ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 202/2023
Rolim de Moura/RO, 03 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
É, Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$125.959,44 (cento e vinte e cinco mil
novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme
memorando nº 669/SAÚDE/2023, (Aditivo para conclusão da construção da
Unidade de Saúde do Bairro Beira Rio, conforme proposta nº
07851.2820001/21-003), projeto, justificativa técnica, demonstrativo da despesa
simplificada, informações da proposta, portaria nº 3.692/2021, extrato e manifestação
da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 189/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$125.959,44.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância R$125.959,44 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, NO-
VECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)
conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.1034 - Construção da Unidade de Saúde Bairro Beira Rio — Pro-
posta nº 07851.2820001/21-003
44.90.51.00 - Obras e Instalações............eeeeeaeeaneeanreaaeeaeeaanesaness R$125.959,44
Sub-Total -R$125.959,44
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, $ 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.006240976............. e rerrerererererererereress R$125.959,44
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 03 de novembro de 2023.
ALDAIR JÚ
Prefeito do Município Rolim de Moura
%
PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 669/2023
Rolim de Moura, 20 de outubro de 2023.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PARA:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
ciente em DO 10, JLA3
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(|) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação
da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
| 05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde ; |
05.011.10.301.0016.0.000 Atenção Básica =
s a e ss cai ad ua |
05.011.10.301.0016.x.xxx 3a | ADITIVO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE
À. SAÚDE BAIRRO BEIRA RIO — PROPOSTA Nº
07851.2820001/21-003
| 4.4.90.51 | Fonte OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 125.959,44
Valor total a ser suplementado R$ 125.959,44
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) Superavit Financeiro, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito
adicional especial tendo em vista que após o início da obra houve a necessidade de aditivo
de valor para o termino da obra conforme a PROPOSTA Nº 07851.2820001/21-003 (em
anexo), onde visa a COSNTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO BEIRA RIO.
|
Fundo Municipal de Saúde E.
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Os valores foram elaborados com base na Justificativa da Comissão de Fiscalização de
obras e Planilha Orçamentaria em anexo.
Segue em anexo os documentos:
1- Informações da Proposta Nº 07851.2820001/21-003.
2- Justificativa Técnica
3- Planilha Orçamentária do Aditivo
4- Demonstrativo da Despesa Simplificafiã — Ano de 2022.
Atenciosamente,
Marcel, istaldo
Secretário | de Saúde
Decret 5/2023
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE
JUSTIFICATIVA TECNICA
Prezados,
Gostaria de apresentar uma justificativa detalhada para a
necessidade de um aditivo em nossa planilha orçamentária da obra em
andamento. Este aditivo, no valor de R$ 125.959,44 (Cento e vinte e cinco
mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos,
representa 13,09% do valor total do contrato, já considerando o mesmo
período de referência e o desconto concedido pela empresa durante a
licitação.
Após um minucioso acompanhamento da obra no local,
identificamos que diversos itens, como ferragens de diferentes espessuras,
materiais de pintura e impermeabilização, alvenaria de embasamento,
revestimentos de paredes, teto e piso, tinta epóxi para piso e várias peças
de instalações hidro sanitárias, estão com quantidades insuficientes em
nossa planilha orçamentária original. Essa correção se faz necessária para
garantir a segurança 2 a qualidade da obra.
Reconhecemos a gravidade desse erro. No entanto, gostaríamos de
destacar que uma parte significativa desse problema se deve à falta de
programas específiccs disponibilizados pela prefeitura, que poderiam ter
nos auxiliado na estimativa precisa dos quantitativos necessários. A
ausência dessas ferramentas resultou na necessidade de cálculos manuais,
o que, por sua natur: za, aumenta a probabilidade de erros.
Nossa equipe está comprometida em retificar essa situação de forma
responsável e profis: onal. Estamos tomando medidas para corrigir o erro,
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE
Incluindo a aquisição de programas adequados que nos ajudarão a evitar
problemas semelhantes no futuro. Além disso, estamos trabalhando em
estreita colaboração com nossos fornecedores para garantir que os
materiais adicionais sejam adquiridos de maneira eficiente e dentro do
orçamento revisado.
É crucial enfatizar que esta obra é de extrema importância para a
comunidade local. A construção de uma unidade básica de saúde no bairro
Beira Rio não apenas atenderá às necessidades de atendimento médico da
população, mas também representará um benefício gigante para a
comunidade como um todo. A disponibilidade de cuidados médicos
próximos, acessíveis e de alta qualidade terá um impacto significativo na
qualidade de vida dos moradores.
Por fim, é importante ressaltar que, apesar do aditivo representar um
acréscimo em nosso contrato, o valor em questão é insignificante quando
comparado ao benefício que a obra trará para a população. Além disso, é
fundamental destacar que esse valor não sairá dos cofres públicos do
município, mas será coberto com a sobra de recursos proveniente do
desconto concedido pela empresa no ato da licitação.
Agradecemos pela compreensão e estamos à disposição para
esclarecer quaisquer dúvidas ou discutir em detalhes os ajustes
necessários.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE
Rolim de Moura-RO, 18 de setembro de 2023.
JOEDER BRUNIEREÍDE SOUZA
ENGENHEIRO CIVID- CREA 17668 DIRO
PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZAÇÃO
EN
GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO
ENGENHEIRO CIVIL - CREA 18097 DIRO
MEMBRO DA COMISSÃO
FERIAS
VLADIMIR LUIS CARDOS DE ALMEIDA
ENGENHEIRO CIVIL — CREA 17919 D/RO
EMBRO DA COMISSÃO
3]
|
1
»
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
; a UBS BEIRA RIO
LOCAL: AV. BELO HORIZONTE ESQUINA COM RUA BELO HORIZONTE
FONTE:
SINAPI SEM DESONERAÇÃO
06/09/2023
VERSÃO SRP Z
COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS
BOI:
Desconto global:
” |CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO
CONTRATADO: HT ENGENHARIA
PROPOSTA Nº 21.003
TOMADA DE PREÇO Nº014/2022
ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME Ê SAPATA
UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. SINAPI
AF 06/2017
77.80
R$21,63]
11,33%
1 terea
ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA
UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM - MONTAGEM
AF 06/2017
SINAPI
ni
281.44
871,40]
R$ 17.79)
11,33%
19.32 5437,23
ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA
UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM.
AF 06/2017
SINAPI
485,70
R$ 15,10)
1, 11,33%
16,40 1.481,40
96548
ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA
UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 16 MM - MONTAGEM
AF 06/2017
SINAP|
231,60
RS 14,44
11,33%]
15.68] 267367
96536
FABRICAÇÃO. MONTAGEM E DESMONTAGEM DE
FÓRMA PARA VIGA BALDRAME, EM MADEIRA
SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES AF 06/2017
SINAPI
MZ
+
226.42]
R$59,87
11,33%
65.02 13.393.46)
96555
103326
CA-60 ne 50 MM MONTAGEM, AF 12/2015
CONCRETAGEM DE BLOCOS DE COROAMENTO E
VIGAS BALDRAME, FCK 30 MPA. COM USO DE JERICA ?
RAM CAMENTO! ADENSAMENTO E ACABAMENTO
SINAPI
Sd ade
E UMA ESTRUTURA
CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO EM UMA
EDIFICAÇÃO TÉRREA OU SOBRADO UTILIZANDO AÇO
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS
FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X18x19 CM
(ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE
ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA
AF 12/2021
PISO EM GRANILITE. MARMORITE ou GRANITINA. 7
00004786 [AGREGADO COR PRETO, CINZA, PALHA OU BRANCO, SINAPI
E= *8" MM (INCLUSO EXECUCAO)
=
R$ 785,25) 696,30]
R$ 87.00)
€
ar
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
06/09/2023 E
: VERSÃO o BOI: 22,47%
SINAPI SEM DESONERAÇÃO maw22 Desconto global: 11,33%;
COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS
OBRA: UBS BEIRA RIO
4 [LOCAL:AV. BELO HORIZONTE ESQUINA COM RUA BELO HORIZONTE
CONTRATADO: HT ENGENHARIA
> p PROPOSTA Nº 21-003
= e
+ TOMADA DE PRECO Nº014/2022
| E -
!
l
'
ARGAMASSA TRAÇO 1.3 (EM VOLUME DE CIMENTO E
AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA CONTRAPISO, PREPARO SINAPI
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L AF 08/2019
ARGAMASSA TRAÇO 1 3 (EM VOLUME DE CIMENTO É o . . iii
(AREIA GROSSA ÚMIDA) PARA CHAPISCO
83 | 8813 |coNvENCIONAL, PREPARO MECÂNICO COM aa id is sema vSRão
BETONEIRA 400 L. AF 08/2019 o o 1 L
[ARGAMASSA TRAÇO 12.8 (EM VOLUME DE CIMENTO, |
CAL E AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA EMBOÇOMASSA
54 88715 ÚNICA/ASSENTAMENTO DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO. | SINAPI Ma 0,00 11,33% 106 40 579.92 4 360,97
' PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L
L AF, 08/2019
[CONCRETO MAGRO PARA LASTRO, TRAÇO 14545
[EM MASSA SECA DE CIMENTO! AREIA MÉDIA! BRITA 1) 1 cao)
PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L
AF 05/2021
474,93 7.427,83]
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM
96130 |PAREDES EXTERNAS DE CASAS, UMA DEMÃO SINAPI 300.86)
b AF 05/2017 o —
PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI APLICAÇÃO di
102494 |MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI SINAPI M2 * 948,58 300.86] 124944 R$ 52,46
JAF 05/2021
20.19 6.073,79]
aa
“e 7Aaaas
56.97
CAIXA ENTERRADA HIDRAULICA RETANGULAR, EM
ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES
INTERNAS 0.8X0,5X0,6 M PARA REDE DE ESGOTO
JAF 12/2020 o
VASO SANITÁRIO SIFONADO COM CAIXA ACOPLADA
72 | 86588 |LOUÇA BRANCA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO | SINAPI | UN 0.00) 7,00 7.00 R$ 505.59 448.37 57.28
SINAP| 11,33% 138,77 756,35, 12 101.66]
11,33%] 100,75 549.12 3.843,83
AF 01/2020
. " A E E a E é
LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO. 29.5 X 3: | |
OU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR, INCLUSO SIFÃO
73 | 06943 |FLEXÍVEL EM PVC, VÁLVULA E ENGATE FLEXÍVEL 30CM
- EM PLÁSTICO E TORNEIRA CROMADA DE MESA
PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF 01/2020
SINAPI 11,33% 51,35 279.89 4758,
=.
“PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
OBRA: UBS BEIRA RIO CO TJDATAD 06/09/2023
VERSÃO BOI; 22,47%
SINAPI | SEM DESONERAÇÃO mai/22 Desconto global: 11,33%
COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS
- |LOCAL: AV. BELO HORIZONTE ESQUINA COM RUA BELO HORIZONTE
sd) (CONTRATADO: HT ENGENHARIA . E
De
2d PROPOSTA Nº 21-003
É ARE TOMADA DE PREÇO Nº014/2022
1$ 1 a
Copia da SINAPI (93441) - BANCADA GRANITO CINZA
200 X 60 CM. COM CUBA DE EMBUTIR DE AÇO.
VÁLVULA AMERICANA EM METAL, SIFÃO FLEXÍVEL EM
PVC, ENGATE FLEXÍVEL 30 CM, TORNEIRA CROMADA
| LONGA, DE PAREDE, 1/2 OU 3/4, Pi COZINHA, PADRÃO
75 | composição propro | UN R$ 1.631,38] 144658 18480) 11,33% 325,05 177152
POPULAR - FORNEC. E INSTALAÇÃO AF. 01/2020
SINAPI UN
76 400860 CHUVEIRO ELÉTRICO COMUM CORPO PLÁSTICO, TIPO R$ 96.50) 8557 10.93] 11,23%. 18,23 104.80 314,39
451 |REGISTRO DE PRESSÃO BRUTO, LATÃO. ROSCÁVEL. e atas : Eme 8272
74 | 883951 doar. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 08/2021 SINAPI | UN didiio, éra Res] MES & i
REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL,
78 85987 3/4", COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 08/2021
SINAPI | UN R$71.65 casa 8.12) 11,33% 14.28 77,84 1712,52
EEE CO
79 s4ag9 REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 2
| 1/2” - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO AF 08/2021
PAPELEIRA DE PAREDE EM METAL CROMADO SEM
TAMPA, INCLUSO FIXAÇÃO AF 012020 |
SABONETEIRA DE PAREDE EM METAL CROMADO.
INCLUSO FIXAÇÃO AF 01/2020
SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA
95547 |SABONETE LIQUIDO COM RESERVATORIO 800 A 1500
ML, INCLUSO FIXAÇÃO. AF 01/2020
BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO.
+00868 |COMPRIMENTO 80 CM, FIXADA NA PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO AF 01/2020
BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO.
100867 |COMPRIMENTO 70 CM, FIXADA NA PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 01/2020
BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, |
100866 [COMPRIMENTO 60CM, FIXADA NA PAREDE - 8.00 800 R$317.85 281.84 36,01) 11,32% 63,33 34517 2761.36
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO AF 01/2020 l L
SINAPI | UN
R$ 218,53 193 nm 24,76] 11,33%
i
95544 SINAPI UN
qu
R$39 3a, 34 8E 446) 11,33%
À E
R$ 38,61 34,24 437 nau 769 41.93 125.79)
|
95545
SINAPI UN 17.00 17,00 R$ 80,42) 74 91] 11,33% 16.02) 8733 1.464,57
SINAPI UN 8,00 8.00] R$ 349,42 308 ba 3958) 11,33% 69,62 379.46] 3035,67
4.00 4.00 R$ 336,81 258.66 38.15] 11,33%) 365.76 1.463,06
[TOTAL] R$ 125.859
Observações: As onentações para manutenção do desconto seguem orientação do] | VALOR DO Yº ADITIVO] 125.958
. Acórdão TCU n. 1200/2010 - 9132 " calcule os descontos globais antes e depois do | EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO dao !
aditivo, para, em caso de diminuição des percentual, ser insenca no contrato parcela VALOR TOTAL DO CONTRATO! 962.011,58,
ca ——— E = : a sigo É,
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1º ADITIVO - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS | e
(OBRA: UBS BEIRA RIO E 06/09/2023 EO E ]
FONTE: VERSÃO BD: 22,47%
11,33%
LOCAL: AV. BELO HORIZONTE ESQUINA COM RUA BELO HORIZONTE |SINAPI | SEM DESONERAÇÃO mai/22 Desconto global:
COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS ne
(CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO
CONTRATADO: HT ENGENHARIA
PROPOSTA Nº21-003 —
TOMADA DE PREÇO Nº014/2022
7 Ea
'8 666/1993 (por interpretação extensiva) e aos ais 112, 5 6º, da Lei n. 12.017/2009 —
LDO 2010 e 109, 5 6º ca Len 11768/2008 - LDO 2009"
f |* OS ITENS INDICADOS QUE JÁ CONSTAM EM PLANILHA PRIMITIVA PERMANECEM
Ê [COM DESCONTO UNITÁRIO CONTRATADO - . o
no o am o — mem
L VALOR TOTAL DO 1º ADITIVO = Cento e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos agem
= d
À
Gustavo H. Raupp de Carvalho
nheiro Civil
CREA 48O9TDIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Desp.
Red. Cod. Despesa Desp. Orçada Au
Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.301.9016.1.034. - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO BEIRA RIO - PROP. 07851-2820001/21-003
E 130 4490510000 20130036 OBRAS E INSTALAÇÕ: 0,00 1.088.000,00 0,00 962.011,58 962.011,58 962.011,58 0,00 0,00 12598842 962058 125.988,42
Total Projeto Atividade 0,00 1.088.000,00 0,00 962.011,58 96LONLSS 96LOILSS 0.00 0.00 12598842 96LOILSS 125.988,42
Total Entidade 0,00 1.088.000,00 0.00 962.011,58 96LOLSS 96201158 0,00 0,90 12598842 962058 125.988,42
— Total Geral 000 1.088.000,00 0,00 962.011,58 DOLONLSS 96LONSS 0,00 0,90 12598842 96LOILSS 125.988,42
www.elotech.com.br 20/10/2023 Pág. 1/1
— SISMOB
sus mães
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA
PROPOSTA Nº 07851.2820001/21-003
Dados da proposta
Entidade
FMS ROLIM DE MOURA/RO
Programa
Atenção Básica
Tipo de Obra
Construção
Porte
Porte Il
Justificativa
CNPJ
07.851.282/0001-80
Componente
Requalifica UBS
Tipo de Recurso
Programa
Valor da Proposta
R$ 1.088.000,00
DEVIDO O CRESCIMENTO DA DEMANDA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ALMEJAMOS
A CONSTRUÇÃO NO BAIRRO BEIRA RIO TENDO EM VISTA QUE É UM BAIRRO COM UMA POPULAÇÃO QUE
CRESCE A CADA DIA, NECESSITANDO DE ATENDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, OS ATENDIMENTOS DO
REFERIDO BAIRRO É FEITO EM OUTRA UNIDADE DE SAÚDE.
Valor Empenhado
R$ 0,00
Valor Pago
R$ 0,00
Data do Cadastro
12/03/2021
Data da Portaria de Habilitação
21/12/2021
Situação da proposta no SISPAG
SOLICITADO
Último monitoramento
Localização
CNES
Município
Rolim de Moura
Bairro
Beira Rio
CEP
76940-000
Observações
Situação da Proposta
Favorável
Número da Portaria de Habilitação
3692
Situação da obra
Em ação preparatória
Situação do monitoramento
Não monitorado
Nome do Estabelecimento
UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO BEIRA RIO
UF
Rondonia
Endereço
Av. Belo Horizonte (esquina Com A Rua Corumbiaria e Rua
Jaguaribe e Av. Sao Paulo S/nº - B. Rio, S/n - na Quadra da
Praça Pec 3000
Latitude e Longitude
-11.735144941204402 / -61.77411139011384
Av. Belo Horizonte esquina com a Rua Corumbiaria, próximo a Rua Jaguaribe e Av. São Paulo (sem número) - Bairro
Beira Rio
Impresso em 30/12/2021 às 09:15 por Bruno Fonseca Ferro
Pág. 8
— SISMOB
Abrangência
Estabelecimentos
2497417 - UBS BOA ESPERANCA POLICLINICA
Ambientes mínimos
Ambientes
Ambiente
Almoxarifado
Área externa para embarque e desembarque de
ambulância
Banheiro
Banheiro para funcionários
Circulação + Área de Paredes + Apoio Logistico
Consultório com sanitário anexo
Consultório indiferenciado / Acolhimento
Consultório odontológico para 2- Equipes
Copa
Depósito de material de limpeza (DML)
Depósito de Resíduos Comuns
Depósito de Resíduos Contaminados
Depósito de Resíduos Recicláveis
Expurgo do CME - Central de Material Esterilizado
Farmácia (estocagem / dispensação de medicamentos)
Sala de administração e gerência do CME - Central de
Material Esterilizado
Sala de atividades coletivas / Sala de ACS
Sala de curativos
Sala de esterilização/estocagem de material esterilizado do
CME - Central de Material Esterilizado
Impresso em 30/12/2021 às 09:15 por Bruno Fonseca Ferro
Quantidade
1
Área minima (m?)
3
21
4,8
3,6
20
4,5
14
7,5
20
a
Pág. 2/8
= SISMOB
Ambiente
Sala de imunização
Sala de inalação coletiva
Sala de Procedimento / Coleta
Sala de recepção e espera
Sanitário do consultório
Sanitário do consultório (Portador de Necessidades
Especiais - PNE)
Sanitário para Portador de Necessidades Especiais - PNE
Fotografias
Fotografia
Terreno
Documentos
Documento
Regularização formal da propriedade (certidão emitida por
Quantidade
Quantidade anexada
3
Última atualização
cartório de imóveis) 12/03/2021
Pareceres
proposta - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
12/03/2021 24/08/2021
Informações do endereço
* Outros
sus na
Área mínima (m?)
9
6
10
Última atualização
16/12/2021
Anexado por
ALDAIR JULIO
PEREIRA.
o endereço informado no cadastro da proposta está divergente do endereço informado na certidão de inteiro
teor apresentado. Solicito rever e corrigir.
Regularização formal da propriedade (certidão emitida por cartório de imóveis)
Impresso em 30/12/2021 às 09:15 por Bruno Fonseca Ferro
Pág. 3/8
= SISMOB sus mpi
* Outros
o endereço informado no cadastro da proposta está divergente do endereço informado na certidão de inteiro
teor apresentado. Solicito rever e corrigir.
proposta - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
24/08/2021 14/09/2021
Informações do endereço
* Outros
Solicitamos que seja informado no cadastro da proposta o mesmo endereço informado na certidão de inteiro
teor apresentada.
o endereço informado no cadastro da proposta está divergente. Solicito rever e corrigir.
Regularização formal da propriedade (certidão emitida por cartório de imóveis)
* Outros
Solicitamos que seja informado no cadastro da proposta o mesmo endereço informado na certidão de inteiro
teor apresentada.
o endereço informado no cadastro da proposta está divergente. Solicito rever e corrigir.
proposta - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
15/09/2021 05/11/2021
Informações do endereço
* Outros
Solicitamos que seja informado no cadastro da proposta o mesmo endereço informado na certidão de inteiro
teor apresentada. O endereço informado no cadastro da proposta está divergente. Favor rever e corrigir.
Regularização formal da propriedade (certidão emitida por cartório de imóveis)
* Outros
Solicitamos que seja informado no cadastro da proposta o mesmo endereço informado na certidão de inteiro
teor apresentada. O endereço informado no cadastro da proposta está divergente. Favor rever e corrigir.
proposta - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
11/11/2021 12/11/2021
Informações da localização
Impresso em 30/12/2021 às 09:15 por Bruno Fonseca Ferro Pág. 4/8
fidedis Faça a de
É
Ê
i
Es
x a
ua
dr
. á
+
*
]
esperas a
= SISMOB sus mim
* Outros
Informamos que o endereço cadastrado no campo da "observação" (Av. Belo Horizonte esquina com a Rua
Corumbiaria, Rua Jaguaribe e Av. Sao Paulo S/Nº - Bairro Beira Rio) deverá ser inserido no campo
INFROMAÇÕES DE ENDEREÇO"
Qualquer dúvida favor enviar e-mail para : investimento .saudedafamiliaQDsaude.gov.br
Informações da proposta
* Outros
Informamos que o endereço cadastrado no campo da “observação” (Av. Belo Horizonte esquina com a Rua
Corumbiaria, Rua Jaguaribe e Av. Sao Paulo S/Nº - Bairro Beira Rio) deverá ser inserido no campo
INFROMAÇÕES DE ENDEREÇO"
Qualquer dúvida favor enviar e-mail para : investimento. saudedafamilia)saude.gov.br
Informações do endereço
* Outros
Informamos que o endereço cadastrado no campo da "observação" (Av. Belo Horizonte esquina com a Rua
Corumbiaria, Rua Jaguaribe e Av. Sao Paulo S/Nº - Bairro Beira Rio) deverá ser inserido no campo
INFROMAÇÕES DE ENDEREÇO"
Qualquer dúvida favor enviar e-mail para : investimento .saudedafamiliadsaude.gov.br
proposta - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
19/11/2021 30/11/2021
Declaração do chefe do poder executivo de comprovação de posse
* Outros
Informamos que o endereço cadastrado no campo da "observação" (Av. Belo Horizonte esquina com a Rua
Corumbiaria, Rua Jaguaribe e Av. Sao Paulo S/Nº - Bairro Beira Rio) deverá ser inserido no campo
INFROMAÇÕES DE ENDEREÇO" Qualquer dúvida favor enviar e-mail para
investimento. saudedafamiliaQ)saude.gov.br
Informações do endereço
* Outros
Informamos que o endereço cadastrado no campo da "observação" (Av. Belo Horizonte esquina com a Rua
Corumbiaria, Rua Jaguaribe e Av. Sao Paulo S/Nº - Bairro Beira Rio) deverá ser inserido no campo
INFROMAÇÕES DE ENDEREÇO" Qualquer dúvida favor enviar e-mail para
investimento.saudedafamilia)saude.gov.br
Terreno
Impresso em 30/12/2021 às 09:15 por Bruno Fonseca Ferro Pág 5/8
«= SISMOB sus mm
* Outros
Informamos que o endereço cadastrado no campo da "observação" (Av. Belo Horizonte esquina com a Rua
Corumbiaria, Rua Jaguaribe e Av. Sao Paulo S/Nº - Bairro Beira Rio) deverá ser inserido no campo
INFROMAÇÕES DE ENDEREÇO" Qualquer dúvida favor enviar e-mail para
investimento. saudedafamiliaQsaude.gov.br
proposta - Favorável - REVOGADO
Data de envio para análise Data do parecer
30/11/2021 13/12/2021
Observação/Justificativa
Considerando os art. 703 a 735 da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de setembro de 2017, seção Ill, subseção
I que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
Considerando os art. 1104 ao art. 1120 da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a
Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma.
Considerando a Resolução nº 10/CIT, de 8 de dezembro de 2016. que dispõe complementarmente sobre o
planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no
âmbito do SUS;
Ressaltamos que, nos termos do art. 6º:
S 1º - capós a aprovação da proposta, a habilitação se dará através da publicação de Portaria Ministerial
especifica e respectivo empenho,
$2º - A portaria de habilitação deverá prever a devolução dos recursos transferidos e não executados no objeto
aprovado ou nos termos desta Portaria, bem como os rendimentos financeiros, sem necessidade de autorização
prévia do Estado, Distrito Federal ou Municipio beneficiado.
$3º- A publicação de portaria de habilitação estará condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e ao
cronograma de execução das emendas parlamentares
$ 4º - No caso de habilitação vinculada a recursos de programação, a sua execução orçamentária poderá ser
plurianual
Ressaltamos que posteriormente para liberação da parcela única, deve ser apresentada ao Ministério da Saúde,
como comprovação de plenos poderes sobre o imóvel declarado na proposta para sediar a ampliação/ construção
de equipamento de saúde, a Certidão de Matricula Atualizada. A aludida certidão deve ser emitida por Cartório de
| Registro de Imóvel para fornecer o registro do imóvel declarado na proposta, submetida à apreciação pelo
Ministério da Saúde, conforme $ 2º, Art. 1110, da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de setembro de 2017.
| Considerando. que no cadastro da proposta de projeto no SISMOB as respostas ao questionário eletrônico sobre o
atendimento dos requisitos estabelecidos na Política cu Programa estão adequadas nos termos da Portaria
381/2017, este Departamento, posiciona-se com parecer de mérito FAVORÁVEL, para a construção da Unidade
| Básica de Saúde
Lembramos que toda UBS é um equipamento público e deve ser acessivel nos termos da lei. Lei Federal de
| Acessibilidade - Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e NBR-9050.
| proposta - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
13/12/2021 13/12/2021
Impresso em 30/12/2021 às 09:15 por Bruno Fonseca Ferro Pág. 6/8
= SISMOB sus mim
Informações da proposta
* Outros
Informamos que o endereço cadastrado no campo da "observação" (Av. Belo Horizonte esquina com a Rua
Corumbiaria, Rua Jaguaribe e Av. Sao Paulo S/Nº - Bairro Beira Rio) deverá ser inserido no campo
INFROMAÇÕES DE ENDEREÇO" Qualquer dúvida favor enviar e-mail para
investimento.saudedafamiliasaude.gov.br
Informações do endereço
* Outros
| Informamos que o endereço cadastrado no campo da "observação" (Av. Belo Horizonte esquina com a Rua
Corumbiaria, Rua Jaguaribe e Av. Sao Paulo S/Nº - Bairro Beira Rio) deverá ser inserido no campo
INFROMAÇÕES DE ENDEREÇO" Qualquer duvida favor enviar e-mail para
investimento. saudedafamiliadsaude.gov.br
Regularização formal da propriedade (certidão emitida por cartório de imóveis)
* Outros
Informamos que o endereço cadastrado no campo da "observação" (Av. Belo Horizonte esquina com a Rua
Corumbiaria, Rua Jaguaribe e Av. Sao Paulo S/Nº - Bairro Beira Rio) deverá ser inserido no campo
INFROMAÇÕES DE ENDEREÇO" Qualquer dúvida favor enviar e-mail para
investimento. saudedafamiliaQ)saude.gov.br
Terreno
* Outros
Informamos que o endereço cadastrado no campo da "observação" (Av. Belo Horizonte esquina com a Rua
Corumbiaria, Rua Jaguaribe e Av. Sao Paulo S/Nº - Bairro Beira Rio) deverá ser inserido no campo
INFROMAÇÕES DE ENDEREÇO" Qualquer dúvida favor enviar e-mail para
investimento. saudedafamiliaQsaude.gov.br
proposta - Favorável
Data de envio para análise Data do parecer
16/12/2021 16/12/2021
Observação/Justificativa
Considerando os art. 703 a 735 da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de setembro de 2017, seção Ill, subseção
| que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
Considerando os art. 1104 ao art. 1120 da Portaria de Consolidação Nº 6. de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a
Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma,
Considerando a Resolução nº 10/CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o
planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no
âmbito do SUS;
Ressaltamos que, nos termos do art. 6º
S 1º - capós a aprovação da proposta, a habilitação se dará através da publicação de Portaria Ministerial
Impresso em 30/12/2021 às 09:15 por Bruno Fonseca Ferro Pág. 7/8
= SISMOB sus mm
e respectivo empenho,.
$ 2º - A portaria de habilitação deverá prever a devolução dos recursos transferidos e não executados no objeto
aprovado ou nos termos desta Portaria, bem como os rendimentos financeiros, sem necessidade de autorização
prévia do Estado, Distrito Federal ou Município beneficiado.
$3º- A publicação de portaria de habilitação estará condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e ao
cronograma de execução das emendas parlamentares.
$ 4º - No caso de habilitação vinculada a recursos de programação. a sua execução orçamentária poderá ser
plurianual.
Ressaltamos que posteriormente para liberação da parcela única, deve ser apresentada ao Ministério da Saúde,
como comprovação de plenos poderes sobre o imóvel declarado na proposta para sediar a ampliação/ construção
de equipamento de saúde, a Certidão de Matrícula Atualizada. A aludida certidão deve ser emitida por Cartório de
Registro de Imóvel para fornecer o registro do imóvel declarado na proposta, submetida à apreciação pelo
Ministério da Saúde, conforme & 2º, Art. 1110, da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Considerando, que no cadastro da proposta de projeto no SISMOB as respostas ao questionário eletrônico sobre o
atendimento dos requisitos estabelecidos na Política ou Programa estão adequadas nos termos da Portaria
381/2017, este Departamento, posiciona-se com parecer de mérito FAVORÁVEL, para a construção da Unidade
Básica de Saúde.
Lembramos que toda UBS é um equipamento público e deve ser acessivel nos termos da lei. Lei Federal de
Acessibilidade - Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e NBR-9050.
Pagamentos
Parcela única
Situação .
Aguardando superação da etapa de Ação preparatória
Impresso em 30/12/2021 às 09:15 por Bruno Fonseca Ferro Pág. 8/8
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
cado em: 20/1
2/2021 | Edição: 238-B | Seção: 1 - Extra B ipsain 26
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.692, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos financeiros de capital destinados à execução de obras
de construção.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do
art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores minimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências:
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências:
Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2021;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde:
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Municipio ou Distrito Federal, descrito no anexo a esta Portaria, a
receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
Art, 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de
Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), disponivel no sitio eletrônico do Fundo Nacional de
Saúde- www.portalfns.saude.gov.br.
Art, 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condicões previstas para
essa modalidade de transferência.
Art. 5º O Estado, Municipio ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a
situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação nº
GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO
DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais destinados à execução de obras Fundo a
Fundo de construção.
VALOR TOTAL
E ; DA PROGRAMA. FUNCIONAL
UF [MUNICÍPIO (ENTIDADE: |Nº DA PROPOSTA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIO PROGRAMÁTICA
(R$)
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CAJAPIO
FUNDO
MUNICIPAL
MA SAO LUIS DE SAUDE DE 13816886000121004 1.331.000,00 0000 10301501985810001
SAO LUIS
MARANHÃO
FUNDO
PB JOAO PESSOA MUNICIPAL 08715618000121006 1,001000,00 0000 10301501985810001
DE SAUDE
FUNDO
PB JOAO PESSOA MUNICIPAL 08715618000121007 1.001.000,00 0000 10301501985810001
DE SAUDE
FUNDO
PB JOAO PESSOA MUNICIPAL 08715618000121008 1.166.000,00 0000 10301501985810001
DE SAUDE
FUNDO
PB JOAO PESSOA MUNICIPAL 08715618000121009 1.166.000,00 0000 10301501985810001
DE SAUDE
FUNDO
PB JOAO PESSOA MUNICIPAL 08715618000121010 1.166.000,00 0000 10301501985810001
DE SAUDE
FUNDO
PB JOAO PESSOA MUNICIPAL 08715618000121011 1.166.000,00 0000 10301501985810001
DE SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CORRENTE-PI
FUNDO
RN TOUROS MUNICIPAL 18325678000121007 788000.00 0000 10301501985810001
DE SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE 19047937000121024 857.000,00 0000 10301501985810001
MACHADINHO
D'OESTE
ROLIM DE FUNDO
po; |ROLIN MUNICIPAL | 07851282000121003 1.088.000.00 0000 10301501985810001
At DE SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL 11997264000121006 1.128.000,00 0000 10301501985810001
DE SAUDE
FUNDO
sc caropaBA MUNICIPAL 98543762000121022 88900000 0000 1030150198581000
DE SAUDE DE
GAROPABA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE 17710115000121003 1.128.000,00 0000 10301501985810
PESCARIA
BRAVA
TOTAL 15 PROPOSTA(S) 15.451.000,00
MA CAJAPIO 14180612000121001 788.000,00 0000 10301501985810001
PI | CORRENTE 11302795000121003 788.000,00 0000 10301501985810001
MACHADINHO
RO DOESTE
ARROIO DO
RS TIGRE
PESCARIA
SC prava
Este conteúdo não substitui o publicacio na versão certificada.
. x
04/ltn/2023 12:08
CAIA
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
[rr da Agência Código Operação missão |
ROLIM DE MOURA, RO 2755 0055 04/01/2023
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
'AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
lome indereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF. 00.360.305/0001-04
Cliente
lome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
PF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Data da Avaliação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.610.620,53C 241.969,016121
Aplicações 1.211.888,00C 180.927,007538
Resgates 304.045,98D 45.521,166761
Rendimento Bruto no Mês 15.703,18C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 2.534.165,73C 377.374,856898
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme iegislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
08/12 RESGATE 251.736,92D 37.728,232622
IRRF 0,00
IOF 0,00
16/12 RESGATE 421,00D 62,944122
IRRF 0,00
IOF 0,00
19/12 APLICACAO 411.942,00C 61.565,164992
23/12 APLICACAO 799.946,00C 119.361,842546
29/12 RESGATE 51.888,06D 7.729,990016
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Rendimento Base
0,00
IRRF
0,00
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postai 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
E fereço Eletrônico:
ps://www1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa
about:blank
“1/2023, 09:28
CAIXA
SIDMF-EXTRATO
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
lome da Agência Código Operação missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 02/10/2023
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 31/08/2023 Cota em: 29/09/2023
0,7624 77684 10,5015 7,182162 7,236917
Administradora
lome : indereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF. 00.360.305/0001-04
Cliente
lome CPF/CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80
Análise do Perfil do Investidor
Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
lor
Taxa de Saída
Saldo Bruto”
Resgate Bruto em Trânsito*
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
05/09 RESGATE
IRRF
IOF
14/09 RESGATE
IRRF
IOF
19/09 RESGATE
IRRF
IOF
21/09 APLICACAO
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
Valor em R$
3.934.153,70C
48,00C
294.704,43D
29.018,45C
0,00
0,00
0,00
3.668.515,72C
0,00
Valor R$
10.788,06D
0,00
0,00
50.000,00D
0,00
0,00
233.916,37D
0,00
0,00
48,00C
Rendimento Base
0,00
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Faie com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato peios Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de reiacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
ISAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria. Endereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https:/Awww1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Qtde de Cotas
547.767,329363
6,647344
40.857,052461
506.916,924246
Qtde de Cotas
1.500,337753
6.937,652196
32.419,062511
6,5647344
IRRF
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
https://sidmfexirato.caixa.gov.br/sidmfextrato/Controlier/extrato extratoFundolInvestimento
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 203/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 20/10/2023 por meio do Memorando nº 669/SEMUSA/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 125.959,44, para cobrir despesas com aditivo na construção da
Unidade Básica de Saúde, conforme justificativa no memorando supracitado, manifestar-
se favorável quanto à solicitação, por se tratar de saldo de convênio de recurso federal com
economia na licitação, restando um saldo remanescente em conta. Juntados também extratos
bancários, quadro demonstrativo da despesas de 2022 e demais documentos para subsidiar o
pleito.
Rolim de Moura/RO, 20 de Outubro de 2023.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br
dora db
à Sead ve npsbdeniad; teca
dsbo std rabos oia
teh
ER