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materia nº 6/2024

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaEmenda Modificativa proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, ao Projeto de Lei nº 056/2024 (Mens. 52 PL Executivo 50) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024.
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



Emenda Modificativa nº 001/2024.



Emenda Modificativa proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, ao Projeto de Lei nº 056/2024 (Mens. 52 PL Executivo 50) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024. Emenda Modificativa – Art. 1º A Ementa do projeto de Lei º 056/2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Altera a Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024  - Altera os §§ 4º e 5º do Art. 7º da Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024. Art. 2º Dá nova redação aos §§ 4º e 5º, do Art. 7º da Lei nº 4.433, de 02 de abril  de 2024. “Art. 7º (...) I - ... II - ... ..... § 4º As bolsas relativas à modalidade referida no inciso IV do caput deste artigo são fixadas em R$3.000,00 (três mil reais), serão custeadas através de dotação orçamentária própria consignada no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, sendo esse valor majorado com base nas datas e percentuais de reajuste das bolsas pagas pelo Ministério da Saúde.  § 4º As bolsas relativas à modalidade referida no inciso V do caput deste artigo são fixadas em R$3.000,00 (três mil reais), serão custeadas através de dotação orçamentária própria consignada no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, sendo esse valor majorado com base nas datas e percentuais de reajuste das bolsas pagas pelo Ministério da Saúde.

§ 5º As bolsas relativas à modalidade referida no inciso V do caput deste artigo são fixadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais), serão custeadas através de dotação orçamentária própria consignada no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, sendo esse valor majorado com base nas datas e percentuais de reajuste das bolsas pagas pelo Ministério da Saúde. § 5º As bolsas relativas à modalidade referida no inciso VI do caput deste artigo são fixadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais), serão custeadas através de dotação orçamentária própria consignada no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, sendo esse valor majorado com base nas datas e percentuais de reajuste das bolsas pagas pelo Ministério da Saúde.



Rolim de Moura, 23 de abril de 2024.







CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA

- Relator –





WALTER SOARES DOS SANTOS  RONYY TON ZANOTELLI





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