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materia nº 186/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2023
Date 2023-10-20
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$115.023,44 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$20.131,08”.
native_id447

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-11 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-11 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-11 Para Emissão de Parecer Técnico — —
2023-12-07 Parecer jurídico favorável à tramitação com ressalvas — —
2023-10-26 Aguardando Parecer Jurídico — —
2023-10-26 Despacho Procuradoria Jurídica — —
2023-10-23 Despacho da Presidência — —
2023-10-23 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Materia lida
2023-10-20 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2023-10-20 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 60

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 191/2023
Rolim de Moura/RO, 19 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$115.023,44 (cento e quinze mil, vinte e três re-
ais e quarenta e quatro centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$20.131,08 (vin-
te mil, cento e trinta e um reais e oito centavos), conforme Memorando nº
370/SEMEC/2023, (devolução de saldo e rendimento de Convênio nº 108 e
163/PGE/2022 /aquisição de material didático), Plano de Trabalho, demonstrati-
vo da despesa simplificada, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e de-
liberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelên-
Cia e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sen-
do só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
;
—cide sect
Prefeito do Municipjó Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 179/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$115.023,44 e autoriza a abertura de cré-
dito adicional especial por excesso de arre-
cadação de recursos vinculados a receita no
valor de R$20.131,08”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Or-
gânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I e II, da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEIi
Art. 19 Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$115.023,44 (CENTO E QUINZE MIL, VNTE E TRÊS RE-
AIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.1134 - Devolução de Saldo e Rendimentos - Conv. Nº 163/PGE-
2022
33.30.93.00 - Indenizações e Restituições......mmsesamiissisetitiiss R$115.023,44
TOTAL arise R$115.023,44
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
CONTA 006.000711225.............. reis R$115.023,44
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$20.131,08 (VINTE
MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.1134 - Devolução de Saldo e Rendimentos - Convênio nº
163/PGE-2022
33.30.93.00 - Indenizações e Restituições.........cieseeemiemeieeetataias R$20.131,08
2: BE PNRPPDRDS SAT RR RE iiiiintas sena R$20.131,08
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 19, II, da Lei
4.320/64, através dos rendimentos em conta, conforme abaixo descriminado:
NA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
VALOR: R$20.131,08
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 19 de outubro de 2023
Z SA
ALDAIR JUÍZO
Prefeito do Municip 8 Rolim de Moura
vo
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Memorando nº 370/SEMEC/2023
Rolim de Moura, 29 de Setembro de 2023
DA: SEMEC
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
Qlese Cienteem 05 / JO 7/23
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Recebido em / /
ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Vimos por meio deste solicitar a Vossa Senhoria abertura de crédito por Superávit
Financeiro e por Excesso de Arrecadação, para devolução de saldo dos seguintes convênios:
Y Convênio nº 163/PGE-2022 da Secretaria de Estado da Educação- SEDUC, que trata da
aquisição de material didático para avaliações externas, referente ao saldo fundo de investimento
existente na Conta Corrente nº. 006.000711217 no valor de R$ 96.077,08 (noventa e seis mil e
setenta e sete reais e oito centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
02.004.12.361.0002.xxx Devolução de Saldo e Rendimentos do Convênio | | Valor |
TEA nº. 163/PGE-2022
31 -90,94700.00 E Indenizações e Restituições | R$ 82.614,62
33.30.43 Valor Superávit Financeiro | R$ 82.614,62
31,90:94:00.00 Indenizações e Restituições | R$ 13.462,46
Do s33083 Valor do Excesso de Arrecadação | R$ 13.462,46
Na tabela abaixo estão descritos os saldos bancários disponível na conta no exercício de 2022
e 2023, produzindo superávit e excesso de arrecadação:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
R$ 1.162.502,00
R$ 1.245.116,62
R$ 96.077,08
Valor global do convênio
Saldo na conta bancária em 12/2022
Saldo na conta bancária em 11.08.2023
Saldo de rendimentos no exercício de 2022
Saldo de rendimento até 31.07.2023 R$ 13.462,46
Valor superávitfinanceiro | R$ 82.614,62 |
Valor por excesso de arrecadação | R$ 13.462,46
Y Convênio nº 108/PGE-2022 da Secretaria de Estado da Educação- SEDUC, que trata da
aquisição de material didático para os estudantes do ensino fundamental do 6º ao 9º, referente ao
saldo fundo de investimento existente na Conta Corrente nº. 006.000711225 no valor de R$
39.077,44 (trinta e nove mil setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
02.004.12.361.0002.xxxx Devolução de Saldo e Rendimentos do Convênio nº.
ASS 108/PGE-2022 Valor
31 -90.94:00.00 Indenizações e Restituições R$ 32.408,82
MB 333009 + Valor Superávit Financeiro R$ 32.408,82
31 -90,94:00.00 Indenizações e Restituições R$ 6.668,62
3250 4% Valor do Excesso de Arrecadação R$ 6.668,62
Na tabela abaixo estão descritos os saldos bancários disponível na conta no exercício de 2022
e 2023, produzindo superávit e excesso de arrecadação:
Valor global do convênio R$ 485.870,00
Saldo na conta bancária em 12/2022 R$ 518.190,82
Saldo na conta bancária em 11.08.2023 R$ 39.077,44
Saldo de rendimentos no exercício de 2022 R$ 32.408,82
Saldo de rendimento até 31.07.2023 R$ 6.668,62
Valor superávit financeiro R$ 32.408,82
Valor por excesso de arrecadação R$ 6.668,62
Diante do exposto, é de suma importância o pedido de al Fura de crédito para devolução de
saldo e de rendimentos das contas dos convênios supracitados.
Atenciosamente,
Wander Bartelar Guimarães
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Degreto 5.782/2022
Secretaria Munjipal de Educação e Cultura
CEP; 76.940-000 / Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semécidrolimdemoura.ro.gov.br
Governo da Estado de
RONDÔNIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
CONVÊNIO Nº 163/PGE-2022
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio do SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC, denominado CONCEDENTE, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe.
Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho — RO, neste
ato representada pela Secretária de Estado da Educação, Sra. ANA LUCIA DA SILVA PACNI, portadora do
CPF/MF sob o nº 117.246.038-84, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36 da lei complementar no.
733 de 10/10/2013.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001-18,
com sede na Avenida Cuiabá, nº 4903, Centro, Rolim de Moura/RO, neste ato representada pelo Sr.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA, inscrito no CPF nº 271.990.452-04, de acordo com a representação que lhe é
outorgada.
Considerando que os Ordenadores de Despesas que assinam o presente CONVÊNIO reconhecem como
originais ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico nº 0029.576068/2021-80, que deu
origem à realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador
Público;
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto
Estadual nº 26.165/2021, e demais normas pertinentes, seguindo as orientações contidas no Parecer nº
205/2022/PGE-SEDUC (27335838), Despacho PGE-SEDUC (0028224098) e todos os documentos
constantes no processo administrativo nº 0029.576068/2021-80 mediante as seguintes cláusulas e
condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela autoridade
competente (Id. 0022090855), do procedimento administrativo já identificado, que, para todos os efeitos,
é parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
E Material Didático: Livros de apoio didático coma metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores
do IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental
—-1ºa0 9º ano.
1.2. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou
quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de
objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado
pela CONCEDENTE.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 1.162.502,00 (um milhão, cento e sessenta e dois mil quinhentos e
dois reais), sendo R$ 1.046.252 (Um milhão quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta e dois reais)
“ “através do repasse pelo Estado, e a Prefeitura entrará com contrapartida no valor de de R$ 116.250,00
(cento e dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais) e no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal,
para execução deste Convênio e no gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se,
de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguinte
programação orçamentária: Cód. U.O.: 16001 — Elemento de Despesa: 44.40.42.01 — Fonte de Recursos:
0.1.12.000000 0.112, conforme Nota de Empenho.
3.2. Os recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso definido no Plano de Trabalho.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE se for
verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente,
inexistência de comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam
anteriores à celebração da avença.
4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal — SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados —
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de
poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do
termo de convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na Lei
Federal nº 8.666/1993, e demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização das compras e a
execução dos serviços, em prestígio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e
eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus
complementos.
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela
contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
6.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas
pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
6.1.2. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
6.1.3. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do Órgão
ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
6.1.4. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no
instrumento;
6.1.5. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
! t x ..A . .
* 6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da
despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros, se
decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para
pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
6.1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres,
exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9. Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde
que previstas no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista do órgão
celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o exercício do controle
e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se comprometem e
aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº
26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais.
|- O CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
pertinente;
b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
c) Aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho
integrante deste instrumento, por meio da verificação da compatibilidade entre estes e os efetivamente
executados;
d) Dar ciência aos órgãos de controle e, havendo fundada a suspeita de crime ou de improbidade
administrativa, cientificará o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado.
e) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
f) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem prestação de contas
anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a Fazenda
Estadual por culpa da referida entidade;
g) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
h) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui
pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a
fornecer capacitação mínima para tanto.
H - O CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins,
sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão
y é
* dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o encerramento da
vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
9.1. Este Convênio terá sua vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de
liberação dos recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
9.2. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a partir da
liberação da 12 parcela, independentemente do valor liberado.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
10.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento
apresentado;
c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de
ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos devidamente
corrigidos.
10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na
forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
11.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos casos
previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
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é ” Zig ic . ' as
- 41,2, Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta única
do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das receitas
obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações
financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do Tesouro, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial
do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da
contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da CONVENENTE,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados diretamente
pelo CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que justificado
pelo CONCEDENTE.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste
Convênio.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no âmbito
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, |, da LCE 620/2011, segundo as informações e
documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos partícipes.
.
seil
assinatura
eletrônica
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 27/04/2022,
às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
B
dE A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0028236372 e o código CRC C73EBE94.
===>>>»
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0029.576068/2021-80 SEI nº 0028236372
-
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL PLANO DE TRABALHO ANEXO
ROLIM DE MOURA DESCRIÇÃO DO PROJETO I
1.NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE 2.CNPJ nº 3.MUNICÍPIO | EXERCÍCIO
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura 04.394.805/0001-18 Rolim de 2021
Moura
4.CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS: | 5. PERÍODO DE EXECUÇÃO
1- Consignado ( ) Início Término:
2 - Não Consignado (x ) ALR 365 dias/ALR
6.TIPIFICAÇÃO DO PROJETO:
AQUISIÇÃO DO PROJETO ELEVA SAEB: LIVROS DE APOIO DIDÁTICO PARA AS
AVALIAÇÕES EXTERNAS - ENSINO FUNDAMENTAL
7. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Material Didático: Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas seguindo os
indicadores do IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes
do Ensino Fundamental — 1º ao 9º ano.
8. JUSTIFICATIVA:
Em 2014, o Brasil estabeleceu o seu Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) para a próxima
década, aprovado pela Lei nº. 13.005/2014, a fim de determinar diretrizes, metas e estratégias para
a política educacional do país. Foram constituídos 4 grupos de metas: I- metas estruturantes, para
garantir o direito a educação básica com qualidade; promover a garantia do acesso, da universalização
do ensino obrigatório, e da ampliação das oportunidades educacionais; Il- metas de redução das
desigualdades e valorização da diversidade; III- metas de valorização dos profissionais da educação
e IV- metas relativas ao ensino superior.
O ensino público, portanto, há de ser de qualidade, cabendo a Secretaria de Educação buscar todos
os meios e ferramentas possíveis para o aperfeiçoamento dos mecanismos, práticas e metodologias
de educação empregadas nas escalas públicas. O SAEB, na vertente Avaliação de Desempenho
Acadêmico, caracteriza- se como avaliação externa nacional, que avalia as competências e
habilidades dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em Língua Portuguesa,
Matemática e Ciências. As informações coletadas a cada avaliação identificam o nível de proficiência
e a evolução do desempenho dos alunos. Realizada de forma censitária, essa avaliação abrange as
escolasestaduais e municipais, tendo como orientação Matrizes de Referência alinhadas com
as do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A média de desempenho no Saeb também
subsidia no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Portanto, a Prefeitura de Rolim de Moura, através da Secretaria Municipal de Educação, olhando e
acompanhando o aprendizado dos estudantes identificou a necessidade de adquirir material didático
que venha a contribua com o processo de aprendizagem dos estudantes e aperfeiçoamento dos
professores com vistas a elevar o aprendizado dos estudantes fazendo com que os mesmos
desenvolvam as habilidades e competências elencadas na Base Nacional Comum Curricular-BNCC
e demonstrem através da elevação do IDEB que, atualmente encontra-se, nos anos iniciais, com 6,2
e pretende atingir 6,2, e anos finais com 5,5 e pretende atingir 6,2.
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Pelo exposto, justifica-se a necessidade da aquisição do ELEVA SAEB: Livros de apoio didático
com a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores do IDEB: aprendizagem e fluxo,
organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.
9- AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 11 de novembro de 2021.
PREFEITO (MUNICIPAL,
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO
DE ROLIM DE MOURA RA US H
2=CNPINº 32 MUNICÍPIO:
04.394.805/0001-18 Rolim de Moura
EXERCÍCIO
2021
1 - NOME DO ORGÃO OU ENTIDADE
Prefeitura Municipal de Rolim de
Moura
4 - DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ação
Aquisição do ELEVA SAEB: Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas
seguindo os indicadores do IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os
estudantes do Ensino Fundamental — anos iniciais do município de Cerejeiras Estado de Rondônia.
Valor total: R$ 1.162.502,00 (Um milhão cento e sessenta e dois mil e quinhentos e dois reais). Sendo que
R$ 1.046.252 (Um milhão quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta e dois reais) através do Termo de
Fomento e a Prefeitura entrará com contrapartida no valor de de R$ 116.250,00 (cento e dezesseis mil e
duzentos e cinquenta reais).
5 — AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 11 de novembro de 2021.
PREFEITO MUNICIPAL
N
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
PLANO DE TRABALHO - DESCRIÇÃO DO PROJETO
ANEXO
HI
1. DADOS CADASTRAIS
Orgão /Entidade Proponente
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
CNPJ
04.394.805/0001-18
Endereço:
Avenida João Pessoa, nº 4478 - Centro, Rolim de Moura /RO
Cidade CEP DDD/Telefone
Rolim de Moura RO 76.940-000 69) 3442-3100
Conta Corrente Banco Agência
Nome do Responsável
ALDAIR JULIO PEREIRA
R.G./Orgão Expedidor Cargo Função
Prefeito Prefeito
Esfera Administrativa
Municipal
Praça de Pagamento
Rolim de Moura
CPF
271.990.452-04
Matrícula
Ata de Posse
CEP
Endereço
254.262 SSP/RO
Avenida Cuiabá, 4903 — Centro — Rolim de Moura/RO. 76.940-000
2. OUTROS PARTÍCIPES
Nome | CNPJ/CPF Esfera Administrativa
Endereço CEP
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Período de Execução
Término: 365 dias / ALR
Título do Projeto: |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO: Projeto | Início: ALR
ELEVA SAEB - LIVROS DE APOIO DIDÁTICO
PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS - ENSINO
FUNDAMENTAL.
Identificação do Projeto
ELEVA SAEB: Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores
do IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino
Fundamental — 1º ao 9º ano e, também os professores com formação na metodologia do projeto, com objetivo
de elevar o IDEB do município de Rolim de Moura - Estado de Rondônia.
Justificativa da Proposição
Em 2014, o Brasil estabeleceu o seu Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) para a próxima
década, aprovado pela Lei nº. 13.005/2014, a fim de determinar diretrizes, metas e estratégias para a
política educacional do país. Foram constituídos 4 grupos de metas: I- metas estruturantes, para
garantir o direito a educação básica com qualidade; promover a garantia do acesso, da universalização
do ensino obrigatório, e da ampliação das oportunidades educacionais; Il- metas de redução das
desigualdades e valorização da diversidade; III- metas de valorização dos profissionais da educação e
IV- metas relativas ao ensino superior.
O ensino público, portanto, há de ser de qualidade, cabendo a Secretaria de Educação buscar todos os
meios e ferramentas possíveis para o aperfeiçoamento dos mecanismos, práticas e metodologias de
educação empregadas nas escalas públicas. O SAEB, na vertente Avaliação de Desempenho
Acadêmico, caracteriza- se como avaliação externa nacional, que avalia as competências e habilidades
4
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências.
As informações coletadas a cada avaliação identificam o nível de proficiência e a evolução do
desempenho dos alunos. Realizada de forma censitária, essa avaliação abrange as escolas
estaduais e municipais, tendo como orientação Matrizes de Referência alinhadas com as do
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A média de desempenho no Saeb também subsidia
no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
O livro de apoio didático é um suporte pedagógico que norteia, através de uma ementa organizada a
sequência das ações didáticas do professor em sala de aula possibilitando seguir uma organização estrutural
e sequencial na aprendizagem do aluno, facilitando o dia a dia da rotina de sala de aula tanto para o professor
quanto para o estudante e sua família no acompanhamento de atividades desenvolvidas na escola Ainda na
Emenda Constitucional no 59, artigo 3º, parágrafo 3º, também especifica "Á distribuição dos recursos
públicos assegurará prioritariamente ao atendimento das necessidades do ensino, no que se refere a
universalização, garantia de padrões de qualidade e equidade, nos termos do Plano Nacional de Educação”.
Portanto, a Prefeitura de Rolim de Moura, através da Secretaria Municipal de Educação, olhando e
acompanhando o aprendizado dos estudantes identificou a necessidade de adquirir material didático
que venha a contribua com o processo de aprendizagem dos estudantes e aperfeiçoamento dos
professores com vistas a elevar o aprendizado dos estudantes fazendo com que os mesmos
desenvolvam as habilidades e competências elencadas na Base Nacional Comum Curricular-BNCC e
demonstrem através da elevação do IDEB que, atualmente encontra-se, nos anos iniciais, com 6,2 e
pretende atingir 6,2, e anos finais com 5,5 e pretende atingir 6,2.
Pelo exposto, justifica-se a necessidade da aquisição do Projeto ELEVA SAEB: Livros de apoio
didático com a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores do IDEB: aprendizagem e fluxo,
organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental — anos iniciais e, também os
professores com formação na metodologia do projeto, com objetivo de elevar o IDEB do município de Rolim
de Moura Estado de Rondônia.
O objetivo geral:
Contribuir com o processo de aprendizagem dos estudantes para elevação do IDEB do município de Rolim
de Moura/RO
Metas qualitativas:
Ofertar material de apoio aos estudantes e professores contribuindo com o processo de ensino
aprendizagem;
Fomentar a aprendizagem na metodologia das avaliações externas — SAEB
Incorporar novas possibilidades de trabalho docente;
Estimular a criatividade, a experimentação, a criticidade;
Fortalecer a relação teoria e prática vinculada aos conhecimentos desenvolvidos no cotidiano
escolar e praticado nas avaliações externas.
e
eeee
Metas quantitativas
se Aquisição de Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas para os 4.233
estudantes do Ensino Fundamental — 1º ao 9º ano.
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
“ Atender com novas metodologias de ensino e formação em serviço 171 professores do Ensino
Fundamental.
Elevar o IDEB do ensino fundamental iniciais para 5,5 e anos finais para 6,2.
Rolim de Moura /RO, 11 de novembro de 2021.
PREFEITO (MUNICIPAL
q N
a
OBS: Caso conste “outros partícipes”, informar em folha anexa quais as atribuições do PROPONENTE e
do CONCEDENTE
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
PLANO DE TRABALHO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
O ELEVA SAEB, além de trazer a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores do
IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental
1º ao 9º ano e, também traz 56 horas de formação aos professores na metodologia do projeto, além de
plataforma disponível aos professores e estudantes. Segue a especificação do material dos estudantes e
professores:
1 anos:
+ Livro de apoio didático da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações externas de Língua
Portuguesa para o 1º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais, organizado por habilidades,
constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral. Autora: Nágila
Lima;
2º anos:
“e Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 2º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um), com correção em TRI. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa Barros;
= Matemática: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 2º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um) com correção utilizando a TRI. Autores: Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
3º anos:
se Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 3º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho, Geruza Gadelha e Vanessa Martins
* Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às
avaliações externas de Matemática para o 3º ano do Ensino Fundamental — Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
4º anos:
“e Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 4º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho e Vanessa Martins
= Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às
avaliações externas de Matemática para o 4º ano do Ensino Fundamental — Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
5º anos:
“e Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 5º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um) com correção em TRI. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa Barros
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
à Matemática: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 5º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um) com correção utilizando a TRI. Autores: Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
6º anos:
“+ Língua Portuguesa Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 6º ano do Ensino Fundamental — Anos Finais — organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho e Liduina Medeiros
“e Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 6º ano do Ensino Fundamental — Anos Finais —organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autora: Luzia
Hippólyto
7º anos:
“+ Língua Portuguesa Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 7º ano do Ensino Fundamental — Anos Finais — organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho e Liduina Medeiros
“+ Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 7º ano do Ensino Fundamental —- Anos Finais — organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autora: Luzia
Hippólyto
8º anos:
“e Língua Portuguesa Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 8º ano do Ensino Fundamental — Anos Finais — organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho e Liduina Medeiros
“e Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 8º ano do Ensino Fundamental — Anos Finais — organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autores: Luzia
Hippólyto e Rodrigo Santos.
9º anos:
“e Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 9º ano do Ensino Fundamental — anos finais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um) com correção em TRI. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa Barros
“e Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às
avaliações externas de Matemática para o 9º ano do Ensino Fundamental — anos finais, organizado
por habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção utilizando a TRI. Autores: Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
Professores:
e Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 1º ano. Autora: Nágila Lima;
tt FE FE t+
Et E FE E EE
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 2º ano. Autoras: Eliane Carvalho e
Heloísa Barros;
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 2º ano. Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 3º ano. Autora: Nágila Lima;
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 3º ano. Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 4º ano. Autora: Nágila Lima;
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 4º ano. Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 5º ano. Autoras: Eliane Carvalho e
Heloísa Barros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 5º ano. Autoras: Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 6º Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 6º ano. Autoras: Eliane Carvalho e Liduina
Medeiros
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 7º ano. Autoras: Eliane Carvalho e
Liduína Medeiros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 7º ano. Autora: Luzia Hippólyto
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 8º ano. Autores: Luzia Hippólyto e
Rodrigo Santos.
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 8º ano. Autores: Luzia Hippólyto e Rodrigo
Santos.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 9º ano. Autoras: Eliane Carvalho e
Heloísa Barros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 9º ano. Autores: Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 11 de novembro de 2021.
PREFEITO (MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL PLANO DE TRABALHO ANEXO
ROLIM DE MOURA QUADRO DE APLICAÇÃO v
1. QUADRO DE APLICAÇÃO DO RECURSO DETALHADO
ENSINO FUNDAMENTAL
Meta | Etapa/f
ase
Especificação
ELEVA SAEB: LIVROS DE APOIO DIDÁTICO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS —
Indicador Físico
Duração
Unidade
Quantidade
rm
12
[al
1 anos:
Livro de apoio didático da Coleção
Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o
1º ano do Ensino Fundamental — anos
iniciais, organizado por habilidades,
constando parte teórica, exercícios e 4
(quatro) simulados para avaliação
2º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 2º ano do
Ensino Fundamental — anos iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um), com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloisa
Barros;
fel
2º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 2º ano do Ensino
Fundamental — anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores:
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid.
bimestral. Autora: Nágila Lima;
Unid.
565
Início
ALR
Término
365 dias
626
ALR
365 dias
Unid.
626
365 dias
3º anos
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 3º ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Vanessa Martins
Unid.
1.5
3º ano
O O q
Unid.
688
ALR
365 dias
10
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB
Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 3º ano do
Ensino Fundamental — Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação.Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
688
ALR
365 dias
4º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 4º ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Vanessa Martins
—
Unid.
816
ALR
o
365 dias
4º ano
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB
Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 4º ano do
Ensino Fundamental — Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação.Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
Unid.
816
ALR
365 dias
5º anos:
Lingua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 5º ano do
Ensino Fundamental — anos iniciais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloisa
Barros
Unid.
768
ALR
365
5º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 5º ano do Ensino
Fundamental — anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores:
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid.
768
ALR
365
[1,10
6º anos:
Unid
178
E
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
ma
ma
Língua Portuguesa Livro de apoio ALR 365
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 6º ano do
Ensino Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
6º anos: Unid 178
Matemática: Livro de apoio didático, ALR 365
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 6º ano do Ensino
Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autora:
Luzia Hippólyto
jd
Lad
7º anos: Unid 204
Língua Portuguesa Livro de apoio ALR 365
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 7º ano do
Ensino Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
a
tos
7º anos: Unid 204
Matemática: Livro de apoio didático, ALR 365
parte da Coleção FEleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 7º ano do Ensino
Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autora: Luzia
Hippólyto
1.14 8º anos: Unid 252
Língua Portuguesa Livro de apoio ALR 365
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 8º ano do
Ensino Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
nn
tn
8º anos: Unid 252
Matemática: Livro de apoio didático, ALR 365
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 8º ano do Ensino | |
12
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Fi
undamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autores:
Luzia Hippólyto e Rodrigo Santos.
9º anos: 136
Língua Portuguesa: Livro de apoio | Unid
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 9º ano do
Ensino Fundamental — anos finais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
ALR
365
a
a
Ne
9º anos: Unid 136
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB
Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 9º ano do
Ensino Fundamental — anos finais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo | (um) com correção utilizando a
TRI. Autores: Luzia Hippólyto e
Michael Gandhi.
ALR
365
ja
a
oo
Livro do professor de Língua | Unid 19
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 1º
ano. Autora: Nágila Lima
ALR
365
TN
ja
o
|
o
Ss
|
Livro do professor de Língua al
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 2º | Unid.
ano. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
ALR
365
Livro do professor de Matemática 21
Coleção Eleva SAEB 2º ano. | Unid
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
ALR
365
jm
pag
a
to
to
ja
io
too
ano. Autora: Nágila Lima
Livro do professor de Língua | Unid. 23
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 3º
ALR
365
Livro do professor de Matemática | Unid. 2a
Coleção Eleva SAEB 3º ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi
ALR
365
Livro do professor de Língua | Unid. 28
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 4º
ano. Autora: Nágila Lima
ALR
365
md
o
E
Livro do professor de Matemática | Unid. 28
Coleção Eleva SAEB 4º ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi
ALR
365
13
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Livro do
pa
ho
un
Barros
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 5º | Unid
ano. Autoras: Eliane Carvalho e Heloisa
professor de Língua
26 ALR
365
a
EN
Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 5º ano. Autoras: | Unid
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
26 ALR
365
pa
ho
1
Livro do
Barros
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 6º
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
professor de Língua | Unid
ALR
365
pá
ho
oe
en
to
No
Livro do
Medeiros
Livro do professor de Matemática | Unid
Coleção Eleva SAEB 6º ano. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 7º
ano. Autoras: Eliane Carvalho e Liduína
ALR
365
professor de Língua | Unid
ALR
pa
Ss
Livro do professor de Matemática | Unid
Coleção Eleva SAEB 7º ano. Autora:
Luzia Hippólyto
ALR
365
365
pn
ja
Livro do
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 8º
ano. Autores: Luzia Hippólyto e
Rodrigo Santos.
professor de Língua | Unid
ALR
jm
to
Livro do professor de Matemática | Unid
Coleção Eleva SAEB 8º ano. Autores:
Luzia Hippólyto e Rodrigo Santos.
ALR
ma
tos
Livro do
Barros
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 9º | Unid
ano. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
professor de Língua
1.34 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 9º ano. Autores: | Unid
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
ALR
365
365
365
ALR
365
2. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA Total
Código Especificação
fundamental
Aquisição do Projeto eleva SAEB:
livros de apoio didático para as | pg$1,162.502,00
avaliações externas — — ensino
(R$)
Concedente
(R$)
Proponente
(R$)
1.046.252
116.250,00
TOTAL GERAL R$ 1.162.502,00
1.046.252
116.250,00
14
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
3. PLANO DE TRABALHO
2.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Concedente
PARCELA UNICA
FEV | MAR | ABR | MAI OUT | NOV | DEZ
R$ 1.046.252
TOTAL R$ 1.046.252
Proponente (Contrapartida)
AÇÃO PARCELA ÚNICA
FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ
R$ 116.250,00
TOTAL R$ 116.250,00
4. DECLARAÇA
Na Qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova e efeitos e, sob
as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Federal, que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede deferimento,
Rolim de Moura s/RO, 11 de novembro de 2021.
JULIO PEREIRA”
PREFEITO MUNICIPAL
5. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
Local e Data Concedente
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL PLANO DE TRABALHO ANEXO
ROLIM DE MOURA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA VI
1. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ELEVA SAEB: LIVROS DE APOIO DIDÁTICO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS - ENSINO
FUNDAMENTAL
[a a a a
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE | QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL
1 1 anos:
Livro de apoio didático da Coleção Eleva | Unid. 565 187,00 105.655,00
SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 1º
ano do Ensino Fundamental — anos
iniciais, organizado por habilidades,
constando parte teórica, exercícios e 4
(quatro) simulados para avaliação
bimestral. Autora: Nágila Lima;
2º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio | Unid. 626 187,00 117.062,00
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 2º ano do
Ensino Fundamental — anos iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um), com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros;
2º anos:
Matemática: Livro de apoio didático, da | Unid. 626 187,00 117.062,00
Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 2º ano do Ensino
Fundamental — anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores: Luzia
Hippólyto e Michael Gandhi.
3º anos Unid 688 110,00 75.680,00
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 3º ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Vanessa Martins
tro
oa
tm
[mer O 0877
3º ano Unid 688 110,00 75.680,00
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB Integrada,
16
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 3º ano do Ensino
Fundamental - Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação.Autoras: Luzia Hippólyto e
Rita Meirelles
[al
4º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 4º ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Vanessa Martins
Unid
1a
4º ano
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 4º ano do Ensino
Fundamental — Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação.Autoras: Luzia Hippólyto e
Rita Meirelles
Unid
816
816
110,00
89.760
110,00
89.760
9
5º anos:
5º anos:
Lingua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 5º ano do
Ensino Fundamental — anos iniciais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid
768
187,00
143.616,00
Matemática: Livro de apoio didático, da
Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 5º ano do Ensino
Fundamental — anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores: Luzia
Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid.
768
187,00
a |
143.616,00
6º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
Unid
178
110,00
19.580,00
17
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
direcionado às avaliações externas de
Lingua Portuguesa para o 6º ano do
Ensino Fundamental —- Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
6º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 6º ano do Ensino
Fundamental — Anos Finais organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação. Autora: Luzia Hippólyto
Unid
e.
178
110,00
19.580,00
7º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 7º ano do
Ensino Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
Unid
204
110,00
7º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 7º ano do Ensino
Fundamental — Anos Finais — organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação. Autora: Luzia Hippólyto
Unid
204
110,00
22.440,00
22.440,00
8º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 8º ano do
Ensino Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
Unid
252
110,00
27.720,00
8º anos: Unid
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 8º ano do Ensino
Fundamental - Anos Finais — organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
252
110,00
27.720,00
18
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
avaliação. Autores: Luzia Hippólyto e
Rodrigo Santos.
9º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 9º ano do
Ensino Fundamental — anos finais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid
136
RR DD
110,00
14.960,00
9º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 9º ano do Ensino
Fundamental — anos finais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores: Luzia
Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid
136
110,00
14.960,00
FEIO do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 1º ano.
Autora: Nágila Lima
Unid
187,00
3.553,00
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 2º ano.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid.
21
187,00
3.927,00
Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 2º ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Unid
21
187,00
3.927,00
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 3º ano.
Autora: Nágila Lima
Unid
23
110,00
2.530,00
Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 3º ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi
Unid
23
110,00
2.530,00
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 4º ano.
Autora: Nágila Lima
Unid
28
110,00
—
3.080,00
Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 4º ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi
Unid
28
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 5º ano.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid
26
110,00
3.080,00
187,00
4.862,00
19
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
26 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 5º ano. Autoras: | Unid
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
26 187,00 4.862,00
21 Livro do professor de Língua | Unid
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 6º
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
6 110,00 660,00
28 Livro do professor de Matemática | Unid
Coleção Eleva SAEB 6º ano. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
6 110,00 660,00
29 Livro do professor de Língua | Unid
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 7º ano.
Autoras: Eliane Carvalho e Liduína
| Medeiros
7 110,00 770,00
30 Livro do professor de Matemática | Unid
Coleção Eleva SAEB 7º ano. Autora:
Luzia Hippólyto
| 110,00 770,00
31 Livro do professor de Língua | Unid
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 8º ano.
Autores: Luzia Hippólyto e Rodrigo
Santos.
32 Livro do professor de Matemática | Unid
Coleção Eleva SAEB 8º ano. Autores:
Luzia Hippólyto e Rodrigo Santos.
9 110,00 990,00
9 110,00 990,00
Er) Livro do professor de Lingua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 9º ano. | Unid
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
s 110,00 550,00
34 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 9º ano. Autores: | Unid
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
ei
5 110,00 550,00
TOTAL GERAL
1
1.162.502,00
AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 11 de novembro de 2021.
ALDÁIR JULIO PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
20
Lo] rendimento | | tarita |
Do Ír$ s30ssaz) — Jr$ 440,50]
liquido R$ 82.614,62
[Do | rendimento | tarifa |]
[o omo/os) JRESGATE JRS |
[o sema) JRESGATE |
Do Ír$ 13.792,46) JR$ 330,00]
liquido R$ 13.462,46
geral R$ 96.077,08
)
2b/09/2023, 08:23 CAIXA - Extrato de Fundos
“ Extrato Fundo de Investimento
é FY Para simples verificação
lome da Agência Código Operação missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 26/09/2023
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
Jome ndereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome CPF/CNPJ Conta Corrente
PMRM PROJETO ELEVA SAEB 04.394.805/0001-18 006 .000711217 12/2022
Inálise do Perfil do Investidor ata da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.234.188,36C 185.416,325636
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 10.928,26C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.245.116,62C 185.416,325636
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: Endereço para Correspondência: |
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
14
1 +
2609/2023, 08:22 CAIXA - Extrato de Fundos
“ Extrato Fundo de Investimento
É FW Para simples verificação
Jome da Agência Código Operação missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 26/09/2023
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo |
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/06/2023 Cota em: 31/07/2023
0,8527 6,0051 10,6569 7,0958319 7118503
Administradora
lome Endereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome CPF/CNPJ Conta Corrente Mês/Ano Folha
PMRM PROJETO ELEVA SAEB 04.394.805/0001-18 006 .000711217 07/2023 01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 95.319,41C 13.504,547830
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 55,00D 7,738781
Rendimento Bruto no Mês 812,67C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 96.077,08C 13.496,809049
Resgate Bruto em Trânsito" . 0,00"
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
25107 RESGATE 55,00D 7,738781
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento!telefones da caixa.as]
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank 1n
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022.
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho | Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.361.0002.1.059, - PROJETO ELEVA SAEB - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO - CONV. Nº 163/PGE-2022
E 467 3.3.90.30.00.00 10010044 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 116.250,00 0,00 116.250,00 116.250,00 116.250,00 0,00 0,00 0,00 116.250,00 0,00
E 468 3.39030.0000 20120037 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 1.046.252,00 0,00 1.046.252,00 1.046.252,00 1.046.252,00 0,00 0,00 0,00 1.046.252,00 0,00
Total Projeto Atividade 0,00 1.162.502,00 0,00 1.162.502,00 1.162.502,00 1.162.502,00 0,00 0,00 0,00 1.162.502,00 0,00
Total Entidade 0,00 1.162.502,00 0,00 1.162.502,00 1.162.502,00 1.162.502,00 0,00 0,00 0,00 1.162.502,00 0,00
Total Geral 0,00 — 1.162.502,00 0,00 1.162.502,00 1.162.502,00 1.162.502,00 0,00 0,00 0,00 1.162.502,00 0,00
www elotech.com.br
22/08/2023 Pág. 1/1
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26/09/2023 08:24 CAIXA - Extrato de Fundos
ad
“ Extrato Fundo de Investimento
é PN Para simples verificação
lome da Agência Código Operação missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 26/09/2023
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
lome ndereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
CPF/CNPJ Conta Corrente
PMRM PROJETO PRECISO SABER 04.394 .805/0001-18 006 .000711225 2/2022 | 01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 513.697,31C 77.174,499023
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 55,00D 8,203396
Rendimento Bruto no Mês, . 4.548,51C —
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto* . 518.190,82C 77.166,295627
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
26/12 RESGATE 55,00D 8,203396
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação N Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do io mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: Endereço Eletrônic:
0800 725 7474 | https://www!.caix:
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
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11
t '
11/08/2023 09:47 CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
[Nome da Agência Código Operação [Emissão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 11/08/2023
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/06/2023 Cota em: 31/07/2023
0,8527 6,0051 10,6569 7,058319 7118503
Administradora
Nome ndereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
CPF/CNPJ
04.394.805/0001-18
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 38.801,68C 5.497,297390
Aplicações 0,00, 0,000000
Resgates 55,00D) 7,738820
Rendimento Bruto no Mês 330,76C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” — 39.077,44C 5.489,558569
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
25107 RESGATE 55,00D 7,738820
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
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Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
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11
Governo da Estado de
RONDÔNIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
CONVÊNIO Nº 0108/PGE-2022
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe. Chiquinho, Palácio Rio Madeira,
reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho — RO, neste ato representado pelo Secretário
de Estado da Educação, Sr. SUAMY VIVECANANDA LACERDA DE ABREU, portador do CPF/MF sob o nº
080.193.712-49, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36 da lei complementar no. 733 de
10/10/2013.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001-18,
com sede na Av. a João Pessoa, nº 4478 - Centro, Rolim de Moura /RO, CEP 76.940-000, neste ato
representado pelo Sr. ALDAIR JÚLIO PEREIRA, portador do RG nº 254.262 SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob
o nº 271.990.452-04 , de acordo com a representação que lhe é outorgada pelo
documento id.0023780906.
Considerando que os Ordenadores de Despesas que assinam o presente CONVÊNIO reconhece como
originais ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico nº0029.588808/2021-21, que deu
origem à realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador
Público;
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto
Estadual nº 26.165/2021, e demais normas pertinentes, seguindo as orientações contidas no Parecer nº
76/PGE-SEDUC (0024028628) Despacho PGE-SEDUC (27296714), vinculando-se aos termos do Processo
Eletrônico nº 0029.588808/2021-21, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela autoridade
competente (Id. 0022778546), do procedimento administrativo já identificado, que, para todos os efeitos, é
parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
Repasse financeiro para custear as despesas com a aquisição do "Projeto Preciso Saber Material
Didático" para atender os estudantes do ensino fundamental do 6º ao 9º ano, conforme Plano de Trabalho
(id.0022778446) e Termo de Referência ( id. 0022778443)
1 :
- 1/3. Os rêcursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou
quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de objeto
idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado pela
“CONCEDENTE.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 485.870,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e setenta
reais), devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata a Cláusula Primeira, sendo vedada
a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma discriminada no Plano
de Trabalho e declaração de contrapartida (id.0022778446/ 0022778451).
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de pelo menos R$ 45.587,00 (quarenta e cinco mil quinhentos
e oitenta e sete reais) referente a contrapartida financeira da proponente, conforme consta do plano de
trabalho e declaração de contrapartida (id.0022778446 / 0022778451), e no uso de seus próprios bens,
serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE,
responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguinte programação
orçamentária: Cód. U.O.: 160001 - Programa de Trabalho: 12 368 2125 2395 239501 — Elemento de
Despesa: 334041. Os recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso definido no Plano de
Trabalho. — Fonte de Recursos: 100
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE se for
verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente,
inexistência de comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam
anteriores à celebração da avença.
4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal — SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados —
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de
poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do
termo de convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na Lei
Federal nº 8.666/1993, e demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização das compras e a
execução dos serviços, em prestígio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e
eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus
complementos.
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela
contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
- 61. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas
pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
6.1.2. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
6.1.3. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do Órgão
ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
6.1.4. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no
instrumento;
6.1.5. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da
despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros, se
decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para
pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
6.1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres,
exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9. Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde
que previstas no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista do órgão
celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o exercício do controle
e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se comprometem e
aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº
26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais.
|- O CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
pertinente;
b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
c) Aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho
integrante deste instrumento, por meio da verificação da compatibilidade entre estes e os efetivamente
executados;
d) Dar ciência aos órgãos de controle e, havendo fundada a suspeita de crime ou de improbidade
administrativa, cientificará o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado.
e) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
f) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem prestação de contas
anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a Fazenda
Estadual por culpa da referida entidade;
t
g) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
h) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui
pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a
fornecer capacitação mínima para tanto.
IH - O CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins,
sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão
dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o encerramento da
vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
9.1. Este Convênio terá sua vigência por 200 (duzentos) dias, a contar da data de liberação dos recursos,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
9.2. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a partir da
liberação da 12 parcela, independentemente do valor liberado.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
10.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento
apresentado;
c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
t
,
t
10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de
ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos devidamente
corrigidos.
10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na
forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
11.1, A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos casos
previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
11.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta única
do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das receitas
obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações
financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do Tesouro, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial
do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da
contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da CONVENENTE,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados diretamente
pelo CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que justificado
pelo CONCEDENTE.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste
Convênio.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no âmbito
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, |, da LCE 620/2011, segundo as informações e
documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos partícipes.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 30/03/2022,
às 08:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 28,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
e A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0027526844 e o código CRC B7304B8D.
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0029.588808/2021-21 SEI nº 0027526844
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL PLANO DE TRABALHO ANEXO
ROLIM DE MOURA DESCRIÇÃO DO PROJETO I
1.NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE 2.CNPJ nº 3.MUNICÍPIO [EXERCÍCIO
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura 04.394.805/0001-18 | Rolim de Moura 2021
4.CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS: 5. PERÍODO DE EXECUÇÃO
1- Consignado ( ) | Início Término:
2 - Não Consignado (x ) ALR 365 dias/ALR
6.TIPIFICAÇÃO DO PROJETO:
AQUISIÇÃO DO PROJETO PRECISO SABER MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER OS
ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO.
7. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Material Didático PROJETO an coa pelos títulos: Educação Ambiental — Educação para
um futuro sustentável; História da Música; Redação: Interpretação e produção de Texto; Transito Legal; Vida com
Saúde! Drogas nem pensar; História Afro-Brasileira e Indígena e "Bullying vamos juntos dizer não!” para atender
os estudantes do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
8. JUSTIFICATIVA:
A equipe Pedagógica da Secretaria de Educação de Rolim de Moura, pretendendo prestar melhor atendimento aos
seus estudantes do Ensino Fundamental II — do 6º ao 9º ano, oferecendo aos mesmos um material que aborde os
títulos contemporâneos e de grande importância que os mesmos tenham conhecimento para elevar a qualidade de
vida em todos os ambientes que estes venham a frequentar tomou conhecimento do PROJETO PRECISO SABER,
composto pelos títulos: Educação Ambiental — Educação para um futuro sustentável; História da Música; Redação:
Interpretação e produção de Texto; Transito Legal; Vida com Saúde! Drogas nem pensar; História Afro-Brasileira
e Indígena e “Bullying vamos juntos dizer não!” visando atender os estudantes do Ensino Fundamental do 6º ao 9º
ano. Considerando que o referido material é de grande contribuição no projeto de vida dos mesmos, uma vez que
todos os títulos são de suma importância para a vida em sociedade pois o estudante que tem a oportunidade de
acesso a esse conhecimento se torna mais preparado e com conhecimento para todas as possíveis situações que
ocorrerem em sua vida, sendo capaz de ter discernimento sobre os assuntos e tendo melhores oportunidades e
desenvolturas nos assuntos contemporâneos com embasamentos em conhecimentos científicos. Portanto esta equipe
considera que é um Projeto adequado às necessidades desta Secretaria de Educação, colaborando positivamente com
o processo de aprendizagem dos estudantes. Pelo exposto justifica-se a necessidade de fechar Termo de Convênio
para a aquisição do referido projeto para os estudantes do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano deste município de
Rolim de Moura.
9- AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 20 de setembro de 2022.
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO
DE ROLIM DE MOURA RIA TR H
EXERCÍCIO
2021
1 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Prefeitura Municipal de Rolim de
Moura
2 —- CNPJNº
04.394.805/0001-18
3 — MUNICÍPIO:
Rolim de Moura
4 - DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ação
PROJETO PRECISO SABER, composto pelos títulos: Educação Ambiental — Educação para um futuro
sustentável; História da Música; Redação: Interpretação e produção de Texto; Transito Legal; Vida com
Saúde! Drogas nem pensar; História Afro-Brasileira e Indígena e "Bullying vamos juntos dizer não!” para
atender os estudantes do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano de Rolim de Moura estado de Rondônia.
Valor total: R$ 485.870,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais). Sendo que R$
437.283,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais) através do Termo de Convênio
ea Prefeitura entrará com contrapartida no valor de R$ 48.587,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta
e sete reais).
5- AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 20 de setembro de 2022.
ALDÁATR JULIO PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL,
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PLANO DE TRABALHO - DESCRIÇÃO DO PROJETO
1. DADOS CADASTRAIS
Orgão /Entidade Proponente CNPJ
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura 04.394.805/0001-18
Endereço:
Avenida João Pessoa, nº 4478 - Centro, Rolim de Moura /RO
Cidade DDD/Telefone Esfera Administrativa
Rolim de Moura RO 76.940-000 69) 3442-3100 Municipal
Agência Praça de Pagamento
Banco Brasil Rolim de Moura
ANEXO
HI
Conta Corrente
Nome do Responsável CPF
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 271.990.452-04
R.G./Ôrgão Expedidor Função Matrícula
254.262 SSP/RO Prefeito Prefeito Ata de Posse
Endereço CEP
Avenida Cuiabá, 4903 — Centro — Rolim de Moura/RO. 76.940-000
2. OUTROS PARTÍCIPES
Nome CNPJ/CPF Esfera Administrativa
CEP
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
PROJETO PRECISO SABER: Educação Ambiental —
Educação para um futuro sustentável; História da Música;
Redação: Interpretação e produção de Texto; Transito Legal;
Vida com Saúde! Drogas nem pensar; História Afro-Brasileira
e Indígena e “Bullying vamos juntos dizer não!”.
Período de Execução
Término: 365 dias / ALR
Início: ALR
Identificação do Projeto
PROJETO PRECISO SABER, composto pelos títulos: Educação Ambiental — Educação para um futuro
sustentável; História da Música; Redação: Interpretação e produção de Texto; Transito Legal; Vida com Saúde!
Drogas nem pensar; História Afro-Brasileira e Indígena e “Bullying vamos juntos dizer não!” para atender os
estudantes do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
Justificativa da Proposição
A equipe Pedagógica da Secretaria de Educação de Rolim de Moura, pretendendo prestar melhor atendimento aos
seus estudantes do Ensino Fundamental II — do 6º ao 9º ano, oferecendo aos mesmos um material que aborde os
títulos contemporâneos e de grande importância que os mesmos tenham conhecimento para elevar a qualidade de
vida em todos os ambientes que estes venham a frequentar tomou conhecimento do PROJETO PRECISO
SABER, composto pelos títulos: Educação Ambiental — Educação para um futuro sustentável; História da Música;
Redação: Interpretação e produção de Texto; Transito Legal; Vida com Saúde! Drogas nem pensar; História Afro-
Po
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Brasileira e Indígena e "Bullying vamos juntos dizer não!” visando atender os estudantes do Ensino Fundamental
do 6º ao 9º ano. Considerando que o referido material é de grande contribuição no projeto de vida dos mesmos,
uma vez que todos os títulos são de suma importância para a vida em sociedade pois o estudante que tem a
oportunidade de acesso a esse conhecimento se torna mais preparado e com conhecimento para todas as possíveis
situações que ocorrerem em sua vida, sendo capaz de ter discernimento sobre os assuntos e tendo melhores
oportunidades e desenvolturas nos assuntos contemporâneos com embasamentos em conhecimentos científicos.
Portanto esta equipe considera que é um Projeto adequado às necessidades desta Secretaria de Educação,
colaborando positivamente com o processo de aprendizagem dos estudantes.
Pelo exposto justifica-se a necessidade de fechar Termo de Convênio para a aquisição do referido projeto para os
estudantes do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano deste município de Rolim de Moura.
O objetivo geral:
Oferecer aos nossos estudantes um material que aborde os títulos contemporâneos e de grande importância que os
mesmos tenham conhecimento para elevar a qualidade de vida em todos os ambientes que estes venham a
frequentar. O atendimento será para os estudantes do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano
Metas qualitativas:
“e Conscientizar estudantes em relação à questão ambiental por meio de práticas ecológicas aplicadas a
hortas e canteiros produtivos.
se Oferecer conteúdos e recursos para trabalhar música na escola, atendendo principalmente a três aspectos:
os conhecimentos relativos à natureza do som; os principais períodos da história ocidental da música e
da Música brasileira e, por meio das atividades propostas, a compreensão da linguagem musical e suas
diferentes possibilidades de realização;
“e Contribuir no processo de educação da população em prol da saúde e melhora da qualidade de vida para
todos. Para isso, tem por objetivo central esclarecer e convocar toda a população a participar do controle
e eliminação dos mosquitos transmissores de doenças e dos escorpiões e das aranhas causadores de
graves acidentes.
“e Oferecer um conjunto de atividades aplicadas que exploram vários gêneros textuais presentes na nossa
sociedade, para que os alunos atinjam o letramento, isto é, consigam ler e compreender com
profundidade e produzir textos em qualquer situação de comunicação, tornando-se cidadãos usuários da
língua materna, para construção de conhecimentos
“e Dar suporte à educação para o trânsito nas salas de aula. Ela está organizada em quatro volumes
destinados aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e tem o objetivo de fomentar uma
compreensão ampla sobre a organização do trânsito nas cidades brasileiras. Ao estudar o trânsito na
escola os estudantes desenvolverão competências e habilidades que lhes permitirão vivenciar o trânsito
com mais responsabilidade, atenção e segurança;
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
“e Informar para conscientizar sobre os prejuízos causados pelas drogas, promovendo mudanças de atitude
para a proteção da saúde individual e coletiva.
= Oferece aos professores e aos estudantes subsídios para o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e
dos Povos Indígenas brasileiros numa perspectiva informativa e crítico-reflexiva
= Ofertar ações de prevenção e combate ao bullying envolvendo discussões do dia a dia, envolver também
a família, ser contínuas e abordar um conjunto de estratégias, considerando os dados alarmantes de
bullying e suas consequências para toda a sociedade e o que a lei nº 13.185 instituiu.
Metas quantitativas
e Aquisição do projeto EU PRECISO SABER para contemplar 770 estudantes do Ensino Fundamental do
6º ao 9º ano.
sk Atender 178 estudantes do 6º anos com material específico de assuntos contemporâneos que contribuem
na sua jornada de vida;
sk Atender 204 estudantes do 7º anos com material específico de assuntos contemporâneos que contribuem
na sua jornada de vida;
“e Atender 252 estudantes do 8º anos com material específico de assuntos contemporâneos que contribuem
na sua jornada de vida;
“k Atender 136 estudantes do 9º anos com material específico de assuntos contemporâneos que contribuem
na sua jornada de vida;
Rolim de Moura /RO, 20 de setembro de 2022.
1
PREFEITO MUNICIPAL,
OBS: Caso conste “outros partícipes”, informar em folha anexa quais as atribuições do PROPONENTE e
do CONCEDENTE
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
PLANO DE TRABALHO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
PROJETO PRECISO SABER, composto pelos títulos: Educação Ambiental — Educação para um futuro
sustentável; História da Música; Redação: Interpretação e produção de Texto; Transito Legal; Vida com Saúde!
Drogas nem pensar; História Afro-Brasileira e Indígena e “Bullying vamos juntos dizer não!” para atender os
estudantes do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano. Segue a especificação do material dos estudantes e professores:
“e Livros Educação Ambiental — Educação para um futuro sustentável: Autores — Ana Carolina Dias
Diório e Alexandre Schroder. Editora Divulgação Cultural Ltda
Atende do 6º ao 9º ano
Livro do aluno
ISBN: 978-65-87101-13-2
Total: 120 páginas
Formato do Livro: 20,5em X 27,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
Caderno de apoio pedagógico do professor
ISBN: 978-65-87101-13-2
Total: 16 páginas
Formato do Livro: 20,5cm X 27,5cm (fechado)
Capa: 4x0 preto e branco — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 preto e branco — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Canoa grampo.
OBS: A cada 30 livros do aluno adquirido, segue 1 caderno de apoio pedagógico.
“e Livro História da Música — Autora: Andrea Bernardini - Editora Divulgação Cultural Ltda
Atende do 6º ao 9º ano
Livro do Educando
ISBN: 978-85-84790-67-8
Formato: 20,5 X 27,5 cm
Nº de páginas: 120
Capa: 4x0 cores papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores papel offset 90 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
Livro do Educador
ISBN:978-85-84790-68-5
Formato: 20,5 X 27,5 em
Nº de páginas: 120
Capa: 4x0 cores papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores papel offset 90 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
“e Mosquitos, escorpiões e aranhas: todo cuidado é pouco — Autor — Ronaldo Trevisan: Editora
Divulgação Cultural Ltda
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Atende do 6º ao 9º ano
Coleção composta por 03 volumes, sendo:
01 Livro do Aluno
01 livro da Família, pais ou responsáveis.
01 Livro do Professor
Obs: a cada 30 livro do aluno será fornecido 01 livro do professor
Livro do Aluno
ISBN: 978-65-87101-00-2
Total: 64 páginas
Formato: 21 X 25 cm
Capa — papel cartão 250grs. 4 X 0 cores
Miolo — offset 7Sgrs. 4 X 4 cores.
Acabamento: canoa grampo
Livro da Família
ISBN; 978-65-87101-05-7
Total: 48 páginas
Formato: 21 X 25 cm
Capa: Papel cartão 250grs. 4 X 0 cores.
Miolo: papel offset 75grs. 4 X 4 cores.
Acabamento: canoa grampo
Livro do Professor
ISBN: 978-65-87101-04-0
Total: 104 páginas
Formato: 21 X 25 em
Capa: papel cartão 250 grs. 4x 0 cores
Miolo: papel offset 75 grs. 4 X 4 cores
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
“e Redação, Interpretação e produção de textos - Autora: Maria Fernandes: Editora Divulgação
Cultural Ltda
Atende do 6º ao 9º ano
Livro do Educando
ISBN: 978-85-84790-78-4
Formato: 20,5 cm X 27,5 cm
Nº de páginas: 232
Capa: 4x0 cores papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores papel offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada — cola PUR
Livro do Educador
ISBN: 978-65-87101-12-5
Formato: 20,5 cm X 27,5 cm
Nº de páginas: 232
Capa: 4x0 cores papel cartão 250 grs.
Miolo: 5x4 cores papel offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada — cola PUR
OBS. Para cada trinta alunos acompanha um livro do professor, com dicas e
respostas, e mais de 200 páginas em CD para ampliar e aprofundar o tema.
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
“e Trânsito Legal. Autores — Flávio Berutti, Andrezza Lisboa, Flávia Pereira, Igor Santos e Soraya
Maia. Editora Divulgação Cultural Ltda. —
Volume 01 para o 6º Ano do Ensino Fundamental II
Livro do aluno
ISBN: 978-85-84790-46-3
Total: 96 páginas
Formato do Livro: 27,5em X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: : Lombada quadrada cola PUR
Livro do professor
ISBN: 978-85-84790-50-0
Total: 96 páginas
Formato do Livro: 27,5em X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
Volume 02 para o 7º Ano do Ensino Fundamental TI
Livro do aluno
ISBN: 978-85-84790-47-0
Total: 88 páginas
Formato do Livro: 27,5cm X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
Livro do professor
ISBN: 978-85-84790-51-7
Total: 88 páginas
Formato do Livro: 27,5cm X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
Volume 03 para o 8º Ano do Ensino Fundamental II
Livro do aluno
ISBN: 978-85-84790-48-7
Total: 96 páginas.
Formato do Livro: 27,5em X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
Livro do professor
ISBN: 978-85-845790-52-4
Total: 104 páginas
Formato do Livro: 27,5em X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
Volume 04 para o 9º Ano do Ensino Fundamental TI
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Livro do aluno
ISBN: 978-85-84790-49-4
Total: 104 páginas
Formato do Livro: 27,5cm X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
Livro do professor
ISBN: 978-85-84790-53-1
Total: 104 páginas
Formato do Livro: 27,5cm X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
Obs. para cada turma de 30 alunos acompanha a versão do Livro do Professor e manual do professor + aplicativo
para jogo disponível gratuitamente para Android e TOS, e pode ser baixado pesquisando pelo nome TRÂNSITO
LEGAL, sendo liberado para uso simultâneo em vários aparelhos sem nenhum custo extra. Após o funcionamento
o jogo tem o funcionamento off-line, salvo em caso de atualização do aplicativo e envio de e-mail.
“e Vida com Saúde: Drogas nem pensar - Ensino Fundamental II. Autor — Alexandre Avilez - Editora
Divulgação Cultural Ltda.
Atende do 6º ao 9º ano
Coleção composta por 03 volumes, sendo:
01 Livro do Aluno
01 livro da Família, pais ou responsáveis.
01 Livro do Professor
Obs: a cada 30 livros do aluno será fornecido 01 livro do professor
Livro do Aluno
ISBN: 978-65-87101-11-8
Total: 64 páginas
Formato: 21 X 25 cm
Capa — papel cartão 250grs. 4 X 0 cores
Miolo — offset 90grs. 4 X 4 cores.
Acabamento: Grampo
Livro da Família
ISBN: 978-65-87101-06-4
Total: 48 páginas
Formato: 21 X 25 cm
Capa: Papel cartão 250grs. 4 X 0 cores.
Miolo: papel offset 90grs. 4 X 4 cores.
Acabamento: Grampo
Livro do Professor
ISBN: 978-65-87101-08-8
Total: 120 páginas
Formato: 21 X 25 cm
Capa: papel cartão 20 grs. 4x O cores
Miolo: papel offset 90 grs. 4 X 4 cores
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
“e TÍTULO: HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA - Autores: Flávio Berutti, Aniele Sousa,
Fábio Leão - Editora Divulgação Cultural Ltda.
6º Ano do Ensino Fundamental
Livro do aluno
ISBN: 978-85-84790-00-5
Total: 152 páginas.
Formato do Livro: 27,5cm X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR.
Livro do professor
ISBN: 978-85-84790-04-3
Total: 152 páginas.
Formato do Livro: 27,5em X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR.
7º Ano do Ensino Fundamental
Livro do aluno
ISBN: 978-85-84790-01-2
Total: 136 páginas.
Formato do Livro: 27,5em X 20,5cem (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR.
Livro do professor
ISBN: 978-85-84790-05-0
Total: 136 páginas.
Formato do Livro: 27,5em X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR.
8º Ano do Ensino Fundamental
Livro do aluno
ISBN: 978-85-84790-02-9
Total: 136 páginas.
Formato do Livro: 27,5cm X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR.
Livro do professor
ISBN: 978-85-84790-06-7
Total: 136 páginas.
Formato do Livro: 27,5em X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR.
9º Ano do Ensino Fundamental
Livro do aluno
10
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
ISBN: 978-85-84790-03-6
Total: 120 páginas.
Formato do Livro: 27,5em X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR.
Livro do professor
ISBN: 978-85-84790-07-4
Total: 120 páginas.
Formato do Livro: 27,5em X 20,5cm (fechado)
Capa: 4x0 cores — papel cartão 250 grs.
Miolo: 4x4 cores — papel Offset 75 grs.
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR.
Obs: para cada turma de 30 alunos acompanha a versão do Livro do Professor
“e Bullying vamos juntos dizer não! - ENSINO FUNDAMENTAL II - Autora: Márcia Cristina Knopik
- Editora Divulgação Cultural Ltda.
Atende do 6º ao 9º ano
Coleção composta por 03 volumes, sendo:
01 Livro do Educando
01 livro da Família, pais ou responsáveis.
01 Livro do Educador
Obs: A cada 30 livros do educando será fornecido 01 livro do educando
Livro do aluno
ISBN: 978-85-84790-88-3
Total: 64 páginas
Formato: 21 X 25em
Capa — papel cartão 250grs. 4 X O cores - Plastificação Brilho
Miolo — offset 90grs. 4 X 4 cores.
Acabamento: Canoa — grampo
Livro da família
ISBN: 978-85-84790-90-6
Total: 40 páginas
Formato: 21 X 25cm
Capa: Papel cartão 250grs. 4 X O cores. - Plastificação Brilho
Miolo: papel offset 90grs. 4 X 4 cores.
Acabamento: Canoa — grampo
Livro do professor
ISBN: 978-85-84790-91-3
Total: 120 páginas
Formato: 21 X 25ecm
Capa: papel cartão 250 grs. 4 x O cores - Plastificação Brilho
Miolo: papel offset 90 grs. 4 X 4 cores
Acabamento: Lombada quadrada cola PUR
Cartaz — 50 x 70 papel couchê 120grs.
AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 20 de setembro de 2022. |
ALDÁI JULIO REIRA”
PREFEITO MUNICIPAL
Deca a a O E DO O aaa]
M
atos
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
1.
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL PLANO DE TRABALHO
ROLIM DE MOURA QUADRO DE APLICAÇÃO
ANEXO
UADRO DE APLICAÇÃO DO RECURSO DETALHADO
PROJETO PRECISO SABER — ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO
Meta | Etapa/f Especificação Indicador Físico Duração
ase Unidade Quantidade Início Término
11 Livros Educação Ambiental — Educação SENDO
para um futuro sustentável, para serem | Unid. 178 para O 6ºano; ALR 365 dias
distribuídas aos estudantes do Ensino 204 para o 70 ano;
Fundamental II. 252 para o 80 ano;
136 para o 9ºano.
Total: 770
12 Livros História da Música para serem SENDO
distribuídos para os estudantes do | Unid. 178 para O 6ºano; | ALR 365 dias
Ensino Fundamental II 204 para o 70 ano;
252 para o 80 ano;
136 para o 9ºano.
4 Total: 770
13 Livros Mosquitos, escorpiões e SENDO
aranhas: todo cuidado é pouco para | Unid. 178 para O 6%ano; | ALR 365 dias
serem distribuídos para os estudantes do 204 para o 70 ano;
1 Ensino Fundamental TI 252 para o 80 ano;
= 136 para o 9ºano.
Total: 770
1.4 Livros de Redação, Interpretação e | Unid. SENDO
produção de textos, para distribuição 178 para O 6º%ano; | ALR 365 dias
aos estudantes do Ensino Fundamental 204 para o 70 ano;
HW 252 para o 80 ano;
136 para o 9ºano.
Total: 770 o
1.5 Livros Trânsito Legal, para serem | Unid. SENDO
distribuídos para os alunos do Ensino 178 para O 6ºano; | ALR 365 dias
Fundamental II 204 para o 70 ano;
252 para o 80 ano;
136 para o 9ºano.
Total: 770
1.6 Livros Vida com Saúde: Drogas nem | Unid. SENDO
pensar! para serem distribuídos para 178 para O 6ºano; | ALR 365 dias
Os estudantes do Ensino Fundamental II 204 para o 70 ano;
252 para o 80 ano;
136 para o 9ºano.
Total: 770
1.7 Livros História Afro-Brasileira e | Unid. SENDO
Indígena a serem distribuídas para os 178 para O 6º%ano; | ALR 365 dias
estudantes do Ensino Fundamental II 204 para o 70 ano;
252 para o 80 ano;
136 para o 9ºano.
Total: 770
1.8 Livros do Bullying vamos juntos | Unid. SENDO
dizer não! para serem distribuídas 178 para O 6ºano; | | ALR 365
aos estudantes do Ensino Fundamental 204 para o 70 ano;
N 252 para o 80 ano;
136 para o 9ºano.
Total: 770
12
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
é PODER EXECUTIVO
2. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA Total Concedente Proponente
Código Especificação (RS) (R$) (R$)
PROJETO PRECISO SABER: Educação
Ambiental — Educação para um futuro
sustentável; História da Música;
Redação: Interpretação e produção de
Texto; Transito Legal; Vida com Saúde! R$ 485.870,00 437.283,00 48.587,00
Drogas nem pensar; História Afro-
Brasileira e Indígena e “Bullying vamos
juntos dizer não!” para atender os
estudantes do Ensino Fundamental ||
TOTAL GERAL R$ 485.870,00 437.283,00 48.587,00
13
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
3. PLANO DE TRABALHO
2.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Concedente
FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO OUT | NOV | DEZ
R$ 437.283,00
TOTAL R$ 437.283,00
Proponente (Contrapartida) ,
AÇÃO PARCELA UNICA
FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ
R$ 48.587,00
TOTAL R$ 48.587,00
4. DECLARAÇÃO
Na Qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova e efeitos e, sob
as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Federal, que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede deferimento,
Rolim de Moura s/RO, 20 de setembro de 2022.
5. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
Aprovado
Local e Data Concedente
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL PLANO DE TRABALHO ANEXO
ROLIM DE MOURA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA vI
1. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
PRECISO SABER: LIVROS DE APOIO DIDÁTICO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS —
ENSINO FUNDAMENTAL
ITE ESPECIFICAÇÃO UNIDADE | QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL
Fe a
1 Livros Educação Ambiental — Educação
para um futuro sustentável, para serem | Unid. 770 R$ 72,00 R$ 55.440,00.
distribuídas aos estudantes do Ensino
Fundamental II.
2 Livros História da Música para serem
distribuídos para os estudantes do Ensino | Unid. 770 R$ 71,00 R$ 54.670,00
Fundamental II
3 Livros Mosquitos, escorpiões e
aranhas: todo cuidado é pouco para | Unid. 770 R$ 71,00 R$ 54.670,00
serem distribuídos para os estudantes do
Ensino Fundamental TI
4 Livros de Redação, Interpretação e
produção de textos, para distribuição | Unid. 770 R$ 91,00 R$ 70.070,00
aos estudantes do Ensino Fundamental II
5 Livros Trânsito Legal, para serem
distribuídos para os alunos do Ensino | Unid. 77 R$ 71,00 R$ 54.670,00
Fundamental II L |
6 Livros Vida com Saúde: Drogas nem
pensar! para serem distribuídos para Unid. 770 R$ 92,00 R$ 70.840,00
Os estudantes do Ensino Fundamental II
1 Livros História Afro-Brasileira e EE
Indígena a serem distribuídas para os | Unid. 77 R$ 71,00 R$ 54.670,00
estudantes do Ensino Fundamental II
8 Livros do Bullying vamos juntos dizer
não! para serem distribuídas Unid. 770 R$ 92,00 R$ 70.840,00
aos estudantes do Ensino Fundamental Il
————
TOTAL GERAL 485.870,00 +
AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 20 de setembro de 2022.
ALDAIR TULIO PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
na mA
15
[| rendimento | | tarifa |
| abr/22]R$S 15203 [RESGATE | |
Lo Jn$ 3283722) * JR$ 42840]
liquido R$ 32.408,82
| | rendimento | | tarifa |
| abr/23/R$ 276,22 JRESGATE | R$ 55,00 |
| ago/23) JRESGATE |RS |
7 ER SSI
Lo Ins 706,62) | [R$ 39600 |
liquido R$ 6.668,62
geral R$ 39.077,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022.
Demonstra da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
ani! 8
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho — Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar aPagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.361.0002.1.061. - PROJETO PRECISO SABER - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO - CONV. Nº 108/PGE-2022
E 471 3.3.90.30.00.00 10010044 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 48.587,00 0,00 48.528,00 48.528,00 48.528,00 0,00 0,00 59,00, 48.528,00 59,00
E 472 33.90.30.00.00 20120037 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 437.283,00 0,00 437.254,00 437.254,00 437.254,00 0,00 0,00 29,00, 437.254,00 29,00
Total Projeto Atividade 0,00 485.870,00 0,00 485.782,00 485.782,00 485.782,00 0,00 0,00 88,00 485.782,00 88,00
Total Entidade 0,00 485.870,00 0,00 485.782,00 485.782,00 485.782,00 0,00 0,00 88,00 485.782,00 88,00
| Total Geral 0,00 485.870,00 0,00 485.782,00 485.782,00 485.782,00 0,00 0,00 88,00 D, 485.782,09, 88,00
www.elotech.com.br
22/08/2023 Pág. 1/1
a e
mana a arc
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
pois
MANIFESTAÇÃO
Nº 192/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 05/10/2023 através do Memorando nº 370/SEMEC/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Educação, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 115.023,44, e crédito adicional especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$ 20.131,08, totalizando R$ 135.154,52, para devolução de
saldos remanescentes referente à convênios estaduais, recebidos por este Município,
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de devolução de saldo remanescente
de convênio, cujo o objeto já foi finalizado, conforme discriminados no memorando
supracitado. Juntados também, extrato bancário e demais documentos para pleitos do superávit
€ excesso.
Rolim de Moura/RO, 09 de Outubro 2023.
Aretu osta Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br

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