ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMUSA - SECRETARIA
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00004140
DATA
26/07/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CREDITO - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA–PORTARIA 4458/2024
OBJETO
ABERTURA DE PROCESSO PARA ABERTURA DE CREDITO - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA–PORTARIA 4458/2024
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 279/2024
Rolim de Moura, 26 de julho de 2024.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentaria:
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.301.0016.0.000 Atenção Básica
05.011.10.301.0016x.xxx Fonte
16000019
INCREMENTO TEMP. AO CUSTEIO DOS
SERV. DE ATENÇÃO PRIMARIA EM
SAUDE –Portaria 3594/2024
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 400.000,00
Valor total a ser suplementado R$
400.000,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) o Excesso de Arrecadação, sendo repasse federal
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal foi depositado em
Prefeitura de Rolim de Moura
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00002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
conta, conforme extrato bancário em 26/06/2024, destinado ao custeio dos serviços
de Atenção Primaria a Saude, conforme Portaria nº 4458/2024 assim solicitamos a
abertura de credito com a finalidade de melhorar e manter bem como fortalecer o
atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do
Sistema Único de Saúde- SUS, nas Unidades de Saude do Municipio para aplicação
e realização de despesas como:
Material de consumo: justifica-se a solicitação pois a demanda na atenção
primária estão em torno de: medicamentos R$ 150.000,00, material penso R$
50.000,00, material gráfico R$ 100.000,00, material de limpeza R$ 85.000,00,
combustível R$ 300.000,00.
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria nº 4458/2024 do Ministério da Saúde;
2- Extrato Bancário da Conta;
3- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente,
CARLOS ALBERTO LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 6285/2024
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/06/2024 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 127
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a
receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto
no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde -
SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
VALOR TOTAL
DA
PROPOSTA
(R$)
FUNCIO
PROGR
AC FEIJO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615304202400 50410004 240.866,00 240.866,00 103015
AL ATALAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618263202400 60110006 500.000,00 500.000,00 103015
AL FEIRA GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE FEIRA
GRANDE
36000618301202400 60110006 500.000,00 500.000,00 103015
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00004
AL JUNDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618240202400 60110006 300.000,00 300.000,00 103015
AL MARECHAL
DEODORO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARECHAL
DEODORO
36000618284202400 60110002 500.000,00 500.000,00 103015
AL PILAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618310202400 60110002 4.000.000,00 4.000.000,00 103015
AL PIRANHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIRANHAS
36000615377202400 50360002 3.000.000,00 3.000.000,00 103015
AM AUTAZES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AUTAZES-AM
36000615956202400 50410004 500.000,00 500.000,00 103015
AM CARAUARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617625202400 50030001 300.000,00 300.000,00 103015
AM GUAJARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAJARA (AM)
36000616011202400 50410004 500.000,00 500.000,00 103015
AM LABREA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LABREA-AM
36000617576202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
AM MAUES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000618337202400 60110002 2.300.000,00 2.300.000,00 103015
AM NHAMUNDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616325202400 50410004 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
AM NOVA OLINDA
DO NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVA OLINDA
DO NORTE
36000617592202400 50030001 500.000,00 500.000,00 103015
AM PARINTINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617728202400 50360002 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
AM SANTA ISABEL
DO RIO NEGRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SANTA ISABEL
DO RIO NEGRO
36000617440202400 50030001 400.000,00 400.000,00 103015
AM URUCURITUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
URUCURITUBA
36000615901202400 50410004 500.000,00 500.000,00 103015
BA ADUSTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617105202400 50030001 500.000,00 500.000,00 103015
BA ADUSTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617722202400 50050002 200.000,00 200.000,00 103015
BA ADUSTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617752202400 50100001 700.000,00 700.000,00 103015
BA AGUA FRIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618277202400 60110006 1.480.000,00 1.480.000,00 103015
BA ALAGOINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000617155202400 50030001 150.000,00 150.000,00 103015
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00005
BA AMELIA
RODRIGUES
PMAR-FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616403202400 50360002 300.000,00 300.000,00 103015
BA AMERICA
DOURADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617421202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103015
BA ANDORINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ANDORINHA
36000615263202400 50410004 400.000,00 400.000,00 103015
BA ANGUERA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ANGUERA
36000615265202400 50410004 500.000,00 500.000,00 103015
BA ANTONIO
GONCALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ANTONIO
GONCALVES
36000617425202400 50030001 400.000,00 400.000,00 103015
BA BAIXA GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BAIXA GRANDE
36000616788202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103015
BA BANZAE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BANZAE
36000617114202400 50030001 500.000,00 500.000,00 103015
BA BARRA DA
ESTIVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
BARRA DA
ESTIVA - BA
36000615262202400 50360002 500.000,00 500.000,00 103015
BA BONITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617520202400 50030001 300.000,00 300.000,00 103015
BA BREJOES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616785202400 50030001 147.368,00 147.368,00 103015
BA CAATIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAATIBA
36000617088202400 50030001 300.000,00 300.000,00 103015
BA
CABACEIRAS
DO
PARAGUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617557202400 50030001 120.000,00 120.000,00 103015
BA CAFARNAUM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CAFARNAUM
36000615689202400 50410004 300.000,00 300.000,00 103015
BA CAMACAN
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMACAN
36000617515202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103015
BA CAMACARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMACARI
36000617731202400 50230004 500.000,00 500.000,00 103015
BA CANDEIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANDEIAS
36000617343202400 50410004 2.000.000,00 2.000.000,00 103015
BA CHORROCHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CHORROCHO
36000617946202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103015
BA CONCEICAO DO
JACUIPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CONCEICAO DO
JACUIPE
36000618231202400 60110006 250.905,00 250.905,00 103015
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00006
BA CONDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CONDE
36000617737202400 50230004 200.000,00 200.000,00 103015
BA CRAVOLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUMSAUDE
36000617271202400 50030001 120.000,00 120.000,00 103015
BA CRISOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRISOPOLIS
36000615270202400 50410004 500.000,00 500.000,00 103015
BA CURACA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618182202400 50100001 1.100.000,00 1.100.000,00 103015
BA ENCRUZILHADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ENCRUZILHADA
BAHIA
36000618297202400 50230004 500.000,00 500.000,00 103015
BA GANDU
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000616931202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
BA IBIASSUCE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IBIASSUCE
36000618305202400 60110006 290.000,00 290.000,00 103015
BA IBICOARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IBICOARA
36000615570202400 50360002 500.000,00 500.000,00 103015
BA IBICUI
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IBICUI
36000617469202400 50030001 550.000,00 550.000,00 103015
BA IBIRAPITANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
IBIRAPITANGA
36000616874202400 50030001 500.000,00 500.000,00 103015
BA IBITITA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUMSAUDE
36000617636202400 50050001 199.000,00 199.000,00 103015
BA IRAMAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617009202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
BA IRAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
IRAQUARA
36000617452202400 50030001 300.000,00 300.000,00 103015
BA ITACARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITACARE
36000616845202400 50360002 500.000,00 500.000,00 103015
BA ITAGIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAGIBA
36000617749202400 50030001 800.000,00 800.000,00 103015
BA ITAGIMIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAGIMIRIM
36000617258202400 50100003 500.000,00 500.000,00 103015
BA ITAPARICA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616912202400 50030001 550.000,00 550.000,00 103015
BA ITAPETINGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617898202400 50100001 5.000.000,00 5.000.000,00 103015
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00007
BA ITAPICURU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPICURU
36000617082202400 50030001 1.400.000,00 1.400.000,00 103015
BA ITAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618168202400 50360002 360.000,00 360.000,00 103015
BA ITARANTIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ITARANTIM
36000617055202400 50030001 300.000,00 300.000,00 103015
BA ITATIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617839202400 50100001 1.500.000,00 1.500.000,00 103015
BA ITIRUCU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITIRUCU
36000617319202400 50360002 400.000,00 400.000,00 103015
BA JAGUARIPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617035202400 50030001 350.000,00 350.000,00 103015
BA JUSSARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616315202400 50360002 300.000,00 300.000,00 103015
BA LAGOA REAL
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAGOA REAL
36000616806202400 50030001 500.000,00 500.000,00 103015
BA LAJEDAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO DE
LAJEDAO
36000617650202400 50050002 200.000,00 200.000,00 103015
BA LAMARAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000618322202400 60110002 700.000,00 700.000,00 103015
BA LAPAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617504202400 50030001 250.000,00 250.000,00 103015
BA MAIQUINIQUE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MAIQUINIQUE
36000616988202400 50360002 300.000,00 300.000,00 103015
BA MANOEL
VITORINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUMSAUDE
36000617810202400 50030001 350.000,00 350.000,00 103015
BA MARCIONILIO
SOUZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUMSAUDE
36000617098202400 50360002 700.000,00 700.000,00 103015
BA MASCOTE
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
MASCOTE
36000615974202400 50360002 400.000,00 400.000,00 103015
BA MASCOTE
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
MASCOTE
36000617348202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103015
BA MIGUEL
CALMON
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617381202400 50030001 800.000,00 800.000,00 103015
BA MIRANGABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616038202400 50360002 300.000,00 300.000,00 103015
BA MIRANGABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617562202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00008
BA MORRO DO
CHAPEU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUMSAUDE
36000617603202400 50050001 400.000,00 400.000,00 103015
BA MUCUGE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MUCUGE
36000617429202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103015
BA NORDESTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUMSAUDE
36000618253202400 50050002 200.000,00 200.000,00 103015
BA NOVO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVO
HORIZONTE
36000618307202400 50100001 1.200.000,00 1.200.000,00 103015
BA NOVO TRIUNFO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVO TRIUNFO
36000617643202400 50030001 500.000,00 500.000,00 103015
BA NOVO TRIUNFO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVO TRIUNFO
36000618071202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103015
BA OUROLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OUROLANDIA
36000617873202400 50100001 1.400.000,00 1.400.000,00 103015
BA PLANALTINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PLANALTINO
36000617186202400 50050006 8.404,00 8.404,00 103015
BA PLANALTINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PLANALTINO
36000617189202400 50050007 140.348,00 140.348,00 103015
BA PLANALTINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PLANALTINO
36000617190202400 50080001 197.150,00 197.150,00 103015
BA PLANALTINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PLANALTINO
36000617192202400 50080005 140.348,00 140.348,00 103015
BA PLANALTINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PLANALTINO
36000617194202400 50090001 13.750,00 13.750,00 103015
BA POJUCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617766202400 50100001 2.500.000,00 2.500.000,00 103015
BA RIACHO DE
SANTANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RIACHO DE
SANTANA - FMS
36000615388202400 50360002 300.000,00 300.000,00 103015
BA RIACHO DE
SANTANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RIACHO DE
SANTANA - FMS
36000616715202400 50050001 2.000.000,00 2.000.000,00 103015
BA RIBEIRA DO
POMBAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUNSAUDE
36000616725202400 50030001 350.000,00 350.000,00 103015
BA RIO DO PIRES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
DO PIRES
36000617922202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103015
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00009
BA SALINAS DA
MARGARIDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUNSAUDE
36000617070202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103015
BA SANTA INES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUMSAUDE
36000616807202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
BA SAO DOMINGOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
DOMINGOS
36000615590202400 50360002 600.000,00 600.000,00 103015
BA SAO MIGUEL
DAS MATAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DAS
MATAS
36000617721202400 50050002
50100003
68.220,00
131.780,00 200.000,00 103015
103015
BA SAO SEBASTIAO
DO PASSE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000617933202400 50030001 350.000,00 350.000,00 103015
BA SEBASTIAO
LARANJEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SEBASTIAO
LARANJEIRAS
36000617427202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
BA TANQUE NOVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615277202400 50410004 789.930,00 789.930,00 103015
BA TEIXEIRA DE
FREITAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TEIXEIRA DE
FREITAS
36000617915202400 50230004 300.000,00 300.000,00 103015
BA TEOFILANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TEOFILANDIA
36000617713202400
50090005
50090004
50090001
18.980,00
56.139,00
424.881,00
500.000,00
103015
103015
103015
BA UAUA
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
UAUA
36000615837202400 50360002 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
BA VARZEA DA
ROCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VARZEA DA
ROCA
36000618220202400 50050004 1.200.000,00 1.200.000,00 103015
BA VITORIA DA
CONQUISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617447202400 50030001 300.000,00 300.000,00 103015
CE ACARAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ACARAU
36000616838202400 50360002 1.600.000,00 1.600.000,00 103015
CE ARACATI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE ARACATI
36000617036202400 50050004 1.200.000,00 1.200.000,00 103015
CE ARACOIABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARACOIABA
36000617573202400 50030001 1.600.000,00 1.600.000,00 103015
CE BEBERIBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
BEBERIBE
36000615336202400 50360002 1.000.009,00 1.000.009,00 103015
CE CHORO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CHORO
36000615313202400 50410004 1.506.009,00 1.506.009,00 103015
CE FARIAS BRITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FARIAS
BRITO
36000618159202400 50050004 200.004,00 200.004,00 103015
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00010
CE FARIAS BRITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FARIAS
BRITO
36000618161202400 50050004 800.006,00 800.006,00 103015
CE FORQUILHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FORQUILHA
36000617578202400 50010001 19.005,00 19.005,00 103015
CE FORQUILHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FORQUILHA
36000617579202400 50030001 238.094,00 238.094,00 103015
CE FORQUILHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FORQUILHA
36000617582202400 50040001 100.858,00 100.858,00 103015
CE FORQUILHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FORQUILHA
36000617583202400 50040002 308,00 308,00 103015
CE FORQUILHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FORQUILHA
36000617584202400 50040003 102.689,00 102.689,00 103015
CE FORQUILHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FORQUILHA
36000617585202400 50050001 223.954,00 223.954,00 103015
CE FORQUILHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FORQUILHA
36000617588202400 50050002 102.728,00 102.728,00 103015
CE IBICUITINGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IBICUITINGA
36000615297202400 50410004 2.000.009,00 2.000.009,00 103015
CE IRACEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IRACEMA
36000615811202400 50410004 500.007,00 500.007,00 103015
CE IRACEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IRACEMA
36000617608202400 50030001 1.330.535,00 1.330.535,00 103015
CE ITAPAGE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPAJE
36000617317202400 50050004 500.001,00 500.001,00 103015
CE LAVRAS DA
MANGABEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAVRAS DA
MANGABEIRA
36000618068202400 50100001 1.015.000,00 1.015.000,00 103015
CE MARANGUAPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MARANGUAPE
36000617616202400 50050001 4.000.000,00 4.000.000,00 103015
CE MILAGRES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MILAGRES
36000617802202400 50100001 521.000,00 521.000,00 103015
CE OROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OROS
36000617670202400 50360001 1.422.526,00 1.422.526,00 103015
CE OROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OROS
36000617671202400 50360004 122.796,00 122.796,00 103015
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00011
CE OROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OROS
36000617675202400 50360005 100.314,00 100.314,00 103015
CE OROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OROS
36000617678202400 50400003 346.022,00 346.022,00 103015
CE OROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OROS
36000617683202400 50410003 5.614,00 5.614,00 103015
CE PACUJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
PACUJA
36000617044202400 50030001 890.000,00 890.000,00 103015
CE PINDORETAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615275202400 50360002 500.009,00 500.009,00 103015
CE QUIXERAMOBIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUIXERAMOBIM
36000615411202400 50360002 1.000.009,00 1.000.009,00 103015
CE RUSSAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RUSSAS
36000616898202400 50030001 2.000.000,00 2.000.000,00 103015
CE RUSSAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RUSSAS
36000617052202400 50050003 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
CE SENADOR
POMPEU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SENADOR
POMPEU
36000617682202400 50050001 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
CE TABULEIRO DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TABULEIRO DO
NORTE
36000615405202400 50360002 1.000.009,00 1.000.009,00 103015
CE TAUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAUA
36000616860202400 50030001 2.400.325,00 2.400.325,00 103015
CE UMIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UMIRIM
36000617591202400 50030001 599.675,00 599.675,00 103015
CE UMIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UMIRIM
36000617634202400 50240004 230.019,00 230.019,00 103015
CE UMIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UMIRIM
36000617637202400 50340003 44.911,00 44.911,00 103015
CE UMIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UMIRIM
36000617639202400 50350003 107.221,00 107.221,00 103015
CE UMIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UMIRIM
36000617640202400 50400004 17.849,00 17.849,00 103
ES ATILIO VIVACQUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617784202400 50360002 2.159.978,00 2.159.978,00 103
GO ABADIANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ABADIANIA
36000616876202400 50030001 750.000,00 750.000,00 103
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00012
GO ACREUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ACREUNA
36000617449202400 50030001 250.000,00 250.000,00 103
GO AGUAS LINDAS DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS LINDAS
DE GOIAS
36000616417202400 50360002 500.000,00 500.000,00 103
GO ALVORADA DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVORADA DO
NORTE
36000618248202400 60110006 1.000.000,00 1.000.000,00 103
GO AURILANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AURILANDIA
36000617092202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103
GO BOM JARDIM DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616402202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
GO CALDAZINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CALDAZINHA
36000617527202400 50030001 100.000,00 100.000,00 103
GO CASTELANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CASTELANDIA
36000616006202400 50410004 400.000,00 400.000,00 103
GO CATURAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CATURAI
36000617945202400 50030001 150.000,00 150.000,00 103
GO CRISTALINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRISTALINA
36000615978202400 50410004 3.000.010,00 3.000.010,00 103
GO DOVERLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DOVERLANDIA
36000617509202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103
GO HEITORAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617177202400 50030001 150.000,00 150.000,00 103
GO HIDROLINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
HIDROLINA
36000615248202400 50410004 200.000,00 200.000,00 103
GO ITAUCU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616706202400 50030001 400.000,00 400.000,00 103
GO JAUPACI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616680202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103
GO MATRINCHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MATRINCHA
36000615255202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
GO MIMOSO DE GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
MIMOSO DE
GOIAS
36000617760202400 50030001 250.000,00 250.000,00 103
GO NIQUELANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616118202400 50410004 2.000.010,00 2.000.010,00 103
GO NOVA ROMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVA ROMA
36000615506202400 50410004 200.000,00 200.000,00 103
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00013
GO NOVO PLANALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVO
PLANALTO
36000616446202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
GO ORIZONA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ORIZONA -
FMS
36000615256202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
GO PANAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000615261202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
GO PETROLINA DE
GOIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615268202400 50410004 500.000,00 500.000,00 103
GO PIRES DO RIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PIRES DO RIO
36000615819202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
GO PLANALTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PLANALTINAGO
36000617499202400 50030001 2.500.000,00 2.500.000,00 103
GO RIALMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616418202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
GO RIANAPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618116202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103
GO SANTO ANTONIO DA
BARRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616998202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103
GO SAO LUIZ DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616407202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
GO VARJAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VARJAO
36000616739202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103
MA AGUA DOCE DO
MARANHAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUA DOCE
DO
MARANHAO
36000617627202400 50050002 772.727,00 772.727,00 103
MA ALDEIAS ALTAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALDEIAS ALTAS
36000617561202400 50050002 500.000,00 500.000,00 103
MA BACABAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BACABAL
36000617208202400 50050001 2.000.000,00 2.000.000,00 103
MA BOM JARDIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BOM JARDIMMA
36000615274202400 50360002 1.000.000,00 1.000.000,00 103
MA BURITIRANA
MUNICIPIO DE
BURITIRANA -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618000202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103
MA CANTANHEDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617952202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103
MA CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAXIAS - FMS
36000615258202400 50410004 2.549.235,00 2.549.235,00 103
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00014
MA CHAPADINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CHAPADINHA
36000616828202400 50030001 2.447.368,00 2.447.368,00 103
MA CIDELANDIA
MUNICIPIO DE
CIDELANDIA -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617740202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103
MA CODO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618074202400 50410004
50360002
998.000,00
4.087.810,00 5.085.810,00 103
103
MA ESPERANTINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617795202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103
MA ESTREITO
MUNICIPIO DE
ESTREITO -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615392202400 50360002 1.500.000,00 1.500.000,00 103
MA FERNANDO FALCAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
FERNANDO
FALCAO
36000617904202400 50100001 1.000.000,00 1.000.000,00 103
MA GOVERNADOR LUIZ
ROCHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GOV. LUIZ
ROCHA-FMS
36000617975202400 50100001 1.000.000,00 1.000.000,00 103
MA ICATU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ICATU
36000618139202400 50360002 1.000.000,00 1.000.000,00 103
MA JENIPAPO DOS
VIEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JENIPAPO DOS
VIEIRAS
36000618028202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103
MA JOAO LISBOA
MUNICIPIO DE
JOAO LISBOA -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618316202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103
MA MARAJA DO SENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MARAJA DO
SENA
36000618190202400 50100001 1.000.000,00 1.000.000,00 103
MA MATOES DO NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MATOES DO
NORTE
36000618005202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103
MA NINA RODRIGUES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NINA
RODRIGUES
36000617771202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103
MA NOVA OLINDA DO
MARANHAO
MUNICIPIO DE
NOVA OLINDA
DO
MARANHAO -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617615202400 50050002 1.000.000,00 1.000.000,00 103
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00015
MA PRESIDENTE
VARGAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PRESIDENTE
VARGASFMSPV
36000617794202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103
MA SANTA LUZIA DO
PARUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SANTA LUZIA
DO PARUA
36000615269202400 50410004 1.000.000,00 1.000.000,00 103
MA SANTA QUITERIA DO
MARANHAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA
QUITERIA DO
MARANHAO
36000617780202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103
MA SAO DOMINGOS DO
MARANHAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
DOMINGOS DO
MA
36000618131202400 50100001 500.000,00 500.000,00 103
MA SAO JOSE DE
RIBAMAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DE
RIBAMAR
36000616964202400 50410004 470.183,00 470.183,00 103
MA SAO VICENTE
FERRER
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
VICENTE DE
FERRER
36000618285202400 60110003 1.001.000,00 1.001.000,00 103
MA TIMON
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615687202400 50360002 498.765,00 498.765,00 103
MA URBANO SANTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
URBANO
SANTOS
36000617935202400 50360002 2.159.978,00 2.159.978,00 103
MA VIANA
FUNDO
MUNCIPAL DE
SAUDE
36000615279202400 50410004 1.500.000,00 1.500.000,00 103
MG ALEM PARAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO DE
ALEM PARAIBA
36000617128202400 50030001 833.000,00 833.000,00 103
MG ALTO CAPARAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTO
CAPARAO
36000617668202400 50050001 201.234,00 201.234,00 103
MG ALTO JEQUITIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTO
JEQUITIBA
36000617250202400 50400004 201.234,00 201.234,00 103
MG ALTO RIO DOCE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTO RIO
DOCE
36000617386202400 50030001 1.100.000,00 1.100.000,00 103
MG ANTONIO CARLOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618241202400 60110006 500.000,00 500.000,00 103
MG ATALEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615855202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
MG BARROSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617067202400 50030001 200.000,00 200.000,00 103
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00016
MG BONFINOPOLIS DE
MINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
BONFINOPOLIS
36000615750202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
MG CAMPINA VERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615961202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
MG CONEGO MARINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CONEGO
MARINHO
36000618054202400 50050004 300.000,00 300.000,00 103
MG CONQUISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617244202400 50050001 200.000,00 200.000,00 103
MG CURRAL DE
DENTRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615536202400 50360002 300.000,00 300.000,00 103
MG DORES DE CAMPOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DORES DE
CAMPOS
36000615502202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
MG ENGENHEIRO
CALDAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ENGENHEIRO
CALDAS
36000617586202400 50050001 500.000,00 500.000,00 103
MG GONZAGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616890202400 50050001 300.000,00 300.000,00 103
MG GUARACIAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUARACIAMA
36000616227202400 50360002 100.000,00 100.000,00 103
MG INDAIABIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
INDAIABIRA
36000617414202400 50040003 201.234,00 201.234,00 103
MG INDIANOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
INDIANOPOLIS
36000617008202400 50050001 150.000,00 150.000,00 103
MG ITAPAGIPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPAGIPE
36000616983202400 50050001 150.000,00 150.000,00 103
MG JEQUITINHONHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617210202400 50040002 201.234,00 201.234,00 103
MG JOSE GONCALVES
DE MINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JOSE
GONCALVES
DE MINAS
36000616210202400 50360002 100.000,00 100.000,00 103
MG LIMEIRA DO OESTE
LIMEIRA DO
OESTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616915202400 50050001 100.000,00 100.000,00 103
MG LUISBURGO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LUISBURGO
36000616731202400 50030001 833.000,00 833.000,00 103
MG MARTINS SOARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617712202400 50050001 500.000,00 500.000,00 103
MG OLIVEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
OLIVEIRA (MG)
36000617226202400 50050001 1.000.000,00 1.000.000,00 103
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00017
MG PADRE PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615990202400 50360002 200.000,00 200.000,00 103
MG PATOS DE MINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
PATOS DE
MINAS
36000617002202400 50040003 201.234,00 201.234,00 103
MG PATROCINIO DO
MURIAE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PATROCINIO
DO MURIAE
36000617195202400 50050001 500.000,00 500.000,00 103
MG PEDRA DO INDAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDRA DO
INDAIA
36000615280202400 50410004 300.000,00 300.000,00 103
MG PEDRO LEOPOLDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDRO
LEOPOLDO
36000617684202400 50360002 1.159.978,00 1.159.978,00 103
MG PRATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PRATA-MG
36000615284202400 50410004 500.000,00 500.000,00 103
MG SABARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615292202400 50410004 500.000,00 500.000,00 103
MG SANTA RITA DE
IBITIPOCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617454202400 50030001 600.000,00 600.000,00 103
MG TARUMIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TARUMIRIM
36000617493202400 50050001 500.000,00 500.000,00 103
MG TIRADENTES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIRADENTES
36000617420202400 50030001 499.000,00 499.000,00 103
MG UBAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UBAI
36000615414202400 50410004 300.000,00 300.000,00 103
MS ANGELICA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617971202400 50050001 800.000,00 800.000,00 103
MS AQUIDAUANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AQUIDAUANA
36000616693202400 50050001 3.000.000,00 3.000.000,00 103
MS ARAL MOREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARAL MOREIRA
36000616690202400 50050001 500.000,00 500.000,00 103
MS BELA VISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BELA VISTA -
MS
36000618148202400 50050001 919.524,00 919.524,00 103
MS BONITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617939202400 50050001 700.000,00 700.000,00 103
MS MIRANDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616709202400 50050001 500.000,00 500.000,00 103
MT ALTO TAQUARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTO TAQUARI
36000618272202400 60110006 1.000.000,00 1.000.000,00 103
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00018
MT JACIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618015202400 50100001 1.125.000,00 1.125.000,00 103
PA BREU BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BREU BRANCO
36000618087202400 50100001 376.000,00 376.000,00 103
PA BUJARU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BUJARU
36000617965202400 50030001 500.000,00 500.000,00 103
PA CAPITAO POCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
CAPITAO POCO
36000618266202400 60110006 2.000.553,00 2.000.553,00 103
PA CURRALINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CURRALINHO
36000617362202400 50030001 500.000,00 500.000,00 103
PA IRITUIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IRITUIA
36000618279202400 60110006 2.000.553,00 2.000.553,00 103
PA JACUNDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618327202400 60110006 1.000.000,00 1.000.000,00 103
PA MARITUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARITUBA
36000618283202400 50100001 1.000.000,00 1.000.000,00 103
PA NOVA ESPERANCA
DO PIRIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618290202400 60110002 500.000,00 500.000,00 103
PA OURILANDIA DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OURILANDIA
DO NORTE
36000617717202400 50050002 200.000,00 200.000,00 103
PA PACAJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618002202400 50100001 2.000.000,00 2.000.000,00 103
PA PONTA DE
PEDRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PONTA DE
PEDRAS
36000617957202400 50050002 100.000,00 100.000,00 10301
PA PORTEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORTEL
36000617694202400
50200003
50230003
50240004
50100003
561,00
28.070,00
97.273,00
274.096,00
400.000,00
10301
10301
10301
10301
PA PORTEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORTEL
36000617778202400 50100001 2.000.000,00 2.000.000,00 10301
PA SAO SEBASTIAO
DA BOA VISTA
PMSSBV -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618292202400 60110003 500.000,00 500.000,00 10301
PA TUCURUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617767202400 50100001 1.440.000,00 1.440.000,00 10301
PB ALAGOA NOVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALAGOA NOVA
36000616774202400 50030001 361.053,00 361.053,00 10301
PB ALAGOA NOVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALAGOA NOVA
36000618329202400 60110006 400.000,00 400.000,00 10301
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00019
PB ALGODAO DE
JANDAIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ALGODAO DE
JANDAIRA
36000618033202400 50030001 200.000,00 200.000,00 10301
PB ARACAGI
ARACAGI -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618321202400 60110006 300.000,00 300.000,00 10301
PB AREIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617994202400 50100001 500.000,00 500.000,00 10301
PB BREJO DO CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BREJO DO CRUZ
36000618276202400 60110006 500.000,00 500.000,00 10301
PB BREJO DOS
SANTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BREJO DOS
SANTOS
36000616861202400 50030001 100.000,00 100.000,00 10301
PB CASSERENGUE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617602202400 50030001 300.000,00 300.000,00 10301
PB ESPERANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618304202400 60110006 500.000,00 500.000,00 10301
PB JERICO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000616672202400 50030001 150.000,00 150.000,00 10301
PB JOAO PESSOA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616930202400 50050001 4.000.000,00 4.000.000,00 10301
PB OLHO D'AGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616714202400 50030001 800.000,00 800.000,00 10301
PB PEDRO REGIS
PEDRO REGIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617074202400 50030001 550.000,00 550.000,00 10301
PB SANTANA DE
MANGUEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616702202400 50030001 700.000,00 700.000,00 10301
PB SAPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAPE
36000617472202400 50050001 820.000,00 820.000,00 10301
PB SOBRADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618053202400 50030001 250.000,00 250.000,00 10301
PB TAVARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAVARES
36000617742202400 50100001 593.791,00 593.791,00 10301
PB VISTA SERRANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617205202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE AFOGADOS DA
INGAZEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000617094202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE AFRANIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618333202400 60110006 1.650.000,00 1.650.000,00 10301
PE AGUAS BELAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS BELAS
36000615215202400 60030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE AGUAS BELAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS BELAS
36000617962202400 50050001 1.502.000,00 1.502.000,00 10301
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00020
PE BELEM DE
MARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615266202400 50410004 1.500.000,00 1.500.000,00 10301
PE BOM JARDIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO BOM
JARDIM
36000615253202400 60030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE BOM JARDIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO BOM
JARDIM
36000617859202400 50050001 125.000,00 125.000,00 10301
PE BUIQUE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618258202400 50050001 1.503.000,00 1.503.000,00 10301
PE CARNAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARNAIBA
36000615347202400 60030001 700.000,00 700.000,00 10301
PE CARNAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARNAIBA
36000618250202400 60110006 300.000,00 300.000,00 10301
PE CATENDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617779202400 50050001 1.503.000,00 1.503.000,00 10301
PE CONDADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616760202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE CORTES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORTES
36000615585202400 50410004 2.212.025,00 2.212.025,00 10301
PE FEIRA NOVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE FEIRA
NOVA
36000615229202400 60030001 700.000,00 700.000,00 10301
PE FERREIROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617227202400 60030001 400.000,00 400.000,00 10301
PE FLORES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FLORES
36000615241202400 60030001 500.000,00 500.000,00 10301
PE FLORESTA
FLORESTA
FUNDO
MUNICPAL DE
SAUDE
36000615482202400 60030001 400.000,00 400.000,00 10301
PE GLORIA DO
GOITA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617446202400 50030001 408.025,00 408.025,00 10301
PE GRANITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617330202400 60030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE JOAO ALFREDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JOAO
ALFREDO
36000615619202400 50410004 2.378.144,00 2.378.144,00 10301
PE LAGOA GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAGOA GRANDE
36000617662202400 60030001 225.425,00 225.425,00 10301
PE MACAPARANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615224202400 60030001 400.000,00 400.000,00 10301
PE MANARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617049202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE MORENO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616039202400 50410004 809.831,00 809.831,00 10301
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00021
PE OURICURI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615264202400 50410004 1.500.000,00 1.500.000,00 10301
PE POCAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617077202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE RECIFE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616906202400 50030001 342.105,00 342.105,00 10301
PE SALGADINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617316202400 60030001 300.000,00 300.000,00 10301
PE SALOA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SALOA
36000617001202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
STA. CRUZ DO
CAPIBARIBE,
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615372202400 50410004 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE SAO JOAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617150202400 50030001 500.000,00 500.000,00 10301
PE SAO VICENTE
FERRER
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616065202400 60030001 1.124.575,00 1.124.575,00 10301
PE SERTANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617374202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE SURUBIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
SURUBIM
36000616932202400 50030001 355.133,00 355.133,00 10301
PE TUPANATINGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616847202400 50030001 500.000,00 500.000,00 10301
PE VENTUROSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
VENTUROSA
36000615276202400 50360002 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PE VERDEJANTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617225202400 60030001 500.000,00 500.000,00 10301
PI ALTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617666202400 50050003 1.500.000,00 1.500.000,00 10301
PI ALVORADA DO
GURGUEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618229202400 60110006 200.000,00 200.000,00 10301
PI BARRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRAS-PI
36000618233202400 50410004 100.000,00 100.000,00 10301
PI BARRO DURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRO DURO
36000618257202400 60110006 500.000,00 500.000,00 10301
PI BATALHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617141202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI BETANIA DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617255202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI BOA HORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618178202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI BOQUEIRAO DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000618320202400 60110006 208.131,00 208.131,00 10301
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00022
PI BRASILEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617596202400 50050003 217.796,00 217.796,00 10301
PI BURITI DOS
LOPES
MUNICIPIO DE
BURITI DOS
LOPES - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617121202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI BURITI DOS
LOPES
MUNICIPIO DE
BURITI DOS
LOPES - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617622202400 50050004 1.250.000,00 1.250.000,00 10301
PI CABECEIRAS DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CABECEIRAS DO
PIAUI
36000617081202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI CAJAZEIRAS DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAJAZEIRAS DO
PIAUI
36000617051202400 50010001 137.049,00 137.049,00 10301
PI
CALDEIRAO
GRANDE DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615461202400 50360002 375.931,00 375.931,00 10301
PI CAMPO MAIOR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO MAIOR
36000617151202400 50050003 1.500.000,00 1.500.000,00 10301
PI CARAUBAS DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARAUBAS DO
PIAUI
36000618147202400 50050002 100.000,00 100.000,00 10301
PI COCAL DE
TELHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
COCAL DE
TELHA - PIAUI
36000618338202400 60110006 500.000,00 500.000,00 10301
PI COLONIA DO
GURGUEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
COLONIA DO
GURGUEIA
36000616431202400 50360002 201.000,00 201.000,00 10301
PI COLONIA DO
GURGUEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
COLONIA DO
GURGUEIA
36000617157202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI CORRENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORRENTE-PI
36000617289202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI CURIMATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CURIMATA
36000617299202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI DEMERVAL
LOBAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DEMERVAL
LOBAO
36000617182202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI DOM INOCENCIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617552202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI ELESBAO
VELOSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617881202400 50050004 1.841.250,00 1.841.250,00 10301
PI FRANCINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FRANCINOPOLIS
36000617432202400 50050003 181.964,00 181.964,00 10301
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00023
PI FRONTEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616408202400 50360002 999.775,00 999.775,00 10301
PI GILBUES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617203202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI GUADALUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUADALUPE
36000618155202400 50350003 154.172,00 154.172,00 10301
PI GUADALUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUADALUPE
36000618156202400 50360001 1.945.828,00 1.945.828,00 10301
PI ILHA GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617206202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI INHUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617214202400 50050003 200.000,00 200.000,00 10301
PI INHUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617215202400 50360002 301.000,00 301.000,00 10301
PI INHUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617852202400 50050004 250.000,00 250.000,00 10301
PI ISAIAS COELHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ISAIAS COELHO
36000617433202400 50050003 146.064,00 146.064,00 10301
PI JOSE DE
FREITAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JOSE
DE FREITAS
36000616475202400 50360002 998.015,00 998.015,00 10301
PI JOSE DE
FREITAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JOSE
DE FREITAS
36000617626202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI JULIO BORGES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617306202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI LAGOA ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAGOA ALEGRE -
PIAUI
36000616422202400 50360002 401.000,00 401.000,00 10301
PI LAGOA DO PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617096202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI MASSAPE DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MASSAPE DO
PIAUI
36000617149202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI MATIAS OLIMPIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617554202400 50050004 400.000,00 400.000,00 10301
PI MIGUEL ALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MIGUEL ALVES PI
36000617484202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI MURICI DOS
PORTELAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MURICI DOS
PORTELAS-PI
36000617091202400 50050004 400.000,00 400.000,00 10301
PI
NOSSA
SENHORA DOS
REMEDIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617145202400 50360002 401.000,00 401.000,00 10301
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00024
PI
NOSSA
SENHORA DOS
REMEDIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617146202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI NOVO ORIENTE
DO PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVO
ORIENTE DO
PIAUI
36000617410202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI OEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OEIRAS -PI
36000617076202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI OEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OEIRAS -PI
36000618289202400 60110002 700.000,00 700.000,00 10301
PI OLHO D'AGUA
DO PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616397202400 50410004 41.210,00 41.210,00 10301
PI PAJEU DO PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617079202400 50360005 209.060,00 209.060,00 10301
PI PALMEIRAIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PALMEIRAIS - PI
36000617609202400 50050002 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
PI PARNAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617104202400 50050004 3.000.000,00 3.000.000,00 10301
PI
PASSAGEM
FRANCA DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PASSAGEM
FRANCA DO
PIAUI
36000616833202400 50030001 199.000,00 199.000,00 10301
PI PEDRO
LAURENTINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
MUNICIPIO DE
PEDRO
LAURENTINO
36000617448202400 50010001 139.215,00 139.215,00 10301
PI PICOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PICOS-PI
36000617224202400 50050004 2.000.000,00 2.000.000,00 10301
PI PORTO
PORTO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617115202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI REDENCAO DO
GURGUEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617335202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI SANTA CRUZ
DOS MILAGRES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617257202400 50360005 237.937,00 237.937,00 10301
PI SANTA
FILOMENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617265202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI SANTANA DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617494202400 50010001 136.890,00 136.890,00 10301
PI SAO FRANCISCO
DO PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617498202400 50360005 200.000,00 200.000,00 10301
PI SAO JOAO DA
FRONTEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DA
FRONTEIRA-FMS
36000617277202400 50050004 200.000,00 200.000,00 10301
PI SAO JOAO DA
VARJOTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617415202400 50050004 58.431,00 58.431,00 10301
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00025
PI SAO JOSE DO
DIVINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617038202400 50050004 338.260,00 338.260,00 10301
PI SAO JULIAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617478202400 50040002 56.084,00 56.084,00 10301
PI SAO PEDRO DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617132202400 50050004 200.000,00 200.000,00 10301
PI SAO RAIMUNDO
NONATO
MUNICIPIO DE
SAO RAIMUNDO
NONATO -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616868202400 50360002 831.291,00 831.291,00 10301
PI SAO RAIMUNDO
NONATO
MUNICIPIO DE
SAO RAIMUNDO
NONATO -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618197202400 50350003 300.000,00 300.000,00 10301
PI SIMPLICIO
MENDES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616747202400 50030001 2.164.000,00 2.164.000,00 10301
PI URUCUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617291202400 50050004 200.000,00 200.000,00 10301
PI VALENCA DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VALENCA DO
PIAUI
36000617032202400 50050004 400.000,00 400.000,00 10301
PR ALTONIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618227202400 50030001
50100001
160.000,00
300.000,00 460.000,00 10301
10301
PR AMAPORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615580202400 50410004 200.000,00 200.000,00 10301
PR ARAPONGAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARAPONGAS
36000618075202400 50030001 200.000,00 200.000,00 10301
PR ARAPONGAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARAPONGAS
36000618079202400 50040001 628.000,00 628.000,00 10301
PR ARARUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARARUNA
36000618036202400 50030001 450.000,00 450.000,00 10301
PR BARRACAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRACAO
36000616206202400 50360002 200.000,00 200.000,00 10301
PR CAFEARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAFEARA
36000618158202400 50360002 100.000,00 100.000,00 10301
PR CAFEZAL DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAFEZAL DO
SUL
36000616703202400 50030001 700.000,00 700.000,00 10301
PR CALIFORNIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617234202400 50030001 298.000,00 298.000,00 10301
PR CAMBARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617336202400 50030001 100.000,00 100.000,00 10301
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00026
PR CAMPINA
GRANDE DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINA
GRANDE DO SUL
36000616854202400 50030001 500.000,00 500.000,00 10301
PR CAMPO DO
TENENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618198202400 50100001 894.000,00 894.000,00 10301
PR CRUZEIRO DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRUZEIRO DO
OESTE
36000615726202400 50410004 2.000.000,00 2.000.000,00 10301
PR DOUTOR
CAMARGO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DOUTOR
CAMARGO
36000617450202400 50030001 200.000,00 200.000,00 10301
PR ENGENHEIRO
BELTRAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ENGENHEIRO
BELTRAO
36000616701202400 50030001 200.000,00 200.000,00 10301
PR FAZENDA RIO
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617948202400 50100001 106.000,00 106.000,00 10301
PR FOZ DO JORDAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE FOZ
DO JORDAO
36000615684202400 50360002 200.000,00 200.000,00 10301
PR GUARAPUAVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616191202400 50360002 300.000,00 300.000,00 10301
PR GUARAPUAVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617442202400 50030001 100.000,00 100.000,00 10301
PR GUARAQUECABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
GUARAQUECABA
36000616815202400 50030001 188.000,00 188.000,00 10301
PR IBAITI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE IBAITI
36000617355202400 50030001 300.000,00 300.000,00 10301
PR IPIRANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615771202400 50410004 400.000,00 400.000,00 10301
PR ITAGUAJE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAGUAJE
36000615746202400 50360002 100.000,00 100.000,00 10301
PR IVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE IVAI -
PR
36000615731202400 50360002 400.000,00 400.000,00 10
PR JABOTI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616994202400 50360002
50030001
100.000,00
114.315,00 214.315,00 10
10
PR JAGUAPITA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JAGUAPITA
36000617347202400 50030001 327.000,00 327.000,00 10
PR JUSSARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JUSSARA
36000616927202400 50030001 120.000,00 120.000,00 10
PR LUNARDELLI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LUNARDELLI
36000617485202400 50030001 350.000,00 350.000,00 10
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00027
PR MANDAGUARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616759202400 50030001 598.000,00 598.000,00 10
PR MANDIRITUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MANDIRITUBA
36000616810202400 50030001 300.000,00 300.000,00 10
PR MANGUEIRINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615909202400 50360002 300.000,00 300.000,00 10
PR MARILENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARILENA
36000616941202400 50050001 149.000,00 149.000,00 10
PR MOREIRA SALES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618331202400 60110002 150.000,00 150.000,00 10
PR MORRETES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617572202400 50050004 1.500.000,00 1.500.000,00 10
PR NOVA CANTU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617282202400 50030001 300.000,00 300.000,00 10
PR PARANACITY
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PARANACITY
36000615802202400 50360002 100.000,00 100.000,00 10
PR PEABIRU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEABIRU
36000617171202400 50030001 500.000,00 500.000,00 10
PR PIEN
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618110202400 50030001 200.000,00 200.000,00 10
PR PINHAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615729202400 50410004 200.000,00 200.000,00 10
PR PIRAI DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617020202400 50360002 750.000,00 750.000,00 10
PR PRUDENTOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PRUDENTOPOLIS
/ PR
36000617406202400 50030001 120.000,00 120.000,00 10
PR QUARTO
CENTENARIO
QUARTO
CENTENARIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617483202400 50030001 300.000,00 300.000,00 10
PR QUATRO BARRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUATRO BARRAS
36000618188202400 50100003 300.000,00 300.000,00 10
PR QUEDAS DO
IGUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUEDAS DO
IGUACU
36000615565202400 50360002 2.650.000,00 2.650.000,00 10
PR QUINTA DO SOL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUINTA DO SOL
36000617543202400 50030001 400.000,00 400.000,00 10
PR RENASCENCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RENASCENCA
36000615647202400 50360002 500.000,00 500.000,00 10
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00028
PR RIO AZUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO DE
RIO AZUL
36000616768202400 50030001 200.000,00 200.000,00 10
PR RIO BRANCO DO
IVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
BRANCO DO IVAI
36000615576202400 50360002 150.000,00 150.000,00 10
PR RIO BRANCO DO
IVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
BRANCO DO IVAI
36000617240202400 50030001 19.628,00 19.628,00 10
PR SANTA FE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617174202400 50360002 100.000,00 100.000,00 10
PR SANTA IZABEL DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
IZABEL DO OESTE
36000616794202400 50360002 100.000,00 100.000,00 10
PR SAO JORGE DO
IVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE-SAO
JORGE DO IVAI
36000617278202400 50030001 84.000,00 84.000,00 10
PR SAO JOSE DAS
PALMEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DAS
PALMEIRAS
36000617290202400 50360002 100.000,00 100.000,00 10
PR SAO JOSE DOS
PINHAIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616775202400 50030001 450.000,00 450.000,00 10
PR SENGES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617328202400 50030001 150.000,00 150.000,00 10
PR SERTANOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERTANOPOLIS
36000615876202400 50410004 250.000,00 250.000,00 10
PR TERRA BOA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE TERRA
BOA
36000616678202400 50030001 128.000,00 128.000,00 10
PR XAMBRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617540202400 50030001 176.000,00 176.000,00 10
RJ BELFORD ROXO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615657202400 50360002 3.000.000,00 3.000.000,00 10
RJ CABO FRIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE CABO
FRIO
36000617011202400 50030001 2.500.000,00 2.500.000,00 10
RJ ITAPERUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618236202400 50360002 2.000.000,00 2.000.000,00 10
RJ MESQUITA
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MESQUITA
36000617134202400 50030001 500.000,00 500.000,00 10
RJ MIRACEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MIRACEMA
36000616881202400 50030001 126.135,00 126.135,00 10
RJ NITEROI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NITEROI
36000616866202400 50030001 97.368,00 97.368,00 10
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00029
RJ RESENDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE/SUS DO
MUNICIPIO DE
RESENDE
36000618280202400 60110002 1.650.000,00 1.650.000,00 10
RJ RIO BONITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
BONITO
36000615250202400 50360002 5.000.000,00 5.000.000,00 10
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
36000616939202400 50030001 2.500.000,00 2.500.000,00 10
RJ SANTO ANTONIO
DE PADUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTO
ANTONIO DE
PADUA
36000615504202400 50360002 1.000.000,00 1.000.000,00 10
RJ SANTO ANTONIO
DE PADUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTO
ANTONIO DE
PADUA
36000616717202400 50030001 200.000,00 200.000,00 10
RJ SAO FRANCISCO
DE ITABAPOANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616394202400 50410004 2.500.000,00 2.500.000,00 10
RJ SAO GONCALO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
GONCALO
36000617746202400 50050001 9.000.000,00 9.000.000,00 10
RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DE MERITI
36000615254202400 50410004 1.000.000,00 1.000.000,00 10
RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DE MERITI
36000617123202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10
RN GUAMARE
FUNDO DE
SAUDE DE
GUAMARE -
PREFEITURA
36000616441202400 50360002 650.000,00 650.000,00 10
RN LAGOA DE
PEDRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE LAGOA
DE PEDRAS
36000618298202400 60110002 500.000,00 500.000,00 10
RN PAU DOS FERROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PAU
DOS FERROS
36000616285202400 50410004 150.000,00 150.000,00 10
RO ROLIM DE MOURA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618242202400 60110006 400.000,00 400.000,00 10
RO SAO FRANCISCO
DO GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618154202400 50230004 100.000,00 100.000,00 10
RO SERINGUEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERINGUEIRAS
36000617843202400 50230004 300.000,00 300.000,00 10
RO THEOBROMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
THEOBROMA
36000617851202400 50230004 400.000,00 400.000,00 10
RR AMAJARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMAJARI
36000617725202400 50030001 220.000,00 220.000,00 10
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00030
RR NORMANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NORMANDIA
36000617788202400 50030001 443.000,00 443.000,00 10
SC AGUAS MORNAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUAS
MORNAS
36000617891202400 50030001 200.000,00 200.000,00 10
SC BALNEARIO
ARROIO DO SILVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617131202400 50030001 200.000,00 200.000,00 10
SC BIGUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BIGUACU
36000617281202400 50030001 1.500.000,00 1.500.000,00 10
SC CAMPO ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617022202400 50030001 200.000,00 200.000,00 10
SC MAREMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MAREMA
36000618255202400 60110002 300.000,00 300.000,00 10
SC PONTE ALTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PONTE
ALTA
36000618082202400 50030001 100.000,00 100.000,00 10
SC POUSO REDONDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE POUSO
REDONDO
36000617968202400 50030001 100.000,00 100.000,00 10
SC RODEIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RODEIO
36000617870202400 50030001 200.000,00 200.000,00 10
SC SAO JOAO DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE SAO
JOAO DO OESTE
36000617187202400 50030001 100.000,00 100.000,00 10
SE ESTANCIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESTANCIA/SE
36000617313202400 50030001 500.000,00 500.000,00 10
SE LARANJEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616913202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10
SE MONTE ALEGRE
DE SERGIPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617300202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 10
SP ALUMINIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617999202400 50050001 200.000,00 200.000,00 10
SP ARACOIABA DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARACOIABA DA
SERRA
36000616929202400 50030001
50050001
500.000,00
500.000,00 1.000.000,00 10
10
SP BIRITIBA-MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616143202400 50360002 1.000.000,00 1.000.000,00 10
SP CAMPO LIMPO
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE CAMPO
LIMPO PAULISTA
36000616882202400 50030001 500.000,00 500.000,00 10
SP CANDIDO MOTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CANDIDO MOTA
36000615601202400 50410004 500.000,00 500.000,00 10
SP CAPAO BONITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616839202400 50050001 400.000,00 400.000,00 10
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00031
SP CAPELA DO ALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CAPELA DO ALTO
36000617837202400 50030001 500.000,00 500.000,00 10
SP CARAPICUIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CARAPICUIBA
36000617862202400 50360002 1.040.000,00 1.040.000,00 10
SP CARAPICUIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CARAPICUIBA
36000617864202400 50410004 800.000,00 800.000,00 10
SP GUAPIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAPIARA
36000618094202400 50100001 350.000,00 350.000,00 10
SP INUBIA PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615721202400 50410004 150.000,00 150.000,00 10
SP IPERO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617821202400 50030001 447.368,00 447.368,00 10
SP ITAPEVI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPEVI
36000617811202400 50100001 2.150.000,00 2.150.000,00 10
SP ITAPORANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPORANGA
36000616787202400 50050001 200.000,00 200.000,00 10
SP ITARARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITARARE
36000616695202400 50050001 800.000,00 800.000,00 10
SP JOANOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
ESTANCIA
TURISTICA DE
JOANOPOLIS
36000617816202400 50030001 862.000,00 862.000,00 10
SP LUCELIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615800202400 50410004 150.000,00 150.000,00 10
SP MACEDONIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MACEDONIA
36000616590202400 50410004 550.000,00 550.000,00 10
SP PACAEMBU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616146202400 50360002 500.000,00 500.000,00 10
SP RIBEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617086202400 50030001 400.000,00 400.000,00 10
SP SANTO ANTONIO
DO ARACANGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTO
ANTONIO DO
ARACANGUA
36000616008202400 50410004 250.000,00 250.000,00 10
SP SOROCABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SOROCABA
36000617068202400 50050002 9.200.000,00 9.200.000,00 10
SP TUPI PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000615656202400 50410004 250.000,00 250.000,00 10
SP UBATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UBATUBA
36000617539202400 50050001 1.213.123,00 1.213.123,00 10
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00032
TO ALIANCA DO
TOCANTINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615478202400 50360002 200.000,00 200.000,00 10
TO ALMAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALMAS
36000617545202400 50360002 250.000,00 250.000,00 10
TO ANANAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ANANAS
36000617140202400 50360002 200.000,00 200.000,00 10
TO APARECIDA DO
RIO NEGRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
APARECIDA DO
RIO NEGRO
36000617522202400 50360002 200.000,00 200.000,00 10
TO ARAGUANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618228202400 50410004 92.112,00 92.112,00 10
TO ARAGUATINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617635202400 50360002 250.000,00 250.000,00 10
TO AUGUSTINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AUGUSTINOPOLIS
36000615642202400 50410004 200.000,00 200.000,00 10
TO BREJINHO DE
NAZARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000615489202400 50410004 200.000,00 200.000,00 10
TO BURITI DO
TOCANTINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616665202400 50360002 200.000,00 200.000,00 10
TO COLMEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000617341202400 50360002 100.000,00 100.000,00 10
TO GOIATINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618291202400 60110006 200.000,00 200.000,00 10
TO GURUPI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618174202400 50230004 5.000.000,00 5.000.000,00 10
TO NATIVIDADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NATIVIDADE
36000615500202400 50360002 250.000,00 250.000,00 10
TO NAZARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616275202400 50410004 100.000,00 100.000,00 10
TO PARANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARANA
TOCANTINS
36000617256202400 50360002 250.000,00 250.000,00 10
TOTAL 524 PROPOSTAS 360.018.935,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
19/06/2024, 07:02 PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00033
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Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA
CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA
CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
UF
RO
Município
ROLIM DE MOURA
Código IBGE
110028
População
56.406 habitantes
Ano Censo
2022
Prefeito(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
CARLOS ALBERTO LIMA
Presidente Conselho
ROSENILDA MARIA COSTA
Proposta
36000618242202400
Ações
Única em 2024 018659 26/06/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 400.000,00 0,00 400.000,00 25000.093278/2024-29 36000618242202400 4458
Total 400.000,00 0,00 400.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
00034
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:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2755600028
Conta Referência: 2755/006/00624092-5
Nome: FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Período: de: 26/06/2024 até: 28/06/2024
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
26/06/2024 - SALDO TOTAL 0,00
27/06/2024 449996 RESGATE 99.324,73C 99.324,73C
27/06/2024 000001 CRED TED 400.000,00C 499.324,73C
27/06/2024 000001 CRED TED 400.000,00C 899.324,73C
27/06/2024 407950 PAG FORNEC 881.062,42D 18.262,31C
27/06/2024 407950 PAG FORNEC 18.262,31D 0,00
27/06/2024 - SALDO TOTAL 0,00
28/06/2024 - SALDO FINAL 0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
29/07/2024, 08:37 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00035
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2024, por ordem do
Sr. Secretário Municipal de Saúde Carlos Alberto Lima, procedi a aos
autos deste processo - nº 4140 - 2024, tendo como interessado principal
a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que trata da ABERTURA DE
PROCESSO PARA ABERTURA DE CREDITO - INCREMENTO
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA–PORTARIA 4458/2024.
__________________________
Solange F. Jordão
Assessora Técnica
Prefeitura de Rolim de Moura
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00036
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 279/2024
Rolim de Moura, 26 de julho de 2024.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentaria:
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.301.0016.0.000 Atenção Básica
05.011.10.301.0016x.xxx Fonte
16000019
INCREMENTO TEMP. AO CUSTEIO DOS
SERV. DE ATENÇÃO PRIMARIA EM
SAUDE –Portaria 4458/2024
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 400.000,00
Valor total a ser suplementado R$
400.000,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) o Excesso de Arrecadação, sendo repasse federal
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal foi depositado em
Prefeitura de Rolim de Moura
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00037
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
conta, conforme extrato bancário em 26/06/2024, destinado ao custeio dos serviços
de Atenção Primaria a Saude, conforme Portaria nº 4458/2024 assim solicitamos a
abertura de credito com a finalidade de melhorar e manter bem como fortalecer o
atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do
Sistema Único de Saúde- SUS, nas Unidades de Saude do Municipio para aplicação
e realização de despesas como:
Material de consumo: justifica-se a solicitação pois a demanda na atenção
primária estão em torno de: medicamentos R$ 150.000,00, material penso R$
50.000,00, material gráfico R$ 100.000,00, material de limpeza R$ 85.000,00,
combustível R$ 300.000,00.
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria nº 4458/2024 do Ministério da Saúde;
2- Extrato Bancário da Conta;
3- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente,
CARLOS ALBERTO LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 6285/2024
Prefeitura de Rolim de Moura
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00038
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 094/CGM/2024
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 29/07/2024 através do Memorando n° 279/SEMUSA/24, Processo eletrônico nº
4140/2024 (anexo), da Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito
adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 400.000,00, para custeio
dos serviços de atenção primária à saúde, conforme discriminado no memorando
supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar recursos oriundos do
Governo Federal, conforme Portaria nº 4458 de 18 de junho de 2024. O recurso encontrase em conta desde a data de 27 de junho de 2024. Juntados também, Portaria supracitada e
extrato bancário.
Rolim de Moura/RO, 29 de Julho de 2024.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Prefeitura de Rolim de Moura
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00039
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 101/2024
Rolim de Moura/RO, 06 de agosto de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00
(quatrocentos mil reais), conforme Memorando nº 279/SEMUSA/2024 e Processo
Administrativo nº 4140/2024, (aquisição de medicamento, material penso,
material gráfico, material de limpeza e combustível), Portaria GM/MS Nº
4.458/2024, Espelho do Sistema do FNS, extrato e manifestação da Controladoria
anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00040
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 98/2024
<Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$400.000,00=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.1140 – Incremento Temp. ao Custeio dos Serviços de Atenção
Primária em Saúde – Portaria nº 4458/2024
33.90.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$400.000,00
Sub-Total......................................................................................R$400.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
INCREMENTO TEMPORÁRIO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
VALOR R$400.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 06 de agosto de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00041
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