ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 199/2023
Rolim de Moura/RO, 03 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1 Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$67.405,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e
cinco reais) e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$46.384,00 (quarenta e
seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), conforme memorando nº
658/SAÚDE/2023, (Repasse Federal, programa Saúde Bucal), demonstrativo da
despesa simplificada, Portaria, projeto, extrato e manifestação da Controladoria anexo
ao projeto.
E Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui.
A)
Cordialmente.
do /
Prefeito do Municipio de Rolim dá Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 186/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$67.405,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a re-
ceita no valor de R$46.384,00.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, I da Lei nº 4,320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância R$67.405,00 (SESSENTA E SETE MIL, QUATROCEN-
TOS E CINCO REAIS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2094 - Folha de Pagamento Saúde Bucal- Incentivo para Ações
Estratégicas
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$67.405,00
Sub-Total.............ec. cemsmscccesecnenenenanacanacas «R$67.405,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 19, I, da
Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624092-5............ eee R$67.405,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$46.384,00 (QUA-
RENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) conforme abaixo
indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2094 - Folha de Pagamento Saúde Bucal- Incentivo para Ações
Estratégicas
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$46.384,00
Sub-Total................ Elos vans lsgensaiaia aissuósgas QUERER sas dE nas sds dadas sia R$46.384,00
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 19, II, da Lei
4.320/64, através dos rendimentos em conta, donforme abaixo descriminado:
«
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDO A FUNDO
VALOR: R$46.384,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 03 de novembro de 2023.
146
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO y
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 658/2023
Rolim de Moura, 16 de outubro de 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
É E CC Cienteem LI/40 1 ÀS.
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(X ) SUPLEMENTAR
(. JESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação
da seguinte dotação orçamentaria:
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
| 05.011,10.301.0016.2.094 | Atenção Básica a
05.011.10.301.0016.2.094 FOLHA DE PAGAMENTO SAUDE BUCAL —
INCENTIVO PARA AÇÕES
ESTRATEGICAS.
3.R9qda ss. É [e VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
“| Fonte Valor R$ 67.405,00
26000010
Fonte | Valor R$ 46.384,00.
| 16000014 |
Rd
“Valor total a ser suplementado RS 113.789,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) Excesso de Arrecadação, sendo repasse federal.
b) Superávit Financeiro, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal dc Saúde vem requerer a presente abertura de crédito
adicional especial tendo em vista, que conforme análise dos repasses efetuados até o presente
E “ Fundo Municipal de Saúde
“Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
momento c saldo não utilizados em exercícios anteriores, sendo receita oriunda de repasse
federal para o pagamento dos servidores que atendem o programa da Saúde Bucal haverá
excesso conforme espelho do ENS no bloco de custeio da Atenção Primaria de Saúde.
Solicitamos a abertura do credito tendo em vista que esta Secretaria vem buscando, na medida
do possível, identificar e regularizar todas as contas referente a este fundo. Porém, é um trabalho
a longo prazo, uma vez que, muitos desses recursos ficaram em conta devido ao prazo em que
cles são depositados. Numa visão geral, esses repasses fundo a fundos, são realizados pelo
Ministério da Saúde, normalmente de forma mensal e contínua e com valores estimados,
conforme se apresente a arrecadação no fim do ano, pode acontecer de repasses não esperados
orçamentariamente venham para o município, que já está para finalizar o exercício e também
com o orçamentos do próximo exercício aprovado.
No ano de 2019 o orçamento previsto foi de R$ 120.420,00, porem em análise dos repasses
efetuados a receita foi de R$ 133.800,00, portanto um saldo de R$ 13.380,00.
No ano de 2020 o orçamento previsto foi de R$ 120.000,00, porem em análise dos repasses
efetuados a receita foi de R$ 143.166,00, portanto um saldo de R$ 23.166,00.
No ano de 2021 o orçamento previsto [oi de R$ 120.000,00, porem em análise dos repasses
efetuados a receita foi de R$ 150.859,50, portanto um saldo de R$ 30.859,50.
E no exercício atual foi implementado a Portaria 960/2023 do Ministério da Saúde no qual
instituiu pagamento de desempenho da saude bucal acrescendo assim o repasse nos meses de
julho c agosto em R$ 7.200,00 mais o valor de R$ 39.184,00, referente a setembro a dezembro
de 2023, valor esse no qual solicitamos a abertura de credito
Segue em anexo os documentos:
ixtrato Bancário da Conta;
ispelho do Sistema do ENS.
Atenciosamente,
Marcel vristaldo
Secretário | de Saúde
Decreto /2023
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2023
CPFICNPJ
07.851.282/0001-80
Ação Detalhada
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA
Presidente Conselho
ROSENILDA MARIA COSTA
Comp. Tipo
IParcela NºoB Data 08 Repasse
08/12 em 2023 817969 09/08/2023 MUNICIPAL
09/12 em 2023 821471 11/09/2023 MUNICIPAL
07/12 em 2023 821508 11/09/2023 MUNICIPAL
0/12 em 2023 824736 10/10/2023 MUNICIPAL
Banco
os
104
104
104
104
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ur
RO
População
56.406 habitantes
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Portaria
960
Agência Valor
oB Conta 08 Total
027553 0066240925 3.600,00
027553 0065240925 9.798,00
027553 0066240925 3.600,00
027553 0066240925 9.796,00
Total 26.792,00
Valor
Desconto
0,00
0,00
0,00
Valor
Líquido
3.600,00
9.796,00
3.600,00
9.796,00
26.792,00
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2022
Secretário(a)
MARCEL LEME CRISTALDO
Nº Nº
Motivo Processo Proposta Portaria
25000.114758/2023-50 960
25000.131759/2023-69 960
25000.131745/2023-45 960
25000.153458/2023-96 960
Ações
18/10/2023, 08:31 Ministêrio da Sagpde
ADVERTÊNCIA
Este texto ngo substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Documentação Técnica
PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de
setembro de 2017, para instituir o Pagamento por
Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à
Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Capitulo | do Título Il da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Seção I-A
. Do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no Âmbito do Sistema
Unico de Saúde - SUS" (NR)
“Art. 15-A. Esta Seção institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde - APS,
no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS.
Parágrafo único. O pagamento por desempenho de que trata esta Seção será aplicado às equipes de Saúde
Bucal - eSB modalidade | e Il, de 40 (quarenta) horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família -
ESF e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde." (NR)
"Art. 15-B. O conjunto de indicadores do pagamento por desempenho a ser observado na atuação das eSB será
composto por sete indicadores estratégicos e cinco ampliados, da seguinte forma:
indicadores estratégicos:
cobertura de primeira consulta odontológica programada;
razão entre tratamentos concluídos e primeiras consultas odontológicas programadas;
proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos preventivos e curativos realizados;
proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de gestantes;
proporção de pessoas beneficiadas em ação coletiva de escovação dental supervisionada em relação ao total de
pessoas cadastradas na eSB;
proporção de crianças beneficiárias do Bolsa Familia com atendimento odontológico realizado na APS em relação
ao total de crianças beneficiárias do Bolsa Familia; e
proporção de atendimentos individuais pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos.
indicadores ampliados:
proporção de procedimentos odontológicos individuais preventivos em relação ao total de procedimentos
odontológicos individuais;
proporção de tratamentos restauradores atraumáticos - ART em relação ao total de tratamentos restauradores;
proporção de atendimentos domiciliares realizados pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos
individuais;
proporção de agendamentos pela eSB em até 72 (setenta e duas) horas; e
satisfação da pessoa atendida pela eSB.
Parágrafo único. Após com a pactuação tripartite, as metas para os indicadores de que trata este artigo serão
definidas em ato normativo específico da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, com a
especificação técnica dos indicadores definida em ficha de qualificação." (NR)
“Art. 15-C. A apuração dos indicadores será realizada quadrimestralmente (janeiro a abril; maio a agosto; e
setembro a dezembro), e os resultados serão disponibilizados no quadrimestre subsequente.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt0960 18 07 2023.html
18/10/2023, 08:31 Ministêrio da Sagpde
E & 1º O pagamento mensal por desempenho de cada quadrimestre estará vinculado ao resultado obtido pelo
municipio 2 pelo Distrito Federal no quadrimestre anterior.
$ 2º O monitoramento das regras estabelecidas neste artigo ocorrerá conforme disponibilização de painel para
monitoramento e avaliação dos indicadores, em endereço eletrônico do Ministério da Saúde referente à APS.
8 3º Enquanto houver indisponibilidade do painel de monitoramento de que trata o parágrafo anterior, será
considerado como integralmente cumprido o(s) indicador(es) cuja aferição restar impossibilitada.”
“Art. 15-D. Ao final da avaliação do ciclo anual, será devido pagamento adicional ao município no mês
subsequente ao último quadrimestre, a ser destinado aos trabalhadores de acordo com a média alcançada por eSB dos
últimos três quadrimestres.”
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, para o cálculo do primeiro ano, será considerada a média dos
dois últimos quadrimestres." (NR)
"Art. 15-E. Os conjuntos dos indicadores do pagamento por desempenho previsto no art. 15-B e as regras de
apuração poderão ser alterados após o monitoramento, avaliação e repactuação tripartite. (NR)
“Art. 15-F. A Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde fará a avaliação dos resultados
alcançados relacionados aos indicadores de que trata esta Seção, a ser disponibilizada em endereço eletrônico do
Ministério da Saúde referente à APS." (NR)
“Art. 15-G. Os recursos orçamentários para execução dos repasses de que trata esta Portaria correrão por conta
do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção
Primária em Saúde, no seguinte plano orçamentário Plano Orçamentário 0009 - Incentivo financeiro da APS -
Desempenho." (NR)
Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de de 2017, passa a vigorar acrescido do
Anexo CII, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Em 2023, o pagamento por desempenho de que trata esta portaria será devido a todas as eSB da seguinte
forma:
| - nos meses de julho e agosto, será pago o valor fixo de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais a título de
adaptação às regras ora instituídas; e
! - nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito de acordo com o resultado
dos indicadores relativos aos meses de julho e agosto, ficando garantido o valor mínimo de R$ 900,00 (novecentos
reais) a todas as eSB, independentemente do alcance nesse período.
Parágrafo único. A partir de janeiro de 2024, o pagamento por desempenho das eSB ocorrerá, exclusivamente, de
acordo com o alcance dos resultados do quadrimestre anterior, na forma da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28
de setembro de 2017." (NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO DA METODOLOGIA DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO
(Anexo à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017)
VALOR DE
MODALIDADE DE . VALOR DE DESEMPENHO DESEMPENHO PELO
EQUIPE NUMERO DE ALCANCE DO
TIPOLOGIA DE PELO ALCANCE INDIVIDUAL
CONTEMPLADA PARA INDICADORES INDICADORES DE CADA INDICADOR POR CONJUNTO DE
PAGAMENTO POR PREVISTOS MODALIDADE DE EQUIPE INDICADORES POR
DESEMPENHO o . MODALIDADE DE
EQUIPE
eSB Modalidade | ESTRATÉGICOS | 7 INDICADORES R$ 174,00 R$ 1.218,00
AMPLIADOS 5 INDICADORES R$ 246,20 R$ 1.231,00
CONJUNTO DOS 12 INDICADORES R$ 2.449,00
eSB Modalidade Il ESTRATÉGICOS | 7 INDICADORES R$ 233,00 R$ 1.631,00
AMPLIADOS 5 INDICADORES R$ 327,20 R$ 1.636,00
CONJUNTO DOS 12 INDICADORES R$ 3.267,00
A classificação da tipologia de eSB contemplada no pagamento por desempenho encontra-se na composição
e eSB Modalidade | - Cirurgião-dentista, Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal; e
* eSB Modalidade Il - Cirurgião-dentista, Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal e Técnico em
Saúde Bucal,
Saúde Legis - Sistema de Legislaú go da Saúde
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt0960 18 07 2023.html
212
| Estado de Rondônia
Exercício: 2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
“ Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descri Desp. Orçada Reservado Solicitado V.Pago a Solicitar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.301.0002.2.132. - FOLHA DE PAGAMENTO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
O 35 3.1.90.11.00.00 10270008 VENCIMENTOS E VANTAGENS 108.000,00 108.000,00 0,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
O 36 3.1.97.1300.00 10270008 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.420,00 12.420,00 0,00 2.420,00 12.420,00 12.420,00 12.420,00 12.420,00 0,00 0.00 0,00
Total Projeto Atividade 120.420,00 120.420,00 0,00 120.420,00 120.420,00 120.420,00 120.420,00 120.420,00 0,00 0,00 0,00
Total Entidade 120.420,00 120.420,00 0,00 120.420,00 120.420,00 120.420,00 120.420,00 120.420,00 0,00 0,00 0,00
E Total Geral 120.420,00 120.420,00 0,00 120.420,00 120.420,00 120.420,00 120.420,00 120.420,00 0,00 0,00 0,00
www .elotech.com.br
18/10/2023 Pág. 1/1
disponível para execução entre os dias 27 e 28 de dezembro.
mpetência posterior
R$ 1.250,00
R$ 1.250,00
R$ 1.250,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.250,00
RS 1.250,00
RS 1.250,00
BE mt La
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RS 10.035,00
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R$ 10.035,00
R$ 10.035,00
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R$ 52.000,00
R$ 52.000,00
R$ 58.695,00
R$ 48.000,00
R$ 48.000,00
R$ 58.695,00
R$ 58.695,00
R$ 48.000,00
R$ 52.000,00
R$ 69.390,00
R$ 62.695,00
R$ 62.695,00
o
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod, Despesa Desp. Orçada Atuali Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.301.0002.2.132. - FOLHA DE PAGAMENTO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
36 3.1.90.11,00.00 10270008 VENCIMENTOS E VANTAGENS 108.000,00 108.000,00 0,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00
37 3.1.91.13.00.00 10270008 OBRIGAÇÕE: 12.000,00 12.000,00 0.00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Projeto Atividade 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00
otal Entidade 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,09 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00
== Total Geral 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0.00
a.
www.elotech.com.br
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Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2020
CPFICNPJ
07.851.282/0001-80
Ação Detalhada
INCENTIVO PARAAÇÕES ESTRATÉGICAS
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA
Presidente Conselho
ROSENILDA MARIA COSTA
Comp. Tipo
IParcela nºoB Data 08 Repasse
JAN de 2020 803238 20/02/2020 MUNICIPAL
JAN de 2020 804131 04/03/2020 MUNICIPAL
FEV de 2020 804525 09/03/2020 MUNICIPAL
MAR 020 806029 01/04/2020 MUNICIPAL
ABR de 2020 808877 04/05/2020 MUNICIPAL
MAI de 2020 812021 04/06/2020 MUNICIPAL
JUN de 2020 818575 23/07/2020 MUNICIPAL
JUL ce 2020 820272 04/08/2020 MUNICIPAL
AGO de 2020 82.614 01/09/2020 MUNICIPAL
AGO de 2020 828229 24/09/2020 MUNICIPAL
JUL de 2020 828217 24/09/2020 MUNICIPAL
Banco
oB
104
104
104
104
104
104
104
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
UF
RO
População
56.406 habitantes
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Portaria
2979
Agência Valor
os Conta OB Total
027553 0066240925 6.690,00
027553 0066240925 4.460,00
027553 0066240925 13.380,00
027553 0066240925 *+3.380,00
027553 0066240925 13.380,00
027553 0066240925 13.380,00
027553 0066240925 8.690,00
027553 0066240925 6.690,00
027553 0066240925 6.690,00
027553 0066240925 669,00
027553 0066240925 669,00
Total 140.936,00
Valor
Desconto
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor
Líquido
6.690,00
4.460,00
13.380,00
13.380,00
13.380,00
13.380,00
6.690,00
6.690,00
6.690,00
669,00
669,00
140.936,00
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
PISO DAATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2022
Secretário(a)
MARCEL LEME CRISTALDO
Motivo Processo
25000.023858/2020-25
25000.029915/2020-80
25000.032478/2020-81
25000.043237/2020-68
25000.057539/2020-13
25000.079185/2020-68
25000.102510/2020-01
25000.107846/2020-52
25000.122677/2020-81
25000.133138/2020-77
25000.133136/2020-88
Nº Nº
Proposta Portaria
2979
2979
2979
2979
2979
2979
2979
2979
2979
2979
2979
Ações
Comp! ,
[Parcela
SET de 2020
JUN de 2020
AGO de 2020
JUL de 2020
OUT de 2020
NOV de 2020
nºoB
830485
830793
830855
831130
833011
835870
Data 08
07/10/2020
15/10/2020
15/10/2020
19/10/2020
16/11/2020
08/12/2020
Tipo
Repasse
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
Banco
os
104
104
104
Agência
os
027553
027553
027553
027553
027553
027553
Conta 0B
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
Total
Valor
Total
14.718,00
3.345,00
3.679,50
3.679,50
14.718,00
14.718,00
140.936,00
Valor
Desconto
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor
Liquido
14.718,00
3.345,00
3.679,50
3.679,50
14.718,00
14.718,00
140.936,00
Motivo
Processo
25000.140659/2020-81
25000.144204/2020-34
25000.144197/2020-71
25000.145330/2020-14
25000.158528/2020-50
25000.171651/2020-66
Nº Nº
Proposta Portaria
2979
2979
2979
2979
2979
2979
Ações.
Detathar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2020
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Ação Detalhada
INCENTIVO PARAAÇÕES ESTRATÉGICAS
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA
Presidente Conselho
ROSENILDA MARIA COSTA
Comp. Tipo Banco
IParcela Nºo8 Data 08 Repasse os
JAN de 2020 802191 06/02/2020 MUNICIPAL 104
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ur
RO
População
56.406 habitantes
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Portaria
2436
Agência Valor Valor
os Conta 08 Total Desconto
027553 0066240925 2.230,00 0,00
Total 2.230,00 0,00
Valor
Liquido
2.230,00
2.230,00
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2022
Secretário(a)
MARCEL LEME CRISTALDO
Nº Nº
Motivo Processo Proposta Portaria
25000.017015/2020-90 2436
au Ei FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA b
Estado de Rondônia y
Exercício: 2021
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Des: Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.301.0002.2.132. - FOLHA DE PAGAMENTO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
O 37 3.190.1100.00 10270008 VENCIMENTOS E VANTA 108.000,00 108.000,00 0,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
O 38 3.1.91.1300.00 10270008 OBRIGAÇÕES PATRON 12.000,00 12.000,00 0.00 2.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Projeto Atividade 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Entidade 120.000,00 120.090,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00
o Total Geral 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 18/10/2023 Pág. 1/1
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2021
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Ação Detalhada
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA
Presidente Conselho
ROSENILDA MARIA COSTA
Comp. Tipo
IParcela nº 08 Data 08 Repasse
DEZ de 2020 soo372 08/01/2021 MUNICIPAL
JAN de 2021 801866 04/02/2021 MUNICIPAL
FEV de 2021 303678 08/03/2021 MUNICIPAL
MAR de 202º 805933 06/04/2021 MUNICIPAL
ABR de 2021 808141 11/05/2021 MUNICIPAL
MAI de 2021 10395 11/06/2021 MUNICIPAL
JUN de 2021 812945 06/07/2021 MUNICIPAL
JUL de 2021 815637 05/08/2021 MUNICIPAL
AGO de 2021 818709 10/09/2021 MUNICIPAL
SET de 2021 820965 11/10/2021 MUNICIPAL
OUT de 2021 82.207 11/11/2027 MUNICIPAL
Banco
os
104
104
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ur
RO
População
56.406 habitantes
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Portaria
2979
Agência Valor
oB Conta 08 Total
027553 0066240925 14.718,00
027553 0066240925 14.718,00
027553 0066240925 14.718,00
027553 0066240925 14.718,00
027553 0066240925 14.718,00
027553 0066240925 14.718,00
027553 0066240925 14.718,00
027553 0066240925 11.038,50
027553 0066240925 7.359,00
027553 0066240925 7.359,00
027553 0066240925 7.359,00
Total
150.859,50
Valor
Desconto
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor
Liquido
14.718,00
14.718,00
14.718,00
14.718,00
14.718,00
14.718,00
14.718,00
11.038,50
7.359,00
7.359,00
7.359,00
150.859,50
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2022
Secretário(a)
MARCEL LEME CRISTALDO
Nº Nº
Motivo Processo Proposta Portaria
25000.184788/2020-81 2979
25000.015370/2021-13 2979
25000.033265/2021-58 2979
25000.049229/2021-14 2979
25000.070142/2021-06 2979
25000.087881/2021-29 2979
25000.101530/2021-38 2979
25000.116563/2021-82 2979
25000.134626/2021-82 2979
25000.151064/2021-31 2979
25000.185593/2021-12 2979
Ações
Come.
IParcela
NOV de
021
nºoB
827049
Data 08
03/12/2021
Tipo
Repasse
MUNICIPAL
Agência
os
027553
Conta OB
0066240925
Total
Valor
Total
14.718,00
150.859,50
Valor
Desconto
0,00
0,00
Valor
Liquido
14.718,00
150.859,50
Motivo
Processo
25000.175197/2021-01
Nº
Proposta
Nº
Portaria
2979
8/10/2023, 08:08
“CA
Fa fã
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato
GovConta CAIXA:
Conta Referência.
Nome:
Período:
01/09/2023
- 04/09/2023 256004
04/09/2023 000001
04/09/2023 900001
04/09/2023 000601
04/09/2023
05/09/2023 880351
05/09/2023 407950
05/09/2023 407950
05/09/2023 E
06/09/2023 E
08/09/2023 576454
08/09/2023 000001
08/09/2023 000001
08/09/2023 000001
08/09/2023 000001
08/09/2023 000001
08/09/2023 000001
08/09/2023 E
11/09/2023 208475
11/09/2023 000001
11/09/2023 000001
11/09/2023
12/09/2023 570229
12/09/2023 000001
12/09/2023 000001
12/09/2023 000001
SALDO TOTAL
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
CRED TED
SALDO TOTAL
RESGATE
PAG FORNEC
PAG FORNEC
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
CRED TED
CRED TED
CRED TED
CRED TED
SALDO TOTAL
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
SALDO TOTAL
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
CRED TED
GOVCONTA CAIXA
2755600028
2755/006/00624092-5
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
de: 01/09/2023 até: 30/09/2023
Valor (R$
0,00
756.768,31D 756.768,31D
2.871,00€ 753.897,31D
25.676,00C 728.221,31D
728.221,31C 0,00
0,00
5.179,55€ 5.179,55€
3.014,95D 2.164,60€
2.164,60D 0,00
0,00
0,00
634.559,38D 634.559,38D
258.720,00C 375.839,38D
303.025,03C 72.814,35D
46.372,35€ 26.442,00D
4.200,00€ 22.242,00D
7.524,00 14.718,00D
14.718,00C 0,00
0,00
24.842,69D 24.842,69
24.446,69 396,00D
396,00€ 0,00
0,00
40.466,18D 40.466,18D
27.070,18C 13.396,00D
9.796,00€7 3.600,00D
3.600,00C Z 0,00
https://govconta.caixa.gov.hrisigoviextrato/conta. individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null
P;
3
GovConta Caixa .
Pe 18:.910,35€ 0,00 "4
1 3/2023 0,00 &
13/09/2023 0,00
14/09/2023 558027 RESG 52.723/27€ DPL
14/09/2023 000001 CRED TED 25.500,00€ VB 223/2876.
14/09/2023 407950 PAG FORNEC 78.223,27D 0,00
14/09/2023 - SALDO TOTAL 0,00
15/09/2023 SALDO TOTAL 0,00
18/09/2023 e. SALDO TOTAL 0,00
19/09/2023 472290 RESGATE 210.002,91C 210.002,91€
19/09/2023 407950 EST. PG FOR 3.842,04C 213.844,95€
19/09/2023 407950 PAG FORNEC 180.838,73D 33.006,22C
19/09/2023 407950 PAG FORNEC 33.006,22D 0,00
19/09/2023 - SALDO TOTAL 0,00
20/09/2023 E SALDO TOTAL 0,00
21/09/2023 295319 RESGATE 42:7,.125,02€ 127,125,02€
21/09/2023 407950 PAG FORNEC 122.176,50D 4.948,52C
21/09/2023 407950 PAG FORNEC 4.948,52D 0,00
21/09/2023 E SALDO TOTAL 0,00
22/09/2023 E SALDO TOTAL 0,00
25/09/2023 688757 | APLICACAO 1.000.000,00D 1.000.000,00D
25/09/2023 000001 CRED TED 1.000.000,00C€ 0,00
25/09/2023 - SALDO TOTAL 0,00
26/09/2023 711997 RESGATE 2.168,30€ 2.168,30€
26/09/2023 407950 PAG FORNEC 2.168,30D 0,00
26/09/2023 = SALDO TOTAL 0,00
27/09/2023 = SALDO TOTAL 0,00
28/09/2023 847920 RESGATE 909.921,89€ 909.921,89C
28/09/2023 407950 PAG FORNEC 909.921,89D 0,00
28/09/2023 - SALDO TOTAL 0,00
29/09/2023 = SALDO TOTAL 0,00
30/09/2023 - SALDO FINAL 0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saido Bloqueado.
Ca
hitps:/Igovconta.caixa.gov.brisigov/extrato/conta individual/fimprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null
o
E,
a E a E SL gn SBB Sa
, 18/40/2623, 09:06 GovConta Caixa p
https://govconta caixa gov. brisigov/extratoiconta. individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=nult a 3/2
94/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
X. Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
lome ndereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
INome CPF/CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
22112 RESGATE 602.224,87D 89.895,350535
IRRF 0,00
IOF 0,00
23112 RESGATE 613.658,43D 91.565,431759
IRRF 0,00
IOF 0,00
27112 RESGATE 147.915,36D 22.053,177646
IRRF 0,00
IOF 0,00
28/12 RESGATE 1.032.905,35D 153.937,793226
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/12 RESGATE 202.892,62D 30.225,795900
IRRF 0,00
IOF 0,00
30/12 APLICACAO 8.030,25C 1.195,823296
Dados de Tributação Rendimento Base E
0,00 oo
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04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
va Extrato Fundo de Investimento
RN Para simples verificação
lome da Agência Código Operação missão
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
lome indereço ICNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
ome CPF/CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 RESGATE 211.407,37D 31.734,914607
IRRF 0,00
IOF 0,00
06/12 APLICACAO 2.870,75C 430,590324
07/12 APLICACAO 728.221,31C 109.183,845401
08/12 RESGATE 187.593,02D 28.114,879706
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277
12/12 APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344
13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 APLICACAO 242.400,00C 36.270,587561
16/12 RESGATE 288.986,55D 43.206,661531
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/12 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: pondên /
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
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PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 200/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 19/10/2023 por meio do Memorando nº 658/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 67.405,00, e crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 46.384,00, totalizando R$ 113.789,00, para cobrir despesas
com a folha de pagamento dos servidores da Saúde Bucal, conforme justificativa no
memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de saldo
remanescente e implementação dos Recursos Federais recebidos no decorrer dos exercícios
anteriores e ano corrente. Juntados também extratos bancários e demais documentos para
subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 19 de Outubro de 2023.
Aretu Leitão
Contróladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br