ed
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 147/2023
Rolim de Moura/RO, 22 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme
Memorando nº 500/SEMUSA/2023, (aquisição de medicamentos), Portaria GM/MS nº
679/2022, extrato, espelho do sistema FNS e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
2 La 1 fl À
A
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 135/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no va-
lor de R$7.500,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica
do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), conforme
abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2211 - Recursos Financeiro a Estados, Distritos Federal e Municípios
- Demandas Geradas para Coronavírus - Portaria nº 679/2022
33.90.30.00 - Material de Consumo..........ceeereertenrenmententencenrenrentantantentos R$7.500,00
Subs Total. .ssescssemesssssesccaasco ascnsos aenconenama vossa aarsass R$7.500,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624090-5.. sussa casaram asas R$7.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MEMORANDO Nº 500/2023
Rolim de Moura, 08 de agosto 20253.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
velõme, Ole» Cienteem )D / 09/25
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial
destinado a criação da seguinte dotação orçamentária:
| Reduzido xxx
| 05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
| cg, | :
|05.011.10.302.0017.0.000
| Ambulatorial e Hospitalar e
“| Média e Alta Complexidade
Especializados
| 05.011.10.302.0017.x.xxx A | Recursos financeiro a Estados, |
A |
| Distrito Federal e Municípios |
para o enfrentamento das
demandas assistenciais
geradas pelo Coronavirus —
Portaria 679/2022.
[3.3.90.30 Fonte | | MATERIAL DE CONSUMO
| 26020000
Valor R$ 7.500,00
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Valor total a ser
suplementado R$ 7.500,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá
como recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente
abertura de crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal
encontra-se em conta, o Valor é saldo remanescente de exercícios
anteriores não utilizados.
Assim solicitamos a abertura de credito com a finalidade de melhorar e
manter bem como fortalecer o atendimento para a realização de serviço de
qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, para
atende as Unidades de Saude do Municipio para aplicação e realização de
despesas com Aquisição de medicamentos.
Esclarecemos que o recurso se trata de saldo Financeiro não utilizado em
exercícios anteriores.
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria nº 679/2022 do Ministério da Saúde;
2- Extrato Bancário da Conta;
3- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente,
Marcel Le ristaldo
Secretário Mun | de Saúde )
Decreto nº 6) /2023
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PORTARIA GM/MS Nº 679, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o
enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de
importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro para enfrentamento das demandas assistenciais
geradas pela Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional causada pelo novo
Coronavirus - COVID 19, no valor de R$ 36.114.000,00 (trinta e seis milhões cento e quatorze
mil reais), a ser disponibilizado aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e
Municípios, em parcela única, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O recurso financeiro previsto no art. 1º será destinado ao custeio de ações e serviços de
saúde para o enfrentamento da Epidemia da COVID-19 relativo ao procedimento "0303010223
- Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus - COVID 19", previsto na Portaria SAES/MS nº
245, de 24 de março de 2020.
Art. 3º Para o cálculo da distribuição do recurso financeiro, foi considerada a quantidade total
de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, aprovada do procedimento 0303010223 -
TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS, segundo gestão nos processamentos do
Sistema de Informação Hospitalar - SIHSUS, no mês de dezembro de 2021.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência
dos montantes estabelecidos no art. 1º aos Fundos de Saúde dos Estados e dos Municípios, em
parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde - SAES/MS.
Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585 - Atenção à
Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário
- CV19 - Coronavírus - COVID-19).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
UF CÓDIGO UF MUN ESTADO/MUNICÍPIO GESTÃO VALOR
AC 120000 ACRE Estadual 19.500,00
AC Total 19.500,00
AL 270000 ALAGOAS Estadual 81.000,00
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
110001
110002
110004
110005
110006
110009
110010
110011
110012
110013
110015
110018
110028
110029
110030
110032
110033
110037
110040
110060
110094
110110
ALTA FLORESTA D'OESTE
ARIQUEMES
CACOAL
CEREJEIRAS
COLORADO DO OESTE
ESPIGAO D'OESTE
GUAJARA-MIRIM
JARU
JI-PARANA
MACHADINHO D'OESTE
OURO PRETO DO OESTE
PIMENTA BUENO
ROLIM DE MOURA
SANTA LUZIA D'OESTE
VILHENA
SAO MIGUEL DO GUAPORE
NOVA MAMORE
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
ALTO PARAISO
CACAULANDIA
CUJUBIM
ITAPUA DO OESTE
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipa
Municipa
Municipa
Municipa
Municipa
Municipa
Municipa
Municipal
Municipa
Municipa
Municipa
Municipa
Municipa
Municipal
Municipal
15.000,00
142.500,00
3.000,00
4.500,00
4.500,00
12.000,00
6.000,00
19.500,00
85.500,00
28.500,00
70.500,00
21.000,00
7.500,00
7.500,00
34.500,00
28.500,00
12.000,00
18.000,00
22.500,00
21.000,00
34.500,00
4.500,00
00'00S'Z o0'o 00'005'L teoL
6/9 v-Z20Z/T1 L0S0'0005T 00'005'2 oo'o co'005'z Sz6orza90o esszzo voL TVEIDINNA zeozirorel LISg08 | Tzor wa eoun
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VAVA OVÍVINOd VA 3ANVS Y OVÔNILV 30VOIXININOS VTV 3 VIGIN 30 OVÔNIIV 08-L000/C8Z'L58'20
opy odnug FdNI/AdO
30NvS 30 IVdIDINNA OONNA opuna e opuns ccoc
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JOPIASS OU OJJ9 WIN NI409Q ojuauebded seyjeysd
10/08/2023, 07:55
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Nome:
Periodo:
13/04/2022
04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/ 22
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
14/04/2022
Referência
384157
000001
000001
000001
152214
416254
810457
810553
810750
810849
152063
152064
152065
152066
152084
152095
152097
152165
152170
152210
12211
152212
152213
152214
SALDO TOTAL
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
CRED TED
DEVOL TED
PAG BOLETO
PG PREFEIT
PG PREFEIT
PG PREFEIT
PG PREFEIT
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
SALDO TOTAL
SALDO FINAL
GovConta Caixa
O Saldo Tota! é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null
GOVCONTA CAIXA
2755600028
2755/006/00624092-5
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
de: 13/04/2022 até: 16/04/2022
12.786,20D
47.262,45€
7.500,00C
4.200,00C
1.566,00C
7.070,00D
64,54D
78,76D
45,00D
237,52D
3.435,90D
362,04D
5.064,94D
9.247,33D
4.366,00D
855,00D
4.512,81D
3.600,00D
4.929,49D
41,40D
885,60D
631,80D
748,12D
1.566,00D
0,00
12.786,20D
34.476,25C
41.976,25€
46.176,25
47.742,25C
40.672,25C
40.607,71C
40.528,95C€
40.483,95€
40.246,43C
36.810,53C
36.448,49€
31.383,55€C
22.136,22C
17.770,22C
16.915,22C
12.402,41€
8.802,41C
3.872,92C
3.831,52C
2.945,92€
2.314,12€
1.566,00C
0,00
0,00
0,00
END E
e de
Matrícula 4077
11
04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
“ Extrato Fundo de Investimento
é RN Para simples verificação
INome da Agência Código Operação missão
IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
IFundo ICNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
ICAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
INome indereço CNPJ da Administradora
(Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Inome CPF/CNPJ Conta Corrente
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5
pira do Perfil do Investidor [pee da Avaliação
l
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legisiação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 RESGATE 211.407,37D 31.734,914607
IRRF 0,00
IOF 0,00
06/12 APLICACAO 2.870,75C 430,590324
07/12 APLICACAO 728.221,31C 109.183,845401
08/12 RESGATE 187.593,020 28.114,879706
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277
12/12 APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344
13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 APLICACAO 242.400,00C 36.270,587561
16/12 RESGATE 288.986,55D 43.206,661531
IRRF 0,00
ioF 0,00
20/12 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC. Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
| 0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.as,
| Pads Acesse o site da CAIXA: www.caixa.!
about:blank 1/2
04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
“ Extrato Fundo de Investimento
“U Para simples verificação
INome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
Fundo jenes do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO | 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
l 0,8855 Jl 9,6148 Jl 9,6148 JL 6,656309 6715248
Administradora
INome ndereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
INome CPF/CNPJ Conta Corrente
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto" 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
22/12 RESGATE 602.224,87D 89.895,350535
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/12 RESGATE 613.658,43D 91.565,431759
IRRF 0,00
IOF 0,00
27/12 RESGATE 147.915,36D 22.053,177646
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/12 RESGATE 1.032.905,35D 153.937,793226
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/12 RESGATE 202.892,62D 30.225,795900
IRRF 0,00
IOF 0,00
30/12 APLICACAO 8.030,25C 1.195,823296
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
informações ao Cotista
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proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
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Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize a
seu endereço de e-mail. Tesoureiro do Fundo Muniipal de nú
Matricula 4077
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC. Endereço para Correspondência:
| 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria. Endereço Ele:
0800 725 7474 | https://www1
ixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.as
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
212
SIART
Lof2
https://siart.caixa/siart/SiartController/extrato/extrato mensal fundo?
Extrato Mensal de Fundos de Investimento
CAIXA pr
EEN Data de emissão: 07/08/2023
ministradora ) 'NPJ da Administradora
aba Econômica Federal BS - Quadra é - Lotes 3/4 Brasilia - DF 360.305/0001-04.
vestidor 'PFICNPJ
UNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.851.282/0001-80
Resumo da Movimentação Dados da Tributação
Saldo Bruto Anterior Tipo de fundo: Renda Fixa (6800) Renda Variável (8813)
Aplicações Rend. Base Trib. 0,00 RE DUE é
Resgates R 0,00
Resgate em Trânsito wF 0.00
Eventos
Taxa operacional
Saldo Bruto Atual 3.600.285,69C
o 34 ,340,24C]
Rentabilidade o o o =
No Mês No Ano Cota em Colaem
1%) (%) 30/06/2023 31/07/2023
FIC POLI RF 078 123 1,004852 1,0127490
Movimentação por Fundo
Conta 2755.0006.000000624082-5 Aplicações Resgates Saldo Bruto Rentab. Mês
FIC POLI RF 5.832.220,330 2.266.274,88 3.800.285,69C. 34,340,24€
tação Detalhada
Conta —2755.0006.000000624092-5
Código Fundo CNPJ do Fundo
7869 FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF CP 50.803.936/0001-29
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
0407 APLICACAO 4428.1589 10 4.403.497 ,356701
0407 APLICACAO 7.920,00C 7.875,892560
0507 APLICACAO o TR9428,32C 725.090.901861
0707 RESGATE 243.970,850 242.340,666776
RRF SEE ECES TETO ERES
IOF 0,00
19707 APLICACAO 5 615.180.14C Co" e 10.843,153600
11/07 RESGATE 131.345,34D 130.370,818063
IRRF 000
DF 0,00
1207 RESGATE 20:753,38D 20.521, 585787
IRRF 0,00
DF 0,00
1407 RESGATE 485.907,60D 481.762, 514854
RRE 0,00
OF 0,00
1807 RESGATE 45351830 44.931.253066
RRF 0,00
10F 0,00
18/07 APLICACAO 24.446,69C 24.211 043909
2007 RESGATE 42.839.590 42.410,816602
IRRF 0,00
IOF 0.00
2507 RESGATE 206.300,530 204.006 880227
IRRF 0.00
IOF 000
2807 APLICACAO 27091870 26.780,678515
2707 RESGATE 1.077.113, 480 1.064.343 487264
IRRF 000
IOF 0,00
RESGATE 3.692.700 3.647. 554171
28/07
“ Extrato Mensal de Fundos de Investimento
CAIXA pr
4 à Data de emissão: 07/08/2023
Movimentação Detalhada
Conta 2755.0006.000000624092-5
Código Fundo
7869 FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF CP
Data Histórico Valor R$
RRE 000
toF 0,00
L
07/08/2023 09:38
SIART https://siart.caixa/siart/SiartController/extrato/extrato mensal fundo?
4
Informações ao Cotista .
Serviço de Atendimento ao C.
pondência:
SAC Cais s
0800-/26-0101 Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria Endereço Eletrônico:
0800-725-7474 hrtp:/Male-conosco.caixa govbrNwps/portalaleconosco
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Sde frio
Edo Muniepal de
Matrícula 4077
2of2 07/08/2023 09:38
me mm e
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 151/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 11/08/2023 por meio do Memorando nº 500/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 7.500,00, para cobrir despesas com aquisição de material de
consumo (medicamentos) para atender pacientes com pós-covid, conforme justificativa
no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de
recurso federal, em conta. Juntados também Portaria nº 679/2022 e extratos bancários para
subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 15 de Agosto de 2023.
Aretuza Costa Leitão
Contróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br