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materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-03-06
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$620.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.120,07”
native_id538

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-12 Parecer favorável das Comissões Permanentes — —
2024-03-22 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2024-03-15 Aguardando Parecer Jurídico — À Procuradoria Jurídica Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 197 , § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho, para que no prazo legal seja confeccionado o Parecer Técnico Jurídico, ao Projeto de Lei Ordinário nº 039/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
2024-03-14 Despacho Procuradoria Jurídica — Ao Legislativo: Para que seja tomada as providencias quanto a tramitação do referido Projeto de Lei, observando os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
2024-03-13 Despacho da Presidência — Senhor Presidente: O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 039/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$620.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.120,07. Secretaria Municipal de Educação – construção de 7 (sete) salas de aula Escola Neusa Santos de Oliveira – SEMEC, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 06 de março de 2024.
2024-03-11 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — —
2024-03-07 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-03-06 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMEC-SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00001022
DATA
15/02/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CRÉDITO - CONVÊNIO 17/2024/PGE/SEDUC - CONSTRUÇÃO SALA DE AULA NA EMEI NEUSA
SANTOS DE OLIVEIRA
OBJETO
ABERTURA DE CRÉDITO - CONVÊNIO 17/2024/PGE/SEDUC - CONSTRUÇÃO SALA DE AULA NA EMEI NEUSA
SANTOS DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
Av. Curitiba, 4474 – Bairro Centro 
Fone (69) 3442-5248 - CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO 
Memorando nº 043/SEMEC/2024 
 Rolim de Moura, 15 de fevereiro de 2024. 
Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC 
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
 ( X ) SUPLEMENTAR 
( X) ESPECIAL 
Vimos por meio deste, solicitar abertura de crédito adicional especial por Excesso de 
Arrecadação no valor de R$ 620.00,00 (seiscentos e vinte mil reais) referente ao Termo de 
Convênio nº. 17/2024/PGE-SEDUC da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC que 
trata da construção de 07(sete) salas de aula na EMEI Neusa Santos de Oliveira. 
Reduzido: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC 
Fonte 
Termo de Convênio nº. 17/2024/PGE-SEDUC
 44.90.51.00.00 Obras e Instalações
 Valor do Convênio R$ 620.000,00 
 Valor Total R$ 620.000,00 
Solicitamos igualmente a abertura de crédito suplementar por anulação no valor de R$ 
69.120,07 (sessenta e nove mil cento e vinte reais e sete centavos) para atender as despesas 
com contrapartida do convênio, conforme quadro abaixo: 
SUPLEMENTAR: 
Reduzido: 58 
Fonte SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC 
 02.004.12.122.0002.2.220 CONTRAPARTIDA E PROJETOS 
 44.90.51.00.00 15000100 Obras e Instalações 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Wander Barcelar Guimarães (CPF ###.###.856-##), em 23/02/2024 - 08:19, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23912. Folha 1 de 2 
00002
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
Av. Curitiba, 4474 – Bairro Centro 
Fone (69) 3442-5248 - CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO 
 Valor R$ 69.120,07 
DEDUZIR: 
Reduzido: 59 
Fonte SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC 
 02.004.12.122.0002.2.220 CONTRAPARTIDA E PROJETOS 
 44.90.52.00.00 15000100 Equipamentos e Material Permanente 
 Valor R$ 69.120,07 
Justificativa: o Convênio nº. 17/2024/PGE-SEDUC que trata da construção de 07 
(sete) salas de aula para a EMEI Neusa Santos de Oliveira localizada na Av. Cecilia 
Meireles, 5749 – Bairro Cidade Alta do município de Rolim de Moura. 
A ampliação da citada escola irá atender aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) 
crianças na etapa de Educação Infantil na modalidade de Creche e Pré –Escola, com 
atendimento a crianças com idade entre 02 a 05 anos de segunda-feira a sexta-feira. O 
bairro Cidade Alta possui atualmente só a EMEI Neusa Santos de Oliveira. É um bairro que 
possui loteamentos e casas populares. A lista de espera da Escola Neusa sempre fica de um 
ano para outro devido não possuir salas de aula suficiente para atender a demanda de 
crianças, por isso a necessidade de construção mais salas naquela escola, pois assim mais 
família poderá ser atendida. Destacamos que a construção de novas salas de aula na Escola 
Municipal de Educação Infantil Neusa Santos de Oliveira promoverá atendimento aos 
alunos em fila de espera, oportunizado aos pais a busca de vínculo empregatício e 
consequentemente melhoria na qualidade de vida da população daquele bairro. 
Diante do exposto, é que solicitamos a abertura de crédito, uma vez que este recurso 
fornecerá subsídios para a ampliação da EMEI Neusa Santos de Oliveira, unidade 
pertencente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 
Atenciosamente, 
Wander Barcelar Guimarães 
Secretário Municipal de Educação e Cultura 
Decreto 5.782/2022 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Wander Barcelar Guimarães (CPF ###.###.856-##), em 23/02/2024 - 08:19, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/23912. Folha 2 de 2 
00003
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Termo de Convênio nº 17/2024/PGE-SEDUC
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETÁRIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO - SEDUC, denominado CONCEDENTE, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13,
situada na Rua Pe. Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto
Velho 3 RO, neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. ANA LÚCIA DA SILVA
SILVINO PACINI, portadora do CPF nº ***.246.038-** e/ou DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA
SILVA, inscrita no CPF nº ***.140.697-**, Secretária Adjunta, no uso das atribuições que lhes confere o
Decreto de 30 de dezembro de 2022, c/c com o art. 36 da Lei Complementar nº 733, de 10 de Outubro de
2013.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, inscrito no CNPJ nº 04.394.805/0001-18,
com sede na Avenida João Pessoa, nº 4478, Centro, Rolim de Moura - RO, neste ato representado por seu
atual prefeito, o Sr. ALDAIR JULIO PEREIRA, inscrito no CPF sob nº ***.990.452-**, regularmente
empossado e no exercício do cargo de Prefeito, conforme (0043814100).
Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente CONVÊNIO reconhece como originais
ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico nº 0005.004346/2023-31, que deu origem à
realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público.
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições do Decreto nº 26.165, de 24 de junho
de 2021, e subsidiariamente a Portaria Interministerial nº 424/2016, da Instrução Normativa nº 001/2008
da CGE/RO e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico nº
0005.004346/2023-31, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela autoridade
competente (0044735237/0045417639), do procedimento administrativo já identificado, que, para todos os
efeitos, é parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
Construção de 07 (sete) salas de aula para a EMEI Neusa Santos de Oliveira
1.2. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou
quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de objeto
idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado pela
CONCEDENTE.
1.3. A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e material de consumo para execução do
objeto do presente convênio far-se-á nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 689.120,07 (seiscentos e oitenta e nove mil cento e vinte reais e
Termo de Convênio 17 (0045286614) SEI 0005.004346/2023-31 / pg. 1
00004
sete centavos), devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata a Cláusula Primeira, sendo
vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma discriminada no
Plano de Trabalho.
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte
mil reais), oriundo de Emenda Parlamentar.
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de R$ 69.120,07 (sessenta e nove mil cento e vinte reais e
sete centavos), conforme declaração de contrapartida (0043807279), e no uso de seus
próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no gerenciamento dos recursos da
CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o
previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguinte
programação orçamentária: Cód. U.O.: 16001 - Programa de Trabalho: 12 368 2125 2395 239501 3
Elemento de Despesa: 44.40.42.01 3 Fonte de Recursos: 1.500.0.07055, conforme Nota de Empenho
(0044101909).
3.2. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho, salvo se a CONVENENTE
incorrer em quaisquer das hipóteses de vedação legal, tal como a irregularidade fiscal, ainda que tal fato
seja anterior à celebração da avença.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados à CONVENENTE sem que
faça comprovação válida e tempestiva de toda a regularidade fiscal, bem como a regularidade das
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados.
4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal 3 SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados 3
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de prestação
de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados em caderneta de
poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, bem
como em fundo de aplicação financeira a curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título
da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores, contanto que em todos estes
casos não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados e os rendimentos auferidos sejam
aplicados nos fins do Convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas com os recursos estaduais recebidos deverá a CONVENENTE seguir o
estabelecido na Lei 14.133/2021, buscando sempre, para a realização das compras e serviços, frente a
terceiros, economicidade, qualidade e eficiência, através de prévias cotações de preços, observando os
valores, estado e características apresentadas no plano de trabalho.
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela
contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
6.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas
pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
6.1.2. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
Termo de Convênio 17 (0045286614) SEI 0005.004346/2023-31 / pg. 2
00005
6.1.3. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do Órgão
ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
6.1.4. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no
instrumento;
6.1.5. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da despesa
tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros, se
decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para
pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
6.1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres,
exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9. Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que
previstas no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista do órgão celebrante,
por serviços prestados, inclusive consultoria.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o exercício do controle
e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se comprometem e
aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº
26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais.
I - O CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
pertinente;
b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
c) Aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho
integrante deste instrumento, por meio da verificação da compatibilidade entre estes e os efetivamente
executados;
d) Dar ciência aos órgãos de controle e, havendo fundada a suspeita de crime ou de improbidade
administrativa, cientificará o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado.
e) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
f) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem prestação de contas
anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a Fazenda Estadual
por culpa da referida entidade;
g) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
h) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui pessoal
qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a fornecer
capacitação mínima para tanto.
II - O CONVENENTE
Termo de Convênio 17 (0045286614) SEI 0005.004346/2023-31 / pg. 3
00006
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins, sob
pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da
concessão dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários ou
extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o encerramento da
vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos, dotado
de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
9.1. Este Convênio terá sua vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de
liberação dos recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
9.2. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a partir da
liberação da 1ª parcela, independentemente do valor liberado.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de
norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
10.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento
apresentado;
c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de
ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos devidamente corrigidos.
10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes,
na forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
11.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos casos
Termo de Convênio 17 (0045286614) SEI 0005.004346/2023-31 / pg. 4
00007
previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
11.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta única do
Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das receitas
obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações
financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do Tesouro, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do
responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da
contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas partes.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da
CONVENENTE, mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores
públicos. Também será destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou
televisão.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados diretamente pelo
CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que justificado
pelo CONCEDENTE.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste
Convênio.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO
DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no âmbito
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as informações e
documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos partícipes.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em
14/02/2024, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0045286614 e o código CRC C273660F.
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0005.004346/2023-31 SEI nº 0045286614
Termo de Convênio 17 (0045286614) SEI 0005.004346/2023-31 / pg. 5
00008
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
PLANO DE TRABALHO 
Órgão/Entidade Proponente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
CNPJ 
04.394.805/0001-18 
Endereço 
AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 3 BAIRRO CENTRO 
Cidade 
ROLIM DE MOURA 
U.F - RO C.E.P 
76.940-000 
Telefone 
(69) 3442-3100 
Esfera Adm. 
MUNICIPAL 
Conta Corrente Banco Agência Praça de 
Pagamento 
Nome do Responsável 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
C.P.F 
291.990.452-04 
RG SSP/RO 
254.252 SSP/RO 
Cargo 
PREFEITO 
Função 
PREFEITO 
Matrícula 
Endereço 
AV. CUIABÁ, 4903 3 BAIRRO CENTRO 
C.E.P 
76.940-000 
Contato 
(69) 98406-9487 
E-mail 
convenios@rolimdemoura.ro.gov.br 
Entidade Concedente 
Secretaria do Estado da Educação de Rondônia - SEDUC/RO 
Endereço 
Av. Farquar, s/n - Bairro Pedrinhas 
CNPJ 
04.564.530/0001-13 
Cidade 
Porto Velho 
UF RO CEP 
76.801-470 
E.A 
Estadual 
Nome do Responsável 
Ana Lucia da Silva Silvino Pacini 
Função 
Secretária de Estado da Educação 
Responsável Técnico pelo projeto 
Nome: JOEDER BRUNIERE DE SOUZA 
Profissão: Engenheiro Civil Contato: (69) 98431-6211 
E-mail: inovaprojetosme@gmail.com 
Descrição do Projeto 
Título do Projeto 
CONSTRUÇÃO DE 07 (SETE) SALAS DE AULA PARA A EMEI NEUSA 
SANTOS DE OLIVEIRA
Período de Execução
Início 
ALR 
Término 
365 dias 
Identificação do objeto 
O presente projeto tem como objetivo: CONSTRUÇÃO DE 07 (SETE) SALAS DE AULA para 
atender a EMEI NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA 3 localizada na Avenida Cecília Meireles,5749 - 
Bairro Cidade Alta, Município de Rolim de Moura.
00009
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
Descrição da realidade e justificativa (inciso I, art. 22, Lei nº 13.019/2014) 
A Presente ampliação irá atender aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) crianças 
atendendo a etapa de Educação Infantil na modalidade de Creche e Pré 3Escola, esse 
atendimento contemplará crianças com idade de 02 a 05 anos, com atendimentos na 
Instituição de segunda a sexta-feira. 
O bairro Cidade Alta possui apenas a creche Neusa Santos de Oliveira, é um bairro que 
possui loteamentos e casas populares. A lista de espera da Escola Neusa sempre fica de 
um ano para outro devido não possuir salas de aula que consiga atender a demanda de 
crianças listadas, por isso a necessidade de construção mais salas naquela escola, pois 
assim mais família poderá ser atendida. 
Como a escola está em funcionamento o mesmo possui segurança realizada por vigias 
diurnos e noturnos, ficando mais fácil zelar pela segurança e manutenção da obra. 
Salientamos que a construção de novas salas na Escola Municipal de Educação Infantil 
Neusa Santos de Oliveira atenderá grande clientela, com isso será oportunizado aos pais a 
busca de vínculo empregatício e consequentemente melhoria na qualidade de vida. 
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE UNID QTD VALOR UNITÁRIO 
R$ 
PREÇO TOTAL 
R$ 
SEM BDI COM BDI SEM BDI COM BDI 
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 
23.416,84 
R$ 28.679,38 
1.1 COMP￾56647813
PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO 
GALVANIZADO
Composi
ções 
Próprias
M2 6,00 R$ 357,51 R$ 437,84 R$ 
2.145,06
R$ 2.627,04
1.2 00010776 LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 
2,50 M, PARA ESCRITORIO, SEM DIVISORIAS 
INTERNAS E SEM SANITARIO (NAO INCLUI 
MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO)
SINAPI MES 4,00 R$ 
1.097,42
R$ 
1.344,01
R$ 
4.389,68
R$ 5.376,04
1.3 98525 LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA 
VEGETAL, VEGETAÇÃO E PEQUENAS 
ÁRVORES 
(DIÂMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20 
M), COM TRATOR DE ESTEIRAS.AF_05/2018
SINAPI M2 100,00 R$ 0,38 R$ 0,47 R$ 38,00 R$ 47,00
1.4 98459 TAPUME COM TELHA METÁLICA. AF_05/2018 SINAPI M2 116,60 R$ 98,44 R$ 120,56 R$ 
11.478,10
R$ 14.057,30
1.5 99059 LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, 
UTILIZANDO GABARITO DE TÁBUAS 
CORRIDAS 
PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2 
UTILIZAÇÕES. AF_10/2018
SINAPI M 100,00 R$ 53,66 R$ 65,72 R$ 
5.366,00
R$ 6.572,00
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 
26.145,44 
R$ 32.020,32 
2.1 COMP￾69698293
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DA OBRA 
(ENGENHEIRO E MESTRE DE OBRAS)
Composi
ções 
Próprias
MÊS 4,00 R$ 
6.536,36
R$ 
8.005,08
R$ 
26.145,44
R$ 32.020,32
3 DEMOLIÇÃO DAS MURETAS R$ 327,63 R$ 401,25 
3.1 97622 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO 
FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM 
REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017
SINAPI M3 5,59 R$ 58,61 R$ 71,78 R$ 327,63 R$ 401,25
4 SALAS DE AULA R$ 
395.562,70 
R$ 484.443,79 
4.1 INFRAESTRUTURA R$ 
45.808,83 
R$ 56.102,26 
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 
4.1.1 96523 ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE 
COROAMENTO OU SAPATA (INCLUINDO 
ESCAVAÇÃO 
PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017
SINAPI M3 16,17 R$ 100,93 R$ 123,61 R$ 
1.632,04
R$ 1.998,77
4.1.2 96526 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA PARA VIGA 
BALDRAME (SEM ESCAVAÇÃO PARA 
COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017
SINAPI M3 9,90 R$ 316,54 R$ 387,67 R$ 
3.133,75
R$ 3.837,93
00010
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
4.1.3 93382 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM 
COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. 
AF_08/2023
SINAPI M3 4,50 R$ 26,81 R$ 32,83 R$ 120,65 R$ 147,74
FERRAGEM 
4.1.4 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO 
DE 5,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 128,30 R$ 12,66 R$ 15,50 R$ 
1.624,28
R$ 1.988,65
4.1.5 92802 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO 
DE 8,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 412,00 R$ 13,17 R$ 16,13 R$ 
5.426,04
R$ 6.645,56
4.1.6 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO 
DE 10,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 149,00 R$ 12,22 R$ 14,97 R$ 
1.820,78
R$ 2.230,53
CONCRETO 
4.1.7 96619 LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO 
EM BLOCOS DE COROAMENTO OU SAPATAS, 
ESPESSURA DE 5 CM. AF_08/2017
SINAPI M2 16,17 R$ 40,54 R$ 49,65 R$ 655,53 R$ 802,84
4.1.8 94965 CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 
(EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA 
MÉDIA/ 
BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
SINAPI M3 11,50 R$ 682,18 R$ 835,47 R$ 
7.845,07
R$ 9.607,91
4.1.9 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, 
ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE 
CONCRETO EM 
ESTRUTURAS. AF_02/2022
SINAPI M3 11,50 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 
3.450,81
R$ 4.226,25
FORMAS 
4.1.10 92265 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM 
CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA 
RESINADA, E 
= 17 MM. AF_09/2020
SINAPI M2 90,00 R$ 146,70 R$ 179,66 R$ 
13.203,00
R$ 16.169,40
IMPERMEABILIZAÇÃO 
4.1.11 98557 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM 
EMULSÃO ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS AF_06/2018
SINAPI M2 108,00 R$ 63,86 R$ 78,21 R$ 
6.896,88
R$ 8.446,68
4.2 SUPERESTRUTURA R$ 
42.082,45 
R$ 51.538,49 
FERRAGEM 
4.2.1 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO 
DE 5,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 202,00 R$ 12,66 R$ 15,50 R$ 
2.557,32
R$ 3.131,00
4.2.2 92802 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO 
DE 8,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 220,60 R$ 13,17 R$ 16,13 R$ 
2.905,30
R$ 3.558,28
4.2.3 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO 
DE 10,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 270,10 R$ 12,22 R$ 14,97 R$ 
3.300,62
R$ 4.043,40
FORMAS 
4.2.4 92263 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA PILARES E 
ESTRUTURAS SIMILARES, EM CHAPA DE 
MADEIRA COMPENSADA RESINADA, E = 17 
MM. AF_09/2020
SINAPI M2 63,00 R$ 188,65 R$ 231,04 R$ 
11.884,95
R$ 14.555,52
4.2.5 92265 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM 
CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA 
RESINADA, E 
= 17 MM. AF_09/2020
SINAPI M2 90,00 R$ 146,70 R$ 179,66 R$ 
13.203,00
R$ 16.169,40
CONCRETO 
4.2.6 94965 CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 
(EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA 
MÉDIA/ 
BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
SINAPI M3 8,38 R$ 682,18 R$ 835,47 R$ 
5.716,67
R$ 7.001,24
4.2.7 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, 
ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE 
CONCRETO EM 
ESTRUTURAS. AF_02/2022
SINAPI M3 8,38 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 
2.514,59
R$ 3.079,65
4.3 CONTRA PISO R$ 
29.137,41 
R$ 35.684,60 
00011
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
ÁREA INTERNA DAS SALAS 
4.3.1 87298 ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (EM VOLUME DE 
CIMENTO E AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA 
CONTRAPISO, PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_08/2019
SINAPI M3 17,29 R$ 898,95 R$ 
1.100,94
R$ 
15.542,85
R$ 19.035,25
4.3.2 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, 
ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE 
CONCRETO EM 
ESTRUTURAS. AF_02/2022
SINAPI M3 17,29 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 
5.188,21
R$ 6.354,08
ÁREA DE CIRCULAÇÃO EXTERNA DAS SALAS 
4.3.3 94990 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO 
DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO 
IN 
LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO 
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022
SINAPI M3 6,60 R$ 973,62 R$ 
1.192,39
R$ 
6.425,89
R$ 7.869,77
4.3.4 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, 
ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE 
CONCRETO EM 
ESTRUTURAS. AF_02/2022
SINAPI M3 6,60 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 
1.980,46
R$ 2.425,50
4.4 ALVENARIA R$ 
71.853,91 
R$ 88.000,26 
4.4.1 103332 
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS 
CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 
9X14X19 
CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE 
ASSENTAMENTO COM PREPARO EM 
BETONEIRA. AF_12/2021
SINAPI M2 410,00 R$ 124,16 R$ 152,06 R$ 
50.905,60 R$ 62.344,60
4.4.2 87316 ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (EM VOLUME DE 
CIMENTO E AREIA GROSSA ÚMIDA) PARA 
CHAPISCO CONVENCIONAL, PREPARO 
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. 
AF_08/2019
SINAPI M3 8,20 R$ 625,79 R$ 766,41 R$ 
5.131,48
R$ 6.284,56
4.4.3 87369 
ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8 (EM VOLUME DE 
CIMENTO, CAL E AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA 
EMBOÇO/MASSA ÚNICA/ASSENTAMENTO DE 
ALVENARIA DE VEDAÇÃO, PREPARO 
MANUAL. AF_08/2019
SINAPI M3 12,30 R$ 838,04 R$ 
1.026,35
R$ 
10.307,89 R$ 12.624,11
VERGA E CONTRAVERGA 
4.4.4 93199 CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO COM 
UTILIZAÇÃO DE BLOCOS CANALETA PARA 
VÃOS 
DE MAIS DE 1,5 M DE COMPRIMENTO. 
AF_03/2016
SINAPI M 40,60 R$ 54,70 R$ 66,99 R$ 
2.220,82
R$ 2.719,79
4.4.5 93191 VERGA MOLDADA IN LOCO COM UTILIZAÇÃO 
DE BLOCOS CANALETA PARA JANELAS COM 
MAIS DE 1,5 M DE VÃO. AF_03/2016
SINAPI M 40,60 R$ 62,64 R$ 76,72 R$ 
2.543,18
R$ 3.114,83
4.4.6 93192 VERGA MOLDADA IN LOCO COM UTILIZAÇÃO 
DE BLOCOS CANALETA PARA PORTAS COM 
ATÉ 1,5 M DE VÃO. AF_03/2016
SINAPI M 11,90 R$ 62,60 R$ 76,67 R$ 744,94 R$ 912,37
4.5 DRENO AR CONDICIONADO R$ 
2.157,15 
R$ 2.641,95 
4.5.1 90443 RASGO EM ALVENARIA PARA RAMAIS/ 
DISTRIBUIÇÃO COM DIAMETROS MENORES 
OU 
IGUAIS A 40 MM. AF_05/2015
SINAPI M 28,00 R$ 13,35 R$ 16,35 R$ 373,80 R$ 457,80
4.5.2 90444 RASGO EM CONTRAPISO PARA RAMAIS/ 
DISTRIBUIÇÃO COM DIÂMETROS MENORES 
OU 
IGUAIS A 40 MM. AF_05/2015
SINAPI M 7,00 R$ 28,90 R$ 35,39 R$ 202,30 R$ 247,73
4.5.3 89865 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, 
INSTALADO EM DRENO DE AR￾CONDICIONADO - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2022
SINAPI M 70,00 R$ 17,97 R$ 22,01 R$ 
1.257,90
R$ 1.540,70
4.5.4 89364 CURVA 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 
25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB￾RAMAL DE 
ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_06/2022
SINAPI UN 23,00 R$ 12,25 R$ 15,00 R$ 281,75 R$ 345,00
4.5.5 89869 TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO 
EM DRENO DE AR-CONDICIONADO - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2022
SINAPI UN 4,00 R$ 10,35 R$ 12,68 R$ 41,40 R$ 50,72
4.6 COBERTURA R$ 
85.402,54 
R$ 104.590,89 
00012
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
4.6.1 92618 
FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA 
INTEIRA EM AÇO, VÃO DE 11 M, PARA TELHA 
ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, 
PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO 
IÇAMENTO. AF_12/2015
SINAPI UN 8,00 R$ 
2.452,08
R$ 
3.003,06
R$ 
19.616,64 R$ 24.024,48
4.6.2 92580 
TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS 
PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA 
TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, 
METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, 
INCLUSO 
TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019
SINAPI M2 398,40 R$ 61,48 R$ 75,29 R$ 
24.493,63 R$ 29.995,54
4.6.3 100725 
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO 
E ACABAMENTO (ESMALTE SINTÉTICO 
GRAFITE) PULVERIZADA SOBRE 
SUPERFÍCIES METÁLICAS (EXCETO PERFIL) 
EXECUTADO EM OBRA (POR DEMÃO). 
AF_01/2020_PE
SINAPI M2 398,40 R$ 23,74 R$ 29,07 R$ 
9.458,02 R$ 11.581,49
4.6.4 94210 
TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE 
FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM 
RECOBRIMENTO 
LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA TELHADO 
COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10°, COM ATÉ 
2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019
SINAPI M2 398,40 R$ 54,19 R$ 66,37 R$ 
21.589,30 R$ 26.441,81
4.6.5 94451 CUMEEIRA PARA TELHA DE FIBROCIMENTO 
ESTRUTURAL E = 6 MM, INCLUSO 
ACESSÓRIOS 
DE FIXAÇÃO E IÇAMENTO. AF_07/2019
SINAPI M 36,20 R$ 97,19 R$ 119,03 R$ 
3.518,28
R$ 4.308,89
4.6.6 00040783 CALHA QUADRADA DE CHAPA DE ACO 
GALVANIZADA NUM 24, CORTE 50 CM
SINAPI M 73,10 R$ 58,28 R$ 71,38 R$ 
4.260,27
R$ 5.217,88
4.6.7 91790 
(COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO 
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TUBOS DE 
PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM 
(INSTALADO EM RAMAL DE 
ENCAMINHAMENTO, OU CONDUTORES 
VERTICAIS), INCLUSIVE CONEXÕES, CORTES 
E FIXAÇÕES, PARA PRÉDIOS. 
AF_10/2015
SINAPI M 40,00 R$ 61,66 R$ 75,52 R$ 
2.466,40 R$ 3.020,80
4.7 REVESTIMENTO R$ 
61.243,31 
R$ 75.004,78 
ÁREA INTERNA DAS SALAS 
4.7.1 104162 
PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU 
GRANITINA EM AMBIENTES INTERNOS, COM 
ESPESSURA DE 8 MM, INCLUSO MISTURA EM 
BETONEIRA, COLOCAÇÃO DAS JUNTAS, 
APLICAÇÃO DO PISO, 4 POLIMENTOS COM 
POLITRIZ, ESTUCAMENTO, SELADOR E 
CERA. 
AF_06/2022
SINAPI M2 288,22 R$ 117,41 R$ 143,79 R$ 
33.839,91 R$ 41.443,15
4.7.2 98685 RODAPÉ EM GRANILITE, ALTURA 10 CM. 
AF_09/2020
SINAPI M 182,30 R$ 53,79 R$ 65,88 R$ 
9.805,92
R$ 12.009,92
ÁREA DE CIRCULAÇÃO EXTERNA DAS SALAS 
4.7.3 104162 
PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU 
GRANITINA EM AMBIENTES INTERNOS, COM 
ESPESSURA DE 8 MM, INCLUSO MISTURA EM 
BETONEIRA, COLOCAÇÃO DAS JUNTAS, 
APLICAÇÃO DO PISO, 4 POLIMENTOS COM 
POLITRIZ, ESTUCAMENTO, SELADOR E 
CERA. 
AF_06/2022
SINAPI M2 110,16 R$ 117,41 R$ 143,79 R$ 
12.933,89 R$ 15.839,91
4.7.4 98685 RODAPÉ EM GRANILITE, ALTURA 10 CM. 
AF_09/2020
SINAPI M 86,70 R$ 53,79 R$ 65,88 R$ 
4.663,59
R$ 5.711,80
4.8 ESQUADRIAS R$ 
23.478,23 
R$ 28.753,60 
4.8.1 91341 PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO 
VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM 
PARAFUSOS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2019
SINAPI M2 13,23 R$ 645,48 R$ 790,52 R$ 
8.539,70
R$ 10.458,58
4.8.2 90830 FECHADURA DE EMBUTIR COM CILINDRO, 
EXTERNA, COMPLETA, ACABAMENTO 
PADRÃO 
MÉDIO, INCLUSO EXECUÇÃO DE FURO - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
SINAPI UN 7,00 R$ 155,42 R$ 190,34 R$ 
1.087,94
R$ 1.332,38
00013
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
4.8.3 94573 
JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER COM 4 
FOLHAS PARA VIDROS, COM VIDROS, 
BATENTE, ACABAMENTO COM ACETATO OU 
BRILHANTE E FERRAGENS. EXCLUSIVE 
ALIZAR E 
CONTRAMARCO. FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2019
SINAPI M2 29,40 R$ 366,90 R$ 449,34 R$ 
10.786,86 R$ 13.210,60
4.8.4 00020232 SOLEIRA EM GRANITO, POLIDO, TIPO 
ANDORINHA/ QUARTZ/ CASTELO/ CORUMBA 
OU 
OUTROS EQUIVALENTES DA REGIAO, L= *15* 
CM, E= *2,0* CM
SINAPI M 29,40 R$ 91,65 R$ 112,24 R$ 
2.694,51
R$ 3.299,86
4.8.5 87316 
ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (EM VOLUME DE 
CIMENTO E AREIA GROSSA ÚMIDA) PARA 
CHAPISCO CONVENCIONAL, PREPARO 
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. 
AF_08/2019 
(ASSENTAMENTO DE PEITORIL)
SINAPI M3 0,59 R$ 625,79 R$ 766,41 R$ 369,22 R$ 452,18
4.9 FORRO R$ 
34.398,87 
R$ 42.126,96 
PARTE INTERNA DAS SALAS 
4.9.1 96114 FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES 
COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA 
BIRECIONAL 
DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS
SINAPI M2 260,82 R$ 94,37 R$ 115,57 R$ 
24.613,58
R$ 30.142,97
FORRO NA PARTE DO BEIRAL 
4.9.2 96116 FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA 
AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE 
ESTRUTURA BIDIRECIONAL DE FIXAÇÃO. 
AF_08/2023
SINAPI M2 93,96 R$ 83,18 R$ 101,87 R$ 
7.815,59
R$ 9.571,71
4.9.3 96116 FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA 
AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE 
ESTRUTURA BIDIRECIONAL DE FIXAÇÃO. 
AF_08/2023
SINAPI M2 23,68 R$ 83,18 R$ 101,87 R$ 
1.969,70
R$ 2.412,28
5 PASSARELA R$ 
42.126,54 
R$ 51.592,41 
5.1 INFRAESTRUTURA R$ 
14.508,06 
R$ 17.768,11 
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 
5.1.1 96523 ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE 
COROAMENTO OU SAPATA (INCLUINDO 
ESCAVAÇÃO 
PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017
SINAPI M3 4,32 R$ 100,93 R$ 123,61 R$ 436,02 R$ 534,00
5.1.2 96526 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA PARA VIGA 
BALDRAME (SEM ESCAVAÇÃO PARA 
COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017
SINAPI M3 2,84 R$ 316,54 R$ 387,67 R$ 898,97 R$ 1.100,98
5.1.3 96995 REATERRO MANUAL APILOADO COM 
SOQUETE. AF_10/2017
SINAPI M3 1,29 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
FERRAGEM 
5.1.4 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO 
DE 5,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 47,40 R$ 12,66 R$ 15,50 R$ 600,08 R$ 734,70
5.1.5 92802 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO 
DE 8,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 148,60 R$ 13,17 R$ 16,13 R$ 
1.957,06
R$ 2.396,92
5.1.6 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO 
DE 10,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 48,50 R$ 12,22 R$ 14,97 R$ 592,67 R$ 726,05
CONCRETO 
5.1.7 96619 LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO 
EM BLOCOS DE COROAMENTO OU SAPATAS, 
ESPESSURA DE 5 CM. AF_08/2017
SINAPI M2 4,32 R$ 40,54 R$ 49,65 R$ 175,13 R$ 214,49
5.1.8 94965 CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 
(EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA 
MÉDIA/ 
BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
SINAPI M3 4,16 R$ 682,18 R$ 835,47 R$ 
2.837,87
R$ 3.475,56
5.1.9 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, 
ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE 
CONCRETO EM 
ESTRUTURAS. AF_02/2022
SINAPI M3 4,16 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 
1.248,29
R$ 1.528,80
00014
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
FORMAS 
5.1.10 92265 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM 
CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA 
RESINADA, E 
= 17 MM. AF_09/2020
SINAPI M2 25,80 R$ 146,70 R$ 179,66 R$ 
3.784,86
R$ 4.635,23
IMPERMEABILIZAÇÃO 
5.1.11 98557 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM 
EMULSÃO ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS AF_06/2018
SINAPI M2 30,96 R$ 63,86 R$ 78,21 R$ 
1.977,11
R$ 2.421,38
5.2 SUPERESTRUTURA R$ 
13.970,02 
R$ 17.109,13 
FERRAGEM 
5.2.1 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO 
DE 5,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 73,00 R$ 12,66 R$ 15,50 R$ 924,18 R$ 1.131,50
5.2.2 92802 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO 
DE 8,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 83,00 R$ 13,17 R$ 16,13 R$ 
1.093,11
R$ 1.338,79
5.2.3 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO 
DE 10,0 MM. AF_06/2022
SINAPI KG 93,00 R$ 12,22 R$ 14,97 R$ 
1.136,46
R$ 1.392,21
FORMAS 
5.2.4 92263 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA PILARES E 
ESTRUTURAS SIMILARES, EM CHAPA DE 
MADEIRA COMPENSADA RESINADA, E = 17 
MM. AF_09/2020
SINAPI M2 21,60 R$ 188,65 R$ 231,04 R$ 
4.074,84
R$ 4.990,46
5.2.5 92265 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM 
CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA 
RESINADA, E 
= 17 MM. AF_09/2020
SINAPI M2 25,80 R$ 146,70 R$ 179,66 R$ 
3.784,86
R$ 4.635,23
CONCRETO 
5.2.6 94965 CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 
(EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA 
MÉDIA/ 
BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
SINAPI M3 3,01 R$ 682,18 R$ 835,47 R$ 
2.053,36
R$ 2.514,76
5.2.7 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, 
ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE 
CONCRETO EM 
ESTRUTURAS. AF_02/2022
SINAPI M3 3,01 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 903,21 R$ 1.106,18
5.3 CONTRA PISO R$ 
2.158,24 
R$ 2.643,19 
5.3.1 87298 ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (EM VOLUME DE 
CIMENTO E AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA 
CONTRAPISO, PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_08/2019
SINAPI M3 1,80 R$ 898,95 R$ 
1.100,94
R$ 
1.618,11
R$ 1.981,69
5.3.2 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, 
ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE 
CONCRETO EM 
ESTRUTURAS. AF_02/2022
SINAPI M3 1,80 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 540,13 R$ 661,50
5.4 COBERTURA R$ 
7.482,54 
R$ 9.163,82 
5.4.1 92580 
TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS 
PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA 
TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, 
METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, 
INCLUSO 
TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019
SINAPI M2 35,74 R$ 61,48 R$ 75,29 R$ 
2.197,30 R$ 2.690,86
5.4.2 94210 
TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE 
FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM 
RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA 
PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA 
DE 10°, COM ATÉ 2 
ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019
SINAPI M2 35,74 R$ 54,19 R$ 66,37 R$ 
1.936,75 R$ 2.372,06
5.4.3 100725 
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO 
E ACABAMENTO (ESMALTE SINTÉTICO 
GRAFITE) PULVERIZADA SOBRE 
SUPERFÍCIES METÁLICAS (EXCETO PERFIL) 
EXECUTADO 
EM OBRA (POR DEMÃO). AF_01/2020_PE
SINAPI M2 35,74 R$ 23,74 R$ 29,07 R$ 848,47 R$ 1.038,96
5.4.4 100327 RUFO EXTERNO/INTERNO EM CHAPA DE 
AÇO GALVANIZADO NÚMERO 26, CORTE DE 
33 CM, 
SINAPI M 11,00 R$ 63,72 R$ 78,04 R$ 700,92 R$ 858,44
00015
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019
5.4.5 00040783 CALHA QUADRADA DE CHAPA DE ACO 
GALVANIZADA NUM 24, CORTE 50 CM
SINAPI M 15,00 R$ 58,28 R$ 71,38 R$ 874,20 R$ 1.070,70
5.4.6 91790 
(COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO 
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TUBOS DE 
PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM 
(INSTALADO EM RAMAL DE 
ENCAMINHAMENTO, OU CONDUTORES 
VERTICAIS), INCLUSIVE CONEXÕES, CORTES 
E FIXAÇÕES, PARA PRÉDIOS. 
AF_10/2015
SINAPI M 15,00 R$ 61,66 R$ 75,52 R$ 924,90 R$ 1.132,80
5.5 REVESTIMENTO R$ 
4.007,68 
R$ 4.908,16 
5.5.1 104162 
PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU 
GRANITINA EM AMBIENTES INTERNOS, COM 
ESPESSURA DE 8 MM, INCLUSO MISTURA EM 
BETONEIRA, COLOCAÇÃO DAS JUNTAS, 
APLICAÇÃO DO PISO, 4 POLIMENTOS COM 
POLITRIZ, ESTUCAMENTO, SELADOR E 
CERA. 
AF_06/2022
SINAPI M2 29,08 R$ 117,41 R$ 143,79 R$ 
3.414,28 R$ 4.181,41
5.5.2 98685 RODAPÉ EM GRANILITE, ALTURA 10 CM. 
AF_09/2020
SINAPI M 7,50 R$ 53,79 R$ 65,88 R$ 403,43 R$ 494,10
5.5.3 87316 ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (EM VOLUME DE 
CIMENTO E AREIA GROSSA ÚMIDA) PARA 
CHAPISCO CONVENCIONAL, PREPARO 
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. 
AF_08/2019
SINAPI M3 0,25 R$ 625,79 R$ 766,41 R$ 156,45 R$ 191,60
5.5.4 87369 
ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8 (EM VOLUME DE 
CIMENTO, CAL E AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA 
EMBOÇO/MASSA ÚNICA/ASSENTAMENTO DE 
ALVENARIA DE VEDAÇÃO, PREPARO 
MANUAL. AF_08/2019 (REBOCO)
SINAPI M3 0,04 R$ 838,04 R$ 
1.026,35 R$ 33,52 R$ 41,05
6 INSTALAÇÕES ELETRICAS R$ 
32.066,90 
R$ 39.270,89 
6.1 90447 RASGO EM ALVENARIA PARA ELETRODUTOS 
COM DIAMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 
MM. AF_05/2015
SINAPI M 120,00 R$ 6,93 R$ 8,49 R$ 831,60 R$ 1.018,80
6.2 91927 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 
MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA 
CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 280,00 R$ 4,75 R$ 5,82 R$ 
1.330,00
R$ 1.629,60
6.3 91929 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², 
ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 590,00 R$ 7,00 R$ 8,57 R$ 
4.130,00
R$ 5.056,30
6.4 91931 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 6 MM², 
ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 300,00 R$ 9,86 R$ 12,08 R$ 
2.958,00
R$ 3.624,00
6.5 101564 
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 50 MM², 
0,6/1,0 KV, PARA REDE AÉREA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 
BAIXA TENSÃO - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_07/2020
SINAPI M 180,00 R$ 50,69 R$ 62,08 R$ 
9.124,20 R$ 11.174,40
ELETRODUTOS 
6.6 91854 ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, 
DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS, 
INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 455,00 R$ 9,90 R$ 12,12 R$ 
4.504,50
R$ 5.514,60
6.7 97670 ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, 
DN 100 (4"), PARA REDE ENTERRADA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
SINAPI M 60,00 R$ 23,59 R$ 28,89 R$ 
1.415,40
R$ 1.733,40
CAIXAS DE EMBUTIR 
6.8 91941 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO 
PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 28,00 R$ 11,80 R$ 14,45 R$ 330,40 R$ 404,60
6.9 91940 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" MÉDIA (1,30 M 
DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 8,00 R$ 18,52 R$ 22,68 R$ 148,16 R$ 181,44
00016
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
6.10 91939 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" ALTA (2,00 M DO 
PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 21,00 R$ 32,22 R$ 39,46 R$ 676,62 R$ 828,66
6.11 91936 CAIXA OCTOGONAL 4" X 4", PVC, INSTALADA 
EM LAJE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023
SINAPI UN 36,00 R$ 17,84 R$ 21,85 R$ 642,24 R$ 786,60
OUTROS 
6.12 COMP￾03642273
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM 
CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, DE EMBUTIR, 
COM BARRAMENTO TRIFÁSICO, PARA 44 
DISJUNTORES DIN 150A - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO.
Composi
ções 
Próprias UN 1,00 R$ 
1.304,59
R$ 
1.597,73
R$ 
1.304,59 R$ 1.597,73
6.13 COMP￾61950727
IDR Interruptor Diferencial Residual Tetrapolar 
In=125A, 30mA - FORN. E INSTAL. (un)
Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 401,91 R$ 492,22 R$ 401,91 R$ 492,22
6.14 93655 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, 
CORRENTE NOMINAL DE 20A - 
FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
SINAPI UN 14,00 R$ 13,90 R$ 17,02 R$ 194,60 R$ 238,28
6.15 00034628 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 63 A SINAPI UN 1,00 R$ 73,65 R$ 90,20 R$ 73,65 R$ 90,20
6.16 91957 INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO) COM 
INTERRUPTOR PARALELO (1 MÓDULO), 
10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI UN 1,00 R$ 53,38 R$ 65,37 R$ 53,38 R$ 65,37
6.17 00038068 INTERRUPTORES SIMPLES (2 MODULOS) 
10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA 
EMBUTIR 
4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)
SINAPI UN 7,00 R$ 14,97 R$ 18,33 R$ 104,79 R$ 128,31
6.18 91992 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 
2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 14,00 R$ 46,44 R$ 56,88 R$ 650,16 R$ 796,32
6.19 91993 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 
2P+T 20 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 7,00 R$ 48,70 R$ 59,64 R$ 340,90 R$ 417,48
6.20 92000 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 
2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 28,00 R$ 32,20 R$ 39,44 R$ 901,60 R$ 1.104,32
6.21 COT LED LUMINÁRIA DE LED DE EMBUTIR QUADRADA 
DE 24W
Composi
ções 
Próprias
UN 49,00 R$ 39,80 R$ 48,74 R$ 
1.950,20
R$ 2.388,26
7 REDE LÓGICA R$ 
6.791,97 
R$ 8.317,84 
7.1 COT￾02677032
SWITCH 24 PORTAS GIGABIT Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 660,18 R$ 808,52 R$ 660,18 R$ 808,52
7.2 COT￾16926578
PATCH PANEL 24 PORTAS CAT 6 FURUKAWA Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 780,66 R$ 956,07 R$ 780,66 R$ 956,07
7.3 00039606 PATCH CORD (CABO DE REDE), CATEGORIA 
6 (CAT 6) UTP, 23 AWG, 4 PARES, EXTENSAO 
DE 
1,50 M
SINAPI UN 14,00 R$ 19,72 R$ 24,15 R$ 276,08 R$ 338,10
7.4 91865 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 
40 MM (1 1/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, 
INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 50,00 R$ 19,75 R$ 24,19 R$ 987,50 R$ 1.209,50
7.5 91877 LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, 
DN 40 MM (1 1/4"), PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS, 
INSTALADA EM FORRO - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 16,00 R$ 12,40 R$ 15,19 R$ 198,40 R$ 243,04
7.6 91896 
CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, 
ROSCÁVEL, DN 40 MM (1 1/4"), PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM 
FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023
SINAPI UN 6,00 R$ 19,36 R$ 23,71 R$ 116,16 R$ 142,26
7.7 91871 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 
25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, 
INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 75,88 R$ 14,73 R$ 18,04 R$ 
1.117,71
R$ 1.368,88
7.8 91884 LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, 
DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS 
TERMINAIS, 
INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 14,00 R$ 11,59 R$ 14,19 R$ 162,26 R$ 198,66
00017
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
7.9 91914 CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, 
ROSCÁVEL, DN 25 MM (3/4"), PARA 
CIRCUITOS 
TERMINAIS, INSTALADA EM PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 7,00 R$ 18,32 R$ 22,44 R$ 128,24 R$ 157,08
7.10 98307 TOMADA DE REDE RJ45 - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_11/2019
SINAPI UN 14,00 R$ 47,85 R$ 58,60 R$ 669,90 R$ 820,40
7.11 00039599 CABO DE REDE, PAR TRANCADO UTP, 4 
PARES, CATEGORIA 6 (CAT 6), ISOLAMENTO 
PVC 
(LSZH)
SINAPI M 200,00 R$ 6,24 R$ 7,64 R$ 
1.248,00
R$ 1.528,00
7.12 91941 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO 
PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 7,00 R$ 11,80 R$ 14,45 R$ 82,60 R$ 101,15
7.13 00039601 CONECTOR / TOMADA FEMEA RJ 45, 
CATEGORIA 6 (CAT 6) PARA CABOS
SINAPI UN 14,00 R$ 26,02 R$ 31,87 R$ 364,28 R$ 446,18
8 PINTURA R$ 
27.338,80 
R$ 33.480,60 
8.1 88497 EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, 
APLICAÇÃO EM PAREDE, DUAS DEMÃOS, 
LIXAMENTO 
MANUAL. AF_04/2023
SINAPI M2 820,00 R$ 17,85 R$ 21,86 R$ 
14.637,00
R$ 17.925,20
8.2 88485 FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO 
MANUAL EM PAREDE, UMA DEMÃO. 
AF_04/2023
SINAPI M2 820,00 R$ 3,62 R$ 4,43 R$ 
2.968,40
R$ 3.632,60
8.3 88489 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, 
APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS 
DEMÃOS. 
AF_04/2023
SINAPI M2 820,00 R$ 11,87 R$ 14,54 R$ 
9.733,40
R$ 11.922,80
9 PPCI R$ 940,93 R$ 1.152,34 
9.1 COT￾88259188
EXTINTOR ABC 6 KG Composi
ções 
Próprias
UN 2,00 R$ 295,12 R$ 361,43 R$ 590,24 R$ 722,86
9.2 00038774 LUMINARIA DE EMERGENCIA 30 LEDS, 
POTENCIA 2 W, BATERIA DE LITIO, 
AUTONOMIA DE 6 
HORAS
SINAPI UN 7,00 R$ 23,49 R$ 28,77 R$ 164,43 R$ 201,39
9.3 00037556 
PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA 
CONTRA INCENDIO, FOTOLUMINESCENTE, 
QUADRADA, *20 X 20* CM, EM PVC *2* MM 
ANTI-CHAMAS (SIMBOLOS, CORES E 
PICTOGRAMAS CONFORME NBR 16820)
SINAPI UN 2,00 R$ 23,13 R$ 28,33 R$ 46,26 R$ 56,66
9.4 00037539 
PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA 
CONTRA INCENDIO, FOTOLUMINESCENTE, 
RETANGULAR, *13 X 26* CM, EM PVC *2* MM 
ANTI-CHAMAS (SIMBOLOS, CORES E 
PICTOGRAMAS CONFORME NBR 16820)
SINAPI UN 7,00 R$ 20,00 R$ 24,49 R$ 140,00 R$ 171,43
10 SPDA R$ 
5.381,81 
R$ 6.591,64 
10.1 00011862 CONECTOR METALICO TIPO PARAFUSO 
FENDIDO (SPLIT BOLT), PARA CABOS ATE 50 
MM2
SINAPI UN 13,00 R$ 14,12 R$ 17,29 R$ 183,56 R$ 224,77
10.2 00000863 CABO DE COBRE NU 35 MM2 MEIO-DURO SINAPI M 133,00 R$ 35,91 R$ 43,98 R$ 
4.776,03
R$ 5.849,34
10.3 00001587 TERMINAL METALICO A PRESSAO PARA 1 
CABO DE 35 MM2, COM 1 FURO DE FIXACAO
SINAPI UN 9,00 R$ 6,87 R$ 8,41 R$ 61,83 R$ 75,69
10.4 00000400 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO 
DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 3/4" E 
PARAFUSO DE FIXACAO
SINAPI UN 150,00 R$ 2,18 R$ 2,67 R$ 327,00 R$ 400,50
10.5 00004377 PARAFUSO DE ACO ZINCADO COM ROSCA 
SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA 
SIMPLES, 
DIAMETRO 4,2 MM, COMPRIMENTO * 32 * MM
SINAPI UN 159,00 R$ 0,21 R$ 0,26 R$ 33,39 R$ 41,34
11 DIVERSOS R$ 
1.200,01 
R$ 1.469,65 
11.1 00010849 PLACA DE INAUGURACAO EM BRONZE *35X 
50*CM
SINAPI UN 1,00 R$ 
1.200,01
R$ 
1.469,65
R$ 
1.200,01
R$ 1.469,65
12 LIMPEZA FINAL DE OBRA R$ 
1.387,18 
R$ 1.699,96 
12.1 CP-0319 LIMPEZA FINAL DA OBRA Composi
ções 
Próprias
M² 290,21 R$ 3,90 R$ 4,78 R$ 
1.131,82
R$ 1.387,20
00018
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
12.2 100983 
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE 
ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 14 M³ 
- CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 
(CAÇAMBA DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA 
LIVRE 
(UNIDADE: M3). AF_07/2020
SINAPI M3 28,00 R$ 9,12 R$ 11,17 R$ 255,36 R$ 312,76
VALOR BDI TOTAL: R$ 126.433,32 VALOR ORÇAMENTO: R$ 562.686,75 VALOR TOTAL: R$ 689.120,07
OBJETIVOS 
Objetivo Geral 
÷ Ampliar o atendimento na unidade escolar Neusa Santos de Oliveira para benefício 
da comunidade bairro cidade alta. 
Objetivos Específicos 
÷ Aumentar as vagas para atendimento da demanda de crianças de 02 a 05 anos. 
÷ Proporcionar a comunidade melhoria de qualidade de vida. 
÷ Proporcionar ambiente lúdico e adequado para desenvolvimento de competências e 
habilidades por meio dos campos de experiência. 
Metas Qualitativas e Quantitativas 
Metas qualitativas: 
÷ Estimular interesse da comunidade a levar seus filhos a frequentar a escola; 
÷ Proporcionar ambientes com estruturas novas e necessárias aos docentes; 
Metas quantitativas 
ø Acolher mais aproximadamente 250 alunos para a Educação Infantil.
Cronograma de Execução da Meta/Etapa/Fase 
META ETAPA/ 
FASE
ESPECIFICAÇÃO DURAÇÃO 
Início Término 
1 1.1 Formação da Comissão para: processo de 
Licitação, contrato e recebimento 
ALR 365 DIAS/ 
ALR 
1.2 Elaboração do Edital 
1.3 Publicação do instrumento convocatório 
1.4 Recebimento das propostas 
1.5 Abertura dos envelopes e decisão 
1.6 Elaboração de Contrato 
1.7 Registro da Ata 
1.8 Assinatura do Contrato 
1.9 Ordem de Serviço 
1.10 Liquidação e Pagamento 
1.11 Recebimento provisório 
1.12 Recebimento definitivo 
1.13 Instalação/entrega do objeto 
1.14 Relatório Fotográfico - antes, durante e depois 
00019
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
Plano de Aplicação
Ite
m 
Especificações Und Quan Valor (UN) 
R$ 
Valor total 
R$ 
Concedente 
(Parcela 
única) R$ 
Proponente 
01 CONSTRUÇÃO DE 07 
(SETE) SALAS DE AULA 
para atender a EMEI NEUSA 
SANTOS DE OLIVEIRA 3
localizada na Avenida Cecília 
Meireles,5749 - Bairro 
Cidade Alta, Município de 
Rolim de Moura 
und 1 689.120,07 689.120,07 620.000,00 69.120,07 
Total 689.120,07 620.000,00 69.120,07 
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
CONCEDENTE- Parcela única 
META Parcela única 
1 R$ 620.000,00 
PROPONENTE - CONTRAPARTIDA 
META Parcela única 
1 69.120,07 
DECLARAÇÃO 
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova junto 
à Secretaria de Estado da Educação 3 Seduc, para os feitos e sob as penas da Lei, 
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro 
Nacional e Tesouro Estadual ou qualquer outro órgão da Administração Pública 
Federal ou Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações 
consignadas nos orçamentos da União ou do Estado de Rondônia, na forma deste 
Plano de Trabalho. 
PEDE O DEFERIMENTO 
 Rolim de Moura, 24 de novembro de 2023. 
00020
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE ROND‘NIA 
PODER EXECUTIVO 
Aprovado 
Local e Data Concedente
00021
00022
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Emissão de comprovantes
G3322011411429151
20/02/2024 11:43:18
16/02/2024 - BANCO DO BRASIL - 15:02:21
140601406 SEGUNDA VIA 0001
 COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA 
 DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE 
 
CLIENTE: PREF MUN R MOURA FUNDEF 
AGENCIA: 1406-0 CONTA: 11.937-7
================================================
DATA DA TRANSFERENCIA 16/02/2024
NR. DOCUMENTO 551.406.000.060.074
VALOR TOTAL 69.120,07
****** TRANSFERIDO PARA: 
CLIENTE: PMRM SALA CRECHE NEUZA 
AGENCIA: 1406-0 CONTA: 60.074-1
NR. DOCUMENTO 551.406.000.011.937
================================================
NR.AUTENTICACAO A.642.74B.4F6.743.FEA
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
00023
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a fevereiro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.122.0002.2.220. - CONTRAPARTIDA E PROJETOS
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 57 3.3.90.39.00.00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 10,00
O 58 4.4.90.51.00.00 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 185.422,45 185.422,45 0,00 185.422,45 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 0,00 185.422,45 0,00
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 59 4.4.90.52.00.00 214.567,55 214.567,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 214.567,55 0,00 214.567,55
Total Projeto Atividade 400.000,00 400.000,00 0,00 185.422,45 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 214.577,55 185.422,45 214.577,55
Total Entidade 400.000,00 400.000,00 0,00 185.422,45 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 214.577,55 185.422,45 214.577,55
Total Geral 400.000,00 400.000,00 0,00 185.422,45 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 214.577,55 185.422,45 214.577,55
www.elotech.com.br 21/02/2024 Pág. 1/1
00024
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 028/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na 
data de 26/02/2024 através do Memorando n° 043/SEMEC/2024, Processo nº 1022/2024 
(anexo), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de Solicitação de: abertura de 
crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 620.000,00, e crédito 
adicional especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 69.120,07, totalizando R$ 
689.120,07 para custear despesas com construção de 07 salas de aula na Escola Municipal 
Neusa Santos de Oliveira, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de 
recursos provenientes do Convênio nº 17/2024/PGE-SEDUC, firmado entre o Estado, por meio 
da Seduc, e o Município de Rolim de Moura, conforme justificado no memorando supracitado. 
Anexos o Temo de Convênio, plano de trabalho, extrato bancário e QDD para subsidiar o pleito. 
Para fins programáticos, esclarecemos que o elemento de despesa referente à contra partida, 
deverá ser criado no projeto atividade do convênio. 
Rolim de Moura/RO, 26 de Fevereiro de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00025
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 35/2024 
Rolim de Moura/RO, 04 de março de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$620.000,00 
(seiscentos e vinte mil reais) e autoriza a abertura de crédito adicional especial por 
anulação de dotação no valor de R$69.120,07 (sessenta e nove mil, cento e vinte reais 
e sete centavos), conforme Memorando nº 43/SEMEC/2024 e Processo Administrativo 
nº 1022/2024, (construção de 07 (sete) salas de aula para a EMEI Neusa Santos 
de Oliveira/SEMEC), Termo de Convênio nº 17/2024/PGE-SEDUC, plano de trabalho, 
extrato, demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo 
ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição 
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de 
Lei solicito o recebimento e tramitação. 
 
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00026
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 35/2024 
<Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação de recursos 
vinculados a receita no valor de R$620.000,00 e 
autoriza a abertura de crédito adicional especial 
por anulação de dotação no valor de
R$69.120,07=. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei 
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos II e III da Lei nº 4.320, de 
17/03/64. 
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
 LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância financeiro na importância 
de R$620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS) conforme abaixo indicado:
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
02.004.12.365.0003.1143 – Construção de 07 salas de aula na EMEI Neusa Santos de 
Oliveira – CV. Nº 17/2024/PGE - SEDUC 
44.90.51.00 – Obras e Instalações.......................................................R$620.000,00 
TOTAL:..........................................................................................R$620.000,00 
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado: 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 
VALOR: R$620.000,00 
 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de 
dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$69.120,07 (SESSENTA E 
NOVE MIL, CENTO E VINTE REAIS E SETE CENTAVOS) destinados à contra partida 
do convênio, conforme abaixo relacionado: 
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
02.004.12.365.0003.1143 – Construção de 07 salas de aula na EMEI Neusa Santos de 
Oliveira – CV. Nº 17/2024/PGE - SEDUC
44.90.51.00 – Obras e Instalações........................................................R$69.120,07 
TOTAL:............................................................................................R$69.120,07 
 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00027
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
02.004.12.122.0002.2220 – Contrapartida e Projetos 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................................R$69.120,07 
TOTAL:............................................................................................R$69.120,07 
 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Rolim de Moura/RO, 04 de março de 2024. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00028
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