SI
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 66/2022
Rolim de Moura/RO, 13 de abril de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
EM Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$299,926,00 (duzentos e noventa e nove mil, no-
veçentos e vinte e seis reais). Faz-se necessária a autorização orçamentária conforme
Memorando nº 152/SEMUSA/2022, (aquisição de equipamento e material permanente
para atender as necessidades do Hospital Municipal Amélio João da Silva), Proposta nº
07851.282000/1210-24, Resolução 38/CMS/2021, Resolução nº 503/2021/SESAU-CIB,
extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
E Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e de-
liberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelên-
cia e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sen-
do só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Municipiode Rôlim de Moura
O e
ESTADO DE RONDÔNIA 4)
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 62/2022
"autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$299.926,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos 1, Ill e X, da Lei Or-
gânica do Município e na forma do Artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$299.926,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL,
NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0004.1051 - Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal Amélio
João da Silva - Proposta nº 07851.282000/1210-24
44.90.51.00 - Equipamentos e Material Permanente.....ss.eruunesererees R$299.926,00
Sub-total:...... dsieséio tati iididase vi cansam Dsssecancoonas sas nansaaa R$299.926,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, 1, da Lei
4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624097-6........ ee crreremeneseeseeeeeenenenenananreeenanieeacenerereniis R$299.926,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ALDAIR JÚLIO
Prefeito do Município de
os
Of
«4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO t
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 152/2022
Rolim de Moura, 31 de março de 2022.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAÚDE:
PARA:
Ciente em De OM QL
| ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(. ) SUPLEMENTAR y
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação
“da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido XXX
05. 000. 000.0000.0.000
[OS 10.302.0004.0.000 |
Fundo Municipal de Saúde
Média e Alta Complégiiado A buiioriai e
Hospitalar e Especializados |
A e AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA
OI HOSPITAL MUNICIPAL AMÉLIO JÃO DA
y A SILVA - PROP. Nº 07851:282000/1210-24
449052 “NG n EQUIPAMENTO E MATERIAL
| 10280008 | PERMANENTE
[OT Valor R$ 299.926,00
Valor total a ser suplementado R$ 299.926,00
Para atender ao valor a ser eriado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) o Superávit Financeiro, sendo repasse federal. Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ç
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito
adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em conta, conforme
página do Fundo Nacional de Saúde e extrato bancário, desde o dia 23/12/2021, destinado à
úde, Hospital Municipal Amélio João
estruturação de unidade de atenção especial izada
ESA Eat La e DRE a
“uma necessidade tendo em vista que em cia administrativa in
distrouídos nas enfermarias, isso, foi detectados durante a a'pandemia onde cheg
ocupação do leitos existentes na unidade hospitalar, hoje apresentamos uma
aproximadamente 40 camas/leitos, sendo assim justifica-se, pela necessidade da garantia de
tratamento aos pacientes em acompanhamento/tratamento médico no hospital municipal, que visa
equipar: internação, atendimento ambulatorial, central de material, enfermarias, quartos,
isolamentos, além de equipamentos para a cozinha, situada nas la Blindências do hosptalimunicia,
conforme discriminado na proposta e portaria em anexo. Esclarecemos que o recurso até o
é “momento não foi utilizado. É >
E if
" Atênciosamente, E a y
aco e
acre esa
ms
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANEI A
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
Nº, DA PROPOSTA; 07851.282000/1210-24
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
07.851.282/0001-B0 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Endereço Completo EA Tipo
MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar z
ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
81000792 - R$ 299.926,00 - RELATOR GERAL
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S
Nome: [HOSPITAL MUNICIPAL JOAO AMELIO DA SILVA
fones fossa mos/ogonis mes]
[Endereço: — ——————[CuzABA QUADRA 55 SETOR 001 - CENTRO, CEP:76940000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
e.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
[UNIDADE ASSISTIDA: —[HOSPTALMUNICPALIOAG AMENO ASIA leme ss]
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
COM A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO DISPOR DE CONDIÇÕES PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO,
REDUZINDO AS ENFERMIDADES, CONTROLANDO AS DOENÇAS ENDÊMICAS E PARASITÁRIAS E MELHORANDO A VIGILÂNCIA À
SAÚDE, DANDO, ASSIM, MAIS QUALIDADE DE VIDA AO BRASILEIRO. A POPULAÇÃO QUE COMPÕE A REGIÃO DA ZONA DA MATA,
EM SUA MAIORIA ABSOLUTA ESTÁ NOS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA SEGUIDO PELOS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA E
NOVA BRASILÂNDIA, PODEMOS OBSERVAR QUE HOUVE UM CRESCIMENTO POPULACIONAL CONSIDERADO DE ACORDO COM
CENSO 2010 COM ESTIMATIVA DO IBGE EM 2020: ALTA FLORESTA DOESTE 24.392 HAB., ALTO ALEGRE DOS PARECIS 12.816
HAB., CASTANHEIRAS 3.575 HAB., NOVA BRASILÂNDIA DOESTE 19.874 HAB., NOVO HORIZONTE DOESTE 10.240 HAB., PARECIS
4.810 HAB,, ROLIM DE MOURA 50.848 HAB. E SANTA LUZIA DOESTE 8.886 TOTALIZANDO 113.441 HABITANTES NA REGIÃO DE
SAÚDE DA ZONA DA MATA. PORÉM A ESTIMATIVA PARA A POPULAÇÃO EM 2021 FOI DE 135.345 HABITANTES NA ZONA DA MATA.
NÃO PODEMOS ESQUECER QUE ROLIM DE MOURA ESTÁ LOCALIZADO A 477 KM DA CAPITAL DE PORTO VELHO. O HOSPITAL
MUNICIPAL AMÉLIO JOÃO DA SILVA É REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DA Vê REGIÃO DE SAÚDE DA ZONA DA MATA DOS 08
(OITO) MUNICÍPIOS ADSTRITOS PARA AS PATOLOGIAS E NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS É RETAGUARDA DA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO/UPA, DESDE O DIAGNÓSTICO À TERAPÊUTICA ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA AO
TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO: CLÍNICA MÉDICA, CLÍNICA CIRÚRGICA, OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA E ORTOPEDIA. O
HOSPITAL ESTÁ DIRECIONADO PARA O ATENDIMENTO GERAL: CLÍNICAS BÁSICAS, CIRÚRGICAS E TRAUMATOLÓGICAS NAS 24
HORAS, COM ATUAÇÃO DE REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E TAMBÉM DA
UNIDADE SENTINELA (COVID-19). O PLEITO DO REFERIDO CONVÊNIO SANARÁ A NECESSIDADE TENDO EM VISTA QUE EM UMA
DILIGENCIA ADMINISTRATIVA IN LOCO OBSERVAMOS QUE NO CADASTRO DO CNES APRESENTAMOS 100 LEITOS, PORÉM NÃO
HÁ 100 CAMAS/LEITOS DISTRIBUÍDOS NAS ENFERMARIAS, ISSO FOI DETECTADOS DURANTE A PANDEMIA ONDE CHEGAMOS A
100% DE OCUPAÇÃO DO LEITOS EXISTENTES NA UNIDADE HOSPITALAR, HOJE APRESENTAMOS UMA DEFASAGEM DE
APROXIMADAMENTE 40 CAMAS/LEITOS, SENDO ASSIM JUSTIFICA-SE, PELA NECESSIDADE DA GARANTIA DE TRATAMENTO AOS
PACIENTES EM ACOMPANHAMENTO/TRATAMENTO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL, QUE VISA EQUIPAR: INTERNAÇÃO,
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, CENTRAL DE MATERIAL, ENFERMARIAS, QUARTOS, ISOLAMENTOS, ALÉM DE EQUIPAMENTOS
PARA A COZINHA. SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL. BUSCAMOS OS DEVIDOS EMBASAMENTO EM
NORMAS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TAMBÉM EM PORTARIAS MINISTERIAIS (PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 (TÍTULO VII - DOS INVESTIMENTOS - CAPÍTULO 1 - DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES), A RELAÇÃO NACIONAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES FINANCIÁVEIS PARA O SUS
(RENEM). E SOBRE AQUISIÇÃO DO MESMO, SERÁ ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CUMPRINDO A LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS Nº 8.666/1993.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
or
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA. A
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL JOAO AMELIO DA SILVA
Ambiente: Área de Recepção e Lavagem
Nome do Equipamento | Qtd. * Ívalor unitário (R$) Valor total (R$)|
EEE 1 E TT
Especificação Técnica
Ambiente: Quarto de Isolamento
Nome do Equipamento [o qt. | Valor unitário (R$) Valor total (R$)
[Mesa decabeceira Io ão] são] 6.920,00
Especificação
AÇO/AÇO FERRO PINTADO/POSSUI/POSSUI
[Exa
Valor unitário (R$)
1.631,00
Especificação
MAT. DE CONFECÇÃO/ASSENTO E ENCOSTO/CAPACIDADE/RECLINAÇÃO ROMANO BRAD COQUNENDARES 120
[E a pi O RS e]
|
]
16.310,00
Nome do Equipamento | Qtd. [Valor unitário (R$) [Valor total (R$)|
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica 4.072,00 40.720,00
Característica Física Especificação
(CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS);(COLCHÃO D28) (POSSUI); (POSSUI)
Especificação Técnica
=
Ambiente: Consultório Indiferenciado
|Nomedo Equipamento T td. * TValor unitário (R$)[Valor total (R$)
85,00
Especificação
Especificação Técnica
Ambiente: Quarto de Adolescente
[Nome do Equipamento T gta |valorunitário (R$)|Valor total (R$)
|Mesadecabeceira To af coaoo] 2.768,00]
Nome do Equipamento | Qu | Valor unitário (R$)| Valor total (R$
| Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica [o a] 4.072,00 12.216,00
i
CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS); (COLCHÃO D28) (POSSUN);(POSSUI)
Especificação Técnica
[Nome do Equipamento OT Gra. |Vatorunitário (R$)
[PotronaMospitalar To AT raro] 5.524,00
Especificação
X AÇO / FERRO PINTADO/ESTOFADO COURVIN/ATÉ 120
MAT. DE CONFECÇÃO/ASSENTO E ENCOSTO/CAPACIDADE/RECLINAÇÃO KG/ACIONAMENTO MANUAL
pi
E
8
a
Ambiente: Enfermaria de Adolescente -
Nome do Equipamento Valor unitário (R$) [Valor total (R$))
Mesa de Cabeceira 692,00] 6.920,06
Caractarística Fisica Especificação
Especificação Técnica
5
É
z
g
g
É
Ed
É
5
8
Valor unitário (R$) | Valor total (R$
1.631,00 16.310,00
=
Nome do Equipamento
Poltrona Hospitalar
Característica Física Especificação
AÇO / FERRO PINTADO/ESTOFADO COURVIN/ATÉ 120
KG/ACIONAMENTO MANUAL
Ê
g
g
Ê
8
Ê
Zz
á
2
8
g
g
ê
$
Ee]
a
R
É
7 A
| Nome do Equipamento] Qua. JVator unitário (R$) Valor total (R$)
(CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS); (COLCHÃO D28)
IADE TSELTC LI cena
Ambiente; Quarto de Adulto
Nome do Equipamento Qtd.
[Mesadecmétra | To AS] rosado] TéS2O |
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETA/PORTA AÇO/AÇO FERRO PINTADO/POSSUI/POSSUI
Especificação Técnica
[Nome do Equipamento T ota. |Vatorunitário (R$)[Valor total (R$)
[Potronamospitalar Tao] 1.631,00
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO/ESTOFADO COURVIN/ATÉ 120
KG/ACIONAMENTO MANUAL
Especificação Técnica
5
2
8
À
é
É
Ê
p
8
g
E
ã
9
E
é
E
É
Valor unitário (R$)
4.072,00
Valor total (R$
40.720,00
Nome do Equipamento
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica
Característica Física
(CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS); (COLCHÃO D28) (POSSUI); (POSSUI)
Especificação Técnica
Ê
Ambiente: Enfermaria de Adulto
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)| Valor total (R$
Poltrona Hospitalar 10 1.631,00 16.310,00
Característica Física Especificação
AÇO / FERRO PINTADO/ESTOFADO COURVIN/ATÉ 120
MAT, DE CONFECÇÃO/ASSENTO E ENCOSTO/CAPACIDADE/RECLINAÇÃO KG/ACIONAMENTO MANUAL
Especificação Técnica
[Nome do Equipamento] Orar JNaiorunitário (RS) [Valor total R9)
[Ecodocom2degraus > al 28500] 20500]
Especificação Técnica
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica 10 4.072,00 40.720,00
Especificação Técnica
—
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETA/PORTA AÇO/AÇO FERRO PINTADO/POSSUI/POSSUI Pe
Especificação Técnica
Ambiente: Despensa de Alimentos e Utensílios
Nome do Equipamento Valor unitário (R$) | Valor total (R$
pé
Geladeira/ Refrigerador
Especificação
DE 260 A 299 L
Especificação Técnica
mes Ea aim
Freezer Comum 2.817,00
Especificação
ro JesmicALOA PORTA DE BOLA MOO LITROS |
Especificação Técnica
Ambiente: Área para Preparo de Alimentos
momedo Equipamento To tir |vaiorunitário (R$)|velortotai cn$)]
Fogão Industrial
Característica Física
PRE DAS GRELHAS/AQUECIMENTO/FORNO/BOCAS/BOCAS FERRO FUNDIDO/GÁS GLP/POSSUI/05/03
Especificação Técnica
MATERIAL DAS GRELHAS/AQUECIMENTO/FORNO/BOCAS/BOCAS DUPLAS: FERRO FUNDIDO/GÁS GLP/POSSUI/06/03
Nome do Equipamento | qua [vaiorunitário cRó)]volortotaitas)
[— dl sino] sós
Especificação
VERTICAL 01 PORTA DE 201 A 400 LITROS
Especificação Técnica
acterística Física
Ambiente: Área para Controle de Funcionários ( ponto )
Nome do Equipamento Valor unitário (R$) [Valor total (R$) |
Armário.
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO/DIMENSÕES/ PRATELEIRAS/CAPACIDADE
MÍNIMA DA PRATELEIRA
AÇO/ALTURA DE 100 A 210 CM X LARGURA DE 70 A 110
CM/03 OU 04/40KG
Especificação Técnica
Nome do Equipamento A valor unitário (R$) |Valor total (R$)
E O O 1.604,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETAS/DESLIZAMENTO DA GAVETA AÇO/ DE 3 A 5 GAVETAS/TRILHO TELESCÓPICO
146 299.926,00
VALOR TOTAL (R$)
299.926,00
AN.FORTALEZA,4794 CENTRO CEP:76.940-000
(6)
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/CMS - ROLIM DE MOURA-RO “
Resolução nº 038 - CMS/2021 Rolim de Moura, 26 de novembro de 2021
O Conselho Municipal de Saúde no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas
pela lei nº 8080, de 29 de novembro de 1990 e pela lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990.
CONSIDERANDO a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, no qual
Breconiza na sua Segunda Diretriz que a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do
Distrito Federal e Municipal, obedecida a Lei no 8.142/90;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.198 de 17 de setembro de 2009. “Dispõe sobre a transferência fundo a fundo
de recursos Federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material
permanente para O Programa de Atenção Básica e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada”.
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013 “Dispõe sobre a transferência de recursos
financeiros transferidos Pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para expansão e consolidação do Sistema único de Saúde (SUS) E CRIA A Relação
nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS tRENEM) E O Programa de Cooperação
Técnica (PROCOT) ne âmbito do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO apresentação técnica da Proposta de Convênio nº 07851.282000/1210-24 — Aquisição de
- Equipamentos e Material Permanente para unidade de atenção especializada em Saúde Hospital Municipal Amélio João
da Silva CNES 2495228, situado na Av. Cuiabá setor 001 Bairro Planalto, no valor de R$ 299.926,00 (Duzentos e Noventa
& Nove Mil e Novecentos e Vinte e Seis Reais), recurso oriundo de Emenda Parlamentar nº 81000792. Após todos os
esclarecimentos, discussões e análise a mesma segue aprovada em plenária.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar à Proposta de Convênio nº 07851.282000/1210-24 — Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para unidade de atenção especializada em Saúde Hospital Municipal Amélio João da Silva CNES 2495228,
situado na Av. Cuiabá setor 001 Bairro Planaito, no valor de R$ 299.926,0010 entos e Noventa e Nove Mil e Novecentos
€ Vinte e Seis Reais), recurso oriundo de Emenda Parlamentar nº 8106 0792 paraip município de Rolim de Moura/RO.
Governo da Estado de
RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
RESOLUÇÃO N. 503/2021/SESAU-CIB
Cacoal, 10 de dezembro de 2021.
Homologa a Resolução nº 077/REGIÃO
DE SAÚDE ZONA DA MATA, que aprova a
Proposta de Convênio nº
07851.282000/1210-24 para aquisição de
equipamentos e material permanente
para o Hospital Municipal Amélio João da
Silva no município de Rolim de Moura.
18) SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RO, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo art. 4º do Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite - CIB/RO, conforme o registro em Ata da 112 Reunião Ordinária da CIB/RO
realizada em 10 de dezembro de 2021 e considerando a Resolução nº 038/2021 do
Conselho Municipal de Saúde de Rolim de Moura;
R E s o L Vv E :
Homologar a Resolução nº 077/REGIÃO DE SAÚDE ZONA DA MATA, que
aprova a Proposta de Convênio nº 07851.282000/1210-24, para Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente, para atender a Unidade Especializada em
Saúde Hospital Municipal Amélio João da Silva, CNES nº 2495228, localizado na Av.
Cuiabá, Setor 001, Bairro Planalto, município de Rolim de Moura/RO, no valor R$
299.926,00 (Duzentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e seis reais), recurso
oriundo de emenda parlamentar nº 81000792.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fernando Rodrigues Milena Pietrobon Paiva Machado
Máximo Coelho
Secretário de Estado da Presidente do COSEMS/RO
Saúde
presa = ESSA E aceinada alatranicamanta mar Att CERA DiICETDADAM Dans
A
A
| VÊ] horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88
2º, do to nº 21.794 5 Abrilde 2017
= * jDocumento assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES
3 MAXIMO, Secretário(a), em 16/12/2021, às 09:32, conforme horário oficial
assinatura de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 85 1º e 2º, do Decreto
nº 21.794, de 5 Abrilde 2017. =
: * A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI,
&* informando o código verificador 0022833433 e o código CRC F64264F3.
=> meato es anpameno is
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº
0036.589187/2021-11 SEI nº 0022833433
01/04/2022 09:47 Intemet Bank ing::::CAIXA
Pá
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Extrato por período
Cliente: FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Conta: 2755 | 006 | 00524097-6
Data: 01/04/2022 - 10:47
Mês: —(Dezembro/2021 7
pda ra
Periodo: 22-31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
23/12/2021 502399 APLICACAO 299.926,00 D 299.926,00 D
23/12/2021 000001 CRED TED 299.926,00 C 0,00 €
SAC CAIXA: 0800 726 0101
“essoas com deficiência auditiva; 0800 726 2492
—Juvidoria: 0800 725 7474
Alà CAIXA: 0800 104 0 104
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em
ojusuebeda Jeyje)
06/04:2022 09:41 CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
CAIXA Pa ip reteçã
[mê da Agência [Código PPeogos pm |
DE MOURA, RO 2755 0055 06/04/2022
24 do Fundo cio das Atividades do Fundo
FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 0211011995
Rentabilidade do Fundo
No Más(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 25/02/2022 Cota em: 31/03/2022
0,7100 l 1,8228 J 4,1837 J 6,1939914 J 6,237891
Administradora
'NPJ da Administradora
aixa Econômica Federal - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
07.851.282/0001-80 006.00624097-6
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde ds Cotas
Saldo Anterior 3.079.792,26C 497.228,771479
Aplicações 116.088,70C 18.641,971224
Resgates 724.501,88D 116.869,189293
Rendimento Bruto no Mês 17.549,11C
Ed 600
Taxa de Salda 0,00
Saldo Bruto* E 2.488.928,19C 399.001,553410
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
() Valor sujeito à tributação, conforme legisiação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
02103 RESGATE 430.703,000 89.515,215408
IRRF 0,00
IOF 0,00
03/03 RE RRsEE 92.401,870 14.909,053590
00
or 0,00
04/03 RESGATE 155.297,01D 25.049,549156
IRRF od
tor ,00
24103 APLICACAO 116.088,70C 18.641,971224
29/03 RESGATE 46.100,00D 7.395,371136
IRRF 0,00
IOF 0,00
mingos
Dados de Tributação SEE Es Rendimento Base IRRF
ntatricula 4077
0.00 0,00
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Serviço de Atendimento ao Cotista
ndereço para
Paulo/SP CEP: 01405-001
onerar
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 067/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64. Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”. onde
«cfinem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar.
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º. Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial,
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 06/04/2022 através do Memorando nº 152/SEMUSA/22 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 299.926,00, para custear despesas com aquisição de
squipamentos para o Hospital Municipal, conforme justificado no memorando
supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recursos federais
Eundo a Fundo, enviados através da Proposta nº 07851.282000/ 1210-24, depositado na conta
municipal na data de 22/12/21, conforme página de detalhamento do ENS, em anexo. Anexos
também cópia da proposta supracitada, extrato bancário, Resolução nº 503/2021/SESAU-CIB
e Resolução nº 038-CMS/2021.
Rolim de Moura/RO, 06 de Abril de 2022.
Areti sta Leitão
Contrbladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Nenfnitras Niumininal de Ralim de Moura RO
ÉS.