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materia nº 38/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 348.206,24. Secretaria Municipal de Educação e cultura - aquisição de material de informática, modelo NOTEBOOKS para os professores das escolas municipais.
native_id46

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-31 Proposição transformada em lei U Para envio ao Executivo do respectivo autógrafo.
2022-03-31 Proposição aprovada U Pareceres das Comissões Permanentes aprovados em Sessão Plenária.
2022-03-21 Parecer favorável das Comissões Permanentes D Pareceres favoráveis à tramitação da matéria. OBS: Os pareceres e quaisquer outros documentos pertinentes ao processo legislativo, podem ser encontrados na aba "documento assessório" ou, através do link https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/46/documentoacessorio
2022-03-21 Proposição distribuída às comissões — Dispõe sobre o encaminhamento das matérias inscritas na ordem do dia para apreciação das Comissões Permanentes.
2022-03-18 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-02-23 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-02-21 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica.
2022-02-21 Leitura em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2022-02-21 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário.
2022-02-21 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-08T12:46:04.289400-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 13

F olha nº
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 40/2022
Rolim de Moura/RO, 18 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
E Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor de R$348.206,24 (TREZENTOS E
QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). Faz-
se necessária a autorização orçamentária conforme Memorando nº 55/SEMEC/2022,
(aquisição de material de informática, modelo NOTEBOOKS para os professores das
escolas Municipais), extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação,
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente,
ALDAIR JULIO PRÉ
Prefeito do Município dé
eres
Foina n 2 |
Proc. nº SE |
Ci
pao
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 38/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$348.206,24”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, lll e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, & 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$348.206,24 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO
MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0003.2170 - Investimento FUNDEB
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente........uaumeseeaneses R$348.206,24
PORTAL es rcserensidro egdiondia a Mire reaáre a anNtenasa os oco pncinicetcavacuituataçs R$348.206,24
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
INVESTIMENTO FUNDEB
SALDO EM CONTA 53135-9:.. « R$348.206,24
Art, 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito do Municipió de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
career rare are cien ia mero Moe ae ema aaa
MEMORANDO Nº 055/GAB/SEMEC/2022 Rolim de Moura, 11 de fevereiro de 2022.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ENUCAÇÃO E CULTURA
Centavos, so ação do FUNDEB quanto a
aos municípios de Rondônia, no período de
divergências no repasse financeiro do
2016 a 2018 conforme conta bancária com cadastro no Banco do Brasil 001; Agência 1406-0;
Conta Corrente 53.135-9 PMRM INVESTIMENTO FUNDEB especifica para
movimentação do recurso financeiro em questão.
Solicitamos a abertura de Crédito da seguinte dotação orçamentária:
Ç
de Educação e Cultura - SEMEC
Secretaria Municipal de Educação e Cultura saano
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
Fohna nZ25T
Proc. nº.
=
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.004.12.361.0005.0.000 INVESTIMENTO FUNDEB
Equipamentos e Material Permanente.
mil
ender ao valor a ser triado na dotação orçamentária acima serv
à para s Escolas da Rede de Ensino Municip |
eches: Pré-Escola; Ersiho Fundamental: que está fo 13 (treze)
Unidades Escolares: distribuídas no município; 02 (duas) na ]
urbana, conforme censo esci com mais ex lunos matriculados na rede municipal no
de 2021.
Com advento da Pandemia os professores se viram na necessidade de se reinventar,
através do uso da tecnologia, as escolas não estava preparada em infraestrutura tecnológica para
conseguir oferecer condições mínimas aos Professores: Os gestores da Educação; Secretária da
Pasta, Diretores das Unidades Escolar, Equipe pedagógica e de Orientação Educacional, o que
fazer? e como fazer? 7
Spa Man de Decreto ne 5.
Folha nº
Proc. nº
ESTADO DE RONDÔNIA E
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Como soldados em uma guerra, trabalharam com seus recursos disponíveis utilizando os
Equipamentos de uso pessoal; Celulares; Computadores se torno ferramenta de trabalho
indispensável. A
A partir gs p , ré ur E e Cultura, por intermédio
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DECRETO 5153/2021
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
ido AGUT
* Voltar O 26 de Novembro de 2018
Sintero quer esclarecimentos sobre erro no repasse de recursos
do Fundeb
A Diretoria da Sintero está buscando junto sos órgãos de controle e às prefeituras, esclarecimentos acerca de erro na repasse de recursos do Fundeb, cujo montante é de R$ 48
milhões.
De acordo com a conselheiro do Fundeb de Porto Velho, Domingos do Rosário, em reunião com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação dos
Prefeitos Rondoniense dos Municípios, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretana de Estado e Finanças (Sefin), Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado de
Rondênia (PGE), o presidente do Conselho de Acompanhamento 8 Controle Socist (CACS/FUNDEB), Charles Gomes, pediu informações para saber como e onde ocorreu o
4
esTo no repasse do fundo ds educação. 4 . À
Principal index) — História (pagejhistoria) Diretoria (page/diretorial Estatuto/Regimento (downloads /estatuto/2) Notícias (noticias) |
O problema, de acordo com o gerente da SEFIN, aconteceu entre os anos ce 2013 e 2018, quando o Banco do Brasi repassou de forma emônea a parcela do IFVAFUNDES a
Ea gesleniudsu ie Foods Rise A ICMS OR CENAS ÃO exprlcsilqua :aiiairo he trafavad (ORAS SáBirIS 3) esucldda: DiaGÍ fer o Fundeb padu a
estomo dos valores.
Pe
Para comigir o probema, chegou-se à condusão que as prefeituras terão que devolver ao banco os recursos recebidos como se fossem parte do ICMS, para que”
os repasses de forma correta, como IP'VA/Fundei, para que sejam investidos na educação.
Segundo o Conselheiro Estadual do Fundeb, Sandro Luiz Ascuy de Olveirs, no dia 28 deste mês será realizada uma reunião em Brasília, quando será tratado de que forma a
devolução será feits pars 8 conta do Fundeb, Após debater essas questões será marcads uma nove reunião com as Instituições envolvidas, quando deverá ser informado.
também, quai o valor exsto das devoluções,
Já é certo que os valores davem ser resttuídos no período da gestão dos atuais prefeitos, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.
O Conselheiro do Fundeb municipal e um dos diretores da Regional Norte da Sintero, Domingos izel Preste do Espirito Sento, disse que 9 Sintero cobra o cumprimento da Lei
Federal nº 11.494/2017. que trata dos recursos do Fundeb.
“De acordo com o Ant 22 dessa lei. pelo menos 60% desses recursos devem ser gastos com a folha de pagamento para os professores. Se a lei for cumprida acreditamos que
até 2019 esses profissionais devem receber esse benefício”, disse,
1 COMENTÁRIOS
ANA MARIA SCHINWELSKI 25 DE NOVENSRO DE 2018
Eusou Ana maria trabalho na E.E.E Fm. Cesar Freitas Cassol, por favor sempre que tiver noticias me envie, que aqui é de difícil acesso mas estamos conetados
com vcs, Bom Dia a todos e bom trabalho.
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Mêsiano referência
Consultas « Investimentos Fundos - Mensal
53135-9 PMRM INVESTIMENTO FUNDEB Proc. nº
DEZEMBRO/2021
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.986/0!
G334040911229279009
04/02/2022 08:16:01
001-27
Data Fistônco Valor ValoriRPre; Comp. ValoriOF Quantidade cotas Valor cota cotas
30/11/2021 SALDO ANTERIOR 249.486,49 65.882,147701
ZTitarzoz1 APLICAÇÃO 19.518,38 5.129,674003 3804994185 71.011,821794
34/12/2021 SALDO ATUAL 270.487,28 71.011,821794 71.01 B21794
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 249.486,49
APLICAÇÕES (+) 19.518,38
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.482,41
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
10F (5) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.482,41
SALDO ATUAL = 270.487,28
Valor da Cota
30r14/2021 3,786860342
31/12/2021 3,808045727
Rentabilidade
Nomês 0,5858
Noano 2,5148
Últimos 12 meses 2,5148
BB RF CP Pleno - CNPJ: 9.632.730/0001-80
semi eo eee e e
Data. Histórico Valor ValoriRPrej Comp. VelorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2021 SALDO ANTERIOR 77.249,07 30.351,976854
31/12/2021 SALDO ATUAL 77.718,96 30.351,976854 30.351.976854
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 77.249,07
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) «52.89
IMPOSTO DE RENDA (-) 0.00
10F (5 0,90
RENDIMENTO LÍQUIDO 459.89
SALDO ATUAL = 77.718,98
Valor da Cota
30/11/2021 2,545 108394
31/12/2021 2,560589720
Rentabilidade
Nomês 0,6082
Noano 27729
Ultimos i2meses 2,7729
Transação efetuada com sucesso por. JDB83322 SILVANI DUZINETE DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 728 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
dldl on
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2072 Folha nº SE
Processo nº 6463/2022 = ..
Licitação: Pregão nº 01/2022
Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA NA MODALIDADE NOTEBOOKS, PARA OS PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
VALIDADE DA ATA: 09.02.2023
Pela presente Ata de Registro de Preços, de um ladoMUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Fstado de Rondônia, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 04.394.805/0001-18, com sede na Avenida João Pessoa, nº 4478, doravante denominadoMUNICÍPIO.
neste ato representado pelo Prefeito Municipal oALDAIR JULIO PEREIRA, brasileiro, casado, agente político, portador da Cédula de Identidade
RG sob nº. 254262 SSPIRO e CPF sob nº 27199045204, residente e domiciliado em Rolim de Moura, RO, e, de outro lado:
KLEITON DE OLIVEIRA SILVA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ 36,979.129/0001-30, situada ne TRAVESSA DAS ACACIAS,
4698 Centro, no Município de NOVO HORIZONTE DO OESTE - RO, telefone para contato (69) 98483-8059, e-mail; kleitonnho hotmail.com,
Daqui em diante simplesmente, tendo como representante o sr (a) Kleiton de Oliveira Silva, portador(a) do CPF 712.389.722-68. residente em
NOVO HORIZONTE DO OESTE - RO,
Adjudicatárias do Pregão nº 01/2022 para Registro de Preços nº 01/2022, doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem Registrar os Preços,
com integral observância da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e Lei Federal nº 10.520/02, mediante as Cláusulas e condições
seguintes;
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NA MODALIDADE NOTEBOOKS, PARA OS PROFESSORES
PERTENCENTES AQ QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir da data de publicação da Imprensa Oficial do Município.
Os termos de compromisso de fornecimento decorrentes da Ata de Registro de Preços terão sua vigência adstrita aos prazos estabelecidos nas
disposições contidas no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93,
CLÁUSULA TERCEIRA - DA SOLICITAÇÃO
Quando da necessidade a Secretaria interessada emitirá requisição (conforme no edital).
Sub-cláusula Primeira:Os itens deverão scr entregues num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da Ordem de Compra pelo
setor responsável.
Sub-cláusula Segunda:a não entrega dos materiais, será motivo de aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima, desta Ata de Registro
de Preços.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
Os preços registrados são os seguintes:
Valor do Contrato: 1.616.000,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil reais)
N igual ou into a 10 mm”
(Quad core (2 nácicos, 4 threads) no mínimo
& UMD Graphics com memúria compartilhada com mensória RAM au equivalente
ÁUDIO microfone duplo
satével cum Cortana com vor.
Dois adto-Sulantes estéreo
ARMAZENAMENTO SI2G8 SSD PCle 3.0 NVMe xZ (um.2 2259)
SÃO este modelo possui capacidade para instalação eieu melhortas de SDD e HDD
slot ocupado M.2 2240, compatível com SS1 PCte NVMe Gen. x? de até S12GB (não acompanha o produto),
Slot livre SATA 3, compasível com HED SATA 3 2.5 MM de até 2TB (ndo acompanha o produto)
EBCAM webcam HD csum 1280720 de resolução e gravação de áudio e vídeo em 720p
TRELESS E REDE Wireless (wifij
“smpatível com TEEE 802.14 wbipm/s
e redes com frequência de 2.4 GHz e 5 Gli
HDLES DE PRIVACIDADE Tecnstogia (fTPM trava
enstegrom « BIOS cam proseção de usaário e venho
BATERIA E ALIMENTAÇÃO Fonte Alimentação: Miveit
japtador AC de 3 pinos (6SW) com cabo de certificação (COTA 25% EXCLUSIVA PARA ME E EPP)"
|" NOTEBOOOK Intel Core i3 ou AMD equivilente
igual ou inferior a 10 ame”
Espaço de cor (color gamas): 45% NTSC
Intel UHD Graphics com memória compastilitada cem memário RAM au equivalente
(ARMAZENAMENTO S12GK SSD PCle 30 NVMe x2 (m.2 2280)
EXPANSÃO este modelo possui capacidade para instalação e/ou melburias de SDD e HDD
Slot ocupado M.2 2289, compatível com SSD PCle NVMe Gem. 3x2 de até SI2GB (não acompanha o produto).
Uivre SATA 3, compativel com HDD SATA 3 2.5 MM ibe até ZTB (não acompanha o produto)
[WEBCAM webcan HD com 1280x720 de resolução e gravação de áuíia e víden em 720p
[WIRELESS E REDE Wirebess (wi-Fi):
Compativel com IEEE 802.11 afbiginiar
[Suporte e redes com frequência de 2.4 Glre S GHz
H DE PRIVACIDADE Teenolegia [TPM trava
Kensington e BJOS com proteção de usuária e senha
TERIA E ALIMENTAÇÃO Fonte Alimentação: Bivolt
A daptndor AC de 3 pinos (65W) com cabo de certificação (COTA 78% AMPLA CONCORRÊNCIA)"
Sub-cláusula Primeira:Efetuar o pagamento à empresa contratada a cada 30 dias, mediante a apresentação das requisições, notas fiscais dos
produtos entrégues no período e após análise e liberação do setor de controle interno.
Sub-cláusula Segunda; a Nota/Fiscal/Fatura emitida pela contratada deverá conter. em local de fácil visualização. a indicação do nº do processo, nº
do Pregão c da Nota de Empenho. u fim de se acelerar o trâmite de recebimento dos materiais e posterior liberação do documento fiscal para
pagamento.
CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
A execução dos serviços será efetuada de acordo com as necessidades da Secretaria, ficando a Comissão de Recebimento de material e serviços
responsável pelo recebimento e a fiscalização dos serviços,
Os produtas deverão ser entregues no almoxarifado central da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, na Avenida São Luís nº 5495 Centro.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS
Os preços dos produtos incluem todos e quaisquer encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, fretes, seguros, mão de obra. A; v) /
o)
E
DA CONTRATADA | ig nº =
Comunicar ao CONTRATANTE qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos materiais;
Manter durante à período contratual as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação;
Arear com q pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produtos c/ou serviços de entrega:
Apresentar garantia dos itens licitados.
DA CONTRATANTE
Prestar à CONTRATADA todos os esclarecimentos necessários à execução da Ata de Registro de Preços;
Promover o acompanhamento na entrega dos materiais, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados:
Manter atualizada a listagem de preços que contemple a relação dos itens, para os fins previstos nesta Ata;
DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ficam permitidas as Adesões (Carona) onde não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório c registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
Fica limitado o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada
item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO
— 9) preço registrado poderá scr cancelado nos seguintes casos:
Pela CONTRATANTE, quando:
A contratada deixar de cumprir as exigências do contrato;
A contratada não atender à convocação para firmar contrato decorrente de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo
estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração;
A contratada praticar atos fraudulentos no intuito de auferir vantagem ilícita:
Ficar evidenciada incapacidade de cumprir as obrigações assumidas pela contratada, devidamente caracterizada em relatório de inspeção:
Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preço;
Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a contratada sc recusar a baixá-los na forma prevista no ato
convocatório e no Contrato de Compromisso de Fornecimento:
Por razões de interesse públicos, mediante despacho motivado, devidamente justificado.
Pela CONTRATADA, quando:
Mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências do Contrato de Compromisso de Fornecimento;
A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item.
Será feita por correspondência com recibo de entrega ou solicitação com recebido pela Gerência de Registro de Preços, juntando-se comprovantes
dos fatos ocorridos ou evidenciados, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório e no próprio contrato,
assegurada defesa prévia da CONTRATADA, nos termos da 1.ei nº 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
—A contratada reconhece o direito da Administração de rescindir unilateralmente o termo de compromisso de fornecimento, no caso de inexecução
total ou parcial das obrigações pactuadas, com base no Art. 77, da Lei Federal nº 8.666/93,
Sub-cláusula Primeira:poderá ainda ser rescindido por mútuo consentimento, ou unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo,
mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias à CONTRATADA, por motivo de interesse público c demais hipóteses previstas nos incisos 1 a XII e
XVI do Art, 78 da Lei Federal nº 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.
Sub-cláusula Segunda:da rescisão procedida com base nesta cláusula não incidirá multa ou indenização de qualquer natureza.
CLÁUSULA NONA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA
As despesas correrão por conta do elemento de despesa; 44.90.52.
Projetos Atividades: 2.011, 2.018, 2.019, 2.020, 2.021.
Secretaria Municipal de Educação c Cultura - SEMEC.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES
Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei nº 10,520/02, &CONTRATADAEm caso de inexecução parcial ou total das
condições fixadas no instrumento contratual, salvo se enscjada por motivo de força maior ou caso fortuito, aCONTRATANTEpoderá garantir a
prévia defesa. aplicar à futuraCONTRATADA,as seguintes penalidades:
Sub-eláusula Primeira:Suspensão temporária do direito de Hicitar « impedimento de contratar com aCONTRATANTEpelo prazo de até 05 (cinco)
anos de acordo com a Lei nº 10.520/02; 4) Ss
Sub-cláusula Segunda:Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, do valor do contrato, limitada a 10% (dez por cento), devendo essa
importância ser deduzida do valor a ser pago pelaCONTRATANTE; Folha nº
Proc. n
Sub-cláusula Terceira: Advertência,
Sub-ciáusula quarta:As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária ou contratada da reparação dos eventuais
prejuízos que seu ato punível venha causar à Administração.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Rolim de Moura - RO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as
questões judiciais provenientes da presente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA REGÊNCIA
As regras da presente Ata reger-se-ão pelas normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93 c suas posteriores alterações e da Lei 10.520/02. Justos e
contratados firmam a presente ata de registro de preços, em 02 vias de igual tcor e forma na presença de duas testemunhas, para que produza os
efeitos necessários e legais.
Contratante:Prefeitura Municipal de Rolim de Moura— RO.
Contratada:
KLEITON DE OLIVEIRA SILVA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ 36.979,129/0001-30, situada na TRAVESSA DAS ACACIAS,
4698 Centro, no Município de NOVO HORIZONTE DO OESTE - RO, telefone para contato (69) 98483-8059, e-mail; kleitonnhodthotmail.com,
Daqui em diante simplesmente, tendo como representante o sr(a) Kleiton de Oliveira Silva, portador(a) do CPF 712,389.722-68, residente em NOVO
HORIZONTE DO OESTE - RO.
MARTA REGINA DE OLIVEIRA
- “oordenadora de Registro de Preço
VALDIR SILVÉRIO
Chefe do Departamento de Compras e Licitação
CLEIDE LOPES
Secretária Municipal de Educação e Cultura
KLEITON DE OLIVEIRA SILVA
Publicado por:
Marta Regina de Oliveira
Código Identificador:734F544C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/02/2022. Edição 3154
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/www.diariomunicipal.com .br/arom/
Foina nº
Proc.
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
ana emererrteirar nenem:
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 040/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 14/02/2022 através do Memorando nº 055/SEMEC/22 (anexo), da Secretaria
Municipal de Educação e Culura, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial
por Superávit Financeiro no valor de R$ 348.206,24, para aquisição de material de
“informática (notbooks), conta Investimento Fundeb, manifestar-se favorável quanto à
solicitação, por se tratar de recursos provenientes de devolução de recursos do Ministério da
Educação e Cultura - MEC (FUNDEB), conforme Nota Técnica nº 002/2019 da AROM. Toda
a justificativa está apresentada no Memorando nº 055/GAB/SEMEC/2021, bem como Nota
Técnica nº 002/2019 da AROM, Extratos Bancários, Recomendação do Ministério Público de
Rondônia nº 013/2019-18'PJ] e Termo de Compromisso para Regularização dos ajustes do
FUNDEB, todos em anexo.
Rolim de Moura/RO, 14 de Fevereiro 2022.
A osta Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO

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