ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 148/2023
Rolim de Moura/RO, 22 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
à E Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R 21 zoito mil zento:
reais), conforme Memorando nº 497/SEMUSA/2023, (aquisição de medicamentos),
Portaria nº 2.994/2020, extrato, espelho do sistema FNS e manifestação da
Controladoria anexo ao projeto.
2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 136/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$18.218,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Or-
gânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$18.218,00 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E DEZOITO
REAIS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0017.2212 - Incentivo Financeiro Federal Pessoa com Obesidade, Dia-
betes Mellitus, Hipertensão (COVID) - Portaria nº 2994/2020
33.90.30.00 - Material de Consumo........ceneneneareneneaneneneneaearanenaneneata R$18.218,00
Sub-Total...........eeesesesess pass coveseose.R$18.218,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA/006240D2-5 anmarea O Ta R$18.218,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito do Município de Rolim [de Moura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 497/2023
Rolim de Moura, 08 de AGOSTO de 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
Quo Cienteem JL /00) / DD
SUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial
destinado a criação da seguinte dotação orçamentaria:
[05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde |
|
|05.011.10.122.0041.0.000 Média e Alta Complexidade |
Ambulatorial e Hospitalar e
05.011.10.122.0041.0.000 Incentivo financeiro federal
| | para atenção às pessoas com
| obesidade, diabetes mellitus
| ou hipertensão arterial
| | [sistêmica decorrente da,
| | pandemia do novo coronavírus |
= Portaria nº 2994/2020
'3.3.90.30 | Fonte | MATERIAL DE CONSUMO
| 26020000
| ' Valor R$ 18.218,00
|
|
| Especializados
| .
|
| Valor total a ser
| suplementado R$
| 18.218,00
1
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá
como recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente
abertura de crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal
encontra-se em conta, conforme extrato bancário, os recursos financeiros
oriundos do orçamento do Ministério da Saúde para o Incentivo financeiro
federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou
hipertensão arterial sistêmica decorrente da pandemia do novo coronavírus
.— Portaria nº 2994/2020. Assim solicitamos a abertura de credito com
a finalidade de melhorar e manter bem como fortalecer o atendimento para
a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema
Único de Saúde- SUS, para atende as Unidades de Saude do Municipio para
aplicação e realização de despesas com Aquisição de medicamentos.
Esclarecemos que o recurso se trata de saldo Financeiro não utilizado em
exercícios anteriores.
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria nº 2994/2020 do Ministério da Saúde;
2- Extrato Bancário da Conta;
3- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente,
Marcel Leme
Secretário Munici
Decreto nº(6/0
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-109]
Sa 18/05/2024 €
PORTARIA Nº 2.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 2.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em; 03/11/2020 | Edição: 209 | Seção: 1 | Pagina: 478
Orgão: Ministério da Saude /Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo
financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade,
diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da
Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no
contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronavirus.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos | e Il da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º e art. 7º da Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, e
Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN)
em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavirus (SARV- CoV-2), por meio da Portaria nº
188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020;
Considerando o atual contexto da pandemia do novo coronavirus (SARS-CoV-2) e o risco
relacionado ao aumento de complicações e agravamento dos sintomas da Covid-19, maior ocorrência e
período de internações, maior risco de utilização de ventilação mecânica e internação em Unidade de
Tratamento Intensivo, bem como maior risco de óbitos entre menores de 60 (sessenta) anos em individuos
com obesidade, diabetes e hipertensão;
Considerando a Atenção Primária à Saúde (APS) como nivel de atenção capaz de identificar
precocemente os casos de sindrome gripal e exercer a contenção da transmissibilidade da Covid-19 ao
reduzir a circulação de pessoas com sintomas leves nos serviços de urgências ou hospitais, monitorar os
contatos de casos suspeitos e confirmados e identificar casos graves para encaminhamento aos serviços
de urgência e emergência de referência; e
Considerando a necessidade de organização do processo de trabalho das equipes que atuam
na APS para a atenção integral às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial
sistêmica para a continuidade das atividades essenciais da APS, com ênfase nas pessoas com fatores de
risco para Covid-19. resolve
Art, 1º Fica instituído, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de
custeio, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde de que dispõe o inciso | do art
3º da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atenção às pessoas com
obesidade. diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no
Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
decorrente da pandemia do SARS-CoV-2, declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 fevereiro de 2020
Art. 2º O incentivo financeiro federal instituído por esta Portaria tem como objetivo fortalecer a
atenção precoce às pessoas com obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão arterial sistêmica na APS,
por meio da organização da assistência baseada em protocolos e em linhas de cuidado, buscando a
redução de complicações associadas à Covid-19, incluindo ações de promoção da saúde e de prevenção.
Art. 3º Constituem ações para utilização do incentivo financeiro federal, estruturadas pela
gestão municipal e do Distrito Federal:
|- a identificação, o cadastro e a estratificação de risco das pessoas com
a) obesidade por meio das ações de vigilância alimentar e nutricional da população adstrita; e
b) diabetes meltitus ou hipertensão arterial sistêmica por meio das ações de vigilância e
diagnóstico oportuno da população adstrita;
hitps:Nwvaw in gov br/enawebidoul-Iportaria-n-?.994-do-29-de-outubro-de-2020-285765919
18/05/2021 PORTARIA Nº 2.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 2.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
Il - a identificação precoce e a priorização do acompanhamento e do monitoramento de
individuos com obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão arterial sistêmica na APS com sindrome gripal
ou com suspeita ou confirmação de Covid-19;
Ill - o fortalecimento da atenção integral, priorizando, no contexto da pandemia, a assistência
terapêutica multiprofissional aos indivíduos adultos com obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão
arterial sistêmica na APS, de acordo com as diretrizes clínicas estabelecidas;
Iv - o fortalecimento da prevenção da transmissão do coronavirus em individuos com
obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão arterial sistêmica na APS, conforme orientações
estabelecidas pelo Ministério da Saúde; e
V - a implementação de ações intersetoriais e de caráter comunitário para promoção da saúde,
de forma a apoiar os indivíduos, familias e comunidades na adoção de modos de vida saudáveis,
considerando a situação epidemiológica da Covid-19 em cada território.
Art. 4º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido aos municípios e Distrito
Federal em parcela única e corresponderá aos seguintes valores, dispensada a publicação de portaria de
adesão:
| - R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) por equipe de Saúde da Familia (eSF):
| - R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais) por equipe de Atenção Primária -
Modalidade | 20h; e
Hll - R$ 3.562,50 (três mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) por equipe de
Atenção Primária - Modalidade Il 30h;
Parágrafo único. A transferência do incentivo financeiro de que trata o inciso Il considerará por
municipio e Distrito Federal o quantitativo de eSF e eAP custeadas pelo Ministério da Saúde, com cadastro
no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) na competência financeira de
agosto do ano de 2020, conforme Anexo |.
Art. 5º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será monitorado por meio da avaliação
do aumento do número de atendimentos individuais para as condições avaliadas de obesidade, diabetes
mellitus e hipertensão arterial sistêmica registrado no Sistema de Informação em Saúde para Atenção
Básica (SISAB).
Art. 6º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente beneficiário de
comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão
(RAG).
Art. 7” Os recursos orçamentários objeto desta Portaria deverão onerar a Funcional Programática
10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
Decorrente do Coronavirus - Nacional, Plano Orçamentário - CV7O - COVID-19 - Medida Provisória nº 967,
de 192 de maio de 2020, com impacto orçamentário no valor de R$ 221.811.937,50 (duzentos e vinte e um
milhões, oitocentos e onze mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO |
INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS
NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNTS)
UF MUNICÍPIO IBGE NºesF Nºeapi20h Nºeap 1130h Valor Total - Parcela
Única
AC ACRELANDIA 120001 5 (o) o R$ 23.750,00
AC ASSIS BRASIL 120005 3 o o R$ 14.250,00
AC BRASILEIA 120010 9 (o) (o) R$ 42.750,00
AC BUJARI 120013 3 (o) (o) R$ 14.250,00
AC CAPIXABA 120017 4 (o) (o) R$ 19.000,00
AC CRUZEIRO DO SUL 120020 38 (o) o R$ 180.500,00
Hips:/Awwein gov bi/enlweb/doul-iportaria-n-2.994-de-29-de-outubro-de-2020-285765919 anos
«Bios PORTARIA Nº 2.994, DE 29 DF OUTUBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 2.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
RO ALVORADA D'OESTE 110034 '3 O O R$ 14.250,00
RO ARIQUEMES 110002 17 O O R$ 80.750,00
RO BURITIS 110045 7 OO R$ 3325000
RO CABIXI 110003 2 OO R$ 9.500,00
RO CACAULANDIA 110060 2 OO R$ 9.500,00
RO CACOAL 110004 18 O O R$ 85.500,00
RO CAMPO NOVO DE RONDONIA 110070 4 O O R$ 19.000,00
RO CANDEIAS DO JAMARI 10080 2 11 R$ 1543750
RO CASTANHEIRAS 110090 2 O O R$ 9.500,00
RO CEREJEIRAS 110005 5 O O R$ 23:750,00
RO CHUPINGUAIA 110092 4 O O R$ 19.000,00
RO COLORADO DO OESTE 110006 4 O O R$ 19.000,00
RO CORUMBIARA 110007 3 O O R$ 14.250,00
RO COSTA MARQUES 110008 4 O O R$ 19.000,00
RO CUJUBIM 110094 3 OO R$ 14.250,00
RO ESPIGAO D'OESTE 110009 7 OO R$ 33.250,00
RO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 110100 4 O O R$ 19.000,00
RO GUAJARA-MIRIM 110010 11 O O R$ 52.250,00
RO ITAPUA DO OESTE MONO 1 OO R$ 4750,00
RO JARU 110011 17 O O R$ 80.750,00
RO JI-PARANA 110012 29 O O R$ 137750,00
RO MACHADINHO D'OESTE 110013 8 OO R$ 38.000,00
RO MINISTRO ANDREAZZA 10120 3 O O R$ 14.250,00
RO MIRANTE DA SERRA 10130 3 OO R$ 14.250,00
RO MONTE NEGRO 10140 4 O O R$ 19.000,00
RO NOVA BRASILANDIA D'OESTE 110014 5 O O R$ 2375000
RO NOVA MAMORE 10033 6 O O R$ 28.500,00
RO NOVA UNIAO 10143 1 OO R$ 4.750,00
RO NOVO HORIZONTE DO OESTE 110050 3 O O R$ 14.250,00
RO OURO PRETO DO OESTE 110015 12 01 R$ 60.562,50
RO PARECIS 10145 3 OO R$ 14.250,00
RO PIMENTA BUENO 110018 7 OO R$ 33.250,00
RO PIMENTEIRAS DO OESTE 110146 1 OO R$ 4.750,00
RO PORTO VELHO 110020 76 O O R$ 361.000,00
RO PRESIDENTE MEDICI 110025 7 OO R$ 33.250,00
RO PRIMAVERA DE RONDONIA 10147 2 OO R$ 950000
RO RIO CRESPO 110026 2 OO R$ 9.500,00
RO ROLIM DE MOURA 110028 14 O O R$ 66.500,00
RO SANTA LUZIA D'OESTE 110029 4 O O R$ 19.000,00
RO SAO FELIPE D'OESTE 110148 2 OO R$ 9.500,00
RO SAO FRANCISCO DO GUAPORE 110149 8 O O R$ 38.000,00
RO SAO MIGUEL DO GUAPORE 110032 4 O O R$ 19.000,00
RO SERINGUEIRAS 10150 4 OO R$ 19.000,00
RO TEIXEIROPOLIS 110155 2 OO R$ 950000
RO THEOBROMA 110160 5 OO R$ 2375000
RO URUPA 10170 3 OO R$ 14.250,00
RO VALE DO ANARI 110175 2 OO R$ 9.500,00
RO VALE DO PARAISO nOo180 3 O O R$ 14.250,00
RO VILHENA 110030 19 O O R$ 90.250,00
RR ALTO ALEGRE 140005 7 OO R$ 33.250,00
RR AMAJARI 140002 5 OO R$ 23.750,00
RR BOA VISTA 140010 59 O O R$ 280.250,00
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19/08/2023, 08:21
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CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência
Nome
Periodo:
23/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
000001
000001
000001
571087
186934
187169
187454
187678
188194
188666
189020
189273
189539
189853
190446
990001
SALDO TOTAL
CRED TED
CRED TED
CRED TED
PG LUZ/GAS
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
APL AUTOM
SALDO FINAL
GovConta Caixa
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
GOVCONTA CAIXA
2755600028
2755/006/00624092-5
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
de: 23/11/2020 até: 24/11/2020
R$)
0,00
60.000,00C 60.000,00€
5.793,00C 65.793,00C
66.500,00C 132.293,00C
4.556,54D 127.736,46C
6.696,47D 121.039,99C
6.090,85D 114.949,14C
48,82D 114.900,32
561,23D 114.339,09C
213,97D 114.125,12C
11.649,46D 102.475,66C
1.191,37D 101.284,29€
12.132,52D 89.151,77
766,77D 88.385,00C
11.429,11D 76.955,89€
1.469,31D 75.486,58C
75.486,58D 0,00
0,00
ineo | rech
https :Jigovconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null 11
10/08/2023. 08:38
CAIXA
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
Rentabilidade do Fundo
Fundo CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação
2755 0055
missão
10/08/2023
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2020 Cota em: 31/12/2020
0,0138 0,1483 0,1483 5,982691 5,983517
Administradora
Nome Endereço CNPJ da Administradora
(Caixa Econômica Federal
Ciiente
Ivome CPF/CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
07.851.282/0001-80
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
Conta Corrente
006 .006240925
00.360.305/0001-04
fês/Ano pau
12/2020 01/03
|Análise do Perfil do Investidor
ata da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 7.632.808,41C 1.275.815,251305
Aplicações 1.045.056,72C 174.675,643994
Resgates 1.783.772,68D 298.128,549797
Rendimento Bruto no Mês 1.087,21C
IRRF 0,00
IOF 0,00
laxa de Saida 0,00
Saldo Bruto" 6.895.179,66C 1.152.362,345503
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 APLICACAO 35.473,29€ 5.929,245770
03/12 APLICACAO 495.890,20C 82.885,903852
04/12 RESGATE 139.765,06D 23.360,981473
IRRF 0,00
IOF 0,00
07/12 APLICACAO 500.198,23C 83.604,924384
08/12 RESGATE 64.945,70D 10.855,187959
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 9.714,28C 1.623,658940
10/12 APLICACAO 3.780,72C 631,911046
11/12 RESGATE 39.643,15D 6.625,929458
IRRF 0,00
tOF 0,00
14/12 RESGATE 341.031,34D 56.999,390392
IRRF 0,00
IOF 0,00
15/12 RESGATE 150.736,88D 25.193,746375
IRRF 0,00
IOF 0,00
16/12 RESGATE 5.761,10D 962,888153
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
Isac Endereço para Correspondência:
| 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria. Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
1/3
10/08/2023, 08:38 CAIXA - Extrato de Fundos
, € 'A Ê XxX A Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INome da Agência Código Operação Emissão |
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/08/2023
Fundo CNPJ do Fundo |Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2020 Cota em: 31/12/2020
0,0138 0,1483 0,1483 5,982691 5,983517
Administradora
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Nome
Caixa Econômica Federal
ndereço
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente fês/Ano olha
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006 .006240925 12/2020 02/03
Rr do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 7.632.808,41C 1.275.815,251305
Aplicações 1.045.056,72C 174.675,643994
Resgates 1.783.772,68D 298.128,549797
Rendimento Bruto no Mês 1.087,21C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 6.895.179,66C 1.152.362,345503
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
17/12 RESGATE 69.493,05D 11.614,733008
IRRF 0,00
IOF 0,00
18/12 RESGATE 53.689,70D 8.973,383552
IRRF 0,00
IOF 0,00
21/12 RESGATE 98,90D 16,529465
IRRF 0,00
IOF 0,00
22112 RESGATE 88.417,07D 14.777,327680
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/12 RESGATE 24.849,25D 4.153,079157
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/12 RESGATE 562.208,97D 93.961,390424
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/12 RESGATE 19.532,00D 3.264,341672
IRRF 0,00
tor 0,00
30/12 RESGATE 223.600,51D 37.369,641024
IRRF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC. Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https:/Iwww1 .caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
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10/08/2023, 08:38 CAIXA - Extrato de Fundos
. “ Extrato Fundo de Investimento
Á EN Para simples verificação
INome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2756 0055 10/08/2023
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2020 Cota em: 31/12/2020
l 0,0138 0,1483 0,1483 5,982691 5,983517
Administradora
Inome indereço CNPJ da Administradora
(Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF. 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente lês/Ano ra
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006 .006240925 12/2020 03/03
Análise do Perfil do Investidor pre da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 7.632.808,41C 1.275.815,251305
Aplicações 1.045.056,72C 174.675,643994
Resgates 1.783.772,68D 298.128,549797
Rendimento Bruto no Mês 1.087,21C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
“Saldo Bruto* 6.895.179,66C 1.152.362,345503
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
IOF 0,00
Matrícula 4077
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
informações ao Cotista
< u xclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
rente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
n de reduzir suas despesas com impressão e postagem
para preservação do meio-ambiente!
> fundos
compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
about:blank
3/3
10/08/2023, 08:50
CAIXA
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Fundo
[CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
00.834.074/0001-23
Rentabilidade do Fundo
Código Operação
2755 0055 10/08/2023
CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2021 Cota em: 31/12/2021
0,5480 2,3850 2,3850 6,092837 6,126223
Administradora
Nome CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal
Cliente
[Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saido Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saida
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito*
(') Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
02/12 APLICACAO
03/12 APLICACAO
06/12 APLICACAO
07/12 RESGATE
IRRF
IOF
09/12 RESGATE
IRRF
IOF
10/12 RESGATE
IRRF
IOF
1/12 RESGATE
IRRF
IOF
16/12 RESGATE
IRRF
IOF
APLICACAO
APLICACAO
RESGATE
IRRF
IOF
Dead!
NNN
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
0800 726 0101
Ouvidoria:
0800 725 7474
[o C.
Endereço Eletrônico:
07.851.282/0001-80
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
nttps://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF
Conta Corrente
006 .006240925
00.360.305/0001-04
Data da Avaliação
Valor em R$
7.467.790,07C
4.319.734,16C
868.370,47D
51.513,06C
0,00
0,00
0,00
10.970.666,82C
0,00
Valor R$
32.960,18C
1.050.010,70C
389.393,00C
54.388,65D
0,00
0,00
2.860,37D
0,00
0,00
85.650,27D
0,00
0,00
22.670,88D
0,00
0,00
325.211,20D
0,00
0,00
2.680.992,49C
4.484,88C
301.052,10D
0,00
0,00
Rendimento Base
0,00
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
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Qtde de Cotas
1.225.667,135907
707.188,893881
142.084,321014
1.790.771,708774
Qtde de Cotas
5.407,481708
172.231,073351
63.858,378135
8.917,633673
468,800233
14.034,104353
3.712,823840
53.233,095048
438.512,620235
733,562845
49.216,159792
IRRF
0,00
1/2
10/08/2023, 08:50 CAIXA - Extrato de Fundos
& Extrato Fundo de Investimento
$ PN Para simples verificação
|Nome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/08/2023
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(Y%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2021 Cota em: 31/12/2021
0,5480 2,3850 2,3850 6,092837 6,126223
Administradora
Nome Endereço CNPJ da Administradora |
[Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006 .006240925
nálise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 7.467.790,07C 1.225.667,135907
Aplicações 4.319.734,16C 707.188,893881
Resgates 868.370,47D 142.084,321014
Rendimento Bruto no Mês 51.513,06C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto* 10.970.666,82C 1.790.771,708774
“Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
RESGATE 16.500,00D 2.696,753064
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/12 APLICACAO 158.148,89C 25.834,631063
29/12 RESGATE 60.037,00D 9.804,951008
IRRF 0,00
IOF 0,00
31/12 APLICACAO 3.744,02C 611,146541
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Ite seu extrato de fundos ex
e segura, e benefi
sivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
e) as vantagens que os serviços on-line lhe
Gerente para licitar a inibição do envio mensal do seu
m de reduzir suas despesas com impressão e postagem
contribui para preservação do meio-ambiente!
u
oda
Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
de e-mail.
y Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
abouút:blank
212
04/01/2023 12:07
CAIXA
ROLIM DE MOURA, RO
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
[Código Operação Emissão |
2755 0055 04/01/2023
lFundo ICNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
ICAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%)
] 0,8855 Jl 9,6148 J
Administradora
Nos Últimos 12 Meses(%)
9,6148
Cota em: 30/11/2022
Cota em: 30/12/2022
6,656309 6,715248
INome ndereço CNPJ da Administradora
(Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
nálise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
aldo Anterior
dimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto"
Resgate Bruto em Trânsito"
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
02/12 RESGATE
IRRF
IOF
06/12 APLICACAO
07/12 APLICACAO
08/12 RESGATE
IRRF
IOF
09/12 APLICACAO
12/12 APLICACAO
13/12 RESGATE
IRRF
IOF
13/12 RESGATE
IRRF
IOF
14/12 APLICACAO
16/12 RESGATE
IRRF
ior
20/12 RESGATE
IRRF
IOF
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
|
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
ISAC. Endereço para Correspondência:
| 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
'PF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Data da Avaliação
Valor em R$
11.775.244,64C
1.626.217,13C
Qtde de Cotas
1.769.035,158105
243.626,713206
3.365.886,42D 502.452,665808
105.853,99C
0,00
0,00
0,00
10.141.429,34C 1.510.209,205502
0,00
Valor R$ Qtde de Cotas
211.407,37D 31.734,914607
0,00
0,00
2.870,75C 430,590324
728.221,31C 109.183,845401
187.593,02D 28.114,879706
0,00
0,00
31.355,09C 4.697,357277
613.339,73C 91.848,509344
41.857,36D 6.265,677834
0,00
0,00
27.828,80D 4.165,725695
0,00
0,00
242.400,00C 36.270,587561
288.986,55D 43.206,661531
0,00
“0,00
8.616,69D 1.287,257364
0,00
0,00
Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
0800 725 7474 | https:/Awww1.caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixaasp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
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172
04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
; Extrato Fundo de Investimento
2 X Para simples verificação
INome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
l 0,8855 Jl 9,6148 Jl 9,6148 Jl 6,656309 6,715248
Administradora
Nome Endereço ICNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Análise do Perfil do Investidor
006.00624092-5
Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saido Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
22112 RESGATE 602.224,87D 89.895,350535
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/12 RESGATE 613.658,43D 91.565,431759
IRRF 0,00
IOF 0,00
27/12 RESGATE 147.915,36D 22.053,177646
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/12 RESGATE 1.032.905,35D 153.937,793226
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/12 RESGATE 202.892,62D 30.225,795900
IRRF 0,00
IOF o 0,00
30/12 APLICACAO —— 8.030,25€ 1.195,823296
Municipal
Matrícula 4077
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
sulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on- -line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://wwwf caixa.gov.briatendimento!telefones da caixa.as;
| Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
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212
SIART https://siart.caixa/siart/SiartController/extrato/extrato mensal fundoZ
Extrato Mensal de Fundos de Investimento
CAIXA pr
Data de emissão: 07/08/2023
|administradora endereço ICNPJ da Administradora ]
= Econômica Federal BS - Quadra 4 - Lotes 3/4 Brasilia - DF .380.305/0001-04 |
Jinvestidor jopF/CNPS
(FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.851 282/0001-80
Resumo da Movimentação Dados da Tributação
Saldo Bruto Anterior 0.00 Tipo de fundo Renda Fixa (6800) Renda Variável (8813)
Aplicações 5.83222033C — Rend. Base Trib. 0,00 0.00
Resgates 2.206.274, 880 R 0,00 0.00
Resgate em Trânsito 000 OF 0,00 0,00
Eventos 0,00
Taxa operacional 0,00
Saldo Bruto Atual 3.600.285.69C.
Rendimento Bruto no Mês 34.340,24
Rentabilidade
No Mês No Ano Cola em: Cota em:
(6) (5) 30/06/2023 31072023
FIC POLIS RF 078 1,23 1,004852 1,0127409
Movimentação por Fundo
Conta 2755.0006.000000524092-5 Aplicações Resgates Saldo Bruto Rentab. Mês
FICPOLIS RF 5.832.220,330 2.268.274,880 3.800.285,990. 34.340,24€
Movimentação Detalhada
Conta 2755.0006.000000624092-5
Código Fundo CNPJ do Fundo
7869 FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RE CP — 50.803.936/0001-29
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
0407 APLICACAO 4.428.158, 316 4.403.487, 359701
04/07 APLICACAO 7.920,00C 7.875,892560
05/07 APLICACAO 729.423,320 725.090.901861
oro? RESGATE 243.970,65D 242.340 666776
RRF 0,00
OF 0,00
10/07 APLICACAO 615,180,14C 610.843, 153609
no? RESGATE 131.345,40 130.370,818083.
RRE 0,00
OF 0,00
1207 RESGATE 20.753,380 28.521,585787
RRF 000
DF 0,00
1407 RESGATE 485.907,600 481,762,514854
RRF 0,00 :
1oF 0,00
1807 RESGATE 45.35183D 44.931,253066
IRRF 000
oF 9,00
19/07 APLICACAO 24,446 69C 24.211,043909
2007 RESGATE 42.839,590 42.410.,816602
RRF 0,00
wF 0,00
2507 RESGATE 206.300,53D 204.006 ,880227
RRF 0.00
OF 0,00
26/07 APLICACAO 27081. 87C 26,780678515
2r07 RESGATE 1.077.113,48D 1.064.343 487284
RRF 4 2 : i
DF
RESGATE 0 3847554171
Extrato Mensal de Fundos de Investimento
CAIXA mem
Data de emissão: 07/08/2023
Movimentação Detalhada
Conta 2755 0006.000000624092-5
Codigo Fundo CNPJ do Fundo
7869 FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF CP 50.803.936/0001-29
Data Histórico Valor R$ Qrde de Cotas
RRE 0,00
OF 0,00
£L
Lof2 07/08/2023 09:38
SIART
Informações ao Cotista
https://siart.caixa/siart/SiartController/extrato/extrato mensal fundo2
Serviço de Atendimento so Cotista
SAC Caixa
0800-728-0101
Ouvidoria
0800-725-7474
Endereço para Correspondi
Caixa Postal 72624, São Paulo/si
Endereço Eletrônico:
hitp:/ale-conosco caixa govbriwps/portalfaleconosco
P: 01405-001
07/08/2023 09:38
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 152/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 11/08/2023 por meio do Memorando nº 497/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 18.218,00, para cobrir despesas com aquisição de material de
consumo (medicamentos) para atender pacientes com pós-covid, conforme justificativa
no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de
recurso federal, em conta. Juntados também Portaria nº 2994/2020 e extratos bancários para
subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 15 de Agosto de 2023.
Contróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br