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materia nº 196/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 196 / 2023
Date 2023-11-08
Ementa“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$8.606,53, autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$506.033,95 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$121.574,55”.
native_id465

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-04 Proposição aprovada — —
2023-12-01 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2023-11-20 Aguardando Parecer Jurídico — —
2023-11-20 Despacho Procuradoria Jurídica — —
2023-11-17 Despacho da Presidência — —
2023-11-13 Leitura em Plenário — —
2023-11-10 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2023-11-08 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 24

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 203/2023
Rolim de Moura/RO, 03 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
Í. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura crédito adicional especial
por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de
R$8.606,53 (oito mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e três centavos). autoriza a
alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$506.033,95
(quinhentos e seis mil, trinta e três reais e noventa e cinco centavos) e autoriza a
alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$121.574,55
(cento e vinte e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco
centavos), conforme memorando nº 450/SEMEC/2023, (custear despesas com
manutenção da educação: sentenças judiciais e serviços essenciais), projeto,
demonstrativo da despesa simplificada, e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
Zi Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Município dé

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 190/2023
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$8.606,53, autori-
za a alteração orçamentária decorrente de reformu-
lação administrativa mediante transposição ao orça-
mento do presente exercício financeiro, no valor de
R$506.033,95 e autoriza a alteração orçamentária
decorrente de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente exercício fi-
nanceiro, no valor de R$121.574,55”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação na importância de R$8.606,53 (OITO MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS
E CINQUENTA CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2005 - Manutenção da SEMEC
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$8.606,53
SubsTotal. sopas ais es cos cosniaaspesusandndesqasvicê e csnsilis ad E saca sendsdea css s alisa +» R$8.606,53
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2005 - Manutenção da SEMEC
44.90.52.00 - Obras e Instalações.........ememememeerarerenserseassiaateas R$8.606,53
Sub-Total........ asoneparao cons têncirancesnsnes «-»»R$8.606,53
Art. 3º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformula-
ção administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importân-
cia de R$506.033,95 (QUINHENTOS E SEIS MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E NO-
VENTA E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2005 - Manutenção da SEMEC
33.90.91.00 - Sentenças Judiciais.........ceeserreeressserrreeessererenesesseia R$207.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. .R$299.033,95
Sub-Total....cscessessescosossocnscccescaconsrecaeescaosscasas amas sasacosoos ESET ST -R$506.033,95
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a trans-
posição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realoca-
ção, conforme reduções a seguir: /
s
E Todo Qua gies
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Ser ções
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2006 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação - CME
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil ......ccceeneneanenseaseenrencancensenteantos R$429,12
33.90,30.00 = Material: de Consumo: «cesaasesesacesasanseecnecs cosmo crentersoerae sessao R$999,00
Sub-Total....ecssssescoccroseraconcconcroccrsacooaconcas aco cas DON DOCo SO Denon ns S Desses sosca aca R$1.428,12
02.004.12.122.0002.2007 - Manutenção do Conselho do FUNDEB
33.90.30:00 =; Material de Consumo: sessao meo cunesanee secos svesaroo cessa R$1.359,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ..R$2.299,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente............seseseeses R$2.499,00
Sub-Total.........eseseesencenenes pecocconcansannEaNDaaDOCO DOC anos Raso oca nos sacas cemsesressR$6.157,00
02.004.12.361.0002.2017 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
33.90.30.00 — Material de Consumo.......ceseseneemeneenenes .R$11.063,86
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. ..R$2.999,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...... ...R$3.999,00
Sub-Total.... $18.061,86
02.004.12.361.0002.2018 — Capacidade de Profissionais - Ensino Fundamental
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil ........ccieseeereeseneneeneneanenennanenmaneano Rót. 913,58
33.90.30.00 - Material de Consumo..........ceceecereneesenees E
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Sub-Total........eses onancouncereN amenas Ta mo core R$2. 092,29
02.004.12.365.0002.2025 - Manutenção das Escolas de Educação Infantil - Pré Escola
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.........m R$3.149,00
Sub-Total:... Era sesuo ces euues «R$3.149,00
02.004.12.365.0002.2026 - Manutenção das Escolas de Educação Infantil - Creche
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........... R$2.099,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente........ ..R$11.699,00
Sub-TOtal sussa cencocsasscessdscersecisanerereconsanvaseg caes coracsuunaneonsosssssesass R$ LI 7 96,00
02.004.12.365.0002.2027 - Capacitação de Profissionais - Educação Infantil - Pré Es-
cola
383.90.14.00'- Diárias — Pessoal Civil. massas asaasasasquenegan e porenmevenses R$4.035,32
33.90.30.00 - Material de Consumo .R$2.999,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ...R$2.999,00
Sub-Total:....eeeeeeaeererececeenrerenenacnennenanansanenaaaaaceneeanaereres as sersea sos R$10.033,32
02.004.12.365.0002.2028 - Capacitação de Profissionais - Educação Infantil - Creche
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil .....csssssrecsseneressecrensraco R$2.999,00
33.90.30.00 - Material de Consumo........cereermencenrcencencancencenneencencennenntes R$75,30
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$2.999,00
Sub-Total:........eses ni CTT) , mess R$6.073,30
02.004.12.366.0002.2037 - Manutenção das Escolas - EJA
33.90.30.00 - Material de Consumo............ccececcieieictsisererenenenenenenanenananana R$170,70
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$3.699,00
33.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.............. R$499,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .R$3.799,00
Sub-Total:.. dosicuccis dao seas súraa anos aca saas Gocencnsnasonaseso pocenasoscessos cc... R$8.167,70
“o

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
02.004.12.366.0002.2043 - Manutenção e Funcionamento da Cultura
33.90.30.00 - Material de Consumo.........iiisetias «..R$8.669,23
33.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores... R$524,03
44.90.51.00 - Obras e Instalações........ -R$93.753,30
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.. cosR$TO,126;50
SHBSNORAl:. faqriaisssastaistadosonsdaneoncandco ui nos bina naviádans « R$118.073,06
02.004.12.361.0003.2046 - Modernização do Ensino
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$319.000,00
Sub Total Ss bacicssspsasistsioisossocadacon “. R$319.000,00
R$506.033,65
Art. 5º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformula-
ção administrativa, mediante remanejamento com a realocação de dotação na impor-
tância de R$121.574,55 (CENTO E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E
QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2005 - Manutenção da SEMEC
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$121.574,55
SUb=TOtal:..caderitassioccerccasacasoipiaacoçia ecstsaniiiasenoda uia asaEoaoENDo a cúis alice R$121.574,55
Art. 6º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao rema-
nejamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realo-
cação, conforme reduções a seguir:
12.014 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA
12.014.13.392.0004.2047 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil ........cceseneereeesertessreessserasesses R$4.999,00
33.90.30.00 - Material de Consumo...........s «R$188,55
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.... ..R$4.999,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$392,00
44.90.51.00 - Obras e Instalações..........eceeseseersssersassees «R$7.999,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente... «.R$7.999,00
SUD=LOBal. cos fpsseranizasoaccra matem cshsaisestgocadoseiataaaiesitanssta das ago acao asacsaiE R$26.576,55
12.014.13.392.0004.2048 - Eventos Culturais
33.50.43.00 - Subvenções Socials......ecssssemecs ...R$89.999,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...........cas R$4.999,00
SOB=TObAl.ccsapassesasisassasor patisogicasioscscindoasoscádaa «R$94.998,00
TOTAL: sssessssccapõss Cooocan Pesos sas O ones an Eacan co caccn cosas usesanca dns sons ease nano osscssaaos R$121.574,55
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 03 de novembro de 2023.
Prefeito do Município de Rolim de Moura

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Memorando nº 450/SEMEC/2023
Rolim de Moura, 23 de outubro de 2023.
URGENTE
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PARA EXECUÇÃO:
"eis
SETOR DE ORÇAMENTO sta 70 +»
Recebido em / / a £ | 10 |
O AE NRO
ASSUNTO: REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO pur
() SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a transferência de cotas. Os valores deverão ser distribuídos
conforme descrição abaixo no valor total de R$ 636.215,03 (seiscentos e trinta e seis mil.duzentos e
quinze reais e três centavos), a título de URGÊNCIA.
SUPLEMENTAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2.005. - MANUTENÇÃO DA SEMEC Valor
33 3.3.90,91,00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 207.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
32 3.3.90.39.00.00 15000100 PESSOA JURIDIÇA 429.215,03,
TOTAL A SUPLEMENTAR 636.215,03
DEDUZIR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2.005.. - MANUTENÇÃO DA SEMEC Valor
as 4,4.90,51,00.00 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.606,53
02.004,12.122.0002.2.006. - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
37 3.3.90.14,00,00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 429.12
38 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 999,00
02.004.12.122.0002.2.007. - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
SSH
43 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 1.359,00
44 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.299,00
45 4.4.90.52.00.00 15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.499.00
/
02.004.12.361.0002.2.017. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL /
89 3.3,90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 11.063,86 e,
90 3.3.90.36.00.00 15000100 OUTROS servíços DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.999,00 7
94 4.4,90.52.00.00 15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.999,00
02.004.12.361.0002.2.018. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
95 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.913,58 /
| 96 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO Fá
7,63
9” 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 171.08
02.004.12.365.0002.2.025. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
n3 3.3.90.36.00.00 15000100 * OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.149,00
02.004.12.365.0002.2.026. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
17 33.9036.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.099,00
121 4.4.90.52.00.00 15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 11.699,00
02.004.12.365.0002.2.027. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
É 122 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.035,32
123 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 2.999,00
124 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.999,00
02.004.12.365.0002.2.028. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
125 + 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.999,00
126 33.90,30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO. 7530
27 3,3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.999,00
02.004.12.366.0002.2.037. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS - EJA
179 3,3.90.30.00,00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 170,7
180 3.3.90.39:00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.699,00
181 3.3.90.92.00.00 15000100 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 499,00
183 4:4:90.52:00,00 15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.799,00
02.004,13.392.0002.2.043. - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CULTURA
217 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 8.669,23
220 3.3.90.92.00.00 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 524,03
221 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 93.753,30
222 4.4.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.126,50
02.004.12.361.0003.2.046 - MODERNIZAÇÃO DO ENSINO (
no 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 319.000,00
NS, NISSO ISS SS
Valor Total para deduzir SEMEC 514.640,48
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA
12.014.13,392.0004.2.047. - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Valor PA
1 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.999,00 y
2 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 188,55 E
3 3.3.90.36.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.999,00
4 3.3.90.39.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 392 A
5 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.999,00
6 4.4.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.999,00 /
12.014.13,392.0004.2.048. - EVENTOS CULTURAIS
7 3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
12 4.4.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor total para deduzir - Fundo de Cultura

&
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Justificativa:
Os valores a serem suplementados trata da realocação e rearranjo nas peças orçamentárias nas rubricas
descritas nos anexos das ações e programas da Lei Orçamentária, para atender as despesas com pagamento de
serviços de terceiros — pessoa jurídica: serviço de limpeza e manutenção, aluguel, estagiários, vigilância
eletrônica, energia elétrica, água e telefone fixo. A suplementação faz-se necessária para a manutenção desta
Secretaria, pois a descontinuidade na prestação dos serviços nas atividades desenvolvidas por esta Secretaria e
suas unidades pode trazer grande prejuízo no cumprimento do calendário escolar e no fechamento do ano
letivo.
Atenciosamente,
Wander Barcelar Guimarães
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstra! da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a outubro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.361.0003.2.046. - MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
O 109 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 325.000,00 325.000,00 0,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 80.152,47 80.151,64 210.000,00 34.848,36 210.000,00
O 110 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 525.000,00 525.000,00 0,00 99.097,14 81.201,64 81.201,64 63.648,78 58.279,78 425.902,86 22.921,86 443.798,36
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 111 4.4.90.52.00.00 15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 950.000,00 950.000,00 0,00 214.097,14 196.201,64 196.201,64 143.801,25 138.431,42 735.902,86 57.770,22 753.798,36
Total Entidade 950.000,00 950.000,00 0,00 214.097,14 196.201,64 196.201,64 143.801,25 138.431,42 735.902,86 57.770,22 753.798,36
Total Geral 950.000,00 950.000,00 0,00 214.097,14 196.201,64 196.201,64 143.801,25 138.431,42 735.902,86 57.770,22 753.798,36
www.elotech.com.br 24/10/2023 Pág. 1/1
OM DO DA SEDUÇIRA AMUVTRILISS
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Red. Cod. Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
s14
28
29
30
31
37
38
39
41
42
43
45
89
91
92
3.3.50.43.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.91.00.00
3.3.90.92.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.92.00.00
Demonstrativo da Despesa lificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a outubro
Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.122.0002.2.005. - MANUTENÇÃO DA SEMEC
15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 31.000,00 75.000,00 0,00 60.400,05 60.400,05 60.400,05 60.400,05 60.400,05 14.599,95 0,00 14.599,95
15000100 MATERIAL DE CONSUMO 232.984,00 232.984,00 0,00 232.620,70 32.961,43 32.961,43 27.580,52 27.580,52 363,30 5.380,91 200.022,57
15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LOCOMOÇÃO
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 4.702.237,40 4.347.393,19 0,00 4.304.822,84 4.301.522,84 4.301.522,84 3.521.896,95 3.352.746,42 42.570,35 948.776,42 45.870,35
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.671.203,23 2.873.347,44 0,00 2.844.856,46 2.806.059,83 2.806.059,83 2.806.059,83 2.806.059,83 28.490,98 0,00 67.287,61
15000100 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
ANTERIORES
15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1,00 507.080,50 0,00 498.472,97 357.056,41 357.056,41 226.728,90 226.728,90 8.607,53 130.327,51 150.024,09
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 30.000,00 5.500,00 0,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 6.701.427,63 8.041.307,13 0,00 7.946.673,02 7.563.500,56 7.563.500,56 6.648.166,25 6.479.015,72 94.634,11 1.084.484,84 477.806,57
02.004.12.122.0002.2.006. - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00 0,00 2.569,88 2.569,88 2.569,88 2.569,88 2.569,88 430,12 0,00 430,12
15000100 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 30.000,00 30.000,00 0,00 26.735,27 26.735,27 26.735,27 26.235,27 25.935,27 3.264,73 800,00 3.264,73
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 1,00 1.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 34.002,00 34.002,00 0,00 29.305,15 29.305,15 29.305,15 28.805,15 28.505,15 4.696,85 800,00 4.696,85
02.004.12.122.0002.2.007. - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15000100 MATERIAL DE CONSUMO 1.700,00 1.700,00 0,00 340,00 340,00 340,00 340,00 0,00 1.360,00 340,00 1.360,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.300,00 0,00 2.300,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 5.600,00 5.600,00 0,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 2.500,00 0,00 2.500,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 12.600,00 12.600,00 0,00 3.440,00 3.440,00 3.440,00 3.440,00 3.100,00 9.160,00 340,00 9.160,00
02.004.12.361.0002.2,017. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
15000100 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 40.000,00 0,00 29.494,39 29.494,39 29.494,39 18.557,54 17.270,98 10.505,61 12.223,41 10.505,61
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 430.000,00 430.000,00 0,00 417.087,38 395.891,38 395.891,38 307.907,62 304.849,38 12.912,62 91.042,00 34.108,62
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000100 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
ANTERIORES
15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00
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23/10/2023 Pág. 1/3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a outubro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho | Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
O 94 44.90.5200.00 15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 15.000,00 15.000,00 0,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 1.650,00 1.650,00 4.000,00 9.350,00 4.000,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 503.100,00 503.100,00 0,00 472.581,77 451.385,77 451.385,77 343.115,16 338.770,36 30.518,23 112.615,41 51.714,23
02.004.12.361.0002.2.018. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
O 95 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 8.000,00 0,00 6.085,42 6.085,42 6.085,42 6.085,42 6.085,42 1.914,58 0,00 1.914,58
O 96 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00 0,00 2.991,37 2.991,37 2.991,37 2.247,65 22,22 8,63 2.969,15 8,63
09 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 3.000,00 3.000,00 0,00 2.827,92 2.827,92 2.827,92 2.827,92 172,08 0,00 172,08
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total Projeto Atividade 14.000,00 14.000,00 0,00 11.904,71 11.904,71 11.904,71 11.160,99 8.935,56 2.095,29 2.969,15 2.095,29
02.004.12.365.0002.2.025. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
O 112 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00 21.000,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00
O 113 3.3.90.36.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 3.150,00 3.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.150,00 0,00 3.150,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 114 33.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 340.000,00 340.000,00 0,00 316.631,83 316.631,83 316.631,83 306.693,83 293.211,45 23.368,17 23.420,38 23.368,17
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 115 3.3.90.9200.00 15000100 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
ANTERIORES
Total Projeto Atividade 364.650,00 364.650,00 0,00 337.631,83 316.631,83 316.631,83 306.693,83 293.211,45 27.018,17 23.420,38 48.018,17
02.004.12.365.0002.2.026. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
O 116 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 23.100,00 23.100,00 0,00 23.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.100,00
O 117 33.90.36.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 2.100,00 2.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.100,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 118 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 340.000,00 340.000,00 0,00 291.081,67 261.081,67 261.081,67 256.828,87 256.828,87 48.918,33 4.252,80 78.918,33
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 119 33.90.920000 15000100 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
ANTERIORES
O 120 44.90.510000 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00
O 121 44.90.5200.00 15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 15.000,00 15.000,00 0,00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 11.700,00 0,00 11.700,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 395.700,00 395.700,00 0,00 332.481,67 279.381,67 279.381,67 275.128,87 275.128,87 63.218,33 4.252,80 116.318,33
02.004.12.365.0002.2.027. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
O 122 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00 0,00 963,68 963,68 963,68 963,68 963,68 4.036,32 0,00 4.036,32
O 123 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
O 124 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total Projeto Atividade 11.000,00 11.000,00 0,00 963,68 963,68 963,68 963,68 963,68 10.036,32 0,00 10.036,32
02.004.12.365.0002.2.028. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
O 125 3.3.90.14,0000 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
O 126 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00 0,00 2.923,70 2.923,70 2.923,70 0,00 0,00 76,30 2.923,70 76,30
O 127 3.3.90.39.0000 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total Projeto Atividade 9.000,00 9.000,00 0,00 2.923,70 2.923,70 2.923,70 0,00 0,00 6.076,30 2.923,70 6.076,30
02.004.12.366.0002.2.037. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS - EJA
O 179 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.300,00 0,00 3.128,30 3.128,30 3.128,30 2.988,40 2.988,40 171,70 139,90 171,70
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a outubro
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho | Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
O 180 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 3.700,00 3.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.700,00 0,00 3.700,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 181 3.3.90.920000 15000100 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
ANTERIORES
O 182 44.90.51.00.00 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00
O 183 4.4.90.52.00.00 15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 3.800,00 3.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800,00 0,00 3.800,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 14.300,00 14.300,00 0,00 6.128,30 6.128,30 6.128,30 5.988,40 5.988,40 8.171,70 139,90 8.171,70
02.004.13.392.0002.2.043. - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CULTURA
O 216 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.063,75 6.063,75 0,00 3.854,82 3.854,82 3.854,82 3.854,82 3.854,82 2.208,93 0,00 2.208,93
O 217 3.3.90.30.0000 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 15.127,50 15.127,50 0,00 6.977,02 882,32 882,32 362,57 287,72 8.150,48 594,60 14.245,18
O 218 3.3.90.36.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 3.664,49 3.664,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.664,49 0,00 3.664,49
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 219 3.3.90.39.0000 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE | 45.970,33 45.970,33 0,00 16.065,69 16.065,69 16.065,69 16.065,69 12.987,77 29.904,64 3.077,92 29.904,64
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 20 3.3.90.92.00.00 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 525,03 525,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525,03 0,00 525,03
ANTERIORES
O 221 44.90.51.0000 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 93.754,30 93.754,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.754,30 0,00 93.754,30
O 222 4.4.90,520000 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 15.127,50 15.127,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.127,50 0,00 15.127,50
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 180.232,90 180.232,90 0,00 26.897,53 20.802,83 20.802,83 20.283,08 17.130,31 153.335,37 3.672,52 159.430,07
Total Entidade 8.240.012,53 9.579.892,03 0,00 9.170.931,36 8.686.368,20 8.686.368,20 7.643.745,41 7.450.749,50 408.960,67 1.235.618,70 893.523,83
Total Geral 8.240.012,53 9.579.892,03 0,00 9.170.931,36 686.368,20 8.686.368,20 7.643.745 41 7.450.749,50 408.960,67 1.235.618,70 893.523,83
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PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 204/CGM/2023
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 25/10/2023 através do Memorando nº 450/SEMEC/23 (anexo), da Secretaria
Municipal de Educação, de Solicitação de: abertura de crédito adicional suplementar por
Anulação de Dotação no valor de R$ 636.215,03, para custear despesas com manutenção
da educação (sentenças judiciais e serviços essenciais), conforme justificativas
apresentados no memorando supracitado. Nos manifestamos favoráveis quanto à
solicitação, por se tratar de interesso público social voltado ao atendimento da educação.
Juntado também, quadro demonstrativo da despesa — QDD, para pleito da anulação de dotação.
Rolim de Moura/RO, 27 de Outubro de 2023.
Aretuza osta Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br

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