ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMACOL
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00000672
DATA
01/02/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
PROCESSO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
OBJETO
ABERTURA DE PROCESSO PARA ABERTURA DE CRÉDITO - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA 2ª ETAPA
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
ROSIMEIRE DE SOUZA SANTOS
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Ofício Nº 717/ GAB / 2023.
Rolim de Moura, em 08 de dezembro de 2023.
Ao Diretor do Prog. Calha Norte
UBIRATAN POTY
Ministério da Defesa – PCN
Brasília- Distrito Federal.
Prezado Diretor,
Após cumprimentar Vossa Senhoria, vimos solicitar celebração de TERMO
ADITIVO DE VALORES E AUTORIZAÇÃO PARA USO DO RENDIMENTO DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA referente ao CONVÊNIO Nº 865335/2018, que celebram a União Federal, representada
pelo Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte – PCN, e o Município de Rolim de Moura,
objetivando CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA – 2ª ETAPA, no valor de R$ 4.437.000,00
(quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete mil reais), sendo o valor de R$ 4.350.000,00 (quatro
milhões e trezentos e cinquenta mil reais) da Concedente e o valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil
reais) de contrapartida já aplicada pelo Município em 17.11.2021, conforme consta no SICONV.
Diante da desistência por parte da empresa consagrada vencedora do
certame licitatório, através da CONCORRENCIA Nº 01/2020 justificando o aumento dos materiais de
construções decorrente da PANDEMIA COVID-19.
Houve a tentativa da segunda empresa habilitada que na época entrou na
Justiça com o mandato de segurança impetrado, onde não houve êxito.
Foi solicitado junto a esse programa a ALTERAÇÃO DA PLANILHA
ORÇAMENTARIA, que embora sofresse acrescimento, não ultrapassou o valor do convênio, devido a
sobra existente na aprovação do projeto e reprogramação de alguns itens, totalizando um valor de R$
4.434.080,22 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitenta reais e vinte e dois centavos),
com base na SINAPI/SETEMBRO/2021.
Após os procedimentos de alteração dos valores das planilhas, nosso
Munícipio efetuou a publicação para CONCORRENCIA Nº 01/2021, onde a mesma foi considerada
DESERTA.
00002
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Após nova tentativa, no dia 27 de dezembro de 2021, foi homologado a
empresa MILANI CONSTRUTORA DE EDIFICIOS E TERRAPLENAGENS LTDA, no valor de R$
4.426.810,09 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e dez reais e nove centavos),
com a ordem de serviço emitida em 12 de janeiro de 2022.
Houve o distrato Nº 006/2023, na data de 13 de setembro de 2023,
conforme cópia em anexo.
Abaixo, quadro demonstrativo de evolução do desembolso e
medições aferidas do Convênio Nº 865335/2018.
Valor da Concedente 4.350.000,00
Valor da contrapartida 87.000,00
Valor total 4.437.000,00
PARCELA DATA DO DESEMBOLSO VALOR
1ª Parcela 12/08/2020 870.000,00
2ª Parcela 21/09/2022 1.740.000,00
VALOR DESEMBOLSADO................................................ 2.610.00,00
Valores pagos para a empresa executora MILANI CONSTRUTORA DE
EDIFICIOS E TERRAPLENAGENS LTDA, com as referidas medições aferidas.
OBJETO MEDIÇÕES NOTA FISCAL VALORES
Construção da Sede
Administrativa – 2ª Etapa
1ª Medição 06 14.230,81
2ª Medição 08 73.964,29
3ª Medição 09 201.899,85
4ª Medição 12 447.005,16
5ª Medição 16 360.111,34
00003
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6ª Medição 17 206.914,24
7ª Medição 18 66.345,48
TOTAL........................................................................................................... 1.370.471,17
Resta-se de saldo do recurso do convenio o valor de R$ 3.066.528,83
(três milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos).
Com a atualização da planilha orçamentaria
(SINAPI/OUTUBRO/2023) ficou no valor de R$ 5.236.865,81 (cinco milhões, duzentos e trinta
e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos).
Solicitamos a autorização para utilização do saldo de rendimento de
aplicação financeira no valor de R$ 345.452,34 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos
e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos)
Desta feita, estamos encaminhando a planilha orçamentaria
atualizada para analise pleiteando aditivo no valor de R$ 1.824.884,64 (um milhão, oitocentos
e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Sendo o que temos a apresentar, dispomo-nos para quaisquer
solicitações, e na oportunidade externamos votos de consideração.
Respeitosamente,
00004
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00005
Extrato de Conta Corrente
G3351109204270411
11/12/2023 09:25:01
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 50336-3CONVENIO865335-2018
Período do extrato mês atual a partir do dia1
Lançamentos
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
15/03/2023 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 1.584.981,17C
Saldo 1.584.981,17C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 29/12/2023
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 02/01/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 1.584.981,17
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
00006
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PODER EXECUTIVO
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RELAÇÃO DE ITENS EXECUTADOS COM RESPECTIVO RELATÓRIO
FOTOGRÁFICO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA
ITENS PAGOS 100% :
00007
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ITENS PAGOS PARCIALMENTE:
00008
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00009
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO ITENS EXECUTADOS:
IMAGEM 1- TAPUME
IMAGEM 2- CENTRAL DE ARMADURA
00010
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IMAGEM 3 - SANITÁRIO
IMAGEM 4 – PILARES E VIGAS
00011
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IMAGEM 5 – FERRAGEM VIGA RESPALDO
IMAGEM 6 – MURETA DE MEDIÇÃO
00012
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IMAGEM 7 – DEPÓSITO
IMAGEM 8 – ESCORAS DE FORMAS
00013
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IMAGEM 9 – FERRAGEM
IMAGEM 10 – MEDIDOR DE ENERGIA
00014
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IMAGEM 11 – TRANSFORMADOR DE ENERGIA
Rolim de Moura, 13 de dezembro de 2023.
_____________________________________________
Responsável Técnico
Gabriela Cezario Zanchet
CREA 17958/D-RO
GABRIELA
CEZARIO
ZANCHET:008883
81298
Assinado de forma digital
por GABRIELA CEZARIO
ZANCHET:00888381298
Dados: 2023.12.13
10:31:10 -04'00'
00015
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
1 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 65.363,60 R$ 78.763,10
1.1 COMP-69698293 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DA OBRA (ENGENHEIRO E MESTRE DE OBRAS) MÊS 10,00 R$ 7.876,31 R$ 78.763,10 Composições
Próprias R$ 6.536,36 R$ 65.363,60
2 INFRAESTRTURA R$ 1.893,09 R$ 2.281,27
2.1 98555 M2 47,40 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM ARGAMASSA POLIMÉRICA / MEMBRANA
ACRÍLICA, 3 DEMÃOS. AF_09/2023 SINAPI R$ 33,55 R$ 40,43 R$ 1.590,27 R$ 1.916,38
2.2 98563 M2 6,92 PROTEÇÃO MECÂNICA DE SUPERFÍCIE HORIZONTAL COM ARGAMASSA DE CIMENTO E
AREIA, TRAÇO 1:3, E=2CM. AF_09/2023 SINAPI R$ 43,76 R$ 52,73 R$ 302,82 R$ 364,89
3 SUPERESTRUTURA R$ 696.771,28 R$ 839.584,96
3.1 92264 M2 148,03 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA PILARES E ESTRUTURAS SIMILARES, EM CHAPA DE
MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA, E = 18 MM. AF_09/2020 SINAPI R$ 270,85 R$ 326,37 R$ 40.093,93 R$ 48.312,55
3.2 92266 M2 241,85 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA
PLASTIFICADA, E = 18 MM. AF_09/2020 SINAPI R$ 216,45 R$ 260,82 R$ 52.348,43 R$ 63.079,32
3.3 92268 M2 79,38 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA LAJES, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA
PLASTIFICADA, E = 18 MM. AF_09/2020 SINAPI R$ 147,36 R$ 177,57 R$ 11.697,44 R$ 14.095,51
3.4 101793 M3 1.298,12 ESCORAMENTO DE FÔRMAS DE LAJE EM MADEIRA NÃO APARELHADA, PÉ-DIREITO DUPLO,
INCLUSO TRAVAMENTO, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020 SINAPI R$ 21,70 R$ 26,15 R$ 28.169,20 R$ 33.945,84
3.5 92490 M2 671,85
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE LAJE NERVURADA COM CUBETA E
ASSOALHO, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA, 8
UTILIZAÇÕES. AF_09/2020
SINAPI R$ 92,46 R$ 111,41 R$ 62.119,25 R$ 74.850,81
3.6 92759 KG 1.663,53 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO
UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 16,39 R$ 19,75 R$ 27.265,26 R$ 32.854,72
3.7 92760 KG 29,40 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO
UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 15,86 R$ 19,11 R$ 466,28 R$ 561,83
3.8 92761 KG 748,96 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO
UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 15,17 R$ 18,28 R$ 11.361,72 R$ 13.690,99
3.9 92762 KG 1.804,38 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO
UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 13,67 R$ 16,47 R$ 24.665,87 R$ 29.718,14
3.10 92763 KG 2.786,68 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO
UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 11,58 R$ 13,95 R$ 32.269,75 R$ 38.874,19
3.11 92764 KG 1.063,44 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO
UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 16,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 11,27 R$ 13,58 R$ 11.984,97 R$ 14.441,52
3.12 92768 KG 675,28 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO
AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 15,87 R$ 19,12 R$ 10.716,69 R$ 12.911,35
3.13 92769 KG 172,60 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO
AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 15,34 R$ 18,48 R$ 2.647,68 R$ 3.189,65
3.14 92770 KG 756,40 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO
AÇO CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 14,68 R$ 17,69 R$ 11.103,95 R$ 13.380,72
3.15 92771 KG 1.347,42 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO
AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 13,22 R$ 15,93 R$ 17.812,89 R$ 21.464,40
3.16 92772 KG 1.609,76 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO
AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 11,18 R$ 13,47 R$ 17.997,12 R$ 21.683,47
Página: 1
00016
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
3.17 92773 KG 18,30 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO
AÇO CA-50 DE 16,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 SINAPI R$ 11,01 R$ 13,27 R$ 201,48 R$ 242,84
3.18 00001527 Concreto usinado bombeavel, fck = 25Mpa - lançamento, adensamento e acabamento. SINAPI m³ 323,78 R$ 903,09 R$ 1.088,22 R$ 292.402,48 R$ 352.343,87
3.19 98547 M2 124,25 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM MANTA ASFÁLTICA, DUAS CAMADAS, INCLUSIVE
APLICAÇÃO DE PRIMER ASFÁLTICO, E=3MM E E=4MM. AF_09/2023 SINAPI R$ 261,76 R$ 315,42 R$ 32.523,68 R$ 39.190,94
3.20 98556 M2 32,29 IMPERMEABILIZIMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM ARGAMASSA POLIMÉRICA /
MEMBRANA ACRÍLICA, 4 DEMÃOS, REFORÇADA COM VÉU DE POLIÉSTER (MAV). AF_09/2023 SINAPI R$ 64,20 R$ 77,36 R$ 2.073,02 R$ 2.497,95
3.21 98563 M2 156,54 PROTEÇÃO MECÂNICA DE SUPERFÍCIE HORIZONTAL COM ARGAMASSA DE CIMENTO E
AREIA, TRAÇO 1:3, E=2CM. AF_09/2023 SINAPI R$ 43,76 R$ 52,73 R$ 6.850,19 R$ 8.254,35
4 ALVENARIA R$ 441.548,27 R$ 532.057,43
4.1 103324 M2 2.564,11
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA VERTICAL DE 14X19X39
CM (ESPESSURA 14 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM
BETONEIRA. AF_12/2021
SINAPI R$ 89,03 R$ 107,28 R$ 228.282,71 R$ 275.077,72
4.2 103322 M2 193,93
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA VERTICAL DE 9X19X39 CM
(ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA.
AF_12/2021
SINAPI R$ 67,17 R$ 80,94 R$ 13.026,28 R$ 15.696,69
4.3 96359 M2 1.064,79
PAREDE COM SISTEMA EM CHAPAS DE GESSO PARA DRYWALL, USO INTERNO, COM DUAS
FACES SIMPLES E ESTRUTURA METÁLICA COM GUIAS SIMPLES PARA PAREDES COM ÁREA
LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6 M2, COM VÃOS. AF_07/2023_PS
SINAPI R$ 134,11 R$ 161,60 R$ 142.798,99 R$ 172.070,06
4.4 COM-07051214 LÃ DE ROCHA M2 1.065,60 R$ 27,11 R$ 28.888,42 Composições
Próprias R$ 22,50 R$ 23.976,00
4.5 102254 M2 31,92 DIVISORIA SANITÁRIA, TIPO CABINE, EM MÁRMORE BRANCO POLIDO, ESP = 3CM,
ASSENTADO COM ARGAMASSA COLANTE AC III-E, EXCLUSIVE FERRAGENS. AF_01/2021 SINAPI R$ 1.048,38 R$ 1.263,30 R$ 33.464,29 R$ 40.324,54
5 COBERTURA R$ 427.430,39 R$ 515.021,97
5.1 CP0017 KG 6.757,90 Fornecimento e montagem de estrutura metálica com aço estrutural
em perfis dobrados e laminados ASTM A36 R$ 16,60 R$ 112.181,14 Composições
Próprias R$ 13,78 R$ 93.123,86
5.2 COM-35828668 M2 769,57
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE ACABAMENTO (ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO)
PULVERIZADA SOBRE SUPERFÍCIES METÁLICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM OBRA
(02 DEMÃOS).
INCLUSO UMA DEMAO DE FUNDO ANTICORROSIVO. UTILIZACAO DE REVOLVER ( AR
COMPRIMIDO).
R$ 67,47 R$ 51.922,89 Composições
Próprias R$ 55,99 R$ 43.088,22
5.3 92256 UN 4,00 INSTALAÇÃO DE TESOURA (INTEIRA OU MEIA), EM AÇO, PARA VÃOS MAIORES OU IGUAIS A
6,0 M E MENORES QUE 8,0 M, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 SINAPI R$ 252,23 R$ 303,94 R$ 1.008,92 R$ 1.215,76
5.4 92257 UN 9,00 INSTALAÇÃO DE TESOURA (INTEIRA OU MEIA), EM AÇO, PARA VÃOS MAIORES OU IGUAIS A
8,0 M E MENORES QUE 10,0 M, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 SINAPI R$ 300,83 R$ 362,50 R$ 2.707,47 R$ 3.262,50
5.5 92258 UN 1,00 INSTALAÇÃO DE TESOURA (INTEIRA OU MEIA), EM AÇO, PARA VÃOS MAIORES OU IGUAIS A
10,0 M E MENORES QUE 12,0 M, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 SINAPI R$ 379,02 R$ 456,72 R$ 379,02 R$ 456,72
5.6 CP0018 Instalação de tesoura (inteira ou meia), em aço, para vão livre até18,0m, incluso içamento UN 12,00 R$ 514,13 R$ 6.169,56 Composições
Próprias R$ 426,66 R$ 5.119,92
5.7 94207 M2 653,44
TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM RECOBRIMENTO
LATERAL DE 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MAIOR QUE 10°, COM ATÉ 2
ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019
SINAPI R$ 47,00 R$ 56,64 R$ 30.711,68 R$ 37.010,84
Página: 2
00017
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
5.8 94226 M2 653,44 SUBCOBERTURA COM MANTA PLÁSTICA REVESTIDA POR PELÍCULA DE ALUMÍNO, INCLUSO
TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 SINAPI R$ 22,35 R$ 26,93 R$ 14.604,38 R$ 17.597,14
5.9 COM-42436270 M 55,96 CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 60 CM,
INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL R$ 120,69 R$ 6.753,81 Composições
Próprias R$ 100,16 R$ 5.604,95
5.10 94231 M 386,85 RUFO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, CORTE DE 25 CM, INCLUSO
TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 SINAPI R$ 56,78 R$ 68,42 R$ 21.965,34 R$ 26.468,28
5.11 96114 M2 1.573,92 FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIRECIONAL
DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS SINAPI R$ 95,77 R$ 115,40 R$ 150.734,32 R$ 181.630,37
5.12 96123 M 1.564,79 ACABAMENTOS PARA FORRO (MOLDURA EM DRYWALL, COM LARGURA DE 15 CM).
AF_08/2023_PS SINAPI R$ 37,31 R$ 44,96 R$ 58.382,31 R$ 70.352,96
6 REVESTIMENTO DE PISOS R$ 317.541,44 R$ 382.633,17
6.1 94991 M3 56,45 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN
LOCO, USINADO C20, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022 SINAPI R$ 970,19 R$ 1.169,08 R$ 54.767,23 R$ 65.994,57
6.2 87620 M2 667,97
CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MECÂNICO COM
BETONEIRA 400 L, APLICADO EM ÁREAS SECAS SOBRE LAJE, ADERIDO, ACABAMENTO NÃO
REFORÇADO, ESPESSURA 2CM. AF_07/2021
SINAPI R$ 38,95 R$ 46,93 R$ 26.017,43 R$ 31.347,83
6.3 87735 M2 54,04
CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MECÂNICO COM
BETONEIRA 400 L, APLICADO EM ÁREAS MOLHADAS SOBRE LAJE, ADERIDO, ACABAMENTO
NÃO REFORÇADO, ESPESSURA 2CM. AF_07/2021
SINAPI R$ 50,97 R$ 61,42 R$ 2.754,42 R$ 3.319,14
6.4 87258 M2 123,05 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO PORCELANATO DE DIMENSÕES
45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MENOR QUE 5 M². AF_02/2023_PE SINAPI R$ 180,52 R$ 217,53 R$ 22.212,99 R$ 26.767,07
6.5 87259 M2 20,52 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO PORCELANATO DE DIMENSÕES
45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA ENTRE 5 M² E 10 M². AF_02/2023_PE SINAPI R$ 166,96 R$ 201,19 R$ 3.426,02 R$ 4.128,42
6.6 87260 M2 42,00 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO PORCELANATO DE DIMENSÕES
45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M². AF_02/2023_PE SINAPI R$ 157,66 R$ 189,98 R$ 6.621,72 R$ 7.979,16
6.7 87263 M2 827,13 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO PORCELANATO DE DIMENSÕES
60X60 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M². AF_02/2023_PE SINAPI R$ 180,45 R$ 217,44 R$ 149.255,61 R$ 179.851,15
6.8 COM-07136415 RODAPÉ COM PLACAS TIPO PORCELANATO, 60X60 ALTURA 7CM M 475,78 R$ 33,85 R$ 16.105,15 Composições
Próprias R$ 28,09 R$ 13.364,66
6.9 COM-92741142 RODAPÉ COM PLACAS TIPO PORCELANATO 45X45, ALTURA 7CM M 110,92 R$ 28,93 R$ 3.208,92 Composições
Próprias R$ 24,01 R$ 2.663,19
6.10 COM-73300438 M2 30,19 PISO TATIL ALERTA OU DIRECIONAL, DE BORRACHA, COLORIDO, 25 X 25 CM, E = 5 MM,
INCLUSO FIXAÇÃO. R$ 350,94 R$ 10.594,88 Composições
Próprias R$ 291,24 R$ 8.792,54
6.11 00007156 M2 812,50 TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-196, (3,11 KG/M2), DIAMETRO DO FIO = 5,0
MM, LARGURA = 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA = 10 X 10 CM SINAPI R$ 34,05 R$ 41,03 R$ 27.665,63 R$ 33.336,88
7 REVESTIMENTO DE PAREDES R$ 313.637,38 R$ 377.934,73
7.1 87879 M2 5.516,08
CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM
COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L.
AF_10/2022
SINAPI R$ 4,97 R$ 5,99 R$ 27.414,92 R$ 33.041,32
7.2 87882 M2 6,24
CHAPISCO APLICADO NO TETO OU EM ALVENARIA E ESTRUTURA, COM ROLO PARA
TEXTURA ACRÍLICA. ARGAMASSA TRAÇO 1:4 E EMULSÃO POLIMÉRICA (ADESIVO) COM
PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022
SINAPI R$ 9,29 R$ 11,19 R$ 57,97 R$ 69,83
7.3 87535 M2 283,76 EMBOÇO, PARA RECEBIMENTO DE CERÂMICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADO MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE SINAPI R$ 37,76 R$ 45,50 R$ 10.714,78 R$ 12.911,08
Página: 3
00018
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
7.3 87535 PAREDES, PARA AMBIENTE COM ÁREA MAIOR QUE 10M2, ESPESSURA DE 20MM, COM
EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014
7.4 87529 M2 5.232,32
MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE
PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014
SINAPI R$ 42,98 R$ 51,79 R$ 224.885,11 R$ 270.981,85
7.5 90406 M2 6,24
MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM TETO, ESPESSURA DE
20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_03/2015
SINAPI R$ 54,23 R$ 65,35 R$ 338,40 R$ 407,78
7.6 87271 M2 28,04
REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA
EXTRA DE DIMENSÕES 25X35 CM APLICADAS A MEIA ALTURA DAS PAREDES.
AF_02/2023_PE
SINAPI R$ 78,53 R$ 94,63 R$ 2.201,98 R$ 2.653,43
7.7 COM-16251016 M2 255,72 REVESTIMENTO DE PAREDE INTERNAS EM PLACAS DE PORCELANATO DE DIMENSÕES
60X60CM, PARA AREAS ENTRE 5 M² E 10 M² R$ 226,30 R$ 57.869,44 Composições
Próprias R$ 187,80 R$ 48.024,22
8 ESQUADRIAS R$ 485.790,04 R$ 577.892,31
8.1 COMP-36906671 PORTÃO DE FERRO EM CHAPA GALVANIZADA PLANA 14 GSG (m²) M2 1,92 R$ 541,84 R$ 1.040,33 Composições
Próprias R$ 449,66 R$ 863,35
8.2 90844 UN 64,00
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO,
90X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E
INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_12/2019
SINAPI R$ 1.068,66 R$ 1.287,74 R$ 68.394,24 R$ 82.415,36
8.3 91341 M2 24,78 PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM
PARAFUSOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 SINAPI R$ 699,06 R$ 842,37 R$ 17.322,71 R$ 20.873,93
8.4 COM-33858507 UN 3,00
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO,
90X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, COM BARRA DE APOIO HORIZONTAL EM AÇO INOX E
FAIXA DE PROTEÇAO ANTI-IMPACTO EM CHAPA DE AÇO INOX E= 4MM
R$ 2.073,67 R$ 6.221,01 Composições
Próprias R$ 1.720,89 R$ 5.162,67
8.5 COM-87961256 M2 4,20 PORTA DE CORRER 4 FOLHAS EM VIDRO TEMPERADO INCOLOR, ESP. 10MM, INCLUSIVE
INSTALAÇÃO E ACESSÓRIO. DIMENSÕES 2,00M X 2,10M. (P3) - BDI = 15,00 R$ 547,62 R$ 2.300,00 Composições
Próprias R$ 476,19 R$ 2.000,00
8.6 COM-26448610 M2 5,25 PORTA DE CORRER 4 FOLHAS EM VIDRO TEMPERADO INCOLOR, ESP. 10MM, INCLUSIVE
INSTALAÇÃO E ACESSÓRIO. DIMENSÕES 2,50M X 2,10M. (P5) - BDI = 15,00 R$ 530,68 R$ 2.786,07 Composições
Próprias R$ 461,46 R$ 2.422,67
8.7 COM-60409110 Porta automática de vidro temperado incolor 10mm, com bandeira superior - BDI = 15,00 UN 1,00 R$ 11.708,73 R$ 11.708,73 Composições
Próprias R$ 10.181,50 R$ 10.181,50
8.8 COM-86965615 M2 46,08 JANELA DE CORRER 4 FOLHAS EM VIDRO TEMPERADO INCOLOR, ESP. 8MM, INCLUSIVE
INSTALAÇÃO E ACESSÓRIOS. DIMENSÕES 3,60M X 1,60M. (J1) - BDI = 15,00 R$ 319,44 R$ 14.719,80 Composições
Próprias R$ 277,77 R$ 12.799,64
8.9 COM-38433699 M2 5,25 JANELA BASCULANTE EM VIDRO TEMPERADO INCOLOR, ESP. 8MM, INCLUSIVE INSTALAÇÃO
E ACESSÓRIOS. DIMENSÕES 1,50M X 0,50M. (J3) - BDI = 15,00 R$ 433,62 R$ 2.276,51 Composições
Próprias R$ 377,06 R$ 1.979,57
8.10 COM-60655444 M2 2,64 JANELA DE CORRER 2 FOLHAS EM VIDRO TEMPERADO INCOLOR, ESP. 8MM, INCLUSIVE
INSTALAÇÃO E ACESSÓRIOS. DIMENSÕES 1,20M X 1,10M.(J4) - BDI = 15,00 R$ 461,74 R$ 1.218,99 Composições
Próprias R$ 401,51 R$ 1.059,99
8.11 COM-92021358 M2 8,00 JANELA DE CORRER 4 FOLHAS EM VIDRO TEMPERADO INCOLOR, ESP. 8MM, INCLUSIVE
INSTALAÇÃO E ACESSÓRIOS. DIMENSÕES 2,50M X 1,60M. (J2) - BDI = 15,00 R$ 330,63 R$ 2.645,04 Composições
Próprias R$ 287,50 R$ 2.300,00
8.12 COM-01745519 M2 0,45 JANELA BASCULANTE EM VIDRO TEMPERADO INCOLOR, ESP. 8MM, INCLUSIVE INSTALAÇÃO
E ACESSÓRIOS. DIMENSÕES 0,90M X 0,50M. (J5) - BDI = 15,00 R$ 766,66 R$ 345,00 Composições
Próprias R$ 666,66 R$ 300,00
8.13 COM-83698594 M2 3,75 JANELA DE CORRER 4 FOLHAS EM VIDRO TEMPERADO INCOLOR, ESP. 8MM, INCLUSIVE
INSTALAÇÃO E ACESSÓRIOS. DIMENSÕES 2,50M X 1,50M. (J6) - BDI = 15,00 R$ 326,60 R$ 1.224,75 Composições
Próprias R$ 284,00 R$ 1.065,00
8.14 94569 M2 268,32 JANELA DE ALUMÍNIO TIPO MAXIM-AR, COM VIDROS, BATENTE E FERRAGENS. EXCLUSIVE
ALIZAR, ACABAMENTO E CONTRAMARCO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 SINAPI R$ 833,74 R$ 1.004,66 R$ 223.709,12 R$ 269.570,37
Página: 4
00019
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
8.15 COM-25394699 M2 67,98 Estrutural Glazing,cor preto e vidro laminados reflectivo solar 8 mm cor cinza (pele de vidro, incluso
acessórios e instalação) - BDI = 15,00 R$ 1.725,51 R$ 117.300,17 Composições
Próprias R$ 1.500,44 R$ 101.999,91
8.16 100701 PORTA DE FERRO, DE ABRIR, TIPO GRADE COM CHAPA, COM GUARNIÇÕES. AF_12/2019 SINAPI M2 2,52 R$ 557,42 R$ 671,69 R$ 1.404,70 R$ 1.692,66
8.17 COM-50629835 GRADIL OU BRISE DE ALUMÍNIO ANODIZADO TIPO BARRA CHATA M2 32,75 R$ 524,42 R$ 17.174,76 Composições
Próprias R$ 435,20 R$ 14.252,80
8.18 CP0597 M 184,20 Peitoril em granito, polido tipo andorinha, largura de 20cm,assentado com argamassa traço 1:4
(cimento e areia media),preparo manual da argamassa R$ 106,29 R$ 19.578,62 Composições
Próprias R$ 88,21 R$ 16.248,28
8.19 COM-19798662 M 25,65 SOLEIRA EM GRANITO, LARGURA 20 CM, ESPESSURA 2,0 CM, ASSENTADO COM
ARGAMASSA COLANTE TIPO ACIII R$ 109,17 R$ 2.800,21 Composições
Próprias R$ 90,60 R$ 2.323,89
9 PINTURA R$ 274.908,00 R$ 331.257,13
9.1 96135 M2 6.297,25 APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS
DEMÃOS. AF_05/2017 SINAPI R$ 30,41 R$ 36,64 R$ 191.499,37 R$ 230.731,24
9.2 88489 M2 6.297,25 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS.
AF_04/2023 SINAPI R$ 12,57 R$ 15,15 R$ 79.156,43 R$ 95.403,34
9.3 102218 M2 253,26 PINTURA TINTA DE ACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE SINTÉTICO FOSCO EM
MADEIRA, 2 DEMÃOS. AF_01/2021 SINAPI R$ 15,34 R$ 18,48 R$ 3.885,01 R$ 4.680,24
9.4 100739 M2 38,13
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE ACABAMENTO (ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO)
PULVERIZADA SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO).
AF_01/2020_PE
SINAPI R$ 9,63 R$ 11,60 R$ 367,19 R$ 442,31
10 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS R$ 82.232,71 R$ 99.089,86
INSTALAÇÃO DE ÁGUA FRIA
10.1 89356 M 79,15 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 24,31 R$ 29,29 R$ 1.924,14 R$ 2.318,30
10.2 89357 M 48,44 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DN 32MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 34,06 R$ 41,04 R$ 1.649,87 R$ 1.987,98
10.3 89448 M 17,71 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DN 40MM, INSTALADO EM PRUMADA DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 19,14 R$ 23,06 R$ 338,97 R$ 408,39
10.4 89395 UN 24,00 TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 13,21 R$ 15,92 R$ 317,04 R$ 382,08
10.5 89398 UN 1,00 TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 32MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 18,83 R$ 22,69 R$ 18,83 R$ 22,69
10.6 89623 UN 3,00 TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 40MM, INSTALADO EM PRUMADA DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 20,81 R$ 25,08 R$ 62,43 R$ 75,24
10.7 89400 UN 1,00 TÊ DE REDUÇÃO, PVC, SOLDÁVEL, DN 32MM X 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUBRAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 21,07 R$ 25,39 R$ 21,07 R$ 25,39
10.8 89362 UN 55,00 JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE
ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 9,54 R$ 11,50 R$ 524,70 R$ 632,50
10.9 89367 UN 6,00 JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 32MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE
ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 13,43 R$ 16,18 R$ 80,58 R$ 97,08
10.10 94676 UN 4,00
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 40 MM INSTALADO EM RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE
EDIFICAÇÃO QUE POSSUA RESERVATÓRIO DE FIBRA/FIBROCIMENTO FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_06/2016
SINAPI R$ 18,47 R$ 22,26 R$ 73,88 R$ 89,04
Página: 5
00020
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
10.11 89363 UN 2,00 JOELHO 45 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE
ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 10,47 R$ 12,62 R$ 20,94 R$ 25,24
10.12 89368 UN 2,00 JOELHO 45 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 32MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE
ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 15,50 R$ 18,68 R$ 31,00 R$ 37,36
10.13 89366 UN 2,00 JOELHO 90 GRAUS COM BUCHA DE LATÃO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, X 3/4 INSTALADO EM
RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 17,69 R$ 21,32 R$ 35,38 R$ 42,64
10.14 CP0029 Joelho redução 90g PVC sold c/ bucha de latão 25mm x 1/2" fornecimento e instalação. UN 23,00 R$ 18,16 R$ 417,68 Composições
Próprias R$ 15,07 R$ 346,61
10.15 89387 UN 2,00 LUVA DE CORRER, PVC, SOLDÁVEL, DN 32MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE
ÁGUA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 33,86 R$ 40,80 R$ 67,72 R$ 81,60
10.16 89433 UN 2,00 LUVA DE REDUÇÃO, PVC, SOLDÁVEL, DN 40MM X 32MM, INSTALADO EM RAMAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 13,94 R$ 16,80 R$ 27,88 R$ 33,60
10.17 00000813 UN 1,00 BUCHA DE REDUCAO DE PVC, SOLDAVEL, LONGA, COM 50 X 25 MM, PARA AGUA FRIA
PREDIAL SINAPI R$ 5,10 R$ 6,15 R$ 5,10 R$ 6,15
10.18 00000829 UN 2,00 BUCHA DE REDUCAO DE PVC, SOLDAVEL, CURTA, COM 32 X 25 MM, PARA AGUA FRIA
PREDIAL SINAPI R$ 1,15 R$ 1,39 R$ 2,30 R$ 2,78
10.19 89972 UN 12,00 KIT DE REGISTRO DE GAVETA BRUTO DE LATÃO ¾", INCLUSIVE CONEXÕES, ROSCÁVEL,
INSTALADO EM RAMAL DE ÁGUA FRIA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2014 SINAPI R$ 43,03 R$ 51,85 R$ 516,36 R$ 622,20
10.20 COM-44897698 UN 2,00
KIT DE REGISTRO GAVETA 11/4 X (40MM) BRUTO LATÃO COM 02 ADAPTADORES CURTOS
COM BOLSA E ROSCA, ROSCÁVEL, INSTALADO EM RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO.
R$ 154,95 R$ 309,90 Composições
Próprias R$ 128,59 R$ 257,18
10.21 103011 UN 2,00 VÁLVULA DE RETENÇÃO, DE BRONZE, PÉ COM CRIVOS, ROSCÁVEL, 1" - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_08/2021 SINAPI R$ 81,87 R$ 98,65 R$ 163,74 R$ 197,30
10.22 99620 UN 2,00 VÁLVULA DE RETENÇÃO HORIZONTAL, DE BRONZE, ROSCÁVEL, 1" - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_08/2021 SINAPI R$ 160,99 R$ 193,99 R$ 321,98 R$ 387,98
10.23 COM-39982970 UN 2,00
CONJUNTO HIDRÁULICO PARA INSTALAÇÃO DE BOMBA EM AÇO ROSCÁVEL, DN SUCÇÃO 40
(1 1/2) E DN RECALQUE 32 (1 1/4), PARA EDIFICAÇÃO ENTRE 4 E 8 PAVIMENTOS
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO INCLUSO BOMBA (UN)
R$ 4.576,26 R$ 9.152,52 Composições
Próprias R$ 3.797,73 R$ 7.595,46
10.24 00037106 UN 2,00 CAIXA D'AGUA / RESERVATORIO EM POLIESTER REFORCADO COM FIBRA DE VIDRO, 10000
LITROS, COM TAMPA SINAPI R$ 5.098,45 R$ 6.143,63 R$ 10.196,90 R$ 12.287,26
INSTALAÇÕES DE ESGOTO
10.25 89711 M 12,83 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM
RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 SINAPI R$ 21,99 R$ 26,50 R$ 282,13 R$ 340,00
10.26 89712 M 26,23 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM
RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 SINAPI R$ 28,06 R$ 33,81 R$ 736,01 R$ 886,84
10.27 89713 M 17,04 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 75 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM
RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 SINAPI R$ 35,03 R$ 42,21 R$ 596,91 R$ 719,26
10.28 89714 M 60,79 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM
RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 SINAPI R$ 39,08 R$ 47,09 R$ 2.375,67 R$ 2.862,60
10.29 89752 UN 1,00
LUVA SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM, JUNTA SOLDÁVEL,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 7,70 R$ 9,28 R$ 7,70 R$ 9,28
10.30 89753 UN 2,00
LUVA SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 9,51 R$ 11,46 R$ 19,02 R$ 22,92
Página: 6
00021
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
10.31 89778 UN 2,00
LUVA SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 18,05 R$ 21,75 R$ 36,10 R$ 43,50
10.32 89785 UN 3,00
JUNÇÃO SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 X 50 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI R$ 27,75 R$ 33,44 R$ 83,25 R$ 100,32
10.33 89797 UN 8,00
JUNÇÃO SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 X 100 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI R$ 53,86 R$ 64,90 R$ 430,88 R$ 519,20
10.34 CP-0044 Junção simples PVC p/ esg predial DN 100x50mm - fornecimento e instalação. UN 1,00 R$ 53,72 R$ 53,72 Composições
Próprias R$ 44,58 R$ 44,58
10.35 89569 UN 2,00 JUNÇÃO SIMPLES, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 X 75 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 SINAPI R$ 98,03 R$ 118,13 R$ 196,06 R$ 236,26
10.36 89795 UN 4,00
JUNÇÃO SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 75 X 75 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI R$ 42,87 R$ 51,66 R$ 171,48 R$ 206,64
10.37 COM-78411519 JUNÇÃO SIMPLES PVC P/ ESG DN 75X 50 MM UN 3,00 R$ 17,81 R$ 53,43 Composições
Próprias R$ 14,78 R$ 44,34
10.38 89786 UN 2,00 TE, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 75 X 75 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO
E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 SINAPI R$ 40,64 R$ 48,97 R$ 81,28 R$ 97,94
10.39 89784 UN 3,00 TE, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO
E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 SINAPI R$ 25,22 R$ 30,39 R$ 75,66 R$ 91,17
10.40 89796 UN 3,00
TE, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 X 100 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 45,20 R$ 54,47 R$ 135,60 R$ 163,41
10.41 COM-66940819 UN 4,00 TÊ, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 75 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO
E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO R$ 16,32 R$ 65,28 Composições
Próprias R$ 13,54 R$ 54,16
10.42 104354 UN 1,00 TE, PVC, SÉRIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 X 75 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO
E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF_08/2022 SINAPI R$ 47,49 R$ 57,23 R$ 47,49 R$ 57,23
10.43 104352 UN 2,00 TE, PVC, SÉRIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO
E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF_08/2022 SINAPI R$ 41,48 R$ 49,98 R$ 82,96 R$ 99,96
10.44 89726 UN 5,00
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM, JUNTA SOLDÁVEL,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 10,60 R$ 12,77 R$ 53,00 R$ 63,85
10.45 89732 UN 10,00
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 16,25 R$ 19,58 R$ 162,50 R$ 195,80
10.46 89806 UN 3,00
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 75 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 22,64 R$ 27,28 R$ 67,92 R$ 81,84
10.47 89731 UN 17,00
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 15,46 R$ 18,63 R$ 262,82 R$ 316,71
10.48 89522 UN 7,00 JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 75 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO
E INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 SINAPI R$ 31,17 R$ 37,56 R$ 218,19 R$ 262,92
Página: 7
00022
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
10.49 89744 UN 1,00
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 28,65 R$ 34,52 R$ 28,65 R$ 34,52
10.50 CP-0046 Joelho PVC c/ bolsa e anel p/ esg predial 90g DN 40mm x 1.1/2" - fornecimento e instalação. UN 16,00 R$ 20,79 R$ 332,64 Composições
Próprias R$ 17,25 R$ 276,00
10.51 00001951 CURVA PVC CURTA 90 GRAUS, DN 75 MM, PARA ESGOTO PREDIAL SINAPI UN 4,00 R$ 25,88 R$ 31,19 R$ 103,52 R$ 124,76
10.52 89728 UN 16,00
CURVA CURTA 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM, JUNTA
SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI R$ 13,50 R$ 16,27 R$ 216,00 R$ 260,32
10.53 89742 UN 1,00
CURVA CURTA 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 75 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI R$ 41,93 R$ 50,53 R$ 41,93 R$ 50,53
10.54 89748 UN 11,00
CURVA CURTA 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI R$ 44,85 R$ 54,04 R$ 493,35 R$ 594,44
10.55 CP0047 Curva PVC longa 45g p/ esg predial DN 50mm (fornecimento e instalação) UN 7,00 R$ 21,30 R$ 149,10 Composições
Próprias R$ 17,68 R$ 123,76
10.56 COM-90339831 CURVA PVC LONGA 45 GRAUS PARA ESGOTO PREDIAL DN 75MM UN 7,00 R$ 20,77 R$ 145,39 Composições
Próprias R$ 17,24 R$ 120,68
10.57 COM-56334181 CURVA PVC 45 GRAUS PARA ESGOTO PREDIAL DN 100MM UN 4,00 R$ 11,12 R$ 44,48 Composições
Próprias R$ 9,23 R$ 36,92
10.58 89549 UN 5,00 REDUÇÃO EXCÊNTRICA, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 75 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 SINAPI R$ 20,05 R$ 24,16 R$ 100,25 R$ 120,80
10.59 89557 UN 2,00 REDUÇÃO EXCÊNTRICA, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 X 75 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 SINAPI R$ 33,39 R$ 40,23 R$ 66,78 R$ 80,46
10.60 00020043 REDUCAO EXCENTRICA PVC, DN 100 X 50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL SINAPI UN 3,00 R$ 9,68 R$ 11,66 R$ 29,04 R$ 34,98
10.61 CP0049 UN 4,00 Caixa sifonada, PVC, DN 150 x 150 x 50 mm, junta elástica, fornecida e instalada em ramal de
descarga ou em ramal de esgoto sanitário R$ 83,86 R$ 335,44 Composições
Próprias R$ 69,59 R$ 278,36
10.62 89708 UN 4,00 CAIXA SIFONADA, PVC, DN 150 X 185 X 75 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDA E INSTALADA
EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 SINAPI R$ 101,78 R$ 122,64 R$ 407,12 R$ 490,56
10.63 CP0058 UN 4,00
Caixa de inspeção 60x60x60cm, em alvenaria de tijolo furado de 6 furos (9 x 14 x 19cm) de 1/2 vez,
revestida internamente com barra lisa (cimento e areia, traço 1:4) e=2,0cm, com tampa pré-moldada
de concreto e fundo de concreto 15MPA tipo C - escavação e confecção
R$ 219,48 R$ 877,92 Composições
Próprias R$ 182,14 R$ 728,56
10.64 98109 UN 1,00
CAIXA DE GORDURA ESPECIAL (CAPACIDADE: 312 L - PARA ATÉ 146 PESSOAS SERVIDAS
NO PICO), RETANGULAR, EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES
INTERNAS = 0,4X1,2 M, ALTURA INTERNA = 1 M. AF_12/2020
SINAPI R$ 915,70 R$ 1.103,42 R$ 915,70 R$ 1.103,42
10.65 CP-0510 Terminal de Ventilação 50mm UN 2,00 R$ 19,86 R$ 39,72 Composições
Próprias R$ 16,48 R$ 32,96
APARELHOS SANITÁRIOS, LOUÇAS, METAIS E OUTROS
10.66 95547 UN 7,00 SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO COM RESERVATORIO
800 A 1500 ML, INCLUSO FIXAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI R$ 84,02 R$ 101,24 R$ 588,14 R$ 708,68
10.67 CP0060 Papeleira plástica tipo dispenser para papel higiênico rolão (fornecimento e instalação) UN 15,00 R$ 148,01 R$ 2.220,15 Composições
Próprias R$ 122,83 R$ 1.842,45
Página: 8
00023
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
10.68 CP0062 Porta Papel Toalha tipo dispenser para papel toalha interfolhado (fornecimento e instalação) UN 7,00 R$ 120,13 R$ 840,91 Composições
Próprias R$ 99,69 R$ 697,83
10.69 CP-0063 UN 6,00 Barra de apoio para portadores de necessidades especiais, reta, em aço INOX polido, comprimento:
60cm / diâmetro minimo 3cm. (Fornecimento e instalação) R$ 288,86 R$ 1.733,16 Composições
Próprias R$ 239,72 R$ 1.438,32
10.70 CP-0064 UN 9,00 Barra de apoio para portadores de necessidades especiais, reta, em aço INOX polido, comprimento:
80 cm / diâmetro minimo 3cm. (Fornecimento e instalação) R$ 330,10 R$ 2.970,90 Composições
Próprias R$ 273,94 R$ 2.465,46
10.71 86942 UN 3,00
LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CM OU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR,
INCLUSO SIFÃO TIPO GARRAFA EM PVC, VÁLVULA E ENGATE FLEXÍVEL 30CM EM PLÁSTICO
E TORNEIRA CROMADA DE MESA, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_01/2020
SINAPI R$ 265,27 R$ 319,65 R$ 795,81 R$ 958,95
10.72 COM-23762192 M 4,20 BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO E=2,5 CM, LARGURA 60 CM - COM RODAPIA DE 7CM -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. R$ 739,60 R$ 3.106,32 Composições
Próprias R$ 613,78 R$ 2.577,88
10.73 86937 UN 12,00
CUBA DE EMBUTIR OVAL EM LOUÇA BRANCA, 35 X 50CM OU EQUIVALENTE, INCLUSO
VÁLVULA EM METAL CROMADO E SIFÃO FLEXÍVEL EM PVC - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_01/2020
SINAPI R$ 215,44 R$ 259,61 R$ 2.585,28 R$ 3.115,32
10.74 86935 UN 1,00 CUBA DE EMBUTIR DE AÇO INOXIDÁVEL MÉDIA, INCLUSO VÁLVULA TIPO AMERICANA EM
METAL CROMADO E SIFÃO FLEXÍVEL EM PVC - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI R$ 311,57 R$ 375,44 R$ 311,57 R$ 375,44
10.75 COM-86734259 UN 1,00
TANQUE DUPLO EM MARMORE SINTÉTICO COM CUBA LISA E ESFREGADOR, *110 X 60*CM,
INCLUSO SIFÕES FLEXÍVEIS EM PVC, VÁLVULAS PLÁSTICAS E TORNEIRAS DE METAL
CROMADA PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO.
R$ 865,62 R$ 865,62 Composições
Próprias R$ 718,36 R$ 718,36
10.76 86906 UN 12,00 TORNEIRA CROMADA DE MESA, 1/2 OU 3/4, PARA LAVATÓRIO, PADRÃO POPULAR -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI R$ 68,41 R$ 82,43 R$ 820,92 R$ 989,16
10.77 86909 UN 1,00 TORNEIRA CROMADA TUBO MÓVEL, DE MESA, 1/2 OU 3/4, PARA PIA DE COZINHA, PADRÃO
ALTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI R$ 118,80 R$ 143,15 R$ 118,80 R$ 143,15
10.78 00011762 UN 2,00 TORNEIRA METALICA CROMADA PARA JARDIM / TANQUE, COM BICO PLASTICO, CANO
LONGO, DE PAREDE, PADRAO POPULAR / USO GERAL , 1/2 " OU 3/4 " (REF 1153 / 1130) SINAPI R$ 53,53 R$ 64,50 R$ 107,06 R$ 129,00
10.79 CP0082 UN 15,00
Vaso sanitário sifonado com caixa acoplada louça branca - padrão médio, incluso engate flexível em
plástico branco, 1/2"x 40cm e assento sanitário de plástico, tipo convencional - fornecimento e
instalação. af_12/2013_p
R$ 663,02 R$ 9.945,30 Composições
Próprias R$ 550,22 R$ 8.253,30
INSTALAÇÕES DE DRENAGEM PLUVIAL/CONDICIONADORE DE AR
10.80 89357 M 172,65 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DN 32MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 34,06 R$ 41,04 R$ 5.880,46 R$ 7.085,56
10.81 89714 M 60,40 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM
RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 SINAPI R$ 39,08 R$ 47,09 R$ 2.360,43 R$ 2.844,24
10.82 89849 M 83,98 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 150 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM
SUBCOLETOR AÉREO DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 SINAPI R$ 59,83 R$ 72,10 R$ 5.024,52 R$ 6.054,96
10.83 89369 UN 33,00 CURVA 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 32MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE
ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 18,28 R$ 22,03 R$ 603,24 R$ 726,99
10.84 89750 UN 5,00
CURVA LONGA 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI R$ 82,58 R$ 99,51 R$ 412,90 R$ 497,55
10.85 89368 UN 4,00 JOELHO 45 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 32MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE
ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 15,50 R$ 18,68 R$ 62,00 R$ 74,72
Página: 9
00024
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
10.86 89746 UN 12,00
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 29,55 R$ 35,61 R$ 354,60 R$ 427,32
10.87 89855 UN 2,00 JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 150 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM SUBCOLETOR AÉREO DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 SINAPI R$ 117,75 R$ 141,89 R$ 235,50 R$ 283,78
10.88 89744 UN 10,00
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 28,65 R$ 34,52 R$ 286,50 R$ 345,20
10.89 00037950 JOELHO PVC, SOLDAVEL, PB, 90 GRAUS, DN 150 MM, PARA ESGOTO PREDIAL SINAPI UN 8,00 R$ 65,08 R$ 78,42 R$ 520,64 R$ 627,36
10.90 89778 UN 14,00
LUVA SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.
AF_08/2022
SINAPI R$ 18,05 R$ 21,75 R$ 252,70 R$ 304,50
10.91 95693 UN 8,00 LUVA SIMPLES, PVC, SÉRIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 150 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM SUBCOLETOR AÉREO DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 SINAPI R$ 53,08 R$ 63,96 R$ 424,64 R$ 511,68
10.92 89681 UN 8,00 REDUÇÃO EXCÊNTRICA, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 150 X 100 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM CONDUTORES VERTICAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS. AF_06/2022 SINAPI R$ 94,18 R$ 113,49 R$ 753,44 R$ 907,92
10.93 89620 UN 67,00 TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 32MM, INSTALADO EM PRUMADA DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 12,45 R$ 15,00 R$ 834,15 R$ 1.005,00
10.94 00011708 RALO FOFO SEMIESFERICO, 100 MM, PARA LAJES/ CALHAS SINAPI UN 2,00 R$ 24,36 R$ 29,35 R$ 48,72 R$ 58,70
10.95 COM-64389939 UN 6,00
CAIXA DE INFILTRAÇÃO 60X60X66,5CM, EM ALVENARIA DE TIJOLO FURADO DE 6 FUROS (9 X
14 X 19CM) DE 1/2 VEZ, REVESTIDA INTERNAMENTE COM BARRA LISA (CIMENTO E AREIA,
TRAÇO 1:4) E=2,0CM, COM TAMPA DE CONCRETO E FUNDO DE LASTRO DE BRITA 1 E 2 DE
20CM - ESCAVAÇÃO E CONFECÇÃO.
R$ 389,00 R$ 2.334,00 Composições
Próprias R$ 322,82 R$ 1.936,92
10.96 COMP-78416984 UN 2,00
CAIXA DE INFILTRAÇÃO 60X60X97,5CM, EM ALVENARIA DE TIJOLO FURADO DE 6 FUROS (9 X
14 X 19CM) DE 1/2 VEZ, REVESTIDA INTERNAMENTE COM BARRA LISA (CIMENTO E AREIA,
TRAÇO 1:4) E=2,0CM, COM TAMPA DE CONCRETO E FUNDO DE LASTRO DE BRITA 1 E 2 DE
20CM - ESCAVAÇÃO E CONFECÇÃO
R$ 441,08 R$ 882,16 Composições
Próprias R$ 366,04 R$ 732,08
10.97 90438 UN 20,00 FURO MANUAL EM ALVENARIA, PARA INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, DIÂMETROS MAIORES
QUE 75 MM E MENORES OU IGUAIS A 100 MM. AF_09/2023 SINAPI R$ 55,63 R$ 67,03 R$ 1.112,60 R$ 1.340,60
ESCAVAÇÃO DE VALA PARA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO
10.98 93358 M3 19,19 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M.
AF_02/2021 SINAPI R$ 89,48 R$ 107,82 R$ 1.717,12 R$ 2.069,07
10.99 93382 M3 17,69 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO.
AF_08/2023 SINAPI R$ 27,87 R$ 33,58 R$ 493,02 R$ 594,03
11 ELÉTRICO R$ 245.932,72 R$ 296.350,80
ESCAVAÇÃO E REATERRO
11.1 93358 M3 4,50 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M.
AF_02/2021 SINAPI R$ 89,48 R$ 107,82 R$ 402,66 R$ 485,19
11.2 93382 M3 4,02 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO.
AF_08/2023 SINAPI R$ 27,87 R$ 33,58 R$ 112,04 R$ 134,99
ILUMINAÇÃO
Página: 10
00025
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
11.3 97608 UN 6,00 LUMINÁRIA ARANDELA TIPO TARTARUGA, COM GRADE, DE SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA
FLUORESCENTE DE 15 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2020 SINAPI R$ 134,72 R$ 162,34 R$ 808,32 R$ 974,04
11.4 COM-92920370 LUMINÁRIA DE LED SOBREPOR QUADRADA DE 18W - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 282,00 R$ 56,20 R$ 15.848,40 Composições
Próprias R$ 46,64 R$ 13.152,48
11.5 COM-04839571 LUMINÁRIA DE LED DE SOBREPOR QUADRADA DE 24W - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 39,00 R$ 62,23 R$ 2.426,97 Composições
Próprias R$ 51,64 R$ 2.013,96
11.6 COM-78815821 SPOT LED 10W DIRECIONÁVEL EMBUTIR NO TETO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 5,00 R$ 136,32 R$ 681,60 Composições
Próprias R$ 113,13 R$ 565,65
CAIXA PVC
11.7 91939 UN 79,00 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" ALTA (2,00 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 32,00 R$ 38,56 R$ 2.528,00 R$ 3.046,24
11.8 91940 UN 97,00 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" MÉDIA (1,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 18,30 R$ 22,05 R$ 1.775,10 R$ 2.138,85
11.9 91941 UN 229,00 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 11,59 R$ 13,97 R$ 2.654,11 R$ 3.199,13
11.10 91936 UN 331,00 CAIXA OCTOGONAL 4" X 4", PVC, INSTALADA EM LAJE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_03/2023 SINAPI R$ 17,30 R$ 20,85 R$ 5.726,30 R$ 6.901,35
11.11 91945 UN 82,00 SUPORTE PARAFUSADO COM PLACA DE ENCAIXE 4" X 2" ALTO (2,00 M DO PISO) PARA
PONTO ELÉTRICO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 14,54 R$ 17,52 R$ 1.192,28 R$ 1.436,64
11.12 95779 UN 70,00 CONDULETE DE ALUMÍNIO, TIPO E, PARA ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO DN 20 MM
(3/4''), APARENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2022 SINAPI R$ 24,52 R$ 29,55 R$ 1.716,40 R$ 2.068,50
11.13 COM-71723312 CAIXA DE PASSAGEM EM LIGA DE ALUMÍNIO SILÍCIO 15X15X12MM UN 2,00 R$ 171,11 R$ 342,22 Composições
Próprias R$ 142,00 R$ 284,00
11.14 COM-77876617 CAIXA DE PISO EM LIGA DE ALÚMINO 4X2 FECHADA E BAIXA UN 4,00 R$ 18,08 R$ 72,32 Composições
Próprias R$ 15,00 R$ 60,00
TOMADAS E INTERRUPTORES
11.15 91992 UN 72,00 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 46,68 R$ 56,25 R$ 3.360,96 R$ 4.050,00
11.16 89369 UN 7,00 CURVA 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 32MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE
ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 SINAPI R$ 18,28 R$ 22,03 R$ 127,96 R$ 154,21
11.17 92000 UN 233,00 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 32,45 R$ 39,10 R$ 7.560,85 R$ 9.110,30
11.18 91953 UN 34,00 INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 30,93 R$ 37,27 R$ 1.051,62 R$ 1.267,18
11.19 91959 UN 37,00 INTERRUPTOR SIMPLES (2 MÓDULOS), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 47,16 R$ 56,83 R$ 1.744,92 R$ 2.102,71
11.20 91967 UN 12,00 INTERRUPTOR SIMPLES (3 MÓDULOS), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 63,40 R$ 76,40 R$ 760,80 R$ 916,80
11.21 91961 UN 2,00 INTERRUPTOR PARALELO (2 MÓDULOS), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 60,55 R$ 72,96 R$ 121,10 R$ 145,92
11.22 97595 UN 6,00 SENSOR DE PRESENÇA COM FOTOCÉLULA, FIXAÇÃO EM PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_02/2020 SINAPI R$ 116,55 R$ 140,44 R$ 699,30 R$ 842,64
CONDUTORES
Página: 11
00026
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
11.23 91926 M 10.035,00 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 4,24 R$ 5,11 R$ 42.548,40 R$ 51.278,85
11.24 91928 M 2.555,00 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 6,56 R$ 7,90 R$ 16.760,80 R$ 20.184,50
11.25 91932 M 85,00 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 10 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 16,33 R$ 19,68 R$ 1.388,05 R$ 1.672,80
11.26 91934 M 243,00 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 16 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 23,60 R$ 28,44 R$ 5.734,80 R$ 6.910,92
11.27 92984 M 122,00
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 25 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA REDE
ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_12/2021
SINAPI R$ 26,85 R$ 32,35 R$ 3.275,70 R$ 3.946,70
11.28 101564 M 100,00
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 50 MM², 0,6/1,0 KV, PARA REDE AÉREA DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_07/2020
SINAPI R$ 50,69 R$ 61,08 R$ 5.069,00 R$ 6.108,00
11.29 93000 M 287,00
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 240 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA REDE
ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_12/2021
SINAPI R$ 245,26 R$ 295,54 R$ 70.389,62 R$ 84.819,98
PROTEÇÃO DE EQUIPAMENTOS
11.30 93654 UN 87,00 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 16A - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 12,24 R$ 14,75 R$ 1.064,88 R$ 1.283,25
11.31 93657 UN 2,00 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 32A - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 15,05 R$ 18,14 R$ 30,10 R$ 36,28
11.32 93662 UN 9,00 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 59,87 R$ 72,14 R$ 538,83 R$ 649,26
11.33 93671 UN 2,00 DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 32A - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 80,58 R$ 97,10 R$ 161,16 R$ 194,20
11.34 93673 UN 2,00 DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 50A - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 97,36 R$ 117,32 R$ 194,72 R$ 234,64
11.35 101895 UN 14,00 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR , CORRENTE NOMINAL DE 125A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 422,14 R$ 508,68 R$ 5.909,96 R$ 7.121,52
11.36 101896 UN 4,00 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR , CORRENTE NOMINAL DE 200A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 629,83 R$ 758,95 R$ 2.519,32 R$ 3.035,80
11.37 CP-0141 UN 36,00 DPS (Dispositivo de proteção contra surto) - pára-raios de baixa tensão, tensão de operação 275v (
vn = 220v ) e 150v ( vn = 127v ), corr. max.19,5ka R$ 83,55 R$ 3.007,80 Composições
Próprias R$ 69,34 R$ 2.496,24
ELETRODUTOS E TUBOS
11.38 91867 M 420,00 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM LAJE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 10,14 R$ 12,22 R$ 4.258,80 R$ 5.132,40
11.39 91863 M 750,00 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 11,41 R$ 13,75 R$ 8.557,50 R$ 10.312,50
11.40 91871 M 800,00 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 14,47 R$ 17,44 R$ 11.576,00 R$ 13.952,00
11.41 91868 M 16,80 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM LAJE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 14,09 R$ 16,98 R$ 236,71 R$ 285,26
Página: 12
00027
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
11.42 91864 M 20,00 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 15,37 R$ 18,52 R$ 307,40 R$ 370,40
11.43 91872 M 58,00 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 18,44 R$ 22,22 R$ 1.069,52 R$ 1.288,76
11.44 93008 M 22,50 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 50 MM (1 1/2"), PARA REDE ENTERRADA DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021 SINAPI R$ 18,63 R$ 22,45 R$ 419,18 R$ 505,13
11.45 93009 M 12,50 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 60 MM (2"), PARA REDE ENTERRADA DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021 SINAPI R$ 27,58 R$ 33,23 R$ 344,75 R$ 415,38
11.46 COM-33542028 ELETROCALHA PERFURADA TIPO U COM TAMPA (50X100X3000)MM, COM CONEXÕES UN 70,00 R$ 72,30 R$ 5.061,00 Composições
Próprias R$ 60,00 R$ 4.200,00
QUADROS
11.47 101883 UN 2,00
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, DE EMBUTIR,
COM BARRAMENTO TRIFÁSICO, PARA 18 DISJUNTORES DIN 100A - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
SINAPI R$ 643,78 R$ 775,75 R$ 1.287,56 R$ 1.551,50
11.48 COM-70018957 UN 4,00
QUADRO DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA DE EMBUTIR, EM CHAPA METALICA, PARA 32
DISJUNTORES TERMOMAGNETICOS MONOPOLARES, COM BARRAMENTO TRIFASICO E
NEUTRO
R$ 800,48 R$ 3.201,92 Composições
Próprias R$ 664,30 R$ 2.657,20
11.49 COM-39640976 QUADRO GERAL DE DISTRIBUIÇÃO - 800 X 600 X 250 MM UN 2,00 R$ 1.562,13 R$ 3.124,26 Composições
Próprias R$ 1.296,37 R$ 2.592,74
11.50 COMP-29285307 QUADRO GERAL DE DISTRIBUIÇÃO - 1000 X 600 X 350 MM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 1,00 R$ 2.319,59 R$ 2.319,59 Composições
Próprias R$ 1.924,97 R$ 1.924,97
12 CABEAMENTO ESTRUTURADO R$ 149.381,20 R$ 179.965,68
ESCAVAÇÃO E REATERRO
12.1 93358 M3 3,26 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M.
AF_02/2021 SINAPI R$ 89,48 R$ 107,82 R$ 291,70 R$ 351,49
12.2 93382 M3 3,16 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO.
AF_08/2023 SINAPI R$ 27,87 R$ 33,58 R$ 88,07 R$ 106,11
12.3 101795 UN 1,00
CAIXA ENTERRADA PARA INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS TIPO R1, EM ALVENARIA COM
BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES INTERNAS: 0,35X0,60X0,60 M, EXCLUINDO TAMPÃO.
AF_12/2020
SINAPI R$ 697,61 R$ 840,62 R$ 697,61 R$ 840,62
12.4 101798 UN 1,00 TAMPA PARA CAIXA TIPO R1, EM FERRO FUNDIDO, DIMENSÕES INTERNAS: 0,40 X 0,60 M -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2020 SINAPI R$ 369,92 R$ 445,75 R$ 369,92 R$ 445,75
ACESSÓRIO CABEAMENTO - METÁLICO
12.5 COM-02677032 SWITCH 24 PORTAS GIGABIT UN 10,00 R$ 968,89 R$ 9.688,90 Composições
Próprias R$ 804,06 R$ 8.040,60
12.6 COM-14159915 PATCH PANEL 24 PORTAS CAT 6 FURUKAWA UN 23,00 R$ 862,78 R$ 19.843,94 Composições
Próprias R$ 716,00 R$ 16.468,00
12.7 COM-72694119 BLOCO DE ENGATE RÁPIDO M10B BARGOA E ACESSÓRIOS UN 2,00 R$ 405,07 R$ 810,14 Composições
Próprias R$ 336,16 R$ 672,32
12.8 00039601 CONECTOR / TOMADA FEMEA RJ 45, CATEGORIA 6 (CAT 6) PARA CABOS SINAPI UN 277,00 R$ 29,81 R$ 35,92 R$ 8.257,37 R$ 9.949,84
12.9 00039606 PATCH CORD (CABO DE REDE), CATEGORIA 6 (CAT 6) UTP, 23 AWG, 4 PARES, EXTENSAO DE SINAPI UN 277,00 R$ 22,59 R$ 27,22 R$ 6.257,43 R$ 7.539,94
Página: 13
00028
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
12.9 00039606 1,50 M CINZA
12.10 00039606 UN 277,00 PATCH CORD (CABO DE REDE), CATEGORIA 6 (CAT 6) UTP, 23 AWG, 4 PARES, EXTENSAO DE
1,50 M AZUL SINAPI R$ 22,59 R$ 27,22 R$ 6.257,43 R$ 7.539,94
ACESSÓRIO CABEAMENTO- RACK
12.11 COM-48004115 GUIA “DE CABO HORIZONTAL FECHADO 1U 19” PRETO UN 18,00 R$ 34,20 R$ 615,60 Composições
Próprias R$ 28,38 R$ 510,84
12.12 COM-79318248 PAINEL DE FECHAMENTO 19" 1 U PRETO UN 20,00 R$ 28,92 R$ 578,40 Composições
Próprias R$ 24,00 R$ 480,00
12.13 COM-90401994 BANDEJA FIXAÇÃO SIMPLES 400MM UN 20,00 R$ 80,18 R$ 1.603,60 Composições
Próprias R$ 66,54 R$ 1.330,80
12.14 COM-27935035 BANDEJA FIXA 800MM PRETO UN 4,00 R$ 173,93 R$ 695,72 Composições
Próprias R$ 144,34 R$ 577,36
12.15 COM-23247862 BANDEJA MÓVÉL 19” X 800 MM DE PROFUNDIDADE. UN 1,00 R$ 300,08 R$ 300,08 Composições
Próprias R$ 249,03 R$ 249,03
12.16 COM-10256764 KIT PORCA / GAIOLA EMBALAGEM C/ 50 PÇS UN 8,00 R$ 44,19 R$ 353,52 Composições
Próprias R$ 36,67 R$ 293,36
12.17 COM-99987930 RÉGUA DE TOMADAS COM 8 POSIÇÕES UN 7,00 R$ 75,99 R$ 531,93 Composições
Próprias R$ 63,06 R$ 441,42
12.18 COM-47387587 KIT DE VENTILAÇÃO C/ 2 VENTILADORES UN 2,00 R$ 237,20 R$ 474,40 Composições
Próprias R$ 196,85 R$ 393,70
12.19 COM-66371704 NO-BREAK DE 3,2KVA UN 1,00 R$ 2.999,74 R$ 2.999,74 Composições
Próprias R$ 2.489,41 R$ 2.489,41
ACESSÓRIO DE USO GERAL
12.20 COM-73592841 VELCRO DUPLA FAÇE 20MM RL 3 METROS - PRETO UN 80,00 R$ 19,83 R$ 1.586,40 Composições
Próprias R$ 16,46 R$ 1.316,80
ACESSÓRIO PARA ELETRODUTOS
12.21 COM-29603222 ESPELHO 4X2 P/KEYSTONE RJ45 2 SAIDAS COR BRANCA UN 85,00 R$ 9,21 R$ 782,85 Composições
Próprias R$ 7,64 R$ 649,40
12.22 COM-80519672 ESPELHO 4X4 P/KEYSTONE RJ45 4 SAIDAS COR BRANCA UN 12,00 R$ 11,89 R$ 142,68 Composições
Próprias R$ 9,87 R$ 118,44
12.23 COM-81018060 ESPELHO 4X4 P/KEYSTONE RJ45 6 SAIDAS COR BRANCA UN 10,00 R$ 20,88 R$ 208,80 Composições
Próprias R$ 17,33 R$ 173,30
12.24 91941 UN 87,00 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 11,59 R$ 13,97 R$ 1.008,33 R$ 1.215,39
12.25 91944 UN 42,00 CAIXA RETANGULAR 4" X 4" BAIXA (0,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 14,25 R$ 17,17 R$ 598,50 R$ 721,14
12.26 COM-26214053 UN 3,00 CAIXA DE PASSAGEM METALICA DE SOBREPOR COM TAMPA PARAFUSADA, DIMENSOES 15
X 15 X 10CM R$ 60,25 R$ 180,75 Composições
Próprias R$ 50,00 R$ 150,00
CABO METÁLICO/TELEFÔNICO
12.27 98401 M 40,00 CABO TELEFÔNICO CTP-APL-50 20 PARES INSTALADO EM ENTRADA DE EDIFICAÇÃO -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2019 SINAPI R$ 19,71 R$ 23,75 R$ 788,40 R$ 950,00
Página: 14
00029
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
12.28 98279 M 10,00 CABO TELEFÔNICO CI-50 50 PARES INSTALADO EM PRUMADA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_11/2019 SINAPI R$ 30,03 R$ 36,19 R$ 300,30 R$ 361,90
12.29 98297 M 8.580,00 CABO ELETRÔNICO CATEGORIA 6, INSTALADO EM EDIFICAÇÃO INSTITUCIONAL -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2019 SINAPI R$ 7,73 R$ 9,31 R$ 66.323,40 R$ 79.879,80
ELETROCALHA E ELETRODUTOS
12.30 COM-33542028 ELETROCALHA PERFURADA TIPO U COM TAMPA (50X100X3000)MM, COM CONEXÕES UN 54,00 R$ 72,30 R$ 3.904,20 Composições
Próprias R$ 60,00 R$ 3.240,00
12.31 COM-60854319 ELETROCALHA PERFURADA TIPO U COM TAMPA (100X150X3000)MM, COM CONEXÕES UN 12,00 R$ 93,99 R$ 1.127,88 Composições
Próprias R$ 78,00 R$ 936,00
12.32 91863 M 270,00 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 11,41 R$ 13,75 R$ 3.080,70 R$ 3.712,50
12.33 91871 M 200,00 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 14,47 R$ 17,44 R$ 2.894,00 R$ 3.488,00
12.34 91864 M 270,00 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 15,37 R$ 18,52 R$ 4.149,90 R$ 5.000,40
12.35 93011 M 18,00 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 85 MM (3"), PARA REDE ENTERRADA DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021 SINAPI R$ 47,04 R$ 56,68 R$ 846,72 R$ 1.020,24
RACK
12.36 COM-01699277 UN 1,00
RACK FECHADO 19" 44 US X 1000MM PROFUNDIDADE, PROVIDOS DE BASE SOLEIRA COM
FLANGE PARA PASSAGEM DE CABOS, ALETAS DE VENTILAÇÃO COM LATERAIS EM BAIXO
RELEVO, LATERAL BI-PARTIDA COM TAMPAS REMOVÍVEIS PORTA FRONTAL EM VIDRO
FUMÊ TEMPERADO, BASE COM ALTURA DE 120MM DO CHÃO PARA ACOMODAÇÃO DE
CABOS, FECHADURAS NAS PORTA E NOS FECHAMENTOS, PÉS NIVELADORES.
R$ 2.964,30 R$ 2.964,30 Composições
Próprias R$ 2.460,00 R$ 2.460,00
12.37 COM-14356931 UN 2,00
RACK - ABERTO 19" 44 US PRETO COM PÉS NIVELADORES, BASE E TETO EM PINTURA
ELETROSTÁTICA, FORNECIDO COM DOIS GUIAS DE CABOS LATERAIS DE 44 US E UM GUIA
DE CABOS SUPERIOR
R$ 2.654,65 R$ 5.309,30 Composições
Próprias R$ 2.203,03 R$ 4.406,06
12.38 100561 UN 1,00
QUADRO DE DISTRIBUICAO PARA TELEFONE N.3, 40X40X12CM EM CHAPA METALICA, DE
EMBUTIR, SEM ACESSORIOS, PADRAO TELEBRAS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_11/2019
SINAPI R$ 226,15 R$ 272,51 R$ 226,15 R$ 272,51
CERTIFICAÇÃO DOS CABOS DE REDE
12.39 COM-40323384 CERTIFICAÇÃO DOS CABOS DE REDE UN 277,00 R$ 6,74 R$ 1.866,98 Composições
Próprias R$ 5,59 R$ 1.548,43
13 INCÊNDIO R$ 42.810,15 R$ 51.586,66
13.1 101907 UN 4,00 EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE CO2 DE 6 KG, CLASSE BC -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020_PE SINAPI R$ 807,21 R$ 972,69 R$ 3.228,84 R$ 3.890,76
13.2 101905 UN 4,00 EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE ÁGUA PRESSURIZADA DE 10 L, CLASSE
A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020_PE SINAPI R$ 252,58 R$ 304,36 R$ 1.010,32 R$ 1.217,44
13.3 COM-00817683 Extintor Pó ABC - portátil - 3A-20BC - 06 Kg UN 5,00 R$ 301,25 R$ 1.506,25 Composições
Próprias R$ 250,00 R$ 1.250,00
13.4 97599 UN 70,00 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA, COM 30 LÂMPADAS LED DE 2 W, SEM REATOR -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2020 SINAPI R$ 27,00 R$ 32,54 R$ 1.890,00 R$ 2.277,80
Página: 15
00030
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
13.5 CP-0206 UN 54,00 Placa de sinalizacao de seguranca contra incendio, fotoluminescente, retangular, *13 x 26* cm, em
pvc *2* mm anti-chamas (simbolos, cores e pictogramas conforme nbr 13434) R$ 40,08 R$ 2.164,32 Composições
Próprias R$ 33,26 R$ 1.796,04
13.6 CP-0208 UN 44,00 Placa de sinalizacao de seguranca contra incendio, fotoluminescente, quadrada, *20 x 20* cm, em
pvc *2* mm anti-chamas (simbolos, cores e pictogramas conforme nbr 13434) R$ 44,49 R$ 1.957,56 Composições
Próprias R$ 36,92 R$ 1.624,48
13.7 99855 CORRIMÃO SIMPLES, DIÂMETRO EXTERNO = 1 1/2, EM AÇO GALVANIZADO. AF_04/2019_PS SINAPI M 44,72 R$ 109,86 R$ 132,38 R$ 4.912,94 R$ 5.920,03
13.8 99839 M 25,52
GUARDA-CORPO DE AÇO GALVANIZADO DE 1,10M DE ALTURA, MONTANTES TUBULARES DE
1.1/2 ESPAÇADOS DE 1,20M, TRAVESSA SUPERIOR DE 2 , GRADIL FORMADO POR BARRAS
CHATAS EM FERRO DE 32X4,8MM, FIXADO COM CHUMBADOR MECÂNICO. AF_04/2019_PS
SINAPI R$ 515,95 R$ 621,72 R$ 13.167,04 R$ 15.866,29
13.9 COM-31076040 PORTA CORTA-FOGO PARA SAÍDA DE EMERGÊNCIA, VÃO 0,90 X 2,10M. UN 7,00 R$ 2.398,03 R$ 16.786,21 Composições
Próprias R$ 1.990,07 R$ 13.930,49
14 HIDRANTE R$ 39.575,73 R$ 47.688,78
14.1 93358 M3 4,09 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M.
AF_02/2021 SINAPI R$ 89,48 R$ 107,82 R$ 365,97 R$ 440,98
14.2 93382 M3 4,07 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO.
AF_08/2023 SINAPI R$ 27,87 R$ 33,58 R$ 113,43 R$ 136,67
14.3 94500 UN 3,00 REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 3" - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_08/2021 SINAPI R$ 256,75 R$ 309,38 R$ 770,25 R$ 928,14
14.4 99624 UN 2,00 VÁLVULA DE RETENÇÃO HORIZONTAL, DE BRONZE, ROSCÁVEL, 2 1/2" - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_08/2021 SINAPI R$ 537,34 R$ 647,49 R$ 1.074,68 R$ 1.294,98
14.5 COM-94639800 UN 1,00 VALVULA DE RETENCAO VERTICAL, DE BRONZE (PN-16), 2 1/2", 200 PSI, EXTREMIDADES
COM ROSCA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO R$ 439,69 R$ 439,69 Composições
Próprias R$ 364,89 R$ 364,89
14.6 COM-32719831 UN 1,00 CHAVE DE FLUXO, TIPO PALHETA ROTATIVA, ENTRADAS ROSCÁVEIS DE Ø 2.1/2" (65 MM),
ROSCA BSP, CORPO FABRICADO EM FERRO FUNDIDO. R$ 328,22 R$ 328,22 Composições
Próprias R$ 272,38 R$ 272,38
14.7 92343 M 26,51 TUBO DE AÇO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE MÉDIA, DN 80 (3"), CONEXÃO
ROSQUEADA, INSTALADO EM PRUMADAS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 165,74 R$ 199,72 R$ 4.393,77 R$ 5.294,58
14.8 92347 UN 5,00 LUVA, EM FERRO GALVANIZADO, DN 65 (2 1/2"), CONEXÃO ROSQUEADA, INSTALADO EM
PRUMADAS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 84,68 R$ 102,04 R$ 423,40 R$ 510,20
14.9 92913 UN 1,00 LUVA DE REDUÇÃO, EM FERRO GALVANIZADO, 3" X 2 1/2", CONEXÃO ROSQUEADA,
INSTALADO EM PRUMADAS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 118,42 R$ 142,70 R$ 118,42 R$ 142,70
14.10 94473 UN 5,00
COTOVELO 90 GRAUS, EM FERRO GALVANIZADO, CONEXÃO ROSQUEADA, DN 65 (2 1/2),
INSTALADO EM RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE EDIFICAÇÃO QUE POSSUA RESERVATÓRIO DE
FIBRA/FIBROCIMENTO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2016
SINAPI R$ 96,10 R$ 115,80 R$ 480,50 R$ 579,00
14.11 94475 UN 3,00
COTOVELO 90 GRAUS, EM FERRO GALVANIZADO, CONEXÃO ROSQUEADA, DN 80 (3),
INSTALADO EM RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE EDIFICAÇÃO QUE POSSUA RESERVATÓRIO DE
FIBRA/FIBROCIMENTO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2016
SINAPI R$ 131,33 R$ 158,25 R$ 393,99 R$ 474,75
14.12 94478 UN 3,00
TÊ, EM FERRO GALVANIZADO, CONEXÃO ROSQUEADA, DN 65 (2 1/2), INSTALADO EM
RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE EDIFICAÇÃO QUE POSSUA RESERVATÓRIO DE
FIBRA/FIBROCIMENTO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2016
SINAPI R$ 131,88 R$ 158,92 R$ 395,64 R$ 476,76
14.13 94479 UN 1,00
TÊ, EM FERRO GALVANIZADO, CONEXÃO ROSQUEADA, DN 80 (3), INSTALADO EM
RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE EDIFICAÇÃO QUE POSSUA RESERVATÓRIO DE
FIBRA/FIBROCIMENTO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2016
SINAPI R$ 173,54 R$ 209,12 R$ 173,54 R$ 209,12
14.14 92346 UN 1,00 NIPLE, EM FERRO GALVANIZADO, DN 65 (2 1/2"), CONEXÃO ROSQUEADA, INSTALADO EM
PRUMADAS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 76,79 R$ 92,53 R$ 76,79 R$ 92,53
Página: 16
00031
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
14.15 92348 UN 6,00 NIPLE, EM FERRO GALVANIZADO, DN 80 (3"), CONEXÃO ROSQUEADA, INSTALADO EM
PRUMADAS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 105,57 R$ 127,21 R$ 633,42 R$ 763,26
14.16 92890 UN 6,00 UNIÃO, EM FERRO GALVANIZADO, DN 65 (2 1/2"), CONEXÃO ROSQUEADA, INSTALADO EM
PRUMADAS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 164,95 R$ 198,76 R$ 989,70 R$ 1.192,56
14.17 COM-77841452 FLANGE SEXTAVADO DE FERRO GALVANIZADO, COM ROSCA BSP, DE 3" UN 2,00 R$ 148,48 R$ 296,96 Composições
Próprias R$ 123,22 R$ 246,44
14.18 COM-63307499 UN 3,00
ABRIGO PARA HIDRANTE, 90X60X17CM, COM REGISTRO GLOBO ANGULAR 45º 2.1/2",
ADAPTADOR STORZ 2.1/2" PARA 1.1/2", DUAS MANGUEIRAS DE INCÊNDIO DE 15,00 M E
ESGUICHO 1.1/2" - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
R$ 3.868,44 R$ 11.605,32 Composições
Próprias R$ 3.210,32 R$ 9.630,96
14.19 COM-46144655 QUADRO DE COMANDO PARA BOMBA DE HIDRANTE UN 1,00 R$ 1.653,40 R$ 1.653,40 Composições
Próprias R$ 1.372,12 R$ 1.372,12
14.20 COM-37123799 REGISTRO DE RECALQUE, TIPO COLUNA, Ø 65 MM (2.1/2"). UN 1,00 R$ 2.292,66 R$ 2.292,66 Composições
Próprias R$ 1.902,62 R$ 1.902,62
14.21 COM-88282641 ACIONADOR MANUAL DE SISTEMA DE HIDRANTE, TIPO LIGA-DESLIGA. UN 2,00 R$ 96,81 R$ 193,62 Composições
Próprias R$ 80,34 R$ 160,68
14.22 COMP-04272164 BOMBA MULTIESTÁGIO ME 32150 B154 15-CV - TRIFÁSICA UN 1,00 R$ 18.025,23 R$ 18.025,23 Composições
Próprias R$ 14.958,70 R$ 14.958,70
14.23 102494 M2 4,60 PINTURA DE PAREDE COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER
EPÓXI. AF_05/2021 SINAPI R$ 57,27 R$ 69,01 R$ 263,44 R$ 317,45
15 LIGAÇÃO DA BOMBA DO HIDRANTE R$ 6.519,41 R$ 7.855,02
15.1 93358 M3 1,20 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M.
AF_02/2021 SINAPI R$ 89,48 R$ 107,82 R$ 107,38 R$ 129,38
15.2 93382 M3 1,19 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO.
AF_08/2023 SINAPI R$ 27,87 R$ 33,58 R$ 33,17 R$ 39,96
15.3 101895 UN 1,00 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR , CORRENTE NOMINAL DE 125A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI R$ 422,14 R$ 508,68 R$ 422,14 R$ 508,68
15.4 91925 M 42,00 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 3,53 R$ 4,25 R$ 148,26 R$ 178,50
15.5 91935 M 207,60 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 16 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 24,70 R$ 29,76 R$ 5.127,72 R$ 6.178,18
15.6 93008 M 36,54 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 50 MM (1 1/2"), PARA REDE ENTERRADA DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021 SINAPI R$ 18,63 R$ 22,45 R$ 680,74 R$ 820,32
16 SISTEMA DE ALARME CONTRA INCÊNDIO R$ 1.838,07 R$ 2.214,77
16.1 COMP-09750276 UN 1,00 CENTRAL DE ALARME PARA INCÊNDIO, 12.24 - 12 ENDEREÇOS, COM BATERIA SELADA
INCLUSA. ( FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO) R$ 1.002,60 R$ 1.002,60 Composições
Próprias R$ 832,03 R$ 832,03
16.2 COM-91264937 ACIONADOR MANUAL DE ALARME DE INCÊNDIO(QUEBRA-VIDRO) COMPLETO. UN 3,00 R$ 93,25 R$ 279,75 Composições
Próprias R$ 77,39 R$ 232,17
16.3 COM-57270246 UN 3,00 AVISADOR SONORO E VISUAL COM CAPACIDADE DE EMISSÃO SONORA DE
INTENSIDADE DE 100 DB - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO R$ 123,04 R$ 369,12 Composições
Próprias R$ 102,11 R$ 306,33
16.4 00034602 CABO FLEXIVEL PVC 750 V, 2 CONDUTORES DE 1,5 MM2 SINAPI M 34,66 R$ 4,01 R$ 4,83 R$ 138,99 R$ 167,41
16.5 00021128 M 20,80 ELETRODUTO EM ACO GALVANIZADO ELETROLITICO, LEVE, DIAMETRO 3/4", PAREDE DE
0,90 MM SINAPI R$ 9,67 R$ 11,65 R$ 201,14 R$ 242,32
Página: 17
00032
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
16.6 92865 UN 3,00 CAIXA OCTOGONAL 4" X 4", METÁLICA, INSTALADA EM LAJE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI R$ 15,74 R$ 18,97 R$ 47,22 R$ 56,91
16.7 00003451 COTOVELO 90 GRAUS DE FERRO GALVANIZADO, COM ROSCA BSP MACHO/FEMEA, DE 3/4" SINAPI UN 9,00 R$ 8,91 R$ 10,74 R$ 80,19 R$ 96,66
17 SPDA R$ 16.802,99 R$ 20.247,00
17.1 COM-49996071 CONECTOR COM FURO VERTICAL - Ø 10 MM P/ CONECTAR COM CORDOALHA DE 35 MM². UN 16,00 R$ 18,21 R$ 291,36 Composições
Próprias R$ 15,11 R$ 241,76
17.2 COM-63688452 CLIPS 8 A 10MM, AÇO GALVANIZADO UN 216,00 R$ 5,68 R$ 1.226,88 Composições
Próprias R$ 4,71 R$ 1.017,36
17.3 00011862 CONECTOR METALICO TIPO PARAFUSO FENDIDO (SPLIT BOLT), PARA CABOS ATE 50 MM2 SINAPI UN 2,00 R$ 13,28 R$ 16,00 R$ 26,56 R$ 32,00
17.4 00011270 ABRACADEIRA DE LATAO PARA FIXACAO DE CABO PARA-RAIO, DIMENSOES 32 X 24 X 24 MM SINAPI UN 130,00 R$ 3,04 R$ 3,66 R$ 395,20 R$ 475,80
17.5 COMP-76046529 CABO DE COBRE NU 35mm2 FORNECIMENTO INSTALAÇÃO M 191,08 R$ 60,03 R$ 11.470,53 Composições
Próprias R$ 49,82 R$ 9.519,61
17.6 COM-56062529 VERGALHÃO GALVANIZADO A FOGO RE-BAR 50MM² X 4M UN 48,00 R$ 41,49 R$ 1.991,52 Composições
Próprias R$ 34,43 R$ 1.652,64
17.7 COM-25162954 VERGALHÃO GALVANIZADO A FOGO RE-BAR 80MM² X 4M UN 13,00 R$ 74,73 R$ 971,49 Composições
Próprias R$ 62,02 R$ 806,26
17.8 COM-83746651 Conector PF sapata 70 mm UN 1,00 R$ 43,43 R$ 43,43 Composições
Próprias R$ 36,04 R$ 36,04
17.9 COM-20773909 CONECTOR ESTRUTURAL 3/8 DC INOX UN 1,00 R$ 104,84 R$ 104,84 Composições
Próprias R$ 87,00 R$ 87,00
17.10 COM-41888891 UN 1,00 CAIXA DE EQUIPOTENCIALIZAÇÃO PARA ATERRAMENTO, FORMATO QUADRADO, DIM
40X40X15CM R$ 732,35 R$ 732,35 Composições
Próprias R$ 607,76 R$ 607,76
17.11 COM-32439429 UN 130,00 Bucha de nylon sem aba s8, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aco zincado com rosca soberba,
cabeca chata e fenda phillips R$ 22,36 R$ 2.906,80 Composições
Próprias R$ 18,56 R$ 2.412,80
18 CASA DE GÁS - 13 KG/ METÁLICA R$ 841,84 R$ 1.014,42
18.1 COM-57838709 UN 1,00 CASA DE GÁS PARA BOTIJA P13 - 32LTS EM ESTRUTURA METÁLICA, INCLUSO PORTA EM
ALAMBRADO 50X50M (PAV. TÉRREO) R$ 1.014,42 R$ 1.014,42 Composições
Próprias R$ 841,84 R$ 841,84
19 DIVERSOS R$ 568.228,93 R$ 675.110,75
19.1 COM-61838965 Letra caixa em aço inox escovado altura 40cm, espessura de 5cm UN 24,00 R$ 331,99 R$ 7.967,76 Composições
Próprias R$ 275,51 R$ 6.612,24
19.2 COM-13550996 M2 231,92 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE ACM, INCLUSO ESTRUTURA DE FIXAÇÃO E
PINTURA. - BDI = 15,00 R$ 701,89 R$ 162.782,33 Composições
Próprias R$ 610,34 R$ 141.550,05
19.3 COM-25394923 Instalação de mapa tátil em acrílico, com relevo em braille, incluso fixação do pedestal com parafusos UN 1,00 R$ 1.853,74 R$ 1.853,74 Composições
Próprias R$ 1.538,37 R$ 1.538,37
19.4 COM-55807247 UN 1,00 Casa de bomba em alvenaria 1/2 vez com tampa de ferro fundido, incluso tampa de concreto para
chaminé da cisterna R$ 3.449,53 R$ 3.449,53 Composições
Próprias R$ 2.862,68 R$ 2.862,68
19.5 5213403 Pintura de faixa com tinta acrílica emulsionada em água - espessura de 0,5 mm SICRO NOVO m² 19,47 R$ 20,73 R$ 24,98 R$ 403,61 R$ 486,36
19.6 COM-15644879 UN 4,00 PLACA DE ADVERTÊNCIA 0,50M X 0,70M, A=0,35 M² (INCL.SUPORTE, TRAV. EM TUBO DE
FERRO GALVANIZADO D=2", PINTURA E ESCAVAÇÃO), REFLETIVA R$ 742,08 R$ 2.968,32 Composições
Próprias R$ 615,83 R$ 2.463,32
Página: 18
00033
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD
COM BDI
PREÇO TOTAL R$ FONTE
SEM BDI
VALOR UNITÁRIO R$
SEM BDI COM BDI
19.7 101094 PISO PODOTÁTIL, 25 X 25 CM, E=2,5CM, DIRECIONAL OU ALERTA, PIGMENTADO. SINAPI M2 30,00 R$ 23,90 R$ 28,80 R$ 717,00 R$ 864,00
19.8 COM-92563698 Placa de sinalização e identificação de ambiente em braille UN 34,00 R$ 54,04 R$ 1.837,36 Composições
Próprias R$ 44,85 R$ 1.524,90
19.9 COM-85872747 Placa em braille para corrimão em alumínio UN 16,00 R$ 22,94 R$ 367,04 Composições
Próprias R$ 19,04 R$ 304,64
19.10 COM-50601793 Placa em braille batente para porta de elevador 7x3,5 cm UN 6,00 R$ 20,30 R$ 121,80 Composições
Próprias R$ 16,85 R$ 101,10
19.11 98516 PLANTIO DE PALMEIRA COM ALTURA DE MUDA MENOR OU IGUAL A 2,00 M. AF_05/2018 SINAPI UN 11,00 R$ 590,73 R$ 711,83 R$ 6.498,03 R$ 7.830,13
19.12 98511 UN 6,00 PLANTIO DE ÁRVORE ORNAMENTAL COM ALTURA DE MUDA MAIOR QUE 2,00 M E MENOR
OU IGUAL A 4,00 M. AF_05/2018 SINAPI R$ 335,27 R$ 404,00 R$ 2.011,62 R$ 2.424,00
19.13 COM-61601655 MADEIRAMENTO PARA ANDAIME M3 87,75 R$ 2.711,25 R$ 237.912,19 Composições
Próprias R$ 2.250,00 R$ 197.437,50
19.14 COM-13038813 UN 1,00
TRANSPORTE DE CUBETAS PARA LAJE, TOTALIZANDO A QUANTIDADE DE 8.300KG, CUJO
TRAJETO SERÁ FEITO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA – MG E DESTINO MUNICÍPIO
DE ROLIM DE MOURA –RO NA AVENIDA JOÃO PESSOA 4740 CENTRO, CUJO MATERIAL TERA
QUE SER REALIZADO O FRETE RETORNO PARA A DEVOLUÇÃO DAS CUBETAS PARA A
EMPRESA QUE FOI ADQUIRIDA, COM INÍCIO NA CIDADE DE ROLIM DE MOURA-RO E
DESTINO LAGOA SANTA-MG. - BDI = 15,00
R$ 37.950,00 R$ 37.950,00 Composições
Próprias R$ 33.000,00 R$ 33.000,00
19.15 103946 M2 612,70 PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA OU SÃO CARLOS OU CURITIBANA, EM PLACAS. AF_05/2022 SINAPI R$ 19,43 R$ 23,41 R$ 11.904,76 R$ 14.343,31
19.16 CP-0319 LIMPEZA FINAL DA OBRA M² 1.960,94 R$ 4,65 R$ 9.118,37 Composições
Próprias R$ 3,86 R$ 7.569,23
19.17 92396 M2 147,00 EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR
NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM. AF_10/2022 SINAPI R$ 101,72 R$ 122,57 R$ 14.952,84 R$ 18.017,79
19.18 97635 M2 62,55 REMOÇÃO DE PISO DE BLOCO INTERTRAVADO OU DE PEDRA PORTUGUESA, DE FORMA
MANUAL, COM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 SINAPI R$ 16,68 R$ 20,10 R$ 1.043,33 R$ 1.257,26
19.19 94990 M3 136,05 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN
LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022 SINAPI R$ 965,70 R$ 1.163,67 R$ 131.383,49 R$ 158.317,30
19.20 100716 M2 161,00 JATEAMENTO ABRASIVO COM GRANALHA DE AÇO EM PERFIL METÁLICO EM FÁBRICA.
AF_01/2020 SINAPI R$ 27,02 R$ 32,56 R$ 4.350,22 R$ 5.242,16
20 ELEVADORES R$ 189.840,00 R$ 218.316,00
20.1 COM-30324451 PAR 1,00 Fornecimento e Instalação de duas unidades de elevadores, atendendo 3 níveis de paradas,
capacidade de 8 passageiros cada unidade, acabamento em inox e pintura eletrostática - BDI = 15,00 R$ 218.316,00 R$ 218.316,00 Composições
Próprias R$ 189.840,00 R$ 189.840,00
VALOR BDI TOTAL: R$ 867.978,57
VALOR ORÇAMENTO: R$ 4.368.887,24
VALOR TOTAL: R$ 5.236.865,81
Página: 19
GABRIELA
CEZARIO
ZANCHET:00
888381298
Assinado de forma
digital por GABRIELA
CEZARIO
ZANCHET:00888381298
Dados: 2024.01.30
08:50:26 -04'00'
00034
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA DATA : 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
RESUMO DO ORÇAMENTO
FONTE VERSÃO HORA MES REF.
SICRO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREÇO TOTAL %
1 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 78.763,10 1,50%
2 INFRAESTRTURA R$ 2.281,27 0,04%
3 SUPERESTRUTURA R$ 839.584,96 16,03%
4 ALVENARIA R$ 532.057,43 10,16%
5 COBERTURA R$ 515.021,97 9,83%
6 REVESTIMENTO DE PISOS R$ 382.633,17 7,31%
7 REVESTIMENTO DE PAREDES R$ 377.934,73 7,22%
8 ESQUADRIAS R$ 577.892,31 11,04%
9 PINTURA R$ 331.257,13 6,33%
10 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS R$ 99.089,86 1,89%
11 ELÉTRICO R$ 296.350,80 5,66%
12 CABEAMENTO ESTRUTURADO R$ 179.965,68 3,44%
13 INCÊNDIO R$ 51.586,66 0,99%
14 HIDRANTE R$ 47.688,78 0,91%
15 LIGAÇÃO DA BOMBA DO HIDRANTE R$ 7.855,02 0,15%
16 SISTEMA DE ALARME CONTRA INCÊNDIO R$ 2.214,77 0,04%
17 SPDA R$ 20.247,00 0,39%
18 CASA DE GÁS - 13 KG/ METÁLICA R$ 1.014,42 0,02%
19 DIVERSOS R$ 675.110,75 12,89%
20 ELEVADORES R$ 218.316,00 4,17%
VALOR BDI TOTAL: R$ 867.978,57
VALOR ORÇAMENTO: R$ 4.368.887,24
VALOR TOTAL: R$ 5.236.865,81
100,00%
Página: 20
GABRIELA
CEZARIO
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0888381298
Assinado de forma
digital por GABRIELA
CEZARIO
ZANCHET:00888381
298
Dados: 2024.01.30
08:50:36 -04'00'
00035
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$) MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9
1 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 78.763,10 R$ 2.717,33
3,45 %
R$ 3.757,00
4,77 %
R$ 13.066,80
16,59 %
R$ 15.957,40
20,26 %
R$ 3.914,53
4,97 %
R$ 2.693,70
3,42 %
R$ 1.535,88
1,95 %
R$ 10.491,24
13,32 %
R$ 15.721,11
19,96 %
2 INFRAESTRTURA R$ 2.281,27 R$ 1.140,64
50,00 %
R$ 1.140,63
50,00 %
3 SUPERESTRUTURA R$ 839.584,96 R$ 419.792,48
50,00 %
R$ 419.792,48
50,00 %
4 ALVENARIA R$ 532.057,43 R$ 177.334,74
33,33 %
R$ 177.334,74
33,33 %
R$ 177.387,95
33,34 %
5 COBERTURA R$ 515.021,97 R$ 171.656,82
33,33 %
R$ 171.656,82
33,33 %
6 REVESTIMENTO DE PISOS R$ 382.633,17 R$ 191.316,59
50,00 %
R$ 191.316,58
50,00 %
7 REVESTIMENTO DE PAREDES R$ 377.934,73 R$ 188.967,37
50,00 %
R$ 188.967,36
50,00 %
8 ESQUADRIAS R$ 577.892,31 R$ 288.946,16
50,00 %
9 PINTURA R$ 331.257,13 R$ 165.628,57
50,00 %
R$ 165.628,56
50,00 %
10 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS R$ 99.089,86 R$ 33.026,65
33,33 %
R$ 33.036,56
33,34 %
R$ 33.026,65
33,33 %
11 ELÉTRICO R$ 296.350,80 R$ 148.175,40
50,00 %
R$ 148.175,40
50,00 %
12 CABEAMENTO ESTRUTURADO R$ 179.965,68 R$ 89.982,84
50,00 %
R$ 89.982,84
50,00 %
13 INCÊNDIO R$ 51.586,66 R$ 25.793,33
50,00 %
14 HIDRANTE R$ 47.688,78 R$ 23.844,39
50,00 %
Página: 1
00036
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$) MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9
15 LIGAÇÃO DA BOMBA DO HIDRANTE R$ 7.855,02 R$ 3.927,51
50,00 %
16 SISTEMA DE ALARME CONTRA INCÊNDIO R$ 2.214,77 R$ 1.107,39
50,00 %
17 SPDA R$ 20.247,00 R$ 10.123,50
50,00 %
R$ 10.123,50
50,00 %
18 CASA DE GÁS - 13 KG/ METÁLICA R$ 1.014,42 R$ 1.014,42
100,00 %
19 DIVERSOS R$ 675.110,75 R$ 67.511,08
10,00 %
R$ 67.511,08
10,00 %
R$ 67.511,08
10,00 %
R$ 67.511,08
10,00 %
R$ 67.511,08
10,00 %
R$ 67.511,08
10,00 %
R$ 67.511,08
10,00 %
R$ 67.511,08
10,00 %
R$ 67.511,08
10,00 %
20 ELEVADORES R$ 218.316,00 R$ 109.158,00
50,00 %
R$ 109.158,00
50,00 %
R$ 5.236.865,81
R$ 71.369,05
R$ 71.369,05
R$ 249.743,45
R$ 321.112,50
R$ 869.021,69
R$ 1.190.134,19
R$ 1.060.932,86
R$ 2.251.067,05
R$ 260.392,97
R$ 2.511.460,02
R$ 70.204,78
R$ 2.581.664,80
R$ 211.231,61
R$ 2.792.896,41
R$ 806.778,43
R$ 3.599.674,84
R$ 1.045.444,74
R$ 4.645.119,58
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$) MÊS 10 Total parcela
1 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 78.763,10 R$ 8.908,11
11,31 % 100,00 %
R$ 78.763,10
2 INFRAESTRTURA R$ 2.281,27
100,00 %
R$ 2.281,27
3 SUPERESTRUTURA R$ 839.584,96
100,00 %
R$ 839.584,96
4 ALVENARIA R$ 532.057,43
100,00 %
R$ 532.057,43
5 COBERTURA R$ 515.021,97 R$ 171.708,33
33,34 % 100,00 %
R$ 515.021,97
6 REVESTIMENTO DE PISOS R$ 382.633,17
100,00 %
R$ 382.633,17
Página: 2
00037
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$) MÊS 10 Total parcela
7 REVESTIMENTO DE PAREDES R$ 377.934,73
100,00 %
R$ 377.934,73
8 ESQUADRIAS R$ 577.892,31 R$ 288.946,15
50,00 % 100,00 %
R$ 577.892,31
9 PINTURA R$ 331.257,13
100,00 %
R$ 331.257,13
10 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS R$ 99.089,86
100,00 %
R$ 99.089,86
11 ELÉTRICO R$ 296.350,80
100,00 %
R$ 296.350,80
12 CABEAMENTO ESTRUTURADO R$ 179.965,68
100,00 %
R$ 179.965,68
13 INCÊNDIO R$ 51.586,66 R$ 25.793,33
50,00 % 100,00 %
R$ 51.586,66
14 HIDRANTE R$ 47.688,78 R$ 23.844,39
50,00 % 100,00 %
R$ 47.688,78
15 LIGAÇÃO DA BOMBA DO HIDRANTE R$ 7.855,02 R$ 3.927,51
50,00 % 100,00 %
R$ 7.855,02
16 SISTEMA DE ALARME CONTRA INCÊNDIO R$ 2.214,77 R$ 1.107,38
50,00 % 100,00 %
R$ 2.214,77
17 SPDA R$ 20.247,00
100,00 %
R$ 20.247,00
18 CASA DE GÁS - 13 KG/ METÁLICA R$ 1.014,42
100,00 %
R$ 1.014,42
19 DIVERSOS R$ 675.110,75 R$ 67.511,03
10,00 % 100,00 %
R$ 675.110,75
20 ELEVADORES R$ 218.316,00
100,00 %
R$ 218.316,00
Página: 3
00038
OBRA: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2º ETAPA 08/12/2023 BDI : 20,50%
DESCRIÇÃO: LEVANTAMENTO DE DADOS
LOCAL: ROLIM DE MOURA
ENDEREÇO: RUA CORUMBIARIA - QUADRA: 62 - LOTE 114 A - BAIRRO CENTRO
UNIDADES: 1960.94M2
VALOR POR
UNIDADE:
R$ 2.670,59
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
FONTE VERSÃO HORA MES DATA REF.
SICRO NOVO 2023/07 - - 10/2023
SINAPI 2023/10 SEM DESONERAÇÃO 118,88% 72,68% 11/2023
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$) MÊS 10 Total parcela
R$ 5.236.865,81
R$ 591.746,23
R$ 5.236.865,81
R$
5.236.865,81
Página: 4
GABRIELA
CEZARIO
ZANCHET:00
888381298
Assinado de forma
digital por GABRIELA
CEZARIO
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8
Dados: 2024.01.30
08:49:07 -04'00'
00039
01/02/2024, 08:20 Emenda Constitucional nº 105
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc105.htm 1/3
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para
autorizar a transferência de recursos federais a Estados,
ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao
projeto de lei orçamentária anual.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal,
promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 166-A:
"Art. 166-A. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei
orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por
meio de:
I - transferência especial; ou
II - transferência com finalidade definida.
§ 1º Os recursos transferidos na forma do caput deste artigo não integrarão a receita
do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios para fins de repartição e para o cálculo dos
limites da despesa com pessoal ativo e inativo, nos termos do § 16 do art. 166, e de
endividamento do ente federado, vedada, em qualquer caso, a aplicação dos recursos a que
se refere o caput deste artigo no pagamento de:
I - despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com
pensionistas; e
II - encargos referentes ao serviço da dívida.
§ 2º Na transferência especial a que se refere o inciso I do caput deste artigo, os
recursos:
I - serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de
celebração de convênio ou de instrumento congênere;
II - pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira; e
III - serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder
Executivo do ente federado beneficiado, observado o disposto no § 5º deste artigo.
§ 3º O ente federado beneficiado da transferência especial a que se refere o inciso I do
caput deste artigo poderá firmar contratos de cooperação técnica para fins de subsidiar o
acompanhamento da execução orçamentária na aplicação dos recursos.
§ 4º Na transferência com finalidade definida a que se refere o inciso II do caput deste
artigo, os recursos serão:
I - vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar; e
II - aplicados nas áreas de competência constitucional da União.
§ 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o
inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a
restrição a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo."
00040
01/02/2024, 08:20 Emenda Constitucional nº 105
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc105.htm 2/3
Art. 2º No primeiro semestre do exercício financeiro subsequente ao da publicação desta Emenda Constitucional,
fica assegurada a transferência financeira em montante mínimo equivalente a 60% (sessenta por cento) dos recursos de
que trata o inciso I do caput do art. 166-A da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação.
Brasília, em 12 de dezembro de 2019
Mesa da Câmara dos
Deputados
Mesa do
Senado
Federal
Deputado RODRIGO MAIA
Presidente
Senador DAVI
ALCOLUMBRE
Presidente
Deputado MARCOS
PEREIRA
1º Vice-Presidente
Senador
ANTONIO
ANASTASIA
1º VicePresidente
Deputado LUCIANO BIVAR
2º Vice-Presidente
Senador
LASIER
MARTINS
2º VicePresidente
Deputada SORAYA SANTOS
1ª Secretária
Senador
SÉRGIO
PETECÃO
1º Secretário
Deputado MÁRIO HERINGER
2º Secretário
Senador
EDUARDO
GOMES
2º Secretário
Deputado FÁBIO FARIA
3º Secretário Senador
Senador
FLÁVIO
BOLSONARO
3º Secretário
Deputado ANDRÉ FUFUCA
4º Secretário
Senador LUIS
CARLOS
HEINZE
4º Secretário
Este texto não substitui o publicado no DOU 13.12.2019
*
00041
01/02/2024, 08:20 Emenda Constitucional nº 105
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc105.htm 3/3
00042
01/02/2024, 08:14 Transferegov
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Edição
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão Histórico do Plano
Código do Plano de Ação *
09032023-2-041740
Ano *
2023
Modalidade de Transferência *
Especial
Programa *
09032023-2
Beneficiário *
04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
UF *
RO
Banco *
104 - Caixa Econômica Federal
Agência *
2755-3
Conta *
6672009-9
Situação da Conta *
Conta Ativa
Emenda Parlamentar *
202326330008-ACIR GURGACZ
Valor de Custeio *
R$ 0,00
Valor de Investimento *
R$ 1.500.000,00
Área da política pública na qual o recurso será aplicado
Selecione
451-Infraestrutura Urbana
Políticas Públicas selecionadas
Tipoc Açõesc
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Programação Orçamentária
Programação Orçamentária
Incluir
Programações Orçamentárias selecionadas
Descriçãoc Açõesc
2.003
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
302.325.542-34 19/10/2023 09:24 Ciente
240.017.751-15 18/10/2023 10:21 Aguardando Ciência
Voltar Salvar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
00043
01/02/2024, 08:14 Transferegov
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Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
Plano de Ação Edição
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão Histórico do Plano
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
10 1
2023NME000029335 2023NE008868 Empenho Original R$ 1.500.000,00 Enviado
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábilc Valorc Situaçãoc Ordem de Pagamentoc Açõesc
10 1
2023NE008868 2023MDH00009873 2023TF015337 R$ 1.500.000,00 Enviado 2023OP015244
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REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
00044
01/02/2024, 08:15 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/41740/detalhar-empenho/33020 1/1
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Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
Plano de Ação Detalhar Empenho
Número da Minuta 2023NME000029335
Número do Empenho 2023NE008868
Situação do Empenho Enviado
Tipo do Documento Empenho Original
Valor do Empenho R$ 1.500.000,00
UG Emitente COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso 1000000000
PTRES 218314
Natureza de Despesa 444041
Subitem 41
Categoria de Despesa INVESTIMENTO
Beneficiário 04.394.805/0001-18-MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Número do RO 2023RO008913
Data de Emissão 13/12/2023
Prioridade de Desbloqueio 62
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REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
00045
01/02/2024, 08:16 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/41740/detalhar-documento-habil/47593 1/2
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil
Empenho
Plano de Ação Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta 2023MDH00009873
Número do DH 2023TF015337
Situação do DH Enviado
Tipo do Documento TF
Documentos de Origem 2023DF00021
UG Emitente COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH R$ 1.500.000,00
Data de Vencimento 22/12/2023
Data de Emissão 22/12/2023
UG Pagadora COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco 104 - Caixa Econômica Federal
Agência 2755-3
Conta 6672009-9
Número do Empenho
2023NE008868
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 1.500.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 1.500.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
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REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
00046
01/02/2024, 08:16 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/41740/detalhar-documento-habil/47593 2/2
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00047
01/02/2024, 08:16 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/41740/detalhar-ordem-pagamento/25812 1/1
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Detalhar Ordem de Pagamento
Detalhe da Ordem de Pagamento
Ordem de Pagamento
Ordem Bancária
Histórico de Eventos de Pagamento
Plano de Ação Detalhe
Ordem de Pagamento 2023OP015244
Documento Hábil 2023TF015337
Nota de Empenho 2023NE008868
Vinculação 405
Situação OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Data da Situação 26/12/2023
Data de Emissão 26/12/2023
Ordem Bancária
2023OB815246
Exibir: 1-3 de 3 itens Página
Responsávelc Data - Horac Situaçãoc
10 1
sistema 26/12/2023 15:49 OB Enviada à instituição
bancária para pagamento
***.945.791-** 26/12/2023 12:54 Aguardando assinaturas
do ordenador de
despesas e/ou gestor
financeiro
***.945.791-** 26/12/2023 12:37 Aguardando Envio para o
SIAFI
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REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
00048
Assunto [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI -
Crédito na Conta Corrente da Emenda 202326330008-Acir Gurgacz
De Transferegov <especiais_transferegov@economia.gov.br>
Para <convenios@rolimdemoura.ro.gov.br>, <camara@rolimdemoura.ro.leg.br>,
<sen.acirgurgacz@senado.leg.br>
Data 2023-12-26 16:00
Transferegov
Prezados(as),
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o
beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Dados da Transferência Especial:
Programa: 09032023-2
Emenda Parlamentar: 202326330008-Acir Gurgacz
Valor de Custeio: R$ 0,00
Valor de Investimento: R$ 1.500.000,00
Banco: 104
Agência: 2755-3
Conta: 6672009-9
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das despesas realizadas no Transferegov.
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Departamento de Transferências da União
Secretaria de Gestão
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
00049
00050
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01/02/2024, 12:47 Lista de Repasses
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/execucao/ListarRepasses/ListarRepasses.do?destino=ListarRepasses 1/1
fechar X
Loading Image...
Usuário:SONIAAPARECIDA PANCIERE ZANDONADI
CPF:302.325.542-34
01/02/2024 13:46-v.1.0.0-b1793468- Sair do Sistema
Cadastramento
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Pré-Convênio/Convênio
Consultar Pré-Convênio/Convênio
52000 - MINISTERIO DA DEFESA
Convênio 865335/2018
Dados da Proposta
Plano de Trabalho
Requisitos
Projeto Básico/Termo de Referência
Execução Concedente
Execução Convenente
NEs (Legado)
NEs
DH
OPs/OBs
Ajustes do PT
Prorroga de Ofício
TAs
Apostilamentos
Listagem de Repasses
Valor Total de
Repasse (R$)
Valor
Desembolsado
(R$)
Valor a
desembolsar (R$)
Data do último
desembolso
R$
4.350.000,00
R$
2.610.000,00
R$
1.740.000,00 21/09/2022 OBs Efetuadas OPs / OBs GERCOMP Efetuadas PFs efetuadas
Página Principal
00051
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01/02/2024, 12:47 Resultado da Consulta
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/execucao/ConsultarNotasFiscais/ConsultarNotasFiscais.do?destino=ConsultarNota… 1/2
fechar X
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Usuário:SONIAAPARECIDA PANCIERE ZANDONADI
CPF:302.325.542-34
01/02/2024 13:47-v.1.0.0-b1793468- Sair do Sistema
Cadastramento
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Documento de Liquidação
Consultar Documento de Liquidação
52000 - MINISTERIO DA DEFESA
Convênio 865335/2018
Dados da Proposta
Plano de Trabalho
Requisitos
Projeto Básico/Termo de Referência
Execução Concedente
Execução Convenente
Dados
Programas
Participantes
Cadastro de Obras
Crono Físico
Crono Desembolso
Plano de Aplicação Detalhado
Plano de Aplicação Consolidado
Anexos
Projeto Básico/Termo de Referência
Pareceres
NEs (Legado)
NEs
DH
OPs/OBs
Ajustes do PT
Ajustes do PT
Prorroga de Ofício
Prorroga de Ofício
TAs
TAs
Apostilamentos
Apostilamentos
Processo de Execução
Contratos/Subconvênio
Documento de Liquidação
Movimentações Financeiras
Movimentações Financeiras
Rendimento de Aplicação
Relatórios de Execução
Página Principal
00052
01/02/2024, 12:47 Resultado da Consulta
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/execucao/ConsultarNotasFiscais/ConsultarNotasFiscais.do?destino=ConsultarNota… 2/2
Requisitos para Celebração
CAUC
Número
Tipo
Período Emissão
(Início/Fim) a
Identificação Favorecido
Tipo Identificação
Integração
Situação
Incluir Documento de Liquidação
Página 1 de 1 (7 item(s))
Data Emissão Número Tipo Razão Social Valor Original
(R$)
Valor Bruto
(R$)
Tributos
(R$)
Contribuições
(R$)
Outras
Retenções
(R$)
Status
01/11/2022 18 NOTA
FISCAL
MILANI CONSTRUTORA DE
EDIFICIOS E
TERRAPLENAGENS LTDA
66.345,48 66.345,48 2.322,09 0,00 0,00 Ativo
29/09/2022 17 NOTA
FISCAL
MILANI CONSTRUTORA DE
EDIFICIOS E
TERRAPLENAGENS LTDA
206.914,24 206.914,24 7.242,00 0,00 0,00 Ativo
08/09/2022 16 NOTA
FISCAL
MILANI CONSTRUTORA DE
EDIFICIOS E
TERRAPLENAGENS LTDA
360.111,34 360.111,34 12.603,90 0,00 0,00 Ativo
27/07/2022 12 NOTA
FISCAL
MILANI CONSTRUTORA DE
EDIFICIOS E
TERRAPLENAGENS LTDA
447.005,16 447.005,16 13.548,73 0,00 0,00 Ativo
12/05/2022 09 NOTA
FISCAL
MILANI CONSTRUTORA DE
EDIFICIOS E
TERRAPLENAGENS LTDA
201.899,85 201.899,85 6.119,58 0,00 0,00 Ativo
05/05/2022 08 NOTA
FISCAL
MILANI CONSTRUTORA DE
EDIFICIOS E
TERRAPLENAGENS LTDA
73.964,29 73.964,29 2.241,86 0,00 0,00 Ativo
24/02/2022 06 NOTA
FISCAL
MILANI CONSTRUTORA DE
EDIFICIOS E
TERRAPLENAGENS LTDA
14.230,81 14.230,81 394,48 0,00 0,00 Ativo
00053
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2020 a 31/12/2020
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2020
01/02/2024
Pág. 1 / 1
Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
279 - BB 50.336-3 CONST. DA SEDE DA PREFEITURA 2ª ETAPA CV 865335/ 2018.
40961 30/11/2020 32 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 94,14
40242 30/11/2020 32 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 94,46
40893 30/11/2020 32 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 46,94
40901 30/11/2020 32 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 67,98
41149 30/11/2020 101 2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União - Principal 20140036 870.000,00
Total do dia: 30/ 11/ 2020 870.303,52
46823 31/12/2020 32 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 107,85
Total do dia: 31/ 12/ 2020 107,85
Total Realizado no Local: 870.411,37
Total Estornado:
Total Devolução:
Total Realizado: 870.411,37
0,00
0,00
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Usuário: / Versão Sistema: 2.100.927.3 www.elotech.com.br 01/02/2024 Pág. 1/1
00054
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2021 a 31/12/2021
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2021
01/02/2024
Pág. 1 / 2
Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
279 - BB 50.336-3 CONST. DA SEDE DA PREFEITURA 2ª ETAPA CV 865335/ 2018.
4829 29/01/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 83,69
Total do dia: 29/ 01/ 2021 83,69
6941 26/02/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 80,47
Total do dia: 26/ 02/ 2021 80,47
12413 31/03/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 372,15
Total do dia: 31/ 03/ 2021 372,15
14995 30/04/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 645,21
Total do dia: 30/ 04/ 2021 645,21
18991 31/05/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 1.149,43
Total do dia: 31/ 05/ 2021 1.149,43
22228 30/06/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 1.512,43
Total do dia: 30/ 06/ 2021 1.512,43
24801 30/07/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 1.875,51
Total do dia: 30/ 07/ 2021 1.875,51
30527 31/08/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 2.496,54
Total do dia: 31/ 08/ 2021 2.496,54
32869 30/09/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 2.710,79
Total do dia: 30/ 09/ 2021 2.710,79
36955 29/10/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 3.201,06
Total do dia: 29/ 10/ 2021 3.201,06
41299 30/11/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 4.233,49
Total do dia: 30/ 11/ 2021 4.233,49
44627 31/12/2021 30 1.3.2.1.00.1.1.01.99.99.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS APLICAÇÕES 10000000 5.716,58
Total do dia: 31/ 12/ 2021 5.716,58
Total Realizado no Local: 24.077,35
Total Estornado:
Total Devolução:
Total Realizado: 24.077,35
0,00
0,00
Usuário: / Versão Sistema: 2.100.927.3 www.elotech.com.br 01/02/2024 Pág. 1/2
00055
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2021 a 31/12/2021
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2021
01/02/2024
Pág. 2 / 2
Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
Usuário: / Versão Sistema: 2.100.927.3 www.elotech.com.br 01/02/2024 Pág. 2/2
00056
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2022 a 31/12/2022
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2022
01/02/2024
Pág. 1 / 2
Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
279 - BB 50.336-3 CONST. DA SEDE DA PREFEITURA 2ª ETAPA CV 865335/ 2018.
6483 31/01/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 20140036 5.533,87
Total do dia: 31/ 01/ 2022 5.533,87
9151 28/02/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 20140036 5.869,66
Total do dia: 28/ 02/ 2022 5.869,66
13180 31/03/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 20140036 7.216,01
Total do dia: 31/ 03/ 2022 7.216,01
16791 29/04/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 20140036 6.560,61
Total do dia: 29/ 04/ 2022 6.560,61
20492 31/05/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 20140036 7.043,90
Total do dia: 31/ 05/ 2022 7.043,90
23964 30/06/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 20140036 6.059,37
Total do dia: 30/ 06/ 2022 6.059,37
25799 29/07/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 20140036 6.151,74
Total do dia: 29/ 07/ 2022 6.151,74
30621 31/08/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 20140036 2.853,41
Total do dia: 31/ 08/ 2022 2.853,41
32924 30/09/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 20140036 5.642,85
Total do dia: 30/ 09/ 2022 5.642,85
37848 31/10/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 20140036 12.876,90
Total do dia: 31/ 10/ 2022 12.876,90
38140 30/11/2022 120 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 20140036 12.430,92
Total do dia: 30/ 11/ 2022 12.430,92
Total Realizado no Local: 78.239,24
Total Estornado:
Total Devolução:
Total Realizado: 78.239,24
0,00
0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2022 a 31/12/2022
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2022
01/02/2024
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Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
Usuário: / Versão Sistema: 2.100.927.3 www.elotech.com.br 01/02/2024 Pág. 2/2
00058
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2022 a 31/12/2022
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2022
01/02/2024
Pág. 1 / 1
Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
279 - BB 50.336-3 CONST. DA SEDE DA PREFEITURA 2ª ETAPA CV 865335/ 2018.
44368 29/12/2022 119 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 10000000 13.687,67
Total do dia: 29/ 12/ 2022 13.687,67
Total Realizado no Local: 13.687,67
Total Estornado:
Total Devolução:
Total Realizado: 13.687,67
0,00
0,00
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
Usuário: / Versão Sistema: 2.100.927.3 www.elotech.com.br 01/02/2024 Pág. 1/1
00059
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2023 a 31/12/2023
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2023
01/02/2024
Pág. 1 / 2
Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
279 - BB 50.336-3 CONST. DA SEDE DA PREFEITURA 2ª ETAPA CV 865335/ 2018.
1500 31/01/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 13.731,05
Total do dia: 31/ 01/ 2023 13.731,05
3256 28/02/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 11.367,91
Total do dia: 28/ 02/ 2023 11.367,91
13180 31/03/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 7.171,13
13179 31/03/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 6.994,50
Total do dia: 31/ 03/ 2023 14.165,63
15197 28/04/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 10.839,12
Total do dia: 28/ 04/ 2023 10.839,12
17774 31/05/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 13.394,05
Total do dia: 31/ 05/ 2023 13.394,05
20701 30/06/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 12.851,73
Total do dia: 30/ 06/ 2023 12.851,73
26710 31/07/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 12.884,17
Total do dia: 31/ 07/ 2023 12.884,17
27085 31/08/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 13.792,95
Total do dia: 31/ 08/ 2023 13.792,95
29574 29/09/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 11.840,15
Total do dia: 29/ 09/ 2023 11.840,15
31604 31/10/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 12.143,28
Total do dia: 31/ 10/ 2023 12.143,28
33884 30/11/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 11.159,54
Total do dia: 30/ 11/ 2023 11.159,54
36433 29/12/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 10.846,55
Total do dia: 29/ 12/ 2023 10.846,55
Total Realizado no Local: 149.016,13
Total Estornado:
Total Devolução:
Total Realizado: 149.016,13
0,00
0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2023 a 31/12/2023
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2023
01/02/2024
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Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Usuário: / Versão Sistema: 2.100.927.3 www.elotech.com.br 01/02/2024 Pág. 2/2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2024 a 31/01/2024
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2024
01/02/2024
Pág. 1 / 1
Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
279 - BB 50.336-3 CONST. DA SEDE DA PREFEITURA 2ª ETAPA CV 865335/ 2018.
16 31/01/2024 47 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 15000000 11.759,63
Total do dia: 31/ 01/ 2024 11.759,63
Total Realizado no Local: 11.759,63
Total Estornado:
Total Devolução:
Total Realizado: 11.759,63
0,00
0,00
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a janeiro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.008.04.122.0031.2.218. - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 259 3.3.90.39.00.00 442.165,20 442.165,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 442.165,20 0,00 442.165,20
Total Projeto Atividade 442.165,20 442.165,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 442.165,20 0,00 442.165,20
Total Entidade 442.165,20 442.165,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 442.165,20 0,00 442.165,20
Total Geral 442.165,20 442.165,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 442.165,20 0,00 442.165,20
www.elotech.com.br 01/02/2024 Pág. 1/1
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Secretaria Municipal de
ADMINISTRAÇÃO
COMPRAS E LICITAÇÕES
Memo n° 020/SEMACOL/2024
Rolim de Moura, 01 de fevereiro de 2024.
DE: Secretaria Municipal de Administração Compras e Licitação - SEMACOL
Para Analise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a Abertura de Crédito Especial por Superávit
Financeiro e Excesso de arrecadação com a criação da seguinte dotação orçamentária.
Reduzido xxx FONTE DESCRIÇÃO
02.000.000.0000.0.000 Secretaria Municipal de
Administração Compras e Licitação -
SEMACOL
02.003.04.122.0037.x.xxx Departamento: Secretaria Munic. de
Administração.
02.003.04.122.0037.x.xxx CONSTRUÇÃO DA SEDE
PREFEITURA 2ª ETAPA –
CONVÊNIO SINCONV N°
865335/2018
......... Projeto atividade: SEMACOL
4.4.90.51.00.00 Elemento de Despesa: Obras e
Instalações
Prefeitura de Rolim de Moura
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Superávit Conta Convênio Valor R$1.591.960,59
Superávit Conta Emenda Valor R$1.500.000,00
Excesso Convênio e rendimentos Valor R$1.752.811,51
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recursos: Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e anulação, sendo
repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Administração vem requerer a presente
abertura de crédito adicional Especial para custear despesa com a contratação de
empresa para a Construção da 2ª etapa da sede da Prefeitura, conforme convênio
SICONV n° 865335/2018, que entre si celebram a união, por intermédio do
ministério da defesa por intermédio do Departamento do Programa Calha Norte –
objetivando realizar o andamento e termino da construção no município de Rolim de
Moura/RO. Tendo em vista que a empresa desistiu da primeira licitação, havendo
necessidade de nova abertura de licitação e para tal, abertura de crédito orçamentário
no exercício corrente. No valor de R$5.236.865,81 (cinco milhões, duzentos e trinta e
seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo ser
aberto pela modalidade SUPERÁVIT FINANCEIRO o valor de R$3.091.960,59 (três
milhões, noventa e um mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos)
o valor de R$1.752.811,51 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos
e onze reais e cinquenta e um centavos) a ser depositado pela calha norte, através da
modalidade de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e rendimentos do ano e ainda o
valor de R$392.093,71 (trezentos e noventa e dois mil, noventa e três reais e setenta e
um centavos) por anulação de dotação a ser complementado em atualização da
planilha.
Ainda quanto ao convênio em questão, há necessidade de abertura de crédito
na modalidade POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, ao que se refere a Contra Partida,
conforme quadro a seguir:
SUPLEMENTAR:
Reduzido xxx FONTE DESCRIÇÃO
02.000.000.0000.0.000 Secretaria Municipal de Administração
Compras e Licitação - SEMACOL
02.003.04.122.0037.x.xxx Departamento: Secretaria Munic. de
Administração.
02.003.04.122.0037.x.xxx CONSTRUÇÃO DA SEDE PREFEITURA
Prefeitura de Rolim de Moura
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00065
Endereço Av; João Pessoa, nº4478 - Centro CEP 76.940-000, Rolim de Moura - Rondônia (69) 3442-3100 www.rolimdemoura.ro.gov.br
2ª ETAPA – CONVÊNIO SINCONV N°
865335/2018
......... Projeto atividade: SEMACOL
4.4.90.51.00.00 Elemento de Despesa: Obras e Instalações
Suplementação Valor total suplementado R$392.093,71
DEDUZIR:
Reduzido xxx FONTE DESCRIÇÃO
02.000.000.0000.0.000 Prefeitura Municipal de Rolim de
Moura
02.008.04.122.0031.2.218.x.xxx SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2.218 PROJETOS E
CONTRAPARTIDAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
DEDUZIR Valor total deduzir R$392.093,71
Chegando ao total firmado no convênio e contrapartida com a atualização da
planilha no valor de R$5.236.865,81 (cinco milhões, duzentos e trinta e seis mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos) conforme documentos em
anexo.
Atenciosamente,
Nilzo Rosa de Oliveira
Secretário Municipal da SEMACOL
Prefeitura de Rolim de Moura
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00066
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 013/CGM/2024
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 06/02/2024 através do Memorando n° 020/SEMACOL/24, Processo nº 672/2024
(anexo), da Secretaria Municipal de Administração de Solicitação de: Abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor de 3.091.960,59, e abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no valor de 1.752.811,51, e por anulação de
dotação o valor de 392.093,71, totalizando um valor R$ 5.236.865,81 para custear a
construção da sede administrativa municipal – 2ª etapa, conforme discriminado no
convênio nº 865335/2018, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por ser tratar de
convênio federal e para comprovação do superávit em anexo extrato bancário.
Rolim de Moura/RO, 06 de Fevereiro de 2024.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Prefeitura de Rolim de Moura
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00067
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31/10/2018 :: SEI / MD - 1230458 - Termo de Convênio de Obra ::
https://sei.defesa.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1482611&infra_siste… 1/20
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA GERAL-SG
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE-DPCN
CONVÊNIO SICONV N° 865335/2018,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, E O MUNICÍPIO DE
ROLIM DE MOURA/RO
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa-MD, Departamento do Programa Calha Norte-DPCN,
inscrito no CNPJ sob no
14.665.070/0001-73, com sede em Brasília-DF, Esplanada dos Ministérios, Bloco
<Q=, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado pelo Diretor do Departamento do
Programa Calha Norte, ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, portador do CPF nº 483.922.198-72, e
Carteira de Identidade nº 220838 CAer, nomeado pela Portaria nº 306/Casa Civil/PR, de 22/04/2013,
publicada no Diário Oficial da União de 23/04/2013, com fundamento no art. 8º, II, e art. 23, X, da
Portaria Normativa nº 564/MD, de 12 de março de 2014, e o MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA/RO, inscrito no CNPJ sob nº 04.394.805/0001-18, doravante denominado CONVENENTE,
representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito LUIZ ADEMIR SCHOCK, portador do CPF nº
391.260.729-04 e da Carteira de Identidade nº 1.800.704-5 SSP/PR, RESOLVEM celebrar o presente
Convênio, registrado no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, regendo-se
pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Lei no
8.666, de 21 de junho de
1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício de 2018, no Decreto
Federal no
93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 7.983, de 8 de abril de 2013, no
Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial
MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e Portaria Normativa nº 30/MD, de 25 de agosto de
2017, consoante o processo administrativo no
60414.000718/2018-01 e mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2ª
ETAPA, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO DAS PEÇAS DOCUMENTAIS
Integram este Termo de Convênio, independente de transcrição, o Plano de Trabalho e o Projeto Básico
propostos pelo CONVENENTE e aprovados pelo CONCEDENTE no SICONV, bem como toda
documentação técnica que dele resultem, cujos termos os partícipes acatam integralmente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A eficácia do presente Convênio fica condicionada à apresentação tempestiva dos seguintes documentos
pelo CONVENENTE e à respectiva aprovação pelo setor técnico do CONCEDENTE:
I - Projeto Básico, nos termos do art. 1º, § 1º, XXVII, da Portaria Interministerial nº 424, de 2016,
acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
II - Licença Ambiental Prévia, ou respectiva dispensa, emitida pelo órgão ambiental competente, nos
termos da Lei nº 6.938, de 1981, da Lei Complementar nº 140, de 2011, e da Resolução Conama nº 237,
de 1997;
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III - Comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, nos termos do art.
23 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
IV – Declaração de Conformidade em Acessibilidade e da Lista de Verificação de Acessibilidade, devendo
ambos os documentos serem assinados pelo Responsável Técnico do projeto e preenchidos nos moldes do
Anexo I e II da IN-MP nº 02, de 09 de outubro de 2017; e
V – outra(s) condição(ções) porventura indicada(s) no parecer técnico de aprovação do Plano de Trabalho.
Subcláusula Primeira. O CONVENENTE deverá apresentar os documentos referidos no caput desta
cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, no prazo de 17/05/2019, 270 (duzentos e
setenta) dias, contados da data da assinatura do presente Termo, prorrogável, uma única vez, por igual
período, até o limite de 18 (dezoito) meses, incluindo-se eventual prorrogação.
Subcláusula Segunda. O(s) documento(s) referido(s) no caput será(ão) apreciado(s) pelo
CONCEDENTE e, se aprovado(s), ensejará(ão) a adequação do plano de Trabalho, se necessário.
Subcláusula Terceira. Constatados vícios sanáveis no(s) documento(s) apresentado(s), o
CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, estabelecendo prazo para saneamento.
Subcláusula Quarta. Caso o(s) documento(s) indicado(s) no caput desta cláusula não seja(m) entregue(s)
ou receba(m) parecer contrário à sua aprovação, proceder-se-á à extinção do convênio, nos termos dos
arts. 21, § 7º, 24, § 1º e 27, XVIII, da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Quinta. Quando houver, no Plano de Trabalho, a previsão de transferência de recursos para a
elaboração do projeto básico, limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do instrumento, a liberação do
montante correspondente ao custo do serviço se dará após a celebração do instrumento, conforme
cronograma de liberação pactuado entre as partes.
Subcláusula Sexta. A rejeição pelo CONCEDENTE do projeto básico, custeado com recursos da União,
enseja a imediata devolução dos recursos aos cofres da União, sob pena de instauração de tomada de
contas especial.
Subcláusula Sétima. Ficam vedadas as reformulações dos projetos básicos das obras e serviços de
engenharia aprovados pelo CONCEDENTE.
Subcláusula Oitava. Ficam vedadas as reprogramações do projeto básico aprovado pelo
CONCEDENTE, para execução de obras e serviços de engenharia de Nível I (art. 3º, I da Portaria
Interministerial nº 424, de 2016).
Subcláusula Oitava. A análise pelo CONCEDENTE acerca do orçamento estimado no Projeto Básico
será realizada, no mínimo:
I – da seleção das parcelas de custo mais relevantes contemplando na análise no mínimo 10% (dez por
cento) do número de itens da planilha que somados correspondam ao valor mínimo de 80% (oitenta por
cento) do valor total das obras e serviços de engenharia orçados, excetuados os itens previstos no inciso II;
e
II – dos custos dos serviços relativos à mobilização e desmobilização, canteiro e acampamento e
administração local.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
Sem prejuízo nas demais cláusulas deste Convênio, são obrigações dos Partícipes:
I - DO CONCEDENTE:
a) realizar no SICONV os atos e os procedimentos relativos à formalização, alteração, execução,
acompanhamento, fiscalização, análise da prestação de contas e, se for o caso, informações acerca de
Tomada de Contas Especial, sendo nele registrados os atos que, por sua natureza, não possam ser
realizados no sistema;
b) transferir ao CONVENENTE os recursos financeiros previstos para a execução deste Convênio, de
acordo com a programação orçamentária e financeira do Governo Federal, e o estabelecido no cronograma
de desembolso do Plano de Trabalho;
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c) acompanhar, avaliar e aferir, sistematicamente, a execução do objeto deste Convênio, comunicando ao
CONVENENTE quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos públicos ou outras pendências
de ordem técnica ou legal, bem como suspender a liberação de recursos, fixando o prazo estabelecido na
legislação pertinente para saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos;
d) analisar e, se for o caso, aprovar as propostas de alteração do Convênio e do seu Plano de Trabalho;
e) dispor de condições e de estrutura para o acompanhamento, verificação da execução do objeto e o
cumprimento dos prazos relativos à prestação de contas; e
f) divulgar atos normativos e orientar o CONVENENTE quanto à correta execução dos projetos e
atividades.
II - DO CONVENENTE:
a) executar e fiscalizar o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho e o Projeto Básico,
aprovados pelo CONCEDENTE, adotando todas as medidas necessárias à correta execução deste
Convênio;
b) aplicar os recursos discriminados no Plano de Trabalho exclusivamente no objeto do presente
Convênio;
c) executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no Convênio, observando
a qualidade, quantidade, prazos e custos definidos no Plano de Trabalho e no Projeto Básico, designando
profissional habilitado no local da intervenção, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica -
ART;
d) elaborar os projetos técnicos relacionados ao objeto pactuado, reunir toda documentação jurídica e
institucional necessária à celebração deste Convênio, de acordo com os normativos do programa, bem
como apresentar documentos de titularidade dominial da área de intervenção, licenças e aprovações de
projetos emitidos pelo órgão ambiental competente, órgão ou entidade da esfera municipal, estadual,
distrital ou federal e concessionárias de serviços públicos, conforme o caso, e nos termos da legislação
aplicável;
e) assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos projetos e da execução dos produtos e serviços
conveniados, em conformidade com as normas brasileiras e os normativos dos programas, ações e
atividades, determinando a correção de vícios que possam comprometer a fruição do benefício pela
população beneficiária, quando detectados pelo CONCEDENTE ou pelos órgãos de controle;
f) submeter previamente ao CONCEDENTE qualquer proposta de alteração do Plano de Trabalho
aprovado, na forma definida neste instrumento, observadas as vedações relativas à execução das despesas;
g) manter e movimentar os recursos financeiros de que trata este Convênio em conta específica, aberta em
instituição financeira oficial, federal ou estadual, inclusive os resultantes de eventual aplicação no
mercado financeiro, bem assim aqueles oferecidos como contrapartida, aplicando-os, na conformidade do
Plano de Trabalho e, exclusivamente, no cumprimento do seu objeto, observadas as vedações constantes
neste instrumento relativas à execução das despesas;
h) proceder ao depósito da contrapartida pactuada neste instrumento, na conta bancária específica
vinculada ao presente Convênio, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de
desembolso do Plano de Trabalho;
i) realizar no SICONV os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento,
prestação de contas e informações acerca de Tomada de Contas Especial do Convênio, quando couber,
incluindo regularmente as informações e os documentos exigidos pela Portaria Interministerial nº 424, de
2016, sendo nele registrados os atos que, por sua natureza, não possam ser realizados no sistema;
j) selecionar as áreas de intervenção e os beneficiários finais em conformidade com as diretrizes
estabelecidas pelo CONCEDENTE, podendo estabelecer outras que busquem refletir situações de
vulnerabilidade econômica e social, informando ao CONCEDENTE sempre que houver alterações;
k) estimular a participação dos beneficiários finais na implementação do objeto do Convênio, bem como
na manutenção do patrimônio gerado por estes investimentos;
l) manter os documentos relacionados ao instrumento pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data em
que foi apresentada a prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de
contas;
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m) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste
Convênio, para fins de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos;
n) facilitar o monitoramento e o acompanhamento do CONCEDENTE, permitindo-lhe efetuar visitas in
loco e fornecendo, sempre que solicitado, as informações e os documentos relacionados com a execução
do objeto deste Convênio, especialmente no que se refere ao exame da documentação relativa à licitação
realizada e aos contratos celebrados;
o) permitir o livre acesso de servidores do CONCEDENTE, e dos órgãos de controle interno e externo, a
qualquer tempo e lugar, aos processos, documentos e informações referentes a este Convênio, bem como
aos locais de execução do respectivo objeto;
p) apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos por meio deste Convênio, no prazo e forma
estabelecidos neste instrumento;
q) apresentar todo e qualquer documento comprobatório de despesa efetuada à conta dos recursos deste
Convênio, a qualquer tempo e a critério do CONCEDENTE, sujeitando-se, no caso da não apresentação
no prazo estipulado na respectiva notificação, ao mesmo tratamento dispensado às despesas comprovadas
com documentos inidôneos ou impugnados, nos termos estipulados neste Termo de Convênio;
r) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do CONCEDENTE em toda e qualquer ação,
promocional ou não, relacionada com a execução do objeto descrito neste Termo de Convênio e,
obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Federal nas
placas, painéis e outdoors de identificação das obras e projetos custeados, no todo ou em parte, com os
recursos deste Convênio, consoante o disposto no Manual do DPCN, disponível em
www.defesa.gov.br/arquivos/programa_calha_norte/normas instruções_2018.pdf; e na Instrução
Normativa SECOM-PR no
7, de 19 de dezembro de 2014, da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, ou outra norma que venha a substituí-la, observando-se as condutas vedadas em
período eleitoral, previstas no art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997;
s) incluir nas placas e adesivos indicativos das obras informação sobre canal para o registro de denúncias,
reclamações e elogios, conforme previsto no 8Manual de Uso da Marca do Governo Federal – Obras9 da
Secretaria de Comunicações Social da Presidência da República;
t) operar, manter e conservar adequadamente o patrimônio público gerado pelos investimentos decorrentes
do convênio, após sua execução, de modo a assegurar a sustentabilidade do projeto e atender as
finalidades sociais às quais se destina;
u) manter o CONCEDENTE informado sobre situações que eventualmente possam dificultar ou
interromper o curso normal da execução do Convênio e prestar informações, a qualquer tempo, sobre as
ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e avaliação do processo ou, ainda, na hipótese
prevista no art. 6º, § 1º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, no que for aplicável;
v) permitir ao CONCEDENTE, bem como aos órgãos de controle interno e externo, o acesso à
movimentação financeira da conta específica vinculada ao presente Convênio;
w) dar ciência aos órgãos de controle ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, e,
havendo fundada suspeita de crime ou de improbidade administrativa, cientificar o Ministério Público
Federal, o respectivo Ministério Público Estadual e a Advocacia-Geral da União;
x) instaurar processo administrativo apuratório, inclusive processo administrativo disciplinar, quando
constatado o desvio ou malversação de recursos públicos, irregularidade na execução do contrato ou
gestão financeira do convênio, comunicando tal fato ao CONCEDENTE;
y) manter um canal de comunicação efetivo, ao qual se dará ampla publicidade, para o recebimento pela
União de manifestação dos cidadãos relacionadas ao convênio, possibilitando o registro de sugestões,
elogios, solicitações, reclamações e denúncias;
z) disponibilizar, em seu sítio oficial na internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil
visibilidade, consulta ao extrato do instrumento ou outro instrumento utilizado, contendo, pelo menos, o
objeto, a finalidade, os valores e as datas de liberação e o detalhamento da aplicação dos recursos, bem
como as contratações realizadas para a execução do objeto pactuado;
aa) observar o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nas normas estaduais, distritais ou
municipais vigentes, nos casos em que a execução do objeto, conforme prevista no plano de trabalho,
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envolver parcerias com organizações da sociedade civil;
bb) apresentar declaração expressa firmada por representante legal do órgão ou entidade convenente, ou
registro no SICONV que a substitua, atestando o atendimento às disposições legais aplicáveis ao
procedimento licitatório, observado o disposto no art. 49 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
cc) apresentar, por ocasião do último boletim de medição, o Laudo de Conformidade em Acessibilidade e
respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica –
RRT, observadas a Lista de Verificação de Acessibilidade e as Soluções propostas no Projeto Executivo de
Acessibilidade.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
Este Termo de Convênio terá vigência de 1.440 (um mil e quatrocentos e quarenta) dias, contados a partir
de sua assinatura, podendo ser prorrogada, mediante termo aditivo, por solicitação
do CONVENENTE devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu
término.
Subcláusula Única. O CONCEDENTE prorrogará de ofício a vigência deste Termo de Convênio,
quando der causa ao atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso
verificado.
CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 4.437.000,00
(quatro milhões e quatrocentos e trinta e sete mil reais), serão alocados de acordo o cronograma de
desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:
I - R$ 4.350.000,00 (quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais), relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.587, de
2 de janeiro de 2018 (LOA), publicada no DOU de 03/01/2018, UG 110594, assegurado pela Nota de
Empenho nº 2018NE800368, vinculada ao Programa de Trabalho nº 05.244.2058.1211.0011, PTRES
140273, Nota de Empenho nº 2018NE800364, PTRES 140260, Nota de Empenho nº 2018NE800355,
PTRES 140258, Nota de Empenho nº 2018NE800318, PTRES 140218, à conta de recursos oriundos do
Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 100, Natureza da Despesa 444251; e
II - R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o
art. 74 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária
n
o
3.385, de 14 de dezembro de 2017 do Município de Rolim de Moura/RO.
Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das
metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que apresente funcionalidade do
objeto pactuado, mediante aprovação do CONCEDENTE.
Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento os
subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução deste Convênio.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA CONTRAPARTIDA
Compete ao CONVENENTE integralizar a(s) parcela(s) da contrapartida financeira, em conformidade
com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, mediante depósito(s) na
conta bancária específica do Convênio, podendo haver antecipação de parcelas, inteiras ou parte, a critério
do CONVENENTE.
Subcláusula Primeira. O aporte da contrapartida observará as disposições da lei federal de diretrizes
orçamentárias em vigor à época da celebração do Convênio.
Subcláusula Segunda. As receitas oriundas dos rendimentos de aplicação dos recursos no mercado
financeiro não poderão ser computadas como contrapartida, nem tampouco utilizadas para ampliação ou
acréscimo de metas ao plano de trabalho pactuado.
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Subcláusula Terceira. A comprovação pelo proponente de que a contrapartida proposta está devidamente
assegurada, deverá ocorrer previamente à celebração do instrumento.
CLÁUSULA OITAVA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos financeiros relativos ao repasse do CONCEDENTE e à contrapartida do CONVENENTE
serão depositados e geridos na conta específica vinculada ao presente Convênio, aberta em nome do
CONVENENTE exclusivamente em instituição financeira oficial, federal ou estadual.
Subcláusula Primeira. A conta corrente específica será nomeada fazendo-se menção ao presente
Convênio e deverá ser registrada com o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ do órgão ou da entidade CONVENENTE.
Subcláusula Segunda. A liberação da primeira parcela ou parcela única ficará condicionada a(o):
a) cumprimento pelo CONVENENTE da condição suspensiva constante neste instrumento; e
b) conclusão da análise técnica e aprovação do processo licitatório pelo CONCEDENTE.
Subcláusula Terceira. Os recursos financeiros, enquanto não utilizados, serão aplicados conforme
disposto no art. 116, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de l993.
Subcláusula Quarta. Exceto no caso de liberação em parcela única, a liberação das demais parcelas ao
CONVENENTE ficará condicionada a(o):
I – estar em situação regular com a execução do Plano de Trabalho, com execução de, no mínimo, 70%
(setenta por cento) das parcelas liberadas anteriormente, como condição para o recebimento de parcelas
subsequentes à primeira;
II – apresentar os boletins de medição com valor superior a 10% (dez por cento) do piso mínimo dos
níveis previstos nos incisos I, II e III do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
III - para contratos do Nível III do art. 3º da Portaria Interministerial 424, de 2016, que possuam mais de
uma empresa contratada para execução do objeto, a liberação dos recursos fica condicionada à
apresentação pelo convenente dos boletins de medição com valor superior a 10% (dez por cento) da meta
correspondente, podendo ser inferior ao previsto no inciso II, desde que devidamente justificado;
IV - comprovar o aporte da contrapartida pactuada, que se financeira, deverá ser depositada na conta
bancária específica do instrumento, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de
desembolso do Plano de Trabalho, de forma prévia à liberação dos recursos da União; e
V – exclusivamente para obras e serviços de Nível I, nos termos do art. 14, § 2º da Portaria Normativa nº
30/MD, de 2017, a segunda parcela será liberada quando houver o atingimento de 50% (cinquenta por
cento) dos serviços executados, que deverão estar devidamente comprovados no sistema, mediante
prestação de contas parcial, a ser aprovada pelos setores financeiros e de engenharia do CONCEDENTE,
acompanhados de relatório fotográfico detalhado da obra.
Subcláusula Quinta. Exceto no caso de liberação em parcela única, o valor do desembolso a ser realizado
pelo CONCEDENTE referente à primeira parcela não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do valor
global deste instrumento.
Subcláusula Sexta. Após a comprovação da homologação do processo licitatório pelo CONVENENTE,
o cronograma de desembolso deverá ser ajustado em observação ao grau de execução estabelecido no
referido processo licitatório.
Subcláusula Sétima. A execução financeira será comprovada pela emissão de Ordem Bancária de
Transferência Voluntária – OBTV.
Subcláusula Oitava. Na hipótese de inexistência de execução financeira após 180 (cento e oitenta) dias
da liberação da primeira parcela, o instrumento deverá ser rescindido.
Subcláusula Nona. É vedada a liberação da primeira parcela de recursos para o CONVENENTE que
tiver instrumentos apoiados com recursos do Governo Federal sem execução financeira por prazo superior
a 180 (cento e oitenta) dias.
Subcláusula Décima. Os recursos de receita serão depositados e geridos na conta Única do Tesouro
Nacional, e enquanto não empregados na sua finalidade, serão remunerados pela taxa aplicável a essa
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conta, exceto nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação
financeira pelo sistema de caixa único, em que poder-se-á utilizar a regra excepcional de depósito fora
dessa conta, nos termos da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001.
Subcláusula Décima Primeira. Os recursos serão liberados de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira do Governo Federal, em conformidade com o número de parcelas e prazos
estabelecidos no cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho aprovado no SICONV, que
guardará consonância com as metas, fases e etapas de execução do objeto do Convênio.
Subcláusula Décima Segunda. Nos termos do § 3º do art. 116 da Lei nº 8.666, de 1993, a liberação das
parcelas do Convênio ficará retida até o saneamento das impropriedades constatadas, quando:
I – não houver comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, constatada pelo
CONCEDENTE ou pelo órgão competente do sistema de Controle Interno da Administração Pública
Federal;
II – for verificado o desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no
cumprimento das etapas e fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de
Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do Convênio, ou o
inadimplemento do CONVENENTE com relação a outras cláusulas conveniais básicas; e
III – o CONVENENTE deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo CONCEDENTE ou por
integrantes do respectivo sistema de controle interno.
Subcláusula Décima Terceira. Os recursos deste Convênio, enquanto não empregados na sua finalidade,
serão obrigatoriamente aplicados pelo CONVENENTE em caderneta de poupança de instituição
financeira pública oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de
aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública,
quando a utilização desses recursos verificar-se em prazos menores que um mês.
Subcláusula Décima Quarta. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do instrumento, os
rendimentos das aplicações financeiras deverão ser devolvidos ao CONCEDENTE e ao
CONVENENTE, observada a proporcionalidade, sendo vedado o aproveitamento de rendimentos para
ampliação ou acréscimo de metas ao plano de trabalho pactuado.
Subcláusula Décima Quinta. A conta bancária específica do Convênio será preferencialmente isenta da
cobrança de tarifas bancárias.
Subcláusula Décima Sexta. O CONVENENTE autoriza desde já o CONCEDENTE para que solicite
junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica:
I - a transferência dos recursos financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a
conta única da União, caso os recursos não sejam utilizados no objeto da transferência pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias;
II – o resgate dos saldos remanescentes, nos casos em que não houver a devolução dos recursos, no prazo
previsto no art. 60 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;e
III – o bloqueio da conta no caso de paralisação da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Subcláusula Décima Sétima. O CONCEDENTE deverá solicitar, no caso da Subcláusula Décima
Sétima, junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica, a transferência dos recursos
financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a conta única da União.
Subcláusula Décima Oitava. No caso de paralisação da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, o CONCEDENTE deverá solicitar o bloqueio da conta corrente específica vinculada a este convênio
pelo mesmo prazo.
Subcláusula Décima Nona. Após o fim do prazo do bloqueio da conta, mencionado na Subcláusula
Décima Oitava, não havendo comprovação da retomada da execução, o instrumento deverá ser rescindido,
cabendo ao CONCEDENTE:
I – solicitar junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica, a transferência dos
recursos financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a conta única da União; e
II - analisar a prestação de contas.
É
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Subcláusula Vigésima. É vedada a liberação de recursos pelo CONCEDENTE nos três meses que
antecedem o pleito eleitoral, nos termos da alínea <a= do inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997,
ressalvadas as exceções previstas em lei.
Subcláusula Vigésima Primeira. O sigilo bancário dos recursos públicos envolvidos neste Convênio não
será oponível ao CONCEDENTE e aos órgãos de controle.
Subcláusula Vigésima Segunda. Os recursos deverão ser mantidos na conta corrente específica do
instrumento e somente poderão ser utilizados para pagamento de despesas constantes do Plano de
Trabalho ou para aplicação no mercado financeiro, nas hipóteses previstas em lei ou na Portaria
Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Vigésima Terceira. É vedada a liberação de duas parcelas consecutivas sem que o
acompanhamento tenha sido realizado por meio de visitas in loco (art. 54, § 2º, da aludida Portaria
Interministerial), nos casos de execução de obras e serviços de engenharia de Nível III, consoante inciso
III do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Vigésima Quarta. É vedado o adiantamento de parcelas nos casos de execução de obras e
serviços de engenharia de Nível III, consoante inciso III do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424, de
2016.
CLÁUSULA NONA – DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS
O presente Convênio deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas
pactuadas e as normas de regência.
Subcláusula Primeira. É vedado ao CONVENENTE, sob pena de rescisão do ajuste:
I - utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos em finalidade diversa da estabelecida neste
instrumento;
II - realizar despesas em data anterior à vigência do Convênio;
III - efetuar pagamento em data posterior à vigência do Convênio, salvo se o fato gerador da despesa tenha
ocorrido durante a vigência deste instrumento;
IV - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou
entidade pública da Administração direta ou indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto no que se refere às multas e aos juros, se decorrentes
de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e desde que os prazos para pagamento e os
percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
VI - realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
VII - realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social,
da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que
previstas no Plano de Trabalho;
VIII - transferir recursos para clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades
congêneres, exceto para creches e escolas para o atendimento pré-escolar;
IX – transferir recursos liberados pelo CONCEDENTE, no todo ou em parte, ou a conta que não a
vinculada ao presente Convênio;
X – celebrar contrato ou convênio com entidades impedidas de receber recursos federais;
XI – pagar, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público
da ativa, ou empregado de empresa pública, ou sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por
serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados;
XII - subdelegar as obrigações assumidas por meio do presente convênio, salvo se permitido neste
instrumento e em norma correlata, bem como se houver anuência expressa por parte do CONCEDENTE;
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XIII- realizar reformulações dos projetos básicos das obras e serviços de engenharia aprovados pelo
CONCEDENTE, sem prévia autorização; e
XIV - realizar o aproveitamento de rendimentos para ampliação ou acréscimo de metas ao plano de
trabalho pactuado.
Subcláusula Segunda. Os atos referentes à movimentação dos recursos depositados na conta específica
deste Convênio serão realizados ou registrados no SICONV e os respectivos pagamentos serão efetuados
pelo CONVENENTE mediante crédito na conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores
de serviço, facultada a dispensa deste procedimento nos seguintes casos, em que o crédito poderá ser
realizado em conta corrente de titularidade do próprio CONVENENTE, devendo ser registrado no
SICONV o beneficiário final da despesa:
I – por ato da autoridade máxima do CONCEDENTE;
II – na execução do objeto pelo CONVENENTE por regime direto; e
III – no ressarcimento ao CONVENENTE por pagamentos realizados às próprias custas decorrentes de
atrasos na liberação de recursos pelo CONCEDENTE e em valores além da contrapartida pactuada.
Subcláusula Terceira. Antes da realização de cada pagamento, o CONVENENTE incluirá no SICONV,
no mínimo, as seguintes informações:
I - a destinação do recurso;
II - o nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, quando for o caso;
III - o contrato a que se refere o pagamento realizado;
IV – informações das notas fiscais ou documentos contábeis; e
V- a meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa ao pagamento.
Subcláusula Quarta. Excepcionalmente, mediante mecanismo que permita a identificação do beneficiário
do pagamento pela instituição financeira depositária, poderá ser realizado, no decorrer da vigência do
instrumento, um único pagamento por pessoa física que não possua conta bancária, até o limite de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Subcláusula Quinta. No caso de fornecimento de equipamentos e materiais especiais de fabricação
específica, bem como de equipamentos ou materiais que tenham peso significativo no orçamento das
obras, o desbloqueio de parcela para pagamento de respectiva despesa far-se-á na forma do art. 38 do
Decreto nº 93.872, de 1986, observadas as seguintes condições:
I – esteja caracterizada a necessidade de adiantar recursos ao fornecedor para viabilizar a produção de
material ou equipamento especial, fora da linha de produção usual, e com especificação singular destinada
a empreendimento específico;
II – os equipamentos ou materiais que tenham peso significativo no orçamento das obras estejam
posicionados nos canteiros;
III – o pagamento antecipado das parcelas tenha sido previsto no edital de licitação e no CTET dos
materiais ou equipamento; e
IV – o fornecedor ou o convenente apresentem um carta fiança bancária ou instrumento congênere no
valor do adiantamento pretendido.
Subcláusula Sexta. Para obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais) poderá haver liberação do repasse de recursos para pagamento de materiais ou
equipamentos postos em canteiro, que tenha peso significativo no orçamento da obra conforme
disciplinado pelo CONCEDENTE, desde que:
I – seja apresentado pelo convenente Termo de Fiel Depositário;
II – a aquisição de materiais ou equipamentos constitua etapa específica do plano de trabalho;
III – a aquisição destes tenha se dado por procedimento licitatório distinto da contratação de serviços de
engenharia ou, no caso de única licitação:
a) haja previsão no ato convocatório;
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b) o percentual de BDI aplicado sobre os materiais ou equipamentos tenha sido menor que o praticado
sobre os serviços de engenharia;
c) haja justificativa técnica e econômica para essa forma de pagamento; e
d) o fornecedor apresente garantia, como carta fiança bancária ou instrumento congênere, no valor do
pagamento pretendido.
IV – haja adequado armazenamento e guarda dos respectivos materiais e equipamentos postos em
canteiro.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO REGIME SIMPLIFICADO
Dado o valor de repasse igual ou superior a R$ 250.000,00 e inferior a R$ 750.000,00, aplicam-se os arts.
65 e 66 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, como condição para a celebração do presente
Convênio:
I – o plano de trabalho aprovado deverá conter parâmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do
objeto;
II – o cronograma de desembolso poderá estabelecer o montante da 1ª parcela considerando que os
recursos sejam suficientes para a execução dos 4 (quatro) primeiros meses, limitado a até 20% (vinte por
cento) do valor do instrumento;
III – é vedada a repactuação de metas e etapas;
IV – a apresentação do processo licitatório pelo CONVENENTE e aceitação pelo CONCEDENTE é
condição para a liberação dos recursos;
V – a autorização de início de obra só se dará após o recebimento da primeira parcela dos recursos;
VI – o acompanhamento pelo CONCEDENTE será realizado por meio dos documentos inseridos no
SICONV, bem como pelas visitas in loco realizadas, podendo ocorrer outras visitas quando identificada a
necessidade pelo CONCEDENTE;
VII - a verificação da execução do objeto ocorre mediante comprovação da compatibilidade com o projeto
e a conclusão da fase ou etapa prevista no plano de trabalho, sem a necessidade de medição de serviços
unitários executados que não compõem etapa concluída;
VIII - a análise da prestação de contas final deverá comprovar os resultados considerando os parâmetros
objetivos especificados no plano de trabalho, a partir das definições constantes do programa de governo;
IX - as obras de construção, exceto reforma ou obras lineares, deverão, necessariamente, ser contratadas
por regime de execução por preço global; e
X - para a aprovação da prestação de contas, o CONCEDENTE deverá considerar o atingimento dos
resultados propostos, além de eventuais apontamentos ocorridos durante a conformidade financeira não
sanados até o final da vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS
O CONVENENTE deverá observar, quando da contratação de terceiros para execução de obras e de
serviços de engenharia com recursos da União vinculados à execução do objeto deste Convênio, as
disposições contidas na Lei no
8.666, de 1993, na Lei nº 12.462, de 2011, na Lei nº 10.520, de 2002,
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SLTI/MP nº 5, de 27
de junho de 2014 e demais normas federais, estaduais e municipais pertinentes às licitações e contratos
administrativos, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou inexigibilidade de
licitação.
Subcláusula Primeira. Os editais de licitação para consecução do objeto conveniado somente poderão ser
publicados pelo CONVENENTE, após a assinatura do presente Convênio e aprovação do projeto básico
pelo CONCEDENTE, devendo a publicação do extrato dos editais ser feita no Diário Oficial da União,
em atendimento ao inciso I do art. 21, da Lei nº 8.666, de 1993, sem prejuízo ao uso de outros veículos de
publicidade usualmente utilizados pelo CONVENENTE.
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Subcláusula Segunda. Para contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, será
obrigatório o uso da modalidade pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e do regulamento previsto
no Decreto nº 5.450, de 2005, sendo utilizada preferencialmente a sua forma eletrônica, cuja inviabilidade
de utilização deverá ser devidamente justificada pela autoridade competente do CONVENENTE.
Subcláusula Terceira. Na contratação de bens, obras ou de serviços de engenharia com recursos do
presente Convênio, o CONVENENTE deverá observar os critérios de sustentabilidade ambiental
dispostos nos arts. 2º a 6º da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, no que
couber.
Subcláusula Quarta. As atas e as informações sobre os participantes e respectivas propostas decorrentes
das licitações, bem como as informações referentes às dispensas e inexigibilidades, deverão ser registradas
no SICONV.
Subcláusula Quinta. A comprovação do cumprimento dos §§ 1º e 2º do art. 16 do Decreto nº 7.983, de
2013, será realizada mediante declaração do representante legal do CONVENENTE responsável pela
licitação, e deverá ser inserida no SICONV após a homologação da licitação.
Subcláusula Sexta. O CONCEDENTE deverá verificar os procedimentos licitatórios realizados pelo
CONVENENTE, atendo-se à documentação no que tange aos seguintes aspectos:
I - contemporaneidade do certame;
II - compatibilidade dos preços do licitante vencedor e a sua compatibilidade com os preços de referência;
III - enquadramento do objeto conveniado com o efetivamente licitado, a fim de identificar se houve a
indevida inclusão, no edital e no contrato, de itens não previstos no Plano de Trabalho; e
IV - fornecimento de declaração expressa firmada por representante legal do CONVENENTE ou registro
no SICONV que a substitua, atestando o atendimento às disposições legais aplicáveis ao procedimento
licitatório.
Subcláusula Sétima. Compete ao CONVENENTE:
I – realizar, sob sua inteira responsabilidade, sempre que optar pela execução indireta de obras e de
serviços de engenharia, o processo licitatório nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 12.462, de
2011, da Lei nº 10.520, de 2002, e demais normas federais, estaduais e municipais pertinentes às licitações
e contratos administrativos, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou
inexigibilidade de licitação, assegurando a correção dos procedimentos legais, a suficiência do projeto
básico, da planilha orçamentária discriminativa do percentual de Encargos Sociais e de Bonificação e
Despesas Indiretas – BDI utilizados, cada qual com o respectivo detalhamento de sua composição, por
item de orçamento ou conjunto deles, além da disponibilidade da contrapartida, quando for o caso;
II - registrar no SICONV o extrato do edital de licitação, o preço estimado pela Administração para a
execução do serviço e a proposta de preço total ofertada por cada licitante com o seu respectivo CNPJ, o
termo de homologação e adjudicação, o extrato do Contrato Administrativo de Execução ou Fornecimento
– CTEF e seus respectivos aditivos, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos projetos, dos
executores e da fiscalização de obras, e os boletins de medições;
III - prever no edital de licitação e no Contrato Administrativo de Execução ou Fornecimento - CTEF que
a responsabilidade pela qualidade das obras, materiais e serviços executados ou fornecidos é da empresa
contratada para esta finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que detectadas
impropriedades que possam comprometer a consecução do objeto conveniado;
IV - abster-se de incluir, no contrato celebrado para a execução do objeto deste Convênio, obras, serviços,
aquisições, locações ou quaisquer outros itens estranhos aos definidos no Plano de Trabalho, sob pena de
adoção das medidas cabíveis por parte do CONCEDENTE;
V - exercer, na qualidade de contratante, a fiscalização sobre o Contrato Administrativo de Execução ou
Fornecimento – CTEF, nos termos do art. 7º, inciso IX e §§ 4º e 5º da Portaria Interministerial nº 424, de
2016;
VI - inserir cláusula, nos contratos celebrados à conta dos recursos deste Convênio, que obrigue o
contratado a conceder livre acesso de servidores do CONCEDENTE, bem como dos órgãos de controle
interno e externo, aos processos, documentos, informações, registros contábeis e locais de execução,
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referentes ao objeto contratado, inclusive nos casos em que a instituição financeira oficial não controlada
pela União faça a gestão de conta bancária específica do Convênio;
VII - cumprir as normas do Decreto nº 7.983, de 2013 e da IN-MP nº 2, de 9 de outubro de 2017, nas
licitações que realizar para a contratação de obras ou serviços de engenharia com os recursos transferidos,
encaminhando por meio de declaração de seu representante legal, a qual deverá ser inserida no SICONV
ou encaminhada ao CONCEDENTE após a homologação da licitação;
VIII - em caso de celebração de termo aditivo, o serviço adicionado ao contrato ou que sofra alteração em
seu quantitativo ou preço deverá apresentar preço unitário inferior ao preço de referência, mantida a
proporcionalidade entre o preço global contratado e o preço de referência, ressalvada a exceção prevista no
parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 7.983, de 2013, e respeitados os limites do § 1º do art. 65 da Lei
nº 8.666, de 1993;
IX - para a execução do objeto deste Convênio, caso o regime de execução adotado seja o de empreitada
por preço global, deverá constar do edital e do contrato cláusula expressa de concordância do contratado
com a adequação do projeto básico, sendo que as alterações contratuais sob alegação de falhas ou
omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos
preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do
contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666, de
1993; e
X - registrar as informações referentes às licitações realizadas e aos contratos administrativos celebrados,
para aquisição de bens e serviços necessários a fim de executar o objeto do convênio, no Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, no prazo de 20 (vinte) dias após a realização dos
referidos procedimentos. (Diretriz nº 004, de 2010 da Comissão Gestora do SICONV).
Subcláusula Oitava. É vedada, na hipótese de aplicação de recursos federais transferidos mediante o
presente Convênio, a participação em licitação ou a contratação de empresas que constem:
I - no cadastro de empresas inidôneas do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controladoria- Geral da União;
II - no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF como impedidas ou suspensas; ou
III - no Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Subcláusula Nona. O CONVENENTE deve consultar a situação do fornecedor selecionado no Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, por meio de acesso ao Portal da Transparência na
internet, antes de solicitar a execução da obra, a prestação do serviço ou a entrega do bem.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO
Este Convênio poderá ser alterado por meio de termo aditivo, mediante proposta do CONVENENTE,
devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada ao CONCEDENTE para análise e decisão, no
prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término da vigência, vedada a alteração do objeto aprovado.
Subcláusula Primeira. Nos eventuais ajustes realizados durante a execução do objeto, deverá o
CONVENENTE demonstrar, a respectiva necessidade e os benefícios que se pretende agregar ao projeto,
cuja justificativa, uma vez aprovada pela autoridade competente do CONCEDENTE, integrará o Plano de
Trabalho.
Subcláusula Segunda. No caso de aumento de metas, a proposta deverá ser acompanhada dos respectivos
ajustes no Plano de trabalho, de orçamentos detalhados e de relatórios que demonstrem a regular execução
das metas, etapas e fases já pactuadas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO
Incumbe ao CONCEDENTE exercer as atribuições de monitoramento e acompanhamento da
conformidade física e financeira durante a execução do Convênio, além da avaliação da execução física e
dos resultados, na forma do arts. 53 a 58 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, de forma a garantir
regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, podendo assumir ou transferir a
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responsabilidade pela sua execução, no caso de paralisação ou ocorrência de fato relevante, de modo a
evitar sua descontinuidade, respondendo o CONVENENTE, em todo caso, pelos danos causados a
terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do instrumento.
Subcláusula Primeira. O CONCEDENTE designará e registrará no SICONV representante para o
acompanhamento da execução deste Convênio, o qual anotará em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas
observadas, verificando:
I - a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, na forma da legislação aplicável;
II - a compatibilidade entre a execução do objeto, o que foi estabelecido no Plano de Trabalho e os
desembolsos e pagamentos, conforme os cronogramas apresentados;
III - a regularidade das informações registradas pelo CONVENENTE no SICONV;
IV - o cumprimento das metas do Plano de Trabalho nas condições estabelecidas; e
V - outros aspectos que conduzem à obtenção de melhores resultados na consecução do objeto, conforme
definido neste instrumento e em normas correlatas.
Subcláusula Segunda. No prazo máximo de 10 (dez) dias contados da assinatura do presente instrumento,
o CONCEDENTE deverá designar formalmente o servidor ou empregado responsável pelo seu
acompanhamento.
Subcláusula Terceira. A conformidade financeira deverá ser aferida durante toda a execução do objeto,
devendo ser complementada pelo acompanhamento e avaliação do cumprimento da execução física do
cumprimento do objeto, quando da análise da prestação de contas final.
Subcláusula Quarta. O CONCEDENTE deverá prover as condições necessárias à realização das
atividades de acompanhamento do objeto pactuado, conforme o plano de trabalho e a metodologia
estabelecida no instrumento, bem como visitas in loco considerando os marcos de execução do
cronograma físico, podendo ainda ocorrer outras visitas quando identificada a necessidade pelo órgão
CONCEDENTE.
Subcláusula Quinta. No exercício das atividades de acompanhamento da execução do objeto, o
CONCEDENTE poderá:
I – valer-se do apoio técnico de terceiros;
II – delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades que se situem próximos ao
local de aplicação dos recursos, com tal finalidade;
III – reorientar ações e decidir quanto à aceitação de justificativas sobre impropriedades identificadas na
execução do instrumento;
IV – solicitar diretamente à instituição financeira comprovantes de movimentação da conta bancária
específica do convênio;
V – programar visitas ao local da execução, quando couber, observado o disposto no art. 54, caput, incisos
I a III, da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
VI – utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na
internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação; e
VII – valer-se de outras formas de acompanhamento autorizadas pela legislação aplicável.
Subcláusula Sexta. Constatadas irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou outras pendências de
ordem técnica, apuradas durante a execução do Convênio, o CONCEDENTE suspenderá a liberação de
parcelas de recursos pendentes e comunicará o CONVENENTE para sanear a situação ou prestar
informações e esclarecimentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual
período.
Subcláusula Sétima. Recebidos os esclarecimentos e informações solicitados, o CONCEDENTE, no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apreciará, decidirá e comunicará quanto à aceitação, ou não, das
justificativas apresentadas e, se for o caso, realizará a apuração do dano ao erário.
Subcláusula Oitava. Prestadas as justificativas, o CONCEDENTE, aceitando-os, fará constar nos autos
do processo as justificativas prestadas e dará ciência ao Ministério da Transparência, Fiscalização e
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Controladoria-Geral da União, nos termos do art. 7º, § 2º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Nona. Caso as justificativas não sejam acatadas, o CONCEDENTE abrirá prazo de 45
(quarenta e cinco) dias para o CONVENENTE regularizar a pendência e, havendo dano ao erário, deverá
adotar as medidas necessárias ao respectivo ressarcimento.
Subcláusula Décima. A utilização dos recursos em desconformidade com o pactuado no instrumento
ensejará obrigação do CONVENENTE devolvê-los devidamente atualizados, conforme exigido para a
quitação de débitos para com a Fazenda Nacional, com base na variação da Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior
ao da devolução dos recursos, acrescido esse montante de 1% (um por cento) no mês de efetivação de
devolução dos recursos à conta única do Tesouro.
Subcláusula Décima Primeira. Para fins de efetivação da devolução dos recursos à União, a parcela de
atualização referente à variação da SELIC será calculada proporcionalmente à quantidade de dias
compreendida entre a data da liberação da parcela para o CONVENENTE e a data de efetivo crédito, na
conta única do Tesouro, do montante devido pelo CONVENENTE.
Subcláusula Décima Segunda. A permanência da irregularidade após o prazo estabelecido na
Subcláusula Nona, ensejará o registro de inadimplência no SICONV e, no caso de dano ao erário, a
imediata instauração de tomada de contas especial ou, na hipótese de aplicação do art. 6º da Instrução
Normativa TCU nº 71, de 2012, a adoção de outras medidas administrativas ao alcance da autoridade
administrativa ou ainda requerer ao órgão jurídico pertinente as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis,
com vista à obtenção do ressarcimento do débito apurado, inclusive o protesto, se for o caso, sem prejuízo
da inscrição do CONVENENTE no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e
entidades federais (CADIN), nos termos da Lei nº 10.522, de 2002.
Subcláusula Décima Terceira. As comunicações elencadas nas Subcláusulas Sexta, Sétima e Nona serão
realizadas por meio de correspondência com aviso de recebimento – AR, devendo a notificação ser
registrada no SICONV, e em ambos os casos com cópia para a respectiva Secretaria da Fazenda ou
secretaria similar e para o Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento.
Subcláusula Décima Quarta. Aquele que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou
obstáculo à atuação do CONCEDENTE e dos órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo
Federal, no desempenho de suas funções institucionais relativas ao acompanhamento e fiscalização dos
recursos federais transferidos, ficará sujeito à responsabilização administrativa, civil e penal.
Subcláusula Décima Quinta. Os agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são
responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticarem no acompanhamento e fiscalização da
execução deste instrumento, não cabendo a responsabilização do CONCEDENTE por inconformidades
ou irregularidades praticadas pelo CONVENENTE, salvo nos casos em que as falhas decorrerem de
omissão de responsabilidade atribuída ao CONCEDENTE. O CONVENENTE responde pelos danos
causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do Convênio.
Subcláusula Décima Sexta. O CONCEDENTE comunicará aos órgãos de controle qualquer
irregularidade da qual tenha tomado conhecimento e, havendo fundada suspeita da prática de crime ou de
ato de improbidade administrativa, cientificará os Ministérios Públicos Federal, Estadual e a AdvocaciaGeral da União, nos termos dos arts. 7º, §§ 2º e 3º, e 58 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
Incumbe ao CONVENENTE exercer a atribuição de fiscalização, a qual consiste na atividade
administrativa realizada de modo sistemático, prevista na Lei nº 8.666, de 1993, com a finalidade de
verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
Subcláusula Única. A fiscalização pelo CONVENENTE deverá:
I – manter profissional ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados e com experiência
necessária ao acompanhamento e controle das obras e serviços;
II – apresentar ao CONCEDENTE declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores
que acompanharão a obra ou serviço de engenharia, bem como a Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART da prestação de serviços de fiscalização e a serem realizados; e
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III – verificar se os materiais aplicados e os serviços realizados atendem os requisitos de qualidade
estabelecidos pelas especificações técnicas dos projetos de engenharia aprovados pelo CONCEDENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O órgão ou entidade que receber recursos por meio deste Convênio estará sujeito a prestar contas da sua
boa e regular aplicação, na forma estabelecida pelo arts. 59 a 64 da Portaria Interministerial nº 424, de
2016.
Subcláusula Primeira. A prestação de contas financeira consiste no procedimento de acompanhamento
sistemático da conformidade financeira, considerando o início e o fim da vigência do instrumento,
devendo o registro e a verificação da conformidade financeira ser realizados durante todo o período de
execução do instrumento, conforme disposto no art. 56 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Segunda. A prestação de contas técnica consiste no procedimento de análise dos elementos
que comprovam, sob os aspectos técnicos, a execução integral do objeto e o alcance dos resultados
previstos nos instrumentos.
Subcláusula Terceira. A prestação de contas deverá ser registrada pelo CONCEDENTE no SICONV,
iniciando-se concomitantemente com a liberação da primeira parcela dos recursos financeiros do
Convênio.
Subcláusula Quarta. A prestação de contas final deverá ser apresentada no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados do término de sua vigência ou da conclusão de execução do objeto, o que ocorrer
primeiro, e será composta, além dos documentos e informações apresentados pelo CONVENENTE no
SICONV, pelo seguinte:
I - relatório de cumprimento do objeto, que deverá conter os subsídios necessários para a avaliação e
manifestação do gestor quanto à efetiva conclusão do objeto pactuado;
II – declaração de realização dos objetivos a que se propunha o Convênio;
III - comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver;
IV - termo de compromisso por meio do qual o CONVENENTE obriga-se a manter os documentos
relacionados ao Convênio, nos termos do § 3º do art 4º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016; e
V – termo de compromisso de utilização dos bens remanescentes para assegurar a continuidade de
programa governamental, com regras e diretrizes de utilização.
Subcláusula Quinta. Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo estabelecido neste
instrumento, o CONCEDENTE estabelecerá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para sua
apresentação.
Subcláusula Sexta. Se, ao término do prazo estabelecido na Subcláusula Quinta, o CONVENENTE não
apresentar a prestação de contas no SICONV nos termos da Subcláusula Quarta, nem devolver os
recursos, o CONCEDENTE registrará a inadimplência no SICONV por omissão do dever de prestar
contas e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica a que estiver vinculado, para fins de
instauração de Tomada de Contas Especial sob aquele argumento e adoção de outras medidas para
reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária.
Subcláusula Sétima. Caso não tenha havido qualquer execução física nem utilização dos recursos do
presente Convênio, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de
mora, sem prejuízo da restituição das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas.
Subcláusula Oitava. O CONCEDENTE deverá registrar no SICONV o recebimento da prestação de
contas, cuja análise:
I – para avaliação do cumprimento do objeto, será feita no encerramento do instrumento, com base nas
informações contidas nos documentos relacionados nos incisos da Subcláusula Quarta desta Cláusula; e
II – para avaliação da conformidade financeira, será feita durante o período de vigência do instrumento,
devendo constar do parecer final de análise da prestação de contas somente impropriedades ou
irregularidades não sanadas até a finalização do documento conclusivo.
00082
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Subcláusula Nona. A análise da prestação de contas, além do ateste da conclusão da execução física do
objeto, conterá os apontamentos relativos à execução financeira não sanados durante o período de vigência
do Convênio.
Subcláusula Décima. Objetivando a complementação dos elementos necessários à análise da prestação de
contas dos instrumentos, poderão ser utilizados subsidiariamente pelo CONCEDENTE os relatórios,
boletins de verificação ou outros documentos produzidos pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de
Contas, durante as atividades regulares de suas funções.
Subcláusula Décima Primeira. Antes da tomada decisão final de que trata a Subcláusula Décima
Quinta, caso constatada irregularidade na prestação de contas ou na comprovação de resultados, o
CONCEDENTE notificará o CONVENENTE para sanar a irregularidade no prazo de até 45 (quarenta e
cinco) dias (art. 10, § 9º, do Decreto nº 6.170, de 2007, c/c art. 59, § 9º da Portaria Interministerial nº 424,
de 2016).
Subcláusula Décima Segunda. A notificação prévia, prevista na Subcláusula Décima Primeira, será feita
por meio de correspondência com aviso de recebimento – AR, com cópia para a Secretaria da Fazenda ou
secretaria similar e para o Poder Legislativo relativos ao CONVENENTE, devendo a notificação ser
registrada no SICONV.
Subcláusula Décima Terceira. O registro da inadimplência no SICONV só será efetivado após a
concessão do prazo da notificação prévia, caso o CONVENENTE não comprove o saneamento das
irregularidades apontadas.
Subcláusula Décima Quarta. O CONCEDENTE terá o prazo de um ano, prorrogável por igual período
mediante justificativa, contado da data do recebimento no SICONV, para analisar conclusivamente a
prestação de contas, com fundamento nos pareceres técnico e financeiro expedidos pelas áreas
competentes. O eventual ato de aprovação de prestação de contas deverá ser registrado no SICONV,
cabendo ao CONCEDENTE prestar declaração expressa acerca do cumprimento do objeto e de que os
recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.
Subcláusula Décima Quinta. A análise da prestação de contas pelo CONCEDENTE poderá resultar em:
I – aprovação;
II – aprovação com ressalvas, quando evidenciada impropriedade ou outra falta de natureza formal de que
não resulte dano ao Erário; ou
III – rejeição, com a determinação da imediata instauração de Tomada de Contas Especial, caso sejam
exauridas as providências cabíveis para regularização da pendência ou reparação do dano, nos termos da
Subcláusula Décima Sétima.
Subcláusula Décima Sexta. O eventual ato de aprovação de prestação de contas deverá ser registrado no
SICONV, cabendo ao CONCEDENTE prestar declaração expressa acerca do cumprimento do objeto e de
que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.
Subcláusula Décima Sétima. Quando for o caso de rejeição da prestação de contas em que o valor do
dano ao erário seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o CONCEDENTE poderá, mediante
justificativa e registro do inadimplemento no CADIN, aprovar a prestação de contas com ressalva.
Subcláusula Décima Oitava. Caso a prestação de contas não seja aprovada, exauridas todas as
providências cabíveis para regularização da pendência ou reparação do dano, a autoridade competente do
CONCEDENTE, sob pena de responsabilização solidária, registrará o fato no SICONV e adotará as
providências necessárias à instauração da Tomada de Contas Especial ou inscrição da Dívida Ativa da
União e inscrição no CADIN, observando os arts. 70 a 72 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, com
posterior encaminhamento do processo à unidade setorial de contabilidade a que estiver jurisdicionado
para os devidos registros de sua competência.
Subcláusula Décima Nona. Na hipótese de aplicação do art. 6º da Instrução Normativa TCU nº 71, de
2012, a autoridade administrativa deverá adotar outras medidas administrativas ao seu alcance ou requerer
ao órgão jurídico pertinente as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do débito
apurado, inclusive o protesto, se for o caso.
Subcláusula Vigésima. Findo o prazo de que trata a Subcláusula Décima Quarta desta cláusula,
considerada eventual prorrogação, a ausência de decisão sobre a aprovação da prestação de contas pelo
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CONCEDENTE poderá resultar no registro de restrição contábil do órgão ou entidade pública referente
ao exercício em que ocorreu o fato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção do Convênio, o
CONVENENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instauração de Tomada
de Contas Especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE,
obriga-se a recolher à Conta Única do Tesouro Nacional, em favor da União, por meio de Guia de
Recolhimento da União – GRU, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br, portal SIAFI, informando
a Unidade Gestora (UG) 110594 e Gestão 00001 (Tesouro):
I – o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros, inclusive o proveniente das receitas obtidas
nas aplicações financeiras realizadas e não utilizadas no objeto pactuado, ainda que não tenha havido
aplicação, informando o número e a data do Convênio;
II – o valor total transferido pelo CONCEDENTE, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais,
na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, a partir da data de recebimento,
nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto do Convênio, excetuada a hipótese prevista no art. 59, § 2º, da
Portaria Interministerial nº 424, de 2016, em que não haverá incidência de juros de mora, sem prejuízo da
restituição das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas;
b) quando não for apresentada a prestação de contas no prazo fixado neste instrumento; e
c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.
III – o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados,
atualizado monetariamente e acrescido de juros legais.
Subcláusula Primeira. A devolução prevista nesta Cláusula será realizada com observância da
proporcionalidade dos recursos transferidos pelo CONCEDENTE e os da contrapartida do
CONVENENTE, independentemente da época em que foram aportados pelos partícipes.
Subcláusula Segunda. A inobservância ao disposto nesta Cláusula enseja a instauração de Tomada de
Contas Especial, inscrição do débito no sistema da Dívida Ativa da União, ou na hipótese de aplicação do
art. 6º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012, a adoção de outras medidas administrativas ao alcance
da autoridade administrativa ou ainda requerer ao órgão jurídico pertinente as medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do ressarcimento do débito apurado, inclusive o protesto, se
for o caso, sem prejuízo da inscrição do CONVENENTE no Cadastro Informativo dos Créditos não
quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), nos termos da Lei nº 10.522, de 2002.
Subcláusula Terceira. Nos casos de descumprimento do prazo previsto no caput desta Cláusula, o
CONCEDENTE deverá solicitar à instituição financeira albergante da conta corrente específica da
transferência a devolução imediata, para a conta única do Tesouro Nacional, dos saldos remanescentes da
conta corrente específica do instrumento.
Subcláusula Quarta. Nos casos em que a devolução de recursos se der em função da não execução do
objeto pactuado ou devido a extinção ou rescisão do instrumento, é obrigatório a divulgação em sítio
eletrônico institucional, pelo CONCEDENTE e CONVENENTE, das informações referentes aos valores
devolvidos e dos motivos que deram causa à referida devolução.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS BENS REMANESCENTES
Os bens remanescentes adquiridos ou produzidos no âmbito deste Convênio serão de propriedade do
CONVENENTE, observadas as disposições do Decreto nº 6.170, de 2007, e da Portaria Interministerial
nº 424, de 2016.
Subcláusula Primeira. Consideram-se bens remanescentes os equipamentos e materiais permanentes
adquiridos com recursos dos instrumentos necessários à consecução do objeto, mas que não se incorporam
a este.
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Subcláusula Segunda. O CONVENENTE deverá contabilizar e proceder à guarda dos bens
remanescentes, por meio de manifestação de compromisso de utilização dos bens para assegurar a
continuidade de programa governamental, devendo nesse documento estar claras as regras e diretrizes de
utilização.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO
O presente Convênio poderá ser:
I - denunciado a qualquer tempo, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de
30(trinta) dias, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do
tempo em que participaram voluntariamente da avença, não sendo admissível cláusula obrigatória de
permanência ou sancionadora dos denunciantes; e
II - rescindido, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes
hipóteses:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;
c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento
apresentado;
d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas
Especial, observadas as disposições constantes dos arts. 71 e 72 da Portaria Interministerial nº 424, de
2016;
e) inexistência de execução financeira após 180 (cento e oitenta) dias da liberação da primeira parcela,
comprovada nos termos do § 8º do art. 41 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016; e
f) inexistência de comprovação de retomada da execução, após findo o prazo previsto na Subcláusula
Oitava, da Cláusula Oitava deste instrumento, situação em que incumbirá ao CONCEDENTE:
1. solicitar junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica, a transferência dos
recursos financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a conta única da União; e
2. analisar a prestação de contas.
Subcláusula Única. A rescisão do Convênio, quando resulte dano ao erário, enseja a instauração de
Tomada de Contas Especial ou inscrição do débito nos sistemas da Dívida Ativa da União, exceto se
houver a devolução dos recursos devidamente corrigidos, sem prejuízo, no último caso, da continuidade da
apuração, por medidas administrativas próprias, quando identificadas outras irregularidades decorrentes do
ato praticado.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA PUBLICIDADE
A eficácia do presente instrumento fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial
da União, a qual deverá ser providenciada pelo CONCEDENTE no prazo de até 20 (vinte) dias a contar
da respectiva assinatura.
Subcláusula Primeira. Será dada publicidade em sítio eletrônico específico denominado Portal dos
Convênios aos atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização da
execução e a prestação de contas do presente instrumento.
Subcláusula Segunda. O CONCEDENTE notificará a celebração deste Convênio à Câmara Municipal,
Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do CONVENENTE, conforme o caso, no prazo de 10
(dez) dias, contados da assinatura, bem como da liberação dos recursos financeiros correspondentes, no
prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data da liberação, facultando-se a comunicação por meio
eletrônico.
Subcláusula Terceira. O CONVENENTE obriga-se a:
I - caso seja município, a notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais, com sede no município, quando da liberação de recursos relativos ao presente Convênio, no
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prazo de até 02 (dois) dias úteis, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por
meio eletrônico;
II - cientificar da celebração deste Convênio o conselho local ou instância de controle social da área
vinculada ao programa de governo que originou a transferência de recursos, quando houver; e
III - disponibilizar, por meio da internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil visibilidade,
consulta ao extrato deste Convênio, contendo, pelo menos, o objeto, a finalidade, os valores e as datas de
liberação e detalhamento na aplicação dos recursos, bem como as contratações realizadas para a execução
do objeto pactuado, ou inserir link em sua página eletrônica oficial que possibilite acesso direto ao Portal
de Convênios.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
Acordam os partícipes, ainda, a estabelecer as seguintes condições:
I - todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas,
quando realizadas por intermédio do SICONV, exceto quando a legislação regente tiver estabelecido forma
especial;
II - as mensagens e documentos, resultantes da transmissão via fax, não poderão constituir-se em peças de
processo e os respectivos originais deverão ser encaminhados no prazo de 05 (cinco) dias;
III - as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências
que possam ter implicações neste Convênio, serão aceitas somente se registradas em ata ou relatórios
circunstanciados; e
IV - as exigências que não puderem ser cumpridas por meio do SICONV deverão ser supridas através da
regular instrução processual.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA CONCILIAÇÃO E DO FORO
Os partícipes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do presente ajuste à
tentativa de conciliação perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
(CCAF), da Advocacia Geral da União, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, do
art. 11 da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 18, inciso III, do Anexo I ao
Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010.
Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste Convênio, o
foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, por força do inciso I do art. 109 da
Constituição Federal.
E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento
dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (duas) vias de igual
teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo
ou fora dele.
Brasília, 20 de agosto de 2018.
Pelo CONCEDENTE:
ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS
Diretor
Pelo CONVENENTE:
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito Municipal de Rolim de Moura/RO
Testemunhas:
00086
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JOSÉ ROBERTO RAMOS DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO SILVA
Gerente Gerente
Documento assinado eletronicamente por Roberto de Medeiros Dantas, Diretor(a), em 20/09/2018,
às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539 de
08/10/2015 da Presidência da República.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Silva, Gerente, em 20/09/2018, às 14:25,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539 de
08/10/2015 da Presidência da República.
Documento assinado eletronicamente por José Roberto Ramos de Almeida, Gerente, em
20/09/2018, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do
Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ ADEMIR SCHOCK, Usuário Externo, em
31/10/2018, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do
Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República.
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00087
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 11/2024
Rolim de Moura/RO, 06 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$3.091.960,59 (três milhões, noventa e um mil,
novecentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita
no valor de R$1.752,811,51(um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e
onze reais e cinquenta e um centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de R$392.093,71 (trezentos e noventa e dois
mil, noventa e três reais e setenta e um centavos), conforme Memorando nº
20/SEMACOL/2024 e Processo Administrativo nº 672/2024, (construção da sede da
Prefeitura 2ª Etapa/Convênio SICONV nº 865335/2018), Ofício nº
717/GAB/2023, extrato, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, Emenda
Constitucional nº 105/2019, dados do plano de ação, detalhe do empenho, ordem de
pagamento no sistema, demonstrativo de despesa simplificada e manifestação da
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00088
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 11/2024
<Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de
R$3.091.960,59 e autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$1.752,811,51, autoriza a abertura de crédito
adicional especial por anulação de dotação no valor
de R$392.093,71=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I, II e III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$3.091.960,59 (TRÊS MILHÕES, NOVENTA E UM
MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS),
conforme abaixo indicado:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E
LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0001.1256 – Construção da Sede Administrativa da Municipal – 2º Etapa
- Conv. SICONV Nº 865335/2018
44.90.51.00 – Obras e Instalações....................................................R$3.091.960,59
Sub-total:...................................................................................R$3.091.960,59
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE - DPCN
SALDO EM CONTA:.....................................................................R$3.091.960,59
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$1.752.811,51 (UM
MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS
E CINQUENTA E UM CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E
LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0001.1256 – Construção da Sede Administrativa da Municipal – 2º Etapa
- Conv. SICONV Nº 865335/2018
44.90.51.00 – Obras e Instalações....................................................R$1.752.811,59
Sub-total:...................................................................................R$1.752.811,59
Prefeitura de Rolim de Moura
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00089
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA DEFESA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE - DPCN
VALOR: R$1.752.811,59
Art. 5º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$392.093,71 (TREZENTOS
E NOVENTA E DOIS MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),
destinados à contra partida do convênio, conforme abaixo relacionado:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E
LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0001.1256 – Construção da Sede Administrativa da Municipal – 2º Etapa
- Conv. SICONV Nº 865335/2018
44.90.51.00 – Obras e Instalações.......................................................R$392.093,71
Sub-total:......................................................................................R$392.093,71
Art. 6º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2218 – Projetos e Contrapartidas
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$392.093,71
Sub-Total:.....................................................................................R$392.093,71
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 06 de fevereiro de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00090
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