ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMOSP
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00000895
DATA
07/02/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CRÉDITO - CONSTRUÇÃO PONTE - LH 196 KM 02 LADO SUL
OBJETO
ABERTURA DE CRÉDITO - CONSTRUÇÃO PONTE - LH 196 KM 02 LADO SUL
CONTRATO DE REPASSE Nº 949122/2023/MIDR/CAIXA
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SEMOSP
MEMORANDO 029/SEMOSP/2024
Rolim de Moura, 07 de fevereiro de 2024.
ORIGEM: SEMOSP
Destino: CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Prezados,
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentaria:
02.000.000.0000.0.000 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.005.04.606.0006.x.xxx CONSTRUÇÃO DA PONTE – LH 196 SUL
CONTRATO DE REPASSE Nº
949122/2023/MIDR/CAIXA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL: R$ 1.845.708,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, sendo Repasse Federal.
Prefeitura de Rolim de Moura
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00002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SEMOSP
Justificativa: A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP vem
requerer a presente abertura de crédito adicional especial do CONTRATO DE REPASSE Nº
949122/2023/MIDR/CAIXA firmado em 27/12/2023 junto ao MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL sendo representado pela Caixa
Econômica Federal - com objetivo de realizar a construção da Ponte de Concreto na Linha
196 lado Sul que vem ao encontro das necessidades de estruturar a zona rural com incentivo ao
aumento e escoamento da produção agrícola e pecuária. Almejamos assim atender
aproximadamente 70 famílias de produtores rurais residentes na linha. - Valor global: R$
1.865.708,00 (um milhão oitocentos e sessenta e cinco mil e setecentos e oito reais).
Ainda quanto ao convênio em questão, há necessidade de abertura de crédito na modalidade
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, ao que se refere a CONTRA PARTIDA, conforme quadro a
seguir:
SUPLEMENTAR:
02.000.000.0000.0.000 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.005.04.606.0006.x.xxx CONSTRUÇÃO DA PONTE – LH 196 SUL
CONTRATO DE REPASSE Nº
949122/2023/MIDR/CAIXA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 20.000,00
DEDUZIR:
Reduzido 260 DESCRIÇÃO
02.000.000.0000.0.000 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.008.04.122.0031.2.218 PROJETOS E CONTRAPARTIDAS - SEMFAZ
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Prefeitura de Rolim de Moura
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Valor R$ 20.000,00
00003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SEMOSP
Chegando ao total firmado no convênio de Valor global: R$ 1.865.708,00 (um milhão
oitocentos e sessenta e cinco mil e setecentos e oito reais) - conforme anexo.
Respeitosamente,
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SEMOSP
JORGE RICARDO DA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
SEMFAZ
Prefeitura de Rolim de Moura
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00004
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a janeiro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.008.04.122.0031.2.218. - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 259 3.3.90.39.00.00 442.165,20 442.165,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 442.165,20 0,00 442.165,20
O 260 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 115.835,29 115.835,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.835,29 0,00 115.835,29
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
O 261 4.4.90.52.00.00 115.835,29 115.835,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.835,29 0,00 115.835,29
Total Projeto Atividade 673.835,78 673.835,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 673.835,78 0,00 673.835,78
Total Entidade 673.835,78 673.835,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 673.835,78 0,00 673.835,78
Total Geral
673.835,78 673.835,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 673.835,78 0,00 673.835,78
www.elotech.com.br 23/01/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00005
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00006
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TRANSFEREGOV
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Nº / ANO DA PROPOSTA:
048311/2023
OBJETO:
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
O Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado do MIDR, por meio de sua ação visa dar
estrutura para atividades produtivas na área rural de Rolim de Moura, congrega com o objetivo de melhoria da trafegabilidade,
na qualidade de vida da população rural e no desenvolvimento sustentável visando o fomento e o desenvolvimento
socioeconômico do município com aumento de plantação de café, milho, mandioca, dentre outros. O município possui um IDH
0,7 e conta com 55.748 hab
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Espera-se com a referida construção a abertura de acessos a população residentes na zona rural. Nosso município está em pleno
desenvolvimento e com a construção dessa ponte almejamos que os problemas existentes de infraestrutura sejam sanados aos
poucos, proporcionando assim melhoria e desenvolvimento ao Município de Rolim de Moura.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A ação de construção de ponte vem ao encontro das necessidades de estruturar zona rural com incentivo a aumento e
escoamento da produção agrícola. Almejamos assim, e essas ações tem relação com as diretrizes do programa apoiando a
elaboração e implementação de projetos multisetoriais envolvendo as diversas áreas, tais como: educação, esporte, cultura,
saúde, segurança publica e assistência social na prevenção do crescimento da violência e na qualidade de vida dos munícipes.
Com o objeto proposto nosso alvo e atender aproximadamente 70 famílias de produtores rurais residentes na linha.
PÚBLICO ALVO:
Com a construção da ponte proporciona melhoria a locomoção dos transeuntes, propiciando agilidade e conforto a população
rural. Otimiza o escoamento da produção e a chegada de insumos. Melhoria no custo de produção com a disponibilização de
equipamentos para serviços de melhorias na propriedade rural.
RESULTADOS ESPERADOS:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
53000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
021.186.624-59 ADRIANA MELO ALVES
SGAN Quadra 906 Módulo F Bloco “A” Edifício Celso Furtado, 2º andar
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
70790-060
1 - DADOS DO CONCEDENTE
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00034
2 - DADOS DO PROPONENTE
04.394.805/0001-18
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
ROLIM DE MOURA RO
0029
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
AVENIDA JOAO PESSOA, 4478
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
78987000
CIDADE: UF:
69984193294
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 2755-3
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
271.990.452-04 ALDAIR JULIO PEREIRA
AVENIDA CUIABA, 4903 - CENTRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76940000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
0066472672
CONTA CORRENTE:
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00035
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 1.865.708,00
R$ 20.000,00
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2027
Ano Valor
2023 R$ 1.845.708,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 20.000,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
27/12/2023
30/11/2027
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
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00036
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
Município:UF:
Endereço: LINHA 196, KM 2 – LADO SUL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA.
27/12/2023 30/11/2027
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
R$ 1.865.708,00
0029 - ROLIM DE MOURARO CEP:
UN 1.0
Valor Global:
76940-000
R$ 1.865.708,00
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1.0 UN R$ 1.865.708,00 27/12/2023 30/11/2027
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2023Dezembro
R$ 553.700,00
META Nº: VALOR DA META:
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1 R$ 553.700,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2024Janeiro
R$ 646.004,00
META Nº: VALOR DA META:
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1 R$ 646.004,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 2
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2024Março
R$ 646.004,00
META Nº: VALOR DA META:
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1 R$ 646.004,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 3
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2023Dezembro
R$ 20.000,00
META Nº: VALOR DA META:
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1 R$ 20.000,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
Página 4 de 7Relatório emitido em 07/02/2024 09:01:08
00037
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 787.459,00 R$ 787.459,00
LINHA 196, KM 2 – LADO SUL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
SUPERESTRUTURA
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 184.817,00 R$ 184.817,00
LINHA 196, KM 2 – LADO SUL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
TERRAPLENAGEM PARA CONCORDANCIA DE GREIDE
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 97.058,00 R$ 97.058,00
LINHA 196, KM 2 – LADO SUL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 302.074,00 R$ 302.074,00
LINHA 196, KM 2 – LADO SUL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
MESOESTRUTURA
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 234.844,00 R$ 234.844,00
LINHA 196, KM 2 – LADO SUL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
INFRAESTRUTURA
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 35.172,00 R$ 35.172,00
LINHA 196, KM 2 – LADO SUL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
TERRAPLENAGEM
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 70.055,00 R$ 70.055,00
LINHA 196, KM 2 – LADO SUL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 154.229,00 R$ 154.229,00
LINHA 196, KM 2 – LADO SUL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
SERVIÇOS PRELIMINARES
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Página 5 de 7Relatório emitido em 07/02/2024 09:01:08
00038
Código RecursosTotal
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449051 R$ 1.865.708,00 R$ 1.865.708,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 1.865.708,00TOTAL GERAL:
Página 6 de 7Relatório emitido em 07/02/2024 09:01:08
00039
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
12 - ANEXOS
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CAP TECNICA E GERENCIAL.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA.pdf
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo:
CONTRATO DE REPASSE - 949122 - ROLIM DE MOURA.pdf
Publ DOU 05.01.24 2 (2).pdf
1. OF 23_2024 - PM Rolim de Moura - 1089798-32 - Oficio de Celebracao ao Legislativo-assinado (1).pdf
Comunica Seleção.pdf
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
00040
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
07/02/2024, 12:06 GerenCiador...CAiXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/12/2023&hdnDataFinal=31/12/2023 1/1
Extrato por período
Cliente: MUNICIPIO DE ROLIM DE
Conta: 2755 | 006 | 00647267-2
Data: 07/02/2024 - 13:06
Mês: Dezembro/2023
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
* 660 - Não há lançamentos de extrato.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
Prefeitura de Rolim de Moura
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00041
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07/02/2024, 12:07 G er_enc-ia dor CAI:XA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=07/02/2024&hdnDataFinal=07/02/2024 1/1
Extrato por período
Cliente: MUNICIPIO DE ROLIM DE
Conta: 2755 | 006 | 00647267-2
Data: 07/02/2024 - 13:07
Mês: Fevereiro/2024
Período: 7 - 7
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
Prefeitura de Rolim de Moura
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00042
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 018/CGM/2024
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 08/02/2023 através do Memorando n° 029/SEMOSP/23, Processo nº 895/2024 (ambos
em anexo), da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de Solicitação de:
abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$
1.845.708,00, e crédito adicional especial por Anulação de Dotação no valor de R$
20.000,00, totalizando R$ 1.865.708,00, para aquisição custear despesas com construção
de ponte na linha 196 lado sul, manifestar-se favorável quanto à solicitação por se tratar de
recursos de convênio federal, por meio do Contrato de Repasse nº
949122/2023/MIDR/CAIXA, firmado entre Prefeitura Municipal e a União Federal, por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela
Caixa Econômica, conforme contrato e plano de trabalho em anexos. Juntados também, extrato
bancário e quadro demonstrativo da despesa – QDD, para pleitos do excesso de arrecadação e
anulação de dotação, respectivamente.
Rolim de Moura/RO, 15 de Fevereiro de 2024.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Prefeitura de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 22/2024
Rolim de Moura/RO, 21 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$1.845.708,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oito reais)
e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de
R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme Memorando nº 29/SEMOSP/2024 e Processo
Administrativo nº 895/2024, (construção da ponte na Linha 196, Sul),
Demonstrativo da Despesa Simplificada, Contrato de Repasse nº
949122/2023/MIDR/CAIXA, Plano de Trabalho, extrato e manifestação da Controladoria
anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 22/2024
<Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$1.845.708,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de
dotação no valor de R$20.000,00=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos II e III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$1.845.708,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E
QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E OITO REAIS), conforme abaixo
indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1140 – Construção da Ponte – Linha 196 Sul, Contrato de Repasse
nº 949122/2023/MIDR/CAIXA
44.90.51.00 – Obras e Instalações....................................................R$1.845.708,00
TOTAL:.......................................................................................R$1.845.708,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, inciso II, da
Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
UNIÃO FEDERAL
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR
VALOR: R$1.845.708,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de
dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00 (VINTE MIL
REAIS) destinados à contra partida do convênio, conforme abaixo relacionado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1140 – Construção da Ponte – Linha 196 Sul, Contrato de Repasse
nº 949122/2023/MIDR/CAIXA
44.90.51.00 – Obras e Instalações........................................................R$20.000,00
TOTAL:............................................................................................R$20.000,00
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, inciso III, da
Lei nº 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
Prefeitura de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2218 – Projetos e Contrapartidas
44.90.51.00 – Obras e Instalações........................................................R$20.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$20.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 21 de fevereiro de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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