ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 176/2023
Rolim de Moura/RO, 28 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
ê. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$278.264,00 (duzentos e setenta e oito mil,
duzentos e sessenta e quatro centavos), conforme Memorando nº 602/SEMUSA/2023,
(aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal João Amélio da Silva),
Espelho do FNS, Portaria nº 2.081/2021, Proposta nº 07851.282000/1210-13,
demonstrativo da despesa simplificada, extrato e manifestação da Controladoria anexo
ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deli-
beração, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Munigípio dejRolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 164/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$278.264,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgã-
nica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$278.264,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, DU-
ZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1127 - Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal João
Amélio da Silva - Proposta 07851.282000/1210-13
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...............ccies R$278.264,00
Sub-Total....... DA Dnconcancor nona Nana condeno sentado iniusacecacosantoses R$278.264,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA TOC: 000240976......ssmserereesssusssorscerencerasasemererteseresteneniisiçeo R$278.264,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 28 de Setembro de 2023.
ALDAIR JU
Prefeito do Municipi
de Rôlim de Moura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 602/2023
Rolim de Moura, 11 de setembro de 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
C NTROLAD RIA - GERAL DO MUNICÍPIO
Recebidoem Jd [MIA 5.
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(. ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a reabertura de Crédito Adicional Especial conforme Lei
3975/2021 data de 11/11/2021 destinado a criação da seguinte dotação orçamentária:
rj
Reduzido xxx
fe
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 | ” | Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar e
Especializados
05.011.10.302.0017.0.000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
TX PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
JOAO AMELIO DA SILVA -
d PROPOSTA Nº 1210-13
4.4.90.52 Fonte EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
26010060
e
Valor R$ 278.264,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) Superávit Financeiro, sendo repasse federal fundo a fundo;
SFJ Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente
abertura de crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal
encontra-se em conta, conforme extrato bancário, destinado a custear despesas
com aquisição de equipamento 'e material permanente para atenção
especializada .em' saúde, ou seja equipamentos que irão prestar assistência
terapêutica, através de procedimentos clínico e cirúrgico, e oferecer a população
um atendimento com a maior comodidade e qualidade, com equipamentos
adequados e específicos para cada caso, proporcionando assim uma assistência
de primeira qualidade a população rolimourense.
A proposta inicial foi no valor total de R$ 999.912,00 depositado em 19/10/2021,
no exercício de 2021 o crédito foi lançado restando um saldo de R$ 376.958,00 e
no exercício de 2022 novamente o crédito foi lançado restando ainda um saldo
de R$ 278.264,00, a proposta já foi licitada mais de uma vez, porém não obteve
cem por cento de êxito, ficando um saldo a ser investido, motivo pelo qual
solicitamos tal abertura de crédito para que possamos cumprir com a totalidade
dos equipamentos.
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria 2.081/2021 do Ministério da Saúde;
2= Proposta Nº 1210-13
3- Extrato Bancário da Conta;
4- Quadro Orçamentário de 2021 e 2022
5- Espelho do ENS.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARCEL LEME MARCEL LEME
CRISTALDO:85874949291 CRISTALDO:85874949291
Dados: 2023.09.14 12:15:50 -04'00'
Marcel Leme Cristaldo
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 6.005/2023
SFJ Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ae
Dados da Entidade
Estado Município Entidade CNPJ
RO ROLIM DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.851.282/0001-80
Dados da Proposta
Nº da Proposta Tipo de Proposta Ano Valor da Proposta
07851282000121013 EQUIPAMENTO 2021 RS 999.912,00
Nº Portaria Data Portaria Valor Total de Empenho Valor a Pagar
2081 25/08/2021 RS 999.912,00 RS 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta Data da última Atualização da
LIBERADO PAGAMENTO FNS Proposta
20/10/2021
Principais etapas da proposta
10 1 12
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
PL MARCOS ROGÉRIO 92240004 2021 R$ 999.912,00
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento Localização do Processo
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto Pgto
Única 19/10/2021 RS 999.912,00 RS 999.912,00 20210B822118 25000.155181/2021-74 COOF em 29/11/2022 09:37
PORTARIA Nº 2.081, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.081, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 26/08/2021 | Edição: 162 | Seção: 1 | Pagina: 71
Orgão: Ministério da Saude /Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.081, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Habilita o Estado, Municipio ou Distrito Federal a receber
recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do
art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municipios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercicio financeiro de 2021;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Municipio ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a
receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para
estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de
Propostas, disponivel no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para
sa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
vortal in.gov bi/eniwebidoul-fportaria-n-?.081-de-20-de-agosto-de-2021-340781564
270812021 PORTARIA Nº 2.081, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.081, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes.
VALOR
- VALOR POR
i COD. TOTAL DA
UF MUNICIPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR pospostA
(R$) (RS)
FUNDO
SAO JOSE DA MUNICIPAL DE 11314682000121003 41740014 6133300 6133300 10307
TAPERA gone
FUNDO
BA CASANOVA MUNICIPAL DE 116096710000121001 38980002 199:771,00 19977100 10:
CASA NOVA
FUNDO
BA CURACA MUNICIPAL DE 11485866000121009 38980002 19967500 19967500 ou
SAUDE
FUNDO
BA ITABUNA MUNICIPAL DE 98218991000121001 41280016 20999800 20999800 10302:
SAUDE DE
ITABUNA - SMS
FUNDO
BA ITAPICURU MUNICIPAL DE 43797498000121002 37520004 49.312,00 49.312,00 0
SAUDE DE
ITAPICURU
FUNDO
CE ACOPIARA MUNICIPAL DE 41536824000121001 41380005 10000000 10000000 10
SAUDE DE
ACOPIARA
FUNDO
CE APUIARES MUNICIPAL DE 11901982000121001 39590002 16229800 162.298,00
“APUIARES
FUNDO
CE BAIXIO MUNICIPAL DE 41402261000121006 20830014 66.663,00 6666300 10:
SAUDE DE
BAIXIO
FUNDO
CE CARIUS MUNICIPAL DE 41345723000121001 41380005 99.988,00 9998800 103025
SAUDE DE
CARIUS
FUNDO
CE FRECHEIRINHA MUNICIPAL DE 31416323000121001 41380005 99.923,00 99.923,00
FRECHEIRINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
CE GOARACIABA | SAUDE DE 13858795000121001 41380005 9992100 9992100 — o302s
GUARACIABA
DO NORTE
FUNDO
CE IPUEIRAS MunielbAL DE 11172188000121002 20250001 54998700 54998700 10507:
IPUEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IPUEIRAS
FUNDO
CE MARTINOPOLE MUNICIPAL DE 31707151000121001 41380005 99.960,00 9996000 103028
MARTINOPOLE
FUNDO
CE MOMBACA MnepaL DE 12063849000121004 41380005 99.970,00
MOMBACA
FUNDO
ce mucamBo MUNICIPAL DE 11413562000121007 41380005 99.944,00
MUCAMBO
https:portal.in.gov.brienAwebidoul-iportaria-n-2.081-de-20-de-agosto-de-2021-340781564
AL
CE IPUEIRAS 11172188000121003 41380005 99.717,00 99.717,00
PORTARIA Nº 2.081, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.081, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
FUNDO
ro CAcAULANDIA MUNICIPAL DE 11876352000121008 41490002 144.337,00 14433700 103025
CACAULANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTE NEGRO
FUNDO
REAL DE 07851282000121013 92240004 999.912,00 999.91200 10302
SAU
FUNDO
PORTO MUNICIPAL DE 11358235000121011 28620018 149.681,00 149.681,00 10302
ALEGRE SAUDE
RO MONTE NEGRO 11957240000121007 37250015 199.992,00 199.992,00 10302
ROLIM DE
RO MOURA
RS
FUNDO
SALTO DO MUNICIPAL DE
RS Sacul SAUDE DE 12193806000121007 28580010 169.937,00 169.937,00 103025
SALTO DO
JACUI
FUNDO
pao MUNICIPAL DE 12625868000121002 30200006 150.000,00 150.000,00 10302
LEOPOLDO SAUDE
FUNDO
sP AMERICANA NNNICIDAL DE 13868995000121002 25200007 199.574,00 199.57400 103025
AMERICANA
FUNDO
CAMPOS DO MUNICIPAL DE
SP JORDAO SAUDE DE 11980630000121002 41180001 249.999,00 249.999,00 10302E
CAMPOS DO
JORDAO
FUNDO
sp guaruLHOS — MUNICIPALDE 145807135000121004 25200007 22000000 22000000 10302:
SAUDE DE
GUARULHOS
FUNDO
SP PAULINIA MUNICIPAL DE 11934398000121005 92290005 215.115,00 21511500 103025
SAUDE DE
PAULINIA
. FUNDO 22950014 99.83700 103025
SP SANTO ANDRE MUNICIPAL - — 11243645000121003 5970002 40000000 9983700 10302:
- FUNDO
SAO CAETANO MUNICIPAL DE 10434282000121003 41300011 37357700 37357700 103025
DO SUL SAUDE - SUS
FUNDO
SP SAO PAULO MUNICIPAL DE 13864377000121005 25340017 99.960,00 99.960,00 10302:
SAUDE - FMS
FUNDO
SP SAO PAULO MUNICIPAL DE 13864377000121007 25340017 98.592,00 98.592,00 10302
SAUDE - FMS
FUNDO
SP SAO PAULO MUNICIPAL DE 13864377000121010 25340017 86.558,00 86.558,00 103025
SAUDE - FMS
FUNDO
SP SAO PAULO MUNICIPAL DE 13864377000121012 25340017 99.930,00 99.930,00 10302
SAUDE - FMS
FUNDO
SP SAO PAULO MUNICIPAL DE 13864377000121013 25340017 99.968,00 99.968,00
SAUDE - FMS
FUNDO
SP SÃO PAULO MUNICIPAL DE 13864377000121015 39280017 405.870,00 405.870,00
SAUDE - FMS
FUNDO
SP SAO PAULO MUNICIPAL DE 13864377000121016 39280017 448.074.00 448.074,00
SAUDE - FMS
FUNDO
SP | SAO PAULO MUNICIPAL DE 13864377000121018 39280017 338.744,00 338.744,00
SAUDE - FMS
brleniwebidoul-Jportaria-n-? 081-de-20-de-agosto-de-2021-340781564
12021 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
MINISTERIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
DA SAÚDE Nº, DA PROPOSTA: 07851.282000/1210-13
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
07.851.282/0001-80|FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[Endereço Completo EA Tipo
CURITIBA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO
CEP Município
[76 940-000 ROLIM DE MOURA
[mPO DO RECURSO DA PROPOSTA
[Recurso de Emenda Parlamentar . a
tds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE
[922 10004 - R$ 999.912,00 - MARCOS ROGÉRIO
[DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
[Nome: [HOSPITAL MUNICIPAL JOAO AMELIO DA SILVA
[Tipo Unidade: [HOSPITAL GERAL
(enP3: [| Toenes: 2495228
(Endereço: [CUIABA QUADRA 55 SETOR 001 - CENTRO, CEP:76940000
(OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
PSTIFICATIVA DA PROPOSTA
(UNIDADE ASSISTIDA: [HOSPITAL MUNICIPAL JOAO AMELIO DA SILVA CNES: 2495228
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
[INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
k Ee E
DESGASTE DE VIDA UTIL DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DAS AQUISIÇÕES: AS CAMAS DA UNIDADE ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO DE USO, SENDO QUE
SÃO MUITO ANTIGAS E MUITAS DELAS JÁ FORAM REFORMADAS E AINDA SIM, SEM CONDIÇÕES DE USO. INFORMAMOS AINDA,
[QUE AS MESMAS SERÃO SUBSTITUIDAS PELAS NOVAS AQUISIÇÕES. ONDE SERÃO DISTRIBUIDOS, DA SEGUINTE MANEIRA:3
PARA A ENFERMARIA(CLÍNICA GENECOLÓGICA-OBSTETRICA);4 PARA A OBSERVAÇÃO (ADULTO) E 3 PARA ENFERMARIA DE
'SAUDE MENTAL, ALCOOL E OUTRAS DROGAS).INFORMAMOS QUE NO ANO DE 2019 FORAM ADQUIRIDAS 15 CAMAS HOSP., MAS
[NO ENTANTO, NÃO FORAM SUFICIENTES. A SELADORA ATUAL JÁ SE APRESENTA OBSOLETA E NÃO HÁ MANUTENÇÃO OU REPARO
[QUE POSSA GARANTIR A ESTERILIDADE DO PROCEDIMENTO DE SELAGEM.AS POLTRONAS ESTÃO EM PÉSSIMO ESTADO DE
ICONSi RVAÇÃO, MUITAS ESTÃO SEM OS BRAÇOS DE APOIO E COM O FORRO RASGADO O QUE DIFICULTA A CORRETA
HIGIENIZAÇÃO, AS NOVAS AQUISIÇÕES SERÃO DISTRIBUÍDAS DA SEGUINTE FORMA:9 ENTRE SALA DE EMERGÊNCIA, DE
[INALAÇÃO E OBSE RVAÇÃO ADULTO, 3 SALA DE REIDRATAÇÃO E 3 P/ QUARTO INDIVIDUAL DE CURTA DURAÇÃO.OS FOGÕES DA
[UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PRESENTE NO HOSPITAL ESTÃO EXTREMAMENTE ENFERRUJADOS, COM BOCAS
ENTUPIDAS, VAZAMENTO DE GÁS, E COM AS PERNAS QUEBRADAS/JÁ SOLDADAS. ESTANTES, GELADEIRA E ARMÁRIO DE AÇO,
SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER A FARMÁCIA HOSPITALAR, TENDO EM VISTA QUE OS QUE ESTÃO NAQUELE SETOR, NÃO
| NDEM AS DIRETRIZES. ONDE AS PRATELEIRAS SÃO DE MADEIRA, LÁ POSSUI SOMENTE UM ARMÁRIO DE AÇO, A
IDENTIFICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS É FEITA A CANETA E O FRACIONAMENTO DA CARTELA É FEITA COM TESOURA E
IDENTIFICADO EM FITA HOSPITALAR COM CANETA.AS MESAS CIRURGICAS DO NOSOCÔMIO ESTÃO COM MAIS DE 20 ANOS DE
[USO E APRESENTANDO PROBLEMAS DE MOVIMENTAÇÃO COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS PACIENTES,AS
AQUISIÇÕES, FICARÃO NO CENTRO CIRÚRGICO.INFORMAMOS QUE NÃO HAVERÁ AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS, TENDO EM VISTA
QUE IREMOS SUBSTITUIR OS LEITOS ANTIGOS E SEM CONDIÇÕES DE USO, ASSIM COMO OS DEMAIS ITENS MENCIONADAS
JTERIORMENTE, OS DEMAIS SERÃO NOVAS AQUISIÇÕES. ATUALMENTE, O HOSPITAL MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA CONTA
COM 86 LEITOS, DISTRIBUIDOS EM DIVERSAS ALAS INTERNAS, O OBJETIVO PRINCIPAL DAS AQUISIÇÕES DESTES
EQUIPAMENTOS É PRESTAR UM ATENDIMENTO ÁGIL, COM DIAGNÓSTICO PRECISO, SEGURO E RESOLUTO, COM MAIS
ESOLUTIVIDADE, BEM COMO A MAIOR SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS DAQUELA UNIDADE, SEJAM PARA UMA
(OBSERVAÇÃO, SEJA PARA APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO OU PARA INTERNAMENTOS. O HOSPITAL ATUALMENTE CONTA COM UMA
[MÉDIA DE 213 PROFISSIONAIS DE DIFERENTES ESPECIALIDADES, TANDO NA ÁREA MEDICA QUANTO NA ADMINISTRATIVA,
LIMPEZA DENTRE OUTROS, ESTA UNIDADE CONTA COM UMA MÉDIA DE 41 SALAS INTERNAS, SENDO 8 SALA DE PEDIATRIA; 08
SALAS DE CLÍNICA MÉDICA; 02 SALAS DE EMERGENCIA; 2 SALAS DE OBSTETRICIA; 01 SALA DE ESTABILIZAÇÃO; 15 SALAS
NISTRATIVAS, 1 SALA DE FARMACIA E 4 SALAS DE CONSULTORIO MÉDICO. JUTIFICAMOS AINDA QUE OS EQUIPAMENTOS
IIADOS OPORTUNIZARÃO UMA MELHOR REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DOS TRABALHOS JÁ REALIZADOS NAQUELE
E A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
DICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
18: 1680
vw fnis2 saude .gov.br/fafweb/equipamento/eqp. imprimir. java.asp?processo=07851282000121013
18
27/08/2021
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO? |
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
PRAZO DE GARANTIA.
SIM
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL JOAO AMELIO DA SILVA
Ambiente: Sala de Observação
Nome do Equipamento
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica
Qtd.
2
Característica Física
specificação
Valor unitário (R$)
4.072,00
(CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS); (COLCHÃO D28)
—— fes
(POSSUI); (POSSUI)
Especificação Técnica
Ambient: rea de Esterelização
Nome do Equipamento
Seladora
—
Característica Física
Especificação
o (R$)| Valor total (R$)
TIPO/ APLICAÇÃO
Especificação Técnica
Ambiente: Hemoterapia ou Unidade Transfusional
MANUAL/GRAU CIRÚRGICO
Nome do Equipamento
Câmara para Conservação de Hemodcrivados/ Imuno/ Termolábeis
Qtd. — [Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
1]
14.709,00 |
14.709,00 |
Característica Física
Especificação
ESPECIFICAR
SIM
Especificação Técnica
—
Equipamento vertical para armazenamento de bolsa de sangue, hemoderivados com capacidade interna de no mínimo 120 L. Deve |
possuir câmara interna construída em aço inoxidável com no mínimo duas gavetas em aço inoxidável. Porta, no mínimo, vidro
triplo com sistema de anti-embaçamento. Isolamento térmico de no mínimo 70 mm nas paredes em poliuretano livre de CFC. |
Painel localizado na parte superior frontal em LCD. Deverá manter painel único de comando com memória interna de eventos e
desempenho de temperatura para exportação de dados criptografados. Refrigeração por compressor hermético. Estabilidade e
recuperação rápida de temperatura, após abertura da porta. Sistema com degelo automático sem interrupção ou perda de
temperatura, com evaporação do condensado. Faixa de trabalho de 2º Ca 6º C. Sistema de alarme sonoro c visual para no
mínimo falta de energia elétrica, temperatura fora da faixa, falha de sensor de temperatura e porta aberta. Acionamento
automático da iluminação interna em LED na abertura da porta. Sistema de discagem por telefone automática. Sistema de
relatório exportável por pen drive. Dados criptografados com registros de eventos e desempenho das temperaturas internas da |
câmara. Registros de dados criptografados. Sistema de segurança acoplado ao equipamento capaz de manter o funcionamento do
sistema de refrigeração e alarmes, mesmo na falta de energia elétrica, por até 48 horas. Sistema para garantir o pleno
funcionamento do equipamento em casos de panes elétricas / eletrônicas do comando principal, para mantimento da ativação do
equipamento a fim de conferir segurança e garantir as ações de contingências necessárias. ]
Ambiente: Depósito e Armazenamento de Material e Equipamento ]
Nome do Equipamento
Estante
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE DAS PRATELEIRAS/REFORÇO
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Recuperação Pós-Anestésica |
Nome do Equipamento | Qtd. [valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Mesa de Cabeceira | 2 | 692,00 | 1.384,00 |
| Característica Física | Especificação |
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETA/PORTA [MADEIRA/MDP OU MDF/POSSUI/POSSUI
Especificação Técnica
Ambiente: Serviço Social |
Arquivo
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETAS/DESLIZAMENTO DA GAVETA AÇO/ DE 3 A 5 GAVETAS/TRILHO TELESC
pm Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Emergência
T T
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“27/08/2021
| Nome do Equipamento
Bomba de Infusão
| Característica Física
5.434,00 10.868,00
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Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Especificação
e QUIPO/KVO/BOLUS/ALARME/BATERIA
[UNIVERSAL/POSSUI/POSSUI/POSSUI/POSSUI
Especificação Técnica
| Nome do Equipamento
Cardioversor
2: 26.215,00 52.430,00
Caracteristica Física
Especificação
CARGA E DISPARO
[COMANDO NAS PÁS
[MARCAPASSO/MODULO DEA/OXIMETRIA
(PÁS INTERNAS
[MEMÓRIA DE ECG
IMPRESSORA
BATERIA
Especificação Técnica
NÃO POSSUI/POSSUI/NÃO POSSUI
NÃO POSSUI
POSSUI
POSSUI
POSSUI
h
Ambiente: Sala de Procedimentos Invasivos
' Nome do Equipamento
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel
Qtd. [Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
1] 4.475,00
Característica Física
FLUXO DE ASPIRAÇÃO/VÁLVULA DE )
SEGURANÇA/FRASCO/BATERIA/SUPORTE C/RODIZIOS
Especificação Técnica
4.475,00
Especificação
DE 15 A 30 LPM/POSSUI/TERMOPLÁSTICO Ou
VIDRO/RECARREGAVEL BIVOLT/NAO POSSUI POR SER
PORTATIL ATE 3,5
| Ambiente: Sala de Inalação
' Nome do Equipamento
Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
a Hospitalar
3] 1.631,00 4.893,00
Característica Fií:
ca
Especificação
MAT. DE CONFECÇÃO/ASSENTO E ENCOSTO/CAPACIDADE/RECLINAÇÃO
Especificação Técnica
ome do Equipamento
“entral de Nebulização
AÇO / FERRO PINTADO/ESTOFADO COURVIN/ATÉ 120
KG/ACIONAMENTO MANUAL
Valor total (R$)
2.110,00 6.330,00
3
' Característica Física
Especificação
'TIPO/POTÊ NCIA/Nº DE SAÍDAS/SUPORTE COM RODÍZIOS
Especificação Técnica
COMPRESSOR/MÍN. 1/4HP/DE 3 A 4 SAÍDAS/POSSUI
Nome do Equipamento
Central de Nebulização
Característica Física
[valor unitário (R$)
E, | 2.110,00 6.330,00
Especificação
Qtd.
VIPO/POTÊNCIA/Nº DE SAÍDAS/SUPORTE COM RODÍZIOS
COMPRESSOR/MÍN. 1/4HP/DE 3 A 4 SAÍDAS/POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Poltrona Hospitalar
ca
Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)|
5 1.631,00 | 8.155,00
Especificação
Característica Fi
MAIL. DE CONFECÇÃO/ASSENTO E ENCOSTO/CAPACIDADE/RECLINAÇÃO
Especificação Técnica
AÇO / FERRO PINTADO/ESTOFADO COURVIN/ATÉ 120
KG/ACIONAMENTO MANUAL
|
É.
“Ambiente: Sala de Observação Pediátrica
ome do Equipamento
sa de Cabeceira
rio (R$)| Valor total (R$)
692,00 |
Qtd. Valor ui
Caracte
ica Física
Especificação
DE CONFECÇÃO/GAVETA/PORTA
MADEIRA/MDP OU MDF/POSSUI/POSSUI |
Especificação Técnica
ambiente: Sala de Observação Adulto
FNomê do Equipamento
Valor total (R$)|
Poltrona Hospitalar
Qtd. Valor unitário (R$)
1 1.631,00
1.631,00
vvaw fns2 saude .gov.br/fafweb/equipamento/egp imprimir java.asp?processo=07851282000121013
27/08/2021
Característica Física
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Especificação |
MAT. DE CONFECÇÃO/ASSENTO E ENCOSTO/CAPACIDADE/RECLINAÇÃO
AÇO / FERRO PINTADO/ESTOFADO COURVIN/ATE 120 |
KG/ACIONAMENTO MANUAL |
Especificação Técnica
a
Ambiente: Consultório Médico
z
Nome do Equipamento
Qtd. | |Valor unitário (R$)|Valor total (25),
Balde a Pedal
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE
Especificação Técnica
3 | 326,00
Especificação
AÇO INOX/DE 30L ATÉ 49L
978,00 |
Ambiente: Depósito de Material de Limpeza
Is
Nome do Equipamento
Qtd.
Estante
[Valor unitário (R$)|Valor total (R
2| 566,00 1.132,
Característica Física
| MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE DAS PRATELEIRAS/REFORÇO
Especificação Técnica
Especificação
AÇO/FERRO PINTADO/DE 101 A 200 kg/POSSUI
Ambiente: Consultórios
Nome do Equipamento
Balde a Pedal
Qtd. [valor unitário (R$)
3] 326,00
Valor total (R$)|
978,0(
Característica Física
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE
AÇO INOX/DE 30L ATÉ 49L
Especificação Técnica
F
Ambiente: Sala de Reidratação ( Oral e Intravenosa )
Nome do Equipamento
Poltrona Hospitalar
Característica Física
MAT. DE CONFECÇÃO/ASSENTO E ENCOSTO/CAPACIDADE/RECLINAÇÃO
Especificação Técnica
Valor unitário (R$) Valor total (R$)
1.631,00
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO/ESTOFADO COURVIN/ATÉ 120.
KG/ACIONAMENTO MANUAL |
[oa EEE
Ambiente: Sala de Serviços
Nome do Equipamento
Geladeira/ Refrigerador
Valor total (R$)
2.101,00 |
[Valor unitário (R$)
1] 2.101,00
Qtd.
Característica Física
E — 1
Especificação |
Especificação Técnica |
DE 260 A 299 L
|
| CAPACIDADE
|
|
|
Ambiente: Consultório Diferenciado (Oftalmo, Otorrino, etc.)
Nome do Equipamento
Eletrocardiógrafo
Característica Física
Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$),
12.882,00 | 12.882,00
Especificação
CANAIS/OPER. DIRETA CONSOLE/COMUNIC. COM
COMPUTADOR/CONECT. WIFI/IMPRESSÃO DIRETA NO EQUIPAMENTO
| Especificação Técnica
Ambiente: Quarto Individual de Curta Duração
Nome do Equipamento
Poltrona Hospitalar
12/POSSUI/POSSUI/SEM CONECTIVIDADE = |
WIFII/POSSUI EM FORMATO A4
Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
3] 1.631,00 | 4.893,00
Característica Física
MAT. DE CONFECÇÃO/ASSENTO E ENCOSTO/CAPACIDADE/RECLINAÇÃO
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO/ESTOFADO COURVIN/ATÉ 120 —
KG/ACIONAMENTO MANUAL
| Especificação Técnica
Ambiente: Quarto Coletivo de Curta Duração
Nome do Equipamento
Cama Hospitalar Adulto (sem movimento Fawler)
Qtd.
[Valor unitário (R$) | Valor tê
05] 2.406,00
Característica Física
ESTRUTURA DO LEITO/GRADES LATERAIS/COLCHÃO
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/egp imprimir java.asp?processo=07851282000121013
Especificação
AÇO OU FERRO PINTADO/POSSUI/POSSUI
Especificação Técnica |
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
5.434,00 10.868,00
Especificação
[FQU IPO/KVO/BOLUS/ALARME/BATERIA UNIVERSAL/POSSUI/POSSUI/POSSUI/POSSUI
Especificação Técnica
“o 27082 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Bomba de Infusão
Característica Física
Ambiente: Sala de Isolamento
| Nome do Equipamento Qtd. [valor unitário (R$)| Valor total (R$)
| Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica 3 | 4.072,00 12.216,00
Característica Física Especificação
(CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS); (COLCHÃO D28) (POSSUI); (POSSUI)
Especificação Técnica
Ambiente: Área Coletiva de Tratamento
| Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
BIPAP com Monitor Gráfico E: 28.693,00 | 86.079,00
| Característica Física Especificação
[ESPE CIFICAR SIM
r Especificação Técnica
RE =|; PA: so
lei PAP com monitor gráfico. Deve operar com faixa de pressão de mínimo: 4 a 30 cm de H20; Frequência respiratória mínima de O
!a 40 BPM, Possuir indicação de monitoração; Possuir alarmes internos; Oferecer no mínimo três modos ventilatórios. Deve realizar
leituras no mínimo dos parâmetros IPAP, EPAP, CPAP, Frequência Respiratória, Tempo Inspiratório e Volume Corrente. Deve permitir
+o registro de dados. Possuir monitor gráfico em LCD que mostra os parâmetros em display. Bateria interna, umidificador e
mascara.
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
1 94.303,00 | 94.303,00
Especificação
SIM
Nome do Equipamento
Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico
Característica Física
F
[ESPECIFICAR
Especificação Técnica
| *ventilador Pulmonar eletrônico microprocessado para pacientes nconatais, pediátricos e adultos. Possuir os seguintes modos de
ventilação ou modos ventilatórios compatíveis: Ventilação com Volume Controlado; Ventilação com Pressão Controlada; Ventilação
Mandatória Intermitente Sincronizada; Ventilação com suporte de pressão; Ventilação com suporte à volume; Ventilação com fluxo
contínuo, ciclado a tempo e com pressão limitada, inclusive em SIMV ou modo volume garantido para pacientes neonatais, Terapia
!de Oxigênio de Alto Fluxo; Ventilação em dois níveis, Ventilação Não Invasiva, inclusive em Neonatal; Pressão Positiva Contínua
nas Vias Aéreas - CPAP; Ventilação de Back up no mínimo nos modos espontâneos; Sistema de Controles: Possuir controle e ajuste
para pelo menos os parâmetros com as faixas: Pressão controlada e pressão de suporte de no mínimo até 60cmH20; Volume
corrente de no mínimo entre 5 a 2000 ml; Frequência respiratória de no mínimo até 100 rpm; Tempo inspiratório de no minimo
entre 0,3 a 5,0 segundos; PEEP de no mínimo até 40 cmH20; Sensibilidade inspiratória por fluxo de no mínimo entre 0,5 a 2,0
pm; Ajuste fiuxo para Terapia de Oxigênio de Alto Fluxo de O a no mínimo 60 I/min; FiO2 de no mínimo 21 a 100%. Sistema de
Monitorização: Tela colorida de no mínimo 12 polegadas touch-screen; Monitoração de volume por sensor proximal ou distal para
[pacientes neonatais e distal para pacientes adultos; Principais parâmetros monitorados / calculados: Volume corrente exalado,
Volume corrente inspirado, pressão de pico, pressão de platô, PEEP, pressão média de vias aéreas, frequência respiratória total e
(espontânea, Tempo inspiratório, Tempo expiratório, FIOZ com monitoração por sensor paramagnético ou ultrassônico ou galvânico,
relação I:t, resistência, complacência, pressão de oclusão e auto PEEP. Apresentação de curvas pressão x tempo, fluxo x tempo,
|volume x tempo, loops pressão x volume, fluxo x volume e fluxo/pressão;, apresentação de gráficos com as tendências de no
mínimo 60 horas para PEEP, complacência, frequência respiratória, pressão máxima de via aérea (pico), pico de fluxo inspiratório,
'volume minuto, constante de tempo expiratório, concentração de oxigênio, pressão média de via aérea, ensaio de respiração
espontânea, índice de stress e volume expiratório. Sistema de Alarmes com pelo menos: Alarmes de alta e baixa pressão
inspiratória, alto e baixo volume minuto, frequência respiratória, alta/baixa FIO2, apneia, pressão de O2 baixa, pressão de ar
baxa, falha no fornecimento de gás, falta de energia, baixa carga da bateria e para ventilador sem condição para funcionar, ou
similar. Recurso de nebulização incorporado ao equipamento sem alteração da FIO2 ajustada; Tecla para pausa manual inspiratória
e expiratória. Armazenar na memória os últimos parâmetros ajustados; Bateria interna recarregável com autonomia de no minimo
30 minutos. O Ventilador deverá continuar ventilando o paciente mesmo com a falta de um dos gases em caso de emergência e
'alarmar indicando o gás faltante. Acompanhar no mínimo os acessórios: Umidificador aquecido, Jarra Térmica, Braço articulado,
Pedestal com rodízios, Circuito paciente pediátrico/adulto, Circuito paciente neonatal/pediátrico, válvula de exalação, Mangueiras
|para conexão de oxigênio e ar comprimido. Atendimento às normas: NBR IEC 60601-1; NBR IEC 60601-1-2; Grau de proteção
ptp2t. Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante.
| Ambiente: Área de Indução Anestésica
Nome do Equipamento | Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)|
r Multiparâmetros para Centro Cirúrgico 2 43.727,00 | 87.454,00
Característica Física Especificação
MÉT. ASPIR. DE BAIXO FLUXO: ATÉ 50ML/MIN / SEM
AGENTES ANESTÉSICOS/SEM ÍNDICE DE SEDAÇÃO
ANESTÉSICA
ECG/RESP/SPO2/PNI/TEMP
ESTRUTURA MISTA OU MODULAR/DE 10" A 12"
POSSUI
Especificação Técnica |
1
5/8
CAPNOGRAFIA / AGENTES ANESTÉSICOS/ÍNDICE DE SEDAÇÃO
|ANESTESICA
[PARÂMETROS BÁSICOS
O/TAMANHO
O INVASIVA (PI)
van ins? saude gov.br/fafweb/equipamento/eap. imprimir java.asp?processo=07851282000121013
27/08/2021 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal “
Ambiente: Área de Recuperação Pós-Anestésica
Nome do Equipamento Qtd. [valor unitário (R$)| Valor total (R$ |
Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico 1] 94.303,00 94.303,00 |
Característica Física Especificação É
ESPECIFICAR [sim
Especificação Técnica |
*Ventilador Pulmonar eletrônico microprocessado para pacientes neonatais, pediátricos e adultos. Possuir os seguintes modos de
ventilação ou modos ventilatórios compatíveis: Ventilação com Volume Controlado; Ventilação com Pressão Controlada; Ventilação
Mandatória Intermitente Sincronizada; Ventilação com suporte de pressão; Ventilação com suporte à volume; Ventilação com fluxo
contínuo, ciclado a tempo e com pressão limitada, inclusive em SIMV ou modo volume garantido para pacientes nconatais; Terapia
de Oxigênio de Alto Fluxo; Ventilação em dois níveis, Ventilação Não Invasiva, inclusive em Neonatal; Pressão Positiva Continua
nas Vias Aéreas - CPAP; Ventilação de Back up no mínimo nos modos espontâneos; Sistema de Controles: Possuir controle e ajuste
para pelo menos os parâmetros com as faixas: Pressão controlada e pressão de suporte de no mínimo até 60cmH20; Volume
corrente de no mínimo entre 5 a 2000 ml; Frequência respiratória de no mínimo até 100 rpm; Tempo inspiratório de no minimo
entre 0,3 a 5,0 segundos; PEEP de no mínimo até 40 cmH20; Sensibilidade inspiratória por fluxo de no mínimo entre 0,5 a 2,0
lpm; Ajuste fluxo para Terapia de Oxigênio de Alto Fluxo de O a no mínimo 60 I/min; FiO2 de no mínimo 21 a 100%. Sistema de
Monitorização: Tela colorida de no minimo 12 polegadas touch-screen; Monitoração de volume por sensor proximal ou distal par:
pacientes nconatais e distal para pacientes adultos; Principais parâmetros monitorados / calculados: Volume corrente exalado,
Volume corrente inspirado, pressão de pico, pressão de platô, PEEP, pressão média de vias aéreas, frequência respiratória total e
espontânea, Tempo inspiratório, Tempo expiratório, FIOZ2 com monitoração por sensor paramagnético ou ultrassônico ou galvânico,
relação I:E, resistência, complacência, pressão de oclusão e auto PEEP. Apresentação de curvas pressão x tempo, fluxo x tempo,
volume x tempo, loops pressão x volume, fluxo x volume e fluxo/pressão; apresentação de gráficos com as tendências de no
mínimo 60 horas para PEEP, complacência, frequência respiratória, pressão máxima de via aérea (pico), pico de fluxo inspiratório,
volume minuto, constante de tempo expiratório, concentração de oxigênio, pressão média de via aérea, ensaio de respiração
espontânea, índice de stress e volume expiratório. Sistema de Alarmes com pelo menos: Alarmes de alta e baixa pressão
inspiratória, alto e baixo volume minuto, frequência respiratória, alta/baixa FiO2, apneia, pressão de 02 baixa, pressão de ar
baixa, falha no fornecimento de gás, falta de energia, baixa carga da bateria e para ventilador sem condição para funcionar, ou
similar. Recurso de nebulização incorporado ao equipamento sem alteração da FIO2 ajustada; Tecla para pausa manual inspiratória
e expiratória. Armazenar na memória os últimos parâmetros ajustados; Batcria interna recarregável com autonomia de no mínimo
30 minutos. O Ventilador deverá continuar ventilando o paciente mesmo com a falta de um dos gases em caso de emergência e
alarmar indicando o gás faltante. Acompanhar no mínimo os acessórios: Umidificador aquecido, Jarra Térmica, Braço articulado, |
Pedestal com rodízios, Circuito paciente pediátrico/adulto, Circuito paciente nconatal/pediátrico, válvula de exalação, Mangueiras |
|
|
|
para conexão de oxigênio e ar comprimido. Atendimento às normas: NBR IEC 60601-1; NBR IEC 60601-1-2; Grau de proteção
1P21. Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante.
Ambiente: Sala de Apoio às Cirurgias Especializadas
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (RS)
Monitor Multiparâmetros para Centro Cirúrgico 1 [ 43.727,00 43.727,00 |
Característica Física Especificação |
MÉT. ASPIR. DE BAIXO FLUXO:ATÉ SOML/MIN / SEM
CAPNOGRAFIA / AGENTES ANESTEÉSICOS/ÍNDICE DE SEDAÇÃO AGENTES ANESTÉSICOS/SEM ÍNDICE DE SEDAÇÃO |
ANESTÉSICA
ANESTÉSICA |
PARÂMETROS BÁSICOS ECG/RESP/SPO2/PNI/TEMP a
TIPO/TAMANHO ESTRUTURA MISTA OU MODULAR/DE 10" A 12" ]
PRESSÃO INVASIVA (PI POSSUI |
(PI) eo a
Especificação Técnica Ê
Ambiente: Área para Dispensação ]
Nome do Equipamento Qtd Valor unitário (R$)| Valor total (
Máquina Unitarizadora de Medicamentos 237.731,00 | 2 731,00]
Característica Física Especificação |
ESPECIFICAR SIM ]
Especificação Técnica
Sistema para unitarizar e identificar medicamentos (ampolas, blister individuais, frasco ampolas, kits). Com processo de
embalagem, selagem, rotulagem automático e individual para ampolas, blisters cortados para comprimidos, frasco ampolas e
manual e semi-automático para kits. Estrutura do equipamento em alumínio e/ou aço inoxidável, com gabinete de controle elétrico
com chave, com quatro rodízios sendo 2 com trava e 2 sem trava. Tubo de descida em aço inoxidável. Duas bandejas, uma para
alimentações e outra para recepção de medicamentos unitarizados. Sistema de Corte das Embalagens: Sistema de embalagem
hermético ou vedado; com definição do tamanho da embalagem no painel da máquina. Sistema de segurança que evite quebra de
produtos. Capacidade do Sistema: Identificar medicamentos com impressão através de código de barra ou datamatrix
(preconização Anvisa); e/ou Identificar diferentes tipos de medicamentos como termolábeis, psicotrópicos, fotos sensíveis,
potencialmente perigosos, especiais, etc; incluir instruções de administração, reconstituição e diluição: endovenoso, intramuscular,
parental, diluição obrigatória, tempo mínima de administração, através de imagens impressas nas embalagens; Dar suporte à
rastreabilidade; Sistema operativo da Impressora com licença sem custo adicional, pela vida útil do equipamento. Software com
programa para interface com o sistema de gestão, apto para receber arquivos ponto e vírgula e arquivos de texto; Arquivos com
desenhos das principais formas de administração e textos complementares. Alimentadores do tipo: Discos, para atender no
mínimo dois tamanhos de blisters e ampolas a partir de 0,5 OU esteira que atenda minimamente o mesmo quantitativo de
medicamentos; alimentador de ampolas e frasco ampolas com autonomia de abastecimento mínimo de 100 ampolas e frasco
ampolas. Insumos para no mínimo 100 mil unitarizações. As embalagens deverão receber impressão de altêdsyalidade, e capazes
de receber informações impressas e de alta durabilidade, resistentes à manipulação pelo suor dos dedos, co
tempo de estocagem. O sistema deve permitir expansão e integração futura com alimentador de comprimido, automático de |
blister e impressão direto na forma farmacêutica. Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante. |
Ambiente: Sala de Exames e Terapias
Nome do Equipamento
Cadeira para Obeso
1.887,00
12021 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Característica Física | Especificação
ESTRUTURA/MATERIAL DE CONFECÇÃO/RODIZIOS/BRAÇOS paca) RSLROESUE o
Especificação Técnica
| Ambiente: Sala Grande de Cirurgia ( ortopedia, neurologia, cardiologia, etc.)
2
Valor total (R$)
138.936,00
69.468,00
| Nome do Equipamento
esa Cirúrgica Elétrica
L Especificação
[ESPECIFICAR SIM
| Especificação Técnica
L
Mesa cirúrgica elétrica, para procedimentos cirúrgicos. Características técnicas mínimas: Base fabricada em aço inoxidável ou
imaterial superior, com tratamento anti-corrosão, podendo ser revestida em polimero ABS reforçado, aço inoxidável ou material
|superior. Base móvel com rodízios de no mínimo 3 e no máximo 5 polegadas dotada de sistema de movimentação, fixação e freios
motorizados acionados através do painel de controle.Coluna fabricada em aço inoxidável ou material superior, com tratamento
anti-corrosão, podendo ser revestida em polímero ABS reforçado, aço inoxidável AISI 304 ou material superior.Chassis: fabricado
em aço inoxidável ou material superior, com tratamento anti-corrosão, com sistema que proporcione a blindagem contra líquidos
'das partes internas.Leito articulável, radiotransparente, dividido no mínimo em 05 secções (cabeça, dorso, assento, renal e
'perneira retráteis). Régua em aço inoxidável para colocação de acessórios. Capacidade de carga mínima de 220 kg na posição
zero. Movimentos motorizados: regulagem de altura a partir de 760 mm ou menor com curso de no mínimo 200mm de elevação,
trendelemburg mínimo de O a 20 graus, reverso do trendelemburg mínimo de O a 20 graus, lateralidade nas angulações mínimas
de 0 a 18 graus, deslocamento longitudinal na faixa mínima de +/-300mm para cada lado e dorso. Os movimentos motorizados
deverão ser acionados por painel de controle localizado na coluna da mesa e via controle remoto com cabo espiralado de no
mínimo 2m de comprimento.Deve permitir no mínimo as seguintes posições: Renal; semiflexão de perna e coxa; Flexão
(abdominal; semissentado e sentado. Acessórios mínimos que acompanham o equipamento:01 arco de narcose; 01 suporte para
'renal; 01 par de suportes de braço, Otpar de porta-coxa, 01 par de suportes laterais, 01 par de ombreiras, 01 jogo de colchonete
injetado em Poliuretano, leve e de fácil manipulação, impermeável sem nenhum tipo de costura ou revestimento, biocompatível,
|não irritante e não alérgico. Bateria interna recarregável. Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante. Registro no
[Ministério da Saúde, Certificados NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-2 e NBR IEC 60601-2-46.
| Característica Física
| Ambiente: Área para Preparo de Alimentos
E
Nome do Equipamento
1.671,00 3.342,00
Fogão Industrial
Característica Física Especificação
MATERIAL DAS GRELHAS/AQUECIMENTO/FORNO/BOCAS/BOCAS
DUPLAS
FERRO FUNDIDO/GÁS GLP/POSSUI/06/03
Lo o Especificação Técnica
MATERIAL DAS GRELHAS/AQUECIMENTO/FORNO/BOCAS/BOCAS DUPLAS: FERRO FUNDIDO/GÁS GLP/POSSUI/06/03
Ambiente: Área de Passagem ( calandra, prensa e ferro ) |
| Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
“alandra de Baixa Produção (com cilindro de até 2 metros) 1 19.713,00 19.713,00
Característica Física Especificação
[QUANT IDADE DE ROLO/COMPRIMENTO 1 ROLO/DE 1300 A 2000 MM
INEL DE COMANDO POSSUI
QUECIMENTO GÁS/VAPOR/ELÉTRICO
Especificação Técnica
| Ambiente: Área para Recebimento, Inspeção, Registro e Expedição
Nome do Equipamento Qtd. [valor unitário (R$) | Valor total (R$)
3alança Tipo Plataforma 1 [ 1.892,00 1.892,00
Característica Física Especificação
ECIFICAR SIM
os Especificação Técnica
'Balança eletrônica com display digital, tipo plataforma. Estrutura em aço carbono c plataforma construída em aço inox e/ou aço
icarbono. Capacidade máxima de pesagem de 300Kg, divisão de pesagem de 100g. Dimensões mínimas da plataforma = L xP
(cm) 50x50.
| Ambiente: Sala de Exames da Radiologia - Geral
1
| Nome do Equipamento Qtd. [valor unitário (R$)| Valor total (R$)
| Armário 1] 949,00 | 949,00
“Característica Física Especificação
AÇO/ALTURA DE 100 A 210 CM X LARGURA DE 70 A 110
CM/03 OU 04/40KG
Especificação Técnica
MATERIAL DE CONFECÇÃO/DIMENSÕES/ PRATELEIRAS/CAPACIDADE
VIMA DA PRATELEIRA
Ecpstemsegeee Qtd. Total ã Valor Total (R$)
76 I 999.912,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
vw fns2 saude gov.br/fafweb/equipamento/egp imprimir java.asp?processo=07851282000121013
718
27/08/2021 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
76 999.912,00
DADOS BANCÁRIOS
CÓDIGO |BANCO
001 BANCO DO BRASIL S.A.
AGÊNCIA | NOME
014060 |ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO
AV.FORTALEZA,4794 CENTRO CEP: 76.940-000
SD
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta - DECLARAÇÃO EQUIPAMENTOS. pdf
Outros documentos para a Proposta - LAUDO TÉCNICO DE OBSOLENCIA.pdf
Outros documentos para a Proposta - RELATORIO FOTOGRAFICO.docx
Outros documentos para a Proposta - LAUDO TÉCNICO DE OBSOLESCÊNCIA (NOVO).pdf
Outros documentos para a Proposta - LAUDO TÉCNICO DE OBSOLENCIA (NOVO 29.06.21).pdf
www. fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eap. imprimir. java.asp?processo=0785128200012101 8
FUNDO MUNICIPAL
Estado de Rondônia
Red. Cod. Despesa Fonte
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0004.1.334, - AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERMANENTE AT. ESPECIALIZADA - HOSP. MUNICIPAL - PROP. 07851.282000/1210-13
IPAMENTOS E MATERIAL
179 4.4.90.52.00.00 20130036
PERMANENTE
Total Projeto Ati
idade
Total Entidade
SAUDE DE ROLIM DE MOURA
B
B
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
V.Pago
a Solicitar
88.000,00
88.000,00
88.000,00
376.938,00
376.938,00
376.938,00
a Pagar a Empenhar
534.974,00 376.938,00
534.974,00 376.938,00
534.974,00 376.938,00
Total Geral
0,00 622.974,00
0,00 622.974,00
0,00 622.974,00
0,00 622.974,00
www. elotech.com br
88.000,00
376.938,00
534.974,00 376.938,00
11/09/2023 Pág.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
D
Desp. Orçada Atualiz
Red. Cod Despesa Fonte Des Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0017.1.022. - AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERMANENTE AT. ESPECIALIZADA - HOSP, MUNICIPAL - PROP. 07851.282000/1210-13
E iiá 44.90.52.00.00 20130036 ra OS E MATERIAL 0,00 376.938,00 0,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00
MANI
278.264,00
a Pagar a Empenhar
0,00 278.264,00
Total Projeto Atividade 0,00 376.938,00 0,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00 278.264,00 0,00 278.264,00
Total Entidade 0,00 376.938,00 0,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00 278.264,00 0,00 278.264,00
Total Geral 0,00 376.938,00 0,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00 98.674,00 278.264,00 0,00 278.264,00
www.elotech.com br
11/09/2023 Pêg.
ui
13/05/2023, 09:04
“CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome
Periodo:
01/10/2021 mw SALDO TOTAL
04/10/2021 E SALDO TOTAL
05/10/2021 - SALDO TOTAL
06/10/2021 - SALDO TOTAL
07/10/2021 - SALDO TOTAL
08/10/2021 - SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
11/10/2021 a
15/10/2021 a
18/10/2021 o
19/10/2021 - SALDO TOTAL
20/10/2021 = SALDO TOTAL
21/10/2021 464928 APLICACAO
21/10/2021 000001 CRED TED
21/10/2021 ” SALDO TOTAL
22/10/2021 = SALDO TOTAL
25/10/2021 559303 APLICACAO
25/10/2021 000001 CRED TED
25/10/2021 - SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
e SALDO TOTAL
E SALDO TOTAL
j SALDO TOTAL
SALDO FINAL
31/10/2021 =
GovConta Caixa
GOVCONTA CAIXA
2755600028
2755/006/00624097-6
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
de: 01/10/2021 até: 31/10/2021
Valor (R$) Saldo (R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
999.912,00D 999.912,00D
999.912,00€ 0,00
0,00
0,00
249.321,00D 249.321,00D
249.321,00C 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
imp | rec
nttps://govconta.caixa gov.brisigov/extrato/conta. individuai/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null 141
— 43/09/2023, 09:02 CAIXA - Extrato de Fundos
at AV Extrato Fundo de Investimento
SA Para simples verificação
INome da Agência Código Operação missão
[ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 13/09/2023
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2021 Cota em: 31/12/2021
| 0,5480 Jl 2,3850 JL 2,3850 J 6,092837 l 6,126223 ]
Administradora
Nome indereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
INome CPF/CNPJ Conta Corrente . «+ fês/Ano
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006 .006240976 12/2021
nálise do Perfil do Investidor ata da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 2.313.517,43C 379.711,033842
Aplicações 451.008,00C 73.776,712838
Resgates 88.000,00D 14.404,523577
Rendimento Bruto no Mês 13.396,31C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 2.689.921,74C 439.083,223103
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
09/12 APLICACAO 100.000,00C 16.389,495709
16/12 RESGATE 88.000,00D 14.404,523577
IRRF 0,00
IOF 0,00
24/12 APLICACAO 51.082,00C 8.355,152709
23/12 APLICACAO 299.926,00€ 49.032,064419
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
s Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
você contribui para preservação do meio-ambiente!
Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
o de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
| 0800 725 7474 | https://lwww1 caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.as]
Do a Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
11
13/09/2023, 09:03
€caIX
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-2
Rentabilidade do Fundo
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação
2755 0055
Início das Atividades do Fundo
3 02/10/1995
ão
13/09/2023
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
L. 08855 Jl 9,6148 J 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
INome
[Caixa Econômica Federal
Cliente
INome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
fAnátise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
07.851.282/0001-80
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF
onta Corrente
006 .006240976
Data da Avaliação
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.610.620,53C 241.969,016121
Aplicações 1.211.888,00C 180.927,007538
Resgates 304.045,98D 45.521,166761
Rendimento Bruto no Mês 15.703,18C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 2.534.165,73C 377.374,856898
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
*Y Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
08/12 RESGATE 251.736,92D 37.728,232622
IRRF 0,00
10F 0,00
16/12 RESGATE 421,00D 62,944122
IRRF 0,00
IOF 0,00
19/12 APLICACAO 411.942,00€ 61.565, 164992
23/12 APLICACAO 799.946,00C 119.361,842546
29/12 RESGATE 51.888,06D 7.729,990016
IRRF 0,00
tor 0,00
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Rendimento Base
0,00
IRRF
0,00
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
am. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
ato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
oporc.
ado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
1
Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC: Endereço para Correspondência:
| 0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa..
ov.br
about:blank
11
13/09/2023, 09:04 CAIXA - Extrato de Fundos
á “a Extrato Fundo de Investimento
sê Para simples verificação
|Nome da Agência Código Operação missão
IROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 13/09/2023
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/07/2023 Cota em: 31/08/2023
L 0,8943 JL. 69530 Jl 10,6090 Jl 7118503 l 7,182162
Administradora
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Nome
Caixa Econômica Federal
ndereço
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF
Cliente
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Conta Corrente
006 .006240976
Data da Avaliação
Nome
IFMS ROLIM DE MOURA CR887999
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 4.194.089,23C 589.181,354439
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 297.442,24D 41.414,025076
Rendimento Bruto no Mês 37.506,71C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto* 3.934.153,70C 547.767,329363
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
pr sujeito à Inbutação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
31/08 RESGATE 297.442,24D 41.414,025076
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
v extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
Fale om seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
você contribui para preservação do meio-ambiente!
zado (a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria. Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://wwwi caixa gov.briatendimentoltelefones da caixa.asp
[ Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:biank
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 177/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso TV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 14/09/2023 por meio do Memorando nº 602/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 278.264,00, para cobrir despesas com a Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente para a Atenção Especializada, conforme
justificativa no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se
tratar de rendimentos dos Recursos Federais recebidos no decorrer dos exercícios anteriores,
em conta. Juntados também Extratos Bancários, Proposta Detalhada, QDDs 2021 e 2022 e
Portaria para subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 15 de setembro de 2023.
ARETUZA COSTA Assinado de ora cota
LEITAO:6974719 Lerrao:69747199220
9220 e 2023.09.15 08:27:09
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br