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materia nº 22/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-02-23
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$168.230,99”.
native_id517

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-18 Proposição aprovada — —
2024-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-04 Aguardando Parecer Jurídico — À Procuradoria Jurídica Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 197 , § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho, para que no prazo legal seja confeccionado o Parecer Técnico Jurídico, ao Projeto de Lei Ordinário nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
2024-02-28 Despacho da Presidência — Ao Legislativo: Para que seja tomada as providencias quanto a tramitação do referido Projeto de Lei, observando os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa. CIDINEI FURTUNATO Presidente
2024-02-28 Despacho da Presidência — Senhor Presidente, o presente Projeto de Lei Ordinário de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 022/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$168.230,99. Secretaria Municipal de Assistência Social – atender as necessidades da Secretaria, no atendimento aos Programas e Serviços: Beneficio de Prestação Continuada, Programa Bolsa Família – IGD M, Programa de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Folha de Pagamento da Equipe de Referencia do PAEFI e Programa Criança Feliz, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 23 de Fevereiro de 2024.
2024-02-26 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Materia lida
2024-02-23 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-02-23 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMAS - SECRETARIA
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00000882
DATA
07/02/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA CRÉDITO SUPERÁVIT RECURSOS FEDERAIS
OBJETO
ABERTURA DE PROCESSO PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO COM SUPERÁVIT
FINANCEIRO DE RECURSOS FEDERAIS.
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769 
e-mail: semasrolim@gmail.com
ANEXO ÚNICO 
MEMORANDO nº 054 /SEMAS/2024
Rolim de Moura, 08 de Fevereiro de 2024. 
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARA: CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
 ( X ) SUPLEMENTAR 
 ( ) ESPECIAL 
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR destinado 
ao reforço da Dotação Orçamentária com SUPERÁVIT FINANCEIRO: 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0019.2.131 33.90.30.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
03.009.08.244.0019.2.131 33.90.30.00 BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO 
CONTINUADA - BPC 
FONTE DE RECURSOS XXXXXX MATERIAL DE CONSUMO 
VALOR R$ 5.622,50 
REDUZIDO XX 
03.009.08.122.0018.2.119 33.90.39.00 APOIO AO CADASTRO ÚNICO - IGDM 
FONTE DE RECURSOS XXXXXX OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 
Prefeitura de Rolim de Moura
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 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23084. Folha 1 de 5 
00002
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769 
e-mail: semasrolim@gmail.com
PESSOA JURIDICA 
VALOR R$ 31.878,50 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0019.2.124 33.90.39.00 APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E 
ATENDIMENTO INTEGRAL A 
FAMILIA - PAIF 
FONTE DE RECURSOS XXXXXX OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA 
VALOR R$ 58.518,02 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0020.2.136 31.90.11.00 FOLHA DE PAGAMENTO DA EQUIPE 
DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL 
FONTE DE RECURSOS XXXXXX VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
– PESSOAL CIVIL 
VALOR R$ 35.843,03 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0019.2.122 33.90.36.00 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
FONTE DE RECURSOS XXXXXX OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FISICA 
VALOR R$ 36.368,94 
Valor total a ser SUPLEMENTADO R$ 
168.230,99 
Para atender ao valor a ser SUPLEMENTADO na dotação orçamentária acima servirá como 
recurso: 
a) Crédito Suplementar, SUPERÁVIT FINANCEIRO. 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769 
e-mail: semasrolim@gmail.com
JUSTIFICATIVA
 O Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS pessoa Jurídica inscrita no 
CNPJ sob nº 18.273.780/0001-09, é responsável pela Gestão da Política Municipal de 
Assistência Social, atua de forma integrada com os diversos órgãos governamentais e 
instituições não-governamentais que compõem a Rede de Garantia de Direitos no Município. 
Dirigidos prioritariamente aos cidadãos, grupos e famílias que se encontram em situação de 
risco e vulnerabilidade social, os serviços mantiveram-se organizados de acordo com a 
proteção afiançada na política nacional (RESOLUÇÃO N° 109/2009) a proteção social 
básica, tendo o território como espaço de expressão da cidadania e reconquista dos direitos 
sociais. Classificam-se como serviços de Proteção Social Básica os que potencializam a 
família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos destinados 
à população em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação ou 
fragilização de vínculos afetivos, com o objetivo de prevenir as situações de risco. Os 
recursos são destinados para cobertura das despesas decorrentes dos projetos e ações 
desenvolvidas em atendimento a população usuária dos serviços sócioassistenciais, sendo 
estes: indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza, indivíduos em situação de 
vulnerabilidade e/ou risco social temporário, indivíduos que tenham sofrido violação de 
direitos, dentre outros, através da participação em atividades que fortalecem a função 
protetiva das famílias, previne a ruptura de vínculos, promove o acesso e usufruto de direitos, 
contribui para a melhoria da qualidade de vida, preserva a integridade e as condições de 
autonomia dos usuários, auxilia no enfrentamento das situações de vulnerabilidade e ou 
violação de direitos, bem como previne a reincidência destas situações. 
Proteção Social Básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do 
desenvolvimento de potencial idades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitários, destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social 
decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços 
públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de 
pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre 
Prefeitura de Rolim de Moura
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PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769 
e-mail: semasrolim@gmail.com
outras), prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, 
convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de 
vulnerabilidade apresentada. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, 
compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
Proteção Social Especial destinam-se a famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido 
violados e/ou ameaçados. São serviços que requerem o acompanhamento familiar e individual 
e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos 
efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva. Os 
serviços de Proteção Social Especial têm estreita interface com o sistema de Garantia de 
Direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder 
Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. 
 Os serviços socioassistenciais são desenvolvidos de acordo com a legislação do 
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e os recursos financeiros são aplicados em 
conformidade com as diretrizes do Fundo Nacional de Assistência Social e Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate a Fome –MDS. 
Diante de todo o exposto é que solicitamos ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO de Dotação Orçamentária, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no Atendimento aos 
Programas e Serviços: Benefício de Prestação Continuada, Programa Bolsa Família – IGD M, 
Programa de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Folha de Pagamento da 
Equipe de Referência do PAEFI, e Programa Criança Feliz. 
O SUPERÁVIT TOTAL das contas 46.324-8 Benefício de Prestação Continuada, Conta nº 
46.328-0 Programa Bolsa Família, Conta nº 46.334-5 Proteção Social Básica, Conta nº 
49.908-0 Proteção Social Especial e Conta nº 53.373-4 Programa Criança Feliz Perfazem um 
montante de R$ 168.230,99 (cento e sessenta e oito mil duzentos e trinta reais e noventa e 
nove centavos), 
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PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769 
e-mail: semasrolim@gmail.com
Os saldo das referidas contas se deu devido o Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate a Fome através do Fundo Nacional de Assistência Social repassou dois meses de 
recursos acumulados no final do mês de Dezembro de 2023, não havendo tempo hábil para a 
execução dos recursos no exercício de 2023. Segue em anexo PLANILHA 
DEMONSTRATIVA SUPERÁVIT. 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PLANILHA DEMONSTRATIVA SUPERÁVIT 
CONTAS PROGRAMA/SERVIÇO SALDO EM 
31/12/23 
RESTOS A 
PAGAR 
SUPERÁVIT SUPLEMENTAR 
46.324-8 BENEFICIO DE PRESTAÇÃO 
CONTINUADA - BPC 
12.618,52 6.996,02 5.622,50 5.622,50 
46.328-0 APOIO AO CADASTRO ÚNICO - 
IGDM 
74.603,21 42.724,71 31.878,50 31.878,50 
46.334-5 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 130.932,63 72.414,61 58.518,02 58.518,02 
49.908-0 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 49.591,18 13.748,15 35.843,03 35.843,03 
53.373-4 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 51.939,90 15.570,96 36.368,94 36.368,94 
TOTAL................................................... 319.685,44 151.454,45 168.230,99 168.230,99 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00007
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Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 46.324-8
Mês de dezembro de 2023
Local: 57 BB. 46.324-8 - ROLIM DE MOBPC ESCOLA .
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 12.618,52
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 12.618,52
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 4 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 04/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00008
Extrato de Conta Corrente
03/01/2024 13:15:08
Cliente
Agência 1406-0
Conta 46324-8
Período solicitado 12/2023
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
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00009
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/01/2024 13:39:41
Cliente
Agência 1406-0
Conta 46324-8 ROLIM DE MOBPC ESCOLA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 12.525,63 2.711,293841
29/12/2023 SALDO ATUAL 12.618,52 2.711,293841 2.711,293841
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 12.525,63
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 92,89
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 92,89
SALDO ATUAL = 12.618,52
Valor da Cota
30/11/2023 4,619799130
29/12/2023 4,654058445
Rentabilidade
No mês 0,7415
No ano 10,9179
Últimos 12 meses 10,9179
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
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00010
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2024 a 31/01/2024
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2131
Filtros
Empenho Data Credor Programática Fonte Vlr a Processar
Origem 
Vlr Processado Recurso N.Proc.
 443 24/07/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.244.0019.2.131.3.3.90.30. 307,67 6.688,35 1 2094/
2023
 26600050
TOTAL GERAL: 6.996,02 307,67 6.688,35
www.elotech.com.br 02/02/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00011
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Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 46328-0
Mês de dezembro de 2023
Local: 55 BB. 46.328-0 - ROLIM DE MBL GBF FNAS.
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 74.603,21
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 74.603,21
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 12 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 12/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 09/02/2024 - 13:24, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23088. Folha 1 de 3 
00012
Extrato de Conta Corrente
03/01/2024 13:13:43
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 46328-0 ROLIM DE MBL GBF FNAS
Período do
extrato 12/2023
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/11/2023 Saldo Anterior 0,00 C
01/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 120.101 1.606,17 D
01/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 120.102 1.927,41 D
01/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 120.103 1.686,46 D
01/12/2023 Resgate Automático 1.972 5.220,04 C 0,00 C
20/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.010.008 753,20 D
20/12/2023 + Impostos 122.001 131,81 D
20/12/2023 + Impostos 122.002 131,81 D
20/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 122.003 13.783,64 D
20/12/2023 Resgate Automático 1.972 14.800,46 C 0,00 C
21/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.037.910 2.442,29 D
21/12/2023 + Pagamento de Boleto 122.101 128,54 D
21/12/2023 Resgate Automático 1.972 2.570,83 C 0,00 C
26/12/2023 + Ordem Bancária 7.263.223.000.020 10.175,96 C
26/12/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 10.175,96 D 0,00 C
31/12/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 09/02/2024 - 13:24, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23088. Folha 2 de 3 
00013
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/01/2024 13:37:22
Cliente
Agência 1406-0
Conta 46328-0 ROLIM DE MBL GBF FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 86.483,07 71.207,606310
01/12/2023 RESGATE 5.220,04 4.296,549124 1,214937814 66.911,057186
Aplicação 21/06/2023 5.220,04 4.296,549124
20/12/2023 RESGATE 14.800,46 12.127,460093 1,220408881 54.783,597093
Aplicação 21/06/2023 4.641,67 3.803,373998
Aplicação 07/07/2023 10.158,79 8.324,086095
21/12/2023 RESGATE 2.570,83 2.105,826934 1,220817323 52.677,770159
Aplicação 07/07/2023 2.570,83 2.105,826934
26/12/2023 APLICAÇÃO 10.175,96 8.329,791302 1,221634448 61.007,561461
29/12/2023 SALDO ATUAL 74.603,21 61.007,561461 61.007,561461
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 86.483,07
APLICAÇÕES (+) 10.175,96
RESGATES (-) 22.591,33
RENDIMENTO BRUTO (+) 535,51
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 535,51
SALDO ATUAL = 74.603,21
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
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00014
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2024 a 31/01/2024
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2119
Filtros
Empenho Data Credor Programática Fonte Vlr a Processar
Origem 
Vlr Processado Recurso N.Proc.
 115 13/03/2023 FACILITI RO REPRESENTACA 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39. 12.713,11 0,00 1 1507/
2023
 16600090
 187 14/04/2023 NORIO MOMOI LTDA 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39. 0,00 1.066,16 1 4289/
2022
 16600090
 283 16/05/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39. 0,00 2.484,28 1 2094/
2023
 16600090
 284 16/05/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.30. 856,05 1.620,04 1 2094/
2023
 16600090
 346 29/05/2023 AGUAS DE ROLIM DE MOUR 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39. 0,00 2.091,82 1 118/
2023
 16600090
 594 05/09/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.30. 0,00 3.278,22 1 3141/
2023
 16600090
 618 22/09/2023 O. RIGONATO DA SILVA EIR 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.30. 516,00 0,00 1 4599/
2023
 16600090
 752 09/11/2023 REPREMIG - REPRESENTAÃ?Ã 03.009.08.122.0018.2.119.4.4.90.52. 1.976,00 0,00 1 4861/
2023
 16600090
 823 14/12/2023 C.H.C. MILHOMENS TECNOLOG 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.30. 1.158,50 0,00 1 6046/
2023
 16600090
 848 22/12/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.30. 0,00 2.280,62 1 5086/
2023
 16600090
 886 29/12/2023 FACILITI RO REPRESENTACA 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39. 0,00 7.532,04 1 1507/
2023
 16600090
 356 19/06/2023 INVIOLAVEL MONITORAMEN 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39. 2.318,89 0,00 1 3216/
2019
 26600050
 535 21/08/2023 ENERGISA / CENTRAIS ELET 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39. 1.332,98 0,00 1 293/
2023
 26600050
 757 14/11/2023 ENERGISA / CENTRAIS ELET 03.009.08.122.0018.2.119.3.3.90.39. 690,00 810,00 1 293/
2023
 26600050
TOTAL GERAL: 42.724,71 21.561,53 21.163,18
www.elotech.com.br 02/02/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00015
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Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 46.334-5
Mês de dezembro de 2023
Local: 60 BB. 46.334-5 - ROLIM DE MBL PSB FNAS
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 130.932,63
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 130.932,63
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 15 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 15/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00016
Extrato de Conta Corrente
03/01/2024 13:16:13
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 46334-5 ROLIM DE MBL PSB FNAS
Período do
extrato 12/2023
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/11/2023 Saldo Anterior 0,00 C
01/12/2023 + Ordem Bancária 6.522.212.000.020 9.456,04 C
01/12/2023 + Ordem Bancária 6.522.522.000.013 10.748,37 C
01/12/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 20.204,41 D 0,00 C
07/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 120.701 9.991,78 D
07/12/2023 Resgate Automático 1.972 9.991,78 C 0,00 C
19/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 121.901 5.031,29 D
19/12/2023 Resgate Automático 1.972 5.031,29 C 0,00 C
20/12/2023 + Impostos 122.001 131,81 D
20/12/2023 + Impostos 122.002 131,81 D
20/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 122.003 13.783,64 D
20/12/2023 Resgate Automático 1.972 14.047,26 C 0,00 C
21/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.037.910 2.442,29 D
21/12/2023 + Pagamento de Boleto 122.101 128,54 D
21/12/2023 Resgate Automático 1.972 2.570,83 C 0,00 C
22/12/2023 + Ordem Bancária 7.226.315.000.013 10.748,37 C
22/12/2023 + Ordem Bancária 7.226.726.000.020 9.618,46 C
22/12/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 20.366,83 D 0,00 C
29/12/2023 + Ordem Bancária 7.406.645.000.013 10.748,37 C
29/12/2023 + Ordem Bancária 7.407.856.000.020 9.727,60 C
29/12/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 20.475,97 D 0,00 C
31/12/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 09/02/2024 - 13:24, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23090. Folha 2 de 3 
00017
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/01/2024 13:40:33
Cliente
Agência 1406-0
Conta 46334-5 ROLIM DE MBL PSB FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 100.771,67 82.972,415067
01/12/2023 APLICAÇÃO 20.204,41 16.629,995187 1,214937814 99.602,410254
07/12/2023 RESGATE 9.991,78 8.212,524502 1,216651469 91.389,885752
Aplicação 27/04/2023 9.991,78 8.212,524502
19/12/2023 RESGATE 5.031,29 4.124,004728 1,220001026 87.265,881024
Aplicação 27/04/2023 3.547,10 2.907,453404
Aplicação 29/05/2023 1.484,19 1.216,551324
20/12/2023 RESGATE 14.047,26 11.510,289886 1,220408881 75.755,591138
Aplicação 29/05/2023 8.230,36 6.743,936702
Aplicação 29/06/2023 5.816,90 4.766,353184
21/12/2023 RESGATE 2.570,83 2.105,826935 1,220817323 73.649,764203
Aplicação 29/06/2023 1.294,44 1.060,307972
Aplicação 31/07/2023 1.276,39 1.045,518963
22/12/2023 APLICAÇÃO 20.366,83 16.677,343124 1,221227497 90.327,107327
29/12/2023 APLICAÇÃO 20.475,97 16.744,441300 1,222851789 107.071,548627
29/12/2023 SALDO ATUAL 130.932,63 107.071,548627 107.071,548627
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 100.771,67
APLICAÇÕES (+) 61.047,21
RESGATES (-) 31.641,16
RENDIMENTO BRUTO (+) 754,91
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 754,91
SALDO ATUAL = 130.932,63
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 09/02/2024 - 13:24, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23090. Folha 3 de 3 
00018
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2024 a 31/01/2024
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2124;2125;2126
Filtros
Empenho Data Credor Programática Fonte Vlr a Processar
Origem 
Vlr Processado Recurso N.Proc.
 195 20/04/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 253,82 0,00 1 2869/
2022
 15000000
 627 25/09/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 1.036,83 0,00 1 2779/
2023
 15000000
 678 05/10/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 305,30 0,00 1 2779/
2023
 15000000
 109 28/02/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.30. 1.695,41 0,00 1 2869/
2022
 16600000
 116 13/03/2023 FACILITI RO REPRESENTACA 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39. 3.445,91 0,00 1 1507/
2023
 16600000
 117 13/03/2023 FACILITI RO REPRESENTACA 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.39. 1.883,01 0,00 1 1507/
2023
 16600000
 186 14/04/2023 NORIO MOMOI LTDA 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.39. 0,00 1.066,16 1 2191/
2023
 16600000
 208 24/04/2023 SANDRA MIRANDA DOS SAN 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.14. 642,46 0,00 1 1501/
2023
 16600000
 595 05/09/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 0,00 4.676,04 1 3141/
2023
 16600000
 617 22/09/2023 O. RIGONATO DA SILVA EIR 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 0,00 1.032,00 1 4599/
2023
 16600000
 750 31/10/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.30. 0,00 521,62 1 5086/
2023
 16600000
 772 28/11/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 2.055,29 0,00 1 2779/
2023
 16600000
 773 28/11/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 3.875,10 0,00 1 2779/
2023
 16600000
 812 30/11/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 437,50 0,00 1 3893/
2023
 16600000
 813 30/11/2023 GAUCHO DISTRIBUIDORA L 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 0,00 335,82 1 3893/
2023
 16600000
 814 30/11/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 547,87 138,63 1 5086/
2023
 16600000
 815 30/11/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 620,12 0,00 1 2779/
2023
 16600000
 820 14/12/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 177,61 8.336,09 1 2779/
2023
 16600000
 821 14/12/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 0,00 1.165,92 1 3893/
2023
 16600000
 822 14/12/2023 MSI COMERCIO E SERVICOS L 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.30. 0,00 3.855,00 1 6046/
2023
 16600000
 832 18/12/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 766,99 1.271,10 1 2779/
2023
 16600000
 846 19/12/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.30. 0,00 10.000,00 1 3141/
2023
 16600000
 872 29/12/2023 PREFEITURA MUNICIPAL D 03.009.08.244.0019.2.126.3.1.90.11. 5.623,87 0,00 1 5915/
2023
 16600000
 873 29/12/2023 PREFEITURA MUNICIPAL D 03.009.08.244.0019.2.126.3.3.90.46. 2.587,98 0,00 1 5915/
2023
 16600000
 887 29/12/2023 CAETANO & CAETANO LTD 03.009.08.244.0019.2.125.3.3.90.30. 0,00 1.005,40 1 3893/
2023
 16600000
 583 30/08/2023 INVIOLAVEL MONITORAMEN 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39. 4.637,78 0,00 1 3216/
2019
 26600050
www.elotech.com.br 02/02/2024 Pág. 1/2
Prefeitura de Rolim de Moura
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00019
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2024 a 31/01/2024
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2124;2125;2126
Filtros
Empenho Data Credor Programática Fonte Vlr a Processar
Origem 
Vlr Processado Recurso N.Proc.
 615 20/09/2023 DETRAN (DEPARTAMENTO 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39. 200,78 0,00 1 1771/
2023
 26600050
 632 26/09/2023 UAN COMÉRCIO E SERVIÇ 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39. 0,00 3.040,00 1 5006/
2022
 26600050
 633 26/09/2023 UAN COMÉRCIO E SERVIÇ 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39. 0,00 278,00 1 5006/
2022
 26600050
 688 17/10/2023 OI S/A 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39. 0,00 232,53 1 200/
2023
 26600050
 703 25/10/2023 AGUAS DE ROLIM DE MOUR 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39. 0,00 1.616,67 1 118/
2023
 26600050
 756 14/11/2023 ENERGISA / CENTRAIS ELET 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39. 813,45 186,55 1 293/
2023
 26600050
 766 23/11/2023 M. DA SILVA COPIADORA - M 03.009.08.244.0019.2.124.3.3.90.39. 0,00 2.050,00 1 5422/
2023
 26600050
TOTAL GERAL: 72.414,61 31.607,08 40.807,53
www.elotech.com.br 02/02/2024 Pág. 2/2
Prefeitura de Rolim de Moura
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00020
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Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 49.908-0
Mês de dezembro de 2023
Local: 65 BB - 49.908-0 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PAEFI/ PPD/ LIBE
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 49.591,18
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 49.591,18
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 4 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 04/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00021
Extrato de Conta Corrente
03/01/2024 13:17:15
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 49908-0 ROLIM DE MBL MAC FNAS
Período do
extrato 12/2023
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/10/2023 Saldo Anterior 0,00 C
01/12/2023 + Ordem Bancária 6.524.451.000.009 1.277,83 C
01/12/2023 + Ordem Bancária 6.524.965.000.013 6.304,03 C
01/12/2023 + Ordem Bancária 6.525.949.000.010 1.733,61 C
01/12/2023 + Transferência enviada 554.006.000.009.474 1.204,62 D
01/12/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 8.110,85 D 0,00 C
07/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 120.701 11.942,15 D
07/12/2023 Resgate Automático 1.972 11.942,15 C 0,00 C
22/12/2023 + Ordem Bancária 7.222.047.000.013 6.361,43 C
22/12/2023 + Ordem Bancária 7.224.418.000.010 1.749,39 C
22/12/2023 + Ordem Bancária 7.224.812.000.009 1.289,46 C
22/12/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 9.400,28 D 0,00 C
29/12/2023 + Ordem Bancária 7.406.247.000.013 6.400,00 C
29/12/2023 + Ordem Bancária 7.408.171.000.009 1.297,28 C
29/12/2023 + Ordem Bancária 7.408.705.000.010 1.760,00 C
29/12/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 9.457,28 D 0,00 C
31/12/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
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00022
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/01/2024 13:41:18
Cliente
Agência 1406-0
Conta 49908-0 ROLIM DE MBL MAC FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 34.324,97 28.262,170260
01/12/2023 APLICAÇÃO 8.110,85 6.675,938394 1,214937814 34.938,108654
07/12/2023 RESGATE 11.942,15 9.815,588362 1,216651469 25.122,520292
Aplicação 29/05/2023 1,68 1,383334
Aplicação 29/06/2023 2.846,61 2.339,704704
Aplicação 31/07/2023 9.093,86 7.474,500324
22/12/2023 APLICAÇÃO 9.400,28 7.697,402836 1,221227497 32.819,923128
29/12/2023 APLICAÇÃO 9.457,28 7.733,790869 1,222851789 40.553,713997
29/12/2023 SALDO ATUAL 49.591,18 40.553,713997 40.553,713997
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 34.324,97
APLICAÇÕES (+) 26.968,41
RESGATES (-) 11.942,15
RENDIMENTO BRUTO (+) 239,95
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 239,95
SALDO ATUAL = 49.591,18
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
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00023
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2024 a 31/01/2024
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2132;2133;2136
Filtros
Empenho Data Credor Programática Fonte Vlr a Processar
Origem 
Vlr Processado Recurso N.Proc.
 619 22/09/2023 O. RIGONATO DA SILVA EIR 03.009.08.244.0020.2.132.3.3.90.30. 516,00 0,00 1 4599/
2023
 16600000
 699 24/10/2023 V S DOS SANTOS LIVRARIA E 03.009.08.244.0020.2.132.4.4.90.52. 0,00 1.290,00 1 4861/
2023
 16600000
 877 29/12/2023 PREFEITURA MUNICIPAL D 03.009.08.244.0020.2.136.3.1.90.11. 4.297,50 0,00 1 5915/
2023
 16600000
 878 29/12/2023 PREFEITURA MUNICIPAL D 03.009.08.244.0020.2.136.3.1.90.11. 1.140,24 0,00 1 5915/
2023
 16600000
 879 29/12/2023 PREFEITURA MUNICIPAL D 03.009.08.244.0020.2.136.3.1.90.11. 4.779,09 0,00 1 5915/
2023
 16600000
 880 29/12/2023 PREFEITURA MUNICIPAL D 03.009.08.244.0020.2.136.3.3.90.46. 1.725,32 0,00 1 5915/
2023
 16600000
TOTAL GERAL: 13.748,15 12.458,15 1.290,00
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00024
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Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 53.373-4
Mês de dezembro de 2023
Local: 70 BB-53.373-4 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 51.939,90
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 51.939,90
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 4 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 04/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00025
Extrato de Conta Corrente
03/01/2024 13:19:18
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 53373-4 ROLIM DE CRIANCAFELIZ
Período do
extrato 12/2023
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
31/10/2023 Saldo Anterior 0,00 C
05/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 120.501 1.100,00 D
05/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 120.502 953,16 D
05/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 120.503 1.100,00 D
05/12/2023 Resgate Automático 1.972 3.153,16 C 0,00 C
07/12/2023 + Ordem Bancária 6.760.243.000.009 6.894,00 C
07/12/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 6.894,00 D 0,00 C
28/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 122.801 1.064,52 D
28/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 122.802 1.100,00 D
28/12/2023 Resgate Automático 1.972 2.164,52 C 0,00 C
31/12/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
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00026
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/01/2024 13:43:02
Cliente
Agência 1406-0
Conta 53373-4 ROLIM DE CRIANCAFELIZ
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 50.004,44 41.172,176113
05/12/2023 RESGATE 3.153,16 2.593,495184 1,215795587 38.578,680929
Aplicação 23/03/2023 3.153,16 2.593,495184
07/12/2023 APLICAÇÃO 6.894,00 5.666,372149 1,216651469 44.245,053078
28/12/2023 RESGATE 2.164,52 1.770,648499 1,222444772 42.474,404579
Aplicação 23/03/2023 1.401,62 1.146,574822
Aplicação 26/04/2023 762,90 624,073677
29/12/2023 SALDO ATUAL 51.939,90 42.474,404579 42.474,404579
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 50.004,44
APLICAÇÕES (+) 6.894,00
RESGATES (-) 5.317,68
RENDIMENTO BRUTO (+) 359,14
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 359,14
SALDO ATUAL = 51.939,90
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 09/02/2024 - 13:25, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23094. Folha 3 de 3 
00027
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2024 a 31/01/2024
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2122
Filtros
Empenho Data Credor Programática Fonte Vlr a Processar
Origem 
Vlr Processado Recurso N.Proc.
 184 14/04/2023 NORIO MOMOI LTDA 03.009.08.244.0019.2.122.3.3.90.39. 383,35 2.261,88 1 2191/
2023
 16600000
 350 12/06/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.244.0019.2.122.3.3.90.30. 1.499,67 3.268,01 1 3141/
2023
 16600000
 417 28/06/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.244.0019.2.122.3.3.90.30. 0,00 196,03 1 3141/
2023
 16600000
 700 24/10/2023 V S DOS SANTOS LIVRARIA E 03.009.08.244.0019.2.122.4.4.90.52. 0,00 1.290,00 1 4861/
2023
 16600000
 760 20/11/2023 M. DA SILVA COPIADORA - M 03.009.08.244.0019.2.122.3.3.90.39. 0,00 1.000,00 1 5422/
2023
 16600000
 677 29/09/2023 FUNDO MUN DE ASSISTEN 03.009.08.244.0019.2.122.3.3.90.18. 1.206,44 4.465,58 1 6089/
2021
 26600050
TOTAL GERAL: 15.570,96 3.089,46 12.481,50
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00028
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Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a fevereiro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
03.009.08.122.0018.2.119. - APOIO AO CADASTRO ÚNICO - IGDM
O 36 3.3.90.14.00.00 16600090 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
O 37 3.3.90.30.00.00 16600090 MATERIAL DE CONSUMO 49.880,00 49.880,00 0,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 35.880,00 14.000,00 35.880,00
16600090 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 38 3.3.90.39.00.00 80.000,00 80.000,00 0,00 64.202,79 19.010,55 19.010,55 0,00 0,00 15.797,21 19.010,55 60.989,45
16600090 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 39 4.4.90.52.00.00 27.035,40 27.035,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.035,40 0,00 27.035,40
Total Projeto Atividade 176.915,40 176.915,40 0,00 78.202,79 33.010,55 33.010,55 0,00 0,00 98.712,61 33.010,55 143.904,85
03.009.08.244.0019.2.122. - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
O 45 3.3.90.14.00.00 16600000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
16600000 AUXÍLIO FINANCEIRO A 
ESTUDANTES
O 46 3.3.90.18.00.00 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
O 47 3.3.90.30.00.00 16600000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16600000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 48 3.3.90.36.00.00 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
16600000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 49 3.3.90.39.00.00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 50 4.4.90.52.00.00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Projeto Atividade 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
03.009.08.244.0019.2.124. - APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
O 53 3.3.90.14.00.00 16600000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
O 54 3.3.90.30.00.00 16600000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
16600000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 55 3.3.90.39.00.00 40.000,00 40.000,00 0,00 15.244,53 15.244,53 15.244,53 0,00 0,00 24.755,47 15.244,53 24.755,47
16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 56 4.4.90.52.00.00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
Total Projeto Atividade 100.000,00 100.000,00 0,00 15.244,53 15.244,53 15.244,53 0,00 0,00 84.755,47 15.244,53 84.755,47
03.009.08.244.0019.2.131. - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
O 81 3.3.90.30.00.00 16600000 MATERIAL DE CONSUMO 650,00 650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 650,00 0,00 650,00
Total Projeto Atividade 650,00 650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 650,00 0,00 650,00
03.009.08.244.0020.2.136. - FOLHA DE PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
16600000 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
O 94 3.1.90.11.00.00 53.000,00 53.000,00 0,00 13.772,50 13.772,50 13.772,50 13.772,50 13.772,50 39.227,50 0,00 39.227,50
16600000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
TRABALHISTAS
O 95 3.1.90.94.00.00 1.400,00 1.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400,00 0,00 1.400,00
O 96 3.1.91.13.00.00 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 1.761,07 1.761,07 1.761,07 1.761,07 0,00 8.238,93 1.761,07 8.238,93
O 97 3.3.90.46.00.00 16600000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.059,20 11.059,20 0,00 2.242,92 2.242,92 2.242,92 2.242,92 2.242,92 8.816,28 0,00 8.816,28
Total Projeto Atividade 75.459,20 75.459,20 0,00 17.776,49 17.776,49 17.776,49 17.776,49 16.015,42 57.682,71 1.761,07 57.682,71
Total Entidade 533.024,60 533.024,60 0,00 111.223,81 66.031,57 66.031,57 17.776,49 16.015,42 421.800,79 50.016,15 466.993,03
Total Geral 533.024,60 533.024,60 0,00 111.223,81 66.031,57 66.031,57 17.776,49 16.015,42 421.800,79 50.016,15 466.993,03
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00029
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 023/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na 
data de 15/02/2024 através do Memorando n° 054/SEMAS/24, Processo nº 882/2024 (anexo), 
da Secretaria Municipal de Ação Social, de Solicitação de: abertura de crédito adicional 
especial por Superávit Financeiro no valor TOTAL de R$ 168.230,99, para custear 
despesas com manutenção dos programas do Fundo Municipal de Assistência Social, 
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recursos federais para 
atendimentos dos programas federais conforme justificado no memorando supracitado, sendo 
saldos remanescentes. O recurso encontra-se em conta desde o exercício de 2023, porém não 
houve prazo hábil para execução total dos programas, e por serem de caráter continuados, sua 
execução prossegue no exercício atual. Juntados também, extratos bancários e demais 
documentos necessários para o pleito do superávit. 
 Rolim de Moura/RO, 16 de Fevereiro de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00030
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 23/2024 
Rolim de Moura/RO, 21 de fevereiro de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no valor de R$168.230,99 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e 
trinta reais e noventa e nove centavos), conforme Memorando nº 54/SEMAS/2024 e 
Processo Administrativo nº 882/2024, (atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Assistência no Atendimento aos Programas e Serviços: Benefício 
de Prestação Continuada, Programa Bolsa Família – IGD M, Programa de 
Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Folha de Pagamento da 
Equipe de Referência do PAEFI, e Programa Criança Feliz), Planilha Demonstrativa, 
extrato, conciliação bancária, Demonstrativo da Despesa Simplificada e manifestação da 
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do 
Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei 
solicito o recebimento e tramitação. 
 
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência 
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só 
para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00031
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 23/2024 
<Autoriza a abertura de crédito adicional es￾pecial por superávit financeiro no valor de 
R$168.230,99=.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgâ￾nica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64. 
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro de recursos conveniados na importância de R$168.230,99 (CENTO E SES￾SENTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)
conforme abaixo indicado: 
 03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03.009.08.122.0018.2119 – Apoio ao Cadastro Único – IGDM 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$31.878,50 
Sub-total:..........................................................................................R$31.878,50 
03.009.08.244.0019.2122 – Programa Criança Feliz 
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................R$36.368,94 
Sub-total:..........................................................................................R$36.368,94 
03.009.08.244.0019.2124 – Apoio ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Fa￾mília – PAIF 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$58.518,02 
Sub-total:..........................................................................................R$58.518,02 
03.009.08.244.0019.2131 – Benefícios de Prestação Continuada - BPC 
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$5.622,50 
Sub-total:............................................................................................R$5.622,50 
03.009.08.244.0020.2136 – Folha de Pagamento da Equipe de Referência da Proteção 
Social Especial 
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$35.843,03 
Sub-total:..........................................................................................R$35.843,03 
TOTAL:............................................................................................R$168.230,99 
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 
4.320/64, através de Contas de Recursos Conveniados, conforme abaixo descriminado: 
RECURSOS: SALDO EM CONTA DE PROGRAMAS FEDERAIS 
46.324-8 – Benefício de Prestação Continuada - BPC................................R$5.622,50 
46.328-0 – Apoio ao Cadastro Único – IGDM.........................................R$31.878,50
46.334-5 – Proteção Social Básica........................................................R$58.518,02 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00032
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
49.908-0 – Proteção Social Especial......................................................R$35.843,03 
53.373-4 – Programa Criança Feliz.......................................................R$36.368,94 
TOTAL:............................................................................................R$168.230,99
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 21 de fevereiro de 2024. 
 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00033
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