ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMAS - CONSELHO TUTELAR
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00001198
DATA
26/02/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AQUISIÇÃO ÔNIBUS
OBJETO
VIMOS POR MEIO DESTE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA A ESPECIAL GENTILEZA NO SENTIDO EM PROCEDER A
ABERTURA PROCESSO VISANDO A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
REFERENTE A EMENDA 40920008 PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim@gmail.com
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO Nº 089/SEMAS/2024
Rolim de Moura, 26 de Fevereiro de 2024.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P/: CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial por SUPERÁVIT
FINANCEIRO destinado a Criação da dotação orçamentária:
Reduzido XX
03.009.08.244.0019.XXX 44.90.52.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.244.0019.XXX 44.90.52.00 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
EMENDA 40920008
FONTE DE RECURSOS Equipamento e Material Permanente
R$ 600.000,00
Valor Total a ser criado R$ 600.000,00
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 26/02/2024 - 12:27,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/24007. Folha 1 de 3
Para atender ao valor a ser Criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
00002
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim@gmail.com
a) SUPERÁVIT FINANCEIRO;
JUSTIFICATIVA
O Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS pessoa Jurídica inscrita no
CNPJ sob nº 18.273.780/0001-09, é responsável pela Gestão da Política Municipal de
Assistência Social, atua de forma integrada com os diversos Órgãos Governamentais e
Instituições não-governamentais que compõem a Rede de Garantia de Direitos no Município.
Dirigidos prioritariamente aos cidadãos, grupos e famílias que se encontram em situação de
risco e vulnerabilidade social, os serviços mantiveram-se organizados de acordo com a
proteção afiançada na política nacional (RESOLUÇÃO N° 109/2009) a proteção social
básica, tendo o território como espaço de expressão da cidadania e reconquista dos direitos
sociais. Classificam-se como serviços de Proteção Social Básica os que potencializam a
família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos destinados
à população em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação ou
fragilização de vínculos afetivos, com o objetivo de prevenir as situações de risco. Os
recursos são destinados para cobertura das despesas decorrentes dos projetos e ações
desenvolvidas em atendimento a população usuária dos serviços sócioassistenciais, sendo
estes: indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza, indivíduos em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social temporário, indivíduos que tenham sofrido violação de
direitos, dentre outros, através da participação em atividades que fortalecem a função
protetiva das famílias, previne a ruptura de vínculos, promove o acesso e usufruto de direitos,
contribui para a melhoria da qualidade de vida, preserva a integridade e as condições de
autonomia dos usuários, auxilia no enfrentamento das situações de vulnerabilidade e ou
violação de direitos, bem como previne a reincidência destas situações.
Considerando Emenda Constitucional nº 105/2019;
Considerando Emenda 40920008;
Considerando Plano de Ação – dados básicos;
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 26/02/2024 - 12:27,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/24007. Folha 2 de 3
00003
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim@gmail.com
Considerando Plano de Ação – dados orçamentários;
Considerando Memorando nº 67/2023 da Divisão de Convênios do Município
de Rolim de Moura;
Solicitamos a abertura de crédito orçamentário especial por Superávit
Financeiro no valor acima referente a Emenda especial 40920008, para aquisição de 01 (um)
ônibus para atender ao Centro de Convivência do Idoso que atualmente atende
aproximadamente 400 (quatrocentos) Idosos.
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Ademar Raposo de Melo (CPF ###.###.722-##), em 26/02/2024 - 12:27,
e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/24007. Folha 3 de 3
00004
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00005
00006
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
19/09/2023, 08:14 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/36316/dados-basicos 1/2
ø
Sucesso
Plano de Ação salvo com sucesso
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Programa
Plano de Ação
Empenho
Documento Hábil
Ordem de Pagamento
õ ô Plano de Ação ô Edição
ý
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
Código do Plano de Ação *
09032023-036316
Ano *
2023
Modalidade de Transferência *
Especial
Programa *
09032023
Beneficiário *
04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
UF *
RO
Banco *
104 - Caixa Econômica Federal
Agência *
2755-3
Conta *
6672009-9
Situação da Conta *
Conta Ativa
Emenda Parlamentar *
202337250005-MARIANA CARVALHO
Valor de Custeio *
R$ 0,00
Valor de Investimento *
R$ 600.000,00
Emenda Parlamentar *
202337250005-MARIANA CARVALHO
Área da política pública na qual o recurso será aplicado ÷
Selecione ú
241-Assistência ao Idoso
Políticas Públicas selecionadas
Tipoc Açõesc
08-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso ÿ
Programação Orçamentária ÷
Programação Orçamentária ú
Incluir
Programações Orçamentárioas selecionadas
Descriçãoc Açõesc
2.114 ÿ
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
302.325.542-34 29/05/2023 11:15 Ciente
240.017.751-15 26/05/2023 14:38 Aguardando Ciência
Voltar Salvar
REDES SOCIAIS
ø
÷
Transferências Especiais
l.0.0
ó ò ø
ý
00007
19/09/2023, 08:14 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/36316/dados-basicos 2/2
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ý ù ú ÷ 00008
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19/09/2023, 08:15 Transferegov
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
Programa
Plano de Ação
Empenho
Documento Hábil
Ordem de Pagamento
õ ô Plano de Ação ô Edição
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
ÿ ó ñ
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
10 ø 1 ø ó ô
2023NME000025445 2023NE000769 Empenho Original R$ 600.000,00 Enviado ò û
ÿ ó ñ
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábilc Valorc Situaçãoc Ordem de
Pagamentoc
Açõesc
10 ø 1 ø ó ô
2023NE000769 2023MDH00000580 R$ 600.000,00 Minuta de DH ò û
Voltar
REDES SOCIAIS
ý ù ú ÷
÷
Transferências Especiais
l.0.0
ó ò ÷
ý
00009
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19/09/2023, 08:15 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/36316/detalhar-empenho/29895 1/2
Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
Programa
Plano de Ação
Empenho
Documento Hábil
Ordem de Pagamento
õ ô Plano de Ação ô Detalhar Empenho
Número da Minuta
2023NME000025445
Número do Empenho
2023NE000769
Situação do Empenho
Enviado
Tipo do Documento
Empenho Original
Valor do Empenho
R$ 600.000,00
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso
1000000000
PTRES
218656
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO
Beneficiário
04.394.805/0001-18-MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Número do RO
2023RO000805
Data de Emissão
05/07/2023
Prioridade de Des&
13
Voltar
÷
Transferências Especiais
l.0.0
ó ò ÷
ý
00010
19/09/2023, 08:15 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/36316/detalhar-empenho/29895 2/2
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REDES SOCIAIS
ý ù ú ÷
00011
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19/09/2023, 08:15 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/36316/detalhar-documento-habil/38300 1/2
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil ÷
Empenho ÷
Programa
Plano de Ação
Empenho
Documento Hábil
Ordem de Pagamento
õ ô Plano de Ação ô Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2023MDH00000580
Número do DH Situação do DH
Minuta de DH
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 600.000,00
Data de Vencimento
05/07/2023
Data de Emissão
05/07/2023
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
104 - Caixa Econômic
Agência
2755-3
Conta
6672009-9
Número do Emp&
2023NE00076
Natureza de Des&
444041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 600.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional &
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referên&
6/2020
Valor Custo
R$ 600.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Voltar
Transferências Especiais
l.0.0
ó ò ø
ý
00012
19/09/2023, 08:15 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/36316/detalhar-documento-habil/38300 2/2
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
REDES SOCIAIS
ý ù ú ÷
00013
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26/02/2024, 11:36 Gerencia.dor---cA-IXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/consulta_ted_enviada_recebida_impressao.processa 1/1
Consulta de TED Recebida
Via Internet Banking CAIXA
Tipo de TED: PAG0108R2
Banco remetente: 001
Agência e Conta do remetente: 1607/000099738084-5
Nome do remetente 1: COORD ANALISE E INF TRANS FIN
CPF/CNPJ do rementente 1: 394460055477
Valor (R$): 600.000,00
Finalidade: ORDEM BANCARIA DO TESOURO - OB
Data: 03/10/2023
Histórico: 20230051339570000000
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
00014
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
26/02/2024, 11:36 Ge.re nc:Iador CAIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/10/2023&hdnDataFinal=31/10/2023 1/1
Extrato por período
Cliente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE
Conta: 2755 | 006 | 00672009-9
Data: 26/02/2024 - 12:36
Mês: Outubro/2023
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
03/10/2023 000001 CRED TED 600.000,00 C 618.200,16 C
03/10/2023 000001 CRED TED 988.775,00 C 1.606.975,16 C
03/10/2023 000001 CRED TED 2.038.774,25 C 3.645.749,41 C
03/10/2023 000001 CRED TED 4.100.000,00 C 7.745.749,41 C
23/10/2023 210127 APLICACAO 7.722.326,79 D 23.422,62 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##), em 26/02/2024 - 12:30, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/24008. Folha 1 de 1
00015
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Extrato por período
Cliente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE
Conta: 2755 | 006 | 00672009-9
Data: 09/01/2024 - 13:01
Mês: Dezembro/2023
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 5.222,46 C
12/12/2023 000001 CRED TED 961.225,75 C 966.448,21 C
12/12/2023 000001 CRED TED 689.914,00 C 1.656.362,21 C
12/12/2023 000001 CRED TED 11.225,00 C 1.667.587,21 C
12/12/2023 000001 CRED TED 100.000,00 C 1.767.587,21 C
15/12/2023 748549 APLICACAO 1.759.963,48 D 7.623,73 C
15/12/2023 779349 APLICACAO 4.729,42 D 2.894,31 C
15/12/2023 000000 DB VLR BLV 221,94 D 2.672,37 C
18/12/2023 000000 CRED BLOQ 221,94 C 2.894,31 C
19/12/2023 000000 TR VLR CX 221,94 D 2.672,37 C
27/12/2023 327672 APLICACAO 1.500.000,00 D 1.497.327,63 D
27/12/2023 000001 CRED TED 1.500.000,00 C 2.672,37 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
Prefeitura de Rolim de Moura
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00016
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
26/02/2024, 11:40 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
7869
Emissão
26/02/2024
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%)
Cota em:
29/12/2023
Cota em:
31/01/2024
0,6790 0,6790 0,0000 1,04873000 1,05585100
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROLIM DE
CPF/CNPJ
04.394.805/0001-
18
Conta Corrente
0006.000000672009-
9
Mês/Ano
01/2024
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 18.770.056,79C 17.897.892,495776
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 127.450,89C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 18.897.507,68C 17.897.892,495776
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Prefeitura de Rolim de Moura
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ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/24010. Folha 1 de 2
00017
26/02/2024, 11:40 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/2
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Prefeitura de Rolim de Moura
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00018
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
7869
Emissão
09/01/2024
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 30/11/2023 Cota em: 29/12/2023
0,6268 4,8730 0,0000 1,04219800 1,04873000
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROLIM DE
CPF/CNPJ
04.394.805/0001-
18
Conta Corrente
0006.000000672009-
9
Mês/Ano
12/2023
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 15.403.085,43C 14.779.423,322759
Aplicações 3.264.692,90C 3.118.469,173017
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 102.278,46C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 18.770.056,79C 17.897.892,495776
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
15 / 12 APLICACAO 1.759.963,48C 1.682.777,826647
15 / 12 APLICACAO 4.729,42C 4.522,004688
27 / 12 APLICACAO 1.500.000,00C 1.431.169,341681
Prefeitura de Rolim de Moura
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00019
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
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00020
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00021
00022
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 032/CGM/2024
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 27/02/2024 através do Memorando n° 089/SEMAS/24, Processo nº 1198/2024 (anexo),
da Secretaria Municipal de Ação Social, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
especial por Superávit Financeiro no valor TOTAL de R$ 600.000,00, para custear
despesas com aquisição de ônibus para o Centro de Convivência do Idoso, manifestar-se
favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso proveniente de emenda parlamentar nº
40920008, conforme justificado no memorando supracitado. O recurso encontra-se liberado
conforme documentos comprobatórios em anexo. Juntados também, plano de ação, extratos
bancários e demais documentos necessários para o pleito do superávit.
Rolim de Moura/RO, 29 de Fevereiro de 2024.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Prefeitura de Rolim de Moura
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00024
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 33/2024
Rolim de Moura/RO, 04 de março de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais),
conforme Memorando nº 89/SEMAS/2024 e Processo Administrativo nº 1198/2024,
(aquisição de ônibus para o Centro de Convivência do Idoso/SEMAS),
Memorando nº 67/2023, dados do plano de ação 09032023-036316/2023, extrato,
Emenda Constitucional nº 105/2019 e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 33/2024
<Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$600.000,00=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados na importância de R$600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.244.0019.1123 – Aquisição de Ônibus para o Centro de Convivência do
Idoso - Emenda Parlamentar Nº 40920008
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................R$600.000,00
Sub-total:....................................................................................R$600.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da
Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
EMENDA PARLAMENTAR
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00672009-9....................................................................R$600.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 04 de março de 2024.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00026
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