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materia nº 10/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta Administração, seja tomada providencias para recolher os animais das ruas. Tal medida não apenas contribuirá para a segurança dos transeuntes, mas também para o bem-estar dos próprios animais.
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA



INDICAÇÃO Nº. 010/CMRM

ANO: 2024                                                                                              

AUTOR / VEREADOR: ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA

PARTIDO: PSD



Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta Administração, seja tomada providencias para recolher os animais das ruas. Tal medida não apenas contribuirá para a segurança dos transeuntes, mas também para o bem-estar dos próprios animais.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, Vereador Cidinei Furtunato e demais Edis que integram esta Casa Legislativa, conforme preceitua o Regimento Interno, após dado ciência ao Soberano Plenário, apresento, a presente Indicação a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Senhor Prefeito Municipal, seja realizada uma operação para recolher os animais das ruas. Tal medida não apenas contribuirá para a segurança dos transeuntes, mas também para o bem-estar dos próprios animais.

JUSTIFICATIVA: 



A presente indicação tem por objetivo atender as reivindicações feitas pelos munícipes onde solicita especial atenção e apoio para uma questão de grande relevância para nossa comunidade. É notório o aumento do número de cães de rua, especialmente no centro de nossa cidade, o que tem gerado preocupação de segurança e saúde pública entre os cidadãos.

Sabe-se que os animais são seres sencientes, dotados de emoções e sentem dor, medo, fome, sede, frio e cansaço, necessitando garantir a eles bem-estar, com locais adequados e confortáveis para dormir, ao abrigo de sol e de chuva. Destaca-se que há uma grande preocupação da sociedade com relação aos animais abandonados, pois além dos problemas sofridos pelos próprios animais a população também pode ser afetada, se tornando um problema de saúde pública, onde o contato direto com esses animais pode expor o indivíduo a riscos elevados de zoonoses, ou seja, de doenças que são transmissíveis aos seres humanos. Podem ainda, atacar quando se sentirem ameaçados, fazer barulho, provocar acidentes, entre outros. Neste sentido, não resta dúvidas quanto a importância do tema e o dever do Poder Público no que diz respeito a desenvolver uma política pública de controle e proteção dos animais. E como alternativa sugere-se a criação de parcerias público/privado para promoção de campanhas sobre adoção e posse responsável de animais, além de controle populacional e de proteção aos animais de rua, pois entendemos que é dever de todos o amparo aos animais abandonados. Entende-se que a questão não é simples, pelo contrário, e depende muito da conscientização da sociedade. Todavia, acredita-se que com a criação de um Programa Permanente de Proteção, controle populacional e bem-estar animal, a tendência é amenizar o problema. Pelo exposto, solicitamos a atenção do Executivo no sentido de dar os devidos encaminhamentos e a melhor forma de criar um Programa Permanente.



Plenário “LUCIANO DE ARGOLO”, 03 de Maio de abril de 2024.    





ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA

Vereador/CMRM

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