ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMUSA - SECRETARIA
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00003098
DATA
04/06/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CREDITO - AQUISIÇAO DE ENXOVAIS E ROUPARIA HOSPITALAR- PORTARIA Nº 4471/2021 - SESAU
OBJETO
ABERTURA DE CREDITO - AQUISIÇAO DE ENXOVAIS E ROUPARIA HOSPITALAR- PORTARIA Nº 4471/2021 - SESAU
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SFJ Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO nº 182/2024 Rolim de Moura, 03 de junho de 2024.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar e Especializados
05.011.10.302.0017.0.000 AQUISIÇAO DE ENXOVAIS E ROUPARIA
HOSPITALAR- Portaria nº 4471/2021 - SESAU
33.90.39 Fonte OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
26320000 Valor R$ 60.451,05
Valor total a ser suplementado R$ 60.451,05
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) Superávit financeiro, sendo repasse Estadual
Prefeitura de Rolim de Moura
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00002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SFJ Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
crédito adicional especial sendo recurso estadual, conforme Portaria nº 4471/2021 da
Secretaria Estadual de Saúde.
O convenio foi realizado em 2022, houve economia de licitação no valor de R$
60.451,05 onde o Municipio solicitou a utilização da sobra de recurso no qual foi
autorizado por meio do Oficio 24750/2023/SESAU-NEEP, novamente em 2023 foi
efetuado a abertura de credito porem não houve tempo suficiente para a realização
da despesa. Assim a Secretaria encaminha o pedido de abertura do credito para a
contratação de empresa para a confecção dos enxovais e rouparia hospitalar para
atender o Hospital Municipal Amélio Joao da Silva e a Upa – Unidade de Pronto
atendimento do nosso municipio.
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário da Conta;
2- Oficio 24750/2023/SESAU-NEEP
3- Portaria nº 4471/2021 da Secretaria Estadual de Saúde.
4- Quadro Demonstrativo Simplificado do ano 2022 e 2023
CARLOS ALBERTO LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 6285/2024
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
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Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0017.1.072. - AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS E ROUPARIA HOSPITALAR - PORTARIA Nº 4471/2021 - SESAU/RO
20130037 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E 3.3.90.39.00.00 0,00 299.538,00 0,00 239.086,95 239.086,95 239.086,95 119.958,70 866,36 60.451,05 238.220,59169 60.451,05
Total Projeto Atividade 0,00 299.538,00 239.086,95 239.086,95 119.958,70 866,36 60.451,05 238.220,59 0,00 239.086,95 60.451,05
Total Entidade 0,00 299.538,00 239.086,95 239.086,95 239.086,95 119.958,70 866,36 60.451,05 238.220,590,00 60.451,05
Total Geral 0,00 299.538,00 0,00 239.086,95 239.086,95 239.086,95 119.958,70 866,36 60.451,05 238.220,59 60.451,05
www.elotech.com.br 03/06/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00004
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Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0017.1.072. - AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS E ROUPARIA HOSPITALAR - PORTARIA Nº 4471/2021 - SESAU/RO
26320000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E 3.3.90.39.00.00 0,00 60.451,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.451,05 0,00143 60.451,05
Total Projeto Atividade 0,00 60.451,05 0,00 0,00 0,00 0,00 60.451,05 0,00 0,00 0,00 60.451,05
Total Entidade 0,00 60.451,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.451,05 0,000,00 60.451,05
Total Geral 0,00 60.451,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.451,05 0,00 60.451,05
www.elotech.com.br 03/06/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00005
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00006
00007
00008
00009
00010
00011
00012
00013
00014
00015
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Ofício nº 24750/2023/SESAU-NEEP
À Senhora
VERA LÚCIA QUADROS
Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - Rondônia
Senhora Presidente,
Com cordiais cumprimentos, apresentamos resposta ao Ofício nº 19678/2023/SESAUCOSEMS (SEI n° 0038710824) cuja solicitação refere-se ao posicionamento da Secretaria de Estado da
Saúde (SESAU) "[...] quanto a possibilidade de aquisição de objetos não previstos no Plano de Trabalho,
com saldos remanescentes de Emendas Parlamentares estaduais".
Pois bem, em consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) acerca das possibilidades para
utilização de saldos remanescentes dos valores repassados pelo Fundo Estadual de Saúde aos Fundos
Municipais de Saúde, provenientes de recursos de origem de emenda parlamentar, esta setorial opinou da
seguinte forma:
1) Pela possibilidade de utilização do saldo remanescente dos recursos repassados em transferência
fundo a fundo e que sejam de origem de emendar parlamentar, DESDE QUE:
a) Já tenha ocorrido a conclusão do objeto originário;
b) Seja proposto apenas a ampliação de metas do objeto, ou seja, tenham relação direta com o
objeto;
c) Aprovação prévia da área técnica e autoridade competente da SESAU;
d) Observação dos prazos e limites de prorrogação estabelecidos no art. 11 da Portaria 4471/2021.
Sobre a utilização do saldo remanescente de repasses fundo a fundo proveniente de
recursos de Emenda Parlamentar para aquisição de objeto divergente do destinado pelo parlamentar, a
PGE destacou:
Por força do art. 29-D do Decreto 26.165/2021 e art. 8º, § 1º da Portaria nº 4471/2021, não se
permite modificação que altere o objeto, logo, poder-se-ia utilizar os recursos, desde que
preenchidos os requisitos anteriores, para a aquisição de objetos iguais ou que se enquadrem na
mesma classificação do objeto originário.
Sobre isso, faz-se necessário mencionar que a Gestão do Poder Executivo permite a
ampliação de metas do objeto, e sua autorização implica que o Município beneficiário do repasse tenha
que realizar todas as etapas concernentes à licitação, celebração e execução do contrato visando à
aquisição do quantitativo ampliado do objeto conveniado.
Sendo o que tínhamos para o momento, elevamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por SAMIA CAROLINA REIS E SILVA, Chefe de Núcleo, em
30/06/2023, às 12:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Ofício 24750 (0039580494) SEI 0036.024563/2023-81 / pg. 1
00016
Documento assinado eletronicamente por Emiliano Delgado Neto, Subcoordenador(a), em
30/06/2023, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por MICHELLE DAHIANE DUTRA, Secretário(a)
Executivo(a), em 30/06/2023, às 13:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0039580494 e o código CRC 69E555A3.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0036.024563/2023-81 SEI nº 0039580494
Ofício 24750 (0039580494) SEI 0036.024563/2023-81 / pg. 2
00017
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03/01/2024, 09:07 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
0055
Emissão
03/01/2024
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA
CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 30/11/2023 Cota em: 29/12/2023
0,6904 10,1326 10,1326 7,34497200 7,39568000
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FAF
INVESTIMENTO/ESTRUTURAÇÃO
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80
Conta Corrente
0006.000000071130-
6
Mês/Ano
12/2023
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 191.378,61C 26.055,729535
Aplicações 200.000,00C 27.133,699131
Resgates 55,00D 7,444214
Rendimento Bruto no Mês 1.993,33C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 393.316,94C 53.181,984451
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
14 / 12 APLICACAO 200.000,00C 27.133,699131
26 / 12 RESGATE 55,00D 7,444214
IRRF 0,00
IOF 0,00
00018
03/01/2024, 09:07 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/2
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
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seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Assinado digitalmente por SANDRA ROSA
SOARES:73732621200
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM
BRANCO), OU=11994158000140, OU=presencial,
CN=SANDRA ROSA SOARES:73732621200
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.06.04 10:49:48-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
SANDRA ROSA
SOARES:73732
621200
00019
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
03/01/2024, 10:16 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 1/1
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2755600028
Conta Referência: 2755/006/00071130-6
Nome: FAF INVESTIMENTO/ESTRUTURAÇÃO
Período: de: 01/12/2023 até: 31/12/2023
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
01/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
04/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
05/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
06/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
07/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
08/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
11/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
12/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
13/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
14/12/2023 295565 APLICACAO 200.000,00D 200.000,00D
14/12/2023 000001 CRED TED 200.000,00C 0,00
14/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
15/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
18/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
19/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
20/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
21/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
22/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
26/12/2023 000000 MANUT CTA 55,00D 55,00D
26/12/2023 727220 RESG AUTOM 55,00C 0,00
26/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
27/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
28/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
29/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
31/12/2023 - SALDO FINAL 0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
Assinado digitalmente por SANDRA ROSA
SOARES:73732621200
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM
BRANCO), OU=11994158000140, OU=presencial,
CN=SANDRA ROSA SOARES:73732621200
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.06.04 10:50:32-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
SANDRA ROSA
SOARES:73732
621200
00020
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Extrato por período
Cliente: FAF INVESTIMENTO/ESTRUTURAÇÃO
Conta: 2755 | 006 | 00071130-6
Data: 04/06/2024 - 09:16
Mês: Junho/2024
Período: 1 - 4
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
04/06/2024, 08:16 Ge_renci:ador----C.AIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/06/2024&hdnDataFinal=04/06/2024 1/1
Assinado digitalmente por SANDRA ROSA
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ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM
BRANCO), OU=11994158000140, OU=presencial,
CN=SANDRA ROSA SOARES:73732621200
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.06.04 12:28:29-04'00'
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SANDRA ROSA
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621200
00021
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Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
0055
Emissão
04/06/2024
Fundo
CAIXA FI BRASIL TÍTULOS
PÚBLICOS RF
CNPJ do Fundo
05.164.356/0001-84
Início das Atividades do Fundo
10/02/2006
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%)
Cota em:
30/04/2024
Cota em:
31/05/2024
0,6401 3,3770 9,2386 19,36463900 7,64543200
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FAF
INVESTIMENTO/ESTRUTURAÇÃO
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80
Conta Corrente
0006.000000071130-
6
Mês/Ano
05/2024
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 520.361,47C 68.497,437486
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 55,00D 7,200403
Rendimento Bruto no Mês 3.330,98C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 523.637,45C 68.490,237082
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
27 / 05 RESGATE 55,00D 7,200403
IRRF 0,00
IOF 0,00
04/06/2024, 08:18 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
00022
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
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Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
04/06/2024, 08:18 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/2
Assinado digitalmente por SANDRA ROSA
SOARES:73732621200
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM
BRANCO), OU=11994158000140, OU=presencial,
CN=SANDRA ROSA SOARES:73732621200
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.06.04 12:28:00-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
SANDRA ROSA
SOARES:73732
621200
00023
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
1
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 – DADOS PESSOAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
C.G.C
04.394.805/0001-18
07.851.282/0001-80
ENDEREÇO
AV: JOÃO PESSOA, 4478 - BAIRRO - CENTRO
CIDADE
ROLIM DE MOURA
U.F
RO
C.E.P
76.940-000
DDD/TELEFONE
(0xx69) 3442 3100
E.A
MUNICIPAL
Conta Corrente BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO
ROLIM DE MOURA
NOME DO RESPONSÁVEL
ALDAIR JULIO PEREIRA
C.P.F
271.990.452-04
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
254.262 SSP/RO
CARGO
PREFEITO
FUNÇÃO
CHEFE DO EXECUTIVO
MATRÍCULA
AV. RIO MADEIRA, Nº 4006 - BAIRRO: PLANALTO
C.E.P
76.954-000
2 – OUTROS PARTÍCIPES
NOME C.G.C / C.P.F E.A
ENDEREÇO C.E.P
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
AMPLIAÇÃO DE META –
AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS E ROUPARIAS
HOSPITALAR
INÍCIO
ALR*
TÉRMINO
180 dias/ALR-Após a Liberação
do Recurso
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente projeto tem como objetivo: Ampliação de Meta para Aquisição de Enxovais e
Rouparias Hospitalar para atender o Hospital Municipal Amélio João da Silva, localizada na Av.
Cuiabá, Nº 5414, Bairro Planalto, cadastrado no CNES 2495228 e a UPA – Unidade de Pronto
Atendimento, localizado na Rua Rio Madeira S/N. Bairro Centro – CNES 797499, Município de
Rolim de Moura.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
O presente projeto justifica-se pela necessidade de reforçar mudanças nos conceitos de
atenção à saúde nos programas de Saúde Pública, com possibilidade de potencializar o impacto
dos índices epidemiológicos de saúde da população. Sua importância torna-se visível, quando a
literatura médica mostra a alta prevalência de doenças na população de baixa renda. O município
de Rolim de Moura possui 55.058 habitantes, sua extensão e de aproximadamente 1 457,885 km².
Os itens pleiteados atenderão o Hospital Municipal Amélio João da Silva - CNES nº
2495228, localizado na Av. Cuiabá, Nº 5414 - Bairro Planalto e a UPA – Unidade de Pronto
Atendimento, localizado na Rua Rio Madeira S/N. Bairro Centro – CNES 797499.
A UPA e o Hospital Municipal possuem rouparias desgastadas em decorrência do uso e elas
precisam estar em perfeitas condições de higiene em todas as unidades de saúde. As peças são de
fundamental importância para a segurança do paciente e do trabalhador. Nosso objetivo é melhorar as
condições de trabalho dos nossos servidores proporcionando segurança nos atendimentos prestados aos
pacientes que procuram as unidades de saúde. Com a presente aquisições almeja-se fazer a
manutenção/reposição dos quantitativos de enxovais e roupas hospitalares necessárias ao pleno
funcionamento das Unidades, sendo que a disponibilização de enxoval hospitalar em quantidade e
qualidade adequadas é um processo extremamente importante para o bom funcionamento das Unidades,
principalmente em relação à assistência direta ou indireta prestada ao paciente.
O fornecimento deve ser realizado de forma que os itens do enxoval não representem condições de
infecções, contaminação ou propagação de enfermidade aos pacientes e trabalhadores. Nesse sentido, a
aquisição do enxoval hospitalar se justifica pela essencialidade e visa o abastecimento das instituições para
prestação dos serviços assistenciais a pacientes, pois são considerados insumos estratégicos de suporte às
ações de saúde.
00024
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
2
A lavandeira do hospital municipal é responsável pela lavagem de todas as roupas hospitalar do
próprio hospital, assim como o da UPA e das Unidades Básicas der Saúde. Atualmente possui os seguintes
equipamentos: 01 lavadoras, 01 centrífuga e 01 secadora. São necessários aproximadamente 04 máquinas
de roupas por dia, aproximadamente 500 peças/dia. O setor possui 08 funcionárias que trabalham de
plantão no período de 12 horas, das 07:00 às 19:00 horas. As roupas utilizadas pela equipe a lavagem são
de responsabilidade das mesmas.
Enfatizamos ainda, que nosso Município é considerado um importante polo regional também na
área de atendimento à saúde, pois abrange toda a zona da mata (Alta Floresta, Alto Alegre, Castanheira,
Novo Horizonte, Nova Brasilândia, Parecis, São Felipe D’Oeste e Santa Luzia) e a prestação de serviços de
qualidade é de suma importância, visando o bem-estar do paciente
Diante disso, recorremos ao Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado para parceria
em efetuarmos compras dos enxovais e rouparia hospitalar nos atendimentos aos munícipes.
00025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
3
PLANO DE TRABALHO 2/3
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação)
OBJETIVO GERAL: Garantir melhoria nos enxovais utilizados nos leitos hospitalares gerando melhoria no atendimento
prestados.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Assegurar a continuidade da assistência aos pacientes hospitalizados
META INDICADOR CALCULO AVALIAÇÃO
INICIO TERMINO
Ampliar a média de
assistência hospitalar diárias
Melhorar na qualidade
dos serviços à
população.
Quantidade de internações
realizadas após a celebração
do convênio / quantitativo de
internações realizadas
anteriormente x 100
Após a
destinação
do bem.
180 dias
após a
liberação do
recurso
ITEM ETAPA FASE DURAÇÃO
INICIO TERMINO
1 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: verde água + calça com elástico
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: verde água, com logotipo
branco HOSPITAL MUICIPAL nos bolsos.
TAMANHO P
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
2 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: verde água + calça com elástico
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: verde água, com logotipo
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos.
TAMANHO: M
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
3 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: verde água + calça com elástico
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: verde água, com logotipo
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos.
TAMANHO G
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
4 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: verde água + calça com elástico
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: verde água, com logotipo
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos.
TAMANHO GG
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
5 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: verde água + calça com elástico
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: verde água, com logotipo
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos.
TAMANHO XGG
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
6 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: azul natie + calça com elástico
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: azul natie, com logotipo
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos.
TAMANHO M
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
7 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: azul natie + calça com elástico
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: azul natie, com logotipo
branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos.
TAMANHO G
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
00026
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
4
fiscalização.
8 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: vinho escuro + calça com elástico
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: vinho escuro, com
logotipo branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos.
TAMANHO M
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
9 Jaleco cirúrgico manga japonesa, adulto com 2 bolso inferior, gola arredondada com
altura mediana em brim leve – 100% algodão – cor: vinho escuro + calça com elástico
com bolso lateral a direita, brim leve – 100% algodão – cor: vinho escuro, com
logotipo branco HOSPITAL MUNICIPAL nos bolsos.
TAMANHO G
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
10 Camisola manga japonesa, adulta aberta nas costas – em cretone – cor verde com
logotipo na parte frontal
TAMANHO P
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
11 Camisola manga japonesa, adulta aberta nas costas – em cretone – cor verde com
logotipo na parte frontal
TAMANHO G
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
12 Camisola manga japonesa, adulta aberta nas costas – em cretone – cor verde com
logotipo na parte frontal
TAMANHO GG
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
13 Short – em cretone – cor: verde, com logotipo na perna direita
TAMANHO M
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
14 Short – em cretone – cor: verde, com logotipo na perna direita
TAMANHO G
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
15 Short – em cretone – cor: verde, com logotipo na perna direita
TAMANHO GG
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
16 Capote manga comprida, brim pesado – 100% algodão. Composição 100% Algodão,
Ligamento Srja 2x1 Espessura (mm), 0,4 Gramaturea (g/m²), 210 fios cm² de tecido
40-56, Entrelaçamento de fios, conjunto de fios dispostos no sontido longitudinal
(Urdume=U) com outro conjunto de fios dispostos no sentido transversal (trama=T),
formando um ângulo de 90°. – cor: verde bandeira, com logotipo na cor: branca na
parte frontal
TAMANHO G
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
17 Capote manga comprida, brim pesado – 100% algodão. Composição 100% Algodão,
Ligamento Srja 2x1 Espessura (mm), 0,4 Gramaturea (g/m²), 210 fios cm² de tecido
40-56, Entrelaçamento de fios, conjunto de fios dispostos no sontido longitudinal
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
00027
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
5
(Urdume=U) com outro conjunto de fios dispostos no sentido transversal (trama=T),
formando um ângulo de 90°. – cor: verde bandeira, com logotipo na cor: branca na
parte frontal
TAMANHO GG
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
18 Lençol adulto sem elástico, em cretone – cor: azul com logotipo HOSPITAL
MUNICIPAL OU UPA na cor: branco, no total de no minimo 4 logo
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
19 Lençol adulto sem elástico, em cretone – cor: verde com logotipo HOSPITAL
MUNICIPAL OU UPA na cor: branco, no total de no minimo 4 logo
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
20 Lençol adulto sem elástico, em cretone – cor: branco com logotipo HOSPITAL
MUNICIPAL OU UPA na cor: preto, no total de no minimo 4 logo
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
21 Coxim, circunferência triângulo: 70cm, Alt; 50cm; em cobertura impermeável, cor:
azul royal ( com logotipo) HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA no total de no minimo
2 logo
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
22 Coxim, forma <C= fechado 45cm, circunferência interna 12cm, Alt; 10cm em
cobertura impermeável, cor: azul ou verde ( com logotipo) HOSPITAL MUNICIPAL
OU UPA na cor preto
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
23 Coxim para mudança de decúbito com metrial de densidade rígida cobertura
impermeável, com LOGOTIPO HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA no total de no
mínimo 2 logo
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
24 Protetor de cama com cobertura impermeável, e forma retangular e fixador com
velcro, com LOGOTIPO HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA no total de no mínimo 2
logo
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
25 Camiseta UNISSEX modelo polo, cor: azul marinho, confeccionada em tecido piquet
50% poliester e 50% algodão gramatura 190, Linha profissional, com manga meio
quarto; com gola azul marinho com dois botões azuis nº 18, bolso no lado direito com
LOGOTIPO HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA na cor branca
TAMANHO M
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
26 Camiseta UNISSEX modelo polo, cor: azul marinho, confeccionada em tecido piquet
50% poliester e 50% algodão gramatura 190, Linha profissional, com manga meio
quarto; com gola azul marinho com dois botões azuis nº 18, bolso no lado direito com
LOGOTIPO HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA na cor branca
TAMANHO G
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
00028
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
6
27 Camiseta UNISSEX modelo polo, cor: azul marinho, confeccionada em tecido piquet
50% poliester e 50% algodão gramatura 190, Linha profissional, com manga meio
quarto; com gola azul marinho com dois botões azuis nº 18, bolso no lado direito com
LOGOTIPO HOSPITAL MUNICIPAL OU UPA na cor branca
TAMANHO GG
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
28 Camiseta UNISSEX modelo polo, cor: branco, confeccionada em tecido piquet 50%
poliester e 50% algodão gramatura 190, Linha profissional, com manga meio quarto;
com gola branca com dois botões verdes nº 18, com as seguintes especificações:
Marca UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento, com tamanho mínimo de 9cm na
altura do peito aplicada do lado esquerdo. Marca do SUS, Ministério da Saúde e
Governo Federal aplicadas na manga esquerda. Marca do Governo Estadual e
Prefeitura municipal aplicadas na manga direita.
TAMANHO M
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
29 Faixa de contenção do tórax: 260cm comprimento total. Região central 100cm
(comprimento) x alt: 20cm contendo lâmina de espuma central na mesma dimensão,
fixada por costura em zigue-zague. Extremidades com 80cm de comprimento, para
serem amarradas no leito, cor verde. A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
30 Faixa de contenção de membros: 1500cm comprimento total. Região central 30cm
(comprimento) x alt: 10cm contendo lâmina de espuma central na mesma dimensão,
fixada por costura em zigue-zague. Extremidades com 60cm de comprimento, para
serem amarradas no leito, cor verde. A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
31 Jalecos na cor branco, em tecido: Oxfordine, composição 100% poliester, manga
longa, com dois bolsos inferiores. Marca UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento,
com tamanho mínimo de 9cm na altura do peito aplicada do lado esquerdo. Marca do
SUS, Ministério da Saúde e Governo Federal aolicadas na manga esquerda. Marca do
Governo Estadual e Prefeitura Municipal aplicadas na manga direita.
TAMANHO M
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
32 Jalecos na cor branco, em tecido: Oxfordine, composição 100% poliester, manga
longa, com dois bolsos inferiores. Marca UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento,
com tamanho mínimo de 9cm na altura do peito aplicada do lado esquerdo. Marca do
SUS, Ministério da Saúde e Governo Federal aolicadas na manga esquerda. Marca do
Governo Estadual e Prefeitura Municipal aplicadas na manga direita.
TAMANHO G
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
33 Camiseta UNISSEX modelo polo, cor: branco, confeccionada em tecido piquet 50%
poliester e 50% algodão gramatura 190, Linha profissional, com manga meio quarto;
com gola branca com dois botões verdes nº 18, com as seguintes especificações:
Marca UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento, com tamanho mínimo de 9cm na
altura do peito aplicada do lado esquerdo. Marca do SUS, Ministério da Saúde e
Governo Federal aplicadas na manga esquerda. Marca do Governo Estadual e
Prefeitura municipal aplicadas na manga direita.
TAMANHO G
A.L.R
180 A.L.R para
execução e
processo de
compra,
recebimento do
bem e
fiscalização.
34 Procedimentos administrativos – para montagem de processo para pagamento e
documentações legais do item adquirido.
Após a
entrega
do bem
30 dias
35 Procedimentos técnicos administrativos de registros e informações em planilhas para
fiscalização do Concedente.
Após a
destinaçã
o do bem
Indetermina
do
00029
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
7
5 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE SALDO DE
LICITAÇÃO
33.90.30 Materiais de
Consumo
299.538,00 299.538,00 0,00 59.311,00
TOTAL GERAL 299.538,00 299.538,00 0,00 59.311,00
00030
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
8
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE - ESTADO
META 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º Repasse 6º Repasse
1.0 59.311,00 - - - - -
META 7º Repasse 8º Repasse 9º Repasse 10º Repasse 11º Repasse 12º Repasse
- - - - - -
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º Repasse 6º Repasse
1.0 - - - - -
META 7º Repasse 8º Repasse 9º Repasse 10º Repasse 11º Repasse 12º Repasse
- - - - - -
7 - DECLARAÇÃO
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO,
PARA FINS DE PROVA JUNTO ÀO GOVERNO DO ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS
PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM MORA OU SITUAÇÃO DE
INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DO ESTADO, NA
FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO,
Rolim de Moura/RO, 05 de setembro de 2023.
Local e Data
8 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
_____________________________ ___________________________________
LOCAL E DATA ASSINATURA DO CONCEDENTE
00031
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Ofício nº 20591/2024/SESAU-NEEP
A Sua Excelência, o Senhor,
Aldair Julio Pereira
Prefeito
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Assunto: Pedido de ampliação de execução e dilação de prazo
Processo SEI .: 0005.068119/2022-53
Senhor Prefeito,
Venho por meio desta, dar conhecimento à decisão quanto ao pedido de Ampliação de
Execução pleiteado por meio do Ofício nº 477/ GAB/2023 (SEI n° 0048539315) em outubro de 2023 e
nova dilação de prazo, conforme Ofício nº 190/ GAB/2024 (SEI n° 0048531251), considerando a
omissão de resposta ao pleito apresentado pelo município no exercício anterior (2023).
Assim, destacamos as informações quanto ao Prazo de vigência estabelecido na
Portaria Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021, conforme abaixo:
[...]
VIII- OS PRAZOS DE VIGÊNCIA
Art. 10 O prazo de vigência de execução dos objetos oriundos dos repasses regidos por esta
Portaria será de:
I- 01 (um) ano para equipamentos, materiais permanentes, medicamentos, insumos, Prestação de
serviços e veículos;
II- 01 (um) ano para obras financiadas por transferência em parcela única; e III- 02 (dois) anos para
obras financiadas por transferência em parcelas.
Parágrafo Único 3 No caso de obras cuja execução seja planejada para período superior a 02 (dois)
anos, tal situação deverá ser especificada no Plano de Trabalho e ratificada pela equipe técnica
da SES.
Art. 11 Em situações excepcionais, o prazo de vigência descrito no artigo anterior poderá ser
prorrogado, com a finalidade única e exclusiva de conclusão do objeto, sendo admissíveis até
duas
posteriores prorrogações por igual período em, no máximo:
I- 06 (seis) meses para equipamentos, materiais permanentes, medicamentos, insumos,
Prestação de serviços, veículos e para obras financiadas por transferência em parcela única;
II- 01 (um) ano para obras financiadas por transferência em parcelas.
[...]
Isto posto, considerando que o recurso fora executado em sua totalidade, consoante notas
fiscais apresentadas junto ao Ofício nº 294/GAB/2023 (SEI n° 0044222911) e esclarecido que houve
economicidade na execução da proposta, com o pleito do município na utilização de saldo de recursos,
00032
conforme o Ofício nº 477/ GAB/2023 (SEI n° 0048539315) e Plano de Trabalho SEI n° 0048531436,
manifestamo-nos pelo DEFERIMENTO da Ampliação de Execução, considerando a economicidade e
vez que permanece inalterado o objeto original da Proposta n° 1016/2022-02 aprovada em CIB.
Ademais, excepcionalmente, concede-se mais 06 (seis) meses de dilação de vigência, a
contar da última assinatura no presente Ofício nº 20591/2024/SESAU-NEEP, para execução da Ampliação
em virtude da inércia de resposta conclusiva ao pedido formulado e encaminhado tempestivamente pelo
município no exercício anterior, através dos Ofícios n° 294, 477 e 631/GAB/2023 (0044222911;
0048539315; 0044221328 respectivamente), visto o exposto no Ofício nº 190/ GAB/2024 (SEI
n° 0048531251).
Após cumprimento do prazo de execução, o município deve realizar a apresentação de
prestação de contas ao setor responsável para os devidos fins, conforme documentações elencadas no
artigo 15 da Portaria n° 4.471/2021.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por SAMIA CAROLINA REIS E SILVA , Gerente, em
10/05/2024, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Huryelton Nascimento Mendonça, Assessor(a), em
10/05/2024, às 12:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Emiliano Delgado Neto, Coordenador(a), em 10/05/2024, às
12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Adriano Flores Messias da Silva, Secretário(a)
Executivo(a), em 13/05/2024, às 09:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0005.068119/2022-53 SEI nº 0048537854
00033
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 072/CGM/2024
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria,
encaminhados na data de 25/06/2024 através do Memorando n° 182/SEMUSA/24, Processo nº
3098/2024 (anexo), da Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito
adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 60.451,05, para aquisição de
enxovais e rouparia hospitalar, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar
recursos estaduais, recebidos por meio da Portaria nº 4471/2021 da Secretaria de Estado de
Saúde – SESAU. Trata-se de utilização de saldo remanescente, devidamente autorizado pelo
concedente. Juntados também, extratos bancários e QDD 2022 e 2023, ofícios de autorização
de utilização de saldo, necessários para comprovação do pleito do superávit.
Rolim de Moura/RO, 25 de Junho de 2024.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Prefeitura de Rolim de Moura
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00034
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 79/2024
Rolim de Moura/RO, 04 de julho de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$60.451,05 (sessenta mil, quatrocentos e
cinquenta e um reais e cinco centavos), conforme Memorando nº 182/SEMUSA/2024 e
Processo Administrativo nº 3098/2024, (aquisição de enxovais e rouparia
hospitalar em atendimento ao Hospital Municipal e UPA), demonstrativo da
despesa simplificada, Portaria nº 4.471/2021, Oficio nº 24750/2023/SESAU-NEEP,
extrato, plano de trabalho, Oficio nº 20591/2024/SESAU-NEEP e manifestação da
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00035
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 76/2024
<Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de
R$60.451,05=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância R$60.451,05 (SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1072 – Aquisição de Enxovais e Rouparia Hospitalar – Portaria nº
4471/2021 – SESAU/RO
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$60.451,05
Sub-Total........................................................................................R$60.451,05
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei
4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00071130-6........................................................................R$60.451,05
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 04 de julho de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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