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materia nº 1/2024

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaEmenda Modificativa – Art. 1º O artigo 1º do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar Termo de Convênio com Universidades dentro do País e em outros países, especificamente aos cursos de medicina, visando a realização de estágio supervisionado junto as unidades de saúde pública municipal. Art. 1° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar Termo de Convênio com Universidades dentro do País, especificamente aos cursos de medicina, visando a realização de estágio supervisionado junto as unidades de saúde pública municipal. EMENDA ADITIVA – Art. 1º - Faz inserir o § 4º ao art. 1º com a seguinte redação: § 4º Antes da assinatura do Convênio com as Instituições de Ensino, o mesmo será submetido a análise e crivo do Conselho Regional de Medicina do estado de Rondônia.
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia



Emenda 01/CMRM-2024



Proposta de Emendas -  Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei nº 001/2024 (Mens. 001 PL Executivo 01) que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com Instituições Nacional, Internacional e Empresa Provada que seja habilitada a representação da extensão especificamente para o Curso de Medicina, quanto ao oferecimento de estágio supervisionado nas Unidades de Saúde do Município de Rolim de Moura, Rondônia. 

Emenda Modificativa – Art. 1º O artigo 1º do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar Termo de Convênio com Universidades dentro do País e em outros países, especificamente aos cursos de medicina, visando a realização de estágio supervisionado junto as unidades de saúde pública municipal. Art. 1° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar Termo de Convênio com Universidades dentro do País, especificamente aos cursos de medicina, visando a realização de estágio supervisionado junto as unidades de saúde pública municipal.

 EMENDA ADITIVA – Art. 1º - Faz inserir o § 4º ao art. 1º com a seguinte redação: § 4º Antes da assinatura do Convênio com as Instituições de Ensino, o mesmo será submetido a análise e crivo do Conselho Regional de Medicina do estado de Rondônia.



Câmara Municipal de Rolim de Moura, 22 de março de 2024.









WALTER SOARES DOS SANTOS       

Presidente



RONNY TON ZANOTELLI

Relator



CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA                                             

 Secretario















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