ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMUSA - SECRETARIA
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00004117
DATA
26/07/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CREDITO - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE–PORTARIA 4452/2024
OBJETO
ABERTURA DE CREDITO - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE–PORTARIA 4452/2024
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 228/2024
Rolim de Moura, 26 de julho de 2024.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentaria:
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar e Especializados
05.011.10.302.0017x.xxx Fonte Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços de Atenção Especializada à
Saúde–Portaria 4452/2024
3.3.90.39 Outros Serviços de Pessoa Jurídica
Valor R$ 400.000,00
Valor total a ser suplementado R$
400.000,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) o Excesso de Arrecadação, sendo repasse federal
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal foi depositado em
conta, conforme extrato bancário em 26/06/2024, destinado ao custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde, conforme Portaria nº 4452/2024 assim
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por CARLOS ALBERTO LIMA (CPF ###.###.782-##), em 26/07/2024 - 13:12, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/35753. Folha 1 de 2
00002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
solicitamos a abertura de credito com a finalidade de melhorar e manter bem como
fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os
preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, nas Unidades de Saude do Municipio.
O crédito será utilizado para cobrir despesas com:
Serviços de terceiros: justifica-se a solicitação pois a demanda da média e a
alta complexidade são: manutenção dos veículos – R$ 85.000,00; serviços de
ecoterapia – R$ 102.000,00; energia elétrica – R$ 843.000,00; telefone – R$
21.000,00; agua –R$ 15.200,00; inviolável – R$ 352.000,00; laboratório –R$
420.000,00; serviços de limpeza predial – R$ 150.000,00; aluguel de ambulância –
R$ 600.000,00
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria nº 4452/2024 do Ministério da Saúde;
2- Extrato Bancário da Conta;
3- Espelho do Sistema do FNS
Atenciosamente,
CARLOS ALBERTO LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 6285/2024
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/06/2024 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 120
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde,
observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
F
P
AL PALMEIRA DOS
INDIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617017202400 3.000.000,00 50410002 3.000.000,00 10
AM BENJAMIN
CONSTANT
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617595202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
AM CAAPIRANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAAPIRANGA-AM
36000617601202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
AM CARAUARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617628202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00004
AM MANAUS FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FES 36000618051202400 499.512,00 50410002 499.512,00 10
AM MANAUS FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FES 36000618063202400 1.154.271,00 50410002 1.154.271,00 10
AM MANAUS FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FES 36000618072202400 2.497.951,00 50410006 2.497.951,00 10
AM RIO PRETO DA
EVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS DO
MUNICPIO DE RIO
PRETO DA EVA
36000617703202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
AM
SANTO
ANTONIO DO
ICA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618335202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
AM TEFE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE / TEFE-AM
36000617519202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
BA AIQUARA FUNDO MINICIPAL
DE SAUDE 36000617311202400 245.700,00 50410002 245.700,00 10
BA ALAGOINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000617153202400 8.000.000,00 50410002 8.000.000,00 10
BA AMERICA
DOURADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617403202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
BA BARREIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARREIRAS
36000616936202400 2.500.000,00 50410002 2.500.000,00 10
BA BONITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617030202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
BA BROTAS DE
MACAUBAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618230202400 120.000,00 50410002 120.000,00 10
BA CAMACAN
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMACAN
36000617525202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
BA CAMACAN
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMACAN
36000617532202400 300.000,00 50010001
50040001
38.607,00
261.393,00
10
10
BA CAMACARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMACARI
36000616920202400 501.000,00 50410002 501.000,00 10
BA CAMACARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMACARI
36000617734202400 1.500.000,00 50050004 1.500.000,00 10
BA CAMACARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMACARI
36000617735202400 1.000.100,00 50030001 1.000.100,00 10
BA CANDIDO SALES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANDIDO SALES
36000617455202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
BA CANUDOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANUDOS
36000617695202400 500.000,00 50050004 500.000,00 10
BA CAPIM GROSSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUNSAUDE
36000616758202400 350.000,00 50410002 350.000,00 10
BA CONCEICAO DO
ALMEIDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617564202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00005
BA CONCEICAO DO
JACUIPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CONCEICAO DO
JACUIPE
36000617774202400 400.000,00 50040001 400.000,00 10
BA CORRENTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUMSAUDE
36000617664202400 350.000,00 50410002 350.000,00 10
BA DIAS D'AVILA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617803202400 5.000.000,00 50360002 5.000.000,00 10
BA ENCRUZILHADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ENCRUZILHADA
BAHIA
36000618302202400 993.000,00 50410002 993.000,00 10
BA GANDU
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000616938202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 10
BA GANDU
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000617912202400 4.674.000,00 50360002 4.674.000,00 10
BA IACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE IACU
36000618105202400 725.000,00 50360002 725.000,00 10
BA IBICUI
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE IBICUI
36000617475202400 578.000,00 50410002 578.000,00 10
BA IBITIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS.
36000617054202400 250.000,00 50410002 250.000,00 10
BA INHAMBUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
INHAMBUPE
36000617914202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
BA IPECAETA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IPECAETA
36000617358202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
BA IPIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUNSAUDE
36000617073202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
BA ITAMBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAMBE
36000617581202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
BA ITAPICURU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPICURU
36000617099202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
BA JEREMOABO
FUNDO MINICIPAL
DE SAUDE -
FUNSAUDE
36000616908202400 550.000,00 50050001 550.000,00 10
BA LAJEDAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO DE
LAJEDAO
36000617641202400 399.999,00 50410002 399.999,00 10
BA LAURO DE
FREITAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE LAURO
DE FREITAS
36000617612202400 12.000.000,00 50410002 12.000.000,00 10
BA LENCOIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617158202400 250.000,00 50410002 250.000,00 10
BA
LIVRAMENTO DE
NOSSA
SENHORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617048202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00006
BA MONTE SANTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618107202400 350.000,00 50410002 350.000,00 10
BA MONTE SANTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618117202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
BA MULUNGU DO
MORRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUNSAUDE
36000617246202400 120.000,00 50410002 120.000,00 10
BA NOVO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVO
HORIZONTE
36000618314202400 400.000,00 50360002 400.000,00 10
BA PEDRO
ALEXANDRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUNSAUDE
36000617693202400 353.000,00 50410002 353.000,00 10
BA PIRITIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE- PIRITIBABA
36000618213202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
BA POJUCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618024202400 2.500.000,00 50360002 2.500.000,00 10
BA PORTO SEGURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617949202400 4.700.000,00 50360002 4.700.000,00 10
BA PORTO SEGURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617954202400 1.201.000,00 50360002 1.201.000,00 10
BA PRADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616966202400 2.000.000,00 50410002 2.000.000,00 10
BA QUIJINGUE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUIJINGUE
36000617673202400 600.000,00 50410002 600.000,00 10
BA SALVADOR
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO
ESTADO DA BAHIA
36000616781202400 2.122.000,00 50410006 2.122.000,00 10
BA SALVADOR
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO
ESTADO DA BAHIA
36000616800202400 378.000,00 50410002 378.000,00 10
BA SALVADOR
PMS/SMS/FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617855202400 800.000,00
50040002
50360002
50040003
21.279,00
200.000,00
578.721,00
10
10
10
BA SANTA
BARBARA
FUMSAUDE -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
BARBARA
36000617050202400 150.000,00 50410002 150.000,00 10
BA SANTA MARIA
DA VITORIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617513202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 10
BA SANTALUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTALUZ
36000616977202400 700.000,00 50410002 700.000,00 10
BA SANTANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617937202400 500.000,00 50360002 500.000,00 10
BA
SANTO
ANTONIO DE
JESUS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617197202400 1.200.000,00 50030001 1.200.000,00 10
BA TEOFILANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TEOFILANDIA
36000617710202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00007
BA VITORIA DA
CONQUISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618205202400 2.500.000,00 50410002 2.500.000,00 10
CE ACARAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ACARAU
36000617078202400 1.598.000,00 50050001 1.598.000,00 10
CE ACARAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ACARAU
36000617084202400 1.600.000,00 50410002 1.600.000,00 10
CE ARACOIABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARACOIABA
36000617587202400 3.000.000,00 50410002 3.000.000,00 10
CE BARBALHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARBALHA
36000617869202400 323.005,00 50030001 323.005,00 10
CE GUARAMIRANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617212202400 77.001,00 50030001 77.001,00 10
CE MARACANAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618124202400 4.000.000,00 50410002 4.000.000,00 10
CE MARANGUAPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MARANGUAPE
36000617630202400 600.000,00 50030001 600.000,00 10
CE OROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE OROS
36000617268202400 630.367,00 50410002 630.367,00 10
CE QUIXADA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
QUIXADA
36000618185202400 515.000,00 50410002 515.000,00 10
CE SAO JOAO DO
JAGUARIBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SO
JOAO DO
JAGUARIBE
36000617654202400 75.825,00 50410002 75.825,00 10
CE TAUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAUA
36000618096202400 1.888.646,00 50050003 1.888.646,00 10
CE UMIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMIRIM
36000617589202400 9.822,00 50410002 9.822,00 10
CE VARZEA ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE VARZEA
ALEGRE
36000618052202400 622.000,00 50360002 622.000,00 10
DF BRASILIA
FUNDO DE SAUDE
DO DISTRITO
FEDERAL
36000617880202400 4.000.000,00 50410006 4.000.000,00 10
ES MONTANHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTANHA
36000617887202400 847.450,00 50050001 847.450,00 10
ES MONTANHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTANHA
36000617889202400 159.013,00 50050001 159.013,00 10
MA BACABAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BACABAL
36000617209202400 3.000.000,00 50050001 3.000.000,00 10
MA CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAXIAS
- FMS
36000617956202400 1.000.010,00 50050001 1.000.010,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00008
MA SAO JOSE DE
RIBAMAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DE RIBAMAR
36000616955202400 366.642,00 50410002 366.642,00 10
MA TUNTUM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TUNTUM
36000616776202400 969.697,00 50050001 969.697,00 10
MG BARROSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617061202400 835.115,00 50410002 835.115,00 10
MG BARROSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617065202400 264.885,00 50410002 264.885,00 10
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617661202400 200.000,00 50410002 200.000,00 10
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617663202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
MG BELO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617665202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
MG BONFIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BONFIM
36000616942202400 72.559,00 50410002 72.559,00 10
MG CARMESIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARMESIA
36000616830202400 20.366,00 50410002 20.366,00 10
MG ITABIRINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITABIRINHA
36000617645202400 491.756,00 50410002 491.756,00 10
MG ITAOBIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAOBIM
36000618325202400 1.500.000,00 50050004
50050001
300.000,00
1.200.000,00
10
10
MG MONTES
CLAROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617280202400 200.000,00 50410002 200.000,00 10
MG MONTES
CLAROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617298202400 200.000,00 50410002 200.000,00 10
MG MURIAE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617981202400 1.350.000,00 50410002 1.350.000,00 10
MG MURIAE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617982202400 1.350.000,00 50410002 1.350.000,00 10
MG PARA DE MINAS
PARA DE MINAS -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617919202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
MG RIACHO DOS
MACHADOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RIACHO DOS
MACHADOS
36000616823202400 515.000,00 50410002 515.000,00 10
MG SANTOS
DUMONT
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617790202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
MG SAO LOURENCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616756202400 250.000,00 50410002 250.000,00 10
MG SAO TIAGO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
TIAGO
36000617138202400 100.000,00 50410002 100.000,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00009
MG TEOFILO OTONI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617875202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
MG TOMBOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618281202400 250.000,00 50410002 250.000,00 10
MG UBERLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617232202400 100.000,00 50410002 100.000,00 10
MS CAMPO GRANDE
FUNDO
ESPECIAL DE
SAUDE
36000618324202400 12.500.000,00 50410006 12.500.000,00 10
MT JACIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618020202400 1.900.000,00 50100001 1.900.000,00 10
PA BELEM
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000617261202400 2.000.000,00 50410006 2.000.000,00 10
PA BRAGANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617010202400 3.000.000,00 50410002 3.000.000,00 10
PA BRAGANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617756202400 1.000.000,00 50100001 1.000.000,00 10
PA MUANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618167202400 700.000,00 50410002 700.000,00 10
PA OURILANDIA DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OURILANDIA DO
NORTE
36000617741202400 1.000.000,00 50100001 1.000.000,00 10
PA TUCURUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617769202400 2.560.000,00 50100001 2.560.000,00 10
PA URUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
URUARA
36000617988202400 2.000.000,00 50100001 2.000.000,00 10
PB ALAGOA NOVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALAGOA NOVA
36000616779202400 1.241.579,00 50410002 1.241.579,00 10
PB ARARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ARARA - PB
36000617613202400 200.000,00 50410002 200.000,00 10
PB BREJO DOS
SANTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BREJO
DOS SANTOS
36000616863202400 150.000,00 50410002 150.000,00 10
PB CAMPINA
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINA
GRANDE
36000617040202400 4.700.000,00 50410002 4.700.000,00 10
PB CAMPINA
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINA
GRANDE
36000617046202400 5.050.000,00 50410002 5.050.000,00 10
PB PEDRAS DE
FOGO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618172202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
PE ABREU E LIMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617269202400 700.000,00 60030001 700.000,00 10
PE CAMARAGIBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617906202400 10.000.000,00 50030001 10.000.000,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00010
PE CORRENTES
CORRENTES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617807202400 183.321,00 50410002 183.321,00 10
PE GRAVATA
GRAVATA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617283202400 500.000,00 60030001 500.000,00 10
PE PANELAS
PANELAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617220202400 1.000.000,00 50030001 1.000.000,00 10
PE PASSIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617739202400 330.000,00 60030001 330.000,00 10
PE SAO JOSE DO
EGITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DO EGITO
36000617692202400 1.000.000,00 50030001 1.000.000,00 10
PE SURUBIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
SURUBIM
36000616945202400 644.867,00 50410002 644.867,00 10
PE TABIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616673202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 10
PE TIMBAUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIMBAUBA
36000617704202400 1.000.000,00 50030001 1.000.000,00 10
PE VITORIA DE
SANTO ANTAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617393202400 300.000,00 60030001 300.000,00 10
PE VITORIA DE
SANTO ANTAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617829202400 5.000.000,00 50100001 5.000.000,00 10
PI ALTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617688202400 1.162.498,00 50030001 1.162.498,00 10
PI AMARANTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617326202400 763.783,00 50030001 763.783,00 10
PI ARRAIAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617180202400 245.700,00 50030001 245.700,00 10
PI BARRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRAS-PI
36000618234202400 119.201,00 50410002 119.201,00 10
PI CAJAZEIRAS DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAJAZEIRAS DO
PIAUI
36000617191202400 245.700,00 50030001 245.700,00 10
PI CAMPO MAIOR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO MAIOR
36000617154202400 6.014.299,00 50030001 6.014.299,00 10
PI CORONEL JOSE
DIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617530202400 204.750,00 50030001 204.750,00 10
PI CORRENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORRENTE-PI
36000617292202400 500.000,00 50030001 500.000,00 10
PI CURIMATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CURIMATA
36000617303202400 491.400,00 50030001 491.400,00 10
PI ELESBAO
VELOSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617884202400 763.783,00 50030001 763.783,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00011
PI FLORIANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617148202400 1.000.000,00 50030001 1.000.000,00 10
PI INHUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617854202400 23.255,00 50050006 23.255,00 10
PI INHUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617856202400 109.652,00 50050007 109.652,00 10
PI INHUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617857202400 154.030,00 50080001 154.030,00 10
PI INHUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617858202400 109.652,00 50080005 109.652,00 10
PI INHUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617860202400 103.411,00 50090001 103.411,00 10
PI ITAUEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617167202400 911.956,00 50030001 911.956,00 10
PI JAICOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000617550202400 500.000,00
50050006
50050005
50040004
86.397,00
109.652,00
303.951,00
10
10
10
PI JOCA MARQUES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JOCA
MARQUES
36000617610202400 245.700,00 50030001 245.700,00 10
PI JOSE DE FREITAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JOSE
DE FREITAS
36000618007202400 1.339.783,00 50030001 1.339.783,00 10
PI JULIO BORGES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617309202400 245.700,00 50030001 245.700,00 10
PI MIGUEL ALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MIGUEL ALVES PI
36000617618202400 463.753,00 50030001 463.753,00 10
PI
NOSSA
SENHORA DOS
REMEDIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617144202400 208.312,00 50030001 208.312,00 10
PI PARNAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617110202400 201.000,00 50410002 201.000,00 10
PI PARNAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617119202400 1.799.448,00 50410002 1.799.448,00 10
PI PARNAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617136202400 5.007.552,00 50410002 5.007.552,00 10
PI PICOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PICOS-PI
36000617228202400 5.000.000,00 50030001 5.000.000,00 10
PI PIRIPIRI
MUNICIPIO DE
PIRIPIRI - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617249202400 1.000.000,00 50030001 1.000.000,00 10
PI QUEIMADA NOVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617164202400 245.700,00 50030001 245.700,00 10
PI SANTA
FILOMENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617264202400 245.700,00 50030001 245.700,00 10
PI SAO FRANCISCO
DO PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617500202400 400.000,00 50030001 400.000,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00012
PI SAO PEDRO DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617135202400 500.000,00 50030001 500.000,00 10
PI SAO RAIMUNDO
NONATO
MUNICIPIO DE
SAO RAIMUNDO
NONATO -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616867202400 912.709,00 50410002 912.709,00 10
PI TANQUE DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TANQUE DO
PIAUI - FMSTP
36000617156202400 245.700,00 50030001 245.700,00 10
PI TERESINA
FUNDO DE
SAUDE DO
ESTADO DO
PIAUI
36000618133202400 2.700.000,00 50410002 2.700.000,00 10
PI URUCUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617288202400 500.000,00 50030001 500.000,00 10
PI VALENCA DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VALENCA DO
PIAUI
36000617305202400 500.000,00 50030001 500.000,00 10
PR BARRACAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRACAO
36000617444202400 100.000,00 50040004 100.000,00 10
PR CAPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617973202400 100.000,00 50040004 100.000,00 10
PR CIANORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616965202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 10
PR CIANORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616972202400 100.000,00 50410002 100.000,00 10
PR CIANORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616974202400 100.000,00 50410002 100.000,00 10
PR CIANORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617533202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 10
PR COLORADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617479202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
PR COLORADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617972202400 200.000,00 50040003 200.000,00 10
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000617344202400 2.500.000,00 50410002 2.500.000,00 10
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000617352202400 5.000.000,00 50410002 5.000.000,00 10
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000617360202400 500.000,00 50410006 500.000,00 10
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000617365202400 294.863,00 50410006 294.863,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00013
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000617369202400 1.000.000,00 50410006 1.000.000,00 10
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000617373202400 1.000.000,00 50410006 1.000.000,00 10
PR CURITIBA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
36000617375202400 200.000,00 50410006 200.000,00 10
PR FAZENDA RIO
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617966202400 1.500.000,00 50360002 1.500.000,00 10
PR FRANCISCO
BELTRAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FRANCISCO
BELTRAO
36000617491202400 100.000,00 50040004 100.000,00 10
PR GOIOERE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
GOIOERE
36000617831202400 300.000,00 50360002 300.000,00 10
PR MARINGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617412202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 10
PR MARINGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617481202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
PR MISSAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MISSAL
36000618152202400 200.000,00 50360002 200.000,00 10
PR NOVA LONDRINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
LONDRINA
36000616986202400 563.201,00 50410002 563.201,00 10
PR PATO BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PATO
BRANCO
36000618014202400 100.000,00 50040004 100.000,00 10
PR PATO BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PATO
BRANCO
36000618130202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 10
PR RONDON
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616820202400 341.936,00 50410002 341.936,00 10
PR SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617025202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
PR SAO JORGE
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JORGE D OESTE
36000617537202400 100.000,00 50040004
50040003
12.385,00
87.615,00
10
10
PR UMUARAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UMUARAMA
36000618069202400 1.191.387,00 50410002 1.191.387,00 10
PR UMUARAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UMUARAMA
36000618076202400 450.000,00 50410002 450.000,00 10
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DUQUE DE
CAXIAS
36000617941202400 10.000.000,00 50050001 10.000.000,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00014
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DUQUE DE
CAXIAS
36000617943202400 6.000.000,00 50410002 6.000.000,00 10
RJ MESQUITA
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MESQUITA
36000617139202400 2.000.000,00 50050001 2.000.000,00 10
RJ NITEROI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NITEROI
36000616878202400 202.632,00 50410002 202.632,00 10
RJ PETROPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617029202400 936.842,00 50410002 936.842,00 10
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
36000616956202400 2.700.000,00 50410002 2.700.000,00 10
RJ SAO GONCALO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
GONCALO
36000617745202400 8.000.000,00 50030001 8.000.000,00 10
RJ TRES RIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618173202400 2.144.085,00 50410002 2.144.085,00 10
RO ROLIM DE
MOURA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617846202400 400.000,00 50050004 400.000,00 10
RO SAO MIGUEL DO
GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DO
GUAPORE
36000618081202400 780.000,00 50050004 780.000,00 10
RO SERINGUEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERINGUEIRAS
36000617844202400 320.000,00 50050004 320.000,00 10
SC APIUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
APIUNA
36000617863202400 200.000,00 50410002 200.000,00 10
SC FLORIANOPOLIS
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000616865202400 4.900.000,00 50410006 4.900.000,00 10
SE ESTANCIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESTANCIA/SE
36000617324202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
SP ATIBAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617231202400 1.500.000,00 50410002 1.500.000,00 10
SP BOM JESUS DOS
PERDOES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOM
JESUS DOS
PERDOES
36000617428202400 800.000,00 50410002 800.000,00 10
SP FERNANDOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
FERNANDOPOLIS
36000616958202400 1.200.000,00 50410002 1.200.000,00 10
SP FRANCISCO
MORATO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616975202400 3.299.898,00 50410002 3.299.898,00 10
SP IGARATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616925202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
SP JALES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JALES
36000617332202400 1.991.756,00 50050001 1.991.756,00 10
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00015
SP JALES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JALES
36000617878202400 987.000,00 50410002 987.000,00 10
SP JUQUIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616911202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
SP OSASCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OSASCO
36000616732202400 2.000.000,00 50410002 2.000.000,00 10
SP OURINHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617095202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
SP PINHALZINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PINHALZINHO
36000617253202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
SP PIRAJU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
ESTANCIA
TURISTICA DE
PIRAJU
36000616951202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
SP REDENCAO DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616829202400 400.000,00 50410002 400.000,00 10
SP RIBEIRAO PRETO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
36000617840202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
SP RIBEIRAO PRETO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
36000617842202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
SP SANTA FE DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617819202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 10
SP SANTA ISABEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617057202400 700.000,00 50410002 700.000,00 10
SP SANTO ANTONIO
DA ALEGRIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000617516202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
36000617503202400 300.000,00 50410002 300.000,00 10
SP SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
36000618092202400 4.000.000,00 50410006 4.000.000,00 10
SP TABOAO DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE TABOAO
DA SERRA
36000617980202400 2.850.000,00 50360002 2.850.000,00 10
TO ARAGUANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000618270202400 105.632,00 50410002 105.632,00 10
TO ARAGUATINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000617638202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
TO BURITI DO
TOCANTINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000616679202400 500.000,00 50410002 500.000,00 10
TO SAO MIGUEL DO
TOCANTINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DO
TOCANTINS
36000617773202400 150.000,00 50410002 150.000,00 10
TOTAL 238 PROPOSTAS 295.247.818,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
19/06/2024, 07:01 PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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00016
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Dados da Entidade
Dados da Proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
RO
Município
ROLIM DE MOURA
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
07.851.282/0001-80
Nº da Proposta
36000617846202400
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2024
Valor da Proposta
R$ 400.000,00
Nº Portaria
4452
Data Portaria
18/06/2024
00017
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
COMISSÃO DA SAÚDE 50410002 2024 R$ 400.000,00
Valor Total de Empenho
R$ 400.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
26/06/2024
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11
00018
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do Processo
Pgto
Única 25/06/2024 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 2024OB018558 25000.093233/2024-54 COOF em 28/06/2024 10:18
00019
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Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS -
NACIONAL
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
UF
RO
Município
ROLIM DE MOURA
Código IBGE
110028
População
56.406 habitantes
Ano Censo
2022
Prefeito(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
CARLOS ALBERTO LIMA
Presidente Conselho
ROSENILDA MARIA COSTA
Proposta
36000617846202400
Ações
Única em 2024 018558 26/06/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 400.000,00 0,00 400.000,00 25000.093233/2024-54 36000617846202400 4452
Total 400.000,00 0,00 400.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
00020
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:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2755600028
Conta Referência: 2755/006/00624092-5
Nome: FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Período: de: 26/06/2024 até: 28/06/2024
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
26/06/2024 - SALDO TOTAL 0,00
27/06/2024 449996 RESGATE 99.324,73C 99.324,73C
27/06/2024 000001 CRED TED 400.000,00C 499.324,73C
27/06/2024 000001 CRED TED 400.000,00C 899.324,73C
27/06/2024 407950 PAG FORNEC 881.062,42D 18.262,31C
27/06/2024 407950 PAG FORNEC 18.262,31D 0,00
27/06/2024 - SALDO TOTAL 0,00
28/06/2024 - SALDO FINAL 0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
29/07/2024, 08:37 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 093/CGM/2024
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 29/07/2024 através do Memorando n° 228/SEMUSA/24, Processo eletrônico nº
4117/2024 (anexo), da Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito
adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 400.000,00, para custeio
dos serviços de atenção especializada à saúde, conforme discriminado no memorando
supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar recursos oriundos do
Governo Federal, conforme Portaria nº 4452 de 18 de junho de 2024. O recurso encontrase em conta desde a data de 27 de junho de 2024. Juntados também, Portaria supracitada e
extrato bancário.
Rolim de Moura/RO, 29 de Julho de 2024.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Prefeitura de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 102/2024
Rolim de Moura/RO, 06 de agosto de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00
(quatrocentos mil reais), conforme Memorando nº 228/SEMUSA/2024 e Processo
Administrativo nº 4117/2024, (manutenção dos veículos, serviços de
ecoterapia, energia elétrica, telefone, água, inviolável, laboratório, serviços de
limpeza predial e aluguel de ambulância), Portaria GM/MS Nº 4.452/2024, Espelho
do Sistema do FNS, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 99/2024
<Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$400.000,00=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1141 – Incremento Temp. ao Custeio dos Serviços Especializado
em Saúde – Portaria nº 4452/2024
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$400.000,00
Sub-Total......................................................................................R$400.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, inciso II, da
Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
INCREMENTO MAC
VALOR R$400.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 06 de agosto de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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