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materia nº 72/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2024
Date 2024-05-23
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$409.939,01”.
native_id600

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-24 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-06-24 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — —
2024-06-24 Proposição aprovada — —
2024-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-06 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2024-05-29 Aguardando Parecer Jurídico — À Procuradoria Jurídica Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 197 , § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho, para que no prazo legal seja confeccionado o Parecer Técnico Jurídico, ao Projeto de Lei Ordinário nº 072/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
2024-05-29 Despacho Procuradoria Jurídica — Ao Legislativo: Para que seja tomada as providencias quanto a tramitação do referido Projeto de Lei, observando os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
2024-05-28 Despacho da Presidência — Senhor Presidente: O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 072/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$409.939,01.Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamento, material permanente e material de consumo para atender o Programa de Informatização das Unidades de Saúde fazendo parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde o CONECTE SUS , foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 23 de maio de 2024.
2024-05-27 Leitura em Plenário — —
2024-05-24 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-05-23 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMUSA - SECRETARIA
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00002360
DATA
18/04/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CREDITO - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
OBJETO
ABERTURA DE CREDITO - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Fundo Municipal de Saúde 
Telefone: (69) 3442-1091 
ANEXO ÚNICO 
MEMORANDO 130/2024 
Rolim de Moura, 17 de abril 2024. 
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO 
____________________ Ciente em _____/_____/___________. 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
( ) SUPLEMENTAR 
( X ) ESPECIAL 
Venho por meio deste, solicitar a reabertura de Crédito Adicional Especial conforme Lei 
3979/2021 data de 11/11/2021 destinado a criação da seguinte dotação orçamentaria: 
Reduzido xxx 
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.301.0002.2.369 Atenção Básica 
05.011.10.301.0002.2.369 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA 
APS 
4.4.90.52 Fonte 
26000010 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Valor R$ 359.939,01 
3.3.90.30 Fonte 
26000010 
MATERIAL DE CONSUMO 
Valor R$ 50.000,00 
Valor total a ser suplementado R$ 409.939,01 
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso: 
a) Superávit Financeiro, sendo repasse federal fundo a fundo. 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Fundo Municipal de Saúde 
Telefone: (69) 3442-1091 
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito 
adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em conta, conforme 
extrato bancário, em anexo, destinado a ações de Informatização das unidades de saúde 
fazendo parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS. O 
programa visa apoiar a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da 
Atenção Primária à Saúde de todo o país. O investimento na tecnologia da informação vai 
subsidiar a gestão dos serviços de saúde e a melhoria da clínica. 
O saldo solicitado se trata de recursos não utilizados no exercício de 2023. 
Segue em anexo os documentos: 
1- Demonstrativo da despesa simplificada referente a projeto atividade 2.099 do 
exercício de 2023. 
2- Extrato da conta nº 00624092-5.
Atenciosamente, 
CARLOS ALBERTO LIMA 
Secretário Municipal de Saúde – Interino 
Decreto nº 6235/2024
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
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Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.301.0016.2.099. - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - SUS
O 3.3.90.30.00.00 16000018 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 30.000,00 0,00 20.856,60 20.856,60 20.856,60 20.856,60 5.302,51 9.143,40 15.554,0949 9.143,40
16000018 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 4.4.90.52.00.00 235.200,00 235.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.200,00 0,0050 235.200,00
26000010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
E 4.4.90.52.00.00 0,00 383.308,61 0,00 217.713,00 217.713,00 217.713,00 217.713,00 185.213,00 165.595,61 32.500,00128 165.595,61
Total Projeto Atividade 265.200,00 648.508,61 238.569,60 238.569,60 238.569,60 190.515,51 409.939,01 48.054,09 0,00 238.569,60 409.939,01
Total Entidade 265.200,00 648.508,61 238.569,60 238.569,60 238.569,60 238.569,60 190.515,51 409.939,01 48.054,090,00 409.939,01
Total Geral 265.200,00 648.508,61 0,00 238.569,60 238.569,60 238.569,60 238.569,60 190.515,51 409.939,01 48.054,09 409.939,01
www.elotech.com.br 24/04/2024 Pág. 1/1
00004
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
02/04/2024, 10:52 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/4
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO 
Código
2755 
Operação
7869 
Emissão
02/04/2024 
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP 
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29 
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023 
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%)
Cota em:
29/02/2024
Cota em:
28/03/2024
0,5797 1,8288 0,0000 1,06175400 1,06790900 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80 
Conta Corrente
0006.000000624092-
5 
Mês/Ano
03/2024 
Folha
01/02
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.512.446,63C 1.424.479,329289
Aplicações 1.687.335,39C 1.585.796,401629
Resgates 1.881.399,76D 1.764.647,320969
Rendimento Bruto no Mês 11.835,53C 
IRRF 0,00 
IOF 0,00 
Taxa de Saída 0,00 
Saldo Bruto* 1.330.217,79C 1.245.628,409949
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00 
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
04 / 03 APLICACAO 9.796,00C 9.220,849511
05 / 03 APLICACAO 676.940,17C 637.008,646015
07 / 03 RESGATE 356.082,77D 334.882,059832
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
12 / 03 RESGATE 153.907,85D 144.617,478227
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
13 / 03 APLICACAO 399.583,29C 375.353,472634
14 / 03 APLICACAO 425.500,00C 399.581,542807
14 / 03 RESGATE 24.955,00D 23.434,911681
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
15 / 03 APLICACAO 34.457,52C 32.349,102543
18 / 03 APLICACAO 57.768,15C 54.217,449248
Prefeitura de Rolim de Moura
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00005
02/04/2024, 10:52 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/4
19 / 03 APLICACAO 6.209,26C 5.825,898407
19 / 03 RESGATE 260.358,36D 244.283,757056
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
20 / 03 RESGATE 54.314,73D 50.946,360460
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
22 / 03 RESGATE 39.041,05D 36.598,982620
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
 0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101 
Endereço para Correspondência:
 Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300 
Ouvidoria:
0800 725
7474 
Endereço Eletrônico:
 https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp 
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Prefeitura de Rolim de Moura
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00006
02/04/2024, 10:52 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 3/4
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO 
Código
2755 
Operação
7869 
Emissão
02/04/2024 
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP 
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29 
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023 
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%)
Cota em:
29/02/2024
Cota em:
28/03/2024
0,5797 1,8288 0,0000 1,06175400 1,06790900 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80 
Conta Corrente
0006.000000624092-
5 
Mês/Ano
03/2024 
Folha
02/02
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 1.512.446,63C 1.424.479,329289
Aplicações 1.687.335,39C 1.585.796,401629
Resgates 1.881.399,76D 1.764.647,320969
Rendimento Bruto no Mês 11.835,53C 
IRRF 0,00 
IOF 0,00 
Taxa de Saída 0,00 
Saldo Bruto* 1.330.217,79C 1.245.628,409949
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00 
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
25 / 03 APLICACAO 77.081,00C 72.239,440460
26 / 03 RESGATE 82.904,58D 77.675,830749
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
27 / 03 RESGATE 881.062,42D 825.264,633026
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
28 / 03 RESGATE 28.773,00D 26.943,307314
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
 
Prefeitura de Rolim de Moura
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 ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/28543. Folha 3 de 4 
00007
02/04/2024, 10:52 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 4/4
 
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
 0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101 
Endereço para Correspondência:
 Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300 
Ouvidoria:
0800 725
7474 
Endereço Eletrônico:
 https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp 
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Prefeitura de Rolim de Moura
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00008
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:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2755600028
Conta Referência: 2755/006/00624092-5
Nome: FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Período: de: 01/04/2024 até: 23/04/2024
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
01/04/2024 284863 APLICACAO 10.571,60D 10.571,60D
01/04/2024 000756 CRED TED 10.571,60C 0,00
01/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
02/04/2024 650775 RESGATE 75.652,21C 75.652,21C
02/04/2024 407950 PAG FORNEC 75.652,21D 0,00
02/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
03/04/2024 731500 APLICACAO 64.629,65D 64.629,65D
03/04/2024 000001 CRED TED 423,60C 64.206,05D
03/04/2024 000001 CRED TED 24.887,47C 39.318,58D
03/04/2024 000001 CRED TED 4.200,00C 35.118,58D
03/04/2024 000001 CRED TED 8.048,40C 27.070,18D
03/04/2024 000001 CRED TED 27.070,18C 0,00
03/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
04/04/2024 482207 APLICACAO 684.244,85D 684.244,85D
04/04/2024 000001 CRED TED 860.319,27C 176.074,42C
04/04/2024 407950 PAG FORNEC 12.541,20D 163.533,22C
04/04/2024 407950 PAG FORNEC 163.533,22D 0,00
04/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
05/04/2024 886399 RESGATE 91.282,12C 91.282,12C
05/04/2024 407950 PAG FORNEC 91.282,12D 0,00
05/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
08/04/2024 276796 RESGATE 3.854,82C 3.854,82C
08/04/2024 407950 PAG FORNEC 3.854,82D 0,00
08/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
09/04/2024 267222 RESGATE 89.621,00C 89.621,00C
09/04/2024 407950 PAG FORNEC 89.621,00D 0,00
09/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
10/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
11/04/2024 230822 RESGATE 20.298,19C 20.298,19C
11/04/2024 000001 CRED TED 273.928,00C 294.226,19C
11/04/2024 000001 CRED TED 46.880,25C 341.106,44C
11/04/2024 000001 CRED TED 25.500,00C 366.606,44C
11/04/2024 000001 CRED TED 33.880,00C 400.486,44C
11/04/2024 407950 PAG FORNEC 137.611,69D 262.874,75C
11/04/2024 407950 PAG FORNEC 262.874,75D 0,00
11/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
12/04/2024 713618 APLICACAO 240.916,58D 240.916,58D
12/04/2024 000001 CRED TED 240.916,58C 0,00
12/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
15/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
16/04/2024 264929 RESGATE 102.206,93C 102.206,93C
16/04/2024 407950 PAG FORNEC 39.731,17D 62.475,76C
16/04/2024 407950 PAG FORNEC 62.475,76D 0,00
16/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
24/04/2024, 08:55 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 1/2
Prefeitura de Rolim de Moura
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00009
17/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
18/04/2024 785763 RESGATE 55.704,82C 55.704,82C
18/04/2024 407950 EST PG FOR 6.822,02C 62.526,84C
18/04/2024 407950 PAG FORNEC 9.877,94D 52.648,90C
18/04/2024 407950 PAG FORNEC 52.648,90D 0,00
18/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
19/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
22/04/2024 317396 APLICACAO 2.871,00D 2.871,00D
22/04/2024 000001 CRED TED 2.871,00C 0,00
22/04/2024 - SALDO TOTAL 0,00
23/04/2024 432003 RESGATE 220.010,70C 220.010,70C
23/04/2024 000001 CRED TED 2.871,00C 222.881,70C
23/04/2024 000001 CRED TED 2.871,00C 225.752,70C
23/04/2024 000001 CRED TED 2.871,00C 228.623,70C
23/04/2024 407950 PAG FORNEC 6.719,82D 221.903,88C
23/04/2024 407950 PAG FORNEC 221.903,88D 0,00
23/04/2024 - SALDO FINAL 0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
24/04/2024, 08:55 GovConta Caixa
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00010
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Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Banco: 104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agência: 2755 Conta: 624097-6
Mês de dezembro de 2023
Local: 69 CAIXA 624.097-6 CONTA INVESTIMENTO SUS
2/2023 2.830.295,00Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/1
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 2.830.295,00
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Contadora -CRC-004885/O-3
MARLENE APARECIDA COVIAQUE DA SILVA
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
CARLOS ALBERTO LIMA
Financeiro Secretaria Municipal de Saude
SANDRA ROSA SOARES
ROLIM DE MOURA, 9 de fevereiro de 2024
www.elotech.com.br 09/02/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00011
03/01/2024, 10:19 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 1/1
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2755600028
Conta Referência: 2755/006/00624097-6
Nome: FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Período: de: 01/12/2023 até: 31/12/2023
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
01/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
04/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
05/12/2023 864202 RESGATE 166.126,61C 166.126,61C
05/12/2023 407950 PAG FORNEC 160.312,18D 5.814,43C
05/12/2023 407950 PAG FORNEC 5.814,43D 0,00
05/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
06/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
07/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
08/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
11/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
12/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
13/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
14/12/2023 295568 RESGATE 92.543,91C 92.543,91C
14/12/2023 407950 PAG FORNEC 87.793,91D 4.750,00C
14/12/2023 407950 PAG FORNEC 4.750,00D 0,00
14/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
15/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
18/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
19/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
20/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
21/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
22/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
26/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
27/12/2023 327668 RESGATE 137.402,37C 137.402,37C
27/12/2023 407950 PAG FORNEC 137.402,37D 0,00
27/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
28/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
29/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
31/12/2023 - SALDO FINAL 0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
Prefeitura de Rolim de Moura
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00012
03/01/2024, 10:11 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO 
Código
2755 
Operação
0055 
Emissão
03/01/2024 
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA
CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23 
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995 
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 30/11/2023 Cota em: 29/12/2023
0,6904 10,1326 10,1326 7,34497200 7,39568000 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80 
Conta Corrente
0006.000000624097-
6 
Mês/Ano
12/2023 
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 3.205.611,51C 436.436,179027
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 396.072,89D 53.740,471031
Rendimento Bruto no Mês 20.756,38C 
IRRF 0,00 
IOF 0,00 
Taxa de Saída 0,00 
Saldo Bruto* 2.830.295,00C 382.695,707996
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00 
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
05 / 12 RESGATE 166.126,61D 22.594,006114
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
14 / 12 RESGATE 92.543,91D 12.555,293009
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
27 / 12 RESGATE 137.402,37D 18.591,171907
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00013
03/01/2024, 10:11 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/2
 
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
 0,00 0,00
Informações ao Cotista
 Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
 prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
 proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
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 seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101 
Endereço para Correspondência:
 Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300 
Ouvidoria:
0800 725
7474 
Endereço Eletrônico:
 https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp 
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Prefeitura de Rolim de Moura
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00014
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 055/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, 
encaminhados na data de 02/05/2024 através do Memorando n° 130/SEMUSA/24, Processo nº 
2360/2024 (anexo), da Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de 
crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 409.939,01, para 
aquisição de equipamento e material permanente e material de consumo para atender o 
Programa de Informatização da Atenção Primária em Saúde - APS, manifestar-se 
favorável quanto à solicitação, por se tratar recursos federais, recebidos fundo a fundo e 
encontra-se em conta desde exercícios anteriores. Juntados também, extratos bancários e QDD 
de 2023, necessários para comprovação do pleito do superávit. 
 Rolim de Moura/RO, 07 de Maio de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Aretuza Costa Leitão (CPF ###.###.992-##), em 07/05/2024 - 10:04, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29382. Folha 1 de 1 
00015
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 66/2024 
Rolim de Moura/RO, 21 de maio de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial 
por superávit financeiro no valor de R$409.939,01 (quatrocentos e nove mil, novecentos 
e trinta e nove reais e um centavos), conforme Memorando nº 130/SEMUSA/2024 e 
Processo Administrativo nº 2360/2024, (aquisição de equipamento e material 
permanente e material de consumo para atender o Programa de Informatização 
das unidades de saúde fazendo parte da estratégia de saúde digital do 
Ministério da Saúde, o Conecte SUS), demonstrativo da despesa simplificada, extrato 
e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do 
Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei 
solicito o recebimento e tramitação. 
 
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência 
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só 
para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00016
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 63/2024 
<Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no va￾lor de R$409.939,01=. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgâ￾nica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64. 
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro na importância R$409.939,01 (QUATROCENTOS E NOVE MIL, NOVECEN￾TOS E NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E UM CENTAVOS) conforme abaixo 
indicado: 
 
 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
05.011.10.301.0002.2099 – Programa de Informatização da APS – SUS 
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$50.000,00 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................................R$359.939,01 
Sub-Total........................................................................................R$409.939,01
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado: 
RECURSOS: SALDO EM CONTA 
CONTA 00624092- 5.......................................................................R$409.939,01 
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 21 de maio de 2024. 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
 Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 22/05/2024 - 11:27, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/30791. Folha 2 de 2 
00017
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