ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 28/2022
Rolim de Moura/RO, 08 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1, Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar abertura de crédito adici-
onal especial por superávit financeiro no valor de R$332.972,68 (TREZENTOS E TRIN-
NOV: E SETEN IS REA TA É
VOS). Faz-se necessária a autorização orçamentária conforme Memorando nº
48/SEMOSP/2022, (aquisição de tubos corrugados PEAD para atender as necessidades
da Zona Urbana e Rural deste Município), Convênio nº 60/2021/PJ/DER-RO, extrato,
demonstrativo de despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao pro-
jeto.
2, Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
. do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Exce-
lência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha.
Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Município dé Rolim de Moura
ZA ot
safe) —
Folha nº 402
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 27/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial! por superávit financeiro no valor
de R$332.972,68”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, inciso 1 da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância de R$332.972,68 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS
MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)
conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1039 - Aquisição de Tubos PEAD - Convênio nº
060/2021/PJ/DER-RO
.33.90.30.00 —- Material de Consumo. .....c..cesesseasmincessenconcsarenceneoanraneenes R$299.675,41
33.90.30.00 - Material de Consumo.......icsescereneneansneesieenrenanentanerrananos R$33.297,27
TOTAL :.s.ccsssssseenacsnncrsoscosscacacacesressssesserssesesos «R$332.972,68
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da
Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.00071101-0................. ese sssesscssss sis esscecrreseneessoeo R$332.972,68
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de e di
Rolim de Moura/RO, 08 de fevereiro de e dd
fFolha nº
| Pre nº
a
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO a
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MEMORANDO 048/SEMOSP/2022
Rolim de Moura, 01 de fevereiro de 2022.
Origem: SEMOSP
PARA CIENTE:
RA EXECUÇÃO:
o DE ORÇAMENTO
(7
Para atender ao
, ,
SUPERAVIT, sendo r
Justificativa: A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP vem
requerer a presente abertura de crédito adicional especial do CONVÊNIO Xº 060/2021/PJ/DER-
RO firmado 13/08/2021 junto ao Governo do Estado por intermédio do Departamento Estadual
de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO - com objetivo de realizar aquisição de tubos
corrugados PEAD, cuja execução será de forma direta, ou seja, a Secretaria de Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP realizará a instalação na zona urbana e rural deste município em
conformidade com plano de trabalho - Valor global: R$ 332.972,68. Info ainda que foi
realizada abertura de crédito no 3º quadrimestre de 2021 através da L izativa: nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3972/2021; Decreto CONVÊNO: nº 5469/2021 - R$ 299.675,41 é Decreto CONTRAPARTIDA:
[ xe S4n0iDNa — R$ 33.297,41 — pelado assim & PROJETO ATIVIDADE Tiso
TRAVESSÃO KM 5,0 DA LINHA 208 SUL, Zona Rural - Rolim de Moura-RO
TRAV. DA LINHA 208 NORTE, LINHA Z Rural - Rolim de Moura-RO
Chegando ao total firmado no convênio de R$ 332.972,68 - conforme termo em anexo.
Atenciosamente,
EZIQUIEL CASSOL SEHNEM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DEÓBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Folha sa
!
aeee | Proc. nº
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO 1/3
1. DADOS CADASTRAIS
ORGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura/RO
ENDEREÇO
Av. João Pessoa, nº 4478 — Centro
E Tas DDD/TELEFONE [EA
Rolim de Moura [| RO | 76940-000 (0""69) 3442-3100 [MUNICIPAL |
CONTA CORRENTE BANCO [AGÊNCIA [PRAÇA DE PAGAMENTO
À CPF
271.990.452-04
CUORGÃO EX. CARGO TT
254.262-SSSP/RO PREFEITO]
ENDEREÇO
TÍTULO DO PROJETO
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS
CORRUGADOS PEAD
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Aquisição e Instalação de Tubos Corrugados PEAD para instalação na Zona Urbana e Rural
do Município de Rolim de Moura - RO,
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
O Município de Rolim de Moura tem uma população de 55.058 (IBGE 2019) habitantes, sendo que
grande parte residem na zona rural, temos hoje aproximadamente 1.457 km de estradas vicinais, é do
conhecimento de todos que após o período de chuvas da nossa região, as estradas vicinais ficam quase que
intransitáveis, causando transtornos e prejuízos aos habitantes da zona rural, no entanto, são inúmeras as
ALR 180 dias/ALR
» através do Departamento de Estradas de
Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, para que sejam liberados recursos financeiros,
necessários a execução dos serviços nos trechos selecionados, o qual irá contribuir para que possamos fazer
Foina né K
Proc. nº ÇA
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA
PLANO DE TRABALHO 2/3
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE
E PE a
SERVIÇOS PRELIMINARES
Placa de informação de obra 4,00x2,00 m,A=8 m?
180 dias/ALR
TUBOS PEAD
Tubo corrugado PEAD (Polietileno Expansível de Alta Densidade)
180 dias/ALR
com paredes estruturadas para drenagem D = 1,000 MM
Tubo corrugado PEAD (Polietileno Expansível de Alta Densidade) 180 dias/ALR
com paredes estruturadas para drenagem D = 1,200 MM
Tubo corrugado PEAD (Polietileno Expansível de Alta Densidade) 180 dias/ALR
com paredes estruturadas para drenagem D = 1.500 MM
Tubo corrugado PEAD (Polietileno Expansível de Alta Densidade) 180 dias/ALR
com paredes estruturadas para drenagem D = 600 MM
CONCEDENTE | PROPONENTE
332,972,68 299.675,41 33.297,27
TOTAL GERAL 332.972,68 299.675,41 33.297,27
Folha nº 2Z
Proc. nº ass
dem» Edital di
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Pç
ESTADO DE RONDONIA
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS 1 00) CONCEDENTE
META | Mês T 2Mês | 3 MÊS | «MES | SME]
PROPONENTE ONO
7- DECLARAÇÃO
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE, DECLARO PARA FINS DE PROVA
JUNTO A GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE
ORÇAMENTOS DA UNIÃO, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
2. OS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS ATRAVÉS DE EXECUÇÃO DIRETA,
Pede deferimento,
Rolim de Moura/RO, 28 de Junho de 2021.
Aprovado.
Porto Velho — RO, =4
Concedente
16/08/2021 SEVABC - 0019864088 - Termo
f Folha nº
Governo do Estado de
RONDÔNIA
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
TERMO
CONVÊNIO Nº 060/2021/PJ/DER-RO
Processo nº 0009.313622/2021-58
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTES/DER-RO E O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA,
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE
RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma
de autarquia, atualmente regida pela Lei Complementar nº 335, de 31 de janeiro de 2006, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.285.920/0001-5, com sede na Avenida Farquar, s/n, Bairro Pedrinhas, Complexo Rio
Madeira, Prédio Curvo 3, 4º Andar, nesta Capital, doravante designado DER ou concedente, neste ato
representado por seu Diretor Geral, 0 Sr. ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, portador do RG nº
518.664 SSP/RO e CPF nº 497.642.922-91, conforme Decreto de 19 de junho de 2020, DOE edição 120,
de 23 de junho de 2020 eo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001-18, com sede na Av.
João Pessoa, nº 4478, Bairro Centro, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por
seu Prefeito, o senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, inscrito no RG 254262 SSP/RO e no CPF/MF sob nº
271.990.452-04, residente e domiciliado na Av. Cuiabá, nº 4903, na mesma urbe, regularmente
mpossado e no exercício do cargo de Prefeito, conforme documentação constante no (0019267627).
Resolvem celebrar o presente convênio, que se regerá pelas disposições da Lei nº 5.024 de 2021, do
Decreto Estadual nº 26.165 de 24 de junho de 2021, Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei nº 8.666, de
1993, da Instrução Normativa nº 001/2008-CGE/RO, Lei Federal nº 8.666 de 1993, e pelos termos
consignados neste instrumento, sem prejuízo de outros dispositivos legais aplicáveis.
DO OBJETO,
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente convênio tem por objeto a transferência voluntária de recursos
financeiros pela entidade concedente objetivando: a aquisição e instalação de tubos PEAD, conforme
Ofício (0019267579); Plano de Trabalho (0019267653), Declaração de Contrapartida
(0019267654), Memorial descritivo (0019267661), Planilha Orçamentária (0019267662), Estudo
hidrológico (0019267663), Crogui com georreferenciamento (0019267665), Nota técnica (0019267656),
Relatório fotográfico (0019267664), Catálogo - tubos PEAD (0019267657), Especificação técnica
(0019267659), Memorial Descritivo (0019267661), Planilha Orçamentária (0019267662), ART
tnnsoNdacco) atu a anatanas so
16/08/2021 SEVABC - 0019864088 - Termo
documentos do processo administrativo nº0009.313622/2021-58, os quais são partes integrantes deste
termo, independentemente de transcrição. Foina nº ZE
Proc. nº ca
PARÁGRAFO ÚNICO — A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e material de Pé
para execução do objeto do presente convenio far-se-á nos termos da Lei nº 8.666/93.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA - O prazo de vigência do presente convênio é de 180 (cento e oitenta)
dias, contados da data de efetivo pagamento da primeira ou única parcela.
& 1º. Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela, considerar-se-á prorrogada a vigência do
convênio, independentemente de aditamento, até o prazo previsto no caput, momento a partir do qual
será exigida a celebração de termo de aditamento.
8 2º. A vigência do convênio também poderá ser prorrogada por iniciativa do convenente, mediante
requerimento específico protocolizado com antecedência mínima de trinta (30) dias, o qual conterá as
razões de interesse público que justificam o pedido, devendo a solicitação ser instruída com relatório
demonstrativo da situação atualizada da execução do objeto.
“DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO.
CLÁUSULA TERCEIRA — O valor global do presente convênio é de R$ 332.972,68 (trezentos e trinta e dois
mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos).
$ 1º. O valor de R$ 299.675,41 (duzentos é noventa e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e
quarenta e um centavos), referente à transferência voluntária da concedente, correrá à conta de dotação
própria, nos termos da Lei nº 4.709, de 30 de dezembro de 2019, vinculada ao Programa de Trabalho nº
26.122.2106.2428.242801, Fonte de Recursos nº 0100, Elemento de Despesa nº 44.40.42.01. conforme
Nota de Empenho nº 2020NE000918, de 03/08/2021, (0019727518).
52º. 0 valor de R$ 33.297,27 (trinta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos),
referente à contrapartida do CONVENENTE, está consignado na respectiva Lei Orçamentária Anual,
conforme Declaração de Disponibilidade de Contrapartida (0019267654).
$ 3º. Os valores referidos nesta cláusula serão creditados na conta-corrente indicada no 84º, nos prazos
estabelecidos no Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho.
“+ 48, Todos os valores decorrentes deste convênio serão depositados na Agência nº 2755, Operação 006,
Conta nº 71.101-2, Caixa Econômica Federal, de titularidade do convenente (0019470230), e todas as
movimentações, que dar-se-ão exclusivamente para atendimento da execução deste convênio, serão
realizadas mediante ordens bancárias ou cheques nominais.
5 5º. Eventuais restituições de recursos deste convênio deverão ser realizadas na Conta-Corrente nº
2.402-3, Agência nº 2757-X, do Banco do Brasil, de titularidade do Departamento de Estradas de
Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia.
DAS PROIBIÇÕES
CLÁUSULA QUARTA — Na execução deste CONVÊNIO é expressamente proibida:
a) a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
b) a realização de pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de
remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do órgão ou entidade da Administração
Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;
c) a realização de aditamento com alteração do nhietn
16/08/2021 SEIABC - 0019864088 - Termo
d) a utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no respectivo instrumento, ainda que
em caráter de emergência; fFoina nº
E nº
se
7
f) a realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive re Brénd
a pagamentos ou recolhimentos de qualquer natureza realizados fora do prazo;
e) a atribuição de vigência ou efeitos retroativos;
E) a realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.
DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
CLÁUSULA QUINTA - Sem prejuízo das demais cláusulas deste CONVÊNIO, são obrigações dos
partícipes:
|- DO CONCEDENTE:
1. Realizar os atos e os procedimentos relativos à formalização, alteração, execução, acompanhamento,
análise da prestação de contas e, se for o caso, informações acerca de Tomada de Contas Especial;
2. Transferir ao CONVENENTE os recursos financeiros previstos para a execução deste Convênio, de
“acordo com a programação orçamentária e financeira do Governo Estadual e o estabelecido no
cronograma de desembolso do Plano de Trabalho;
3. Acompanhar a execução do objeto deste Convênio, comunicando ao CONVENENTE quaisquer
irregularidades decorrentes do uso dos recursos públicos ou outras pendências de ordem técnica ou
legal, bem como suspender a liberação de recursos, fixando o prazo estabelecido na legislação pertinente
para saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos;
4. Analisar e, se for o caso, aceitar as propostas de alteração do Convênio e do seu Plano de Trabalho;
5. Dispor de condições necessárias à realização das atividades de acompanhamento do objeto pactuado,
conforme o plano de trabalho e a metodologia estabelecida no instrumento, programando visitas ao local
da execução, quando couber, observados os seguintes critérios:
- Na execução de obras e serviços de engenharia, o acompanhamento e a conformidade financeira serão
realizados por meio de verificação dos documentos inseridos e informações prestadas pelo convenente e
constantes nos autos, bem como pelas visitas in loco realizadas considerando os marcos de execução de
50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) do cronograma físico, podendo ocorrer outras visitas
quando identificada a necessidade pelo órgão concedente;
- Na execução de custeio e aquisição de equipamentos, o acompanhamento e a conformidade financeira
será realizado por meio da verificação dos documentos inseridos e informações prestadas pelo
convenente e constantes nos autos, bem como pelas visitas ao local quando identificada a necessidade
pelo órgão concedente.
6. Divulgar atos normativos e orientar o CONVENENTE quanto à correta execução dos projetos e
atividades.
Il - DO CONVENENTE:
1. Executar e fiscalizar o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho, Projeto Básico e/ou Termo
de Referência aprovados pelo CONCEDENTE, adotando todas as medidas necessárias à correta execução
deste Convênio, observado o seguinte;
2. Aplicar os recursos discriminados no Plano de Trabalho exclusivamente no objeto do presente
CONVÊNIO;
3. Executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do obieto pactuado no Convênio.
a,
16/08/2021 SEI/ABC - 0019864088 - Termo
e/ou Termo de Referência, designando profissional habilitado no local da intervenção, com a res
Anotação de Responsabilidade Técnica — ART.
I Proc. ne Ja]
4. Promover a aquisição de bens e serviços comuns exclusivamente através de pregão na forma
eletrônica, salvo fundada comprovação de sua inviabilidade, mediante justificativa da autoridade
competente da CONVENENTE;
5. Divulgar, em todos os eventos referentes ao objeto deste CONVÊNIO, que sua realização se dá com
aporte de recursos da entidade CONCEDENTE, vedada qualquer citação ou utilização de imagens,
símbolos ou nomes que representem promoção pessoal de agentes públicos;
6. Manter os recursos do CONVÊNIO aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira oficial
até o efetivo desembolso, quando este estiver previsto para ocorrer em prazo igual ou superior a um
mês, e em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em
títulos da dívida pública, quando o desembolso estiver previsto para ocorrer em prazo inferior a um mês;
7. Restituir à concedente todos os recursos não utilizados na execução do objeto conveniado, inclusive os
respectivos rendimentos decorrentes de aplicação no mercado financeiro;
8. Restituir à concedente todos Os recursos recebidos, se verificada a inexecução do objeto, a não
apresentação de qualquer prestação de contas ou a utilização dos recursos em finalidades distintas da
prevista neste CONVÊNIO, ressarcimento que deverá ser acrescidos de juros legais e atualização
monetária correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA/IBGE, devidos desde a data
“do efetivo recebimento;
9. Prestar quaisquer esclarecimentos que forem solicitados pela CONCEDENTE, bem como promover a
regular prestação de contas;
10. Permitir aos servidores da CONCEDENTE, bem como ao seu Sistema de Controle Interno, imediato e
livre acesso a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o objeto do
presente CONVÊNIO, quando em missão de fiscalização ou auditoria;
11. Concluir com recursos próprios o objeto deste CONVÊNIO, se os recursos transferidos forem
insuficientes, sob pena de ressarcimento integral, nos termos do item d desta cláusula.
12. O CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente Para prestar contas dos recursos recebidos e geridos.
13. Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
CLÁUSULA SEXTA — O convenente prestará contas à CONCEDENTE de todos os recursos referentes ao
presente CONVÊNIO, utilizando-se para tanto o Decreto Estadual nº 26.165 de 2021, art, 22, a qual ainda
será instruída, dentre outros, com os seguintes documentos:
Documentos referente ao processo licitatório, se houver;
2. Cópia das Atas de Julgamento das licitações realizadas;
3. Relatório fotográfico das obras e serviços executados, sendo que as fotos deverão ser coloridas,
com indicação precisa do logradouro e trecho a que se referem;
4. Relatório das atividades desenvolvidas em que seja demonstrado o cumprimento do objeto deste
convenio;
5. Cópia do Plano de Trabalho;
6. Cópia do presente instrumento convenio e seus aditamentos;
16/08/2024 SEVABC - 0019864088 - Termo
8. Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, se aplicável;
9. Documentos originais fiscais ou equivalentes devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer
outros documentos comprobatórios em nome do convenente serem devidamente identificados,
com a referência ao título e número deste convenio; Folha nº
Proc. nº
10. Relatório de Execução Físico-Financeiro;
11. Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos em transfer ncia; a
contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando
for o caso e os saldos;
12. Relação dos pagamentos efetuados;
13. Cópias de Extrato de Conta Bancária específica do período da primeira parcela até o último
pagamento e respectiva conciliação;
14. Relação dos bens adquiridos ou constituídos com recursos deste convênio;
15. Cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou justificativas para sua
dispensa ou inexigibilidade, com respectivo embasamento legal;
16. Comprovante de restituição de eventual saldo dos recursos liberados;
17. Cópias dos contratos ou de outros instrumentos eventualmente firmados com terceiros.
-* 18. Comprovante de recolhimento pelo CONVENENTE, à conta da CONCEDENTE, do valor corrigido da
contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação da consecução do objeto do
presente ajuste;
19. Comprovante de recolhimento pelo CONVENENTE, à conta da CONCEDENTE, do valor
correspondente aos rendimentos da aplicação no mercado financeiro, referente ao período
compreendido entre o crédito dos recursos, inclusive de contrapartida, e sua efetiva utilização,
quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito
aplicação.
5 1º. A prestação de contas final será apresentada no prazo de até sessenta dias após o prazo de vigência
deste CONVÊNIO, aplicando-se-lhe as normas vigentes e referentes às prestações de contas de recursos
públicos.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
LÁUSULA SÉTIMA — Incumbe ao CONCEDENTE dispor de condições necessárias à realização das
“atividades de monitoramento e acompanhamento do objeto pactuado, conforme o plano de trabalho e a
metodologia estabelecida no instrumento, programando visitas ao local da execução, quando couber,
observados os seguintes critérios:
|- Na execução de obras e serviços de engenharia, o acompanhamento e a conformidade financeira serão
realizados por meio de verificação dos documentos inseridos e informações prestadas pelo convenente e
constantes nos autos, bem como pelas visitas in loco realizadas considerando os marcos de execução de
50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) do cronograma físico, podendo ocorrer outras visitas
quando identificada a necessidade pelo órgão concedente;
ll - Na execução de custeio e aquisição de equipamentos, o acompanhamento e a conformidade
financeira será realizado por meio da verificação dos documentos inseridos e informações prestadas pelo
Convenente e constantes nos autos, bem como pelas visitas ao local quando identificada a necessidade
pelo órgão concedente.
CLÁUSULA OITAVA - Incumbe ao CONVENENTE exercer a atribuição de fiscalização, a qual consiste na
atividade administrativa realizada de modo sistemático, previsto no Decreto nº 26 16& de 2094 am ao
16/08/2021 SEIABC - 0019864088 - Termo
parágrafo 3º e 4º e Lei nº 8.666 de 1993, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições .
contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. Folha nº Z4
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A fiscalização pelo CONVENENTE deverá:
1. manter profissional ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados e com expê
necessária ao acompanhamento e controle das obras e serviços;
Il. apresentar ao CONCEDENTE declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que
acompanharão a obra ou serviço de engenharia, bem como a Anotação de Responsabilidade Técnica -
ART da prestação de serviços de fiscalização a serem realizados; e
HI. verificar se os materiais aplicados e os serviços realizados atendem os requisitos de qualidade
estabelecidos pelas especificações técnicas dos projetos de engenharia aprovados.
IV. Deverá o CONVENENTE providenciar o encaminhamento bimestral de relatórios de fiscalização da
execução físico-financeira do convênio, incluídos relatórios fotográficos, a fim de que se demonstre o
estágio de execução do objeto, informando aos Fiscais do DER-RO, quando iniciou a execução física da
obra, apresentando o relatório da prefeitura à comissão de fiscalização, para que seja devidamente
aprovado.
DA DESTINAÇÃO DOS BENS.
CLÁUSULA NONA - Aprovada a prestação de contas, os bens adquiridos ou produzidos com os recursos
deste convênio incorporar-se-ão definitivamente ao patrimônio do convenente, salvo expressa disposição
em contrário.
DA ALTERAÇÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA -— As cláusulas do presente CONVÊNIO poderão ser modificadas à qualquer tempo,
mediante consenso de seus partícipes, e desde motivadas na preservação do interesse público, firmando-
se o correspondente termo de aditamento ao presente instrumento.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedada qualquer alteração que implique na modificação do objeto do
presente CONVÊNIO.
DA DENÚNCIA E RESCISÃO.
SLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O presente Convênio poderá ser:
“1 - denunciado por escrito a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas
obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença;
H - rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nas
seguintes hipóteses:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado;
c) a verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas
Especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira,
DA RESTITUIÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados
pelo CONCEDENTE, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, na forma da legislação
aplicável aos débitos nara com a Fazenda Príhlira na hinátaca da inavarneãa da ahinta dnntoa Prmfnim
16/08/2021 SENABC - 0019864088 - Termo
PARÁGRAFO ÚNICO: Nos casos em que a devolução de recursos se der em função da não execução do
objeto pactuado ou devido a extinção ou rescisão do instrumento, é obrigatório a divulgação em sítio
eletrônico institucional, pelo CONCEDENTE e CONVENENTE, das informações referentes a
devolvidos e dos motivos que deram causa à referida devolução. Folha nº
DOS SALDOS FINANCEIROS
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das
receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos
ao CONCEDENTE, no prazo estabelecido para a apresentação da prestação de contas.
PARÁGRAFO ÚNICO: A devolução prevista no caput será realizada observando-se a proporcionalidade
dos recursos transferidos e os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em
que foram aportados pelos partícipes.
DA PUBLICAÇÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Ao presente ajuste e seus aditamentos a concedente dará publicidade na
forma estabelecida no art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como mediante encaminhamento de cópia
do presente instrumento e respectivo plano de trabalho e planilha orçamentária ao Poder Legislativo do
convenente.
PARÁGRAFO ÚNICO: O CONVENENTE deverá dar ampla publicidade da celebração e execução do
presente ajuste, bem como de seus aditamentos, através de mecanismo apropriado disponibilizado na
rede mundial de computadores, de acesso instantâneo e que não exija o prévio registro de dados
pessoais do interessado na informação.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — O Foro competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do
presente instrumento é o da Comarca em que sediada a entidade CONCEDENTE, com renúncia expressa
das partes a qualquer outro.
Porto Velho/RO, 13 de agosto de 2021.
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Diretor Geral / DER-RO
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito
Visto pelo Procurador do Estado.
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Diretor(a), em 16/08/2021,
às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 85 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
seil Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 16/08/2021,
às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus & 1º e 2º
ass O
SEVABC - 0019854088 - Termo
)| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
rona nº
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0009.313622/2021-58
SEI nº 0019864088
LICITANET - Ala do Realização do Pregão Eletrônico” Panis
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURARO
Ata do Reslização do Pregão Eletrônico Folha LICITANET" 145
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2021 Processo: 5870/2021
PROCESSO LICITATÓRIO 5870/2021
Ota) Pregoeiro(a) conduziu a sessão de pregão, conforme disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/02; ne Lei Complementar nº 123/06; noí
subsidiarismente na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 6 polas disposições fixadas no edital e anexos, realizar os procedimentos relativos ao alu:
pregão.
iniciando os trabalhos o(8) Pregoeiro(s) abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contides no edital, divui
em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.
Fornecedor(es) participante(s)
Participou(aram) deste pregão o(s) fornecedor(es) abaixo relacionado(s):
Formecedor
ligando as propostas recebidas. Abri,
CNPJ Enquadramento
N.V. VERDE EIRELI 03.383.727/0001-24 (ibicronmprens ]
HILGERT & CIALTDA 22.881,858/0001.45
MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS EIRELI
33,418.107/0001-03 (Dicrcempresa)
“Propostas
Histórico de propostas, lances é mensagens
Propostas Iniclas do Item 1
[o Fornecedor
CNPJ Marca Modelo R$ Situação — Motiv
68244 MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS 33418I0TOODTOS KANAFLEX KANAFLEX 1000 R$1.32816 (Eta) -
EIREL] mM
Gores HILGERTA CIA LTDA 22881858000145 KANAFLEX KANAFLEX R$ 4.500,00 -
3638 NV VERDE EIREL 03383727000121 KANAFLEX KANAFLEX R$ 4.000,00 -
Lances do Item 1
arnecedor E CNPJ ValorLance R$ Data/Hora Tipo
HILGERT & CIA LTOA 22.881858/0001-45 R$ 4.500,00 171212021 15:27:16 Classificado
N.V.VERDE EIREL! 03.363.727/0001-21 R$ 4.000,00 tTH2rzoat 12445 Classificado
MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS EIREL| 33.418.107/0001-03 R$ 1.328,16 29/12/2021 00:03:53 Classificado
Mensagens do Item 1
Sistema 29/12/2021 O ITEM 1 foi ordonado e classificado. Boa sorte!
09:02:02
Sistema 29/12/2021 O ITEM 1 está na fase competitiva e sua disputa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fornecedor(es), não havendo novos lances nos
08:02:11 | últimos 02 (dois) minutos ca fase competitiva o ITEM 1 será encerrado automaticamente!
Sistema 28/12/2021 Como não houve lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 4 fol encerrado SEM & prorrogação automática.
09:12:11
Sistema 2912/2021 O ITEM 4 está na fase competitiva e sua disputa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(as), não havendo novos lances nos
09:13:21 últimos 02 (dois) minutos da fase Competitiva o ITEM 1 será encerrado automaticamente! A disputa do ITEM 4 foi reiniciada pelo
seguinte motivo: favor adequar os preços na média
— 20H2/20210927 LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico
“Mensagens do Item 1
Usuário
Sistema
Sistema
Sistema
Sistema
DatalHora Mensagem
29/12/2021 Como não houve lances nos itimos 02 (dela) minutos da fase competiva o ITEM 4 oi ans
09:23:23
29/12/2021 O tempo de negociação está encerrado.
09:38:57
29/12/2021 da Noltação do ponsdeis Eno Soguinto motivo: apa varas tanitivas de negociação sim si, clamor Tsceseando ou na
10:24:47 de licitação do pregão nº 159/2021 que trata-se de aquisição de tubos PEAD para atender a Secretaria Municipal de Obras e
Classificação Finai do Itom 1
Posição Licitante j ones Melhor Oferta R$
1º MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS EIRELI E 8.107/0001-03 ESA R$ 1.328,16
z N. V. VERDE EIREL! 03.363,727/0001.21 R$ 4.000,00
Ed HILGERT & CIA LTDA E 22.881.658/0001-45 R$ 4.500,00
Histórico de propostas, lances e mensagens
Propostas Inicias do Item 2
ID Fornecedor CNPJ Marca Modelo R$ Situação Motivo
Srê02 NV VEROEEIREL ORJBSTATODO121 KANAFLEX KANAFLEM R$ 4.000,00 [Eisicei) -
87908 opa COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS 33418107000103 KANAFLEX Er inimna 1.000 R$ 1.328,16 -
61953 HILGERT & CIA LTDA 22861858000145 KANAFLEX KANAFLEX R$ 4.500,00 -
Lances do Item 2
MIGERTACIALIDA ii ; 22.881 858000146 R$4s0000 Classificado
N.V. VERDE EIREL| 03.363.727/0001-21 R$ 4.000,00 171122021 12:44:59 Ciassificado
MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS EIRELI 33418.107/0001-03 R$ 1.328,16 29/12/2021 00:03:53 Classificado
Mensagens do Item 2
Sistema 29122021 O ITEM 2 oi ordenado o olssicado, Bos sore” ql. ;
08:02:02
Sistema 29/12/2021 O ITEM 2 está na fase competitiva e sua disputa durará 10 (dez) minutos, Sr(s). Fomecedor(es), não havendo novos lances nos
Sistema
Sistema
Sistema
Sistema
Sistema
08:02:11 últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 2 será encerrado automaticamente!
2912/2021 Como não houve lances "os ólimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 2 foi encerrado SEM a promogação automática
08:12:11
2912/2021 O ITEM 2 está na fase competitiva é sua disputa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(es), não havendo novos lances nos
09:13:21 Sosa (dot) minutos da fase compettiva o ITEM 2 sor encerrado autometicamentl A seua ITEM 2 foi reiniciada pelo
Seguinte motivo: favor adequar os preços na média
29/12/2021 Como não houve lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 2 foi encerrado SEM a prorrogação automática,
09:23:23
29/12/2021 O ITEM 2 está em negociação e ficará sberto para lances pelo periodo de 1S minutos,
09:23:56
29122021 O tempo de negociação está encerrado,
09:38:57
29/12/2021 O ITEM 2 fo fracassado Pelo seguinte motivo: após varias tentativas de negociação sem exito, estamos fracassando os itens
10:24:17 | da licitação do pregão nº 159/2021 que trata-se de aquisição de tubos PEAD para atendar a Sanvataria Auimimimt a do
Servirne Diilisao oram
—20/12]2021 09:27
Classificação Final do Item 2
Posição Licitante j E
” e
a”
a
N, V. VERDE EIRELI
HILGERT & CIA LTDA
Histórico de propostas, lances e mensagens
Propostas Inicias do Item 3
ID Fornecedor
74185 N.V, VERDE EIRELI
70908 MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUI
EIRELI
83883 HILGERT & CIA LTDA
INAS E PECAS
MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS EIRELI
roma nº
Proc. nº
“LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico
Visto: CIDA
22.881,858/0001-45 R$ 4.500,01
Proposta
CNPJ Marca Modelo R$ Situação Motivo
03363727000121 TIGRE TIGRE R$ 5.000,00 [ Cinsninicado | —
3341B1OTOOO103 KANAFLEX KANAFLEX 4.200 R$2.034,72 -
MM
22881859000145 TIGRE
TIGRE
R$ 5.000,00 -
Lances do Item 3
Fornecedor CNPJ Tipo
N. V. VERDE EIRELI 03,963.727/0001.21 Classificado
HLGERT & CIA LTDA 22.881.858/0001-45 R$ 5.000,00 17/12/2021 15:27:16 Classificado
MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS EIRELI 33418.1071000103 R$ 2.034,72 29/12/2021 00:06:22 Classificado
Mensagens do Item 3
Usuário Data/Hora Mensagem
Sistema 29/12/2021 O ITEM 3 foi ordenado e classificado. Boa sorte!
09:02:02
Sistema 29/12/2021 O ITEM 3 está na fase competitiva e sua disputa durará 10 (dez) minutos, Sr(s). Fomecedor(es), não havendo novos lances nos
09:02:11 últimos 02 (dois) minutos da faso competitiva o ITEM 3 será encerrado automaticamente!
Sistema 29/12/2021 Som na hr ans no lemos 0 (ot) minutos da fas competia TEM 3 ncerco SEM roagação aus
09:12:11
Sistema 29122021 OITEM3 está na fase competitiva e sua disputa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(es), não havendo novos lances nos
09:13:21 últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 3 Será encerrado automaticamente! A disputa do ITEM 3 foi reiniciada pelo
seguinte motivo: favor adequar os preços na média
Sistema 29/12/2021 Como não houve lances nos últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 3 foi encerrado SEM a prorrogação eutomática,
09:23:23
-stema 29/12/2021 OITEM3 está em negociação e ficará aberto para lances pelo periodo de 15 minutos.
09:23:56
Sistema 29/12/2021 O tempo de negociação está encerrado.
09:38:57
Sistema 29/12/2021 O ITEM 3 foi fracassado pelo seguinte motivo: após varias tentativas de negociação sem exito, estamos fracassando os Itens
10:24:17 da licitação do pregão nº 159/2021 que trata-se de aquisição de tubos PEAD para atender a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos. -SEMOSP,
Classificação Final do Item 3
Posição Licitante CNPJ Melhor Oferta R$
1º MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS EIREL! 33,418,107/0001-03 R$2034,72
2 N.V, VERDE EIREL! 03.363.727/0001-21 R$ 5.000,00
Kd HILGERT & CIA LTDA 22.881.858/0001.45 R$ 5.000,00
Histórico de propostas, lances e mensagens
Propostas Inicias do Item 4
— 2oh212021 09:27 A seo LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico pre "
Propostas inlcias doltem a = Rea opodi
mw o Formecedor ns se CNPJ e Marca Ta Modelo : He
w Fomecedor CNPJ Marca Modelo
37897 HILGERT & CIA LTDA 22881858000145 TIGRE Tigre
tOST8 MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS 23418107000103 KANAFLEX KANAFLEX 1.200 R$209472 (Eusaiicada) -
EIRELI MM
73980 N.V. VERDE EIRELI OSSESTATOOO2I TIGRE TIGRE R$ 5.000,00 [Eiesiiaaa) --
Lances do Item 4
Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Detaora Tipo
HILGERT & CIA LTDA 22.881.858/0001-45 R$ 5.000,00 va 212021 1527: 16 Classificado
N.V. VERDE EIRELI j — 083EIIRMDO0IZ] R$500,00 NTNZIOD1 12:44:59 Classificado
MAQUIPEÇAS COMERCIO DE MAQUINAS E PEGAS EIRELI 33418107000105 R$203472 a912oD1O0DSSS Ciassificado
y
Mensagens do Item 4
Usuário DatalHora Mensagem
Sistema 29/12/2021 O ITEM 4 foi ordenado e classificado. Boa sorte!
ua 09:02:02
Sistema 29/12/2021. O ITEM 4 está na fase competiva e sua disputa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fornecedor(es), não havendo novos lances nos
09:02:11 dltimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 4 será encerrado automaticamente!
Sistema 29/12/2021 Como não houve lances nos últimos 02 (dols) minutos da fase competitiva o ITEM 4 foi encerrado SEM a prorrogação automática.
09:12:11
Sistema 29/12/2021 O ITEM 4 está na fase competitiva e sua disputs durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fomecedor(es), não havendo novos lances nos
09:13:21 | últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 4 será encerrado automaticamente! A disputa do ITEM 4 foi reiniciada pelo
seguinte motivo: favor adequar os preços na média
Sistema 29/12/2021 emo não houve lances nos Ulimos 02 (do) minutos da faso compeliva o TEM ol ancerado SEM & pstogeção eutonátca
09:23:23
Sistema 29/12/2021 O ITEM 4 está em negociação e ficará aberto pars lances pelo periodo de 15 minutos.
08:23:66
Sistema 29/12/2021 O tempo de negociação está encerrado.
09:38:57
Sistema 29/12/2021 O ITEM 4 fol fracassado pelo seguinte motivo: após varias tentativas de negociação sem exito, estamos fracassado os itens
10:24:17 dê lictação do pregão nº 159/2021 que trata-se de aquisição de tubos PEAD para atender a Secretaria Municipal do Obras e
Classificação Final do Item 4
Posição Licitante cnes “Melhor Ofarta R$
eo MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS EIRELI 33,418.107/0001.08 TE R$2,034,72
2 HILGERT & CIA LTDA ã 22.881 8581000145 E R$ 5.000,00
3” N. V. VERDE EIREL 03.383,727/0001-21 R$ 5.000,00
Histórico de propostas, lances e mensagens
Propostas inicias do Item 5
ID | Formecedor CNPJ Marca Modelo R$ Situação Motivo
62282 HILGERT&CIALTDA “zommessoooias TeRE “TRE “R$500,00 [Ciemiicaão) -
26292 N.V. VERDE EIRELI 03383727000121 TIGRE TIGRE R$ 6.000,00 -
74420 MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS 33418107000103 KANAFLEX KANAFLEX 1.500 R$ 2.340,98 -
EIREL! MM
- —— E sa — E pç APRE o
oanoat dear —— LICITANET - Ata de Realização do Pregão Eletrônico [Folha n! E E
Mensagens do Item 7
Usuário Data/Hora Mensagem
Sistema 29/12/2021 O tempo de negociação está encerrado.
09:38:57
Sistema 29/12/2021 O ITEM 7 foi fracassado Polo seguinte motivo: após varias tentativas de negociação sem exito, estamos fracassando os Ito,
: de
Classificação Final do Item 7
Posição Licitante ney Melhor Oferta |
1º MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS EIRELI aasoroooOs | R$ 581,
» HILGERT & CIALTOA 22.881 8581000145 R$ 4.000
2 N.V. VERDE EIREL] à 03.363.727/0001.21 R$ 40904
Mensagens Geral
Usuário Data/Hora Mensagem
= *egoeiro 28/12/2021 bomdia senhores, estamos Iniciando 9 pregão eletrônico nr 159/2021 lembrando que são tubos de PEAD POLIETILENO
09:04:40 EXPANSÍVEL DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER O CONVENIO Nº 080/2021/PJIDER-RO
Pregoeiro 29/12/2021 os valores são por mis e não valor unit. por tubos
09:05:50
Sistema 29/12/2021 Srs. fornecedores, o canal de mensagens da sala de dispute foi DESBLOQUEADO pelo pregoeiro!
09:09:54
Pregoeiro 29/12/2021 senhores licitantes, Peço que enviem lances ou justifique o motivo de ter cadastrado proposta acima da média e não ofertar lances,
09:26:39 sendoquaa administração não adquirir com preços acima.
Nada mais havendo a declarar, fol encerrada a Sessão às 10:24:17 horas do dia 29 de Dozembro de 2021 cuja ata foi Iavrada pelo(a) Pregosiro(a).
MARIA APARECIDA BOTELHO
Pregoeiro(a) Oficial
MARTA REGINA DE OLIVEIRA
Equipe de Apoio
Autenticação: CCAGI093E 1498532E39545DCA365FDE6
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAIRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2021
PROCESSO LICITATÓRIO 5870/2021
Valor Acima do Orçado
: Processo: 5870/2021
Visto: CIDA
Mem Fomecedo Cups Menor Laneo Orçado Parcentual a
4 MAGUPECAS COMERCIO DE MAQUIMAS E PECAS Eng Dener Rita msi
2 MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS EREU Is rormga 09 REsama ro men
3 MAGUIRECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS Emas Naa suromras Rizo Rsrzaa
E MAGUPEÇAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS EMEL; Mes soraçor as R$203,77 Rs
5 MASUIPECAS COMERÇÃO De MACUNAS E EÇAS meu SS e sermçor o mizMese RE ts
e MAGAPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS ENE Mem grace a) R$ZMc4s R$ 152284
7 MAGUIPECAS COMERCIO Di MAQUINAS E PECAS EIMEL Bea vermos os asse REMerar
— : Foiha nº Bá
Em
o
29/12/2021 09:31 LICITANET - Lote(s) Cancelados ou Não Adjudicados Proc. n
, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO
PROCESSO LicttaTÓRIO 1 AI
põe Visto: CIDA
Lotais) Cancelados ou Não Agjudicados
ça ii
ema
Formecador: FRACASSADO .
lance Orçado
em Quant Un, Descrição Marca Modelo Unitário Lance Total Orçado Total Economia
Tubo cormugado PEAD (Potietilgno Expansível de Alta
1 00 my Densidade) com paredes estuturadas para drenagem D = tanan ex PAL R$ 132816 R$4117296 R$ R$irona se
BODG MM (COTA 25% EXCLUSIVA PARA 4€ E Ep) us
Motivo:
Rod poa A a a ço at nt ea Sub Total: R$ Sub Totak R$
Srs aa E a das Pp da a na 41.172,96 27.078,78
Serviços Públicos, -semose,,
mma E Sho Es Er Ea
Fornecedor: FRACASSADO +
Lance Orçado
Rem Quant Um,
Descrição ) Marca Modelo Lance Total o Orçado Total Economia %
Tubo cormugado PEAD (Polieseno Expanivei de Alta KANAFLEX
1 00 ms Densidade] com paredes estuturadas para drenagem O « dd Sex R$ 1.328,16 R$ 126.478,20 R$ ea ASdzs7,ão -s20m
HOOO MM COTA 75% AMPLA CONCORRENCIA)
Motivo;
aa da po em a ed pão a fado te Sub Total; R$ Sub Total: R$
e PS Ad mão e SEO pr nr rir 126.175,20 82.971,10
Serviços Públicos. SEMOS?,
— ADO E á
Mama
Fornecedor: FRACASSADO .
lance Orçado
Rem Un.
Quant, Descrição Marca Modelo Lance Total Unitário — Orsado Total Economia 4
Tube cortugado PEAD (Posietileno Expansivei de Alta NAFLO)
+ 1900 my Densidade) com paredes estuturadas para drenagem O « PE R$703,72 RS ss 650,68 nsizias AS23108,75 47,29%
1200 MMA (COTA 25% EXCLUSIVA PARA ME E Ep)
Motivo:
Tao do ço o E a dedão sr a Sub Total: R$ Sub Total; R$
Sora a a ção es Op dar as renda 38.659,68 23.108,75
Serviços Públicos. .semosp..
ções ae sms
ema ,
Formecador: FRACASSADO .
tênce Orçado
tem Quant, Un. Descrição Marca Modelo Unitário Lance Total u Orçado Total Economia %
Tubo corrugado PERO (Poliettano Expansival de Alta KaNascex
4 5800 my Densidade) com paredes estuturadas para drenagem D e RANA 200 MM as2084,7 R$ ioga as Rs 121625 R$7LIas age
1.200 MM (COTA 75% AMPLA CONCOR/ :
Motivo:
o dp A de go mm, e cd a Sub Total: R$ Sub Total: R$
Serviços a a NU sd ão de hs E e da cd a 120.048,98 71.758,75
Serviços Públicos, .SEMOSP.,
nei
tems
Formacedor: FRACASSADO -
fem Quant Un, Descrição Marca Modelo Soo qaeri as Economia %
Unitário Unitário
Tubo corrugado PEAD (Polietieno Expansível de Alta KANABLEX
1 200 my Densldide) cem paredes estuturadas gara drenagem D = KANAFLEX Petri R$220,98 R$stss9xo R$152,31 A$aoes0o 53,00%
2.590 MM ICOTA 25% EXCLUSIVA PARA ME E Eep)
Motivos
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Serviços Públicos. sEMoSp..
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Tubo corrugado PEAD (Polietiena Expansível de Alta EX
3 SL00 mas Densidade) com paredes estuturacas para drenagem O ranapLeR (O Ape R$220,58 R$ 1e299,28 RS 4.522,51 Assam -s376%
3500 MM COTA 75% AMPLA CONCORRENCIA) a
Motivo:
una Nº
Z9/12/2021 09:31 LICITANET - Lote(s) Cancelados ou Não Adjudicados
lance
fem Quant. Un. Descrição Marca Modelo Lance Total
Tubo cormugado PEAD (Pollesileno Expansível de Alta ,
1 PO mis Densidade) com paredes estuturadas para drenagem D = 600 xana CNA nsssass assmais | Processo: 5870/2021
na :
] Visto: CIDA
O ITEM 7 foi fracassado pelo seguinte motivo: após varias tentativas de negociação sem exito, estamos fracassando os Itens da Sub Total; R$ Sub Total: R$
licitação do pregão nº 159/2021 que trata-se de aquisição de tubos PEAD para atender a Secretaria Municipal de Obras + 5.232,15 3.125,43
Serviços Públicos. -SEMOSP..
Formecedor(es) participante(s)
Fornecedor CNPy Rem(s) Cancelado(s) ou Não adjudicado(s) TotalGeralR$ Total Orçado R$
FRACASSADO 1.2.3-4.5.6-7 R$ 11.989,07 n$7,571,55
|
Total Geral R$ 11.989,07 R$ 7.571,55
28/12/2021 09:34
LICITANET - Relação de Itens / Lotes
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2021
Relação de Itens / Lotes
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MICO MM (COTA 25% EXCLUSIVA PARA ME E Epp
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14000 MMA (COTA 755% AMPLA CONCORRÊNCIA)
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1200 MM (COTA 25% EXCLUSIVA PARA ME E EPP]
B$00 MM ICOTA 25% ExCLUSIVA PARA ME É EDP)
Tubo corrupado PIAU (Potietiona ioonnone! e Ata Densidado) com paredes estuturadas pora drerógom Da
1,500 MM (Cora TSM AMPLA CONCORRÊNCIA)
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Intervaio Min.
31,00 R$1000
95,00 R$10,00
1800 R$10,00
89,00 R$t0,00
20,00 R$10,00
6100 R$10,00
800 R$10,00
R$878,38 270:
R$873,38 5299
R$ 171635 2410
R$121625 7175
R$ 1.522,51 30,454
R$752281 92873
10/01/2022 15:53 CAIXA - Extrato de Fundos
'J do Fundo io das Atividades do Fundo
FIC SIGMA REF DI 10.731.794/0001-17 01/12/2009
Rentabilidade do Fundo
— NoMóstm) Nos Últimos 12 Mesos(%) “Cota rem: 3014120247 ir Cota smisanianosr
lmnorasa mn] L 2619008 JJ 2638520 |
Administradora
J da Administradora
aixa E Federal Ê 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.380.305/0001-04
IoF 0,00
Saldo Bruto* 337.328, 17C 127.847,106561
(*) Valor sujeito à tributação, conforme lagistação em vigor
Mov; Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
E
|
de Tr
]
20 Cotista
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0800 725 7474
TT 10/01/2027 1554
Extrato por período
Cliente; PM RM AQUISICAO DE TUBOS
Conta: 2755 | 006 | 00071101-2
Data: 10/01/2022 - 16:54
Mês: Dezembro/2021
Período: 1-31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc, Histórico
000000 SALDO ANTERIOR
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Help Desk CAIXA: 0800 726 0104
InTe m-et--Ban kiNg::::CAIXA
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| Proc. e e
Valor Saldo
0,00 0,00 €
Eziquiel Marcos Casso! Sehnem
Mun. de Obras
8 Serviços Públicos
Decreto nº 5.5e512022
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PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA d
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 035/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria. contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados é funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concemente a execução orçamentária, financeira e patrimonial:
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 02/02/2022 através do Memorando nº 048/SEMOSP/22 (anexo), da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 332.972,68, para aquisição de tubo pead,
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de Convênio nº 060/2021/PJ/DER-
RO, firmado entre Prefeitura Municipal e Departamento de Rodagem e Estradas e Transporte-
DER, e o recurso encontra-se em conta desde o exercício anterior, houve tentativa de licitação
porém foi frustrada, não havendo prazo suficiente para nova licitação do convênio no mesmo
exercício, sendo necessária a abertura de crédito no exercício corrente. Juntados para subsídios
das informações, extratos bancários para o superávit, cópia do plano de trabalho, termo de
convênio e quadro demonstrativo de despesas do exercício anterior.
Rolim de Moura/RO, 03 de Fevereiro 2022.
É!
Aretuzk' Costa Leitão
Contróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Profiaitura Muminimal de Dim de 88-00 t97%
jrona nº
Proc. nê
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
TÉCNICA LEGISLATIVA
Senhor Presidente:
O Projeto de Lei Ordinário de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, de nº. 028/2022, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito
adicional especial por superávit financeiro no valor de R$332.972,68, foi
autuado nesta Técnica Legislativa, no dia 10 de fevereiro de 2022.
Técnico(a) Legislativo(a)