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materia nº 35/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-03-05
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.636,82”.
native_id534

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-22 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2024-03-15 Aguardando Parecer Jurídico — À Procuradoria Jurídica Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 197 , § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho, para que no prazo legal seja confeccionado o Parecer Técnico Jurídico, ao Projeto de Lei Ordinário nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
2024-03-14 Despacho Procuradoria Jurídica — Ao Legislativo Para que seja tomada as providencias quanto a tramitação do referido Projeto de Lei, observando os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
2024-03-13 Despacho da Presidência — Senhor Presidente: O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 035/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.636,82. Fundo Municipal de Assistência Social – para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no atendimento aos Programas e Serviços: PISO FISICO PSB; PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI; PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, BENEFICIOS EVENTUAIS E PISO FIXO - PSE, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 06 de março de 2024.
2024-03-11 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — —
2024-03-07 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-03-05 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMAS - SECRETARIA
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00000883
DATA
07/02/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA CRÉDITO SUPERÁVIT RECURSOS ESTADUAIS
OBJETO
VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR A ABERTURA DE PROCESSO PARA A TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI
VISANDO O REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS
ESTADUASIS.
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769 
e-mail: semasrolim@gmail.com
ANEXO ÚNICO 
MEMORANDO nº 065/SEMAS/2024
Rolim de Moura, 15 de Fevereiro de 2024. 
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARA: CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
 ( X ) SUPLEMENTAR 
 ( ) ESPECIAL 
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR destinado 
ao reforço da Dotação Orçamentária com SUPERÁVIT FINANCEIRO: 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0019.2.127 33.90.32.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
03.009.08.244.0019.2.127 33.90.32.00 MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSB - 
ESTADUAL 
FONTE DE RECURSOS 16610000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
VALOR R$ 11.789,82 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0019.2127 33.90.39.00 MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSB - 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:16, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23284. Folha 1 de 5 
00002
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769 
e-mail: semasrolim@gmail.com
ESTADUAL 
FONTE DE RECURSOS 16610000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 
PESSOA JURIDICA 
VALOR R$ 20.000,00 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0019.2.130 33.90.30.00 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 
FONTE DE RECURSOS 16610000 MATERIAL DE CONSUMO 
VALOR R$ 14.262,65 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0019.2.129 33.90.30.00 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
FONTE DE RECURSOS 16610000 MATERIAL DE CONSUMO 
VALOR R$ 16.376,09 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0019.2.128 33.90.32.00 BENEFICIOS EVENTUAIS 
FONTE DE RECURSOS 16610000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
VALOR R$ 37.676,02 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0020.2.137 33.90.30.00 MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSE - 
ESTADUAL 
FONTE DE RECURSOS 16610000 MATERIAL DE CONSUMO 
VALOR R$ 10.000,00 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0020.2.137 33.90.32.00 MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSE - 
ESTADUAL 
FONTE DE RECURSOS 16610000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
 
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PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769 
e-mail: semasrolim@gmail.com
VALOR R$ 10.532,24 
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0020.2.137 33.90.39.00 MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSE - 
ESTADUAL 
FONTE DE RECURSOS 16610000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA 
VALOR R$ 20.000,00 
Valor total a ser SUPLEMENTADO R$ 
140.636,82 
Para atender ao valor a ser SUPLEMENTADO na dotação orçamentária acima servirá como 
recurso: 
a) Crédito Suplementar, SUPERÁVIT FINANCEIRO. 
JUSTIFICATIVA
 O Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS pessoa Jurídica inscrita no 
CNPJ sob nº 18.273.780/0001-09, é responsável pela Gestão da Política Municipal de 
Assistência Social, atua de forma integrada com os diversos órgãos governamentais e 
instituições não-governamentais que compõem a Rede de Garantia de Direitos no Município. 
Dirigidos prioritariamente aos cidadãos, grupos e famílias que se encontram em situação de 
risco e vulnerabilidade social, os serviços mantiveram-se organizados de acordo com a 
proteção afiançada na política nacional (RESOLUÇÃO N° 109/2009) a proteção social 
básica, tendo o território como espaço de expressão da cidadania e reconquista dos direitos 
sociais. Classificam-se como serviços de Proteção Social Básica os que potencializam a 
família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos destinados 
à população em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação ou 
fragilização de vínculos afetivos, com o objetivo de prevenir as situações de risco. Os 
recursos são destinados para cobertura das despesas decorrentes dos projetos e ações 
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Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
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desenvolvidas em atendimento a população usuária dos serviços sócioassistenciais, sendo 
estes: indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza, indivíduos em situação de 
vulnerabilidade e/ou risco social temporário, indivíduos que tenham sofrido violação de 
direitos, dentre outros, através da participação em atividades que fortalecem a função 
protetiva das famílias, previne a ruptura de vínculos, promove o acesso e usufruto de direitos, 
contribui para a melhoria da qualidade de vida, preserva a integridade e as condições de 
autonomia dos usuários, auxilia no enfrentamento das situações de vulnerabilidade e ou 
violação de direitos, bem como previne a reincidência destas situações. 
Proteção Social Básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do 
desenvolvimento de potencial idades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitários, destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social 
decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços 
públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de 
pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre 
outras), prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, 
convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de 
vulnerabilidade apresentada. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, 
compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
Proteção Social Especial destinam-se a famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido 
violados e/ou ameaçados. São serviços que requerem o acompanhamento familiar e individual 
e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos 
efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva. Os 
serviços de Proteção Social Especial têm estreita interface com o sistema de Garantia de 
Direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder 
Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. 
 Os serviços socioassistenciais são desenvolvidos de acordo com a legislação do 
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Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e os recursos financeiros são aplicados em 
00005
 
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conformidade com as diretrizes do Fundo Estadual de Assistência Social e Secretaria Estadual 
de Assistênca Social - SEAS. 
Diante de todo o exposto é que solicitamos ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO de Dotação Orçamentária, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no Atendimento aos 
Programas e Serviços: PISO FISICO PSB, PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI, 
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, BENEFICIOS EVENTUAIS E PISO FIXO PSE. 
O SUPERÁVIT TOTAL das contas 53.768-3 Piso Fixo PSB, Conta nº 53.769-1 Programa 
Mamãe Cheguei, Conta nº 53.770-5 Programa Criança Feliz, Conta nº 53.771-3 Beneficios 
Eventuais e Conta nº 53.772-1 Piso Fixo PSE Perfazem um montante de R$ 140.636,82 
(cento e quarenta mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), 
Os saldo das referidas contas se deu devido ao Governo Estadual através da Secretaria 
Estadual de Assistência Social - SEAS repassou recursos no mês de dezembro de 2023, não 
havendo tempo hábil para a execução dos recursos no exercício de 2023. Segue em anexo 
PLANILHA DEMONSTRATIVA SUPERÁVIT. 
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PLANILHA DEMONSTRATIVA SUPERÁVIT 
CONTAS PROGRAMA/SERVIÇO SALDO EM 
31/12/23 
RESTOS A 
PAGAR 
SUPERÁVIT SUPLEMENTAR 
53.768-3 PISO FIXO PSB 67.058,79 35.268,97 31.789,82 31.789,82 
53.769-1 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 18.422,85 4.160,20 14.262,65 14.262,65 
53.770-5 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 16.376,09 -0- 16.376,09 16.376,09 
53.771-3 BENEFICIOS EVENTUAIS 46.276,02 8.600,00 37.676,02 37.676,02 
53.772-1 PISO FIXO PSE 70.798,05 30.265,81 40.532,24 40.532,24 
TOTAL................................................... 218.931,80 78.294,98 140.636,82 140.636,82 
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00007
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Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a fevereiro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
03.009.08.244.0019.2.127. - MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSB - ESTADUAL
O 67 3.3.90.14.00.00 16610000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
O 68 3.3.90.30.00.00 16610000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
16610000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O 69 3.3.90.32.00.00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16610000 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
O 70 3.3.90.33.00.00 5.200,00 5.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.200,00 0,00 5.200,00
16610000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 71 3.3.90.39.00.00 17.800,00 17.800,00 0,00 3.766,02 3.766,02 3.766,02 0,00 0,00 14.033,98 3.766,02 14.033,98
Total Projeto Atividade 76.000,00 76.000,00 0,00 3.766,02 3.766,02 3.766,02 0,00 0,00 72.233,98 3.766,02 72.233,98
03.009.08.244.0019.2.128. - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
16610000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O 72 3.3.90.32.00.00 20.000,00 20.000,00 0,00 17.730,00 17.730,00 17.730,00 0,00 0,00 2.270,00 17.730,00 2.270,00
16610000 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
O 73 3.3.90.33.00.00 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00
16610000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS 
A PESSOAS FÍSICAS
O 74 3.3.90.48.00.00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Projeto Atividade 30.000,00 30.000,00 0,00 17.730,00 17.730,00 17.730,00 0,00 0,00 12.270,00 17.730,00 12.270,00
03.009.08.244.0019.2.129. - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ+ (ESTADUAL) - DECRETO 24.641/19
O 75 3.3.90.14.00.00 16610000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
O 76 3.3.90.30.00.00 16610000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
16610000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 77 3.3.90.36.00.00 1.600,00 1.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.600,00 0,00 1.600,00
16610000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 78 3.3.90.39.00.00 10.400,00 10.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.400,00 0,00 10.400,00
Total Projeto Atividade 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
03.009.08.244.0019.2.130. - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI (ESTADUAL) - DECRETO Nº 24.640/19
O 79 3.3.90.30.00.00 16610000 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
16610000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 80 3.3.90.39.00.00 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
Total Projeto Atividade 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
03.009.08.244.0020.2.137. - MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSE - ESTADUAL
O 98 3.3.90.14.00.00 16610000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
O 99 3.3.90.30.00.00 16610000 MATERIAL DE CONSUMO 34.400,00 34.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.400,00 0,00 34.400,00
16610000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O 100 3.3.90.32.00.00 20.600,00 20.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.600,00 0,00 20.600,00
16610000 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
O 101 3.3.90.33.00.00 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
16610000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 102 3.3.90.39.00.00 50.000,00 50.000,00 0,00 49.672,24 4.480,00 4.480,00 0,00 0,00 327,76 4.480,00 45.520,00
Total Projeto Atividade 123.000,00 123.000,00 0,00 49.672,24 4.480,00 4.480,00 0,00 0,00 73.327,76 4.480,00 118.520,00
Total Entidade 271.000,00 271.000,00 0,00 71.168,26 25.976,02 25.976,02 0,00 0,00 199.831,74 25.976,02 245.023,98
www.elotech.com.br 16/02/2024 Pág. 1/2
Prefeitura de Rolim de Moura
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00008
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a fevereiro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Total Geral 271.000,00 271.000,00 0,00 71.168,26 25.976,02 25.976,02 0,00 0,00 199.831,74 25.976,02 245.023,98
www.elotech.com.br 16/02/2024 Pág. 2/2
Prefeitura de Rolim de Moura
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00009
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 14060 Conta: 53.768-3
Mês de dezembro de 2023
Local: 71 BB- 53.768-3 FMAS PISO FIXO PSB
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 67.058,79
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Data Número Histórico Valor
14/09/2023 91401 PAGAMENTO TELEFONE 143,54
14/09/2023 91402 PAGAMENTO TELEFONE 136,06
19/10/2023 VALOR REFERENTE PAGAMENTO C V MOREIRA. 173,62
31/10/2023 044 lançamento pago a maior para o contribuinte ISSQN M.R. Gonça 119,76
R$ 572,98
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 67.631,77
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 4 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 04/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00010
Extrato de Conta Corrente
03/01/2024 13:20:24
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 53768-3 FMAS PISO FIXO PSB
Período do
extrato 12/2023
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/11/2023 Saldo Anterior 0,00 C
12/12/2023 + Transferência enviada 551.179.000.029.453 681,45 D
12/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.091.010 3.247,50 D
12/12/2023 BB CP Automatico S P 70 3.928,95 C 0,00 C
21/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.037.910 2.442,29 D
21/12/2023 + Pagamento de Boleto 122.101 128,54 D
21/12/2023 BB CP Automatico S P 70 2.570,83 C 0,00 C
27/12/2023 + Pagamento de Boleto 122.701 245,66 D
27/12/2023 BB CP Automatico S P 70 245,66 C 0,00 C
28/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.010.008 181,18 D
28/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 122.801 14.917,82 D
28/12/2023 + Tar DOC/TED Eletrônico 813.621.100.334.508 12,00 D
28/12/2023 BB CP Automatico S P 70 2.388,35 C
28/12/2023 Resgate Automático 1.972 12.722,65 C 0,00 C
31/12/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
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00011
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/01/2024 13:43:50
Cliente
Agência 1406-0
Conta 53768-3 FMAS PISO FIXO PSB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 9.089,21 1.967,447731
12/12/2023 RESGATE 3.928,95 847,890319 4,633795094 1.119,557412
Aplicação 08/12/2022 3.928,95 847,890319
21/12/2023 RESGATE 2.570,83 553,376701 4,645714202 566,180711
Aplicação 08/12/2022 2.570,83 553,376701
27/12/2023 RESGATE 245,66 52,821987 4,650714905 513,358724
Aplicação 08/12/2022 245,66 52,821987
28/12/2023 RESGATE 2.388,35 513,358724 4,652393008
Aplicação 08/12/2022 2.388,35 513,358724
29/12/2023 SALDO ATUAL 0,00
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 9.089,21
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 9.133,79
RENDIMENTO BRUTO (+) 44,58
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 44,58
SALDO ATUAL = 0,00
Valor da Cota
30/11/2023 4,619799130
29/12/2023 4,654058445
Rentabilidade
No mês 0,7415
No ano 10,9179
Últimos 12 meses 10,9179
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 79.242,07 65.245,583683
28/12/2023 RESGATE 12.722,65 10.407,545839 1,222444772 54.838,037844
Aplicação 08/05/2023 12.722,65 10.407,545839
29/12/2023 SALDO ATUAL 67.058,79 54.838,037844 54.838,037844
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 79.242,07
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 12.722,65
RENDIMENTO BRUTO (+) 539,37
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 539,37
SALDO ATUAL = 67.058,79
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
Prefeitura de Rolim de Moura
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00012
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
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00013
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 53.771-3
Mês de dezembro de 2023
Local: 72 BB- 53.771-3 FMAS BENEFICIOS EVENTUAIS
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 46.276,02
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 46.276,02
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 4 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 04/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00014
Extrato de Conta Corrente
03/01/2024 13:21:06
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 53771-3 FMAS BENEFICIOS EVENTUAIS
Período do
extrato 12/2023
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
10/11/2023 Saldo Anterior 0,00 C
14/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.010.008 119,58 D
14/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 121.401 9.845,76 D
14/12/2023 + Tar DOC/TED Eletrônico 833.481.100.162.989 12,00 D
14/12/2023 BB CP Admin Diferenciado 71 9.977,34 C 0,00 C
31/12/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23288. Folha 2 de 4 
00015
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/01/2024 13:48:36
Cliente
Agência 1406-0
Conta 53771-3 FMAS BENEFICIOS EVENTUAIS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Diferenciad - CNPJ: 7.214.377/0001-92
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 33.916,94 5.883,468674
14/12/2023 RESGATE 9.977,34 1.723,351862 5,789496746 4.160,116812
Aplicação 11/06/2021 9.977,34 1.723,351862
29/12/2023 SALDO ATUAL 24.183,95 4.160,116812 4.160,116812
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 33.916,94
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 9.977,34
RENDIMENTO BRUTO (+) 244,35
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 244,35
SALDO ATUAL = 24.183,95
Valor da Cota
30/11/2023 5,764785988
29/12/2023 5,813287214
Rentabilidade
No mês 0,8413
No ano 12,2899
Últimos 12 meses 12,2899
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 21.941,55 18.066,026770
29/12/2023 SALDO ATUAL 22.092,07 18.066,026770 18.066,026770
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 21.941,55
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 150,52
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 150,52
SALDO ATUAL = 22.092,07
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23288. Folha 3 de 4 
00016
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23288. Folha 4 de 4 
00017
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 53.772-1
Mês de dezembro de 2023
Local: 73 BB- 53.772-1 FMAS PISO FIXO PSE
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 70.798,05
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Data Número Histórico Valor
12/09/2023 91201 PAGAMENTO TELEFONE 223,85
14/09/2023 91401 PAGAMENTO TELEFONE 152,86
R$ 376,71
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 71.174,76
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 12 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 12/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23289. Folha 1 de 3 
00018
Extrato de Conta Corrente
03/01/2024 13:21:54
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 53772-1 FMAS PISO FIXO PSE
Período do
extrato 12/2023
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/11/2023 Saldo Anterior 0,00 C
13/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.010.008 98,00 D
13/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.056.620 1.862,00 D
13/12/2023 + Pagamento de Boleto 121.301 98,00 D
13/12/2023 Resgate Automático 1.972 2.058,00 C 0,00 C
14/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.010.008 181,18 D
14/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 121.401 14.847,16 D
14/12/2023 + Tar DOC/TED Eletrônico 833.481.100.162.990 12,00 D
14/12/2023 Resgate Automático 1.972 15.040,34 C 0,00 C
21/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.037.910 4.316,80 D
21/12/2023 + Pagamento de Boleto 122.101 112,00 D
21/12/2023 + Pagamento de Boleto 122.102 115,20 D
21/12/2023 Resgate Automático 1.972 4.544,00 C 0,00 C
27/12/2023 + Pagamento de Boleto 122.701 1.458,03 D
27/12/2023 Resgate Automático 1.972 1.458,03 C 0,00 C
28/12/2023 + Transferência enviada 551.406.000.010.008 181,19 D
28/12/2023 + TED Transf.Eletr.Disponiv 122.801 14.917,81 D
28/12/2023 + Tar DOC/TED Eletrônico 813.621.100.334.509 12,00 D
28/12/2023 Resgate Automático 1.972 15.111,00 C 0,00 C
31/12/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23289. Folha 2 de 3 
00019
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/01/2024 13:49:16
Cliente
Agência 1406-0
Conta 53772-1 FMAS PISO FIXO PSE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 108.337,66 89.202,027845
13/12/2023 RESGATE 2.058,00 1.689,172553 1,218347999 87.512,855292
Aplicação 08/05/2023 2.058,00 1.689,172553
14/12/2023 RESGATE 15.040,34 12.340,494499 1,218779361 75.172,360793
Aplicação 08/05/2023 15.040,34 12.340,494499
21/12/2023 RESGATE 4.544,00 3.722,096594 1,220817323 71.450,264199
Aplicação 08/05/2023 2.676,98 2.192,779238
Aplicação 07/07/2023 1.867,02 1.529,317356
27/12/2023 RESGATE 1.458,03 1.193,111714 1,222039800 70.257,152485
Aplicação 07/07/2023 1.458,03 1.193,111714
28/12/2023 RESGATE 15.111,00 12.361,294634 1,222444772 57.895,857851
Aplicação 07/07/2023 15.111,00 12.361,294634
29/12/2023 SALDO ATUAL 70.798,05 57.895,857851 57.895,857851
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 108.337,66
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 38.211,37
RENDIMENTO BRUTO (+) 671,76
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 671,76
SALDO ATUAL = 70.798,05
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
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00020
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Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 53.769-1
Mês de dezembro de 2023
Local: 75 BB- 53.769-1 FMAS PROG. MAMAE CHEGUEI
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 18.422,85
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 18.422,85
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 4 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 04/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
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00021
Extrato de Conta Corrente
03/01/2024 13:23:02
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 53769-1 FMAS PROG MAMAE CHEGUEI
Período do
extrato 12/2023
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/11/2023 Saldo Anterior 0,00 C
12/12/2023 + Transferência enviada 551.179.000.057.769 1.538,50 D
12/12/2023 Resgate Automático 1.972 1.538,50 C 0,00 C
31/12/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
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00022
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/01/2024 13:50:00
Cliente
Agência 1406-0
Conta 53769-1 FMAS PROG MAMAE CHEGUEI
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 19.831,53 16.328,696938
12/12/2023 RESGATE 1.538,50 1.263,218425 1,217920804 15.065,478513
Aplicação 29/08/2023 1.538,50 1.263,218425
29/12/2023 SALDO ATUAL 18.422,85 15.065,478513 15.065,478513
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 19.831,53
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 1.538,50
RENDIMENTO BRUTO (+) 129,82
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 129,82
SALDO ATUAL = 18.422,85
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23290. Folha 3 de 3 
00023
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Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 53.770-5
Mês de dezembro de 2023
Local: 76 BB- 53.770-5 FMAS PROG. CRIANÇA FELIZ
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 16.376,09
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 16.376,09
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 4 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 04/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23291. Folha 1 de 4 
00024
Extrato de Conta Corrente
03/01/2024 13:23:51
Cliente
Agência 1406-0
Conta 53770-5
Período solicitado 12/2023
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23291. Folha 2 de 4 
00025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/01/2024 13:50:42
Cliente
Agência 1406-0
Conta 53770-5 FMAS PROG CRIANCA FELIZ
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 6.185,78 1.338,972197
29/12/2023 SALDO ATUAL 6.231,65 1.338,972197 1.338,972197
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 6.185,78
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 45,87
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 45,87
SALDO ATUAL = 6.231,65
Valor da Cota
30/11/2023 4,619799130
29/12/2023 4,654058445
Rentabilidade
No mês 0,7415
No ano 10,9179
Últimos 12 meses 10,9179
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 10.075,32 8.295,724584
29/12/2023 SALDO ATUAL 10.144,44 8.295,724584 8.295,724584
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 10.075,32
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 69,12
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 69,12
SALDO ATUAL = 10.144,44
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23291. Folha 3 de 4 
00026
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23291. Folha 4 de 4 
00027
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2024 a 31/01/2024
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2127
Filtros
Empenho Data Credor Programática Fonte Vlr a Processar
Origem 
Vlr Processado Recurso N.Proc.
 347 29/05/2023 AGUAS DE ROLIM DE MOUR 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.39. 0,00 424,95 1 118/
2023
 16610000
 352 12/06/2023 J. DA SILVA TRANSPORTES - 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.39. 0,00 508,00 1 2778/
2023
 16610000
 692 20/10/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 468,23 0,00 1 5086/
2023
 16610000
 694 23/10/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 3.265,60 0,00 1 2779/
2023
 16610000
 695 24/10/2023 GAUCHO DISTRIBUIDORA L 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 1.986,73 244,91 1 2779/
2023
 16610000
 697 24/10/2023 GAUCHO DISTRIBUIDORA L 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 0,00 453,20 1 3893/
2023
 16610000
 701 25/10/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 394,22 0,00 1 2779/
2023
 16610000
 749 31/10/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 724,94 0,00 1 2779/
2023
 16610000
 751 31/10/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 365,26 151,94 1 5086/
2023
 16610000
 753 09/11/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 698,19 0,00 1 2779/
2023
 16610000
 754 14/11/2023 GAUCHO DISTRIBUIDORA L 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 116,48 227,52 1 2779/
2023
 16610000
 755 14/11/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 668,57 0,00 1 2779/
2023
 16610000
 759 20/11/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 629,37 0,00 1 2779/
2023
 16610000
 414 28/06/2023 ENERGISA / CENTRAIS ELET 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.39. 0,00 543,66 1 293/
2023
 26610000
 437 17/07/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 0,00 6.980,91 1 3141/
2023
 26610000
 483 26/07/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 119,01 0,00 1 2779/
2023
 26610000
 485 26/07/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 723,67 0,00 1 3893/
2023
 26610000
 490 26/07/2023 J PEDRO EIRELI 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.39. 0,00 3.300,00 1 4253/
2022
 26610000
 599 12/09/2023 GAUCHO DISTRIBUIDORA L 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 0,00 20,62 1 2779/
2023
 26610000
 603 13/09/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 571,51 0,00 1 2779/
2023
 26610000
 604 15/09/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 506,33 0,00 1 2779/
2023
 26610000
 608 20/09/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.30. 4.575,15 0,00 1 2779/
2023
 26610000
 705 25/10/2023 J PEDRO EIRELI 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.39. 0,00 5.800,00 1 4253/
2022
 26610000
 831 14/12/2023 J. DA SILVA TRANSPORTES - 03.009.08.244.0019.2.127.3.3.90.39. 0,00 800,00 1 6147/
2023
 26610000
TOTAL GERAL: 35.268,97 15.813,26 19.455,71
www.elotech.com.br 02/02/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 16/02/2024 - 13:20, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23292. Folha 1 de 1 
00028
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2024 a 31/01/2024
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2137
Filtros
Empenho Data Credor Programática Fonte Vlr a Processar
Origem 
Vlr Processado Recurso N.Proc.
 118 13/03/2023 FACILITI RO REPRESENTACA 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.39. 1.790,73 1.883,01 1 1507/
2023
 16610000
 693 20/10/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.32. 70,66 0,00 1 4217/
2022
 16610000
 824 14/12/2023 V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDO 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 300,00 0,00 1 3659/
2023
 16610000
 830 14/12/2023 J PEDRO EIRELI 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.32. 0,00 1.900,00 1 4253/
2022
 16610000
 358 19/06/2023 INVIOLAVEL MONITORAMEN 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.39. 2.078,21 0,00 1 3216/
2019
 26610000
 359 19/06/2023 INVIOLAVEL MONITORAMEN 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.39. 2.020,48 0,00 1 3216/
2019
 26610000
 436 17/07/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 7,83 395,06 1 3141/
2023
 26610000
 442 24/07/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.39. 0,00 5.000,00 1 2094/
2023
 26610000
 482 26/07/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 924,42 0,00 1 2779/
2023
 26610000
 487 26/07/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 791,71 0,00 1 2779/
2023
 26610000
 530 10/08/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 368,23 0,00 1 2779/
2023
 26610000
 531 10/08/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 534,20 0,00 1 2779/
2023
 26610000
 536 21/08/2023 J. L. P. BENTO - ME 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 1.013,15 0,00 1 2779/
2023
 26610000
 596 05/09/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 0,00 5.645,94 1 789/
2023
 26610000
 598 11/09/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 0,00 487,75 1 2779/
2023
 26610000
 600 12/09/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 511,73 0,00 1 2779/
2023
 26610000
 601 12/09/2023 M.R. GONÇALVES COMRCIO E 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 0,00 558,83 1 2779/
2023
 26610000
 606 19/09/2023 GAUCHO DISTRIBUIDORA L 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.30. 533,61 1,29 1 2779/
2023
 26610000
 689 17/10/2023 OI S.A. 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.39. 0,00 106,54 1 200/
2023
 26610000
 702 25/10/2023 AGUAS DE ROLIM DE MOUR 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.39. 54,67 1.715,30 1 118/
2023
 26610000
 758 14/11/2023 ENERGISA / CENTRAIS ELET 03.009.08.244.0020.2.137.3.3.90.39. 817,34 755,12 1 293/
2023
 26610000
TOTAL GERAL: 30.265,81 11.816,97 18.448,84
www.elotech.com.br 02/02/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00029
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2024 a 29/02/2024
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2128
Filtros
Empenho Data Credor Programática Fonte Vlr a Processar
Origem 
Vlr Processado Recurso N.Proc.
 287 22/05/2023 J PEDRO EIRELI 03.009.08.244.0019.2.128.3.3.90.32. 0,00 1.900,00 1 4253/
2022
 16610000
 418 30/06/2023 J PEDRO EIRELI 03.009.08.244.0019.2.128.3.3.90.32. 0,00 5.800,00 1 4253/
2022
 16610000
 489 26/07/2023 J PEDRO EIRELI 03.009.08.244.0019.2.128.3.3.90.32. 900,00 0,00 1 4253/
2022
 16610000
TOTAL GERAL: 8.600,00 900,00 7.700,00
www.elotech.com.br 15/02/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00030
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Referentes a Restos a Pagar no Período de 01/01/2024 a 31/01/2024
Orgão - 03
Unidade - 03009
Proj./Ativ. - 2130
Filtros
Empenho Data Credor Programática Fonte Vlr a Processar
Origem 
Vlr Processado Recurso N.Proc.
 825 14/12/2023 NBB COMERCIO DE EQUIPA 03.009.08.244.0019.2.130.3.3.90.30. 730,00 0,00 1 6046/
2023
 16610000
 588 31/08/2023 COMERCIAL VENUS LTDA 03.009.08.244.0019.2.130.3.3.90.30. 0,00 790,00 1 4016/
2023
 26610000
 589 31/08/2023 R. T. B. COMÉRCIO REPRESENTA 03.009.08.244.0019.2.130.3.3.90.30. 0,00 290,20 1 4016/
2023
 26610000
 811 30/11/2023 DATAPLEX TECNOLOGIA E 03.009.08.244.0019.2.130.3.3.90.30. 0,00 2.350,00 1 3141/
2023
 26610000
TOTAL GERAL: 4.160,20 730,00 3.430,20
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00031
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 024/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na 
data de 19/02/2024 através do Memorando n° 065/SEMAS/24, Processo nº 883/2024 (anexo), 
da Secretaria Municipal de Ação Social, de Solicitação de: abertura de crédito adicional 
especial por Superávit Financeiro no valor TOTAL de R$ 140.636,82, para custear 
despesas com manutenção dos programas do Fundo Municipal de Assistência Social, 
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recursos estaduais para 
atendimentos dos programas estaduais conforme justificado no memorando supracitado, sendo 
saldos remanescentes. O recurso encontra-se em conta desde o exercício de 2023, porém não 
houve prazo hábil para execução total dos programas, e por serem de caráter continuados, sua
execução prossegue no exercício atual. Juntados também, extratos bancários e demais 
documentos necessários para o pleito do superávit. 
 Rolim de Moura/RO, 21 de Fevereiro de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00032
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 30/2024 
Rolim de Moura/RO, 01 de março de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.636,82 (cento e quarenta mil, 
seiscentos e trinta e seis reais oitenta e dois centavos), conforme Memorando nº 
65/SEMAS/2024 e Processo Administrativo nº 0883/2024, (para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no Atendimento aos 
Programas e Serviços: PISO FISICO PSB, PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI, 
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, BENEFICIOS EVENTUAIS E PISO FIXO PSE), 
planilha demonstrativa superávit, demonstrativo da despesa simplificada, extratos e 
manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição 
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de 
Lei solicito o recebimento e tramitação. 
 
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 01/03/2024 - 13:00, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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00033
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 31/2024 
<Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro no va￾lor de R$140.636,82=.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Or￾gânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 
17/03/64. 
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por supe￾rávit financeiro de recursos conveniados na importância de R$140.636,82 (CENTO E 
QUARENTA MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CEN￾TAVOS), conforme abaixo indicado: 
 03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03.009.08.244.0019.2127 – Manutenção do Piso Fixo PSB - ESTADUAL 
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita...........R$11.789,82 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$20.000,00 
Sub-total:........................................................................................R$31.789,82 
03.009.08.244.0019.2128 – Benefícios Eventuais - ESTADUAL 
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita............R$37.676,02 
Sub-total:........................................................................................R$37.676,02 
03.009.08.244.0019.2129 – Programa Criança Feliz + ESTADUAL 
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$16.376,09 
Sub-total:........................................................................................R$16.376,09 
03.009.08.244.0019.2130 – Programa Mamãe Cheguei - ESTADUAL 
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$14.262,65 
Sub-total:........................................................................................R$14.262,65 
03.009.08.244.0020.2137 – Manutenção do Piso Especial - PSE ESTADUAL 
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$10.000,00 
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.......... R$10.532,24 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$20.000,00 
Sub-total:........................................................................................R$40.532,24 
TOTAL:..........................................................................................R$140.636,82 
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 
4.320/64, através de Contas de Recursos Conveniados, conforme abaixo descriminado: 
RECURSOS: SALDO EM CONTA DE PROGRAMAS FEDERAIS 
53.768-3 – Manutenção do Piso Fixo PSB...............................................R$31.789,82 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00034
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
53.769-1 – Programa Mamãe Cheguei....................................................R$14.262,65 
53.770-5 – Programa Criança Feliz........................................................R$16.376,09 
53.771-3 – Benefícios Eventuais............................................................R$37.676,02 
53.772-1 – Manutenção do Piso Fixo PSE................................................R$40.532,24 
TOTAL:............................................................................................R$140.636,82 
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 01 de março de 2024. 
 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00035
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