M
00
1-1 PR
O
C
E
SSO N.
PROCESSO N.
ESTADO
Câmara Municipal
,--Âs-,----.
DE RONDÔNIA
ARQUIVO
de
N.
Cacoal
183 2021
ASSUNTO: CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APRENDIZADO E
RECONHECIMENTO EDUCACIONAL "JOVENS GÊNIOS
APRENDIZAGEM CRIATIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ANEXOS: OFICIO N. 517/GP/PGM/2021 - MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N. 182/2021
PROJETO DE LEI N. 182/2021
MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO
DESTINO DATA
01 DIR. LEGISLATIVA _OL j C,`:/ /2f,à,1
02 DIR. COMISSÕES / /
03 ASSESSORIA JURÍDICA /_f
04 C.P.L.J. REDAÇÃO FINAL / /
05 / /
06 / /
07 / /
08 / /
09 / /
10 / /
11 /_/
12 / /
13 / /
14 i_____/
15 / /
16 / /
17 / /
18 / /
19 / /
20 ____//
21 / /
22 / /
23 ___ I I
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 1
Willian Orto ane Cordeiro
Diretor Legislativo
Câmara Municipal de Coeva!
Diretoria Lep:ilativa
PROCESSO N. 183/2021
PROJETO DE LEI N. 182/2021
À DIRETORIA DAS COMISSÕES:
Encaminhamos a presente proposição, apresentada na 26a sessão
ordinária, em 8 de setembro de 2021, para apreciação e devidas providências pela
Assessoria Jurídica e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em conformidade
com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 8 de setembro de 2021.
2021.09.08 10:10:37-04'00'
JOÃO PAULO PICHEK
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal
2021.09.08 10:26:37-04'00'
WILLIAN ORTOLANE CORDEIRO
Diretor Legislativo
EI Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2
001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/,
https://verificador.iti.gov.br localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico
- Rua Presidente Médici, 1849 — 74: (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
NES FERREIRA
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
OFÍCIO N. 517/GP/PGM/2021 Cacoal/RO, 30 de agosto de 2021.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APRENDIZADO E
RECONHECIMENTO EDUCACIONAL "JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM
CRIATIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
ADAILTON ANTi
Pefeito (
Excelentíssimo Senhor
JOÃO PAULO PICHECK
MD. Presidente da Câmara Municipal
CACOAL/RO
PROTOCOLO RECEBIDO
Em• (1310(/ (oled
Hora s: J,2),
IV' • S 61
Palácio do Café - Rua Anisio Serrão, n. 2100, Centro, Cacoal-RO, Tel. (69) 3907-4079
E-mail: pgmcacoal@gmail.com
1
Câmara Municipal de Caçoai
Processo 183/2021 folha 3
Willian Ortolane ordeiro
Diretor Legislativo ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° J 8,2/ maj
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com a presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APRENDIZADO E RECONHECIMENTO
EDUCACIONAL "JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CACOAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O presente Projeto de Lei tem por fim atender solicitação da Secretaria
Municipal de Educação — SEMED, veiculada por meio do Memorando n.
529/SEMED/2021, de 11.08.2021, incluso nos autos do Processo administrativo n.
4039/2021, dispondo sobre a regulamentação de projeto intitulado "Jovens Gênios —
Aprendizagem Criativa".
Trata-se de projeto de estímulo ao processo de ensino e aprendizagem que
valoriza o esforço e a dedicação dos alunos no seu processo educativo e a participação
contínua dos pais no rendimento escolar dos filhos.
Busca-se instigar a curiosidade dos alunos na formação de habilidades e
competências que irão torná-los cidadãos participativos, promover e estimular os
valores vinculados a pesquisa e ao estudo, tais quais assiduidade, comportamento,
participação, responsabilidade e comprometimento.
Assim, pelas razões expostas e inquestionável valor social atrelado a
presente proposição é que contamos com a convicção de Vossas Excelências para
deliberação e posterior aprovação do incluso Proje e - Lei.
Atenciosamente,
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Palácio do Café - Rua Anísio Serrão, n.{ 2100, Centro, Cacoal-RO, Tel. (69) 3907-4079
E-mail: pgmpacoal@gmail.com
2
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 4
`11.kil)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
PROJETO DE LEI N.UPPMC/2021
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APRENDIZADO E
RECONHECIMENTO EDUCACIONAL "JOVENS GÊNIOS
APRENDIZAGEM CRIATIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CACOAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica criado no âmbito do Município de Cacoal o programa Jovens Gênios
Aprendizagem Criativa, que visa estimular o aprendizado e premiar alunos da rede pública
municipal de ensino, através de concurso de produções artísticas e literárias a serem
selecionadas por comissão julgadora segundo critérios regulados em Edital.
Parágrafo único. O concurso previsto no caput integrará o calendário de
eventos culturais do Município de Cacoal e será promovido anualmente, sob a coordenação
da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 2° O programa Jovens Gênios Aprendizagem Criativa abrange
exclusivamente a discentes matriculados na rede pública municipal de ensino,
contemplando a educação infantil e o ensino fundamental.
Art. 3° São objetivos do programa Jovens Gênios Aprendizagem Criativa:
I — Estimular o aluno a potencializar sua aprendizagem;
II — Despertar o espírito e o raciocínio na busca do conhecimento;
III — Incentivar a superação de obstáculos;
IV — Aperfeiçoar os alunos para conquistas acadêmicas.
Art. 4° Cada aluno participante poderá apresentar uma produção de acordo com
as etapas de ensino e os tipos de produção abaixo indicadas, restando selecionadas e
premiadas as 600 (seiscentas) melhores, cujos autores serão homenageados em ato
solene e contemplados com uma bicicleta cada.
Etapa de Ensino Tipos de Produção
Educação Infantil — Jardim I e II Desenho
Educação Infantil — Pré I e II Desenho
Ensino Fundamental 11° ano Frase
Ensino Fundamental 12° e 3° anos Frase
Fundamental 1 4° e 5° anos
ii
Ensino Vídeo
Ensino Fundamental II 6° ao 7° ano Poema
.
Ensino Fundamental II 8° ao 9° ano Paródia
I.
Palácio do Café - Rua Anísio Serrão, n. 2100, Centro, Cacoal-RO, Tel. (69) 3907-407
E-mail: pgmcacoal@gmail.com
3
ILVA
dor.- -ral do Município
/RO n. 1360
Palácio do Café - Rua Anisio Serrão, n. 2100, Centro, Cacoal-RO, Tel. (69) 3907-4079
E-mail: pgmcacoal@gmail.com
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 5
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Parágrafo único. O quantitativo de produções vencedoras a serem premiadas
será calculado proporcionalmente por turma/ano, de acordo com critérios regulados em
Edital.
Art. 5° A Comissão Julgadora será nomeada por portaria pelo Prefeito, cujos
membros serão indicados dentre os servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6° A seleção das melhores produções para fins de premiação obedecerá
ao Edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED e, iniciará nas
escolas municipais, cabendo a equipe gestora da respectiva unidade escolar a identificação
das produções que mais se destacarem, para posterior encaminhamento e decisão final da
Comissão Julgadora.
Art. 7° A premiação dos vencedores se dará em sessão pública a ser realizada
em local e horário a serem definidos no Edital, no dia 12 do mês de outubro de cada ano,
como parte das comemorações alusivas ao Dia das Crianças.
Art. 8° Caberá a Secretaria Municipal de Educação criar e organizar o Edital
que regulamentará o concurso, assim como, em conjunto com o Conselho Municipal de
Educação apreciar e resolver eventuais casos omissos.
Art. 9° As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de dotação
orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
Cacoal/RO, 30 de agosto
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
4
21.
•
Ortolane Cordeiro
etor Legislativo
Câmara Municipal de Cacoal
Prjcessi 183/2021 folha 6
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Criado pela Lei Municipal N.° 1826/PMC/05 caco
anumár...".•r
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
GILDEON ALVES DA CRUZ
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CACOAL/RO
OFÍCIO. N°. 035/CME/2021.
CACOAL/RO, 26 DE JULHO DE 20 . 241
ADM. iRÇA
PROL SSO
MUI
Arts
ENTARIO • S
‘12
Ilustríssimo Senhor Secretário,
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACOAL, por sua
Presidente signatária, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, encaminhaj r
cópia do Parecer n2 03/2021/CME/CACOAL-RO, que trata da manifestação deste órgão
colegiado quando ao Projeto Jovens Gênios.
Atenciosamente,
•
SILVANÁI)• 4,`• • IGUEL RAYMUNDO
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Cacoal — CME
Decreto n. 8.115/PMC/2021
Rua Ant6nio de Paula Nunes, n. 1.890, B. Centro, Térreo, Cacoal/R0
Telefone 69 3907 4223 e-mail: emeeacord@hotmail.com
I. EMENTA:
ADIU ORÇAIWENYYAR • SERE
MUSS() N'
r•*.!1.A.
Câmara Municipal de Cacoal
/2021 folha 7
PREFÉITURA MUNCIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criado pela Gel" Municipal- n° 1.8261~/05, Sede à Wpa ntonio de Taufa 9/unes n". 1890, Centro
C'ET 76963-746 - Caceai (Rondônia -'Fone: 3907-4223 -E-mad cmecacoaiià'!otmaiícom
illi ne Cordeiro
gislativo
Parecer n°. 03/2021-CME/CACOAU O.
Assunto: Solicitação de Análise e Emissão de Parecer pelo Conselho MitniciDal
de Educação acerca da minuta do PROJETO JOVENS GÊNIOS
APRENDIZAGEM CRIATIVA, que dispõe sobre a propoéa
premiação aos alunos da Rede de Ensino Público Municipal
Cacoal e dá outras providências. 1
-
de
de
Interessado: SEMED
Relatores: Rúbia Carla de S. Costa, Silvana dos Santos Miguel Raymundo
Willian Ortolane Cordeiro
e
Parecer: PLENO APROVADO
23/07/á21
EM
Parecer referente a manifestação do posicionamento do Conselho Municipal
de Educação acerca do PROJETO DE LEI JOVENS GÊNIOS - APRENDIZAGEM CRIATI A e
PROJETO PEDAGÓGICO.
HISTÓRICO:
Este Parecer resulta da demanda apresentada pela Secretaria Munici al de
Educação de Cacoal ao Conselho Municipal de Educação de Cacoal, por meio do Ofí I io n2
166/SEMED/2021, de 19 de Julho de 2021, protocolado neste CME em 19 de Julho de 021,
no qual solicita leitura, análise e manifestação quanto a minuta do Projeto de Lei Jovens
Gênios - Aprendizagem Criativa e Projeto Pedagógico, i que dispõe sobre a propos a de
premiação aos estudantes da Rede de Ensino Público Municipal de Cacoal.
A solicitação supracitada foi acolhida pela Diretoria em caráter dé ur
e encaminhada ao Pleno, composto por comissão bica meral, os Conselheiros se de'bru
, sobre os documentos e em reunião ouviu a Diretora Pedagógica da Semed e tambem m
de Conselho, a Sr2 Vergínia Valéria Pinto, que em parceria com os demais tecni
Secretaria preparou o Projeto.
111. ANÁLISE GERAL:
O Projeto traz em sua proposta promover e estimular os valo ados
ao processo de aprendizagem e desenvolvimento individual do educando, tais como: À,
Rua Antônio de Paula Nunes, n. 1.890, Térreo, Centro, Cacoal/RO CEP 76.963-746
E-mail: cmecacoal@hotmail.com Telefone: 69 3907 4223
ência
aram
mbro
s da
Pá ina 1 de 6
ane Cordeiro
gislativo
• ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO PROJETO. PEDAGÓGICO:
Rua Antônio de Paula Nunes, n. 1.890, Térreo, Centro, Cacoal/RO CEP 76.
E-mail: cmecacoal@hotmail.com Telefone: 69 3907 4223
Câmara Municipal de Cacoal
"*ria4r-'1,/2021 folha 8
PREFEITURA MUNCIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criado pela Lei Municipaln° 1. 826APX1C/05, Sede à Rpa Antonio de (Paula Yunes e°. 1890, Centro
0E25 76963-746 — Cacoaf —Rondônia — Yone: 3907-4223 —T-mait cinecacoaf@hotanaifeom
assiduidade, comportamento, participação, responsabilidade e comprometimento, de forma
que os estudantes mais empenhados na realização das apostilas e com boa assiduidide_xl`
possam sentir-se mais valorizados e, consequentemente, motivados a buscf.r''
,4 ----
conhecimento.
Com o objetivo de reconhecer e valorizar produções artísticge.:interectuais
dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, o Projeto proporcionará premi ção
aos estudantes finalistas do Concurso JOVENS GÊNIOS 2021 — com o Tema "APRENDIZA EM
CRIATIVA" com ênfase "EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA - 2021", num total de 600
(seiscentas) bicicletas para toda a Rede e 25 (vinte e cinco) bicicletas para cada unidade
escolar. Para tal, os estudantes da Rede, com interesse em participar do concurso, idevé.rão
realizar produções específicas para cada série/ano, tendo como tipos de produção: desenho,
frase, poema, paródia e vídeo. Portanto, o projeto visa promover a interação e o
desenvolvimento dos estudantes, incentivando a participação e assiduidade às aulas/
Apesar dos benefícios, o projeto de lei e o projeto pedagógico apriese
algumas inconsistências. Pode-se citar, por exemplo, que não ficou claro se o projeto
será executado nos anos subsequentes ou exclusivamente no ano letivo de 2021. Copfor
artigo 62 da minuta do projeto, o critério de desempate será a assiduidade nas ativi
remotas, o que conduz a ideia de que seja uma lei aplicada apenas para o atual coritex
pandemia em que vivemos.
tam
e lei
e o
ades
o de
Ademais, conforme o projeto pedagógico, haverá um evento no es
Agiair Toneili com aproximadamente 6.198 (seis mil cento e noventa e oito) pessoaL A
da variação desse número é válido ressaltar que esse conselho, tendo em vista a sLgu
de todos, manifesta-se contrariamente à realização do evento, em virtude da pan
ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19).
ádio
esa r
ança
emia
Observamos também, a necessidade de análise dos projetos pelo Con elho
Municipal do FUNDEEI Considerando que a proposta apresentada pela SEMEp r quer
Investimentos de recursos para a execução do projeto, entende-se ser relevante,' poi tem
como missão colaborar para despertar e alimentar a curiosidade dos alunos na formaç o de
habilidades e competências que irão torná-los cidadãos mais participativos.
Por fim, -este conselho recomenda as seguintes alterações para
, a elhor
execução do Projeto:
Página de 6
PREFEITURA MUNCIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criado pela Lei2funicipat e 1. 826,PMC/05, Sede ir Itya fintonio de Tauki Motes ir'. 1890, Centra
CDP 76963-746 — Cauta( —10ndônia — Tone; 3907-4223 — E-mad cmecacoali fiotmad com
Câmara Municipal de Cacoal
1 2021 folha 9
9
ne Cordeiro
gislativo
1. Onde se lê: ADM. ORÇAMtNINIlls•
PROCESSO. 14'
2 - JUSTIFICATIVA FOLHA:
"Este projeto objetiva proporcionar a premiação dos estudantes finalistas do Concurso
l
JJO ENS
GÊNIOS 2021— com o Tema "APRENDIZAGEM CRIATIVA" com ênfase "EDUCAÇÃO EM TEMPOS
DE PANDEMIA valorizando a, as produções artísticas e intelectuais por meio por rr» ei do
T
I I desenho, frase, poema, paródia, vídeo e dança, promovendo a interação entre os estudantes
e a comunidade, incentivando a participação e assiduidade às aulas remotas".
Altere-se para:
Este projeto objetiva proporcionar a premiação dos estudantes finalistas do Concurso JOVENS
GÊNIOS 2021 — com o Tema "APRENDIZAGEM CRIATIVA" com ênfase "EDUCAÇÃO EM
TEMPOS DE PANDEMIA e assim promover a interação entre os estudantes e a comunicjade,
incentivando a participação e assiduidade às aulas remotas e valorizando as prIoduções
artísticas e intelectuais por meio de desenho, frase, poema, paródia, vídeo e dança.
3. Onde se lê:
2.2 Fundamentação Pedagógica (Base Nacional Curricular Comum)
O componente curricular Arte está centrado nas seguintes linguagens: Artes Visuais, D nça,
Música e Teatro. Essas linguagens articulam saberes referentes a produtos e fenoenos
artísticos e envolvem as práticas de criar, ler, produzir, construir, exteriorizar e reflItir
C
obre
rn
l as formas artísticas. A sensibilidade, a intuição, o pensamento, as emoções e as subjetividades
se manifestam como formas de expressão no processo de aprendizagem em Arte.
Altere-se para:
2.2 - Fundamehtação Pedagógica (Base Nacional Curricular Comum)
O componente curricular Arte e em todas as áreas do conhecimento: Artes Visuais,
Dança, Música e Teatro. Essas linguagens articulam saberes referentes a produtos e
fenômenos artísticos e envolvem as práticas de criar, ler, produzir, construir, exterioiliizar e
refletir sobre as formas artísticas. A sensibilidade, a intuição, o pensamento, as emoções e as
subjetividades se manifestam como formas de expressão no processo de aprendizagem em
Arte.
5. Onde se lê:
3 - OBJETIVO GERAL
Rua Antônio de Paula Nunes, n. 1.890, Térreo, Centro, Cacoal/RO CEP 76.9
E-mail: cmecacoal@hotmail.com Telefone: 69 3907 4223
Página 3 de 6
illir ne Cordeiro
gislativo
Câmara Municipal de Cacoal
PREFEITURA MUNCIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criado pela Lei 24unicipatn° L8261~05, Sede à qiicz .Antonio de Paula Nunes n'. 1890, Centro
CEP 76963-746 — Caceai' — Rondónia — Tone: 3907-4223 —E-nua cmecacoda)fiotntaiÉcom
ru 5/20 folha 10
Reconhecer e valorizar produções artísticas e intelectuais dos estudantes matriculados na
Rede Municipal de Ensino, proporcionando a premiação dos estudantes finalistas do Com
JOVENS GÊNIOS 2021 —com o Tema "APRENDIZAGEM CRIATIVA" com ênfase "EDUCAO
TEMPOS DE PANDEMIA", por meio de produções diversas com as modalidades: dese
frase, poema, paródia, vídeo e dança, promovendo a interação entre os estudaktes
comunidade, incentivando e motivando a participação e assiduidade às aulas remotas.
ADM. ORÇAMENTA
Altere-se para: PROCESSO. N
f;:3! jciA:
3 - OBJETIVO GERAL
Reconhecer e valorizar produções artísticas e intelectuais dos estudantes matriculad9s na
Rede Pública Municipal de Ensino, por meio de produções diversas com as modalidides:
desenho, frase, poema, paródia, vídeo e dança, promovendo a interação entre os estuda ntes
e a comunidade, incentivando e motivando a participação e assiduidade às aulas rem ta e,
assim, proporcionando a premiação dos estudantes finalistas do Concurso JOVENS GE IOS
2021 — com o Tema "APRENDIZAGEM CRIATIVA" com ênfase "EDUCAÇÃO EM TEI)ylP S DE
PANDEMIA",
• ALTERAÇÕES NA MINUTA DO PROJETO DE LEI:
1. Que na ementa do projeto de lei seja substituído o termo "AUTORIZA O P DER
EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA" por "INSTITUI O PROGRAMA" tendo e!rn ista a
discussão dos projetos denominados "autorizativos" e melhor redação da proposição;
3. Que seja suprimido o inciso 1 do artigo 4° do projeto de lei tendo em vistá qu
regulamentação pode se dar por meio do edital do respectivo concurso e, levaridoconta, também, a distribuição proporcional das bicicletas por unidade escolar;
j
4. Que seja substituído o termo "Parágrafo 12" no artigo 42 do projeto de I
"Parágrafo único",.tendo em vista a adequação legislativa.
5. Que seja suprimido o artigo 6° do projeto de lei em virtude da dúvida ocasiona .a por
esse dispositivo e sua possibilidade de regulação por edital;
• ALTERAÇÕES NA EXECUÇÃO DO PROJETO:
Rua Antônio de Paula Nunes, n. 1.890, Térreo, Centro, Cacoal/R0 CEP 76.963 -
E-mail: cmecacoal@hotmail.com Telefone: 69 3907 4223
rso
EM
ho,
e a
. SEM
essa
e em
por
Págin 4 de 6
Lamara Njunicipal de Cacoal
3/2021 folha 11
Cordeiro
ativo
1
PREFEITURA MUNCIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criado peta Lei Wunicipa I 1.826/0.21C/05, Sede ri Rua 'intorno de (Paula Nunes 1894 Centro
C' 76963-746 — &coal— cRyndsinia —Tone: 3907-4223 — T-mad onecacoaf@ fiotrnaif com
u.*•°
1. Sugerimos que sejam suprimidos do Projeto Pedagógico 6S".iteri'S 5 Çr;onograma é 7 -
Premiação;
t:1 5/4 '
2. Sugerimos que sejam parte também do Edital os tópicos Cronograma, Avaliaç o e
3. Recomendamos que o referido projeto de lei e projeto pedagógico sejam subme idos
ao Conselho do Fundeb para conhecimento e apreciação, considerando quJ hlve rá
investimentos de recursos;
4. Que sejam observados as restrições sanitárias referente ao combate da Pandemia da
Covid-19 para a realização do evento. Sugerimos a realização de DRIVE-THRU para entrega das
premiações, ou entregas por unidade escolar;
S. Que o projeto de Lei contemple que a cada ano de realização a Secretaria de rdu ação
tenha a autonomia da decisão da realização ou não, considerando o impacto orçamátário
II
para o ano;
7. Sugerimos que o arquivo do Projeto de Lei seja submetido a correção ortogr fica e
formatação oficial das normas;
8. Que o Projeto de Lei seja de forma global "Projeto Jovens Gênios - Apr ndizagem
Criativa", sem mencionar as minúcias do concurso temático de cada ano e que o Editál traga
o tema anual do Projeto;
9. Sugerimos que seja realizado um projeto pedagógico padrão para que todos ós anos
modifique-se apenas o Edital;
10. Sugerimos que nas Categorias e Tipos de Produções sejam modificados a prod ção do
19 ano Ensino Fundamental I, de frase para desenho.
IV. DECISÃO DO CONSELHO PLENO
Rua Antônio de Paula Nunes, n. 1.890, Térreo, Centro, Cacoal/R0 CEP 76.963-74
E-mail: emecacoal@hotmail.com Telefone: 69 3907 4223
Página 5 de 6
"A‘g
Premiação;
6. Sugerimos que o quantitativo de premiações seja proporcional, de acor o com o
número de estudantes matriculados por unidade escolar, e não a mesma quantitladé para
todos;
.1"
er o Pinto :#lks is
Ide Cacoal
Processo 183/2021 folha 12
utn)
or eiro
tivo
PREFEITURA MUNCIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criado pela Lei Municipal n° 1.826/T911C/05, Sede á ??,,uo ntonio de ,Patda g+funes tt°. 1890, Centro
CE'? 76963-746 — Cacoal-- 90narkia — Fone: 3907-4223 — rE-mag onetacocd@ hotmad com
Diante do exposto, o Pleno deste Conselho, manifesta-se favo4ável ao
PROJETO JOVENS GÊNIOS - APRENDIZAGEM CRIATIVA, desde que atendidas as
recomendações suscitadas. Anil (TV:VENTAMO. SEiN
Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Educação de Cac4414'—
Cacoal-RO, 23 de julho de 2021.
SILVANA i • AN Fe S MIGUEL RAYMUNDO
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Cacoal — CME
Decreto n. 8.115/PMC/2021
Wiiiian Ortolane Cordeiro Vai
Conselheiro
Rúbia Carla de S. Costa
Conselheira
eakru..~
Suz Mara Ramires
Conselheira
1:24,24.11.~. •••-)
Rosemar Santana Goes
Conselheira
Conselheira
draa Wn4t C
Conselheira
Rua Antônio de Paula Nunes, n. 1.890, Térreo, Centro, Cacoal/RO CEP 76.963-746
E-mail: cmecacoal@hotmail.com Telefone: 69 3907 4223
Página 6 de 6
Câmara Municipal de Cacoal
Gmail - PROJETO OE LEI - INSTITUIR O PROJETO JOVEN GÊNIOS
i
pvtowse,c,,w_03:)1
Procuradoria Geral do Município de Ca o041gAmckI@gmatt-curry>--
, 11/08/2021 _
Gmail
PROJETO DE LEI - INSTITUIR O PROJETO JOVENS GÊNIOS
MARCELO MACHADO DOS SANTOS <marcelomachadoadvogado@yahoo.com.br> 11 de agosto de 2021 08:07
Para: Procuradoria Geral do Município de Cacoal <pgmcacoal@gmail.com>
Aos cuidados da Dra. Viviane Ramires e Dra. Elizangela
3 anexos
lu, EDITAL DO CONCURSO EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA PARA APROVAÇÃO (1).pd
1356K
myt MEMOR. 529. Institiu o Projeto Jovem Gênio.docC
200K
PROJETO PREMIAÇÃO ESTUDANTES 2021 FINALIZADO.pdf
942K
https://mail.google.com/mail/u/nk=b8ac55fccUview=Pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1707798613586515817&simpi=msg r/o3P417077986... 1/1
Câm ci Cacoal
•roceso 183/2021 f lha 14
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL PROWSZO iqv -.19.3°1121 '151}
PREFEITURA DE CACOAL Prefekura I
CNPJ: 04.092.71410001-28
dl•
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED— AOU10,1 NO, TEM ~MO!
MEMOR. 529 /SEMED/2021 _A 5 '801
oq A00
Para: Procuradoria Geral do Município ne)"4-6-.
Assunto: INSTITUIR O PROGRAMA "JOVENS GÊNIOS - APRENDIZAM CRIATIVA"
A
Ilustríssima Senhora
VIVIANE RAMIREZ DA SILVA
Pr-ocuradora-Geral do Município
A Sua Excelência o Senhor
ADAILTON ANTUNTES FERREIRA
Prefeito Municipal
Ao tempo que lhe cumprimento, venho a presença de Vossa Senhoria, eni caminhar
JUSTIFICATIVA DO PEDIDO DO PROJETO DE LEI e sugestão de MINUTA DE ISROjETO
DE LEI visando a INSTITUIR O PROJETO "JOVENS GÊNIOS - APRENDIZAM CRIA VA"
no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° XXX/2021
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, a fim de ser subme ido ao
exame e deliberação dessa Egrégio Câmara, o incluso projeto de lei que INSTITUI 011)R JETO
"JOVENS GÊNIOS - APRENDIZAM CRIATIVA"
O projeto tem como missão colaborar para despertar e alimentar a c rio idade
dos alunos na formação de habilidades e competências que irão torna-los cidadãos parliicip tivos.
O projeto visa promover e estimular os valores vinculados ao estudo, irais como:
assiduidade, comportamento, participação, responsabilidade e comprometimento. O aluno se
sentirá mais valorizado e ao mesmo tempos mais animado para buscar conhecimento.] Re eberá
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 15
ESTADO DE RONDONIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNN: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED Ccitbatt
AGI TD MAZIAIMO, d0111 TOM PrKKIRDISO!
com certeza o apoio de pais e amigos, pois todos gostam de ser premiados por aquilo que tanto
se empenham e se dedicam.
Com certeza o projeto valorizará ainda mais nossos estudantes, bem como
nossas unidades de ensino e todos aqueles que estão envolvidos com a nossa Educação.
A Escola tem compromisso com uma aprendizagem de qualidade e para tal,
propomos o PROJETO "JOVENS GÊNIOS - APRENDIZAM CRIATIVA", que tem como
objetivo o incentivo, o reconhecimento e a motivação dos alunos a se empenharem nos estudos.
Os alunos são naturalmente competitivos e a partir do momento que elas vêm um
colega sendo premiado, e que essa premiação é algo que todos podem conquistar, elas começam a
entender que também podem serem os próximos e passar a mudar de atitudes, se espelhando nos
alunos premiados e mudar seus hábitos e quem ganha com isso é a educação.
Trata-se de um projeto de estimulo ao processo de ensino e aprendizagem que
valoriza o esforço e a dedicação dos alunos no seu processo educativo e a participação contínua
dos pais no rendimento escolar dos filhos
Assim, diante de todo o exposto, e pela necessidade requeremos que a
tramitação do Projeto de Lei n° XXX/2021, esperando desde já contar com o apoio dos
Vereadores na sua aprovação,
GABINETE DO PREFEITO, em XXXXX de Agosto de 2021.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Secretaria Municipal de Educação —SEMED 2
âma a Municipal de Cacoal
folha 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
ESTADO DE RONDONIA/BRASIL j,„ti:aco No43
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001.28 1 CatnetéleC d.1
esc?
PROJETO DE LEI N° XXXX, bE XXX DE AGOSTO DE 2021.
1
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITU R O
PROGRAMA DE RECONHECIMENTO EDVCACI NAL
"JOVENS GÊNIOS - APRENDIZAM CRIATIVA" COM
PREMIAÇÃO QUE COMTEMPLA 05 MELHORES AL NOS
DA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, Estado de Rondônia enc minha
para apreciação e posteriormente aprovação o Projeto de Lei XXXX, com a seguinte rido ao.
Art. 1° O Prêmio "JOVENS GÊNIOS - APRENDIZAM CRIATIVA' é uma
iniciativa da Secretaria Municipal de Educação e Poder Público Municipal e visa melh rar a
qualidade do ensino na Rede Municipal Pública de Cacoal, além de estimular a criação de novas
situações de aprendizagem para o educando.
Art. 2° O Prêmio "JOVENS GÊNIOS - APRENDIZAM I,l CRIATIVA' abrange
exclusivamente a discentes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Cacoal, contempl ndo a
Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
Art. 3° São objetivos do Prémio "JOVENS GÊNIOS - APREN • ZAM
CRIATIVA"
1 - Estimular o aluno a potencializar sua aprendizagem;
TT - Despertar o espírito e o raciocínio na busca do conhecimento;
III - Incentivar a superação dos obstáculos
IV - Aperfeiçoar os alunos para grandes conquistas acadêmicas.
Art. 4° O Prêmio "JOVENS GÊNIOS - APRENDIZAM CRIATIVA" c•nsiste
no reconhecimento e premiação de 600 (seiscentas) alunos.
Etapa de Ensino Tipos de Produção
Educação Infantil - Jardim I e II Desenho
fed,
Secretaria Municipal de Educação — SEMED
Câmara Municipal de Cacoaf
UQsaug.W7021 folha 17
ESTADO DE RONDONIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED .
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo Carnal ACIU1 TEM TRABALHO. AOLII Tal PROCRI:550!
Educação Infantil - Pé I e II Desenho
Ensino Fundamental 'I 1° ano Frase
Ensino Fundamental 1 2° e 3° anos Frase
Ensino Fundamental 14° e 5° anos Vídeo
Ensino Fundamental II 6° ao 7° ano Poema
Ensino Fundamental II 8° ao 9° ano Paródia
Parágrafo Único - As premiações por cada etapa de ensino, de acordo com os
tipos de Produção, caput do artigo, obedecerá o Edital a ser publicado pela SEMED.
Art. 5°A escolha dos alunos a premiação de que trata o art. 4° desta Lei,
iniciará nas escolas municipais, quando caberá à equipe gestora da respectiva unidade, a
identificação do aluno que mais se destacar, através desenhos, frases, vídeos, poemas e paródia,
respeitando as etapas de ensino.
Art. 6 O Secretário Municipal de Educação e os membros da Comissão
Julgadora da SEMED poderão visitar as escolas para acompanhamento do desenvolvimento
Projeto de Premiação do Concurso - Educação em Tempos de Pandemia.
Art. 7°A Comissão Julgadora da SEMED será nomeada por uma Portaria do
Prefeito Municipal com os nomes indicados pela Secretaria Munitipal de Educação quando lhe for
de competência.
Art. 8° A Cerimónia de Premiação terá lugar em sessão pública no dia 12 do mês
de outubro, em local e horário a serem definidos no Edital.
Art. 90 Os alunos a serem premiados nos termos desta Lei, em conformidade
com o Projeto Pedagógico e Edital serão homenageados com a Premiação da Bicicleta em ato
so Iene.
Art. 10 As decisões tomadas pela Comissão julgadora, relativa aos premiados
.kr do projeto, são definitivas e irrecorríveis.
Art. 11 As despesas decorrentes desta Lei, ocorrerão por conta de dotação
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 12 A decisão sobre casos omissos nesta Lei são de inteira responsabilidade
do Secretário Municipal de Educação.
Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação—SEMED
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Câmara Municipal de Cacoal
Prnrascn 'RR/ 2021 folha 18
1011
Willi n Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
Cacos id M
*OUTt717AML.0, 110{11 tf TI 01.069/3301
•
GABINETE DO PREFEITO, em XXXX de agosto de
AbAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
PROCaSãO §(23
to,
Da Justificativa e Minuta do Projeto de Lei apresentados, fica auto izado as
modificações que a Procuradoria Geral do Município entender necessárias.
Sendo o que apraz para o momento, aproveitamos pra renovar nossos protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Cacoal, XXXX de agosto de 2021
Gildeon Alves da Cruz
Secretário Municipal de Educação
Decreto n. 8.073/PMC/2021.
Secretaria Municipal de Educação — SEMED 5
Ccrebatz
"4-edAtoceção-éro7corma~pocteregvquo-voc.potton,sarparanudar-o--nuotdot-- '. (Ne/son•Mavtdelo.)
CACOAL-RO
2021
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 19
`Uf
Willian Orto ane Cordeiro
Diretor Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ifurNitildWAREMPZGRIZe
•-
Secretaria Municipal de Educação
EDITAL
CONCURSO JOVENS GÊNIOS
DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E INTELECTUAIS DOS ESTUDANTES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL.
TEMA
"APRENDIZAGEM CRIATIVA" - EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA"
SEN1ED Xà'izt ' s "KfiVA
JOVENS e£Ntos
EM TEMPOS DE PANDEMIA
Secretaria Municipal de Eclucoado
w2umbal Q6 Eceratgo
EDITAL - 2021
CONCURSO JOVENS GÉNIOS ''APRENDIZAGEM CRIATIVA"
DE PRODUÇÃO ARTÍSTICAS E INTELECTUAIS,
TEMA - "EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA.
1. CONCURSO DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E INTELECTUAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19.
Art.1°- O 1° Concurso de Produções Artísticas e Intelectuais, promovido pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED, visa o
reconhecimento de produção artística, literária e intelectual em Tempos de Pandemia — Aprendizagens Criativas dos estudantes matriculados
na Rede Municipal de Ensino de Cacoal, incentivar a participação e assiduidade às aulas remotas ou presenciais, nas retiradas e devolutivas
das apostilas.
§ 1°. Neste tempo de pandemia, em aulas remotas, a autonomia dos estudantes frente as atividades propostas, tem surpreendido aos
educadores, pois tem sido um momento de aprendizagens criativas e produções belíssimas tem surgido do ambiente familiar para dentro da
escola e precisam ser valorizadas, família X escola uma parceria de grande importância e necessária para bons resultados na educação de
crianças, adolescentes e jovens.
§ 2°. O Concurso JOVENS GÉNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA com ênfase em EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA, tem
como objetivo valorizar produções artísticas e intelectuais, habilidades literárias e das diversas áreas do conhecimento, promovendo a
interação entre os estudantes, professores e a comunidade, permitindo assim que os estudantes produzam conhecimento e arte, incentivando
a participação e assiduidade às aulas sejam elas presenciais ou remotas.
2. DO TEMA:
Art. 2°- As produções concorrentes deverão abordar o tema ""EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA — APRENDIZAGEM
CRIATIVA".
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 20
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
Ir
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183 2021 folha 21
Willian Orto ane Cordeiro
Diretor Legislativo
3. DOS PARTICIPANTES:
Art. 3°- Os participantes do concurso serão:
§ 1°, Estudantes devidamente matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cacoal na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
§ 2°. Cada participante poderá apresentar uma produção de acordo com sua etapa de ensino e a categoria estabelecida.
4. DAS CATEGORIAS:
Art.4°- O concurso visa à seleção e à premiação das melhores produções, de acordo com as etapas de ensino e os tipos de produção abaixo
indicadas.
Categoria Tipos de Produção
Educação infantil - Etapas de Jardim e Pré•escolar
Educação Infantil - Jardim I e II ' Desenho
Educação Infantil - Pré I e II Desenho
Ensino fundamental I - Etapa Anos Iniciais (1° ao 5° ano).
Ensino Fundamental I - 1° ano Desenho
"Ensino Fundamental I - 2° e 3° anos Frase
Ensino Fundamental I - 4° e 5° anos Video - máx. 3 min
Ensino fundamental - Etapa Anos Finais (6° ao 9° ano).
Ensino Fundamental II - 6° ao 7° ano Poema
Ensino Fundamental II - 8° ao 9° ano Paródia - máx. 3 min - apresentar a letra, a execução da paródia seja por audio
—cantado-ou vídeo gravado-(opcionala-capelarcom.plarback ou por-instrumento---
musical executado pelo estudante ou terceiro)
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 22
lugt)
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
5. DAS ETAPAS:
Art.5° - O concurso será realizado em três etapas:
§ 1° - Primeira e segunda etapa, realizada pela escola:
IA' Etapa — em Sala de Aula:
Seleção: Na primeira etapa, cabe ao professor promover em sala de aula, seja presencial ou omine/remoto, a realização da produção por
seus alunos, toda a turma deve ser encorajada e apoiada a participar. O professor Irá julgar e selecionar cinco (05) trabalhos finalistas por
turma e encaminhar para a segunda etapa com a equipe julgadora na própria Unidade Escolar.
11.2° Etapa • na Escola:
A Escola deverá organizar uma Comissão Julgadora Escolar (podendo ser composta por representantes do Conselho Escolar, pais,
funcionários, convidados da sociedade civil, dos conselhos da pasta da educação, do poder legislativo, entre outros). Esta comissão
terá a tarefa de analisar, julgar as produções de cada turma, de acordo com a respectiva etapa, selecionar e encaminhar para a 3° etapa (na
Semed) de acordo com o quantitativo de produções no quadro abaixo (§ 2° do Art.5°), prezando para que haja representantes de todas as
turmas e níveis de acordo com o Edital do Concurso Jovens Gênios "aprendizagem criativa", para análise final e validação das produções
para a organização da premiação.
III. 3' Etapa, realizada pela Semed:
. Validação e Premiação das produções vencedoras:
A comissão da SEMED será composta por: 01 representante do setor administrativo, 01 representante do CME, 03 representantes do setor
pedagógico, 01 representante do setor de escrituração escolar, 01 representante do FUNDEB, que farão a análise das produções vencedoras
encaminhadas pelas escolas, validarão e organizarão a premiação do Concurso Jovens Génios "aprendizagem criativa".
Câmara Municipal de Cacoa I
Processo 183/2021 folha 23
70
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
§ 2°. QUANTITATIVO DE PRODUÇÕES A SEREM PREMIADAS EM CADA TURMA/ANO.
ESCOLAS PRÉ 1 PRÉ ti 11lano 21~:eno4g o11175iror 6 Fim W"no rnroll. TOTAL
E.M.E.I.E.F AGUSTINHO GOES O 8 9 9 10 13 10 O O O O 59
E.M.E.I.E.F ANITA GARIBALDI. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 11
E.M.E.I.E.F ANGELA hl' DA MATA. O O 5 6 4 5 5 O O O O 25
E.M.E.F CLÁUDIO MANOEL 1 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 26
E.M.E.I.E,.F CRUZEIRO DO NORTE 1 1 1 1 I 1 1 1 1 2 1 12
E.M.E.I.E.F I3R JOÃO DE DEUS S. 1 1 1 2 2 2 1 2 2 3 2 19
E.M.E.LEY JOSÉ DE ALMEIDA 4 4 6 7 7 8 6 O O O O 42
E.M.E.I.E.F JOSÉ MAURO 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 t
E.M.E.1.E.F LUIZ LENZ1 O O 5 8 10 9 9 O O O O 41
E.M.E.I.E.F MARIA MONTESSORI 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1 13
E.M.E.F MARIA SOCORRO O O 2 4 4 6 6 to to 9 5 56
E.M.E.I.E.F MONTEIRO LOBATO 1 2 1 1 1 2 1 2 2 3 1 17
E.M.E.I.E.F PEDRO ÁLVARES 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 12
E.M.E.I.E.F PRESIDENTE MÉDICI 1 2 2 1 1 2 3 1 2 2 2 19
E.M.E.I.E.F RODOLFO LUCHTENBERG 1 2 5 3 4 4 3 O O O 0 22
E.M.E.I.E.F NOSSA SRA. DO CARMO 3 4 3 3 4 6 6 O O O O 29
E.M.E.I.E.F SANTOS DIIMONT 1 1 1 1 2 2 2 2 2 4 2 20
TOTAIS 18 . 31 47 52 56 66 60 25 27 32 20 434
CRECHES BERÇÁRIO MATERNAL
JARDIM
I
JARDIM'
II PRÉ-I PRÉ.11 t• TOTAL
E.M.E.I.E.F NOSSA SRA. DO CARMO O O O 2 O O O 2
E.M.E.I.E.F PEDRO KEMPER O O O 4 16 19 4 43
C.E.1 BALÃO MAGICO O O O O 6 7 O 13
C.E.1 JOSINO BRITO O O 3 5 6 6 O 20
C.E.1 E PRE-ESCOLA LEAOZINI10 O O O O 12 12 O 24 i'. ---
C.E.1 MARECHAL RONDON O O O O 12 7 O 19
C.E.1 VER. EXPEDITO MACEDO O O 3 7 8 10 O 28
C.E.I TEREZ1NHA GENECI O O 7 10 O O O 17
TOTAIS O O 13 28 60 61 4 166
TOTAL DE PREMIAÇÕES 600,.,
I 1J
6. DAS PRODUÇÕES:
Art. 6° - A produção deverá:
I. Ser realizada no ambiente domiciliar ou em sala de aula;
II. Ser confeccionada no formulário padrão, disponibilizado conforme o modelo anexo;
III. Conter as seguintes informações no verso da folha (Tema do Concurso, nome do município, nome da escola, nome do aluno, ano
escolar, turma e idade);
IV. Abordar o tema proposto;
V. Ser realizada individualmente;
VI. Ser obrigatoriamente inédita e original. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em
qualquer meio de comunicação. Entende-se por original a obra que é primitiva, que não foi copiada ou imitada.
7. DAS INSCRIÇÕES:
Art. 7°. As inscrições para a 1° e 2a etapas das produções serão realizadas pelos professores das turmas diretamente a comissão nomeada
pela escola, para o acompanhamento do processo de produção das crianças e estudantes.
I. As inscrições para a 3a etapa com a comissão da SEMED, deverão ser preenchidas em formulário anexo e entregues na SEMED até
dla 01 de outubro de 2021 (horário final 13h3Omin), juntamente com as produções dos estudantes.
II. A ficha de inscrição deverá estar GRAMPEADA à produção. No caso dos vídeos protocolar via pen drive.
III. As inscrições são gratuitas.
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 24
1,1/
Willian Orto ane Cordeiro
Diretor Legislativo
8. DO JULGAMENTO:
Art. 8° A seleção e o julgamento dos trabalhos serão feitos pelas Comissões Organizadoras de acordo com o estabelecido no Art. 4°.
§ 1° - O julgamento avaliará os critérios de pertinência ao tema proposto e criatividade do trabalho, participação e assiduidade nas atividades
remotas ou presenciais, da retirada e devolutivas das apostilas.
§ 2° - São critérios específicos para o julgamento das produções pelas comissões julgadoras e organizadoras (em todas as etapas):
✓ Criatividade;
✓ Originalidade;
✓ Comunicação;
§ 3° Em caso de empate, será verificada a assiduidade nas atividades remotas, retirada e devolutivas nas apostilas e participação nas aulas
online ou presencial.
9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E PREMIAÇÃO:
Art. 9° - Os resultados finais serão divulgados pelas Unidades Escolares nos meios de comunicação com a comunidade escolar, no prazo
anterior ao dia do evento da premiação.
§ 1° A premiação dar-se-á na no dia 12 de outubro de 2021, guando as produções selecionadas serão publicadas na página oficial da SEME
e das Escolas com exposição no talão durante o Evento de Premiação.
_§22._Qs_estudantes selecionados na 2' etapa de cada escola, serão premiados.
_§_3.?_As_Unidades_Escolares_deveLTaf~licar as.produções dos estudantes na página do Facebook da escola para serem apreciadas por tod
comunidade, promovendo uma torcida motivadora aos estudantes.
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 25
6-7lad—)
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
§ 4° Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissão Organizadora e Julgadora da SEMED.
10. DA PREMIAÇÃO:
§1°. O Prémio para cada finalista será: uma BICICLETA.
§ 2° Após a seleção e o Julgamento dos trabalhos feitos pelas Comissões Julgadoras e Organizadoras, de acordo com o estabelecido
no edital do concurso, os alunos serão premiados com uma bicicleta ofertada pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 3° A premiação dar-se-á dia 12 de outubro de 2021, no Estádio Aglair Tonelli, sito à Rua dos Esportes, 24.138 - Incra, Cacoal - RO,
Cep - 76965-884, para um público estimado de 6.187 estudantes (seis mil centos e oitenta e sete) com a participação de pais, professores e
gestores, momento em que os estudantes finalistas serão premiados.
§ 4°. Em caso de impedimentos para a realização do evento proposto no §3°, será realizado um DRIVE-THRU em frente à Prefeitura
Municipal de Cacoal no mesmo dia.
11. CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO:
Seguem as ações referentes ao Projeto e Edital do Concurso:
AÇÃO Jun Jul Ago Set Out Elaboração do Projeto - Produções Artísticas e Intelectuais. com o Tema JOVENS GÊNIOS "APRENDIZAGEM CRIATIVA". X
Elaboração do Edital do concurso JOVENS GÊNIOS 2021 - com o Tema
"APRENDIZAGEM CRIATIVA" com ênfase "EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE
PANDEMIA".
X
A. reciação e Parecer do Conselho Municipal de Educação X
Lançamento do concurso, X
Realização das produções. X Etapa escolar seleção- 1° e 2° etapa. X
Inscrição e entrega das produções pelas escolas na SEMED - até 01/1012021. X
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 26
Willian Orto ane Cordeiro
Diretor Legislativo
Premiação do Concurso JOVENS GÉNIOS 2021 - com o Tema
"APRENDIZAGEM CRIATIVA" com ênfase "EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE
PANDEMIA", X
12, DIA DO EVENTO DE PREMIAÇÃO.
Para a realização do evento de premiação no estádio será necessário:
✓ Quinze (15) tendas para apoio das Unidades Escolares;
✓ Palco grande;
✓ Decoração;
✓ Equipamento de sonorização;
✓ Cerimonialista;
✓ Painel de Led para apresentação das produções;
✓ Alimentação para os estudantes;
✓ Premiação (600) bicicletas;
✓ Bombeiros Civil;
✓ Bombeiro Militar;
✓ Ambulância Primeiros Socorros;
✓ Guarnição da Patrulha Escolar PM;
✓ Serviços do SEMTTRAN;
✓ Vigilância Sanitária;
Agua potável para consumo dos estudantes.
10 - AVALIAÇÃO
A avaliação do projeto dar-se-á durante o desenvolvimento dos trabalhos conforme as etapas de realização do concurso e pesquisa d
—satisfação a-comunidade-escolar-apés-a-realização-doEvento
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 27
Willian Orto ane ordeiro
Diretor Legislativo
Cacoal, 06 de agosto de 202
ANEXO 1
1- Descrição do tamanho das bicicletas por faixa etária.
TABELA RESUMO
BICICLETAS POR ESCOLA
QUANT. DE
BICICLETAS
IDADE DE
ATENDIMENTO
TIPO ARO
Educação Infantil - Jardim 1 13 2 ANOS INFANTIL 16
Educação Infantil - Jardim II 28 3 ANOS INFANTIL 16
Educação Infantil - PRÉ i 78 4 ANOS INFANTIL 20
Educação Infantil-PRÉ II 92 5 ANOS INFANTIL 20
Ensino Fundamental I : 1' ano 51 6 ANOS FUNDAMENTAL 20
Ensino Fundamental I : 2' anos 52 7 ANOS FUNDAMENTAL 24
Ensino Fundamental I : 3' anos 56 8 ANOS FUNDAMENTAL 24
Ensino Fundamental I : 4' anos 66 9 ANOS FUNDAMENTAL 24
Ensino Fundamental I : 5' anos 60 10 ANOS FUNDAMENTAL 24
Ensino Fundamental 1: 6' anos 25 11 ANOS FUNDAMENTAL 26
Ensino Fundamental I : 7' anos 27 12 ANOS FUNDAMENTAL 26
Ensino Fundamental I : 8' anos 32 13 ANOS FUNDAMENTAL 26
Ensino Fundamental 1: 9' anos 20 14 ANOS FUNDAMENTAL 26
QUANT. TOTAL 600
QUANT. TOTAL POR ARO
ARO 16 41
ARO 20 221
ARO 24 234
ARO 26 104
TOTAL 600
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 28
'UT
Willian Orto ane Cordeiro
Diretor Legislativo
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 29
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNP!: 04092714/0001.28
SEMED- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO taitenataxiatisiaxtressa
• ANEXO 2 - FICHA DE INSCRIÇÃO (retirar depois pela escola)
JOVENS GÉNIS DE PRODUÇÕES ARTISTICAS E INTELECTUAIS DOS
CONCURSO
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL.
TEMA
"APRENDIZAGEM CRIATIVA" - EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA"
FICHA DE INSCRIÇÃO
ESCOLA:
Categoria
Educação infantil - Etapas de Jardim e Pré-escolar
Ensino fundamental 1 - Etapa Anos Iniciais (1° ao 5' ano).
Educação infantil - Jardim I e 11
Educação Infanlil - Pré 1 e II
1
1 Desenho
Desenho
Ensino Fundamental I - 1° ano Desenho
Frase
Ensino Fundamentai I - 4° e 5° anos Video - max. 3 rren
Ensino fundamental - Etapa Anos Finais (8°ao r ano).
Ensino Fundamental II - 6° ao r ano Poema
Ensino Fundamental ii - 8° ao 9° ano Paródia - mão. 3 min
Carimbo e assinatura do diretor (a) escolar,
Ensino Fundamental I • 2° e 3° anos
Tipos de Produção Quantitativo Categoria inscrita
( )
( )
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SEMED- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cardei
AUED411.441110.1.241110110GEN
ANEXO 3 — FOLHA DE PRODUÇÃO (retirar depois pela escola)
• Verso da folha (retirar depois pela escola)
INSERIR O TIPO DE PRODUÇÃO (DESENHO, FRASE, POEMA)
Tema do Concurso.
Nome do Município.
Nome da Escola*
Nome do Estudante'
Turma e Etapa'
Idade'
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 30
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 31
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
ESTADO DE RONDÓNIA/BRASIL
...,. . PREFEITURA DE L 9 ^CTOCH: CNPJ: 04092714/0 eICe 0
CA
0
C
1-
O
28
A V SEMED- SECIETARA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Km tontwavou unizeiscr.
• FRENTE (retirar depois pela escola)
•
e
fi
ESTADO DE RONDÓNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SEMED- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ccicbatt
AOU 1441%411110. AOLCIN MINAM
ANEXO 4 — FICHA PARA DESCRIÇÃO DO VÍDEO (retirar depois pela escola)
VÍDEO
Tema do Concurso'
Nome do Município'
Nome da Escola'
Nome do Estudante'
Turma e Etapa'
Idade•
Categoria " ' Tipos de Produção Descrição - Titulo do Vldeó
Ensino fundamental I — Etapa Anos Iniciais (1° ao 5° ano)
Ensino Fundamental I - 4° e 5° anos Vídeo — máx. 3 min
• Encaminhar o vídeo produzido via Pen drive a comissão final da SEMED.
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 32
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 33
uni
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SEMED- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ccrobata
UI lBnuw1aMu TEM PICWISSCI
• Verso da folha (retirar depois pela escola)
ANEXO 5 — FICHA PARA DESCRIÇÃO DA PARÓDIA (retirar depois pela escola)
PARÓDIA
Tema do Concurso'
Nome do Município.
Nome da Escola.
Nome do Estudante.
Turma e Etapa.
Idade.
Categoria Tipos de Produção Título da paródia
Ensino fundamental — Etapa Anos Finais (6° ao 9° ano),
Ensino Fundamental II - 8° ao 9° ano Paródia — máx. 3 min
• Encaminhar o arquivo de audio da paródia cantada ou gravada em vídeo via Pen drive a comissão final da SEMED.
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 34
Willian Ortolane Cordeiro
Diretor Legislativo
,
. .e.. .
qV
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL giert~o de
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28 LCICOCILZ
SEMED- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.1190~10401170MCGIM
ri,....!
i.
1
• Frente da folha (retirar depois pela escola)
PARÓDIA • (INSERIR O TÍTULO AQUI)
• DESCRIÇÃO DO TEXTO DA PARÓDIA (retirar depois pela escola)
—.--
ME
Secretaria Municipal de Educação
Câmara Municipal de Cacoal
lha 35
:-.:ROCCUSO N° 44 (R IP!r Cor eiro
(:011-4A co, ~egrreterterístatiy
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
m101 TRAMO, AQT M PlIGRESU
PROJETO
PREMIAÇÃO DO CONCURSO
JOVENS GÊNIOS
APRENDIZAGEM CRIATIVA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOA
AprermaGem
11111ita1 l
JOVENS ebnos
EM TEMPOS DE PANDEMIA
„tiiffÁ EME
Secretaria Municipal de Educação
2sasiaLp 1,0upbtoi cis gincadgo
KerrÁt.Ft
CbCiet "
~1191 TRAIAU10, KAITHIPMGEM!
¥NG151 lt,Ofri40 CM WS bE,CCVFM;
Compartilhe•
"A educação- cv arma, pode~ que/loc& pode. war para, .
nutrusto-»
ls el.4~Mandelad
CACOAL-RO
2021
%/MI V.,/,4 ~MIM AO, •
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 36
Willian Orto ane Cordeiro
uiretor Legislqivo
PROJETO
CONCURSO JOVENS GÊNIOS
DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E
INTELECTUAIS DOS ESTUDANTES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL.
TEMA
"APRENDIZAGEM CRIATIVA"
EME a4,\Y„Ao- 4 ' Secretaria Municipdt de Educação
26e01.51 wnuicibei go pica*,
AP renDizaGem
JOVENS GÊNIOS
EM TEMPOS DE PANDEMIA
CaCbcet
AGIA TEM TRAIAM AainIM ~Xe
ranura inlYEW VtiPt mintreoi
Câmara Municipal de Cacoal
()roce so 183 2021 fol 37
~aso Ni°
0.,•••••*•F .1,90Neitr,rAIMI•11,4WM
PROJETO
PREMIAÇÃO DO CONCURSO
JOVENS GÊNIOS - "APRENDIZAGEM CRIATIVA"
t'etkiat)vo
1
A Secretaria Municipal de Educação de Cacoal, no uso de suas atribuições legais institui
o Concurso JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA de produções dos estudantes da
Rede, que objetiva valorizar produções artísticas e intelectuais, habilidades literárias é das
I diversas áreas do conhecimento, promovendo a interação entre os estudantes, professd,res e
! a comunidade, permitindo assim que os estudantes produzam conhecimento e I arte,
1-APRESENTAÇÃO
incentivando a participação e assiduidade às aulas
A Prefeitura Municipal de Cacoal, por
desenvolve o "Programa Educação Inovadora",
tratamento à educação do Município de Cacoal.
sejam elas presenciais ou remotas.
meio da Secretaria Municipal Edu ação,
que consiste em dar um novo el esipecial
2 - JUSTIFICATIVA
JOVENS GÊNIOS "APRENDIZAGEM CRIATIVA", e assim promover a interação entre os
estudantes e a comunidade, incentivando a participação e assiduidade as aulas, sejam elas
presenciais ou remotas, valorizando as produções artísticas e intelectuais por meio do desenho,
frase, poema, paródia, vídeo, música, dança, escultura, projetos arquitetõnicos e maquetes,
1 produção de horta escolar.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação propõe o referido projeto para
premiar os estudantes finalistas, com diversas apresentações artísticas, culturais e intelectuais
promovidas na Educação Básica da Rede Municipal de Cacoal.
Sabe-se que as instituições de ensino têm um papel importante no processo de ensino3
aprendizagem e, a arte é um dos principais aspectos socioculturais da sociedade, pois é a forma
que o ser humano dispõe para contar a sua história, ideologia, concepções, ' áb tos e
pensamentos sociais, de se expressar em suas produções.
Desde muito cedo, as crianças exploram o mundo a sua volta transformar n-c3 num
espaço de investigação e construção.
3
3
3
Este projeto objetiva proporcionar a premiação dos estudantes fiali as st do •
1
3
n curso
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 38
Willian Orto ane Cordeifo
--- Diretor Legislativo
;
I ---- - — - A- experimentàção é necessária para o aprimoramento de habilidades voltadas para o
•
O mundo artístico e intelectual, cabendo ao professor estimular e potencializar todas as •
I I possibilidades. •
i #
o o
A proposta é oferecer inclusão social, promovendo arte e cultura para estudantes das
• escolas
• públicas da Rede Municipal de Ensino.
o
• • •o o No intuito de valorizar e explorar os recursos artísticos e intelectuais dos estudantes das 1
I
• o escolas da Rede Municipal de Ensino é que a Secretaria Municipal de Educação propõe o •
O o I
• • projeto Concurso JOVENS GÉNIOS - "APRENDIZAGEM CRIATIVA", que a cada ano terá um
1 tema definido e sua respectiva premiação por meio do Edital do Concurso.
•
o
•
o o o o
o 1 s •
2.2 - Fundamentação Pedagógica (Base Nacional Curricular Comum) O g g g
g g o g g g g P g g g g g
As áreas do conhecimento, os campos de experiência, os objetivos e direitos de
aprendizagem, os objetos do conhecimento e o componente curricular, propõe a interação crítica
dos alunos com a complexidade do mundo, além de favorecer o respeito às diferenças e o
diálogo intercultural, pluriétnico e plurilíngue, importantes para o exercício da cidadania. A Arte
propicia a troca entre culturas e favorece o reconhecimento de semelhanças e diferenças entre
elas, se articulando com todas as áreas do conhecimento. Nesse sentido, as manifestações
artísticas não podem ser reduzidas às produções legitimadas pelas instituições culturais e
veiculadas pela mídia, tampouco a prática artística pode ser vista como mera aquisição de
códigos e técnicas. A aprendizagem de Arte precisa alcançar a experiência e a vivência
artísticas como prática social, permitindo que os alunos sejam protagonistas e criadores,
utilizando da Arte para expressar os conhecimentos das diversas áreas do conhecimento.
Neste tempo de pandemia, em aulas remotas, a autonomia dos estudantes frente as
atividades propostas, tem surpreendido aos educadores, pois tem sido um momento de
aprendizagens criativas, produções belíssimas têm surgido do ambiente familiar para dentro da
O componente curricular Arte está centrado nas seguintes linguagens; as Artes visuais,
a Dança, a Música e o Teatro. Essas linguagens articulam com as outras áreas do
conhecimento, dos saberes referentes a produtos e fenômenos artísticos que envolvem as
práticas de criar, ler, produzir, construir, exteriorizar e refletir sobre formas artísticas. A
sensibilidade, a intuição, o pensamento, as emoções e as subjetividades se manifestam como
formas de expressão no processo de aprendizagem.
Wa/41.54•IM • ,55~552•Men V8R
;
t t
t t t t
I
i i
t
i
t 1
1 1 !
1
i
í
;
i
o J
,
1
J
o
í
;
Nesse entendimento, a atuação da Secretaria Municipal de Educação assoei da à ; 1 •
concepção da Base Nacional Curricular Comum é determinante no desenvolvimento do e sino- í ;
; aprendizagem, incentivando assim projetos pedagógicos que atendam a Base N cional
í
Curricular.
/
Toda e qualquer forma de produção artística é de grande relevância para a human dade. ;
A arte é um dos principais aspectos socioculturais das sociedades, pois é a forma que o h mem 1
1
spõe para contar a sua história, quando sua ideologia, concepções hábitos e pensan di lientos
í ; sociais são expressos. As instituições de ensino têm um papel importante no processo de i ; desenvolvimento da criatividade de seus alunos. A atuação do professor associada à cnneepção
de currículo da escola é determinante na exploração criativa dos alunos. Construir no smos 1 0
! I o
t 3
:
..,,,,,..,. /....511IXIIVIÁN.P.M..,...,,,Y 0/01...WM~A•14.MAYA~Mol.WMÁMI/V*E.M./41..55,../15.1.1,-MV~H.,.../d~.~,~VIIIMÁI.MWV/Orl 1 R.r/ .............. 9/../..5.,ÁnY/M,MW
Câmara Municipal de Cacoal
Proc so 183/20Z1 fol 39
2. ?ã O vl
Will an Ortolane Cordeio
8.,31.40:4Áur /4+
•
escola, e precisam ser valorizadas, família X escola uma parceria queda-ee - net s
para bons resultados na educação de crianças e jovens.
•
;
•
:
1
1
i t
! :
I 1
± Í i
k
1 ;
1 i 1 ;
I t
t :
: !
í ! 1 1 1
I t
J
A prática investigativa constitui o modo de produção e organização dos conheci entos
em Arte. É no percurso do fazer artístico que os alunos criam, experimentam, desenvolvem e
percebem uma poética pessoal. Os conhecimentos, processos e técnicas produzidos e
acumulados ao longo do tempo em Artes visuais, Dança, Música e Teatro contribuem ara a
contextualização dos saberes e das práticas artísticas. Eles possibilitam compreen er as
relações entre tempos e contextos sociais dos sujeitos na sua interação com a arte e a c ltura.
A BNCC propõe que a abordagem das linguagens articule seis dimensõ s do
conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularida e da
experiência artística. Tais dimensões perpassam os conhecimentos das Artes visuais, da ança,
da Música e do Teatro e as aprendizagens dos alunos em cada contexto social e cultura . Não
se trata de eixos temáticos ou categorias, mas de linhas maleáveis que se interpen tram,
constituindo a especificidade da construção do conhecimento em Arte na escola. N o há
nenhuma hierarquia entre essas dimensões, tampouco uma ordem para se trabalhar com cada
urna no campo pedagógico. (Base Nacional Curricular Comum, PDF, p 193)
A prática artística possibilita o compartilhamento de saberes e de produções en re os
alunos por meio de exposições, saraus, espetáculos, performances, concertos, re itais,
intervenções e outras apresentações e eventos artísticos e culturais, na escola ou em nutros
locais. Os processos de criação precisam ser compreendidos como tão relevantes qua to os
eventuais produtos. Além disso, o compartilhamento das ações artísticas produzidas pelos
alunos, em diálogo com seus professores, pode acontecer não apenas em eventos espec ficos,
mas ao longo do ano, sendo parte de um trabalho em processo
3 M
g
o
..n.xeruv...,...rnery.rmnoaur../..zorm..**yawrmrnocaevoInee.r.....v.vor
ormmanw.mrzneamarMW.waneen...erm...ar.awarem er~tsr ttmativo
g
o desejo dE.ser um indivíduo criativo é pressuposto do professor que se destaca, que faz com •
o
•
o
o
Seltzer e Bentley (1999) definem criatividade como a aplicação do conhecimento
e das competências de uma nova forma, para conseguir isso, os alunos deverão possuir as
seguintes qualidades:
que seus alunos atuem com protagonismo. Como afirma Vygotsky (1989),
O auxílio prestado à criança em suas atividades de
aprendizagem é válido, pois, aquilo que a criança
faz hoje com o auxílio de um adulto ou de outra
criança maior, amanhã estará realizando sozinha.
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 40
Willian te Cordeiro
•
• o 4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1
.16,1/1/...... • ,~.01,,, ,.."*.I.J.I4OIAMINISNW/MR.•
Reconhecer e valorizar produções artísticas e intelectuais dos estudantes matriculados
na Rede Municipal de Ensino, por meio de produções diversas com as modalidades de:
desenho, frase, poema, paródia, vídeo, música, dança, escultura, projetos arquitetônicos e
maquetes, produção de horta escolar, promovendo a interação entre os estudantes e a
comunidade, incentivando e motivando a participação e assiduidade às aulas sejam elas
presenciais ou remotas, assim proporcionando a premiação dos estudantes finalistas do
Concurso JOVENS GÊNIOS — "APRENDIZAGEM CRIATIVA" .
a) Proporcionar a premiação dos alunos finalistas do Concurso JOVENS
GÊNIOS - "APRENDIZAGEM CRIATIVA" de Produções Artísticas e Intelectuais dos
estudantes da Rede Municipal de Ensino.
g
sl
1. Capacidade para identificar novos problemas, mais do que estar
dependente de outros para os definir;
2. Capacidade para transferir conhecimento de um contexto para outro, de
modo a conseguir resolver um problema;
3. Acreditar que a aprendizagem é um processo incremental, no qual vamos
sucessivamente tentando até atingir o sucesso;
4. A capacidade de forçarmos a atenção num determinado objetivo.
Hoje, aceita-se de forma consensual a definição de Todd de que: 'A criatividade é
a capacidade de realizar uma produção que seja ao mesmo tempo nova e adaptada ao contexto
onde se manifesta', (Todd Lubart, 2003:10)
3 - OBJETIVO GERAL
unté7átde coal
Pro e 5°183/2021 fo a 41
PRO:022£0 N.'
ÁZIxtelawa,,Coíd-iro
sana m rrwarmr,-...a,.*....... .rn ......wmawar,.....mn .......,... .......v.a.',...•,",....'''''.',..". "'"'''''''."'''.'""...^ .9.21=""..
!
aorn urre or eWsWF
1 1
:ik ! a _;:a,.. 0 --t1
b) Promover apresentações culturais, artísticas b_jntejced
participação dos estudantes da Rede Municipal de Ensino e a comunidade escolar
c) Promover dia de premiação com atividades Lúdicas para todas os
I
estudantes da Rede Municipal de Ensino, com as práticas exitosas do concurso;
d) Divulgar novos conhecimentos artísticos, intelectuais e culturais
i desenvolvidos pelos estudantes;
í 3 e) Exibir as diversas produções intelectuais, artístico-cultural produzidas nas
escolas na modalidade: desenho, frase, poema, paródia, vídeo, dança, esc ltura,
•
.11
projetos arquitetõnicos e maquetes, produção de horta escolar, proporcion2 do a
;
interação entre os estudantes;
f) Apresentar as variedades de expressões artísticas e literárias;
i g) Estabelecer e ampliar as relações sociais;
h) Estimular a afetividade entre as crianças, pais, professores, gest res e
comunidade;
i) Propiciar ampliação, apropriação e construção de novos conhecimentos
3
artísticos e culturais; ;
j) Fomentar a produção artístico-cultural nas modalidades desenho, frase,
poema, paródia, vídeo, dança, escultura, projetos arquitetônicos e maquetes, pr dução
de horta escolar nas unidades escolares; i
k) Promover o intercâmbio entre as escolas num dia cultural artístico e li erário
com as práticas exitosas de cada unidade escolar;
5 CRONOGRAMA
O cronograma de realização do concurso será definido a cada ano por meio de se edital
do concurso, que definirá os prazos de execução, a Ênfase do concurso, o tema an al e a
premiação.
6 - AVALIAÇÃO
A avaliação do projeto dar-se-á durante o desenvolvimento das ações junto as u idades
escolares pela equipe pedagógica da SEMED, e ao final da realização do concurso por eio de
formulário de satisfação de todos os envolvidos e da comunidade escolar.
3
, ; 1 7- PREMIAÇÃO 1
3 A premiação (tipo de premiação e quantidade) será definida a cada ano por meio do seu
edital, considerando que seja proporcional ao número de estudantes matriculados e turmas
atendidas por unidade escolar, bem como a data e o local do evento de premiação.
;
s
; #
I
3
3
3
; s
; ; i
I
il.,..,./.,...,.....n.,..15,.."..." ,././~.{.••,.....5.,WWW..1.51.n4",...".5..~./..",",••,..:44....,/MMI.~,10,91461,.. ../~/ IMPraVAry.~..,,••,.42.1,1e,4.WAIMI,II/Ir*,,,,WMM,R41.91,•••••••MIVIVII•NflIMIAIAM:44.1.1,•••• ••••••.M.4 ..,1
Câmara Municipal de Cacoal
Processo 183/2021 folha 42
•
Willian Orto ane Cordeiro
VO
1
1
1
5
1
I
o
5
5
o
5
5
Js
g I
5
o
1
• 5
3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N. 4.835/PMC/2021
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APRENDIZADO E
RECONHECIMENTO EDUCACIONAL “JOVENS GÊNIOS
APRENDIZAGEM CRIATIVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CACOAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado no âmbito do Município de Cacoal o programa Jovens Gênios
Aprendizagem Criativa, que visa estimular o aprendizado e premiar alunos da rede pública
municipal de ensino, através de concurso de produções artísticas e literárias a serem
selecionadas por comissão julgadora segundo critérios regulados em Edital.
Parágrafo único. O concurso previsto no caput integrará o calendário de
eventos culturais do Município de Cacoal e será promovido anualmente, sob a coordenação
da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 2º O programa Jovens Gênios Aprendizagem Criativa abrange
exclusivamente a discentes matriculados na rede pública municipal de ensino,
contemplando a educação infantil e o ensino fundamental.
Art. 3º São objetivos do programa Jovens Gênios Aprendizagem Criativa:
I – Estimular o aluno a potencializar sua aprendizagem;
II – Despertar o espírito e o raciocínio na busca do conhecimento;
III – Incentivar a superação de obstáculos;
IV – Aperfeiçoar os alunos para conquistas acadêmicas.
Art. 4º Cada aluno participante poderá apresentar uma produção de acordo com
as etapas de ensino e os tipos de produção abaixo indicadas, restando selecionadas e
premiadas as 600 (seiscentas) melhores, cujos autores serão homenageados em ato
solene e contemplados com uma bicicleta cada.
Etapa de Ensino Tipos de Produção
Educação Infantil – Jardim I e II Desenho
Educação Infantil – Pré I e II Desenho
Ensino Fundamental I 1º ano Desenho
Ensino Fundamental I 2º e 3º anos Frase
Ensino Fundamental I 4º e 5º anos Vídeo
Ensino Fundamental II 6º ao 7º ano Poema
Ensino Fundamental II 8º ao 9º ano Paródia
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Parágrafo único. O quantitativo de produções vencedoras a serem premiadas
será calculado proporcionalmente por turma/ano, de acordo com critérios regulados em
Edital.
Art. 5º A Comissão Julgadora será nomeada por portaria pelo Prefeito, cujos
membros serão indicados dentre os servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A seleção das melhores produções para fins de premiação obedecerá
ao Edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED e, iniciará nas
escolas municipais, cabendo a equipe gestora da respectiva unidade escolar a identificação
das produções que mais se destacarem, para posterior encaminhamento e decisão final da
Comissão Julgadora.
Art. 7º A premiação dos vencedores se dará em sessão pública a ser realizada
anualmente, no mês de outubro, em dia, horário e local a serem definidos no Edital, como
parte das comemorações alusivas ao Dia das Crianças.
Art. 8º Caberá a Secretaria Municipal de Educação criar e organizar o Edital
que regulamentará o concurso, assim como, em conjunto com o Conselho Municipal de
Educação apreciar e resolver eventuais casos omissos.
Art. 9º As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de dotação
orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Cacoal/RO, 21 de setembro de 2021.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
VIVIANI RAMIRES DA SILVA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO n. 1360
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 436/GP/PGM/2022 Cacoal/RO, 12 de setembro de 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“ALTERA A LEI N. 4.835/PMC/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APRENDIZADO E RECONHECIMENTO
EDUCACIONAL
‘JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA
’ NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação, e posterior aprovação do
referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOÃO PAULO PICHEK
MD. Presidente da Câmara Municipal
CACOAL-RO
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 12/09/2022 - 13:41,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/16474. Folha 1 de 3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências o incluso Projeto de Lei, encaminhado por meio do Ofício
436/GP/PGM/2022 que:
“ALTERA A LEI N. 4.835/PMC/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APRENDIZADO E RECONHECIMENTO
EDUCACIONAL
‘JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA
’ NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se de solicitação emanada no Memorando n. 44/PED/SEMED/2022,
visando a readequação do programa
“JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM
CRIATIVA
”, que objetiva a valorização das produções artísticas, literárias e
intelectuais, promovendo a interação entre os estudantes, professores e
comunidade, de acordo com o Projeto Pedagógico
– Projeto de Premiação do
Concurso Jovens Gênios Aprendizagem Criativa da Rede Municipal de Ensino
de Cacoal, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do programa.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 12/09/2022 - 13:41,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/16474. Folha 2 de 3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI N. /PMC/2022
“ALTERA A LEI N. 4.835/PMC/2021, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE ESTÍMULO AO
APRENDIZADO E RECONHECIMENTO
EDUCACIONAL
‘JOVENS GÊNIOS
APRENDIZAGEM CRIATIVA
’ NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Altera o caput do art. 4º, o qual passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 4º Cada aluno participante poderá apresentar uma produção, de
acordo com as etapas de ensino e os tipos de produção, indicadas no
Projeto Pedagógico
– Projeto de Premiação do Concurso Jovens
Gênios Aprendizagem Criativa da Rede Municipal de Ensino de
Cacoal, restando selecionadas e premiadas as melhores, cujos autores
serão homenageados em ato solene e contemplados com uma
bicicleta cada.
Art. 2º Transforma o Parágrafo Único do art. 4º em §1º, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação:
§1º O quantitativo de produções vencedoras a serem premiadas será
calculado proporcionalmente por turma/ano, de acordo com critérios
regulados em edital.
Art. 3º Cria o §2º, do art. 4º, que vigorará com a seguinte redação:
§2° A quantidade de premiação que trata o caput, corresponderá a
disponibilidade orçamentária e financeira do respectivo programa.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Cacoal, 12 de setembro de 2022.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral Do Município
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 12/09/2022 - 13:41,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/16474. Folha 3 de 3
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ» 04092714f0001—23
SEMRD- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO WMWW'WW
ESTADO DE RonnôwA/BRASIL
Cmoõºaªª|E
Mem.Nª44/PED/SEMED/2022 Cacoal * RO, 12 de setembro de 2022.
De: SEMED
Para: PGM , Procuradora Geral do Mumcipio
Ilustríssima senhora — DEBORAH MAY DUMFIERRE
Procuradora Geral do Município de Cªcoal.
Assunto: Solicitação de alteração da Lei nº 4.835/PMC/2021 do Concurso Jovens
Gênios Aprendizagem Criativa.
Cumprimentamos Vossa Senhoria e, na oponumdade, soncnamos alleração do
amgo 4“ da LEI nª 4 835/PMC/2021, & que passe a seguu os cnte'rios defrmdos conforme
o Projelo Pedagógmo » Projeto de Premiação do Concurso JOVENS Games
APRENDWZAGEM CRIATIVA da Rede Munlclpm de Ensino, dentro da disponlbmdade
orçamentana e ananceua do respectivo projelu
No mals, nos colocamos a dwsposwção de Vossa Senhoria para auxiliar, demo
de nossa esfera de competêncía, no que for necessàno.
Atenciosamente.
Decreto N“ 3.073 PMC/2621
Avenida Amazonas, 2544;
,
Cent-ru
,
Cacoal/RCI -CEP:76 9637737
69 390774180/4077/4211 - emaxl
ªº
cacual mgmzil çgm
metm“A educação e a arma mais poderosa que vou pode m'a para mudar o mundo"
(Nclsnn Mandela) W WM
RECEBIEMM
“n?º—Wªf— ('JJdH M
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N. 5.111/PMC/2022
“ALTERA A LEI N. 4.835/PMC/2021, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE ESTÍMULO AO
APRENDIZADO E RECONHECIMENTO
EDUCACIONAL ‘JOVENS GÊNIOS
APRENDIZAGEM CRIATIVA’ NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Altera o caput do art. 4º, o qual passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 4º Cada aluno participante poderá apresentar uma produção, de
acordo com as etapas de ensino e os tipos de produção, indicadas no
Projeto Pedagógico
– Projeto de Premiação do Concurso Jovens
Gênios Aprendizagem Criativa da Rede Municipal de Ensino de
Cacoal, restando selecionadas e premiadas as melhores, cujos autores
serão homenageados em ato solene e contemplados com uma
bicicleta cada.
Art. 2º Transforma o Parágrafo Único do art. 4º em §1º, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação:
§1º O quantitativo de produções vencedoras a serem premiadas será
calculado proporcionalmente por turma/ano, de acordo com critérios
regulados em edital.
Art. 3º Cria o §2º, do art. 4º, que vigorará com a seguinte redação:
§2° A quantidade de premiação que trata o caput, corresponderá a
disponibilidade orçamentária e financeira do respectivo programa.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Cacoal, 13 de outubro de 2022.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral Do Município
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 13/10/2022 - 14:36,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/21582. Folha 1 de 1
OAB/RO N. 4372