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materia nº 139/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 2023
Date 2023-08-23
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$15.000,00”.
native_id388

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-26 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2023-08-29 Aguardando Parecer Jurídico — —
2023-08-28 Aguardando Parecer Jurídico — —
2023-08-25 Leitura em Plenário — 139/2023 (Mens.146 PL Executivo 134) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$15.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 13

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 146/2023
Rolim de Moura/RO, 22 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme
Memorando nº 498/SEMUSA/2023, (aquisição de medicamentos), Portaria nº
1.329/MS/2022, extrato, espelho do sistema FNS e manifestação da Controladoria
anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
lim de Moura
Prefeito do Munifípio de Rt
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 134/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$15.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos 1, Ile X, da Lei Or-
gânica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) conforme abaixo indi-
cado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2209 - Recursos Financeiro a Estados, Distritos Federal e Munici-
pios - Demandas Geradas para Coronavírus - Portaria nº 1.329/2022
33.90.30.00 - Material de Consumo
Sub-Total.........m dovooncunsoc sas uocas ancas
R$15.000,00
eosersenecossenonos R$15.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA DOGMUDRD, snes neces scese caca eee aqu onaçe R$15.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MEMORANDO Nº 498/2023
Rolim de Moura, 08 de agosto 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
fem Ouro Cienteem 11/00, %D
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(-X): ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial
destinado a criação da seguinte dotação orçamentária:
| Reduzido xxx
| 05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
|05.011.10.302.0017.0.000 |
Média e Alta Complexidade |
|
| Ambulatorial e Hospitalar e
| Especializados
| 05.011.10.302.0017.x.xxx | Recursos financeiro a Estados,
| , | Distrito Federal e Municípios
| para o enfrentamento das
demandas assistenciais
geradas pelo Coronavirus —
| Portaria 1329/2022.
3.3.90.30 — Fonte MATERIAL DE CONSUMO
26020000
| Valor R$ 15.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
l|Valortotala ser
suplementado R$
15.000,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá
como recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente
abertura de crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso
federal encontra-se em conta, o Valor é saldo remanescente de exercícios
anteriores não utilizados.
Assim solicitamos a abertura de credito com a finalidade de melhorar e
manter bem como fortalecer o atendimento para a realização de serviço
de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS,
para atende as Unidades de Saude do Municipio para aplicação e
realização de despesas com Aquisição de medicamentos.
Esclarecemos que o recurso se trata de saldo Financeiro não utilizado
em exercícios anteriores.
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria nº 1329/2022 do Ministério da Saúde;
2- Extrato Bancário da Conta;
3- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente,
Marcel Leme istaldo
Secretário Munici e Saúde
Decreto nº 6. 2023
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PORTARIA GMIMS Nº 1.329, DE 31 DE MAIO DE 2022 - PORTARIA GM/MS Nº 1.329, DE 31 DE MAIO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 01/06/2022 | Edição. 103 | Seção: 1 | Pag
Orgão: Ministério da Saúde /Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 1.329, DE 31 DE MAIO DE 2022
Estabelece a transferência de recursos financeiro a Estados,
Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das
demandas assistenciais geradas pelo Coronavirus.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le Ildo
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro para o enfrentamento das demandas assistenciais
geradas pelo Coronavirus, no valor de R$ 114,160.500,00 (cento e quatorze milhões, cento e sessenta mile
quinhentos reais), a ser disponibilizado aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municipios, em
parcela única, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O recurso financeiro previstos no art. 1º será destinado ao custeio de ações e serviços de
saúde para o enfrentamento da COVID-19 relativo ao procedimento "0303010223 - Tratamento de
Infecção pelo Novo coronavirus - COVID 19”, previsto na Portaria SAES/MS nº 245, de 24 de março de
2020
Art. 3º Para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros, foi considerada a quantidade total
de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, aprovada do procedimento 0303010223 - TRATAMENTO
DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação
Hospitalar - SIHSUS, nos meses de janeiro e fevereiro de 2022.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência
dos montantes estabelecidos no art. 1º aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos
Municipios, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde - SAES/MS.
Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.0001 - Atenção à Saúde
da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVI9 -
Coronavirus - COVID-19).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
UF IBGE Estado - Município Gestão Valor
AC 120000 ACRE Estadual 207.000,00
AC Total 207.000,00
AL 270000 ALAGOAS Estadual 378.000,00
AL 270140 CAMPO ALEGRE Municipal 16.500,00
AL 270430 MACEIO Municipal 4.500,00
AL 270630 PALMEIRA DOS INDIOS Municipal 3.000,00
AL 270760 QUEBRANGULO Municipal 1.500,00
AL 270800 SANTANA DO IPANEMA Municipal 87.000,00
AL Total 490.500,00
AM 130014 APUI Municipal 7.500,00
AM 130030 AUTAZES Municipal 39.000,00
AM 130040 BARCELOS Municipal 1.500,00
https; /Mww in gov br/enAweb/dou-Iportaria-gm/ms-n-1.329-do-3 1-de-maio-do-2022-404854369
07/08/2023, 15:33
RN 241120 SANTA CRUZ
RN 241200 SAO GONCALO DO AMARANTE
RN 241230 SAO JOSE DO CAMPESTRE
RN 241240 SAO JOSE DO SERIDO
RN 241280 SAO RAFAEL
RN 241355 SERRINHA DOS PINTOS
RN 241360 SEVERIANO MELO
RN 241380 TABOLEIRO GRANDE
RN 241400 TANGARA
RN 241410 TENENTE ANANIAS
RN Total
RO 110000 RONDÔNIA
RO 110001 ALTA FLORESTA D'OESTE
RO 110002 ARIQUEMES
RO 110003 CABIXI
RO 110004 CACOAL
RO 110005 CEREJEIRAS
RO 110006 COLORADO DO OESTE
RO 110009 ESPIGAO D'OESTE
RO 110010 GUAJARA-MIRIM
RO 110011 JARU
RO 110012 JI-PARANA
RO 110013 | MACHADINHO D'OESTE
RO 110018 PIMENTA BUENO
RO 110028 ROLIM DE MOURA
RO 110030 VILHENA
RO 110033 NOVA MAMORE
RO 110037 ALTO ALEGRE DOS PARECIS
RO 110040 ALTO PARAISO
RO 110050 NOVO HORIZONTE DO OESTE
RO 110130 MIRANTE DA SERRA
RO 110143 | NOVA UNIAO
RO 110150 SERINGUEIRAS
RO 110170 URUPA
RO Total
RR 140000 RORAIMA
RR 140010 BOA VISTA
RR Total
RS 430000 RIO GRANDE DO SUL
RS 430080 ANTONIO PRADO
RS 430100 ARROIO DO MEIO
RS 430210 BENTO GONCALVES
RS 430230 BOM JESUS
RS 430235 BOM PRINCIPIO
RS 430240 BOM RETIRO DO SUL
RS 430245 BOQUEIRAO DO LEAO
RS 430300 CACHOEIRA DO SUL
RS 430420 CANDELARIA |
RS 430440 CANELA
RS 430460 CANOAS
RS 430470 CARAZINHO
RS 430480 CARLOS BARBOSA
Iwvowir gov brieniwebidoul-iportaria-gm/ms-n-1.329-de-3 1-de-maio-de-2022-404854369
| Municipa
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Estadual
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipa
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipa
Municipal
Municipa
Municipal
Municipal
Municipal
Municipa
Municipal
Municipal
Municipal
Estadual
Municipal
Estadual
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal,
| Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
PORTARIA GM/MS Nº 1.329, DE 31 DE MAIO DE 2022 - PORTARIA GM/MS Nº 1.329, DE 31 DE MAIO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional , .
15.000,00
51.000,00
1500,00
4.500,00
9.000,00
6.000,00
3.000,00
1.500,00
1.500,00
9.000,00
1.678.500,00
585.000,00
10.500,00
49.500,00
4.500,00
75.000,00
13.500,00
3.000,00
40.500,00
10.500,00
18.000,00
88.500,00
9.000,00
39.000,00
15.000,00
181.500,00
19.500,00
7.500,00
18.000.00
13.500,00
6.000,00
4.500,00
4.500,00
4.500,00
1.221.000,00
336.000,00
18.000,00
354.000,00
3.771.000,00
18.000,00
13.500,00
37.500,00
6.000,00
4.500,00
9.000,00
7.500,00
39.000,00
10.500,00
28.500,00
171.000,00
58.500,00
3.000,00
2072
GEL €0-ZZ0Z/S22080'0005%
soody eueuod eysodoJd 0SS9901d OAHOW
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VEV OVÔVINHOS VO 3ANVS V OVÔNIIV
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30NVS 30 WWEIDINNA OGNNA
spepjua
00'000'SL oo'o 00'000's| IeyoL
00'000'SL 00'o 00'000'SL Sc60vZ9900 ESSLTO
opinbr oquoasag teoj 80 Rjuod so
JOJeA J0J2eA JOIA erouoby
6ceL
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30VAIXINANOD VINV 3 VICIN 30 OVÔNILV
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Pyjnsuoo op odij
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8200LL
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08-000/282',98'20
FdNI/IdO
ccoc
ouy
JOPIAO9S OU OJJ9 WIN N9J4090
ojusupbeg Jey|e)sg
10/08/2023, 08:07
A
CAIX
GovConta Caixa
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Periodo:
10/06/2022
10/06/2022
/2022
06/2022
6/2022
484027
000001
000001
000001
Histórico
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
CRED TED
SALDO FINAL
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
GOVCONTA CAIXA
2755600028
2755/006/00624092-5
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
de: 10/06/2022 até: 10/06/2022
Valor (R$) Sald
46.390,12D 46.390,12D
27.070,18C€ 19,319,94D
15.000,00C 4.319,94D
4.319,94C 0,00
0,00
hitps://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null n
04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
undo NPJ do Fundo |Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
l 0,8855 Jl 9,6148 Jl 9,6148 JL 6,656309 JL 6,715248
Administradora
Nome ndereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente
MS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5
nálise do Perfil do Investidor poe da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 RESGATE 211.407,37D 31.734,914607
IRRF 0,00
IOF 0,00
06/12 APLICACAO 2.870,75C 430,590324
07/12 APLICACAO 728.221,31C 109.183,845401
08/12 RESGATE 187.593,020 28.114,879706
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277
12/12 APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344
13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 APLICACAO 242.400,00C 36.270,587561
16/12 RESGATE 288.986,55D 43.206,661531
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/12 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Ouvidoria:
Endereço Eletrônico:
about:blank
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
0800 725 7474 | https:/www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa..
ov.br
1/2
04/01/2023 12:07
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
Fundo ICNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo |
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
INome ndereço ICNPJ da Administradora
(Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente 'ês/Ano
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5 12/2022
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
22112 RESGATE 602.224,87D 89.895,350535
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/12 RESGATE 613.658,43D 91.565,431759
IRRF 0,00
IOF 0,00
27112 RESGATE 147.915,36D 22.053,177646
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/12 RESGATE 1.032.905,35D 153.937,793226
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/12 RESGATE 202.892,62D 30.225,795900
IRRF 0,00
IOF 0,00
30/12 APLICACAO 8.030,25C 1.195,823296
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
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ISAC: Endereço para Correspondência:
pç 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
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de forma
ehatricuta 4077
2/2
SIART
lof2
CAI
https://siart.caixa/siart/SiartController/extrato/extrato mensal fundo?
“A
Extrato Mensal de Fundos de Investimento
Julho/2023
Data de emissão: 07/08/2023
diministradora ndereço NPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra é - Lotes 3/4 Brasilia - DF 360.305/0001-04
Investidor 'PF/ONPJ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.851.282/0001-80
Resumo da Movimentação Dados da Tributação
Saldo Bruto Antenor 0,00" Tipo de fundo Renda Fixa (6800) Renda Variável (8813)
Aplicações 5.832.220,33C — Rend, Base Trib, 0,00 0.00
Resgates 2286274880 R 0,00 0,00
Resgate em Trânsão 000 OF 0,00 0.00
Eventos 0,00
Taxa operacional 0,00
Saldo Bruto Atual 3.600.285,69C.
Rendimento Bruto no Mês 34.340,24C.
Rentabilidade
No Mês No Ano Cota em: Cota em
Co) (8) 30/06/2023 31/07/2023,
FIC POLIS RF 078 13 1004852 1012740
Movimentação por Fundo
Conta 2755.0006.000000624082-5 Aplicações Resgates Saldo Bruto Rentab. Mês.
FICPOLIS RF 5.832.220, 330 2.266.274, 880 3.600.285,69C. 34.340,24C
Movimentação Detalhada no o
2755.0006.000000624092-5
Codigo Fundo CNPJ do Fundo
7869 FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF CP. 50.803.936/0001-29
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
0407 APLICACAO 4.428.158 310 4.403.497.359701
0407 APLICACAO 7.920,00C. 7.875,892560
0507 APLICACAO 729.42332C 725.090.901861
0707 RESGATE 243.970,65D 242.340,666776
IRRF 0.00
IOF 0,00
1007 APLICACAO 615.180,14C. 610.843.153600
1107 RESGATE 131.345,34D 130.370,818083.
RRF 0.00
IF 000
1207 RESGATE 29.753,360 20.521,585787
IRRF 0.00
OF 0,00
14107 RESGATE 485.907,50D 481.762, 514854
IRRF 000 Ê É
tor 000
1807 RESGATE 45351830 44.931,253066
IRRF 0,00
oF 000
1907 APLICACAO 24.446 590 24.211,043000
2007 RESGATE 42.839,59D 42.410,816602
IRRF 0,00
0F 000 Ê
2507 RESGATE 206.300,530 204.006 ,880227
IRRF 0.00 '
loF 0.00
28107 APLICACAO 27001 87 26:780.,678516
2707 RESGATE 1,077.113,480 1.084.343. 487284
IRRF 0.00
OF 0,00
RESGATE 3.692,70D 3.647 ,554171
Movimentação Detalhada
Extrato Mensal de Fundos de Investimento
Julho/2023
Data de emissão: 07/08/2023
Conta 2755.0006.000000624092-5
Código Fundo CNPJ do Fundo
7069 FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF CP 50.803.936/0001-29
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
RRF 0,00
10F 0.00
AA
07/08/2023 09:38
SIART https://siart.caixa/siart/SiartController/extrato/extrato mensal fundoZ
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC Caia: Endereço para Correspondência:
0800-726-0101 Caixa Postal 72824, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800-725-7474 http:Male-conosco.caixa.govbrNwps/portalaleconosco
ido Municipal de Satéa
Mestricula 4077
2of2 07/08/2023 09:38
mae «co cem
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 149/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 11/08/2023 por meio do Memorando nº 498/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 15.000,00, para cobrir despesas com aquisição de material de
consumo (medicamentos) para atender pacientes com pós-covid, conforme justificativa
no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de
recurso federal, em conta. Juntados também Portaria nº 1329/2022 e extratos bancários para
subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 15 de Agosto de 2023.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(mrolimdemoura.ro.gov.br

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