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materia nº 73/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2022
Date 2022-04-27
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 1.800,00,00. Secretaria municipal de Obras e instalações - Aquisição de equipamentos e material permanente caminhão caçambra e cavalo mecânico - Emenda Deputado Lucio Mosquini.
native_id54

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-07 Norma promulgada — —
2022-05-16 Proposição transformada em lei P Para envio ao Executivo do respectivo autógrafo.
2022-05-16 Proposição aprovada P Pareceres das Comissões Permanentes aprovados em Sessão Plenária.
2022-05-09 Parecer favorável das Comissões Permanentes D Pareceres favoráveis à tramitação da matéria. OBS: Os pareceres e quaisquer outros documentos pertinentes ao processo legislativo, podem ser encontrados na aba "documento assessório" ou, através do link https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/54/documentoacessorio
2022-05-09 Proposição distribuída às comissões D Dispõe sobre o encaminhamento das matérias inscritas na ordem do dia para apreciação das Comissões Permanentes.
2022-05-05 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-05-03 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-05-02 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica.
2022-05-02 Leitura em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2022-04-27 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário.
2022-04-27 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-08T17:50:24.414898-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO a.
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 2 SN
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO o
MENSAGEM Nº 76/2022
Rolim de Moura/RO, 27 de abril de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
Ls Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
1. ilhão e oitocento: il i Faz-se necessária a autorização
orçamentária conforme Memorando nº 199/SEMOSP/2022, (aquisição de equipamentos e
material permanente caminhão caçamba e cavalo mecânico), para atender as
necessidades da SEMOSP. Segue anexo, Plano de Trabalho, histórico do empenho, detalhe
do empenho, dados do plano de Ação na Plataforma +Brasil, manifestação da
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
LU
Prefeito do Municipig olim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 71/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$1.800.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, ll e X, da Lei Orgânica
do Município e na forma do artigo 43, $ 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$1.800.000,00 (UM
MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.1054 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente — Emenda
Deputado Lucio Mosquini
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente......ueuneaneareeereneenses R$400.000,00
Sub=TOLAI:.cossenesssesccacesserocossasos dAnsonrniicanas Anes eecra Tara coscononecanoncsconcscereos R$400.000,00
02.005.04.122.0005.1055 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Emenda
Deputado Acir Gurgacz
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.......ueeeneeeneneess +“ R$500.000,00
Sub-Total: cerccesesssssvereso sa R$500.000,00
02.005.04.122.0005.1056 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Emenda
Deputado Leo Moraes
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total:
R$900.000,00
«R$900.000,00
«R$1.800.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, II, da Lei
4,320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
EMENDAS PARLAMENTAR INDIVIDUAL
FPM TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
VALOR: R$1.800.000,00
Art. 30º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 27 de abril dy 2022.
PA
MAH TEL ACE GERAL
ESTADO DE RONDÔNIA OS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO )
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MEMORANDO nº 199/SEMOSP/2022
Rolim de Moura, 25 de abril de 2022.
- P-: Ciente em. Ré 104 |
PARA EXECUÇÃO: Sã :
SETOR DE ORÇAMENTO | )
É O em,
» s ABERTURA DE entro ADICIONAL ;
( ) SUPLEMENTAR
(6X) ESPECIAL
É À Venho por meio deste, solicitar
doi lor “abaixo de: i
Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
44.90.52.00.00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3-EMENDA PARLAMENTAR: LEO MORAES - R$ 900.000,00
Reduzido xxx
de Rolim de Moura
= Justificativa: if E a
* Esta proposta de abertura de crédito tem como obj etivo a aquisição de EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE (CAMINHÃO CAÇAMBA E CAVALO MECÂNICO) recurso
dêstinado para investimento, cuja finalidade é “ampliar a frota da SEMOSP haja js que, o
município é economicamente agrícola assim tem a responsabilidade de reafirmar o compromisso de
o a infraestrutura necessária para tomar o município mais competitivo, 4 essa : ndo o papel de
r do desenvolvimento, incentivando o in vestimen jo 1
dades, no 'setor/ rural. Caminhões Adiga com caçamba | bascu
ini viária tanto urbana como rural e oportuniza melhores condições de tráfego e
consequentemente oferece melhores serviços à população: O cavalo mecánido auxiliara no
> reduzindo as
auxiliam na
transporte de maquinas. A dote “de aplicação do repunso gbxá conforme d Éito no plano de
rabaiho Que E : io
ser aberto credito: R$ 1.800.000,00 (um milh
EZIQUIEL sb, CASSOL SEHNEM
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
Respeitosamente,
TA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OL
PLANO DE TRABALHO
1. OBJETO: Aquisição de material permanente:
1.1- CAMINHÕES CAÇAMBA
1.2- CAVALO MECÂNICO
2. JUSTIFICATIVA: Rolim de Moura é um município brasileiro do Estado de
Rondônia, originou-se do projeto de colonização Rolim de Moura implantado na área
pelo INCRA, destinado ao assentamento de colonos excedentes do Projeto Ji-
Paraná, foi elevada a categoria de município através do Decreto Lei Estadual n.º
071, de 5 de agosto de 1983. É um importante pólo regional, sendo a cidade mais
populosa e economicamente ativa do que chamam Zona da Mata Rondoniense.
Devido sua intensa região a demanda se tornou grandiosa, é diante deste fato que
nossos munícipes também têm uma alta exigência nas estruturas regional e visando
a economia local de nossos produtores rurais, é que se torna indispensável os
recursos ora pleiteados para estar atendendo o gargalo de necessidades do nosso
município, haja vista que nossos recursos não são suficientes para tais
empreendimentos é diante deste fato que nós colocamos uma busca insensata dos
recursos ora disponível. Atualmente é notória a importância da logística nas mais
diversas atividades humanas. Dentro da esfera pública, a referida função, apesar de
enquadrarem-se como atividade meio, de apoio às demais funções típicas do
município, posiciona-se estrategicamente, viabilizando as ações de segurança
pública, de promoção da saúde, de educação, dentre outras, exercidas pelo
executivo. A atividade pública, por sua natureza não competitiva, acabou,
historicamente, por omitir dos gestores de transportes a preocupação com a redução
dos custos, com a melhoria da qualidade e com a eficiência global das operações.
Considerando que a frota de veículos deste município não é suficiente para atender
nossos trabalhos, haja vista que o desenvolvimento da cidade veem crescendo,
automaticamente a demanda com melhorias também é de extrema necessidade
Oo)
ESTADO DE RONDÔNIA apa
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA F
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
para atender os anseios de nossos munícipes. Os serviços que serão executados
utilizando CAMINHÃO CAÇAMBA são: recuperação de estradas vicinais com o
transporte de cascalho, retirada de excesso de terra, bem como o aterro de
cabeceiras de pontes e sobre bueiros entre outras atividades que o objeto dará
suporte. Diante do exposto acima há necessidade em viabilizar meios de realizar o
transporte de máquinas através do CAVALO MECÂNICO, dando celeridade no
deslocamento dos maquinários/ atendimento imediato das demandas de serviços
em extremos opostos (ex: linha 204 para linha 172).
03. FISCALIZAÇÃO:
03.1 — Fica a Comissão de Recebimento de Material Permanente, responsável pelo
recebimento e a fiscalização do bem patrimonial fica a cargo do gestor da pasta bem
como sua manutenção tanto preventiva como corretiva;
Rolim de Moura/RO, 25 de abril de 2022.
EZIQUIEL MARCGS/CASSOL SEHNEM
Secretário Municipal dé Obras e Serviços Públicos
SEMOSP
2104/2022 2108 Pisigtorme +Brauil
CORONAVIRUS (COVID-19) NCESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO | | ÓRGAGS DO GOVERNO
O.e-
Histórico do Empenho
Lista o histórico dos Empenhos cadastrados na Plataforma «Brasil
Emenda Parlamentar Recebedor
| 202237060005-LUCIO MOSQUINI | | 04394805000H8 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA ]
Piano de Ação Minuta
06032022-014161 ] | 2022NME000009328 |
Empenho Valor Tipo do Empenho
= | ] ( R$ 400.000,00 ] [ Emponho Original
| Listade Empenhos
E Operaçãos Data - Horas Resultados Observaçãos
OQIGALGO0O4G23O INCLUSÃO 21/04/2022 - 1315 CADASTRADO CARGA
REALIZADA.
Enportar no formio 5
TXT CSV XLS. PDF ou dt RR mio Exibir s *
XML
atnazoza 2198 Pistaforma «Brasil
CORONAVÍRUS (COVID-19) AGESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO ORGÃOS DO COVERNO
Detalhar Empenho
Detalhe do Empenho
Empenho
Número da Minuta Numero do Empenho Situação do Empenho
2022NMECOUC09328 ] [ Minuta de Empenho
Tipo do Documento Valor do Empenho
UG Emitonte
COORD. ANÁLISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso PTRES Natureza de Despesa Subitem
| QIEBOOOCOO ] 207154 | [ ag404 ] | “a
! sit
Categoria de Despesa
[ investimento
Beneficiário
| D4,394,.805/0001-18-MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Número do RO Data de Emissão Prioridade de Desbloqueio
2uouenar atas Pintaforma +Brasã
CORONAVIRUS (COVID-19) ACESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE
LEGISLAÇÃO ORGÃOS DO GOVERNO
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção cle Planos de Ação na Plataforma +Brasil
Dados Básicos Dados Orçamentários
de
Situação do Plano de Ação: Aguardando Ci
Código do Plano de Ação Modalidade de Transferência
Programa
Ano
| ogc3202-orn6i ] 2022 J Especial ” osga2gaz ]
Béneficiári
qu
| 04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Banco Agência Conta
ne as. Jl |
Emenda Parlamentar Valor de Custeio Valor de Investimento
| 202237060005-LUCIO MOSQUINI | [ R$0.00 R$ 400.000,00 |
enmezozaa Pistatorma «Brasil
CORONAVÍRUS (COVID-19) | acesso A nropmacão PARTICIPE LEGISLAÇÃO ORGÃOS DO COVERHO
LA
Histórico do Empenho
Lista o histórico dos Empenhos cadastrados na Plataforma +Srasil
Emenda Parlamentar Recebedor
= — ai = ]
202225330016-ACIR GURGACZ | 04294805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA |
Ptano de Ação Minuta
| 09032022-017758 ] 2022NME000012376 |
Empenho Valor Tipo-do Empenho
Sa | ] R$ 500000,00 ) | Empenho Originat |
| e =
Lista de Empenhos
crES Operaçãos Data - Horas Resultados Observaçãos
00394460049230 INCLUSÃO 21/04/2022 - 13:34 CADASTRADO CARGA
REALIZADA...
Exportar no forma ERES
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xo
. 2104/2022.-2102 Pistafoemas «Brest
CORONAVÍRUS (COVID-19) MESES À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO denÃos po GovERRO
[E
Detalhar Empenho :
Detalhe do Empenho
Empenho
Número da Minuta Número do Empenho Situação do Empenho
a —.—
COZ2NMEO00012375 | | ] | Minuta de Empenho. ]
- Tipo do Documento Valor do Empenho
Empenho Original R$ 500.000,00 ]
UG Emitente
N IRS Y
o | COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN J
Fonte EE Recurso Natureza de DE]
Categoria de Desposa
[ INVESTIMENTO ]
Beneficiário
—
| 04.394.805/0001-18-MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Número do RO Data de Emissão Prioridade de Desbloqueio
== CsEr Sape
| | [ 2170422025 2 ]
— PiDAaIRT 21:00 Plataforma +Brass
CORONAVÍRUS (COVID-19) ACESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO ORGÁDS DO GoVENNO
12
Dados do Plano de Ação
Situação cio Plano de Ação: Aguardando Ciência 4
Permite a manutenção de Planos de Ação na Plataforma «Brasil E cá
Dados Básicos Dados Orçamentários
Código do Piano de Ação Ano Modalidade de Transferência Programa
[ onoazoza-cur7s 2022 | Especial Rd 09032022 ]
Beneficiário
Í C43948050C0118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA |
Banco Agência Conta
ne | Jl
Emenda Parlamentar Valor de Custeio Vator de Investimento
? ]
| 202226330016-ACIR GURGAÇZ ) | R$000 | | R$ 590.000,00 |
L
ana 217 Pistafoema +Brasd
CORONAVIRUS (COVID-19) AGESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO ÓRGÃOS DOO4ERNG
/
Histórico do Empenho
Lista o histórico dos Empenhos cadastrados nz Platatorma “Brasil
Emenda Parlamentar Recebedor
( 202240300003-LÊO MORAES el | 04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA |
Plano de Ação Minuta
09032022-020665 | [ 2022NME000U15283 |
Tipo do Empenho
Valor
| | | [ 2890000000 E. [ Empenho Onginal
Lista de Empenhos
crFS Operaçãos Data - Hora? Resultados Observação?
OO3944s0049230 INCLUSÃO 21/04/2022 - 1352 CADASTRADO CARGA
REALIZADA.
Expostarno formato FT
TRE CSV RES PE « Antedor | Próxima » Eubr 5 »
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auouzoaz aror Piatatorma +Bessa
CORONAVÍRUS (COVID-19) ACESSO AINFORMAÇÃO | PARTICIPE | LEGISLAÇÃO ORGÃOS DO COvERNO
Da
Detalhar Empenho
Detalhe do Empenho
Empenho
Número da Minuta Numero cio Empenho Situação do Empenho
[ 2022NME000015283 | ( Minuta de Empenho
Tipo do Documento Valor do Empenho.
Empenho Onginal | [rs 390.000,00 |
UG Emitonte
CODRO. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso PTRES Natureza de Despesa subitem
| =
DISS0000C0 ] 2or4a | | 444041 | [ 4 |
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO |
Beneficiário
04:394.805/0001-18-MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA |
Numero de RO Data de Emissão Prioridade de Desbloqueio
e J | 21/04/2022 3] 5
andanuaa 21:06 Plataforma +Brasil
CORONAVÍRUS (COVID-19) atessodavcormação | partie | LEosLAção óRGÃOS DO Covent
Ps
Dados do Plano de Ação
Situação do Plane de Ação: Aguardando Cinta
Permité a manutenção de Planos de Ação na Plataforma «Brasil e ás
Dados Básicos Dados Orçamentários
Gádigo-do Plano de Ação Ano Modalidade de Transferência Programa
" iG: |
| 09032022-020685 ] 2022 ] Especial » | | ogo32022
Beneficiário
( Q430as0SGOONB - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA |
Banco Agência Conta
Emenda Parlamentar Valor de Custeio Valor de Investimento
( 202240300003-LEO MORAES | ( R$0.00 ] | R$ 900.000,00
es
Ey
na
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 083/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64. Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M, 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura é especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar.
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira é patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 26/04/2022 através do Memorando nº 199/SEMOSP/22 (anexo), da Secretaria
Municipal de Obras. de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Excesso
de Arrecadação no valor TOTAL de R$ 1.800.000,00, para custear despesas com material
permanente (maquinário) conforme discriminado no memorando supracitado,
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recursos oriundos de emendas de
bancada de parlamentares federais conforme históricos de empenhos em anexo. Anexos
também plano de trabalho e dados do plano de ação.
Rolim de Moura/RO, 26 de Abril 2022.
Aretuzi Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Átrós em Hbba/22 104
fo

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