ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMEC-SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00003915
DATA
11/07/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CRÉDITO REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 961073/2024/FNDE/CAIXA - CONSTRUÇÃO
DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA.
OBJETO
ABERTURA DE CRÉDITO REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 961073/2024/FNDE/CAIXA - CONSTRUÇÃO
DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA.
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Memorando nº. 229/ADM/SEMEC/2024
Rolim de Moura, 12 de julho de 2024.
Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X) ESPECIAL
Vimos por meio deste, solicitar abertura de crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação Financeira no valor global de R$ 13.059.423,17 (Treze milhões, cinquanta e nove
mil, quatrocentos e vinte e três mil e dezessete centavos) destinados ao Termo de Compromisso nº
961073/2024/FNDE/CAIXA celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de
Rolim de Moura, objetivando a CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA
CORALINA.
Reduzido:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- SEMEC
Fonte: Construção de Escola em tempo integral
Cora Coralina – Termo de Compromisso nº
961073/2024/FNDE/CAIXA
44.90.51.00.00 Obras e Instalações
Valor do Convênio R$ 12.928.825,30
Valor da Contrapartida R$ 130.597,87
Valor Total R$ 13.059.423,17
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) Excesso de Arrecadação, sendo repasse Federal;
b) Remanejamento Orçamentário por anulação, Contrapartida - (recursos próprios) no valor
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de R$ 130.597,87.
Reduzido Fonte Valor
02.004.12.122.0002.2.005 Manutenção da Semec
44.90.52.00.00 15000100 Equipamentos e Material
Permanente
R$ 20.496,76
02.004.12.122.0002.2.009 Eventos Educacionais
3.3.90.30.00.00 15000100 Material de Consumo R$ 25.000,00
02.004.12.361.0002.2.017 Manutenção das Escolas de
Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 15000100 Material de Consumo R$ 606,41
4.4.90.51.00.00 15000100 Obas e Instalações R$ 1.318,35
4.4.90.52.00.00 15000100 Equipamentos e Material
Permanente
R$ 15.000,00
02.004.12.361.0002.2.018 Capacitação de Profissionais –
Ensino Fundamental
3.3.90.14.00.00 15000100 Diárias – Pessoal Civil R$ 4.386,05
3.3.90.30.00.00 15000100 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00 15000100 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
02.004.12.365.0002.2.027 Capacitação de Profissionais –
Educação Infantil – Pré Escola
3.3.90.14.00.00 15000100 Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00 15000100 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00 15000100 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$ 33.80
02.004.12.365.002.2.028 Capacitação de Profissionais –
Educação Infantil – Creche
3.3.90.14.00.00 15000100 Diárias – Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00 15000100 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00 15000100 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$ 36,00
02.004.13.392.0002.2.043 Manutenção e Funcionamento
da Cultura
4.4.90.51.00.00 15000000 Obas e Instalações R$ 43.754,30
TOTAL R$ 130.597,87
Justificativa:
Ao aderir ao Novo PAC, o Município de Rolim de Moura reafirma seu compromisso com
a Educação em Tempo Integral e a Alfabetização na Idade Certa, contando com o apoio técnico e
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00003
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financeiro do Governo Federal, essa nova escola para o Ensino Fundamental pretende atender a
demanda no bairro centro com aproximadamente 455 alunos em período integral ou 910 alunos
em período parcial tendo em vista o município possuir unidades escolares alugadas para atender a
demanda necessária, evitando gastos com aluguel trazendo economicidade para o município.
Rolim de Moura possui 03 unidades alugadas que atende em média 800 alunos do Ensino
Fundamental. O local escolhido para a nova escola está localizado na Rua Tocantins s/nº, entre as
Av. Florianópolis e Av. Recife, bairro Centro e será um excelente lugar para receber essa estrutura do
projeto Escola em tempo Integral para acolher os filhos dos munícipes que residem próximo ao centro e
para aqueles pais e ou responsáveis que se delocam para o trabalho, dando mais qualidade de vida a familia
pela economia de tempo de gasto com longos deslocamentos.
Com o crescimento populacional e pelo aumento do número de alunos atendidos pela rede
municipal é nítida a importância de uma nova estrutura que contemple esse atendimento que desde
2015 quando o estado de Rondônia realizou o reordenamento passando ao município a obrigação
assumir o atendimento de todo o Ensino Fundamental séries iniciais (1º ao 5º ano). Rolim de Moura
não tinha estruturas escolares para abarcar toda essa clientela e as escolas existentes não tinham
capacidade para acomodar todos os alunos, o município se viu na obrigação de alugar outros
imóveis para comportar novas escolas temporárias até que uma escola permanente possa ser
construída ou ampliada.
Além disso, pleitear uma nova escola é fundamental pois é fruto de um planejamento para
garantir que a solução de aluguel seja temporária para resolver as necessidades educacionais da
comunidade de forma sustentável, visto que as escolas já construídas, estão com limites máximos
de alunos por sala e que os ambientes escolares já não possuem mais espaços para ampliações.
Salientamos que o benefício dessa construção será de grande valia para a cidade, servirá
para casos de reordenamento.
Atualmente o Município de Rolim de Moura, com a necessidade e para migrar e ou
remanejar alunos das escolas bairro, em função de longos deslocamentos casa/escola,
infraestrutura inadequada das escolas existentes.
Por último a viabilidade do projeto ajudará em vários fatores econômicos a rede, como
atendimento de qualidade as crianças a busca por melhor qualidade de vida aos responsáveis que
por buscar por empregos e por último e não menos importante a oferta de vagas aos profissionais
da Educação
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Dessa forma, é que solicitamos a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação,
uma vez que este recurso fornecerá subsídios para CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL CORA CORALINA.
Segue em anexo os documentos:
1- Termo de Compromisso
2- Plano de Trabalho
3- QDD
Atenciosamente,
Wander Barcelar Guimarães
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Decreto 5.782/2022
Prefeitura de Rolim de Moura
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00021
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TRANSFEREGOV
MINISTERIO DA EDUCACAO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Nº / ANO DA PROPOSTA:
003963/2024
OBJETO:
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA NO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA /
RO 3 FNDE 13 SALAS
NÚMERO DA PROPOSTA NOVO PAC - SELEÇÃO:
26298000837/2023
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
A presente proposta faz parte de iniciativa do município para expansão da rede pública educacional, avançando no
cumprimento das metas do PNE, por meio da ampliação do número de vagas para as etapas de Ensino Fundamental. A futura
escola em tempo integral de Ens Fundamental pretende atender a demanda no bairro centro, que atualmente possui unidades
escolares alugada para atender a demanda, ocasionando despesas para município.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Em caso de expansão e de reoordenamento: Atualmente o Município de Rolim de Moura, Estado Rondônia possui em média
800 alunos sendo atendidos em prédios alugados, conforme dados do sistema eletrônico e censo escolar. Assim como para
remanejar para a escola mais próxima do bairro, em função de longos deslocamentos casa/escola, infraestrutura inadequada das
escolas existentes.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A CONST DE ESC EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA NO MUNIC ROLIM DE MOURA/RO 3 FNDE 13 SALAS
vem ao encontro das necessidades de reduzir desigualdades sociais, por meio de inclusão de estudantes em vulnerabilidade
social com uma estr inovadora e adequada, tendo relação com a diretrizes do prog para resultados expressivos no PNE,
abrangendo projetos de multissetoriais, como: educação, esporte, cultura, saúde, segurança pública e assistência social na
prevenção do cresc da violência e na qual de vida
A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA NO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA /
RO 3 FNDE 13 SALAS irá beneficiar aproximadamente 455 alunos em período integral, nas etapas do 1º ao 5º ano do Ensino
Fundamental. O terreno escolhido para a nova escola é centralizado para melhor acolher os alunos da escola Cora Coralina que
atualmente funciona em prédio alugado.
PÚBLICO ALVO:
No caso de escolas: Atendimento aos Programas Escola em Tempo Integral - Lei nº 14.640/2023 e Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada 3 Decreto nº 11.556/2023, com vistas à redução da vulnerabilidade social e alcance das metas
estabelecidas no Plano Nacional de Educação 3 PNE, pelo Município de Rolim de Moura - RO.
RESULTADOS ESPERADOS:
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
26298
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
766.618.903-63 FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
SBS, Quadra 02, Bloco <F= - Brasília/DF
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
70070-929
1 - DADOS DO CONCEDENTE
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00033
2 - DADOS DO PROPONENTE
04.394.805/0001-18
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
ROLIM DE MOURA RO
0029
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
AVENIDA JOAO PESSOA, 4478
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
78987000
CIDADE: UF:
69984193294
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 2755-3
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
271.990.452-04 ALDAIR JULIO PEREIRA
AVENIDA CUIABA, 4903 - CENTRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76940000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
0066472770
CONTA CORRENTE:
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00034
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 13.059.423,17
R$ 130.597,87
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: 2027
Ano Valor
2024 R$ 2.585.765,06
2025 R$ 5.171.530,12
2026 R$ 5.171.530,12
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 130.597,87
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
02/07/2024
02/07/2027
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
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00035
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
Município:UF:
Endereço: Rua Tocantins entre as Av. Florianópolis e Av. Recife, S/Nº - Bairro Centro, Zona Urbana do
02/07/2024 02/07/2027
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA NO MUNICIPIO DE ROLIM
DE MOURA / RO 3 FNDE 13 SALAS
R$ 13.059.423,17
0029 - ROLIM DE MOURARO CEP:
UN 1.0
Valor Global:
76940-000
R$ 13.059.423,17
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA NO MUNICIPIO DE ROLIM
DE MOURA / RO 3 FNDE 13 SALAS
1.0 UN R$ 13.059.423,17 02/07/2024 02/07/2027
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2024Outubro
R$ 2.585.765,06
META Nº: VALOR DA META:
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA NO MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA / RO 3 FNDE 13 SALAS
1 R$ 2.585.765,06
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2025Julho
R$ 5.171.530,12
META Nº: VALOR DA META:
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA NO MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA / RO 3 FNDE 13 SALAS
1 R$ 5.171.530,12
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 2
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2026Maio
R$ 5.171.530,12
META Nº: VALOR DA META:
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA NO MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA / RO 3 FNDE 13 SALAS
1 R$ 5.171.530,12
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 3
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2024Outubro
R$ 65.298,93
META Nº: VALOR DA META:
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA NO MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA / RO 3 FNDE 13 SALAS
1 R$ 65.298,93
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2025Julho
R$ 65.298,94
META Nº: VALOR DA META:
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA NO MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA / RO 3 FNDE 13 SALAS
1 R$ 65.298,94
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 2
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00036
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ R$
Rua Tocantins entre as Av. Florianópolis e Av. Recife, S/Nº - Bairro Centro,
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CORA CORALINA NO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA / RO 3 FNDE 13 SALAS
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Código RecursosTotal
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449051 R$ 13.059.423,17 R$ 13.059.423,17 R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 13.059.423,17TOTAL GERAL:
Página 5 de 6Relatório emitido em 11/07/2024 11:03:55
00037
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
12 - ANEXOS
Nome do Arquivo:
ESCOLA INTEGRAL - DECLARAÇÃO CAP. TECNICA E GERENCIAL.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
ESCOLA INTEGRAL - DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA-2.pdf
Documentos Digitalizados do Instrumento
Nome do Arquivo:
TC 961073 Rolim de Moura - 4.pdf
TC 961073 Rolim de Moura - 3.pdf
TC 961073 Rolim de Moura - 2.pdf
TC 961073 Rolim de Moura - 1.pdf
Publicado DOU 04.07.2024.pdf
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
00038
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a julho
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.122.0002.2.005. - MANUTENÇÃO DA SEMEC
O 32 3.3.20.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00 1.727,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.727,70 0,00 1.727,70
O 33 3.3.30.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00 7.777,54 0,00 7.679,02 7.679,02 7.679,02 7.679,02 7.679,02 98,52 0,00 98,52
E 398 3.3.50.43.00.00 15000100 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
O 34 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 50.000,00 0,00 24.253,15 24.253,15 24.253,15 24.253,15 24.253,15 25.746,85 0,00 25.746,85
O 35 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 293.095,93 293.095,93 0,00 234.779,37 234.779,37 234.779,37 84.269,41 81.855,72 58.316,56 152.923,65 58.316,56
15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
O 36 3.3.90.33.00.00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 37 3.3.90.36.00.00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 38 3.3.90.39.00.00 4.886.265,95 4.886.265,95 0,00 4.088.714,59 4.088.714,59 4.088.714,59 2.957.370,08 2.873.333,83 797.551,36 1.215.380,76 797.551,36
O 39 3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.292.533,82 2.292.533,82 0,00 2.264.044,50 2.264.044,50 2.264.044,50 2.097.251,57 2.097.251,57 28.489,32 166.792,93 28.489,32
15000100 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
O 40 3.3.90.92.00.00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
O 41 4.4.90.51.00.00 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
O 42 4.4.90.52.00.00 30.000,00 20.496,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.496,76 0,00 20.496,76
Total Projeto Atividade 7.551.901,70 7.601.901,70 0,00 6.669.470,63 6.669.470,63 6.669.470,63 5.220.823,23 5.134.373,29 932.431,07 1.535.097,34 932.431,07
02.004.12.122.0002.2.007. - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
O 48 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
O 49 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 1.700,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00 1.700,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 50 3.3.90.39.00.00 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.300,00 0,00 2.300,00
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
O 51 4.4.90.52.00.00 5.600,00 5.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.600,00 0,00 5.600,00
Total Projeto Atividade 12.600,00 12.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.600,00 0,00 12.600,00
02.004.12.361.0002.2.017. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
O 89 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 40.000,00 0,00 9.232,80 9.232,80 9.232,80 6.467,80 5.683,49 30.767,20 3.549,31 30.767,20
O 90 3.3.90.30.00.00 15400000 MATERIAL DE CONSUMO 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 91 3.3.90.36.00.00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 92 3.3.90.39.00.00 430.000,00 430.000,00 0,00 388.856,67 388.856,67 388.856,67 357.613,44 352.634,33 41.143,33 36.222,34 41.143,33
15400000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 93 3.3.90.39.00.00 1,00 374.523,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 374.523,33 0,00 374.523,33
15000100 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
O 94 3.3.90.92.00.00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
O 95 4.4.90.51.00.00 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 15.000,00 0,00 13.681,65 13.681,65 13.681,65 0,00 0,00 1.318,35 13.681,65 1.318,35
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
O 96 4.4.90.52.00.00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
Total Projeto Atividade 503.102,00 877.624,33 0,00 411.771,12 411.771,12 411.771,12 364.081,24 358.317,82 465.853,21 53.453,30 465.853,21
02.004.12.361.0002.2.018. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
O 97 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 8.000,00 0,00 3.613,95 3.613,95 3.613,95 3.613,95 3.613,95 4.386,05 0,00 4.386,05
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00039
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a julho
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
O 98 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 99 3.3.90.39.00.00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
Total Projeto Atividade 14.000,00 14.000,00 0,00 3.613,95 3.613,95 3.613,95 3.613,95 3.613,95 10.386,05 0,00 10.386,05
02.004.12.365.0002.2.027. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
O 127 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
O 128 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 129 3.3.90.39.00.00 3.000,00 3.000,00 0,00 2.966,20 2.966,20 2.966,20 0,00 0,00 33,80 2.966,20 33,80
Total Projeto Atividade 11.000,00 11.000,00 0,00 2.966,20 2.966,20 2.966,20 0,00 0,00 8.033,80 2.966,20 8.033,80
02.004.12.365.0002.2.028. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
O 130 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
O 131 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 132 3.3.90.39.00.00 3.000,00 3.000,00 0,00 2.964,00 2.964,00 2.964,00 0,00 0,00 36,00 2.964,00 36,00
Total Projeto Atividade 9.000,00 9.000,00 0,00 2.964,00 2.964,00 2.964,00 0,00 0,00 6.036,00 2.964,00 6.036,00
02.004.13.392.0002.2.043. - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CULTURA
O 194 3.3.20.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
O 195 3.3.30.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
O 196 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 16.063,75 16.063,75 0,00 6.745,93 6.745,93 6.745,93 6.745,93 6.745,93 9.317,82 0,00 9.317,82
O 197 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.127,50 20.127,50 0,00 6.210,64 6.210,64 6.210,64 3.011,38 7,92 13.916,86 6.202,72 13.916,86
15000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O 198 3.3.90.31.00.00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 199 3.3.90.36.00.00 5.644,45 5.644,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.644,45 0,00 5.644,45
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 200 3.3.90.39.00.00 130.556,10 130.556,10 0,00 43.991,39 43.991,39 43.991,39 34.439,06 32.108,90 86.564,71 11.882,49 86.564,71
15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
O 201 3.3.90.92.00.00 525,03 525,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525,03 0,00 525,03
O 202 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 43.754,30 43.754,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.754,30 0,00 43.754,30
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
O 203 4.4.90.52.00.00 35.127,50 35.127,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.127,50 0,00 35.127,50
Total Projeto Atividade 254.798,63 254.798,63 0,00 56.947,96 56.947,96 56.947,96 44.196,37 38.862,75 197.850,67 18.085,21 197.850,67
Total Entidade 8.356.402,33 8.780.924,66 0,00 7.147.733,86 7.147.733,86 7.147.733,86 5.632.714,79 5.535.167,81 1.633.190,80 1.612.566,05 1.633.190,80
Total Geral 8.356.402,33 8.780.924,66 0,00 7.147.733,86 7.147.733,86 7.147.733,86 5.632.714,79 5.535.167,81 1.633.190,80 1.612.566,05 1.633.190,80
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a julho
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.122.0002.2.005. - MANUTENÇÃO DA SEMEC
O 32 3.3.20.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00 1.727,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.727,70 0,00 1.727,70
O 33 3.3.30.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00 7.777,54 0,00 7.679,02 7.679,02 7.679,02 7.679,02 7.679,02 98,52 0,00 98,52
E 398 3.3.50.43.00.00 15000100 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
O 34 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 50.000,00 0,00 24.253,15 24.253,15 24.253,15 24.253,15 24.253,15 25.746,85 0,00 25.746,85
O 35 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 293.095,93 293.095,93 0,00 234.779,37 234.779,37 234.779,37 84.269,41 81.855,72 58.316,56 152.923,65 58.316,56
15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
O 36 3.3.90.33.00.00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 37 3.3.90.36.00.00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 38 3.3.90.39.00.00 4.886.265,95 4.886.265,95 0,00 4.088.714,59 4.088.714,59 4.088.714,59 2.957.370,08 2.873.333,83 797.551,36 1.215.380,76 797.551,36
O 39 3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.292.533,82 2.292.533,82 0,00 2.264.044,50 2.264.044,50 2.264.044,50 2.097.251,57 2.097.251,57 28.489,32 166.792,93 28.489,32
15000100 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
O 40 3.3.90.92.00.00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
O 41 4.4.90.51.00.00 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
O 42 4.4.90.52.00.00 30.000,00 20.496,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.496,76 0,00 20.496,76
Total Projeto Atividade 7.551.901,70 7.601.901,70 0,00 6.669.470,63 6.669.470,63 6.669.470,63 5.220.823,23 5.134.373,29 932.431,07 1.535.097,34 932.431,07
02.004.12.122.0002.2.009. - EVENTOS EDUCACIONAIS
O 52 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 53 3.3.90.39.00.00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Projeto Atividade 75.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
02.004.12.361.0002.2.017. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
O 89 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 40.000,00 0,00 9.232,80 9.232,80 9.232,80 6.862,80 5.684,43 30.767,20 3.548,37 30.767,20
O 90 3.3.90.30.00.00 15400000 MATERIAL DE CONSUMO 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 91 3.3.90.36.00.00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 92 3.3.90.39.00.00 430.000,00 430.000,00 0,00 388.856,67 388.856,67 388.856,67 357.613,44 352.634,33 41.143,33 36.222,34 41.143,33
15400000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 93 3.3.90.39.00.00 1,00 374.523,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 374.523,33 0,00 374.523,33
15000100 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
O 94 3.3.90.92.00.00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
O 95 4.4.90.51.00.00 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 15.000,00 0,00 13.681,65 13.681,65 13.681,65 0,00 0,00 1.318,35 13.681,65 1.318,35
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
O 96 4.4.90.52.00.00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
Total Projeto Atividade 503.102,00 877.624,33 0,00 411.771,12 411.771,12 411.771,12 364.476,24 358.318,76 465.853,21 53.452,36 465.853,21
02.004.12.361.0002.2.018. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
O 97 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 8.000,00 0,00 3.613,95 3.613,95 3.613,95 3.613,95 3.613,95 4.386,05 0,00 4.386,05
O 98 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 99 3.3.90.39.00.00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
www.elotech.com.br 15/07/2024 Pág. 1/2
00041
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a julho
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Total Projeto Atividade 14.000,00 14.000,00 0,00 3.613,95 3.613,95 3.613,95 3.613,95 3.613,95 10.386,05 0,00 10.386,05
02.004.12.365.0002.2.027. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
O 127 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
O 128 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 129 3.3.90.39.00.00 3.000,00 3.000,00 0,00 2.966,20 2.966,20 2.966,20 0,00 0,00 33,80 2.966,20 33,80
Total Projeto Atividade 11.000,00 11.000,00 0,00 2.966,20 2.966,20 2.966,20 0,00 0,00 8.033,80 2.966,20 8.033,80
02.004.12.365.0002.2.028. - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
O 130 3.3.90.14.00.00 15000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
O 131 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 132 3.3.90.39.00.00 3.000,00 3.000,00 0,00 2.964,00 2.964,00 2.964,00 0,00 0,00 36,00 2.964,00 36,00
Total Projeto Atividade 9.000,00 9.000,00 0,00 2.964,00 2.964,00 2.964,00 0,00 0,00 6.036,00 2.964,00 6.036,00
02.004.13.392.0002.2.043. - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CULTURA
O 194 3.3.20.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
O 195 3.3.30.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
O 196 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 16.063,75 16.063,75 0,00 6.745,93 6.745,93 6.745,93 6.745,93 6.745,93 9.317,82 0,00 9.317,82
O 197 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.127,50 20.127,50 0,00 6.210,64 6.210,64 6.210,64 3.011,38 7,92 13.916,86 6.202,72 13.916,86
15000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O 198 3.3.90.31.00.00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 199 3.3.90.36.00.00 5.644,45 5.644,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.644,45 0,00 5.644,45
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 200 3.3.90.39.00.00 130.556,10 130.556,10 0,00 43.991,39 43.991,39 43.991,39 34.439,06 32.108,90 86.564,71 11.882,49 86.564,71
15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
O 201 3.3.90.92.00.00 525,03 525,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525,03 0,00 525,03
O 202 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 43.754,30 43.754,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.754,30 0,00 43.754,30
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
O 203 4.4.90.52.00.00 35.127,50 35.127,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.127,50 0,00 35.127,50
Total Projeto Atividade 254.798,63 254.798,63 0,00 56.947,96 56.947,96 56.947,96 44.196,37 38.862,75 197.850,67 18.085,21 197.850,67
Total Entidade 8.418.802,33 8.793.324,66 0,00 7.147.733,86 7.147.733,86 7.147.733,86 5.633.109,79 5.535.168,75 1.645.590,80 1.612.565,11 1.645.590,80
Total Geral 8.418.802,33 8.793.324,66 0,00 7.147.733,86 7.147.733,86 7.147.733,86 5.633.109,79 5.535.168,75 1.645.590,80 1.612.565,11 1.645.590,80
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00042
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 084/CGM/2024
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 15/07/2024 através do Memorando n° 229/SEMEC/2024, Processo nº 3915/2024
(anexo), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de Solicitação de: abertura de
crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.928.825,30, e
crédito adicional especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 130.597,87, totalizando
R$ 13.059.426,17, para custear despesas com construção de escola em tempo integral Cora
Coralina, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recursos provenientes
do convênio, conforme Termo de Compromisso nº 961073/2024/FNDE/CAIXA, firmado entre
a União Federal, por meio do FNDE, representado pela Caixa Econômica Federal, e o
Município de Rolim de Moura, conforme justificado no memorando supracitado. Anexos o
termo de compromisso, plano de trabalho e QDD para subsidiar o pleito. Para fins
programáticos, esclarecemos que o elemento de despesa referente à contra partida, deverá ser
criado no projeto atividade do convênio.
Rolim de Moura/RO, 15 de Julho de 2024.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Prefeitura de Rolim de Moura
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00043
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 95/2024
Rolim de Moura/RO, 22 de julho de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$12.928,825,30 (doze milhões, novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e
cinco reais e trinta centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação no valor de R$130.597,87 (cento e trinta mil, quinhentos e
noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme Memorando nº
229/SEMEC/2024 e Processo Administrativo nº 3915/2024, (construção da
escola em tempo integral Cora Coralina), Termo de Compromisso nº
961073/2024/FNDE/CAIXA, PROPOSTA: 003963/2024, plano de trabalho,
demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00044
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 92/2024
<Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$12.928,825,30 e autoriza a abertura
de crédito adicional especial por anulação
de dotação no valor de R$130.597,87=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos II e III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância financeiro na importância
de R$12.928.825,30 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL,
OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0003.1157 – Construção de Escola em Tempo Integral Cora Coralina. T.
C. nº 961073/2024/FNDE/CAIXA
44.90.51.00 – Obras e Instalações..................................................R$12.928.825,30
TOTAL:.....................................................................................R$12.928.825,30
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
UNIÃO FEDERAL
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO
VALOR: R$12.928.825,30
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de
dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$130.597,87 (CENTO E
TRINTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE
CENTAVOS) destinados à contra partida do convênio, conforme abaixo relacionado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0003.1157 – Construção de Escola em Tempo Integral Cora Coralina. T.
C. Nº 961073/2024/FNDE/CAIXA
44.90.51.00 – Obras e Instalações.......................................................R$130.597,87
TOTAL:..........................................................................................R$130.597,87
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
Prefeitura de Rolim de Moura
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00045
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2005 - Manutenção da Semec
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................R$20.496,76
Sub-Total:.......................................................................................R$20.496,76
02.004.12.122.0002.2009 Eventos Educacionais
33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................R$25.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$25.000,00
02.004.12.361.0002017 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
33.90.30.00 - Material de Consumo............................................................R$606,41
44.90.51.00 - Obras e Instalações...........................................................R$1.318,35
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................R$15.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$16.924,76
02.004.12.361.0002.2018 - Capacitação de Profissionais – Ensino Fundamental
33.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil........................................................R$4.386,05
33.90.30.00 - Material de Consumo.........................................................R$3.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$3.000,00
Sub-Total:.......................................................................................R$10.386,05
02.004.12.365.0002.2027 - Capacitação de Profissionais – Educação Infantil – Pré
Escola
33.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil..............................................R$5.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo.........................................................R$3.000,00
Sub-Total:.........................................................................................R$8.000,00
02.004.12.365.002.2.028 Capacitação de Profissionais – Educação Infantil – Creche
33.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil........................................................R$3.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo.........................................................R$3.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................R$36,00
Sub-Total:.........................................................................................R$6.036,00
02.004.13.392.0002.2.043 Manutenção e Funcionamento da Cultura
44.90.51.00 - Obras e Instalações ........................................................R$43.754,30
Sub-Total:.......................................................................................R$43.754,30
TOTAL:..........................................................................................R$130.597,87
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 22 de julho de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00046
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