ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 149/2023
Rolim de Moura/RO, 22 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
L Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de 434,1
quatrocentos e trinta e quatro reais e doze centavos), conforme Memorando nº
496/SEMUSA/2023, (aquisição de medicamentos), Portaria nº 2.516/2020,
extrato, espelho do sistema FNS e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
phá de Rolim de Moura
Prefeito do Municí
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 137/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$59.434,12”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância R$59.434,12 (CINQUENTA E NOVE MIL, QUATRO-
CENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), conforme abaixo indi-
cado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0041.2213 - Enfrentamento Emergência de Saúde Nacional (COVID)
Medicamentos CAPS - Portaria nº 2516/2020
33.90.30.00 - Material de Consumo........ccererenmereneeraneraneranrenreraneris R$59.434,12
Sub-Total........ aoeeaorosen veses vosensesa erre aa «R$59.434,12
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da
Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624092-5.............iiisrrrrerrerrrrenanaaaraaeeereerererrererrrererees R$59.434,12
ALDAIR JULIO PEREIRÁ
Prefeito do Município ôlim de Moura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 496/2023
PARA CIENTE:
Rolim de Moura, 08 de agosto de 2025.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
ele Orar cienteem 11/00 /D
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(|) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial
destinado a criação da seguinte dotação orçamentaria:
05.000.000.0000.0.000
Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.122.0041.0.000
CORONAVÍRUS - COVID-19
05.011.10.122.0041.0.000
|3.3.90.30
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servir
como recurso:
qu?
Fonte |
26020000
1
|
|
|
|
ENFRENTAMENTO
EMERGÊNCIA DE | SAÚDE
NACIONAL (COVID-19)
PORTARIA Nº 2516/2020
MEDICAMENTOS CAPS
MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 59.434,12
Valor total a ser
suplementado R$
59.434,12
— Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
à
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente
abertura de crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso
federal encontra-se em conta, conforme extrato bancário, os recursos
financeiros oriundos do orçamento do Ministério da Saúde para o incentivo
financeiro ao custeio para a aquisição de medicamentos do componente
básico da assistência farmacêutica, utilizados no âmbito da saúde mental
em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.
— Portaria nº 2516/2020. Assim solicitamos a abertura de credito com
a finalidade de melhorar e manter bem como fortalecer o atendimento
para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do
Sistema Único de Saúde- SUS, para atende as Unidades de Saude do
Municipio para aplicação e realização de despesas com Aquisição de
medicamentos.
Esclarecemos que o recurso se trata de saldo Financeiro não utilizado
em exercícios anteriores.
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria nº 2516/2020 do Ministério da Saúde;
2- Extrato Bancário da Conta;
3- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente,
Cristaldo
pal de Saúde
N
A 905/2023
VN
Marcel Lei
Secretário M
Decreto nº
“ Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
foB0Bi2073, 1bo5 PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
2/09/2020 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página 99
Publicado em
Orgão: Ministério da Saúde /Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio
para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saude mental
em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da
COVID-19.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela
Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo
coronavirus (COVID-19);
Considerando a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde
Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavirus
(2019-nCoV);
Considerando a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavirus
responsável pelo surto de 2019:
Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a
regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
estabelece as medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional decorrente do coronavirus (COVID-19);
Considerando o Titulo Ill do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro
de 2017, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
Considerando o Capitulo | do Titulo V da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de
2017, que dispõe sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica; e
Considerando a Portaria nº 3.047/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, que estabelece a
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais - Rename 2018, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a transferência de recursos financeiros de custeio para
financiar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Anexo | da
Rename) utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela
pandemia da COVID-19.
5 1º Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo são destinados, exclusivamente, à
aquisição dos medicamentos constantes do ANEXO | a esta portaria, disponível no endereço eletrônico
www. saude.gov.br/afsaudemental.
5 2º Se houver atualização do elenco de medicamentos do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, o ANEXO | a esta portaria será atualizado e
disponibilizado no endereço eletrônico citado no 8 1º deste artigo.
Art. 2º Os valores serão repassados, em parcela única, com base no Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municipios nos seguintes grupos:
https:ilmenw in. gov brleniwebldoul-fportaria-n-?.516-de-2 1-de-setembro-de-2020-278695720
08/08/2023, 10:05 PORTARIA Nº 2,516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
a) IDHM muito baixo: R$ 3,14 (três reais e quatorze centavos) por habitante;
b) IDHM baixo: R$ 3,11 (três reais e onze centavos) por habitante;
c) IDHM médio: R$ 3,09 (três reais e nove centavos) por habitante,
d) IDHM alto: R$ 3,06 (três reais e seis centavos) por habitante; e
e) IDHM muito alto: RS 3,04 (três reais e quatro centavos) por habitante.
Parágrafo unico. Para fins de alocação desses recursos, utilizar-se-á a população estimada nos
referidos entes federativos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 1º de julho de
2020, enviada ao Tribunal de Contas da União.
Art. 3º A comprovação da aplicação dos recursos financeiros pelos entes beneficiários dar-se-á
por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG que deve ser enviado ao respectivo Conselho de Saúde, até o
dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, para análise e emissão de parecer conclusivo
nos termos do 8 1º do art. 36 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
Art. 4º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria serão repassados na modalidade fundo
a fundo, aos entes beneficiários, conforme pactuações nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite
(CIB), e ocorrerão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional
Programática 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional - Plano Orçamentário: CV5O - COVID-19 (Medida
Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020), com impacto orçamentário no valor de R$ 649.833.472,83
(seiscentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e
oitenta e três centavos).
Parágrafo único. A relação dos entes beneficiários com os seus respectivos valores de repasse
constam do Anexo Il desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZZUELO
ANEXO |
MEDICAMENTO APRESENTAÇÃO
Ácido Valpróico (valproato | Cápsula de 250 mg, comprimido de 250 mg. solução oral 50 mg/mL.
de sódio) xarope 50 mg/mL, comprimido 500 mg
Carbamazepina Comprimido de 200 mg e 400 mg, suspensão oral 20 mg/mL
Carbonato de lítio Comprimido 300 mg
Clonazepam Solução oral 2,5 mg/mL
Cloridrato de amitriptilina Comprimido de 25 mg e 75 mg
Cloridrato de biperideno Comprimido de 2 mg e comprimido de liberação prolongada de 4 mg
Lactato de biperideno Solução injetável 5 mg/mL
Cloridrato de clomipramina | Comprimido de 10 mg e 25 mg
Cloridrato de clorpromazina Comprimido de 25 mg e 100 mg e solução oral 40 mg/mL
Cloridrato de fluoxetina Cápsula de 20 mg e comprimido de 20 mg
Cloridrato de nortriptilina Cápsula de 10 mg, 25 mg. 50 mg. 75 mg
Cloridrato de prometazina | Comprimido de 25 mg e solução injetável de 25 mg/mL
Cloridrato de tiamina * Comprimido de 300 mg
Decanoato de haloperidol Solução injetável 50 mg/mL
Haloperidol Comprimido de 1 mg e 5 mg, solução oral2 mg/mL
Diazepam Comprimido de 5 mg e 10 mg e solução injetável de 5 mg/mL
Fenitoina cc de 100 mg, suspensão oral 20 mg/mL, solução injetável 50
Fenobarbitai E injetável 100 mg/mL, comprimido 100 mg, solução oral 40
Flumazenil Solução injetável 0,1] mg/mL
Levodopa + carbidopa Comprimido 200 mg + 50 mg e 250 mg + 25 mg
htps/wwew.in gov. br/eniwebidoul-fportaria-n-2.516-de-21-de-setembro-de-2020-278695720 2130
«* 08/08/2023, 10:05 PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
Levodopa + benserazida Cápsula de 100 mg + 25 mg, comprimido de 100 mg + 25 mg e 200 mg + 50
mg
Midazolam Solução oral2 mg/ml
ANEXO Il
Código nestes População IBGE Repasse per Valor do
Nº UF IBGE Município 2020 Grupo IDHM capita repasse
1 AC 120001 Acrelândia 15.490 3 - MÉDIO R$3,09 RS 47.864,10
2 AC 120005 Assis Brasil 7534 2 - BAIXO R$3,11 RS 23.430,74
3 AC 120010 Brasiléia 26.702 3 - MÉDIO R$ 3,09 RS 82.509,18
4 AC 120013 Bujari 10.420 2 - BAIXO R$3,11 RS 32.406,20
5 AC 120017 Capixaba 12.008 2 - BAIXO R$3,11 R$ 37.344,88
6 AC 120020 Cruzeiro do Sul 89.072 3 - MÉDIO R$3,09 RS 275.232,48
7 AC 120025 Epitaciolândia 18.696 3 - MÉDIO R$3,09 RS 57.770,64
8 AC 120030 Feijó 34.884 2- BAIXO R$311 RS 108.489,24
' 1- MUITO
9 AC 120032 Jordão 8.473 BAIXO R$ 3,14 RS 26.605,22
10 AC 120033 Mâncio Lima 19.311 i3- MÉDIO R$ 3,09 RS 59.670,99
11 AC 120034 Manoel Urbano 9.581 2 - BAIXO R$311 RS 29.796,91
Marechal ,
12 AC 120035 Thaumaturgo 19.299 2 - BAIXO R$3.11 R$ 60.019.89
13 AC 120038 Plácido de Castro 19.955 3 - MÉDIO R$3,09 RS 61.660,95
14 AC 120080 Porto Acre 18.824 2- BAIXO R$ 3,11 RS 58.542,64
15 AC 120039 Porto Walter 12.241 2 - BAIXO R$ 3,11 RS 38.069,51
: R$
16 AC 120040 Rio Branco 413.418 4-ALTO R$ 3.06 1265.059.08
17 AC 120042 Rodrigues Alves 19.351 2 - BAIXO R$311 RS 60.181,61
18 AC 120043 — ganta Rosa do 6717 2-BAIXO R$311 R$ 20.889,87
19 AC 120050 Sena Madureira 46.511 3 - MÉDIO R$ 3,09 R$ 143.718,99
20 AC 120045 Senador Guiomard 23.236 3 - MÉDIO R$ 3,09 R$ 71799,24
21 AC 120060 Tarauacá 43.151 2 - BAIXO R$3,11 R$ 134.199,61
22 AC 120070 Xapuri 19.596 2 - BAIXO R$ 3,11 R$ 60.943,56
R$
FOTALAS 2.756.205,53
23 AL 270010 Água Branca 20.230 2 - BAIXO R$ 3,11 RS 62.915,30
24 AL 270020 Anadia 17.526 2 - BAIXO R$ 3.11 RS 54.505,86
25 AL 270030 Arapiraca 233.047 3 - MÉDIO R$ 3,09 RS 720.115.23
26 AL 270040 Atalaia 47.365 2 - BAIXO R$311 RS 147.305,15
Barra de Santo
27 AL 270050 Antônio 16.068 2 - BAIXO R$311 RS 49.971,48
28 AL 270060 Mo São 8.378 3-MÉDIO R$3,09 RS 25.888,02
29 AL 270070 Batalha 18.338 2 - BAIXO R$311 RS 5703118
30 AL 270080 Belém 4.284 2- BAIXO R$3,11 RS 13.323,24
31 AL 270090 Belo Monte 6.710 2 - BAIXO R$3,11 RS 20.868,10
32 AL 270100 Boca da Mata 27.356 3 - MÉDIO R$ 3,09 RS 84.530,04
33 AL 270110 Branquinha 10.460 2 - BAIXO R$3,11 RS 32.530,60
34 AL 270120 Cacimbinhas 10.889 2 - BAIXO R$3,11 RS 33.864,79
35 AL 270130 Cajueiro eL331 2 - BAIXO R$311 RS 66.339,41
36 AL 270135 Campestre 6.954 2- BAIXO R$311 RS 21626.94
37 AL 270140 Campo Alegre 57.537 2 - BAIXO R$ 3,11 RS 178.940,07
38 AL 270150 Campo Grande 9.567 2 - BAIXO R$ 311 R$ 29.753,37
39 AL 270160 Canapi 17.719 2 - BAIXO R$ 3,11 RS 55.106,09
40 AL 270170 Capela 16.979 2 - BAIXO R$3411 RS 52.804,69
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10/08/2023, 08:24
CAIXA
BEN
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
GovConta Caixa
GOVCONTA CAIXA
2755600028
2755/006/00624092-5
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
de: 01/10/2020 até: 01/10/2020
Nome:
Período:
01/10/2020 000001 CRED TED
01/10/2020 979573 PG LUZ/GAS
01/10/2020 979576 PG LUZ/GAS
01/10/2020 979579 PG LUZ/GAS
01/10/2020 011201 ENVIO TEV
01/10/2020 011201 ENVIO TEV
01/10/2020 011201 ENVIO TEV
01/10/2020 011201 ENVIO TEV
01/10/2020 011201 ENVIO TEV
10/2020 011201 ENVIO TEV
0/2020 173190 ENVIO TED
01/10/2020 173848 ENVIO TED
01/10/2020 174378 | ENVIO TED
01/10/2026 174915 ENVIO TED
91/ 2020 175358 ENVIO TED
01/10/2020 175739 ENVIO TED
01/10/2020 176146 ENVIO TED
91/10/2020 727220 RESG AUTOM
01/10/2020 ê SALDO FINAL
2$9
169.545,42C
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null
169.545,42C€
41,94D 169.503,48C
27.043,39D 142.460,09€
1.653,93D 140.806,16C
65.340,34D 75.465,82C
41.000,00D 34.465,82€
100.000,00D 65.534,18D
91.381,01D 156.915,19D
17.750,00D 174.665,19D
9.500,00D 184.165,19D
718,24D 184.883,43D
14.729,08D 199.612,51D
1.230,33D 200.842,84D
3.639,43D 204.482,27D
12.094,32D 216:5726,59D
7.332,00D 223.908,59D
1.875,00D 225.783,59D
225.783,59€ 0,00
0,00
imeeie [recius |
11
10/08/2023, 08:38
CAIY.
INome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação
2755 0055
10/08/2023 |
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2020 Cota em: 31/12/2020
0,0138 0,1483 5,982691 5,983517
Administradora
Nome 'NPJ da Administradora
festa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
nálise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
07.851.282/0001-80
Conta Corrente
Valor em R$
7.632.808,41C
006 .006240925
Data da Avaliação
Qtde de Cotas
1.275.815,251305
Aplicações 1.045.056,72C 174.675,643994
Resgates 1.783.772,68D 298.128,549797
Rendimento Bruto no Mês 1.087,21C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 6.895.179,66C 1.152.362,345503
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 APLICACAO 35.473,29C 5.929,245770
03/12 APLICACAO 495.890,20C 82.885,903852
04/12 RESGATE 139.765,06D 23.360,981473
IRRF 0,00
IOF 0,00
07/12 APLICACAO 500.198,23C 83.604,924384
08/12 RESGATE 64.945,70D 10.855,187959
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 9.714,28C 1.623,658940
10/12 APLICACAO 3.780,72C 631,911046
11/12 RESGATE 39.643,15D 6.625,929458
IRRF 0,00
IoF 0,00
14/12 RESGATE 341.031,34D 56.999,390392
IRRF 0,00
IoF 0,00
15/12 RESGATE 150.736,88D 25.193,746375
IRRF 0,00
tor 0,00
16/12 RESGATE 5.761,10D 962,888153
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC. Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: q
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
13
10/08/2023, 08:38 CAIXA - Extrato de Fundos
E “ Extrato Fundo de Investimento
? “ê Para simples verificação
Nome da Agência Código Operação missão |
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/08/2023
“undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2020 Cota em: 31/12/2020
0,0138 0,1483 0,1483 5,982691 5,983517
Administradora
Nome indereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
INome CPF/CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006 .006240925
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 7.632.808,41C 1.275.815,251305
Aplicações 1.045.056,72C 174.675,643994
Resgates 1.783.772,68D 298.128,549797
Rendimento Bruto no Mês 1.087,21C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 6.895.179,66C 1.152.362,345503
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
17/12 RESGATE 69.493,05D 11.614,733008
IRRF 0,00
IOF 0,00
18/12 RESGATE 53.689,70D 8.973,383552
IRRF 0,00
IOF 0,00
21/12 RESGATE 98,90D 16,529465
IRRF 0,00
IOF 0,00
22112 RESGATE 88.417,07D 14.777,327680
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/12 RESGATE 24.849,25D 4.153,079157
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/12 RESGATE 562.208,97D 93.961,390424
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/12 RESGATE 19.532,00D 3.264,341672
IRRF 0,00
Ior 0,00
30/12 RESGATE 223.600,51D 37.369,641024
IRRF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC. Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
i Endereço Eletrônico:
Acesse o site da CAIXA: www.caixa..
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.as] LD
about:blank 213
10/08/2023, 08:36 CAIXA - Extrato de Fundos
| É AY Extrato Fundo de Investimento
| RN Para simples verificação
| lome da Agência Código Operação missão
| ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/08/2023
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
| No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2020 Cota em: 31/12/2020
| | 0,0138 Il 0,1483 Il 0,1483 Il 5,982691 ] 5,983517
Administradora
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
ndereço
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF
Nome
Caixa Econômica Federal
Cliente
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Conta Corrente
006 .006240925 12/2020 03/03
Data da Avaliação
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Análise do Perfil do Investidor
| Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 7.632.808,41C 1.275.815,251305
Aplicações 1.045.056,72C 174.675,643994
Resgates 1.783.772,68D 298.128,549797
Rendimento Bruto no Mês 1.087,21C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto* 6.895.179,66C 1.152.362,345503
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(º) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
e seu extrato de fund xclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
s Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
s, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC.
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Endereço Eletrônico:
| 0800 725 7474 | https://www1 caixa gov.br/atendimento!telefones da caixa.as
l Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank 3/3
10/08/2023, 08:50 CAIXA - Extrato de Fundos
CAIXA
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
[Nome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/08/2023
Fundo CNPJ do Fundo
Início das Atividades do Fundo
00.834.074/0001-23 02/10/1995
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2021 Cota em: 31/12/2021
l 0,5480 | 2,3850 Jl 2,3850 Jl 6,092837 6,126223
Administradora
INome ndereço ICNPJ da Administradora |
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
INome CPF/CNPJ Conta Corrente
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006 .006240925 12/2021 01/02
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 7.467.790,07C 1.225.667,135907
Aplicações 4.319.734,16C 707.188,893881
Resgates 868.370,47D 142.084,321014
Rendimento Bruto no Mês 51.513,06C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 10.970.666,82C 1.790.771,708774
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 APLICACAO 32.960,18C 5.407,481708
03/12 APLICACAO 1.050.010,70C 172.231,073351
06/12 APLICACAO 389.393,00C 63.858,378135
07/12 RESGATE 54.388,65D 8.917,633673
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 RESGATE 2.860,37D 468,800233
IRRF 0,00
Ior 0,00
10/12 RESGATE 85.650,27D 14.034,104353
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 RESGATE 22.670,88D 3.712,823840
IRRF 0,00
IOF 0,00
do/A2 RESGATE 325.211,20D 53.233,095048
IRRF 0,00
IOF 0,00
DA APLICACAO 2.680.992,49C 438.512,620235
21/12 APLICACAO 4.484,88C 733,562845
23/12 RESGATE 301.052,10D 49.216,159792
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
0800 726 0101
SAC. [Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria. Endereço Eletrônico:
about:blank
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.as]
Acesse o site da CAIXA: www.caixa..
1/2
10/08/2023, 08:50
CAIXA
INome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação missão
2755 0055 10/08/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%)
Nos Últimos 12 Meses(%)
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Cota em: 30/11/2021 Cota em: 31/12/2021
0,5480 2,3850 2,3850 6,092837 6,126223
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
indereço ICNPJ da Administradora |
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Conta Corrente
006 .006240925
nálise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito*
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
24112 RESGATE
IRRF
IOF
28/12 APLICACAO
29/12 RESGATE
IRRF
IOF
31/12 APLICACAO
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
fe eu extrato de fundos exc.
e benefici
com seu
rado (a)
scu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
0800 726 0101
about:blank
lusivamente pelo
SAC. Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Valor em R$ Qtde de Cotas
7.467.790,07C 1.225.667,135907
4.319.734,16C 707.188,893881
868.370,47D 142.084,321014
51.513,06€
0,00
0,00
0,00
10.970.666,82C 1.790.771,708774
0,00
Valor R$ Qtde de Cotas
16.500,00D 2.696,753064
0,00
0,00
158.148,89C 25.834,631063
60.037,00D 9.804,951008
0,00
0,00
3.744,02C 611,146541
Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
gov.br
Internet Banking CAIXA, de forma
de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
»rente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
reios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
"ontribui para preservação do meio-ambiente!
Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
2/12
04/0+/2023 12:07
CAIY
INome da Agência
IROLIM DE MOURA, RO
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação
2755 0055
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
Rentabilidade do Fundo
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
indereço
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CPF/CNPJ Conta Corrente
07.851.282/0001-80 006.00624092-5
missão
o
04/01/2023
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Cota em: 30/12/2022
ICNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
fês/Ano feio
12/2022 01/02
Análise do Perfil do Investidor
Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito"
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
02/12 RESGATE
IRRF
IOF
06/12 APLICACAO
07/12 APLICACAO
08/12 RESGATE
IRRF
IOF
09/12 APLICACAO
12/12 APLICACAO
13/12 RESGATE
IRRF
IOF
13/12 RESGATE
IRRF
IOF
14/12 APLICACAO
16/12 RESGATE
IRRF
IOF
20/12 RESGATE
IRRF
IOF
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
Isac: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: :
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Valor em R$
11.775.244,64C
1.626.217,13C
3.365.886,42D
105.853,99C
0,00
0,00
0,00
10.141.429,34C
0,00
Valor R$
211.407,37D
0,00
0,00
2.870,75C
728.221,31€
187.593,02D
0,00
0,00
31.355,09C
613.339,73C
41.857,36D
0,00
0,00
27.828,80D
0,00
0,00
242.400,00C
288.986,55D
0,00.
0,00
8.616,69D
0,00
0,00
Rendimento Base
0,00
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
Qtde de Cotas
1.769.035,158105
243.626,713206
502.452,665808
1.510.209,205502
Qtde de Cotas
31.734,914607
430,590324
109.183,845401
28.114,879706
4.697,357277
91.848,509344
6.265,677834
4.165,725695
36.270,587561
43.206,661531
1.287,257364
IRRF
0,00
1/2
04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INome da Agência [Código Operação Em
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
|Fundo po do Fundo Início das Atividades do Fundo
ICAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
l 0,8855 Jl 9,6148 Jl 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
Nome indereço o da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome 'PF/CNPJ.
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5 12/2022 02/02
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto" 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito 0,00
”) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
22112 RESGATE 602.224,87D 89.895,350535
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/12 RESGATE 613.658,43D 91.565,431759
IRRF 0,00
IOF 0,00
27/12 RESGATE 147.915,36D 22.053,177646
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/12 RESGATE 1.032.905,35D 153.937,793226
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/12 RESGATE 202.892,62D 30.225,795900
IRRF 0,00
IOF
30/12 APLICACAO 1.195,823296
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
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Ouvidoria Endereço Eletrônico:
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CAIXA
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Extrato Mensal de Fundos de Investimento
Julho/2023
Data de emissão: 07/08/2023
Jadministradora 'NPJ da Administradora |
[Gana Econômica Federal .360.305/0001-04
investidor SPFICNPJ
'UNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.851.282/0001-80
Resumo da Movimentação Dados da Tributação
Saldo Bruto Anterior 0,00 Tipo de fundo: Renda Fixa (6800) Renda Variável (6813)
Aplicações 5.832.220,33C Rend. Base Trib. 0,00 000
Resgates 2206274880 RR 0,00 0,00
Resgate em Trânsito 000 WE 0,00 0.00
Eventos
Taxa operacional
Saldo Bruto Atual
Rendimento Bruto no Mês —
RONADUIGÕTO É pr ssa
No Mês No Ano Cota em Cota em
6) (%) 30/06/2023 31/07/2023
FC POLIS RE 078 128 1,004852 1,0127489
Movimentação por Fundo o
Conta 2755.0006.000000624092-5 Aplicações Resgates Saldo Bruto Rentab. Mês
FICPOLIS RF 5.832.220,33C 2.266.274,880 3.000.285,66C 34.340,24C
Movimentação Detalhada x e
Conta —2755.0006.000000624092-5
Cóaigo Fundo CNPJ do Fundo
z8ss FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RE CP 50.803.936/0001-29
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
c4m07 APLIGACAO 4428158, 31C 4.403.497 359701
04/07 APLICACAO 7.920,00C 7.875,892560
0507 APLIGACAO 729,429,32€. 725.090.001861
oro? RESGATE 243.970, 650 242.340 666776
RRF 0,00 >
OF 0,90
1007 APLIGACAO disso Mo À “610.843, 159609
nmo7 RESGATE 131.345,340 130.370,818083
RRE 000 +
OF 0,00
1207 RESGATE 29753,360 29.521.585787
RRE 0,90
DF 000
14707 RESGATE 485.907,800 481.762, 514854
RRE 0,00
OF 0,00
1807 RESGATE 492.351,63D0 44.931,253060
RRF 0,00
OF 0,00
1907 APLICACAO 24,446 ,69C 24.211 043909
2007 RESGATE 42.839,50 42.410 816602
RRE 0,00
oF 000
2507 RESGATE 206.300,530 204.006 ,880227
RRE 0,00
0F 0,00
2807 APLICACAO 27001 87 26,780,078515
2707 RESGATE 1.077.113,48D 1.064.343 487284
RRF 0.00
OF 0,00
2807 RESGATE 3692700 3.847 554171
Extrato Mensal de Fundos de Investimento
by) Julho/2023
RE, Data de emissão: 07/08/2023
Movimentação Detalhada
Conta 2755.0006.000000624092-5
Código Fundo CNPJ do Fundo
7869 FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RE CP fita dia e niRgao ns ARA AA A Set E)
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
RRE 000
OF 0.00
Zé
iof2 07/08/2023 09
SIART
https://siart.caixa/siart/SiartController/extrato/extrato mensal fundo2
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista o E O SEREI ta
SAC Caixa reço para Correspondência:
0600-726-0101 Postal 72824, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria Endereço Eletrônico:
0800-725-7474
ttpHake-conosco caixa. gov briwps/portalNaleconosco
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Z2of2
07/08/2023 09:38
e a cs sms
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 153/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 11/08/2023 por meio do Memorando nº 496/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 59.434,12, para cobrir despesas com aquisição de material de
consumo (medicamentos) para atender pacientes com pós-covid, conforme justificativa
no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de
recurso federal, em conta. Juntados também Portaria nº 2516/2020 e extratos bancários para
subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 15 de Agosto de 2023.
Aretuzá Costa Leitão
oladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Mrolimdemoura.ro.gov.br