeiro de que trata esta Portaria, este estará
sujeito à devolução, nos termos do $ 1º, do art. 14 da Portaria GM/MS nº 3.241, de 2020, com redação alterada pela
Portaria GM/MS nº 3.941, de 2021.
Art. 7º Os recursos financeiros para a execução das atividades previstas nesta Portaria são oriundos do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.128.5021.20YD. 0001 (Educação e
Formação em Saúde).
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
ANEXO
Incentivo Financeiro de Custeio por Adesão
NORDESTE
ur IBGE NOME DO MUNICÍPIO QUANTIDADE DE ALUNOS (*) VALOR
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt1981 29 06 2022.html 1/209
08/08/2023, 09:33
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RR
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt1981 29 06 2022.html
110018
110146
110020
110025
110026
110028
110029
110148
110149
110032
110150
110155
110160
110170
110175
110180
110030
140005
140002
140010
140015
140017
140020
140023
140028
Pimenta Bueno
Pimenteiras do Oeste
Porto Velho
Presidente Médici
Rio Crespo
Rolim de Moura
Santa Luzia D'Oeste
São Felipe D'Oeste
São Francisco do Guaporé
São Miguel do Guaporé
Seringueiras
Teixeirópolis
Theobroma
Urupá
Vale do Anari
Vale do Paraíso
Vilhena
Alto Alegre
Amajari
Boa Vista
Bonfim
Cantá
Caracaraí
Caroebe
Iracema
Ministârio da Sagpde
21
338
30
“
46
25
n
21
14
25
28
22
22
100
52
as
334
34
42
67
34
39
R$ 2.444,61
R$ 349,23
R$ 39.346,58
R$ 3.492,30
R$ 1.280,51
R$ 5.354,86
R$ 2.910,25
R$ 1.280,51
R$ 2.444,61
R$ 1.629,74
R$ 2.910,25
R$ 931,28
R$ 3.259,48
R$ 1.862,56
R$ 2.561,02
R$ 2.561,02
R$ 11.641,00
R$ 6.053,32
R$ 2.910,25
R$ 38.880,94
R$ 3.957,94
R$ 4.889,22
R$ 7.799,47
R$ 3.957,94
R$ 4.539,99
84/209
ge'yse's o0'0 se'pse's toL
z nes , , oz
1864 aNEEICONUONEZ se'pse's oo'0 se'vse's sz6orz9900 esszzo voL IVEDINNA gzozizorro szezie mocavA
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Op)SaS |eISIU| BJeQ (e)ogsgasd osuag ouy
sejuejigeu 8y7'55 8Z00LL
opóejndodg 398! obipog SNS 0G SVIINDIL
SV109SI SVA OLNIWIDINVLHOA 3 3aNvs
vaNOW 3a NnNOS ou 30 SODINDAL SIVNOISSIAOdA 3] OVIVNHOS
oidiatunWy an epeyjejog ogôy
30NVS NI OVIVNHOS 3 OVOVINAI SNS OG OVISID 08-L000/28Z L58'20
opôy odnug FdNI/AdO
30NVS 30 NVdIDINNA OANNA opuna e opuna ccor
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“SIeJD SeIP SQL) OLUIXELU OU Sp 9 OZEId O SODUBQ SIBLOP SO BJPM '|'S2Jg OP ODUBG OP SeIs]ueI0D BJed eUBILPg WSpJQ ep oessitus ap
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oBSSILUS Sp BJ2p e Sode SIajn SeIp SIOp OLWIXEW OU LS SOPRIIpaJd OBJas sopessede: Sejojen so (N|S) BUOlDEN OJnNOsa| Op euejSJ0S ep BUPIUE WAPJO ap |enuely O Wod opJode 8d
ojuswebed Jeyjeysa
10/08/2023, 08:08
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
No
Período
04/07/2022
04/07/2022
04/07/2022
596964
000001
APLICACAO
CRED TED
SALDO FINAL
GovConta Caixa
GOVCONTA CAIXA
2755600028
2755/006/00624092-5
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
de: 04/07/2022 até: 04/07/2022
5.354,86D 5.354,86D
5.354,86C 0,00
0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null 11
04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
CAIZA
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INome da Agência Código Operação missão
(ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
|Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
ICAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
Lo 08855 | 9,6148 | 9,6148 JL 6,656309 J 6,715248
Administradora
iNome ndereço ICNPJ da Administradora
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Caixa Econômica Federal
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
nálise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
PF/CNPJ
07.851.282/0001-80
006.00624092-5
da Avaliação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
11.775.244,64C 1.769.035,158105
1.626.217,13C 243.626,713206
3.365.886,42D 502.452,665808
105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto" 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 RESGATE 211.407,37D 31.734,914607
IRRF 0,00
IOF 0,00
06/12 APLICACAO 2.870,75C 430,590324
07/12 APLICACAO 728.221,31C 109.183,845401
08/12 RESGATE 187.593,02D 28.114,879706
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277
12/12 APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344
13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 APLICACAO 242.400,00C 36.270,587561
16/12 RESGATE 288 986,55D 43.206,661531
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/12 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
about:blank
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
AY Extrato Fundo de Investimento
Ê PN Para simples verificação
Jome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
l 0,8855 J 9,6148 | 9,6148 ] 6,656309 J 6,715248
Administradora
INome 'ndereço ne da Administradora
(Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
INome CPF/CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5
poi do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saido Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
(') Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
22112 RESGATE 602.224,87D 89.895,350535
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/12 RESGATE 613.658,43D 91.565,431759
IRRF 0,00
IOF 0,00
27112 RESGATE 147.915,36D 22.053,177646
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/12 RESGATE 1.032.905,35D 153.937,793226
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/12 RESGATE 202.892,62D 30.225,795900
IRRF 0,00
IOF 0,00
30/12 APLICACAO 8.030,25C 1.195,823296
Dados de Tributação Rendimento Base
0,00
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SIART
Lof2
https://siart.caixa/siart/SiartController/extrato/extrato mensal fundo?
CAI PEN A
BS - Quadra 4 - Lotes 3/4 Brasilia - DF.
Extrato Mensal de Fundos de Investimento
Julho/2023
Data de emissão: 07/08/2023
'NPJ da Administradora
.360.305/0001-04
finvestidor
FUNDO MUNICIPAL DE S;
CPF/CNPJ ]
7.851.282/0001-80
Resumo da Movimentação
Dados da Tributação
Saldo Bruto Anterior 0,00 Tipo de fundo Renda Fixa (8800) Renda Variável (6813)
Aplicações 5.832.220,23C Rend, Base Trio. 0,00 0.00
Resgates 2.286274880 0,00 0.00
Resgate em Trânsito 000 OF 0,00 0.00
Eventos 0.00
Taxa operacional 0,00
Saldo Bruto Atual 3.600.285,89C.
Rendimento Bruto no Mês 34.340,24C.
Rentabilidade
No Mês No Ano Cota em Cota em:
0) (6) 30/06/2023 31/07/2023
FICPOUIS RF 078 123 1,0048582 1012749
Movimentação por Fundo =
Conia 2755.0006.000000624092-5. Apicações Resgates Saldo Bruto Rentab. Mês
FICPOLIS RÉ 5.832.220,33C 2.266.274,880 3.600.285 69C. 34,340,24C
Conta 2755.0006.000000624092-5
Código Fundo ” CNPJ do Fundo
EL FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RE CP >
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
o4o7 APLICAÇÃO 4.428.158,10 4.403.497 359701
0407 APLICACAO 7.820,00C 7.875,892560
0507 APLICACAO 729.429,320 725.090,901861
707 RESGATE 243.970,850 242.340,666776
RRE 0,00
OF 000
1907 APLICACAO 615.180, 14C er0.843,153608
107 RESGA 131.345,34D 130.370 ,818083
RRE 0,00
OF 0,00
1207 RESGATE 29:753,360 20.521,585787
RRF 0.00
OF 0,00
1407 RESGATE +85.907 800 481.762 514854
RRE 0,00
OF 0,00
1807 RESGATE 45:351,63D 44.931,253066
RRF 0,00
oF 000
APLICACAO 24.446 69C 24.211,043906
2007 RESGATE 42.839,590 42.410 816602
RRE 0,00
OF 0,00
2507 RESGATE 206.300,530 204.006 880227
RRF 000
0F 0,00
2807 APLICACAO 27001870 26.780,678515
2707 RESGATE 1.077.113,480 1.064.343 487284
RRF 0,00 Wi?
0F 0,00
2807 RESGATE 3.682.700 3 2.647,554171
€ A Ê AN A Extrato Mensal de Fundos de Investimento
Julho/2023
A Data de emissão: 07/08/2023
Movimentação Detalhada
2755.0006.0000006246 een pra is
Codigo Funda CNPJ do Fundo
739 FICCAXAAUTOMÁTICOPOUISRECP ES 50.803.936/0001-29
Data Histório Valor R$ Qtde de Cotas
RRE 000
OF Ee
|
07/08/2023 09:35
SIART https://siart.caixa/siart/SiartController/extrato/extrato mensal fundo2
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC Cana “Endereço para Correspondência:
0800-726-0101 Caixa Postal 72824, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria Endereço Eletrônico:
0800-725-7474 hpMale-conosco caixa govbriwps/portalfaleconosco
“ Fechar Imprimir
2of2 07/08/2023 09:38
Da am
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
rosana carecas
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 147/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem per meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 24503 por meio do Memorando nº 494/SEMUSA/23 (anexo). da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 5.354,86, para cobrir despesas com aquisição de material de
consumo para atender os Agentes de Saúde, conforme justificativa no memorando
supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso federal, em
conta. Juntados também Portaria nº 1981/2022 e extratos bancários para subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 15 de Agosto de 2023.
Aretuzá Costa Leitão
Contróladora-Geral a
Portaria nº. 019/2021 (ces em
Í5108! DIB
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

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