ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 158/2023
Rolim de Moura/RO, 01 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
A Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$714.943,00 (setecentos e quatorze mil,
novecentos e quarenta e três reais), conforme Memorando nº 522/SEMUSA/2023,
(despesa com água, energia elétrica, telefone, sistema de monitoramento e
aluguel de ambulância), extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
Zi Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
DI
7
adido 4/40 vida
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim d&Moura
Cordialmente.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 146/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$714.943,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos 1, Ill e X, da Lei Orgã-
nica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$714.943,00 (SETECENTOS E QUATORZE MIL, NOVE-
CENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2102 - Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica
da Mulher e Laboratório - SUS
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......m R$308.154,14
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. ..R$406.788,86
Sub-Total.........seseseeneseneesanaeesenceneess eres ecncececanono nono oco o ava casca nenenonono «R$714.943,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA OMBRO, rasa sece os rs ccccecnnera bee caro osceruuca. R$714.943,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 01 de psd d
Z AD SÁ
e, LEMA cação ZA
“ALDATR JU gió PI EREIRÁ po
Prefeito do Município d Rá de Moura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 522/2023
Rolim de Moura, 14 de agosto de 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
neo Oveia Cienteem 19 / 08/23
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(x) SUPLEMENTAR
( ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial
destinado a criação da seguinte dotação orçamentaria:
[05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde |
| a + RE o a
| 05.011.10.302.0017.2.102 Média e alta complexidade,
ambulatorial, Hospitalar e
especializados
|05.011.10.302.0017.2.102 | MANUTENÇÃO E
MELHORAMENTO HOSPITALAR -
sus |
[33.90.39 Fonte | | OUTROS SERVIÇOS DE |
| TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
26000030 | Valor R$ 308.154,14
16000030 | Valor R$ 406.788,86 |
“Valor total a ser suplementado |
R$ 714.943,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) Superávit Financeiro, sendo repasse federal, e
“Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-109]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
b) Excesso de Arrecadação, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura
de crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em
conta, sendo saldo remanescentes de exercício anterior e excesso de arrecadação
no exercício atual, conforme extratos bancários em anexo, sendo repasses
financeiros do bloco de custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade,
conforme espelho da página do Fundo Nacional de Saúde, também em anexos.
Solicitamos a abertura do credito tendo em vista que esta Secretaria vem
buscando, na medida do possível, identificar e regularizar todas as contas
referente a este fundo. Porém, é um trabalho a longo prazo, uma vez que, muitos
desses recursos ficaram em conta devido ao prazo em que eles são depositados.
Numa visão geral, esses repasses fundo a fundos, são realizados pelo Ministério
da Saúde, normalmente de forma mensal e contínua e com valores estimados,
conforme se apresente a arrecadação no fim do ano, pode acontecer de repasses
não esperados orçamentariamente venham para o município, que já está para
finalizar o exercício e também com o orçamentos do próximo exercício aprovado.
Assim até se identificar um superávit e gastá-lo se torna um desafio a ser realizado
da melhor maneira possível dentro do que é permitido pelas portarias que os
regulamentam. Dentro dessa visão e trabalho contínuo, identificamos esses saldos
remanescentes deste bloco e solicitamos sua abertura de crédito para posterior
gasto dentro das necessidades destes projetos atividades, assim diante de todo
exposto solicitamos a abertura de credito com a finalidade de melhorar e manter
bem como fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade,
seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, nas Unidades de Saúde
do Município para aplicação e realização de despesas como: Contratação de
serviços Pessoa Jurídica sendo tarifas de Energia elétrica, agua e telefone, sistema
de monitoramento e Aluguel de Ambulância;
Os créditos são oriundos de rendimentos conforme demonstrado nos extratos e
escritos abaixo:
Fundo Municipal de Saúde —
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
O Superávit Financeiro é rendimento apurado nos meses de: Outubro de 2022 —
R$ 102.687,64; Novembro de 2022 - R$ 99.612,61 e Dezembro de 2022 - R$
105.853,99, totalizando o valor de R$ 308.154,14.
O excesso de arrecadação são rendimentos apurados nos meses de: Janeiro de
2023 - R$ 94.056,23; Fevereiro de 2023 - R$ 57.746,41; Março de 2023 - R$
68.966,62; Abril de 2023 - R$ 50.033,63; Maio de 2023 - R$ 58.295,57; Junho
de 2023 - R$ 43.350,16 e Julho de 2023 - R$ 34.340,24, totalizando o valor de
R$ 406.788,86.
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário da Conta;
Atenciosamente,
“Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
09/11/2022 14:47 CAIXA - Extrato de Fundos
w Extrato Fundo de Investimento
PN Para simples verificação
fome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 09/11/2022
undo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/09/2022 Cota em: 31/10/2022
0,8164 77764 8,8055 6,549156, 6,602621
Administradora
lome ndereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome CPF/CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5 10/2022 01/02
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 12.627.480,17C 1.928.107,724368
Aplicações 1.418.849,73C 216.169,617588
Resgates 2.440.308,14D 370.934,734854
Rendimento Bruto no Mês 102.687,64C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 11.708.709,40C 1.773.342,607102
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
04/10 RESGATE 8.406,14D 1.282,504706
IRRF 0,00
IOF 0,00
05/10 APLICACAO 37.013,44C 5.644,768593
06/10 APLICACAO 728.221,31C 111.012,892526
07/10 RESGATE 660.364,45D 100.627,561724
IRRF 0,00
IOF 0,00
10/10 APLICACAO 267.000,00C 40.669,400851
11/10 APLICACAO 340.966,66C 51.914,850917
13/10 RESGATE 112.682,45D 17.149,820260
IRRF 0,00
IOF 0,00
18/10 RESGATE 378.823,63D 57.585,058691
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/10 RESGATE 801.189,07D 121.689,535622
IRRF 0,00
IOF 0,00
24/10 APLICACAO 45.648,32C 6.927,704699
25/10 RESGATE 150.492,66D 22.829,838072
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista (
AC: indereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
ndereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
SIART
CAIXA
dministradora
aixa Econômica Federal
https://siart.caixa/siart/SiartController/extrato/extrato mensal contal
Extrato Mensal Consolidado por Conta de Fundos de Investimento
ndereço
BS - Quadra 4 - Lotes 3/4 Brasilia - DF
CNPJ da Administradora
0.360.305/0001-04
Novembro/2022
Data de emissão: 09/12/2022
Investidor
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Resumo Consolidado da Movimentação
CPF/CNPJ
7.851.282/0001-80
Dados Consolidados da Tributação
Saldo Bruto Anterior 11.708.709,40C | Tipo de fundo: Renda Fixa (6800) Renda Variável (6813)
Aplicações 1.182.250,63C Rend, Base Trib. 0,00 0,00
Resgates 1.215.328,00D | IR 0,00 0,00
Resgate em Trânsito 0,00 IOF 0,00 0,00
Eventos 0,00
Taxa operacional 0,00
Saldo Bruto Atual 11.775.244,64C
Rendimento Bruto no Mês 99.612,61C
Rentabilidade por Fundo
No Mês No Ano Cota em: Cota em:
(%) (%) 31/10/2022 30/11/2022
FIC PRATICO CP 0,81 6,602621 6,656309
Movimentação por Fundo
Conta
2755.0006.000000624092-5 Aplicações Resgates Saldo Bruto Rentab. Mês
FIC PRATICO CP 1.182.250,63€ 1.215.328,00D 11.775.244,64C 99.612,61C
Movimentação Detalhada
Conta '2755.0006.000000624092-5
Código Fundo É CNPJ do Fundo
0055 CAIXAFIC PRATICO RENDA FIXA CURTO PRAZO 00.834.074/0001-23
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
01 RESGATE 3.706,75D 561,178898
IRRF 0,00
IOF 0,00
031 RESGATE 56.879,80D 8.607,720480
IRRF 0,00
IOF 0,00
04/11 APLICACAO 33.657,89C 5.091,401375
07/11 APLICACAO 7.555,55C 1.142,455060
08/11 APLICACAO 728.221,31€ 110.067,896392
10/11 APLICACAO 380.975,38C 57.536,453057
11 APLICACAO 31.840,50C 4.806,735725
17 RESGATE 204.903,61D 30.895,386428
IRRF 0,00
IOF 0,00
2211 RESGATE 117.212,49D 17.651,887967
IRRF 0,00
IOF 0,00
24m RESGATE 537.623,87D 80.899,234035
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/11 RESGATE 295.001,48D 44.336,982798
IRRF 0,00
IOF 0,00
lof2
09/12/2022 09:56
04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
w Extrato Fundo de Investimento
PEN Para simples verificação
lome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
undo 'NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
INome indereço RE da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5 12/2022 01/02
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 RESGATE 211.407,37D 31.734,914607
IRRF 0,00
IOF 0,00
06/12 APLICACAO 2.870,75C 430,590324
07/12 APLICACAO 728.221,31C 109.183,845401
08/12 RESGATE 187.593,02D 28.114,879706
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277
12/12 APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344
13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 APLICACAO 242.400,00C 36.270,587561
16/12 RESGATE 288.986,55D 43.206,661531
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/12 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
O: Endereço Eletrônico:
about:blank
1/2
08/02/2023, 11:20
CAIY
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
me da Agência ódigo Operação
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 08/02/2023
undo [CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/12/2022 Cota em: 31/01/2023
0,8847 0,8847 9,9970 6,715248 6,774656
Administradora
lome CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Análise do Perfil do Investidor
07.851.282/0001-80
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto"
Resgate Bruto em Trânsito"
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
06/01 RESGATE
IRRF
IOF
10/01 APLICACAO
11/01 APLICACAO
12/01 RESGATE
IRRF
IOF
13/01 RESGATE
IRRF
IOF
16/01 APLICACAO
19/01 RESGATE
IRRF
IOF
26/01 RESGATE
IRRF
IOF
30/01 RESGATE
IRRF
IOF
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Data da Avaliação
Valor em R$
10.141.429,34C
1.216.277,00C
2.665.058,55D
94.056,23C
0,00
0,00
0,00
8.786.704,02C
0,00
Valor R$
82.947,32D
0,00
0,00
620.266,16C
591.810,84C
29.177,70D
0,00
0,00
85.616,41D
0,00
0,00
4.200,00C
109.545,29D
0,00
0,00
406.475,79D
0,00
0,00
1.951.296,04D
0,00
0,00
Rendimento Base
0,00
Qtde de Cotas
1.510.209,205502
180.582,096738
393.794,962897
1.296.996,339344
Qtde de Cotas
12.327,578489
92.110,095612
87.849,296238
4.329,451850
12.698,850217
622,704887
16.221,976771
60.071,935264
288.145,170303
IRRF
0,00
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11
03/03/2023, 09:19
CAIXA
me da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
undo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação
2755 0055 03/03/2023
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Cota em: 28/02/2023
CNPJ da Administradora
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/01/2023
l 0,7261 l 1,6172 J 10,1702 6,774656 6,823848
Administradora
Nome ndereço
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF.
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito*
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
01/02 RESGATE
IRRF
IOF
03/02 RESGATE
IRRF
IOF
06/02 APLICACAO
07/02 RESGATE
IRRF
Ior
08/02 APLICACAO
10/02 RESGATE
IRRF
IOF
13/02 APLICACAO
14/02 RESGATE
IRRF
IOF
16/02 APLICACAO
17/02 RESGATE
IRRF
IOF
23/02 RESGATE
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
AC:
0800 726 0101
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
h
about:blank
00.360.305/0001-04
07.851.282/0001-80
[Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
ps://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.g
006.00624092-5
Data da Avaliação
Valor em R$
8.786.704,02C
1.392.574,19C
3.032.514,22D
57.746,41C
0,00
0,00
0,00
7.204.510,40C
0,00
Valor R$
818.833,59D
0,00
0,00
251.376,65D
0,00
0,00
728.221,31C
105.808,08D
0,00
0,00
4.200,00€
942.893,37D
0,00
0,00
604.869,44C
87.877,04D
0,00
0,00
55.283,44C
334.762,88D
0,00
0,00
52.631,01D
Rendimento Base
0,00
Qtde de Cotas
1.296.996,339344
205.021,787775
446.233,997925
1.055.784,129193
Qtde de Cotas
120.818,692441
37.060,837005
107.319,707577
15.586,931108
618,467710
138.733,747657
88.962,482380
12.919,510837
8.121,130106
49.156,865707
7.722,159607
IRRF
0,00
ov.br
112
10/04/2023, 11:18
7 (|
jome da Agência
AB
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
ódigo Operação
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 10/04/2023
undo CNPJ do Fundo |Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 28/02/2023 Cota em: 31/03/2023
0,9301 2,5623 10,4109 6,823848 6,887314
Administradora
Jome ndereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome PF/CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80
006 .006240925
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto”
Resgate Bruto em Trânsito*
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
02/03 RESGATE
IRRF
IOF
03/03 APLICACAO
06/03 APLICACAO
07/03 RESGATE
IRRF
IOF
09/03 RESGATE
IRRF
IOF
10/03 RESGATE
IRRF
IOF
13/03 APLICACAO
14/03 RESGATE
IRRF
IOF
16/03 RESGATE
IRRF
IOF
17/03 APLICACAO
21/03 RESGATE
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC: |Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
about:blank
Valor em R$
7.204.510,40C
1.469.792,17C
2.081.393,95D
68.966,62C
0,00
0,00
0,00
6.661.875,24C
0,00
Valor R$
75.845,55D
0,00
0,00
60.905,38C
736.834,31C
240.212,20D
0,00
0,00
229.204,78D
0,00
0,00
424.061,11D
0,00
0,00
650.753,32C
642,47D
0,00
0,00
41.454,21D
0,00
0,00
21.299,16C
228.183,90D
Rendimento Base
0,00
ver MT
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Lo cesso osite da CAIXA: wwwcaixagovbr
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br —
Qtde de Cotas
1.055.784,129193
214.845,891836
303.362,484050
967.267,536979
Qtde de Cotas
11.105,847289
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107.805,909531
35.131,223088
33.494,442263
61.944,539931
95.020,348779
93,773149
6.045,667307
3.105,010795
33.238,040888
IRRF
0,00
12
09/05/2023, 09:55
CAIXA
me da Agência
OLIM DE MOURA, RO
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação
2755 0055
09/05/2023
undo NPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/03/2023 Cota em: 28/04/2023
l 0,7266 3,3076 10,4963 6,887314 6,937359
Administradora
jome
aixa Econômica Federal
Cliente
lome
MS ROLIM DE MOURA CR887999
07.851.282/0001-80
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
Conta Corrente
006 .006240925
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 6.661.875,24C 967.267,536979
Aplicações 1.029.628,16C 149.137,346154
Resgates 1.624.568,82D 234.661,816951
Rendimento Bruto no Mês 50.033,63€
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 6.116.968,21C 881.743,066182
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
04/04 RESGATE 365.528,53D 53.030,116233
IRRF 0,00
IOF 0,00
05/04 APLICACAO 239.329,69C 34.707,524232
06/04 APLICACAO 193.591,02C 28.063,266466
11/04 APLICACAO 41.976,96C 6.080,161392
13/04 APLICACAO 554.730,49C 80.286,394063
14/04 RESGATE 96.532,81D 13.965,610371
IRRF 0,00
IOF 0,00
18/04 RESGATE 11.876,59D 1.716,828176
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/04 RESGATE 64.498,57D 9.316,046810
IRRF 0,00
IOF 0,00
25/04 RESGATE 60.406,04D 8.717,901154
IRRF 0,00
IOF 0,00
27104 RESGATE 1.025.726,28D 147.915,314204
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
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Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
EE e Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
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11
02/06/2023, 10:03 CAIXA - Extrato de Fundos
CAIXA
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
jome da Agência Código Operação missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 02/06/2023
undo ICNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 28/04/2023 Cota em: 31/05/2023
0,8862 4,2231 10,5789 6,937359 6,998840
Administradora
lome
aixa Econômica Federal
Cliente
Jome
MS ROLIM DE MOURA CR887999
Resumo da Movimentação
07.851.282/0001-80
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 6.116.968,21C 881.743,066182
Aplicações 1.425.943,06C 205.077,690407
Resgates 1.963.530,63D 281.304,955660
Rendimento Bruto no Mês 58.295,57C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 5.637.676,21C 805.515,800929
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
04/05 APLICACAO 728.221,31C 104.845,244769
05/05 RESGATE 49.138,16D 7.071,808195
IRRF 0,00
IOF 0,00
08/05 APLICACAO 24.837,29C 3.573,067125
10/05 RESGATE 478.162,27D 68.732,484612
IRRF 0,00
IOF 0,00
11/05 APLICACAO 289.360,00C 41.576,803431
12/05 APLICACAO 345.415,78C 49.611,311551
15/05 APLICACAO 38.108,68C 5.471,263529
16/05 RESGATE 85.621,79D 12.287,774465
IRRF 0,00
IOF 0,00
18/05 RESGATE 83.764,36D 12.011,798596
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/05 RESGATE 131.080,38D 18.774,130868
IRRF 0,00
IOF 0,00
25/05 RESGATE 157.470,15D 22.535,646610
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
about:blank
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
1/2
“+ 06/07/2023, 08:28
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
me da Agência Código Operação missão
[ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 06/07/2023
undo CNPJ do Fundo
Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/05/2023 Cota em: 30/06/2023
0,8498 5,1088 10,6311 6,998840 7,058319
Administradora
lome ndereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
07.851.282/0001-80 006 .006240925
nálise do Perfil do Investidor
ata da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 5.637.676,21C 805.515,800929
Aplicações 694.003,08C 98.838,226883
Resgates 6.375.029,45D 904.354,027813
Rendimento Bruto no Mês 43.350,16C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 0,00 0,000000
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
05/06 RESGATE 129.174,22D 18.434,385562
IRRF 0,00
IOF 0,00
07/06 RESGATE 60.679,39D 8.652,592773
IRRF 0,00
IOF 0,00
12/06 RESGATE 48.137,15D 6.858,649399
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/06 APLICACAO 646.918,39C 92.136,646341
14/06 APLICACAO 32.366,69C 4.607,928668
15/06 RESGATE 201.267,09D 28.642,054942
IRRF 0,00
IOF 0,00
16/06 APLICACAO 14.718,00C 2.093,651873
22106 RESGATE 491.384,15D 69.787,038894
IRRF 0,00
IOF 0,00
23/06 RESGATE 46.271,50D 6.568,884612
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/06 RESGATE 5.398.115,95D 765.410,421627
IRRF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC:
0800 726 0101
about:blank
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
E a Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
12
SIARI
lof2
CAIN
jacminismadora ndereço
(Cana Econômica Fedora
BS - Quadra é - Lotes 3/4 Brasiia - DF
https://siart.caixa/siar/S
Extrato Mensal de Fundos de Investimento
Julho/2023
Data de emissão: 07/08/2023
'NPJ da Administradora
360.305/0001-04
Investidor
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PFICNPJ.
7.851.282/0001-80
Resumo da Movimentação
Dados da Tributação
Saldo Bruto Anterior 0,00 Tipo de fundo Renda Fixa (6800) Renda Variável (6813)
Aplicações 5.83222033C — Rend, Base Trib. 0,00 0,00
Resgates 2266274880 R 0,90 0,00
Resgate em Trânsito 000 OF 0,00 0,00.
Eventos 0,00
Taxa operacional 0,00
Saldo Bruto Atual 3,600.285,69C.
Rendimento Bruto no Mês 34.340,24C
Rentabilidade
No Mês No no Coia em Cota em:
6) (8%) 30/06/2023 31/07/2023
FICPOLIS RF 078 1,23 1,004852 ONO
Movimentação por Fundo
Conta 2755.0006.000000624092-5 Aplicações Resgates Saldo Bruto Rentab. Mês
FICPOUIS RF 5.832.220,90. 2.266.274,880 3.600:285,690. 4340, 24C
Movimentação Detalhada .
E 755.0006.000000624092-5
Código Fundo CNPJ do Fundo
"FIG CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF CP 50.803.936/0001-29
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
047 APLICACAO 4.428.158, 91C 4.403.497,359701
0407 APLICACAO 7.920,00C 7.875,892560
0507 APLICACAO 729.423,32€. 725.090.901861
o707 RESGATE 243.970,650 242.340,666776
RRF 0,00
OF 0,00
1007 APLICACAO 615.180, 14C 610.843.153600
1107 RESGATE 131.345,40 130.370,818083.
RRE 0,00
DF 0,00
1207 RESGATE 29.753,36 o 29.521,585787
RRF 0,00
oF 0,00
14707 RESGATE 485.907,600 481.762. 514854
RRE 0,00
F 0,00
1807 RESGATE 48:351,630 44.931.253066
RRF 0,00
OF 000 a
1907 APLICACAO 24.446 69C 24.211,043909
2007 RESGATE 42.839,59D R 42.410,816802
RRF 0,00
OF 0,00
25/07 RESGATE 206.300,530 204.006 ,880227
RRF 0.00 ;
wF 0,00
2807 APLICACAO 27001 87€ 26.780,978515
2707 RESGATE 1.077.113,480 1.064.343,487284
RRE 0,00
oF 0,00
2807 RESGATE 3.662,700 3.847.554171
CAITA
Movimentação Detalhas
Extrato Mensal de Fundos de Investimento
Julho/2023
Data de emissão: 07/08/2023
ce 2755 0006.000000624092-5 =
Código Fundo CNPJ do Fundo
7869 FIG CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF CP 50.803.936/0001-29
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
RRF 000
wF 0,00
artController/extrato/extrato mensal fundo?
07/08/2023 09:38
emma rei m
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 162/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 15/08/2023 por meio do Memorando nº 522/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 714.943,00, para cobrir despesas com manutenção e
melhoramento hospitalar - SUS, conforme justificativa no memorando supracitado,
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de rendimentos dos recursos federais
recebido no decorrer dos exercícios anteriores, em conta. Juntados também extratos bancários
para subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 21 de Agosto de 2023.
tyóladora-Geral
Portária nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br