ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMEC-SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00002562
DATA
02/05/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CREDITO REFERENTE AO CONVÊNIO 120/2024/PGE-SEDUC - AMPLIAÇÃO DA EMEIEF NEUSA
SANTOS DE OLIVEIRA
OBJETO
ABERTURA DE CREDITO REFERENTE AO CONVÊNIO 120/2024/PGE-SEDUC - AMPLIAÇÃO DA EMEIEF NEUSA
SANTOS DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Memorando nº. 152/ADM/SEMEC/2024
Rolim de Moura, 03 de maio de 2024.
Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X) ESPECIAL
Vimos por meio deste, solicitar abertura de crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação Financeira no valor global de R$ 496.980,02 (quatrocentos e noventa e seis mil
novecentos e oitenta reais e dois centavos) destinado ao Convênio nº. 120/2024/PGE-SEDUC da
Secretaria de Estado de Educação - SEDUC que trata da Ampliação da EMEIEF Neusa Santos de
Oliveira.
Reduzido:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- SEMEC
Fonte: Ampliação da EMEIEF Neusa Santos de
Oliveira – Convênio nº 120/2024/PGESEDUC
44.90.51.00.00 Obras e Instalações
Valor do Convênio R$ 445.000,00
Valor da Contrapartida R$ 51.980,02
Valor Total R$ 496.980,02
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) Excesso de Arrecadação, sendo repasse Estadual;
b) Remanejamento Orçamentário por anulação, Contrapartida - (recursos próprios) no valor
de R$ 51.980,02
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Wander Barcelar Guimarães (CPF ###.###.856-##), em 09/05/2024 - 11:48, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29531. Folha 1 de 3
00002
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Reduzido Fonte
02.004.12.122.0002.2.220 Contrapartida e projetos
44.90.52.00.00 15000100 Equipamentos e Material
Permanente
Valor: R$ 51.980,02
Justificativa:
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, vem requerer a presente abertura
de crédito adicional especial destinado a AMPLIAÇÃO DA EMEIEF NEUSA SANTOS DE
OLIVEIRA – localizada na Avenida Cecília Meireles,5749 - Bairro Cidade Alta, Município de Rolim de
Moura.
A Presente ampliação irá atender aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) crianças atendendo
a etapa de Educação Infantil na modalidade de Creche e Pré –Escola, esse atendimento contemplará crianças
com idade de 02 a 05 anos, com atendimentos na Instituição de segunda a sexta-feira. O bairro Cidade Alta
possui apenas a creche Neusa Santos de Oliveira, é um bairro que possui loteamentos e casas populares. A
lista de espera da Escola Neusa sempre fica de um ano para outro devido não possuir salas de aula que
consiga atender a demanda de crianças listadas, por isso a necessidade de construção mais salas naquela
escola, pois assim mais família poderá ser atendida. Como a escola está em funcionamento o mesmo possui
segurança realizada por vigias diurnos e noturnos, ficando mais fácil zelar pela segurança e manutenção da
obra. Salientamos que a construção de novas salas na Escola Municipal de Educação Infantil Neusa Santos
de Oliveira atenderá grande clientela, com isso será oportunizado aos pais a busca de vínculo empregatício
e consequentemente melhoria na qualidade de vida.
A ampliação da referida unidade escolar tem por objetivo proporcionar ambientes mais
adequados para o aprendizado e socialização dos alunos, contribuindo para a melhor qualidade de
vida para os educandos, além de oferecer bem-estar no ambiente escolar, tanto para os alunos
quanto para os profissionais na escola e demais colaboradores.
Diante do exposto, é que solicitamos a abertura de crédito especial por excesso de
arrecadação, uma vez que este recurso fornecerá subsídios para ampliação da EMEIEF Neusa
Santos de Oliveira, unidade pertencente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.
Segue em anexo os documentos:
1- Termo de Convênio
2- Plano de Trabalho
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Wander Barcelar Guimarães (CPF ###.###.856-##), em 09/05/2024 - 11:48, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29531. Folha 2 de 3
00003
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3- Extrato da conta corrente
4- QDD
Atenciosamente,
Wander Barcelar Guimarães
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Decreto 5.782/2022
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Wander Barcelar Guimarães (CPF ###.###.856-##), em 09/05/2024 - 11:48, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29531. Folha 3 de 3
00004
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Termo de Convênio nº 120/2024/PGE-SEDUC
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC, denominado CONCEDENTE, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe.
Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edicio Rio Guaporé, no Município de Porto Velho – RO, neste
ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. ANA LÚCIA DA SILVA SILVINO PACINI,
portadora do CPF nº ***.246.038-** e/ou DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, inscrita no CPF nº
***.140.697-**, Secretária Adjunta, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto de 30 de
dezembro de 2022, c/c com o art. 36 da Lei Complementar nº 733, de 10 de Outubro de 2013.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, inscrito no CNPJ n° 04.394.805/0001-18, com
sede na av. João Pessoa, Nº 4478 – Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura/RO, representado
pela sua Prefeita, o Sr. ALDAIR JULIO PEREIRA, inscrito no CPF sob o n° ***.990.452-**, conforme
documentação que lhe é outorgada (0046624347).
Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente CONVÊNIO reconhece como originais
ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico nº 0029.073229/2023-40, que deu origem à
realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público.
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual reger-se-á pelas disposições do Decreto Estadual nº 26.165/2021
e demais normas pernentes, vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico nº 0029.073229/2023-40,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela autoridade
competente (0046137838), do procedimento administravo já idenficado, que, para todos os efeitos, é
parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
Ampliação da EMEIEF Neusa Santos de Oliveira
1.3. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou
quantavos que não façam parte de outro ajuste que esta endade tenha firmado para execução de
objeto idênco ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado
pela CONCEDENTE.
1.4. A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e material de consumo para execução do
objeto do presente convênio far-se-á nos termos da Lei nº 14.133/2021
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 1/6
00005
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 496.980,02 (quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta
reais e dois centavos) devendo ser desnado, exclusivamente, ao objeto de que trata a Cláusula Primeira,
sendo vedada a sua desnação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma
discriminada no Plano de Trabalho.
2.2. A parcipação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 445.000,00 (quatrocentos e
quarenta e cinco mil reais), oriundo de Recursos Desnados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
2.3. A contraparda da CONVENENTE será de R$ 51.980,02 (cinquenta e um mil novecentos e oitenta
reais e dois centavos) conforme Declaração de Contraparda ( 0046137818), e no uso de seus próprios
bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no gerenciamento dos recursos da
CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta das seguintes
programações orçamentárias: Cód. U.O.: 16001 - Elemento de Despesa: 44.40.42.01 – Fonte de Recursos:
1.500.0.00001 ( 0044844946) e Cód. U.O.: 16001 - Elemento de Despesa: 44.40.42.01 - Fonte de
Recursos: 2.500.0.01001 0044844948.
3.2. Os recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso definido no Plano de Trabalho.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE se for
verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum po de débito com o Concedente,
inexistência de comprovação válida e tempesva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com
obrigações referentes à ulização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam
anteriores à celebração da avença.
4.2. Os recursos desnados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contraparda em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informavo de Créditos Não Quitados –
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não ulizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de
poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do
termo de convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na Lei
Federal n° 14.133/2021, e demais normas pernentes, buscando sempre a omização das compras e a
execução dos serviços, em presgio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e
eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus
complementos.
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela
contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
6.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas
pernentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 2/6
00006
6.1.2. Realizar despesas a tulo de taxa de administração, de gerência ou similar;
6.1.3. Pagar, a qualquer tulo, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do Órgão
ou Endade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
6.1.4. Ulizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no
instrumento;
6.1.5. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da despesa
tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros, se
decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para
pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
6.1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer endades congêneres,
exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9. Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educavo, informavo ou de orientação
social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde
que previstas no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, a qualquer tulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ava, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista do órgão
celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogava de exercer a autoridade normava, e o exercício do controle
e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para a consecução dos objevos definidos na Cláusula Primeira os parcipes se comprometem e
aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos argos 8º e 9º do Decreto nº
26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais disposivos legais.
I - O CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
pernente;
b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
c) Aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho
integrante deste instrumento, por meio da verificação da compabilidade entre estes e os efevamente
executados;
d) Dar ciência aos órgãos de controle e, havendo fundada a suspeita de crime ou de improbidade
administrava, cienficará o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado.
e) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
f) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não verem prestação de contas
anteriores rejeitadas ou que por algum outro movo estejam pendentes de solução com a Fazenda
Estadual por culpa da referida endade;
g) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
h) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui
pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 3/6
00007
fornecer capacitação mínima para tanto.
II - O CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser desnados a quaisquer outros fins,
sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relavo a este
Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão
dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
ulização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução sico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação pernente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro po de ajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o encerramento da
vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da endade, profissional com experse técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais anentes ao regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexisr pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
9.1. Este Convênio terá sua vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de
liberação dos recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Adivo.
9.2. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a parr da
liberação da 1ª parcela, independentemente do valor liberado.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
10.2. Constuem movos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento
apresentado;
c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de
ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos devidamente
corrigidos.
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 4/6
00008
10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na
forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
11.1. A CONVENENTE se compromete a restuir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos casos
previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
11.2. Não havendo qualquer execução sica, nem ulização dos recursos, o recolhimento à conta única
do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restuição das receitas
obdas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obdas nas aplicações
financeiras realizadas, não ulizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do Tesouro, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial
do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou endade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da
contraparda previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objevo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a parcipação da CONCEDENTE e da CONVENENTE,
mediante idenficação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a parcipação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A tularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados diretamente pelo
CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que jusficado pelo
CONCEDENTE.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste
Convênio.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no âmbito
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as informações e
documentos constantes dos autos do processo idenficado neste instrumento.
16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos parcipes.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 26/04/2024,
às 12:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no argo 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0048163119 e o código CRC A483ACF3.
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 5/6
00009
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0029.073229/2023-40 SEI nº 0048163119
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 6/6
00010
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PLANO DE TRABALHO
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.394.805/0001-18
Endereço
AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 – BAIRRO CENTRO
Cidade
ROLIM DE MOURA
U.F - RO C.E.P
76.940-000
Telefone
(69) 3442-3100
Esfera Adm.
MUNICIPAL
Conta Corrente Banco Agência Praça de
Pagamento
Nome do Responsável
ALDAIR JULIO PEREIRA
C.P.F
291.990.452-04
RG SSP/RO
254.252 SSP/RO
Cargo
PREFEITO
Função
PREFEITO
Matrícula
Endereço
AV. CUIABÁ, 4903 – BAIRRO CENTRO
C.E.P
76.940-000
Contato
(69) 98406-9487
E-mail
convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Entidade Concedente
Secretaria do Estado da Educação de Rondônia - SEDUC/RO
Endereço
Av. Farquar, s/n - Bairro Pedrinhas
CNPJ
04.564.530/0001-13
Cidade
Porto Velho
UF RO CEP
76.801-470
E.A
Estadual
Nome do Responsável
Ana Lucia da Silva Silvino Pacini
Função
Secretária de Estado da Educação
Responsável Técnico pelo projeto
Nome: JOEDER BRUNIERE DE SOUZA
Profissão: Engenheiro Civil Contato: (69) 98431-6211
E-mail: inovaprojetosme@gmail.com
Descrição do Projeto
Título do Projeto
AMPLIAÇÃO DA EMEIEF NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA
Período de Execução
Início
ALR
Término
365 dias
Identificação do objeto
O presente projeto tem como objetivo: AMPLIAÇÃO para atender a EMEIEF NEUSA SANTOS DE
OLIVEIRA – localizada na Avenida Cecília Meireles,5749 - Bairro Cidade Alta, Município de Rolim
de Moura.
00011
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Descrição da realidade e justificativa (inciso I, art. 22, Lei nº 13.019/2014)
A Presente ampliação irá atender aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) crianças
atendendo a etapa de Educação Infantil na modalidade de Creche e Pré –Escola, esse
atendimento contemplará crianças com idade de 02 a 05 anos, com atendimentos na
Instituição de segunda a sexta-feira.
O bairro Cidade Alta possui apenas a creche Neusa Santos de Oliveira, é um bairro que
possui loteamentos e casas populares. A lista de espera da Escola Neusa sempre fica de
um ano para outro devido não possuir salas de aula que consiga atender a demanda de
crianças listadas, por isso a necessidade de construção mais salas naquela escola, pois
assim mais família poderá ser atendida.
Como a escola está em funcionamento o mesmo possui segurança realizada por vigias
diurnos e noturnos, ficando mais fácil zelar pela segurança e manutenção da obra.
Salientamos que a construção de novas salas na Escola Municipal de Educação Infantil
Neusa Santos de Oliveira atenderá grande clientela, com isso será oportunizado aos pais a
busca de vínculo empregatício e consequentemente melhoria na qualidade de vida.
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE UNID QUA
PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO
TOTAL R$
SEM BDI COM BDI SEM BDI COM BDI
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 20.038,88 R$
24.542,21
1.1 COMP56647813 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO Composições
Próprias M2 6,00 R$ 357,51 R$ 437,84 R$ 2.145,06 R$
2.627,04
1.2 00010776
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, PARA
ESCRITORIO, SEM DIVISORIAS INTERNAS E SEM SANITARIO (NAO
INCLUI MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO)
SINAPI MES 3,00 R$
1.097,42 R$ 1.344,01 R$ 3.292,26 R$
4.032,03
1.3 98525
LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETAÇÃO E
PEQUENAS ÁRVORES (DIÂMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20
M), COM TRATOR DE ESTEIRAS.AF_05/2018
SINAPI M2 70,00 R$ 0,38 R$ 0,47 R$ 26,60 R$ 32,90
1.4 98459 TAPUME COM TELHA METÁLICA. AF_05/2018 SINAPI M2 99,00 R$ 98,44 R$ 120,56 R$ 9.745,56 R$
11.935,44
1.5 99059
LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE
TÁBUAS CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2
UTILIZAÇÕES. AF_10/2018
SINAPI M 90,00 R$ 53,66 R$ 65,72 R$ 4.829,40 R$
5.914,80
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 19.609,08 R$
24.015,24
2.1 COMP69698293
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DA OBRA (ENGENHEIRO E
MESTRE DE OBRAS)
Composições
Próprias MÊS 3,00 R$
6.536,36 R$ 8.005,08 R$ 19.609,08 R$
24.015,24
3 SALAS DE AULA R$ 296.788,63 R$
363.475,64
3.1 INFRAESTRUTURA R$ 34.488,42 R$
42.238,17
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
3.1.1 96523
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU
SAPATA (INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE
FÔRMAS). AF_06/2017
SINAPI M3 13,92 R$ 100,93 R$ 123,61 R$ 1.404,95 R$
1.720,65
3.1.2 96526 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA PARA VIGA BALDRAME (SEM
ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017 SINAPI M3 7,26 R$ 316,54 R$ 387,67 R$ 2.298,08 R$
2.814,48
3.1.3 93382 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS
DE PERCUSSÃO. AF_08/2023 SINAPI M3 3,30 R$ 26,81 R$ 32,83 R$ 88,47 R$ 108,34
FERRAGEM
3.1.4 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.
AF_06/2022 SINAPI KG 99,00 R$ 12,66 R$ 15,50 R$ 1.253,34 R$
1.534,50
3.1.5 92802 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 8,0 MM.
AF_06/2022 SINAPI KG 329,00 R$ 13,17 R$ 16,13 R$ 4.332,93 R$
5.306,77
3.1.6 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 10,0 MM.
AF_06/2022 SINAPI KG 120,00 R$ 12,22 R$ 14,97 R$ 1.466,40 R$
1.796,40
CONCRETO
3.1.7 96619 LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE
COROAMENTO OU SAPATAS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_08/2017 SINAPI M2 13,92 R$ 40,54 R$ 49,65 R$ 564,32 R$ 691,13
3.1.8 94965
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
SINAPI M3 8,90 R$ 682,18 R$ 835,47 R$ 6.071,40 R$
7.435,68
3.1.9 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 8,90 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 2.670,62 R$
3.270,75
00012
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
FORMAS
3.1.10 92265 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE MADEIRA
COMPENSADA RESINADA, E = 17 MM. AF_09/2020 SINAPI M2 64,20 R$ 146,70 R$ 179,66 R$ 9.418,14 R$
11.534,17
IMPERMEABILIZAÇÃO
3.1.11 98557 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA,
2 DEMÃOS AF_06/2018 SINAPI M2 77,04 R$ 63,86 R$ 78,21 R$ 4.919,77 R$
6.025,30
3.2 SUPERESTRUTURA R$ 32.561,80 R$
39.878,59
FERRAGEM
3.2.1 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.
AF_06/2022 SINAPI KG 159,00 R$ 12,66 R$ 15,50 R$ 2.012,94 R$
2.464,50
3.2.2 92802 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 8,0 MM.
AF_06/2022 SINAPI KG 164,00 R$ 13,17 R$ 16,13 R$ 2.159,88 R$
2.645,32
3.2.3 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 10,0 MM.
AF_06/2022 SINAPI KG 224,00 R$ 12,22 R$ 14,97 R$ 2.737,28 R$
3.353,28
FORMAS
3.2.4 92263
FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA PILARES E ESTRUTURAS
SIMILARES, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA, E
= 17 MM. AF_09/2020
SINAPI M2 52,20 R$ 188,65 R$ 231,04 R$ 9.847,53 R$
12.060,29
3.2.5 92265 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE MADEIRA
COMPENSADA RESINADA, E = 17 MM. AF_09/2020 SINAPI M2 63,54 R$ 146,70 R$ 179,66 R$ 9.321,32 R$
11.415,60
CONCRETO
3.2.6 94965
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
SINAPI M3 6,60 R$ 682,18 R$ 835,47 R$ 4.502,39 R$
5.514,10
3.2.7 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 6,60 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 1.980,46 R$
2.425,50
3.3 CONTRA PISO R$ 26.549,82 R$
32.515,60
ÁREA INTERNA DAS SALAS
3.3.1 87298
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA
MÉDIA ÚMIDA) PARA CONTRAPISO, PREPARO MECÂNICO COM
BETONEIRA 400 L. AF_08/2019
SINAPI M3 12,37 R$ 898,95 R$ 1.100,94 R$ 11.120,01 R$
13.618,63
3.3.2 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 12,37 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 3.711,87 R$
4.545,98
ÁREA DE CIRCULAÇÃO EXTERNA DAS SALAS
3.3.3 94990
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022
SINAPI M3 9,20 R$ 973,62 R$ 1.192,39 R$ 8.957,30 R$
10.969,99
3.3.4 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 9,20 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 2.760,64 R$
3.381,00
3.4 ALVENARIA R$ 48.014,92 R$
58.804,41
3.4.1 103332
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA
HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA
DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
SINAPI M2 279,58 R$ 124,16 R$ 152,06 R$ 34.712,65 R$
42.512,93
3.4.2 87316
ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA
GROSSA ÚMIDA) PARA CHAPISCO CONVENCIONAL, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_08/2019
SINAPI M3 5,59 R$ 625,79 R$ 766,41 R$ 3.498,17 R$
4.284,23
3.4.3 87292
ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8 (EM VOLUME DE CIMENTO, CAL E
AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA EMBOÇO/MASSA
ÚNICA/ASSENTAMENTO DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_08/2019
SINAPI M3 8,39 R$ 699,54 R$ 856,73 R$ 5.869,14 R$
7.187,96
VERGA E CONTRAVERGA
3.4.4 93199
CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO COM UTILIZAÇÃO DE BLOCOS
CANALETA PARA VÃOS DE MAIS DE 1,5 M DE COMPRIMENTO.
AF_03/2016
SINAPI M 29,00 R$ 54,70 R$ 66,99 R$ 1.586,30 R$
1.942,71
3.4.5 93191
VERGA MOLDADA IN LOCO COM UTILIZAÇÃO DE BLOCOS
CANALETA PARA JANELAS COM MAIS DE 1,5 M DE VÃO.
AF_03/2016
SINAPI M 29,00 R$ 62,64 R$ 76,72 R$ 1.816,56 R$
2.224,88
3.4.6 93192 VERGA MOLDADA IN LOCO COM UTILIZAÇÃO DE BLOCOS
CANALETA PARA PORTAS COM ATÉ 1,5 M DE VÃO. AF_03/2016 SINAPI M 8,50 R$ 62,60 R$ 76,67 R$ 532,10 R$ 651,70
3.5 DRENO AR CONDICIONADO R$ 1.535,15 R$
1.880,17
3.5.1 90443 RASGO EM ALVENARIA PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO COM
DIAMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_05/2015 SINAPI M 20,00 R$ 13,35 R$ 16,35 R$ 267,00 R$ 327,00
3.5.2 90444 RASGO EM CONTRAPISO PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO COM
DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_05/2015 SINAPI M 5,00 R$ 28,90 R$ 35,39 R$ 144,50 R$ 176,95
3.5.3 89865 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM DRENO DE ARCONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2022 SINAPI M 50,00 R$ 17,97 R$ 22,01 R$ 898,50 R$
1.100,50
3.5.4 89364
CURVA 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM
RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_06/2022
SINAPI UN 15,00 R$ 12,25 R$ 15,00 R$ 183,75 R$ 225,00
3.5.5 89869 TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM DRENO DE ARCONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2022 SINAPI UN 4,00 R$ 10,35 R$ 12,68 R$ 41,40 R$ 50,72
00013
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
3.6 COBERTURA R$ 64.363,14 R$
78.824,24
3.6.1 92618
FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA INTEIRA EM AÇO, VÃO
DE 11 M, PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA,
PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO IÇAMENTO. AF_12/2015
SINAPI UN 6,00 R$
2.452,08 R$ 3.003,06 R$ 14.712,48 R$
18.018,36
3.6.2 92580
TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS DE
ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO,
METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO
TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019
SINAPI M2 293,15 R$ 61,48 R$ 75,29 R$ 18.022,86 R$
22.071,26
3.6.3 100725
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO E ACABAMENTO
(ESMALTE SINTÉTICO GRAFITE) PULVERIZADA SOBRE
SUPERFÍCIES METÁLICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM
OBRA (POR DEMÃO). AF_01/2020_PE
SINAPI M2 289,40 R$ 23,74 R$ 29,07 R$ 6.870,36 R$
8.412,86
3.6.4 94210
TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6
MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA
TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS,
INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019
SINAPI M2 289,40 R$ 54,19 R$ 66,37 R$ 15.682,59 R$
19.207,48
3.6.5 94451
CUMEEIRA PARA TELHA DE FIBROCIMENTO ESTRUTURAL E = 6
MM, INCLUSO ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO E IÇAMENTO.
AF_07/2019
SINAPI M 27,00 R$ 97,19 R$ 119,03 R$ 2.624,13 R$
3.213,81
3.6.6 00040783 CALHA QUADRADA DE CHAPA DE ACO GALVANIZADA NUM 24,
CORTE 50 CM SINAPI M 54,00 R$ 58,28 R$ 71,38 R$ 3.147,12 R$
3.854,52
3.6.7 91790
(COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO
DE TUBOS DE PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM
(INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO, OU
CONDUTORES VERTICAIS), INCLUSIVE CONEXÕES, CORTES E
FIXAÇÕES, PARA PRÉDIOS. AF_10/2015
SINAPI M 40,00 R$ 61,66 R$ 75,52 R$ 2.466,40 R$
3.020,80
3.6.8 89509 TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 50 MM, FORNECIDO E
INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 SINAPI M 35,00 R$ 23,92 R$ 29,29 R$ 837,20 R$
1.025,15
3.7 REVESTIMENTO R$ 48.754,88 R$
59.710,11
ÁREA INTERNA DAS SALAS
3.7.1 104162
PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA EM AMBIENTES
INTERNOS, COM ESPESSURA DE 8 MM, INCLUSO MISTURA EM
BETONEIRA, COLOCAÇÃO DAS JUNTAS, APLICAÇÃO DO PISO, 4
POLIMENTOS COM POLITRIZ, ESTUCAMENTO, SELADOR E CERA.
AF_06/2022
SINAPI M2 207,00 R$ 117,41 R$ 143,79 R$ 24.303,87 R$
29.764,53
3.7.2 98685 RODAPÉ EM GRANILITE, ALTURA 10 CM. AF_09/2020 SINAPI M 130,30 R$ 53,79 R$ 65,88 R$ 7.008,84 R$
8.584,16
ÁREA DE CIRCULAÇÃO EXTERNA DAS SALAS
3.7.3 104162
PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA EM AMBIENTES
INTERNOS, COM ESPESSURA DE 8 MM, INCLUSO MISTURA EM
BETONEIRA, COLOCAÇÃO DAS JUNTAS, APLICAÇÃO DO PISO, 4
POLIMENTOS COM POLITRIZ, ESTUCAMENTO, SELADOR E CERA.
AF_06/2022
SINAPI M2 118,00 R$ 117,41 R$ 143,79 R$ 13.854,38 R$
16.967,22
3.7.4 98685 RODAPÉ EM GRANILITE, ALTURA 10 CM. AF_09/2020 SINAPI M 66,70 R$ 53,79 R$ 65,88 R$ 3.587,79 R$
4.394,20
3.8 ESQUADRIAS R$ 15.992,17 R$
19.585,48
3.8.1 94573
JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER COM 4 FOLHAS PARA VIDROS,
COM VIDROS, BATENTE, ACABAMENTO COM ACETATO OU
BRILHANTE E FERRAGENS. EXCLUSIVE ALIZAR E
CONTRAMARCO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
SINAPI M2 21,00 R$ 366,90 R$ 449,34 R$ 7.704,90 R$
9.436,14
3.8.2 91341
PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM
GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_12/2019
SINAPI M2 9,45 R$ 645,48 R$ 790,52 R$ 6.099,79 R$
7.470,41
3.8.3 00020232
SOLEIRA EM GRANITO, POLIDO, TIPO ANDORINHA/ QUARTZ/
CASTELO/ CORUMBA OU OUTROS EQUIVALENTES DA REGIAO, L=
*15* CM, E= *2,0* CM
SINAPI M 21,00 R$ 91,65 R$ 112,24 R$ 1.924,65 R$
2.357,04
3.8.4 87316
ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA
GROSSA ÚMIDA) PARA CHAPISCO CONVENCIONAL, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_08/2019 (ASSENTAMENTO
DE PEITORIL)
SINAPI M3 0,42 R$ 625,79 R$ 766,41 R$ 262,83 R$ 321,89
3.9 FORRO R$ 24.528,33 R$
30.038,87
3.9.1 96114 FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE
ESTRUTURA BIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS SINAPI M2 186,30 R$ 94,37 R$ 115,57 R$ 17.581,13 R$
21.530,69
FORRO NA PARTE DO BEIRAL
3.9.2 96116
FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES
COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIDIRECIONAL DE
FIXAÇÃO. AF_08/2023
SINAPI M2 68,04 R$ 83,18 R$ 101,87 R$ 5.659,57 R$
6.931,23
FECHAMENTO EM PVC DAS TESOURAS NA FACHADA FRONTAL E TRASEIRA DA EDIFICAÇÃO
3.9.3 96116
FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES
COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIDIRECIONAL DE
FIXAÇÃO. AF_08/2023
SINAPI M2 15,48 R$ 83,18 R$ 101,87 R$ 1.287,63 R$
1.576,95
4 PASSARELA R$ 28.085,07 R$
34.395,36
4.1 INFRAESTRUTURA R$ 11.865,25 R$
14.531,39
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
00014
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
4.1.1 96523
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU
SAPATA (INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE
FÔRMAS). AF_06/2017
SINAPI M3 3,38 R$ 100,93 R$ 123,61 R$ 341,14 R$ 417,80
4.1.2 96526 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA PARA VIGA BALDRAME (SEM
ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017 SINAPI M3 1,98 R$ 316,54 R$ 387,67 R$ 626,75 R$ 767,59
4.1.3 93382 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS
DE PERCUSSÃO. AF_08/2023 SINAPI M3 0,90 R$ 26,81 R$ 32,83 R$ 24,13 R$ 29,55
FERRAGEM
4.1.4 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.
AF_06/2022 SINAPI KG 35,00 R$ 12,66 R$ 15,50 R$ 443,10 R$ 542,50
4.1.5 92802 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 8,0 MM.
AF_06/2022 SINAPI KG 100,00 R$ 13,17 R$ 16,13 R$ 1.317,00 R$
1.613,00
4.1.6 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 10,0 MM.
AF_06/2022 SINAPI KG 40,00 R$ 12,22 R$ 14,97 R$ 488,80 R$ 598,80
CONCRETO
4.1.7 96619 LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE
COROAMENTO OU SAPATAS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_08/2017 SINAPI M2 3,38 R$ 40,54 R$ 49,65 R$ 137,03 R$ 167,82
4.1.8 94965
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
SINAPI M3 4,00 R$ 682,18 R$ 835,47 R$ 2.728,72 R$
3.341,88
4.1.9 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 4,00 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 1.200,28 R$
1.470,00
FORMAS
4.1.10 92265 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE MADEIRA
COMPENSADA RESINADA, E = 17 MM. AF_09/2020 SINAPI M2 18,00 R$ 146,70 R$ 179,66 R$ 2.640,60 R$
3.233,88
IMPERMEABILIZAÇÃO
4.1.11 98557 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA,
2 DEMÃOS AF_06/2018 SINAPI M2 21,60 R$ 63,86 R$ 78,21 R$ 1.379,38 R$
1.689,34
4.1.12 93382 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS
DE PERCUSSÃO. AF_08/2023 SINAPI M3 1,00 R$ 26,81 R$ 32,83 R$ 26,81 R$ 32,83
ANCORAGEM
4.1.13 92886 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 16,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022 SINAPI KG 35,35 R$ 14,47 R$ 17,72 R$ 511,51 R$ 626,40
4.2 SUPERESTRUTURA R$ 9.160,01 R$
11.217,87
ANCORAGEM
4.2.1 00001332 CHAPA DE ACO GROSSA, ASTM A36, E = 3/8 " (9,53 MM) 74,69
KG/M2 SINAPI KG 71,70 R$ 11,50 R$ 14,08 R$ 824,55 R$
1.009,54
4.2.2 00000379 ARRUELA QUADRADA EM ACO GALVANIZADO, DIMENSAO = 38
MM, ESPESSURA = 3MM, DIAMETRO DO FURO= 18 MM SINAPI UN 64,00 R$ 1,57 R$ 1,92 R$ 100,48 R$ 122,88
4.2.3 00010998 ELETRODO REVESTIDO AWS - E-6010, DIAMETRO IGUAL A 4,00
MM SINAPI KG 5,04 R$ 29,71 R$ 36,39 R$ 149,74 R$ 183,41
4.2.4 00004340 PORCA ZINCADA, SEXTAVADA, DIAMETRO 5/8" SINAPI UN 96,00 R$ 1,38 R$ 1,69 R$ 132,48 R$ 162,24
PILARES
4.2.5 COMP31660422
PERFIL LAMINADO DUPLADO (MEDIDA FINAL 150x120 #2,25MM) -
PILARES -H 2,62M
Composições
Próprias UN 4,00 R$ 555,16 R$ 679,90 R$ 2.220,64 R$
2.719,60
4.2.6 COMP18799472
PERFIL LAMINADO DUPLADO (MEDIDA FINAL 150x120 #2,25MM) -
PILARES - H 2,80M
Composições
Próprias UN 4,00 R$ 593,33 R$ 726,65 R$ 2.373,32 R$
2.906,60
VIGAS
4.2.7 COMP16485709
PERFIL LAMINADO DUPLADO (MEDIDA FINAL 50x50X10 #2,00MM) -
(VIGAS)
Composições
Próprias M² 20,00 R$ 167,94 R$ 205,68 R$ 3.358,80 R$
4.113,60
4.3 CONTRA PISO R$ 2.877,65 R$
3.524,26
4.3.1 87298
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA
MÉDIA ÚMIDA) PARA CONTRAPISO, PREPARO MECÂNICO COM
BETONEIRA 400 L. AF_08/2019
SINAPI M3 2,40 R$ 898,95 R$ 1.100,94 R$ 2.157,48 R$
2.642,26
4.3.2 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 2,40 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 720,17 R$ 882,00
4.4 COBERTURA R$ 3.644,26 R$
4.463,04
4.4.1 92580
TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS DE
ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO,
METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO
TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019
SINAPI M2 21,38 R$ 61,48 R$ 75,29 R$ 1.314,44 R$
1.609,70
4.4.2 94210
TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6
MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA
TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS,
INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019
SINAPI M2 22,00 R$ 54,19 R$ 66,37 R$ 1.192,18 R$
1.460,14
4.4.3 100725
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO E ACABAMENTO
(ESMALTE SINTÉTICO GRAFITE) PULVERIZADA SOBRE
SUPERFÍCIES METÁLICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM
OBRA (POR DEMÃO). AF_01/2020_PE
SINAPI M2 21,08 R$ 23,74 R$ 29,07 R$ 500,44 R$ 612,80
4.4.4 100327 RUFO EXTERNO/INTERNO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO
NÚMERO 26, CORTE DE 33 CM, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 SINAPI M 10,00 R$ 63,72 R$ 78,04 R$ 637,20 R$ 780,40
00015
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
4.5 REVESTIMENTO R$ 537,90 R$ 658,80
4.5.1 98685 RODAPÉ EM GRANILITE, ALTURA 10 CM. AF_09/2020 SINAPI M 10,00 R$ 53,79 R$ 65,88 R$ 537,90 R$ 658,80
5 INSTALAÇÕES ELETRICAS R$ 20.323,85 R$
24.890,32
5.1 90447 RASGO EM ALVENARIA PARA ELETRODUTOS COM DIAMETROS
MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_05/2015 SINAPI M 80,00 R$ 6,93 R$ 8,49 R$ 554,40 R$ 679,20
5.2 91927
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0
KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 290,00 R$ 4,75 R$ 5,82 R$ 1.377,50 R$
1.687,80
5.3 91929
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0
KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 505,00 R$ 7,00 R$ 8,57 R$ 3.535,00 R$
4.327,85
5.4 91931
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 6 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0
KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 290,00 R$ 9,86 R$ 12,08 R$ 2.859,40 R$
3.503,20
5.5 101564
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 50 MM², 0,6/1,0 KV, PARA
REDE AÉREA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA
TENSÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_07/2020
SINAPI M 45,00 R$ 50,69 R$ 62,08 R$ 2.281,05 R$
2.793,60
ELETRODUTOS
5.6 91854
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 25 MM (3/4"),
PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 250,00 R$ 9,90 R$ 12,12 R$ 2.475,00 R$
3.030,00
5.7 91836
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 32 MM (1"), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 60,00 R$ 14,15 R$ 17,33 R$ 849,00 R$
1.039,80
5.8 97670
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 100 (4"), PARA
REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
SINAPI M 15,00 R$ 23,59 R$ 28,89 R$ 353,85 R$ 433,35
CAIXAS DE EMBUTIR
5.9 91941
CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO PISO), PVC,
INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_03/2023
SINAPI UN 20,00 R$ 11,80 R$ 14,45 R$ 236,00 R$ 289,00
5.10 91940
CAIXA RETANGULAR 4" X 2" MÉDIA (1,30 M DO PISO), PVC,
INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_03/2023
SINAPI UN 6,00 R$ 18,52 R$ 22,68 R$ 111,12 R$ 136,08
5.11 91939
CAIXA RETANGULAR 4" X 2" ALTA (2,00 M DO PISO), PVC,
INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_03/2023
SINAPI UN 15,00 R$ 32,22 R$ 39,46 R$ 483,30 R$ 591,90
5.12 91936 CAIXA OCTOGONAL 4" X 4", PVC, INSTALADA EM LAJE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 35,00 R$ 17,84 R$ 21,85 R$ 624,40 R$ 764,75
OUTROS
5.13 101880
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO, DE EMBUTIR, COM BARRAMENTO TRIFÁSICO,
PARA 30 DISJUNTORES DIN 150A - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_10/2020
SINAPI UN 1,00 R$ 777,99 R$ 952,80 R$ 777,99 R$ 952,80
5.14 COMP61950727
IDR Interruptor Diferencial Residual Tetrapolar In=125A, 30mA - FORN.
E INSTAL. (un)
Composições
Próprias UN 1,00 R$ 401,91 R$ 492,22 R$ 401,91 R$ 492,22
5.15 93654 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 16A
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 5,00 R$ 12,61 R$ 15,44 R$ 63,05 R$ 77,20
5.16 93655 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 5,00 R$ 13,90 R$ 17,02 R$ 69,50 R$ 85,10
5.17 93664 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 32A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 5,00 R$ 64,92 R$ 79,51 R$ 324,60 R$ 397,55
5.18 00034628 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 63 A SINAPI UN 1,00 R$ 73,65 R$ 90,20 R$ 73,65 R$ 90,20
5.19 91957
INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO) COM INTERRUPTOR
PARALELO (1 MÓDULO), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 1,00 R$ 53,38 R$ 65,37 R$ 53,38 R$ 65,37
5.20 00038068
INTERRUPTORES SIMPLES (2 MODULOS) 10A, 250V, CONJUNTO
MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE +
MODULOS)
SINAPI UN 5,00 R$ 14,97 R$ 18,33 R$ 74,85 R$ 91,65
5.21 91992 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 10,00 R$ 46,44 R$ 56,88 R$ 464,40 R$ 568,80
5.22 91993 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 5,00 R$ 48,70 R$ 59,64 R$ 243,50 R$ 298,20
5.23 92000 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 20,00 R$ 32,20 R$ 39,44 R$ 644,00 R$ 788,80
5.24 COT LED LUMINÁRIA DE LED DE EMBUTIR QUADRADA DE 24W Composições
Próprias UN 35,00 R$ 39,80 R$ 48,74 R$ 1.393,00 R$
1.705,90
6 REDE LÓGICA R$ 3.567,48 R$
4.368,86
6.1 97670
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 100 (4"), PARA
REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
SINAPI M 21,00 R$ 23,59 R$ 28,89 R$ 495,39 R$ 606,69
6.2 91865
ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 40 MM (1 1/4"), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 23,00 R$ 19,75 R$ 24,19 R$ 454,25 R$ 556,37
6.3 91871
ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 56,00 R$ 14,73 R$ 18,04 R$ 824,88 R$
1.010,24
00016
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
6.4 91896
CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 40
MM (1 1/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM FORRO
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 6,00 R$ 19,36 R$ 23,71 R$ 116,16 R$ 142,26
6.5 91914
CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 25
MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 5,00 R$ 18,32 R$ 22,44 R$ 91,60 R$ 112,20
6.6 91877
LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 40 MM (1 1/4"),
PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM FORRO -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 10,00 R$ 12,40 R$ 15,19 R$ 124,00 R$ 151,90
6.7 91884
LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 25 MM (3/4"),
PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI UN 10,00 R$ 11,59 R$ 14,19 R$ 115,90 R$ 141,90
6.8 98307 TOMADA DE REDE RJ45 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_11/2019 SINAPI UN 10,00 R$ 47,85 R$ 58,60 R$ 478,50 R$ 586,00
6.9 00039599 CABO DE REDE, PAR TRANCADO UTP, 4 PARES, CATEGORIA 6
(CAT 6), ISOLAMENTO PVC (LSZH) SINAPI M 120,00 R$ 6,24 R$ 7,64 R$ 748,80 R$ 916,80
6.10 91941
CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO PISO), PVC,
INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_03/2023
SINAPI UN 10,00 R$ 11,80 R$ 14,45 R$ 118,00 R$ 144,50
7 PINTURA R$ 9.335,20 R$
11.432,40
7.1 88497 EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, APLICAÇÃO EM PAREDE,
DUAS DEMÃOS, LIXAMENTO MANUAL. AF_04/2023 SINAPI M2 280,00 R$ 17,85 R$ 21,86 R$ 4.998,00 R$
6.120,80
7.2 88485 FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE,
UMA DEMÃO. AF_04/2023 SINAPI M2 280,00 R$ 3,62 R$ 4,43 R$ 1.013,60 R$
1.240,40
7.3 88489 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM
PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 SINAPI M2 280,00 R$ 11,87 R$ 14,54 R$ 3.323,60 R$
4.071,20
8 PPCI R$ 853,95 R$
1.045,82
8.1 COT88259188 EXTINTOR ABC 6 KG Composições
Próprias UN 2,00 R$ 295,12 R$ 361,43 R$ 590,24 R$ 722,86
8.2 00038774 LUMINARIA DE EMERGENCIA 30 LEDS, POTENCIA 2 W, BATERIA
DE LITIO, AUTONOMIA DE 6 HORAS SINAPI UN 5,00 R$ 23,49 R$ 28,77 R$ 117,45 R$ 143,85
8.3 00037556
PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO,
FOTOLUMINESCENTE, QUADRADA, *20 X 20* CM, EM PVC *2* MM
ANTI-CHAMAS (SIMBOLOS, CORES E PICTOGRAMAS CONFORME
NBR 16820)
SINAPI UN 2,00 R$ 23,13 R$ 28,33 R$ 46,26 R$ 56,66
8.4 00037539
PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO,
FOTOLUMINESCENTE, RETANGULAR, *13 X 26* CM, EM PVC *2*
MM ANTI-CHAMAS (SIMBOLOS, CORES E PICTOGRAMAS
CONFORME NBR 16820)
SINAPI UN 5,00 R$ 20,00 R$ 24,49 R$ 100,00 R$ 122,45
9 SPDA R$ 5.296,84 R$
6.487,45
9.1 00011862 CONECTOR METALICO TIPO PARAFUSO FENDIDO (SPLIT BOLT),
PARA CABOS ATE 50 MM2 SINAPI UN 11,00 R$ 14,12 R$ 17,29 R$ 155,32 R$ 190,19
9.2 00000863 CABO DE COBRE NU 35 MM2 MEIO-DURO SINAPI M 133,00 R$ 35,91 R$ 43,98 R$ 4.776,03 R$
5.849,34
9.3 00001587 TERMINAL METALICO A PRESSAO PARA 1 CABO DE 35 MM2, COM
1 FURO DE FIXACAO SINAPI UN 7,00 R$ 6,87 R$ 8,41 R$ 48,09 R$ 58,87
9.4 00000400 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS,
TIPO D, COM 3/4" E PARAFUSO DE FIXACAO SINAPI UN 135,00 R$ 2,18 R$ 2,67 R$ 294,30 R$ 360,45
9.5 00004377
PARAFUSO DE ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABECA
CHATA E FENDA SIMPLES, DIAMETRO 4,2 MM, COMPRIMENTO * 32
* MM
SINAPI UN 110,00 R$ 0,21 R$ 0,26 R$ 23,10 R$ 28,60
10 DIVERSOS R$ 753,75 R$ 923,12
10.1 00010848 PLACA DE INAUGURACAO METALICA, *40* CM X *60* CM SINAPI UN 1,00 R$ 753,75 R$ 923,12 R$ 753,75 R$ 923,12
11 LIMPEZA FINAL DE OBRA R$ 1.145,38 R$
1.403,60
11.1 CP-0319 LIMPEZA FINAL DA OBRA Composições
Próprias M² 228,21 R$ 3,90 R$ 4,78 R$ 890,02 R$
1.090,84
11.2 100983
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO
BASCULANTE 14 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
(CAÇAMBA DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE:
M3). AF_07/2020
SINAPI M3 28,00 R$ 9,12 R$ 11,17 R$ 255,36 R$ 312,76
VALOR BDI
TOTAL: R$ 91.181,91
VALOR
ORÇAMENTO: R$ 405.798,11
VALOR
TOTAL: R$ 496.980,02
00017
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Ampliar o atendimento na unidade escolar Neusa Santos de Oliveira para benefício
da comunidade bairro cidade alta.
Objetivos Específicos
Aumentar as vagas para atendimento da demanda de crianças de 02 a 05 anos.
Proporcionar a comunidade melhoria de qualidade de vida.
Proporcionar ambiente lúdico e adequado para desenvolvimento de competências e
habilidades por meio dos campos de experiência.
Metas Qualitativas e Quantitativas
Metas qualitativas:
Estimular interesse da comunidade a levar seus filhos a frequentar a escola;
Proporcionar ambientes com estruturas novas e necessárias aos docentes;
Metas quantitativas
Acolher mais aproximadamente 225 alunos para a Educação Infantil e Fundamental.
Cronograma de Execução da Meta/Etapa/Fase
META ETAPA/
FASE
ESPECIFICAÇÃO DURAÇÃO
Início Término
1 1.1 Formação da Comissão para: processo de
Licitação, contrato e recebimento
ALR 365 DIAS/
ALR
1.2 Elaboração do Edital
1.3 Publicação do instrumento convocatório
1.4 Recebimento das propostas
1.5 Abertura dos envelopes e decisão
1.6 Elaboração de Contrato
1.7 Registro da Ata
1.8 Assinatura do Contrato
1.9 Ordem de Serviço
1.10 Liquidação e Pagamento
1.11 Recebimento provisório
1.12 Recebimento definitivo
1.13 Instalação/entrega do objeto
1.14 Relatório Fotográfico - antes, durante e depois
00018
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Plano de Aplicação
Ite
m
Especificações Und Quan Valor (UN)
R$
Valor total
R$
Concedente
(Parcela
única) R$
Proponente
01 AMPLIAÇÃO para atender a
EMEIEF NEUSA SANTOS
DE OLIVEIRA – localizada
na Avenida Cecília
Meireles,5749 - Bairro
Cidade Alta, Município de
Rolim de Moura.
und 1 496.980,02 496.980,02 445.000,00 51.980,02
Total 496.980,02 445.000,00 51.980,02
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE- Parcela única
META Parcela única
1 R$ 445.000,00
PROPONENTE - CONTRAPARTIDA
META Parcela única
1 51.980,02
00019
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova junto
à Secretaria de Estado da Educação – Seduc, para os feitos e sob as penas da Lei,
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional e Tesouro Estadual ou qualquer outro órgão da Administração Pública
Federal ou Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos da União ou do Estado de Rondônia, na forma deste
Plano de Trabalho.
PEDE O DEFERIMENTO
Rolim de Moura, 01 de fevereiro de 2024.
Aprovado
Local e Data Concedente
00020
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
00021
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a maio
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.122.0002.2.220. - CONTRAPARTIDA E PROJETOS
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 3.3.90.39.00.00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,0057 10,00
O 4.4.90.51.00.00 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 185.422,45 185.422,45 0,00 185.422,45 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 0,00 185.422,4558 0,00
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
O 4.4.90.52.00.00 214.567,55 145.447,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145.447,48 0,0059 145.447,48
Total Projeto Atividade 400.000,00 330.879,93 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 145.457,48 185.422,45 0,00 185.422,45 145.457,48
Total Entidade 400.000,00 330.879,93 185.422,45 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 145.457,48 185.422,450,00 145.457,48
Total Geral 400.000,00 330.879,93 0,00 185.422,45 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 145.457,48 185.422,45 145.457,48
www.elotech.com.br 08/05/2024 Pág. 1/1
00022
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 058/CGM/2024
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 09/05/2024 através do Memorando n° 152/SEMEC/2024, Processo nº 2562/2024
(anexo), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de Solicitação de: abertura de
crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 445.000,00, e crédito
adicional especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 51.980,02, totalizando R$
496.980,02 para custear despesas com ampliação na Escola Municipal Neusa Santos de
Oliveira, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recursos provenientes
do Convênio nº 120/2024/PGE-SEDUC, firmado entre o Estado, por meio da Seduc, e o
Município de Rolim de Moura, conforme justificado no memorando supracitado. Anexos o
Temo de Convênio, plano de trabalho, extrato bancário e QDD para subsidiar o pleito. Para fins
programáticos, esclarecemos que o elemento de despesa referente à contra partida, deverá ser
criado no projeto atividade do convênio.
Rolim de Moura/RO, 10 de Maio de 2024.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Aretuza Costa Leitão (CPF ###.###.992-##), em 10/05/2024 - 09:03, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29731. Folha 1 de 1
00023
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 68/2024
Rolim de Moura/RO, 21 de maio de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$445.000,00
(quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de R$51.980,02 (cinquenta e um mil,
novecentos e oitenta reais e dois centavos), conforme Memorando nº 152/SEMEC/2024
e Processo Administrativo nº 2562/2024, (ampliação da Escola Neusa Santos de
Oliveira), Termo de Convênio nº 120/2024/PGE-SEDUC, plano de trabalho,
demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 22/05/2024 - 11:27, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/30793. Folha 1 de 3
00024
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 65/2024
<Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$445.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de
dotação no valor de R$51.980,02=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos II e III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância financeiro na importância
de R$445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) conforme
abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.0002.1150 – Ampliação da EMEIEF Neusa Santos de Oliveira – Convênio
nº 120/2024/PGE - SEDUC
44.90.51.00 – Obras e Instalações.......................................................R$445.000,00
TOTAL:..........................................................................................R$445.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
VALOR: R$445.000,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de
dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$51.980,02 (CINQUENTA E
UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E DOIS CENTAVOS) destinados à contra
partida do convênio, conforme abaixo relacionado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.0002.1150 – Ampliação da EMEIEF Neusa Santos de Oliveira – Convênio
nº 120/2024/PGE - SEDUC
44.90.51.00 – Obras e Instalações........................................................R$51.980,02
TOTAL:............................................................................................R$51.980,02
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 22/05/2024 - 11:27, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/30793. Folha 2 de 3
00025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2220 – Contrapartida e Projetos
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................................R$51.980,02
TOTAL:............................................................................................R$51.980,02
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 21 de maio de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 22/05/2024 - 11:27, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/30793. Folha 3 de 3
00026
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)