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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaInstitui o Dia Municipal da “MULHER EMPRESÁRIA”, no Município de Rolim de Moura
native_id505

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-25 Proposição aprovada — —
2024-03-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-07 Aguardando distribuição da matéria às comissões — Para apreciação, deliberação e emissão de Parecer das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. Senhor Presidente; Obedecendo ao disposto no Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, encaminho Projeto de Lei Ordinário, para analise e emissão dos Pareceres Técnicos das Comissões Permanentes.
2024-02-20 Aguardando Parecer Jurídico — —
2024-02-20 Despacho Procuradoria Jurídica — —
2024-02-19 Despacho da Presidência — —
2024-02-15 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — —
2024-02-09 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-02-09 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —

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texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Gabinete da Vereadora Juliana Aparecida Nonato

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 015/2024 

Ementa: Institui o Dia Municipal da “MULHER EMPRESÁRIA”, no Município de Rolim de Moura.

     A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;



DECRETA:

Art. 1º  Fica instituído o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Mulher Empresária.

Art. 2º Considera-se mulher empresária, para os efeitos desta Lei, aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, 09 de Fevereiro de 2024.



JULIANA APARECIDA NONATO Vereadora – CMRM















ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Gabinete da Vereadora Juliana Aparecida Nonato



JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Presidente, demais Edis;



A participação feminina no mercado de trabalho, bem como na atividade empreendedora é crescente no Brasil. Com elas, também trazem novos desafios e oportunidades para serem exploradas nos negócios.

Além de contribuírem para o desenvolvimento do pais, elas também investem na educação de suas famílias e, assim possibilitam o crescimento de mais pessoas.

O empreendedorismo feminino tem toda essa força e atualmente são milhões de brasileiras que lideram negócios próprios.

Além disso a mulher empreendedora não está só na liderança de empresas, são mulheres que se destacam no ambiente de trabalho por serem dedicadas, trabalhadoras, inovadoras, comprometidas, persistentes, que sempre apresentam um trabalho eficiente e de qualidade, trazendo resultados para toda sua equipe, bem como, para a empresa e um todo. 



Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, 09 de Fevereiro de 2024.



JULIANA APARECIDA NONATO Vereadora – CMRM









 

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