br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 55/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-04-08
Ementa“Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”.
native_id570

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Proposição aprovada — —
2024-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-26 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-19 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2024-04-15 Aguardando Parecer Jurídico — À Procuradoria Jurídica Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 197 , § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho, para que no prazo legal seja confeccionado o Parecer Técnico Jurídico, ao Projeto de Lei Ordinário nº 055/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
2024-04-12 Despacho Procuradoria Jurídica — Ao Legislativo: Para que seja tomada as providencias quanto a tramitação do referido Projeto de Lei, observando os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
2024-04-09 Despacho da Presidência — Senhor Presidente: O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 055/2024, que traz como ementa: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências., foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 08 de Abril 2024.
2024-04-08 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — —
2024-04-08 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-04-08 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 139

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 51/2024
Rolim de Moura/RO, 04 de abril de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
l: A propositura deste projeto tem como finalidade, encaminhar o
Projeto de Lei nº 49/2024, para apreciação desta Augusta Casa de Leis, tendo
em vista tendo em vista a reavaliação atuarial anual do Instituto de Previdência
Municipal de Rolim de Moura - RO - Rolim Previ.
4 A partir da primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida
pela Emenda Constitucional no 20/1998, a Constituição Federal determinou, em
seu art. 40, que seja assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, que
representa o ponto de equilíbrio entre as contribuições arrecadadas e os
benefícios devidos. O instrumento para aferir tal ponto de equilíbrio e possibilitar
o cumprimento do mandamento constitucional é dado pela Ciência Atuarial e, por
essa razão, o art. 1º da Lei Federal no 9.717/1998 estabeleceu, em seu inciso I,
dentre os vários critérios de organização e funcionamento dos RPPS, a realização
de avaliação atuarial em cada balanço anual, utilizando-se parâmetros gerais.
ER Por equilíbrio financeiro entende-se que as receitas previdenciárias
arrecadadas durante um ano devem cobrir as despesas previdenciárias
executadas no mesmo período. Por equilíbrio atuarial entende-se ainda que as
contribuições previdenciárias futuras, trazidas a valor presente, devem ser
suficientes para financiar as despesas futuras com benefícios, também trazidas a
valor presente. Pode-se extrair desses conceitos que, de forma simplificada, o
que for arrecadado deve ser suficiente para o pagamento dos benefícios
oferecidos pelo RPPS, quer no curto ou no longo prazo.
4. Há necessidade de se realizar anualmente uma reavaliação atuarial
para análise das condições de manutenção do Regime de Previdência Municipal.
Sendo ainda uma exigência legal sua realização e, consequentemente, sua
homologação por esta Casa de Leis.
a
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
5. É imprescindível este estudo anualmente, para que possamos
garantir a Previdência Social equilibrada para nossos servidores.
6. Dessa forma, o Município de Rolim de Moura - RO vem submeter a
essa Egrégia Casa de Leis, a aprovação do Projeto de Lei que irá homologar o
estudo atuarial realizado no mês de janeiro de 2024, por consequência sua
alíquota patronal (normal e suplementar), nos termos da CF/88, art. 40, caput;
Lei 9.717/98, art. 1º, caput e art. 9º, parágrafo único; Portaria MTP nº
1.467/2022, art. 25, art. 241, caput, III, art. 247, caput, inciso III e art. 250,
caput, 1a III.
7. Por fim, após Avaliação atuarial elaborada por profissional
habilitado, atuário representante da empresa contratada pelo Rolim Previ,
Maurício Zorzi / Pablo Pinto, número de registros 2458 / 2454, apresentamos a
presente proposta no esforço de equalizar o déficit atuarial do fundo
previdenciário, na busca permanente do equilíbrio financeiro e atuarial
preconizado no art. 40 da nossa Carta Magna.
8. Certo do dinamismo de Vossa Excelência em colaborar com a breve
apreciação peço que deem a presente matéria, tramitação em Regime de
Urgência Especial, para a necessária adequação do nosso Regime Próprio de
Previdência Social.
Respeitosamente,
to
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 49/2024
“Altera o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de
Rolim de Moura/RO - Rolim Previ, conforme
diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022
e suas alterações, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da
Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI;
Art. 1º Fica equacionado o déficit estabelecido na avaliação atuarial de
2024, realizada no mês de janeiro de 2024 que será amortizado conforme o
anexo I do tabela I desta lei, ressaltando que as alterações futuras deverão
ocorrer em janeiro de cada exercício, com exceção do exercício de 2024, cuja
aplicação deverá ser imediata.
Art. 20 O déficit mencionado no caput do artigo anterior será
amortizado em 33 (trinta e três) anos, e será estipulada a cada ano por
reavaliações atuariais.
Art. 3º A cada exercício os índices indicados no ANEXO I DA TABELA 1
desta lei poderão ser revistos conforme variação do déficit indicado na
reavaliação atuarial, sendo o plano de amortização usado como referência nesta
lei.
Art. 4º O inciso III do Art. 47, da Lei nº 3.317, de 13 de junho de
2017, passa a vigorar com a seguinte redação.
E)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 47...
E
III - de uma contribuição patronal mensal da Câmara de Vereadores,
Município incluída suas Autarquias e Fundações, referente ao Custo
Normal, definida na avaliação atuarial 2024, conforme o art. 2º da Lei
Federal 9.717/1998 e Lei Federal 10.887/2004, igual a 16,37%
(dezesseis inteiros e trinta e sete décimos) por cento, calculada sobre
a remuneração de contribuição dos segurados ativos.
Art. 5º O plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial
de R$146.611.502,68 (cento e quarenta e seis milhões seiscentos e onze
mil quinhentos e dois reais e sessenta e oito centavos), indicado na
avaliação atuarial do exercício de 2024, será amortizado em 33 (trinta e três)
anos, através de aportes financeiros anuais iniciados em R$5.124.403,15
(cinco milhões cento e vinte e quatro mil quatrocentos e três reais e
quinze centavos) e repassados pela Administração Direta, Indireta e Câmara
Municipal de Rolim de Moura ao Rolim Previ em parcelas mensais iniciados em
R$427.033,60 (quatrocentos e vinte e sete mil trinta e três reais e
sessenta centavos), podendo ser amortizado na sua totalidade a qualquer
tempo, desde que não ultrapasse o dia 31/12/2024 de acordo com anexo 1
tabela I, parte integrante desta lei.
Parágrafo Único. Os valores de que trata o caput deste artigo se
caracterizam como despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura
do déficit atuarial do RPPS do município de Rolim de Moura/RO.
Art. 6º O limite de gastos administrativas do Rolim Previ é de 3% (três
por cento) sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os
servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Rolim de Moura, relativamente ao exercício financeiro anterior, em
obediência ao disposto na Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022, e, será
destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização, à gestão e ao funcionamento do Rolim Previ, o qual
será transferido através de aporte financeiro anual através de guias emitidas
pelo Instituto de Previdência - Rolim Previ, pagas individualmente por seus
respectivos órgãos e poderes, devendo ser quitado dentro do exercício, ou seja,
até o dia 31/12/2024, de acordo com Anexo II Tabela I, parte integrante desta
lei.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Parágrafo Único. A cada exercício os valores indicados no Anexo I da
Tabela I desta Lei, serão revistos conforme variação da remuneração de
contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Rolim de Moura, relativamente ao exercício
financeiro anterior, em obediência ao disposto na Portaria MTP nº 1.467, de 02
de junho de 2022.
Art. 7º Os aportes periódicos definidos nos artigos 5º e 6º para
cobertura de déficit atuarial e taxa de administração não serão computados na
Despesa Bruta com Pessoal, por não se enquadrarem como contribuição patronal
nos termos do art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, todavia quando do
pagamento dos benefícios, com os valores relacionados a esses aportes, poderá
haver a devida dedução destes, por se tratar de pagamento de inativos com
recursos vinculados.
Art. 8º Fica autorizada a vinculação ao Fundo de Participação dos
Municípios - FPM como garantia de pagamento dos repasses previstos nos artigos
5º e 6º desta Lei, não pagos em suas respectivas datas.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário em especial a Lei nº 4.304/2023.
Rolim de Moura/RO, 04 de abril de 2024.
dc
Prefeito do Município de Rolim de Moura
/
é
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO I
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
TABELA I - Plano de amortização 2024
N Ano Base Cálculo Percentual nda Saldo Inicial Juros Saldo Finall
1 /2024|53.486.097,52 9,58% 5.124.403,15 | 146.611.502,68| 7.125.319,03 | 148.612.418,5:
2 |2025/54.020.958,50| 15,22% 8.219.858,10 | 148.612.418,56 | 7.222.563,54 | 147.615.124,0
3 |2026|54.561.168,08| 15,22% 8.302.056,68 | 147.615.124,00 | 7.174.095,03 | 146.487.162,3
4 |2027 55.106.779,76| 15,22% 8.385.077,25 | 146.487.162,34 7.119.276,09 145.221.361,1
5 |2028/55.657.847,56| 15,22% 8.468.928,02 | 145.221.361,19]7.057.758,15 | 143.810.191,3.
6 |2029|56.214.426,04| 15,22% 8.553.617,30 | 143.810.191,32 | 6.989.175,30 | 142.245.749,3.
7 |2030/56.776.570,30| 15,22% 8.639.153,47 | 142.245.749,32 | 6.913.143,42 | 140.519.739,2
8 |2031/57.344.336,00| 15,22% 8.725.545,01 140.519.739,26 | 6.829.259,33 | 138.623.453,º
9 |2032 57.917.779,36| 15,22% 8.812.800,46 | 138.623.453,59 | 6.737.099,84 | 136.547.752,
10/2033/58.496.957,15| 15,22% 8.900.928,46 | 136.547.752,97 | 6.636.220,79 | 134.283.045,
11/2034/59.081.926,72| 15,22% 8.989.937,75 |134.283.045,30 6.526.156,00 / 131.819.263,5
12/2035/59.672.745,99| 15,22% 9.079.837,12 | 131.819.263,56 | 6.406.416,21 | 129.145.842,6
13/2036/60.269.473,45 | 15,22% 9.170.635,50 | 129.145.842,65 | 6.276.487,95 |126.251.695,1
14/2037 |60.872.168,19| 15,22% 9.262.341,85 | 126.251.695,10| 6.135.832,38 | 123.125.185,€
15 2038 | 61.480.889,87| 15,22% | 9.354.965,27 123.125.185,63 | 5.983.884,02 | 119.754.104,3
16/2039) 62.095.698,77 | 15,22% 9.448.514,92 | 119.754.104,39 | 5.820.049,47 | 116.125.638,9
17/|2040/62.716.655,75 | 15,22% 9.543.000,07 | 116.125.638,94 | 5.643.706,05 |112.226.344,9
18/2041 /63.343.822,31| 15,22% 9.638.430,07 | 112.226.344,92 | 5.454.200,36 | 108.042.115,2
19/2042 63.977.260,54| 15,22% 9.734.814,37 | 108.042.115,21 | 5.250.846,80 | 103.558.147,6
20/2043 |64.617.033,14| 15,22% 9.832.162,52 | 103.558.147,64 | 5.032.925,98 | 98.758.911,1
21/2044|65.263.203,47 | 15,22% 9.930.484,14 | 98.758.911,10 | 4.799.683,08 93.628.110,0
22/2045/65.915.835,51| 15,22% |10.029.788,98| 93.628.110,04 |4.550.326,15| 88.148.647,2
23/2046 |66.574.993,86| 15,22% |10.130.086,87| 88.148.647,21 |4.284.024,25| 82.302.584,5
24/2047 /67.240.743,80| 15,22% |10.231.387,74| 82.302.584,59 | 3.999.905,61 76.071.102,4
25/2048/67.913.151,24| 15,22% |10.333.701,62| 76.071.102,46 |3.697.055,58| 69.434.456,4:
26/2049 /68.592.282,75| 15,22% |10.437.038,63| 69.434.456,42 |3.374.514,58| 62.371.932,3
27/2050 /69.278.205,58| 15,22% |10.541.409,02 | 62.371.932,37 |3.031.275,91| 54.861.799,2
28| 2051 |69.970.987,63| 15,22% |10.646.823,11| 54.861.799,26 | 2.666.283,44 | 46.881.259,5:
29/2052/70.670.697,51| 15,22% “[10.753.291,34 46.881.259,59 | 2.278.429,22 | 38.406.397,4
30/2053 71.377.404,49| 15,22% | 10.860.824,26 | 38.406.397,47 | 1.866.550,92 | 29.412.124,1
31/2054/72.091.178,53| 15,22% |10.969.432,50| 29.412.124,13 | 1.429.429,23 | 19.872.120,8€
32/2055/72.812.090,32|] 15,22% |11.079.126,82| 19.872.120,86 | 965.785,07 | 9.758.779,11
33/2056/73.540.211,22) 15,22% |11.189.918,09| 9.758.779,11 474.276,66 -956.862,31
6
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO II
BASE DE CÁLCULO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVA
TABELA I
TAXA ADMINISTRATIVA
CÁLCULO DA TAXA ADMINISTRATIVA PARA O EXERCICIO DE 2024 (3% DA BASE DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EXERCICIO DE 2023 DOS SERVIDORES ATIVOS)
Mês CMRM ROLIM PMRM AGERROM | SANEROM | AMEROLIM
PREVI
JAN/23 | 125.593,79 | 30.953,67 | 3.565.766,23 | 4.679,48 | 8.410,86 -
FEV/23 | 118.767,27 | 30.270,19 | 3.574.788,62 | 4.679,48 | 8.410,86 -
MAR/23 | 121.019,63 | 27.190,93 | 3.572. 870,31 | 4.679,48 | 8.398,52 -
ABR/23 | 157.560,43 | 30.675,72 | 3.597.569 00 | 4.679,48 | 8.398,52 -
MAI/23 | 117.931,89 | 35.184,36 | 3.544.448,66 | 4.679,48 | 8.398,52 -
JUN/23 | 115.468,90 | 34.296,69 | 3.960.554,97 | 4.679,48 48 | 8.398,52 -
JUL/23 | 126.118,17 | 33.572,56 E 760.098,76 | 4.679,48 | 8.398,52 =
AGO/23 | 129.946,04 | 34.488,68 | 3.724. 319,44 | 4.679,48 | 9.582,89 -
SET/23 | 128.789,50 | 34.536,03 | 3.714.297,87 | 4.679,48 | 9.582,89 E
OUT/23 | 128.386,03 | 36.912,92 | 4.482.342,80 | 4.679 ,48 | 9.582,89 -
NOV/23 | 132.064,15 | 35.350,36 | 3.859.437,84 | 4.679,48 | 9.582,89 E
DEZ/23 | 138.162,60 | 38.084,69 | 3.829.966,79 | 4.679,48 | 9.582,89 -
13º 2023 | 123.544,70 | 32.375,72 | 3.799.967,29 | 4.679,48 9.582,89 -
TOTAL | 1.663.353,10 | 433.892,52 | 48.986.428 +58 | 60.833,24 | 116.311,66 -
TOTAL GERAL R$51. 260. 819,10
VALOR DA TAXA ADMINISTRATIVA PARA O EXERCICIO 2024: R$1.537.824,57
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECLARAÇÃO
Declaro para os devindos fins, que a despesa a ser criado no Pro-
jeto de Lei nº 49/2024 que dispõe: "Altera o Plano de Amortização para equa-
cionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Muni-
cípio de Rolim de Moura/RO - Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela
Portaria nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”., apresenta-
do por meio da Mensagem nº 51/2024, tem a adequação orçamentária e fi-
nanceira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual
e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e por fim, atende ao que preconiza o
Art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal:
Art. 16.
[8]
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária
anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias.
Atenciosamente,
Rolim de Moura/RO, 04 de abrilde 2024.
jo del Rolim de Moura
JOSE LZIZ AVES FELIPIN
Superintendente do ROLIM PREVI
PROCESSO Nº
!
Data
Processo de Nº [Do]
Rolim Previ E
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura
INTERESSAD 9”)
ASSUNTO
ANEXOS
MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO
DATA DESTINO DATA
o1 Is
02 Lo lã
03 17
04 DR EE
05 Loo Is
06 20
07 21
08 22
4
Rolim Previ
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipio de Rolim de Moura - RO.
Ofício nº.65/ROLIM PREVI/2024.
Rolim de Moura- RO, 02 de abril de 2024.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
Aldair Júlio Pereira
ROLIM DE MOURAY/RO.
Cie:
A Sra. PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
Marineuza dos Santos Lopes
ROLIM DE MOURA- RO.
Assunto: Encaminhamento da Minuta do Projeto de Lei para homologação do estudo
atuarial afim de equalizar o déficit atuarial, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial
do Instituto de Previdência dos Servidores de Rolim de Moura- ROLIM PREVI
Senhor Prefeito,
Com os nossos cumprimentos, tem este o objetivo de encaminhar Minuta
do Projeto de Lei para homologação do estudo atuarial, afim de equalizar o déficit
atuarial, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência dos
Servidores de Rolim de Moura- ROLIM PREVI
Com a primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida pela Emenda
Constitucional no 20/1998, a Constituição Federal determinou, em seu art. 40, que seja
assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, que representa o ponto de
equilíbrio entre as contribuições arrecadadas e os benefícios devidos. O instrumento para
aferir tal ponto de equilíbrio e possibilitar o cumprimento do mandamento constitucional
é dado pela Ciência Atuarial e por essa razão, o art. 1º da Lei Federal no 9.717/1998
estabeleceu, em seu inciso I, dentre os vários critérios de organização e funcionamento
dos RPPS, a realização de avaliação atuarial em cada balanço anual, utilizando-se
parâmetros gerais.
Entende-se por equilíbrio financeiro as receitas previdenciárias
arrecadadas durante um ano devem cobrir as despesas previdenciárias executadas no
mesmo período.
Bem como por equilíbrio atuarial entende-se ainda que as contribuições
previdenciárias futuras, trazidas a valor presente, devem ser suficientes para financiar as
despesas futuras com benefícios, também trazidas a valor presente. Pode-se extrair desses
conceitos que, de forma simplificada, o que for arrecadado deve ser suficiente para o
Pagamento dos benefícios oferecidos pelo RPPS, quer no curto ou no longo prazo.
Av. São Lutz, 4677 Centro
78940-000 Roiim de Moura'RO
(69)34422113 | (09)3442.2578
rosmprevidrotimprevi ro.gov.
“Er
Rolim Previ
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipio de Rolim de Moura — RO.
Desta feita, há necessidade de se realizar anualmente uma reavaliação
atuarial para análise das condições de manutenção do Regime de Previdência Municipal.
Sendo uma exigência legal sua realização e consequentemente, sua homologação pela
Câmara Municipal.
Destarte, após as análises pertinentes acerca da minuta, requer que seja
encaminhado ao Legislativo para aprovação.
Atenciosamente,
Av. São Luiz. 4677 - Centro
76940-000 - Rotim de Moura/RO
(09/3442-3113 | (09)3442.2576
iBrolimprevi ro.gov.br
Mensagem nº 12024
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Cumprimento Vossa Excelência, e Nobres Vereadores, no ensejo em que submeto mais um
Projeto de Lei para apreciação desta Augusta Casa de Leis, tendo em vista a reavaliação atuarial anual
do Instituto de Previdência Municipal de Rolim de Moura — RO — Rolim Previ.
A partir da primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida pela Emenda Constitucional
no 20/1998, a Constituição Federal determinou, em seu art. 40, que seja assegurado o equilíbrio
financeiro e atuarial dos RPPS, que representa o ponto de equilíbrio entre as contribuições arrecadadas
e os benefícios devidos. O instrumento para aferir tal ponto de equilíbrio e possibilitar o cumprimento
do mandamento constitucional é dado pela Ciência Atuarial e, por essa razão, o art. 1º da Lei Federal
no 9.717/1998 estabeleceu, em seu inciso 1, dentre os vários critérios de organização e funcionamento
dos RPPS, a realização de avaliação atuarial em cada balanço anual, utilizando-se parâmetros gerais.
Por equilíbrio financeiro entende-se que as receitas previdenciárias arrecadadas durante um ano
devem cobrir as despesas previdenciárias executadas no mesmo período. Por equilíbrio atuarial
entende-se ainda que as contribuições previdenciárias futuras, trazidas a valor presente, devem ser
suficientes para financiar as despesas futuras com benefícios, também trazidas a valor presente. Pode-
se extrair desses conceitos que, de forma simplificada, o que for arrecadado deve ser suficiente para o
pagamento dos benefícios oferecidos pelo RPPS, quer no curto ou no longo prazo.
Há necessidade de se realizar anualmente uma reavaliação atuarial para análise das condições
de manutenção do Regime de Previdência Municipal. Sendo ainda uma exigência legal sua realização
e. consequentemente, sua homologação por esta Casa de Leis.
É imprescindível este estudo anualmente, para que possamos garantir a Previdência Social
equilibrada para nossos servidores.
Dessa forma, o Município de Rolim de Moura — RO vem submeter a essa Egrégia Casa de Leis,
a aprovação do Projeto de Lei que irá homologar o estudo atuarial realizado no mês de janeiro de
2024, por consequência sua alíquota patronal (normal e suplementar), nos termos da CF/88, art. 40,
caput; Lei 9.717/98, art. 1º, caput e art. 9º, parágrafo único; Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 25, art.
241, caput, III, art. 247, caput, inciso Ill e art. 250, caput, La HI.
Por fim, após Avaliação atuarial elaborada por profissional habilitado, atuário representante da
empresa contratada pelo Rolim Previ, Maurício Zozi / Pablo Pinto, número de registros 2458 / 2454,
apresentamos a presente proposta no esforço de equalizar o déficit atuarial do fundo previdenciário, na
busca permanente do equilíbrio financeiro e atuarial preconizado no art. 40 da nossa Carta Magna.
Certo do dinamismo de Vossa Excelência em colaborar com a breve apreciação peço que deem
a presente matéria, tramitação em Regime de Urgência Especial, para a necessária adequação do nosso
Regime Próprio de Previdência Social.
Respeitosamente,
Rolim de Moura — RO, de de 2024.
PREFEITO MUNICIPAL
Aldair Júlio Pereira
PROJETO DE LEINº /GP/2024
“DE DE 2024
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Rolim de Moura/RO — Rolim Previ, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal de
Rolim de Moura aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica equacionado o déficit estabelecido na avaliação atuarial de 2024, realizada no mês
de janeiro de 2024 que será amortizado conforme o anexo | do tabela I desta lei, ressaltando que as
alterações futuras deverão ocorrer em janeiro de cada exercício, com exceção do exercício de 2024,
cuja aplicação deverá ser imediata.
Art. 2º. O déficit mencionado no caput do artigo anterior será amortizado em 33 (trinta e três)
anos, e será estipulada a cada ano por reavaliações atuariais.
Art. 3º. A cada exercício os índices indicados no ANEXO I DA TABELA I desta lei poderão
ser revistos conforme variação do déficit indicado na reavaliação atuarial, sendo o plano de
amortização usado como referência nesta lei.
Art. 4º O inciso III do art. 47, da Lei Municipal nº 3.317, de 13 de junho de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação.
Art. 47 [...]
HI - de uma contribuição patronal mensal da Câmara de Vereadores,
Município incluída suas Autarquias e Fundações, referente ao Custo
Normal, definida na avaliação atuarial 2024, conforme o art. 2º da Lei
Federal 9.717/1998 e Lei Federal 10.887/2004, igual a 16,37% (dezesseis
inteiros e trinta e sete décimos) por cento, calculada sobre a remuneração
de contribuição dos segurados ativos.
Art. 5º. O plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial de R$ 146.611.502,68
(cento e quarenta e seis milhões seiscentos e onze mil quinhentos e dois reais e sessenta e oito
centavos) indicado na avaliação atuarial do exercício de 2024, será amortizado em 33 (trinta e três)
anos, através de aportes financeiros anuais iniciados em R$ 5.124.403,15 (cinco milhões cento e vinte
e quatro mil quatrocentos e três reais e quinze centavos) e repassados pela Administração Direta,
Indireta e Câmara Municipal de Rolim de Moura ao Rolim Previ em parcelas mensais iniciados em R$
427.033,60 (quatrocentos e vinte e sete mil trinta e três reais e sessenta centavos), podendo ser
amortizado na sua totalidade a qualquer tempo. desde que não ultrapasse o dia 31/12/2024 de acordo
com anexo Itabela I, parte integrante desta lei.
Parágrafo Único: Os valores de que trata o caput deste artigo se caracterizam como despesa
orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS do município de
Rolim de Moura/RO.
Art. 6º. O limite de gastos administrativas do Rolim Previ é de 3% (três por cento) sobre o
somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Rolim de Moura, relativamente ao exercício financeiro
anterior, em obediência ao disposto na Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022, e, será
destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização, à
gestão e ao funcionamento do Rolim Previ, o qual será transferido através de aporte financeiro anual
através de guias emitidas pelo Instituto de Previdência — Rolim Previ, pagas individualmente por seus
respectivos órgãos e poderes, devendo ser quitado dentro do exercício, ou seja, até o dia 31/12/2024,
de acordo com Anexo II Tabela I, parte integrante desta lei.
Parágrafo único: A cada exercício os valores indicados no Anexo I da Tabela I desta Lei,
serão revistos conforme variação da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos
vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura, relativamente
ao exercício financeiro anterior, em obediência ao disposto na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho
de 2022.
Art. 7º. Os aportes periódicos definidos nos artigos 5º e 6º para cobertura de déficit atuarial e
taxa de administração não serão computados na Despesa Bruta com Pessoal, por não se enquadrarem
como contribuição patronal nos termos do art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, todavia quando
do pagamento dos benefícios, com os valores relacionados a esses aportes. poderá haver a devida
dedução destes, por se tratar de pagamento de inativos com recursos vinculados.
Art. 8º. Fica autorizada a vinculação ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM como
garantia de pagamento dos repasses previstos nos artigos 5º e 6º desta lei, não pagos em suas
respectivas datas.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário em especial a Lei nº. 4.304/2023.
Rolim de Moura, em — de de 2024.
Aldair Júlio Pereira
Prefeito Municipal
ANEXO -1
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
TABELA I- Plano de amortização 2024
N Ano Base Cálculo Percentual 6) Saldo Inicial Juros Saldo Final
Pagamento
1 53.486.097,52 | 9,58% 5.124.403,15 | 146.611.502,68] 7.125.319,03 148.612.418,56|
2 12025 54.020.958,50] 15,22% | 8.219.858,10 | 148.612.418,56 | 7.222.563,54 | 147.615.124,00
3 12026|54.561.168.08| 15,22% | 8.302.056,68 | 147.615.124,00| 7.174.095,03 | 146.487.162,34
4 |2027/55.106.779,76|] 15,22% | 8.385.077,25 146.487.162,34 | 7.119.276,09 145.221.361,19 |
5 |2028]55.657.847,56|] 15,22% | 8.468.928,02 | 145.221.361,19| 7.057.758,15 | 143.810.191,32
| 6 |2029 56.214.426,04| 15,22% | 8.553.617,30 | 143.810.191,32 | 6.989.175,30 | 142.245.749,32
7/2030 56.776.570,30] 15,22% | 8.639.153,47 | 142.245.749,32 6.913.143,42 | 140.519.739,26
8 |2031|57.344.336,00| 15,22% | 8.725.545,01 140.519.739,26 | 6.829.259,33 138.623.453,59
[9 |2032 57.917.779,36| 15,22% | 8.812.800,46 | 138.623.453,59 | 6.737.099,84 | 136.547.752,97
10/2033] 58.496.957,15] 15,22% | 8.900.928,46 | 136.547.752,97 | 6.636.220,79 [134.283.045,30
11/2034 59.081.926,72 | 15,22% | 8.989.937,75 | 134.283.045,30 6.526.156,00 | 131.819.263,56
12/2035 | 59.672.745,99| 15,22% | 9.079.837,12 | 131.819.263,56 | 6.406.416,21 129.145.842,65 |
13/2036 | 60.269.473,45| 15,22% | 9.170.635,50 | 129.145.842,65 | 6.276.487,95 | 126.251.695,10
[14 [2037 60.872.168,19| 15,22% | 9.262.341,85 | 126.251.695,10] 6.135.832,38] 123.125.185,63
15/2038]61.480.889.87| 15,22% | 9.354.965,27 | 123.125.185,63| 5.983.884,02 | 119.754.104,39
16/2039] 62.095.698,77| 15,22% | 9.448.514,92 | 119.754.104,39] 5.820.049,47 | 116.125.638,94
17/2040 62.716.655.75| 15,22% | 9.543.000,07 | 116.125.638,94] 5.643.706,05 | 112.226.344,92
[18/2041 | 63.343.822,31| 15,22% | 9.638.430,07 112.226.344,92 | 5.454.200,36 108.042.115,21
19/2042] 63.977.260,54| 15,22% | 9.734.814,37 | 108.042.115,21 | 5.250.846,80 | 103.558.147,64
20/2043 | 64.617.033,14] 15,22% 9.832.162,52 | 103.558.147,64 5.032.925,98 | 98.758.911,10
21/2044 |65.263.203,47 15,22% | 9.930.484,14 98.758.911,10 | 4.799.683,08 | 93.628.110,04
22/2045|65.915.835,51| 15,22% | 10.029.788.98| 93.628.110,04 [4.550.326,15 | 8.148.647,21
[23/2046 66.574.993,86 15,22% | 10.130.086,87]| 88.148.647.21 4.284.024,25 | 82.302.584,59
24 | 2047 |67.240.743,80 15,22% 1 10.231.387,74| 82.302.584,59 | 3.999.905,61 | 76.071.102,46
25/2048 |67.913.151,24] 15,22% |10.333.701,62| 76.071.102,46 | 3.697.055,58 | 69.434.456,42
26/2049 |68.592.282,75| 15,22% | 10.437.038,63| 69.434.456,42 3.374.514,58 | 62.371.932,37
27/2050 |69.278.205,58| 15,22% | 10.541.409,02] 62.371.932,37 |3.031.275,91 54.861.799,26 |
28/2051 |69.970.987,63| 15,22% [10.646.823,11 54.861.799,26 | 2.666.283,44 | 46.881.259,59
29/2052]70.670.697,51| 15,22% |10.753.291,34| 46.881.259,59 |2.278.429,22 | 38.406.397,47
30/2053 71.377.404,49| 15.22% | 10.860.824,26 | 38.406.397,47 | 1.866.550,92 | 29.412.124,13
31 2054 |72.091.178,53 15,22% 10.969.432,50 | 29.412.124,13 | 1.429.429,23 | 19.872.120,86
32/2055/72.812.090,32| 15,22% |11.079.126,82| 19.872.120,86 | 965.785,07 | 9.758.779,11
[33 |2056|73.540.211,22/ 15,22% “[11.189.918,09 9.758.779,11 | 474.276,66 | -956.86231
ANEXO H
BASE DE CÁLCULO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVA
TABELA I
TAXA ADMINISTRATIVA
CÁLCULO DA TAXA ADMINISTRATIVA PARA O EXERCICIO DE 2024 (3% DA BASE
DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EXERCICIO DE 2023 DOS SERVIDORES
ATIVOS)
Mês CMRM | ROLIM PMRM | AGERROM | SANEROM | AMEROLIM
PREVI
JAN/23 | 125.593,79 | 30.953,67 | 3.565.766.23 | 4.67948 8.410,86 | E
FEV/23 | 118.767,27 | 30.270,19 | 3.574.788,62 | 4.679,48 8.410,86 -
MAR/23 | 121.019,63 | 27.190,93 | 3.572.870,31 | 4.679,48 8.398,52 -
ABR/23 | 157.560,43 | 30.675,72 | 3.597.569,00 | 4.679,48 8.398,52 E
MAI/23 | 117.931,89 | 35.184,36 | 3.544.448,66 | 4.679,48 8.398,52 =
JUN/23 | 115.468,90 | 34.296,69 | 3.960.554,97 | 4.679,48 8.398,52 :
JUL/23 | 126.118.17 | 33.572,56 | 3.760.098,76 | 4.679,48 8.398,52 E
[AGO/23 | 129.946,04 | 34.488.68 | 3.724.319,44 | 467948 | 9.582,89 Ê
SET/23 | 128.789,50 | 34.536,03 | 3.714.297,87 | 4.679,48 9.582,89 ,
OUT/23 | 128.386,03 | 36.912,92 | 4.482.342,80 | 4.679,48 9.582,89 -
NOV/23 | 132.064,15 | 35.350,36 | 3.859.437,84 | 4.679,48 9.582,89 E
DEZ/23 | 138.162,60 | 38.084,69 | 3.829.966,79 | 4.679,48 9.582,89 E
13º 2023 | 123.544,70 | 32.375,72 | 3.799.967,29 | 4.679,48 9.582,89 -
TOTAL | 1.663.353,10 | 433.892,52 | 48.986.428,58 | 60.833,24 | 116.311,66 E
TOTAL GERAL R$ 51.260.819,10
VALOR DA TAXA ADMINISTRATIVA PARA O EXERCICIO 2024: R$ 1.537.824,57
Ofício nº 033/Rolim Previ/2024.
Rolim de Moura — RO. 14 de março de 2024.
AO EXMO SENHOR PRESIDENT
AURI BRAGA DE LIMA
Subseção Ordem dos Advogados do Brasil
ROLIM DE MOURA = RO.
Assunto: Solicitação do Plenário para realização de reunião.
Hustríssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente. tem este o objetivo de solicitar de Vossa Senhoria.
autorização para o uso a título empréstimo do auditório de vossa sede no dia 27 de março de
2023. com início às 14h30min. c previsão de término às 17:00 horas, para realização de reunião
pública para apresentação do CALCULO ATUARIAL é PLANO DE AMORTIZAÇÃO
HINANCEIRA para o ano de 2024
Sem mais para o momento renovamos os mais sinceros votos de consideração e estima. &
estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Atenciosamente.
- Gem dos Advogados do Brasil
-ubseção de Rolim de Moura - RO FÁ
Av. São Luiz nº. 4677 Centro - 76940-000 Rolim de Moura - RO Fone/f 69) 3442 3115
www .rolimprevi.ro.gov.br e-mail: rolimprevicvrolimpreviro.gov.br
H
Ofício nº034/Rolim Previ/2024.
Rolim de Moura - RO. 14 de março de 2024.
AO ILMO. SENHOR
LUIZ CARLOS LEAL
Presidente do Conselho Administrativo
ROLIM PREVIYROLIM DE MOURA - RO
Assunto: Convocação de reunião
Hustríssimo Senhor.
Com os nossos cumprimentos. tem este o objetivo de solicitar de Vossa Senhoria a
convocação do Conselho Administrativo para participar da reunião pública do Instituto de
Previdência - Rolim Previ. que será realizada no dia 27 de março de 2024 no auditório da
Ordem dos Advogados do Brasil OAB subseção Rolim de Moura, localizada na Avenida João
Pessoa nº 5501 Bairro Centro. as 14h30min. para apresentação do CALCULO AT JARIAL. E
PLANO DE AMORTIZAÇÃO FINANCEIRA referente ao ano de 2024.
Sem mais para o momento renov amos os mais sinceros votos de consideração e estima.
e estamos à disposição para dirimir quaisquer dúy idas.
Atenciosamente.
Supérintendente
Rolim Previ
Av. São Luiz nº. 4677 €
nro - 76940-000 Rolim de Moura - RO — Fone'fax: (69) 3442 3113/2576
wma rolimpreni.re ,
e-mail: rolimpreviídrolimprevi.ro.gov.br
E E
Ofício nº 035/Rolim Previ/2024.
Rolim de Moura - RO, 14 de março de 2024.
AO ILMO. SENHOR
MARCIO APARECIDO AT
Presidente do Conselho Fiscal
ROLIM PREVI/ROLIM DE MOURA - RO
Assunto: Convocação de reunião
Hustríssimo Senhor.
Com os nossos cumprimentos. tem este o objetivo de solicitar de Vossa Senhoria a
convocação do Conselho Fiscal para participar da reunião pública do Instituto de Previdência
Rolim Previ. que será realizada no dia 27 de março de 2024 no auditório da Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB subseção Rolim de Moura. localizada na Avenida João Pessoa nº
5501 Bairro Centro. as 14h30min. para apresentação do CÁLCULO ATUARIAL E PLANO
DE AMORTIZAÇÃO FINANCEIRA referente ao ano de 2024,
Sem mais para o momento renovamos os mais sinceros votos de consideração e estima.
e estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Atenciosamente.
Av, São Luiz nº. 4677 Centro - 76940-000 Rolim de Moura - RO - Fone/fax: (69) 3442 511
wavay.rolimpreni.ro gov.br e-mail: rolimprevicorolimprevi.ro.gov.br
Ofício nº. 036/Rolim Previ/2024.
Rolim de Moura - RO, 14 de março de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Rolim de Moura - RO.
Assunto: Convite para reunião pública.
Hustríssimo (a) Senhor (a).
Com os nossos cumprimentos. tem este o objetivo de convidar Vossa Senhoria ou
representante. para participar da reunião pública do Instituto de Previdência Rolim Previ, que
será realizada no dia 27de março de 2024 no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
subseção Rolim de Moura. localizada na Avenida João Pessoa nº 5501 Bairro Centro. as 14H30
mim. para apresentação do CALCULO ATUARIAL E PLANO DE AMORTIZAÇÃO
FINANCEIRA referente ao ano de 2024
Sem mais para O momento renovamos os mais sinceros votos de consideração e estima. é
estamos à disposição para dirimir quaisquer dúsidas.
Atenciosamente.
Av. São 4677 — Centro - 76940-000 — Rolim de
ww rolimprevi.ro !
Ofício nº 038/Rolim Previ/2023.
Rolim de Moura — RO, 14 de março de 2024.
AO ILMO. SENHOR
SERGIO DIAS DE CAMARGO
Presidente do Comité € Investimento
ROLIM PREVIROLIM DE MOURA - RO
Assunto: Convocação de reunião
Hustríssimo Senhor.
Com os nossos cumprimentos. tem este o objetivo de solicitar de Vossa Senhoria a
convocação do Comité de Investimentos para participar da reunião pública do Instituto de
Previdência — Rolim Previ, que será realizada no dia 27 de março de 2024 no auditório da
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB subseção Rolim de Moura, localizada na Avenida João
Pessoa nº 5501. Bairro Centro, as 14h30min. para apresentação do CALCULO ATUARIAL E
PLANO DE AMORTIZAÇÃO FINANCEIRA referente ao ano de 2024.
Sem mais para o momento renovamos os mais sinceros votos de consideração e estima,
e estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Atenciosamente. E
a
JOSE L ZARA 1S FELIPIN
Av. São Luiz nº. 4077 Centro - 76940-000 Rolim de Moura - RO
mavw rolimprevi.ro.gor.br e-mail: rolimpreviiorolimprevi.ro.gov.br
e 7
2º
Protocolo de Entrega do Oficio Circular 056/Rolim Previ/2024 Referente ao Convite da
Reunião pública para apresentação do Cálculo Atuarial « Plano de Amortização Financeira
referente ao ano de 2024 que será realizado no dia 27 de março de 2024 no auditório da OAB
Subseção Rolim de Moura/RO, situado à Avenida João Pessoa, Nº
Moura.
5501, Bairro Cento. cidade Rolim de
CÂMARA DE VEREADORES
K Data f4/o 3 (2029 VISTO Ghrira Coviio do Redro
ACIRM sas
A DaalG 03:24 visto dos o
MINISTÉRIO PÚBLICO”
Data [4/03/24 VISTO
E
SINSEZMA
Data ly 03 AdAVISTO Wurculas
OAB
Data f VISTO
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
CIDINEI FURTUNATO
A Data dá /03 024 VISTO Chemra Vicio da Beda
VEREADOR CLAUDINEL FERNANDES DE SOUZA
Data . VISTO
RECEBIDO
(VI gs!
— RECEBIDO
| EM (0/3 19094
O, “
[DVD
Av. São Luiz nº. 4677 - Centro - 76940-000 - Rolim de Moura - RO
www.rolimprevi.ro.gov.br
Fone/fax: (69) 3442 3113/2576
e-mail: rosimprevi(rolimprevi.ro.gov.br
ema
Data / 4 VISTO
Protocolo de Entrega do Oficio Circular 036/Rolim Previ/2024 Referente ao Convite da
Reunião pública para apresentação do Cálculo Atuarial e Plano de Amortização Financeira
referente ao ano de 2024 que será realizado no dia 27 de março de 2024 no auditório da OAB
Subseção Rolim de Moura/RO. situado à Avenida João Pessoa. N 5501, Bairro Cento. cidade Rolim de
Moura.
VEREADOR ELIOMAR MONTEIRO
DaralY 7 03/24, VISTO. 7
A SILVA x
VEREADOR EURICO GOMES RODRIGUES
VEREADOR IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Data Cf NISTO
X VEREADORA JULIANA AP! NONATO ANTUNES CARVALHO
Data 44/63/24 VISTO SE Em o =
VEREADOR RENATO DE ALENCAR DIONÍSIO
Z
VEREADOR WALTER SOARES DOS SANTOS
Ud vo
Vereador - CMRM
Av. São Luiz nº. 4677 Centro - 76940-000 Robin de Moura RO Ponefax: (69)
br e-mail: rolimpreviorolimprevi.ro.gow «br
ww rolimprevi.ro.go
a.
ea tA
TE
RR TED
E
|
Ê
Protocolo de Entrega do Oficio Circular 036/Rolim Previ/2024 Referente ao Convite da
Reunião pública para apresentação do Cálculo Atuarial e Plano de Amortização Financeira
referente ao ano de 2024 que será realizado no dia 27 de março de 2024 no auditório da OAB
Subseção Rolim de Moura/RO, situado à Avenida João Pessoa, Nº 5501, Bairro Cento. cidade Rolim de
Moura. À 4
SEMPLADEG n
Data 47/03 RJ vistTO AS 14
o /
SEMFAZ
Data/f 703 / Go VISTO. oa Louro
SEMAD = Se macol
Darat4 “03/24 visto Yudi (am HºQsh).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Data JA/09 / 24 VISTO nO Com yo JON)
- N j age
O) yo Data 1º OZ IS4 VISTO cutdaa
e LA y- z ca ioga empire
aaa
Data 43 / VISTO o segs
Data VISTO
Av. São Luiz nº. 4677 Centro - 76940-000 Rolim de Moura - RO — Fone fax: (69) 3442. 3115
waswrolimprevi.ro gov. Dr e-mail: rolimpreviidrolimprevi.ro.gos br
meras ma
comme scamen are
ESEOTED "0 Gs TI Ar is tania cera remrãas ce
LISTA DE PRESENÇA PARTICIPANTES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE O ESTUDO
ATUARIAL EXERCÍCIO 2024 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA —
ROLIM PREVI, COM MEMBROS CONSELHO ADMINISTRATIVO. CONSELHO FISCAL, COMITÉ DE INVESTIMENTO E ENTIDADES
REPRESENTATIVA. .
ABERTURA AS 14:30 HORAS, AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB SUBSEÇÃO ROLIM DE MOURA,
| LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO PESSOA Nº 5501 BAIRRO CENTRO, ROLIM DE MOURA/RO
| DATA:27 DEMARÇO DE 2024 o o o = cn
RGÃ | CAnGojEuNção
NOME A
á
E cd er 4
o o E a: MORA =
oceano | lomsS€ 7 ho PA Amy Lot foda dE
< - — e ASAS IA VYVO 4
Ce o ria: Sue Ne. ERES neAa et a Er |
E sz ” a no 2 E Emparn eme
2
esemsegemees mastem me use as com cmo cones mem x sas vo CEE qua ame eras a mas crer ma es ee vo Tear ree seas somo mma a 1
Av. São Luiz nº. 4677 — “Centro - 6940. 000 Rolim de Moura - RO -- Fone/fax: (69) 3442 31 13 DST.
www.rolimprevi.ro.gov.br e-mail: rolimprevitarolimprevi.ro.gov.br
Instituto de Previdência S.
dos Serv. Públicos Município
de Rolim de Moura
. Anderson Coelho
Rolim de Moura/RO
27.03.2024
D |» D )
ATUÁRIOS RESPONSÁVEIS:
Maurício Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto
MIBA nº 2.458 / 2.454
Formação Acadêmica
* UFRGS
* CIÊNCIAS ATUARIAIS
* Pablo: Pós em Economia e Finanças;
* Maurício: apenas atuário e estatístico
Do D >
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
“Art. 40. O regime próprio de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos terá caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores ativos, de
aposentados e de pensionistas, observados critérios
que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.
EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
Definição (Art. 7º, 8 1º EC 103/19)
O equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência
social deverá ser comprovado por meio de garantia de
equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas
e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que,
juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados
às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do
plano de benefícios.
LEGISLAÇÃO:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;
LEI Nº 9.717, DE 27/11/1998;
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000;
PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02/06/2022;
LEI Nº 3317/2017;
EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12/112019.
0; "Y
AVALIAÇÃO ATUARIAL
PEÇA MATEMÁTICA E CIENTÍFICA COM DUAS
FINALIDADES PRINCIPAIS:
1º - ENCONTRAR O DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO RPPS;
2º - DEFINE A ALÍQUOTA A SER PRATICADA NO RPPS.
CADASTRO — ALMA DA PREVIDÊNCIA
DATA BASE DA AVALIAÇÃO: 31/12/2023
BASE DE DADOS EM 12/2023
1.127 - servidores ativos
243 - aposentados
82 - pensionistas
3,46 ativos para cada benefício concedido.
Ativos
Aposentados
Pensionistas
Média Salarial Ativos
Média Proventos Inativos
Média Pensões
Idade Média Ativos
Idade Média Aposentados
Idade Média Pensionistas
Idade Projetada de
Aposentadoria
2021
1027
205
73
2.652,63
2.182,61
1.979,90
45,00
64,00
45,00
61,00
2022
1135
218
82
2.820,91
2.123,41
2.187,88
46,47
64,24
52,49
58,08
2023
1127
243
82
3.102,05
3.187,70
2.211,42
47,21
63,73
54,46
59,12
D DD:
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Compensação a Receber 8.582.950,17
Compensação a Pagar 0,00
Compensação a Receber 20.030.649,23
Compensação a Pagar 0,00
28.013.999,40
SALDO COMPENSAÇÃO
D > Y
CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI
ALÍQUOTA À sea Rs VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
ESPERADA“
Ente Federativo 1637 % 8.668.984,32
CATEGORIAS
Taxa de Administração 3,00% 1 588. 695,97
| Ente Federativo Total 19,37% 1025768029
— Segurados Ativos! 1470% 778402224
Aposentados* 15,49% 58.149,07
Pensionistas 15,40% 31.222,00
D. BD:
DISTRIBUIÇÃO DO GRUPO SEGURADO
EEE
até 25 0,00 0,00 0,00 0,00
25 [30 19 7 112.067,38 36.915,05 5.898,28 5.273,58
30 -35 89 36 515.155,27 24891324 578826 6.914,26
35 -H40 104 33 626.573,09 219.599,03 6.024,74 6.654,52
40-45 155 66 995.884,48 513.155,51 6.425,06 7.775,08
45 50 138 72 897.824,94 49909417 6.505,98 6.931,86
50 55 99 69 629.634,07 491.792,71 6.359,94 7.127,43
55 -60 64 71 355.651,34 415.934,32 5.557,05 5.858,23
| mais de 60 66 225.875,19 0,00 5.791,69 0,00
ST DEE TS DO TT
Idade Sal. Médio | Folha Pag. Relativa | Folha de pp pattano
49,95 6.650,35 2.793.147,02 39, dk
; 707 45,58 6.165,02 4.358.666,32 60,94%
TOTAIS 1127 47,21 6.345,89 7.151.813,34 100,00%
= al DISTRIBUIÇÃO POR SEXO REMUNERAÇÃO MÉDIA
Frequência, Idade
Média, Salário 6.800,00
Médio, Folha Total
Discriminada Por 6.600,00
Sexo
6.400,00
“+
(0
6.200,00
62,73%
6.000,00
5.800,00
M F
Sexo
EM
Frequência
Masculino
30
390
| Masculino Feminino | Total
Professores | 6.703,53 8.843,34 | 8.329,79
Outros 6.646,26 5.749,26 | 6.098,39
Total 6.650,35 6.165,02 | 6.345,89
Professores
Outros
Frequência, Idade
Média, Salário DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO
Médio, Folha Total
TE SERA 8.843,34
Discriminada Por
Sex
(o) 6.703,53 6.646,26
5.749,26
ss ulin Femini
E Professores Não Professores Masculino nino
E Professoras = Não Professoras E Professores - Não Professores
DURAÇÃO DE BENEFÍCIO VS TEMPO DE VIDA - SERVIDOR
Remuneração Atual: RS 5.000,00
Tempo de Contribuição (professora): 25 anos (25 x 13 = 325 meses)
325 = 5.000,00 = 1.625.000 (soma dos salários)
1.625.000 X 11% = 178.750,00 (contribuição deixada no Rolim Previ / INSS)
178.750,00 x 2 = 357.500,00 (contribuição total em 25 anos)
Benefício atual com paridade: R$ 5.000,00
Cálculo proporcional: 357.500,00 / 5.000,00 = 71,5 (meses)
Anos: 5 ANOS E 06 MESES
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios a conceder
Valor atual dos Benefícios Futuros
Valor Atual das Contribuições Futuras
ENTE
SERVIDOR
Provisão para benefícios concedidos
Valor atual dos Benefícios Futuros
Valor atual das contribuições Futuras
ENTE
SERVIDOR
ATIVOS DO PLANO
Fundos de Investimento
Acordos Previdenciários
Compensação
RESULTADO
Plano de Amortização em Lei
' Dez/2021
206.453.306,18
312.679.516,36
106.226.210,18
57.257.921,00
"48,968 .289 18
153.681.671,76
333 844 153,82 —
121.035.502,08
65.240.407,28
28358787820
129.906.206,44
0,00
0,00
89.596.394,91 114.004.061,76
90.049.191,51 114.621.349,61 143.049.169,44
452.796,60 617.287,85 1.034.300,94
0,00 0,00 0,00
0,00 617.287,85 1.034.300,94
212.017,57 |
— 208.212.017,57 |
171.964.560,26
177.454.612,26
139.164.927,17
131.289.370,72
0,00 8.378.624,47 7.633.857,91
2516203731 29.911,060,62 28.613.599,40
-86.826.658,64 -143.002.755,68 -146.611.502,68
- 102.518.821,94 146.811.361,93
PLANO DE CUSTEIO TOTAL
2024 19,37% 9,58% 28,95%
2025 19,37% 15,22% 34,59%
2026 19,37% 15,22% 34,59%
2027 19,37% 15,22% 34,59%
2028 19,37% 15,22% 34,59%
2029 19,37% 15,22% 34,59%
2030 19,37% 15,22% 34,59%
2031 19,37% 15,22% 34,59%
2032 19,37% 15,22% 34,59%
º 3
CONCEITOS BÁSICOS
(31/12/2023)
PASSIVO ATUARIAL
ATIVO GARANTIDOS: Bens, Direitos e ativos vinculados ao RPPS para pagamento
dos benefícios previdenciários.
PASSIVO ATUARIAL: provisõES MATEMÁTICAS - Valor total que o RPPS deverá
integralizar tendo em vista o pagamento integral dos benefícios.
FORMAS DE REDUZIR O
PASSIVO ATUARIAL?
MEDIDAS INTERNAS
CENSO PREVIDENCIÁRIO PARA ESTIMAR O COMPREV
Reduzir o Passivo Atuarial
PORTARIA MTP Nº 1467, DE 02 DE JUNHO DE 2022 — ANEXO VI
Art. 36. As bases de dados cadastrais, funcionais e remuneratórios dos segurados e beneficiários
dos RPPS a serem utilizadas nas avaliações atuariais deverão conter, dentre outras, as seguintes
informações:
VII - o tempo de contribuição ao RGPS e a outros RPPS, com identificação do respectivo regime de
origem;
IX - o tipo de aposentadoria, a data de início do benefício, se possui paridade ou não, o valor da
compensação financeira recebida por meio do Comprev, com identificação dos respectivos regimes
de origem; e
> 3
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Reduzir o Passivo Atuarial
Art. 46. A avaliação atuarial deverá computar os efeitos da compensação financeira entre os regimes
previdenciários, projetando os valores a receber e a pagar pelo RPPS relativos aos benefícios concedidos
e a conceder, cujos critérios e a metodologia utilizados deverão ser demonstrados no Relatório da
Avaliação Atuarial.
Art. 34......
|-no que se refere aos benefícios concedidos:
a) em caso de benefícios que já estejam sendo objeto de compensação, será utilizado o valor pró-rata
individual;
b) Caso não tenham seus requerimentos deferidos, deverá ser aplicada a relação percentual agregada
obtida a partir dos valores de que trata a alínea “a”; e
c) em caso de não se dispor de informações, deverá ser utilizado o resultante da aplicação de percentual
de proporção de tempos de contribuição, sobre o valor médio per capita dos benefícios pagos pelo
RGPS; e
Il - no que se refere aos benefícios a conceder:
a) deverá ter por base os dados cadastrais relativos ao tempo de contribuição
anterior a outros regimes previdenciários, inclusive as comprovações de vínculo
apresentadas quando da concessão dos benefícios de aposentadoria, ou os
valores de compensação efetivamente verificados para o RPPS; e
b) caso a base cadastral não contenha todas as informações suficientes para
aplicação da alínea “a”, poderá ser utilizado o valor percentual de 10% (dez por
cento) aplicado sobre o Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) relativo aos
benefícios passiveis de compensação.
Parágrafo único. O percentual de que trata a alínea “b” do inciso Il do caput se
aplica para a avaliação atuarial do exercício de 2020, sendo que nas avaliações
seguintes, esse será reduzido à razão de 1% ao ano até o limite de 5%.
CORTA
INFORMAÇÕES
IMPORTANTES
2020
2021
2022
2023
2024
- 10%
- 9%
- 8%
-71%
- 6%
» »
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
Aumento do Ativo Garantidor
Art. 55. No caso de a avaliação atuarial apurar déficit atuarial, deverão ser adotadas medidas para o
seu equacionamento, que poderão consistir em:
| - plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de alíquotas ou aportes
mensais com valores preestabelecidos;
I-em 35 anos;
1 reforma, até 42 anos.
Il - segregação da massa;
III - aporte de bens, direitos e ativos, observados os critérios previstos no art. 63; e | previsÃO DE RECURSOS
ALTERNATIVOS AO RPPS
IV - adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios, na forma do art.
164. REFORMA DA
PREVIDÊNCIA
8 1º gestão integrada dos ativos e passivos do regime e identificação e controle dos riscos atuariais.
GESTÃO ATUARIAL
» >
APORTE DE BENS, DIREITOS E DEMAIS ATIVOS
Aumento do Ativo Garantidor
Art. 63. Em adição aos planos de amortização do déficit e de segregação da massa, poderão ser
aportados, ao RPPS, bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza para equacionamento de
déficit, desde que garantidas a solvência e a liquidez do plano de benefícios.
| — ser precedido de estudo técnico e processo transparente de avaliação e análise de viabilidade
econômico-financeira; (bem/imóvel)
Il - observância de compatibilidade desse ativo com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras
do RPPS; (patrimônio que vai demorar para ser vendido)
Ill - aprovação pelo conselho deliberativo do RPPS;
IV - vinculação realizada por meio de lei do ente federativo;
APORTE DE BENS, DIREITOS E DEMAIS ATIVOS
Aumentar o Ativo Garantidor
> Destinação ao RPPS dos valores recolhidos de IRRF dos benefícios de
aposentadoria e pensão como fonte de recursos para o equacionamento de
déficit atuarial;
> Repasse ao RPPS dos valores recebidos pelo Ente (total ou parcial) de
recursos da dívida ativa e/ou Royalties;
> Transferência de bens imóveis;
> Outros
> >
APORTE DE BENS, DIREITOS E DEMAIS ATIVOS
ENEMDRÓS.. Aumentar o Ativo Garantidor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Art. 4º Como medida adicional, visando ao equacionamento do passivo atuarial, fica autorizada a cessão ao RPPS/MS
e ao Sistema de Proteção Social dos Militares de até 100% (cem por cento) do Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF) de membros e de servidores aposentados e pensionistas de todos os Poderes, do Tribunal de Contas, do
Ministério Público e da Defensoria Pública, devendo o percentual a ser cedido ser regulado por ato do Chefe do Poder
Executivo.
GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.100, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Art. 76...
Parágrafo único. A partir de 1º de janeiro de 2022, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento do recurso, o Poder
Executivo do Estado repassará, mensalmente, no mínimo, 10% (dez por cento) da receita oriunda da compensação
financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos de geração de energia elétrica ao Fundo Previdenciário
Capitalizado do IPERON, a ser descontado do seu passivo atuarial.
APORTE DE BENS, DIREITOS E DEMAIS ATIVOS
Aumentar o Ativo Garantidor
PRINCIPAIS PASSOS:
“ Estimativa do valor a ser arrecado na data base da avaliação atuarial, devendo-se
observar critérios de isenção.
Y Elaborar Projeção Atuarial para estimativa do Fluxo de Recebimento Futuro, com
devida implementação no Fluxo Atuarial.
xe. O que vai representar de arrecadação com base na faixa do IRRF em médio e
longo prazo o valor arrecadado no mês de cada aposentado/pensionista até o
último dia de vida do beneficiário.
> >
APORTE DE BENS, DIREITOS E DEMAIS ATIVOS
Aumentar o Ativo Garantidor
O que deverá ser analisado?
Y Princípio de Legalidade;
(Entendimento do TCE/RO)
Y Viabilidade Financeira do Ente Federativo;
(Pode o Poder Executivo abrir mão dessas receitas?)
Y Ganho Financeiro em relação ao plano de amortização.
(Se a transferência do IRRF vai representar em redução da alíquota/aporte
suplementar maior que a receita que o município está abrindo mão).
» »
DIFERENCIAÇÃO CUSTEIO PATRONAL
REDUÇÃO FISCAL
Art. 53....
HI - as contribuições, normal e suplementar, a cargo do ente federativo poderão
ser diferenciadas por massa de segurados sujeita a critérios legais de
elegibilidade específicos, desde que assegurada a equidade no financiamento do
RPPS e demonstrado que o plano de custeio financia integralmente o custo total
apurado na avaliação atuarial;
> Instituição de alíquota patronal diferenciado para carreiras que tenham direito à
aposentadoria especial (magistério e quem tem direito a aposentadoria especial —
médicos, enfermeiros, agentes de saúde — odontólogos, etc.)
ICaz
Consultoria & Assessoria
ICaZ
Consultoria & Assessoria
a
CNR$4po = 3 VACEapo (Xi)
i=1
Para o ano n:
a
CNR$apo = CNSoapo ) SRC O)
i=1
b. Custo Normal (%):
VACFapo
CNYoapo = “VASF
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC):
Na MM ao
VABFapo = | (= 9ES + [De + 57 ) * SBR(XIDO?] +13
DE “24
vi. Formulações para o valor atual das contribuições futuras a
conceder (VACFaC) abertas ao nível de anuidades,
probabilidades e fatores financeiros para os servidores atuais:
ga — oa 11
aac
Dx
vil. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
Casoxi+n<r, G(Xin)=0
Cc, G(Xin) = 13*SRBMD (MAI a ipi * xirn-rPr
Consequentemente:
150 q
G(n) = >> G(Xi,n)
n=0 i=1
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 14
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
51.2 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A
DEPENDENTE DE SERVIDOR VÁLIDO (REVERSÃO) |
Il. Regime Financeiro: Repartição de Capitais de Cobertura
Escolheu-se o regime de repartição de capitais de cobertura
para este benefício devido ao menor custeio frente ao regime de
capitalização.
Il. Método de Financiamento: Repartição de Capitais de Cobertura
Ill. Formulações para o cálculo do benefício inicial
Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do
pensionista será igual à última remuneração do participante titular.
Consequentemente:
B(r) = S(m)
IV. - Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%.
a. Custo Normal (R$):
a
CNR$pen = > 13 + SRB(XDOD + in * Hen
n=1
b. Custo Normal (%):
CNR$pen
CN%pen = sa sRC(An)
n=1
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC).
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formação de VABFac para este benefício.
VI. Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC).
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formação de VACFac para este benefício.
vil. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formulação para a elaboração dos fluxos atuariais.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 15
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
51.3 BENEFÍCIO A CONCEDER DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ
Il. Regime Financeiro: Repartição de Capitais de Cobertura
Escolheu-se o regime de repartição de capitais de cobertura
para este benefício devido ao menor custeio frente ao regime de
capitalização.
ll. | Método de Financiamento: Repartição de Capitais de Cobertura
Ill. Formulações para o cálculo do benefício inicial.
Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do
aposentado inválido será igual à sua última remuneração como
servidor ativo. Consequentemente:
BG) = S(n)
Iv. -Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CNY.
a. Custo Normal (R$):
Para todo o período:
a
CNRSimy =). VACFimo (Xi)
i=1
Para o ano n:
a
CNR$my = CNomy D,SRC Ko
i=1
b. Custo Normal (%):
VACFmy
CN%m = asp
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC).
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formação de VABFacC para este benefício.
VI. | Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC).
Av. Campinas, 4281 - Bairro: J dim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 16
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia,com,br
ICaz
Consultoria & Assessuria
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formação de VACFaC para este benefício.
vil. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formulação para a elaboração dos fluxos atuariais.
514 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A
DEPENDENTE DE SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ
(REVERSÃO)
Il. Regime Financeiro: Capitalização
Escolheu-se o regime de capitalização devido a menor
variabilidade do custeio ao longo do tempo.
Il. Método de Financiamento: Agregado
Wll. - Formulações para o cálculo do benefício inicial.
Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do
pensionista será igual à última remuneração do participante
titular. Consequentemente:
B(r) = S(n)
Iv. Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%.
a. Custo Normal (R$):
Para todo o período:
a
CNR$pen =D) VACFpen (Xi)
i=1
Para o ano n:
a
CNR$pen = CNYopen >, SRC (Xi)
i=1
b. Custo Normal (%):
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-60856
E-mail: contatoDeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
VACF,
CNYWpen = Tas
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC).
Ha
VABE,en = ES )- 13 * SRB (xi)02)
x
Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC).
N u
VACEsen = | [ate + [(54)| +13+ CL?
X
VI.
vil. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
d Ti 12
Gn) = E + (esa + Mesma) +05 (=) +13 + SREGOC (LH
x
lmeta
Consequentemente:
150 a
c(m) = > z (Xin)
n=0 i=1
5.1.5 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO POR MORTE DE
SERVIDOR INATIVO
Il. Regime Financeiro: Capitalização
Il. Método de Financiamento: Agregado
Formulações para o cálculo do benefício inicial.
Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do
pensionista será igual à última remuneração do participante
titular. Consequentemente:
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
18
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail; contatoDeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia,com.br
ICaz
Consultoria & Assessoria
B(n) = S(n)
IV. | Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%.
a. Custo Normal (R$):
Para todo o período:
i
CNR$pen = > VACFpen (X))
ja
Para o ano n:
i
CNR$pen = CNY%pen > src (Xp)
i=)
b. Custo Normal (%):
VACFpen
CNYpen = YasF
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC).
H(12)x
VABFaC = E-— +13 + Pro(x)
Dai
VI. Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC).
a. Custo Normal (R$):
n
CNR$pen =D VACFpen (XD)
i=1
b. Custo Normal (%):
VACFpen
N9 e
CN%pen = TaSF
vil. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
l+His
d A ,
GGn) = SELO (Hen + Hrsnei) 0,5 * [| +13 * SRBGOD ++ I
4 meta
Consequentemente:
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 19
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com,br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
5.2 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CONCEDIDOS
5.214 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS
(POR IDADE, TC E COMPULSÓRIA)
I. Regime Financeiro: Capitalização
Il. Método de Financiamento: Agregado
WI. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc).
NEM
DS + =) *13 4 Prv(x)O?
VABFc = (
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFCc).
AEE
(Na .
VACFC = ( DE +51) 134 CD)
V. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
l
G(xin) = Te * 134 Pro(x)OD «(1 + ip)”
X
Consequentemente:
150 i
G(n) = > > sam
n=0 j=1
52.2 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A
DEPENDENTE DE SERVIDOR VÁLIDO (REVERSÃO)
Il. Regime Financeiro: Capitalização
Il. Método de Financiamento: Agregado
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
FonelFax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 20
E-mail: contato eficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com,br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
Hi. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc).
Benefícios Vitalícios:
VABFCpen = Ni + + 13 + Pen(X)U2
Fên DE 24
Benefícios Temporários:
NE— N£ Ai
VABFCpen = (E) + (5) *(1— 24 -xEx ) + 13 + Pen(X)O?)
x
Iv. Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFc).
Benefícios Vitalícios:
c
NS At o
VACFCpen = (5) & (=) *13C(xi)
x
Benefícios Temporários
N£ — NE 11
VACFCpen = (E) + (51) *(1— 24-xEx ) * 13 + C(xi)!2
X
v. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
l
G(xun) = * 13 + Pen(x)UD + (1 + ip)"
x
Consequentemente:
150 a
e(n) = > > (Xin)
n=0 i=1
5.2.3 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ
Il. | Regime Financeiro: Capitalização
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 24
E-mail; contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia,.com.br
Consultoria & Assessoria
Il. Método de Financiamento: Agregado
WI. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc).
Nem,
DE + + 13 + PrvUB)
VABFapo = (
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidos (VACFc).
Né , MH
DE Pa) 13 +C(x)0)
VACFapo = (
vV. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
l
G(xpn) = a *13*Pro(x) * (1 + ip)”
x
Consequentemente:
150 i
cm = > ogim
n=0 i=1
5.24 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A
DEPENDENTE DE SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ
Il. Regime Financeiro: Capitalização
Il. Método de Financiamento: Agregado
Wl. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc).
Benefícios Vitalícios:
VABFCpen = Ne + n * 13 + Pen(Xi)O?)
ren DS 24
Benefícios Temporários:
NE — NE 11
VABFCpen = (E) + (55) * (1 — 24-xEx ) *13
> q
* Pen(xD)U?)
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 22
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFc).
Benefícios Vitalícios:
NS A o
VACFCpen = (5º) + ()| *13+C(xi)
É 4
Benefícios Temporários:
N£ — NE 11
VACFcpen =|| 50) + (55) *(1— 24-xEx )|* 13
X
* C(xi)!2
Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
l
G(x,n) = se * 134 Pen) + (1 + ip)”
a
Consequentemente:
150 i
em)= >, » (Xin)
n=0 i=1
5.2.5 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO POR MORTE
Regime Financeiro: Capitalização
Método de Financiamento: Agregado
Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc).
Benefícios Vitalícios:
VABFCcpen = Ne + u * 13 + Pen(X)US
Pen D£ 24
Benefícios Temporários
NE — NE
14. = (12)
VABFCpen = |[———) + fa «(1 — 24-xEx)| + 13 + Pen)
DS 24
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 23
E-mail: contatodeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFc).
Benefícios Vitalícios:
NE 11 2
VACFcpen = [(5<) + (5)| *13*C(xi)
a
Benefícios Temporários
N£ — NE 11
VACFCpen = (E) + (5) a (1= 24-4Es | + 13+C(xi)!2
x
v. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
o La
G(xpn) = 1 2 .13+ Pen) + (1 + ip)”
E 4
Consequentemente:
150 DP
G(n) = > scim
n=0 i=1
5.3 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
5.3.1 ALÍQUOTA NORMAL DO ENTE
A alíquota normal a ser custeada pelo ente federativo é definida
O como a diferença entre a alíquota normal total menos o percentual que
compete ao servidor.
CNY ente = CNYorotar — CNYoservidor
5.3.2 ALÍQUOTA NORMAL DO SERVIDOR
Por definição legal, a alíquota mínima de contribuição normal do
servidor ativo é de 14,00%.
5.3.3 ALÍQUOTA NORMAL DO APOSENTADO
Por definição, a alíquota mínima de contribuição normal do
aposentado é de 14,00% sobre a base de contribuição do mesmo.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 24
E-mail; contato deficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
5.3.4 ALÍQUOTA NORMAL DO PENSIONISTA
Por definição, a alíquota mínima de contribuição normal do
pensionista é de 14,00% sobre a base de contribuição do mesmo.
54 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DAS
REMUNERAÇÕES FUTURAS
O valor atual dos salários futuros foi apurado através da seguinte formulação:
a
VASF = 5 /r-xigi0? x SRC(XDOO
ii
A folha de contribuição relativa ao ente federativo é igual à folha de
contribuição do servidor.
5.5 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA
Para a compensação financeira, preveem-se as seguintes hipóteses:
O regime próprio possui informações relativas ao tempo de
serviço passado e aos valores individualizados de repasse de
compensação;
|. O regime próprio não possui informações relativas ao tempo
de serviço passado;
Serão descritas as metodologias aplicadas para ambos os casos nos itens a
seguir.
| RPPS possui informações relativas ao tempo de serviço
passado e aos valores individualizados de repasse de
compensação:
Para apurar estes valores, as obrigações e direitos de
compensação devem ser divididas em Benefícios Concedidos e a
Conceder. Relativo aos benefícios concedidos, deverá ser utilizada a
relação percentual verificada entre o valor compensado pró-rata apurado
no Sistema de Compensação Previdenciária — COMPREV e o valor de
pagamento dos benefícios do RPPS. Relativo aos benefícios a conceder,
deverá ser escolhido o valor mínimo entre:
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 25
E-mail: contato eficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
a. Resultante de aplicação percentual de proporção de tempos
de contribuição sobre o valor médio per capta dos benefícios
pagos pelo RGPS.
b.Valor Médio per capta do fluxo mensal de compensação dos
requerimentos já deferidos na data focal.
Il. O regime próprio não possui informações relativas ao tempo
de serviço passado:
Em caso de inexistência de informações pertinentes à
compensação previdenciária na base de dados (data de vínculo ao
primeiro emprego, data de vinculação ao regime próprio, valor de
| q recebimento mensal de compensação previdenciária), assumira-se que a
unidade gestora tem o direito de receber uma estimativa de 6,00% (seis
por cento) do Valor Atual dos Benefícios Futuros a Conceder e
Concedidos.
Considerando-se os casos acima, temos as seguintes formulações
para apurar os valores presentes.
| RPPS possui informações relativas ao tempo de serviço
passado e aos valores individualizados de repasse de
compensação:
5.5.1 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS A RECEBER
n
CFBCaRec = >, adem «13 + (XD xp
i=1
| — Proporção entre o valor compensado pró-rata apurada pelo
sistema Comprev e o valor total dos benefícios,
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 26
E-mail; contato eficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessaria
5.5.2 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS A PAGAR
n
CFBCaPag = > PMs 134
i=1
5.5.3 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER A RECEBER
Aplica-se o item que resultar no menor valor entre:
o Il. Baseado no tempo de contribuição efetuado para outros
regimes:
n
To SRD
CFBalaRec = ERRE + Ger 4 13 x s (x) 0
LTS. Tot" ri-xi
i=1
Il. Baseado no valor médio do fluxo per capta:
n
CFBaCaRec = > pioxiE SE + GN + 13 + VMédio
i=1
5.5.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER A PAGAR
CFBaClaPag = 0
Il. RPPS não possui informações relativas ao tempo de serviço
passado e aos valores individualizados de repasse de compensação:
5.5.5 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS A RECEBER
Será utilizado o maior de um dos resultados abaixo:
a) CFBCaRec = VABFaç * 9%
b) CFBCaRec =7T+42PN+(1+P)
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 27
E-mail: contatoDeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICAZ
Consultoria & Assessaria
5.5.6 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS A PAGAR
CFBCaPag = 0
5.57 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER A RECEBER
Será utilizado o maior de um dos resultados abaixo:
a) CFBaCaRec = VABFsc * 9%
b) CFBaCaRec=1+13+ Ma qEçe
5.5.8 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER A PAGAR
CFBaCaPag = 0
5.6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES
MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZES MESES
Para expressar a evolução mensal das reservas matemáticas para os
próximos meses, utilizou-se interpolação linear. Dá-se esse procedimento através da
seguinte formulação:
RM(n +m) = RM(n) + (ta)
5.7 EXPRESSÕES DE CÁLCULO PARA AS PROJEÇÕES DO
QUANTITATIVO DE SERVIDORES ATUAIS E FUTUROS
Para a evolução do quantitativo de servidores atuais, foi adotada a seguinte
formulação:
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax:'55 (69) 3536-8757/8479-6856 28
E-mail: contato(Deficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
n w=xi
sm) =D 5 nba
i=1 n=0
Não foi adotada para projeção de entrada de servidores futuros devido à
imprevisibilidade desta variável, pois a mesma depende do planejamento da
administração pública.
5.8 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA FUNDOS
5.8.1 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM
REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
O fundo que garantirá o pagamento dos benefícios de repartição
simples será estruturado da seguinte forma:
Il. Suas receitas serão compostas pelo percentual de contribuição
referentes aos benefícios calculados em repartição simples
multiplicado pelo somatório da base de contribuição total;
Il. Suas despesas caracterizam-se como os valores efetivamente
pagos pelos benefícios calculados através de repartição
simples;
O resultado da subtração entre receitas e despesas consolidará o
saldo acumulado que deverá ser transferido para o fundo de oscilação de
risco. Matematicamente temos:
j
FG,s(n) = | R$% * > strin) .13
i=1
5.8.2 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM
REGIME DE REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA.
FGre(n) =| RCC% + > sui, n)+13
i=1
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP; 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 29
E-mail: contato Deficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
5.8.3 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS
ESTRUTURADOS EM REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES
Não foi encontrada na legislação do Regime Próprio menção para
formação de fundo para oscilação de benefícios estruturados em regime
de repartição simples. Contudo, se caso haja interesse de realizar a
estruturação dessas reservas, recomenda-se a seguinte formulação:
FO, dn) = Ras(N) — Grs(N) + FORs(n — 1)
Orientações:
se FOrs(n) <0, vn E N,rever o percentual destinado aos benefícios de R.S
FOps(n
go fe AV trasferir o excedente de FOps(n) — MMas(0) para os ativos do plano
MMas(0)
5.84 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS
ESTRUTURADOS EM REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA.
Não foi encontrada na legislação do Regime Próprio menção para
formação de fundo para oscilação de benefícios estruturados em regime
de repartição de capitais de cobertura. Contudo, se caso haja interesse de
realizar a estruturação dessas reservas, recomenda-se a seguinte
formulação:
FOrcc(M) = Racc(M) — Grec(M) + FORcc(n — 1)
Orientações:
se Frec(M) <0, yn E Nyrever o percentual destinado aos benefícios de RCC
F, n
so Free) = 3, trasferir o excedente de FO(n) — MM(9) para os ativos do plano
MMaco(0)
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 30
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia,com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
5.8.5 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS
ESTRUTURADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
Não foi observada na estruturação legislativa do regime próprio
menção para a criação de um fundo de oscilação para os benefícios
calculados em capitalização financeira. Contudo, caso haja a necessidade
de formalização de um fundo para estes fins, recomenda-se que o mesmo
se estruture da seguinte forma:
FOcap(N) = B(n) + FOcapN =)
6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA O
EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
6.1 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL
De acordo com as instruções normativas estabelecidas pela secretaria da
previdência, o déficit atuarial será apurado da seguinte forma:
É calculado se os ativos garantidores são suficientes para financiamento dos
benefícios concedidos:
R1 = Ativos Garantidores — RMBC
Posteriormente, para obter o resultado atuarial, realiza-se a seguinte
operação:
Resultado Atuarial = R1 — RMBaC
Onde:
se Resultado Atuarial = 0, equilíbrio
se Resultado Atuarial > 0, superávit
se Resultado Atuarial < 0, déficit
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 34
E-mail: contato(Deficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
6.2 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL A SER EQUACIONADO
Em caso de existência de déficit atuarial, deve-se estabelecer um plano para
a amortização do mesmo. Contudo, dependendo da situação do regime próprio,
existe a possibilidade de que o déficit atuarial a ser equacionado divirja do déficit
atuarial apurado através do item acima.
Consequentemente, estabelecem-se os seguintes valores de déficit a serem
financiados:
Il. CasolondeR1<o:
Déficit Atuarial a ser escalonado = Resultado Atuarial
Il. CasollondeR1 > 0:
Déficit Atuarial a ser escalonado = Resultado Atuarial - LDA
Onde:
LDA - Limite do Déficit Atuarial, calculado através de uma das
formulações abaixo:
DP+1,5
00" Resultado Atuarial
LL LDA=
Onde:
DP- Duração do Passivo calculado da seguinte forma:
DP =D menor | fev
Onde:
n - Ano n;
f(n) - Fluxo de pagamento de benefícios no ano n;
SVM-Z
o O Resultado Atuarial
IL LDA =
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 32
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICAZ
Consultoria & Assessoria
Onde:
SVM - Sobrevida média calculada da seguinte forma:
Lex +05
i+p
SVM =
6.3 FORMULAÇÕES PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS
PARCELAS
Para determinar o valor das parcelas utilizou-se a seguinte formulação:
P= Déficit Atuarial Apurado
Qni
Onde:
Gn; — Renda Financeira calculada pelo período n com taxa de juros i;
7 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA DOS GANHOS E
PERDAS ATUARIAIS
Definem-se como o ganho ou perda atuariais as variações financeiras
ocorridas nas reservas matemáticas decorrentes de alterações nas premissas
atuariais ou da não confirmação das mesmas.
7.1 VALOR DAS REMUNERAÇÕES
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa, utiliza-
se a seguinte formulação:
GR = RM(tE — RM(tR
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa, utiliza-se a
seguinte formulação:
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 33
E-mail: contato Deficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
GR = RM! — RM”
7.2 EXPECTATIVA DE MORTALIDADE
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa utiliza-se
a seguinte formulação:
G" = RM(tE — RMC)?
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa utiliza-se a
seguinte formulação:
G* = RM! — RMN
7.3 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa utiliza-se
a seguinte formulação:
GR = IE —IR
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa utiliza-se a
seguinte formulação:
G" = RM! — RM"
7.4 QUANTIDADE E VALORES DE APOSENTADORIAS
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa utiliza-se
a seguinte formulação:
GR = RMapo(DE — RMapo(Bº
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa utiliza-se a
seguinte formulação:
6" = RMapo” = RMapo”
Av. Campinas, 4281 - Bairro; Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 34
E-mail: contato(Deficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
8 PARÂMETROS DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS
O regime de previdência não se estrutura de maneira segregada, isto é, todos
os segurados do plano integram o mesmo grupo.
9 PARECER CONCLUSIVO
Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e
de um acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter
êxito na sua finalidade. As premissas atuariais aqui estabelecidas devem ser
revistas periodicamente para a manutenção do equilíbrio atuarial do plano, pois são
um dos pilares do sistema atuarial.
Quanto à modelagem do regime previdenciário, encontra-se de acordo com a
legislação vigente e está adequadamente aplicada à situação do regime.
Porto Alegre, 31/01/2024 11:56:50
Atenciosamente,
Mauricio Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto
Atuário MIBA nº 2.458 / 2.454
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP; 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 35
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
10 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA CONSTRUÇÃO DA TÁBUA DE
SERVIÇOS
Principais Formulações:
Ip == v*
Ho D=le+v*
W. Ne =Th=eDn
Vo Ny = Dr=xD
V. Db=ilevr
Vi NÉ=tse DE
aa — jaa «px
VI Dl =I$º+v
aac — jaa x
VII. DEC =I2*v,
aac — vw naa
IX. NEC == DE
aic — Daac q j E a gilê
XX. Dyt=DçC xi *v2*Ann+
XI. Ng = sw DE
1
XII. preze = DE + qu + vz * HO
nn+1
XIII. Ng me — Ye pru
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 36
E-mail; contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
1 — Quantidade de Inativos;
P — Quantidade de Pensionistas,
xi —Participante i;
xi —ldade do Participante i;
e — Idade de entrada do participante;
xy — Expectativa de vida associada a idade do participante xj;
a — Quantidade de Ativos;
i — Quantidade de Inativos;
m — Subperiodo anual compreendido entre 0 < m < 12;
ic — Taxa Anual de Crescimento dos salários;
i«— Taxa de Invalidez relativa ao participante x;
ip — Taxa Anual de Crescimento dos proventos;
imeta — Meta Atuarial;
j— Quantidade de Segurados;
n —idade atual do participante;
p — Quantidade de Pensionistas,
r — idade projetada de aposentadoria definida de acordo com os critérios legais;
v —fator de desconto atuarial;
x —idade no momento da avaliação;
à —Média dos Gastos relativos ao benefício nos últimos três anos,
«a —Margem de Segurança atribuída de acordo com critérios estatísticos;
RCC% — Percentual de Contribuição definido pela metodologia desta nota técnica para os benefícios
calculados em RCC;
R$S%— Percentual de Contribuição definido pela metodologia desta nota técnica para os benefícios
calculados em RS;
1 —Média Nacional líquida de recebimentos de compensação previdenciária. Nessa média, desconta-
se do valor recebido pelos RPPS's menos o pago ao RGPS;
y —Valor Médio Mensal de Pagamento de Compensação Previdenciária de um período mínimo de 12
meses;
BC — Base de Contribuição da taxa de administração;
H, —Renda Atuarial ponderada;
FCA —Folha de Contribuição Anual;
B(r) —Benefício do participante na idade r;
FA(n) — Fundo administrativo no mês n;
GA — Média do Gasto Administrativo nos últimos três anos;
GA(n) — Gasto Administrativo no período “n”;
G(n) — Gasto no ano n;
G(n, Xi) — Gasto no ano n relativo ao participante Xi;
M(n)-Média de oitenta por cento das remunerações do segurado;
S(n) —Salário do participante no momento n;
D.A(x) — Despesa Administrativa do ano x;
MM(8) — Média móvel dos gastos administrativos para os últimos 12 meses;
CNR$, — Custo Normal em reais do benefício Xi;
CNY%x —Custo Normal percentual relativo ao benefício Xi;
c(X)4? —Contribuição Mensal do participante Xi;
Comp(xi)12) — Recebimento de compensação previdenciária mensal associada ao participante Xi;
CFBCaRec —-Compensação financeira relativa aos Benefícios à Conceder;
Pen(Xi)U? — Benefício de Pensão mensal pago ao participante Xi;
Prv(xi)“D — Provento mensal devido ao participante Xi;
R(n) — Receita voltada ao fundo administrativo no mês n;
RM(n) —Reserva Matemática do Ano “n”;
RM(n + i) — Reserva Matemática do Ano “n”, mês “i".
RMBC — Reserva Matemática de Benefícios Concedidos;
RMBC;nte — Reserva Matemática de Benefícios Concedidos relativa ao Ente;
RMBCoervidor — Reserva Matemática de Benefícios Concedidos relativa ao Servidor;
RMBac — Reserva Matemática de Benefícios a Conceder;
RMBACservidor — Reserva Matemática de Benefícios a Conceder relativos ao Servidor;
RMBAC;nee- Reserva Matemática de Benefícios a Conceder relativos ao Ente;
Av. Campinas, 4281 - Bairro: dim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 37
E-mail: contatoeficazprevidencia com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
SRB(X)C? —Salário real de Benefício mensal do participante Xi,
SRC(X)? —Salário real de contribuição mensal do participante X;
SRC(X;) — Salário Real de Contribuição anual do participante X;
S(n) —Salário/provento no período n;
S(xi,n) —Salário/provento de contribuição do participante Xi no período n;
TAY% — Percentual limite de gastos administrativo;
T.S.R.0 — Tempo de serviço no regime de origem;
T.S.Total — Tempo de serviço total;
VABF — Valor Atual dos Benefícios Futuros,
VABFgnte — Valor Atual dos Benefícios Futuros relativos ao Ente;
VABFservidor — Valor Atual dos Benefícios Futuros relativos ao Servidor;
VACF —Valor Atual das Contribuições Futuras,
VACE,(X;) — Valor Atual das Contribuições futuras do benefício “a” relativas ao participante x;
VACF, — Valor Atual das Contribuições futuras do benefício “a”,
VACFgnee — Valor Atual das Contribuições Futuras relativas ao Ente;
VACFservidor — Valor Atual das Contribuições Futuras relativas ao Servidor,
VASF — Valor Atual dos Salários Futuros;
VMédio —Valor Médio do pagamento de compensação previdenciária;
ústen — Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade do participante Xi;
agren — Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade média ponderada do
grupo de servidores inativos,
úgter —Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade média ponderada do
grupo de servidores inativos;
úgten — Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade média ponderada do
grupo de servidores inativos;
pri O Renda atuarial mensal, unitária, antecipada, imediata, temporária por r-x anos relativa
aos participantes ativos;
iraglcag — Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício programado de aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou compulsória;
aa(12)
jrselig Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício de aposentadoria por Invalidez;
Ps — Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício de pensão;
ires Efe OO — Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício de salário família;
prelo m$ — Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício de salário maternidade;
prrelade O? — Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício de auxílio doença;
MM,(9) — Média móvel dos gastos com benefícios estruturados financeiramente pelo método “A”
para os últimos 3 anos;
F0a(n) — Fundo para oscilação de benefícios estruturados financeiramente pelo método “A” no ano
n,
Ra(n) — Receita voltada ao Fundo para Benefícios estruturados financeiramente pelo método “A” no
ano n;
Ga(n) — Gasto com benefícios estruturados financeiramente pelo método “A” no ano n;
B(n)- Saldo resultante do somatório dos ganhos e perdas atuariais para o ano n;
FOcap (n)- Saldo do fundo de oscilação de risco dos benefícios estruturados em capitalização no ano
n,
Gº — Ganho ou perda relativo a variação de “A”;
RM(t)* — Reserva Matemática esperada para o ano t,
RM(t)* — Reserva Matemática realizada no ano t;
RM4 — Reserva Matemática calculada com as premissas passadas;
RM" — Reserva Matemática calculada com as novas premissas;
18 — Rentabilidade dos investimentos esperada para o ano t;
18 — Rentabilidade dos investimentos realizada no ano t,
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 38
E-mail: contatoQeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ROLIM PREVI
ROLIM PREVI 2 2 Dashboard - Dezembro/2023
Patrimônio Rentabilidade Meta Gap VaR
R$ 171.964.560,26 Mês Acum. Mês Acum. Mês Acum. 0,32%
1,53% 12,60% 0,96% 9,75% 0,57% 2,85%
Evolução do Patrimônio
R$ 145.849.694,! R$ 146.505.930,f RS 148.237.904,
R$ 149.799.748,] R$ 152.320.201.( R$ 154.742.621,] R$ 156.696. ras(as 157.626.448,] Rs 158.358.160,
Rs 158.939.812, R$ 171.964.560,26
Jan/20; Fev/2023 M 323 Abr/2023 Mai/2023 un/2023 Jul/2022 Ago/2023 Set/2023 Qut/2023 Nov/2023 Dez/2023
Ago/2023 et/2023 Qut/2023 Nov/2023 Dez/2023
unocapp.com.br
ROLIM PREVI
ATIVO
FIDC MULTISETORIAL MASTER...
FIDC MULTISETORIAL MASTER...
BB IRF-M 1 TP FICRF...
CAIXA BRASIL IRF-M 1 TP FI...
CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TP...
BB IDKA 2 TP FI RF...
BB IRF-M TP FI RF PREVID
CAIXA BRASIL IRF-M 1+ TP FI...
BB FLUXO FIC RF PREVID
CAIXA BRASIL FI RF REF DI...
FI CAIXA BRASIL MATRIZ RF
BB INSTITUCIONAL FI...
MONTE CARLO INSTITUCIONAL...
BB GOVERNANÇA FI AÇÕES PREVID
BB SMALL CAPS FIC AÇÕES
CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES
ITAÚ SMALL CAP VALUATION FIC AÇÕES
BB AÇÕES BOLSA AMERICANA FI AÇÕES
BB AÇÕES EXPORTAÇÃO FIC AÇÕES
BB FATORIAL FIC AÇÕES
BB AÇÕES DIVIDENDOS MIDCAPS FIC FIA
BB AÇÕES GLOBAIS...
SALDO
R$ 8.409,35
R$ 4.165,05
R$ 16.775.781,18
R$ 7.587.531,63
R$ 5.577.957,10
R$ 6.956.553,41
R$ 8.076.546,37
R$ 7.649.280,16
R$ 11.025.081,97
R$ 2.124.539,32
R$ 2.394.767,31
R$:2.323.573/75
R$ 556.610,50
R$ 1.583.863,01
R$ 692.258,22
R$ 732.859,25
R$ 1.694.951,56
R$ 8.375.354,99
R$ 1.430.884,46
R$ 1.622.103,62
R$ 1.720.239,99
R$ 2.738.040,66
CARTEIRA(Y%)
0.00%
0.00%
9.76%
4.41%
3.24%
4.05%
4.70%
4.45%
6.41%
1.24%
1.39%
1.35%
0.32%
0.92%
0.40%
0.43%
0.99%
4.87%
0.83%
0.94%
1.00%
1.59%
RESG.
VR
VR
D+0
D+0
D+0
D+1
D+1
D+0
D+0
D+0
D+0
D+0
D+1801
D+3
D+3
D+3
D+3
D+3
D+3
D+3
D+3
D+4
4.963
D-RF
D-RF
zip
zip
E di
To NeD!
TALSBE
TUM!
7 ua!
Tuta!
7a!
7.utta!
Tuta!
8,|
8,
8.|
8,1
8,1
8,|
8,1
8,1
9, ut
Carteira - Dezembro/2023
RETORNO (R$)
R$ 4.253,95
R$ 291,54
R$ 147.283,07
R$ 66.657,15
R$ 77.112,57
R$ 97.033,61
R$ 116.143,85
R$ 128.483,15
R$ 38.267,22
R$ 19.457,36
R$ 22.178,13
R$ 22.978,03
R$ -1.663,93
R$ 82.852,45
R$ 47.181,17
R$ 47.482,97
R$ 117.515,47
R$ 404.699,29
R$ 66.392,76
R$ 80.470,87
R$ 129.525,09
R$ 80.599,23
(%)
46,88%
6,92%
0,89%
0,89%
1,40%
1,41%
1,46%
1,71%
0,27%
0,92%
0,93%
1,00%
-0,30%
5,52%
7,31%
6,93%
7,45%
5,08%
4,87%
5,22%
8,14%
3,03%
unoapp.com.br
ROLIM PREVI 1) 2 Carteira - Dezembro/2023
CAIXA INSTITUCIONAL BDR... R$ 2.760.743,92 1.61% D+3 9, R$ 69.658,18 2,59%
CONQUEST FIP EMPRESAS EMERGENTES R$ -1.183.507,97 -0.69% EF 10,11 R$ -1.527,19 -0,13%
AQUILLA FUNDO DE... R$ 1.847.736,07 1.07% - D-FI R$ -1.729,26 -0,09%
TÍTULOS PÚBLICOS R$ 76.886.958,66 44,71% - ia R$ 713.139,02 0,94%
Total investimentos R$ 171.963.283,54 100.00% R$ 2.574.735,75 1,53%
Disponibilidade R$ 1.276,72 - - -
Total patrimônio R$ 171.964.560,26 100.00%
unoapp.com.br
ROLIM PREVI >
CLASSE PERCENTUAL VALOR
Renda Fixa 86,03% R$ 147.947.755,76
Renda Variável 10,38% R$ 17.852.515,10
Exterior 3,20% R$ 5.498.784,58
Fundos Imobiliários 1,07% R$ 1.847.736,07
Estruturados -0,69% R$ -1.183.507,97
Total 100,00% R$ 171.963.283,54
LEG.
BORDA:
unoapp.com.br
ROLIM PREVI > É) Distribuição - Dezembro/2023
ENQUADRAMENTO PERCENTUAL VALOR LEG.
Artigo 7º, Inciso |, Alínea "a " 44,71% R$ 76.886.958,66 HD
Artigo 7º, Inciso |, Alínea " b " 30,60% R$ 52.623.649,85 DB
Artigo 78, Inciso Ill, Alínea " a " 10,71% R$ 18.424.572,85 EB
Artigo 8º, Inciso | 10,38% R$ 17.852.515,10 22
Artigo 9º, Inciso III 3,20% R$ 5.498.784,58 HD
Desenquadrado - FI 1,07% R$ 1.847.736,07
Desenquadrado - RF 0,01% R$ 12.574,40 0
Artigo 10º, Inciso Il -0,69% R$ -1.183.507,97
Total 100,00% R$ 171.963.283,54
uncapp.com.br
ROLIM PREVI D)
GESTOR PERCENTUAL VALOR
TÍTULOS 44,71% R$ 76.886.958,66
BB GESTAO 36,82% R$ 63.320.281,63
CAIXA DISTRIBUIDORA 16,76% R$ 28.827.678,69
QLZ GESTÃO 1,07% R$ 1.847.736,07
ITAU UNIBANCO 0,99% R$ 1.694.951,56
VCM GESTÃO 0,32% R$ 556.610,50
GENIAL GESTÃO 0,01% R$ 12.574,40
ARENA CAPITAL -0,69% R$ -1.183.507,97
Total 100,00% R$ 171.963.283,54
LEG.
Distribuição - Dezembro/2023
unoapp.com.br
ROLIM PREVI 2 2 Distribuição - Dezembro/2023
ADMINISTRADOR PERCENTUAL VALOR LEG.
TÍTULOS 44,71% R$ 76.886.958,66
BB GESTAO 36,82% R$ 63.320.281,63 (EB
CAIXA ECONOMICA 16,76% R$ 28.827.678,69 DB
RJI CORRETORA 1,40% R$ 2.404.346,57 DO :
ITAU UNIBANCO 0,99% R$ 1.694.951,56 EB
GENIAL INVESTIMENTOS 0,01% R$ 12.574,40 EB
BFL ADMINISTRADORA -0,69% R$ -1.183.507,97
Total 100,00% R$ 171.963.283,54
unoapp.com.br
ROLIM PREVI
BENCHMARK
TÍTULOS
IRF-M 1
CDI
IDKA IPCA 2A
S&P 500
IRF-M
IRF-M 1+
IBOVESPA
GLOBAL BDRX
IDIV
SMLL
IPCA
IMA-B 5
Total
PERCENTUAL
44,71%
14,17%
10,40%
7,29%
4,87%
4,70%
4,45%
3,68%
3,20%
1,00%
0,83%
0,39%
0,32%
100,00%
VALOR
R$ 76.886.958,66
R$ 24.363.312,81
R$ 17.880.536,75
R$ 12.534.510,51
R$ 8.375.354,99
R$ 8.076.546,37
R$ 7.649.280,16
R$ 6.331.802,65
R$ 5.498.784,58
R$ 1.720.239,99
R$ 1.425.117,47
R$ 664.228,10
R$ 556.610,50
R$ 171.963.283,54
LEG.
BRGRCDRGDADE
Distribuição - Dezembro/2023
unoapp.com.br
ROLIM PREVI > > Distribuição - Dezembro/2023
LIQUIDEZ PERCENTUAL VALOR LEG.
0 a 30 dias 55,65% R$ 95.690.647,95 EB
31 a 180 dias 29,87% R$51.370.915,04 EB
181 a 365 dias 14,84% R$ 25.516.043,62
Acima 2 anos 0,32% R$ 556.610,50 B
(vide regulamento) 0,01% R$ 12.574,40 8
Data de encerramento do Fundo -0,69% — R$-1.183.507,97
Total 100,00% R$ 171.963.283,54
unoapp.com.br
ROLIM PREVI >
RENDA FIXA RESOLUÇÃO(%)
Títulos Tesouro Nacional - SELIC - 7, | "a" 100%
Fi Renda Fixa Referenciado 100% títulos TN - 7, | "b" 100%
Fl em Índices de Renda Fixa 100% títulos TN - 7, | “c” 100%
Operações Compromissadas - 7, II 5%
Fi Renda Fixa - 7, Ill "a" 60%
FI de Índices Renda Fixa - 7, Ill "b" 60%
Ativos Bancários - 7, IV 20%
FI Direitos Creditórios (FIDC) - sênior - 7, V "a" 5%
Fi Renda Fixa "Crédito Privado" - 7, V "b" 5%
Fi Debêntures - 7, V "c" 5%
Desenquadrado 0%
Total Renda Fixa
RENDA VARIÁVEL RESOLUÇÃO(%)
Fi Ações - 8,1 30%
Fi de Índices Ações - 8, Il 30%
Total Renda Variável
INVESTIMENTOS NO EXTERIOR RESOLUÇÃO(%)
Fi Renda Fixa - Dívida Externa - 9,1 10%
Fl Investimento no Exterior - 9, II 10%
Fi Ações - BDR Nível | - 9, II 10%
CARTEIRA (R$)
R$ 76.886.958,66
R$ 52.623.649,85
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 18.424.572,85
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 12.574,40
R$ 147.947.755,76
CARTEIRA (R$)
R$ 17.852.515,10
R$ 0,00
R$ 17.852.515,10
CARTEIRA (R$)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 5.498.784,58
Enquadramentos 4.963 - Dezembro/2023
(%)
44.71%
30.60%
0.00%
0.00%
10.71%
0.00%
0.00%
0.00%
0.00%
0.00%
0.01%
86,03%
(%)
10.38%
0.00%
10,38%
(%)
0.00%
0.00%
3.20%
POLÍTICA DE INVESTIMENTO
Inferior(%)
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Alvo(%)
10,00%
51,00%
0,00%
0,00%
20,00%
0,00%
2,50%
0,05%
0,00%
0,00%
Superior(%)
100,00%
100,00%
10,00%
5,00%
60,00%
30,00%
20,00%
5,00%
0,00%
0,00%
POLÍTICA DE INVESTIMENTO
Inferior(%)
0,00%
0,00%
Alvo(%)
9,00%
1,00%
Superior(%)
20,00%
10,00%
POLÍTICA DE INVESTIMENTO
Inferior(%)
0,00%
0,00%
0,00%
Alvo(%)
0,00%
0,00%
4,00%
Superior(%)
10,00%
10,00%
10,00%
unoapp.com.br
ROLIM PREVI > > Enquadramentos 4.963 - Dezembro/2023
Total Investimentos no Exterior R$ 5.498.784,58 3,20%
unoapp.com.br
ROLIM PREVI
FUNDOS ESTRUTURADOS
Fi Multimercado - aberto - 10, |
Fi em Participações - 10, Il
FI "Ações - Mercado de Acesso" - 10, III
Total Fundos Estruturados
FUNDOS IMOBILIÁRIOS
Fi Imobiliário - 11
Desenquadrado
Total Fundos Imobiliários
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Empréstimos Consignados - 12
Total Empréstimos Consignados
Total Global
RESOLUÇÃO(%)
10%
5%
5%
RESOLUÇÃO(%)
5%
0%
RESOLUÇÃO(%)
5%
CARTEIRA (R$)
R$ 0,00
R$ -1.183.507,97
R$ 0,00
R$ -1.183.507,97
CARTEIRA (R$)
R$ 0,00
R$ 1.847.736,07
R$ 1.847.736,07
CARTEIRA (R$)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 171.963.283,54
Enquadramentos 4.963 - Dezembro/2023
POLÍTICA DE INVESTIMENTO
(%)
Inferior(%) Alvo(%) Superior(%)
0.00% 0,00% 1,00% 1,00%
-0.69% 0,00% 0,05% 5,00%
0.00% 0,00% 0,00% 0,00%
-0,69%
(%) POLÍTICA DE INVESTIMENTO
Inferior(%) Alvo(%) Superior(%)
0.00% 0,00% 1,40% 5,00%
1.07%
1,07%
(%) Inferior(%) Alvo(%) Superior(%)
0.00% a - -
0,00%
100,00%
unocapp.com.br
ROLIM PREVI
PERÍODO
2023
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
2022
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
SALDO ANTERIOR
R$ 144.344.416,44
R$ 145.849.694,34
R$ 146.505.930,89
R$ 148.237.904,55
R$ 149.799.748,20
R$ 152.320.201,62
R$ 154.742.621,74
R$ 156.696.729,67
R$ 157.626.448,28
R$ 158.358.160,26
R$ 158.939.812,74
R$ 162.772.152,78
R$ 162.772.152,78
R$ 130.504.298,97
R$ 129.595.353,92
R$ 129.990.263,01
R$ 133.188.352,70
R$ 133.732.791,30
R$ 134.230.686,59
R$ 132.525.285,01
SALDO FINAL
R$ 145.849.694,34
R$ 146.505.930,89
R$ 148.237.904,55
R$ 149.799.748,20
R$ 152.320.201,62
R$ 154.742.621,74
R$ 156.696.729,67
R$ 157.626.448,28
R$ 158.358.160,26
R$ 158.939.812,74
R$ 162.772.152,78
R$ 171.964.560,26
R$ 171.964.560,26
R$ 129.595.353,92
R$ 129.990.263,01
R$ 133.188.352,70
R$ 133.732.791,30
R$ 134.230.686,59
R$ 132.525.285,01
R$ 134.197.046,52
META
IPCA + 4.9% a.a.
0,93%
1,24%
1,11%
1,01%
0,63%
0,32%
0,52%
0,63%
0,66%
0,64%
0,68%
0,96%
9,75%
IPCA + 4,91% a.a.
0,94%
1,41%
2,02%
1,46%
0,87%
1,07%
-0,28%
RENT.(R$)
R$ 2.351.109,94
R$ 232.951,21
R$ 1.410.891,63
R$ 1.232.028,02
R$ 2.004.440,43
R$ 2.264.155,50
R$ 1.591.644,88
R$ 805.987,47
R$ 428.453,56
R$ 268.258,36
R$ 3.387.309,73
R$ 2.574.735,75
R$ 18.551.966,48
R$ -424.237,13
R$ 46.785,74
R$ 2.882.095,29
R$ 97.184,48
R$ 877.566,03
R$ -1.126.877,51
R$ 1.520.727,12
Metas - Dezembro/2023
RENT.(%)
1,63%
0,16%
0,96%
0,83%
1,36%
1,47%
1,03%
0,50%
0,22%
0,16%
2,10%
1,53%
12,60%
-0,32%
0,04%
2,17%
0,07%
0,65%
-0,84%
1,14%
GAP
0,70%
-1,08%
-0,15%
-0,18%
0,73%
1,15%
0,51%
-0,13%
-0,44%
-0,48%
1,42%
0,57%
2,85%
-1,26%
-1,37%
0,15%
-1,39%
-0,22%
-1,91%
1,42%
unoapp.com.br
ROLIM PREVI Metas - Dezembro/2023
Agosto R$ 134.197.046,52 R$ 135.275.730,04 0,04% R$ 667.576,19 0,46% 0,42%
Setembro R$ 135.275.730,04 R$ 135.648.022,95 0,11% R$ -44.867,30 -0,00% -0,11%
Outubro R$ 135.648.022,95 R$ 138.717.750,28 0,99% R$ 2.717.552,44 2,00% 1,00%
Novembro R$ 138.717.750,28 R$ 139.167.982,57 0,81% R$ 99.599,17 0,07% -0,74%
Dezembro R$ 139.167.982,57 R$ 144.344.416,44 1,02% R$ 393.861,87 0,27% -0,75%
Total R$ 139.167.982,57 R$ 144.344.416,44 10,98% R$ 7.706.966,39 5,81% -5,17%
Janeiro R$ 124.433.835,00 R$ 124.178.791,53 0,69% R$ -241.546,12 -0,19% -0,89%
Fevereiro R$ 124.178.791,53 R$ 124.000.528,60 1,30% R$ -686.394,21 -0,55% -1,85%
Março R$ 124.000.528,60 R$ 124.774.453,41 1,37% R$ 324.042,82 0,26% -1,11%
Abril R$ 124.774.453,41 R$ 126.339.379,21 0,75% R$ 1.002.178,46 0,80% 0,04%
Maio R$ 126.339.379,21 R$ 127.637.800,12 1,27% R$ 878.655,71 0,66% -0,61%
Junho R$ 127.637.800,12 R$ 128.148.342,46 0,97% R$ 73.139,28 0,05% -0,93%
Julho R$ 128.148.342,46 R$ 128.482.656,65 1,40% R$ -151.664,68 -0,12% -1,52%
Agosto R$ 128.482.656,65 R$ 123.043.920,08 1,31% R$ -5.869.655,36 -4,57% -5,88%
Setembro R$ 123.043.920,08 R$ 123.538.844,56 1,60% R$ 46.329,17 0,03% -1,57%
Outubro R$ 123.538.844,56 R$ 122.706.267,74 1,69% R$ -1.189.532,84 -0,97% -2,66%
Novembro R$ 122.706.267,74 R$ 124.312.648,76 1,39% R$ 1.706.155,58 1,39% -0,00%
Dezembro R$ 124.312.648,76 R$ 130.504.298,97 1,17% R$ 1.497.257,63 1,20% 0,02%
Total R$ 124.312.648,76 R$ 130.504.298,97 16,08% R$ -2.611.034,56 -2,11% -18,19%
unoapp.com.br
ROLIM PREVI
ATIVO
BB IRF-M 1 TPFIC RF...
CAIXA BRASIL IRF-M 1+ TP FI...
BB FLUXO FIC RF PREVID
CAIXA BRASIL FI RF REF DI...
BB PERFIL FIC RF REF DI...
BB IDKA 2 TP FI RF...
CAIXA BRASIL IRF-M 1 TP FI...
CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP FI...
CAIXA BRASIL IMA-B TP FI RF
BB IMA-B 5 FIC RF PREVID...
CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TP...
CAIXA INSTITUCIONAL BDR...
BB IRF-M TP FI RF PREVID
BB IMA-B TP FI RF
BB GOVERNANÇA FI AÇÕES PREVID
CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES
BB INSTITUCIONAL FI...
BB AÇÕES EXPORTAÇÃO FIC AÇÕES
BB SMALL CAPS FIC AÇÕES
BB FATORIAL FIC AÇÕES
BB AÇÕES BOLSA AMERICANA FI AÇÕES
CNP)
11.328.882/0001-35
10.577.519/0001-90
13.077.415/0001-05
03.737.206/0001-97
13.077.418/0001-49
13.322.205/0001-35
10.740.670/0001-06
11.060.913/0001-10
10.740.658/0001-93
03.543.447/0001-03
14.386.926/0001-71
17.502.937/0001-68
07.111.384/0001-69
07.442.078/0001-05
10.418.335/0001-88
15.154.220/0001-47
02.296.928/0001-90
05.100.213/0001-09
05.100.221/0001-55
07.882.792/0001-14
36.178.569/0001-99
Mês (%)
0,89%
1,71%
0,27%
0,92%
1,41%
0,89%
1,40%
2,59%
1,46%
5,52%
6,93%
1,00%
4,87%
731%
5,22%
5,08%
3
Ano (%)
12,88%
4,78%
9,20%
13,32%
8,81%
11,72%
13,02%
11,90%
24,92%
4,40%
20,23%
16,46%
12,74%
17,47%
17,23%
18,94%
27,53%
Rentabilidade dos ativos - Dezembro/2023
RENTABILIDADE
12 meses (%)24 meses (%)
12,88%
9,20%
13,32%
12,57%
11,72%
13,02%
6,19%
11,90%
24,92%
6,09%
20,23%
16,46%
12,74%
17,47%
17,23%
18,94%
27,53%
26,12%
19,50%
26,85%
22,14%
26,29%
4,57%
22,02%
-10,00%
4,49%
23,14%
-1,39%
27,07%
2,14%
-1,38%
18,04%
11,15%
Início (%)
29,46%
4,78%
21,97%
28,76%
23,35%
27,66%
29,70%
1,30%
4,57%
1,30%
27,43%
4,21%
4,40%
4,49%
5,59%
-18,28%
29,09%
-4,61%
-20,96%
8,14%
25,24%
unoapp.com.br
ROLIM PREVI > > Rentabilidade dos ativos - Dezembro/2023
BB AÇÕES GLOBAIS... 21.470.644/0001-13 3,03% 17,78% 17,78% -11,12% 3,72%
BB AÇÕES DIVIDENDOS MIDCAPS FIC FIA 14.213.331/0001-14 8,14% 27,65% 27,65% 29,90% 14,68%
FI CAIXA BRASIL MATRIZ RF 23.215.008/0001-70 0,93% 13,39% 13,39% 27,21% 29,13%
ITAÚ SMALL CAP VALUATION FIC AÇÕES 01.063.897/0001-65 7,45% 15,07% 15,07% 4,20% -6,29%
FIDC MULTISETORIAL MASTER... 12.138.813/0001-21 -1,08% 342,89% 342,89% 7,90% -44,15%
MONTE CARLO INSTITUCIONAL... 15.153.656/0001-11 -0,30% -44,48% -44,48% -57,27% -16,89%
FIDC MULTISETORIAL MASTER... 11.989.256/0001-90 -1,33% -58,72% -58,72% 364,19% 90,62%
CONQUEST FIP EMPRESAS EMERGENTES 10.625.626/0001-47 -0,13% -52,13% -52,13% -114,47% -115,14%
AQUILLA FUNDO DE... 13.555.918/0001-49 -0,09% -2,35% -2,35% 12,98% -35,24%
AQ3 RENDA FUNDO... 14.069.202/0001-02 - - -44,41% = -45,94%
unoapp.com.br
ROLIM PREVI É)
PU.
COMPRA QTD.
COMPRA ATUAL
TÍTULO VENC.
NTN-B 2024 15/08/24 29/05/23 12133 4.120,95 4.233,98
NTN-B 2025 15/05/25 29/05/23 6080 4.111,27 4.196,72
MARCAÇÃO
CURVA
7,62%
CURVA
6,34%
> Títulos Públicos - Dezembro/2023
VALOR COMPRA VALOR ATUAL RETORNO
R$ 49.999.529,10 R$ 51.370.915,04 R$ 488.645,21 ( 0,96% )
R$ 24.996.529,77 R$ 25.516.043,62 R$ 224.493,81 ( 0,89% )
R$ 74.996.058,87 R$ 76.886.958,66 R$ 713.139,02 ( 0,94% )
unocapp.com.br
ROLIM PREVI
ATIVO
FIDC MULTISETORIAL MASTER...
11.989.256/0001-90
e CC: 11868-0/ Ag: 1406
FIDC MULTISETORIAL MASTER...
12.138.813/0001-21
e CC: 11868-0/ Ag: 1406
BB IRF-M 1 TP FIC RF...
11.328.882/0001-35
e CC: 11868-0/ Ag: 1406
CAIXA BRASIL IRF-M 1 TP FI...
10.740.670/0001-06
e CC:30-2/Ag: 2755
CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TP...
14.386.926/0001-71
e CC:30-2/Ag: 2755
BB IDKA 2 TP FIRF...
13.322.205/0001-35
e CC: 118680 / Ag: 1406
e CC: 85500-6 / Ag: 1406
BB IRF-M TP FI RF PREVID
07.111.384/0001-69
e CC: 11868-0 / Ag: 1406
CAIXA BRASIL IRF-M 1+ TP FI...
SALDO
R$ 8.409,35
R$ 8.409,35
R$ 4.165,05
R$ 4.165,05
R$ 16.775.781,18
R$ 16.775.781,18
R$-7:587.531,63
R$ 7.587.531,63
R$ 5.577.957,10
R$ 5.577.957,10
R$ 6.956.553,41
R$ 6.631.888,55
R$ 324.664,86
R$ 8.076.546,37
R$ 8.076.546,37
R$ 7.649.280,16
CARTEIRA(Y%)
0.00%
0.00%
0.00%
0.00%
9.76%
9.76%
4.41%
4.41%
3.24%
3.24%
4.05%
3.86%
0.19%
4.70%
4.70%
4.45%
RESG.
VR
VR
D+o
D+0
D+o
D+1
D+1
D+0
Ativos e Contas - Dezembro/2023
4.963
D- RF
D ne
7 e
A e
7, o
7, o
7, o
7, pi
RETORNO (R$) (%)
R$ 4.253,95 46,88%
R$ 291,54 6,92%
R$ 147.283,07 0,89%
R$ 66.657,15 0,89%
R$ 77.112,57 1,40%
R$ 97.033,61 1,41%
R$ 116.143,85 1,46%
R$ 128.483,15 1,71%
unoapp.com.br
ROLIM PREVI
10.577.519/0001-90
e CC:30-2/Ag: 2755
BB FLUXO FIC RF PREVID
13.077.415/0001-05
e CC: 11868-0/ Ag: 1406
e CC: 11878-8/ Ag: 1406
e CC: 85500-6 / Ag: 1406
CAIXA BRASIL FI RF REF DI...
03.737.206/0001-97
e CC:30-2/Ag: 2755
FI CAIXA BRASIL MATRIZ RF
23.215.008/0001-70
e CC:30-2/4A9:2755
BB INSTITUCIONAL FI...
02.296.928/0001-90
e CC: 11868-0 / Ag: 1406
MONTE CARLO INSTITUCIONAL...
15.153.656/0001-11
e CC: 11868-0/ Ag: 1406
BB GOVERNANÇA FI AÇÕES PREVID
10.418.335/0001-88
e CC: 11868-0/ Ag: 1406
BB SMALL CAPS FIC AÇÕES
05.100.221/0001-55
R$ 7.649.280,16
R$ 11.025.081,97
R$ 10.624.541,58
R$ 51.219,03
R$ 349.321,36
R$ 2.124.539,32
R$ 2.124.539,32
R$ 2.394.767,31
R$ 2.394.767,31
R$ 2.323.573,75
R$:2.323.5/3,75:
R$ 556.610,50
R$ 556.610,50
R$ 1.583.863,01
R$ 1.583.863,01
R$ 692.258,22
4.45%
6.41%
6.18%
0.03%
0.20%
1.24%
1.24%
1.39%
1.39%
1.35%
1.35%
0.32%
0.32%
0.92%
0.92%
0.40%
D+o
D+0
D+o
D+0
D+1801
D+3
D+3
Ativos e Contas - Dezembro/2023
Tm "a
7 ta!
7, "ar
Tuta”
Toa”
8,1
R$ 38.267,22 0,27%
R$ 19.457,36 0,92%
R$ 22.178,13 0,93%
R$ 22.978,03 1,00%
R$ -1.663,93 -0,30%
R$ 82.852,45 5,52%
R$ 47.181,17 7,31%
unocapp.com.br
ROLIM PREVI >
e CC: 11868-0/ Ag: 1406
CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES
15.154.220/0001-47
e CC: 30-2/Ag: 2755
ITAÚ SMALL CAP VALUATION FIC AÇÕES
01.063.897/0001-65
e CC: 7000-2 / Ag: 8822
BB AÇÕES BOLSA AMERICANA FI AÇÕES
36.178.569/0001-99
e CC: 11868-0/ Ag: 1406
BB AÇÕES EXPORTAÇÃO FIC AÇÕES
05.100.213/0001-09
e CC: 11868-0/ Ag: 1406
BB FATORIAL FIC AÇÕES
07.882.792/0001-14
e CC:11868-0/Ag: 1406
BB AÇÕES DIVIDENDOS MIDCAPS FIC FIA
14.213.331/0001-14
e CC: 11868-0/ Ag: 1406
BB AÇÕES GLOBAIS...
21.470.644/0001-13
e CC: 11868-0 / Ag: 1406
CAIXA INSTITUCIONAL BDR...
17.502.937/0001-68
R$ 692.258,22
R$ 732.859,25
R$ 732.859,25
R$ 1.694.951,56
R$ 1.694.951,56
R$ 8.375.354,99
R$ 8.375.354,99
R$ 1.430.884,46
R$ 1.430.884,46
R$ 1.622.103,62
R$ 1.622.103,62
R$ 1.720.239,99
R$ 1.720.239,99
R$ 2.738.040,66
R$ 2.738.040,66
R$ 2.760.743,92
0.40%
0.43%
0.43%
0.99%
0.99%
4.87%
4.87%
0.83%
0.83%
0.94%
0.94%
1.00%
1.00%
1.59%
1.59%
1.61%
D+3
D+3
D+3
D+3
D+3
D+3
D+4
D+3
Ativos e Contas - Dezembro/2023
8,1 R$ 47.482,97 6,93%
. I R$ 1751547 asa
. I R$ sos os2s so
Ê I R$ a ra
Ê I R$ 047087 so
j I R$ 2952500 sam
em R$ 50925 sou
em R$ sosssão > 59%
unocapp.com.br
ROLIM PREVI > >
e CC:30-2/Ag:2755 R$ 2.760.743,92 1.61%
CONQUEST FIP EMPRESAS EMERGENTES
10.625.626/0001-47
e CC: 11868-0/Ag: 1406 R$ -1.183.507,97 -0.69%
AQUILLA FUNDO DE...
R$ -1.183.507,97 -0.69%
13.555.918/0001-49 EAD ei
e CC: 11868-0/ Ag: 1406 R$ 1.847.736,07 1.07%
TÍTULOS PÚBLICOS R$ 76.886.958,66 44,71%
Total investimentos R$ 171.963.283,54 100.00%
Disponibilidade R$ 1.276,72 -
Total patrimônio R$ 171.964.560,26 100.00%
Ativos e Contas - Dezembro/2023
EF 10,11 R$ -1.527,19 -0,13%
- D-FI R$ -1.729,26 -0,09%
- Tila R$ 713.139,02 0,94%
R$ 2.574.735,75 1,53%
unoapp.com.br
Cenário Econômico | Dezembro/2023 |
Setor Externo
Em dezembro, observa-
mos um relaxamento significa-
tivo nas condições financeiras
globais, impulsionado pelo fe-
chamento das taxas de juros
mundiais, valorização de ativos
de risco e depreciação do dólar.
Contribuíram para isso a
inflação mais baixa e discursos
mais moderados dos principais
bancos centrais, com destaque
para o banco central ameri-
cano.
Nos Estados Unidos, a in-
flação desacelerou além do es-
perado, enquanto a taxa de de-
semprego diminuiu, indicando
um mercado de trabalho forte.
O Federal Reserve manteve a
ODaxa de juros e projetou três
reduções para 2024.
Na Europa, a atividade
econômica continuou fraca,
com os Índices de Gerentes de
Compras (PMIs) abaixo das ex-
pectativas.
Com a inflação mais con-
trolada, surgiram especulações
sobre possíveis cortes nas ta-
xas pelo Banco Central Euro-
peu em 2024. O Banco da In-
Nosso foco continua na in-
glaterra manteve sua taxa de flação, nas discussões fiscais e
juros, adotando uma postura na arrecadação.
prudente.
Na China, os dados
econômicos revelaram fragili-
dades, especialmente no setor
imobiliário. Como resposta, as
autoridades sinalizaram esti-
mulos econômicos, enfatizando
políticas fiscais.
No Japão, o Banco Central
manteve sua política e visão
econômica inalteradas.
Brasil
No Brasil, o governo apro-
vou importantes medidas eco-
nômicas, como a Lei de Diretri-
zes Orçamentárias e a reforma
tributária.
EALCUL ATIONS
Em meio a esse contexto,
o Banco Central optou por re-
duzir a taxa de juros em
0,50%,
mais cortes.
com expectativa de
A economia exibiu sinais
positivos no consumo das fami-
lias, embora os investimentos
tenham permanecido fracos e o
mercado de trabalho estável.
CONFIANÇA CONSULTORIA INVESTIMENTOS
CNPJ: 19.389.406/0001-36
cont
Fono ROLADORIA INI ERA
Proesso ne
ra cota a o im Ass TT
PREFEITURA DE Tee
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
CONSIDERANDO A Controladoria-Geral do Município de Legalidade, Legitimidade e
Economicidade; no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto nos
artigos 31, 70, 74 e 75 da Constituição Federal; art. 59 da Lei Complementar Ao,
101/00; conjugados como disposto nas Leis.nº. 4.320/64 e artigos 102, 113 e 116
todos da Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos
normativos, com o intuito de exercer controle das unidades executoras vinculadas às
secretarias e aos demais órgãos municipais.
Aportou nessa Controladoria-Geral, na data de 04 de abril de 2024, Minuta do
Projeto de Lei que versa (assunto) sobre alteração do Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do RPPS do município.
Informamos que esta Controladoria Interna tem o condão de analisar sob a
ótica financeira/orçamentária, cabendo a Procuradoria Geral a análise efetiva sobre
a legalidade ou não da solicitação. Assim dispõe a Decisão Normativa nº
002/2016/TCE-RO em seu art. 8º, X, vejamos:
Art. 8º Na qualidade de Órgão Central do Sistema, a UCCI de cada ente controlado,
para o exercício de suas competências institucionais, e respeitadas as disposições
legais concernentes a cada ente controlado, além das estabelecidas no âmbito do
respectivo regimento interno, se houver, tem as seguintes atribuições:
X — quando consultado em procedimento que justifique sua atuação, atendidos os
requisitos de materialidade, risco e relevância, interpretar e pronunciar-se sobre a
legislação e normas concernentes a orçamento, contabilidade, finanças
públicas e outras correlatas ao controle da Administração Pública, sem prejuízo da
manifestação do órgão de assessoria jurídica do ente controlado; (grifos
nossos)
Assim sendo, e entendendo este Controle Interno que, as justificativa
apresentadas nos documentos apensados ao processo em questão, estão
devidamente embasadas em leis e normas diretoras quanto ao assunto e que todos
os requisitos que englobam o assunto estão sendo observados pelo ordenador da
despesa, não vislumbramos óbice quanto ao proposto pelo projeto.
|)
£
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(drolimdemoura.ro.gov.br
CONTROLADOriA IN HERINA
O
Folhas nº.
Processo nº.
ÁS) spaces
1
o com base nas informações
O ai
Vale lembrar que este posicionamento é orientativ
técnicas.
Sendo o que tel
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria drolim demoura.ro.gov.br
ICaz
Consultoria & Assessoria
EFICAZ CONSULTORIA & ASSESSORIA
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Rolim de Moura — RO
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
de Rolim de Moura
Perfil III
Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2023
Nome do Atuário responsável: Maurício Zorzi / Pablo Pinto
| Número de registro do atuário: 2458 / 2454
Número da versão do documento: 1
Data da elaboração do documento: 31/01/2024
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoDeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
SUMÁRIO EXECUTIVO
O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da
situação atuarial e financeira e as principais informações do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura, demonstrado ao
longo do Relatório da Avaliação Atuarial com data focal em 31/12/2023.
Atualmente, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Rolim de Moura cobre os benefícios de aposentadoria por tempo de
contribuição, idade e compulsória e aposentadoria por invalidez para os servidores
ativos. Para os dependentes, pensão por morte. Com a base cadastral posicionada
em dezembro de 2023, o grupo segurado encontra-se distribuído entre 1127
servidores ativos, 243 aposentados e 82 pensionistas.
Para evidenciar o resultado atuarial, expõe-se a seguinte tabela:
Tabela 1 — Resultado Atuarial
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios a conceder 212.808.651,74
Valor atual dos Benefícios Futuros 333.844.153,82
Valor Atual das Contribuições Futuras 121.035.502,08
ENTE 65.240.407,28
SERVIDOR 55.795.094,80
Provisão para benefícios concedidos 142.014.868,50
Valor atual dos Benefícios Futuros 143.049.169,44
Valor atual das Contribuições Futuras 1.034.300,94
ENTE 0,00
SERVIDOR 1.034.300,94
ATIVOS DO PLANO 208.212.017,57
Fundos de Investimento 171.964.560,26
Acordos Previdenciários 7.633.857,91
Compensação 28.613.599,40
RESULTADO -146.611.502,68
Plano de Amortização em Lei 146.811.361,93
Ressalta-se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a
Taxa de Juros Atuarial de 4,86% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração
por Mérito e Produtividade de 1,00% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos
de 0,00% a.a.. Além disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte
forma:
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail; contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
ENTE SEGURADO
Normal : 4 Normal
19,37% 14,00%
Suplementar (aportes)
R$ 5.124.403,15
O resultado superavitário do plano indica que as alíquotas praticadas devem
ser mantidas, visto que são suficientes para o custeio dos compromissos.
Para mensurar a evolução da situação financeira do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura, a próxima tabela
demonstra as receitas e despesas projetadas para os próximos exercícios em valor
presente. Vale salientar que a estimativa é realizada levando em consideração, entre
outras hipóteses descritas no estudo, o grupo fechado, onde acompanha-se o grupo
inicial até a sua extinção, não considerando admissões de servidores.
Tabela 2 - Projeção Atuarial para os próximos três exercícios
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2024 26.872.672,26 18.451.973,68
2025 30.053.022,88 19.581.555,00
2026 30.496.029,98 19.895.517,94
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax; 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
1
2
3
4
5
icaz
Consultoria & Asse
SUMÁRIO
24 NORMAS GERAIS... A
PP) NORMAS DO ENTE FEDERATIVO..
PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES E DE ELEGIBILIDADE mn
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS... E)
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
441 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS... 12
43 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO................12
HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS .... 13
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS ... 14
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS... 15
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL .. veres RD ||
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME E PREVIDENCIÁRIO E E EM APOSENTADORIA...
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR...
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA...
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES...
ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃ .
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL ss asa
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ....................21
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL... ERRA 23
RESULTADO ATUARIAL..
741 BALANÇO ATUARIAL... as
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E E CRÉDITOS A A RECEBER
73 PROVISÕES MATEMÁTICAS . EAD E GIROS Ee
74 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA . Era CxVEsIRE ESTATE MIITosIn Cas ana on scegavusarea 28
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS... nr
CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO...
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS..... cr TO RD)
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI.. pesa
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO ... o Ro
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO ...........i
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME-...........
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA...
8.6 COMPARATIVO e sema xseusesenra
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL. cereneeeneaemereeneseeeerenenermerermeneeerereerereriiri BD
91 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL............
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT...
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contato eficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT... 38
10 — CUSTEIO ADMINISTRATIVO
101 ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO .
10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS... 4
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ............
a ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS ............iii ra o
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO ........iis
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS. a
121 PERFIL ATUARIAL..... as
122 PORTE DO REGIME...
12.3 RISCO ATUARIAL......
13 ANÁLISES... e
13.1 ANÁLISE D DAS DESPESAS COM M BENEFÍCIOS ..
13.2 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS
13.3 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE...
14 PARECERATUARIAL... E e
1441 ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES.
142 ANEXO2- ESTATÍSTICAS...
1421 GRUPO GERAL. .
142.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS
142.3 — GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS .
142.4 — GRUPO DOS PENSIONISTAS............. . .
14.3 ANEXO 3- PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR... e ..65
14.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA nina DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS F PARA OS
PRÓXIMOS DOZE MESES... .
14.5 ANEXO 5 — EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA... ..67
14.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
DRA MEN TAPA rs REBIO 69
14.7 ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA............ 73
14.8 ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS.... 74
148.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS... 74
14.8.2 PASSIVOS COMPARADOS...
14.9 ANEXO 9 - TÁBUAS EM GERAL ..
14.10 ANEXO 10 — CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS ...
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contato(Deficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICAZ
Consultoria & Assessoria
1 INTRODUÇÃO
A Constituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de
SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares:
Il | Assistência;
H. Previdência;
Hi. Saúde.
No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três
categorias:
Il. | Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
Il. | Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
ll. Previdência Complementar.
Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a
previdência dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência
Social de Rolim de Moura, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por
finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, além de atender
a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal
nº 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70, 103 e demais legislações
correlatas, bem como as leis específicas deste Ente. Como novidade no âmbito dos
regimes próprios, destaca-se a Portaria nº 1.467 de 2022 que regulamenta os novos
parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais.
Tem-se por finalidade apresentar a análise técnico-atuarial do regime de
previdência, baseando-se no exercício findo em 2023, de acordo com as informações
e bases de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2023.
O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações
previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas
por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos
ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita.
Portanto, o trabalho consistirá em realizar:
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contato eficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
|. | Análise da legislação previdenciária do Ente
Na legislação constam informações fundamentais para apuração
da situação atuarial do regime como: plano de benefício proposto pelo
RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas
administrativas, plano de carreira, entre outras características individuais
deste sistema.
IH. Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras
informações
Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os
resultados atuariais para o exercício. Consequentemente, testes de
consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as
o informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas são
realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos.
Além disto, realiza-se a verificação dos dados gerais do plano,
como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de
cada grupo, saldo do plano, entre outras informações requisitadas à
unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no
sistema CadPrev.
Hl. - Formalização dos resultados atuariais
Fundamentado nas análises anteriores, realiza-se o cálculo das
reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; indicam-se as
possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
o calculam-se as projeções atuariais contemplando as despesas e receitas
previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro;
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido
pela Secretaria da Previdência através da Portaria nº 1.467 de 2022.
Todavia, salientamos que alguns dos anexos ainda não estão
disponíveis devido à falta dos modelos padrões para confeccioná-los
que serão fornecidos pela Secretaria de Previdência.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail; contato eficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
2 BASE NORMATIVA
Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime
próprio. Neste conjunto legal encontram-se a Constituição Federal, leis ordinárias
federais e municipais, portarias e instruções normativas.
2.1 NORMAS GERAIS
Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente
constituídos.
* Artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
* Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
* Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
* Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
* Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
* Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
e Leinº 9.717, de 27 de novembro de1998.
e Leinº 9.796, de 5 de maio de 1999.
* Leinº 10.887 de 18 de junho de 2004.
e Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008.
e Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
e Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
* Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013.
e Portaria MPS nº 3.289, de 23 de agosto de 2023.
* Portaria MPS nº 861, de 6 de dezembro de 2023.
* Portaria SEPRT/ME nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia).
* Portaria MTP nº 1.467, de 2 de julho de 2022 (Ministério da Fazenda).
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio de
Rolim de Moura. Definem o plano de benefícios, estrutura de funcionamento, plano de
custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões.
e Lein? 3.745/2020 - Institui o Regime Próprio;
* Lein? 4742/2020 - Estabelece o Custo Normal;
* | Leinº 4304/2023 - Estabelece o plano de amortização do déficit;
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contato eficazprevidencia,com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Esta seção descreve quais são os benefícios previdenciários cobertos pelo
regime, além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos.
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
Benefícios cobertos pelo regime previdenciário:
|| Cobertura para os Participantes
a. Aposentadoria por Idade;
b. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
c. Aposentadoria Compulsória;
d. Aposentadoria por Invalidez.
IH. | Cobertura aos Dependentes
a. Pensão por Morte.
Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição
Federal.
|. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de
concessão de um dos tipos de aposentadoria.
IH. Aposentadoria por Invalidez
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral.
Hl. Pensão por Morte
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em
caso de morte do servidor.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoDeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaz
Consultoria & Assessoria
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41, temos as seguintes
condições de elegibilidade.
Tabela 3 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria por Idade Completar 65 anos se homem ou 60 anos se mulher.
Aposentadoria por Tempo de
mpo C€ . Completar 30 anos de serviço, caso mulher, ou 35 anos de
Contribuição
serviço caso homem. Se professor, há redução de 5 anos.
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá
direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e
insusceptível de reabilitar-se para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer
sendo este aposentado ou não.
Aposentadoria por Invalidez
Com o advento da EC nº 103, ocorreram mudanças na estrutura do plano de
benefícios do Regime Próprio da União e essa alteração pode ou não ser adotada
como parâmetro mínimo para os Regimes Próprios estaduais e municipais. Na
próxima tabela, o novo plano de benefícios e critérios estipulado pela Emenda.
Tabela 4 — Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários proposto pela EC nº 103
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Art. 4º - Completar 56 anos, se mulher, e 61 anos, se homem,
30 anos de contribuição, caso mulher, e 35 anos de
contribuição, caso homem. Somatório da idade e do tempo de
contribuição, equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se
mulher, e 96 (noventa e seis) pontos, se homem. Se professor,
há redução de 5 anos nesses critérios.
Art. 10 — Completar 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem,
Aposentadoria Voluntária «25 anos de contribuição.
Art. 20 — Completar 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem,
30 anos de contribuição, caso mulher, e 35 anos de
contribuição, caso homem. E período adicional de contribuição
correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor
desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo
mínimo de contribuição. Se professor, há redução de 5 anos
nesses critérios.
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá
direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e
insusceptível de reabilitar-se para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer
sendo este aposentado ou não.
Aposentadoria por Invalidez
Para o município, ainda vigoram os critérios de elegibilidade estipulados
inicialmente pelo Artº 40 da constituição porque o ente ainda não realizou reforma da
previdência.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoDeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
10
E-icaz
Consultoria & Assessoria
4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os benefícios que,
dependendo da sua característica programável ou não, se enquadra como CAP, RCC
ou RS. E para o regime de capitalização, existe metodologias de financiamento
atuarial para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura
dos benefícios estruturados como tal.
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Il. | Regime Financeiro de Capitalização (CAP)
A Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Fazenda define o regime financeiro
de capitalização da seguinte forma:
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e
suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual
de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado
até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a
ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a
constituição: de provisão matemática de benefícios a conceder até a data
prevista para início do benefício, apurada de acordo com o método de
financiamento estabelecido; e de provisão matemática de benefícios
concedidos para cada benefício do plano a partir da data de sua concessão.”
Il. | Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC)
Definido pela Portaria nº 1.467/2022 da seguinte forma:
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras
de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de
benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo
evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime,
no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos
para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.”
Hl. ' Regime Financeiro de Repartição Simples (RS)
Citando a definição da Portaria nº 1.467/2022:
“Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de
um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros
cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.”
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoQeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br 11
icaz
4.22 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Para os benefícios calculados pelo regime de capitalização, podem ser
utilizados os seguintes métodos de financiamento:
Il. Crédito Unitário Projetado
| Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor
| presente dos benefícios projetados é fundado;
| IH. — Idade Normal de Entrada
| Método atuarial em que o valor presente dos benefícios projetados é
financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a
idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria.
Hl. Prêmio Nivelado Individual
Método onde o valor presente do benefício do participante e seus
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros
ganhos do indivíduo entre a idade atual até a idade projetada de saída.
IV. | Agregado por Idade Atingida
Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante.
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Logo, a tabela dispõe o regime financeiro e o método de financiamento utilizado
a) para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos.
Tabela 5 - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios
E REGIME METODO DE
BENEFÍCIOS FINANCEIRO FINANCIAMENTO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, CAP AGREGADO
Idade e Compulsória ORTODOXO
Aposentadoria por Invalidez CAP ao
Pensão por Morte de Ativo RCC -
Pensão por Morte de Aposentado Válido RCC -
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP cita
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail; contatoDeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br 12
E-icaz
Consultoria & Assessoria
5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança, eventos
futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, biométricos,
econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como
incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas de mortalidade e
invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria.
As hipóteses foram elegidas de maneira apropriada à situação do plano de
benefícios e às características dos participantes para a apuração correta dos
compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 1.467/2022.
Reitera-se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das
hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A
recomendação é que seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para o
acompanhamento adequado das hipóteses.
Tabela 6 - Sumário Executivo das hipóteses financeiras e biométricas
Taxa Real de Juros Atuarial | E
4,86% a.a.
Taxa Real de Crescimento da
Remuneração* Sp:
00% a.a.
1,00%
Taxa Real de Crescimento dos
Proventos
0,00% a.a.
*Contempla o mérito e produtividade
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contato eficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
13
E-icaz
Consultoria & Assessoria
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS
As tábuas biométricas são ferramentas estatísticas utilizadas para calcular
probabilidades de ocorrência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivência,
mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos
compromissos do plano de benefícios. Em relação ao seu impacto, para exemplificar,
quanto maior a probabilidade de sobrevivência, maior será o montante financeiro
necessário para custear as aposentadorias dos servidores.
Respeitando os limites previstos pela Portaria nº 1.467/2022, as tábuas
selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir:
Tabela 7 - Tábuas Biométricas
EVENTO TÁBUA UTILIZADA
Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa IBGE 2022 - Segregada por Sexo
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa IBGE 2022 - Segregada por Sexo
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2022 - Segregada por Sexo
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Tábua de Morbidez Não utilizada
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
|| Rotatividade
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores
do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser
causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor;
acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço
público de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista
na idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de
rotatividade na avaliação dos compromissos.
IH. Expectativa de reposição de segurados ativos
Pela característica do serviço público, como a necessidade de
realização de concurso público para contratações e da situação
financeira do Ente, não há como prever de maneira verossímil a
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contato(Deficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br 14
E-icaz
Consultoria & Assessoria
admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por
isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de
segurados.
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
l. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao
longo da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por
plano de carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função
relevante no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto
grau de sensibilidade (conforme item 13.3) e por isso deve ser fidedigna.
O efeito da taxa é diretamente relacionado com o custo do plano
previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo
atuarial. Portanto, ressalta-se que qualquer reajuste concedido acima do
previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial,
ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendável a realização de
estudos prévios que avaliarão atuarial e financeiramente a situação do
Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado.
Aplicou-se que as remunerações dos servidores em atividade
terão o crescimento de 1,00% (um por cento) ao ano. A premissa está
adequada respeitando o parâmetro mínimo de 1,00%, segundo a
Portaria nº 1.467/2022.
H. Taxa real de crescimento dos proventos
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. A
hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior
será o passivo atuarial.
A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos
compromissos foi de 0,00% (zero por cento) ao ano. Ou seja, espera-se
que os proventos sejam reajustados apenas pela inflação.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP; 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoDeficazprevidencia com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br 15
E-icaz
Consultoria & Assessoria
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto
que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios trazendo a
valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual esperada de
rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, líquida da
inflação do período.
O impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atuarial.
Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos,
diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento na projeção do retorno dos
investimentos o valor necessário para custear o plano de benefícios é reduzido. Em
concordância com a Portaria nº 1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa
prevista entre:
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da
carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos
5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros
parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável poderá
utilizar taxa de juros inferior.
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros
parâmetro, verificada na Portaria MPS nº 3.289/2023 com a duração do passivo de
anos, de 4,86% (quatro vírgula oitenta e seis por cento) ao ano.
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções
do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos
de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados
e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão,
recomenda-se que a hipótese seja reavaliada com estudos técnicos para evitar a
perda atuarial que resulte em déficit.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contato eficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br 16
ICaZ
Consultoria & Assessoria
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime
previdenciário utilizou-se a seguinte regra:
Se a mesma estiver descrita na base de dados recebida, utiliza-se o
dado recebido. Em contrário, usa-se a idade de vinculação ao ente caso
a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se for maior que
25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum
regime previdenciário.
Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizam-
se as seguintes informações:
Idade;
Sexo;
a.
b
c. Cargo;
d. Idade de vinculação ao ente;
e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário;
f. Idade de entrada no cargo atual;
Utilizando-se do cargo, idade de vínculo e sexo do segurado,
definem-se os tempos de contribuição e idades mínimas necessários
estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício. Com
requisitos mínimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente,
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para
a aposentadoria.
Essa premissa proporciona flutuações significativas nos déficits
atuariais. A idade média de concessão das aposentadorias programadas
varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem a implementação da reforma
da previdência. Entretanto, em alguns casos está mensurada com mais
de 60 anos, as vezes até 65 anos na média. Acontece que quanto maior
a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, menor o
passivo atuarial. Pois, retarda o pagamento da aposentadoria e aumenta
o tempo de contribuição do servidor. Portanto, é responsabilidade do
Av. Campinas, 4281 - Bairro: dim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br 17
icaz
onsultoria &
atuário mensurar tal premissa e, também, do RPPS fiscalizar se a
mesma está adequada com a realidade do Ente.
Ressalta-se que a reforma da previdência tende a aumentar a
idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas
as novas condições de elegibilidade.
UR Abono Permanência
Considerou-se que 13,40% dos servidores optaram pelo direito do
abono permanência.
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte
tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou-se a composição
familiar do Ente de Rolim de Moura.
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma:
Optou-se por utilizar O percentual de 6,00% (seis por cento) do valor atual dos
benefícios futuros como valor de compensação financeira líquida a receber. Destaca-
se que esta metodologia pode apresentar distorções nos valores estimados, além de
uma perspectiva de diminuição dos valores a serem recebidos nos próximos
exercícios.
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Il. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações
e proventos
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo
das remunerações.
Il. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com
base na última remuneração
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do
servidor ativo capitalizado até a data prevista de aposentadoria.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: ulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
FonelFa | 3536-8757/8479-6856 ae
E-mail: contatoDeficazprevi | site: www oficazprevidencia. com.br 18
ICAZ
Consultorir & Assessoria
Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de
2004, projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade.
Para admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a
80% sobre o benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria
pela média.
Hll. | Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do
RGPS.
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute
mínimo estabelecido pela Secretaria de Previdência. Neste arquivo, são requisitadas
informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características
vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados
de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS.
Em conjunto, estas informações tornam possível auferir os compromissos,
definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros
pertinentes ao regime.
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
|. Atualização da base cadastral
A base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2023.
Consequentemente mostrou-se atualizada para a realização da
avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e
suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do
envio das mesmas para a confecção da avaliação atuarial.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail; contatomeficazprevidencia.com,br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
Amplitude da base cadastral
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude.
Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública
realizados previamente a realização da avaliação. Realizou-se a
comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de
Informações Previdenciárias e Repasses — DIPR com a base de dados
e não houve discrepância significativa.
Consistência da base cadastral
Considerou-se que as informações da base cadastral
apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à
realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano
anterior. Informações como base de contribuição total dos servidores
ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do
DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se
seriam constatadas discrepâncias significativas, mas as mesmas não
foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis
através de procedimentos lógicos como: variáveis com entradas distintas
das permitidas, checagem da idade de vinculação ao primeiro regime
previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e salário
de contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente
elevado.
Sumário Executivo da base cadastral.
A seguir, um sumário executivo referente à consistência e
completude da base cadastral. Para finalizar, destaca-se que existiu
comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo
de responder os questionamentos realizados.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br 20
ICaZ
Consultoria & Assessoria
Tabela 8 - Consistência e completude da Base Cadastral
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE
IDENTIFICAÇÃO 76% - 100% 76% - 100%
SEXO 76% - 100% 76% - 100%
ESTADO CIVIL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE INGRESSO NO ENTE 76% - 100% 76% - 100%
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 76% - 100% 76% - 100%
BASE DE CÁLCULO 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 0% - 25% 0% - 25%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA anna qua
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25%
NÚMERO DE DEPENDENTES 76% - 100% 76% - 100%
IDENTIFICAÇÃO 76% - 100% 76% - 100%
SEXO 76% - 100% 76% - 100%
ESTADO CIVIL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25%
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS qua am
VALOR DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O AG ci
TEMPO DE Es 0% - 25% 0% - 25%
VALOR MENSAL DA COMPENSA ÃO
PREVIDENCIÁRIA 0ifi=1287 ot=126.%0
NÚMERO DE DEPENDENTES 76% - 100% 76% - 100%
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 76% - 100% 76% - 100%
NÚMERO DE PENSIONISTAS 0% - 25% 0% - 25% |
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
VALOR DO BENEFÍCIO 0% - 25% 0% - 25%
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 0% - 25% 0% - 25%
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 0% - 25% 0% - 25%
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de
dados inconsistentes. As correções estão separadas pela situação dos segurados e
pelas variáveis.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br 21
Es-icaz
Consultoria & Assessoria
EFICAZ CONSULTORIA
NOTA TÉCNICA ATUARIAL - NTA
ENTE: Rolim de Moura
UNIDADE GESTORA: Regime Próprio de Previdência de Rolim de Moura
SERVIDORES CIVIS
Plano PREVIDENCIÁRIO
Atuário: Mauricio Zorzi / Pablo Pinto
Número de registro do atuário: 2458 / 2454
Data: 31/01/2024 11:56:50
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fon a) 6-8757/8479-6856
ICaZ
Consultoria & Assessoria
SUMÁRIO
1 OBJETIVO
2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3 HIPOTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
3.1 TABUAS BIOMÉTRICAS
3141 TÁBUA DE MORTALIDADE GERAL (VALIDOS e INVÁLIDOS)
31.2 TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ: ................ssseteseseeeeeseseesmsseeeeeereeeeeeseo 7
31.3 TÁBUA DE MORBIDEZ... Es
3.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E - COMPOSIÇÃO D; DAS MASSAS ..
3.2.1 ROTATIVIDADE...
3.2.2 EXPECTATIVA DE REPOSIÇÃO DE SERVIDORES
3.3 ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS
3.341 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DA HELINRRAÇÃO POR MÉRITO
PRODUTIVIDADE............cccss asse reerereneeceneererenracensereneeceneasarencnsentasereno R .
3.3.2 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DOS PROVENTOS
3.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
3.5 ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO E EM APOSENTADORIA...
3.5.1 IDADE ESTIMADA DE INGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO ..
3.5.2 IDADE ESTIMADA DE ENTRADA EM APOSENTADORIA PROGRAMADA...
3.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.........
3.7 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES...... :
3:74 FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO DAS
om é é
REMUNERAÇÕES E PROVENTOS................. ureeseeeeneesenseesemeenieereantoereemeeeseeneemisrenmeeesoeemreetemmaeseoo E
372 BENEFÍCIOS A CONCEDER COM BASE NA MÉDIA DAS e OU COM
BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO ... nn 11
37.3 ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO REAL DO TETO DE = CONTRIBUIÇÃO DO RGPS... 11
4 CUSTEIO ADMINISTRATIVO... isso
41 CRITÉRIOS DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO...
42 — FORMULAÇÕES DE CÁLCULO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO... 12
43 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO
ADMINISTRATIVO 12
5 FORMULAÇÕES MATEMÁTICAS E METODOLOGIAS DE CÁLCULO .. '
51 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A CONCEDER...... 13
511 BENEFÍCIO A CONCEDER DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS (POR IDADE, TC E
COMPULSÓRIA) 13
5142 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR
VÁLIDO (REVERSÃO)... 45
513 BENEFÍCIO A CONCEDER DE E APOSENTADORIA POR R INVALIDEZ 16
544 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR
APOSENTADO POR INVALIDEZ (REVERSÃO) 17
515 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR INATIVO........ 18
52 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS .....20
5214 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS (POR IDADE, TC E
COMPULSÓRIA) 20
522 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR
VÁLIDO (REVERSÃO)
523 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.................. 21
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP; 76. 871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoDeficazprevidencia.com.br | site: www, eficazprevidencia.com.br
Eicaz
Consultoria & Asses
5.2.4 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR
APOSENTADO POR INVALIDEZ.............ceeeemeeeeseerneemeseereemerrensenteemtereeneasereeneeameomecertenmeennsenntentss 22
52.5 BENEFÍCIOS cONcEDIDOS DE PENSÃO P POR MORTE .s...s..reerersecerersenserarentasensereneno 23
5.3 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
5.3.1 ALÍQUOTA NORMAL DO ENTE........
5.3.2 ALÍQUOTA NORMAL DO SERVIDOR...
5.3.3 ALÍQUOTA NORMAL DO APOSENTADO
534 ALÍQUOTA NORMAL DO PENSIONISTA ....................suesssssesesememeeneeseemeemeneeteeeenem .25
5.4 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS ...... 25
5.5 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA........ .25
5.5.1 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A RECEBER ...... 26
5.5.2 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PAGAR............. 27
5.5.3 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A RECEBER .
5.54 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A PAGAR ............
5.5.5 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A RECEBER........27
(d) 5.56 — COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PAGAR.............. 28
5:57 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A RECEBER ........28
5.5.8 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A PAGAR
5.6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA EDIÇÃO E DAS pRENIEEnaRa MATEMÁTICAS PARA OS
PRÓXIMOS DOZES MESES. .28
5.7 EXPRESSÕES DE “CÁLCULO PARA AS “PROJEÇÕES DO “QUANTITATIVO DE
SERVIDORES ATUAIS E FUTUROS .................. ie eeeeeeneeeeententetemeeneeneeoo ..28
5.8 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA FUNDOS
5.8.1 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM REGIME DE
REPARTIÇÃO SIMPLES. . : «28
5.8.2 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS “ESTRUTURADOS EM REGIME DE
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA. . 29
5.8.3 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM
REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES .. 30
5.8.4 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS poeira aereas EM
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA. ............... .30
5.8.5 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS ; BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM
REGIME DE CAPITALIZAÇÃO.............. PR
) 6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA O “EQUACIONAMENTO DO DEFICIT
ATUARIAL 31
6.1 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL............seeseeessesseesseseeeeeeseseesesessssseeeeeeneees
6.2 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL A SER EQUACIONADO
63 — FORMULAÇÕES PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS............ e
7 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA DOS GANHOS E PERDAS ATUARIAIS.......... 33
74 VALOR DAS REMUNERAÇÕES ................issssssrteeesessiaeeessesssereere nesse eeemeesaesserteno Rc)
7.2 EXPECTATIVA DE MORTALIDADE
7.3 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS
74 — QUANTIDADE E VALORES DE APOSENTADORIAS .
8 PARÂMETROS DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS
9 PARECER CONCLUSIVO... = eine
10 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA CONSTRUÇÃO D DA A TÁBUA DE ESERMIÇOS.. ecra 06
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76. 871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoeficazprevidencia.com,br | site: www eficazprevidencia.com
E-icaz
Consultoria & Assessoria
1 OBJETIVO
De acordo com a regulamentação estabelecida pela Secretaria da
Previdência - SPREV em específico pela Portaria nº 1.467 de 2022, a nota técnica
atuarial tem como objetivo principal descrever a metodologia de cálculo das
contribuições e reservas matemáticas do plano, as características do plano de
benefícios, as premissas atuariais, financeiras e demográficas dos regimes
financeiros utilizados na avaliação atuarial do regime previdenciário, as condições de
elegibilidade e demonstrar as expressões matemáticas utilizadas na apuração das
reservas e no cálculo das contribuições de equilíbrio. A nota técnica atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social é um documento que formaliza a estrutura
atuarial do mesmo e possibilita a análise técnica do plano.
Neste documento técnico específico, demonstra-se a estrutura atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social de Rolim de Moura e suas particularidades
técnicas.
2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
O regime próprio de previdência através da consolidação de sua legislação
pode cobrir os seguintes benefícios previdenciários:
|. Participantes
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria Compulsória;
ooo»
Aposentadoria por Invalidez.
Il. Dependentes
a. Pensão por Morte;
Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição
Federal.
“Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de
cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição
do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de
Av. Campinas, 4281 - Bairro: d rdim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail; contato eficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia,com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
pensionistas, observados critérios que preservem O equilíbrio financeiro e
atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)”
Il. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de
concessão de um dos tipos de aposentadoria.
Il. Aposentadoria por Invalidez
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral.
ll. Pensão por Morte
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em
caso de morte do servidor.
De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41, temos as
seguintes condições de elegibilidade.
Tabela 1 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários
CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria por Idade Completar 65 anos se homem ou 60 anos se
mulher.
Aposentadoria por Tempo de Completar 30 anos de serviço, caso mulher, ou 35
Contribuição anos de serviço caso homem. Se professor, há
redução de 5 anos.
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Cumprida a carência exigida, se necessária, O
Aposentadoria por Invalidez segurado terá direito à aposentadoria caso seja
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se
para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado
que falecer sendo este aposentado ou não.
Com o advento da EC nº 103, ocorreram mudanças na estrutura do plano de
benefícios do Regime Próprio da União e essa alteração pode ou não ser adotada
como parâmetro mínimo para os Regimes Próprios estaduais e municipais. Na
próxima tabela, o novo plano de benefícios e critérios estipulado pela Emenda.
Tabela 2 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários proposto pela EC nº 103
CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Art. 4º - Completar 56 anos, se mulher, e 61 anos,
Aposentadoria Voluntária Se homem, 30 anos de contribuição, caso mulher, e
35 anos de contribuição, caso homem. Somatório
da idade e do tempo de contribuição, equivalente a
Av. Campinas, 4281- Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro-CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contato eficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
Ericaz
Consultoria & Assessoria
86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa
e seis) pontos, se homem. Se professor, há
redução de 5 anos nesses critérios.
Art. 10 - Completar 62 anos, se mulher, e 65 anos,
se homem, e 25 anos de contribuição.
Art. 20 - Completar 57 anos, se mulher, e 60 anos,
se homem, 30 anos de contribuição, caso mulher, e
35 anos de contribuição, caso homem. E período
adicional de contribuição correspondente ao tempo
que, na data de entrada em vigor desta Emenda
Constitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo
de contribuição. Se professor, há redução de 5
anos nesses critérios.
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Cumprida a carência exigida, se necessária, O
Aposentadoria por Invalidez segurado terá direito à aposentadoria caso seja
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se
para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado
que falecer sendo este aposentado ou não.
3 HIPOTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses técnicas são premissas utilizadas pelo atuário para determinar
um cenário futuro específico para a projeção dos valores referentes às obrigações
futuras e contribuições. Constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança,
eventos futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos,
biométricos, econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos:
econômicas, como incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas
de mortalidade e invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria.
314 TABUAS BIOMÉTRICAS
As premissas biométricas se referem à métrica da vida do segurado, ou seja,
a análise das probabilidades que acarretam riscos a um regime de previdência.
Riscos de sobrevivência, mortalidade e invalidez são aferidos utilizando as
premissas biométricas adotadas pelo atuário. Para a mensuração das obrigações
previdenciárias do regime de previdência foram utilizadas as seguintes premissas
biométricas:
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail; contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessaria
311 TÁBUA DE MORTALIDADE GERAL (VALIDOS e INVÁLIDOS)
Utilizada para mensurar os compromissos dos benefícios
programados do regime como aposentadorias por tempo de contribuição,
idade e compulsória. De maneira geral, no contexto em que está incluído
o servidor público, existe a prática de utilização de uma tábua menos
agressiva visto que este, em média, não se encontra exposto a grandes
riscos laborais.
Tábua Escolhida: IBGE 2022 - Segregada por Sexo
3.1.2 TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ:
Pelas características do serviço público que não apresenta grandes
riscos de invalidez, utilizou-se a tábua menos agressiva permitida pelas
orientações normativas da Secretaria da Previdência.
Tábua Escolhida: ALVARO VINDAS
3.1.3 TÁBUA DE MORBIDEZ
Não foi utilizada tábua de morbidez.
3.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS
MASSAS
3.2.1 ROTATIVIDADE
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores
do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser
causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor,
acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço público
de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista na
idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de
rotatividade na avaliação dos compromissos.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
FonelFax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contato(deficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaz
Consultoria & Asse
32.2 EXPECTATIVA DE REPOSIÇÃO DE SERVIDORES
Pela característica do serviço público, como a necessidade de
realização de concurso público para contratações e da situação financeira
do Ente, não há como prever de maneira verossímil a admissão e
reposição de servidores independentemente da causa. Por isto, não são
realizadas previsões para a expectativa de reposição de segurados.
Portanto, considerou-se como um modelo previdenciário fechado, ou seja,
para a determinação das obrigações do RPPS não foram consideradas
novas entradas.
3.3 ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS
334 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DA REMUNERAÇÃO POR
MÉRITO E PRODUTIVIDADE
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao longo
da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por plano de
carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função relevante
no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto grau de
sensibilidade e por isso deve ser fidedigna. A taxa de crescimento da
remuneração por mérito e produtividade foi fixada em 1,00% a.a. (um por
cento ao ano).
3.3.2 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DOS PROVENTOS
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. Utiliza-se
como premissa para o cálculo do custeio do regime previdenciário um
crescimento real dos proventos de 0,00% aa. (zero por cento ao ano).
3.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo,
visto que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios
trazendo a valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual
Av. Campinas, 4281 - Bairro: rdim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
esperada de rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo
prazo, líquida da inflação do período. Em concordância com a Portaria nº
1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa prevista entre:
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de
Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade
da carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos
últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de
juros parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável
poderá utilizar taxa de juros inferior.
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros
parâmetro, verificada na Portaria nº 3.289/2023 com a duração do passivo de 16,49
anos, de 4,86% a.a. (quatro vírgula oitenta e seis por cento ao ano).
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas
projeções do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos
dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos
aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
3.5 ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO E EM APOSENTADORIA
3.5.1 IDADE ESTIMADA DE INGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO
Para a estimativa da idade do participante no mercado de trabalho
adota-se uma das duas alternativas: caso a idade de vinculo ao primeiro
emprego esteja descrita na base de dados, considera-se esta como
sendo a idade de ingresso no mercado de trabalho; caso não conste na
base a idade de vinculo ao primeiro emprego, toma-se O valor decorrente
da seguinte hipótese:
Se a idade do participante ao ingressar no regime próprio estiver
entre 18 e 25 anos, considera-se esta como sendo a idade estimada de
entrada no mercado de trabalho; caso contrário, estima-se que O
irro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contato Deficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
E-icaz
Consultoria & Assessoria
participante tenha obtido o primeiro emprego com 25 (vinte e cinco) anos
de idade.
352 IDADE ESTIMADA DE ENTRADA EM APOSENTADORIA
PROGRAMADA
A estimativa para a idade projetada em aposentadoria programada
é analisada
individualmente para cada servidor. A análise leva em
consideração as seguintes variáveis:
Iv.
V.
VI.
VII.
VII.
Data de Admissão no Primeiro Emprego;
Data de Admissão no Serviço Público;
Sexo;
Cargo;
Data de entrada no cargo Atual;
Utilizando-se estas informações, calculam-se o tempo de serviço
total, tempo
de serviço público e tempo de cargo para que Os mesmos
sejam comparados com os requisitos mínimos impostos pela legislação,
sendo que estes são funções do cargo e do sexo do participante.
3.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Analisa-se a seguinte situação para a composição familiar:
Em caso do envio dos dados relativos aos cônjuges e dependentes do
município, leva-se em
consideração o tamanho do mesmo. Em situações onde a
quantidade de servidores é menor que 200 servidores, utiliza-se a tábua do Instituto
de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, independentemente da região
geográfica, devido a maior massa segurada cadastrada no Instituto. Para municípios
que contém mais de 200 servidores, utiliza-se o Hx calculado.
Em caso de fal
ta de informações relativas aos cônjuges e dependentes,
utiliza-se a tábua do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: rdim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 40
E-mail: contatoeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
3.7 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
374 FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO
TEMPO DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do
tempo das remunerações e proventos.
37.2 BENEFÍCIOS A CONCEDER COM BASE NA MÉDIA DAS
REMUNERAÇÕES OU COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do
servidor ativo capitalizado até a data de prevista de aposentadoria.
Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de 2004,
projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade. Para
admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a 80% sobre
o benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria pela média.
Para admitidos até a lei complementar da reforma
previdenciária, aplica-se um fator correspondente a 80% sobre o
benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria pela média.
Para admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a
60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2
(dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o
tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.
37.3 ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO REAL DO TETO DE
CONTRIBUIÇÃO DO RGPS
Como estimativa para o crescimento real do teto do regime geral
de previdência utilizou-se O percentual de 0,00%.
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 11
E-mail: contatoBeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
ICaZ
Consultoria & Assessoria
4 CUSTEIO ADMINISTRATIVO
41 CRITÉRIOS DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO
O custo administrativo constitui-se nos valores aportados ao regime próprio
para o financiamento de suas atividades. Normalmente, este valor é aportado
através da adição de um percentual de contribuição extra que é de responsabilidade
do Ente. Usualmente, o percentual encontra-se definido na legislação do regime
próprio, podendo ser ou não suficiente para o custeio das despesas.
Como critério para o custeio administrativo, estabeleceu-se que o valor
destinado a este fim deve ser maior que a média dos últimos três anos com os
dispêndios. Consequentemente, se O valor repassado for inferior a esta média
deverá ser revisto o valor repassado. Caso contrário, mantem-se o percentual
estabelecido em lei.
4.2 FORMULAÇÕES DE CÁLCULO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Gasto Médio do últimos três exercício:
2
GA=5 DA(x-n)/3
E percentual mínimo a ser somado no custo normal:
raW = 2
2º BC
4.3 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA A
CONSTITUIÇÃO DE FUNDO ADMINISTRATIVO
Normalmente, a legislação que institui os regimes próprios não formaliza a
criação de um fundo administrativo. Contudo, se houver o interesse em formalizar a
criação de reserva administrativa, recomenda-se que a mesma siga a seguinte
formulação com as seguintes orientações:
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856 12
E-mail: contatoGeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia,com.br
Orientações:
seFA(n)<O0, yn E N,rever o percentual em lei do custeio administrativo
FA(n
ser = 12, trasferir o excedente de F(n) — 6MM(0) para os ativos do plano
ICaZ
Consultoria & Assessoria
FA(n) = R(m) — GA(n) + FA(n — 1)
5 FORMULAÇÕES MATEMÁTICAS E METODOLOGIAS DE
CÁLCULO
5.4 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
A CONCEDER
51.1 BENEFÍCIO A CONCEDER DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS
(POR IDADE, TC E COMPULSÓRIA)
I. Regime Financeiro: Capitalização
Escolheu-se este regime devido a menor variabilidade do
custeio frente às modificações do benefício durante a vida laboral do
segurado.
Il. Método de Financiamento: Agregado
Wll. - Formulações para o cálculo do benefício inicial
Como benefício será estabelecido o resultado
da
capitalização financeira do salário atual do participante pela taxa de
crescimento salarial projetada até a idade de aposentadoria.
BM) = Sm) + (1 + ig)
IV. —Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%.
a. Custo Normal (R$):
Para todo período:
Av. Campinas, 4281 - Bairro: Jardim Paulista Ariquemes - Ro - CEP: 76.871-276
Fone/Fax: 55 (69) 3536-8757/8479-6856
E-mail: contatoDeficazprevidencia.com.br | site: www.eficazprevidencia.com.br
13

open original →