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materia nº 74/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-05-23
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$445.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.980,02”.
native_id602

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-24 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-06-24 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — —
2024-06-24 Proposição aprovada — —
2024-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-06 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2024-05-29 Aguardando Parecer Jurídico — À Procuradoria Jurídica Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 197 , § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho, para que no prazo legal seja confeccionado o Parecer Técnico Jurídico, ao Projeto de Lei Ordinário nº 074/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
2024-05-29 Despacho Procuradoria Jurídica — Ao Legislativo: Para que seja tomada as providencias quanto a tramitação do referido Projeto de Lei, observando os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
2024-05-28 Despacho da Presidência — Senhor Presidente: O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 074/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$445.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.980,02. Secretaria Municipal de Educação – ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 23 de maio de 2024.
2024-05-27 Leitura em Plenário — —
2024-05-24 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-05-23 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMEC-SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00002562
DATA
02/05/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CREDITO REFERENTE AO CONVÊNIO 120/2024/PGE-SEDUC - AMPLIAÇÃO DA EMEIEF NEUSA
SANTOS DE OLIVEIRA
OBJETO
ABERTURA DE CREDITO REFERENTE AO CONVÊNIO 120/2024/PGE-SEDUC - AMPLIAÇÃO DA EMEIEF NEUSA
SANTOS DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
Memorando nº. 152/ADM/SEMEC/2024 
 Rolim de Moura, 03 de maio de 2024. 
Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC 
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
 ( ) SUPLEMENTAR 
( X) ESPECIAL 
Vimos por meio deste, solicitar abertura de crédito adicional especial por Excesso de 
Arrecadação Financeira no valor global de R$ 496.980,02 (quatrocentos e noventa e seis mil 
novecentos e oitenta reais e dois centavos) destinado ao Convênio nº. 120/2024/PGE-SEDUC da 
Secretaria de Estado de Educação - SEDUC que trata da Ampliação da EMEIEF Neusa Santos de 
Oliveira. 
Reduzido: 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
- SEMEC 
Fonte: Ampliação da EMEIEF Neusa Santos de 
Oliveira – Convênio nº 120/2024/PGE￾SEDUC 
 44.90.51.00.00 Obras e Instalações 
 Valor do Convênio R$ 445.000,00 
 Valor da Contrapartida R$ 51.980,02 
 Valor Total R$ 496.980,02 
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso: 
a) Excesso de Arrecadação, sendo repasse Estadual; 
b) Remanejamento Orçamentário por anulação, Contrapartida - (recursos próprios) no valor 
de R$ 51.980,02 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Wander Barcelar Guimarães (CPF ###.###.856-##), em 09/05/2024 - 11:48, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29531. Folha 1 de 3 
00002
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
Reduzido Fonte 
02.004.12.122.0002.2.220 Contrapartida e projetos 
44.90.52.00.00 15000100 Equipamentos e Material 
Permanente 
Valor: R$ 51.980,02 
Justificativa: 
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, vem requerer a presente abertura 
de crédito adicional especial destinado a AMPLIAÇÃO DA EMEIEF NEUSA SANTOS DE 
OLIVEIRA – localizada na Avenida Cecília Meireles,5749 - Bairro Cidade Alta, Município de Rolim de 
Moura. 
A Presente ampliação irá atender aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) crianças atendendo 
a etapa de Educação Infantil na modalidade de Creche e Pré –Escola, esse atendimento contemplará crianças 
com idade de 02 a 05 anos, com atendimentos na Instituição de segunda a sexta-feira. O bairro Cidade Alta 
possui apenas a creche Neusa Santos de Oliveira, é um bairro que possui loteamentos e casas populares. A 
lista de espera da Escola Neusa sempre fica de um ano para outro devido não possuir salas de aula que 
consiga atender a demanda de crianças listadas, por isso a necessidade de construção mais salas naquela 
escola, pois assim mais família poderá ser atendida. Como a escola está em funcionamento o mesmo possui 
segurança realizada por vigias diurnos e noturnos, ficando mais fácil zelar pela segurança e manutenção da 
obra. Salientamos que a construção de novas salas na Escola Municipal de Educação Infantil Neusa Santos 
de Oliveira atenderá grande clientela, com isso será oportunizado aos pais a busca de vínculo empregatício 
e consequentemente melhoria na qualidade de vida.
 A ampliação da referida unidade escolar tem por objetivo proporcionar ambientes mais 
adequados para o aprendizado e socialização dos alunos, contribuindo para a melhor qualidade de 
vida para os educandos, além de oferecer bem-estar no ambiente escolar, tanto para os alunos 
quanto para os profissionais na escola e demais colaboradores. 
Diante do exposto, é que solicitamos a abertura de crédito especial por excesso de 
arrecadação, uma vez que este recurso fornecerá subsídios para ampliação da EMEIEF Neusa 
Santos de Oliveira, unidade pertencente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 
Segue em anexo os documentos: 
1- Termo de Convênio 
2- Plano de Trabalho 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Wander Barcelar Guimarães (CPF ###.###.856-##), em 09/05/2024 - 11:48, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29531. Folha 2 de 3 
00003
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
3- Extrato da conta corrente 
4- QDD 
 Atenciosamente, 
Wander Barcelar Guimarães 
Secretário Municipal de Educação e Cultura 
Decreto 5.782/2022 
Prefeitura de Rolim de Moura
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 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/29531. Folha 3 de 3 
00004
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Termo de Convênio nº 120/2024/PGE-SEDUC
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC, denominado CONCEDENTE, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe.
Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edi￾cio Rio Guaporé, no Município de Porto Velho – RO, neste
ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. ANA LÚCIA DA SILVA SILVINO PACINI,
portadora do CPF nº ***.246.038-** e/ou DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, inscrita no CPF nº
***.140.697-**, Secretária Adjunta, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto de 30 de
dezembro de 2022, c/c com o art. 36 da Lei Complementar nº 733, de 10 de Outubro de 2013.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, inscrito no CNPJ n° 04.394.805/0001-18, com
sede na av. João Pessoa, Nº 4478 – Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura/RO, representado
pela sua Prefeita, o Sr. ALDAIR JULIO PEREIRA, inscrito no CPF sob o n° ***.990.452-**, conforme
documentação que lhe é outorgada (0046624347). 
Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente CONVÊNIO reconhece como originais
ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico nº 0029.073229/2023-40, que deu origem à
realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público.
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual reger-se-á pelas disposições do Decreto Estadual nº 26.165/2021
e demais normas per￾nentes, vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico nº 0029.073229/2023-40,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela autoridade
competente (0046137838), do procedimento administra￾vo já iden￾ficado, que, para todos os efeitos, é
parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
Ampliação da EMEIEF Neusa Santos de Oliveira
1.3. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou
quan￾ta￾vos que não façam parte de outro ajuste que esta en￾dade tenha firmado para execução de
objeto idên￾co ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado
pela CONCEDENTE.
1.4. A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e material de consumo para execução do
objeto do presente convênio far-se-á nos termos da Lei nº 14.133/2021
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 1/6
00005
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 496.980,02 (quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta
reais e dois centavos) devendo ser des￾nado, exclusivamente, ao objeto de que trata a Cláusula Primeira,
sendo vedada a sua des￾nação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma
discriminada no Plano de Trabalho.
2.2. A par￾cipação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 445.000,00 (quatrocentos e
quarenta e cinco mil reais), oriundo de Recursos Des￾nados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
2.3. A contrapar￾da da CONVENENTE será de R$ 51.980,02 (cinquenta e um mil novecentos e oitenta
reais e dois centavos) conforme Declaração de Contrapar￾da ( 0046137818), e no uso de seus próprios
bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no gerenciamento dos recursos da
CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta das seguintes
programações orçamentárias: Cód. U.O.: 16001 - Elemento de Despesa: 44.40.42.01 – Fonte de Recursos:
1.500.0.00001 ( 0044844946) e Cód. U.O.: 16001 - Elemento de Despesa: 44.40.42.01 - Fonte de
Recursos: 2.500.0.01001 0044844948.
3.2. Os recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso definido no Plano de Trabalho.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE se for
verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum ￾po de débito com o Concedente,
inexistência de comprovação válida e tempes￾va de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com
obrigações referentes à u￾lização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam
anteriores à celebração da avença.
4.2. Os recursos des￾nados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contrapar￾da em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informa￾vo de Créditos Não Quitados –
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não u￾lizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de
poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do
termo de convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na Lei
Federal n° 14.133/2021, e demais normas per￾nentes, buscando sempre a o￾mização das compras e a
execução dos serviços, em pres￾gio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e
eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus
complementos.
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela
contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
6.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas
per￾nentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 2/6
00006
6.1.2. Realizar despesas a ￾tulo de taxa de administração, de gerência ou similar;
6.1.3. Pagar, a qualquer ￾tulo, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do Órgão
ou En￾dade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
6.1.4. U￾lizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no
instrumento;
6.1.5. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da despesa
tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros, se
decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para
pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
6.1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer en￾dades congêneres,
exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9. Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educa￾vo, informa￾vo ou de orientação
social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde
que previstas no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, a qualquer ￾tulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da a￾va, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista do órgão
celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica assegurada ao Estado a prerroga￾va de exercer a autoridade norma￾va, e o exercício do controle
e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para a consecução dos obje￾vos definidos na Cláusula Primeira os par￾cipes se comprometem e
aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos ar￾gos 8º e 9º do Decreto nº
26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais disposi￾vos legais.
I - O CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
per￾nente;
b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
c) Aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho
integrante deste instrumento, por meio da verificação da compa￾bilidade entre estes e os efe￾vamente
executados;
d) Dar ciência aos órgãos de controle e, havendo fundada a suspeita de crime ou de improbidade
administra￾va, cien￾ficará o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado.
e) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
f) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não ￾verem prestação de contas
anteriores rejeitadas ou que por algum outro mo￾vo estejam pendentes de solução com a Fazenda
Estadual por culpa da referida en￾dade;
g) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
h) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui
pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 3/6
00007
fornecer capacitação mínima para tanto.
II - O CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser des￾nados a quaisquer outros fins,
sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento rela￾vo a este
Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão
dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
u￾lização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução ￾sico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação per￾nente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro ￾po de ajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em defini￾vo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o encerramento da
vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da en￾dade, profissional com exper￾se técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais a￾nentes ao regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexis￾r pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
9.1. Este Convênio terá sua vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de
liberação dos recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Adi￾vo.
9.2. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a par￾r da
liberação da 1ª parcela, independentemente do valor liberado.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
10.2. Cons￾tuem mo￾vos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento
apresentado;
c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de
ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos devidamente
corrigidos.
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 4/6
00008
10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na
forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
11.1. A CONVENENTE se compromete a res￾tuir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos casos
previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
11.2. Não havendo qualquer execução ￾sica, nem u￾lização dos recursos, o recolhimento à conta única
do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da res￾tuição das receitas
ob￾das por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas ob￾das nas aplicações
financeiras realizadas, não u￾lizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do Tesouro, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial
do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou en￾dade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da
contrapar￾da previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o obje￾vo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a par￾cipação da CONCEDENTE e da CONVENENTE,
mediante iden￾ficação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a par￾cipação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A ￾tularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados diretamente pelo
CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que jus￾ficado pelo
CONCEDENTE.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste
Convênio.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no âmbito
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as informações e
documentos constantes dos autos do processo iden￾ficado neste instrumento.
16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos par￾cipes.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 26/04/2024,
às 12:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar￾go 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten￾cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0048163119 e o código CRC A483ACF3.
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 5/6
00009
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0029.073229/2023-40 SEI nº 0048163119
26/04/2024, 11:08 SEI/ABC - 0048163119 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=794690&id_documento=49536277&id_orgao_acesso_e… 6/6
00010
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
PLANO DE TRABALHO 
Órgão/Entidade Proponente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
CNPJ 
04.394.805/0001-18 
Endereço 
AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 – BAIRRO CENTRO 
Cidade 
ROLIM DE MOURA 
U.F - RO C.E.P 
76.940-000 
Telefone 
(69) 3442-3100 
Esfera Adm. 
MUNICIPAL 
Conta Corrente Banco Agência Praça de 
Pagamento 
Nome do Responsável 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
C.P.F 
291.990.452-04 
RG SSP/RO 
254.252 SSP/RO 
Cargo 
PREFEITO 
Função 
PREFEITO 
Matrícula 
Endereço 
AV. CUIABÁ, 4903 – BAIRRO CENTRO 
C.E.P 
76.940-000 
Contato 
(69) 98406-9487 
E-mail 
convenios@rolimdemoura.ro.gov.br 
Entidade Concedente 
Secretaria do Estado da Educação de Rondônia - SEDUC/RO 
Endereço 
Av. Farquar, s/n - Bairro Pedrinhas 
CNPJ 
04.564.530/0001-13 
Cidade 
Porto Velho 
UF RO CEP 
76.801-470 
E.A 
Estadual 
Nome do Responsável 
Ana Lucia da Silva Silvino Pacini 
Função 
Secretária de Estado da Educação 
Responsável Técnico pelo projeto 
Nome: JOEDER BRUNIERE DE SOUZA 
Profissão: Engenheiro Civil Contato: (69) 98431-6211 
E-mail: inovaprojetosme@gmail.com 
Descrição do Projeto 
Título do Projeto 
AMPLIAÇÃO DA EMEIEF NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA
Período de Execução
Início 
ALR 
Término 
365 dias 
Identificação do objeto 
O presente projeto tem como objetivo: AMPLIAÇÃO para atender a EMEIEF NEUSA SANTOS DE 
OLIVEIRA – localizada na Avenida Cecília Meireles,5749 - Bairro Cidade Alta, Município de Rolim 
de Moura.
00011
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
Descrição da realidade e justificativa (inciso I, art. 22, Lei nº 13.019/2014) 
A Presente ampliação irá atender aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) crianças 
atendendo a etapa de Educação Infantil na modalidade de Creche e Pré –Escola, esse 
atendimento contemplará crianças com idade de 02 a 05 anos, com atendimentos na 
Instituição de segunda a sexta-feira. 
O bairro Cidade Alta possui apenas a creche Neusa Santos de Oliveira, é um bairro que 
possui loteamentos e casas populares. A lista de espera da Escola Neusa sempre fica de 
um ano para outro devido não possuir salas de aula que consiga atender a demanda de 
crianças listadas, por isso a necessidade de construção mais salas naquela escola, pois 
assim mais família poderá ser atendida. 
Como a escola está em funcionamento o mesmo possui segurança realizada por vigias 
diurnos e noturnos, ficando mais fácil zelar pela segurança e manutenção da obra. 
Salientamos que a construção de novas salas na Escola Municipal de Educação Infantil 
Neusa Santos de Oliveira atenderá grande clientela, com isso será oportunizado aos pais a 
busca de vínculo empregatício e consequentemente melhoria na qualidade de vida. 
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE UNID QUA 
PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO 
TOTAL R$ 
SEM BDI COM BDI SEM BDI COM BDI 
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 20.038,88 R$ 
24.542,21 
1.1 COMP￾56647813 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO Composições 
Próprias M2 6,00 R$ 357,51 R$ 437,84 R$ 2.145,06 R$ 
2.627,04 
1.2 00010776 
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, PARA 
ESCRITORIO, SEM DIVISORIAS INTERNAS E SEM SANITARIO (NAO 
INCLUI MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO) 
SINAPI MES 3,00 R$ 
1.097,42 R$ 1.344,01 R$ 3.292,26 R$ 
4.032,03 
1.3 98525 
LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETAÇÃO E 
PEQUENAS ÁRVORES (DIÂMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20 
M), COM TRATOR DE ESTEIRAS.AF_05/2018 
SINAPI M2 70,00 R$ 0,38 R$ 0,47 R$ 26,60 R$ 32,90 
1.4 98459 TAPUME COM TELHA METÁLICA. AF_05/2018 SINAPI M2 99,00 R$ 98,44 R$ 120,56 R$ 9.745,56 R$ 
11.935,44 
1.5 99059 
LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE 
TÁBUAS CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2 
UTILIZAÇÕES. AF_10/2018 
SINAPI M 90,00 R$ 53,66 R$ 65,72 R$ 4.829,40 R$ 
5.914,80 
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 19.609,08 R$ 
24.015,24 
2.1 COMP￾69698293 
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DA OBRA (ENGENHEIRO E 
MESTRE DE OBRAS) 
Composições 
Próprias MÊS 3,00 R$ 
6.536,36 R$ 8.005,08 R$ 19.609,08 R$ 
24.015,24 
3 SALAS DE AULA R$ 296.788,63 R$ 
363.475,64 
3.1 INFRAESTRUTURA R$ 34.488,42 R$ 
42.238,17 
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 
3.1.1 96523 
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU 
SAPATA (INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE 
FÔRMAS). AF_06/2017 
SINAPI M3 13,92 R$ 100,93 R$ 123,61 R$ 1.404,95 R$ 
1.720,65 
3.1.2 96526 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA PARA VIGA BALDRAME (SEM 
ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017 SINAPI M3 7,26 R$ 316,54 R$ 387,67 R$ 2.298,08 R$ 
2.814,48 
3.1.3 93382 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS 
DE PERCUSSÃO. AF_08/2023 SINAPI M3 3,30 R$ 26,81 R$ 32,83 R$ 88,47 R$ 108,34 
FERRAGEM 
3.1.4 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 99,00 R$ 12,66 R$ 15,50 R$ 1.253,34 R$ 
1.534,50 
3.1.5 92802 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 8,0 MM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 329,00 R$ 13,17 R$ 16,13 R$ 4.332,93 R$ 
5.306,77 
3.1.6 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 10,0 MM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 120,00 R$ 12,22 R$ 14,97 R$ 1.466,40 R$ 
1.796,40 
CONCRETO 
3.1.7 96619 LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE 
COROAMENTO OU SAPATAS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_08/2017 SINAPI M2 13,92 R$ 40,54 R$ 49,65 R$ 564,32 R$ 691,13 
3.1.8 94965 
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE 
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021 
SINAPI M3 8,90 R$ 682,18 R$ 835,47 R$ 6.071,40 R$ 
7.435,68 
3.1.9 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E 
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 8,90 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 2.670,62 R$ 
3.270,75 
00012
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
FORMAS 
3.1.10 92265 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE MADEIRA 
COMPENSADA RESINADA, E = 17 MM. AF_09/2020 SINAPI M2 64,20 R$ 146,70 R$ 179,66 R$ 9.418,14 R$ 
11.534,17 
IMPERMEABILIZAÇÃO 
3.1.11 98557 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 
2 DEMÃOS AF_06/2018 SINAPI M2 77,04 R$ 63,86 R$ 78,21 R$ 4.919,77 R$ 
6.025,30 
3.2 SUPERESTRUTURA R$ 32.561,80 R$ 
39.878,59 
FERRAGEM 
3.2.1 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 159,00 R$ 12,66 R$ 15,50 R$ 2.012,94 R$ 
2.464,50 
3.2.2 92802 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 8,0 MM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 164,00 R$ 13,17 R$ 16,13 R$ 2.159,88 R$ 
2.645,32 
3.2.3 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 10,0 MM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 224,00 R$ 12,22 R$ 14,97 R$ 2.737,28 R$ 
3.353,28 
FORMAS 
3.2.4 92263 
FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA PILARES E ESTRUTURAS 
SIMILARES, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA, E 
= 17 MM. AF_09/2020 
SINAPI M2 52,20 R$ 188,65 R$ 231,04 R$ 9.847,53 R$ 
12.060,29 
3.2.5 92265 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE MADEIRA 
COMPENSADA RESINADA, E = 17 MM. AF_09/2020 SINAPI M2 63,54 R$ 146,70 R$ 179,66 R$ 9.321,32 R$ 
11.415,60 
CONCRETO 
3.2.6 94965 
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE 
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021 
SINAPI M3 6,60 R$ 682,18 R$ 835,47 R$ 4.502,39 R$ 
5.514,10 
3.2.7 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E 
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 6,60 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 1.980,46 R$ 
2.425,50 
3.3 CONTRA PISO R$ 26.549,82 R$ 
32.515,60 
ÁREA INTERNA DAS SALAS 
3.3.1 87298 
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA 
MÉDIA ÚMIDA) PARA CONTRAPISO, PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_08/2019 
SINAPI M3 12,37 R$ 898,95 R$ 1.100,94 R$ 11.120,01 R$ 
13.618,63 
3.3.2 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E 
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 12,37 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 3.711,87 R$ 
4.545,98 
ÁREA DE CIRCULAÇÃO EXTERNA DAS SALAS 
3.3.3 94990 
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM 
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO 
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022 
SINAPI M3 9,20 R$ 973,62 R$ 1.192,39 R$ 8.957,30 R$ 
10.969,99 
3.3.4 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E 
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 9,20 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 2.760,64 R$ 
3.381,00 
3.4 ALVENARIA R$ 48.014,92 R$ 
58.804,41 
3.4.1 103332 
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA 
HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA 
DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021 
SINAPI M2 279,58 R$ 124,16 R$ 152,06 R$ 34.712,65 R$ 
42.512,93 
3.4.2 87316 
ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA 
GROSSA ÚMIDA) PARA CHAPISCO CONVENCIONAL, PREPARO 
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_08/2019 
SINAPI M3 5,59 R$ 625,79 R$ 766,41 R$ 3.498,17 R$ 
4.284,23 
3.4.3 87292 
ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8 (EM VOLUME DE CIMENTO, CAL E 
AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA EMBOÇO/MASSA 
ÚNICA/ASSENTAMENTO DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO, PREPARO 
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_08/2019 
SINAPI M3 8,39 R$ 699,54 R$ 856,73 R$ 5.869,14 R$ 
7.187,96 
VERGA E CONTRAVERGA 
3.4.4 93199 
CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO COM UTILIZAÇÃO DE BLOCOS 
CANALETA PARA VÃOS DE MAIS DE 1,5 M DE COMPRIMENTO. 
AF_03/2016 
SINAPI M 29,00 R$ 54,70 R$ 66,99 R$ 1.586,30 R$ 
1.942,71 
3.4.5 93191 
VERGA MOLDADA IN LOCO COM UTILIZAÇÃO DE BLOCOS 
CANALETA PARA JANELAS COM MAIS DE 1,5 M DE VÃO. 
AF_03/2016 
SINAPI M 29,00 R$ 62,64 R$ 76,72 R$ 1.816,56 R$ 
2.224,88 
3.4.6 93192 VERGA MOLDADA IN LOCO COM UTILIZAÇÃO DE BLOCOS 
CANALETA PARA PORTAS COM ATÉ 1,5 M DE VÃO. AF_03/2016 SINAPI M 8,50 R$ 62,60 R$ 76,67 R$ 532,10 R$ 651,70 
3.5 DRENO AR CONDICIONADO R$ 1.535,15 R$ 
1.880,17 
3.5.1 90443 RASGO EM ALVENARIA PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO COM 
DIAMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_05/2015 SINAPI M 20,00 R$ 13,35 R$ 16,35 R$ 267,00 R$ 327,00 
3.5.2 90444 RASGO EM CONTRAPISO PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO COM 
DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_05/2015 SINAPI M 5,00 R$ 28,90 R$ 35,39 R$ 144,50 R$ 176,95 
3.5.3 89865 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM DRENO DE AR￾CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2022 SINAPI M 50,00 R$ 17,97 R$ 22,01 R$ 898,50 R$ 
1.100,50 
3.5.4 89364 
CURVA 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM 
RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_06/2022 
SINAPI UN 15,00 R$ 12,25 R$ 15,00 R$ 183,75 R$ 225,00 
3.5.5 89869 TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM DRENO DE AR￾CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2022 SINAPI UN 4,00 R$ 10,35 R$ 12,68 R$ 41,40 R$ 50,72 
00013
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
3.6 COBERTURA R$ 64.363,14 R$ 
78.824,24 
3.6.1 92618 
FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA INTEIRA EM AÇO, VÃO 
DE 11 M, PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, 
PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO IÇAMENTO. AF_12/2015 
SINAPI UN 6,00 R$ 
2.452,08 R$ 3.003,06 R$ 14.712,48 R$ 
18.018,36 
3.6.2 92580 
TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS DE 
ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, 
METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO 
TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 
SINAPI M2 293,15 R$ 61,48 R$ 75,29 R$ 18.022,86 R$ 
22.071,26 
3.6.3 100725 
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO E ACABAMENTO 
(ESMALTE SINTÉTICO GRAFITE) PULVERIZADA SOBRE 
SUPERFÍCIES METÁLICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM 
OBRA (POR DEMÃO). AF_01/2020_PE 
SINAPI M2 289,40 R$ 23,74 R$ 29,07 R$ 6.870,36 R$ 
8.412,86 
3.6.4 94210 
TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 
MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA 
TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, 
INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 
SINAPI M2 289,40 R$ 54,19 R$ 66,37 R$ 15.682,59 R$ 
19.207,48 
3.6.5 94451 
CUMEEIRA PARA TELHA DE FIBROCIMENTO ESTRUTURAL E = 6 
MM, INCLUSO ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO E IÇAMENTO. 
AF_07/2019 
SINAPI M 27,00 R$ 97,19 R$ 119,03 R$ 2.624,13 R$ 
3.213,81 
3.6.6 00040783 CALHA QUADRADA DE CHAPA DE ACO GALVANIZADA NUM 24, 
CORTE 50 CM SINAPI M 54,00 R$ 58,28 R$ 71,38 R$ 3.147,12 R$ 
3.854,52 
3.6.7 91790 
(COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 
DE TUBOS DE PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM 
(INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO, OU 
CONDUTORES VERTICAIS), INCLUSIVE CONEXÕES, CORTES E 
FIXAÇÕES, PARA PRÉDIOS. AF_10/2015 
SINAPI M 40,00 R$ 61,66 R$ 75,52 R$ 2.466,40 R$ 
3.020,80 
3.6.8 89509 TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 50 MM, FORNECIDO E 
INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 SINAPI M 35,00 R$ 23,92 R$ 29,29 R$ 837,20 R$ 
1.025,15 
3.7 REVESTIMENTO R$ 48.754,88 R$ 
59.710,11 
ÁREA INTERNA DAS SALAS 
3.7.1 104162 
PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA EM AMBIENTES 
INTERNOS, COM ESPESSURA DE 8 MM, INCLUSO MISTURA EM 
BETONEIRA, COLOCAÇÃO DAS JUNTAS, APLICAÇÃO DO PISO, 4 
POLIMENTOS COM POLITRIZ, ESTUCAMENTO, SELADOR E CERA. 
AF_06/2022 
SINAPI M2 207,00 R$ 117,41 R$ 143,79 R$ 24.303,87 R$ 
29.764,53 
3.7.2 98685 RODAPÉ EM GRANILITE, ALTURA 10 CM. AF_09/2020 SINAPI M 130,30 R$ 53,79 R$ 65,88 R$ 7.008,84 R$ 
8.584,16 
ÁREA DE CIRCULAÇÃO EXTERNA DAS SALAS 
3.7.3 104162 
PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA EM AMBIENTES 
INTERNOS, COM ESPESSURA DE 8 MM, INCLUSO MISTURA EM 
BETONEIRA, COLOCAÇÃO DAS JUNTAS, APLICAÇÃO DO PISO, 4 
POLIMENTOS COM POLITRIZ, ESTUCAMENTO, SELADOR E CERA. 
AF_06/2022 
SINAPI M2 118,00 R$ 117,41 R$ 143,79 R$ 13.854,38 R$ 
16.967,22 
3.7.4 98685 RODAPÉ EM GRANILITE, ALTURA 10 CM. AF_09/2020 SINAPI M 66,70 R$ 53,79 R$ 65,88 R$ 3.587,79 R$ 
4.394,20 
3.8 ESQUADRIAS R$ 15.992,17 R$ 
19.585,48 
3.8.1 94573 
JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER COM 4 FOLHAS PARA VIDROS, 
COM VIDROS, BATENTE, ACABAMENTO COM ACETATO OU 
BRILHANTE E FERRAGENS. EXCLUSIVE ALIZAR E 
CONTRAMARCO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 
SINAPI M2 21,00 R$ 366,90 R$ 449,34 R$ 7.704,90 R$ 
9.436,14 
3.8.2 91341 
PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM 
GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2019 
SINAPI M2 9,45 R$ 645,48 R$ 790,52 R$ 6.099,79 R$ 
7.470,41 
3.8.3 00020232 
SOLEIRA EM GRANITO, POLIDO, TIPO ANDORINHA/ QUARTZ/ 
CASTELO/ CORUMBA OU OUTROS EQUIVALENTES DA REGIAO, L= 
*15* CM, E= *2,0* CM 
SINAPI M 21,00 R$ 91,65 R$ 112,24 R$ 1.924,65 R$ 
2.357,04 
3.8.4 87316 
ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA 
GROSSA ÚMIDA) PARA CHAPISCO CONVENCIONAL, PREPARO 
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_08/2019 (ASSENTAMENTO 
DE PEITORIL) 
SINAPI M3 0,42 R$ 625,79 R$ 766,41 R$ 262,83 R$ 321,89 
3.9 FORRO R$ 24.528,33 R$ 
30.038,87 
3.9.1 96114 FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE 
ESTRUTURA BIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS SINAPI M2 186,30 R$ 94,37 R$ 115,57 R$ 17.581,13 R$ 
21.530,69 
FORRO NA PARTE DO BEIRAL 
3.9.2 96116 
FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES 
COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIDIRECIONAL DE 
FIXAÇÃO. AF_08/2023 
SINAPI M2 68,04 R$ 83,18 R$ 101,87 R$ 5.659,57 R$ 
6.931,23 
FECHAMENTO EM PVC DAS TESOURAS NA FACHADA FRONTAL E TRASEIRA DA EDIFICAÇÃO 
3.9.3 96116 
FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES 
COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIDIRECIONAL DE 
FIXAÇÃO. AF_08/2023 
SINAPI M2 15,48 R$ 83,18 R$ 101,87 R$ 1.287,63 R$ 
1.576,95 
4 PASSARELA R$ 28.085,07 R$ 
34.395,36 
4.1 INFRAESTRUTURA R$ 11.865,25 R$ 
14.531,39 
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 
00014
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
4.1.1 96523 
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU 
SAPATA (INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE 
FÔRMAS). AF_06/2017 
SINAPI M3 3,38 R$ 100,93 R$ 123,61 R$ 341,14 R$ 417,80 
4.1.2 96526 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA PARA VIGA BALDRAME (SEM 
ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017 SINAPI M3 1,98 R$ 316,54 R$ 387,67 R$ 626,75 R$ 767,59 
4.1.3 93382 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS 
DE PERCUSSÃO. AF_08/2023 SINAPI M3 0,90 R$ 26,81 R$ 32,83 R$ 24,13 R$ 29,55 
FERRAGEM 
4.1.4 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 35,00 R$ 12,66 R$ 15,50 R$ 443,10 R$ 542,50 
4.1.5 92802 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 8,0 MM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 100,00 R$ 13,17 R$ 16,13 R$ 1.317,00 R$ 
1.613,00 
4.1.6 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 10,0 MM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 40,00 R$ 12,22 R$ 14,97 R$ 488,80 R$ 598,80 
CONCRETO 
4.1.7 96619 LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE 
COROAMENTO OU SAPATAS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_08/2017 SINAPI M2 3,38 R$ 40,54 R$ 49,65 R$ 137,03 R$ 167,82 
4.1.8 94965 
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE 
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021 
SINAPI M3 4,00 R$ 682,18 R$ 835,47 R$ 2.728,72 R$ 
3.341,88 
4.1.9 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E 
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 4,00 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 1.200,28 R$ 
1.470,00 
FORMAS 
4.1.10 92265 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE MADEIRA 
COMPENSADA RESINADA, E = 17 MM. AF_09/2020 SINAPI M2 18,00 R$ 146,70 R$ 179,66 R$ 2.640,60 R$ 
3.233,88 
IMPERMEABILIZAÇÃO 
4.1.11 98557 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 
2 DEMÃOS AF_06/2018 SINAPI M2 21,60 R$ 63,86 R$ 78,21 R$ 1.379,38 R$ 
1.689,34 
4.1.12 93382 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS 
DE PERCUSSÃO. AF_08/2023 SINAPI M3 1,00 R$ 26,81 R$ 32,83 R$ 26,81 R$ 32,83 
ANCORAGEM 
4.1.13 92886 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 16,0 MM - MONTAGEM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 35,35 R$ 14,47 R$ 17,72 R$ 511,51 R$ 626,40 
4.2 SUPERESTRUTURA R$ 9.160,01 R$ 
11.217,87 
ANCORAGEM 
4.2.1 00001332 CHAPA DE ACO GROSSA, ASTM A36, E = 3/8 " (9,53 MM) 74,69 
KG/M2 SINAPI KG 71,70 R$ 11,50 R$ 14,08 R$ 824,55 R$ 
1.009,54 
4.2.2 00000379 ARRUELA QUADRADA EM ACO GALVANIZADO, DIMENSAO = 38 
MM, ESPESSURA = 3MM, DIAMETRO DO FURO= 18 MM SINAPI UN 64,00 R$ 1,57 R$ 1,92 R$ 100,48 R$ 122,88 
4.2.3 00010998 ELETRODO REVESTIDO AWS - E-6010, DIAMETRO IGUAL A 4,00 
MM SINAPI KG 5,04 R$ 29,71 R$ 36,39 R$ 149,74 R$ 183,41 
4.2.4 00004340 PORCA ZINCADA, SEXTAVADA, DIAMETRO 5/8" SINAPI UN 96,00 R$ 1,38 R$ 1,69 R$ 132,48 R$ 162,24 
PILARES 
4.2.5 COMP￾31660422 
PERFIL LAMINADO DUPLADO (MEDIDA FINAL 150x120 #2,25MM) - 
PILARES -H 2,62M 
Composições 
Próprias UN 4,00 R$ 555,16 R$ 679,90 R$ 2.220,64 R$ 
2.719,60 
4.2.6 COMP￾18799472 
PERFIL LAMINADO DUPLADO (MEDIDA FINAL 150x120 #2,25MM) - 
PILARES - H 2,80M 
Composições 
Próprias UN 4,00 R$ 593,33 R$ 726,65 R$ 2.373,32 R$ 
2.906,60 
VIGAS 
4.2.7 COMP￾16485709 
PERFIL LAMINADO DUPLADO (MEDIDA FINAL 50x50X10 #2,00MM) - 
(VIGAS) 
Composições 
Próprias M² 20,00 R$ 167,94 R$ 205,68 R$ 3.358,80 R$ 
4.113,60 
4.3 CONTRA PISO R$ 2.877,65 R$ 
3.524,26 
4.3.1 87298 
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA 
MÉDIA ÚMIDA) PARA CONTRAPISO, PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_08/2019 
SINAPI M3 2,40 R$ 898,95 R$ 1.100,94 R$ 2.157,48 R$ 
2.642,26 
4.3.2 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E 
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 2,40 R$ 300,07 R$ 367,50 R$ 720,17 R$ 882,00 
4.4 COBERTURA R$ 3.644,26 R$ 
4.463,04 
4.4.1 92580 
TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS DE 
ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, 
METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO 
TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 
SINAPI M2 21,38 R$ 61,48 R$ 75,29 R$ 1.314,44 R$ 
1.609,70 
4.4.2 94210 
TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 
MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA 
TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, 
INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 
SINAPI M2 22,00 R$ 54,19 R$ 66,37 R$ 1.192,18 R$ 
1.460,14 
4.4.3 100725 
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO E ACABAMENTO 
(ESMALTE SINTÉTICO GRAFITE) PULVERIZADA SOBRE 
SUPERFÍCIES METÁLICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM 
OBRA (POR DEMÃO). AF_01/2020_PE 
SINAPI M2 21,08 R$ 23,74 R$ 29,07 R$ 500,44 R$ 612,80 
4.4.4 100327 RUFO EXTERNO/INTERNO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO 
NÚMERO 26, CORTE DE 33 CM, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 SINAPI M 10,00 R$ 63,72 R$ 78,04 R$ 637,20 R$ 780,40 
00015
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
4.5 REVESTIMENTO R$ 537,90 R$ 658,80 
4.5.1 98685 RODAPÉ EM GRANILITE, ALTURA 10 CM. AF_09/2020 SINAPI M 10,00 R$ 53,79 R$ 65,88 R$ 537,90 R$ 658,80 
5 INSTALAÇÕES ELETRICAS R$ 20.323,85 R$ 
24.890,32 
5.1 90447 RASGO EM ALVENARIA PARA ELETRODUTOS COM DIAMETROS 
MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_05/2015 SINAPI M 80,00 R$ 6,93 R$ 8,49 R$ 554,40 R$ 679,20 
5.2 91927 
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 
KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI M 290,00 R$ 4,75 R$ 5,82 R$ 1.377,50 R$ 
1.687,80 
5.3 91929 
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 
KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI M 505,00 R$ 7,00 R$ 8,57 R$ 3.535,00 R$ 
4.327,85 
5.4 91931 
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 6 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 
KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI M 290,00 R$ 9,86 R$ 12,08 R$ 2.859,40 R$ 
3.503,20 
5.5 101564 
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 50 MM², 0,6/1,0 KV, PARA 
REDE AÉREA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA 
TENSÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_07/2020 
SINAPI M 45,00 R$ 50,69 R$ 62,08 R$ 2.281,05 R$ 
2.793,60 
ELETRODUTOS 
5.6 91854 
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 25 MM (3/4"), 
PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI M 250,00 R$ 9,90 R$ 12,12 R$ 2.475,00 R$ 
3.030,00 
5.7 91836 
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 32 MM (1"), PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI M 60,00 R$ 14,15 R$ 17,33 R$ 849,00 R$ 
1.039,80 
5.8 97670 
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 100 (4"), PARA 
REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021 
SINAPI M 15,00 R$ 23,59 R$ 28,89 R$ 353,85 R$ 433,35 
CAIXAS DE EMBUTIR 
5.9 91941 
CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO PISO), PVC, 
INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023 
SINAPI UN 20,00 R$ 11,80 R$ 14,45 R$ 236,00 R$ 289,00 
5.10 91940 
CAIXA RETANGULAR 4" X 2" MÉDIA (1,30 M DO PISO), PVC, 
INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023 
SINAPI UN 6,00 R$ 18,52 R$ 22,68 R$ 111,12 R$ 136,08 
5.11 91939 
CAIXA RETANGULAR 4" X 2" ALTA (2,00 M DO PISO), PVC, 
INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023 
SINAPI UN 15,00 R$ 32,22 R$ 39,46 R$ 483,30 R$ 591,90 
5.12 91936 CAIXA OCTOGONAL 4" X 4", PVC, INSTALADA EM LAJE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 35,00 R$ 17,84 R$ 21,85 R$ 624,40 R$ 764,75 
OUTROS 
5.13 101880 
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM CHAPA DE AÇO 
GALVANIZADO, DE EMBUTIR, COM BARRAMENTO TRIFÁSICO, 
PARA 30 DISJUNTORES DIN 150A - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_10/2020 
SINAPI UN 1,00 R$ 777,99 R$ 952,80 R$ 777,99 R$ 952,80 
5.14 COMP￾61950727 
IDR Interruptor Diferencial Residual Tetrapolar In=125A, 30mA - FORN. 
E INSTAL. (un) 
Composições 
Próprias UN 1,00 R$ 401,91 R$ 492,22 R$ 401,91 R$ 492,22 
5.15 93654 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 16A 
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 5,00 R$ 12,61 R$ 15,44 R$ 63,05 R$ 77,20 
5.16 93655 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A 
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 5,00 R$ 13,90 R$ 17,02 R$ 69,50 R$ 85,10 
5.17 93664 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 32A - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 5,00 R$ 64,92 R$ 79,51 R$ 324,60 R$ 397,55 
5.18 00034628 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 63 A SINAPI UN 1,00 R$ 73,65 R$ 90,20 R$ 73,65 R$ 90,20 
5.19 91957 
INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO) COM INTERRUPTOR 
PARALELO (1 MÓDULO), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA 
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI UN 1,00 R$ 53,38 R$ 65,37 R$ 53,38 R$ 65,37 
5.20 00038068 
INTERRUPTORES SIMPLES (2 MODULOS) 10A, 250V, CONJUNTO 
MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + 
MODULOS) 
SINAPI UN 5,00 R$ 14,97 R$ 18,33 R$ 74,85 R$ 91,65 
5.21 91992 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 10,00 R$ 46,44 R$ 56,88 R$ 464,40 R$ 568,80 
5.22 91993 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 5,00 R$ 48,70 R$ 59,64 R$ 243,50 R$ 298,20 
5.23 92000 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 20,00 R$ 32,20 R$ 39,44 R$ 644,00 R$ 788,80 
5.24 COT LED LUMINÁRIA DE LED DE EMBUTIR QUADRADA DE 24W Composições 
Próprias UN 35,00 R$ 39,80 R$ 48,74 R$ 1.393,00 R$ 
1.705,90 
6 REDE LÓGICA R$ 3.567,48 R$ 
4.368,86 
6.1 97670 
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 100 (4"), PARA 
REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021 
SINAPI M 21,00 R$ 23,59 R$ 28,89 R$ 495,39 R$ 606,69 
6.2 91865 
ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 40 MM (1 1/4"), PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI M 23,00 R$ 19,75 R$ 24,19 R$ 454,25 R$ 556,37 
6.3 91871 
ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI M 56,00 R$ 14,73 R$ 18,04 R$ 824,88 R$ 
1.010,24 
00016
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
6.4 91896 
CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 40 
MM (1 1/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM FORRO 
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI UN 6,00 R$ 19,36 R$ 23,71 R$ 116,16 R$ 142,26 
6.5 91914 
CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 25 
MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI UN 5,00 R$ 18,32 R$ 22,44 R$ 91,60 R$ 112,20 
6.6 91877 
LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 40 MM (1 1/4"), 
PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM FORRO - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI UN 10,00 R$ 12,40 R$ 15,19 R$ 124,00 R$ 151,90 
6.7 91884 
LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 25 MM (3/4"), 
PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 
SINAPI UN 10,00 R$ 11,59 R$ 14,19 R$ 115,90 R$ 141,90 
6.8 98307 TOMADA DE REDE RJ45 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_11/2019 SINAPI UN 10,00 R$ 47,85 R$ 58,60 R$ 478,50 R$ 586,00 
6.9 00039599 CABO DE REDE, PAR TRANCADO UTP, 4 PARES, CATEGORIA 6 
(CAT 6), ISOLAMENTO PVC (LSZH) SINAPI M 120,00 R$ 6,24 R$ 7,64 R$ 748,80 R$ 916,80 
6.10 91941 
CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO PISO), PVC, 
INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023 
SINAPI UN 10,00 R$ 11,80 R$ 14,45 R$ 118,00 R$ 144,50 
7 PINTURA R$ 9.335,20 R$ 
11.432,40 
7.1 88497 EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, APLICAÇÃO EM PAREDE, 
DUAS DEMÃOS, LIXAMENTO MANUAL. AF_04/2023 SINAPI M2 280,00 R$ 17,85 R$ 21,86 R$ 4.998,00 R$ 
6.120,80 
7.2 88485 FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, 
UMA DEMÃO. AF_04/2023 SINAPI M2 280,00 R$ 3,62 R$ 4,43 R$ 1.013,60 R$ 
1.240,40 
7.3 88489 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM 
PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 SINAPI M2 280,00 R$ 11,87 R$ 14,54 R$ 3.323,60 R$ 
4.071,20 
8 PPCI R$ 853,95 R$ 
1.045,82 
8.1 COT￾88259188 EXTINTOR ABC 6 KG Composições 
Próprias UN 2,00 R$ 295,12 R$ 361,43 R$ 590,24 R$ 722,86 
8.2 00038774 LUMINARIA DE EMERGENCIA 30 LEDS, POTENCIA 2 W, BATERIA 
DE LITIO, AUTONOMIA DE 6 HORAS SINAPI UN 5,00 R$ 23,49 R$ 28,77 R$ 117,45 R$ 143,85 
8.3 00037556 
PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO, 
FOTOLUMINESCENTE, QUADRADA, *20 X 20* CM, EM PVC *2* MM 
ANTI-CHAMAS (SIMBOLOS, CORES E PICTOGRAMAS CONFORME 
NBR 16820) 
SINAPI UN 2,00 R$ 23,13 R$ 28,33 R$ 46,26 R$ 56,66 
8.4 00037539 
PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO, 
FOTOLUMINESCENTE, RETANGULAR, *13 X 26* CM, EM PVC *2* 
MM ANTI-CHAMAS (SIMBOLOS, CORES E PICTOGRAMAS 
CONFORME NBR 16820) 
SINAPI UN 5,00 R$ 20,00 R$ 24,49 R$ 100,00 R$ 122,45 
9 SPDA R$ 5.296,84 R$ 
6.487,45 
9.1 00011862 CONECTOR METALICO TIPO PARAFUSO FENDIDO (SPLIT BOLT), 
PARA CABOS ATE 50 MM2 SINAPI UN 11,00 R$ 14,12 R$ 17,29 R$ 155,32 R$ 190,19 
9.2 00000863 CABO DE COBRE NU 35 MM2 MEIO-DURO SINAPI M 133,00 R$ 35,91 R$ 43,98 R$ 4.776,03 R$ 
5.849,34 
9.3 00001587 TERMINAL METALICO A PRESSAO PARA 1 CABO DE 35 MM2, COM 
1 FURO DE FIXACAO SINAPI UN 7,00 R$ 6,87 R$ 8,41 R$ 48,09 R$ 58,87 
9.4 00000400 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, 
TIPO D, COM 3/4" E PARAFUSO DE FIXACAO SINAPI UN 135,00 R$ 2,18 R$ 2,67 R$ 294,30 R$ 360,45 
9.5 00004377 
PARAFUSO DE ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABECA 
CHATA E FENDA SIMPLES, DIAMETRO 4,2 MM, COMPRIMENTO * 32 
* MM 
SINAPI UN 110,00 R$ 0,21 R$ 0,26 R$ 23,10 R$ 28,60 
10 DIVERSOS R$ 753,75 R$ 923,12 
10.1 00010848 PLACA DE INAUGURACAO METALICA, *40* CM X *60* CM SINAPI UN 1,00 R$ 753,75 R$ 923,12 R$ 753,75 R$ 923,12 
11 LIMPEZA FINAL DE OBRA R$ 1.145,38 R$ 
1.403,60 
11.1 CP-0319 LIMPEZA FINAL DA OBRA Composições 
Próprias M² 228,21 R$ 3,90 R$ 4,78 R$ 890,02 R$ 
1.090,84 
11.2 100983 
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO 
BASCULANTE 14 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 
(CAÇAMBA DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: 
M3). AF_07/2020 
SINAPI M3 28,00 R$ 9,12 R$ 11,17 R$ 255,36 R$ 312,76 
VALOR BDI 
TOTAL: R$ 91.181,91 
VALOR 
ORÇAMENTO: R$ 405.798,11 
VALOR 
TOTAL: R$ 496.980,02 
00017
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
OBJETIVOS 
Objetivo Geral 
 Ampliar o atendimento na unidade escolar Neusa Santos de Oliveira para benefício 
da comunidade bairro cidade alta. 
Objetivos Específicos 
 Aumentar as vagas para atendimento da demanda de crianças de 02 a 05 anos. 
 Proporcionar a comunidade melhoria de qualidade de vida. 
 Proporcionar ambiente lúdico e adequado para desenvolvimento de competências e 
habilidades por meio dos campos de experiência. 
Metas Qualitativas e Quantitativas 
Metas qualitativas: 
 Estimular interesse da comunidade a levar seus filhos a frequentar a escola; 
 Proporcionar ambientes com estruturas novas e necessárias aos docentes; 
Metas quantitativas 
 Acolher mais aproximadamente 225 alunos para a Educação Infantil e Fundamental.
Cronograma de Execução da Meta/Etapa/Fase 
META ETAPA/ 
FASE
ESPECIFICAÇÃO DURAÇÃO 
Início Término 
1 1.1 Formação da Comissão para: processo de 
Licitação, contrato e recebimento 
ALR 365 DIAS/ 
ALR 
1.2 Elaboração do Edital 
1.3 Publicação do instrumento convocatório 
1.4 Recebimento das propostas 
1.5 Abertura dos envelopes e decisão 
1.6 Elaboração de Contrato 
1.7 Registro da Ata 
1.8 Assinatura do Contrato 
1.9 Ordem de Serviço 
1.10 Liquidação e Pagamento 
1.11 Recebimento provisório 
1.12 Recebimento definitivo 
1.13 Instalação/entrega do objeto 
1.14 Relatório Fotográfico - antes, durante e depois 
00018
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
Plano de Aplicação
Ite
m 
Especificações Und Quan Valor (UN) 
R$ 
Valor total 
R$ 
Concedente 
(Parcela 
única) R$ 
Proponente 
01 AMPLIAÇÃO para atender a 
EMEIEF NEUSA SANTOS 
DE OLIVEIRA – localizada 
na Avenida Cecília 
Meireles,5749 - Bairro 
Cidade Alta, Município de 
Rolim de Moura. 
und 1 496.980,02 496.980,02 445.000,00 51.980,02 
Total 496.980,02 445.000,00 51.980,02 
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
CONCEDENTE- Parcela única 
META Parcela única 
1 R$ 445.000,00 
PROPONENTE - CONTRAPARTIDA 
META Parcela única 
1 51.980,02 
00019
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
DECLARAÇÃO 
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova junto 
à Secretaria de Estado da Educação – Seduc, para os feitos e sob as penas da Lei, 
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro 
Nacional e Tesouro Estadual ou qualquer outro órgão da Administração Pública 
Federal ou Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações 
consignadas nos orçamentos da União ou do Estado de Rondônia, na forma deste 
Plano de Trabalho. 
PEDE O DEFERIMENTO 
 Rolim de Moura, 01 de fevereiro de 2024. 
Aprovado 
Local e Data Concedente
00020
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00021
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a maio
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.122.0002.2.220. - CONTRAPARTIDA E PROJETOS
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 3.3.90.39.00.00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,0057 10,00
O 4.4.90.51.00.00 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 185.422,45 185.422,45 0,00 185.422,45 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 0,00 185.422,4558 0,00
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 4.4.90.52.00.00 214.567,55 145.447,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145.447,48 0,0059 145.447,48
Total Projeto Atividade 400.000,00 330.879,93 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 145.457,48 185.422,45 0,00 185.422,45 145.457,48
Total Entidade 400.000,00 330.879,93 185.422,45 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 145.457,48 185.422,450,00 145.457,48
Total Geral 400.000,00 330.879,93 0,00 185.422,45 185.422,45 185.422,45 0,00 0,00 145.457,48 185.422,45 145.457,48
www.elotech.com.br 08/05/2024 Pág. 1/1
00022
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 058/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na 
data de 09/05/2024 através do Memorando n° 152/SEMEC/2024, Processo nº 2562/2024 
(anexo), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de Solicitação de: abertura de 
crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 445.000,00, e crédito 
adicional especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 51.980,02, totalizando R$ 
496.980,02 para custear despesas com ampliação na Escola Municipal Neusa Santos de 
Oliveira, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recursos provenientes 
do Convênio nº 120/2024/PGE-SEDUC, firmado entre o Estado, por meio da Seduc, e o 
Município de Rolim de Moura, conforme justificado no memorando supracitado. Anexos o 
Temo de Convênio, plano de trabalho, extrato bancário e QDD para subsidiar o pleito. Para fins 
programáticos, esclarecemos que o elemento de despesa referente à contra partida, deverá ser 
criado no projeto atividade do convênio. 
Rolim de Moura/RO, 10 de Maio de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00023
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 68/2024 
Rolim de Moura/RO, 21 de maio de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$445.000,00 
(quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por anulação de dotação no valor de R$51.980,02 (cinquenta e um mil, 
novecentos e oitenta reais e dois centavos), conforme Memorando nº 152/SEMEC/2024 
e Processo Administrativo nº 2562/2024, (ampliação da Escola Neusa Santos de 
Oliveira), Termo de Convênio nº 120/2024/PGE-SEDUC, plano de trabalho, 
demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao 
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição 
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de 
Lei solicito o recebimento e tramitação. 
 
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00024
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 65/2024 
<Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de 
recursos vinculados a receita no valor de 
R$445.000,00 e autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por anulação de 
dotação no valor de R$51.980,02=. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei 
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos II e III da Lei nº 4.320, de 
17/03/64. 
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
 LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância financeiro na importância 
de R$445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) conforme 
abaixo indicado:
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
02.004.12.365.0002.1150 – Ampliação da EMEIEF Neusa Santos de Oliveira – Convênio 
nº 120/2024/PGE - SEDUC 
44.90.51.00 – Obras e Instalações.......................................................R$445.000,00 
TOTAL:..........................................................................................R$445.000,00 
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado: 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 
VALOR: R$445.000,00 
 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de 
dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$51.980,02 (CINQUENTA E 
UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E DOIS CENTAVOS) destinados à contra 
partida do convênio, conforme abaixo relacionado: 
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
02.004.12.365.0002.1150 – Ampliação da EMEIEF Neusa Santos de Oliveira – Convênio 
nº 120/2024/PGE - SEDUC 
44.90.51.00 – Obras e Instalações........................................................R$51.980,02 
TOTAL:............................................................................................R$51.980,02 
 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00025
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
02.004.12.122.0002.2220 – Contrapartida e Projetos 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................................R$51.980,02
TOTAL:............................................................................................R$51.980,02 
 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Rolim de Moura/RO, 21 de maio de 2024. 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00026
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