ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMFAZ
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00002721
DATA
10/05/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ANEXOS DE RISCOS E FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE
2025
OBJETO
PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ANEXOS DE RISCOS E FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE
2025
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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00001
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METODOLOGIA E
MEMÓRIA
Prefeitura de Rolim de Moura
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00002
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2025
2022 2023 2024 2025 2026 2027
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 219.000.628,02 236.919.801,29 237.989.940,59 249.823.449,32 262.314.621,79 275.430.352,89
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.105.528,37 46.009.679,21 51.741.426,70 54.328.520,00 57.044.946,00 59.897.193,30
Contribuições 10.237.669,74 11.482.579,08 11.853.941,67 12.446.639,76 13.068.971,75 13.722.420,34
Receita Patrimonial 13.914.962,34 25.008.831,67 23.386.849,89 24.550.669,02 25.778.202,48 27.067.112,60
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 419.510,79 256.389,98 302.487,94 317.613,00 333.493,65 350.168,34
Transferências Correntes 150.512.994,11 151.094.088,43 146.071.556,63 153.314.642,20 160.980.374,31 169.029.393,03
Demais Receitas Correntes 2.809.962,67 3.068.232,92 4.633.677,76 4.865.365,34 5.108.633,60 5.364.065,28
Receitas de Capital 28.554.294,38 36.989.786,91 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 789.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 27.764.594,38 36.989.786,91 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 10.764.014,51 13.243.460,61 19.280.337,79 23.083.589,48 24.237.768,95 25.449.657,40
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 9.082.345,17 9.878.767,66 14.155.934,64 14.863.731,38 15.606.917,95 16.387.263,85
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.681.669,34 3.364.692,95 5.124.403,15 8.219.858,10 8.630.851,00 9.062.393,55
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 258.318.936,91 287.153.048,81 257.540.278,38 273.190.538,80 286.850.065,74 301.192.569,04
Comentários
-
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00003
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,00
2026 105,00
2025 104,97
2024 100,45
2023 108,18
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
219.000.628,02
236.919.801,29
237.989.940,59
249.823.449,32
262.314.621,79
275.430.352,89
Nota:
2027 105,00
2026 105,00
2025 105,00
2024 112,46
2023 111,93
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
41.105.528,37
46.009.679,21
51.741.426,70
54.328.520,00
57.044.946,00
59.897.193,30
2027 105,00
2026 105,00
2025 105,00
2024 103,23
2023 112,16
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
10.237.669,74
11.482.579,08
11.853.941,67
12.446.639,76
13.068.971,75
13.722.420,34
2027 105,00
2026 105,00
2025 104,98
2024 93,51
2023 179,73
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
13.914.962,34
25.008.831,67
23.386.849,89
24.550.669,02
25.778.202,48
27.067.112,60
Nota:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,00
2026 105,00
2025 104,98
2024 94,49
2023 181,49
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
13.519.544,74
24.536.650,18
23.185.680,78
24.339.441,02
25.556.413,08
26.834.233,73
Nota:
2027 105,00
2026 105,00
2025 105,00
2024 42,60
2023 119,41
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
395.417,60
472.181,49
201.169,11
211.228,00
221.789,40
232.878,87
2027 105,00
2026 105,00
2025 105,00
2024 117,98
2023 61,12
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
419.510,79
256.389,98
302.487,94
317.613,00
333.493,65
350.168,34
2027 105,00
2026 105,00
2025 104,96
2024 96,68
2023 100,39
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
150.512.994,11
151.094.088,43
146.071.556,63
153.314.642,20
160.980.374,31
169.029.393,03
Nota:
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00005
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,00
2026 105,00
2025 105,00
2024 151,02
2023 109,19
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
2.809.962,67
3.068.232,92
4.633.677,76
4.865.365,34
5.108.633,60
5.364.065,28
Nota:
2027 105,00
2026 105,00
2025 105,00
2024 151,02
2023 109,19
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
2.809.962,67
3.068.232,92
4.633.677,76
4.865.365,34
5.108.633,60
5.364.065,28
2027 105,00
2026 105,00
2025 105,00
2024 0,73
2023 129,54
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
28.554.294,38
36.989.786,91
270.000,00
283.500,00
297.675,00
312.558,75
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
789.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2027 105,00
2026 105,00
2025 105,00
2024 0,73
2023 133,23
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
27.764.594,38
36.989.786,91
270.000,00
283.500,00
297.675,00
312.558,75
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00006
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,00
2026 105,00
2025 119,73
2024 145,58
2023 123,03
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
10.764.014,51
13.243.460,61
19.280.337,79
23.083.589,48
24.237.768,95
25.449.657,40
2027 105,00
2026 105,00
2025 105,00
2024 143,30
2023 108,77
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
9.082.345,17
9.878.767,66
14.155.934,64
14.863.731,38
15.606.917,95
16.387.263,85
2027 105,00
2026 105,00
2025 160,41
2024 152,30
2023 200,08
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Correntes
1.681.669,34
3.364.692,95
5.124.403,15
8.219.858,10
8.630.851,00
9.062.393,55
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2024
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00007
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2025
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (I) 202.936.936,82 215.726.159,73 221.132.436,87 231.613.981,68 243.194.680,76 255.354.414,80
Pessoal e Encargos Sociais 119.702.748,91 129.140.648,63 123.715.805,68 129.889.089,62 136.383.544,10 143.202.721,31
Juros e Encargos da Dívida 294.000,00 384.822,30 613.294,00 643.959,55 676.157,53 709.965,40
Outras Despesas Correntes 82.940.187,91 86.200.688,80 96.803.337,19 101.080.932,51 106.134.979,13 111.441.728,09
DESPESAS DE CAPITAL (II) 43.838.203,92 34.601.710,85 7.910.457,84 8.018.316,79 8.419.232,63 8.840.194,26
Investimentos 41.310.003,92 32.417.794,17 4.846.603,84 4.801.270,09 5.041.333,59 5.293.400,27
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 2.528.200,00 2.183.916,68 3.063.854,00 3.217.046,70 3.377.899,04 3.546.793,99
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 28.497.383,67 29.922.254,00 31.418.366,70 32.989.285,02
TOTAL(IV=(I+II+III) 246.775.140,74 250.327.870,58 257.540.278,38 269.554.552,47 283.032.280,09 297.183.894,08
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2024
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00008
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
106,30
102,51
104,74
105,00
105,00
DESPESAS CORRENTES
202.936.936,82
215.726.159,73
221.132.436,87
231.613.981,68
243.194.680,76
255.354.414,80
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
107,88
95,80
104,99
105,00
105,00
Pessoal e Encargos Sociais
119.702.748,91
129.140.648,63
123.715.805,68
129.889.089,62
136.383.544,10
143.202.721,31
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
130,89
159,37
105,00
105,00
105,00
Juros e Encargos da Dívida
294.000,00
384.822,30
613.294,00
643.959,55
676.157,53
709.965,40
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
103,93
112,30
104,42
105,00
105,00
Outras Despesas Correntes
82.940.187,91
86.200.688,80
96.803.337,19
101.080.932,51
106.134.979,13
111.441.728,09
Nota:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
78,93
22,86
101,36
105,00
105,00
DESPESAS DE CAPITAL
43.838.203,92
34.601.710,85
7.910.457,84
8.018.316,79
8.419.232,63
8.840.194,26
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
78,47
14,95
99,06
105,00
105,00
Investimentos
41.310.003,92
32.417.794,17
4.846.603,84
4.801.270,09
5.041.333,59
5.293.400,27
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
86,38
140,29
105,00
105,00
105,00
Amortização da Dívida
2.528.200,00
2.183.916,68
3.063.854,00
3.217.046,70
3.377.899,04
3.546.793,99
Nota:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
0,00
0,00
105,00
105,00
105,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
28.497.383,67
29.922.254,00
31.418.366,70
32.989.285,02
Nota:
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (I) 219.000.628,02 236.919.801,29 237.989.940,59 249.823.449,32 262.314.621,79 275.430.352,89
Receita Tributária 41.105.528,37 46.009.679,21 51.741.426,70 54.328.520,00 57.044.946,00 59.897.193,30
Receita de Contribuições 10.237.669,74 11.482.579,08 11.853.941,67 12.446.639,76 13.068.971,75 13.722.420,34
Receita Patrimonial 13.914.962,34 25.008.831,67 23.386.849,89 24.550.669,02 25.778.202,48 27.067.112,60
Aplicações Financeiras (II) 13.519.544,74 24.536.650,18 23.185.680,78 24.339.441,02 25.556.413,08 26.834.233,73
Outras Receitas Patrimoniais 395.417,60 472.181,49 201.169,11 211.228,00 221.789,40 232.878,87
Receita de Serviços 419.510,79 256.389,98 302.487,94 317.613,00 333.493,65 350.168,34
Transferências Correntes 150.512.994,11 151.094.088,43 146.071.556,63 153.314.642,20 160.980.374,31 169.029.393,03
Demais Receitas Correntes 2.809.962,67 3.068.232,92 4.633.677,76 4.865.365,34 5.108.633,60 5.364.065,28
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.809.962,67 3.068.232,92 4.633.677,76 4.865.365,34 5.108.633,60 5.364.065,28
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 205.481.083,28 212.383.151,11 214.804.259,81 225.484.008,30 236.758.208,71 248.596.119,16
RECEITAS DE CAPITAL (V) 28.554.294,38 36.989.786,91 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 789.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 27.764.594,38 36.989.786,91 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 27.764.594,38 36.989.786,91 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 233.245.677,66 249.372.938,02 215.074.259,81 225.767.508,30 237.055.883,71 248.908.677,91
DESPESAS CORRENTES (XII) 202.936.936,82 215.726.159,73 221.132.436,87 231.613.981,68 243.194.680,76 255.354.414,80
Pessoal e Encargos Sociais 119.702.748,91 129.140.648,63 123.715.805,68 129.889.089,62 136.383.544,10 143.202.721,31
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 294.000,00 384.822,30 613.294,00 643.959,55 676.157,53 709.965,40
Outras Despesas Correntes 82.940.187,91 86.200.688,80 96.803.337,19 101.080.932,51 106.134.979,13 111.441.728,09
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 202.642.936,82 215.341.337,43 220.519.142,87 230.970.022,13 242.518.523,24 254.644.449,40
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 43.838.203,92 34.601.710,85 7.910.457,84 8.018.316,79 8.419.232,63 8.840.194,26
Investimentos 41.310.003,92 32.417.794,17 4.846.603,84 4.801.270,09 5.041.333,59 5.293.400,27
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 2.528.200,00 2.183.916,68 3.063.854,00 3.217.046,70 3.377.899,04 3.546.793,99
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 41.310.003,92 32.417.794,17 4.846.603,84 4.801.270,09 5.041.333,59 5.293.400,27
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV
+ XVII + XVIII )
243.952.940,74 247.759.131,60 225.365.746,71 235.771.292,22 247.559.856,83 259.937.849,67
DESPESA TOTAL 246.775.140,74 250.327.870,58 229.042.894,71 239.632.298,47 251.613.913,39 264.194.609,06
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -10.707.263,08 1.613.806,42 -10.291.486,90 -10.003.783,92 -10.503.973,12 -11.029.171,76
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
2.518.281,66 25.765.634,30 12.280.899,88 13.691.697,55 14.376.282,43 15.095.096,57
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2024 as 08h e 37m.
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2025
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 16.462.835,27 163.175.247,28 13.442.002,28 14.114.102,39 14.819.807,51 15.560.797,89
DEDUÇÕES (II) 48.546.204,78 49.476.303,13 45.162.088,81 47.420.193,25 49.791.202,91 52.280.763,06
Ativo Disponível 48.544.279,80 58.363.415,79 51.991.258,66 54.590.821,59 57.320.362,67 60.186.380,81
Haveres Financeiros 2.377.312,48 2.486.556,70 4.286,50 4.500,83 4.725,87 4.962,16
(-) Restos a Pagar Processados 2.375.387,50 11.373.669,36 6.833.456,35 7.175.129,17 7.533.885,63 7.910.579,91
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -32.083.369,51 113.698.944,15 -31.720.086,53 -33.306.090,86 -34.971.395,40 -36.719.965,17
RESULTADO NOMINAL ( b - a* ) ( c - b ) ( d - c ) ( d - e) ( f - e) ( g - f)
-39.944.143,28 145.782.313,66 -145.419.030,68 -1.586.004,33 -1.665.304,54 -1.748.569,77
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 (R$ 7,860,773.77)
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2024
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2025
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 19.812.020,24 16.462.835,27 163.175.247,28 13.442.002,28 14.114.102,39 14.819.807,51 15.560.797,89
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 19.812.020,24 16.462.835,27 163.175.247,28 13.442.002,28 14.114.102,39 14.819.807,51 15.560.797,89
DEDUÇÕES (II) 11.951.246,47 48.546.204,78 49.476.303,13 45.162.088,81 47.420.193,25 49.791.202,91 52.280.763,06
Ativo Disponível 14.352.097,15 48.544.279,80 58.363.415,79 51.991.258,66 54.590.821,59 57.320.362,67 60.186.380,81
Haveres Financeiros 65.661,19 2.377.312,48 2.486.556,70 4.286,50 4.500,83 4.725,87 4.962,16
(-) Restos a Pagar Processados 2.466.511,87 2.375.387,50 11.373.669,36 6.833.456,35 7.175.129,17 7.533.885,63 7.910.579,91
DCL (III) = (I - II) 7.860.773,77 -32.083.369,51 113.698.944,15 -31.720.086,53 -33.306.090,86 -34.971.395,40 -36.719.965,17
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025 R$
Consolidado
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (I) 219.000.628,02 236.919.801,29 237.989.940,59 249.823.449,32 262.314.621,79 275.430.352,89
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.105.528,37 46.009.679,21 51.741.426,70 54.328.520,00 57.044.946,00 59.897.193,30
Receita de Contribuições 10.237.669,74 11.482.579,08 11.853.941,67 12.446.639,76 13.068.971,75 13.722.420,34
Receita Patrimonial 13.914.962,34 25.008.831,67 23.386.849,89 24.550.669,02 25.778.202,48 27.067.112,60
Aplicações Financeiras (II) 13.519.544,74 24.536.650,18 23.185.680,78 24.339.441,02 25.556.413,08 26.834.233,73
Outras Receitas Patrimoniais 395.417,60 472.181,49 201.169,11 211.228,00 221.789,40 232.878,87
Receita de Serviços 419.510,79 256.389,98 302.487,94 317.613,00 333.493,65 350.168,34
Transferências Correntes 150.512.994,11 151.094.088,43 146.071.556,63 153.314.642,20 160.980.374,31 169.029.393,03
Demais Receitas Correntes 2.809.962,67 3.068.232,92 4.633.677,76 4.865.365,34 5.108.633,60 5.364.065,28
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.809.962,67 3.068.232,92 4.633.677,76 4.865.365,34 5.108.633,60 5.364.065,28
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 205.481.083,28 212.383.151,11 214.804.259,81 225.484.008,30 236.758.208,71 248.596.119,16
RECEITAS DE CAPITAL (V) 28.554.294,38 36.989.786,91 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 789.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 27.764.594,38 36.989.786,91 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 27.764.594,38 36.989.786,91 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 233.245.677,66 249.372.938,02 215.074.259,81 225.767.508,30 237.055.883,71 248.908.677,91
RECEITA TOTAL (I + V)
DESPESAS CORRENTES (XII) 202.936.936,82 215.726.159,73 221.132.436,87 231.613.981,68 243.194.680,76 255.354.414,80
Pessoal e Encargos Sociais 119.702.748,91 129.140.648,63 123.715.805,68 129.889.089,62 136.383.544,10 143.202.721,31
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 294.000,00 384.822,30 613.294,00 643.959,55 676.157,53 709.965,40
Outras Despesas Correntes 82.940.187,91 86.200.688,80 96.803.337,19 101.080.932,51 106.134.979,13 111.441.728,09
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII
- XIII)
202.642.936,82 215.341.337,43 220.519.142,87 230.970.022,13 242.518.523,24 254.644.449,40
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 43.838.203,92 34.601.710,85 7.910.457,84 8.018.316,79 8.419.232,63 8.840.194,26
Investimentos 41.310.003,92 32.417.794,17 4.846.603,84 4.801.270,09 5.041.333,59 5.293.400,27
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 2.528.200,00 2.183.916,68 3.063.854,00 3.217.046,70 3.377.899,04 3.546.793,99
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 41.310.003,92 32.417.794,17 4.846.603,84 4.801.270,09 5.041.333,59 5.293.400,27
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV +
XVII + XVIII )
243.952.940,74 247.759.131,60 225.365.746,71 235.771.292,22 247.559.856,83 259.937.849,67
DESPESA TOTAL 246.775.140,74 250.327.870,58 229.042.894,71 239.632.298,47 251.613.913,39 264.194.609,06
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -10.707.263,08 1.613.806,42 -10.291.486,90 -10.003.783,92 -10.503.973,12 -11.029.171,76
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
2.518.281,66 25.765.634,30 12.280.899,88 13.691.697,55 14.376.282,43 15.095.096,57
2022 2023 2024 2025 2026 2027
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 16.462.835,27 163.175.247,28 13.442.002,28 14.114.102,39 14.819.807,51 15.560.797,89
DEDUÇÕES (II) 48.546.204,78 49.476.303,13 45.162.088,81 47.420.193,25 49.791.202,91 52.280.763,06
Ativo Disponível 48.544.279,80 58.363.415,79 51.991.258,66 54.590.821,59 57.320.362,67 60.186.380,81
Haveres Financeiros 2.377.312,48 2.486.556,70 4.286,50 4.500,83 4.725,87 4.962,16
(-) Restos a Pagar Processados 2.375.387,50 11.373.669,36 6.833.456,35 7.175.129,17 7.533.885,63 7.910.579,91
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -32.083.369,51 113.698.944,15 -31.720.086,53 -33.306.090,86 -34.971.395,40 -36.719.965,17
RESULTADO NOMINAL -39.944.143,28 145.782.313,66 -145.419.030,68 -1.586.004,33 -1.665.304,54 -1.748.569,77
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 (R$ 7,860,773.77)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2024 as 08h e 46m.
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00015
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025 R$
Consolidado
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00016
DEMOSTRATIVOS
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00017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
224.426.115,87
202.138.383,00
160.070.225,82
157.248.025,82
0,00
0,00
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha III = (I) - (II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
253.912.027,21 234.567.832,07 249.135.500,64 0,00 0,00
217.830.474,47 194.291.515,96 204.006.132,06 0,00 0,00
158.885.459,20 167.572.372,48 175.951.002,27 138.199.934,53 145.109.931,26
156.318.255,15 163.947.387,48 172.144.768,02 134.203.388,57 140.913.558,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-11,613
-7,204
0,746
0,595
0,000
0,000
8,247
12,115
-5,184
-4,653
0,000
0,000
-5,847 0,000 0,000
-4,762 0,000 0,000
-4,762 27,316 -4,762
-4,762 28,272 -4,762
0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000
44.890.357,18 61.512.219,32 -27,022 30.344.128,48 102,715 31.861.364,04 -4,762 -134.203.388,57 -123,741 -140.913.558,00 -4,762
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da
Linha
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha III = (I) - (II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
241.945.044,70 262.486.204,86 234.567.832,07 242.117.437,55 0,00 0,00
219.325.983,57 226.249.711,19 194.291.515,96 197.201.914,60 0,00 0,00
173.013.067,72 164.712.004,50 167.572.372,48 171.377.369,57 128.881.781,71 130.753.226,94
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
169.942.514,12 162.042.112,29 163.947.387,48 167.703.398,29 125.154.703,50 126.972.029,19
-7,826 11,902 -3,118 0,000 0,000
-3,060 16,449 -1,476 0,000 0,000
5,040 -1,71 -2,220 32,973 -1,431
4,876 -1,162 -2,240 33,997 -1,431
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
49.383.469,45 64.207.598,90 -23,088 30.344.128,48 111,598 29.498.516,31 2,867 -125.154.703,50 -123,570 -126.972.029,19 -1,431
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2024 as 08h e 55m.
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da
Linha
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as
dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Rolim de Moura 09 de maio de 2024
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 1
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00018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2023 % PIB 2023 % PIB
Metas
Previstas
(a) (b)
Metas
Realizadas
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
75.830.183,82
46.110.541,16
46.523.132,89
47.581.438,91
0,000
203.262.396,86
203.804.737,69
200.177.692,69
0,000
0,000
0,000
287.153.048,81
250.327.870,58
249.372.938,02
247.759.131,60
0,000
0,000
0,000
0,000
35,88
22,69
22,83
23,77
111,31
107,06
107,35
105,44
151,25
131,35
131,85
130,50
Receita Total 211.322.864,99
3.084.704,17
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Resultado Nominal
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) -1.470.897,75
0,00
0,00
0,00
145.782.313,66
163.175.247,28
0,000
0,000
0,000
113.698.944,15 0,000
1.613.806,42
145.782.313,66
0,000
0,000
0,000
0,000
-47,68
0,00
0,00
0,00
1,62
76,79
85,95
59,89
0,85
76,79
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
16.363.885,35
-33.112.417,78
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2024 as 08h e 54m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta
no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas
as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do
RPPS no cálculo abaixo da linha.
Parâmetros Valor Previsto
PIB Nominal
2023 2023
Receita Corrente Líquida - RCL
Valor Realizado
R$ 1,00
0,00 211.059.449,54
0,00 0,00
Rolim de Moura 09 de maio de 2024
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 1
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00019
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 17.270.273,19 25.340.879,21 39.557.585,92
Receita de Contribuições dos Segurados 6.138.436,68 6.755.523,72 7.331.764,08
Ativo 6.138.436,68 6.691.591,32 7.258.990,25
Inativo 0,00 38.218,21 44.817,47
Pensionista 0,00 25.714,19 27.956,36
Receita de Contribuições Patronais 8.155.024,73 9.082.345,17 9.878.767,66
Ativo 8.155.024,73 9.082.345,17 9.878.767,66
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 1.668.974,32 7.758.624,56 18.964.568,83
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 1.668.974,32 7.758.624,56 18.964.568,83
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.307.837,46 1.744.385,76 3.382.485,35
Compensação Finaceira entre os Regimes 0,00 3.382,64 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 1.268.557,86 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 39.279,60 1.741.003,12 3.382.485,35
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 6.500,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 6.500,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 16.001.715,33 25.347.379,21 39.557.585,92
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
7.133.885,26 9.557.063,83 11.546.267,67 Benefícios
5.438.575,50 7.283.308,53 9.108.820,31 Aposentadorias
1.695.309,76 2.273.755,30 2.437.447,36 Pensões por Morte
1.236.614,02 1.092.223,85 1.168.109,33 Outras Despesas Previdenciárias
0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes
1.236.614,02 1.092.223,85 1.168.109,33 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 8.370.499,28 10.649.287,68 12.714.377,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)² 7.631.216,05 14.698.091,53 26.843.208,92
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
VALOR 8.721.026,00 4.415.105,00 6.811.779,27
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (VII) 200.185,83 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 54.856,58 0,00 0,00
Ativo 2.026,74 0,00 0,00
Inativo 28.576,07 0,00 0,00
Pensionista 24.253,77 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 4.079,29 0,00 0,00
Ativo 4.079,29 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 141.249,96 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 124.109,67 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 17.140,29 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 200.185,83 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios 7.133.885,26 0,00 0,00
Aposentadorias 5.438.575,50 0,00 0,00
Pensões por Morte 1.695.309,76 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 7.133.885,26 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)² -6.933.699,43 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2021 2022 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 1.285.648,46 1.246.220,65 1.719.941,21
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO -RPPS 2021 2022 2023
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIII + XIV)² 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 7.766,18 51.219,03
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023
Contribuições dos Servidores 14.352.397,28 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 14.352.397,28 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)² 14.352.397,28 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCICIO
(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2023 22.451.082,49 14.488.824,79 7.962.257,70 163.468.067,04
2024 26.872.672,26 18.451.973,68 8.420.698,58 196.439.815,33
2025 30.053.022,88 19.581.555,00 10.471.467,88 182.360.233,50
2026 30.496.029,98 19.895.517,94 10.600.512,04 192.960.745,54
2027 30.892.086,53 20.529.184,63 10.362.901,90 203.323.647,44
2028 31.276.070,52 21.114.607,29 10.161.463,23 213.485.110,67
2029 31.614.857,81 21.833.766,72 9.781.091,09 223.266.201,76
2030 31.858.238,66 22.774.373,59 9.083.865,07 232.350.066,83
2031 32.146.271,28 23.343.188,62 8.803.082,66 241.153.149,49
2032 32.330.973,59 24.177.373,05 8.153.600,54 249.306.750,03
2033 32.427.888,14 25.220.818,68 7.207.069,46 256.513.819,49
2034 32.509.322,84 26.038.967,60 6.470.355,24 262.984.174,73
2035 32.501.751,15 26.891.362,10 5.610.389,05 268.594.563,78
2036 32.446.446,83 27.837.612,51 4.608.834,32 273.203.398,10
2037 32.254.563,30 29.062.483,21 3.192.080,09 276.395.478,19
2038 32.109.828,85 29.660.565,81 2.449.263,04 278.844.741,23
2039 31.767.182,86 30.914.440,51 852.742,35 279.697.483,58
2040 31.429.647,31 31.678.068,33 -248.421,02 279.449.062,56
2041 30.964.933,02 32.720.426,69 -1.755.493,67 277.693.568,89
2042 30.651.497,70 32.765.388,69 -2.113.890,99 275.579.677,90
2043 30.149.291,04 33.465.630,89 -3.316.339,85 272.263.338,05
2044 29.594.838,15 34.031.543,54 -4.436.705,39 267.826.632,66
2045 29.150.230,33 33.861.754,63 -4.711.524,30 263.115.108,36
2046 28.557.701,23 34.211.782,40 -5.654.081,17 257.461.027,19
2047 28.040.235,45 33.990.973,96 -5.950.738,51 251.510.288,68
2048 27.381.629,49 34.244.135,51 -6.862.506,02 244.647.782,66
2049 26.849.331,88 33.776.720,55 -6.927.388,67 237.720.393,99
2050 26.311.046,73 33.246.034,11 -6.934.987,38 230.785.406,61
2051 25.590.640,63 33.475.137,91 -7.884.497,28 222.900.909,33
2052 25.078.667,88 32.638.549,94 -7.559.882,06 215.341.027,27
2053 24.495.089,73 32.139.919,72 -7.644.829,99 207.696.197,28
2054 24.038.472,26 31.074.815,96 -7.036.343,70 200.659.853,58
2055 23.694.699,67 29.666.315,52 -5.971.615,85 194.688.237,73
2056 23.362.792,08 28.412.661,22 -5.049.869,14 189.638.368,59
2057 11.813.334,61 27.004.749,16 -15.191.414,55 174.446.954,04
2058 10.978.738,67 25.524.496,91 -14.545.758,24 159.901.195,80
2059 10.119.040,78 24.279.352,46 -14.160.311,68 145.740.884,12
2060 9.308.818,60 22.932.171,58 -13.623.352,98 132.117.531,14
2061 8.542.308,94 21.541.051,61 -12.998.742,67 119.118.788,47
2062 7.792.553,97 20.234.074,46 -12.441.520,49 106.677.267,98
2063 7.102.931,44 18.831.828,75 -11.728.897,31 94.948.370,67
2064 6.449.930,91 17.461.074,03 -11.011.143,12 83.937.227,55
2065 5.833.965,98 16.124.727,35 -10.290.761,37 73.646.466,18
2066 5.255.391,64 14.826.681,26 -9.571.289,62 64.075.176,56
2067 4.714.491,52 13.572.514,61 -8.858.023,09 55.217.153,47
2068 4.211.250,27 12.367.111,87 -8.155.861,60 47.061.291,87
2069 3.745.380,44 11.214.769,39 -7.469.388,95 39.591.902,92
2070 3.316.366,14 10.119.697,10 -6.803.330,96 32.788.571,96
2071 2.923.454,34 9.085.993,98 -6.162.539,64 26.626.032,32
2072 2.565.468,50 8.114.617,14 -5.549.148,64 21.076.883,68
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
2073 2.241.147,59 7.206.814,73 -4.965.667,14 16.111.216,54
2074 1.948.986,04 6.361.791,31 -4.412.805,27 11.698.411,27
2075 1.687.440,71 5.578.710,70 -3.891.269,99 7.807.141,28
2076 1.454.970,55 4.857.351,41 -3.402.380,86 4.404.760,42
2077 1.249.927,65 4.196.776,83 -2.946.849,18 1.457.911,24
2078 1.070.692,49 3.597.098,41 -2.526.405,92 -1.068.494,68
2079 915.529,52 3.057.881,18 -2.142.351,66 -3.210.846,34
2080 782.548,62 2.577.148,46 -1.794.599,84 -5.005.446,18
2081 669.867,26 2.152.966,58 -1.483.099,32 -6.488.545,50
2082 575.537,21 1.782.251,78 -1.206.714,57 -7.695.260,07
2083 497.620,76 1.461.170,99 -963.550,23 -8.658.810,30
2084 434.244,87 1.185.431,40 -751.186,53 -9.409.996,83
2085 383.664,57 950.911,68 -567.247,11 -9.977.243,94
2086 344.280,89 753.995,97 -409.715,08 -10.386.959,02
2087 314.539,83 590.182,71 -275.642,88 -10.662.601,90
2088 293.042,60 455.166,54 -162.123,94 -10.824.725,84
2089 278.542,85 344.824,39 -66.281,54 -10.891.007,38
2090 269.971,70 255.659,93 14.311,77 -10.876.695,61
2091 266.411,48 184.730,31 81.681,17 -10.795.014,44
2092 267.066,87 129.491,83 137.575,04 -10.657.439,40
2093 271.244,60 87.684,86 183.559,74 -10.473.879,66
2094 278.335,26 57.179,05 221.156,21 -10.252.723,45
2095 287.801,63 35.815,44 251.986,19 -10.000.737,26
2096 299.188,25 21.483,55 277.704,70 -9.723.032,56
2097 312.133,28 12.293,35 299.839,93 -9.423.192,63
2098 326.367,28 6.656,20 319.711,08 -9.103.481,55
2099 0,00 0,00 0,00 -9.103.481,55
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INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCICIO
(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 8
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00027
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2024 as 09h e 01m.
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas
previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1° ao 5° bimestre) e a
despesa empenhada (no 6° bimestre).
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00028
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2024 26.872.672,26 18.451.973,68 8.420.698,58 196.439.815,33
2025 30.053.022,88 19.581.555,00 10.471.467,88 182.360.233,50
2026 30.496.029,98 19.895.517,94 10.600.512,04 192.960.745,54
2027 30.892.086,53 20.529.184,63 10.362.901,90 203.323.647,44
2028 31.276.070,52 21.114.607,29 10.161.463,23 213.485.110,67
2029 31.614.857,81 21.833.766,72 9.781.091,09 223.266.201,76
2030 31.858.238,66 22.774.373,59 9.083.865,07 232.350.066,83
2031 32.146.271,28 23.343.188,62 8.803.082,66 241.153.149,49
2032 32.330.973,59 24.177.373,05 8.153.600,54 249.306.750,03
2033 32.427.888,14 25.220.818,68 7.207.069,46 256.513.819,49
2034 32.509.322,84 26.038.967,60 6.470.355,24 262.984.174,73
2035 32.501.751,15 26.891.362,10 5.610.389,05 268.594.563,78
2036 32.446.446,83 27.837.612,51 4.608.834,32 273.203.398,10
2037 32.254.563,30 29.062.483,21 3.192.080,09 276.395.478,19
2038 32.109.828,85 29.660.565,81 2.449.263,04 278.844.741,23
2039 31.767.182,86 30.914.440,51 852.742,35 279.697.483,58
2040 31.429.647,31 31.678.068,33 -248.421,02 279.449.062,56
2041 30.964.933,02 32.720.426,69 -1.755.493,67 277.693.568,89
2042 30.651.497,70 32.765.388,69 -2.113.890,99 275.579.677,90
2043 30.149.291,04 33.465.630,89 -3.316.339,85 272.263.338,05
2044 29.594.838,15 34.031.543,54 -4.436.705,39 267.826.632,66
2045 29.150.230,33 33.861.754,63 -4.711.524,30 263.115.108,36
2046 28.557.701,23 34.211.782,40 -5.654.081,17 257.461.027,19
2047 28.040.235,45 33.990.973,96 -5.950.738,51 251.510.288,68
2048 27.381.629,49 34.244.135,51 -6.862.506,02 244.647.782,66
2049 26.849.331,88 33.776.720,55 -6.927.388,67 237.720.393,99
2050 26.311.046,73 33.246.034,11 -6.934.987,38 230.785.406,61
2051 25.590.640,63 33.475.137,91 -7.884.497,28 222.900.909,33
2052 25.078.667,88 32.638.549,94 -7.559.882,06 215.341.027,27
2053 24.495.089,73 32.139.919,72 -7.644.829,99 207.696.197,28
2054 24.038.472,26 31.074.815,96 -7.036.343,70 200.659.853,58
2055 23.694.699,67 29.666.315,52 -5.971.615,85 194.688.237,73
2056 23.362.792,08 28.412.661,22 -5.049.869,14 189.638.368,59
2057 11.813.334,61 27.004.749,16 -15.191.414,55 174.446.954,04
2058 10.978.738,67 25.524.496,91 -14.545.758,24 159.901.195,80
2059 10.119.040,78 24.279.352,46 -14.160.311,68 145.740.884,12
2060 9.308.818,60 22.932.171,58 -13.623.352,98 132.117.531,14
2061 8.542.308,94 21.541.051,61 -12.998.742,67 119.118.788,47
2062 7.792.553,97 20.234.074,46 -12.441.520,49 106.677.267,98
2063 7.102.931,44 18.831.828,75 -11.728.897,31 94.948.370,67
2064 6.449.930,91 17.461.074,03 -11.011.143,12 83.937.227,55
2065 5.833.965,98 16.124.727,35 -10.290.761,37 73.646.466,18
2066 5.255.391,64 14.826.681,26 -9.571.289,62 64.075.176,56
2067 4.714.491,52 13.572.514,61 -8.858.023,09 55.217.153,47
2068 4.211.250,27 12.367.111,87 -8.155.861,60 47.061.291,87
2069 3.745.380,44 11.214.769,39 -7.469.388,95 39.591.902,92
2070 3.316.366,14 10.119.697,10 -6.803.330,96 32.788.571,96
2071 2.923.454,34 9.085.993,98 -6.162.539,64 26.626.032,32
2072 2.565.468,50 8.114.617,14 -5.549.148,64 21.076.883,68
2073 2.241.147,59 7.206.814,73 -4.965.667,14 16.111.216,54
2074 1.948.986,04 6.361.791,31 -4.412.805,27 11.698.411,27
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00029
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2075 1.687.440,71 5.578.710,70 -3.891.269,99 7.807.141,28
2076 1.454.970,55 4.857.351,41 -3.402.380,86 4.404.760,42
2077 1.249.927,65 4.196.776,83 -2.946.849,18 1.457.911,24
2078 1.070.692,49 3.597.098,41 -2.526.405,92 -1.068.494,68
2079 915.529,52 3.057.881,18 -2.142.351,66 -3.210.846,34
2080 782.548,62 2.577.148,46 -1.794.599,84 -5.005.446,18
2081 669.867,26 2.152.966,58 -1.483.099,32 -6.488.545,50
2082 575.537,21 1.782.251,78 -1.206.714,57 -7.695.260,07
2083 497.620,76 1.461.170,99 -963.550,23 -8.658.810,30
2084 434.244,87 1.185.431,40 -751.186,53 -9.409.996,83
2085 383.664,57 950.911,68 -567.247,11 -9.977.243,94
2086 344.280,89 753.995,97 -409.715,08 -10.386.959,02
2087 314.539,83 590.182,71 -275.642,88 -10.662.601,90
2088 293.042,60 455.166,54 -162.123,94 -10.824.725,84
2089 278.542,85 344.824,39 -66.281,54 -10.891.007,38
2090 269.971,70 255.659,93 14.311,77 -10.876.695,61
2091 266.411,48 184.730,31 81.681,17 -10.795.014,44
2092 267.066,87 129.491,83 137.575,04 -10.657.439,40
2093 271.244,60 87.684,86 183.559,74 -10.473.879,66
2094 278.335,26 57.179,05 221.156,21 -10.252.723,45
2095 287.801,63 35.815,44 251.986,19 -10.000.737,26
2096 299.188,25 21.483,55 277.704,70 -9.723.032,56
2097 312.133,28 12.293,35 299.839,93 -9.423.192,63
2098 326.367,28 6.656,20 319.711,08 -9.103.481,55
2099 0,00 0,00 0,00 -9.103.481,55
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INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
EXERCÍCIO
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
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00031
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ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 a 2099
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2025
09/05/2024
Pág. 1 / 2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x100
%RCL
(a/RCL)
x 100
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026
%RCL
(b/RCL)
x 100
% PIB
(b/PIB)
x100
Valor
Constante
Valor
Corrente
(b)
2027
%RCL
(c/RCL)
x 100
% PIB
(c/PIB)
x100
Valor
Constante
Valor
Corrente
(c)
Receita Total 249.135.500,64 242.117.437,55 0,000 115,59 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (I) 204.006.132,06 197.201.914,60 0,000 94,65 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias Correntes 203.722.632,06 196.928.265,95 0,000 94,52 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impostos Taxas e Contribuições de 65.929.809,76 63.920.814,44 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Melhoria
30,59 0,00 0,00
Transferências Correntes 133.548.177,00 128.907.506,76 0,000 61,96 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 4.244.645,30 4.099.944,76 0,000 1,97 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias de Capital 283.500,00 273.648,65 0,000 0,13 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesa Total 175.951.002,27 171.377.369,57 0,000 81,63 138.199.934,53 128.881.781,71 0,000 64,12 145.109.931,26 130.753.226,94 0,000 67,32
Despesas Primárias (II) 172.144.768,02 167.703.398,29 0,000 79,87 134.203.388,57 125.154.703,50 0,000 62,26 140.913.558,00 126.972.029,19 0,000 65,38
Despesas Primárias Correntes 168.843.703,93 164.509.325,09 0,000 78,34 130.970.480,48 122.139.774,76 0,000 60,76 137.519.004,50 123.913.321,77 0,000 63,80
Pessoal e Encargos Sociais 80.533.601,62 78.260.581,37 0,000 37,36 68.683.095,20 64.052.126,46 0,000 31,87 72.117.249,96 64.982.203,97 0,000 33,46
Outras Despesas Correntes 88.310.102,31 86.248.743,72 0,000 40,97 62.287.385,27 58.087.648,30 0,000 28,90 65.401.754,54 58.931.117,80 0,000 30,34
Despesas Primárias de Capital 3.301.064,09 3.194.073,20 0,000 1,53 3.232.908,09 3.014.928,74 0,000 1,50 3.394.553,50 3.058.707,42 0,000 1,57
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Primárias
0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 31.861.364,04 29.498.516,31 0,000 -134.203.388,57 -125.154.703,50 0,000 -140.913.558,00 -126.972.029,19 0,000
Linha (III) = (I - II)
14,78 -62,26 -65,38
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
linha
0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2024 as 08h e 51m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2025 2026 2027
2,00 2,00 2,00
9,00 8,50 8,50
5,05 5,10 5,10
0,00 0,00 0,00
3,60 3,50 3,50
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2025 2026 2027
1,0360 1,0723 1,1098
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
Usuário: ADRIANA / Versão Sistema: 2.100.952.1 www.elotech.com.br 09/05/2024 Pág. 1/2
Prefeitura de Rolim de Moura
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00033
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2025
09/05/2024
Pág. 2 / 2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2024
Usuário: ADRIANA / Versão Sistema: 2.100.952.1 www.elotech.com.br 09/05/2024 Pág. 2/2
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00034
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 33.472.219,93 100,00 121.240.604,21 100,00 167.499.654,69 100,00
TOTAL 33.472.219,93 100,00 121.240.604,21 100,00 167.499.654,69 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
PATRIMÔNIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -74.652.851,27 0,00 -91.716.103,54 0,00 10.614.516,15 100,00
TOTAL -74.652.851,27 0,00 -91.716.103,54 0,00 10.614.516,15 100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2024 as 08h e 56m.
Rolim de Moura 09 de maio de 2024
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00035
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
Total
SALDO FINANCEIRO
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) (i) = (Ic - IIf)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2024 as 08h e 57m.
VALOR (III)
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2024
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00036
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 2025 2026 2027 COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
REFIS 550.000,00 577.500,00 606.375,00 Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência
do IPTU, proporcionando evolução positiva na arrecadação; Revisão na Planta
de Valores.
OUTROS TRIBUTOS Anistia
Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais
Populares
7.783,50 24.967,50 0,00 Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência
do IPTU, proporcionando evolução positiva na arrecadação; Revisão na Planta
de Valores.
TAXAS Outros Benefícios
Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais
Populares
164.412,59 0,00 0,00 Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência
do IPTU, proporcionando evolução positiva na arrecadação; Revisão na Planta
de Valores.
ISS Outros Benefícios
Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais
Populares
15.000,00 0,00 0,00 Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência
do IPTU, proporcionando evolução positiva na arrecadação; Revisão na Planta
de Valores.
ISS Outros Benefícios
Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais
Populares
27.284,76 11.117,34 0,00 Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência
do IPTU, proporcionando evolução positiva na arrecadação; Revisão na Planta
de Valores.
IPTU Outros Benefícios
Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais
Populares
7.893,00 15.786,00 0,00 Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência
do IPTU, proporcionando evolução positiva na arrecadação; Revisão na Planta
de Valores.
COSIP Outros Benefícios
Art.488 da lei 947/2000 199.346,35 209.313,66 219.779,35 Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência
do IPTU, proporcionando evolução positiva na arrecadação; Revisão na Planta
de Valores.
IPTU Outros Benefícios
TOTAL 971.720,20 838.684,50 826.154,35
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 10/mai/2024 as 08h e 22m.
Prefeitura de Rolim de Moura
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00037
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
Consolidado
Notas:
2 - Compensação: Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência do IPTU proporcionando evlolução positiva na arrecadação;
Revisão na Planta de Valores, Reajuste Anual da UPF; Notificações de contribuintes inadimplentes do IPTU; cobranças por meio de Protestoe Execução Fiscal;
Levantamento Imobiliário, Atualização dos preços praticada no mercado para avaliaçõa de Im´veis quanto apliacação do ITBI; Intensificar a Fiscalização in loco
para atualização de Imóveis em construção de Territorial para Predial, com obras irregulares; Realizar Campanhas visando à concientização junto aos
contribuites para requerer a Notas Fiscais de Prestação de Serviços (ISSQN); Continuidades das Açoes de Fiscalização Preventiva; Diligências para Renovação
Anuais de Alvarás de Empresas e Autônomos; Notificações para Regularização Estabelecimentos sem devidas Licenças; Notificações para cobrança da Dívida
Ativa de forma amigável.
3 - Referente a projeção de Receita do Refis para os anos 2025, 2026, 2027, só é possível mensurar mediante a determinação de Lei. Logo, este valor lançado é
apenas uma estimativa.
4 - Quanto a projeção de Renuncia de Receita referente ao Programa de Recuperação de Créditos - REFIS, para os exercicios de 2025, 2026, 2027, foi realizado
com base na estimativa de impacto orçamentário /financeiro, realizado para a Lei nº 3.929/2021. Pois só é possível mensurar mediante a determinação de Lei,
sendo assim este valor lançado é apenas uma estimativa.
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2024
Prefeitura de Rolim de Moura
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00038
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2025
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2024 as 08h e 58m.
ROLIM DE MOURA 09 de maio de 2024
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00039
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
Projeto
Atividade Descrição Unid. Medida
Previsão
Qtde. Valor
Execução
Qtde. Valor
Saldo a Executar
Qtde. Valor
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
Total: 0 0,00 0 0,00 0 0,00
www.elotech.com.br Página: 1
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00040
ANEXOS DE
RISCO
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00041
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 700.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir de Reserva de Contingência 700.000,00
Restituição de Tributos a Maior 50.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir de Reserva de Contingência 50.000,00
Surtos Epidêmicos 400.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir de Reserva de Contingência 400.000,00
Dívida em Processo de Recolhimento 100.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir de Reserva de Contingência 100.000,00
SUB-TOTAL 1.250.000,00 SUB-TOTAL 1.250.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 3.000.000,00 Limitação de Empenho 3.000.000,00
Discrepância de Projeções 3.000.000,00 Limitação de Empenho 3.000.000,00
SUB-TOTAL 6.000.000,00 SUB-TOTAL 6.000.000,00
TOTAL 7.250.000,00 TOTAL 7.250.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 09/mai/2024 as 09h e 59m.
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00042
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade : 001 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
GARANTIR A MANUTENÇÃO PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO
Função:
Sub-Função:
01
031
0033
Legislativa
Ação Legislativa
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GARANTIR A MANUTENÇÃO PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES FINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2163FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA Percentual 100
MUNICIPAL
1 8.580.950,00 0,00
Total : 8.580.950,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2164MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA Percentual 100
CÂMARA MUNICIPAL
1 1.638.000,00 903.000,00
Total : 2.541.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Produto : UNIDADE MANTIDA
Total Orgão : 11.121.950,00
Unidade : 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E L
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE
PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL E
PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO MELHORAR O
ASSESSORAMENTO E OS RESULTADOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSTANTE E O
APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO MUNICIPAL COM BASE NO
PLANO DE GOVERNO.
Função:
Sub-Função:
04
122
0001
Administração
Administração Geral
Gerente : NILZO ROSA DE OLIVEIRA CPF:293.180.681-15
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00043
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEVE SEGUIR O PLANO
DE GOVERNO E QUE SEJA CUMPRIDO EM FORMA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE QUALIDADE A POPULAÇÃO, GARANTINDO CONDIÇOES
FISICAS E ESTRUTURAIS, BEM COMO QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
COM EFICIENCIA, CUSTEANDO AS DESPESAS COM REMUNERAÇÃO DE
PESSOAL DOS SERVIDORES BEM COMO A DAS AÇOES DE MANUTENÇÃO
DA SEMACOL QUE CONTIBUIRÁ PARA ALCAÇAR O PRINCIPAL OBJETIVO
DA GESTÃO MUNICIPAL QUE ATENDERÁ A POPULAÇÃO MELHORANDO
SUA QUALIDADE DE VIDA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2001FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual 100
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1 2.928.626,11 0,00
Total : 2.928.626,11
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2002PAGAMENTOS DE SENTENÇAS Percentual 100
JUDICIAIS - PRECATORIOS
1 21.746,54 0,00
Total : 21.746,54
Descrição: PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATORIOS
Produto : Sentenças Judiciais Pagas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2003MANUTENÇÃO DA SECRETARIA Percentual 100
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1 1.470.754,72 43.595,30
Total : 1.514.350,02
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2162CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA Percentual 100
ADMINISTRAÇÃO
1 24.840,00 0,00
Total : 24.840,00
Descrição: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Total Orgão : 4.489.562,67
Unidade : 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTUR
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Função:
Sub-Função:
12
122
0002
Educação
Administração Geral
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 2
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 10/05/2024 - 10:57, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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00044
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2044VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DAS Percentual 100
UNIDADES ESCOLARES
1
Total :
Descrição: VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES
Produto : Servidor Valorizado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2045PUBLICIDADE - MOBILIZAÇÃO SOCIAL Percentual 100 1 2,00 1,00
Total : 3,00
Descrição: PUBLICIDADE - MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Produto : Atividade Atendida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2004FOLHA DE PAGAMENTO - SEMEC Percentual 100 1 3.939.943,87 0,00
Total : 3.939.943,87
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - SEMEC
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2005MANUTENÇÃO DA SEMEC Percentual 100 1 7.521.900,70 30.001,00
Total : 7.551.901,70
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMEC
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2006MANUTENÇÃO DO CONSELHO Percentual 100
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
1 34.001,00 1,00
Total : 34.002,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2007MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO Percentual 100
FUNDEB
1 7.000,00 5.600,00
Total : 12.600,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00045
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Produto : CONSELHO ATENDIDO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2008MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE Percentual 100
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
1
Total :
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2009EVENTOS EDUCACIONAIS Percentual 100 1 75.000,00 0,00
Total : 75.000,00
Descrição: EVENTOS EDUCACIONAIS
Produto : EVENTO REALIZADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2220CONTRAPARTIDA E PROJETOS 0 1 10,00 399.990,00
Total : 400.000,00
Descrição: CONTRAPARTIDA E PROJETOS
Produto : CONTRA PARTIDA CONCEDIDA
Unidade : 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTUR
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Função:
Sub-Função:
12
306
0002
Educação
Alimentação e Nutrição
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2010ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO Percentual 100
FUNDAMENTAL
1 1.043.779,80 0,00
Total : 1.043.779,80
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Atividade Atendida
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 4
Prefeitura de Rolim de Moura
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00046
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2011ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE Percentual 100 1 161.847,00 0,00
Total : 161.847,00
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
Produto : Atividade Atendida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2012ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO Percentual 100
INFANTIL - PRÉ ESCOLA
1 698.411,00 0,00
Total : 698.411,00
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : Atividade Atendida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2013ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO Percentual 100
INFANTIL - CRECHE
1 371.070,00 0,00
Total : 371.070,00
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : Atividade Atendida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2014ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA Percentual 100 1
Total :
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
Produto : Atividade Atendida
Unidade : 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTUR
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Função:
Sub-Função:
12
361
0002
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 5
Prefeitura de Rolim de Moura
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00047
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
2015FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO Percentual 100
FUNDAMENTAL
1 1.572.004,00 0,00
Total : 1.572.004,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2016FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO Percentual 100
FUNDAMENTAL - FUNDEB
1 31.315.214,86 0,00
Total : 31.315.214,86
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2017MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE Percentual 100
ENSINO FUNDAMENTAL
1 473.102,00 30.000,00
Total : 503.102,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2018CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - Percentual 100
ENSINO FUNDAMENTAL
1 14.000,00 0,00
Total : 14.000,00
Descrição: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2019REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE Percentual 100
ENSINO FUNDAMENTAL
1 258.858,93 0,00
Total : 258.858,93
Descrição: REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2020TRANSPORTE ESCOLAR - Percentual 100
MANUTENÇÃO DA FROTA
1 310.000,00 0,00
Total : 310.000,00
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR - MANUTENÇÃO DA FROTA
Produto : FROTA MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2021TRANSPORTE ESCOLAR - Percentual 100
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
TERCEIRIZADA
1 2.060.000,00 0,00
Total : 2.060.000,00
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA
Produto : FROTA MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2022MANUTENÇÃO DO SALÁRIO Percentual 100
EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
1 268.694,43 123.361,20
Total : 392.055,63
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Atividade Mantida
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 6
Prefeitura de Rolim de Moura
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00048
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2023MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Percentual 100
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE
1 119.421,55 0,00
Total : 119.421,55
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2024TRANSPORTE ESCOLAR - CONVÊNIO Percentual 100
SEDUC
1 2 2.883.463,73 0,00
Total : 2.883.463,73
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR - CONVÊNIO SEDUC
Produto : FROTA MANTIDA
Unidade : 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTUR
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
Prover infraestrutura com condições físicas, equipamentos, mobiliários e materiais adequados aos processos
educacionais, culturais e adminstrativos da rede municipal.
Função:
Sub-Função:
12
361
0003
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Para tornar a Secretaria e suas unidades escolares atualizadas e contemporâneas a fim de
alcançar a motivação do profissional, o interesse dos estudantes nas atividades
desenvolvidas e atender a demanda da comunidade, para isso este programa visa realizar
melhorias nas instituições, implantando/ampliando sala de leitura e/ou biblioteca
inclusive em formato digital, implantando/ampliando laboratório de informática nas
escolas, construindo unidade escolar para atender a demanda no ensino fundamental (1º
ao 5º ano) na região central do município, estruturando unidades de ensino para o
atendimento de berçário em tempo integral, ampliando as estruturas físicas das unidades
escolares em suas necessidades, adquirindo ônibus para a frota própria no transporte
escolar, restruturando a biblioteca pública municipal e valorizando escritores locais na
edição, publicação e divulgação de livros. Garantindo a valorização da cultura local, a
permanência do estudante na escola e contentamento do egresso, elevando nível de
aceitação da comunidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2046MODERNIZAÇÃO DO ENSINO Percentual 100 1 850.000,00 100.000,00
Total : 950.000,00
Descrição: MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2170INVESTIMENTO FUNDEB 0 1 1.000,00 269.000,00
Total : 270.000,00
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 7
Prefeitura de Rolim de Moura
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00049
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Descrição: INVESTIMENTO FUNDEB
Produto :
Unidade : 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTUR
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Função:
Sub-Função:
12
365
0002
Educação
Educação Infantil
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2025MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE Percentual 100
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
1 364.650,00 0,00
Total : 364.650,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2026MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE Percentual 100
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
1 365.700,00 30.000,00
Total : 395.700,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2027CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - Percentual 100
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
1 11.000,00 0,00
Total : 11.000,00
Descrição: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2028CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - Percentual 100
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
1 9.000,00 0,00
Total : 9.000,00
Descrição: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 8
Prefeitura de Rolim de Moura
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00050
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2029REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE Percentual 100
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
1 134.634,93 0,00
Total : 134.634,93
Descrição: REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2030REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE Percentual 100
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
1 75.820,00 0,00
Total : 75.820,00
Descrição: REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2031MANUTENÇÃO DO SALÁRIO Percentual 100
EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL -
PRÉ ESCOLA
1 130.143,00 110.000,00
Total : 240.143,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2032MANUTENÇÃO DO SALÁRIO Percentual 100
EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE
1 142.470,00 10.000,00
Total : 152.470,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2033FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 100
INFANTIL - PRÉ ESCOLA
1 595.504,00 0,00
Total : 595.504,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2034FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 100
INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
1 5.823.500,00 0,00
Total : 5.823.500,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2035FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 100
INFANTIL - CRECHE
1 611.775,26 0,00
Total : 611.775,26
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2036FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 100
INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
1 3.177.210,41 0,00
Total : 3.177.210,41
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 9
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00051
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Produto : Servidor Remunerado
Unidade : 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTUR
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Função:
Sub-Função:
12
366
0002
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2037MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS - EJA Percentual 100 1
Total :
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS - EJA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2038REPASSE PROMAFE - EJA Percentual 100 1
Total :
Descrição: REPASSE PROMAFE - EJA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2039MANUTENÇÃO DO SALÁRIO Percentual 100
EDUCAÇÃO - EJA
1
Total :
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EJA
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2040FOLHA DE PAGAMENTO - EJA Percentual 100 1
Total :
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EJA
Produto : Servidor Remunerado
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 10
Prefeitura de Rolim de Moura
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00052
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2041FOLHA DE PAGAMENTO - EJA - Percentual 100
FUNDEB
1
Total :
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EJA - FUNDEB
Produto : Servidor Remunerado
Unidade : 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTUR
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Função:
Sub-Função:
13
392
0002
Cultura
Difusão Cultural
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2042FOLHA DE PAGAMENTO - CULTURA Percentual 100 1 535.830,00 0,00
Total : 535.830,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - CULTURA
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2043MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA Percentual 100
CULTURA
1 175.916,83 78.881,80
Total : 254.798,63
Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CULTURA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Total Orgão : 67.318.715,30
Unidade : 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - S
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Função:
Sub-Função:
04
122
Administração
Administração Geral
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 11
Prefeitura de Rolim de Moura
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pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29770. Folha 52 de 98
00053
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
ATENDER E SUBSIDIAR OS PROGRAMAS FINALÍSTICOS HAJA VISTA QUE É DE
FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA O PROVIMENTO DO ÓRGÃO DE RECURSOS MATERIAIS E
HUMANOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES.
0005
Gerente : ROBSON GOMES DE MOURA CPF:886.312.492-20
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O MUNICÍPIO TEM EM MÉDIA 300 KM DE LINHAS VICINAIS, 600 KM DE
RUAS SEM ASFALTO, MÉDIA DE 450 KM DE RUAS COM ASFALTO, SENDO
QUE DESSAS, UMA MÉDIA DE 200KM PRECISAM DE RECAPEAMENTO E
250KM NECESSITAM DE MANUTENÇÃO EM TAPA BURACO CONSTANTES.
AINDA CONTAMOS COM MÉDIA DE 1.000 PONTES E GALERIAS, SENDO
DESSAS APROXIMADAMENTE 350 SÃO EM MADEIRA E O RESTANTE EM
CONCRETO E TUBO EM AÇO QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO ANUAL.
ALÉM DISSO A SECRETARIA ATENDE AINDA DEMANDAS DE OUTRAS
SECRETARIAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO QUE SÃO ATENDIDOS
PELOS SERVIDORES BRAÇAIS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, QUE
TAMBÉM FAZEM O TRABALHO DE TAPA BURACO E AINDA A
MANUTENÇÃO DAS PONTES E GALERIAS DENTRE OUTROS VÁRIOS
SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS. EM RAZÃO DOS
RECURSOS ESCASSOS E DA FALTA DE SERVIDORES PARA ATENDER
TODAS ESSAS DEMANDAS, BUSCAR-SE-Á CONVÊNIOS E PARCERIAS COM
OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, VISANDO ALCANÇAR OS OBJETIVOS E
METAS PRECONIZADOS NO PLANO DE GOVERNO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2049MANUTENÇÃO DA SEMOSP Percentual 100 1 4.063.124,52 809.500,00
Total : 4.872.624,52
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMOSP
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2050FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual 100
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS /
SEMOSP
1 7.465.000,00 0,00
Total : 7.465.000,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / SEMOSP
Produto : Servidor Remunerado
Unidade : 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - S
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Função:
Sub-Função:
04
451
Administração
Infra-Estrutura Urbana
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 12
Prefeitura de Rolim de Moura
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00054
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
AVANÇA ROLIM
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE
ROLIM DE MOURA BEM COMO DISTRITO DE NOVA ESTRELA, COM FORTALECIMENTO E
IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, VISANDO ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS,
GERAÇÃO DE EMPREGOS, CRESCIMENTO ECONÔMICO, AUMENTO DA COMPETITIVIDADE
FRENTE AO MERCADO E CONSEQUENTEMENTE MELHORIAS NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS À SOCIEDADE.
0006
Gerente : ROBSON GOMES DE MOURA CPF:886.312.492-20
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/SEMOSP
DESENVOLVE UM RELEVANTE PAPEL DENTRO DA ESFERA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, TANTO NA ÁREA
DE NOVAS CONSTRUÇÕES BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E
MANUTENÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS,
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. HÁ TAMBÉM INTENSA
ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, POSSIBILITANDO
ASSIM A TRAFEGABILIDADE E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA,
ASSISTÊNCIA QUALIFICADA E SATISFATÓRIA AOS PRODUTORES RURAIS
COM VISTAS A ATENDER A DEMANDA CRESCENTE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE QUALIDADE QUE ATENDA SATISFATORIAMENTE A
SOCIEDADE DE ROLIM DE MOURA. O MUNICÍPIO TEM EM MÉDIA 300 KM
DE LINHAS VICINAIS, 600 KM DE RUAS SEM ASFALTO, MÉDIA DE 450 KM
DE RUAS COM ASFALTO, SENDO QUE DESSAS, UMA MÉDIA DE 200KM
PRECISAM DE RECAPEAMENTO E 250KM NECESSITAM DE MANUTENÇÃO
EM TAPA BURACO CONSTANTES. AINDA CONTAMOS COM MÉDIA DE 1.000
PONTES E GALERIAS, SENDO DESSAS APROXIMADAMENTE 350 SÃO EM
MADEIRA E O RESTANTE EM CONCRETO E TUBO EM AÇO QUE
NECESSITAM DE MANUTENÇÃO ANUAL. ALÉM DISSO A SECRETARIA
ATENDE AINDA DEMANDAS DE OUTRAS SECRETARIAS QUE NECESSITAM
DE MANUTENÇÃO QUE SÃO ATENDIDOS PELOS SERVIDORES BRAÇAIS E
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, QUE TAMBÉM FAZEM O TRABALHO DE
TAPA BURACO E AINDA A MANUTENÇÃO DAS PONTES E GALERIAS
DENTRE OUTROS VÁRIOS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
DE OBRAS. EM RAZÃO DOS RECURSOS ESCASSOS E DA FALTA DE
SERVIDORES PARA ATENDER TODAS ESSAS DEMANDAS, BUSCAR-SE-Á
CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, VISANDO
ALCANÇAR OS OBJETIVOS E METAS PRECONIZADOS NO PLANO DE
GOVERNO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2051MODERNIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO Porcentage 100
CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA
MORTUÁRIA
1 40.000,00 10.000,00
Total : 50.000,00
Descrição: MODERNIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2052MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA Percentual 100
URBANA
1 1.202.124,60 40.000,00
Total : 1.242.124,60
Descrição: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 13
Prefeitura de Rolim de Moura
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00055
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Produto : ESTRUTURA MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2053ILUMINAÇÃO PÚBLICA Percentual 100 1 4.124.000,00 1.500,00
Total : 4.125.500,00
Descrição: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : ESTRUTURA MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2054DISTRITO DE NOVA ESTRELA MELHOR Percentual 100 1 70.000,00 500,00
Total : 70.500,00
Descrição: DISTRITO DE NOVA ESTRELA MELHOR
Produto : Distrito Mantido
Unidade : 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - S
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
AVANÇA ROLIM
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE
ROLIM DE MOURA BEM COMO DISTRITO DE NOVA ESTRELA, COM FORTALECIMENTO E
IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, VISANDO ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS,
GERAÇÃO DE EMPREGOS, CRESCIMENTO ECONÔMICO, AUMENTO DA COMPETITIVIDADE
FRENTE AO MERCADO E CONSEQUENTEMENTE MELHORIAS NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS À SOCIEDADE.
Função:
Sub-Função:
04
606
0006
Administração
Extensão Rural
Gerente : ROBSON GOMES DE MOURA CPF:886.312.492-20
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 14
Prefeitura de Rolim de Moura
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00056
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/SEMOSP
DESENVOLVE UM RELEVANTE PAPEL DENTRO DA ESFERA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, TANTO NA ÁREA
DE NOVAS CONSTRUÇÕES BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E
MANUTENÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS,
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. HÁ TAMBÉM INTENSA
ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, POSSIBILITANDO
ASSIM A TRAFEGABILIDADE E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA,
ASSISTÊNCIA QUALIFICADA E SATISFATÓRIA AOS PRODUTORES RURAIS
COM VISTAS A ATENDER A DEMANDA CRESCENTE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE QUALIDADE QUE ATENDA SATISFATORIAMENTE A
SOCIEDADE DE ROLIM DE MOURA. O MUNICÍPIO TEM EM MÉDIA 300 KM
DE LINHAS VICINAIS, 600 KM DE RUAS SEM ASFALTO, MÉDIA DE 450 KM
DE RUAS COM ASFALTO, SENDO QUE DESSAS, UMA MÉDIA DE 200KM
PRECISAM DE RECAPEAMENTO E 250KM NECESSITAM DE MANUTENÇÃO
EM TAPA BURACO CONSTANTES. AINDA CONTAMOS COM MÉDIA DE 1.000
PONTES E GALERIAS, SENDO DESSAS APROXIMADAMENTE 350 SÃO EM
MADEIRA E O RESTANTE EM CONCRETO E TUBO EM AÇO QUE
NECESSITAM DE MANUTENÇÃO ANUAL. ALÉM DISSO A SECRETARIA
ATENDE AINDA DEMANDAS DE OUTRAS SECRETARIAS QUE NECESSITAM
DE MANUTENÇÃO QUE SÃO ATENDIDOS PELOS SERVIDORES BRAÇAIS E
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, QUE TAMBÉM FAZEM O TRABALHO DE
TAPA BURACO E AINDA A MANUTENÇÃO DAS PONTES E GALERIAS
DENTRE OUTROS VÁRIOS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
DE OBRAS. EM RAZÃO DOS RECURSOS ESCASSOS E DA FALTA DE
SERVIDORES PARA ATENDER TODAS ESSAS DEMANDAS, BUSCAR-SE-Á
CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, VISANDO
ALCANÇAR OS OBJETIVOS E METAS PRECONIZADOS NO PLANO DE
GOVERNO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2055INFRAESTRUTURA RURAL - RECURSO Percentual 100
PRÓPRIO/CIDE/FITHA
1 2 1.180.000,00 0,00
Total : 1.180.000,00
Descrição: INFRAESTRUTURA RURAL - RECURSO PRÓPRIO/CIDE/FITHA
Produto : ZONA RURAL ATENDIDA
Total Orgão : 19.005.749,12
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
Função:
Sub-Função:
04
122
0031
Administração
Administração Geral
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 15
Prefeitura de Rolim de Moura
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00057
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : Secretarias e Autarquias Municipal
Justificativa : A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2158FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMFAZ Percentual 100 1 9.553.530,87 0,00
Total : 9.553.530,87
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMFAZ
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2159MANUTENÇÃO DA SEMFAZ Percentual 100 1 1.579.084,54 150.000,00
Total : 1.729.084,54
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMFAZ
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2218PROJETOS E CONTRAPARTIDAS Percentual 0 1 442.165,20 231.670,58
Total : 673.835,78
Descrição: PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
Produto : CONTRA PARTIDA CONCEDIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2226EMENDAS PARLAMENTARES - SEMFAZ Percentual 0 1 1.879.899,48 0,00
Total : 1.879.899,48
Descrição: EMENDAS PARLAMENTARES - SEMFAZ
Produto : EMENDA PARLAMENTAR CONCEDIDA
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 16
Prefeitura de Rolim de Moura
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00058
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Programa :
Objetivo :
AVANÇA ROLIM
Dotar a Administração Pública Municipal de estrutura e ferramentas que promovam o aumento da
arrecadação, garantir a realização da arrecadação tributária municipal, modernizar o sistema tributário e
promover a justiça social.
Função:
Sub-Função:
04
122
0032
Administração
Administração Geral
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
Público Alvo : Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa : Apesar da obrigatoriedade legal, o município de Rolim de Moura possui deficiências e
desatualizações que colaboram para o não atendimento de níveis satisfatórios de
eficiência na arrecadação tributária em especial pela deficiência de seu cadastro
imobiliário, mobiliário e de logradouros e a desatualizações do Código Tributário e de
Postura Municipal. Durante o ciclo de vida, a maioria das pessoas convive ou depende
das ações de responsabilidade do Poder Público: o nascimento ocorre em hospitais
públicos ou subsidiados, o ensino é realizado nas escolas públicas e a infraestrutura ?
como transporte, abastecimento d?água, saneamento, coleta de lixo ? são de
responsabilidade do governo local e, ainda, em algum período da vida, recebem recursos
do Governo por meio de programas sociais como: capacitação profissional, geração de
rendas, entre outros. Para fazer frente a todos esses desafios, os governos municipais
necessitam ser eficientes em seus orçamentos, organizando sua máquina administrativa,
aperfeiçoando os controles e desenvolvendo ações que aumentem a capacidade de
arrecadação tributária por meio de políticas e atividades que ampliem a geração da renda
nas cidades, construindo um novo modelo de gestão para o município. Planejar,
coordenar e executar políticas de governo, atraindo investimentos e induzindo o
desenvolvimento sustentável e institucional de Rolim de Moura-RO. FÓRMULA DE
CÁLCULO: Receita Tributaria/Receita Corrente x 100. FONTE: Anexo II, da Lei nº
4.320/64.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2161INCREMENTO DA RECEITA Percentual 100 1 6.000,00 0,00
Total : 6.000,00
Descrição: INCREMENTO DA RECEITA
Produto : Receita Incrementada
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
Função:
Sub-Função:
28
843
0031
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 17
Prefeitura de Rolim de Moura
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00059
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : Secretarias e Autarquias Municipal
Justificativa : A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA Percentual 100 1 608.128,00 3.013.854,00
Total : 3.621.982,00
Descrição: PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Produto : Juros e Amortizações Pagos
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
Função:
Sub-Função:
28
846
0031
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 18
Prefeitura de Rolim de Moura
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00060
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : Secretarias e Autarquias Municipal
Justificativa : A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP Percentual 100 1 2.208.111,36 0,00
Total : 2.208.111,36
Descrição: CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
Produto : Contribuição Paga
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
Função:
Sub-Função:
99
999
0031
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 19
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 10/05/2024 - 10:57, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29770. Folha 60 de 98
00061
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : Secretarias e Autarquias Municipal
Justificativa : A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2160RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100 1 3.748.339,00 0,00
Total : 3.748.339,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto :
Total Orgão : 23.420.783,03
Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE
Aprimorar a articulação e o assessoramento político/estratégico da gestão municipal com base no Plano de
Governo, visando perfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho da
SEMGOV, promovendo a redução de custos, com o objetivo de alcançar eficiência e eficácia nas atividades
administrativas.
Função:
Sub-Função:
04
122
0007
Administração
Administração Geral
Gerente : EDSON BAVARESCO DIAS CPF:298.350.381-04
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 20
Prefeitura de Rolim de Moura
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00062
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Para que o Plano de Governo seja cumprido e se concretize em forma de prestação de
serviço de qualidade à população é necessário que os órgãos atendam a sua função de
garantir condições físicias estuturais, bem como de qualifficação dos servidores para que
a eficiência e eficácia seja alcançada. Portanto, realizar ações de suporte nas atividades
continuadas, custeando as despesas com remuneração de pessoal, dos servidores
vinculados ao órgão e capacitação dos mesmos, bem como a das ações de manutenção
da SEMGOV contribuirá para alcançar o principal objetivo da gestão municipal que é
atendera os anseios da população melhorando a sua qualidade de vida. A SEMGOV é a
secretaria responsável pela vida funcional e demandas do Prefeito e a ligação direta com
as demais secretarias, portanto, é o primeiro local que a sociedade se dirige quando
precisa resolver uma demanda, iniciando uma série de elaboração e despacho de
documentos de toda natureza, além da organização de agendas diversas do executivo,
dentro e fora do Estado. A Secretaria é responsável pela Procuradoria Geral ,
Controladoria Geral, Ouvidoria, imprensa e convênios, razão da necessidade de
aquisição de materiais e equipamentos, bem como a contratação de serviços de terceiros
que demonstra a relevância de um Programa de apoio administrativo com vistas à
promoção de políticas públicas para melhor atender à sociedade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2057MANUTENÇÃO DA SECRETARIA Percentual 100
MUNICIPAL DE GOVERNO
1 563.750,00 61.305,00
Total : 625.055,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2056FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual 100
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
1 4.320.711,00 0,00
Total : 4.320.711,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2059PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Percentual 100 1 315,00 105,00
Total : 420,00
Descrição: PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2058DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS Percentual 100
SECRETARIAS
1 274.008,00 0,00
Total : 274.008,00
Descrição: DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Produto : Atividades Divulgadas
Total Orgão : 5.220.194,00
Unidade : 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00063
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
Aperfeiçoar o serviço desenvolvido por esta secretaria com base no Plano de Governo, com o objetivo de
melhor continuamente a estrutura organizacional e administrativa, tendo o objetivo de promover a redução
de custos, podendo alcançar eficiência e eficácia nas atividades administrativas e prestar um melhor
atendimento ao contribuente que necessita dos serviços deste órgão. Possui também o objetivo de manter as
atividades ligadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo, em conformidade com as
prerrogativas do programa de regionalização do turismo.
Função:
Sub-Função:
04
122
0008
Administração
Administração Geral
Gerente : OLICIO DOMINGOS LOPES CPF:824.929.568-49
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa visa planejar, promover, administrar, divulgar e manter as atividades do
órgão, bem como, atender os encargos com despesas inerentes aos servidores públicos
municipais vinculados ao órgão e custear as despesas decorrentes de aquisição de
materiais, equipamentos, pagamento das tarifas de água, luz, telefone, como também
contratação de serviço de vigilância, manutenção, suporte operacional e outros. Tendo
em vista que esta secretaria é responsável pela Coordenadoria municipal de Trânsito e
Coordenadoria Municipal de Turismo, razão da necessidade de aquisição de materiais e
equipamentos, bem como a contratação de serviços de terceiros que demonstra a
relevância de um Programa de apoio administrativo com vistas à promoção de políticas
públicas para melhor atender à sociedade. Há necessidade de se fomentar o turismo no
âmbito do município de Rolim de Moura através de ações da Coordenadoria de Turismo
do Município e em parceria com os demais orgãos setoriais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2060FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMMADU Percentual 100 1 2.313.209,00 0,00
Total : 2.313.209,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMMADU
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2061MANUTENÇÃO DA SEMMADU Percentual 100 1 194.814,00 10.500,00
Total : 205.314,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMMADU
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2062FUNDO MUNICIPAL DE MEIO Percentual 100
AMBIENTE E TURISMO
1 1.050,00 0,00
Total : 1.050,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : SECRETARIA/FUNDOS/AUTARQUIA ATENDIDA
Unidade : 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Função: 15 Urbanismo
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 22
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00064
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Este programa tem como principal obejtivo a redução do alto índice de acidentes de trânsito em nosso
município. Tem o objetivo de melhorar continuamente a estrutura organizacional, fiscalização e a
sinalização de trânsito do município.
Sub-Função: 451
0009
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : OLICIO DOMINGOS LOPES CPF:824.929.568-49
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Com o aumento significativo da frota de veículos Rolimourense é necessário
desenvolver atividades de educação para o trânsito, melhorias das vias de tráfego e ações
de fiscalização para reduzir os elevados índices de acidentes, pois com a conscientização
dos usuários das vias, as sinalizações adequadas e as fiscalizações permanentes
reduzirão os índices de acidentes.
INDICADOR: Índice atual de acidentes de trânsito referente 2020:
Acidente de trânsito apenas com danos materiais: 164
Acidente com vítimas e vítima fatal: 355
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2063TRÂNSITO MELHOR Percentual 100 1 315.000,00 0,00
Total : 315.000,00
Descrição: TRÂNSITO MELHOR
Produto : Convênio Firmado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2064COMTRAN EFICIENTE Percentual 100 1 178.500,00 52.500,00
Total : 231.000,00
Descrição: COMTRAN EFICIENTE
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2065EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO Percentual 100 1 157.500,00 0,00
Total : 157.500,00
Descrição: EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2066SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Percentual 100 1 231.000,00 111.400,00
Total : 342.400,00
Descrição: SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Produto : Sinalização Mantida e Ampliada
Total Orgão : 3.565.473,00
Unidade : 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 23
Prefeitura de Rolim de Moura
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00065
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
ATENDER COM QUALIDADE AO INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO AS SUAS
NECESSIDADES COLETIVAS. UTILIZAR OS RECURSOS COM RESPONSABILIDADE E ÉTICA.
CAPACITAR A EQUIPE JÁ EXISTENTE DA SECRETARIA E BUSCAR A AMPLIAÇÃO DA EQUIPE
COM A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA.
Função:
Sub-Função:
04
122
0010
Administração
Administração Geral
Gerente : DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
Público Alvo : Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa : O ATENDIMENTO PÚBLICO TEM COMO PRINCÍPIOS A LEGALIDADE,
IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. DESTA
FORMA TRABALHAR COM TRANSPARÊNCIA NA AÇÕES DESENVOLVIDAS
NO DIA A DIA SE TORNA IMPRESCINDÍVEL. CONSIDERANDO QUE
ATENDER AOS INTERESSES DA POPULAÇÃO É UMA OBRIGAÇÃO, E DEVE
SER FEITO COM PLANEJAMENTO E AGILIDADE, E POSTERIORMENTE O
DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS SEUS ATOS. QUANDO A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REMUNERA CORRETAMENTE SEUS
SERVIDORES, CAPACITA DE ACORDO COM SUAS NECESSIDADES E DÁ
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO AOS SEUS SETORES, DIRETAMENTE OS
RESULTADOS POSITIVOS SÃO PERCEBIDOS NO ATENDIMENTO AO
PÚBLICO, CUMPRINDO O SEU PAPEL PERANTE A SOCIEDADE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2067FOLHA DE PAGAMENTO DE Percentual 100
SERVIDORES
1 1.755.237,00 0,00
Total : 1.755.237,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2068MANUTENÇÃO DA SECRETARIA Percentual 100
MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1 241.500,00 73.500,00
Total : 315.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2069CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Percentual 100 1 22.050,00 0,00
Total : 22.050,00
Descrição: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Unidade : 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Função:
Sub-Função:
20
605
Agricultura
Abastecimento
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 24
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00066
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O BOM DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL POR MEIO DE AÇÕES QUE
VISEM, SOBRETUDO, O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE POLÍTICAS
QUE PROMOVAM O AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE NO CAMPO;
APRIMORAR E AMPLIAR O CORPO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
ESTABELECER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HORTAS ORGÂNICAS
COM PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO;
ORIENTAR A RECUPERAÇÃO E O USO ADEQUADO DO SOLO AGRÍCOLA E DOS RECURSOS
NATURAIS, COMO UM TODO, PARA A SUSTENTAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA;
MANTER PROGRAMA NAS DIVERSAS ÁREAS DA CADEIA PRODUTIVA RURAL, VISANDO
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E QUALIDADE NA PRODUÇÃO;
INCENTIVAR O PRODUTOR RURAL A DIVERSIFICAR SUAS ATIVIDADES EM CULTURAS
ALTERNATIVAS, ATRAVÉS DE PROGRAMAS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO;
ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA PRESTAR SERVIÇOS AOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS;
PROMOVER SEMINÁRIOS, EVENTOS, PALESTRAS, FÓRUNS, CURSOS DE TREINAMENTOS E
CAPACITAÇÃO PARA O PRODUTOR RURAL, VISANDO À APLICAÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS, AGREGANDO VALORES EM SUAS PROPRIEDADES;
BUSCAR EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS PROJETOS E PROGRAMAS VISANDO
SEMPRE MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PRODUTOR;
REALIZAR CURSOS EXTENSIVOS DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO;
REALIZAR ENCONTROS ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO COM A INTENÇÃO DE UNIR FORÇAS PARA COMPETIR NO MERCADO;
REALIZAR UM TRABALHO CONJUNTO ENTRE AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA,
EDUCAÇÃO, SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAZENDO O MAPEAMENTO DAS FAMÍLIAS
RURAIS QUE AINDA NÃO ESTÃO COBERTAS PELOS PROGRAMAS EXISTENTES E QUE DELES
NECESSITEM;
CONTEXTUALIZAR ATRAVÉS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DO CAMPO AOS ALUNOS NO SEU
COTIDIANO, A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR E CONTINUAR COM A AGRICULTURA E
DEMAIS ÁREAS RURAIS, EVITANDO ASSIM O ÊXODO RURAL;
ESTIMULAR A AGRICULTURA FAMILIAR A PARTICIPAREM DO PAA (PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR) E DO PNAE (PROG
0011
Gerente : DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 25
Prefeitura de Rolim de Moura
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00067
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : Produtores Rurais de Rolim de Moura
Justificativa : ROLIM DE MOURA ESTIMA-SE UMA POPULAÇÃO DE 55 407 HABITANTES,
SEGUNDO ESTIMATIVAS DO IBGE DE 2020, RESULTANDO NA 7° CIDADE
MAIS POPULOSA DE RONDÔNIA E SUSTENTANDO O 14º MAIOR PIB DE
RONDÔNIA. POSSUI IDH DE 0,700.
O PIB DE ROLIM DE MOURA É DE R$ 810.559,000 E O PIB PER CAPITA R$
18.189,90 (IBGE 2014). É UM IMPORTANTE POLO REGIONAL, SENDO A
CIDADE MAIS POPULOSA E ECONOMICAMENTE ATIVA DA ZONA DA MATA
RONDONIENSE, UMA REGIÃO DE INFLUÊNCIA QUE ABRANGE OS
MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ALTO ALEGRE DOS PARECIS,
CASTANHEIRAS, NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, NOVO HORIZONTE DO
OESTE, PARECIS, SANTA LUZIA D'OESTE E SÃO FILIPE D'OESTE E QUE
TOTALIZA UMA POPULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE DE 151.000
HABITANTES E ÁREA DE 19.664 KM². SUA COMPOSIÇÃO ECONÔMICA ESTÁ
DISTRIBUÍDA EM 64% DE SERVIÇOS, 16% NA AGROPECUÁRIA E 20% NA
INDÚSTRIA. O MUNICÍPIO TEM UM GRANDE POTENCIAL PARA
ALAVANCAR O SETOR AGROPECUÁRIO, NECESSITANDO QUE O
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SEJA EFICAZ. SEGUINDO AS PREMISSAS
DAS LEIS VIGENTES (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 187 E MUNICIPAL,
ARTS 9 E 141, LEIS FEDERAIS 8.171/91 E 10.298/01 E MUNICIPAIS 3.325/17 E
3.600/19) TRABALHAR A POLÍTICA AGRÍCOLA A FIM DE FORTALECER E
ALAVANCAR O SETOR PRIMÁRIO. ENTENDENDO QUE É UM VALIOSO
INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO, A REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES E PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS.
A INFRAESTRUTURA RURAL EXISTENTE AINDA POSSUI PROBLEMAS
CONSISTENTES, NECESSITANDO DE INVESTIMENTOS QUE FORTALECEM E
VIABILIZAM ATIVIDADES NO SETOR AGROPECUÁRIO. TAIS
NECESSIDADES SÃO EVIDENCIADAS NAS REGIÕES EM QUE SE OBSERVA
ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS, PASTAGENS DEGRADADAS,
DIFICULDADE DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, DENTRE OUTROS
FATORES. MESMO QUE A AGRICULTURA INFLUENCIE NA GERAÇÃO DE
EMPREGOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, NA PRODUÇÃO E
PRESERVAÇÃO, EM PROL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E
DA SOCIEDADE ROLIMOURENSE, HÁ ALGUNS DESAFIOS QUE PRECISAM
CADA VEZ MAIS SEREM ENFRENTADOS. ATRAVÉS DA LEI Nº 3.325/2017
QUE INSTITUI O PROGRAMA MELHOR CAMINHO AUXILIA O PRODUTOR EM
AÇÕES PRINCIPAMENTE VOLTADAS A INFRAESTRURURA DA
PROPRIEDADE, ENQUANTO QUE A LEI Nº 3.600/2019 QUE INSTITUI PAA -
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE ROLIM DE MOURA
PROPORCIONA REALIZAR A COMPRA DE ALIMENTOS DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR.
MELHORAR A INFRAESTRUTURA RURAL E PROMOVER A
SUSTENTABILIDADE, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL LOCAL. PARA QUE
ESSA EVOLUÇÃO OCORRA POSITIVAMENTE É NECESSÁRIO ARTICULAR AS
AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA
PROMOVER A DELIBERAÇÃO, O MONITORAMENTO, O CONTROLE E APOIO
À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE CONTEMPLEM OS
PROGRAMAS DE APOIO EXISTENTES.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2071APOIO AO PAA - PROGRAMA DE Percentual 100
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
1 367.500,00 0,00
Total : 367.500,00
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Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 10/05/2024 - 10:57, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29770. Folha 67 de 98
00068
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Descrição: APOIO AO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Produto : Produtores Atendidos
Unidade : 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O BOM DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL POR MEIO DE AÇÕES QUE
VISEM, SOBRETUDO, O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE POLÍTICAS
QUE PROMOVAM O AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE NO CAMPO;
APRIMORAR E AMPLIAR O CORPO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
ESTABELECER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HORTAS ORGÂNICAS
COM PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO;
ORIENTAR A RECUPERAÇÃO E O USO ADEQUADO DO SOLO AGRÍCOLA E DOS RECURSOS
NATURAIS, COMO UM TODO, PARA A SUSTENTAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA;
MANTER PROGRAMA NAS DIVERSAS ÁREAS DA CADEIA PRODUTIVA RURAL, VISANDO
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E QUALIDADE NA PRODUÇÃO;
INCENTIVAR O PRODUTOR RURAL A DIVERSIFICAR SUAS ATIVIDADES EM CULTURAS
ALTERNATIVAS, ATRAVÉS DE PROGRAMAS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO;
ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA PRESTAR SERVIÇOS AOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS;
PROMOVER SEMINÁRIOS, EVENTOS, PALESTRAS, FÓRUNS, CURSOS DE TREINAMENTOS E
CAPACITAÇÃO PARA O PRODUTOR RURAL, VISANDO À APLICAÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS, AGREGANDO VALORES EM SUAS PROPRIEDADES;
BUSCAR EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS PROJETOS E PROGRAMAS VISANDO
SEMPRE MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PRODUTOR;
REALIZAR CURSOS EXTENSIVOS DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO;
REALIZAR ENCONTROS ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO COM A INTENÇÃO DE UNIR FORÇAS PARA COMPETIR NO MERCADO;
REALIZAR UM TRABALHO CONJUNTO ENTRE AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA,
EDUCAÇÃO, SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAZENDO O MAPEAMENTO DAS FAMÍLIAS
RURAIS QUE AINDA NÃO ESTÃO COBERTAS PELOS PROGRAMAS EXISTENTES E QUE DELES
NECESSITEM;
CONTEXTUALIZAR ATRAVÉS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DO CAMPO AOS ALUNOS NO SEU
COTIDIANO, A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR E CONTINUAR COM A AGRICULTURA E
DEMAIS ÁREAS RURAIS, EVITANDO ASSIM O ÊXODO RURAL;
ESTIMULAR A AGRICULTURA FAMILIAR A PARTICIPAREM DO PAA (PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR) E DO PNAE (PROG
Função:
Sub-Função:
20
608
0011
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Gerente : DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 27
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00069
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : Produtores Rurais de Rolim de Moura
Justificativa : ROLIM DE MOURA ESTIMA-SE UMA POPULAÇÃO DE 55 407 HABITANTES,
SEGUNDO ESTIMATIVAS DO IBGE DE 2020, RESULTANDO NA 7° CIDADE
MAIS POPULOSA DE RONDÔNIA E SUSTENTANDO O 14º MAIOR PIB DE
RONDÔNIA. POSSUI IDH DE 0,700.
O PIB DE ROLIM DE MOURA É DE R$ 810.559,000 E O PIB PER CAPITA R$
18.189,90 (IBGE 2014). É UM IMPORTANTE POLO REGIONAL, SENDO A
CIDADE MAIS POPULOSA E ECONOMICAMENTE ATIVA DA ZONA DA MATA
RONDONIENSE, UMA REGIÃO DE INFLUÊNCIA QUE ABRANGE OS
MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ALTO ALEGRE DOS PARECIS,
CASTANHEIRAS, NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, NOVO HORIZONTE DO
OESTE, PARECIS, SANTA LUZIA D'OESTE E SÃO FILIPE D'OESTE E QUE
TOTALIZA UMA POPULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE DE 151.000
HABITANTES E ÁREA DE 19.664 KM². SUA COMPOSIÇÃO ECONÔMICA ESTÁ
DISTRIBUÍDA EM 64% DE SERVIÇOS, 16% NA AGROPECUÁRIA E 20% NA
INDÚSTRIA. O MUNICÍPIO TEM UM GRANDE POTENCIAL PARA
ALAVANCAR O SETOR AGROPECUÁRIO, NECESSITANDO QUE O
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SEJA EFICAZ. SEGUINDO AS PREMISSAS
DAS LEIS VIGENTES (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 187 E MUNICIPAL,
ARTS 9 E 141, LEIS FEDERAIS 8.171/91 E 10.298/01 E MUNICIPAIS 3.325/17 E
3.600/19) TRABALHAR A POLÍTICA AGRÍCOLA A FIM DE FORTALECER E
ALAVANCAR O SETOR PRIMÁRIO. ENTENDENDO QUE É UM VALIOSO
INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO, A REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES E PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS.
A INFRAESTRUTURA RURAL EXISTENTE AINDA POSSUI PROBLEMAS
CONSISTENTES, NECESSITANDO DE INVESTIMENTOS QUE FORTALECEM E
VIABILIZAM ATIVIDADES NO SETOR AGROPECUÁRIO. TAIS
NECESSIDADES SÃO EVIDENCIADAS NAS REGIÕES EM QUE SE OBSERVA
ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS, PASTAGENS DEGRADADAS,
DIFICULDADE DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, DENTRE OUTROS
FATORES. MESMO QUE A AGRICULTURA INFLUENCIE NA GERAÇÃO DE
EMPREGOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, NA PRODUÇÃO E
PRESERVAÇÃO, EM PROL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E
DA SOCIEDADE ROLIMOURENSE, HÁ ALGUNS DESAFIOS QUE PRECISAM
CADA VEZ MAIS SEREM ENFRENTADOS. ATRAVÉS DA LEI Nº 3.325/2017
QUE INSTITUI O PROGRAMA MELHOR CAMINHO AUXILIA O PRODUTOR EM
AÇÕES PRINCIPAMENTE VOLTADAS A INFRAESTRURURA DA
PROPRIEDADE, ENQUANTO QUE A LEI Nº 3.600/2019 QUE INSTITUI PAA -
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE ROLIM DE MOURA
PROPORCIONA REALIZAR A COMPRA DE ALIMENTOS DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR.
MELHORAR A INFRAESTRUTURA RURAL E PROMOVER A
SUSTENTABILIDADE, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL LOCAL. PARA QUE
ESSA EVOLUÇÃO OCORRA POSITIVAMENTE É NECESSÁRIO ARTICULAR AS
AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA
PROMOVER A DELIBERAÇÃO, O MONITORAMENTO, O CONTROLE E APOIO
À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE CONTEMPLEM OS
PROGRAMAS DE APOIO EXISTENTES.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2070AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL Percentual 100 1 236.250,00 0,00
Total : 236.250,00
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00070
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Descrição: AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Produto : Produtores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2072PROGRAMA MELHOR CAMINHO Percentual 100 1 1.603.439,00 0,00
Total : 1.603.439,00
Descrição: PROGRAMA MELHOR CAMINHO
Produto : Propriedades Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2073INCENTINO À AGROINDÚSTRIA Percentual 100 1 220.500,00 0,00
Total : 220.500,00
Descrição: INCENTINO À AGROINDÚSTRIA
Produto : Propriedades Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2074MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E Percentual 100
PROJETOS
1 73.500,00 0,00
Total : 73.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Produto : PROGRAMA ATENDIDO
Total Orgão : 4.593.476,00
Unidade : 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIM
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
Manter as atividades da Sempldage, visando cumprir com o preconizado no Plano de Governo auxiliando as
demais secretarias na execução de seus programas finalísticos.
Função:
Sub-Função:
04
122
0030
Administração
Administração Geral
Gerente : KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE CPF:587.855.072-53
Público Alvo : Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa : Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é responsável por
coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal, visando propor e
implantar novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais, ainda
tem por função avaliar o impacto sócioeconômico das políticas e programas do governo
municipal, além de coordenar e gerir sistemas de planejamento e orçamentos municipais.
Junto com a Secretaria de Fazenda tem a responsabilidade de elaborar, acompanhar e
avaliar o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos anuais, viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo,
definindo, implementando, coordenando e executando políticas públicas em tecnologia
da informação da Administração Direta e Indireta, ainda age na coordenação das
relações com o terceiro setor, bem como acompanha as relações com os governos federal
e estadual. Portanto, é necessário que o planejamento e organização esteja dentro da
própria secretaria para que os projetos, programas e ações sejam executadas de forma
eficiente e eficaz. Na atualidade, a SEMPLADEGE encontra-se em defasagem
orçamentária e financeira, bem como de estrutura física e humana para atender as
demandas de Planejamento e Gestão, portanto, ao criar um programa de manutenção das
atividades espera-se reorganizar o setor.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 29
Prefeitura de Rolim de Moura
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00071
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2155CAPACITAR PARA DESENVOLVER Percentual 100 1 90.072,00 0,00
Total : 90.072,00
Descrição: CAPACITAR PARA DESENVOLVER
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2156FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual 100
SEMPLADEGE
1 1.526.427,00 0,00
Total : 1.526.427,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMPLADEGE
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2157MANUTENÇÃO DA SEMPLADEGE Percentual 100 1 405.308,00 86.185,00
Total : 491.493,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMPLADEGE
Produto : Secretaria Mantida
Unidade : 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIM
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
AVANÇA ROLIM
O programa tem por objetivo criar condições orçamentárias e financeiras para organizar e modernizar a
Secretaria de Planejamento, visando o aperfeiçoamento dos processos, auxiliando no desenvolvimento da
infraestrutura do município.
Função:
Sub-Função:
04
126
0029
Administração
Tecnologia da Informação
Gerente : KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE CPF:587.855.072-53
Público Alvo : Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa : Ao promover políticas orientadas para o desenvolvimento, a visão se volta para o apoio
às atividades produtivas, geração de emprego e renda, empreendedorismo, criatividade e
inovação, e incentivo à formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias
empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros, sendo esses os principais
objetivos do Plano de Governo quando se volta para a gestão da coisa pública, também é
o anseio da população que se manifestou por meio da escuta social para elaboração do
PPA 2022-2025. Dentro de 10 quesitos apontados, 62,7% dos participantes apontaram
que é necessário assegurar a qualidade, rapidez e efetividade dos serviços prestados à
população. Portanto, somente com uma Secretaria de Planejamento bem organizada e
moderna, que ofereça condições de trabalho ao servidor, que consiga ter informações
para a tomada de decisão, terá condições para atender com qualidade a população e
contribuir com o desenvolvimento sustentável do município. Com a criação desse
programa espera-se ampliar a conectividade entre os órgãos municipais, capacitar os
servidores, modernizar os processos e a estrutura física da SEMPLADEGE, bem como
auxiliar nos projetos de infraestrutura do município, objetivando melhorar a prestação
de serviços à comunidade, visando cumprir com o preconizado no Plano de Governo .
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 30
Prefeitura de Rolim de Moura
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00072
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2154CIDADE ACESSÍVEL E SEGURA Percentual 100 1 109.200,00 86.185,00
Total : 195.385,00
Descrição: CIDADE ACESSÍVEL E SEGURA
Produto : Monitoramento Realizado
Total Orgão : 2.303.377,00
Unidade : 009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
Órgão : 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
PROMOVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE MEIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO
DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
Função:
Sub-Função:
08
122
0018
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : SANDRA MIRANDA DOS SANTOS CPF:390.531.802-49
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 31
Prefeitura de Rolim de Moura
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00073
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : Servidor
Justificativa : ESTE PROGRAMA VISA PLANEJAR, PROMOVER, ADMINISTRAR, DIVULGAR
E MANTER AS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, BEM COMO ATIVIDADES
MANTIDAS E CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DE TARIFAS DE
ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXO E MÓVEL, LOCAÇÕES DE
IMÓVEIS, TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MATERIAL DE
EXPEDIENTE, MATERIAL DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, LUBRIFICANTES,
BEM COMO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO
E SUPORTE OPERACIONAL. A ASSISTÊNCIA SOCIAL É UMA POLÍTICA
PÚBLICA, OU SEJA, UM DIREITO DE TODO CIDADÃO QUE DELA
NECESSITAR. ELA ESTÁ ORGANIZADA POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), QUE ESTÁ PRESENTE EM TODO BRASIL. SEU
OBJETIVO É GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL AOS CIDADÃOS, POR MEIO
DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE SE
CONSTITUEM COMO APOIO AOS INDIVÍDUOS, FAMÍLIAS E PARA A
COMUNIDADE NO ENFRENTAMENTO DE SUAS DIFICULDADES. NO
MUNICÍPIO EXISTE 4.458 FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL QUE PRECISAM DA ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO E PARA ISSO É
NECESSÁRIO O PLANEJAMENTO DE AÇÕES QUE VIZEM MINIMIZAR OS
RISCOS QUE ESSA CLASSE ENFRENTA. COM A CRIAÇÃO DESSE PROGRAMA
ESPERA-SE DAR O SUPORTE NECESSÁRIO PARA ALCANÇAROS OBJETIVOS
DO PLANO DE GOVERNO, BEM COMO AS METAS TRAÇADAS PELO SUAS
COMO UM MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVA ONDE SÃO ARTICULADOS
OS ESFORÇOS E TAMBÉM OS RECURSOS QUE ENVOLVEM O MARCO
REGULATÓRIO NACIONAL E AS COMPETÊNCIAS ENTRE OS TRÊS NÍVEIS DE
GOVERNO: MUNICÍPIO, ESTADOS E UNIÃO. PORTANTO, ESTE PROGRAMA
VISA DAR SUSTENTAÇÃO ÀS AÇÕES SOBRE A GERÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO SUPORTE AO
DESENVOLVIMENTO DOS DEMAIS PROGRAMAS COM O OJETIVO DE
OPERACIONALIZAÇÃO, DEFININDO PROCESSOS E FLUXOS, EXIGINDO
CONEXÕES ENTRE TODOS OS SEUS ELEMENTOS NÃO SÓ DA REDE
PÚBLICA SOCIOASSISTÊNCIA, COMO DOS PARCEIROS DAS DEMAIS
POLITICAS SOCIAIS; COMO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2113REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Percentual 100
ENCARGOS SOCIAIS - FMAS
1 3.387.502,00 0,00
Total : 3.387.502,00
Descrição: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - FMAS
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2114MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL Percentual 100
DE ASSISTÊNCIA SOCAL - FMAS
1 288.423,00 84.000,00
Total : 372.423,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCAL - FMAS
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2115CONSELHO TUTELAR EFICIENTE Percentual 100 1 15.750,00 5.250,00
Total : 21.000,00
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 32
Prefeitura de Rolim de Moura
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00074
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Descrição: CONSELHO TUTELAR EFICIENTE
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2116CULTURA E VIDA SOCIAL Percentual 100 1 15.750,00 5.250,00
Total : 21.000,00
Descrição: CULTURA E VIDA SOCIAL
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2117CONSELHOS FORTALECIDOS Percentual 100 1 15.750,00 5.250,00
Total : 21.000,00
Descrição: CONSELHOS FORTALECIDOS
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2118MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO Percentual 100
CONSELHO DIFUSO
1 1.050,00 0,00
Total : 1.050,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DIFUSO
Produto : Projetos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2119APOIO AO CADASTRO ÚNICO - IGDM Percentual 100 1 149.880,00 27.036,00
Total : 176.916,00
Descrição: APOIO AO CADASTRO ÚNICO - IGDM
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2120APOIO AO SISTEMA ÚNICO DE Percentual 100
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
1 10.000,00 3.824,00
Total : 13.824,00
Descrição: APOIO AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2121APOIO AS ORGANIZAÇÕES DA Percentual 100
SOCIEDADE CIVIL
1 273.000,00 0,00
Total : 273.000,00
Descrição: APOIO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Produto : Projetos Atendidos
Unidade : 009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
Órgão : 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM O OBJETIVO DE PROMOVER A PREVENÇÃO E A
DIMINUIÇÃO DOS INDICES DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES E OS RISCOS SOCIAIS,
DAS FAMÍLIAS, DOS INDIVIDUOS E DAS COMUNIDADES.
Função:
Sub-Função:
08
244
0019
Assistência Social
Assistência Comunitária
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 33
Prefeitura de Rolim de Moura
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00075
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gerente : ELIZANGELA MARIA ALVES PEREIRA CPF:709.690.862-53
Público Alvo : População em risco de vulnerabilidade social
Justificativa : O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM POR OBJETIVO
CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL, POR
MEIO DE DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES E O
FORTALECIMENTO DE VINCULOS FAMILIARERS E COMUNITÁRIOS.
DESTINA-SE A POPULAÇÃO QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DA POBREZA, PRIVAÇÃO
(AUSÊNCIA DE RENDA, PRECÁRIO OU NULO ACESSO AOS SERVIÇOS
PÚBLICOS, DENTRRE OUTROS) E/ OU FRAGILIZAÇÃO DE VINCULOS
AFETIVOS - RELACIONAIS E DE PERTENCIMENTO SOCIAL
(DISCRIMINAÇÕES ETÁRIAS, ÉTICAS, DE GÊNEROS OU POR DEFICIÊNCIAS,
DENTRE OUTRAS). PREVÊ O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS,
PROGRAMAS E PROJETOS LOCAIS DE ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA E
SOCIALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS E DE INDIVIDUOS, CONFORME
IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE APRESENTADA.
DEVERÃO INCLUIR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SER ORGANIZADOS
EM REDE, DE MODO A INSERI-LAS NAS DIVERSAS AÇÕES OFERTADAS. OS
BENEFICIOS, TANTO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO OS EVENTUAIS,
COMPÕEM A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, DA A NATUREZA DE SUA
REALIZAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2122PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Percentual 100 1 170.000,00 10.000,00
Total : 180.000,00
Descrição: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2123MANUTENÇÃO DO CENTRO DE Percentual 100
CONVIVENCIA DO IDOSO
1 40.000,00 0,00
Total : 40.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
Produto : Centro de Convivência Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2124APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E Percentual 100
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA -
PAIF
1 80.000,00 20.000,00
Total : 100.000,00
Descrição: APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2125SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E Percentual 100
FORTALECIMENTO DE VINCULOS -
SCFV
1 240.510,00 20.000,00
Total : 260.510,00
Descrição: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
Produto : Atividade Mantida
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00076
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2126FOLHA DE PAGAMENTO EQUIPE DE Percentual 100
REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
1 216.000,00 0,00
Total : 216.000,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO EQUIPE DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2127MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSB - Percentual 100
ESTADUAL
1 76.000,00 0,00
Total : 76.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSB - ESTADUAL
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2128BENEFÍCIOS EVENTUAIS Percentual 100 1 30.000,00 0,00
Total : 30.000,00
Descrição: BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2129PROGRAMA CRIANÇA FELIZ+ Percentual 100
(ESTADUAL) - DECRETO 24.641/19
1 24.000,00 0,00
Total : 24.000,00
Descrição: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ+ (ESTADUAL) - DECRETO 24.641/19
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2130PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI Percentual 100
(ESTADUAL) - DECRETO Nº 24.640/19
1 18.000,00 0,00
Total : 18.000,00
Descrição: PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI (ESTADUAL) - DECRETO Nº 24.640/19
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2131BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO Percentual 100
CONTINUADA - BPC
1 650,00 0,00
Total : 650,00
Descrição: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
Produto : Atividade Mantida
Unidade : 009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
Órgão : 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Função:
Sub-Função:
08
244
Assistência Social
Assistência Comunitária
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00077
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
ESTE PROGRAMA VISA PLANEJAR, PROMOVER, ADMINISTRAR, DIVULGAR E MANTER AS
ATIVIDADES DO ÓRGÃO, BEM COMO, ATIVIDADES MANTIDAS, ATENDER OS ENCARGOS
COM DESPESAS INERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO
ÓRGÃO E CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DE TARIFAS DE ÁGUA, ENERGIA
ELÉTRICA, TELEFONIA FIXO E MÓVEL, LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, TAXAS DE
ADMINISTRAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE LIMPEZA,
ALIMENTAÇÃO, LUBRIFICANTES, BEM COMO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO E SUPORTE OPERACIONAL.
0020
Gerente : Sônia Cristina da Silva Chaves CPF:673.201.982-15
Público Alvo : População vítima de violação de direitos
Justificativa : ESTE PROGRAMA VISA PLANEJAR, PROMOVER, ADMINISTRAR, DIVULGAR
E MANTER AS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, BEM COMO, ATIVIDADES
MANTIDAS, ATENDER OS ENCARGOS COM DESPESAS INERENTES AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO ÓRGÃO E CUSTEAR
AS DESPESAS DECORRENTES DE TARIFAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA,
TELEFONIA FIXO E MÓVEL, LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, TAXAS DE
ADMINISTRAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL
DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, LUBRIFICANTES, BEM COMO,
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO E SUPORTE
OPERACIONAL.OS SERVIÇOS OFERTADOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL ATRAVÉS DO CREAS PODEM SER ATENDIDAS FAMÍLIAS E
INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, POR VIOLAÇÃO
DE DIREITOS, EM CONFORMIDADE COM AS DEMANDAS IDENTIFICADAS
NO TERRITORIO, TAIS COMO VIOLENCIA FISÍCA, PSICOLOGICA E
NEGLIGÊNCIA, VIOLENCIA SEXUAL: ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2132APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E Percentual 100
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A
FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI
1 35.000,00 5.000,00
Total : 40.000,00
Descrição: APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVIDUOS -
PAEFI
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2133APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO Percentual 100
SOCIAL A ADOLESCENTES EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS DE LIB
1 26.400,00 0,00
Total : 26.400,00
Descrição: APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS DE LIB
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2135MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA Percentual 100
E DO ADOLESCENTE
1 50.400,00 3.150,00
Total : 53.550,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto : Casa da Criança Mantida
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 36
Prefeitura de Rolim de Moura
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00078
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2136FOLHA DE PAGAMENTO DA EQUIPE DE Percentual 100
REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
1 75.459,20 0,00
Total : 75.459,20
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2137MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSE - Percentual 100
ESTADUAL
1 123.000,00 0,00
Total : 123.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSE - ESTADUAL
Produto : Atividade Mantida
Total Orgão : 5.551.284,20
Unidade : 010 FUNDO MUNC. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Órgão : 04 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Programa :
Objetivo :
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ASSEGURAR RECURSOS PARA AÇÕES CONSIDERADOS PRIORITÁRIAS NA ÁREA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRIMORDIALMENTE, PARA AS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL.
AS AÇÕES SERÃO CONDUZIDAS DE FORMA ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE ATENDENDO AS AÇÕES VOLTADAS À EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS. PARA GARANTIR UMA ATUAÇÃO MAIS CONSISTENTE DOS
CONSELHOS E DE DIREITO ELEGEMOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA.
Função:
Sub-Função:
08
243
0021
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
Gerente :
Público Alvo : Crianças e adolescentes
Justificativa : O FUNDO É UM IMPORTANTE INSTRUMENTOPARA A EFETIVA
REALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO. SEM SUA
OPERACIONALIZAÇÃO TORNA-SE INVIOLÁVEL A CONSTRUÇÃO DA
CIDADANIA DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. A GARANTIA DE
PRIORIDADES COMPREENDE A DESTINAÇÃO PRIVELIGIADA DE RECURSOS
PÚBLICOS NAS ÁREAS RELACIONADAS COM PROTEÇÃO A INFÂNCIA E
JUVENTUDE. PORTANTO PARA ELABORAR AS POLITICAS VOLTADAS AO
SEGMENTO, E IMPRESCINDIVEL E URGENTE REPASSE DO RECURSO AO
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, VISTO QUE O FUNDO CONFIGURA-SE COMO BASE
FUNDAMENTAL PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO QUE PRECONIZA OS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2138MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL Percentual 100
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
1 214.300,00 26.250,00
Total : 240.550,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 37
Prefeitura de Rolim de Moura
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00079
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2139APOIO AS ASSOCIAÇÕES E Percentual 100
INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A
SOCIEDADE
1 131.117,00 0,00
Total : 131.117,00
Descrição: APOIO AS ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A SOCIEDADE
Produto : UNIDADE MANTIDA
Total Orgão : 371.667,00
Unidade : 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
Garantir a manutenção da Unidade Administrativa e meios para implementação e execução dos demais
programas e ações.
Função:
Sub-Função:
10
122
0013
Saúde
Administração Geral
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
Público Alvo : Servidor
Justificativa : O Plano Decenal de Saúde reconhece o direito universal à saúde e institucionaliza as
diretrizes para a sua extensão e cobertura atingindo, inclusive as periferias urbanas que
se encontram à margem das gestões e ainda à zona rural. Segundo o IBGE (2020) o
município tem uma extensão de 1.457,811 km2, com 55.407 habitantes, com 34,74
hab/km. Portanto, os investimentos precisam atender a demanda da população de Rolim
de Moura e da região polo com uma média de 1.172 atendimentos e procedimentos
realizados por dia nas 7 UBS, Hospital Municipal e UPA. Considerando que a própria
legislação prevê a participação popular no planejamento das ações públicas como
instrumento de controle social, ao analisar o resultado da escuta social para elaboração
do PPA 2022/2025, observa-se que os cinco itens de maior relevância para o cidadão
está justamente relacionado com a contratação de médicos, necessidade de atendimento
mais célere e humanizado, aquisição de equipamentos e necessidade de melhorar a
estrutura física das unidades. Portanto, um programa de apoio administrativo é
fundamental para auxiliar os demais programas e ações a alcançar as metas e objetivos
propostos, visando melhorar a saúde da população, fato que se refletirá na melhora da
economia da cidade e no seu desenvolvimento sustentável.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2077MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Percentual 100
ADMINISTRATIVAS DA SEMUSA/FMS
1 40.734.765,00 9.450,00
Total : 40.744.215,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMUSA/FMS
Produto : Secretaria Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2079MANUTENÇÃO DO CONSELHO Percentual 100
MUNICIPAL DE SAÚDE
1 23.100,00 0,00
Total : 23.100,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 38
Prefeitura de Rolim de Moura
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00080
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2227EMENDAS PARLAMENTARES/SAÚDE Percentual 100 1 2.498.896,00 0,00
Total : 2.498.896,00
Descrição: EMENDAS PARLAMENTARES/ SAÚDE
Produto : EMENDA PARLAMENTAR CONCEDIDA
Unidade : 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
Promover o acesso à assistência farmacêutica de qualidade e ao uso racional de medicamentos em todos os
níveis de atenção, por meio dos processos de padronização, programação, aquisição, distribuição e
dispensação.
Função:
Sub-Função:
10
301
0015
Saúde
Atenção Básica
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Implementar um sistema integrado de gestão de saúde, bem como adquirir e distribuir
medicamentos e insumos à população conforme critérios estabelecidos pelo Sistema
Único de Saúde e políticas locais. Ressalta- se que tão importante quanto o
planejamento está a execução das ações e a entrega dos produtos e serviços à população,
sendo essa a expectativa do presente instrumento que, certamente, contribuirá para a
avanço do acesso e do uso racional de medicamentos e, consequentemente, com a
melhoria na qualidade de vida dos usuários e munícipes Rolimourense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2088AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO Percentual 100
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUS
1 468.708,00 0,00
Total : 468.708,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUS
Produto : Medicamento Adquirido
Unidade : 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
Manutenção e melhoramento dos programas da atenção básica, fortalecendo e oferecendo um serviço de
qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Função:
Sub-Função:
10
301
0016
Saúde
Atenção Básica
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 39
Prefeitura de Rolim de Moura
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00081
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de
agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e manutenção da saúde. É
desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e
participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios
bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a
dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias
de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde
de maior frequência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários
com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da
acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade,
da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. O
Município de Rolim de Moura tem 55.407 habitantes IBGE-2020, 34,74 hab/km²
(IBGE-2010), conta com 07(sete) UBS-Unidade Bàsica de Saúde, com média de 147
atendimentos e procedimentos dia em cada uma, com 16 equipes de Saúde da Família e
106 Agentes Comunitárias de Saúde, com 97 ativos. Com um planejamento adequado
espera-se uma prestação de serviços mais eficiente e efetivo, principalmente na
prevenção, visando minimizar as medidas corretivas de combate a doenças, promovendo
a saúde da população, melhorand a sua qualidade de vida.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2090MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE Percentual 100
SAÚDE - 15%
1 7.812.721,00 272.160,00
Total : 8.084.881,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE
Produto : Atividade Mantida
Unidade : 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL, HOSPITALAR E ESPECIALIZADOS
Manutenção das ações e procedimentos da média e alta complexidade ambulatorial, hospitalar e
especializada.
Função:
Sub-Função:
10
302
0017
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 40
Prefeitura de Rolim de Moura
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00082
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender
aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da
assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados
e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento. É definido
como de alta complexidade o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS,
envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços
qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. As ações e
procedimentos considerados de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
constituem um importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos
relevantes para a garantia da resolutividade e integridade da assistência ao cidadão. É
vital a manutenção e busca por melhora contínua nas ações e procedimentos de média e
alta complexidade, muitas vezes esses atendimentos estão ligados aos procedimentos de
urgência e emergência, que podem ser decisivos para salvar vidas. Logo, não realizar a
devida manutenção ou deixar de buscar melhorias nas ações e procedimentos de média e
alta complexidade pode afetar diretamente na assistência a saúde que deve ser
disponibilizada aos usuários do SUS. Rolim de Moura atende na média complexidade
as especialidades obstétricas, ginecológigas, pediátricas, clínicas médicas,
oftaumológicas, odontológicas, ortopédicas, exames de imagens, estabilização de
pacientes traumáticos, pronto atendimento e atendimento de urgência e emergência
como porta de entrada - UPA - e posterioor encaminhamento à unidade de referência.
Na média complexidade atende-se aproximadamente 370 pacientes dia. O progama tem
por objetivo solidificar os custeios ao atendimento aos pacientes de média e alta
complexidade (estabilização clínica) proporcionando assim o cuidado necessário aos
usuários do SUS.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2101MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO Percentual 100
HOSPITALAR, POLICLÍNICA, CLÍNICA
DA MULHER E LABORATÓRIO - 15%
1 10.530.090,00 5.250,00
Total : 10.535.340,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL, HOSPITALAR E
ESPECIALIZADOS.
Produto : UNIDADE MANTIDA
Unidade : 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
Sub-Função:
10
305
Saúde
Vigilância Epidemiológica
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 41
Prefeitura de Rolim de Moura
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00083
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
A atuação da Vigilância em Saúde por meio da vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária é primordial
no âmbito do município, pois identifica, controla ou elimina fatores de risco à saúde das pessoas, bem como
desenvolve ações de prevenção e promoção a saúde. Vigilância Epidemiológica incluem a prevenção e
controle das doenças transmissíveis de relevância nacional, como AIDS, dengue, malária, hepatites virais,
doenças imuno-preveníveis, leishmaniose, hanseníase, tuberculose e todos os demais agravos de notificação
obrigatória; investigação de surtos de doenças e fatores de risco; gestão de sistemas de informaçãode
natalidade e mortalidade; coordenação do Programa de Imunizações; coordenação dos Comitês de
Mobilização Comunitária contra a Dengue e de Controle da Mortalidade Materna e Infantil, análise de
situação de saúde; entre outras ações. A Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005 regulamentou o
Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA). Entre suas atribuições está
coordenação, avaliação, planejamento, acompanhamento, inspeção e supervisão das ações de vigilância
relacionadas às doenças e agravos à saúde no que se refere a fatores de risco não biológicos: Água para
consumo humano (VIGIAGUA); contaminações do ar (VIGIAR) e do solo (VIGISOLO); desastres naturais;
contaminantes ambientais e substâncias químicas; acidentes com produtos perigosos; efeitos dos fatores
físicos; condições saudáveis no ambiente de trabalho e fatores de risco.
0014
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Vigilância em Saúde compreende na sistemática coleta, consolidação, análise e
disseminação de dados relacionados com eventos que possam afetar a saúde da
população, tem por objetivo planejar e implementar medidas para proteção da saúde,
prevenir e controlar os riscos, agravos e doenças, portanto, abrange a promoção da
saúde. Um modelo de assistência descentralizado que busca a integralidade, com a
participação da sociedade, e que pretende dar conta da prevenção, promoção e atenção à
saúde da população ? compreendendo saúde como processo determinado socialmente ?
prevê atenção de qualidade nos três níveis de assistência, privilegiando cuidados
ambulatoriais, onde se deve fazer presente o vínculo e a acolhida ao paciente. A
pandemia da COVID-19 trouxe a necessidade de tomadas de decisões rápidas e céleres
para o controle e prevenção sanitário, tendo a Vigilância Sanitária como o principal
setor das ações de enfrentamento ao vírus, trazendo grandes desafios, contudo, também
o fortalecimento do setor, pois os olhos dos gestores e políticos se voltaram para essa
área percebendo a sua importância, motivando maior organização e planejamento
relacionado com a área de prevenção. Até o dia 11/08/2021, Rolim de Moura tinha
7.056 casos confirmados da doença, com 169 óbitos e 8.138 descartados. A
determinação social do processo saúde-doença transcende a doença de um único
indivíduo, e o risco de adoecer e morrer engloba populações que adoecem e morrem de
forma desigual. Fica claro, dessa forma, que ações de saúde resolutivas devem contar
com a participação de todos os profissionais envolvidos e com os saberes institucionais
das diversas áreas, bem como da população, para a definição de problemas e
prioridades, tomada de decisões, implementação das ações consideradas prioritárias e
sua avaliação. A escuta social para elaboração do PPA 2022/2025,trouxe cinco itens de
maior relevância para o cidadão e está justamente relacionado com a contratação de
médicos, necessidade de atendimento mais célere e humanizado, aquisição de
equipamentos e necessidade de melhorar a estrutura física das unidades. Portanto, um
programa específico de Vigilância em saúde é fundamental para a organização e
planejamento das ações tanto de prevenção, quanto de enfrentamento das doenças,
visando a tomada de decisão rápida e assertiva, evitando a disseminação e contaminação
da população, contribuindo, dessa forma, para melhorar a qualidade de vida da
comunidade, bem como minimizar ações corretivas que oneram os cofres públicos sem
resultados eficazes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 42
Prefeitura de Rolim de Moura
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00084
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2084MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE Percentual 100
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS
1 487.259,00 9.039,00
Total : 496.298,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS
Produto : PROGRAMA ATENDIDO
Total Orgão : 62.851.438,00
Unidade : 012 ROLIM PREVI
Órgão : 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE R
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
PROMOVER ÀUNIDADE ADMINISTRATIVA MEIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE
SEUS PROGRAMAS FINALISTICOS.
Função:
Sub-Função:
09
122
0023
Previdência Social
Administração Geral
Gerente : SERGIO DIAS DE CAMARGO CPF:390.672.542-15
Público Alvo : Servidor
Justificativa : A necessidade de modernização com foco na melhoria do desempenho, procurando uma
maior eficiência da gestão administrativa gerou a demanda para a modernização e
inovação dos processos que pudesse de forma direta ou indireta, agregar valor aos
serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Rolim de Moura ao cidadão. Trazendo
maior transparência a seus processos administrativos e possibilitando aos gestores do
governo a obtenção de informações estratégicas necessárias ao planejamento de suas
ações garantindo a otimização de recursos. Este programa visa planejar, promover,
administrar, divulgar e manter as atividades da secretaria, atender os encargos com
despesas inerentes aos servidores públicos municipais vinculados ao órgão e custear as
despesas decorrentes das tarifas de água, luz, telefone, locaçoes de imóveis, taxas de
condomínio, necessidade de reformas e ou obras, bem como contratação de serviço de
vigilância e suporte operacional.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2142APOIO ADMINISTRATIVO DO ROLIM Percentual 100
PREVI
1 1.304.457,00 0,00
Total : 1.304.457,00
Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO DO ROLIM PREVI
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2143MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO Percentual 100
ROLIM PREVI
1 1.277.475,00 222.104,00
Total : 1.499.579,00
Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ROLIM PREVI
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 43
Prefeitura de Rolim de Moura
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00085
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
2144MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO Percentual 100
DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DO
ROLIM PREVI
1 268.347,00 0,00
Total : 268.347,00
Descrição: MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DO ROLIM PREVI
Produto : Conselho Mantido
Unidade : 012 ROLIM PREVI
Órgão : 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE R
Programa :
Objetivo :
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO ROLIM PREVI PARA
REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Função:
Sub-Função:
09
272
0024
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Gerente : SERGIO DIAS DE CAMARGO CPF:390.672.542-15
Público Alvo : Aposentados e Pensionistas
Justificativa : O Programa de Aposentadorias e Pensões visam apresentar aos participante filiados as
opções para desfrutar de uma boa aposentadoria, trazendo a reflexão a manutenção da
remuneração dos benefícios adquiridos. Aposentadoria concedida pelo tempo de
contribuição, por idade, pos invalidez, especial, compulsória e pagamento de pensões
dos dependentes dos servidores contribuintes que faleceram ou vierem a ser acometidos
por esse infortúnio. Atualmente o Instituto conta com: 194 aposentados, 01 beneficiário
do Fundo Previdenciário, 69 pensionista, 04 servidores cedidos de outra entidade e 02
servidores efetivos, sendo que o cálculo atuarial prevê o quantitativo de aposentadorias:
55 (2023) 06 (2024) e 04 (2025), totalizando um aumento em média de R$3.508.470,00
(três milhões, quinhentos e oito mil, quatrocentos e setenta reais) nas aposentadorias
concedidas. Portanto, o planejamento das ações na manutenção dos serviços é
fundamental para o desenvolvimento e equilíbrio dos recursos do Instituto.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2145PAGAMENTO DE AUXÍLIOS ROLIM Percentual 100
PREVI
1 1.444.076,00 0,00
Total : 1.444.076,00
Descrição: PAGAMENTO DE AUXÍLIOS ROLIM PREVI
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2146PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Percentual 100
PREVIDENCIÁRIOS DO ROLIM PREVI
1 13.641.643,00 0,00
Total : 13.641.643,00
Descrição: PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO ROLIM PREVI
Produto : Servidor Remunerado
Unidade : 012 ROLIM PREVI
Órgão : 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE R
Função:
Sub-Função:
99
997
Reserva de Contingência
Reserva de contigência para o RPPS
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 44
Prefeitura de Rolim de Moura
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00086
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO ROLIM PREVI PARA
REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
0024
Gerente : SERGIO DIAS DE CAMARGO CPF:390.672.542-15
Público Alvo : Aposentados e Pensionistas
Justificativa : O Programa de Aposentadorias e Pensões visam apresentar aos participante filiados as
opções para desfrutar de uma boa aposentadoria, trazendo a reflexão a manutenção da
remuneração dos benefícios adquiridos. Aposentadoria concedida pelo tempo de
contribuição, por idade, pos invalidez, especial, compulsória e pagamento de pensões
dos dependentes dos servidores contribuintes que faleceram ou vierem a ser acometidos
por esse infortúnio. Atualmente o Instituto conta com: 194 aposentados, 01 beneficiário
do Fundo Previdenciário, 69 pensionista, 04 servidores cedidos de outra entidade e 02
servidores efetivos, sendo que o cálculo atuarial prevê o quantitativo de aposentadorias:
55 (2023) 06 (2024) e 04 (2025), totalizando um aumento em média de R$3.508.470,00
(três milhões, quinhentos e oito mil, quatrocentos e setenta reais) nas aposentadorias
concedidas. Portanto, o planejamento das ações na manutenção dos serviços é
fundamental para o desenvolvimento e equilíbrio dos recursos do Instituto.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2147RESERVA ORÇAMENTÁRIA Percentual 100 1 26.173.915,00 0,00
Total : 26.173.915,00
Descrição: RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Produto : Atividade Mantida
Total Orgão : 44.332.017,00
Unidade :
Órgão : 07
Programa :
Objetivo :
Função:
Sub-Função:
27
122
0027
Desporto e Lazer
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2151 Percentual 100 1 542.486,00 10.500,00
Total : 552.986,00
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 45
Prefeitura de Rolim de Moura
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00087
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMEROLIM
Produto : Atividade Mantida
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2188 Percentual 100 1 483.788,00 0,00
Total : 483.788,00
Descrição: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AMEROLIM
Produto : Servidor Remunerado
Unidade :
Órgão : 07
Programa :
Objetivo :
Função:
Sub-Função:
27
812
0028
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2152 Percentual 100 1 36.752,00 2,00
Total : 36.754,00
Descrição: FOMENTO DO ESPORTE E LAZER
Produto : Esporte Apoiado
Total Orgão : 1.073.528,00
Unidade : 001 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
Órgão : 11 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
Administrar, manter e aplicar as políticas públicas que priorize as condições de salubridade ambiental
visando a qualidade de vida da população.
Função:
Sub-Função:
17
122
0025
Saneamento
Administração Geral
Gerente : MICHELE TEREZA CORRÊA DE BRITO CANGIRANA CPF:654.443.962-20
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 46
Prefeitura de Rolim de Moura
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00088
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O saneamento básico é instrumento fundamental para o bem-estar da sociedade, pois
possibilita as condições necessárias ao desenvolvimento do ser humano, principalmente,
no que diz respeito à saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) ,
saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou
podem exercer efeitos nocivos sobre seu bem estar físico, mental e social, e não apenas a
ausência de doenças. Assim, percebe-se que o saneamento básico tem uma intrínseca
relação com o meio ambiente, constituindo-se como elemento fundamental para sua
sustentabilidade. Dentre as atribuições de responsabilidade da autarquia de saneamento
esta limpeza urbana e gerenciamentos dos resíduos sólidos. Para atender seus objetivos
necessita de instalações, servidores e equipamentos. O referido programa, visa oferecer
as condições necessárias com vista a proporcionar condições mínimas necessárias para o
cumprimento de sua missão.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2148FOLHA DE PAGAMENTO DA SANEROM Percentual 100 1 691.430,00 0,00
Total : 691.430,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SANEROM
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2149MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA Percentual 100
SANEROM
1 101.202,00 28.611,00
Total : 129.813,00
Descrição: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANEROM
Produto : Secretaria Mantida
Unidade : 001 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
Órgão : 11 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
CIDADE LIMPA EFICIENTE
Manter a cidade limpa, organizada, proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes e contribuir para
preservação do meio ambiente.
Função:
Sub-Função:
17
512
0026
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Gerente : MICHELE TEREZA CORRÊA DE BRITO CANGIRANA CPF:654.443.962-20
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 47
Prefeitura de Rolim de Moura
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00089
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A limpeza urbana é considerada um serviço essencial à população e está diretamente
ligada à saúde pública, ambiental, além de fazer parte do serviço de saneamento básico.
Atualmente o município realiza a coleta e destinação final atendendo as normas
ambientais vigentes, porém enfrenta o desafio no sentido de reduzir a quantidade de
resíduos produzidos, acondicionar de forma adequada, ampliar o sistema da coleta
seletiva e implantar o sistema de política reversa. A limpeza pública urbana, faz parte da
plano nacional de saneamento básico. Por essa razão, é indispensável sua
implementação na esfera municipal. Trata-se de políticas públicas de caráter continuado
e a não implementação pode causar sérios problemas de ordem social, ambiental e de
saúde pública. Segundo o IBGE (2010) o município apresenta 14,6% de domicílios com
esgotamento sanitário adequado, 65% de domicílios urbanos em vias públicas com
arborização e 3,1% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada
(presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio), que necessitam de manutenção
diária, fato que esses dados já aumentaram após esse levantamento, ainda que a coleta-se
em média 900 toneladas mês de resíduos sólidos, sendo que a coleta seletiva é reduzida
e fica sob responsabilidade da Cooperativa de Catadores de Resíduos. Portanto, o
planejamento é necessário para atender as demandas da população, contribuindo para
melhorar a qualidade da saúde pública ao criar políticas públicas de respeito ao meio
ambiente, visando a sustentabilidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2150LIMPEZA URBANA Percentual 100 1 5.656.103,00 22.279,00
Total : 5.678.382,00
Descrição: LIMPEZA URBANA
Produto : Atividade Mantida
Total Orgão : 6.499.625,00
Unidade : 014 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão : 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
INCENTIVO A CULTURA
Promover a cidadania e a diversidade das expressões culturais e o acesso ao conhecimento e aos meios de
expressão cultural.
Função:
Sub-Função:
13
392
0004
Cultura
Difusão Cultural
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa visa manter as atividades do órgão e as ações de incentivos culturais
através do Fundo Municipal de Cultura, adquirindo material e contratação de serviços,
promovendo eventos culturais, apoiando os artistas e escritores da região no
desenvolvimento dos seus projetos, proporcionando assim momentos de lazer e cultura à
comunidade e valorização dos artistas, escritores e cultura local.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 48
Prefeitura de Rolim de Moura
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00090
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2047MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL Percentual 100
DE CULTURA
1 30.450,00 16.800,00
Total : 47.250,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto : UNIDADE MANTIDA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2048EVENTOS CULTURAIS Percentual 100 1 97.000,00 8.000,00
Total : 105.000,00
Descrição: EVENTOS CULTURAIS
Produto : EVENTO REALIZADO
Total Orgão : 152.250,00
Unidade : 001 AGÊNCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
Órgão : 13 AGÊNCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO EFICIENTE
PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL E
PATRIMONIAL DA AGÊNCIA, VISANDO ZELAR PELO FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO,
DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, TERMOS DE PERMISSÃO E DEMAIS CONTRATOS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS SOB A SUA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA, MELHORARANDO OS
RESULTADOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E COM CONSTANTE APRIMORAMENTO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.
Função:
Sub-Função:
04
125
0022
Administração
Normatização e Fiscalização
Gerente : TIAGO MICHAEL CALIANI CPF:907.312.982-68
www.elotech.com.br 09/05/2024 Página: 49
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 10/05/2024 - 10:57, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29770. Folha 90 de 98
00091
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Público Alvo : Concessionárias e Sociedade em Geral
Justificativa : AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DE PESSOAL E ESTRUTURA FÍSICA
INDICAM A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO. PARA
TANTO A AGÊNCIA IMPÕE-SE O DESAFIO DE ADOTAR UM MODELO DE
GESTÃO QUALIFICADO E CAPAZ DE POTENCIALIZAR SEUS RECURSOS
HUMANOS E FINANCEIROS ADOTANDO PROCESSOS EFICIENTES NAS
ROTINAS DE TRABALHO, DIRECIONANDO-SE POR OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS, INDICADORES CLAROS E PERSEGUIÇÃO DAS METAS
ESTABELECIDAS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS DE GOVERNO. AO
FORMAR E CAPACITAR A EQUIPE DESAFIA-OS TAMBÉM A CONTRUIR E
VALIDAR ESSA NOVA MECÂNICA DE GOVERNO QUE OBEDECE AO
PRINCÍPIO DA TRANSVERSALIDADE COMO SOLUÇÃO PARA
IMPLEMENTAR AS MELHORIAS NECESSÁRIAS, COMO A REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, REVISÕES PERÍODICAS DOS
CONTRATOS DE CONCESSÃO E EFETIVA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS POR CONCECIONÁRIAS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS, COM
VISTAS A ATENDER A DEMANDA CRESCENTE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE QUALIDADE QUE ATENDA
SATISFATORIAMENTE A SOCIEDADE DE ROLIM DE MOURA. COM VISTAS A
ATENDER AS METAS PROPOSTAS, CONSIDERANDO QUE HODIERNAMENTE
A AGÊNCIA POSSUI SOB REGULAÇÃO DOIS CONTRATOS, O CONTRATO DE
COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E TAMBÉM
O CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTO,
ALMEJA-SE INCLUIR NO ÂMBITO DA REGULÇÃO OS CONTRATOS DE
LIMPEZA URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO, HAJA VISTA QUE JÁ ESTÃO
SOB CONCESSÃO OU TERCEIRIZAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2140FOLHA DE PAGAMENTO DA AGERROM Percentual 100 1 587.265,00 0,00
Total : 587.265,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA AGERROM
Produto : Servidor Remunerado
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2141DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO Percentual 100
DA AGERROM
1 278.383,00 31.605,00
Total : 309.988,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA AGERROM
Produto : Secretaria Mantida
Total Orgão : 897.253,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTR
Órgão : 14 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SU
Função:
Sub-Função:
20
606
Agricultura
Extensão Rural
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00092
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Programa :
Objetivo :
PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
DAR SUPORTE AOS PROGRAMAS DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES RURAIS, DESTINADAS A
ATENDER AO PRODUTOR RURAL EM PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, DENTRO
DE SUA PROPRIEDADE RURAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E ESCOAMENTO DA
PRODUÇÃO AGRÍCOLA, BEM COMO DAR SUSTENTÁCULO A INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DA
FABRICAÇÃO/INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E
MINERAL, INCENTIVAR A PESQUISA E A GERAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE FORMA A
GARANTIR UM DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL E A ELEVAÇÃO DA
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL, CONFORME PRECONIZA A LEI Nº 3.354/2017
QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL
SUSTENTÁVEL.
0012
Gerente : DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
Público Alvo : Produtores Rurais de Rolim de Moura
Justificativa : ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL E INDUSTRIAL ? FUMDERSI, O MUNICÍPIO BUSCA
TRABALHAR AS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS, DIANTE DAS
DIFICULDADES E POTENCIALIDADES IDENTIFICADAS. CONSOLIDANDO
ASSIM AS CADEIAS PRODUTIVAS RURAIS, POR INTERMÉDIO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL,
INCENTIVANDO A CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS, PARCERIAS E AGREGAÇÃO DE VALOR A PRODUÇÃO
E A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO E REGIÃO PARA GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2075MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Percentual 100
MELHOR CAMINHO
1 301.864,00 0,00
Total : 301.864,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO
Produto : Propriedades Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2076DESENVOLVIMENTO RURAL Percentual 100
SUSTENTÁVEL
1 296.602,00 21.000,00
Total : 317.602,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Produto : Propriedades Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2025
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2187REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Percentual 100
ENCARGOS SOCIAIS - FUMDERSI
1 716.750,00 0,00
Total : 716.750,00
Descrição: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - FUMDERSI
Produto : Servidor Remunerado
Total Orgão : 1.336.216,00
Total Geral : 256.360.612,44 7.743.945,88
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00093
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Comentários
-
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00094
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2025
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
DESTINAÇÃO
AÇÃO
CODIGO
PROJETO
ESPECIFICAÇÃO VALOR ATIVIDADE
CÓDIGO
DR
ORIGEM
ESPECIFICAÇÃO
Transferências de Convênio da União destinad 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 283.500,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 307.440,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 307.440,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.229.760,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.229.760,00
Taxa de Fiscalização de Vigilancia Sanitaria Sa 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 383.751,00
Transferências de Convênios da União e de sua 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Outras Delegações de Serviços Públicos - Princi 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 211.228,00
Outras Restituições - Dívida Ativa 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 143.494,00
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 481.609,00
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.221.780,00
Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 96.240,00
Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊN 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 3.044.035,00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polic 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 815.872,00
FUNDEB ITR 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 14.676,20
FUNDEB FPE 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 23.482,20
FUNDEB LC 87/96 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
FUNDEB ITCMD 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 26.417,30
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 590.625,00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.387,25
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 153.037,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.173.616,00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - D 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Outras Receitas Primárias - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Outras Restituições - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.763.536,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 8.595.948,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 23.522.500,20
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 86.648,00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dív 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - P 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 175.274,00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dív 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 8.416,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 33.981,60
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 47.580,60
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 501,60
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 6.860.826,00
0.001 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 2.208.111,36
0.002 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 3.621.982,00
2.001 FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINI 2.928.626,11
2.002 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATO 21.746,54
2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AD 1.514.350,02
2.004 FOLHA DE PAGAMENTO - SEMEC 3.939.943,87
2.005 MANUTENÇÃO DA SEMEC 7.551.901,70
2.006 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUC 34.002,00
2.007 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 12.600,00
2.008 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO E 0,00
2.009 EVENTOS EDUCACIONAIS 75.000,00
2.010 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 1.043.779,80
2.011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 161.847,00
2.012 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - P 698.411,00
2.013 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - C 371.070,00
2.014 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 0,00
2.015 FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.572.004,00
2.016 FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL - F 31.315.214,86
2.017 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAME 503.102,00
2.018 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - ENSINO FUNDAM 14.000,00
2.019 REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENT 258.858,93
2.020 TRANSPORTE ESCOLAR - MANUTENÇÃO DA FROTA 310.000,00
2.021 TRANSPORTE ESCOLAR - CONTRATAÇÃO DE EMPRE 2.060.000,00
2.022 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO F 392.055,63
2.023 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOI 119.421,55
2.024 TRANSPORTE ESCOLAR - CONVÊNIO SEDUC 2.883.463,73
2.025 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFAN 364.650,00
2.026 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFAN 395.700,00
2.027 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INF 11.000,00
2.028 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INF 9.000,00
2.029 REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFAN 134.634,93
2.030 REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFAN 75.820,00
2.031 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃ 240.143,00
2.032 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃ 152.470,00
2.033 FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PR 595.504,00
2.034 FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PR 5.823.500,00
2.035 FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CR 611.775,26
2.036 FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CR 3.177.210,41
2.037 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS - EJA 0,00
2.038 REPASSE PROMAFE - EJA 0,00
2.039 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EJA 0,00
2.040 FOLHA DE PAGAMENTO - EJA 0,00
2.041 FOLHA DE PAGAMENTO - EJA - FUNDEB 0,00
2.042 FOLHA DE PAGAMENTO - CULTURA 535.830,00
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00095
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2025
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 7.437.627,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 367.290,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.417.500,00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 12.929,40
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.216.678,40
Restituição de Convênios - Primárias - Principa 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 102.657,60
Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 15.214,20
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FE 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.043.550,00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recu 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 13.722,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 27.854.482,20
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.184.687,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.821.029,40
Programas do FNAS 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
FUNDEB LC 87/96 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 119.074,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 260.202,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.880,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao P 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 125.393,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao P 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 708.866,00
Transferências do Salário-Educação - FNDE 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 823.903,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.148.987,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.880.625,05
Cota-Parte do IPVA - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 3.581.645,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 9.801.041,75
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 6.339,25
Multas Previstas em Legislação Específica - Dí 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 27.189,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Dí 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 15.676,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Mu 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 47.274,00
SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDE 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 120.093,90
FUNDEB ITR 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 6.289,80
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDE 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 280.219,10
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 3.941.095,00
Rendimentos Atenção Básica 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 3.803,55
2.043 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CULTURA 254.798,63
2.044 VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DAS UNIDADES ES 0,00
2.045 PUBLICIDADE - MOBILIZAÇÃO SOCIAL 3,00
2.046 MODERNIZAÇÃO DO ENSINO 950.000,00
2.049 MANUTENÇÃO DA SEMOSP 4.872.624,52
2.050 FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICI 7.465.000,00
2.051 MODERNIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO M 50.000,00
2.052 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 1.242.124,60
2.053 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.125.500,00
2.054 DISTRITO DE NOVA ESTRELA MELHOR 70.500,00
2.055 INFRAESTRUTURA RURAL - RECURSO PRÓPRIO/CID 1.180.000,00
2.056 FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPA 4.320.711,00
2.057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GO 625.055,00
2.058 DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 274.008,00
2.059 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 420,00
2.060 FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMMADU 2.313.209,00
2.061 MANUTENÇÃO DA SEMMADU 205.314,00
2.062 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.050,00
2.063 TRÂNSITO MELHOR 315.000,00
2.064 COMTRAN EFICIENTE 231.000,00
2.065 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 157.500,00
2.066 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 342.400,00
2.067 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES 1.755.237,00
2.068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AG 315.000,00
2.069 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 22.050,00
2.070 AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL 236.250,00
2.071 APOIO AO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIM 367.500,00
2.072 PROGRAMA MELHOR CAMINHO 1.603.439,00
2.073 INCENTINO À AGROINDÚSTRIA 220.500,00
2.074 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS 73.500,00
2.153 PROJETOS E CONTRAPARTIDAS 0,00
2.154 CIDADE ACESSÍVEL E SEGURA 195.385,00
2.155 CAPACITAR PARA DESENVOLVER 90.072,00
2.156 FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMPLADEGE 1.526.427,00
2.157 MANUTENÇÃO DA SEMPLADEGE 491.493,00
2.158 FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMFAZ 9.553.530,87
2.159 MANUTENÇÃO DA SEMFAZ 1.729.084,54
2.160 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.748.339,00
2.161 INCREMENTO DA RECEITA 6.000,00
2.162 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃ 24.840,00
2.170 INVESTIMENTO FUNDEB 270.000,00
2.189 PROJETOS E CONTRAPARTIDAS 0,00
2.218 PROJETOS E CONTRAPARTIDAS 673.835,78
2.220 CONTRAPARTIDA E PROJETOS 400.000,00
2.226 EMENDAS PARLAMENTARES - SEMFAZ 1.879.899,48
Total : 129.917.330,12
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00096
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2025
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 8.495,40
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 11.895,15
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 125,40
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.715.206,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.859.406,75
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 3.232,35
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 354.375,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 14.159,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 19.825,25
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 209,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.858.677,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 3.099.011,25
TransferênciaS de Recursos do Estado para Pro 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Transferências de Convênio dos Estados Destin 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 3.027.637,00
Transferências de Convênios do Estado - Não V 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 997.500,00
FUNDEB FPE 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.063,80
FUNDEB ITCMD 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 11.321,70
FUNDEB IPVA 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 628.971,30
FUNDEB IPI-EXP 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.063,80
FUNDEB FPM 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 6.038.123,40
FUNDEB ICMS 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.874.591,00
FUNDEB IPVA 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.467.599,70
FUNDEB IPI-EXP 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 23.482,20
FUNDEB ICMS 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 13.707.379,00
FUNDEB FPM 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 14.088.954,60
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no D 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 84.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.304.169,60
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 455.257,35
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 546.171,75
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 91.822,50
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 25.664,40
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 758.762,25
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 42.774,00
Transferências de Pessoas Físicas 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 955.763,00
SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmac 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Munici 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
SUS Custeio - FAEC - Nefrologia 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
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00097
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2025
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
SUS Custeio - Implementação da Segurança Ali 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Aten 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
SUS Custeio - Outros Programas 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Bloco da Proteção Social Especial de Média Com 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e d 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Bloco da Proteção Social Básica 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 6.963.620,55
Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 512.400,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 512.400,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 11.606.034,25
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 910.286,25
Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não E 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 124.807,00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei C 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 252.426,00
Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - J 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 7.139,00
Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 13.591,00
Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 6.181,00
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos e 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.591,00
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. C 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 71.562,00
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. C 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 32.074,00
Taxa de Cemitério - Juros e Multas 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 390,00
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos e 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 15.031,00
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos e 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 144.868,00
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos e 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 6.362,00
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. C 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 144.076,00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - M 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 3.520,00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - J 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - O 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAI 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.709.654,00
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.495,00
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 325,00
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Princip 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 55.775,00
Taxa de Limpeza Pública - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 4.684.239,00
Taxa de Cemitério - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 134.455,00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Jur 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.698,00
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00098
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2025
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 456.192,00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Pri 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 463.064,00
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. C 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.634.567,00
Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe -7.840.833,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe -9.090.142,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe -34.219,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe -2.865.315,00
Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 0,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 1.5.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe -5.071,00
Total: 201.964.260,00
Comentários
-
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00099
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Lauda 1 de 21
Rolim de Moura/RO, 10 de maio de 2024.
MENSAGEM Nº 62/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Encaminho a esta augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei estabelecendo as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de
2025.
2. As diretrizes foram fixadas em estrita observância aos princípios e
normas que balizam a elaboração da propositura orçamentária em vigor, ao Direito Financeiro e Administrativo aplicável à matéria, bem como observando o plano
estratégico erigido pelo Plano Plurianual.
3. Aplicará à LOA vindoura, o rigor exigido pelo Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia, objetivando a gestão responsável adstrita às determinações
da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios orçamentários aplicáveis à Administração Pública.
4. Dessa forma, Senhor Presidente, com fulcro na legislação vigente,
submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto
de Lei nº 59/2024 de Diretrizes Orçamentárias, para apreciação e votação.
Cordialmente,
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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00100
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Lauda 2 de 21
PROJETO DE LEI Nº 59/2024
<Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento
Anual do exercício financeiro de 2025=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, I, X; Artigo
95, II, § 2ºe § 7º, I, todos da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI;
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nas normas contidas nas Leis nº. 4.320,
de 17 de março de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2025 que compreendem:
I - Das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal;
II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos;
III - Das Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município
IV - Das Sentenças Judiciais;
V - Das Disposições Relativas a Despesas com Pessoal e Encargos;
VI – Das Alterações na Legislação Tributária Municipal e da Renúncia de
Receitas;
VII - Da Dívida Pública;
VIII - Da Programação Financeira, Cronograma Mensal de Desembolso e
demais Orientações Relevantes;
IX – Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas
X - Das Disposições Finais;
§ 1º Esta Lei dispõe, dentre outras matérias, sobre o equilíbrio das finanças públicas, critérios e formas de limitação de empenho, sobre o controle de
custo e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, sobre a despesa
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00101
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Lauda 3 de 21
com pessoal para os fins do art. 169, § 1º, da Constituição, e compreende os anexos de que tratam os §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000 e suas alterações
CAPÍTULO I
Das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
Art. 2º As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2025 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante
desta Lei, as quais têm precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária,
não se constituindo em limite à programação da despesa.
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo, considerar-se-ão modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei Orçamentária, e
pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO II
Da Organização e Estrutura dos Orçamentos
Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum
pré-estabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no PPA, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços
ofertados diretamente à sociedade;
III - Programa de Apoio Administrativo: aquele que engloba ações
de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução
dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;
IV - Ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os
objetivos do programa, identificada por tipo - projeto/atividade/operação especial;
V - Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao públicoalvo;
VI - Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado
horizonte temporal, segundo previsões de disponibilidade de recursos, expressa
na unidade de medida adotada.
VII - Diretrizes da Administração: estabelecer políticas governamentais a serem implementadas;
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00102
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Lauda 4 de 21
VIII - Objetivos da Administração: definir com clareza os problemas
decorrentes das políticas governamentais que a Administração buscará solucionar.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Os programas constantes no Plano Plurianual serão identificados na
Lei Orçamentária, conforme descrição no referido Plano.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, ação, tipo da ação projeto/atividade/operação especial, e respectivos subtítulos com indicação de suas
metas.
Art. 4º O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando
os grupos de despesas, com suas respectivas dotações, conforme a seguir discriminado, indicando, para cada categoria, a Unidade Orçamentária, a modalidade de
aplicação, a fonte de recursos e o identificador de uso:
I – Pessoal e encargos sociais;
II – Juros e encargos da dívida;
III –Outras despesas correntes;
IV – Investimentos;
V – Amortização da dívida; e
VI – Inversões financeiras.
Art. 5º O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderá a programação do Poder Executivo, seus Fundos, Autarquias e Poder Legislativo, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser consolidada no
Balanço Geral do Município.
Art. 6º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específica as dotações destinadas a:
I – Ações descentralizadas de saúde e assistência social;
II – O atendimento de ações de alimentação escolar;
III – Ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, que
constará da unidade orçamentária responsável pelo débito;
IV – Ao atendimento das operações realizadas no âmbito da negociação
e/ou renegociação da dívida para com o INSS e outros.
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00103
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Lauda 5 de 21
Art. 7º O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará será constituído de:
I – Orçamento Fiscal, compreendendo o orçamento da administração direta e da seguridade social;
II – Conteúdo e forma que se trata o art. 22, I, II e III, da Lei nº.
4.320/64;
III – Demonstrativo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, e Emenda
Constitucional nº. 14/96;
IV – Demonstrativo da aplicação de recursos com pessoal, nos termos
da Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 8º A Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação
da despesa para o próximo exercício.
Parágrafo único. Não se inclui na proibição, a autorização para abertura
de créditos adicionais e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
CAPÍTULO III
Das Diretrizes Gerais para a Elaboração e
Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município
Seção I
Orçamento Fiscal
Art. 9º A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 será elaborada conforme as diretrizes, as metas e as prioridades estabelecidas no Plano
Plurianual e nesta Lei, observadas as normas da Lei Federal nº. 4.320/1964, e a
Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 10 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da
gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo
acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 11 As metas fiscais serão indicadas segundo os respectivos projetos
e atividades e constarão dos demonstrativos das despesas do orçamento fiscal e
da seguridade social, segundo os programas de governo, na forma dos anexos
propostos pela Lei nº 4.320/1964.
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00104
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Lauda 6 de 21
Art. 12 O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas
e receitas relativas a todos os Poderes, de modo a evidenciar as políticas e os programas do governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anualidade,
unidade, equilíbrio e exclusividade.
Art. 13 Os valores de receitas e despesas, expressos em preços correntes, observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou
de qualquer outro fator relevante e serão acompanhados de demonstrativo de sua
evolução nos últimos três anos, e da projeção para os dois seguintes.
Parágrafo único. A lei orçamentária estimará os valores da receita e fixará os valores das despesas em consonância com as exigências da Lei nº
4.320/1964, normas complementares e programa eletrônico fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para projeção da receita.
Art. 14 As receitas com operações de crédito não poderão ser superiores
às despesas de capital.
Art. 15 Na estimativa das receitas próprias serão considerados:
I – Projetos de lei sobre matéria tributária e tributário-administrativo
que objetivem alterar a legislação vigente, com vistas a seu aperfeiçoamento,
adequação a mandamentos constitucionais e ajustamento a leis complementares
federais, resoluções de Senado Federal ou decisões judiciais;
II – Os fatores que influem as arrecadações dos impostos e taxas;
III – Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade de cada fonte.
Parágrafo único. A estimativa da receita de transferências terá como base informações de órgãos externos.
Art. 16 As receitas municipais serão programadas prioritariamente para
atender:
I – Ao pagamento da dívida municipal e seus serviços;
II – Ao pagamento de sentenças judiciais provenientes de Precatório -
PRC e Requisição de Pequeno Valor – RPV, em cumprimento ao que dispõe a
Constituição Federal.
III – Ao pagamento de pessoal e encargos sociais;
IV – À manutenção e desenvolvimento do ensino;
V – À manutenção dos programas de saúde;
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00105
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
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Lauda 7 de 21
VI – Ao fomento à agropecuária e a atividade empresarial;
VII – À manutenção da atividade administrativa operacional;
VIII – A contrapartida de programas pactuados em convênio;
IX – Aos programas definidos no Plano Plurianual.
Parágrafo único. Os recursos constantes dos incisos I, III, IV e V terão
prioridade sobre qualquer outro.
Art. 17 Constituem as receitas do Município aquelas provenientes:
I – Dos tributos e taxas de sua competência;
II – De atividades econômicas, que, por conveniência, possam vir a ser
executadas pelo Município;
III – De transferências, por força de mandado constitucional ou de convênios firmados com entidades governamentais e privadas;
IV – De empréstimos e financiamentos com prazo superior ao exercício
e vinculados a obras e serviços públicos;
V – De empréstimos por antecipação de receita orçamentária;
VI – Receitas de qualquer natureza, geradas ou arrecadadas no âmbito
dos órgãos, entidades ou fundos da administração municipal.
Art. 18 Na definição das despesas municipais serão consideradas aquelas destinadas à aquisição de bens e serviços para cumprimento dos objetivos do
Município e solução de seus compromissos de natureza social e financeira, levando-se em conta:
I – A carga de trabalho estimada para o exercício financeiro de 2025;
II – Os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade das despesas;
III – A receita de serviços quando este for remunerado;
IV – A projeção de despesas com o pessoal do serviço público municipal, com base no plano de cargos e carreiras da administração direta de ambos os
poderes, da administração indireta e dos agentes políticos;
V – A importância das obras para a população;
VI – O patrimônio do município, suas dívidas e encargos.
Art. 19 Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as
fontes de recursos.
Art. 20 As despesas com o pessoal e encargos previdenciários serão fixadas respeitando-se as disposições ao art. 169 da Constituição da República e da
Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
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Lauda 8 de 21
§ 1º A Lei orçamentária consignará os recursos necessários para atender às despesas decorrentes da implantação dos planos de carreira do servidor
municipal.
§ 2º A Lei orçamentária consignará os recursos necessários para atender a revisão geral anual das remunerações, disposta no Art. 37, X, da Constituição Federal de 1.988.
Art. 21 As propostas parciais do Poder Legislativo e dos órgãos de Administração Indireta, para fins de consolidação do projeto de lei de orçamento do
Município, serão enviadas ao Poder Executivo, até o dia 15 de agosto de 2024, caso contrário serão mantidos os programas de trabalho, previstos no exercício financeiro de 2024.
Art. 22 As despesas do Poder Legislativo obedecerão ao disposto na
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000, e os repasses corresponderão ao percentual de até 7,0% (sete por cento) relativos ao somatório da
receita tributária e das transferências previstas no § 5º do Art. 153 e nos Artigos
158 e 159 da CF, efetivamente realizado no exercício anterior, conforme previsto
no inciso I do Art. 29-A, da CF, no caso de adequação orçamentária no curso do
exercício financeiro, sendo verificado excesso de arrecadação, tal saldo será aproveitado também ao Poder Legislativo, nos limites e proporções da receita fixada
(devida) ao Poder Legislativo.
§ 1º O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, será repassado até
o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada
pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
§ 2º Até o final do exercício financeiro de 2025, o saldo de recursos financeiros porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo,
livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das
obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo;
§ 3º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no
prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de
2026.
§ 4º Para efeito do disposto neste artigo, considera-se o efetivamente
realizado no exercício anterior à elaboração e aprovação desta Lei.
Parágrafo único. Havendo necessidade de adiantamento de receita pelo
Poder Legislativo, deverá ser solicitada através de requerimento subscrito pelo
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Presidente, justificando as necessidades extraordinárias do Poder Legislativo, devendo ser compensados nos meses subsequentes.
Art. 23 Para fins de acompanhamento e fiscalização orçamentários, a
Prefeitura enviará, mensalmente ao Poder Legislativo, o balancete financeiro da
receita e da despesa.
Art. 24 As Emendas individuais impositivas, instituídas através da
Emenda à Lei Orgânica nº 37/2023, serão aprovadas no limite de 2,0% (dois por
cento) da receita corrente líquida, prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) encaminhado pelo Poder Executivo.
§ 1° É obrigatória à execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o caput, em montante correspondente a, 2,00% (dois por
cento) da receita corrente líquida.
§ 2° Do total de recursos de que trata esse artigo, 50% (cinquenta por
cento) serão destinados a ações e serviços públicos de saúde, em atendimento
ao§ 1º do Art. 100-A da Lei Orgânica do Município.
§ 3º O Projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá dotação específica
nas unidades orçamentarias, 008 - Secretária Municipal de Fazenda e 011- Fundo
de Saúde, ações identificadas como Emendas Parlamentares, para atender o montante das emendas impositivas
Art. 25 Não se admitirão emendas ao projeto de lei de orçamento que
visem a:
I – Dotações referentes a obras previstas no orçamento vigente ou nos
anteriores, e não concluídas;
II – Dotações com recursos vinculados;
III – Alterar a dotação solicitada para despesas de custeio, salvo quando
provada nesse ponto, a inexatidão da proposta;
IV – Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja
aprovado pelos órgãos competentes;
V – Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviços que
não esteja anteriormente criado.
Art. 26 Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes,
poderão ser utilizados conforme o caso, mediante créditos adicionais suplementares ou especiais, com prévia e específica autorização legislativa.
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Art. 27 Na prorrogação de prioridades, metas e quantitativos a serem
cumpridos no exercício financeiro de 2025, serão observados o seguinte:
I – Os programas contidos no Plano Plurianual 2022/2025 para execução em 2025, acrescidos daqueles previstos e não cumpridos no exercício de
2024;
II – Os projetos já iniciados terão prioridades sobre os novos;
III – Os novos projetos serão programados se:
a) comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira;
b) não implicarem anulação de dotações destinadas a obras já iniciadas,
em execução ou paralisadas.
Art. 28 É vedada a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e em seus
créditos, a título de <auxílios= para entidades privadas e associações, ressalvadas
as que comprovarem ser de origem sem fins lucrativos, e que desenvolvam atividades voltadas para a educação, saúde, assistência social, segurança e agricultura.
Parágrafo único. A inclusão de dotações na Lei Orçamentária, a título de
<auxílios= e sua execução, dependerão da publicação, pelo Poder Executivo, de
normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusulas de
reversão no caso de desvio de finalidade.
Art. 29 A execução das ações de que trata o Art. 30, fica condicionado à
autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei Complementar nº.
101/2000.
Seção II
Da Reserva de Contingência
Art. 30 Projeto de lei orçamentária conterá dotação para reserva de
contingência, de acordo com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar Federal
n.º 101, de 04 de maio de 2000, no valor no mínimo 0,5% (meio ponto percentual) e no máximo 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista para o
exercício de 2025.
§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de
Créditos Adicionais Suplementares/Especiais conforme disposto na Portaria MPO
nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
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§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência
não precisará ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins.
Seção III
Dos Critérios e das Formas de Limitação de Empenho
Art. 31 Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário, fixados no Anexo I de Metas Fiscais, por
atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, os Poderes Executivo e Legislativo determinarão, de maneira proporcional, a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados almejados.
§ 1º O Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências
deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
§ 2º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social,
particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e na compatibilização
dos recursos vinculados.
§ 3º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Município,
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
§ 4º Na limitação de empenho e movimentação financeira também será
adotada, na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida
consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal
nº 101, de 2000 e suas alterações.
§ 5º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 e suas alterações.
§ 6º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser
suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de
receitas se reverta nos bimestres seguintes.
§ 7º Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário
ou nominal, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº. 101/2000, será fixado, separadamente, percentual e normas de limitação para o conjunto de <projePrefeitura de Rolim de Moura Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 13/05/2024 - 09:49, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29799. Folha 11 de 21
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Lauda 12 de 21
tos= e <atividades= e calculada de forma proporcional a participação dos órgãos da
administração, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional, legal e aquelas destinadas a pagamento do serviço da dívida.
§ 8º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará aos órgãos da administração, acompanhado da memória de cálculo, das premissas, dos parâmetros da justificação do ato, o montante
que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
Seção IV
Do Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos
Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 32 Para atender o disposto no art. 4º, I, "e", da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000 e suas alterações, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, com base nas despesas liquidadas, adotarão providências junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamento para apurarem os custos e resultados das ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual do Município.
§ 1º Os custos e resultados apurados serão apresentados em relatórios
elaborados na forma dos artigos 52 a 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000 e suas alterações.
§ 2º Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno.
Art. 33 Os Programas priorizados por esta Lei e os contemplados no PPA
- Plano Plurianual que integram a Lei Orçamentária de 2025 serão objetos de monitoramento e avaliação sistemática pelos órgãos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e
cumprimento das metas físicas estabelecidas, permitindo à administração e à fiscalização externa concluir sobre a eficiência das ações governamentais e a qualidade do gasto público.
I – As diretrizes para elaboração do relatório de avaliação e ou monitoramento do PPA e prazos de entrega na Secretaria de Planejamento e Controladoria Geral encontram-se disponíveis no Manual de Monitoramento e Avaliação do
PPA.
§ 1º Compete aos órgãos da administração pública do Poder Executivo,
a elaboração do relatório referente às metas físicas das ações de governo, bem
como, de outras informações gerenciais que possam subsidiar a tomada de decisão e o processo de monitoramento e avaliação.
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Lauda 13 de 21
§ 2º A não execução ou não cumprimento das metas estabelecidas deve
ser justificada no formulário destinado a inserção das informações quantitativas e
qualitativas disponível nos anexos I e II do Manual de Monitoramento e Avaliação
do PPA, ou outro que vier a substituí-lo.
§ 3º A coleta, análise e registro quantitativo e qualitativo de informações sobre as ações e programas de governo são atribuições dos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta do Município.
§ 4º O monitoramento e a avaliação dos programas e ações serão realizados de forma contínua e consolidados anualmente, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento em conjunto com a Controladoria Geral, com a participação
dos órgãos responsáveis e executores dos programas, compreendendo a avaliação
de eficiência e eficácia das ações e dos indicadores de processo dos programas.
Art. 34 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
alocação dos recursos na Lei Orçamentária e seus créditos adicionais, bem como a
respectiva execução, serão realizadas de forma a propiciar o controle de custos e
a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Parágrafo Único. O poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas da administração, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos.
Seção IV
Orçamento da Seguridade Social
Art. 35 Orçamento da seguridade social compreenderá as dotações voltadas para as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I- Das contribuições e compensações previdenciárias;
II- Das transferências recebidas da União relativas ao Sistema Único de
Saúde – SUS;
III- Recursos próprios do Município, destinados ao sistema de saúde e à
assistência social e previdência;
IV- Convênios, acordos e ajustes firmados com organismos Estaduais
e/ou Federais e outras entidades;
V- De receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram
exclusivamente, o orçamento de que trata este artigo.
Parágrafo único. A destinação de recursos para atender a despesa com
ações e serviços públicos de saúde e de assistência social obedecerá ao princípio
da descentralização.
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Lauda 14 de 21
CAPÍTULO IV
Das Sentenças Judiciais
Art. 36 Os pagamentos devidos em virtude de sentença judicial far-seão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação para pagamento de Precatória – PRC e apresentação para pagamento de Requisição de Pequeno Valor –
RPV, que atenderão ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal e Legislação
pertinente.
Art. 37 Será previsto no Orçamento Anual de 2025, verba necessária ao
pagamento dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes
de Precatórios judiciais apresentados até o dia 2º de abril de 2024, fazendo-se o
pagamento até o final do exercício, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
§ 1º A atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o
efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, fincando excluída a incidência de juros compensatórios, assim como dispõe o § 12 do Art. 100 da Constituição Federal de 1988, com
as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro
de 2009. (Vide ADIN-4357 e ADIN-4425)
§ 2º A ordem cronológica para realização dos pagamentos dos precatórios seguirá rigorosamente ao que dispõe os §§ 1º e 2º do art. 100 da Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional
nº. 62, de 09 de dezembro de 2009.
§ 3º Quando da expedição do Precatório pelo Tribunal de Justiça, o Município deverá prestar as informações necessárias para o abatimento a que se referem os §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 38 Ficam definidas como obrigações de Pequeno Valor, aquelas decorrentes de sentença judicial transitada em julgado cujo valor não exceda a 10
(dez) salários mínimos.
§ 1º Ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPV, não se
aplica as disposições inerentes ao prazo de sua apresentação disposto no § 2º do
Art. 37.
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00113
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Lauda 15 de 21
Art. 39 Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar composição homologada em Juízo, cujo valor não exceda a 10 (dez) salários mínimos.
Art. 40 Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar composição, homologada em juízo, dispensando autorização legislativa, porém devidamente justificada em parecer fundamentado da Procuradoria-Geral do Município – PGM, de valor compreendido entre 10 (dez) a 80 (oitenta) salários mínimos, desde que não
preterida a ordem cronológica de precatórios e ser adimplidos no exercício de
2025.
CAPÍTULO V
Das Disposições Relativas a Despesas com Pessoal e Encargos
Art. 41 Os Poderes Executivo e Legislativo elaborarão suas propostas
orçamentárias para pessoal e encargos sociais, respeitando o estabelecido no Art.
169/CF, e disposições pertinentes na Lei Complementar nº 101/2000, notadamente observando os Arts. 18 a 20.
Parágrafo Único. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º,
II, da Constituição, atendido o inciso I do mesmo dispositivo e, observando o disposto no art. 71 da Lei Complementar nº. 101/2000, ficam autorizadas para o
exercício de 2024, desde que com autorização Legislativa específica:
I - A realização de Concurso Público;
II - Concessões de quaisquer vantagens;
III - Aumento de vencimento;
IV - A criação de cargos;
V - Alterações de estrutura de carreiras;
VI - A admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades
da Administração direta, observando o disposto no art. 71 da Lei Complementar
nº 101/2000.
Art. 42 O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº.
101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total
com pessoal independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
§ 1º Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução
indireta das atividades que, simultaneamente:
I – Sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos
que constituem áreas de competência do órgão ou entidade;
II – Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição
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Lauda 16 de 21
legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou
parcialmente;
III – Não caracterizem relação direta de emprego.
§ 2º Fica autorizado o reajuste e/ou reposições salariais, bem como de
outros auxílios e/ou proventos, devido ao servidor, com base na legislação municipal vigente, referente ao exercício de 2025, observado impedimentos legais e o
disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, bem como em legislação que
trate de vedações em razão de calamidade pública.
CAPÍTULO VI
Das Alterações na Legislação Tributária Municipal e
da Renúncia De Receitas
Art. 43 Nas receitas previstas na Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos das propostas de alterações na Legislação Tributária, inclusive
quando se tratar de Projeto de Lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
Art. 44 O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal Projetos de
Lei dispondo sobre alterações na Legislação Tributária, especialmente sobre:
I - Instituição e regulamentação da contribuição de melhoria decorrente
de obras públicas;
II - Revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços
prestados;
III - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além da racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos contribuintes;
IV - Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário, conforme autorização em lei;
V- Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal;
VI - Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
VII - Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
VIII - Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza;
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Lauda 17 de 21
IX - Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter-vivos e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis;
X - Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de
multas e/ou juros de mora;
XI - Utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Dívida
Ativa e a inserção do nome do devedor em cadastros de órgãos de proteção ao
crédito; e
XII - Imunidade tributária para templos religiosos desde a sua construção, de acordo com o art. 150, inciso VI, alínea <b=, da Constituição Federal.
XIII - demais incentivos e benefícios fiscais.
Parágrafo Único - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana-IPTU, de 2025 poderá ter desconto no valor lançado, para pagamento à
vista, a ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Art. 45 A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita só serão promovidas se observadas
as exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, devendo os
respectivos Projetos de Lei ser acompanhados dos documentos ou informações
que comprovem o atendimento do disposto no caput do referido dispositivo, bem
como do seu inciso I ou II.
Parágrafo Único - Não será apreciado projeto de lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício de qualquer natureza tributária sem que se
apresente a estimativa da renúncia de receita correspondente e/ou as despesas
programadas que serão anuladas, bem como o interesse público da medida.
CAPÍTULO VII
Da Dívida Pública
Art. 46 As despesas com o refinanciamento da dívida pública serão incluídas, na Lei Orçamentária, em seus anexos e nas leis de créditos adicionais, separadamente das demais despesas com o serviço da dívida, constando o refinanciamento da dívida mobiliária em unidade orçamentária específica.
CAPÍTULO VIII
Da Programação Financeira, Cronograma Mensal de Desembolso e demais
Orientações Relevantes
Art. 47 As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenho da despesa, observando os limites fixaPrefeitura de Rolim de Moura Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 13/05/2024 - 09:49, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29799. Folha 17 de 21
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dos para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa, fontes
de recursos, modalidades de aplicação e identificando o elemento da despesa.
Art. 48 Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração direta, fundos integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social, inclusive as
diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês
em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 49 A Secretaria Municipal da Fazenda deverá elaborar, nos termos
da Instrução Normativa nº 10/TCRO-03 ou outra que venha substituí-la, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, visando assim dar cumprimento às disposições contidas no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 50 Os órgãos da administração direta e indireta, ficam autorizados
a contrair despesas de custeio e investimento dentro de cada rubrica orçamentária, mediante autorização do chefe do poder executivo e depois de obedecidos aos
trâmites legais.
§ 1º São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
§ 2º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 51 As despesas provenientes de Restos a Pagar deverão conter disponibilidade de caixa suficiente para atendê-las, conforme artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000, evidenciando total equilíbrio entre Receita e Despesa.
Art. 52 O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público
Municipal obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, conforme
estabelecido no artigo 4º, e, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 53 O Anexo da Evolução da Receita e Metas e o da Evolução das
Despesas e Metas para 2022/2025, poderão sofrer alterações na medida em que
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for sendo elaborado o Projeto da Lei Orçamentária Anual em seus respectivos
exercícios.
CAPÍTULO IX
Das Condições e Exigências Para Transferências de Recursos
a Entidades Públicas e Privadas
Art. 54 O Orçamento Municipal poderá consignar recursos financeiros
para financiar serviços de sua responsabilidade, a título de subvenções sociais, a
serem executados por entidades de direito público e privado, mediante convênio
ou Termos estabelecidos na Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014, sejam da conveniência do governo e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento
dos objetivos determinados, e que preencham as seguintes condições:
I – Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, e nas
áreas de assistência social, saúde, educação e cultura;
II – Não tenham débitos de prestação de contas de recursos recebidos
anteriormente.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular, emitida por autoridade local, comprovante do mandato de sua diretoria e Título de Utilidade Pública.
§ 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade
de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 55 As transferências de recursos do Município, a qualquer título,
consignadas na Lei Orçamentária Anual a outro ente da federação, inclusive auxílios, assistência financeira e contribuições, serão realizadas exclusivamente mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, na forma da
legislação vigente.
CAPÍTULO X
Das Disposições Finais
Art. 56 O Chefe do Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo até o
dia 15 de setembro de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o
exercício financeiro de 2025, e este o apreciará, devolvendo-o para sanção até o
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final da respectiva sessão legislativa, conforme Artigo 96, § 6º, inciso II, da Lei
Orgânica Municipal.
§ 1º Se o Poder Legislativo não devolver o Projeto de Lei Orçamentária
Anual para sanção até o final da respectiva sessão legislativa de 2024, aplicar-seá o disposto no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal.
§ 2º Em caso de alteração na Lei Orgânica do Município quanto ao prazo
estabelecido para remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo e sua devolução para sanção, ficam automaticamente alterados os prazos estabelecidos no caput e parágrafo anterior deste artigo.
Art. 57 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em créditos adicionais, em decorrência da
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições,
mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o
respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de
aplicação, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício
Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento
não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na
Lei Orçamentária de 2025 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional e do programa de gestão, manutenção e serviço ao Município ao novo órgão.
Art. 58 Os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais, serão
apresentados na forma e com os detalhamentos estabelecidos na lei orçamentária
anual, dentre eles:
I- Acompanharão os projetos de lei, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências das anulações de dotações
propostas sobre a execução das atividades e dos projetos;
II - Nos casos de abertura de créditos à conta de recursos de excesso
de arrecadação que não sejam de convênios, as exposições de motivos conterão a
atualização das estimativas de receitas para o exercício.
Art. 59 Acompanha esta Lei: As Metas e Prioridades; Anexo de Metas
Fiscais e Riscos Fiscais, com memória de cálculos. As metas de resultados fiscais
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do Município para o exercício de 2025 são as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei.
§ 1º A Lei Orçamentária para 2025 poderá conter anexos revisados e
atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que trata
este artigo.
§ 2º O Anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 5º, I, da Lei
Complementar nº 101/2000, será elaborado contemplando as eventuais alterações previstas no § 1º deste artigo.
Art. 60 Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta Lei,
detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência
será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros,
que não estejam totalmente sob o controle do Município.
Art. 61 Fica convalidado no Plano Plurianual 2022/2025 os valores, metas e indicadores apresentados na presente Lei.
Art. 62 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 10 de maio de 2024.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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