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materia nº 77/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2024
Date 2024-06-11
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.000.000,00”.
native_id610

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-01 Aguardando sanção governamental — —
2024-07-01 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-07-01 Proposição aprovada — Projeto de lei incluso na pauta da Sessão Ordinária de 01 de julho de 2024.
2024-06-28 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2024-06-25 Aguardando Parecer Jurídico — À Procuradoria Jurídica Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 197 , § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho, para que no prazo legal seja confeccionado o Parecer Técnico Jurídico, ao Projeto de Lei Ordinário nº 077/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
2024-06-24 Despacho Procuradoria Jurídica — Ao Legislativo: Para que seja tomada as providencias quanto a tramitação do referido Projeto de Lei, observando os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
2024-06-20 Despacho da Presidência — Senhor Presidente: O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 077/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de materiais de consumo, limpeza, expediente gráfico e contratação de serviços de terceiros como: manutenção de veículos, ecoterapia, energia, telefone, laboratório, limpeza predial, aluguel de ambulância em atendimento nas Unidade de Saúde do Município C, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 11 de Junho de 2024.
2024-06-17 Leitura em Plenário — —
2024-06-14 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-06-11 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 70

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMUSA - SECRETARIA
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00003125
DATA
04/06/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CREDITO - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE – PORTARIA 3590/2024
OBJETO
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE – PORTARIA
3590/2024
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Fundo Municipal de Saúde 
Telefone: (69) 3442-1091 
ANEXO ÚNICO 
MEMORANDO 184/2024 
Rolim de Moura, 04 de junho de 2024. 
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
( ) SUPLEMENTAR 
( X ) ESPECIAL 
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a 
criação da seguinte dotação orçamentaria: 
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
e Hospitalar e Especializados
05.011.10.301.0016x.xxx Fonte 
16000034 
Incremento Temporário ao custeio dos 
serviços de Atenção Especializada à 
Saúde – Portaria 3590/2024 
3.3.90.30 Material de consumo 
 Valor R$ 1.000.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Pessoa Jurídica 
 Valor R$ 3.000.000,00 
Valor total a ser suplementado R$ 
4.000.000,00 
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como 
recurso: 
a) o Excesso de Arrecadação, sendo repasse federal 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por CARLOS ALBERTO LIMA (CPF ###.###.782-##), em 04/06/2024 - 10:56, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/31605. Folha 1 de 2 
00002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Fundo Municipal de Saúde 
Telefone: (69) 3442-1091 
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de 
crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal foi depositado em
conta, conforme extrato bancário em 21/05/2024, destinado ao custeio dos serviços 
de Atenção Especializada à Saúde, conforme Portaria nº 3590/2024 assim 
solicitamos a abertura de credito com a finalidade de melhorar e manter bem como 
fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os 
preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, nas Unidades de Saude do Municipio. 
O crédito será utilizado para cobrir despesas com: 
 Material de Consumo: alimentação –R$ 780.000,00; material de limpeza – R$ 
257.260,00; material de expediente – R$ 150.000,00; material de gráfico - R$ 
100.000,00 
 Serviços de terceiros: justifica-se a solicitação pois a demanda da média e a 
alta complexidade são: manutenção dos veículos – R$ 85.000,00; serviços de 
ecoterapia – R$ 102.000,00; energia elétrica – R$ 843.000,00; telefone – R$ 
21.000,00; agua –R$ 15.200,00; inviolável – R$ 352.000,00; laboratório –R$ 
420.000,00; serviços de limpeza predial – R$ 150.000,00; aluguel de ambulância –
R$ 600.000,00
Segue em anexo os documentos: 
1- Portaria nº 3590/2024 do Ministério da Saúde; 
2- Extrato Bancário da Conta; 
3- Espelho do Sistema do FNS 
Atenciosamente, 
CARLOS ALBERTO LIMA 
Secretário Municipal de Saúde – Interino 
Decreto nº 6235/2024
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
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:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2755600028
Conta Referência: 2755/006/00624092-5
Nome: FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Período: de: 01/05/2024 até: 21/05/2024
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
02/05/2024 264455 RESGATE 153.877,89C 153.877,89C
02/05/2024 407950 EST PG FOR 4.320,00C 158.197,89C
02/05/2024 000001 CRED TED 2.691,47C 160.889,36C
02/05/2024 407950 PAG FORNEC 160.889,36D 0,00
02/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
03/05/2024 365546 APLICACAO 2.871,00D 2.871,00D
03/05/2024 000001 CRED TED 2.871,00C 0,00
03/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
06/05/2024 000001 CRED TED 8.048,40C 8.048,40C
06/05/2024 000001 CRED TED 423,60C 8.472,00C
06/05/2024 990001 APL AUTOM 8.472,00D 0,00
06/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
07/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
08/05/2024 888907 APLICACAO 940.206,74D 940.206,74D
08/05/2024 000001 CRED TED 860.319,27C 79.887,47D
08/05/2024 000001 CRED TED 24.887,47C 55.000,00D
08/05/2024 000001 CRED TED 55.000,00C 0,00
08/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
09/05/2024 868744 RESGATE 165.477,93C 165.477,93C
09/05/2024 407950 PAG FORNEC 15.237,15D 150.240,78C
09/05/2024 407950 PAG FORNEC 150.240,78D 0,00
09/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
10/05/2024 234275 APLICACAO 31.270,18D 31.270,18D
10/05/2024 000001 CRED TED 4.200,00C 27.070,18D
10/05/2024 000001 CRED TED 27.070,18C 0,00
10/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
13/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
14/05/2024 000001 CRED TED 273.928,00C 273.928,00C
14/05/2024 000001 CRED TED 35.104,52C 309.032,52C
14/05/2024 000001 CRED TED 322.840,50C 631.873,02C
14/05/2024 407950 PAG FORNEC 8.949,14D 622.923,88C
14/05/2024 407950 PAG FORNEC 164.805,21D 458.118,67C
14/05/2024 990001 APL AUTOM 458.118,67D 0,00
14/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
15/05/2024 836460 APLICACAO 139.839,90D 139.839,90D
15/05/2024 000001 CRED TED 27.967,98C 111.871,92D
15/05/2024 000001 CRED TED 27.967,98C 83.903,94D
15/05/2024 000001 CRED TED 27.967,98C 55.935,96D
15/05/2024 000001 CRED TED 27.967,98C 27.967,98D
15/05/2024 000001 CRED TED 27.967,98C 0,00
15/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
16/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
17/05/2024 526809 RESGATE 90.425,15C 90.425,15C
17/05/2024 407950 EST PG FOR 16.965,00C 107.390,15C
22/05/2024, 08:50 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 1/2
00004
17/05/2024 407950 PAG FORNEC 4.179,39D 103.210,76C
17/05/2024 407950 PAG FORNEC 103.210,76D 0,00
17/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
20/05/2024 - SALDO TOTAL 0,00
21/05/2024 210770 APLICACAO 3.602.829,75D 3.602.829,75D
21/05/2024 407950 EST PG FOR 418,35C 3.602.411,40D
21/05/2024 000001 CRED TED 4.000.000,00C 397.588,60C
21/05/2024 407950 PAG FORNEC 298.542,38D 99.046,22C
21/05/2024 407950 PAG FORNEC 99.046,22D 0,00
21/05/2024 - SALDO FINAL 0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
22/05/2024, 08:50 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 2/2
Assinado digitalmente por SANDRA ROSA 
SOARES:73732621200
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=
11994158000140, OU=presencial, CN=SANDRA ROSA 
SOARES:73732621200
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.06.04 08:15:45-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
SANDRA ROSA 
SOARES:7373262
1200
00005
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Dados da Entidade
Dados da Proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
RO
Município
ROLIM DE MOURA
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
07.851.282/0001-80
Nº da Proposta
36000581261202400
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2024
Valor da Proposta
R$ 4.000.000,00
Nº Portaria
3590
Data Portaria
18/04/2024
00006
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
PL SILVIA CRISTINA 41730002 2024 R$ 700.000,00
UNIÃO MAURÍCIO CARVALHO 44260001 2024 R$ 800.000,00
MDB CONFÚCIO MOURA 40920005 2024 R$ 1.000.000,00
PL CORONEL CHRISÓSTOMO 39450010 2024 R$ 1.500.000,00
Valor Total de Empenho
R$ 4.000.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
20/05/2024
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11
00007
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do Processo
Pgto
Única 19/05/2024 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 2024OB013248 25000.072309/2024-16 COOF em 22/05/2024 10:10
00008
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/04/2024 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 100
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde,
observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas
destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL
DA
PROPOSTA
(R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNC
PROG
AC RIO BRANCO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000584029202400 500.000,00 29140002 500.000,00 1030
AC RIO BRANCO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000584037202400 250.000,00 29140005 250.000,00 1030
AC RIO BRANCO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000584044202400 3.000.000,00 44940001 3.000.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 1/59
00009
AL ANADIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580870202400 370.000,00 42850003 370.000,00 1030
AL ATALAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585160202400 1.000.000,00 42850003 1.000.000,00 1030
AL BATALHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583906202400 1.288.000,00 42850003 1.288.000,00 1030
AL BELEM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BELEM
36000586577202400 101.312,00 22890002 101.312,00 1030
AL BELO MONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BELO
MONTE
36000580841202400 121.752,00 22890002 121.752,00 1030
AL BRANQUINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BRANQUINHA
36000588631202400 300.000,00 29730002 300.000,00 1030
AL BRANQUINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BRANQUINHA
36000588635202400 30.454,00 42850003 30.454,00 1030
AL CACIMBINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CACIMBINHAS
36000581215202400 237.000,00 42850003 237.000,00 1030
AL CAJUEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAJUEIRO
36000584995202400 734.529,00 42850003
44100001
367.000,00
367.529,00
1030
1030
AL CANAPI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585156202400 325.626,00 22890002 325.626,00 1030
AL CAPELA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579414202400 1.720.000,00 42850003 1.720.000,00 1030
AL CARNEIROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARNEIROS
36000583795202400 120.000,00 22890002 120.000,00 1030
AL CHA PRETA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE CHA
PRETA
36000579404202400 70.627,00 44100001 70.627,00 1030
AL COLONIA
LEOPOLDINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579477202400 205.579,00 44100001 205.579,00 1030
AL COLONIA
LEOPOLDINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579487202400 200.000,00 22890002 200.000,00 1030
AL COQUEIRO SECO
FUNDO DE
SAUDE
MUNICIPAL DE
COQUEIRO SECO
36000580986202400 103.851,00 42850003 103.851,00 1030
AL CORURIPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORURIPE
36000580753202400 1.836.000,00 37280003
22890002
1.336.000,00
500.000,00
1030
1030
AL DELMIRO
GOUVEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DELMIRO
GOUVEIA
36000588126202400 1.160.000,00 42850003 1.160.000,00 1030
AL DOIS RIACHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - DOIS
RIACHOS -
FMSDR
36000588135202400 186.161,00 22890002 186.161,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00010
AL FEIRA GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE FEIRA
GRANDE
36000584110202400 500.000,00 22890002 500.000,00 1030
AL GIRAU DO
PONCIANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GIRAU DO
PONCIANO￾FMSGP
36000582825202400 487.000,00 42850003 487.000,00 1030
AL IBATEGUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IBATEGUARA
36000589315202400 549.000,00 42850003
22890002
249.000,00
300.000,00
1030
1030
AL IGACI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590686202400 309.000,00 42850003 309.000,00 1030
AL IGACI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590687202400 300.000,00 22890002 300.000,00 1030
AL IGREJA NOVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
IGREJA NOVA
36000585798202400 384.743,00 42850003 384.743,00 1030
AL JAPARATINGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584101202400 51.000,00 22890002 51.000,00 1030
AL JOAQUIM
GOMES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JOAQUIM
GOMES
36000580599202400 466.000,00 42850003 466.000,00 1030
AL JUNDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591635202400 25.900,00 22890002 25.900,00 1030
AL JUNQUEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590730202400 998.000,00 42850003 998.000,00 1030
AL JUNQUEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590738202400 300.000,00 22890002 300.000,00 1030
AL MAJOR ISIDORO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583965202400 261.000,00 42850003 261.000,00 1030
AL MAR VERMELHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579897202400 2.800,00 22890002 2.800,00 1030
AL MARECHAL
DEODORO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARECHAL
DEODORO
36000585017202400 1.317.000,00 44520002 1.317.000,00 1030
AL MARIBONDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARIBONDO
36000581874202400 243.194,00 42850003 243.194,00 1030
AL MATA GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE MATA
GRANDE - AL.
36000585565202400 754.000,00 42850003 754.000,00 1030
AL MESSIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MESSIAS
36000580619202400 452.000,00 42850003
22890002
252.000,00
200.000,00
1030
1030
AL MINADOR DO
NEGRAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MINADOR DO
NEGRAO
36000586092202400 59.680,00 22890002 59.680,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00011
AL MONTEIROPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTEIROPOLIS
36000590227202400 117.303,00 22890002 117.303,00 1030
AL MURICI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584587202400 1.409.000,00 42850003
40180003
409.000,00
1.000.000,00
1030
1030
AL OLHO D'AGUA
DO CASADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584788202400 9.600,00 22890002 9.600,00 1030
AL OLIVENCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OLIVENCA
36000580966202400 100.538,00 22890002 100.538,00 1030
AL PALESTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PALESTINA
36000579777202400 16.492,00 44100001
22890002
8.292,00
8.200,00
1030
1030
AL PALMEIRA DOS
INDIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585321202400 1.240.000,00 42850003 1.240.000,00 1030
AL PALMEIRA DOS
INDIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585332202400 1.500.000,00 29730002 1.500.000,00 1030
AL PAO DE ACUCAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589361202400 2.390.168,00 42850003
44100001
1.027.518,00
1.362.650,00
1030
1030
AL PARICONHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584792202400 94.878,00 22890002 94.878,00 1030
AL PARIPUEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARIPUEIRA
36000580084202400 60.396,00 44100001 60.396,00 1030
AL PENEDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591845202400 500.000,00 29730002 500.000,00 1030
AL PENEDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591846202400 2.000.000,00 22890002 2.000.000,00 1030
AL PIACABUCU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586952202400 465.000,00 44520002 465.000,00 1030
AL PIACABUCU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586966202400 500.000,00 22890002 500.000,00 1030
AL PIRANHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIRANHAS
36000584698202400 336.000,00 22890002 336.000,00 1030
AL POCO DAS
TRINCHEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590377202400 163.834,00 43470013
22890002
63.834,00
100.000,00
1030
1030
AL PORTO CALVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORTO CALVO
36000588666202400 1.098.000,00 42850003 1.098.000,00 1030
AL PORTO CALVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORTO CALVO
36000588671202400 400.000,00 22890002 400.000,00 1030
AL PORTO REAL DO
COLEGIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORTO REAL DO
COLEGIO
36000584810202400 200.000,00 22890002 200.000,00 1030
AL QUEBRANGULO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUEBRANGULO
36000584816202400 579.572,00 22890002 579.572,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00012
AL SANTANA DO
IPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - (FMS)
DE SANTANA DO
IPANEMA
36000580321202400 2.936.000,00 40180003 2.936.000,00 1030
AL SANTANA DO
IPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - (FMS)
DE SANTANA DO
IPANEMA
36000580332202400 2.500.000,00 42850003 2.500.000,00 1030
AL SAO BRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
BRAS
36000583872202400 94.000,00 22890002 94.000,00 1030
AL SAO JOSE DA
TAPERA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588483202400 2.204.793,00
43470013
42850003
22890002
1.082.793,00
522.000,00
600.000,00
1030
1030
1030
AL SAO MIGUEL
DOS CAMPOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DOS
CAMPOS
36000579386202400 1.300.000,00 22890002 1.300.000,00 1030
AL SAO MIGUEL
DOS MILAGRES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580164202400 93.000,00 22890002 93.000,00 1030
AL TAQUARANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAQUARANA
36000580580202400 232.000,00 42850003 232.000,00 1030
AL TAQUARANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAQUARANA
36000580594202400 300.000,00 22890002 300.000,00 1030
AL TRAIPU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580764202400 237.885,00 22890002 237.885,00 1030
AL UNIAO DOS
PALMARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UNIAO DOS
PALMARES
36000590882202400 218.000,00 44520002 218.000,00 1030
AL UNIAO DOS
PALMARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UNIAO DOS
PALMARES
36000590887202400 500.000,00 22890002 500.000,00 1030
AL VICOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VICOSA
36000586922202400 1.310.000,00 42850003 1.310.000,00 1030
AL VICOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VICOSA
36000586937202400 500.000,00 22890002 500.000,00 1030
AM CARAUARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584334202400 1.500.000,00 40680001 1.500.000,00 1030
AM EIRUNEPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
EIRUNEPE
36000580746202400 1.000.000,00 40680001 1.000.000,00 1030
AM FONTE BOA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582744202400 1.000.000,00 40680001 1.000.000,00 1030
AM IPIXUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000581420202400 2.000.000,00 40680001 2.000.000,00 1030
AM MANACAPURU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000579983202400 5.000.000,00 37940003 5.000.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00013
AM MANACAPURU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000579995202400 1.417.897,00 40680001 1.417.897,00 1030
AM MANAUS
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000586083202400 1.300.000,00 16190008 1.300.000,00 1030
AM MANICORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MANICORE
36000579399202400 3.600.000,00 40680001 3.600.000,00 1030
AM MAUES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000583061202400 1.417.896,00 40680001 1.417.896,00 1030
AM PARINTINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585275202400 1.000.000,00 40680001 1.000.000,00 1030
AM PAUINI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PAUINI
36000589179202400 500.000,00 40680001 500.000,00 1030
AM SAO PAULO DE
OLIVENCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586872202400 1.500.000,00 40680001 1.500.000,00 1030
AM TEFE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE / TEFE￾AM
36000585842202400 4.000.000,00 40680001 4.000.000,00 1030
AP VITORIA DO JARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VITORIA DO JARI
36000590314202400 83.133,00 29190003 83.133,00 1030
BA ALCOBACA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALCOBACA-BA
36000582510202400 200.000,00 36940004 200.000,00 1030
BA AMARGOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMARGOSA
36000583235202400 700.000,00 36940004 700.000,00 1030
BA AMELIA
RODRIGUES
PMAR-FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584687202400 300.000,00 36940004 300.000,00 1030
BA BAIANOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE FMS
36000580172202400 800.000,00 13390001
44700003
300.000,00
500.000,00
1030
1030
BA BREJOES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583310202400 200.000,00 36940004 200.000,00 1030
BA BRUMADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BRUMADO
36000585679202400 200.000,00 36940004 200.000,00 1030
BA CAETITE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAETITE
36000583430202400 600.000,00 13390002
32620002
300.000,00
300.000,00
1030
1030
BA CAPIM GROSSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUNSAUDE
36000586554202400 600.000,00 13390001
36940004
300.000,00
300.000,00
1030
1030
BA CATU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE CATU
36000582961202400 500.000,00 13390001 500.000,00 1030
BA CENTRAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587448202400 1.000.000,00 43950005 1.000.000,00 1030
BA CIPO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580926202400 200.000,00 36940004 200.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00014
BA CONCEICAO DO
ALMEIDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583389202400 200.000,00 36940004 200.000,00 1030
BA CORRENTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUMSAUDE
36000587443202400 500.000,00 13390001 500.000,00 1030
BA CRISOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRISOPOLIS
36000580837202400 800.000,00 24680021 800.000,00 1030
BA DIAS D'AVILA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582357202400 500.000,00 43950005 500.000,00 1030
BA EUCLIDES DA
CUNHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
EUCLIDES DA
CUNHA
36000581598202400 3.600.000,00
13390001
27420003
27420003
200.000,00
1.040.439,00
2.359.561,00
1030
1030
1030
BA EUNAPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
EUNAPOLIS
36000585138202400 600.000,00 24680021 600.000,00 1030
BA IACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE IACU
36000585611202400 300.000,00 36940004 300.000,00 1030
BA IGAPORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IGAPORA
36000583714202400 400.000,00 13390001 400.000,00 1030
BA ILHEUS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ILHEUS
36000589478202400 1.200.000,00 24680021
44700003
200.000,00
1.000.000,00
1030
1030
BA IRARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE IRARA
36000584364202400 500.000,00 91910012 500.000,00 1030
BA IRECE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE IRECE
- FUMSAUDE
36000580569202400 500.000,00 36940004 500.000,00 1030
BA IRECE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE IRECE
- FUMSAUDE
36000580579202400 800.000,00 24680021 800.000,00 1030
BA ITABUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITABUNA - SMS
36000580644202400 5.300.000,00
13310002
43950005
12700003
41900008
24680021
500.000,00
1.000.000,00
2.100.000,00
1.000.000,00
700.000,00
1030
1030
1030
1030
1030
BA ITACARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITACARE
36000580779202400 800.000,00 36940004
35680003
300.000,00
500.000,00
1030
1030
BA ITANHEM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITANHEM
36000582643202400 200.000,00 36940004 200.000,00 1030
BA JAGUAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUNSAUDE
36000584463202400 423.304,00 36940004 423.304,00 1030
BA JIQUIRICA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JIQUIRICA
36000583139202400 700.000,00 13310002 700.000,00 1030
BA LAPAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580241202400 800.000,00 13310002 800.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 7/59
00015
BA LAPAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580288202400 200.000,00 13390001 200.000,00 1030
BA
LIVRAMENTO DE
NOSSA
SENHORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585728202400 500.000,00 36940004 500.000,00 1030
BA MACAUBAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MACAUBAS
36000589030202400 200.000,00 36940004 200.000,00 1030
BA MEDEIROS NETO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO
MEDEIROS NETO
36000579394202400 1.100.000,00 27390003
24680021
900.000,00
200.000,00
1030
1030
BA NOVA VICOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
VICOSA
36000579679202400 200.000,00 36940004 200.000,00 1030
BA PALMAS DE
MONTE ALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PALMAS DE
MONTE ALTO
36000583629202400 500.000,00 13390001 500.000,00 10302
BA POJUCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583414202400 1.400.000,00 38980004
36940004
1.100.000,00
300.000,00
10302
10302
BA PONTO NOVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580366202400 200.000,00 13390001 200.000,00 10302
BA PRESIDENTE
DUTRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PRESIDENTE
DUTRA BAHIA
FUMSAUDE
36000579997202400 500.000,00 91910012 500.000,00 10302
BA RAFAEL
JAMBEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RAFAEL
JAMBEIRO
36000584391202400 500.000,00 91910012 500.000,00 10302
BA REMANSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
REMANSO
36000588409202400 300.000,00 13390001 300.000,00 10302
BA RIACHO DE
SANTANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RIACHO DE
SANTANA - FMS
36000580421202400 300.000,00 13390001 300.000,00 10302
BA RIBEIRA DO
POMBAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUNSAUDE
36000580920202400 392.215,00 44600003 392.215,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000583825202400 400.000,00 41280003 400.000,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000584006202400 32.117.425,00 40800002 32.117.425,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000587886202400 100.000,00 24680021 100.000,00 10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 8/59
00016
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000587987202400 500.000,00 43790007 500.000,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000589098202400 250.000,00 43790007 250.000,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000589172202400 1.500.000,00 37950002 1.500.000,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000589294202400 1.000.000,00 37950002 1.000.000,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000589311202400 1.000.000,00 37950002 1.000.000,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000589316202400 1.000.000,00 37950002 1.000.000,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000589322202400 500.000,00 37950002 500.000,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000589789202400 250.000,00 44080019 250.000,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000589859202400 500.000,00 24680021 500.000,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000589877202400 500.000,00 24680021 500.000,00 10302
BA SALVADOR
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
36000589895202400 200.000,00 24680021 200.000,00 10302
BA SANTA
BARBARA
FUMSAUDE -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA
BARBARA
36000579471202400 500.000,00 91910012 500.000,00 10302
BA SANTA INES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUMSAUDE
36000583354202400 200.000,00 36940004 200.000,00 10302
BA SANTO
ESTEVAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTO
ESTEVAO
36000590076202400 3.300.000,00
43950005
36940004
91910012
2.000.000,00
300.000,00
1.000.000,00
10302
10302
10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 9/59
00017
BA TEIXEIRA DE
FREITAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TEIXEIRA DE
FREITAS
36000591071202400 200.000,00 36940004 200.000,00 10302
BA TUCANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583238202400 2.317.032,00 44600003 2.317.032,00 10302
BA URANDI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583791202400 400.000,00 13390001 400.000,00 10302
BA VARZEA DA
ROCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VARZEA DA
ROCA
36000579717202400 300.000,00 13390001 300.000,00 10302
CE ACARAPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ACARAPE/CE
36000584370202400 200.000,00 40460009 200.000,00 10302
CE ACARAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ACARAU
36000590340202400 300.000,00 24420012 300.000,00 10302
CE ALTANEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTANEIRA
36000579419202400 54.000,00 40460009 54.000,00 10302
CE ARACATI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE ARACATI
36000580882202400 2.350.000,00 39700002 2.350.000,00 10302
CE ARACOIABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARACOIABA
36000583710202400 500.000,00 20830003 500.000,00 10302
CE BARBALHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARBALHA
36000588958202400 500.000,00 20830003 500.000,00 10302
CE BARBALHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARBALHA
36000588982202400 800.000,00 24420012 800.000,00 10302
CE BATURITE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BATURITE
36000584901202400 1.000.000,00 39700002 1.000.000,00 10302
CE CAMOCIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CAMOCIM
36000582987202400 1.800.000,00 41470001 1.800.000,00 10302
CE CAMPOS SALES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPOS SALES
36000582209202400 800.000,00 24420012 800.000,00 10302
CE CARIRIACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARIRIACU
36000582547202400 200.000,00 40460009 200.000,00 10302
CE CHOROZINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CHOROZINHO
36000588799202400 400.000,00 39360002 400.000,00 10302
CE ERERE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ERERE
36000585505202400 100.000,00 40460009 100.000,00 10302
CE FORTALEZA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000586583202400 37.134.850,00 42810002 37.134.850,00 10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 10/59
00018
CE FORTALEZA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000586650202400 2.500.000,00 40810003 2.500.000,00 10302
CE FORTALEZA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000586735202400 6.670.000,00 37100024 6.670.000,00 10302
CE FORTALEZA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000586752202400 100.000,00 40460009 100.000,00 10302
CE GRANJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
GRANJA -
CEARA
36000588870202400 600.000,00 20830003 600.000,00 10302
CE HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
HORIZONTE￾CEARA
36000586257202400 1.000.000,00 37100024 1.000.000,00 10302
CE ICAPUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ICAPUI
36000585187202400 1.572.276,00 24410005 1.572.276,00 10302
CE IPAPORANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IPAPORANGA
36000587972202400 261.813,00 24420012 261.813,00 10302
CE IPUEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IPUEIRAS
36000589812202400 300.000,00 39360002 300.000,00 10302
CE IPUEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IPUEIRAS
36000589813202400 311.585,00 37100024 311.585,00 10302
CE IRACEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IRACEMA
36000591298202400 100.000,00 40460009 100.000,00 10302
CE IRAUCUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IRAUCUBA
36000587575202400 200.000,00 37100024 200.000,00 10302
CE ITAPIPOCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPIPOCA
36000581299202400 700.000,00 20830003 700.000,00 10302
CE ITAPIPOCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPIPOCA
36000581303202400 1.000.000,00 41470001 1.000.000,00 10302
CE ITAREMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAREMA
36000587797202400 1.200.000,00 39360002 1.200.000,00 10302
CE JAGUARUANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JAGUARUANA
36000589295202400 700.000,00 24420012 700.000,00 10302
CE JAGUARUANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JAGUARUANA
36000589298202400 500.000,00 37100024 500.000,00 10302
CE JARDIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JARDIM
36000590009202400 700.000,00 24420012 700.000,00 10302
CE JUAZEIRO DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JUAZEIRO DO
NORTE
36000581920202400 1.000.000,00 20830003 1.000.000,00 10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 11/59
00019
CE MARCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARCO
36000585695202400 400.000,00 39360002 400.000,00 10302
CE MAURITI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MAURITI
36000583409202400 2.470.000,00
27000001
24420012
44910004
300.000,00
1.000.000,00
1.170.000,00
10302
10302
10302
CE MONSENHOR
TABOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONSENHOR
TABOSA
36000581955202400 860.000,00 24420012
40280001
500.000,00
360.000,00
10302
10302
CE MORAUJO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MORAUJO
36000589181202400 200.000,00 39360002 200.000,00 10302
CE MULUNGU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MULUNGU
36000587775202400 200.000,00 39360002 200.000,00 10302
CE MULUNGU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MULUNGU
36000587776202400 100.000,00 37100024 100.000,00 10302
CE PARACURU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARACURU
36000586095202400 300.000,00 39360002 300.000,00 10302
CE PEDRA BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDRA BRANCA
36000587856202400 800.000,00 24420012 800.000,00 10302
CE PEDRA BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDRA BRANCA
36000587859202400 500.000,00 37100024 500.000,00 10302
CE PEREIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEREIRO
36000590179202400 46.000,00 40460009 46.000,00 10302
CE QUIXERAMOBIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUIXERAMOBIM
36000587313202400 752.343,00 39360002 752.343,00 10302
CE QUIXERAMOBIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUIXERAMOBIM
36000587351202400 250.000,00 40460009 250.000,00 10302
CE RUSSAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RUSSAS
36000589193202400 850.000,00 20830003 850.000,00 10302
CE SAO BENEDITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
BENEDITO
36000589883202400 700.000,00 24420012 700.000,00 10302
CE SAO GONCALO
DO AMARANTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
GONCALO DO
AMARANTE
36000588390202400 1.000.000,00 24420012 1.000.000,00 10302
CE SOBRAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SOBRAL
36000589515202400 5.700.000,00 40810004
41470001
5.500.000,00
200.000,00
10302
10302
CE TAMBORIL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAMBORIL
36000583464202400 980.000,00 40810014 980.000,00 10302
CE TARRAFAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590422202400 291.863,00 24420012 291.863,00 10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00020
CE TAUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAUA
36000580586202400 2.723.676,00 39360002 2.723.676,00 10302
CE TAUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAUA
36000580617202400 1.023.981,00 39360002 1.023.981,00 10302
CE VARZEA
ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VARZEA
ALEGRE
36000583781202400 700.000,00 40460009 700.000,00 10302
ES AFONSO
CLAUDIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
AFONSO
CLAUDIO
36000580337202400 600.000,00 41800005
33120018
400.000,00
200.000,00
10302
10302
ES ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALEGRE
36000583294202400 850.000,00 33120018
92040002
250.000,00
600.000,00
10302
10302
ES ANCHIETA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589676202400 250.000,00 41800005 250.000,00 10302
ES ATILIO
VIVACQUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579917202400 200.000,00 33120018 200.000,00 10302
ES BAIXO GUANDU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - BAIXO
GUANDU/ES
36000589376202400 500.000,00 43830001 500.000,00 10302
ES BREJETUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
BREJETUBA
36000579360202400 200.000,00 33120018 200.000,00 10302
ES CARIACICA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARIACICA
36000579954202400 4.000.000,00 43620010 4.000.000,00 10302
ES CARIACICA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARIACICA
36000588969202400 150.000,00 33120018 150.000,00 10302
ES CASTELO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CASTELO - ES
36000585832202400 3.000.000,00
30930002
43830001
33120018
2.600.000,00
200.000,00
200.000,00
10302
10302
10302
ES COLATINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
COLATINA
36000587286202400 1.000.000,00 43620010 1.000.000,00 10302
ES COLATINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
COLATINA
36000589178202400 2.000.000,00 27740006 2.000.000,00 10302
ES COLATINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
COLATINA
36000589194202400 400.000,00 33120018 400.000,00 10302
ES COLATINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
COLATINA
36000589199202400 400.000,00 33120018 400.000,00 10302
ES COLATINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
COLATINA
36000589207202400 600.000,00 41800005 600.000,00 10302
ES COLATINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
COLATINA
36000589232202400 500.000,00 43830001 500.000,00 10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00021
ES DOMINGOS
MARTINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DOMINGOS
MARTINS
36000582837202400 400.000,00 33120018 400.000,00 10302
ES GOVERNADOR
LINDENBERG
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582706202400 200.000,00 43830001 200.000,00 10302
ES IBATIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE IBATIBA
36000583481202400 500.000,00 43830001 500.000,00 10302
ES IBATIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE IBATIBA
36000583485202400 300.000,00 33120018 300.000,00 10302
ES ICONHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582476202400 300.000,00 33120018 300.000,00 10302
ES ICONHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582480202400 400.000,00 27740006 400.000,00 10302
ES IRUPI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581199202400 481.768,00 43830001 481.768,00 10302
ES JAGUARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JAGUARE
36000582996202400 500.000,00 43830001 500.000,00 10302
ES JOAO NEIVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JOAO
NEIVA
36000587160202400 1.550.000,00
41800005
43830001
33120018
20290002
20290002
400.000,00
500.000,00
250.000,00
56.751,00
343.249,00
10302
10302
10302
10302
10302
ES LARANJA DA
TERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LARANJA DA
TERRA
36000584779202400 250.000,00 27740006 250.000,00 10302
ES MIMOSO DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588238202400 150.000,00 43830001 150.000,00 10302
ES MIMOSO DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590489202400 100.000,00 43830001 100.000,00 10302
ES MIMOSO DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590496202400 668.000,00 33120018
20290002
250.000,00
418.000,00
10302
10302
ES MUNIZ FREIRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585661202400 250.000,00 41800005 250.000,00 10302
ES PINHEIROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590901202400 300.000,00 41800005 300.000,00 10302
ES SANTA
LEOPOLDINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA
LEOPOLDINA
36000588592202400 100.000,00 43830001 100.000,00 10302
ES SANTA MARIA
DE JETIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA MARIA
DE JETIBA
36000584861202400 1.200.000,00 30930002
33120018
1.000.000,00
200.000,00
10302
10302
ES SANTA TERESA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA TERESA
36000585871202400 3.400.000,00
30930002
41800005
43830001
33120018
20290002
500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
400.000,00
500.000,00
10302
10302
10302
10302
10302
ES VARGEM ALTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000589559202400 650.000,00 33120018
20290002
150.000,00
500.000,00
10302
10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00022
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589229202400 1.400.000,00 33120018 1.400.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589230202400 300.000,00 33120018 300.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589233202400 300.000,00 33120018 300.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589236202400 300.000,00 33120018 300.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589250202400 1.000.000,00 43830001 1.000.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589256202400 500.000,00 43830001 500.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589260202400 500.000,00 43830001 500.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589262202400 500.000,00 43830001 500.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589263202400 500.000,00 43830001 500.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589270202400 5.000.000,00 43620009 5.000.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589649202400 1.000.000,00 41800005 1.000.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589657202400 1.000.000,00 41800005 1.000.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589664202400 1.325.000,00 41800005 1.325.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589684202400 1.000.000,00 41800005 1.000.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589729202400 600.000,00 41800005 600.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589736202400 800.000,00 41800005 800.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589739202400 400.000,00 41800005 400.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589744202400 1.000.000,00 41800005 1.000.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589747202400 2.000.000,00 41800005 2.000.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589750202400 1.000.000,00 41800005 1.000.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589754202400 2.500.000,00 41800005 2.500.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589759202400 300.000,00 41800005 300.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589973202400 250.000,00 33120018 250.000,00 10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00023
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589986202400 200.000,00 33120018 200.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000589991202400 200.000,00 33120018 200.000,00 10302
ES VITORIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VITORIA
36000590766202400 79.824,00 33120018 79.824,00 10302
GO ABADIANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ABADIANIA
36000584986202400 300.000,00 43930009 300.000,00 10302
GO ABADIANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ABADIANIA
36000584993202400 400.000,00 92060001 400.000,00 10302
GO ACREUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ACREUNA
36000581462202400 700.000,00 92060001 700.000,00 10302
GO AGUA FRIA DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591166202400 200.000,00 43930009 200.000,00 10302
GO ALEXANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586746202400 650.000,00 39000002
43930009
350.000,00
300.000,00
10302
10302
GO ANICUNS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ANICUNS
36000581342202400 200.000,00 43930009 200.000,00 10302
GO ANICUNS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ANICUNS
36000581350202400 700.000,00 92060001 700.000,00 10302
GO BARRO ALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRO ALTO
36000583469202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
GO BELA VISTA DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581829202400 200.000,00 43420002 200.000,00 10302
GO BELA VISTA DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581836202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
GO BOM JARDIM DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589196202400 800.000,00
43930009
92060002
44240001
200.000,00
300.000,00
300.000,00
10302
10302
10302
GO BRITANIA
BRITANIA -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590213202400 300.000,00 92060001 300.000,00 10302
GO CABECEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CABECEIRAS
36000583445202400 428.719,00 28330002 428.719,00 10302
GO CAMPESTRE DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPESTRE DE
GOIAS
36000582830202400 40.097,00 28330002 40.097,00 10302
GO CAMPINACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINACU
36000582873202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00024
GO CAMPOS BELOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CAMPOS BELOS
GO
36000582985202400 200.000,00 92060001 200.000,00 10302
GO CAVALCANTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAVALCANTE￾GO
36000590959202400 400.000,00 28330002 400.000,00 10302
GO CERES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CERES
36000579343202400 300.000,00 19600016 300.000,00 10302
GO CERES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CERES
36000579361202400 300.000,00 43930009 300.000,00 10302
GO CERES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CERES
36000579366202400 200.000,00 92060001 200.000,00 10302
GO CEZARINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579346202400 200.000,00 28330002 200.000,00 10302
GO CIDADE
OCIDENTAL
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE CIDADE
OCIDENTAL
36000585863202400 1.650.000,00
39000002
40100001
43930009
43990001
19600016
500.000,00
250.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
10302
10302
10302
10302
10302
GO COCALZINHO
DE GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585434202400 550.000,00 43930009
92060001
200.000,00
350.000,00
10302
10302
GO COLINAS DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583941202400 151.000,00 43930009 151.000,00 10302
GO CORUMBA DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585059202400 80.000,00 43930009 80.000,00 10302
GO CRIXAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRIXAS
36000584073202400 300.000,00 28330002 300.000,00 10302
GO CUMARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CUMARI
36000579556202400 95.957,00 28330002 95.957,00 10302
GO DAMIANOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582625202400 195.642,00 28330002 195.642,00 10302
GO DIVINOPOLIS
DE GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587147202400 54.322,00 19600016 54.322,00 10302
GO EDEALINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
EDEALINA
36000590591202400 250.000,00 92060001 250.000,00 10302
GO EDEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
EDEIA-GO
36000587049202400 200.000,00 92060001 200.000,00 10302
GO FIRMINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FIRMINOPOLIS
36000586830202400 300.000,00 28330002 300.000,00 10302
GO FIRMINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FIRMINOPOLIS
36000586853202400 300.000,00 43930009 300.000,00 10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00025
GO FORMOSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588311202400 200.000,00 92060001 200.000,00 10302
GO GOIANAPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583790202400 128.000,00 43930009 128.000,00 10302
GO GOIANESIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587534202400 2.570.000,00
43990001
92060001
29350006
19600016
40830004
270.000,00
500.000,00
1.000.000,00
400.000,00
400.000,00
10302
10302
10302
10302
10302
GO GOIANIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000590452202400 300.000,00 43930009 300.000,00 10302
GO GOIANIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GOIANIRA
36000583806202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
GO GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - GOIAS
36000586628202400 200.000,00 43420002 200.000,00 10302
GO GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - GOIAS
36000586636202400 200.000,00 19600016 200.000,00 10302
GO GUAPO GUAPO - FMS 36000583886202400 500.000,00 92060001 500.000,00 10302
GO GUARANI DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582477202400 131.343,00 28330002 131.343,00 10302
GO HIDROLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
HIDROLANDIA
36000583098202400 350.000,00 92060002 350.000,00 10302
GO IACIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - F M S
36000580565202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
GO INDIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582693202400 390.000,00 92060002 390.000,00 10302
GO INHUMAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
INHUMAS
36000584513202400 850.000,00
43360001
43420002
92060001
300.000,00
150.000,00
400.000,00
10302
10302
10302
GO IPAMERI
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE IPAMERI
36000586012202400 500.000,00 28330002 500.000,00 10302
GO IPAMERI
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE IPAMERI
36000586029202400 348.000,00 43930009 348.000,00 10302
GO IPORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583942202400 300.000,00 43930009 300.000,00 10302
GO ITABERAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITABERAI
36000585649202400 400.000,00 43930009 400.000,00 10302
GO ITABERAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITABERAI
36000585656202400 1.000.000,00 92060001 1.000.000,00 10302
GO ITAGUARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAGUARI
36000582043202400 77.888,00 28330002
40830004
30.000,00
47.888,00
10302
10302
GO ITAPURANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPURANGA
36000587010202400 950.000,00 43420002
43880002
450.000,00
500.000,00
10302
10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00026
GO ITUMBIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITUMBIARA -
FMS
36000586002202400 600.000,00 92060002 600.000,00 10302
GO JANDAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587979202400 200.000,00 92060001 200.000,00 10302
GO JARAGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
JARAGUA
36000586989202400 300.000,00 19600016 300.000,00 10302
GO JATAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588922202400 300.000,00 43930009 300.000,00 10302
GO MINACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590617202400 2.250.000,00
43420002
92060001
92060002
850.000,00
400.000,00
1.000.000,00
10302
10302
10302
GO MINEIROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MINEIROS
36000586342202400 1.000.000,00 92060002 1.000.000,00 10302
GO NIQUELANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583959202400 300.000,00 43930009 300.000,00 10302
GO NOVO GAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586156202400 300.000,00 43930009 300.000,00 10302
GO NOVO GAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586167202400 1.000.000,00 44490008 1.000.000,00 10302
GO ORIZONA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ORIZONA - FMS
36000589687202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
GO OUVIDOR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588156202400 188.567,00 28330002 188.567,00 10302
GO PADRE
BERNARDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585081202400 500.000,00 43930009 500.000,00 10302
GO PADRE
BERNARDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585113202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
GO PADRE
BERNARDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585141202400 300.000,00 92060001 300.000,00 10302
GO PALMELO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PALMELO
36000584883202400 100.000,00 43420002 100.000,00 10302
GO PARAUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARAUNA
36000581246202400 200.000,00 43930009 200.000,00 10302
GO PIRACANJUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PIRA
36000590228202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
GO PIRENOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIRENOPOLIS
36000582063202400 437.793,00 92060002
44780001
202.000,00
235.793,00
10302
10302
GO PLANALTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PLANALTINA￾GO
36000589732202400 3.964.356,00
39000002
43780007
43930009
41360018
500.000,00
2.000.000,00
464.356,00
1.000.000,00
10302
10302
10302
10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00027
GO PONTALINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PONTALINA
36000581272202400 1.300.000,00
43420002
92060001
40830004
100.000,00
1.000.000,00
200.000,00
10302
10302
10302
GO PORANGATU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581154202400 150.000,00 43420002 150.000,00 10302
GO POSSE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579728202400 150.000,00 43420002 150.000,00 10302
GO POSSE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579750202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
GO QUIRINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
QUIRINOPOLIS
36000586054202400 1.000.000,00 43420002 1.000.000,00 10302
GO RIALMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590409202400 250.000,00 92060001 250.000,00 10302
GO RUBIATABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590291202400 400.000,00 92060001
40830004
200.000,00
200.000,00
10302
10302
GO SANTA TEREZA
DE GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA TEREZA
DE GOIAS - FMS
36000585747202400 200.000,00 28330002 200.000,00 10302
GO
SANTO
ANTONIO DO
DESCOBERTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581830202400 600.000,00 43930009
43990001
500.000,00
100.000,00
10302
10302
GO SAO JOAO
D'ALIANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584239202400 250.000,00 92060001 250.000,00 10302
GO SAO JOAO
D'ALIANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584253202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
GO SAO LUIS DE
MONTES BELOS
FUNDO MUN.DE
SAUDE DE SAO
LUIS DE
MONTES BELOS
36000587749202400 200.000,00 43420002 200.000,00 10302
GO SAO LUIS DE
MONTES BELOS
FUNDO MUN.DE
SAUDE DE SAO
LUIS DE
MONTES BELOS
36000587755202400 448.000,00 43930009 448.000,00 10302
GO SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE SMA
FMS
36000587056202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
GO SAO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580896202400 111.700,00 43420002 111.700,00 10302
GO SENADOR
CANEDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588177202400 4.167.897,00
40100001
43880002
43930009
43990001
92060002
267.897,00
200.000,00
300.000,00
200.000,00
3.000.000,00
10302
10302
10302
10302
10302
GO SENADOR
CANEDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588177202400 19600016 200.000,00 10302
GO TRINDADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TRINDADE
36000579604202400 500.000,00 43420002 500.000,00 10302
GO TRINDADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TRINDADE
36000579614202400 500.000,00 43930009 500.000,00 10302
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00028
GO URUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
URUACU
36000581720202400 200.000,00 43930009 200.000,00 10302
GO URUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
URUACU
36000581756202400 100.000,00 19600016 100.000,00 10302
GO URUANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
URUANA
36000591701202400 200.000,00 19600016 200.000,00 10302
GO VALPARAISO DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581191202400 300.000,00 43930009 300.000,00 1030
GO VALPARAISO DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581267202400 200.000,00 19600016 200.000,00 1030
GO VICENTINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VICENTINOPOLIS
36000587405202400 400.000,00 92060001 400.000,00 1030
MA ACAILANDIA
MUNICIPIO DE
ACAILANDIA -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583152202400 500.000,00 37580010 500.000,00 1030
MA ACAILANDIA
MUNICIPIO DE
ACAILANDIA -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583163202400 650.000,00 40840007 650.000,00 1030
MA ANAJATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ANAJATUBA
36000587649202400 1.008.546,00 41390001 1.008.546,00 1030
MA ANAPURUS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580649202400 531.710,00 37580010 531.710,00 1030
MA APICUM-ACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
APICUM - ACU
36000579329202400 538.465,00 41200005 538.465,00 1030
MA ARAME
MUNICIPIO DE
ARAME - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591968202400 750.000,00 41250004 750.000,00 1030
MA BACABAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BACABAL
36000580059202400 5.901.313,00 41390001 5.901.313,00 1030
MA BACABAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BACABAL
36000580074202400 3.000.000,00 42830002 3.000.000,00 1030
MA BACABAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BACABAL
36000580129202400 4.000.000,00 37580010 4.000.000,00 1030
MA BALSAS
MUNICIPIO DE
BALSAS- FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587773202400 1.500.000,00 44190002 1.500.000,00 1030
MA BALSAS
MUNICIPIO DE
BALSAS- FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587796202400 1.000.000,00 42830002 1.000.000,00 1030
MA BARREIRINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARREIRINHAS
36000588017202400 1.000.000,00 42830002 1.000.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00029
MA BREJO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584492202400 1.000.000,00 43690004 1.000.000,00 1030
MA BURITI BRAVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BURITI BRAVO
36000584374202400 500.000,00 38930001 500.000,00 1030
MA BURITICUPU
MUNICIPIO DE
BURITICUPU -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583450202400 1.451.535,00 41200005 1.451.535,00 1030
MA CACHOEIRA
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACHOEIRA
GRANDE
36000582836202400 104.719,00 41390001 104.719,00 1030
MA CAMPESTRE DO
MARANHAO
MUNICIPIO DE
CAMPESTRE DO
MARANHAO -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582927202400 300.000,00 41390001 300.000,00 1030
MA CAMPESTRE DO
MARANHAO
MUNICIPIO DE
CAMPESTRE DO
MARANHAO -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583155202400 500.000,00 37580010 500.000,00 1030
MA CANTANHEDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580979202400 1.000.000,00 16510002 1.000.000,00 1030
MA CAPINZAL DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAPINZAL DO
NORTE
36000588195202400 700.000,00 41200005 700.000,00 1030
MA CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAXIAS - FMS
36000582107202400 2.000.000,00 42830002 2.000.000,00 1030
MA CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAXIAS - FMS
36000582127202400 2.000.000,00 41200005 2.000.000,00 1030
MA CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAXIAS - FMS
36000582132202400 7.500.000,00 40840007 7.500.000,00 1030
MA CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAXIAS - FMS
36000582937202400 300.000,00 16510002 300.000,00 1030
MA CHAPADINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CHAPADINHA
36000591965202400 300.000,00 41390001 300.000,00 1030
MA CODO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583060202400 930.000,00 41200005 930.000,00 1030
MA COLINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
COLINAS
36000586283202400 2.000.000,00 16510002 2.000.000,00 1030
MA CURURUPU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CURURUPU
36000579335202400 120.000,00 44190002 120.000,00 1030
MA DOM PEDRO
FUNDO
MUNCIPAL DE
SAUDE DE DOM
PEDRO-MA
36000581068202400 435.792,00 37580010 435.792,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00030
MA FORTUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO
FORTUNA
36000584435202400 950.000,00 41250004
40840007
250.000,00
700.000,00
1030
1030
MA GOVERNADOR
NUNES FREIRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
GOVERNADOR
NUNES FREIRE
36000588037202400 1.000.000,00 41390001 1.000.000,00 1030
MA ICATU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ICATU
36000585309202400 1.473.400,00 41390001 1.473.400,00 1030
MA IGARAPE DO
MEIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IGARAPE DO
MEIO
36000587162202400 168.127,00 41390001 168.127,00 1030
MA IGARAPE
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IGARAPE
GRANDE
36000586218202400 500.000,00 40840007 500.000,00 1030
MA MATINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000581114202400 500.000,00 41390001 500.000,00 1030
MA MILAGRES DO
MARANHAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MILAGRES DO
MARANHAO
36000584476202400 639.000,00 43690004 639.000,00 1030
MA MONCAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583873202400 500.000,00 41390001 500.000,00 1030
MA PARNARAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585356202400 1.500.000,00 37580010 1.500.000,00 1030
MA PASTOS BONS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PASTOS BONS
36000584385202400 1.051.585,00 44190002
41200005
750.000,00
301.585,00
1030
1030
MA PAULINO NEVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580758202400 207.000,00 41390001 207.000,00 1030
MA PINDARE-MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585046202400 1.000.000,00 41390001 1.000.000,00 1030
MA PINHEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PINHEIRO
36000587136202400 800.000,00 40840007 800.000,00 1030
MA PIO XII
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PIO XII
36000586963202400 1.350.000,00 41390001 1.350.000,00 1030
MA PIRAPEMAS
FUNDO
MUNCIPAL DE
SAUDE DE
PIRAPEMAS
36000589071202400 824.062,00 41390001 824.062,00 1030
MA PRESIDENTE
DUTRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584367202400 2.400.896,00
42830002
43690004
38930001
1.000.000,00
750.896,00
650.000,00
1030
1030
1030
MA PRIMEIRA CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PRIMEIRA CRUZ
36000589601202400 605.546,00 41390001 605.546,00 1030
MA RAPOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RAPOSA
36000582435202400 500.000,00 41390001 500.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00031
MA SANTA HELENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SANTA HELENA
36000585776202400 1.000.000,00 16510002 1.000.000,00 1030
MA SANTA LUZIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583573202400 584.000,00 38930001 584.000,00 1030
MA SANTA QUITERIA
DO MARANHAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA QUITERIA
DO MARANHAO
36000584538202400 1.000.000,00 16510002 1.000.000,00 1030
MA SAO BERNARDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
BERNARDO
36000580808202400 1.000.000,00 43690004 1.000.000,00 1030
MA SAO JOSE DE
RIBAMAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DE
RIBAMAR
36000586858202400 3.386.098,00 42830002 3.386.098,00 1030
MA SAO JOSE DE
RIBAMAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DE
RIBAMAR
36000586864202400 2.604.482,00 43690004 2.604.482,00 1030
MA SAO JOSE DE
RIBAMAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DE
RIBAMAR
36000586867202400 1.000.000,00 41390001 1.000.000,00 1030
MA SAO JOSE DE
RIBAMAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DE
RIBAMAR
36000586870202400 601.793,00 38930001 601.793,00 1030
MA SAO JOSE DOS
BASILIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SAO JOSE DOS
BASILIOS
36000581244202400 320.000,00 44190002 320.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000589762202400 160.000,00 16510002 160.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000589766202400 4.000.000,00 16510002 4.000.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000589769202400 150.000,00 16510002 150.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000589772202400 180.000,00 16510002 180.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000589781202400 160.000,00 16510002 160.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000589786202400 160.000,00 16510002 160.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00032
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000589792202400 7.850,00 16510002 7.850,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590400202400 160.000,00 16510002 160.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590402202400 160.000,00 16510002 160.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590408202400 150.000,00 16510002 150.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590411202400 160.000,00 16510002 160.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590414202400 163.093,00 16510002 163.093,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590416202400 160.000,00 16510002 160.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590419202400 150.000,00 16510002 150.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590423202400 97.950,00 16510002 97.950,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590425202400 150.000,00 16510002 150.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590427202400 150.000,00 16510002 150.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590431202400 150.000,00 16510002 150.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590433202400 150.000,00 16510002 150.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590434202400 150.000,00 16510002 150.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00033
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590437202400 108.700,00 16510002 108.700,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590439202400 160.000,00 16510002 160.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590442202400 22.900,00 16510002 22.900,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590444202400 145.000,00 16510002 145.000,00 1030
MA SAO LUIS
ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
36000590447202400 113.400,00 16510002 113.400,00 1030
MA SAO LUIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
LUIS
MARANHAO
36000582271202400 324.850,00 40840007 324.850,00 1030
MA SAO LUIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
LUIS
MARANHAO
36000582282202400 300.000,00 16510002 300.000,00 1030
MA SAO PEDRO DA
AGUA BRANCA
MUNICIPIO DE
SAO PEDRO DA
AGUA BRANCA -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580529202400 500.000,00 41250004 500.000,00 1030
MA
SAO RAIMUNDO
DAS
MANGABEIRAS
MUNICIPIO DE
SAO RAIMUNDO
DAS
MANGABEIRAS -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591531202400 250.000,00 44190002 250.000,00 1030
MA SAO VICENTE
FERRER
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
VICENTE DE
FERRER
36000584737202400 800.000,00 42830002 800.000,00 1030
MA SENADOR LA
ROCQUE
MUNICIPIO DE
SENADOR LA
ROCQUE -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582698202400 16.900,00 16510002 16.900,00 1030
MA SUCUPIRA DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SUCUPIRA DO
NORTE
36000587617202400 392.162,00 41250004 392.162,00 1030
MA TIMON
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583797202400 4.000.000,00 40840007 4.000.000,00 1030
MA TUNTUM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TUNTUM
36000586715202400 810.000,00 44190002 810.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 26/59
00034
MA TUNTUM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TUNTUM
36000586719202400 1.000.000,00 37580010 1.000.000,00 1030
MA VITORIA DO
MEARIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VITORIA DO
MEARIM
36000591764202400 100.000,00 41200005 100.000,00 1030
MG AGUAS
FORMOSAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS
FORMOSAS
36000588521202400 1.000.000,00
42670009
41000002
14030001
40640001
400.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
1030
1030
1030
1030
MG ALEM PARAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO DE
ALEM PARAIBA
36000581491202400 100.000,00 27640019 100.000,00 1030
MG ARAXA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586814202400 500.000,00 14050009 500.000,00 1030
MG ARAXA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586822202400 2.000.000,00 14030001 2.000.000,00 1030
MG ATALEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591748202400 150.000,00 14080012 150.000,00 1030
MG BAEPENDI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590836202400 1.300.000,00
43150002
42670009
27550002
27550002
39600010
100.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
500.000,00
1030
1030
1030
1030
1030
MG BAEPENDI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590836202400 14070007 200.000,00 1030
MG BARBACENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590801202400 265.000,00 27640019 265.000,00 1030
MG BARBACENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590811202400 400.000,00 43020002 400.000,00 1030
MG BARBACENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590933202400 1.000.000,00 41400006 1.000.000,00 1030
MG BARBACENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591018202400 500.000,00 44390002
14080012
300.000,00
200.000,00
1030
1030
MG BARROSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588506202400 110.000,00 27640019 110.000,00 1030
MG BARROSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589210202400 500.000,00 24820001 500.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000588821202400 400.000,00 44370002 400.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000588880202400 200.000,00 14070007 200.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000588882202400 150.000,00 14070007 150.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000588892202400 250.000,00 14070007 250.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000589248202400 300.000,00 14050009 300.000,00 1030251
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 27/59
00035
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000589253202400 200.000,00 14050009 200.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582211202400 500.000,00 44370002 500.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582233202400 500.000,00 44370002 500.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582246202400 2.000.000,00 44370002 2.000.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582265202400 300.000,00 44370002 300.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582278202400 200.000,00 44370002 200.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592043202400 400.000,00 40640001 400.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592044202400 300.000,00 40640001 300.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592047202400 400.000,00 40640001 400.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592048202400 200.000,00 40640001 200.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592049202400 100.000,00 40640001 100.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592050202400 200.000,00 40640001 200.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592051202400 300.000,00 40640001 300.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592053202400 200.000,00 40640001 200.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592054202400 300.000,00 40640001 300.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592055202400 300.000,00 40640001 300.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592056202400 2.000.000,00 14030001 2.000.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592058202400 150.000,00 14030001 150.000,00 1030251
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592059202400 150.000,00 14030001 150.000,00 1030251
MG BICAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BICAS
36000589501202400 400.000,00 43020002 400.000,00 1030251
MG BOA
ESPERANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585112202400 700.000,00 14070007
24870001
500.000,00
200.000,00
1030251
1030251
MG BOCAIUVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587145202400 1.000.000,00 41400006 1.000.000,00 1030251
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 28/59
00036
MG BOCAIUVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587175202400 749.793,00 27620003 749.793,00 1030251
MG BOCAIUVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587179202400 500.000,00 41670005 500.000,00 1030251
MG BOM SUCESSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BOM SUCESSO
MG
36000581904202400 500.000,00 24820001 500.000,00 1030251
MG BRASILIA DE
MINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588143202400 1.800.000,00
43220024
42670009
39570004
41000002
44730003
500.000,00
200.000,00
800.000,00
100.000,00
200.000,00
1030251
1030251
1030251
1030251
1030251
MG BURITIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000587280202400 200.000,00 44340004
27690002
100.000,00
100.000,00
1030251
1030251
MG CARANDAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARANDAI
36000591047202400 1.000.000,00 43020002 1.000.000,00 1030251
MG CARATINGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591561202400 600.000,00 14080012 600.000,00 1030251
MG CARLOS
CHAGAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARLOS
CHAGAS
36000588298202400 100.000,00 14080012 100.000,00 1030251
MG CAXAMBU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587895202400 200.000,00 14070007 200.000,00 1030251
MG CORONEL
FABRICIANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORONEL
FABRICIANO￾MG
36000581036202400 300.000,00 14050009 300.000,00 1030251
MG CURVELO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591411202400 300.000,00 14050009 300.000,00 1030251
MG DIAMANTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DIAMANTINA
36000591457202400 100.000,00 44370002 100.000,00 1030251
MG DIAMANTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DIAMANTINA
36000591463202400 250.000,00 41480009 250.000,00 1030251
MG ENTRE RIOS DE
MINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ENTRE RIOS
DE MINAS
36000591113202400 300.000,00 27640019 300.000,00 1030251
MG ERVALIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586832202400 200.000,00 44340004 200.000,00 1030251
MG ESPINOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESPINOSA
36000591585202400 200.000,00 41480009 200.000,00 1030251
MG ESPINOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESPINOSA
36000591587202400 500.000,00 44370002 500.000,00 1030251
MG FORMIGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586042202400 1.237.000,00
13490004
14050009
37340004
27690002
200.000,00
600.000,00
287.000,00
150.000,00
1030251
1030251
1030251
1030251
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00037
MG FREI
INOCENCIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FREI
INOCENCIO
36000588375202400 151.891,00 14030001 151.891,00 1030251
MG GOVERNADOR
VALADARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GOVERNADOR
VALADARES
36000582838202400 400.000,00 44370002 400.000,00 1030251
MG GOVERNADOR
VALADARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GOVERNADOR
VALADARES
36000587451202400 3.335.793,00 41480009 3.335.793,00 1030251
MG GOVERNADOR
VALADARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GOVERNADOR
VALADARES
36000587644202400 3.400.000,00 44340004 3.400.000,00 1030251
MG GOVERNADOR
VALADARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GOVERNADOR
VALADARES
36000587834202400 300.000,00 40640001 300.000,00 1030251
MG GUANHAES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUANHAES
36000587034202400 500.000,00 43220024 500.000,00 1030251
MG ITACARAMBI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587953202400 400.000,00 43220024 400.000,00 1030251
MG ITACARAMBI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587963202400 476.368,00 41670005 476.368,00 1030251
MG ITAJUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAJUBA
36000581703202400 1.000.000,00 41400006 1.000.000,00 1030251
MG ITAJUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAJUBA
36000591639202400 400.000,00 14070007 400.000,00 1030251
MG ITAMARANDIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585830202400 900.000,00 27620003 900.000,00 1030251
MG ITAMARANDIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585838202400 100.000,00 14080012 100.000,00 1030251
MG ITAMBACURI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586514202400 700.000,00
13490004
13490004
43150002
40290012
40640001
100.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
1030251
1030251
1030251
1030251
1030251
MG ITAMBACURI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590285202400 500.000,00 44340004
44340004
100.000,00
400.000,00
1030251
1030251
MG ITAMONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591527202400 500.000,00
27550002
27550002
14070007
32.292,00
217.708,00
250.000,00
1030251
1030251
1030251
MG ITAPAGIPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPAGIPE
36000581591202400 149.707,00 39140004 149.707,00 1030251
MG ITAUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589862202400 300.000,00 41480009 300.000,00 1030251
MG JACINTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JACINTO - MG
36000579389202400 300.000,00 14050009 300.000,00 1030251
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00038
MG JANUARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JANUARIA
36000583575202400 2.515.793,00
43220024
27620003
44370002
27640019
27690002
435.793,00
1.000.000,00
500.000,00
380.000,00
200.000,00
1030251
1030251
1030251
1030251
1030251
MG JOAO
MONLEVADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587690202400 500.000,00 14030001 500.000,00 1030251
MG LAGOA SANTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAGOA SANTA
36000582789202400 500.000,00 44370002 500.000,00 1030251
MG LAVRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584832202400 550.000,00 44370002
27690002
250.000,00
300.000,00
1030251
1030251
MG MACHADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586714202400 1.000.000,00
27540004
27550002
41480009
44340004
50.000,00
300.000,00
150.000,00
500.000,00
1030251
1030251
1030251
1030251
MG MACHADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586874202400 400.000,00 24820001 400.000,00 1030251
MG MANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591928202400 2.000.000,00 43220024 2.000.000,00 1030251
MG MANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591929202400 1.000.000,00 41670005 1.000.000,00 1030251
MG MANHUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589426202400 2.500.000,00 14050009 2.500.000,00 1030251
MG MANHUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589449202400 280.000,00 27640019 280.000,00 1030251
MG MATEUS LEME
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MATEUS LEME
36000588399202400 500.000,00 27620003 500.000,00 1030251
MG MATIAS
BARBOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000585071202400 518.083,00 24820001 518.083,00 1030251
MG MATO VERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MATO VERDE￾MG
36000580784202400 267.446,00 44370002 267.446,00 1030251
MG MENDES
PIMENTEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591383202400 300.000,00 14030001 300.000,00 1030251
MG MINAS NOVAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584663202400 330.000,00 27540004
27640019
180.000,00
150.000,00
1030251
1030251
MG MIRABELA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581792202400 300.000,00 27620003 300.000,00 1030251
MG MONTALVANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590993202400 200.000,00 44370002 200.000,00 1030251
MG MONTE AZUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTE AZUL
36000591945202400 500.000,00 41670005 500.000,00 1030251
MG MONTES
CLAROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579688202400 200.000,00 44370002 200.000,00 1030251
MG MONTES
CLAROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581587202400 400.000,00 27620003 400.000,00 1030251
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00039
MG MONTES
CLAROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581757202400 200.000,00 27620003 200.000,00 1030251
MG MONTES
CLAROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581896202400 300.000,00 14080012 300.000,00 1030251
MG MONTES
CLAROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586710202400 2.000.000,00 41670005 2.000.000,00 1030251
MG MONTES
CLAROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586768202400 1.000.000,00 41670005 1.000.000,00 1030251
MG OURO BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
OURO
BRANCO
36000582375202400 250.000,00 27640019 250.000,00 1030251
MG OURO FINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582686202400 2.000.000,00 24820001 2.000.000,00 1030251
MG OURO FINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585451202400 300.000,00 14070007 300.000,00 1030251
MG PAPAGAIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PAPAGAIOS
36000591766202400 188.153,00 27620003 188.153,00 1030251
MG PARA DE
MINAS
PARA DE
MINAS -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579367202400 500.000,00 41400006 500.000,00 1030251
MG PASSA QUATRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591629202400 100.000,00 14070007 100.000,00 1030251
MG PASSOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PASSOS (MG)
36000589104202400 350.000,00 39570004
27620003
200.000,00
150.000,00
1030251
1030251
MG POCO FUNDO
MUNICIPIO DE
POCO FUNDO
- FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589897202400 1.235.593,00
14050009
14070007
14070007
400.000,00
70.495,00
765.098,00
1030251
1030251
1030251
MG POCO FUNDO
MUNICIPIO DE
POCO FUNDO
- FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589904202400 100.000,00 41480009 100.000,00 1030251
MG PONTE NOVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PONTE NOVA
36000591662202400 3.977.793,00
42670009
27620003
27640019
27640019
24870001
200.000,00
350.000,00
332.896,00
332.897,00
200.000,00
1030251
1030251
1030251
1030251
1030251
MG PONTE NOVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PONTE NOVA
36000591662202400 24880002
24880002
1.281.000,00
1.281.000,00
1030251
1030251
MG PORTEIRINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORTEIRINHA
36000591134202400 450.000,00 44370002 450.000,00 1030251
MG SACRAMENTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SACRAMENTO
36000590853202400 500.000,00 41400006 500.000,00 1030251
MG SALINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SALINAS
36000590139202400 500.000,00 41480009 500.000,00 1030251
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00040
MG SALINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SALINAS
36000590145202400 500.000,00 41670005 500.000,00 1030251
MG SANTA RITA DO
SAPUCAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589932202400 1.000.000,00 41400006 1.000.000,00 1030251
MG SAO JOAO DA
PONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589634202400 1.000.000,00 41670005 1.000.000,00 1030251
MG SAO JOAO
NEPOMUCENO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO
NEPOMUCENO
36000587135202400 1.000.000,00 43020002 1.000.000,00 1030251
MG SAO JOAO
NEPOMUCENO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO
NEPOMUCENO
36000587144202400 100.000,00 43340009 100.000,00 1030251
MG SAO JOAO
NEPOMUCENO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO
NEPOMUCENO
36000587149202400 58.000,00 14050009 58.000,00 1030251
MG SAO
LOURENCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588653202400 300.000,00 43220024 300.000,00 1030251
MG SAO LOURENCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588668202400 1.000.000,00 24820001 1.000.000,00 1030
MG SAO SEBASTIAO
DO PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
SEBASTIAO DO
PARAISO
36000589794202400 136.000,00 27620003 136.000,00 1030
MG SETE LAGOAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582048202400 200.000,00 14080012 200.000,00 1030
MG TEOFILO OTONI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587245202400 500.000,00 14050009 500.000,00 1030
MG TRES CORACOES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585110202400 250.000,00 44370002 250.000,00 1030
MG TRES CORACOES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585953202400 100.000,00 27640019 100.000,00 1030
MG TRES PONTAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TRES PONTAS
36000589950202400 300.000,00 14070007 300.000,00 1030
MG UBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UBA
36000590488202400 200.000,00 14050009 200.000,00 1030
MG UBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UBA
36000590494202400 300.000,00 40640001 300.000,00 1030
MG UBERABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UBERABA
36000583125202400 300.000,00 44370002 300.000,00 1030
MG VERDELANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VERDELANDIA
36000589993202400 150.000,00 27620003 150.000,00 1030
MG VICOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591363202400 200.000,00 27640019 200.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00041
PA ABAETETUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ABAETETUBA
36000585097202400 500.000,00 22630002 500.000,00 1030
PA ABEL
FIGUEIREDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ABEL
FIGUEIREDO
36000586183202400 250.000,00 39370004 250.000,00 1030
PA ALENQUER
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALENQUER
36000589599202400 1.500.000,00 22630002
32600002
500.000,00
1.000.000,00
1030
1030
PA ANAPU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ANAPU
36000583410202400 500.000,00 22630002 500.000,00 1030
PA BENEVIDES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584337202400 1.500.000,00 43070001
22630002
1.000.000,00
500.000,00
1030
1030
PA BRASIL NOVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582766202400 400.000,00 22630002 400.000,00 1030
PA BRASIL NOVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582782202400 350.000,00 44570004 350.000,00 1030
PA BREU BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BREU BRANCO
36000588447202400 500.000,00 22630002 500.000,00 1030
PA BREVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580416202400 500.000,00 22630002 500.000,00 1030
PA CAMETA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579879202400 1.000.000,00 42660002 1.000.000,00 1030
PA CAMETA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579900202400 1.000.005,00 44040006 1.000.005,00 1030
PA CURRALINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CURRALINHO
36000580121202400 1.000.000,00 39370003 1.000.000,00 1030
PA CURRALINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CURRALINHO
36000584666202400 488.416,00 43560004 488.416,00 1030
PA GOIANESIA DO
PARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
GOIANESIA DO
PARA
36000581073202400 1.000.000,00 42660002 1.000.000,00 1030
PA GOIANESIA DO
PARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
GOIANESIA DO
PARA
36000581098202400 499.995,00 44040006 499.995,00 1030
PA IGARAPE-ACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588169202400 500.000,00 44570004 500.000,00 1030
PA IGARAPE-MIRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IGARAPE MIRI
36000587397202400 600.000,00 22630002 600.000,00 1030
PA IPIXUNA DO
PARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IPIXUNA DO
PARA
36000580560202400 600.000,00 22630002 600.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00042
PA ITAITUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAITUBA
36000583067202400 500.000,00 22630002 500.000,00 1030
PA ITUPIRANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581100202400 2.535.794,00
39370003
22630002
41820001
935.794,00
600.000,00
1.000.000,00
1030
1030
1030
PA JACUNDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580885202400 6.335.311,00
39370003
43560004
22630002
41820001
750.000,00
1.250.000,00
500.000,00
3.835.311,00
1030
1030
1030
1030
PA MAE DO RIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MAE DO RIO
36000580235202400 600.000,00 22630002 600.000,00 1030
PA MARAPANIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARAPANIM
36000590875202400 400.000,00 44570009 400.000,00 1030
PA MARITUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARITUBA
36000584028202400 1.000.000,00 42660002 1.000.000,00 1030
PA MEDICILANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MEDICILANDIA
36000582438202400 1.000.000,00 39370004 1.000.000,00 1030
PA MEDICILANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MEDICILANDIA
36000582461202400 900.000,00 22630002 900.000,00 1030
PA MOJU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580134202400 500.000,00 22630002 500.000,00 1030
PA NOVO
PROGRESSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVO
PROGRESSO
36000586193202400 300.000,00 22630002 300.000,00 1030
PA OBIDOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OBIDOS
36000580749202400 250.000,00 39010003 250.000,00 1030
PA OBIDOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OBIDOS
36000580879202400 250.000,00 39010003 250.000,00 1030
PA OURILANDIA DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OURILANDIA
DO NORTE
36000582428202400 350.000,00 39010003 350.000,00 1030
PA PARAGOMINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARAGOMINAS
36000583582202400 1.000.000,00 42660002 1.000.000,00 1030
PA PORTEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORTEL
36000579421202400 300.000,00 42660002 300.000,00 1030
PA PRAINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PRAINHA
36000579716202400 300.000,00 22630002 300.000,00 1030
PA REDENCAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581194202400 1.900.005,00
39010003
36920010
44040006
250.000,00
650.000,00
1.000.005,00
1030
1030
1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00043
PA SANTA IZABEL
DO PARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA ISABEL
DO PARA
36000590369202400 1.000.000,00 42660002 1.000.000,00 1030
PA SANTANA DO
ARAGUAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584248202400 1.000.000,00 39010003 1.000.000,00 1030
PA SAO MIGUEL DO
GUAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581916202400 2.000.000,00 42660002 2.000.000,00 1030
PA SAPUCAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SAPUCAIA
36000584069202400 400.000,00 22630002 400.000,00 1030
PA TRACUATEUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TRACUATEUA
36000582930202400 150.000,00 44570004 150.000,00 1030
PA TRAIRAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TRAIRAO-PA
36000579373202400 900.000,00 39010003 900.000,00 1030
PA TUCURUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585976202400 11.800.000,00
43040002
42660002
22630002
10.100.000,00
1.200.000,00
500.000,00
1030
1030
1030
PA URUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
URUARA
36000582995202400 1.000.000,00 42660002 1.000.000,00 1030
PA URUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
URUARA
36000583005202400 1.500.000,00 22630002 1.500.000,00 1030
PA VIGIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VIGIA DE
NAZARE
36000586792202400 3.654.996,00 43070001
42660002
3.154.996,00
500.000,00
1030
1030
PA VITORIA DO
XINGU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VITORIA DO
XINGU
36000587743202400 1.128.884,00 44570010 1.128.884,00 1030
PA XINGUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580581202400 782.103,00 39370003 782.103,00 1030
PA XINGUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580611202400 1.217.897,00 39370004 1.217.897,00 1030
PA XINGUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580653202400 300.000,00 22630002 300.000,00 1030
PA XINGUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580676202400 499.995,00 44040006 499.995,00 1030
PB AGUA BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUA BRANCA
36000586627202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB AGUA BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUA BRANCA
36000586634202400 400.000,00 40880002 400.000,00 1030
PB AGUIAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586762202400 200.000,00 40880002 200.000,00 1030
PB APARECIDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
APARECIDA
36000582829202400 23.455,00 40880002 23.455,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00044
PB BANANEIRAS
BANANEIRAS -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583200202400 200.000,00 12710023 200.000,00 1030
PB BARRA DE SAO
MIGUEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRA DE SAO
MIGUEL
36000582377202400 54.752,00 40880002 54.752,00 1030
PB BELEM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BELEM
36000588877202400 100.000,00 40880002 100.000,00 1030
PB BOM SUCESSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000581408202400 88.000,00 40880002 88.000,00 1030
PB BONITO DE
SANTA FE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
BONITO DE
SANTA FE
36000583489202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB BREJO DO CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BREJO DO
CRUZ
36000579829202400 400.000,00 40880002 400.000,00 1030
PB BREJO DOS
SANTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BREJO DOS
SANTOS
36000580349202400 100.000,00 40880002 100.000,00 1030
PB CAAPORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000580510202400 300.000,00 44360015 300.000,00 1030
PB CAAPORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000580519202400 350.000,00 40880002 350.000,00 1030
PB CABACEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
CABACEIRAS
PB
36000584532202400 150.000,00 40880002 150.000,00 1030
PB CACIMBAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACIMBAS
36000580302202400 23.993,00 12710023 23.993,00 1030
PB CAICARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAICARA
36000586189202400 100.000,00 40880002 100.000,00 1030
PB CAJAZEIRAS
MUNICIPIO DE
CAJAZEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000580983202400 1.500.000,00 41410003 1.500.000,00 1030
PB CAJAZEIRAS
MUNICIPIO DE
CAJAZEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000580988202400 500.000,00 40880002 500.000,00 1030
PB CAMPINA
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINA
GRANDE
36000587314202400 200.000,00 35300004 200.000,00 1030
PB CATOLE DO
ROCHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CATOLE DO
ROCHA
36000581708202400 1.000.000,00 44360015 1.000.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00045
PB CONCEICAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CONCEICAO
36000586538202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB CONCEICAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CONCEICAO
36000586551202400 400.000,00 40880002 400.000,00 1030
PB CONGO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
CONGO -
PARAIBA
36000586684202400 100.000,00 40880002 100.000,00 1030
PB COREMAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590821202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB CUBATI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CUBATI
36000588102202400 140.000,00 12830002 140.000,00 1030
PB DESTERRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DESTERRO
36000584559202400 200.000,00 27120002
40880002
100.000,00
100.000,00
1030
1030
PB FREI MARTINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FREI
MARTINHO
36000587950202400 86.808,00 40880002 86.808,00 1030
PB GUARABIRA
GUARABIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584605202400 400.000,00 40880002 400.000,00 1030
PB JUAZEIRINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JUAZEIRINHO
36000584630202400 200.000,00 27120002 200.000,00 1030
PB JURU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582585202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB LAGOA SECA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585133202400 1.000.000,00 27140003 1.000.000,00 1030
PB LAGOA SECA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585139202400 300.000,00 40880002 300.000,00 1030
PB MAMANGUAPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MAMANGUAPE
36000582925202400 200.000,00 27120002 200.000,00 1030
PB MANAIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MANAIRA
36000583240202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB MARIZOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591005202400 100.000,00 40880002 100.000,00 1030
PB MASSARANDUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587611202400 500.000,00 27140003 500.000,00 1030
PB MONTEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTEIRO
36000589908202400 1.000.000,00 40880002 1.000.000,00 1030
PB MONTEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTEIRO
36000589915202400 500.000,00 41410003 500.000,00 1030
PB PASSAGEM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PASSAGEM PB
36000585475202400 100.000,00 40880002 100.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00046
PB PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590165202400 300.000,00 40880002 300.000,00 1030
PB PEDRA BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDRA
BRANCA
36000580747202400 200.000,00 40880002 200.000,00 1030
PB PEDRA LAVRADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDRA
LAVRADA
36000585414202400 300.000,00 40880002 300.000,00 1030
PB PIANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585759202400 1.000.000,00 41410003 1.000.000,00 1030
PB PIANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585800202400 1.500.000,00 27140003 1.500.000,00 1030
PB PICUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583517202400 900.000,00 12710023 900.000,00 1030
PB PICUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583534202400 300.000,00 40880002 300.000,00 1030
PB POMBAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586013202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB PRATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PRATA
36000584570202400 50.000,00 40880002 50.000,00 1030
PB PRINCESA
ISABEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PRINCESA
ISABEL
36000585862202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB REMIGIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
REMIGIO - PB
36000584358202400 500.000,00 35300010 500.000,00 1030
PB SALGADO DE
SAO FELIX
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SALGADO DE
SAO FELIX
36000587510202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB SANTA LUZIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA LUZIA
36000586101202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB SAO BENTO
FUNDO
MINICIPAL DE
SAUDE
36000586993202400 700.000,00 44360015 700.000,00 1030
PB SAO BENTO
FUNDO
MINICIPAL DE
SAUDE
36000587016202400 100.000,00 40880002 100.000,00 1030
PB SAO JOAO DO
RIO DO PEIXE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DO RIO
DO PEIXE
36000583455202400 1.060.000,00
42700001
40880002
12830002
370.000,00
300.000,00
390.000,00
1030
1030
1030
PB SAO JOSE DE
PIRANHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584553202400 350.000,00 12830002 350.000,00 1030
PB SAO JOSE DO
SABUGI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SAO JOSE DO
SABUGI
36000585850202400 170.000,00 40880002 170.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00047
PB SAO MAMEDE
FUNDO
MUN.DE
SAUDE DE SAO
MAMEDE-PB
36000582601202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB SAO MAMEDE
FUNDO
MUN.DE
SAUDE DE SAO
MAMEDE-PB
36000582605202400 100.000,00 40880002 100.000,00 1030
PB SAPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SAPE
36000582588202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB SERRA BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587883202400 400.000,00 27140003 400.000,00 1030
PB SOLANEA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SOLANEA
36000587838202400 500.000,00 40880002 500.000,00 1030
PB SOUSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SOUSA
36000581553202400 1.000.000,00 41410003 1.000.000,00 1030
PB TAPEROA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAPEROA
36000588142202400 400.000,00 40880002 400.000,00 1030
PB TAVARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAVARES
36000588175202400 100.000,00 27120002 100.000,00 1030
PB VISTA SERRANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588188202400 29.354,00 40880002 29.354,00 1030
PE ABREU E LIMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585957202400 3.300.000,00 43240001
35390002
1.000.000,00
2.300.000,00
1030
1030
PE AFOGADOS DA
INGAZEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000588926202400 500.000,00 44470002 500.000,00 1030
PE AGUAS BELAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS BELAS
36000583113202400 2.600.000,00 39310015
42780006
600.000,00
2.000.000,00
1030
1030
PE ANGELIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ANGELIM
36000584342202400 200.000,00 44880001 200.000,00 1030
PE ARCOVERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585592202400 1.700.000,00 38130002
28850003
1.200.000,00
500.000,00
1030
1030
PE BELEM DE SAO
FRANCISCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584705202400 150.000,00 43240001 150.000,00 1030
PE BEZERROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BEZERROS
36000581382202400 740.000,00 42520002
43960003
500.000,00
240.000,00
1030
1030
PE BODOCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582336202400 500.000,00 44470002 500.000,00 1030
PE BODOCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582356202400 500.000,00 16900004 500.000,00 1030
PE BONITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DO
BONITO
36000581645202400 1.000.000,00 43240001 1.000.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00048
PE BREJAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BREJAO
36000583116202400 524.981,00 39850005
44470002
324.981,00
200.000,00
1030
1030
PE BREJO DA
MADRE DE DEUS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
BREJO DA
MADRE DE
DEUS
36000580816202400 922.383,00 43240001 922.383,00 1030
PE CABROBO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586855202400 650.000,00 44090004
44880001
250.000,00
400.000,00
1030
1030
PE CALUMBI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581870202400 135.150,00 44880001 135.150,00 1030
PE CAMARAGIBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580447202400 500.000,00 43240001 500.000,00 1030
PE CAMARAGIBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580482202400 300.000,00 44470002 300.000,00 1030
PE CANHOTINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANHOTINHO
36000583376202400 1.250.000,00
43870002
44090004
44470002
500.000,00
250.000,00
500.000,00
1030
1030
1030
PE CAPOEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAPOEIRAS
36000586416202400 500.000,00 16900004 500.000,00 1030
PE CARNAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARNAIBA
36000588133202400 1.200.000,00 44090004
44470002
1.000.000,00
200.000,00
1030
1030
PE CARNAUBEIRA
DA PENHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARNAUBEIRA
DA PENHA
36000584023202400 600.000,00 31870002 600.000,00 1030
PE CARPINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585952202400 2.400.000,00
28850003
44090004
42780006
300.000,00
1.700.000,00
400.000,00
1030
1030
1030
PE CARUARU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588937202400 2.500.000,00 43240001 2.500.000,00 1030
PE CARUARU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588944202400 1.235.792,00 43870002 1.235.792,00 1030
PE CARUARU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588950202400 400.000,00 42780006 400.000,00 1030
PE CASINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582941202400 480.000,00 41750015 480.000,00 1030
PE CATENDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583891202400 400.000,00 44470002 400.000,00 1030
PE CATENDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591873202400 100.000,00 43960003 100.000,00 1030
PE CORRENTES
CORRENTES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589896202400 328.154,00 44090004 328.154,00 1030
PE CORTES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORTES
36000591713202400 700.000,00 43240001 700.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00049
PE CUSTODIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583747202400 1.400.000,00
27180003
27240001
44880001
200.000,00
900.000,00
300.000,00
1030
1030
1030
PE ESCADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
ESCADA-PE
36000583748202400 2.000.000,00 41750015 2.000.000,00 1030
PE EXU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581155202400 2.400.000,00
38130002
44140004
41750015
900.000,00
500.000,00
1.000.000,00
1030
1030
1030
PE FLORES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FLORES
36000579362202400 300.000,00 44090004 300.000,00 1030
PE FREI
MIGUELINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580062202400 300.000,00 44880001 300.000,00 1030
PE GAMELEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
GAMELEIRA
36000583662202400 400.000,00 16900004 400.000,00 1030
PE GARANHUNS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000592010202400 300.000,00 28850009 300.000,00 1030
PE GLORIA DO
GOITA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581570202400 700.000,00 44470002 700.000,00 1030
PE GOIANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590219202400 500.000,00 28850003 500.000,00 1030
PE GRANITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584715202400 190.000,00 44220002 190.000,00 1030
PE IBIMIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IBIMIRIM
36000583730202400 400.000,00 39310015 400.000,00 1030
PE IBIRAJUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582675202400 280.000,00 28850003 280.000,00 1030
PE IGARASSU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IGARASSU
36000582872202400 500.000,00 43870002 500.000,00 1030
PE IGUARACY
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IGUARACY - PE
36000581042202400 335.793,00 16900004 335.793,00 1030
PE INGAZEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579687202400 130.000,00 44090004 130.000,00 1030
PE ITAPETIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPETIM
36000579587202400 300.000,00 44470002 300.000,00 1030
PE ITAPISSUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581787202400 1.000.000,00 43670015 1.000.000,00 1030
PE JATOBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584664202400 500.000,00 43240001 500.000,00 1030
PE JOAO ALFREDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JOAO
ALFREDO
36000581998202400 350.000,00 44880001 350.000,00 1030
PE JUCATI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JUCATI
36000585840202400 80.000,00 44470002 80.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00050
PE LAGOA GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAGOA
GRANDE
36000581364202400 500.000,00 44090004 500.000,00 1030
PE LIMOEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584930202400 1.000.000,00 28850003 1.000.000,00 1030
PE LIMOEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584932202400 500.000,00 43960003 500.000,00 1030
PE MACHADOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591028202400 300.000,00 44880001 300.000,00 1030
PE MORENO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582581202400 2.780.759,00 28850003
44140004
320.759,00
2.460.000,00
1030
1030
PE OLINDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OLINDA
36000580385202400 2.100.000,00
28850003
27240001
44470002
42780006
1.000.000,00
200.000,00
300.000,00
600.000,00
1030
1030
1030
1030
PE OLINDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OLINDA
36000582382202400 1.500.000,00 16900004 1.500.000,00 1030
PE OROBO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OROBO
36000580384202400 815.956,00 41750015 815.956,00 1030
PE OROBO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OROBO
36000580414202400 557.100,00 41750015 557.100,00 1030
PE PALMARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579349202400 1.146.944,00 41750015 1.146.944,00 1030
PE PEDRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
PEDRA
36000584565202400 500.000,00 43240001 500.000,00 1030
PE PESQUEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583780202400 300.000,00 28850003 300.000,00 1030
PE PETROLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584633202400 2.447.400,00 43960003
40500004
985.000,00
1.462.400,00
1030
1030
PE QUIXABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581533202400 14.996,00 44880001 14.996,00 1030
PE RECIFE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582079202400 5.000.000,00 28850003 5.000.000,00 1030
PE RECIFE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582216202400 330.000,00 44470002 330.000,00 1030
PE SALGUEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591956202400 450.000,00 43870002
44470002
200.000,00
250.000,00
1030
1030
PE SANTA CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580315202400 250.000,00 44090004 250.000,00 1030
PE SANTA CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580324202400 400.000,00 44880001 400.000,00 1030
PE SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA CRUZ
DA BAIXA
VERDE
36000582090202400 200.000,00 44220002 200.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 43/59
00051
PE SANTA MARIA DA
BOA VISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579376202400 1.550.000,00 44090004 1.550.000,00 1030
PE SANTA MARIA DA
BOA VISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580847202400 154.577,00 43240001 154.577,00 1030
PE SAO BENEDITO
DO SUL
SAO BENEDITO
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586117202400 75.775,00 44880001 75.775,00 1030
PE SAO JOSE DA
COROA GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DA
COROA
GRANDE
36000584176202400 400.000,00 43240001 400.000,00 1030
PE SAO JOSE DA
COROA GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DA
COROA
GRANDE
36000584180202400 500.000,00 43870002 500.000,00 1030
PE SAO JOSE DO
EGITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DO
EGITO
36000582548202400 400.000,00 42780006 400.000,00 1030
PE SAO LOURENCO
DA MATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586349202400 1.500.000,00 40500004 1.500.000,00 1030
PE SERTANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584440202400 1.150.000,00 44470002 1.150.000,00 1030
PE SOLIDAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585500202400 70.000,00 44470002 70.000,00 1030
PE SURUBIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
SURUBIM
36000586888202400 1.150.000,00
28850014
28850003
44470002
200.000,00
400.000,00
550.000,00
1030
1030
1030
PE TACARATU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TACARATU
36000587306202400 700.000,00 43240001
44880001
400.000,00
300.000,00
1030
1030
PE TEREZINHA
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TEREZINHA-PE
36000582875202400 300.000,00 44220002 300.000,00 1030
PE TERRA NOVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585737202400 322.853,00 44090004
44880001
222.853,00
100.000,00
1030
1030
PE TIMBAUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIMBAUBA
36000584889202400 300.000,00 28850003 300.000,00 1030
PE TIMBAUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIMBAUBA
36000584892202400 1.000.000,00 44090004 1.000.000,00 1030
PE TRIUNFO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581682202400 359.330,00 44880001 359.330,00 1030
PE TUPARETAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579345202400 554.130,00 31870002 554.130,00 1030
PE VENTUROSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
VENTUROSA
36000581596202400 787.383,00 44880001 787.383,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 44/59
00052
PE VERDEJANTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581164202400 239.934,00 44090004 239.934,00 1030
PE VITORIA DE
SANTO ANTAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586553202400 500.000,00 43960003 500.000,00 1030
PI AGUA BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUA BRANCA
36000588523202400 600.000,00 43610007 600.000,00 1030
PI BATALHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586087202400 500.000,00 43760012 500.000,00 1030
PI CAMPO MAIOR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO MAIOR
36000580369202400 3.000.000,00 38270001 3.000.000,00 1030
PI COCAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584271202400 2.000.000,00 43760012 2.000.000,00 1030
PI CRISTINO
CASTRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRISTINO
CASTRO - PI
36000582760202400 345.228,00 44960003 345.228,00 1030
PI ITAINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583131202400 254.027,00 38270001 254.027,00 1030
PI PARNAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586262202400 1.062.763,00 12460005
44960003
135.793,00
926.970,00
1030
1030
PI PEDRO II
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581779202400 1.990.561,00 43980005 1.990.561,00 1030
PI PEDRO II
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588938202400 1.000.000,00 44960003 1.000.000,00 1030
PI PIRACURUCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587502202400 426.710,00 38270001 426.710,00 1030
PI PIRIPIRI
MUNICIPIO DE
PIRIPIRI -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586199202400 2.000.000,00 38270001 2.000.000,00 1030
PI PIRIPIRI
MUNICIPIO DE
PIRIPIRI -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586209202400 2.000.000,00 44960003 2.000.000,00 1030
PI PIRIPIRI
MUNICIPIO DE
PIRIPIRI -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586219202400 200.000,00 41830003 200.000,00 1030
PI TERESINA
FUNDO DE
SAUDE DO
ESTADO DO
PIAUI
36000586353202400 3.271.585,00 43610007 3.271.585,00 1030
PI TERESINA
FUNDO DE
SAUDE DO
ESTADO DO
PIAUI
36000588431202400 8.145.232,00 43980005 8.145.232,00 1030
PI TERESINA
FUNDO DE
SAUDE DO
ESTADO DO
PIAUI
36000588469202400 2.000.000,00 44960003 2.000.000,00 1030
PR AMPERE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMPERE
36000580035202400 100.000,00 40110004 100.000,00 1030
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 45/59
00053
PR BOA VISTA DA
APARECIDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOA
VISTA DA
APARECIDA
36000583001202400 47.279,00 40110004 47.279,00 1030
PR CAMPO MOURAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588509202400 500.000,00 44820003 500.000,00 1030
PR CAPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582215202400 150.000,00 40110004 150.000,00 1030
PR COLOMBO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585271202400 300.000,00 43200025 300.000,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000591785202400 200.000,00 30410014 200.000,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000591787202400 100.000,00 30410014 100.000,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000591788202400 200.000,00 30410014 200.000,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000591789202400 200.000,00 30410014 200.000,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000591790202400 200.000,00 30410014 200.000,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000581131202400 200.000,00 37050002 200.000,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000581413202400 591.474,00 37050002 591.474,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000586282202400 500.000,00 43200025 500.000,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000586289202400 400.000,00 43200025 400.000,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000586306202400 400.000,00 43200025 400.000,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000586308202400 500.000,00 43200025 500.000,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000587679202400 408.526,00 37050002 408.526,00 103025
PR CURITIBA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000587822202400 400.000,00 30410014 400.000,00 103025
PR DOIS
VIZINHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DOIS
VIZINHOS
36000581588202400 300.000,00 44820003 300.000,00 103025
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 46/59
00054
PR FLOR DA
SERRA DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FLOR DA
SERRA DO SUL
36000582399202400 75.546,00 40110004 75.546,00 103025
PR FLOR DA
SERRA DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FLOR DA
SERRA DO SUL
36000582412202400 24.454,00 40110004 24.454,00 103025
PR GUARAPUAVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590519202400 1.200.000,00 44820003 1.200.000,00 103025
PR GUARAPUAVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591312202400 300.000,00 45000001 300.000,00 103025
PR JACAREZINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582688202400 150.000,00 40110004 150.000,00 103025
PR JANDAIA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JANDAIA DO
SUL
36000582386202400 150.000,00 40110004 150.000,00 103025
PR LONDRINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583804202400 2.000.000,00 18670017 2.000.000,00 103025
PR LONDRINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583821202400 600.000,00 18670017 600.000,00 103025
PR LONDRINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583824202400 400.000,00 18670017 400.000,00 103025
PR LONDRINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583937202400 100.000,00 37050002 100.000,00 103025
PR MARINGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582582202400 4.600.000,00
20380012
28740012
40890010
40660005
40660005
500.000,00
400.000,00
600.000,00
200.000,00
300.000,00
103025
103025
103025
103025
103025
PR MARINGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582582202400
40660005
42770007
44820003
500.000,00
1.500.000,00
600.000,00
103025
103025
103025
PR
NOVA
ESPERANCA
DO SUDOESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVA
ESPERANCA
DO SUDOESTE
36000586876202400 64.000,00 40110004 64.000,00 103025
PR
NOVA
ESPERANCA
DO SUDOESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVA
ESPERANCA
DO SUDOESTE
36000586883202400 36.000,00 40110004 36.000,00 103025
PR PIEN
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589644202400 300.000,00 43200025 300.000,00 103025
PR PONTA
GROSSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PONTA
GROSSA
36000588738202400 200.000,00 44820003 200.000,00 103025
PR REALEZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
REALEZA
36000583684202400 150.000,00 40110004 150.000,00 103025
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00055
PR SALGADO
FILHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SALGADO
FILHO
36000581827202400 77.175,00 40110004 77.175,00 103025
PR SALGADO
FILHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SALGADO
FILHO
36000581850202400 45.608,00 40110004 45.608,00 103025
RJ BARRA MANSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586217202400 350.777,00 44560008 350.777,00 103025
RJ BELFORD
ROXO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580313202400 15.000.000,00
39410001
39520001
44110005
4.000.000,00
9.000.000,00
2.000.000,00
103025
103025
103025
RJ CABO FRIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CABO FRIO
36000587278202400 2.000.000,00 13100002 2.000.000,00 103025
RJ CABO FRIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CABO FRIO
36000587292202400 2.227.913,00 44560008 2.227.913,00 103025
RJ CACHOEIRAS
DE MACACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACHOEIRAS
DE MACACU
36000585796202400 500.000,00 44300016 500.000,00 103025
RJ
COMENDADOR
LEVY
GASPARIAN
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
COMENDADOR
LEVY
GASPARIAN
36000588833202400 872.087,00 42100001
44560008
400.000,00
472.087,00
103025
103025
RJ CONCEICAO
DE MACABU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CONCEICAO
DE MACABU
36000579372202400 800.000,00 39520001
44560008
500.000,00
300.000,00
103025
103025
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DUQUE DE
CAXIAS
36000579774202400 12.000.000,00 40140005 12.000.000,00 103025
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DUQUE DE
CAXIAS
36000579791202400 3.787.159,00 44210009 3.787.159,00 103025
RJ ITALVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITALVA
36000584923202400 1.200.000,00
39520001
43800003
41580006
300.000,00
400.000,00
500.000,00
103025
103025
103025
RJ ITAPERUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590237202400 700.000,00 43110003 700.000,00 103025
RJ ITAPERUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590269202400 600.000,00 32680003 600.000,00 103025
RJ JAPERI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JAPERI
36000587427202400 3.000.000,00 13100002
44560008
1.000.000,00
2.000.000,00
103025
103025
RJ MIGUEL
PEREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MIGUEL
PEREIRA
36000580987202400 1.000.000,00 27870001 1.000.000,00 103025
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00056
RJ MIRACEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MIRACEMA
36000580833202400 500.000,00 44300012 500.000,00 103025
RJ NATIVIDADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585895202400 500.000,00 32680003 500.000,00 103025
RJ NATIVIDADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585913202400 1.069.000,00 32680003 1.069.000,00 103025
RJ NATIVIDADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585923202400 184.885,00 32680003 184.885,00 103025
RJ NATIVIDADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585925202400 15.115,00 32680003 15.115,00 103025
RJ PARAIBA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARAIBA DO
SUL - RJ
36000580056202400 1.500.000,00 27870001
37560007
500.000,00
1.000.000,00
103025
103025
RJ RIO CLARO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
CLARO
36000579832202400 1.200.000,00 39420002
44560008
200.000,00
1.000.000,00
103025
103025
RJ RIO DE
JANEIRO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE FES
36000582883202400 1.000.000,00 32680001 1.000.000,00 103025
RJ RIO DE
JANEIRO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE FES
36000582932202400 600.000,00 32680013 600.000,00 103025
RJ RIO DE
JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO
RIO DE
JANEIRO
36000579850202400 7.967.896,00 27870001 7.967.896,00 103025
RJ RIO DE
JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO
RIO DE
JANEIRO
36000579874202400 2.900.000,00 44830016 2.900.000,00 103025
RJ
SANTO
ANTONIO DE
PADUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTO
ANTONIO DE
PADUA
36000585469202400 3.800.000,00
30420006
13100002
39420002
39520001
1.000.000,00
2.000.000,00
300.000,00
500.000,00
103025
103025
103025
103025
RJ SAO PEDRO
DA ALDEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587176202400 1.000.000,00 44300018 1.000.000,00 103025
RJ SILVA JARDIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SILVA JARDIM
36000582832202400 1.000.000,00 44300019 1.000.000,00 103025
RJ SUMIDOURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
SUMIDOURO
36000585722202400 1.700.000,00
39410001
39520001
41580006
300.000,00
200.000,00
1.200.000,00
103025
103025
103025
RJ TANGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TANGUA
36000583680202400 1.500.000,00 44560008 1.500.000,00 103025
RJ TERESOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
TERESOPOLIS
36000582168202400 1.100.000,00
39420002
43800003
44560008
150.000,00
700.000,00
250.000,00
103025
103025
103025
RJ VOLTA
REDONDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE PMVR
SMS
36000581385202400 1.700.000,00 32680003 1.700.000,00 103025
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00057
RN ALEXANDRIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589562202400 500.000,00 24460012 500.000,00 103025
RN ALEXANDRIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589568202400 600.000,00 41630015 600.000,00 103025
RN ALMINO
AFONSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALMINO
AFONSO-RN
36000583581202400 3.000.000,00 44740002
40910007
1.500.000,00
1.500.000,00
103025
103025
RN CAMPO
REDONDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO
REDONDO
36000591453202400 200.000,00 24460007 200.000,00 103025
RN CEARA-MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CEARA MIRIM
36000579410202400 1.690.000,00 40910007 1.690.000,00 103025
RN CERRO CORA
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CERRO CORA￾RN
36000581237202400 296.000,00 24460007 296.000,00 103025
RN CURRAIS
NOVOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588972202400 900.000,00 41630015 900.000,00 103025
RN GOIANINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GOIANINHA
36000588995202400 1.062.033,00 24460007 1.062.033,00 103025
RN GOIANINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GOIANINHA
36000589001202400 300.000,00 40910007 300.000,00 103025
RN ITAJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587388202400 650.000,00 24460007
44430010
300.000,00
350.000,00
103025
103025
RN JANUARIO
CICCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581109202400 290.000,00 24460007 290.000,00 103025
RN JOAO CAMARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JOAO CAMARA
RN
36000583706202400 1.000.000,00 24460007 1.000.000,00 103025
RN JOSE DA
PENHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
JOSE DA
PENHA
36000585445202400 200.000,00 43740008 200.000,00 103025
RN MACAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580433202400 1.100.000,00
24460007
42760022
41420001
500.000,00
100.000,00
500.000,00
103025
103025
103025
RN MESSIAS
TARGINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583793202400 250.000,00 24460007 250.000,00 103025
RN MONTE
ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTE
ALEGRE
36000582242202400 1.000.000,00
24460007
41630015
42760022
41420001
300.000,00
150.000,00
150.000,00
400.000,00
103025
103025
103025
103025
RN OLHO-D'AGUA
DO BORGES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OLHO DAGUA
DO BORGES
36000590129202400 112.000,00 24460007
42760022
62.000,00
50.000,00
103025
103025
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00058
RN OURO
BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OURO
BRANCO - RN
36000582094202400 195.000,00 24460007 195.000,00 103025
RN PAU DOS
FERROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PAU
DOS FERROS
36000584448202400 3.600.000,00 40910007 3.600.000,00 103025
RN PAU DOS
FERROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PAU
DOS FERROS
36000589791202400 200.000,00 41630015 200.000,00 103025
RN POCO
BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581366202400 310.080,00 24460007
41420001
300.000,00
10.080,00
103025
103025
RN SAO RAFAEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
RAFAEL
36000584290202400 250.000,00 24460007 250.000,00 103025
RN SAO VICENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581052202400 200.000,00 24460007 200.000,00 103025
RN SERRA DO
MEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SERRA DO
MEL
36000585644202400 90.000,00 24460007 90.000,00 103025
RN TENENTE
ANANIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579418202400 778.000,00 42760022
40910007
278.000,00
500.000,00
103025
103025
RN
TENENTE
LAURENTINO
CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
TENENTE
LAURENTINO
CRUZ
36000582240202400 343.000,00 24460007 343.000,00 103025
RO
ALTA
FLORESTA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583460202400 650.000,00
40920005
44260001
44860005
300.000,00
200.000,00
150.000,00
103025
103025
103025
RO BURITIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BURITIS
36000581150202400 1.500.000,00
40920005
43600002
44260001
300.000,00
600.000,00
600.000,00
103025
103025
103025
RO ESPIGAO
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESPIGAO DO
OESTE (FMS)
36000585709202400 1.000.000,00 40920005 1.000.000,00 103025
RO
GOVERNADOR
JORGE
TEIXEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GOVERNADOR
JORGE
TEIXEIRA
36000585558202400 400.000,00 40920005 400.000,00 103025
RO JARU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583661202400 1.350.000,00
40920005
43600002
92240002
500.000,00
500.000,00
350.000,00
103025
103025
103025
RO MACHADINHO
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MACHADINHO
D'OESTE
36000584166202400 300.000,00 40920005 300.000,00 103025
RO ROLIM DE
MOURA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581261202400 4.000.000,00
40920005
39450010
44260001
41730002
1.000.000,00
1.500.000,00
800.000,00
700.000,00
103
103
103
103
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00059
RO VILHENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588698202400 11.836.931,00
40920005
43600002
42720003
44060002
92240002
1.500.000,00
1.000.000,00
2.982.575,00
1.500.000,00
1.854.356,00
103
103
103
103
103
RO VILHENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588698202400
44260001
41730002
44860005
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
103
103
103
RS AMETISTA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000585215202400 200.000,00 43320001 200.000,00 103
RS BENTO
GONCALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581023202400 250.000,00 20230004 250.000,00 103
RS BENTO
GONCALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581288202400 300.000,00 28670003 300.000,00 103
RS CAMPO BOM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO BOM
36000584172202400 450.000,00 43770004
28670003
250.000,00
200.000,00
103
103
RS CAXIAS DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAXIAS DO SUL
36000579374202400 7.772.585,00
39200007
30670002
30670002
44280002
90480003
300.000,00
150.000,00
300.000,00
5.622.585,00
400.000,00
103
103
103
103
103
RS CAXIAS DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAXIAS DO SUL
36000579374202400
20230004
20230004
20230004
250.000,00
250.000,00
500.000,00
103
103
103
RS ENCANTADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
ENCANTADO - RS
36000581069202400 250.000,00 20230004 250.000,00 103
RS ESTEIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESTEIO
36000580475202400 200.000,00 28670003 200.000,00 103
RS ESTRELA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591923202400 250.000,00 20230004 250.000,00 103
RS FARROUPILHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FARROUPILHA
36000579845202400 250.000,00 20230004 250.000,00 103
RS FARROUPILHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FARROUPILHA
36000585743202400 150.000,00 28670003 150.000,00 103
RS GARIBALDI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GARIBALDI
36000587054202400 250.000,00 20230004 250.000,00 103
RS GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE￾GUAPORE-RS
36000590799202400 250.000,00 20230004 250.000,00 103
RS IBIRAIARAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IBIRAIARAS
36000587399202400 81.205,00 28670003 81.205,00 103
RS MARQUES DE
SOUZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE MARQUES
DE SOUZA
36000588540202400 150.000,00 28670003 150.000,00 103
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00060
RS PELOTAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591395202400 6.775.000,00
20980004
39200007
39510007
43530005
39840006
400.000,00
100.000,00
5.000.000,00
200.000,00
225.000,00
103
103
103
103
103
RS PELOTAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591395202400
28630004
19830004
90480003
20230004
200.000,00
200.000,00
200.000,00
250.000,00
103
103
103
103
RS PORTO ALEGRE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000589600202400 1.000.000,00 40920005 1.000.000,00 103
RS PORTO ALEGRE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000590554202400 2.000.000,00
20230004
20230004
20230004
20230004
20230004
69.200,00
180.800,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
103
103
103
103
103
RS PORTO ALEGRE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000590554202400
20230004
20230004
20230004
20230004
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
103
103
103
103
RS PORTO ALEGRE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000590572202400 1.500.000,00
20230004
20230004
20230004
20230004
20230004
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
103
103
103
103
103
RS PORTO ALEGRE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000590572202400 20230004 250.000,00 103
RS PORTO ALEGRE
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000591179202400 1.000.000,00 44550015 1.000.000,00 103
RS SANANDUVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581961202400 250.000,00 19830004 250.000,00 103
RS SANTA CRUZ DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582072202400 250.000,00 20230004 250.000,00 103
RS SANTA CRUZ DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587030202400 150.000,00 28670003 150.000,00 103
RS SANTA ROSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587116202400 2.300.000,00
43770004
28630004
90480003
20230004
300.000,00
250.000,00
1.500.000,00
250.000,00
103
103
103
103
RS SAO LEOPOLDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589070202400 1.573.000,00
43080002
30670002
43320001
40330006
1.023.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
103
103
103
103
RS SERAFINA
CORREA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERAFINA
CORREA
36000587467202400 250.000,00 20230004 250.000,00 103
RS TRAMANDAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TRAMANDAI
36000581600202400 100.000,00 43530005 100.000,00 103
RS VACARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VACARIA
36000591348202400 940.000,00
43530005
28630004
32980006
28670003
350.000,00
200.000,00
140.000,00
250.000,00
103
103
103
103
RS VENANCIO AIRES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587657202400 750.000,00
32980006
40330006
20230004
300.000,00
200.000,00
250.000,00
103
103
103
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00061
SC BRUSQUE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579330202400 550.000,00 43010001
43010001
200.000,00
350.000,00
103
103
SC COCAL DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE COCAL
DO SUL
36000581275202400 350.000,00 43010001
39490002
100.000,00
250.000,00
103
103
SC FLORIANOPOLIS
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000589563202400 600.000,00 43010001 600.000,00 103
SC FLORIANOPOLIS
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000590077202400 4.500.000,00 28550024 4.500.000,00 103
SC GUARUJA DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUARUJA DO SUL
36000589413202400 100.000,00 43010001 100.000,00 103
SC IRINEOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IRINEOPOLIS -
FMSI
36000579830202400 450.000,00
43010001
29250002
90550006
150.000,00
200.000,00
100.000,00
103
103
103
SC ITAJAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAJAI
36000591350202400 1.925.793,00
43010001
39290003
90550006
44010002
44010002
500.000,00
690.000,00
250.000,00
200.000,00
250.000,00
103
103
103
103
103
SC ITAJAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAJAI
36000591350202400 44930002 35.793,00 103
SC JOSE BOITEUX
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590783202400 100.000,00 43010001 100.000,00 103
SC ORLEANS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ORLEANS
36000588285202400 250.000,00 43010001 250.000,00 103
SC PORTO UNIAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PORTO
UNIAO
36000587317202400 100.000,00 43010001 100.000,00 103
SC QUILOMBO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUILOMBO
36000582327202400 400.000,00 43010001
42730006
200.000,00
200.000,00
103
103
SC TRES BARRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE TRES
BARRAS
36000583892202400 200.000,00 43010001
29250002
100.000,00
100.000,00
103
103
SC URUSSANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
URUSSANGA￾FMSU
36000589931202400 750.000,00
43010001
44010002
28550024
250.000,00
200.000,00
300.000,00
103
103
103
SE ITAPORANGA
D'AJUDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583754202400 1.000.000,00 43440001 1.000.000,00 103
SE PROPRIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589887202400 1.400.000,00 43440001 1.400.000,00 103
SP AGUAS DE SAO
PEDRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUAS
DE SAO PEDRO
36000589527202400 64.126,00 42580001 64.126,00 103
SP ANDRADINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582655202400 450.000,00
42920007
43060001
41320002
150.000,00
100.000,00
200.000,00
103
103
103
SP ANHUMAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ANHUMAS
36000584324202400 23.029,00 39050008 23.029,00 103
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00062
SP ARACARIGUAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARACARIGUAMA
36000585345202400 23.334,00 39050008 23.334,00 103
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582513202400 400.000,00 39050008 400.000,00 103
SP ARUJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARUJA
36000584931202400 1.200.000,00 39050008
44050002
1.000.000,00
200.000,00
103
103
SP ASSIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000591085202400 200.000,00 37350016 200.000,00 103
SP ATIBAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587540202400 200.000,00 25280001 200.000,00 103
SP BARRETOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587677202400 200.000,00 39010007 200.000,00 103
SP BILAC
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BILAC
36000582790202400 225.551,00 25280001 225.551,00 103
SP BILAC
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BILAC
36000582801202400 74.449,00 25280001 74.449,00 103
SP CACAPAVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACAPAVA
36000581626202400 2.650.000,00
43060001
44230002
37460003
44680004
150.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
500.000,00
103
103
103
103
SP CAFELANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAFELANDIA
36000588378202400 150.000,00 37350016 150.000,00 103
SP CARAGUATATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARAGUATATUBA
36000590059202400 150.000,00 25200003 150.000,00 103
SP CARAGUATATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARAGUATATUBA
36000590086202400 300.000,00 45120003 300.000,00 103
SP CARAPICUIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CARAPICUIBA
36000579382202400 500.000,00 39050008 500.000,00 103
SP CONCHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591141202400 900.000,00
28020004
44150003
37300003
200.000,00
500.000,00
200.000,00
103
103
103
SP CORDEIROPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORDEIROPOLIS
36000581525202400 900.000,00
43060001
23560003
25200003
37300003
28130015
100.000,00
400.000,00
200.000,00
50.000,00
150.000,00
103
103
103
103
103
SP CRUZEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585869202400 5.200.000,00
43060001
44150003
44290002
37300003
45120025
200.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
500.000,00
1.500.000,00
103
103
103
103
103
SP DIADEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DIADEMA
36000591292202400 1.000.000,00 25280001 1.000.000,00 103
SP EUCLIDES DA
CUNHA PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
EUCLIDES DA
CUNHA PAULISTA
36000585701202400 348.210,00 44150003
44510019
100.000,00
248.210,00
103
103
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00063
SP FERRAZ DE
VASCONCELOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588891202400 2.150.000,00
39050008
43460001
19970003
1.000.000,00
1.000.000,00
150.000,00
103
103
103
SP FRANCO DA
ROCHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FRANCO DA
ROCHA
36000589863202400 5.993.327,00
31350009
44050002
44230002
90320002
550.000,00
1.643.327,00
1.000.000,00
2.800.000,00
103
103
103
103
SP GUAIMBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAIMBE
36000583895202400 77.000,00 42580001 77.000,00 103
SP HORTOLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580301202400 1.000.000,00 90320002 1.000.000,00 103
SP IPAUSSU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000590175202400 1.100.000,00
31600001
41610004
37350016
44710008
200.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
103
103
103
103
SP ITAPEVI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPEVI
36000585040202400 1.000.000,00 25200003 1.000.000,00 103
SP ITARARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITARARE
36000586318202400 235.500,00 25280001 235.500,00 103
SP JACAREI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587012202400 100.000,00 39050008 100.000,00 103
SP JULIO MESQUITA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JULIO
MESQUITA
36000588009202400 21.263,00 42580001 21.263,00 103
SP LINDOIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LINDOIA
36000581866202400 80.000,00 42580001 80.000,00 103
SP LUPERCIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LUPERCIO
36000584195202400 80.000,00 42580001 80.000,00 103
SP MARILIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARILIA
36000581717202400 150.000,00 31350009 150.000,00 103
SP MARTINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARTINOPOLIS
36000581222202400 200.000,00 19970003 200.000,00 103
SP MOCOCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MOCOCA
36000589094202400 250.000,00 28020004 250.000,00 103
SP MOGI DAS
CRUZES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MOGI DAS
CRUZES
36000579843202400 500.000,00 37370006 500.000,00 103
SP MOGI GUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE MOGI
GUACU
36000590573202400 1.700.000,00
30520006
28020004
44230002
44290002
500.000,00
300.000,00
100.000,00
800.000,00
103
103
103
103
SP MONGAGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONGAGUA
36000583334202400 2.200.000,00 31600001
37460003
200.000,00
2.000.000,00
103
103
SP MORUNGABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587345202400 600.000,00 42210003 600.000,00 103
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00064
SP NOVA GRANADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
GRANADA
36000582083202400 600.000,00
43060001
25200003
40350001
100.000,00
300.000,00
200.000,00
103
103
103
SP OSASCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OSASCO
36000580654202400 14.150.000,00
31600001
43700002
41550006
37460003
25170011
100.000,00
9.500.000,00
750.000,00
150.000,00
3.650.000,00
103
103
103
103
103
SP OURINHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584850202400 500.000,00 37350016 500.000,00 103
SP PANORAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585323202400 400.000,00 44020018 400.000,00 1030251182
SP PENAPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PENAPOLIS
36000590762202400 1.100.000,00
30640002
30640002
39280002
15270006
25280001
100.000,00
200.000,00
150.000,00
150.000,00
500.000,00
1030251182
1030251182
1030251182
1030251182
1030251182
SP POA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
ESTANCIA
HIDROMINERAL
DE POA
36000582800202400 1.000.000,00 39050008 1.000.000,00 1030251182
SP QUATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUATA
36000584225202400 200.000,00 41320002 200.000,00 1030251182
SP
SANTA
CRUZ DO
RIO PARDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584839202400 500.000,00 44510019 500.000,00 1030251182
SP SANTA FE
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584944202400 500.000,00 36110001 500.000,00 1030251182
SP SANTA
ISABEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587407202400 2.327.289,00 44680004
44710008
2.077.289,00
250.000,00
1030251182
1030251182
SP SANTOPOLIS
DO AGUAPEI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO DE
SANTOPOLIS
DO AGUAPEI
36000582532202400 41.052,00 25280001 41.052,00 1030251182
SP SANTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTOS
36000586581202400 1.000.000,00 36110001 1.000.000,00 1030251182
SP SANTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTOS
36000586613202400 300.000,00 19970003 300.000,00 1030251182
SP
SAO JOSE
DO RIO
PRETO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DO RIO
PRETO
36000590008202400 5.150.000,00
42920007
31340006
15680004
43860010
15810018
1.000.000,00
100.000,00
200.000,00
1.000.000,00
300.000,00
1030251182
1030251182
1030251182
1030251182
1030251182
SP
SAO JOSE
DO RIO
PRETO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DO RIO
PRETO
36000590008202400
36110001
40940011
28130015
44710008
28180002
600.000,00
700.000,00
150.000,00
1.000.000,00
100.000,00
1030251182
1030251182
1030251182
1030251182
1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000588781202400 500.000,00 44940004 500.000,00 1030251182
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 57/59
00065
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000588843202400 500.000,00 44940004 500.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000589086202400 600.000,00 19970003 600.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000589106202400 200.000,00 19970003 200.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000589129202400 600.000,00 19970003 600.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000589154202400 500.000,00 19970003 500.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000589257202400 200.000,00 19970003 200.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000589268202400 150.000,00 19970003 150.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000589287202400 150.000,00 19970003 150.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000589326202400 100.000,00 19970003 100.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000589344202400 300.000,00 19970003 300.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000589389202400 300.000,00 19970003 300.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000589400202400 300.000,00 19970003 300.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000590100202400 500.000,00 28020004 500.000,00 1030251182
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000591444202400 200.000,00 41320002 200.000,00 10302511
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000591448202400 200.000,00 41320002 200.000,00 10302511
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000591449202400 200.000,00 41320002 200.000,00 10302511
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000591454202400 200.000,00 41320002 200.000,00 10302511
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00066
SP SAO PAULO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS
36000586898202400 700.000,00 25280001 700.000,00 10302511
SP SAO PAULO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS
36000588383202400 700.000,00
44050002
44050002
44050002
200.000,00
200.000,00
300.000,00
10302511
10302511
10302511
SP SAO PAULO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS
36000588451202400 300.000,00 45120003 300.000,00 10302511
SP SAO PAULO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS
36000588457202400 300.000,00 19970003 300.000,00 10302511
SP SAO PAULO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS
36000588489202400 2.100.000,00
36110001
36110001
36110001
36110001
300.000,00
300.000,00
500.000,00
1.000.000,00
10302511
10302511
10302511
10302511
SP SAO PAULO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS
36000589409202400 400.000,00 39050008
39050008
200.000,00
200.000,00
10302511
10302511
SP SAO PAULO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS
36000589714202400 3.500.000,00 43860010
43860010
1.000.000,00
2.500.000,00
10302511
10302511
SP SAO ROQUE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SAO ROQUE
36000586418202400 1.000.000,00
25200003
31600001
41190002
500.000,00
200.000,00
300.000,00
10302511
10302511
10302511
SP SERTAOZINHO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SERTAOZINHO
36000586263202400 1.650.000,00
30520006
43500001
37460003
500.000,00
1.000.000,00
150.000,00
10302511
10302511
10302511
SP SOCORRO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SOCORRO
36000585143202400 600.000,00
39280002
28020004
40360008
150.000,00
200.000,00
250.000,00
10302511
10302511
10302511
SP TAUBATE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000588945202400 4.250.000,00
42580001
25280001
37170002
44290002
28120019
250.000,00
300.000,00
100.000,00
200.000,00
3.000.000,00
10302511
10302511
10302511
10302511
10302511
SP TAUBATE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000588945202400 41300024 400.000,00 10302511
SP VALINHOS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000590720202400 420.000,00 15270006
25280001
220.000,00
200.000,00
10302511
10302511
TOTAL 1032 PROPOSTAS 929.301.026,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
28/05/2024, 11:41 PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.590-de-18-de-abril-de-2024-555182790 59/59
00067
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 066/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na 
data de 04/06/2024 através do Memorando n° 184/SEMUSA/24, Processo nº 3125/2024 
(anexo), da Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional 
especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.000.000,00, para custeio dos 
serviços de atenção especializada à saúde (média e alta complexidade – MAC), conforme 
discriminado no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por 
se tratar recursos oriundos do Governo Federal, conforme Portaria nº 3590 de 18 de abril de 
2024. O recurso encontra-se em conta desde a data de 21 de maio de 2024. Juntados 
também, Portaria supracitada e extrato bancário. 
 Rolim de Moura/RO, 05 de Maio de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00068
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 72/2024 
Rolim de Moura/RO, 10 de junho de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.000.000,00 
(quatro milhões de reais), conforme Memorando nº 184/SEMUSA/2024 e Processo 
Administrativo nº 3125/2024, (aquisição de materiais de consumo, limpeza, 
expediente, gráfico e contratação de serviços de terceiros como: manutenção 
de veículos, ecoterapia, energia, telefone, laboratório, limpeza predial, aluguel 
de ambulância em atendimento nas Unidades de Saúde do Município), extrato, 
espelho do Sistema FNS, Portaria nº 3590/2024 e manifestação da Controladoria anexo 
ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do 
Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei 
solicito o recebimento e tramitação. 
 
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência 
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só 
para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00069
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 69/2024 
<Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de 
recursos vinculados a receita no valor de 
R$4.000.000,00=. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica 
do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de 17/03/64. 
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
 LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$4.000.000,00 
(QUATRO MILHÕES DE REAIS), conforme abaixo indicado:
 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
05.011.10.3010016.0017.2238 – Incremento Temp. ao Custeio dos Serviços de Atenção 
Especializada a Saúde – Portaria nº 063590/2024 
33.90.30.00 – Material de Consumo....................................................R$1.000.000,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$3.000.000,00 
Sub-Total.....................................................................................R$4.000.000,00
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado: 
MINISTÉRIO DA SAÚDE 
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 
VALOR R$4.000.000,00 
 
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Rolim de Moura/RO, 10 de junho de 2024. 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 10/06/2024 - 10:38, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/32019. Folha 2 de 2 
00070
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