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materia nº 21/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-02-20
Ementa“Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013”.
native_id516

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-28 Proposição aprovada — —
2024-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-04 Aguardando Parecer Jurídico — À Procuradoria Jurídica Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 197 , § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho, para que no prazo legal seja confeccionado o Parecer Técnico Jurídico, ao Projeto de Lei Ordinário nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
2024-02-28 Despacho da Presidência — Ao Legislativo: Para que seja tomada as providencias quanto a tramitação do referido Projeto de Lei, observando os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa. CIDINEI FURTUNATO Presidente
2024-02-26 Despacho da Presidência — Senhor Presidente, o presente Projeto de Lei Ordinário de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 030/2024, que traz como ementa: Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013. (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Júlia Bobek), foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 23 de Fevereiro de 2024.
2024-02-26 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Matéria lida
2024-02-23 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-02-20 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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8
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 15/2024
Rolim de Moura, RO, 16 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
da Tem este o presente Projeto de Lei, através do qual, altera-se a
nomenclatura da Escol nicipal de Educação Infantil JÚLIA BOBEK, instituída pela
Lei nº 2.458/2013, com alteração dada pela Lei nº 3.825/2020, para Escola
Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental JÚLIA BOBEK. Segue em
anexo Memorando nº 15/SEMEC/GAB/2024, solicitando a devida alteração.
2. Faz-se necessário a alteração de nomenclatura, ou seja, de Escola
Municipal de Educação Infantil JÚLIA BOBEK para Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensin ) , visando atender as turmas de
Ensino Fundamental do Bairro Centenário e considerando o atendimento da etapa
de ensino fundamental como requisito para pleitear obras do governo do estado de
Rondônia.
4. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha.
Respeitosamente.
Prefeito do Município de Rolim) de Moura
Ed)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 15/2024
“Altera a Lei nº 2.458, de 13 de
março de 2013”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Lei
Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Dá nova redação a súmula, Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei nº
2.458, de 13 de ani de 2013, ape passa a vigorar com a asus Fegução:
“Denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental no Bairro Centenário, Município de Rolim de Moura,
Rondônia”.
“Art. 1º Fica denominada a Escola Municipal de Educação Infantil e
Ensino Fundamental JÚLIA BOBEK, no Bairro Centenário, Município de
Rolim de Moura, Rondônia”,
Parágrafo Único: A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental JÚLIA BOBEK, localiza-se na Rua Rondônia, esquina com
Avenida Curitiba, Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito do Município dé im de Moura
Liozi au
10:03
Amas Goimy
Recs budo
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Memorando nº15/SEMEC/GAB/2024
Rolim de Moura, 09 de fevereiro de 2024
De: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC
Para: Procuradoria Geral
MARINEUZA DOS SANTOS LOPES
ASSUNTO: solicitar alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.825/2020 para mudança
de denominação de unidade escolar.
Prezada Procuradora,
Com os cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, solicitar alteração do Art.
1º da Lei Municipal nº 3.825/2020 da Emei Julia Bobek, criada em 09 de dezembro de
2020 alterando a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013, como Súmula “ Altera a
denominação da instituição para Escola Municipal de Educação Infantil Júlia Bobek”.
Localizada na rua Rondônia, esquina com avenida Curitiba, Município de Rolim de
Moura; intitulada como Escola Municipal de Educação Infantil Julia Bobek, para
mudança de nomenclatura passando a ser denominada Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental Julia Bobek.
Considerando:
A necessidade de oferta de turmas de Ensino Fundamental no bairro Centenário
e Olímpico Rolim de Moura. o
Considerando o atendimento da etapa de Ensino Fundamental como requisito
para pleitear obras do governo do Estado de Rondônia.
Certos de contar com empenho desta prouradoria, agradecemos.
NDER BA LAR Assinado de forma digital por WANDER
WA E RCE BARCELAR GUIMARÃES:10516185683
GUIMARAES:10516185683 Dados: 2024.02.16 09:46:47 -0400'
Wander Barcelar Guimarães
Secretário Municipal de Educação
Rolim de Moura-RO
O
= taria Municipal ã
Endereço: Avenida Curitiba, número 4447, bairro Centro — Rolim de Moura/RO — CEP 76.940-000
Contatos: Fone (69) 3442-5248 / 3442-1948 — E-mail semecrm(a) gmail.com / semeciDrolimdemoura.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.665/2014
“Denomina Creche Municipal no Bairro Cidade Alta,
Município de Rolim de Moura, RO”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65.
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI:
Art. 1º Fica denominada a Creche Municipal de “NEUSA SANTOS
DE OLIVEIRA”, no Bairro Cidade Alta, Município de Rolim de
Moura, RO.
Paragrafo Único — A Creche Municipal localiza-se na Avenida
Cecilia Meireles. esquina com Rua Santos Dumont, Município de
Rolim de Moura. RO.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Rolim de Moura/RO, 18 de fevereiro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciam Fernandes
Código Identificador:2A5628F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 20/02/2014. Edição 1142
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.dianomunicipal.com.br/arom/
DM
SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Endereço: Avenida Curitiba, número 4447, bairro Centro — Rolim de Moura/RO — CEP 76.940-000
Contatos: Fone (69) 3442-5248 / 3442-1948 — E-mail semecrm(a) gmail.com / semecíMrolimdemoura ro gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEIN' 2828/2020
LEI Nº 3.825/2020
“Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013,
mudando a denominação da instituição para
Escola Municipal de Educação Infantil Júlia
Bobek”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDONIA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 65, 1, da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Altera o caput do Artigo 1º e o seu parágrafo único da
Lei Municipal nº 2.458, de 13 de março de 2013, para fazer
constar:
Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal de Educação
Infantil JÚLIA BOBEK, no Bairro Centenário, Município de
Rolim de Moura, Rondônia.
Parágrafo Único: A Escola Municipal localiza-se na Rua
Rondônia, esquina com Avenida Curitiba, Município de Rolim
de Moura, Rondônia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 09 de dezembro de 2020.
FABRÍCIO MELO DE ALMEIDA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:B1293105
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/12/2020. Edição 2857
A ventficação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Awww. diariomunicipal.com br/arom/
Endereço: Avenida Curitiba, número 4447, bairro Centro — Rolim de Moura/RO — CEP 76.940-000
Contatos: Fone (69) 3442-5248 / 3442-1948 — E-mail semecrm(a) gmail.com / semec(arolimdemoura.ro.gov.br

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