ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 200/2023
Rolim de Moura/RO, 03 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
à Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$125.096,79 (cento e vinte e cinco mil, noventa
e seis reais e setenta e nove centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$106.612,60 (cento e seis mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos),
conforme memorando nº 657/SAÚDE/2023, (Repasse Federal, folha de
pagamento atenção primária em saúde), demonstrativo da despesa simplificada,
projeto, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
728 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 187/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$125.096,79 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a re-
ceita no valor de R$106.612,60.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 19, I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância R$125.096,79 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, NO-
VENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2091 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - In-
centivos Financeiros da APS
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil «+» R$125.096,79
Sub-Total........esesessensossnenesressoseeesosererecasesacasiaaecresseceecessenarasaso «e R$125.096,79
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da
Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624092-5.............sssiereerrereirsenrescresseersatereearesseeeesenitianõo R$125.096,79
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$106.612,60
(CENTO E SEIS ML, SEISCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) con-
forme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2091 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - In-
centivos Financeiros da APS
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............... R$106.612,60
SubrTotal...Jcesscesssaesess ecsscorenenacanas Coe CCUcaL Cos anonsoacencac con cesinicssec san aas R$106.612,60
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, II, da Lei
4.320/64, através dos rendimentos em conta, conforme abaixo descriminado:
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDO A FUNDO
VALOR: R$106.612,60
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 03 de novembro de 2023.
Foram a Apso Asa a
a bes. E too
Eis esta Pucasa
! e ár
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO )
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 657/2023
Rolim de Moura, 16 de outubro de 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
Cf NITROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
Cienteem Z/9/ 401 dB
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( X) SUPLEMENTAR
() ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
suplementação da seguinte dotação orçamentaria:
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.301.0016.2.091 Atenção Básica
| REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS — INCENTIVO
FINANCEIRO DA APS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
05.011.10.301.0016.2.091
[31.90.11
|
16000010
Essa!
| “| Fonte Valor RS 125.096,79
| “126000010
| ? Fonte | Valor R$ 106.612,60
|
[ Valor total a ser suplementado R$ 231.709,39
|
|
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal.
b) Excesso de Arrecadação, sendo repasse federal.
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito
adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em conta, sendo saldo
remanescente do exercícios anterior, conforme extratos bancários em anexo, sendo repasses
financeiros do bloco de custeio da Atenção Primaria de Saúde, conforme espelho da página do
Fundo Nacional de Saúde, também em anexos. Solicitamos a abertura do credito tendo em vista
que esta Secretaria vem buscando, na medida do possível, identificar e regularizar todas as
contas referente a este fundo. Porém, é um trabalho a longo prazo, uma vez que, muitos desses
recursos ficaram em conta devido ao prazo em que eles são depositados. Numa visão geral,
esses repasses fundo a fundos, são realizados pelo Ministério da Saúde, normalmente de forma
mensal e contínua c com valores estimados. conforme se apresente a arrecadação no fim do
ano, pode acontecer de repasses não esperados orçamentariamente venham para o município,
que já está para finalizar o exercício e também com o orçamentos do próximo exercício
aprovado. Assim até se identificar um superávit e gastá-lo se torna um desafio a ser realizado
da melhor maneira possível dentro do que é permitido pelas portarias que os regulamentam.
Dentro dessa visão e trabalho contínuo, identificamos esses saldos remanescentes deste bloco
c solicitamos sua abertura de crédito para posterior gasto dentro das necessidades destes
projetos atividades. Devido a necessidade de efetuar a manutenção das ações da Atenção Básica
que ditam o caminhar de praticamente todos os demais programas em saúde, pois é na Atenção
Básica que o usuário tem seu primeiro contato com o Sistema Único de Saúde - SUS, e quando
a Atenção Básica funciona de forma efetiva e satisfatória ocorre a diminuição natural dos casos
que necessitam de maior atenção em outros programas, pois em contato direto e assistido ao
usuário, a prevenção de doenças tem maior efetividade. Basicamente, com uma Atenção Básica
forte e atuante, estima-se diminuir a necessidade de altos investimentos em outros programas
de maior complexidade, assim diante de todo exposto solicitamos a abertura de credito para
cobrir as despesas com Pessoal.
No exercício do ano de 2022 o repasse de recursos federais foi no montante de R$
3.899.049,752 o Município elaborou o orçamento contando com o valor da receita de R$
3.903.430,00 nos projetos atividades nº 2.091 e 2.165 ou seja elevou em R$ 4.380,28 o valor
orçamentário, no entanto ao final do exercício restou R$ 129.477,07 a solicitar, deduzindo o
valor elevado restou um saldo de R$ 125.096,79, considerado Superávit Financeiro;
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
No exercício atual foi previsto o valor de R$ 3.939.368,52, porem em análise dos repasses
cfetuados a receita em 2023 será de R$ 4.045.981,12, portanto um saldo de R$ 106.612,60,
valor esse no qual solicitamos a abertura de credito.
Segue em anexo os documentos:
|- Extrato Bancário da Conta;
2- Espelho do Sistema do ENS.
Atenciosamente,
* Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
OS . 9O !VX INICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA o
«> atado de Fzxondônia ,
Quevrcicio: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a outubro -
Pp.
alizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado VPago a Solicitar aPagar a Empenhar
esCrição Desp. Orçada
AL, DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
EMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDE
16009900 MN CIMENTOS E VANTAGENS 2.365.938,52 0,00 2.321.419,07 2.321.419,07 2.321.419,07 2.321.419,07 2.321.419,07 44.519,45 0,00 44.519,45
50.000,00 50.000,00 0,00 49.794,15 49.794,15 49.794,15 49.794,15 49.794,15 205,85 0,00 205,85
u 420.000,00 420.000,00 0,00 167.134,12 167.134,12 167.134,12 167.134,12 252.865,88 38.408,83 252.865,88
Total Proieto Atividade 2.835.938,52 2.835.938,52 0,00 2.538.347,34 2.538.347,34 2.538.347,34 2.538.347,34 297.591,18 38.408,83 297.591,18
443,80140016.2-105. MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - SUS
AM
k Vá 00.00 16D00000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 37.305,03 0,00 37.182,94 37.182,94 37.182,94 37.182,94 36.620,77 122,09 562,17 122,09
s. nú 00,00 16000000 MATERIAD-DE 663.430,00 663.289,27 0,00 663.289,27 594.043,59 594.043,59 566.903,56 566.903,56 0,00 27.140,03 69.245,68
Ty
> “2 j P o oo 46000000 OUTROS SERVIÇOS DF . 400.000,00 402.835,70 0,00 399.899,93 399.899,93 399.899,93 375.814,93 374. ,42 2.935,77 25.365,51 2.935,77
o “a 90.98 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
o s Votal Projeto Atividade 1.103.430,00 1.103.430,00 0,00 1.100.372,14 1.031.126,46 1.031.126,46 979.901,43 978.058,75 3.057,86 53.067,71 72.303,54
Votal Entidade 3.939.368,52 3.939.368,52 0,00 3.638.719,48 3.569.473,80 3.569.473,80 3.518.248,77 3.477.997,26 300.649,04 91.476,54 369.894,72
E AM” Total Geral 3.939.368,52 3.939.368,52 0.00 3.638.719,48 ASG94TISO ISG9ATASO 351824877 3.477.997,26 300.649,04 91476.54 369.894,72
www.elotech.com.br 18/10/2023 Pãg. 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 200/2023
Rolim de Moura/RO, 03 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
É Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$125.096,79 (cento e vinte e cinco mil, noventa
e seis reais e setenta e nove centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$106.612,60 (cento e seis mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos),
conforme memorando nº 657/SAÚDE/2023, (Repasse Federal, folha de
pagamento atenção primária em saúde), demonstrativo da despesa simplificada,
projeto, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
45 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 187/2023
"Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$125.096,79 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a re-
ceita no valor de R$106.612,60.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, le X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância R$125.096,79 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, NO-
VENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2091 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - In-
centivos Financeiros da APS
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$125.096,79
Sub=EOtal;ascspesnsessscacdeacorênco hnresiassoissaisasa saci aTace ne oUsSáSTEE rao as «e R$125.096,79
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 10, I, da
Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624092-5........... eee R$125.096,79
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$106.612,60
(CENTO E SEIS ML, SEISCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) con-
forme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2091 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - In-
centivos Financeiros da APS
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$106.612,60
SUb- Lotado ce Sucondeo vasios Saca anar does aa sao aeb aaa Nica AE E hoo -R$106.612,60
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, II, da Lei
4.320/64, através dos rendimentos em conta, conforme abaixo descriminado:
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDO A FUNDO
VALOR: R$106.612,60
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 03 de novembro de 2023.
Prefeito do Município"de de Moura
a jushtes
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 657/2023
Rolim de Moura, 16 de outubro de 2023.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
ha no — Cienteem Z9/ LO Ee É
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( X) SUPLEMENTAR
() ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
suplementação da seguinte dotação orçamentaria:
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.301.0016.2.091 Atenção Básica =
05.011.10.301.0016.2.091 | | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS — INCENTIVO
FINANCEIRO DA APS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
| PESSOAL CIVIL
“| Fonte Valor R$ 125.096,79
“| 26000010
| É ê Fonte | Valor RS 106.612,60
16000010
| Valor total a ser suplementado RS 231.709,39
l l E
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal.
b) Excesso de Arrecadação, sendo repasse federal.
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito
adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em conta, sendo saldo
remanescente do exercícios anterior, conforme extratos bancários em anexo, sendo repasses
financeiros do bloco de custeio da Atenção Primaria de Saúde, conforme espelho da página do
Fundo Nacional de Saúde, também em anexos. Solicitamos a abertura do credito tendo em vista
que esta Secretaria vem buscando, na medida do possível, identificar e regularizar todas as
contas referente a este fundo. Porém, é um trabalho a longo prazo, uma vez que, muitos desses
recursos ficaram em conta devido ao prazo em que eles são depositados. Numa visão geral,
esses repasses fundo a fundos. são realizados pelo Ministério da Saúde, normalmente de forma
mensal e contínua e com valores estimados, conforme se apresente a arrecadação no fim do
ano, pode acontecer de repasses não esperados orçamentariamente venham para o município,
que já está para finalizar o exercício e também com o orçamentos do próximo exercício
aprovado. Assim até se identificar um superávit e gastá-lo se torna um desafio a ser realizado
da melhor maneira possível dentro do que é permitido pelas portarias que os regulamentam.
Dentro dessa visão e trabalho contínuo, identificamos esses saldos remanescentes deste bloco
e solicitamos sua abertura de crédito para posterior gasto dentro das necessidades destes
projetos atividades. Devido a necessidade de efetuar a manutenção das ações da Atenção Básica
que ditam o caminhar de praticamente todos os demais programas em saúde, pois é na Atenção
Básica que o usuário tem seu primeiro contato com o Sistema Único de Saúde - SUS, e quando
a Atenção Básica funciona de forma efetiva e satisfatória ocorre a diminuição natural dos casos
que necessitam de maior atenção em outros programas, pois em contato direto e assistido ao
usuário, a prevenção de doenças tem maior cfetividade. Basicamente, com uma Atenção Básica
forte e atuante, estima-se diminuir a necessidade de altos investimentos em outros programas
de maior complexidade, assim diante de todo exposto solicitamos a abertura de credito para
cobrir as despesas com Pessoal.
No exercício do ano de 2022 o repasse de recursos federais foi no montante de R$
3.899.049,752 o Município elaborou o orçamento contando com o valor da receita de R$
3.903.430,00 nos projetos atividades nº 2.091 e 2.165 ou seja elevou em R$ 4.380,28 o valor
orçamentário, no entanto ao final do exercício restou R$ 129.477,07 a solicitar, deduzindo o
valor elevado restou um saldo de R$ 125.096,79, considerado Superávit Financeiro;
E “Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
No exercício atual foi previsto o valor de R$ 3.939.368,52, porem em análise dos repasses
efetuados a receita em 2023 será de R$ 4.045.981,12, portanto um saldo de R$ 106.612,60,
valor esse no qual solicitamos a abertura de credito.
Segue em anexo os documentos:
|- Extrato Bancário da Conta;
2- Iispelho do Sistema do E'NS.
Atenciosamente,
— Vundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA .
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a outubro -
p=
n
Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago olicitar
a Empenhar
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDE
38,52 2.365.938,52 0,00 2.321.419,07 2.321.419,07 2.321.419,07 2.321.419,07 2.321.419,07 0,00 44.519,45
3.1.90.13.00.00 16000000 OBRIGAÇÕES ?. 50.000,00 50.000,00 0,00 49.794,15 49.794,15 49.794, 49.794,15 49.794,15 5 0,00 205,85
,
3.1.97.13.00.00 16000000 OBRIGAÇÕES ?. 420.000,00 420.000,00 0.00 167.134,12 167.134,12 167.134,12 167.134,12 128.725,29 252.865,88 38.408,83 252.865,88
Total Projeto Atividade 2.835.938,52 2.835.938,52 0,00 2.538.347,34 2.538.347,34 2.538.347,34 2.538.347,34 2.499.938,51 297.591,18 38.408,83 297.591,18
05.011.10.301.0016.2.165. - MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - SUS
3.3.90.14.00.00 16000000 DIÁRIAS - PESS 40.000,00 0,00 37.182,94 37.182,94 37.182,94 36.620,77 122,09 562,17 122,09
3.3.90.30.00.00 16000000 MATERIAL 663.430,00 0,00 663.289,27 594.043,59 594.043,59 566.903,56 0,00 27.140,03 69.245,68
3.3.90.39.00.00 400.000,00 0,00 399.899,93 399.899,93 399.899,93 374.534,42 2.935,77 25.365,51 2.935,77
Total Projeto Atividade 1.103.430,00 0,00 1.100.372,14 1.031.126,46 1.031.126,46 979.901,43 978.058,75 3.057,86 53.067,71 72.303,54
Total Entidade 3.939,36) 3.939.368,52 0,00 3.638.719,48 3.569.473,80 3.569.473,80 3.518.248,77 3.477.997,26 300.649,04 9LAIT6SS 369.894,72
Total Geral 3.939.368,52 3.939.368,52 0,00 3.638.719,48 356947380 356947380 3518.2487 3.477.997,26 300.649,04 91.476,54 369.894,72
(
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1
Detalhar Ação
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão Pi
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2023
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA
Presidente Conselho
ROSENILDA MARIA COSTA
Bloco Grupo
Manutenção das Ações e Serviços ATENÇÃO
Públicos de Saúde (CUSTEIO) PRIMÁRIA
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Ação
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
UF
RO
População
56.406 habitantes
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Ação
PISO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA EM SAÚDE - DESEMPENHO
Ação Detalhada
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS
Total Geral
Bloco
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
(CUSTEIO)
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2022
Secretário(a)
MARCEL LEME CRISTALDO
Valor Valor Valor
Total Desconto Líquido
453.242,15 0,00 453.242,15
453.242,15 0,00 453.242,15,
Detalhar Ação
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2023
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
CPFICNPJ
07.851.282/0001-80
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA
Presidente Conselho
ROSENILDA MARIA COSTA
Bloco Grupo
Manutenção das Ações e Serviços ATENÇÃO
Públicos de Saúde (CUSTEIO) PRIMÁRIA
PISO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA EM SAÚDE
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Ação
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
UF
RO
População
56.406 habitantes
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Ação Ação Detalhada
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS -
CAPITAÇÃO PONDERADA
Total Geral
Bloco
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
(CUSTEIO)
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2022
Secretário(a)
MARCEL LEME CRISTALDO
Valor Valor Valor
Total Desconto Líquido
2.919.964,53 0,00 2.919.964,53
2.919.964,53 0,00 2.919.964,53
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
dezembro
Red. Cod. Despe: Desp. Orçada Liqu V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.301.0016.2.091. - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDE
O 36 3.1.90.11.00.00 10270008 VENCIMENTOS E VANTAGENS 2.330.000,00 2.330.000,00 0.00 2.329.676,14 2.329.676,14 2.329.676,14 2.329.676,14 2.329.676,14 323,86 0,00 323,86
FIXAS - PESSOAL CIVIL
E 182 3.1.90.11.00.00 30270008 VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 729.095,03 0,00 729.095,03 729.095,03 729.095,03 729.095,03 729.095,03 0,00 0,00 0,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
o 3.1.90.13.00.00 10270008 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 50.000,00 0.00 49.800,00 49.800,00 50.000,00 50.000,00 49.800,00 200,00 200,00 0,00
o3s 3.1.91.13.00.00 10270008 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 420.000,00 420.000,00 0.00 420.000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Projeto Atividade 2.800.000,00 3.529.095,03 0,00 3.528.571,17 3.528.571,17 3.528.771,17 3.528.771,17 3.528.571,17 523,86 200,00 323,86
05.011.10.301.0016.2.165. - MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - SUS
O 57 33.90.30.00.00 10270008 MATERIAL DE CONSUMO 703.430,00 703.430,00 0,00 576.835,21 576.835,21 587.984,03 576.835,21 576.835,21 126.594,79 11.148,82 115.445,97
O 58 3.3.90.39.00.00 10270008 ROS SERVIÇOS DE 400.000,00 400.000,00 0,00 397.641,58 397.641,58 399.538,84 397.511,51 397.511,51 2.358,42 2.027,33 461,16
OS - PESSOA JURÍDICA
Total Projeto Atividade 1.103.430,00 1.103.430,00 0,00 974.476,79 974.476,79 987.522,87 974.346,72 974.346,72 128.953,21 13.176,15 115.907,13
Total Entidade 3.903.430,00 4.632.525,03 0.00 4.503.047,96 4.503.047,96 4.516.294,04 4.503.117,89 4.502.917,89 129.477,07 13.376,15 116.230,99
o Total Geral 3.903.430,00 4.632.525,03 0,00 4.503.047,96 4.503.047,96 4.516.294,04 4.503.117,89 4.502.917,89 129.477,07 13.376,15 116.230,99
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18/10/2023 P
RES a
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano Tipo de consulta Ação
2022 Fundo a Fundo PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Entidade CPF/CNPJ Grupo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.851.282/0001-80 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação Ação Detalhada UF
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO RO
PONDERADA
Município
ROLIM DE MOURA
Código IBGE População Ano Censo
110028 56.406 habitantes 2022
Prefeito(a) Data Inicial Gestão Secretário(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA 01/01/2021 MARCEL LEME CRISTALDO
Presidente Conselho
ROSENILDA MARIA COSTA
Comp. Tipo Banco Agência Valor Valor Valor Nº Nº
iParcela NºoB Data 08 Repasse os os Conta 08 Total Desconto Líquido Motivo Processo Proposta Portaria Açã
01/12em2022 800097 07/01/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 27.299,59 0,00 27.299,59 25000.001633/2022-80 2979
01/12em2022 800840 14/01/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 264 5 0,00 264.465,45 25000.005674/2022-45 2979
02/12em2022 803045 10/02/2022 MUNICIPA 104 027553 0066240925 286.185,86 000 286.185,86 25000.019074/2022-64 261
03/12em2022 805732 11/03/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 286.185,86 | 0,00 286.185,86 25000.033336/2022-01 261
04/12em2022 808177 06/04/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 286.185,86 000 286.185,86 25000.048026/2022-83 261
05/12em2022 810320 10/05/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 290.721,72 000 290.721,72 25000.064505/2022-47 261
06/12em2022 812655 13/06/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 290.447,41 0,00 290.447,41 25000.082255/2022-27 261
07/12em2022 — Bt8516 12/07/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 288.082,42 000 288.082,42 25000.097267/2022-56 261
06/126m2022 819526 02/08/2022 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 2.204,14 0,00 2.204,14 25000.106959/2022-01 261
Total 3.380.329,32 0,00 3.380.329,32
pe.
RE tem
Comp.
Parcela
08/12 em 2022
09/12 em 2022
10/12 em 2022
11/12 em 2022
12/12 em 2022
nºos
820380
821936
824248
826206
828364
Data 08
15/08/2022
08/09/2022
10/10/2022
09/11/2022
09/12/2022
Tipo
Repasse
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
Banco
os
104
104
104
104
104
Agência
oB
027553
027553
027553
027553
027553
Conta OB
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
Total
Valor
Total
269.805,88
283.513,28
265.384,42
265.362,58
274.483,85
3.380.329,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor
Liquido
269.805,88
283.513,28
265.384,42
265.362,58
274.483,85
3.380.329,32
Motivo
Processo
25000.113469/2022-52
25000.125354/2022-19
25000.141284/2022-38
25000.155879/2022-71
25000.169322/2022-17
Nº Nº
Proposta Portaria
261
261
251
261
261
Ações
" Rec ns;
A e
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2022
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2022
Secretário(a)
MARCEL LEME CRISTALDO
Comp.
IParcela
01/12 em 2022
02/12 em 2022
03/12 em 2022
04/12 em 2022
05/12 em 2022
06/12 em 2022
07/12 em 2022
02/12 em 2022
04/12 em 2022
08/12 em 2022
03/12 em 2022
nºoB
800868
803145
805784
808569
810391
812784
818587
819554
820262
820234
820293
Data 08
14/01/2022
10/02/2022
11/03/2022
13/04/2022
10/05/2022
13/06/2022
11/07/2022
02/08/2022
11/08/2022
11/08/2022
11/08/2022
Tipo
Repasse
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIP)
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
Banco
os
104
104
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Ação Detalhada
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA
Presidente Conselho
Ação
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
UF
RO
População
56.406 habitantes
Data Inicial Gestão
ROSENILDA MARIA COSTA
Agência Valor Valor Valor
oB Conta 08 Total Desconto Líquido
027553 0066240925 48.375,00 0,00 48.375,00
027553 0066240925 47.262,45 0,00 47.262,45
027553 0066240925 47.262,45 0,00 47.262,45
027553 0066240925 47.262,45 0,00 47.262,45
027553 066240925 47.504,25 0,00 47.504,25
027553 0066240925 38.216,25 0,00 38.216,25
027553 0066240925 40.833,30 0,00 40.833,30
027553 0066240925 241,80 0,00 241,80
027553 0066240925 241,80 0,00 241,80
027553 0066240925 40.833,30 0,00 40.833,30
027553 0066240925 241,80 0,00 241,80
Total 518.720,40 0,00 518.720,40
01/01/2021
Nº Nº
Motivo Processo Proposta Portaria
25000.005672/2022-56 2979
25000.019069/2022-51 261
25000.033326/2022-68 261
25000.050714/2022-11 261
25000.064508/2022-81 261
25000.082256/2022-71 261
25000.097168/2022-74 261
25000.106953/2022-25 261
25000.112947/2022-15 261
25000.112953/2022-64 261
25000.112948/2022-51 261
Açõe:
do
Comp.
(Parcela
09/12 em 2022
10/12 em 2022
11/12 em 2022
12112 em 2022
10/12 em 2022
11112 em 2022
12/12 em 2022
nºos
822035
824271
826271
828421
830772
830746
831347
Data 08
08/09/2022
10/10/2022
10/11/2022
09/12/2022
28/12/2022
28/12/2022
29/12/2022
Tipo
Repasse
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
Banco
os
104
104
104
104
104
104
104
Agência
os
027553
027553
027553
027553
027553
027553
027553
Conta 08
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
0066240925
Total
Valor
Total
40.833,30
31.840,50
31.840,50
31.840,50
8.030,25
8.030,25
8.030,25
518.720,40
Valor
Desconto
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor
Líquido
40.833,30
31.840,50
31.840,50
31.840,50
8.030,25
8.030,25
8.030,25
518.720,40
Motivo
Processo
25000.125356/2022-08
25000.141293/2022-29
25000.155872/2022-59
25000.169325/2022-51
25000.175756/2022-56
25000.175757/2022-09
25000.176397/2022-54
Nº Nº
Proposta Portaria
261
261
261
261
261
261
261
“ 04/01/2023 12:07 CAIXA - Extrato de Fundos
ww Extrato Fundo de Investimento
AQ Para simples verificação
/ome da Agência Código Operação missão
[ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
undo ICNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
INome indereço ICNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome 'PF/CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5 12/2022 01/02
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 11.775.244,64C 1.769.035,158105
Aplicações 1.626.217,13C 243.626,713206
Resgates 3.365.886,42D 502.452,665808
Rendimento Bruto no Mês 105.853,99C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 10.141.429,34C 1.510.209,205502
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02/12 RESGATE 211.407,37D 31.734,914607
IRRF 0,00
IOF 0,00
06/12 APLICACAO 2.870,75C 430,590324
07/12 APLICACAO 728.221,31C 109.183,845401
08/12 RESGATE 187.593,02D 28.114,879706
IRRF 0,00
IOF 0,00
09/12 APLICACAO 31.355,09C 4.697,357277
12/12 APLICACAO 613.339,73C 91.848,509344
13/12 RESGATE 41.857,36D 6.265,677834
IRRF 0,00
IOF 0,00
13/12 RESGATE 27.828,80D 4.165,725695
IRRF 0,00
IOF 0,00
14/12 APLICACAO 242.400,00C 36.270,587561
16/12 RESGATE 288.986,55D 43.206,661531
IRRF 0,00
IOF 0,00
20/12 RESGATE 8.616,69D 1.287,257364
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001 ”
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
[ Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank 1/2
04/01/2023 12:07
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação
2755 0055
04/01/2023
IFundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
INome endereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito*
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
22/12 RESGATE
IRRF
IOF
23/12 RESGATE
IRRF
IoF
27112 RESGATE
IRRF
IOF
28/12 RESGATE
IRRF
IOF
29/12 RESGATE
IRRF
IOF
30/12 APLICACAO
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
PF/CNPJ
07.851.282/0001-80 006.00624092-5
00.360.305/0001-04
Data da Avaliação
Valor em R$
11.775.244,64C
1.626.217,13C
3.365.886,42D
105.853,99C
0,00
0,00
0,00
10.141.429,34C
0,00
Valor R$
602.224,87D
0,00
0,00
613.658,43D
0,00
0,00
147.915,36D
0,00
0,00
1.032.905,35D
0,00
0,00
202.892,62D
0,00
0,00
8.030,25C
Rendimento Base
0,00
Qtde de Cotas
1.769.035,158105
243.626,713206
502.452,665808
1.510.209,205502
Qtde de Cotas
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91.565,431759
22.053,177646
153.937,793226
30.225,795900
1.195,823296
IRRF
0,00
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| e
Serviço de A:
0800 726 0101
Ouvidoria:
0800 725 7474
L dcsse N
N
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endimento ao Cotista
ISAC: Pa eço para Correspondência:
Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 0140!
a
(VP
ento e cadastre ou atualize
212
16/10/2023, 09:04
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Período:
02/10/2025
02/10/2023
02/10/2023
03/10/2023
03/10/2023
03/10/2023
03/10/2023
03/10/2023
03/10/2023
04/10/2023
04/10/2023
04/10/2023
04/10/2023
04/10/2023
04/10/2023
04/10/2023
05/10/2023
05/10/2023
05/10/2023
05/10/2023
06/10/2023
09/10/2023
09/10/2023
09/10/2023
09/10/2023
09/10/2023
10/10/2023
270468
000001
260466
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000001
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407950
445010
000001
000001
900001
000001
000001
565415
407950
407950
436745
000001
000001
000001
363273
APLICACAO
CRED TED
SALDO TOTAL
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
PAG FORNEC
PAG FORNEC
SALDO TOTAL
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
CRED TED
CRED TED
CRED TED
SALDO TOTAL
RESGATE
PAG FORNEC
PAG FORNEC
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
CRED TED
SALDO TOTAL
APLICACAO
GovConta Caixa
GOVCONTA CAIXA
2755600028
2755/006/00624092-5
FMS ROLIM
de: 01/10/2023
240.700,68D
240.700,68€
675.644,93D
4.200,00C€
735.894,31€
37.891,47D
26.557,91D
33.563,00D
7.673,00C€
7.673,00€
7.673,00€
7.673,00C€
2.871,00€C
167:277,45C
7.985,51D
159.291,64D
32.366,69D
7.524,00€
396,00C
24.446,69C
Va SSL SAD
https://govconta.caixa.gov. brisigoviextrato/conta. individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv =null
DE MOURA CR887999
até: 15/10/2023
240.700,68D
9,00
0,00
675.644,93D
671.444,93D
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26.557,91C
0,00
0,00
33.563,00D
25.890,00D
18.217,00D
10.544,00D
2.871,00D
0,00
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167.277,15C
159.291,64C
0,00
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0,00
32.366,69D
24.842,69D
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7.337,51D
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11/10/2023
11/10/2023
11/10/2023
11/10/2023
11/10/2023
13/10/2023
15/10/2023
000001
000091
407950
594814
000001
000001
000001
000001
CRED TE
PAG FORNEC
SALDO TOTAL
APLICACAO
CRED TED
CRED TED
CRED TED
CRED TED
SALDO TOTAL
SALDO TOTAL
SALDO FINAL
Go
26.736,00
26.286,49D
614.501,70D
303.946,55€
44.679,15€
9.796,00C
256.080,00C€
O Saldo Total é a soma do Saido Disponível e do Saldo Bloqueado.
wConta Caixa
449,51D
26.286,49€
0,00
0,00
614.501,70D
310.555,15D
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256.080,00D
0,00
0,00
0,00
0,00
impaim | rec
https://govconta caixa.gov.brisigoviextrato/conta individual/imprimir. do?nomeForm=extratoContaindividualForm&obtv=null
rig
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 201/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 19/10/2023 por meio do Memorando nº 657/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 125.096,79, e crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 106.612,60, totalizando R$ 231.709,39, para cobrir despesas
com a folha de pagamento dos servidores da Atenção Primária em Saúde, conforme
justificativa no memorando supracitado, manifestar-se “favorável quanto à solicitação, por se
tratar de saldo remanescente e implementação dos Recursos Federais recebidos no decorrer dos
exercícios anteriores e ano corrente. Juntados também extratos bancários e demais documentos
para subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 19 de Outubro de 2023.
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br