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materia nº 84/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2024
Date 2024-07-08
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.451,05”.
native_id619

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Proposição aprovada — —
2024-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-12 Parecer favorável das Comissões Permanentes — Projeto de Lei foi distribuído as Comissões Permanente reunião de 12 de agosto e recebeu parecer favorável dos membros das Comissões desta Casa.
2024-08-07 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2024-07-18 Aguardando Parecer Jurídico — À Procuradoria Jurídica Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 197 , § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho, para que no prazo legal seja confeccionado o Parecer Técnico Jurídico, ao Projeto de Lei Ordinário nº 084/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
2024-07-16 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Ao Legislativo: Para que seja tomada as providencias quanto a tramitação do referido Projeto de Lei, observando os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
2024-07-16 Despacho da Presidência — Senhor Presidente, foi protocolado autuado e na sala do Legislativo desta Casa de Leis, na data de 08 de Julho de 2024, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 084/2024 (Mens. 79 PL Executivo 76) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.451,05. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de enxovais e rouparia hospitalar em atendimento ao Hospital Municipal e UPA
2024-07-15 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — —
2024-07-12 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-07-08 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 36

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMUSA - SECRETARIA
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00003098
DATA
04/06/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CREDITO - AQUISIÇAO DE ENXOVAIS E ROUPARIA HOSPITALAR- PORTARIA Nº 4471/2021 - SESAU
OBJETO
ABERTURA DE CREDITO - AQUISIÇAO DE ENXOVAIS E ROUPARIA HOSPITALAR- PORTARIA Nº 4471/2021 - SESAU
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SFJ Fundo Municipal de Saúde 
 Telefone: (69) 3442-1091 
ANEXO ÚNICO 
MEMORANDO nº 182/2024 Rolim de Moura, 03 de junho de 2024. 
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
( ) SUPLEMENTAR 
( X ) ESPECIAL 
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a 
criação da seguinte dotação orçamentaria: 
Reduzido xxx 
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar e Especializados
05.011.10.302.0017.0.000 AQUISIÇAO DE ENXOVAIS E ROUPARIA 
HOSPITALAR- Portaria nº 4471/2021 - SESAU 
33.90.39 Fonte OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA 
26320000 Valor R$ 60.451,05 
Valor total a ser suplementado R$ 60.451,05 
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como 
recurso: 
a) Superávit financeiro, sendo repasse Estadual
Prefeitura de Rolim de Moura
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 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/31610. Folha 1 de 2 
00002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SFJ Fundo Municipal de Saúde 
 Telefone: (69) 3442-1091 
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de 
crédito adicional especial sendo recurso estadual, conforme Portaria nº 4471/2021 da 
Secretaria Estadual de Saúde. 
O convenio foi realizado em 2022, houve economia de licitação no valor de R$ 
60.451,05 onde o Municipio solicitou a utilização da sobra de recurso no qual foi 
autorizado por meio do Oficio 24750/2023/SESAU-NEEP, novamente em 2023 foi 
efetuado a abertura de credito porem não houve tempo suficiente para a realização 
da despesa. Assim a Secretaria encaminha o pedido de abertura do credito para a 
contratação de empresa para a confecção dos enxovais e rouparia hospitalar para 
atender o Hospital Municipal Amélio Joao da Silva e a Upa – Unidade de Pronto 
atendimento do nosso municipio. 
Segue em anexo os documentos: 
1- Extrato Bancário da Conta; 
2- Oficio 24750/2023/SESAU-NEEP 
3- Portaria nº 4471/2021 da Secretaria Estadual de Saúde. 
4- Quadro Demonstrativo Simplificado do ano 2022 e 2023 
CARLOS ALBERTO LIMA 
Secretário Municipal de Saúde 
Decreto nº 6285/2024
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
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Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0017.1.072. - AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS E ROUPARIA HOSPITALAR - PORTARIA Nº 4471/2021 - SESAU/RO
20130037 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E 3.3.90.39.00.00 0,00 299.538,00 0,00 239.086,95 239.086,95 239.086,95 119.958,70 866,36 60.451,05 238.220,59169 60.451,05
Total Projeto Atividade 0,00 299.538,00 239.086,95 239.086,95 119.958,70 866,36 60.451,05 238.220,59 0,00 239.086,95 60.451,05
Total Entidade 0,00 299.538,00 239.086,95 239.086,95 239.086,95 119.958,70 866,36 60.451,05 238.220,590,00 60.451,05
Total Geral 0,00 299.538,00 0,00 239.086,95 239.086,95 239.086,95 119.958,70 866,36 60.451,05 238.220,59 60.451,05
www.elotech.com.br 03/06/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00004
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Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0017.1.072. - AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS E ROUPARIA HOSPITALAR - PORTARIA Nº 4471/2021 - SESAU/RO
26320000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E 3.3.90.39.00.00 0,00 60.451,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.451,05 0,00143 60.451,05
Total Projeto Atividade 0,00 60.451,05 0,00 0,00 0,00 0,00 60.451,05 0,00 0,00 0,00 60.451,05
Total Entidade 0,00 60.451,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.451,05 0,000,00 60.451,05
Total Geral 0,00 60.451,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.451,05 0,00 60.451,05
www.elotech.com.br 03/06/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00005
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00006
00007
00008
00009
00010
00011
00012
00013
00014
00015
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Ofício nº 24750/2023/SESAU-NEEP
À Senhora
VERA LÚCIA QUADROS
Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - Rondônia
Senhora Presidente,
Com cordiais cumprimentos, apresentamos resposta ao Ofício nº 19678/2023/SESAU￾COSEMS (SEI n° 0038710824) cuja solicitação refere-se ao posicionamento da Secretaria de Estado da
Saúde (SESAU) "[...] quanto a possibilidade de aquisição de objetos não previstos no Plano de Trabalho,
com saldos remanescentes de Emendas Parlamentares estaduais".
Pois bem, em consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) acerca das possibilidades para
utilização de saldos remanescentes dos valores repassados pelo Fundo Estadual de Saúde aos Fundos
Municipais de Saúde, provenientes de recursos de origem de emenda parlamentar, esta setorial opinou da
seguinte forma:
1) Pela possibilidade de utilização do saldo remanescente dos recursos repassados em transferência
fundo a fundo e que sejam de origem de emendar parlamentar, DESDE QUE:
a) Já tenha ocorrido a conclusão do objeto originário;
b) Seja proposto apenas a ampliação de metas do objeto, ou seja, tenham relação direta com o
objeto;
c) Aprovação prévia da área técnica e autoridade competente da SESAU;
d) Observação dos prazos e limites de prorrogação estabelecidos no art. 11 da Portaria 4471/2021.
Sobre a utilização do saldo remanescente de repasses fundo a fundo proveniente de
recursos de Emenda Parlamentar para aquisição de objeto divergente do destinado pelo parlamentar, a
PGE destacou:
Por força do art. 29-D do Decreto 26.165/2021 e art. 8º, § 1º da Portaria nº 4471/2021, não se
permite modificação que altere o objeto, logo, poder-se-ia utilizar os recursos, desde que
preenchidos os requisitos anteriores, para a aquisição de objetos iguais ou que se enquadrem na
mesma classificação do objeto originário.
Sobre isso, faz-se necessário mencionar que a Gestão do Poder Executivo permite a
ampliação de metas do objeto, e sua autorização implica que o Município beneficiário do repasse tenha
que realizar todas as etapas concernentes à licitação, celebração e execução do contrato visando à
aquisição do quantitativo ampliado do objeto conveniado.
Sendo o que tínhamos para o momento, elevamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por SAMIA CAROLINA REIS E SILVA, Chefe de Núcleo, em
30/06/2023, às 12:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Ofício 24750 (0039580494) SEI 0036.024563/2023-81 / pg. 1
00016
Documento assinado eletronicamente por Emiliano Delgado Neto, Subcoordenador(a), em
30/06/2023, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por MICHELLE DAHIANE DUTRA, Secretário(a)
Executivo(a), em 30/06/2023, às 13:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0039580494 e o código CRC 69E555A3.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0036.024563/2023-81 SEI nº 0039580494
Ofício 24750 (0039580494) SEI 0036.024563/2023-81 / pg. 2
00017
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03/01/2024, 09:07 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO 
Código
2755 
Operação
0055 
Emissão
03/01/2024 
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA
CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23 
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995 
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 30/11/2023 Cota em: 29/12/2023
0,6904 10,1326 10,1326 7,34497200 7,39568000 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FAF
INVESTIMENTO/ESTRUTURAÇÃO 
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80 
Conta Corrente
0006.000000071130-
6 
Mês/Ano
12/2023 
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 191.378,61C 26.055,729535
Aplicações 200.000,00C 27.133,699131
Resgates 55,00D 7,444214
Rendimento Bruto no Mês 1.993,33C 
IRRF 0,00 
IOF 0,00 
Taxa de Saída 0,00 
Saldo Bruto* 393.316,94C 53.181,984451
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00 
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
14 / 12 APLICACAO 200.000,00C 27.133,699131
26 / 12 RESGATE 55,00D 7,444214
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
 
00018
03/01/2024, 09:07 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/2
 
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
 0,00 0,00
Informações ao Cotista
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Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101 
Endereço para Correspondência:
 Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300 
Ouvidoria:
0800 725
7474 
Endereço Eletrônico:
 https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp 
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Assinado digitalmente por SANDRA ROSA 
SOARES:73732621200
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM 
BRANCO), OU=11994158000140, OU=presencial, 
CN=SANDRA ROSA SOARES:73732621200
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.06.04 10:49:48-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
SANDRA ROSA 
SOARES:73732
621200
00019
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03/01/2024, 10:16 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 1/1
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2755600028
Conta Referência: 2755/006/00071130-6
Nome: FAF INVESTIMENTO/ESTRUTURAÇÃO
Período: de: 01/12/2023 até: 31/12/2023
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
01/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
04/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
05/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
06/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
07/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
08/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
11/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
12/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
13/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
14/12/2023 295565 APLICACAO 200.000,00D 200.000,00D
14/12/2023 000001 CRED TED 200.000,00C 0,00
14/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
15/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
18/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
19/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
20/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
21/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
22/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
26/12/2023 000000 MANUT CTA 55,00D 55,00D
26/12/2023 727220 RESG AUTOM 55,00C 0,00
26/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
27/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
28/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
29/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
31/12/2023 - SALDO FINAL 0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
Assinado digitalmente por SANDRA ROSA 
SOARES:73732621200
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM 
BRANCO), OU=11994158000140, OU=presencial, 
CN=SANDRA ROSA SOARES:73732621200
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.06.04 10:50:32-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
SANDRA ROSA 
SOARES:73732
621200
00020
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Extrato por período
Cliente: FAF INVESTIMENTO/ESTRUTURAÇÃO
Conta: 2755 | 006 | 00071130-6
Data: 04/06/2024 - 09:16
Mês: Junho/2024
Período: 1 - 4
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
04/06/2024, 08:16 Ge_renci:ador----C.AIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/06/2024&hdnDataFinal=04/06/2024 1/1
Assinado digitalmente por SANDRA ROSA 
SOARES:73732621200
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM 
BRANCO), OU=11994158000140, OU=presencial, 
CN=SANDRA ROSA SOARES:73732621200
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.06.04 12:28:29-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
SANDRA ROSA 
SOARES:73732
621200
00021
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Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO 
Código
2755 
Operação
0055 
Emissão
04/06/2024 
Fundo
CAIXA FI BRASIL TÍTULOS
PÚBLICOS RF 
CNPJ do Fundo
05.164.356/0001-84 
Início das Atividades do Fundo
10/02/2006 
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%)
Cota em:
30/04/2024
Cota em:
31/05/2024
0,6401 3,3770 9,2386 19,36463900 7,64543200 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FAF
INVESTIMENTO/ESTRUTURAÇÃO 
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80 
Conta Corrente
0006.000000071130-
6 
Mês/Ano
05/2024 
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 520.361,47C 68.497,437486
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 55,00D 7,200403
Rendimento Bruto no Mês 3.330,98C 
IRRF 0,00 
IOF 0,00 
Taxa de Saída 0,00 
Saldo Bruto* 523.637,45C 68.490,237082
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00 
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
27 / 05 RESGATE 55,00D 7,200403
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
 
04/06/2024, 08:18 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
00022
 
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
 0,00 0,00
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Ouvidoria:
0800 725
7474 
Endereço Eletrônico:
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04/06/2024, 08:18 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/2
Assinado digitalmente por SANDRA ROSA 
SOARES:73732621200
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM 
BRANCO), OU=11994158000140, OU=presencial, 
CN=SANDRA ROSA SOARES:73732621200
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.06.04 12:28:00-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
SANDRA ROSA 
SOARES:73732
621200
00023
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ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
1
PLANO DE TRABALHO 1/3 
1 – DADOS PESSOAIS 
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
C.G.C 
04.394.805/0001-18 
07.851.282/0001-80
ENDEREÇO 
 AV: JOÃO PESSOA, 4478 - BAIRRO - CENTRO
CIDADE 
ROLIM DE MOURA 
U.F 
RO 
C.E.P 
76.940-000 
DDD/TELEFONE 
(0xx69) 3442 3100 
E.A 
MUNICIPAL 
Conta Corrente BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO 
ROLIM DE MOURA 
NOME DO RESPONSÁVEL 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
C.P.F 
271.990.452-04 
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR 
254.262 SSP/RO 
CARGO 
PREFEITO 
FUNÇÃO 
CHEFE DO EXECUTIVO 
MATRÍCULA 
AV. RIO MADEIRA, Nº 4006 - BAIRRO: PLANALTO 
C.E.P 
76.954-000 
2 – OUTROS PARTÍCIPES 
NOME C.G.C / C.P.F E.A 
ENDEREÇO C.E.P 
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO 
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO 
AMPLIAÇÃO DE META – 
AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS E ROUPARIAS 
HOSPITALAR 
INÍCIO 
ALR* 
TÉRMINO
180 dias/ALR-Após a Liberação 
do Recurso
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: 
O presente projeto tem como objetivo: Ampliação de Meta para Aquisição de Enxovais e 
Rouparias Hospitalar para atender o Hospital Municipal Amélio João da Silva, localizada na Av. 
Cuiabá, Nº 5414, Bairro Planalto, cadastrado no CNES 2495228 e a UPA – Unidade de Pronto 
Atendimento, localizado na Rua Rio Madeira S/N. Bairro Centro – CNES 797499, Município de 
Rolim de Moura. 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: 
O presente projeto justifica-se pela necessidade de reforçar mudanças nos conceitos de 
atenção à saúde nos programas de Saúde Pública, com possibilidade de potencializar o impacto 
dos índices epidemiológicos de saúde da população. Sua importância torna-se visível, quando a 
literatura médica mostra a alta prevalência de doenças na população de baixa renda. O município 
de Rolim de Moura possui 55.058 habitantes, sua extensão e de aproximadamente 1 457,885 km². 
Os itens pleiteados atenderão o Hospital Municipal Amélio João da Silva - CNES nº 
2495228, localizado na Av. Cuiabá, Nº 5414 - Bairro Planalto e a UPA – Unidade de Pronto 
Atendimento, localizado na Rua Rio Madeira S/N. Bairro Centro – CNES 797499. 
A UPA e o Hospital Municipal possuem rouparias desgastadas em decorrência do uso e elas
precisam estar em perfeitas condições de higiene em todas as unidades de saúde. As peças são de 
fundamental importância para a segurança do paciente e do trabalhador. Nosso objetivo é melhorar as 
condições de trabalho dos nossos servidores proporcionando segurança nos atendimentos prestados aos 
pacientes que procuram as unidades de saúde. Com a presente aquisições almeja-se fazer a 
manutenção/reposição dos quantitativos de enxovais e roupas hospitalares necessárias ao pleno 
funcionamento das Unidades, sendo que a disponibilização de enxoval hospitalar em quantidade e 
qualidade adequadas é um processo extremamente importante para o bom funcionamento das Unidades, 
principalmente em relação à assistência direta ou indireta prestada ao paciente. 
O fornecimento deve ser realizado de forma que os itens do enxoval não representem condições de 
infecções, contaminação ou propagação de enfermidade aos pacientes e trabalhadores. Nesse sentido, a 
aquisição do enxoval hospitalar se justifica pela essencialidade e visa o abastecimento das instituições para 
prestação dos serviços assistenciais a pacientes, pois são considerados insumos estratégicos de suporte às 
ações de saúde. 
00024
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
2
A lavandeira do hospital municipal é responsável pela lavagem de todas as roupas hospitalar do 
próprio hospital, assim como o da UPA e das Unidades Básicas der Saúde. Atualmente possui os seguintes 
equipamentos: 01 lavadoras, 01 centrífuga e 01 secadora. São necessários aproximadamente 04 máquinas 
de roupas por dia, aproximadamente 500 peças/dia. O setor possui 08 funcionárias que trabalham de 
plantão no período de 12 horas, das 07:00 às 19:00 horas. As roupas utilizadas pela equipe a lavagem são 
de responsabilidade das mesmas. 
Enfatizamos ainda, que nosso Município é considerado um importante polo regional também na 
área de atendimento à saúde, pois abrange toda a zona da mata (Alta Floresta, Alto Alegre, Castanheira, 
Novo Horizonte, Nova Brasilândia, Parecis, São Felipe D’Oeste e Santa Luzia) e a prestação de serviços de 
qualidade é de suma importância, visando o bem-estar do paciente 
Diante disso, recorremos ao Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado para parceria 
em efetuarmos compras dos enxovais e rouparia hospitalar nos atendimentos aos munícipes.
00025
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
3
PLANO DE TRABALHO 2/3 
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação) 
OBJETIVO GERAL: Garantir melhoria nos enxovais utilizados nos leitos hospitalares gerando melhoria no atendimento 
prestados.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Assegurar a continuidade da assistência aos pacientes hospitalizados
META INDICADOR CALCULO AVALIAÇÃO 
INICIO TERMINO 
Ampliar a média de 
assistência hospitalar diárias 
 
Melhorar na qualidade 
dos serviços à 
população. 
Quantidade de internações 
realizadas após a celebração 
do convênio / quantitativo de 
internações realizadas 
anteriormente x 100 
Após a 
destinação 
do bem. 
180 dias 
após a 
liberação do 
recurso 
ITEM ETAPA FASE DURAÇÃO 
INICIO TERMINO 
1 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com 
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: verde água + calça com elástico 
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: verde água, com logotipo 
branco HOSPITAL MUICIPAL nos bolsos. 
TAMANHO P 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
2 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com 
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: verde água + calça com elástico 
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: verde água, com logotipo 
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos. 
TAMANHO: M 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
3 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com 
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: verde água + calça com elástico 
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: verde água, com logotipo 
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos. 
TAMANHO G 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
4 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com 
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: verde água + calça com elástico 
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: verde água, com logotipo 
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos. 
TAMANHO GG 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
5 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com 
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: verde água + calça com elástico 
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: verde água, com logotipo 
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos. 
TAMANHO XGG 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
6 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com 
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: azul natie + calça com elástico 
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: azul natie, com logotipo 
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos. 
TAMANHO M 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
7 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com 
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: azul natie + calça com elástico 
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: azul natie, com logotipo 
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos. 
TAMANHO G 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
00026
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
4
fiscalização. 
8 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com 
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: vinho escuro + calça com elástico 
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: vinho escuro, com 
logotipo branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos. 
TAMANHO M 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
9 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com 
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: vinho escuro + calça com elástico 
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: vinho escuro, com 
logotipo branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos. 
TAMANHO G 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
10 Camisola manga japonesa, adulta aberta nas costas – em cretone – cor verde com 
logotipo na parte frontal 
TAMANHO P 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
11 Camisola manga japonesa, adulta aberta nas costas – em cretone – cor verde com 
logotipo na parte frontal 
TAMANHO G 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
12 Camisola manga japonesa, adulta aberta nas costas – em cretone – cor verde com 
logotipo na parte frontal 
TAMANHO GG 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
13 Short – em cretone – cor: verde, com logotipo na perna direita 
TAMANHO M 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
14 Short – em cretone – cor: verde, com logotipo na perna direita 
TAMANHO G 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
15 Short – em cretone – cor: verde, com logotipo na perna direita 
TAMANHO GG 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
16 Capote manga comprida, brim pesado – 100% algodão. Composição 100% Algodão, 
Ligamento Srja 2x1 Espessura (mm), 0,4 Gramaturea (g/m²), 210 fios cm² de tecido 
40-56, Entrelaçamento de fios, conjunto de fios dispostos no sontido longitudinal 
(Urdume=U) com outro conjunto de fios dispostos no sentido transversal (trama=T), 
formando um ângulo de 90°. – cor: verde bandeira, com logotipo na cor: branca na 
parte frontal 
TAMANHO G 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
17 Capote manga comprida, brim pesado – 100% algodão. Composição 100% Algodão, 
Ligamento Srja 2x1 Espessura (mm), 0,4 Gramaturea (g/m²), 210 fios cm² de tecido 
40-56, Entrelaçamento de fios, conjunto de fios dispostos no sontido longitudinal 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
00027
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
5
(Urdume=U) com outro conjunto de fios dispostos no sentido transversal (trama=T), 
formando um ângulo de 90°. – cor: verde bandeira, com logotipo na cor: branca na 
parte frontal 
TAMANHO GG 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
18 Lençol adulto sem elástico, em cretone – cor: azul com logotipo HOSPITAL 
MUNICIPAL OU UPA na cor: branco, no total de no minimo 4 logo 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
19 Lençol adulto sem elástico, em cretone – cor: verde com logotipo HOSPITAL 
MUNICIPAL OU UPA na cor: branco, no total de no minimo 4 logo 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
20 Lençol adulto sem elástico, em cretone – cor: branco com logotipo HOSPITAL 
MUNICIPAL OU UPA na cor: preto, no total de no minimo 4 logo 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
21 Coxim, circunferência triângulo: 70cm, Alt; 50cm; em cobertura impermeável, cor: 
azul royal ( com logotipo) HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA no total de no minimo 
2 logo 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
22 Coxim, forma <C= fechado 45cm, circunferência interna 12cm, Alt; 10cm em 
cobertura impermeável, cor: azul ou verde ( com logotipo) HOSPITAL MUNICIPAL 
OU UPA na cor preto 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
23 Coxim para mudança de decúbito com metrial de densidade rígida cobertura 
impermeável, com LOGOTIPO HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA no total de no 
mínimo 2 logo 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
24 Protetor de cama com cobertura impermeável, e forma retangular e fixador com 
velcro, com LOGOTIPO HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA no total de no mínimo 2 
logo 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
25 Camiseta UNISSEX modelo polo, cor: azul marinho, confeccionada em tecido piquet 
50% poliester e 50% algodão gramatura 190, Linha profissional, com manga meio 
quarto; com gola azul marinho com dois botões azuis nº 18, bolso no lado direito com 
LOGOTIPO HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA na cor branca 
TAMANHO M 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
26 Camiseta UNISSEX modelo polo, cor: azul marinho, confeccionada em tecido piquet 
50% poliester e 50% algodão gramatura 190, Linha profissional, com manga meio 
quarto; com gola azul marinho com dois botões azuis nº 18, bolso no lado direito com 
LOGOTIPO HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA na cor branca 
TAMANHO G 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
00028
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
6
27 Camiseta UNISSEX modelo polo, cor: azul marinho, confeccionada em tecido piquet 
50% poliester e 50% algodão gramatura 190, Linha profissional, com manga meio 
quarto; com gola azul marinho com dois botões azuis nº 18, bolso no lado direito com 
LOGOTIPO HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA na cor branca 
TAMANHO GG 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
28 Camiseta UNISSEX modelo polo, cor: branco, confeccionada em tecido piquet 50% 
poliester e 50% algodão gramatura 190, Linha profissional, com manga meio quarto; 
com gola branca com dois botões verdes nº 18, com as seguintes especificações: 
Marca UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento, com tamanho mínimo de 9cm na 
altura do peito aplicada do lado esquerdo. Marca do SUS, Ministério da Saúde e 
Governo Federal aplicadas na manga esquerda. Marca do Governo Estadual e 
Prefeitura municipal aplicadas na manga direita. 
TAMANHO M 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
29 Faixa de contenção do tórax: 260cm comprimento total. Região central 100cm 
(comprimento) x alt: 20cm contendo lâmina de espuma central na mesma dimensão, 
fixada por costura em zigue-zague. Extremidades com 80cm de comprimento, para 
serem amarradas no leito, cor verde. A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
30 Faixa de contenção de membros: 1500cm comprimento total. Região central 30cm 
(comprimento) x alt: 10cm contendo lâmina de espuma central na mesma dimensão, 
fixada por costura em zigue-zague. Extremidades com 60cm de comprimento, para 
serem amarradas no leito, cor verde. A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
31 Jalecos na cor branco, em tecido: Oxfordine, composição 100% poliester, manga 
longa, com dois bolsos inferiores. Marca UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento, 
com tamanho mínimo de 9cm na altura do peito aplicada do lado esquerdo. Marca do 
SUS, Ministério da Saúde e Governo Federal aolicadas na manga esquerda. Marca do 
Governo Estadual e Prefeitura Municipal aplicadas na manga direita. 
TAMANHO M 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
32 Jalecos na cor branco, em tecido: Oxfordine, composição 100% poliester, manga 
longa, com dois bolsos inferiores. Marca UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento, 
com tamanho mínimo de 9cm na altura do peito aplicada do lado esquerdo. Marca do 
SUS, Ministério da Saúde e Governo Federal aolicadas na manga esquerda. Marca do 
Governo Estadual e Prefeitura Municipal aplicadas na manga direita. 
TAMANHO G 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
33 Camiseta UNISSEX modelo polo, cor: branco, confeccionada em tecido piquet 50% 
poliester e 50% algodão gramatura 190, Linha profissional, com manga meio quarto; 
com gola branca com dois botões verdes nº 18, com as seguintes especificações: 
Marca UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento, com tamanho mínimo de 9cm na 
altura do peito aplicada do lado esquerdo. Marca do SUS, Ministério da Saúde e 
Governo Federal aplicadas na manga esquerda. Marca do Governo Estadual e 
Prefeitura municipal aplicadas na manga direita. 
TAMANHO G 
A.L.R 
180 A.L.R para 
execução e 
processo de 
compra, 
recebimento do 
bem e 
fiscalização. 
34 Procedimentos administrativos – para montagem de processo para pagamento e 
documentações legais do item adquirido. 
Após a 
entrega 
do bem 
30 dias 
35 Procedimentos técnicos administrativos de registros e informações em planilhas para 
fiscalização do Concedente. 
Após a 
destinaçã
o do bem 
Indetermina 
do 
00029
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
7
5 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) 
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE SALDO DE 
LICITAÇÃO 
33.90.30 Materiais de 
Consumo 
299.538,00 299.538,00 0,00 59.311,00 
TOTAL GERAL 299.538,00 299.538,00 0,00 59.311,00 
00030
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
8
PLANO DE TRABALHO 3/3 
6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) 
CONCEDENTE - ESTADO 
META 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º Repasse 6º Repasse 
1.0 59.311,00 - - - - - 
META 7º Repasse 8º Repasse 9º Repasse 10º Repasse 11º Repasse 12º Repasse 
- - - - - - 
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) 
META 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º Repasse 6º Repasse 
1.0 - - - - - 
META 7º Repasse 8º Repasse 9º Repasse 10º Repasse 11º Repasse 12º Repasse 
- - - - - - 
7 - DECLARAÇÃO 
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO, 
PARA FINS DE PROVA JUNTO ÀO GOVERNO DO ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS 
PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM MORA OU SITUAÇÃO DE 
INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU 
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DO ESTADO, NA 
FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO. 
PEDE DEFERIMENTO, 
 Rolim de Moura/RO, 05 de setembro de 2023. 
 Local e Data 
 
 
8 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE 
APROVADO 
 _____________________________ ___________________________________ 
LOCAL E DATA ASSINATURA DO CONCEDENTE 
00031
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Ofício nº 20591/2024/SESAU-NEEP
A Sua Excelência, o Senhor,
Aldair Julio Pereira
Prefeito
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
 
Assunto: Pedido de ampliação de execução e dilação de prazo
Processo SEI .: 0005.068119/2022-53
Senhor Prefeito,
Venho por meio desta, dar conhecimento à decisão quanto ao pedido de Ampliação de
Execução pleiteado por meio do Ofício nº 477/ GAB/2023 (SEI n° 0048539315) em outubro de 2023 e
nova dilação de prazo, conforme Ofício nº 190/ GAB/2024 (SEI n° 0048531251), considerando a
omissão de resposta ao pleito apresentado pelo município no exercício anterior (2023). 
Assim, destacamos as informações quanto ao Prazo de vigência estabelecido na
Portaria Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021, conforme abaixo:
[...]
VIII- OS PRAZOS DE VIGÊNCIA
Art. 10 O prazo de vigência de execução dos objetos oriundos dos repasses regidos por esta
Portaria será de:
I- 01 (um) ano para equipamentos, materiais permanentes, medicamentos, insumos, Prestação de
serviços e veículos;
II- 01 (um) ano para obras financiadas por transferência em parcela única; e III- 02 (dois) anos para
obras financiadas por transferência em parcelas.
Parágrafo Único 3 No caso de obras cuja execução seja planejada para período superior a 02 (dois)
anos, tal situação deverá ser especificada no Plano de Trabalho e ratificada pela equipe técnica
da SES.
Art. 11 Em situações excepcionais, o prazo de vigência descrito no artigo anterior poderá ser
prorrogado, com a finalidade única e exclusiva de conclusão do objeto, sendo admissíveis até
duas
posteriores prorrogações por igual período em, no máximo:
I- 06 (seis) meses para equipamentos, materiais permanentes, medicamentos, insumos,
Prestação de serviços, veículos e para obras financiadas por transferência em parcela única;
II- 01 (um) ano para obras financiadas por transferência em parcelas.
[...]
Isto posto, considerando que o recurso fora executado em sua totalidade, consoante notas
fiscais apresentadas junto ao Ofício nº 294/GAB/2023 (SEI n° 0044222911) e esclarecido que houve
economicidade na execução da proposta, com o pleito do município na utilização de saldo de recursos,
00032
conforme o Ofício nº 477/ GAB/2023 (SEI n° 0048539315) e Plano de Trabalho SEI n° 0048531436,
manifestamo-nos pelo DEFERIMENTO da Ampliação de Execução, considerando a economicidade e
vez que permanece inalterado o objeto original da Proposta n° 1016/2022-02 aprovada em CIB.
Ademais, excepcionalmente, concede-se mais 06 (seis) meses de dilação de vigência, a
contar da última assinatura no presente Ofício nº 20591/2024/SESAU-NEEP, para execução da Ampliação
em virtude da inércia de resposta conclusiva ao pedido formulado e encaminhado tempestivamente pelo
município no exercício anterior, através dos Ofícios n° 294, 477 e 631/GAB/2023 (0044222911;
0048539315; 0044221328 respectivamente), visto o exposto no Ofício nº 190/ GAB/2024 (SEI
n° 0048531251).
Após cumprimento do prazo de execução, o município deve realizar a apresentação de
prestação de contas ao setor responsável para os devidos fins, conforme documentações elencadas no
artigo 15 da Portaria n° 4.471/2021.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por SAMIA CAROLINA REIS E SILVA , Gerente, em
10/05/2024, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Huryelton Nascimento Mendonça, Assessor(a), em
10/05/2024, às 12:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Emiliano Delgado Neto, Coordenador(a), em 10/05/2024, às
12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Adriano Flores Messias da Silva, Secretário(a)
Executivo(a), em 13/05/2024, às 09:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0048537854 e o código CRC D3E8C915.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0005.068119/2022-53 SEI nº 0048537854
00033
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 072/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, 
encaminhados na data de 25/06/2024 através do Memorando n° 182/SEMUSA/24, Processo nº 
3098/2024 (anexo), da Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito 
adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 60.451,05, para aquisição de 
enxovais e rouparia hospitalar, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar 
recursos estaduais, recebidos por meio da Portaria nº 4471/2021 da Secretaria de Estado de 
Saúde – SESAU. Trata-se de utilização de saldo remanescente, devidamente autorizado pelo 
concedente. Juntados também, extratos bancários e QDD 2022 e 2023, ofícios de autorização 
de utilização de saldo, necessários para comprovação do pleito do superávit. 
 Rolim de Moura/RO, 25 de Junho de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Aretuza Costa Leitão (CPF ###.###.992-##), em 25/06/2024 - 10:49, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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00034
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 79/2024 
Rolim de Moura/RO, 04 de julho de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial 
por superávit financeiro no valor de R$60.451,05 (sessenta mil, quatrocentos e 
cinquenta e um reais e cinco centavos), conforme Memorando nº 182/SEMUSA/2024 e 
Processo Administrativo nº 3098/2024, (aquisição de enxovais e rouparia 
hospitalar em atendimento ao Hospital Municipal e UPA), demonstrativo da 
despesa simplificada, Portaria nº 4.471/2021, Oficio nº 24750/2023/SESAU-NEEP, 
extrato, plano de trabalho, Oficio nº 20591/2024/SESAU-NEEP e manifestação da 
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição 
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de 
Lei solicito o recebimento e tramitação. 
 
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00035
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 76/2024 
<Autoriza a abertura de crédito adicional es￾pecial por superávit financeiro no valor de 
R$60.451,05=. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Or￾gânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 
17/03/64. 
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro na importância R$60.451,05 (SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E CIN￾QUENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 
 
 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
05.011.10.302.0017.1072 – Aquisição de Enxovais e Rouparia Hospitalar – Portaria nº 
4471/2021 – SESAU/RO 
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$60.451,05 
Sub-Total........................................................................................R$60.451,05 
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado: 
RECURSOS: SALDO EM CONTA 
CONTA 00071130-6........................................................................R$60.451,05 
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 04 de julho de 2024. 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
 Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 05/07/2024 - 08:25, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/34111. Folha 2 de 2 
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