ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
PGM
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00004738
DATA
05/09/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
PROJETO DE LEI
OBJETO
OFICIO Nº 146/AGEROM/2024
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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00001
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00002
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 109/2024
Rolim de Moura/RO, 05 de setembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. A propositura deste projeto tem como finalidade a reformulação do
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Rolim de
Moura/RO.
2. No objetivo de ampliar as possibilidades de captação de recursos para
o município junto às autoridades competentes.
3. As informações essenciais do PMSB estão expostas na íntegra neste
documento, a fim de subsidiar as autoridades e gestores municipais a fazerem a
apresentação e exposição dos dados de forma completa e detalhada por meio de
um único produto.
4. Segue ANEXO ao projeto de Lei o RELATÓRIO FINAL DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO,
que sintetiza as informações e os dados referentes aos quatro componentes do
saneamento básico obtidos durante a elaboração dos Produtos anteriores
(Produtos B, C, D, E e F), disponíveis para consulta pública no site do Projeto Saber
Viver.
5. O presente Relatório, norteado pelo Termo de Referência da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA) de 2018, foi elaborado pelos Comitês Executivo e de
Coordenação do PMSB do município (conjuntamente com prefeitura e secretarias),
com assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia – IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria
nº1876/REIT-CGAB/IFRO).
8. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação
e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da
Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta
egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação EM REGIME DE
URGÊNCIA, vez que o Município passa por escassez de abastecimento água.
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 106/2024
<Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais
de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo
de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das
águas pluviais, em todo o território do Município de
Rolim de Moura/RO=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da
Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, nos
termos do ANEXO, destinado a articular, integrar e coordenar recursos
tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a gestão e execução dos
serviços públicos municipais de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em
todo o território do município, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal
nº 11.445/2007, na Lei Federal 12.305/2010, Lei Federal nº 14.026, de 15 de
julho de 2020 e da Lei Estadual nº 4.955, de 19 de janeiro de 2021.
Parágrafo Único. O executivo municipal, bem como os responsáveis
listados no PMSB, deverão cumprir com suas responsabilidades e atenderem ao
planejamento estabelecido conforme metas emergenciais, de curto, médio e longo
prazo para universalização dos serviços de saneamento básico.
Art. 2º O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta Lei,
será avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, sempre anterior à
elaboração do Plano Plurianual.
Prefeitura de Rolim de Moura
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
§ 1º O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de
revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara dos Vereadores,
devendo constar as alterações, caso necessárias, à atualização e a consolidação
do plano anteriormente vigente.
§ 2º O executivo municipal deverá incluir os recursos estimados para a
execução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rolim de
Moura no seu Plano Plurianual.
Art. 3º A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico,
deverá ser elaborada em articulação com as prestadoras dos serviços e estar em
compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos:
I – das Políticas Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde Pública e
de Meio Ambiente;
II – dos Planos Estaduais de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos.
§ 1º A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá seguir
as diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que estiver inserido.
§ 2º O Poder Executivo Municipal, na realização do estabelecido neste
artigo, poderá solicitar cooperação técnica do Estado de Rondônia e de demais
órgãos da União.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 05 de setembro de 2024.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO
Rolim de Moura -RO
Setembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4478 3 Centro. Tel: (69) 3442-3100. Cep 76.940-000
PREFEITO
Aldair Júlio Pereira
VICE-PREFEITO
Alcides Rosa
AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA –
AGERROM
Avenida 25 de Agosto, 6837, Bairro São Cristóvão, Rolim de Moura/RO, CEP:
76.940-000
Telefones: (69) 3442-3573;
www.agerrom.ro.gov.br; agenciareguladorarm@gmail.com
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APRESENTAÇÃO
O presente documento configura o Resumo Executivo da reformulação do Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Rolim de Moura/RO. É um relatório
final que sintetiza as informações e os dados referentes aos quatro componentes do saneamento
básico obtidos durante a elaboração dos Produtos anteriores (Produtos B, C, D, E e F),
disponíveis para consulta pública no site do Projeto Saber Viver.
No objetivo de ampliar as possibilidades de captação de recursos para o município junto
às autoridades competentes, as informações essenciais do PMSB estão expostas na íntegra neste
documento, a fim de subsidiar as autoridades e gestores municipais a fazerem a apresentação e
exposição dos dados de forma completa e detalhada através de um único produto.
O presente Relatório, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA) de 2018, foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB
do município (conjuntamente com prefeitura e secretarias), com assessoramento técnico do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia 3 IFRO, por meio do Projeto
Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO).
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACSs Agentes Comunitários de Saúde
AGERROM Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura
AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
APP Área de Preservação Permanente
ASPER Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia
ATT Adutora de Água Tratada
CIMCERO Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado
CISANCENTRAL Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia
CMB Conjunto Moto-Bomba
COBRAPE Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil
DATASUS Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil
DETRAN/RO Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia
DEX Despesas De Exploração
DIREX Diretoria Executiva
DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DST Doença Sexualmente Transmissível
DTO Diretoria Técnica e de Operações
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estações Elevatória de Água Tratada
EJA Educação para Jovens e Adultos
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EPI9s Equipamentos de Proteção Individual
ESF Estratégia Saúde da Família
ETA Estação de Tratamento de Água
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
FIRJAN Federação das Indústrias do Estado do Rio de
FITHA Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação
FUNAI Fundação Nacional do Índio
FUNASA Fundação Nacional de Saúde
GSAN Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento
HIV Vírus da Imunodeficiência Humana
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
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IBGE Brasileiro de Geografia e Estatística
IDARON Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopatoril
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDHM Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IFDM Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal
IFRO Instituto Federal de Rondônia
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INPEV Instituto Nacional Processamento Embalagens
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
LIRA Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti
LTDA Limitada
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDR Ministério do Desenvolvimento Regional
MDS Ministério do Desenvolvimento Social
MMA Ministério do Meio Ambiente
MS Ministério da Saúde
NBR Normas Técnicas
NUAR Núcleos Urbanos de Apoio Rural
PACS Programa de Agentes Comunitários de Saúde
PAIF Programa de Atendimento Integral à Família
PCN Programa Calha Norte
PERH Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia
PERS/RO Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia
PGRS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PIB Produto Interno Bruto
PM/RO Polícia Militar de Rondônia
PMGIRS Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos
PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA Plano Plurianual
PSE Programa Saúde na Escola
PSF Programa Saúde na Família
RAP Reservatórios Apoiados de Contato
RCC Resíduos de Construção Civil
RDC Resolução da Diretoria Colegiada
RSS Resíduos de Serviços de Saúde
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SAA Sistema de Abastecimento de Água
SAC Soluções Alternativas Coletivas
SAI Soluções Alternativas Individuais
SEDAM Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
SEMINFRA Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura
SEMUSA Secretaria Municipal de Saúde
SEPOG Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
SISAGUA Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
SISVAN Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
SNHIS Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 3 Primeira Audiência Pública de reformulação do PMSB de Rolim de Moura. ...... 21
Figura 2 – Caracterização dos Setores de Rolim de Moura ..................................................... 23
Figura 3 3 Localização do município de Rolim de Moura ....................................................... 27
Figura 4 3 Imagem aérea do Distrito de Nova Estrela ............................................................. 27
Figura 5 3 Localização do Distrito e da sede municipal........................................................... 28
Figura 6 3 Alguns bairros de Rolim de Moura. ........................................................................ 29
Figura 7 3 Localização dos municípios da Zona da Mata Rondoniense, Amazônia Ocidental,
Brasil ......................................................................................................................................... 30
Figura 8 3 Delimitação territorial do município de Rolim de Moura, RO ............................... 31
Figura 9 3 Vias de acesso terrestre entre o Município e localidades de referência .................. 31
Figura 10 - Taxa de distribuição da população em Rondônia em 2022. .................................. 33
Figura 11 3 Saldo populacional dos Municípios rondonienses, em 2022. ............................... 34
Figura 12 3 Zoneamento Socioeconômico Ecológico para Rondônia (Zonas e Subzonas). 40
Figura 13 - Plantação de mudas na cidade de Rolim de Moura. .............................................. 43
Figura 14 3 Localização da Microbacia do Rio D9Alincourt ................................................... 44
Figura 15 3 Localização da Microbacia do Rio Manicoré ....................................................... 45
Figura 16- Cobertura do solo nos anos de 1985, 1995, 2005 e 2015, na microbacia do rio
D9Alincourt, Rolim de Moura, Rondônia, Brasil ..................................................................... 46
Figura 17- Recuperação da área de mata ciliar no rio D9Alincourt, de 2008 a 2016 no município
de Rolim de Moura, Rondônia, Brasil ...................................................................................... 47
Figura 18- Índice de desmatamento de 1985 a 2015 na microbacia do rio Manicoré, Amazônia
Ocidental, Brasil ....................................................................................................................... 49
Figura 19- Nascente 1 catalogada nas estações seca e chuvosa, respectivamente. .................. 50
Figura 20- Nascente 2 catalogada nas estações seca e chuvosa, respectivamente. .................. 50
Figura 21- Sede da concessionária Águas de Rolim de Moura. ............................................... 52
Figura 22 - Índice de satisfação dos consumidores em relação ao gosto e odor da água ......... 53
Figura 23- Formas de tratamento de água utilizadas em Soluções Individuais........................ 54
Figura 24- Esquema Gráfico do sistema de abastecimento de água de Rolim de Moura. ....... 55
Figura 25- Mapa de localização dos mananciais superficiais de captação do SAA de Rolim de
Moura. ...................................................................................................................................... 56
Figura 26- Rio D9Alincourt no local de captação. ................................................................... 57
Figura 27- Mapa de localização das captações subterrâneas em relação a hidrogeologia. ...... 59
Figura 28- Vista da captação de água superficial no rio Manicoré. ......................................... 61
Figura 29- Vista captação de água no rio D9Alincourt. ............................................................ 61
Figura 30- Vista captação do Poço Tubular Profundo 01. ...................................................... 62
Figura 31- Vista captação do Poço Tubular Profundo 02. ...................................................... 63
Figura 32 - Vista captação do Poço Tubular Profundo 03. ...................................................... 64
Figura 33- Vista da Elevatória de água bruta da captação do rio Manicoré, ............................ 65
Figura 34- Vista da Elevatória de água bruta da captação do rio D9Alincourt, ....................... 65
Figura 35 - Abrigo onde ficam os painéis e as elevatórias de água bruta do rio D9Alincourt. 66
Figura 36- Abrigo onde ficam os painéis e as elevatórias de água bruta do rio D9Alincourt. . 67
Figura 37- Vista externa dos painéis de comando da EEAB rio D9Alincourt. ........................ 67
Figura 38- Vista externa dos painéis de comando da EEAB rio Manicoré. ............................. 68
Figura 39: Vista dos painéis de comando das captações subterrâneas. .................................... 68
Figura 40- Localização da ETA de Rolim de Moura. .............................................................. 69
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Figura 41- Vista das Estações de Tratamento de Água de Rolim de Moura. ........................... 71
Figura 42- Câmara de mistura com a dosagem de PAC. .......................................................... 71
Figura 43- Decantadores da ETA Graat. .................................................................................. 71
Figura 44- Floculadores da ETA de Fibra. ............................................................................... 72
Figura 45- Dosador de cloro do Poço PTP 03. ......................................................................... 72
Figura 46- Armazenamento dos produtos químicos. ................................................................ 73
Figura 47- Produção de Hipoclorito de Sódio (Hidrogeron). ................................................... 73
Figura 48- Equipamentos utilizados na análise interna de qualidade da água. ........................ 74
Figura 49- Tela do painel de controle. ..................................................................................... 74
Figura 50 - Vista do RAP 01. ................................................................................................... 75
Figura 51- Vista do RAP 03. .................................................................................................... 76
Figura 52 - Vista do REL. ........................................................................................................ 76
Figura 53- Localização das EEAT de Rolim de Moura. .......................................................... 77
Figura 54 - Vista da EEAT. ...................................................................................................... 78
Figura 55- Vista da locação do booster do SAA de Rolim de Moura. ..................................... 79
Figura 56 - Vista do booster do SAA de Rolim de Moura. ...................................................... 80
Figura 57- Painel de comando do booster. ............................................................................... 80
Figura 58- Macromedidor da Adutora de Água da EEAT. ..................................................... 83
Figura 59 - Ligação Hidrometrada na sede municipal.84
Figura 60 - Monitoramento de Dataloggers. ............................................................................ 86
Figura 61- Esquema Gráfico do sistema de abastecimento de água do distrito Nova Estrela. 88
Figura 62- Mapa de localização do manancial superficial de captação do SAA do distrito de
Nova Estrela. ............................................................................................................................ 89
Figura 63- Rio cipó no local de captação. ................................................................................ 90
Figura 64- Vista captação de água no rio Cipó ........................................................................ 91
Figura 65- Abrigo onde fica o painel da captação do rio Cipó................................................. 92
Figura 66- Vista externa do painel de comando da EEAB rio Cipó. ....................................... 92
Figura 67- Localização da ETA de Nova Estrela. .................................................................... 94
Figura 68- Vista das Estações de Tratamento de Água. ........................................................... 95
Figura 69- Dosagem dos produtos químicos. ........................................................................... 96
Figura 70- Equipamentos utilizados na análise interna de qualidade da água. ........................ 96
Figura 71- Tela do painel de controle. ...................................................................................... 97
Figura 72- Vista do RAP. ......................................................................................................... 98
Figura 73- Vista do REL. ......................................................................................................... 98
Figura 74- Vista da EEAT. ....................................................................................................... 99
Figura 75- Vista do painel de comando da EEAT. ................................................................. 100
Figura 76- Macromedidores do SAA de Nova Estrela. .......................................................... 102
Figura 77 - Poço amazonas em propriedade rural. ................................................................. 106
Figura 78- Destino do esgoto sanitário nos imóveis urbanos. ................................................ 108
Figura 79- Croqui da Situação Atual do Esgotamento Sanitário de Rolim de Moura. .......... 109
Figura 80 - Mapa de localização da ETE da Sede Municipal. ............................................... 109
Figura 81 - Tratamento preliminar (gradeamento e desarenador). ......................................... 110
Figura 82 - Lagoa anaeróbia. .................................................................................................. 111
Figura 83 - Lagoa facultativa.................................................................................................. 111
Figura 84 - Dosador de cloro. ................................................................................................. 112
Figura 85 - Localização da Estação Elevatória de Esgoto...................................................... 113
Figura 86- Gradeamento e desarenador da Estação Elevatória de Esgoto. ............................ 114
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Figura 87- Transformador da Estação Elevatória de Esgoto. ................................................. 115
Figura 88 - Poço de sucção com as bombas submersas da Estação Elevatória de Esgoto. .... 115
Figura 89 - Abrigo da Estação Elevatória de Esgoto.............................................................. 115
Figura 90- Caminhão auto fossa descarregando. .................................................................... 116
Figura 91- Leio de secagem de lodo. ...................................................................................... 116
Figura 92- Armazenamento temporário do lodo da elevatória. .............................................. 117
Figura 93- Locação da rede coletora de esgoto até 2024. ...................................................... 118
Figura 94- Terminal de interligação predial. .......................................................................... 119
Figura 95 - Fossas rudimentares prismática e circular em Nova Estrela................................ 120
Figura 96- Fossa rudimentar na zona rural de Rolim de Moura. ............................................ 121
Figura 97- Praça do Bosque como Área Permeável. .............................................................. 124
Figura 984 Sistema de Macrodrenagem da Sede municipal de Rolim de Moura ................ 127
Figura 99 3 Rio Anta Atirada com retificação de concreto na Av. 25 de Agosto. ................. 128
Figura 100 3 Vista da APP do Rio Anta Atirada com edificação na Av. 25 de Agosto. ....... 129
Figura 101 3 Vista da Área de Preservação Permanente do Rio Anta Atirada na Av. Natal. 129
Figura 102 3 Vista do Canal 2 na Avenida 7 de Setembro..................................................... 131
Figura 103 3 APP do Canal 2 na Avenida Maringá com a presença de residências. ............. 132
Figura 104 3 Vista do Canal 3 na Rua Brasforest. ................................................................. 133
Figura 105 3 APP do Canal 3 na Rua Tabajara com a presença de residências. .................... 134
Figura 106 3 Vista do Canal 4 margeando a Rua Corumbiara. .............................................. 135
Figura 107 3 Vista do Canal 4 cruzando a Quadra 183 no bairro Beira Rio. ......................... 135
Figura 108 3 Obra de canalização do Canal 4. ....................................................................... 135
Figura 109 3 APP do Canal 4 na Avenida Espírito Santo com a presença de residências. .... 136
Figura 110 3 APP do Canal 4 na Avenida Paraná com a presença de residências. ................ 136
Figura 111 3 Vista do Canal 5 cruzando a Quadra 55, próximo a Av. Manaus. .................... 138
Figura 112 3 Vista do Canal 5 no canteiro central da Av. Boa Vista, .................................... 138
Figura 113 3 Vista do Canal 5 no canteiro central da Av. Manaus, ....................................... 139
Figura 114 3 APP do Canal 5 na Avenida Maceió. ................................................................ 139
Figura 115 3 Vista do Canal 6 cruzando a Quadra 117, próximo a Av. 7 de Setembro. ....... 141
Figura 116 3 APP do Canal 6 na Avenida 7 de Setembro. ..................................................... 141
Figura 117 3 Vista do igarapé da Encrenca cruzando a Quadra 94, próximo a Av. Espírito Santo.
................................................................................................................................................ 143
Figura 118 3 Vista do igarapé da Encrenca cruzando a Quadra 77, próximo a Av. São Paulo.
................................................................................................................................................ 143
Figura 119 3 Vista do igarapé da Encrenca cruzando a Quadra 37, próximo a Av. Boa Vista.
................................................................................................................................................ 143
Figura 120 3 Vista do igarapé da Encrenca, em trecho retificado cruzando a Av. 25 de Agosto.
................................................................................................................................................ 144
Figura 121 3 Vista do igarapé da Encrenca em trecho retificado no canteiro central da Av.
Fortaleza. ................................................................................................................................ 144
Figura 122 3 APP do Igarapé da Encrenca cruzando a Quadra 10, próximo à Rua Rio Madeira.
................................................................................................................................................ 145
Figura 123 3 APP do igarapé da Encrenca ocupado por residências. .................................... 145
Figura 124 3 Vista do Canal 7, próximo a Travessa dos Parecis. .......................................... 148
Figura 125 3 Vista do Canal 7 próximo à Rua Urupá. ........................................................... 148
Figura 126 3 APP do Canal 7 próximo à Rua Afonso Pena. .................................................. 149
Figura 127 3 APP do Canal 7 próximo à Rua Ouro Preto. ..................................................... 149
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Figura 128 3 Vista do Canal 8, próximo a Av. Manaus, com lançamentos pontuais de esgoto.
................................................................................................................................................ 150
Figura 129 3 APP do Canal 8 próximo à Avenida Goiânia, formada por capins. .................. 150
Figura 130 3 Trecho retificado do Canal 9, cruzando a Av. 25 de Agosto ............................ 152
Figura 131 3 APP do Canal 9 próximo à Avenida 25 de Agosto, formada por capins. ......... 152
Figura 132 3 Trecho em obra de canalização do Canal 10 no canteiro central da Av. Rio Branco.
................................................................................................................................................ 153
Figura 133 3 Ocupação da APP do Canal 10 próximo à Avenida Recife, ............................. 153
Figura 134 3 Trecho em obra de canalização do Canal 11 próximo a Av. Belém. ................ 155
Figura 135 3 Ocupação da APP do Canal 11 próximo à R. Guaporé, formada por capins e
imóveis. .................................................................................................................................. 155
Figura 136 3 Vista do canal 12, próximo a Av. Niterói. ........................................................ 157
Figura 137 3 Vista do canal 13, cruzando a Av. Natal. .......................................................... 158
Figura 138 3 Vista do canal 14, cruzando a Rua 24 no Residencial Esplanada. .................... 158
Figura 139 3 Vista do canal 15 cruzando a Av. Susana Carmo Cunico. ................................ 159
Figura 140 3 Vista da APP do Canal 15 próximo à RO-479 .................................................. 159
Figura 141 - Sistema de Macrodrenagem do Distrito Nova Estrela ....................................... 161
Figura 142 3 Vista do Rio Cipó próximo a captação de água, na RO-010. ........................... 162
Figura 143 3 Vista do canal 1, cruzando a RO-010................................................................ 162
Figura 144 3 Vista do canal 2, cruzando a RO-383................................................................ 163
Figura 145 3 Detalhamento da infraestrutura de microdrenagem em via pavimentada da sede.
................................................................................................................................................ 163
Figura 146 3 Restaurante Rancho da Pamonha com escultura dos personagens do desenho
Shrek. ...................................................................................................................................... 164
Figura 147 3 Malha viária da Sede municipal, incluindo o Shrek. ........................................ 165
Figura 148 3 Boca de lobo de guia, na Av. 25 de Agosto ...................................................... 166
Figura 149 3 Boca de lobo de guia, na Av. Fortaleza. ........................................................... 166
Figura 150 3 Lançamento de águas pluviais na macrodrenagem natural sem dissipador de
energia. ................................................................................................................................... 167
Figura 151 3 Lançamento de águas pluviais na macrodrenagem canalizada. ........................ 167
Figura 152 3 Malha viária do Distrito Nova Estrela .............................................................. 168
Figura 153 3 Boca de lobo de guia, na Av. Araribóia ............................................................ 169
Figura 154 3 Boca de lobo de guia, na RO-010. .................................................................... 169
Figura 155 3 Ângulos de visão da Praça do Bosque. ............................................................. 170
Figura 156 3 Acondicionamento dos resíduos na sede municipal de Rolim de Moura. ........ 173
Figura 157- Acondicionamento dos resíduos no distrito Nova Estrela. ................................. 174
Figura 158- Bandeirada na coleta de resíduos de Rolim de Moura........................................ 175
Figura 159- Gari realizando a coleta nas lixeiras. .................................................................. 175
Figura 160- Gari coletando os resíduos que estavam na bandeirada. ..................................... 176
Figura 161- Gari utilizando os EPI9s. ..................................................................................... 176
Figura 162- Estruturas do Aterro Sanitário. ........................................................................... 178
Figura 163- Camadas de resíduos cobertas. ........................................................................... 180
Figura 164- Lagoas de estabilização utilizadas no tratamento biológico de lixiviados do aterro
sanitário. ................................................................................................................................. 181
Figura 165- Vista do barracão de triagem construído pela SANEROM. ............................... 182
Figura 166- Vista da área administrativa. ............................................................................... 182
Figura 167- Caminhão gaiola utilizado na coleta seletiva. ..................................................... 183
00015
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Figura 168- Papelão enfardado e prensado............................................................................. 184
Figura 169- Papelão triado aguardando a prensagem. ............................................................ 184
Figura 170- Prensa hidráulica. ................................................................................................ 184
Figura 171- Carga de recicláveis. ........................................................................................... 185
Figura 172- Resíduo verde (aparas de grama) gerados na limpeza pública. .......................... 186
Figura 1733 Áreas geradoras de resíduos verdes em Rolim de Moura. ................................. 187
Figura 1743 Áreas geradoras de resíduos verdes em Nova Estrela. ....................................... 188
Figura 175 - Local de destinação dos resíduos verdes ........................................................... 190
Figura 176- Guarita na entrada da área. ................................................................................. 191
Figura 177- Portão de entrada no local. .................................................................................. 191
Figura 178- Resíduos dispostos na área de destinação de resíduos verdes. ........................... 192
Figura 179 - Resíduos volumosos na área de destinação de resíduos verdes. ........................ 193
Figura 180 - Resíduos Volumosos em terrenos baldios. ........................................................ 193
Figura 181- Acondicionamento de resíduos comerciais para coleta pública ......................... 195
Figura 182- Resíduos de construção civil destinado na área de destinação de resíduos verdes
................................................................................................................................................ 197
Figura 183- Resíduos de construção civil em área de APP. ................................................... 198
Figura 184- Resíduos de construção civil no leito do rio. ...................................................... 198
Figura 185- Armazenamento temporário no Hospital Municipal. ......................................... 200
Figura 186- Abrigo externo na UBS Centro Norte. ............................................................... 201
Figura 187- Abrigo externo da Clínica da Mulher. ................................................................ 201
Figura 188 - Estrutura da Associação das Revendas de Produtos Agroquímicos de Cacoal e
Região (ARPACRE). .............................................................................................................. 205
Figura 189- Lixeiras de acondicionamento de resíduos no cemitério municipal. .................. 207
Figura 190 - Passivo Ambiental no antigo lixão municipal. .................................................. 210
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 3 Evolução da população do município ..................................................................... 34
Tabela 2 3 Faixa etária e gênero da população residente no município em 2022. ................... 37
Tabela 3- Caracterização da rede de distribuição da sede municipal. ...................................... 81
Tabela 4- Relação de economias e ligações por categoria na sede municipal (dezembro de
2019). ........................................................................................................................................ 82
Tabela 5- Relação de economias e ligações ativas micromedidas no SAA de Rolim de Moura.
.................................................................................................................................................. 84
Tabela 6 - Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da sede no ano de 2023. ........... 87
Tabela 7 - Caracterização da rede de distribuição da Nova Estrela. ...................................... 100
Tabela 8- Relação de economias e ligações por categoria na sede municipal (dezembro de
2019). ...................................................................................................................................... 101
Tabela 9 - Relação de economias e ligações ativas micromedidas no SAA do distrito de Nova
Estrela. .................................................................................................................................... 103
Tabela 10- Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da sede no ano de 2023. ........ 104
Tabela 11- Estimativa de geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2023. ...... 171
Tabela 12 - Estimativa da quantidade de resíduos coletados e destinados ao aterro sanitário no
ano em 2023, considerando-se a sede municipal e distrito Nova Estrela. .............................. 172
Tabela 13 3 Estimativa de geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2024 na sede
municipal e no distrito Nova Estrela. ..................................................................................... 173
Tabela 14- Quantidade de recicláveis coletados pela coleta diferenciada no ano de 2019. ... 183
Tabela 15 - População residente em Rolim de Moura/RO, nos últimos 30 anos. .................. 212
Tabela 16 3 Projeção e estimativa populacional para Rolim de Moura/RO 2024 a 2044. ..... 213
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 3 Setores de mobilização do município de Rolim de Moura..................................
Quadro 2 3 Número de famílias inscritas no Cadastro Único...............................................
Quadro 3 3 Vazão dos poços tubulares profundos do sistema de abastecimento de Rolim de
Moura......................................................................................................................................
Quadro 4- Características do bombeamento EEAB do SAA de Rolim de Moura..................
Quadro 5- Características do bombeamento EEAB do SAA de Rolim de Moura.................
Quadro 1 - Características do bombeamento EEAB do SAA de Rolim de Moura.................
Quadro 7- Características das Estações de Tratamento de Água do SAA de Rolim de
Moura......................................................................................................................................
Quadro 2- Características do sistema de reservação do SAA de Rolim de Moura................
Quadro 3- Características do bombeamento EEAB do SAA de Rolim de Moura.................
Quadro 4- Características da Estação de Tratamento de Água do SAA de Nova
Estrela.....................................................................................................................................
Quadro 5- Características do sistema de reservação do SAA de Nova Estrela....................
Quadro 6 - Classificação das ligações e economias de esgoto.............................................
Quadro 13 3 Dispositivos de transposição de talvegue do Rio da Anta Atirada no perímetro
urbano.....................................................................................................................................
Quadro 14 3 Dispositivos de transposição de talvegue do Canal 2.......................................
Quadro 7 3Dispositivos de transposição de talvegue do Canal 4.........................................
Quadro 8 3Dispositivos de transposição de talvegue do Canal 5..........................................
Quadro 17 3 Situação dos dispositivos de transposição de talvegue do Canal 6...................
Quadro 18 3 Dispositivos de transposição de talvegue do igarapé da Encrenca...................
Quadro 19 3Dispositivos de transposição de talvegue do Canal 8........................................
Quadro 20 3 Situação dos dispositivos de transposição de talvegue do Canal 10...................
Quadro 21 3 Dispositivos de transposição de talvegue do Canal 11.....................................
Quadro 9 3 Situação dos dispositivos de transposição de talvegue do Canal 12.................
Quadro 23 3 Situação dos dispositivos de transposição de talvegue do Canal 15.................
Quadro 10 3 Rotas e frequência de coleta de resíduos sólidos nos bairros da sede e no
distrito......................................................................................................................................
Quadro 11 3 Especificação dos veículos utilizados na coleta................................................
Quadro 26 3 Tipologia de resíduos gerados por estabelecimento comercial na sede
municipal.................................................................................................................................
Quadro 12- Unidades públicas de saúde no município de Rolim de Moura..........................
Quadro 13- Armazenamento temporário e abrigo externo dos RSS dos estabelecimentos
públicos...................................................................................................................................
Quadro 14 - Resíduos gerados nas propriedades rurais de Rolim de Moura...........................
Quadro 15 3 Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água
tratada nas Áreas Urbanas de Rolim de Moura Sede Municipal e Distrito Nova
Estrela......................................................................................................................................
Quadro 16 3 Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água
tratada na zona rural...............................................................................................................
23
39
60
64
66
68
70
75
93
94
97
119
129
131
135
139
141
145
150
153
154
156
159
173
176
193
197
199
202
214
214
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Quadro 17 3 Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas
Áreas Urbanas de Rolim de Moura Sede Municipal e Distrito Nova
Estrela......................................................................................................................................
Quadro 18 3 Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na
zona rural.................................................................................................................................
Quadro 19 3 Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de
águas pluviais Áreas Urbanas de Rolim de Moura Sede Municipal e Distrito Nova
Estrela......................................................................................................................................
Quadro 20 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos
Áreas Urbanas de Rolim de Moura Sede e Distrito Nova
Estrela........................................................................................................................................
Quadro 21 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos
na zona rural..............................................................................................................................
Quadro 22 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada
na sede municipal de Rolim de Moura e distrito Nova Estrela................................................
Quadro 23 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada
nas áreas rurais..........................................................................................................................
Quadro 24 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário da sede
municipal de Rolim de Moura e distrito Nova Estrela..............................................................
Quadro 25 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento nas áreas
rurais.........................................................................................................................................
Quadro 26 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais na sede municipal de Rolim de Moura e distrito Nova Estrela..................................
Quadro 27 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos na
sede municipal de Rolim de Moura e distrito Nova Estrela....................................................
Quadro 28 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas
áreas rurais................................................................................................................................
215
215
217
217
220
224
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228
228
229
231
235
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Sumário
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 19
2 ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
COMUNICAÇÃO. .............................................................................................................. ...21
2.1 Estruturação dos Comitês municipais ........................................................................... 22
2.2 Estruturação dos setores de mobilização ...................................................................... 22
2.3 Estratégias de Mobilização, Comunicação e Participação Social e suas contribuições
para o processo de elaboração do PMSB.................................................................................. 24
3CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO ........................................... 26
3.1 Caracterização da área de planejamento .......................................................................... 26
3.2 Perfil Demográfico do Município .................................................................................... 32
3.3 Caracterização socioeconômica do município ................................................................. 38
3.4 Meio Ambiente e Gestão de Recursos Hídricos .............................................................. 42
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DO SANEAMENTO BÁSICO
MUNICIPAL ........................................................................................................................... 50
4.1 Abastecimento de Água ................................................................................................ 50
4.1.1 Gestão das Soluções Alternativas Individuais ..................................................... 53
4.1.2 Estrutura do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da sede municipal ...... 54
4.1.2.1 Manancial de Captação ..................................................................................... 55
4.1.2.1.1 Mananciais Superficiais ................................................................................. 55
4.1.2.2 Manancial Subterrâneo ..................................................................................... 58
4.1.2.3 Sistema de Captação de Água Bruta ................................................................. 60
4.1.2.3.1 Captação Superficial rio Manicoré ................................................................ 60
4.1.2.3.2 Captação Superficial no rio D9 Alincourt ...................................................... 61
4.1.2.3.3 Captação Subterrânea Poço Tubular Profundo 01 ......................................... 62
4.1.2.3.4 Captação Subterrânea Poço Tubular Profundo 02 ......................................... 62
4.1.2.3.5 Captação Subterrânea Poço Tubular Profundo 03 ......................................... 63
4.1.2.4 Sistema de Elevação de Água Bruta ................................................................. 64
4.1.2.5 Adutora de água bruta ....................................................................................... 68
4.1.2.6 Tratamento de Água ......................................................................................... 69
4.1.2.7 Casa de Química e Laboratório ........................................................................ 72
00020
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4.1.2.8 Reservação ........................................................................................................ 74
4.1.2.9 Sistema de Elevação e Pressurização de Água Tratada .................................... 76
4.1.2.10 Estação Elevatória de Água Tratada ............................................................... 77
4.1.2.11 Estação Pressurizadora de Água Tratada ........................................................ 79
4.1.2.12 Rede de Distribuição ....................................................................................... 81
4.1.2.13 Ligações e Economias .................................................................................... 81
4.1.2.14 Macromedição, Micromedição e Pitometria ................................................... 83
4.1.2.15 Macromedição ................................................................................................ 83
4.1.2.16 Micromedição ................................................................................................. 83
4.1.2.17 Pitometria e Telemetria ................................................................................... 85
4.1.2.18 Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da sede ............................. 87
4.1.3 Estrutura do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Distrito Nova
Estrela........... ................................................................................................................. ...........88
4.1.3.1 Manancial de Captação ..................................................................................... 88
4.1.3.2 Sistema de Captação de Água Bruta ................................................................. 90
4.1.3.4 Adutora de água bruta ....................................................................................... 93
4.1.3.5 Tratamento de Água ......................................................................................... 93
4.1.3.6 Casa de Química e Laboratório ........................................................................ 95
4.1.3.7 Reservação ........................................................................................................ 97
4.1.3.8 Sistema de Elevação de Água Tratada .............................................................. 98
4.1.3.9 Rede de Distribuição ....................................................................................... 100
4.1.3.10 Ligações e Economias .................................................................................. 101
4.1.3.11 Macromedição, Micromedição e Pitometria ................................................. 102
4.1.3.12 Macromedição .............................................................................................. 102
4.1.3.13 Micromedição ............................................................................................... 102
4.1.3.14 Pitometria e Telemetria ................................................................................. 104
4.1.3.15 Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água do distrito Nova Estrela . 104
4.1.4 Soluções alternativas individuais de abastecimento nas demais localidades da zona
rural................... ...................................................................................................................... 105
4.2 Esgotamento Sanitário ................................................................................................ 107
4.2.1 Esgotamento Sanitário na sede municipal ......................................................... 108
4.2.2 Estação de Tratamento de Esgoto ...................................................................... 109
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4.2.3 Estação Elevatória de Esgoto ............................................................................. 112
4.2.4 Rede Coletora de Esgoto ................................................................................... 117
4.2.5 Ligações Prediais ............................................................................................... 118
4.2.6 Cenário atual do esgotamento sanitário no Distrito Nova Estrela ..................... 120
4.2.7 Cenário Atual do Esgotamento Sanitário na Zona Rural ................................... 120
4.3 Drenagem das Água Pluviais ...................................................................................... 121
4.3.1 Medidas de Controle de Escoamento na Fonte .................................................. 122
4.3.2 Descrição do Sistema de Macrodrenagem ......................................................... 124
4.3.2.1 Descrição do sistema de macrodrenagem da Sede municipal ........................ 125
4.3.2.2 Descrição do sistema de macrodrenagem do Distrito Nova Estrela ............... 160
4.3.3.1 Descrição do Sistema de Microdrenagem da Sede municipal ........................ 163
4.3.3.2 Descrição do sistema de microdrenagem do distrito Nova Estrela ................ 168
4.3.4 Identificação de Áreas Verdes ........................................................................... 169
4.4 Serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos .......................................... 170
4.4.1 Resíduos Domiciliares (RDO e Secos): Coleta Diferenciada e Coleta Seletiva 181
4.4.2 Resíduos dos Serviços de Limpeza Pública e Urbana ....................................... 185
4.4.3 Resíduos Volumosos ......................................................................................... 192
4.4.4 Resíduos Comerciais ......................................................................................... 193
4.4.5 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) .............................................. 196
4.4.6 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) ................................................................ 198
4.4.7 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento ............................................... 202
4.4.8 Resíduos Industriais ........................................................................................... 202
4.4.9 Resíduos Agrossilvopastoris .............................................................................. 203
4.4.10 Resíduos de Serviços de Transporte ................................................................ 206
4.4.11 Resíduos Cemiteriais ....................................................................................... 206
4.4.12 Descrição da Situação dos Resíduos das Demais Localidades Rurais ............ 207
4.4.13 Passivos Ambientais Relacionados a Resíduos Sólidos .................................. 208
5 PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PMSB ...................... 212
5.1 Projeção Populacional e Horizonte do Plano de Saneamento .................................... 212
5.2 Cenários, Objetivos e Metas ....................................................................................... 214
5.3 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Abastecimento de Água 214
5.3.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Esgotamento Sanitário 216
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5.3.2 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Manejo de Águas
Pluviais.......... ............................................................................................ .............................218
5.3.3 SÍNTESE DOS CENÁRIOS ATUAIS, OBJETIVOS E METAS PARA O
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................... 220
6 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB .................................................... 222
6.1 Abastecimento de água .................................................................................................. 223
6.1.1 Programa Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água ............... 223
6.1.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental ....................................................... 224
6.2 Esgotamento Sanitário ................................................................................................... 228
6.2.1 Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário .................. 228
6.2.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental ............................................. 228
6.3 Manejo de Águas Pluviais .............................................................................................. 231
6.3.1 Programa <Caminho das Águas= ....................................................................... 231
6.3.2 Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial ......................................... 231
6.3.3 Programa <Preservação e Conservação Ambiental= .......................................... 231
6.4 Gestão de Resíduos Sólidos ........................................................................................... 235
6.4.1 Programa Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana ................. 235
6.4.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental ............................................. 235
7 INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB ....................................................... 241
REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 246
ANEXO I – DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E
COMITÊ EXECUTIVO ...................................................................................................... 253
00023
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1 INTRODUÇÃO
Este Produto configura-se como o Resumo Executivo (Relatório Final) da reformulação
do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Rolim de Moura. Ele
apresenta a síntese de todas as informações e dados referentes aos quatro componentes do
saneamento básico, obtidos durante a elaboração dos Produtos anteriores (B, C, D, E e F),
conforme orientação do Termo de Referência da FUNASA de 2018 (TR FUNASA, 2018).
A Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação (Produto B) reúne as
diretrizes e ações necessárias para efetiva participação social na reformulação do PMSB. O
objetivo é sistematizar as diretrizes e ações necessárias para promover a participação e o
controle social na construção e gestão do PMSB do município.
O Diagnóstico Técnico-Participativo (Produto C) detalha a situação atual dos serviços
de saneamento básico, os métodos e informações utilizadas na realização do diagnóstico e os
aspectos gerais ligados à caracterização física, social e econômica do município.
A Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) aborda projeções de demandas e
meios de fiscalização, de regulação dos serviços de saneamento. Ainda, apresenta os processos
e medidas adotadas para avaliação, previsão e proposição de diretrizes de ações a serem
tomadas pelo município em períodos de curto, médio e longo prazo, em consonância com o
Marco Regulatório do Saneamento, atualizado pela Lei nº 14.026/2020.
Os Programas, Projetos e Ações (Produto E), baseados nas propostas do Prognóstico,
expõem, de maneira mais específica, aquelas atitudes municipais que contribuirão para o
cumprimento dos objetivos previstos pela Política Nacional do Saneamento Básico, como a
universalização do acesso os serviços de saneamento, nos prazos estabelecidos por lei, e o
respeito ao meio ambiente nas interferências humanas nos recursos e elementos naturais. Além
disso, também são abordadas as especificidades inerentes ao Plano Emergencial e de
Contingência, que garantem a segurança e a continuidade da prestação dos serviços de
saneamento em casos adversos.
Finalmente, o Plano de Execução (Produto F) apresenta uma proposta de Indicadores de
Desempenho do PMSB, que serão adotados pelo município para acompanhar e avaliar o que
foi programado e o que foi efetivamente executado. Essa ferramenta permite que o conteúdo
00024
Página 20 de 253
do PMSB contemple mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações programadas.
Seguindo as diretrizes do TR FUNASA 2018, o presente Resumo Executivo tem por
objetivo subsidiar as autoridades e gestores municipais na captação de recursos para a
implementação do Plano. Nesse sentido, esse documento contém:
• um resumo da Estratégia Participativa, informando sobre a composição e o
funcionamento dos Comitês do PMSB, contendo o registro fotográfico dos eventos
participativos e uma análise de como a participação social trouxe contribuições para o processo
de elaboração do PMSB;
• um resumo da caracterização territorial do município, destacando os aspectos sociais,
ambientais, econômicos, culturais e de infraestrutura que influenciaram mais diretamente os
rumos e as escolhas feitas no âmbito do PMSB;
• uma descrição analítica do diagnóstico da situação dos serviços de saneamento básico
no município e de seus impactos nas condições de vida da população, indicando as causas das
deficiências encontradas e as soluções indicadas no prognóstico para a resolução dos principais
problemas existentes;
• uma apresentação sucinta, por meio de tabelas, dos objetivos e respectivas metas do
PMSB e das alternativas escolhidas para o cenário de referência para a gestão dos serviços de
saneamento básico, bem como as propostas dos programas, projetos e ações a serem realizados.
00025
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2 ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E COMUNICAÇÃO
A estratégia participativa possui fundamental importância em todo o processo de
construção ou reformulação de um PMSB, iniciando pela sensibilização dos gestores e
lideranças locais e garantindo um planejamento adequado para a elaboração e efetivação do
Plano. Assim, permite maior organização e êxito nas atividades e um resultado final que atenda
de modo efetivo as reais demandas do município.
Nessa direção, no dia 16/04/2023, foi realizada a Primeira Audiência Pública de
reformulação do Plano Municipal de Saneamento Básico, a fim de apresentar para a
comunidade a proposta de reformulação do PMSB e mobilizar as representações de diversos
segmentos da sociedade civil organizada e do poder público, visando à estruturação dos comitês
municipais de execução e de coordenação do PMSB.
Tendo como objetivo apresentar à comunidade as etapas da elaboração do PMSB e as
formas de participação da sociedade, a audiência contou com a participação da comunidade,
representantes de organizações comunitárias, acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia
Campus de Rolim de Moura e representantes do poder público, totalizando 43 pessoas
presentes, além das autoridades que compuseram a mesa (Figura 1).
Figura 1 3 Primeira Audiência Pública de reformulação do PMSB de Rolim de Moura.
Fonte: Saber Viver (2024)
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2.1 Estruturação dos Comitês municipais
Para uma efetiva participação da sociedade no processo de elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rolim de Moura, considerou-se os princípios da
gestão participativa e da paridade social nas instâncias dos Comitês Executivo e de
Coordenação, uma vez que essas instâncias colegiadas visam a atender à necessidade de
inserção das perspectivas e aspirações da sociedade e à apreciação da realidade local em termos
de saneamento. Os comitês Executivo e de Coordenação de Rolim de Moura foram organizados
e nomeados por meio de decreto publicado (Anexo 1).
O Comitê Executivo é a instância responsável pela orientação dos processos de
elaboração e execução do PMSB no município. A formação deste Comitê deve ser caracterizada
por uma composição multidisciplinar, que inclui membros técnicos dos órgãos e entidades
municipais, dos prestadores de serviço da área de saneamento básico e de áreas correlacionadas.
O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, composto por
representantes da sociedade civil organizada e do poder público relacionados ao saneamento
básico, que incluem entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, representantes
dos Conselhos Municipais, da Câmara de Vereadores.
No início da construção do PMSB, foi realizado um curso de capacitação para os
Comitês Executivo e de Coordenação, no qual foram definidas as estratégias participativas para
cada passo da construção do PMSB. As metodologias foram oficinas colaborativas e
metodologias ativas de aprendizagem, por meio das quais os membros dos comitês puderam se
apropriar das temáticas e conteúdo técnico, ao mesmo tempo em que construíram, dinâmica e
coletivamente, as estratégias para repassar e atingir a população municipal como um todo, visto
que os comitês representam a população municipal, por serem munícipes conhecedores da
realidade local.
2.2 Estruturação dos setores de mobilização
O PMSB visa à universalização dos serviços de saneamento básico, exigindo um
levantamento completo do município. Logo, a abrangência territorial demanda a necessidade
de propor setores de mobilização, variando de acordo com espaço territorial e pontos de maior
capilaridade social para a realização das reuniões. O município de Rolim de Moura foi dividido
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em 4 (quatro) setores de mobilização, sendo 1 (um) na área urbana, 2 (dois) em área rural (zona
leste e zona oeste), e 1 (um) no distrito de Nova Estrela (
Figura 2) e (Quadro 1).
Figura 2 – Caracterização dos Setores de Rolim de Moura
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
Quadro 29 – Setores de mobilização do município de Rolim de Moura.
Setor Localidade/abrangência Zona Distância
aproxim. da sede
População total
aproxim. do setor
1
Bairros: Beira Rio, Boa esperança,
Centenário, Centro, Cidade Alta,
Industrial, Nova Morada, Bom Jardim,
Olímpico, Planalto, São Cristóvão,
Jequitibá, Cidade Jardim, Esplanada,
Residencial Planalto
Urbana 0 44.753
2 Linhas: 184, 188, 192, 196, 200, 204,
208 Rural (Leste) 15 km 5.103
3 Linhas: 156, 160, 164, 168, 172, 176,
180
Rural
(Oeste) 15 km 5.050
4 Distrito de Nova Estrela Rural 24,5 km 1.500
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
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2.3 Estratégias de Mobilização, Comunicação e Participação Social e suas contribuições
para o processo de elaboração do PMSB
O processo de mobilização social tem por objetivo promover a participação da
comunidade nas reuniões setorizadas e audiências públicas da construção do PMSB. Assim, o
processo de mobilização, que precedeu a realização dos primeiros eventos setoriais e audiência
pública no município, teve o intuito de convidar a população a se fazer presente na construção
dos cenários atuais e futuros a respeito do saneamento básico do município. As estratégias
contemplaram toda a extensão territorial, abrangendo as áreas urbana e rural, de modo a
alcançar a população como um todo, considerando as lideranças comunitárias, os agentes
sociais com representação nas instâncias colegiadas, os responsáveis pela gestão dos serviços
públicos de saneamento básico e os diferentes setores e agentes da sociedade.
No sentido de mobilizar o maior número de pessoas, foram traçadas estratégias de
comunicação visual e midiática, bem como a comunicação nas emissoras de rádio local. As
estratégias de mobilização utilizadas foram: divulgações rápidas, com panfletagens e faixas nos
semáforos em horários de pico; divulgação das reuniões em carros volantes; divulgação
presencial nas escolas; divulgação em mídias digitais por interação digital (e-mails, banners,
vídeos, stories) e divulgação por meio de material gráfico impresso como: cartazes, folders
informativos, panfleto para divulgar as datas dos eventos setoriais, convites para reunião e
audiência pública e cartilhas educativas.
Os cartazes foram formulados para levar informações sobre a data, hora e local das
atividades que serão realizadas. Já os folders foram criados para levar informações resumidas
sobre saneamento básico e o PMSB, e os cartazes foram afixados em locais de grande circulação
de pessoas como: escolas, comércios, prefeitura, secretarias, posto de saúde; enquanto que as
cartilhas, que também estão disponíveis no site (https://saberviver.ifro.edu.br/), apresentam
informações mais detalhadas sobre PMSB e sobre a realidade do saneamento básico no
município de Rolim de Moura. No que concerne às mídias digitais, foram utilizadas as
plataformas sociais: Instagram, Facebook, WhatsApp e YouTube, a favor da divulgação e
disseminação das ações do PMSB. Uma vez traçadas as estratégias para mobilizar, buscou-se
delinear as ferramentas que garantissem efetiva participação social, considerando-se os
diferentes contextos presenciados.
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Nesta perspectiva, durante as reuniões setorizadas para apresentação da proposta de
reformulação do PMSB nos municípios, foram realizadas atividades e dinâmicas para
compreender os anseios sociais e a situação atual do saneamento básico. Uma das atividades
que proporcionaram esse momento de troca e escuta dos anseios das comunidades foi o método
de Explosão de Ideias (brainstorming), a partir de questões levantadas pelo condutor, a
comunidade expos com ideias e sugestões, de forma objetiva e espontânea, a realidade do
saneamento básico do município. Também foi utilizado a metodologia de mapa falado e roda
de conversas, como forma de registrar e especializar os principais problemas de saneamento
básico apontados pelos membros da comunidade em relação a cada bairro/localidade.
Além das estratégias de interpretação da realidade a partir da visão dos cidadãos,
utilizadas nas reuniões e audiência pública, foram realizadas entrevistas com a população, com
emprego de amostragem por conglomerados. A pesquisa teve como objetivo verificar a
percepção social do saneamento básico, possibilitando uma interpretação mais plural da
situação do saneamento básico e os impactos nas condições de vida da população. Para tanto,
foram desenvolvidos dois questionários socioeconômicos: um para levantamento de dados
urbanos e outro para dados rurais e povos tradicionais.
Os questionários foram programados através do software Survey Solutions, um
aplicativo gratuito desenvolvido por Data Group of The World Bank, que possibilita o
levantamento de dados de forma fácil e segura por meio de tablets e smartphones com sistema
operacional Android, online e off-line. A ferramenta permite a captura de fotos, áudio e
recolhimento de informações precisas sobre os locais (GPS), distâncias e áreas, sendo capaz de
guiar os entrevistadores às exatas localidades das entrevistas off-line usando imagens de satélite
de alta resolução com GPS interligado, recolhendo os dados de forma online e off-line. Uma
das seções dos questionários foi dedicada a coleta de dados de comunicação e participação
social, para compreender o perfil da comunidade quanto a participação e gestão democrática,
bem como averiguar os instrumentos que utilizam para acessar as informações.
O processo de mobilização, comunicação e participação social compõem o grande cerne
do processo de construção do PMSB, considerando que é a participação da população que
qualifica o PMSB de acordo com realidade do município. Logo, é uma forma de legitimação
das mesmas políticas, uma vez que as propostas nascem, em grande parte, das proposições do
público-alvo do saneamento básico, em geral representado por suas lideranças diretas ou
indiretas.
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Dessa forma, a participação da sociedade nos eventos setoriais oportunizou a realização
de uma leitura da realidade no que se refere ao saneamento básico, a partir da vivência e espaço
onde cada sujeito se situa, desafiando os munícipes para a construção de mudanças que resultem
no planejamento de ações que atendam às reais necessidades e superem os problemas
prioritários dos seus setores.
3 CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
3.1 Caracterização da área de planejamento
O município de Rolim de Moura surgiu a partir do 8Projeto de Colonização Rolim de
Moura9, implantado em 1979, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA. O projeto era destinado ao assentamento de colonos excedentes da extensão do Projeto
Integrado de Colonização Ji-Paraná ou GY Paraná. Centenas de pessoas receberam lotes de
terras rurais e começaram a erguer a cidade, inicialmente formada de barracos, mucambos,
casas de pau a pique em torno do rio Anta Atirada. Em 5 de agosto de 1983, Rolim de Moura
foi elevada à categoria de município, por meio do Decreto Lei Estadual nº 71, desmembrado da
área de Cacoal.
Rolim de Moura possui uma área de 1.457,81 km², e localiza-se a uma latitude 11º48'13"
Sul e a uma longitude 61º48'12" Oeste, estando a uma altitude de 225 metros. O município faz
divisa ao Norte com os municípios de Castanheiras e Cacoal; ao Leste com Pimenta Bueno e
São Felipe d'Oeste; a Oeste com Novo Horizonte do Oeste e Alta Floresta d'Oeste; e ao sul com
Santa Luzia d'Oeste e Alta Floresta d'Oeste (Figura 1).
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Figura 3 3 Localização do município de Rolim de Moura
Fonte: Venturoso, L.J. & Pedro Filho, Flávio de São (2010).
O município de Rolim de Moura possui um único distrito 3 Nova Estrela (Figura 4)
situado na RO-010 a 25 km da sede do município (Figura 5). Figura-se como um dos mais
modernos distritos de Rondônia, dotado de Posto de Saúde, Posto Policial e um pequeno
terminal rodoviário entre a rodovia que liga Rolim de Moura a Pimenta Bueno e Cacoal.
Figura 4 3 Imagem aérea do Distrito de Nova Estrela
Fonte: Erielton Venturoso (2023).
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Figura 5 3 Localização do Distrito e da sede municipal
Fonte: Adaptado de Google Earth (2024).
O Distrito de Nova Estrela é considerado urbano, pois, possui iluminação pública,
pavimentação, escola, posto de saúde, sistema de abastecimento de água, coleta de resíduos,
igrejas e estabelecimentos comerciais. A sede municipal de Rolim de Moura possui 15 bairros:
Beira Rio, Boa esperança, Centenário, Centro, Cidade Alta, Industrial, Nova Morada, Bom
Jardim, Olímpico, Planalto, São Cristóvão, Jequitibá, Cidade Jardim, Esplanada e Residencial
Planalto (Figura 6). A população de Rolim de Moura é de 56.406 habitantes, segundo dados do
último censo do IBGE, realizado em 2022.
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Figura 6 3 Alguns bairros de Rolim de Moura.
Fonte: Mendonça et al. 2024.
A zona rural rolimourense é traçada por estradas vicinais paralelas numeradas chamadas
na região de "linhas". A distância entre uma linha e outra é em média 4 km. No centro da cidade
no sentido Norte-Sul passa a linha 184, as demais linhas são paralelas e sua numeração
acompanha a quilometragem.
A fitofisionomia dominante é a Floresta Ombrófila Aberta, com a inserção de
fragmentos de Floresta Estacional Semidecidual. A hidrografia é representada pelos rios: Anta
Atirada, Palha, Bamburro, São Pedro e Rolim de Moura. Ambos os afluentes do rio Machado,
sendo que, o município é cortado ainda, por vários riachos e igarapés.
Rolim de Moura é um importante polo regional, sendo a cidade mais populosa e
economicamente ativa da Zona da Mata Rondoniense (Figura 7), uma região de influência que
abrange os municípios de Alta Floresta d'Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Castanheiras, Nova
Brasilândia d'Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Santa Luzia d'Oeste e Rolim de Moura, que
totalizam uma população de aproximadamente de 151.000 habitantes e área de 19.664 km². As
principais fontes de recursos da Zona da Mata Rondoniense é a agropecuária e a indústria
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madeireira. As lavouras de relevância são as de arroz, café, milho e feijão e a pecuária extensiva
ocupa grande espaço geográfico.
Figura 7 3 Localização dos municípios da Zona da Mata Rondoniense, Amazônia Ocidental, Brasil
Fonte: Cavalheiro et al. 2015.
Entre os principais eventos que movimentam a economia e o turismo na cidade, estão a
<Festa do Milho", evento gastronômico, e a "Feira Agropecuária de Rolim de Moura", uma
feira agropecuária com shows, queima de fogos e rodeio profissional em touros.
Rolim de Moura é uma cidade de Estado do Rondônia e os habitantes se chamam
rolimourenses. O município se estende por 1.457,89 km² e contava com 56.406 habitantes no
último censo do IBGE (2022). A densidade demográfica é de 37,97 habitantes por km² no
território do município. Vizinho dos municípios de Alta Floresta d9Oeste, Novo Horizonte
d9Oeste, Pimenta Bueno, Santa Luzia d9Oeste e Castanheiras, Rolim de Moura se situa a 66 km
de Cacoal, a maior cidade nos arredores (Figura 8). Situado a 225 metros de altitude, Rolim de
Moura tem as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 11° 48' 13'' Sul, Longitude: 61° 48'
12'' Oeste.
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Figura 8 3 Delimitação territorial do município de Rolim de Moura, RO
Fonte: Adaptado de Google Earth (2024).
Rolim de Moura está localizado a 483 km da capital de Rondônia (Porto Velho). As
principais vias de acessos são a RO-479 e a BR-364. A Figura 9 mostra a distância e a rota entre
as cidades vizinhas.
Figura 9 3 Vias de acesso terrestre entre o Município e localidades de referência
Fonte: Adaptado de DNIT (2023).
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3.2 Perfil Demográfico do Município
De acordo com o último censo do IBGE (2022), as populações das regiões Centro-Oeste
e Norte foram as que mais cresceram no País. Entre 2010 e 2022, a região Centro-Oeste
apresentou crescimento populacional de 1,24%, quase o dobro da taxa nacional de 0,52% e a
região Norte apresentou crescimento populacional de 0,75%. As regiões Norte e Centro-Oeste
se destacam, com maior crescimento populacional, revelando dinâmicas socioeconômicas
internas, atribuídas em parte à expansão da agropecuária e da indústria extrativa.
Com base nas informações do Censo Demográfico, a população da UF - Rondônia -
registrou um aumento anual de 0,10%, entre 2010 e 2022. Quando analisada a situação da
população residente na UF, a capital de Rondônia representa 29,12% da população. Em seguida,
tem-se os municípios de Ji-Paraná (7,86%), Ariquemes (6,12%), Vilhena (6,06%) e Cacoal
(5,50%), que juntos situam-se na faixa de 5 a 9%. Outros cinco municípios estão na faixa de 2
a 5% da população (Rolim de Moura, Jaru, Pimenta Bueno, Ouro Preto do Oeste e GuajaráMirim). Os outros 42 municípios se posicionam na faixa de 0,13 a 2%, formando a rede de
pequenos municípios originados da política de colonização agrícola que foi se interiorizando
pelo estado de Rondônia (Figura 10).
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Figura 10 - Taxa de distribuição da população em Rondônia em 2022.
Fonte: Silva, 2023.
Comparando os dados populacionais dos anos de 2010 e 2020, dos 52 municípios que
compõem o estado de Rondônia, em 39 municípios o saldo populacional foi negativo, o que
significa que 75% perderam população. O decrescimento mais grave foi anotado em Ministro
Andreazza, com taxa de -37,5%, ou seja, de cada 100 moradores, 38 deixaram o município.
Situações semelhantes ocorreram em Campo Novo de Rondônia (-30,17%), Cacaulândia (-
27,65%), Novo Horizonte do Oeste (-25,13%), Governador Jorge Teixeira (-23,89%), Mirante
da Serra (-22,25%), Alvorada D'Oeste (-22,17%) e Vale do Paraíso (-21,08%). Além dos
pequenos municípios, o decrescimento atingiu municípios de médio porte, a exemplo de
Guajará-Mirim (-5,45%), Seringueiras (-3,9%), Ouro Preto do Oeste (-7,6%), Machadinho
D'Oeste (-1,3%), Presidente Médici (-13,4%) e Buritis (-13,5%).
Com observações na Figura 11, verifica-se que o saldo populacional negativo foi
registrado nos pequenos municípios, caracterizado pela população rural majoritária e forte
presença das pequenas propriedades. Certamente, quando os dados desagregados do Censo de
2022 estiverem disponibilizados, possivelmente, a diferença entre a população rural e a urbana
aumentará substancialmente, dinâmica já registrada anteriormente no Censo de 2010.
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Figura 11 3 Saldo populacional dos Municípios rondonienses, em 2022.
Fonte: Silva, 2023.
Quanto a Rolim de Moura, no censo do IBGE de 2010, a população do município era
de 50.648 pessoas. Entre 2010 e 2022 a população do município teve um aumento de 11,37%,
chegando a 56.406 pessoas, de acordo com o último do IBGE, realizado em 2022. A Tabela 1
demonstra a evolução do município de Rolim de Moura ao longo de um período de trinta anos
(segundo dados do IBGE). Foram analisados os dados dos últimos quatro censos, demonstrando
a população do município. Na primeira década observa-se uma queda no crescimento
populacional, voltando a ter um crescimento a partir da segunda década (Gráfico 1).
Tabela 1 3 Evolução da população do município
População residente no período 1991-2021
Ano População Urbana População Rural População total
1991 - - 59.751
2000 30.950 12.980 43.930
2010 41.429 9.219 50.648
2022 44.753 11.653 56.406
Fonte: Adaptado de IBGE.
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Gráfico 1 3 População do Município, de acordo com os últimos Censos
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
O Gráfico 2 demonstra a densidade demográfica do município ao longo de 30 anos, em
comparação relativa com a taxa estadual e com a de municípios vizinhos.
Gráfico 2 3 Densidade demográfica comparativa do Município (199132022)
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
59.751
43.930
50.648
56.406
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
1991 2000 2010 2022
População
40,98
19,1
4,91 4,76
31,92
19,22
3,75
5,81
34,74
20,72
3,45
6,57
38,69
22,91
3,04
6,66
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Rolim de Moura Cacoal Alta Floresta d'Oeste Rondônia
1991 2000 2010 2022
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Os dados ilustrados indicam o comportamento da taxa de crescimento populacional com
tendência crescente no município. A maior redução foi na primeira década, seguida de
sucessivos aumentos durante os últimos anos. Rolim de Moura está se tornando um importante
polo regional, sendo a cidade mais populosa e economicamente ativa da Zona da Mata
Rondoniense, tendo como principais fontes de recursos a agropecuária, indústria madeireira,
lavouras e pecuária extensiva, o agronegócio que ganha cada vez mais espaço na região.
A pirâmide etária de 2022 indica uma população jovem, apresentando maior
concentração de adultos, com uma base larga, conforme os dados quantitativos da população
infantil e jovem. Considerar as pirâmides populacionais é importante para elaboração de um
planejamento público de médio e longo prazo, pois transformações na pirâmide etária exigem
mudanças nas políticas públicas. É importante conhecer a evolução populacional, avaliar as
taxas de natalidade em comparação à população adulta, verificar a existência de políticas de
natalidade e de atração migratória, reconhecer políticas públicas voltadas ao idoso e diversas
outras ações de atendimento às pessoas (Gráfico 3).
Gráfico 3 3 Pirâmide etária do município, no ano de 2022.
Fonte: IBGE (2022).
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A Tabela 2 apresenta a distribuição do contingente populacional segundo o gênero e a
idade, com os respectivos percentuais de representação. A maior representação populacional se
concentrava nas idades de 20 a 29, 30 a 39, 40 a 49 e 50 a 59 anos, com um índice de quase
58,8% dentre as mulheres e os homens.
Tabela 2 3 Faixa etária e gênero da população residente no município em 2022.
Grupo de idade Homens % Mulheres %
0 a 4 anos 2.011 3,57 1.933 3,43
5 a 9 anos 2.035 3,61 1.947 3,45
10 a 14 anos 1.945 3,45 1.894 3,36
15 a 19 anos 2.034 3,61 2.020 3,58
20 a 29 anos 4.538 8,05 4.734 8,4
30 a 39 anos 4.467 7,92 4.714 8,36
40 a 49 anos 3.913 6,94 4.174 7,4
50 a 59 anos 3.247 5,75 3.362 5,96
60 a 69 anos 2.147 3,8 2.228 3,95
70 ou mais 1.500 2,66 1.555 2,78
Total 27837 28.561
Fonte: Adaptado de IBGE (2022).
Outros componentes da dinâmica demográfica, como longevidade, mortalidade e
fecundidade, auxiliam na tomada de decisão. A esperança de vida ao nascer é o indicador
utilizado para compor a dimensão Longevidade do IDHM e faz referência ao Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável 3 3 Saúde e Bem-estar. O valor dessa variável para o município
era de 0,742, em 2000, e de 0,808, em 2010. Em Rondônia, a esperança de vida ao nascer era
67,8 anos em 2000, e de 70,5 anos, em 2012.
Em Rolim de Moura, a taxa de mortalidade infantil, definida como o número de óbitos
de crianças com menos de um ano de idade para cada mil nascidos vivos, passou de 12,61 por
mil nascidos vivos em 2010 para 9,58 por mil nascidos vivos em 2022 (Gráfico 4).
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Gráfico 4 3 Taxa de mortalidade infantil entre os anos de 2010 e 2022.
Fonte: IBGE (2022).
Com a taxa de mortalidade infantil observada em 2022, o município cumpre com a meta
3.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS das Nações Unidas, segundo a qual
a mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 12 óbitos por mil nascidos vivos em 2030.
3.3 Caracterização socioeconômica do município
Quanto à estrutura territorial do município, em Rolim de Moura, o percentual da
população que vive em zonas consideradas urbanas é 79,34%, enquanto 20,65% é o percentual
da população que vive em zonas consideradas rurais.
Na área rural de Rolim de Moura, há domicílios ao longo de todas as linhas vicinais,
além do Distrito. O município assegura acesso a alguns serviços públicos de Saneamento Básico
no Distrito de Nova Estrela, como abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos. Devido
possuir características urbanas, no distrito há ainda infraestruturas como escolas, posto de
saúde, comércios, asfaltamento e iluminação pública. Para as regiões além do Distrito, não há
serviços públicos de Saneamento (há fomento apenas de transporte escolar, serviços de saúde
e manutenção de vias).
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 3
SEMPLADEGE, atualmente não existem assentamentos em Rolim de Moura. Ademais, no
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município existem outras comunidades em áreas dispersas, dentro da área de expansão urbana,
setor chacareiro. No momento, não há Planos voltados para o desenvolvimento rural do
município. Porém, o município dispõe de Plano Diretor, criado a partir da Lei Complementar
nº 51/2008 e atualizado pela Lei Complementar nº 266/2018, outros instrumentos legais
municipais baseiam-se nas diretrizes para a política agrícola inseridas na Lei Orgânica nº
335/1990, e na Lei nº 286/2019 que constitui a Lei de Licenciamento Ambiental.
De acordo com a SEMPLADEGE, a situação fundiária da área urbana encontra-se em
processo de regularização, com aproximadamente 90% dos imóveis já escriturados. Contudo,
existem loteamentos irregulares para o município no quesito infraestrutura, mesmo com todos
os lotes escriturados.
Realizando o levantamento da situação das áreas onde mora a população de baixa renda,
de acordo com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no
município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em junho de 2024 era de 9.780
(Quadro 2).
Quadro 30 3 Número de famílias inscritas no Cadastro Único
Nº de família Renda per capita
417 com renda per capita familiar de até R$ 89,00;
1.307 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00;
3.189 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio saláriomínimo;
5.096 com renda per capita acima de meio salário-mínimo.
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social, 2024.
Dessas famílias, 8.497 famílias estão na área urbana e 1.283 famílias estão na área rural.
Em Rolim de Moura, existem 2.102 famílias beneficiárias do Bolsa Família, dentre as quais,
75% dos responsáveis familiares (RF) são do sexo feminino. O Programa prevê o pagamento
dos benefícios financeiros preferencialmente à mulher, com o objetivo de contribuir para o
desenvolvimento da autonomia feminina tanto no espaço familiar como em suas comunidades.
Neste mesmo ano, o número de pessoas beneficiárias do PBF equivalia
aproximadamente a 3% da população total do município, abrangendo 30% de famílias que, sem
o programa, estariam em condição de extrema pobreza. Essa estimativa é calculada com base
nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). O foco da gestão municipal deve ser na realização de ações de Busca Ativa
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para localizar famílias que estão no perfil do programa e ainda não foram cadastradas. A gestão
também deve atentar para a manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar
que as famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido.
Outro aspecto importante referente à caracterização socioeconômica do município diz
respeito às áreas dispersas e comunidades tradicionais. Conforme o banco de dados do Cadastro
Nacional de Unidades de Conservação (sistema de informações gerido pelos Órgãos gestores
federal, estaduais e municipais), não há Unidades de Conservação no território do Município
(MMA, 2024). Também não há registros de Terras Indígenas (FUNAI, 2024) ou Comunidades
Remanescentes de Quilombos (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2024).
Seguindo o Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Rondônia (Lei
Complementar n. 233/2000, alterada pelas Leis Complementares de n. 308/2014, n. 312/2005,
n. 784/2014, n. 892/2016 e nº 85/2020), toda a extensão territorial do município se encontra
definida de acordo com diretrizes traçadas pela zona 1 do Zoneamento Socioeconômico 3
Ecológico do Estado de Rondônia, composta por áreas com atividades produtivas de uso
agrícola, pecuário e/ou florestal e industrial consolidada ou áreas voltadas à expansão produtiva,
podendo apresentar significativa densidade demográfica e intenso uso e ocupação, bem como
infraestrutura diversificada (Erro! Fonte de referência não encontrada.).
Figura 12 3 Zoneamento Socioeconômico Ecológico para Rondônia (Zonas e Subzonas).
Fonte: Lei Complementar nº 85/2020.
A Zona 1, subdividida em 4 subzonas com características específicas, é
composta de áreas de uso agropecuário, agroflorestal e florestal, abrange 120.310,48 Km²,
equivalentes a 50,45% da área total do Estado. Nessa zona, a título de reserva legal deve ser
observado o mínimo de 80% (oitenta por cento) da propriedade rural, e que para fins de
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recomposição florestal da reserva legal deve-se averbar, observando o mínimo de 50%
(cinquenta por cento) da propriedade, excluídas, em qualquer
caso, as áreas de preservação permanente, os ecótonos, os sítios ecossistemas especialmente
protegidos, os locais de expressiva biodiversidade e os corredores ecológicos; e a Reserva Legal
deverá, preferencialmente, situar-se em área contígua às áreas de preservação permanente.
Rolim de Moura está dentro da Subzona 1.1, que possui as seguintes características:
Área com grande potencial social, com alto potencial de ocupação humana;
Área com estabilidade ambiental;
Área destinada à intensificação e consolidação das atividades agropecuárias,
agroflorestais, florestais, agroindustriais, industriais e minerais;
Área com desmatamento restrito ao limite da área de reserva legal e fomentada as
atividades de recuperação das áreas de preservação permanentes;
Área com estradas de acesso;
Área que concentram as maiores densidades populacionais do estado e
seus municípios ou assentamentos urbanos mais importantes;
Área com custo de preservação ambiental muito elevado;
Área com solos de boa aptidão agrícola e baixa vulnerabilidade a erosões.
Para esta subzona foram propostas as seguintes diretrizes:
Área apropriada para projetos de reforma agrária;
Estímulo ao incremento da produtividade agropecuária;
Estímulos para a implantação de técnicas agrícolas modernas;
Estímulo para a implantação de projetos de irrigação;
Estímulo, com incentivos, para a criação de agroindústrias, de forma a maximizar os
custos de oportunidade representados pelo valor da floresta.
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3.4 Meio Ambiente e Gestão de Recursos Hídricos
No âmbito municipal, atualmente Rolim de Moura não possui Fundo Municipal de
Recursos Hídricos, Política Municipal de Recursos Hídricos ou Planos Municipais
equivalentes. O município compõe junto aos Comitês de Bacia Hidrográfica Estaduais, fazendo
parte do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Alto e Médio Machado.
O município possui a Lei Complementar nº 68/2009 que dispõe sobre a Política
Ambiental Municipal e a Lei Complementar nº 286/2019 que dispõe sobre os procedimentos
de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental. Também foi constituído o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Turismo 3 Comdeatur, um órgão misto
(deliberativo e consultivo), colegiado e de assessoramento, vinculado ao Poder Executivo, por
intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Turismo
nos termos da LEI Nº 3.946/2021.
Atualmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente executa um Projeto de
recuperação de mata ciliar no rio Anta Atirada. Inicialmente as mudas estão sendo plantadas
em lotes da PMRM, para posteriormente serem plantadas nas propriedades particulares que
perfazem a beira do rio Anta Atirada. As mudas plantadas são provenientes do Viveiro
Municipal, entre elas: Ipês (amarelo, roxo e branco), Jatobá Mirim, Paricá Grande, Samaúma,
Mogno, Cedro rosa, Caju, Sapoti, Jenipapo etc. As mudas também são utilizadas para plantar
árvores em vias urbanas (Figura 13). Não existem programas de Educação Ambiental, existem
ações como palestras sobre resíduos sólidos, queimadas e áreas de preservação permanente em
escolas e empresas.
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Figura 13 - Plantação de mudas na cidade de Rolim de Moura.
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2024).
Os principais rios de Rolim de Moura são: Rio D9Alincourt e Rio Manicoré, ambos com
suas microbacias inteiramente dentro do município. A microbacia do rio D9Alincourt está
situada nas seguintes coordenadas geográficas: 11°43931,88= S e 61°48956,46= W e tem uma
área de 5.867,61 hectares (Figura 14).
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Figura 14 3 Localização da Microbacia do Rio D9Alincourt
Fonte: Silva et al. (2019).
A microbacia do rio Manicoré está situada nas seguintes coordenadas geográficas:
11°43931,06= S e 61°49954,22= W, tem área de 80,1725 km² e um perímetro de 52,56 km
(Figura 15).
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Figura 15 3 Localização da Microbacia do Rio Manicoré
Fonte: Vendruscolo et al. (2019).
Estudos de pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia 3 UNIR têm
caracterizado cada vez mais essas microbacias, uma vez que conhecer as características
morfométricas e cobertura do solo são essenciais para o desenvolvimento de planos que visem
à compreensão dos processos hidrológicos nessas áreas. Por conta da colonização e expansão
municipal, o desmatamento nessas áreas foi crescente durante os anos de 1.985 a 2.005. Entre
os anos de 2.005 e 2.015 ocorreu um incremento em área florestal, principalmente nas matas
ciliares dessas microbacias, conforme podemos observar na imagem a seguir (Silva et al. 2019;
Vendruscolo et al. 2019).
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Figura 16- Cobertura do solo nos anos de 1985, 1995, 2005 e 2015, na microbacia do rio D9Alincourt,
Rolim de Moura, Rondônia, Brasil
Fonte: Silva et al. 2019.
Em 1985 a microbacia do Rio D9Alincourt apresentava 67,78% da área coberta
com floresta nativa e 31,22% de área desmatada. O desmatamento ocorrido até esse ano foi
resultado do modelo de ocupação da região. Após 10 anos de exploração (1995), o
desmatamento atingiu 61,52%, chegando a ultrapassar a área de floresta nativa que foi de
38,48%. No ano de 2005 a área desmatada ocupava 75,96% da microbacia, confirmando um
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desmatamento crescente desde o ano de 1985. É interessante salientar que no ano de 1999, mais
de 70% das matas ciliares da microbacia do rio D9Alincourt estavam desmatadas,
comprometendo a quantidade da água disponível para área urbana do município de Rolim de
Moura, uma vez que esta microbacia era o único ponto de captação de água (Silva et al. 2019).
Em 2004, devido a seriedade do problema com escassez hídrica, também surgiram
iniciativas de recuperação da mata ciliar do rio D9Alincourt, por parte de uma ação conjunta
envolvendo o ministério público, poder judiciário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Ambiental (SEDAM), o Departamento de Agronomia da Universidade Federal de Rondônia
(UNIR) e os proprietários dos lotes da microbacia. Esta ação resultou na realização de um
diagnóstico socioambiental, e, posteriormente em um projeto de recuperação para as matas
ciliares da referida microbacia, cujo plantio de espécies arbóreas nativas iniciou-se em
novembro de 2008. No ano de 2015 constatou-se 28,51% de cobertura florestal e 71,49% de
área desflorestada, indicando, portanto, um aumento de 262,37 hectares de floresta (4,47%), de
2005 a 2015. Este resultado está relacionado principalmente com a recuperação de áreas de
matas ciliares, proveniente do projeto de recuperação do rio D9Alincourt (Figura 17) (Silva et
al. 2019).
Figura 17- Recuperação da área de mata ciliar no rio D9Alincourt, de 2008 a 2016 no município de
Rolim de Moura, Rondônia, Brasil
Fonte: Silva et al., 2019.
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A supressão da vegetação nativa do rio Manicoré ocorreu de 1985 a 2005, contudo,
posteriormente ocorreu um incremento desta vegetação até o ano de 2015. A elevação do
desmatamento até o ano de 2005 está relacionado com o avanço da agropecuária na região
(Cavalheiro et al., 2015). O aumento da área de cobertura florestal de 2005 a 2015 está
associado a dois fatores: o primeiro é o incentivo ao plantio de espécies florestais para fins
madeireiros, a exemplo da teca (Tectona grandis L.f.), e o segundo é a repercussão do projeto
de recuperação das matas ciliares do rio D9Alincourt, que envolveu o ministério público, poder
judiciário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e o Departamento
de Agronomia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), onde expandiram o projeto para
a microbacia do rio Manicoré, visto que na época estava previsto que esta área também seria
destinada a captação de água para a área urbana do município de Rolim de Moura. O aumento
da área de vegetação nativa no ano de 2005 a 2015, ocorreu principalmente nas áreas de matas
ciliares (Vendruscolo, et al. 2019) (Figura 18).
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Figura 18- Índice de desmatamento de 1985 a 2015 na microbacia do rio Manicoré, Amazônia
Ocidental, Brasil
Fonte: Vendruscolo et al. 2019.
Atualmente, a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), campus Rolim de Moura,
está desenvolvendo em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a
concessionária Águas de Rolim de Moura, o projeto 8Vida às Margens9, que tem o objetivo de
recuperar nascentes dos igarapés D9Alincourt e Manicoré. Para o projeto, está sendo realizado
levantamento das áreas, observando os diferentes cenários de degradação, para definição do
plano de atuação e metodologias de recuperação das nascentes. O projeto prevê ainda parceria
com produtores rurais que tenham propriedades próximas aos mananciais.
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A recuperação das nascentes foi uma solicitação da Agência Reguladora de Rolim de
Moura (AGERROM), que identificou que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão
em processo de degradação, afetando a qualidade e quantidade da água desses mananciais,
principais recursos hídricos da cidade. O projeto 8Vida às Margens9 está na fase de catalogação
das nascentes (Figuras 19 e 20), ao longo do desenvolvimento será seguido um cronograma de
atuação, para execução das próximas etapas do projeto de recuperação dos mananciais.
Figura 19- Nascente 1 catalogada nas estações seca e chuvosa, respectivamente.
Fonte: Comitê Executivo de Rolim de Moura, 2024.
Figura 20- Nascente 2 catalogada nas estações seca e chuvosa, respectivamente.
Fonte: Comitê Executivo de Rolim de Moura, 2024.
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DO SANEAMENTO BÁSICO
MUNICIPAL
4.1 Abastecimento de Água
O abastecimento de água no município de Rolim de Moura ocorre de duas formas
distintas:
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Sistema de Abastecimento de Água (SAA), pela concessão de operação da Águas
de Rolim de Moura, atendendo o perímetro urbano do município, incluindo a sede
municipal e o distrito Nova Estrela; e
Soluções Alternativas Individuais (SAI9s) de abastecimento de água para consumo
humano, praticado principalmente por moradores da zona rural, realizado por meio
da captação em poços, rios, represas, nascente, dentre outros.
O sistema de abastecimento de água da sede municipal e no distrito Nova Estrela é
administrado e operacionalizado pela concessionária Águas de Rolim de Moura Saneamento
SPE LTDA, formalizado por meio do Contrato nº 93/2016 (Contrato de concessão para
exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do
município de Rolim de Moura-RO), com fiscalização e regulação exercida pela entidade
reguladora municipal AGERROM.
O contrato firmado entre a concessionária Águas de Rolim de Moura Saneamento SPE
LTDA e o município de Rolim de Moura, abrange um período de concessão de 30 anos, com
vencimento no ano de 2046 e abrange todo limite territorial urbano do município de Rolim de
Moura, incluindo distritos e áreas de expansão urbana de acordo com o plano diretor. No
contrato de concessão está previsto objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, programas
e ações para garantir a universalização e integralidade dos serviços de abastecimento de água
nas áreas urbanas do município.
A loja de atendimento da Águas de Rolim de Moura está localizada na Av. 25 de Agosto,
6156, Centro, CEP 76.940-971, Rolim de Moura-RO (Figura 21). Neste local são realizados os
serviços administrativos da prestadora, atendendo as demandas de solicitações de
abastecimento de água, segunda via de contas, mudança do cavalete, reclamações, denúncias
de ligações clandestinas e de vazamentos na rede e cavalete, dentre outros. A edificação de
apoio administrativo é construída em alvenaria com área de aproximadamente 238 m² e se
encontra em bom estado de conservação. A Figura abaixo apresenta a localização da sede do
escritório da empresa.
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Figura 21- Sede da concessionária Águas de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
A empresa Águas de Rolim de Moura disponibiliza canais alternativos de comunicação
do usuário com a concessionária. A principal alternativa de contato do usuário com a
concessionária é o telefone de atendimento ao cliente 0800 690 0100, para ligações de telefone
fixo, celular e WhatsApp, em funcionamento desde março de 2022, durante 24 horas, todos os
dias da semana.
A concessionária também possui aplicativo disponibilizado para atender e facilitar a
vida dos consumidores. Com o aplicativo é possível solicitar informações e serviços de maneira
prática e rápida, estando disponível para download gratuito em smartphones ou tablets com o
sistema Android e iOS. A ferramenta permite um contato direto com a empresa. Pelo aplicativo,
os consumidores podem consultar as manutenções na região, histórico de consumo, solicitar
religação de água, segunda via da fatura, visitas técnicas, informar vazamentos, tirar dúvidas,
entre outros.
A Águas de Rolim de Moura possui uma estrutura regionalizada, com um time de
especialistas que atuam a frente dos escritórios de negócios regionais, um time de BackOffice,
Pontos de Apoio, Coordenadores Especialistas Regionais e o Coordenador Generalista
Regional, todos atuando de forma regional. A Águas de Rolim de Moura monitora o sistema de
abastecimento de água por meio de sistema de automação, controlada pelo Centro de Controle
Operacional (CCO), que permite o gerenciamento em tempo real de processos de sistemas de
saneamento.
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As manutenções preventivas ocorrem de forma programada, como a limpeza dos
reservatórios, retrolavagem de filtros das ETA9s, limpeza do crivo da bomba de captação e
avaliações nos conjuntos motobombas e painéis elétricos mensalmente. As manutenções
corretivas ocorrem de forma emergencial quando acontece algum dano nas infraestruturas do
sistema de abastecimento de água, sendo estas diagnosticadas pelo Centro de Controle
Operacional, fiscalizações de rotina ou por meio de denúncias dos moradores.
Em levantamento realizado pelo Projeto Saber Viver, verificou-se que a Águas de Rolim
de Moura possui bom índice de satisfação dos consumidores como pode ser observado na
Figura abaixo. Através dos resultados da pesquisa realizada com a população, foi possível aferir
que os munícipes em suma maioria (92,26%) qualificam como sempre boa ou quase sempre
boa, em se tratando dos itens, gosto e odor (Figura 22).
Figura 22 - Índice de satisfação dos consumidores em relação ao gosto e odor da água
do município de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.1.1 Gestão das Soluções Alternativas Individuais
No município de Rolim de Moura, a presença de soluções alternativas individuais para
o abastecimento de água é uma realidade observada em algumas áreas. De acordo com o
levantamento social realizado com os moradores, 19% declararam fazer uso de poço como
alternativa individual para o abastecimento de água. É importante destacar que o uso de
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soluções alternativas individuais não implica necessariamente a ausência de cobertura da rede
de abastecimento de água. No caso específico deste levantamento, foi constatado que há o uso
de soluções alternativas individuais em áreas que possuem cobertura do sistema de
abastecimento de água.
O tratamento da água para consumo varia entre filtro de barro, cloração, filtro de barro
com cloração ou aquisição de água mineral, de que 31% dos usuários de soluções individuais
entrevistados declararam não realizar nenhum tipo de tratamento antes do consumo (Figura 23).
Figura 23- Formas de tratamento de água utilizadas em Soluções Individuais.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.1.2 Estrutura do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da sede municipal
O sistema de abastecimento de água na sede municipal de Rolim de Moura é composto
por uma estrutura robusta, que garante a captação, tratamento e distribuição de água potável
para a população. A captação de água é realizada de forma mista, utilizando tanto fontes
superficiais quanto subterrâneas. A captação superficial é feita no rio Manicoré, com uma vazão
operacional de 90 l/s, e no rio D9Alincourt, com uma vazão operacional de 60 l/s. Além disso,
o município conta com três poços tubulares profundos para a captação subterrânea,
complementando a oferta de água bruta. A água captada é transportada por uma adutora de água
bruta de ferro dúctil (Def°f°) com diâmetro nominal (DN) de 300 mm e extensão de 3.908
metros até as estações de tratamento de água.
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O tratamento da água é realizado em duas estações de tratamento de água (ETAs), que
juntas possuem uma capacidade nominal de tratamento de 180 l/s. Após o tratamento, a água
potável é armazenada em três reservatórios apoiados, com uma capacidade total de reservação
de 3.000 metros cúbicos (m³) e em um reservatório elevado com capacidade de 100 m³ utilizado
para reservação dos poços do bairro Jequitibá. A distribuição da água tratada é feita por uma
rede de distribuição com extensão total de 343 km. A Figura 24 demonstra o esquema Gráfico
do sistema de abastecimento de água da sede municipal.
Figura 24- Esquema Gráfico do sistema de abastecimento de água de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.1.2.1 Manancial de Captação
O sistema de abastecimento de água de Rolim de Moura utiliza mananciais superficiais
e subterrâneos para garantir o fornecimento de água à população. A captação superficial é
realizada nos rios Manicoré e D9Alincourt e as captações subterrâneas conta com três poços
tubulares profundos que captam água da unidade hidroestratigráfica aflorante formação
Pimenta Bueno.
4.1.2.1.1 Mananciais Superficiais
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Os mananciais superficiais são as principais fontes de abastecimento de água da sede
municipal com captações instaladas no rio Manicoré, nas coordenadas geográficas latitude 11°
43' 31" S e longitude 61° 49' 54" W e no rio D9Alincourt, nas coordenadas geográficas latitude
11° 43' 39" S e longitude 61° 48' 52" W, conforme consta no mapa abaixo (Figura 25).
Figura 25- Mapa de localização dos mananciais superficiais de captação do SAA de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
De acordo com a Base Hidrográfica Ottocodificada, realizada pela Agência Nacional de
Águas (2013), o trecho do rio Manicoré onde é realizado a captação água do SAA possui uma
área de contribuição de aproximadamente 68,13 km² e disponibilidade hídrica superficial de
vazão com permanência de 95% de 0,45 m³/s (450 L/s), obtida a partir da regionalização de
vazão da bacia hidrográfica do rio Machado. Atualmente a vazão captada para atender a sede
do município no presente manancial é de 90 L/s, ou seja, corresponde a 20% da vazão de
regionalização obtida para o manancial.
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O rio D9Alincourt (Figura 26) é um rio de regime perene, genuinamente rondoniense,
pertencente a bacia hidrográfica do rio Machado, nasce no município de Rolim de Moura,
cruzando a RO-010 a aproximadamente 1,1 km de distância ao leste da sede municipal.
Figura 26- Rio D9Alincourt no local de captação.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
De acordo com a Base Hidrográfica Ottocodificada, realizada pela Agência Nacional de
Águas (2013), o trecho do rio D9Alincourt onde é realizado uma das captações água do SAA,
possui uma área de contribuição de 83 km² e disponibilidade hídrica superficial de vazão com
permanência de 95% de 0,55 m³/s (550 L/s), obtida a partir da regionalização de vazão da bacia
hidrográfica do rio Machado. Atualmente a vazão captada para atender a sede do município no
presente manancial é de 60 L/s, ou seja, corresponde a 11% da vazão de regionalização obtida
para o manancial.
De acordo com o Atlas Águas de 2021, considerando o horizonte de planejamento até o
ano de 2035, o abastecimento de água na sede municipal de Rolim de Moura, através dos rios
Manicoré e D9Alincourt, possui Índice de Segurança Hídrica Urbano (ISH-U) média, com baixa
vulnerabilidade no manancial. O Índice de Segurança Hídrica 3 Dimensão de Resiliência (ISHS), do PNSH 3 expressa o potencial dos estoques de água naturais e artificiais do Brasil para
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suprimento de demandas a múltiplos usuários em situações de estiagem severa e seca, eventos
que podem ser agravados pelas mudanças climáticas (ANA, 2021). Todavia, para obter um
ISH-S satisfatório, a concessionária Águas de Rolim de Moura apresentou junto a Agência
Nacional de Águas no ano de 2020, uma proposta de executar uma captação no manancial
superficial rio Bamburro, com um investimento previsto de 6,89 milhões de reais.
As Áreas de Preservação Permanente (APP) dos rios Manicoré e D9Alincourt na
proximidade imediata das captações apresentam-se parcialmente preservadas, podendo-se
observar o avanço de pastagem sobre a Área de Preservação permanente 3 APP do rio, o que
demanda necessidade premente de avaliação para reestruturação vegetal e recomposição da área
de preservação.
4.1.2.2 Manancial Subterrâneo
As captações subterrâneas do Sistema de Abastecimento de Água da sede municipal de
Rolim de Moura são poços tubulares profundos localizados sobre a unidade Hidroestratigráfica
Pimenta Bueno (Figura 27).
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Figura 27- Mapa de localização das captações subterrâneas em relação a hidrogeologia.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
A unidade hidroestratigráfica aflorante Pimenta Bueno é um aquífero que compreende
as formações Pimenta Bueno e Rolim de Moura, sendo constituído por arenitos finos, argilosos
e siltosos, com presença de calcário, evaporito, linhito e silexito. Forma uma sequência
terrígena com contribuição carbonática, consolidada, com cimentação alta e fraturamento
baixo. Trata-se de um aquífero livre, contínuo, com grandes espessuras e baixa potencialidade
hidrogeológica. Os poços cadastrados em todo o aquífero apresentam profundidades até 306 m,
podendo eventualmente apresentar vazão nula. As melhores vazões ocorrem na cidade de
Cacoal. No geral as produtividades variam de 0 a 15 m³/h, com média estimada de 1,8 m³/h. O
nível estático (NE) varia entre 8 e 30 m e o nível dinâmico médio varia entre 14 e 95 m.
Apresentam produtividade geralmente muito baixa, porém localmente baixa (CPRM, 2016).
De acordo com dados fornecidos pela concessionária Águas de Rolim de Moura, os três
(03) poços utilizados para captação possuem uma vazão média de 123 m³/dia, operando 21
horas por dia, resultando numa vazão horária média de 5,86 m³/h (Quadro 03).
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Quadro 31 3 Vazão dos poços tubulares profundos do sistema de abastecimento de Rolim de Moura.
Manancial – (Poço) Vazão de captação (m³/h)
Poço Tubular Profundo 01 5,76
Poço Tubular Profundo 02 6,10
Poço Tubular Profundo 03 5,71
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
4.1.2.3 Sistema de Captação de Água Bruta
O Sistema de Captação de Água Bruta é um conjunto de infraestruturas e procedimentos
utilizados para coletar água diretamente de fontes naturais, como rios, lagos, represas ou
aquíferos, antes de passar por qualquer tratamento. A seguir descrevemos a captação do
município de Rolim de Moura.
4.1.2.3.1 Captação Superficial rio Manicoré
A captação superficial de água no rio Manicoré (Figura 28), encontra-se localizada
próximo a RO-010, nas coordenadas geográficas de latitude 11° 43' 31" S e longitude 61° 49'
54" W. O sistema de captação é composto por dois conjuntos motobombas, (01 operacional e
01 reserva), instalados sobre uma estrutura flutuante metálica, que fazem o recalque da água
bruta até a ETA. O sistema de captação conta ainda com uma casa de operações onde ficam os
painéis de comando e um motor gerador de energia. Ressalta-se a necessidade de apresentação
das informações referentes à outorga de captação superficial, já solicitadas junto à
concessionária, porém ainda não disponibilizadas.
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Figura 28- Vista da captação de água superficial no rio Manicoré.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.1.2.3.2 Captação Superficial no rio D9 Alincourt
A captação superficial de água no rio D9Alincourt (Figura 29), encontra-se localizada
próximo a Linha 180 - Sul, nas coordenadas geográficas de latitude 11° 43' 39" S e longitude
61° 48' 52" W, ocorrendo por meio de uma estrutura de tomada direta com desarenador e poço
de sucção, onde estão instalados 02 conjuntos motobombas de eixo horizontal (01 operando e
01 de reserva). O sistema de captação conta ainda com uma casa de operações onde ficam os
painéis de comando e um motor gerador de energia. Ressalta-se que ainda não foram fornecidas
informações referentes à outorga de captação superficial, apesar de terem sido solicitadas junto
à concessionária.
Figura 29- Vista captação de água no rio D9Alincourt.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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4.1.2.3.3 Captação Subterrânea Poço Tubular Profundo 01
Localizado na quadra 31B, no bairro Jequitibá, nas coordenadas geográficas de latitude
11°42906"S e longitude 61°47'15"W, o local de instalação do Poço Tubular Profundo (PTP) 01
é aberto, ausente de casa da bomba e de área de proteção do poço (Figura 30).
O PTP 01 possui diâmetro nominal de 150 mm, laje de proteção sanitária de 1 m² e lacre
em bom estado de conservação, porém necessita de roçagem do capim em torno do poço. O
barrilete do poço conta com dispositivos de segurança hidráulica como ventosa, válvula de
retenção e registro esfera. Não foram identificados no poço dispositivos de medição de volume
d9água como hidrômetro ou macromedidor. Ressalta-se que ainda não foram fornecidas
informações referentes à outorga do poço, já solicitadas junto à concessionária.
Figura 30- Vista captação do Poço Tubular Profundo 01.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.1.2.3.4 Captação Subterrânea Poço Tubular Profundo 02
Localizado na quadra 31B, no bairro Jequitibá, nas coordenadas geográficas de latitude
11°42905"S e longitude 61°47'14"W, o local de instalação do Poço Tubular Profundo (PTP) 02
é aberto, ausente de casa da bomba e de área de proteção do poço (Figura 31).
O PTP 02 possui diâmetro nominal de 150 mm, laje de proteção sanitária de 1 m² e lacre
em bom estado de conservação, porém necessita de roçagem do capim em torno do poço. O
barrilete do poço conta com dispositivos de segurança hidráulica como ventosa, válvula de
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retenção e registro esfera. Não foram identificados no poço dispositivos de medição de volume
d9água como hidrômetro ou macromedidor. Ressalta-se que ainda não foram fornecidas
informações referentes à outorga do poço, apesar de terem sido solicitadas junto à
concessionária.
Figura 31- Vista captação do Poço Tubular Profundo 02.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.1.2.3.5 Captação Subterrânea Poço Tubular Profundo 03
Localizado no canteiro central da Av. 25 de Agosto, nas dependências da concessionária
Águas de Rolim de Moura, nas coordenadas geográficas de latitude 11°43932"S e longitude
61°47'41"W, o local de instalação do Poço Tubular Profundo (PTP) 03 é aberto, ausente de casa
da bomba e de área de proteção do poço (Figura 32).
O PTP 03 possui diâmetro nominal de 150 mm, laje de proteção sanitária de 1 m² e lacre
em bom estado de conservação. O barrilete do poço conta apenas com válvula de retenção. Não
foram identificados no poço dispositivos de medição de volume d9água como hidrômetro ou
macromedidor. Ressalta-se que ainda não foram fornecidas informações referentes à outorga
do poço, apesar de terem sido solicitadas junto à concessionária.
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Figura 32 - Vista captação do Poço Tubular Profundo 03.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.1.2.4 Sistema de Elevação de Água Bruta
O Quadro 4 apresenta as características operacionais do sistema de elevação de água
bruta das captações da sede municipal. As Figuras 33 e 34 mostram as vistas das elevatórias de
água bruta da captação dos rios Manicoré e D9Alincourt com respectivos sistemas de bomba.
Quadro 32- Características do bombeamento EEAB do SAA de Rolim de Moura.
Denominação
Quantidade de CMB (un) Tipo de
CMB
Q
(m³/h)
Potência
Operação Reserva (cv)
EEAB rio
Manicoré 01 01 (quente) Centrifuga 324 150
EEAB rio
D9Alincourt 01 01 (quente) Centrifuga 216 150
PTB 01 01 01 (fria) Submersa 5,76 3
PTB 02 01 01 (fria) Submersa 6,10 3
PTB 03 01 01 (fria) Submersa 5,71 3
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
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Figura 33- Vista da Elevatória de água bruta da captação do rio Manicoré,
com bomba operacional e reserva sobre o flutuante.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 34- Vista da Elevatória de água bruta da captação do rio D9Alincourt,
com bomba operacional e reserva, na tomada direta de água.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Durante visita técnica, observou-se que os conjuntos motobombas das EEAT9s
apresentavam bom estado de conservação. Os conjuntos recebem manutenção preventiva
mensalmente para avaliação das condições dos componentes e verificação da necessidade de
rebobinamento do conjunto motobomba.
Os conjuntos motobombas das EEAT9s das captações superficiais funcionam em regime
de operação de 24 horas por dia. Possuem energização elétrica trifásica de 440V, com
acionamento automático por inversor de frequência e sistema de automação por Controlador
Lógico Programável (CLP), acompanhado e controlado através do Centro de Controle
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Operacional (CCO). O Quadro 05 apresenta a característica do acionamento do sistema de
elevação de água bruta da sede municipal.
Quadro 33- Características do bombeamento EEAB do SAA de Rolim de Moura.
Denominação
Quantidade de CMB (un)
Tipo de CMB
Tipo de
acionamento
Regime de
Operação Reserva Funcionamento
EEAB rio Manicoré 01 01 (quente) Centrifuga Inversor de
Frequência 24 horas
EEAB rio
D9Alincourt 01 01 (quente) Centrifuga Inversor de
Frequência 24 horas
PTB 01 01 01 (fria) Submersa Chave contatora 21 horas
PTB 02 01 01 (fria) Submersa Chave contatora 21 horas
PTB 03 01 01 (fria) Submersa Chave contatora 21 horas
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024) e Projeto Saber Viver (2024).
Os painéis de comando são protegidos por caixa proteção metálica que se encontra em
bom estado de conservação, a parte elétrica também se apresenta intacta sem sinais de curtoscircuitos. Os painéis de comando das elevatórias de água bruta das captações superficiais são
armazenados em abrigo coberto construído em alvenaria e os painéis das captações subterrâneas
encontram-se expostos ao ar livre. As Figuras 35 e 36 apresentam os abrigos dos painéis dos
sistemas de acionamento dos conjuntos elevatórios de água bruta.
Figura 35 - Abrigo onde ficam os painéis e as elevatórias de água bruta do rio D9Alincourt.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Figura 36- Abrigo onde ficam os painéis e as elevatórias de água bruta do rio D9Alincourt.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Os painéis elétricos recebem manutenção preventiva mensalmente com limpezas e
avaliação dos componentes para verificação da necessidade de substituição e manutenções
corretivas de forma esporádica, normalmente relacionadas a danos cometidos por descargas
elétricas (Figuras 37 a 39).
Figura 37- Vista externa dos painéis de comando da EEAB rio D9Alincourt.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Figura 38- Vista externa dos painéis de comando da EEAB rio Manicoré.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 39: Vista dos painéis de comando das captações subterrâneas.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.1.2.5 Adutora de água bruta
O SAA de Rolim Moura, conta com duas adutoras de água bruta em DEF°F° de DN 300
(Quadro 6).
Quadro 34 - Características do bombeamento EEAB do SAA de Rolim de Moura.
Nome Material Diâmetro
Nominal
Desnível
geométrico (m)
Comprimen
to (m) Destino
AAB 01 DEF°F° 300 49 3.908
ETA
AAB 02 DEF°F° 300 45 2.190
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
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Adutoras foram instaladas em paralelo no trecho final, por 1.810 metros até próximo a
chegada da ETA, onde se interligam. De acordo com a concessionária, as adutoras possuem
bom estado de conservação e não possuem histórico de rompimentos contínuos.
4.1.2.6 Tratamento de Água
O tratamento de água na sede municipal de Rolim de Moura é realizado através de 02
(duas) Estações de Tratamento de Água (ETA), sendo 01 ETA convencional de fibra de vidro
com dois módulos e 01 ETA Modular Gratt. As ETA9s encontram-se localizadas nas
coordenadas geográficas de latitude 11° 43' 32" S e longitude 61° 47' 43" W a 260 m de altitude,
na Avenida 25 de Agosto, Centro (Figura 40). O Quadro 7 apresenta a caracterização das ETA9s
utilizadas na sede municipal de Rolim de Moura.
Figura 40- Localização da ETA de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Quadro 35- Características das Estações de Tratamento de Água do SAA de Rolim de Moura.
Nome Modelo Vazão
nominal (L/s)
Vazão
tratada (L/s)
Regime
operacional
Destino da água
tratada
ETA 01 Convencional
Fibra de Vidro 120,0 120,0 24 horas Reservatório
apoiado
ETA 02 Modular Gratt 70,0 60,0 24 horas
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
A ETA convencional em Fibra de Vidro possui dois módulos, em que cada um é
composto por dois sedimentadores de alta taxa e oito filtros rápidos de gravidade (em forma
cilíndrica) de areia. A Estação de Tratamento Modular tipo Gratt pré-fabrica em aço, possui
módulos de coagulação por mistura rápida, floculação, decantação de alta taxa, filtração com
filtro de areia e carvão e de desinfecção.
As duas estações de tratamento operam em regime contínuo de 24 horas por dia,
totalizando uma capacidade nominal de tratamento de 190 L/s. O tratamento da água consiste
em procedimentos físicos e químicos, que tem por objetivo garantir as condições adequadas
para o consumo, ou seja, tornado a mesma potável. O processo de tratamento de água a livra de
qualquer tipo de contaminação, evitando a transmissão de doenças.
No que se refere às operações unitárias da estação de tratamento de água, as etapas
ocorrem da seguinte forma:
Coagulação: Adição de Policloreto de Alumínio (PAC) à água para coagular as
impurezas dissolvidas.
Floculação: Agitação da água para flocular as impurezas, facilitando a sua remoção
Decantação: Remoção das impurezas por forças físicas (separação de misturas).
Filtração: Retenção das impurezas mais finas num filtro de areia e antracito.
Desinfecção: Adição de Hipoclorito de Sódio, assegurando que a água distribuída
não contenha microrganismos.
As ETA9s são limpas com as descargas dos lodos dos decantadores e retrolavagem dos
filtros diariamente, o efluente originado da lavagem e descargas é destinado para a rede de
drenagem urbana, sem tratamento prévio.
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Á água captada nos poços tubulares profundo, passam por processo de desinfecção com
o uso de pastilhas de cloro em dosadores individuais, instaladas na tubulação entre o poço e o
reservatório. As Figuras 41 a 45 apresentam as estruturas das Estações de Tratamento de Água
(ETA) do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Rolim de Moura.
Figura 41- Vista das Estações de Tratamento de Água de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 42- Câmara de mistura com a dosagem de PAC.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 43- Decantadores da ETA Graat.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Figura 44- Floculadores da ETA de Fibra.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 45- Dosador de cloro do Poço PTP 03.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.1.2.7 Casa de Química e Laboratório
O sistema de abastecimento de água possui uma Casa de Química e laboratório
construídos em alvenaria, localizado no mesmo lote da ETA. Na casa de química ocorre a
preparação da solução líquida dos produtos (Policloreto de Alumínio (PAC) e Hipoclorito de
Sódio) para serem dosados na ETA, esses produtos ficam armazenados em tambores
hermeticamente fechados.
Destaca-se que o Hipoclorito de Sódio é produzido in loco a partir da eletrólise da
salmoura, por meio do Hidrogeron (Figura 46). A solução oxidante a base de hipoclorito de
sódio gerada in loco (Cloro Hidrogeron) tem potencial oxidante superior aos métodos
convencionais de cloração, além de ajudar a resolver problemas como a falta de residual em
ponta de rede, pré, inter e pós-oxidação, oxidação de ferro e manganês; dificuldade de diluição,
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manuseio e dosagem de cloro granulado ou pastilhas; falta de controle inerente à perda de teor
do hipoclorito de sódio comercial, dentre outros (Figura 47).
Figura 46- Armazenamento dos produtos químicos.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 47- Produção de Hipoclorito de Sódio (Hidrogeron).
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
As análises físico-químicas (pH, cor, turbidez e cloro) são realizadas diariamente a cada
duas horas, conforme as normas Técnicas e as determinações do Ministério de Saúde, no
laboratório local. Além delas, periodicamente são encaminhadas amostras para serem
analisadas em laboratórios credenciados. As análises locais são realizadas com o auxílio de
equipamentos como: turbidimetro, colorímetro, clorimetro e pHmetro (Figura 48).
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Figura 48- Equipamentos utilizados na análise interna de qualidade da água.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
No laboratório, o operador tem acesso e controle de todas as informações do sistema de
abastecimento de água, desde a captação até a distribuição, por meio de painel que reporta as
informações do sistema de automação.
Figura 49- Tela do painel de controle.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).,
4.1.2.8 Reservação
O sistema de reservação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da sede
municipal de Rolim de Moura é composto por quatro reservatórios, sendo três reservatórios
apoiados (RAP) e um reservatório elevado (REL). Os três RAPs são interconectados e são
utilizados para a reserva de água tratada na Estação de Tratamento de Água (ETA). Os RAPs
01 e 02 também são utilizados como armazenamento de água para recalque da Estação
Elevatória de Água Tratada que abastece a parte alta da cidade.
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O reservatório elevado (REL) recebe água dos poços tubulares profundos localizados
no bairro Jequitibá e é utilizado para o abastecimento dos bairros Jequitibá, Celestino e Buritis.
A elevação do REL permite que a água seja distribuída por gravidade, garantindo uma pressão
adequada na rede de distribuição. A seguir, apresentamos um Quadro detalhado com as
informações dos reservatórios que compõem o sistema de reservação do SAA da sede municipal
de Rolim de Moura (Quadro 8).
Quadro 36- Características do sistema de reservação do SAA de Rolim de Moura.
Reservatório Tipo Material Volume (m³) Função
RAP 01 Apoiado Concreto Armado 500 Abastecimento da parte baixa e EEAT
RAP 02 Apoiado Concreto Armado 500 Abastecimento da parte baixa e EEAT
RAP 03 Apoiado PRFV 2000 Abastecimento da parte baixa
REL Elevado Aço 100 Abastecimento dos bairros Jequitibá,
Celestino e Buritis
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
Ressalta-se que o RAP 03, trata-se de um reservatório recém-construído que necessitou
de reforço estrutural, e que durante o levantamento de campo estava operando parcialmente,
pois ainda estava em teste para entrar em operação plena. As Figuras 50 a 52 apresentam as
condições e instalações dos reservatórios da sede municipal.
Figura 50 - Vista do RAP 01.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Figura 51- Vista do RAP 03.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 52 - Vista do REL.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
A concessionária Águas de Rolim de Moura realiza a manutenção estrutural e
procedimentos de lavagem nos reservatórios. Na ocasião das lavagens, é contratado empresa
especializada que realiza mergulho e a limpeza dos reservatórios com aspiradores, com
frequência anual ou quando necessário conforme as inspeções de rotina.
A concessionária realiza inspeções de rotina para verificar a estabilidade das estruturas
e emite relatórios com mapeamentos de trincas, fissuras, recalques, oxidações, carbonatação,
desplacamentos e outros. Uma vez constatadas as avarias, as mesmas passam por intervenção.
4.1.2.9 Sistema de Elevação e Pressurização de Água Tratada
O sistema de abastecimento de água de Rolim de Moura conta com dois sistemas de
elevação e pressurização de água tratada, sendo uma Estação Elevatória de Água Tratada
(EEAT) para recalque da água tratada do reservatório apoiado de contato para a zona alta da
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cidade e uma Estação Pressurizadora de Água Tratada, que pressuriza a água na rede de
distribuição por meio de um booster para abastecer os bairros Assis Barroso, parte do
Centenário e o El dourado.
4.1.2.10 Estação Elevatória de Água Tratada
O Sistema de Abastecimento de Água de Rolim de Moura conta com uma Estação
Elevatória de Água Tratada (EEAT) que realiza o recalque da água tratada do reservatório
apoiado para a rede de distribuição de água (cidade alta), localizada nas coordenadas
geográficas de latitude 11° 43' 32" S e longitude 61° 47' 42" W, nas mesmas dependências onde
se encontra a ETA (Figura 53).
Figura 53- Localização das EEAT de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
A Estação Elevatória de Água Tratada conta com dois conjuntos motobomba (CMB)
com motores da marca WEG e bombas da marca KSB, sendo um operacional e outro uma
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reserva quente. Durante o levantamento de campo o CMB reserva estava em manutenção. A
EEAT encontra-se instalada em abrigo coberto construído em alvenaria (Figura 54).
Figura 54 - Vista da EEAT.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
De acordo com a concessionária, os conjuntos recebem manutenção preventiva
mensalmente para avaliação das condições dos componentes e verificação da necessidade de
rebobinamento do conjunto motobomba ou troca de componentes.
Os conjuntos motobombas da EEAT funcionam em regime de operação de 24 horas por
dia, com acionamento automático por inversor de frequência comandado através do
Controlador Lógico Programável (CLP) de acordo com a pressurização da rede de distribuição.
Os painéis de comando encontram-se localizados no mesmo abrigo onde a estação
elevatória de água tratada está instalada, os painéis de comando são protegidos por caixa
proteção metálica que se encontra em bom estado de conservação, a parte elétrica também se
apresenta intacta sem sinais de curtos-circuitos.
Os painéis elétricos recebem manutenção preventiva mensalmente com limpezas e
avaliação dos componentes para verificação da necessidade de substituição e manutenções
corretivas de forma esporádica, normalmente relacionadas a danos cometidos por descargas
elétricas.
Ressalta-se que a prática de recalcar água diretamente da estação elevatória para a rede
de distribuição, sem a utilização de reservatórios intermediários, pode causar danos à rede de
distribuição. A NBR 12214:1992 recomenda o uso de reservatórios para garantir a estabilidade
e a eficiência do sistema de abastecimento. Sem esses reservatórios, a pressão na rede pode
variar significativamente, especialmente durante picos de demanda ou falhas no sistema de
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bombeamento, o que pode resultar em rupturas de tubulações, vazamentos e danos aos
componentes da rede. Além disso, a falta de um sistema de amortecimento de pressão pode
aumentar o desgaste dos equipamentos e reduzir a vida útil da infraestrutura.
4.1.2.11 Estação Pressurizadora de Água Tratada
O Sistema de abastecimento de água de Rolim de Moura conta com um booster para
pressurizar água tratada na rede distribuição. O booster encontra-se localizado na Av. 25 de
agosto, nas coordenadas de latitude 11°43'33.67"S e longitude 61°45'59.64"O, distribui água
para os bairros Assis Barroso, parte do Centenário e o El dourado. O booster encontra-se
instalado em uma caixa metálica sobre estrutura de concreto, o mesmo está localizado próximo
a área comercial (Figura 55).
Figura 55- Vista da locação do booster do SAA de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O booster é composto por uma bomba centrifuga monoestágio WEG modelo BC 3
22R1½ de 10 CV, com vazão nominal de 12,94 l/s (46,6 m³/h), rendimento de 89,6% e pressão
de 53 MCA, em bom estado de conservação, com pintura intacta e sem sinais de vazamentos.
Os barriletes de sucção e de recalque do booster são compostos por tubos e conexões de ferro
fundido equipados com válvulas de retenção de ferro fundido de 3= e registro de gaveta de ferro
fundido de 3= (Figura 56).
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Figura 56 - Vista do booster do SAA de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
A energização elétrica do booster é trifásica de 380V e frequência de 60Hz, com
acionamento programado por timer no painel de comando. O painel de comando conta com
componentes como dispositivo de proteção contra surtos, relé de falta de fase, contator e timer,
todos em perfeito funcionamento. O painel de comando encontra-se localizado sob a mesma
caixa metálica de proteção do booster (Figura 57).
Figura 57- Painel de comando do booster.
Fonte: Projeto Saber Viver IFRO e AGERROM (2024).
O booster e o painel elétrico recebem manutenção preventiva mensalmente com
limpezas e avaliação dos componentes para verificação da necessidade de substituição e
manutenções corretivas de forma esporádica, normalmente relacionadas a danos cometidos por
descargas elétricas.
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4.1.2.12 Rede de Distribuição
O sistema de abastecimento de água de Rolim de Moura é do tipo malhada, possui um
total de 343,48 km de rede de distribuição, atendendo a área urbana da sede municipal. A Tabela
3 demonstra os diâmetros e as metragens das redes do sistema de abastecimento de água de
Rolim de Moura. Segue em anexo a planta com a locação da rede de distribuição de água.
Tabela 3- Caracterização da rede de distribuição da sede municipal.
Tubulação Extensão (m)
PVC DN 50 mm 278.642,6
PVC DN 75 mm 4.139,59
PVC DN 100 mm 23.307,24
Defofo 150 mm 9.766,44
Defofo 200 mm 13.779,83
Defofo 300 mm 13.844,24
Total 343.479,94
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
As ações de manutenção da rede de distribuição implantada no município, incluem
ações emergenciais e preventivas, as ações emergenciais estão relacionadas a consertos de
rompimentos, comumente ocasionados durante os serviços públicos de terraplanagem e
cascalhamento das vias não pavimentadas no período da seca.
As ações preventivas de manutenção estão relacionadas a substituição de registros e
tubulações que apresentam desgastes, instalação de medidores de pressão na rede,
monitoramento em tempo real de pressão, entre outros. A concessionária dispõe ainda, de
caminhão pipa para atendimento aos consumidores prioritários, como hospitais e para
atendimento de residências, em casos de desabastecimento.
4.1.2.13 Ligações e Economias
No contexto de um sistema de abastecimento de água, a ligação de água refere-se ao
ponto físico de conexão entre a rede de distribuição da concessionária e o imóvel do
consumidor, incluindo componentes como tubulações e medidores. Já a economia de água é a
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unidade de consumo dentro de uma ligação de água, representando cada unidade habitacional,
comercial ou industrial que utiliza a água fornecida por essa ligação.
Logo, é normal que os sistemas possuam números maiores de economia de água em
relação ao número de ligações, por exemplo, em um edifício residencial, cada apartamento é
considerado uma economia de água, mesmo que todos estejam conectados a uma única ligação
principal.
As ligações e economias de água da sede municipal são classificadas nas categorias
residenciais, comerciais, industriais e públicas, totalizando 19.138 ligações, na qual 81,97% das
ligações totais são ativas, sendo a categoria residencial a mais expressiva correspondendo a
81,64% das ligações ativas (Tabela 4).
Tabela 4- Relação de economias e ligações por categoria na sede municipal (dezembro de 2019).
Categoria
Ligações Economias
Totais Ativas Factíveis Totais Ativas Factíveis
Residencial 17.763 14.502 3.261 18.722 15.298 3.424
Comercial 1.193 1.019 174 1.289 1.101 188
Industrial 13 6 7 13 6 7
Público 169 161 8 170 162 8
Total 19.138 15.688 3.450 20.194 16.567 3.627
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
A sede municipal possui 3.450 ligações factíveis, ou seja, 18,03% dos imóveis
edificados, possuem serviço de abastecimento de água disponível, porém não estão ligados na
rede de distribuição, fazendo uso de soluções alternativas individuais como poços.
Para combater a presença de ligações clandestinas, a concessionária realiza vistorias
programadas, em caso de constatação da presença da ligação clandestina de água a
concessionária interrompe o consumo do usuário e realiza a aplicação sanção, conforme consta
no Regulamento de Serviços de Água e Esgoto. As ligações domiciliares são realizadas
conforme adesão do consumidor, com expensas da ligação nova presente na fatura do usuário.
Os ramais prediais são instalados em tubulação de PVC DN 20 mm, exceto aos grandes
consumidores, executados e mantidos pela concessionária Águas de Rolim de Moura, sendo
proibido em qualquer hipótese a intervenção do usuário no ramal, mesmo que seja com o
objetivo de melhorar suas condições de funcionamento. Em caso de solicitação de ligação
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predial de um grande consumidor, cujo a demanda de consumo da economia é maior ou igual
a 300 m³/mês, o ramal de ligação é executado em PVC DN 25 mm.
4.1.2.14 Macromedição, Micromedição e Pitometria
O Sistema de Abastecimento de Água de Rolim de Moura contempla a sede municipal,
com 10.756 ligações ativas sendo 100% hidrometrada, com macromedição de 100% de volume
produzido. Os altos índices de macro e micromedição do sistema fornecem maior
confiabilidade na contabilização dos volumes operacionais e nos cálculos dos índices de perdas.
4.1.2.15 Macromedição
O Sistema de Abastecimento de Água de Rolim de Moura conta com quatro
macromedidores de água da marca siemens, instalados nas adutoras de água bruta, na Estação
Elevatória de Água Tratada e na tubulação de saída do RAP01 para o sistema de distribuição
(Figura 58). Os macromedidores são novos e encontram-se em bom estado de conservação,
protegidos por caixa de proteção metálica, os quais contabilizaram uma produção de 4.198.743
m³ de água tratada no ano de 2023.
Figura 58- Macromedidor da Adutora de Água da EEAT.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.1.2.16 Micromedição
A micromedição do Sistema de Abastecimento de água de Rolim de Moura é realizada
por meio de hidrômetros do tipo uni jato 1/2" e 3/4" com vazão de 3 m³/h, são instalados em
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sua maioria sem padrão de proteção, ficando expostos ao intemperismo e suscetíveis a
vandalismo e furtos, fraudes e violações (Figura 59).
Figura 59 - Ligação Hidrometrada na sede municipal.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
O Sistema de Abastecimento de Água de Rolim de Moura possui excelente parque de
hidrômetros atendendo 100% das ligações ativas do sistema de abastecimento de água do
município no ano de 2023. A Tabela 5 apresenta a relação de economias e ligações
micromedidas no SAA de Rolim de Moura.
Tabela 5- Relação de economias e ligações ativas micromedidas no SAA de Rolim de Moura.
Categoria
Ligações Economias
Ativas Micromedidas Ativas Micromedidas
Residencial 14.502 14.502 15.298 15.298
Comercial 1.019 1.019 1.101 1.101
Industrial 6 6 6 6
Público 161 161 162 162
Total 15.688 15.688 16.567 16.567
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024)
Os hidrômetros são substituídos quando estão danificados ou quando se enquadram os
projetos de substituição (seja por tempo ou alterações nas medições). Conforme dispõe o
Regulamento de Serviços, o hidrômetro é de propriedade da concessionária, sendo o
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responsável pela instalação, manutenção e substituição, exceto se o hidrômetro foi danificado
pelo usuário, neste caso com ônus financeiro ao usuário, incluído na tarifa de água.
As violações nos hidrômetros são constatadas por meio de consulta ao sistema interno
em que se percebe a queda brusca no consumo ou pelos funcionários do setor de leitura que
verificam a violação in loco. A leitura dos hidrômetros é realizada mensalmente, entre 28 e 30
dias de consumo pelo cliente, mediante anotação dos números de cor preta que aparecem no
mostrador do hidrômetro (relógio medidor), onde está marcado o volume de água utilizado pelo
cliente, em metros cúbicos (m³). O cálculo da tarifa de água ocorre em função do volume
consumido pelo cliente que é obtido a partir da diferença entre a leitura atual do hidrômetro
(relógio medidor) e a leitura do mês anterior.
A concessionária Águas de Rolim de Moura possui projetos de substituição de
hidrômetros visando garantir a medição e evitar perdas, para isso, é realizada análise técnica
levando em consideração critérios relevantes, como o consumo médio, categoria de uso,
decaimento temporal de consumo, de forma que se possa estabelecer uma prioridade de troca
de hidrômetros, garantindo assim a redução de perdas, e principalmente garantir uma medição
justa para os usuários. O Regulamento Técnico Metrológico 295/2018, não estabelece período
ou tempo de vida útil do hidrômetro, contudo, há menção sobre a necessidade de realizar
verificação subsequente (aferição) em período não superior a sete (07) anos.
4.1.2.17 Pitometria e Telemetria
A concessionária Águas de Rolim de Moura, conta com um sistema de telemetria com
12 dataloggers, instalados em diferentes bairros da cidade. O datalogger é um registrador de
dados específico para monitorar as mudanças rápidas de pressão em sistemas de tubulação de
água (Figura 60).
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Figura 60 - Monitoramento de Dataloggers.
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
De acordo com a NBR 12218, que estabelece os critérios para sistemas de abastecimento
de água, a faixa legal de pressão na rede de distribuição deve ser mantida entre 10 e 50 metros
de coluna de água (MCA), o que equivale a aproximadamente 1 a 5 bar. Essa faixa é considerada
adequada para garantir que todos os consumidores recebam água com pressão suficiente para o
uso diário, sem causar danos às tubulações e equipamentos domésticos. Pressões abaixo desse
intervalo podem resultar em fornecimento inadequado, enquanto pressões acima podem causar
rompimentos e vazamentos na rede.
A baixa pressão na rede de água é um problema que pode ocorrer devido a diversas
razões operacionais, sendo algumas das mais comuns os rompimentos de rede e as paradas no
abastecimento para manutenção. Os rompimentos de rede podem acontecer por diversos
motivos, como a deterioração natural dos materiais ao longo do tempo, obras de construção
próximas à rede de abastecimento, ou até mesmo devido a pressões excessivas na tubulação.
Quando um rompimento é identificado, a equipe operacional precisa agir rapidamente para
isolar a área afetada e realizar os reparos necessários.
Durante esse processo, é comum que a pressão da água na rede diminua ou até mesmo
que o abastecimento seja temporariamente interrompido para garantir a segurança e a eficácia
dos reparos. As paradas programadas para manutenção são essenciais para garantir a
longevidade e a eficiência do sistema de abastecimento de água. As manutenções podem incluir
a limpeza de reservatórios, substituição de válvulas, reparos em bombas e outras atividades
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preventivas. Embora as paradas sejam planejadas para minimizar o impacto nos consumidores,
é possível que ocorram variações na pressão da água durante o período de manutenção.
É importante destacar que esses problemas, quando não são sistêmicos, fazem parte da
rotina operacional dos serviços de abastecimento de água. A gestão eficiente dessas situações
é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade do abastecimento. As equipes
operacionais estão constantemente monitorando a rede e prontamente respondendo a qualquer
incidente para minimizar os impactos aos consumidores. A baixa pressão na rede de água,
resultante de rompimentos de rede ou paradas para manutenção, é uma ocorrência normal
dentro do contexto operacional. A transparência na comunicação e a eficiência na resolução
desses problemas são essenciais para manter a confiança e a satisfação dos usuários.
Foram solicitadas à concessionária informações sobre a existência de áreas com
problemas de baixa pressão na sede municipal e as ações previstas para melhorias, caso essas
áreas existam, as quais ainda estão sendo providenciadas.
4.1.2.18 Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da sede
A Tabela 6 apresenta uma relação de informações do sistema de abastecimento de água
de Rolim de Moura para o ano de 2023.
Tabela 6 - Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da sede no ano de 2023.
Variáveis Valores Unidade
Quantidade de ligações ativas 15.688 Ligações
Quantidade de economias ativas 16.567 Economias
Quantidade de ligações ativas micromedidas 15.688 Ligações
Quantidade de economias ativas micromedidas 16.567 Economias
Índice de hidrometração 100 %
Volume de água produzido 4.198.743 m³/ano
Volume de água micromedido 2.812.441 m³/ano
Volume de água consumido 2.812.441 m³/ano
Volume de serviço 42.721 m³/ano
Volume médio faturado 3.144.552 m³/ano
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
Observa-se na Tabela acima que o índice de perdas na distribuição no sistema no ano
de 2023 foi de 32,33%, considerado relativamente alto, porém ainda assim está inferior à média
estadual que é de 58,2%.
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4.1.3 Estrutura do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Distrito Nova Estrela
O sistema de abastecimento de água do distrito Nova Estrela é composto por captação
superficial no rio Cipó, com uma vazão operacional de 12,5 l/s. A água captada é transportada
por uma adutora de água bruta de ferro dúctil (Def°f°) com diâmetro nominal (DN) de 100 mm
e extensão de aproximadamente 1.810 metros até a estação de tratamento de água.
O tratamento da água é realizado em uma Estações de Tratamento de Água (ETA)
pressurizada compacta, com capacidade nominal de tratamento de 10 l/s. Após o tratamento, a
água potável é armazenada em um reservatório apoiado de 127 m³, posteriormente é recalcada
por uma Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) para um reservatório elevado de 50 m³,
que alimenta a rede de distribuição por gravidade. A distribuição da água tratada é feita por
uma rede de distribuição com extensão total de 7,48 km. A Figura 61demonstra o esquema
Gráfico do sistema de abastecimento de água do distrito Nova Estrela.
Figura 61- Esquema Gráfico do sistema de abastecimento de água do distrito Nova Estrela.
Fonte: Projeto Saber Viver, (2024).
4.1.3.1 Manancial de Captação
O distrito Nova Estrela, possui manancial superficial como fonte de abastecimento de
água, com o sistema de captação instalado no rio Cipó nas coordenadas geográficas latitude 11°
43' 35" S e longitude 61° 32' 40" W (Figura 62).
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Figura 62- Mapa de localização do manancial superficial de captação do SAA do distrito de Nova
Estrela.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O rio Cipó é um rio de regime perene, genuinamente rondoniense, pertencente a bacia
hidrográfica do rio Machado, nasce no município de Rolim de Moura e segue delimitando-o
em sua fronteira com os municípios de São Felipe do Oeste e Pimenta Bueno, até desaguar no
rio Rolim de Moura. A Figura 63apresenta a vista do rio cipó no ponto de captação.
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Figura 63- Rio cipó no local de captação.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
De acordo com a Base Hidrográfica Ottocodificada, realizada pela Agência Nacional de
Águas (2013), o trecho do rio Cipó onde é realizado uma das captações água do SAA, possui
uma área de contribuição de aproximadamente 74,49 km² e disponibilidade hídrica superficial
de vazão com permanência de 95% de 0,5 m³/s (500 L/s), obtida a partir da regionalização de
vazão da bacia hidrográfica do rio Machado. Atualmente a vazão captada para atender a sede
do município no presente manancial é de 12,5 L/s, ou seja, corresponde a 2,5% da vazão de
regionalização obtida para o manancial.
De acordo com o Atlas Águas de 2021, considerando o horizonte de planejamento até o
ano de 2035, o abastecimento de água na sede municipal de Rolim de Moura, através dos rios
Manicoré e D9Alincourt, possuem Índice de Segurança Hídrica Urbano (ISH-U) média, com
baixa vulnerabilidade no manancial.
A Área de Preservação Permanente (APP) do rio Cipó a montante da captação
apresenta-se majoritariamente ocupadas por atividades agropecuárias, com pastagens e
lavouras. A Figura abaixo apresenta a situação da APP do rio Cipó a montante da captação do
SAA.
4.1.3.2 Sistema de Captação de Água Bruta
A captação superficial de água no rio Cipó, encontra-se localizada próximo a RO-010,
nas coordenadas geográficas de latitude 11° 43' 35" S e longitude 61° 32' 40" W (Figura 64). O
sistema de captação é composto por um conjunto motobomba, instalados sobre uma estrutura
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flutuante metálica, que faz o recalque da água bruta até a ETA. O sistema de captação conta
ainda com uma casa de operações onde fica o painel de comando e um motor gerador de energia.
Ressalta-se que não foram fornecidas informações referentes a outorga de captação
superficial, apesar de ter sido solicitado junto a concessionária.
Figura 64- Vista captação de água no rio Cipó
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
4.1.3.3 Sistema de Elevação de Água Bruta
O sistema de elevação de água bruta da captação do rio Cipó é composto por uma bomba
centrifuga da marca WEG de 25 cv e vazão de 12,5 l/s, com acionamento automático por soft
starter, com regime de operação de 24 horas, com energização elétrica bifásico de 220 V. A
elevação de água bruta do distrito conta com um conjunto moto bomba reserva (fria) com
características equivalentes ao conjunto moto bomba em operação.
Durante visita técnica observou-se que os conjuntos motobombas das EEAT9s
apresentavam bom estado de conservação, os conjuntos recebem o mesmo procedimento de
manutenção que os equipamentos eletromecânicos da sede municipal.
O painel de comando é protegido por caixa proteção metálica que se encontra em bom
estado de conservação. A parte elétrica também se apresenta intacta sem sinais de curtoscircuitos. Encontra-se armazenado em abrigo coberto construído em alvenaria. As Figuras
abaixo apresentam o abrigo e o painel de comento de acionamento do conjunto elevatório de
água bruta do distrito (Figura 65).
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Figura 65- Abrigo onde fica o painel da captação do rio Cipó.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O painel elétrico recebe manutenção preventiva mensalmente com limpezas e avaliação
dos componentes para verificação da necessidade de substituição e manutenções corretivas de
forma esporádica, normalmente relacionadas a danos cometidos por descargas elétricas (Figura
66).
Figura 66- Vista externa do painel de comando da EEAB rio Cipó.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
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4.1.3.4 Adutora de água bruta
O SAA de Rolim Moura, conta com uma adutora de água bruta em DEF°F° de DN 100,
conforme caracterizado no Quadro 9. De acordo com a concessionária, a adutora possui bom
estado de conservação e não possui histórico de rompimentos contínuos.
Quadro 37- Características do bombeamento EEAB do SAA de Rolim de Moura.
Nome Material Diâmetro
Nominal
Desnível
geométrico (m)
Compriment
o (m) Destino
AAB DEF°F° 100 27 1.810 ETA
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
4.1.3.5 Tratamento de Água
O tratamento de água no distrito Nova Estrela realizado através de uma Estação de
Tratamento de Água (ETA), sendo 01 ETA compacta pressurizada de aço com floco decantador
e filtro duplo de areia, localizada nas coordenadas geográficas de latitude 11° 43' 25" S e
longitude 61° 33' 18" W a 224 m de altitude, na rua Dorival Resende (Figura 67). O Quadro 10
apresenta a caracterização da ETA do distrito Nova Estrela.
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Figura 67- Localização da ETA de Nova Estrela.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Quadro 38- Características da Estação de Tratamento de Água do SAA de Nova Estrela.
Nome Modelo Vazão
nominal (L/s)
Vazão
tratada (L/s)
Regime
operacional
Destino da água
tratada
ETA
Compacta
pressurizada de
Aço
10,0 10,0 24 horas Reservatório
apoiado
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
O tratamento da água consiste em procedimentos físicos e químicos, que tem por
objetivo garantir as condições adequadas para o consumo, ou seja, tornado a mesma potável. O
processo de tratamento de água a livra de qualquer tipo de contaminação, evitando a
transmissão de doenças.
No que se refere às operações unitárias da estação de tratamento de água, as etapas
ocorrem da seguinte forma:
Coagulação: Adição de Policloreto de Alumínio (PAC) à água para coagular as
impurezas dissolvidas.
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Floculação: Agitação da água para flocular as impurezas, facilitando a sua remoção
Decantação: Remoção das impurezas por forças físicas (separação de misturas).
Filtração: Retenção das impurezas mais finas num filtro de areia e antracito.
Desinfecção: Adição de Hipoclorito de Sódio, assegurando que a água distribuída
não contenha microrganismos.
A ETA é limpa com retrolavagem dos filtros diariamente, o efluente originado da
lavagem e descargas é destinado para a rede de drenagem urbana, sem tratamento prévio. A
Figura 68 apresenta a estrutura da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema de
Abastecimento de Água (SAA) de Nova Estrela.
Figura 68- Vista das Estações de Tratamento de Água.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
4.1.3.6 Casa de Química e Laboratório
O sistema de abastecimento de água possui uma casa de química e laboratório
construídos em alvenaria, localizado no mesmo lote da ETA. Na casa de química ocorre a
preparação da solução líquida dos produtos (Policloreto de Alumínio (PAC) e do Hipoclorito
de Sódio) para serem dosados na ETA, esses produtos ficam armazenados em tambores
hermeticamente fechados. Destaca-se que o Hipoclorito de Sódio utilizado no distrito é o
mesmo produzido no SAA da sede municipal a partir da eletrólise da salmoura, por meio do
Hidrogeron.
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Figura 69- Dosagem dos produtos químicos.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
As análises físico-químicas (pH, cor, turbidez e cloro) são realizadas diariamente a cada
duas horas, conforme as normas Técnicas e as determinações do Ministério de Saúde, no
laboratório local. Além delas, periodicamente são encaminhadas amostras para serem
analisadas em laboratórios credenciados. As análises locais são realizadas com o auxílio de
equipamentos como: turbidímetro, colorímetro, clorímetro e pHmetro (Figura 70).
Figura 70- Equipamentos utilizados na análise interna de qualidade da água.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
No laboratório o operador tem acesso e controle de todas as informações do sistema de
abastecimento de água, desde a captação até a distribuição, por meio de painel que reporta as
informações do sistema de automação (Figura 71).
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Figura 71- Tela do painel de controle.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
4.1.3.7 Reservação
O sistema de reservação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do distrito Nova
Estrela é composto por dois reservatórios, sendo um reservatório apoiado (RAP) utilizado para
contato da ETA e um reservatório elevado (REL) para distribuição de água por gravidade. A
seguir, o Quadro 11 detalha as informações dos reservatórios que compõem o sistema de
reservação do SAA do distrito Nova Estrela. As Figuras 72 e 73 apresentam as condições e
instalações dos reservatórios de Nova Estrela.
Quadro 39- Características do sistema de reservação do SAA de Nova Estrela.
Reservatório Tipo Material Volume (m³) Função
RAP Apoiado Concreto Armado 127 Contato da ETA
REL Elevado Aço 50 Abastecimento do distrito
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
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Figura 72- Vista do RAP.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 73- Vista do REL.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
A concessionária Águas de Rolim de Moura realiza a manutenção estrutural e
procedimentos de lavagem nos reservatórios. Na ocasião das lavagens, é contratado empresa
especializada que realiza mergulho e a limpeza dos reservatórios com aspiradores, com
frequência anual ou quando necessário conforme as inspeções de rotina. O reservatório elevado
apresenta pintura desgastada, com o material exposto às intempéries.
4.1.3.8 Sistema de Elevação de Água Tratada
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O Sistema de Abastecimento de Água do distrito Nova Estrela conta com uma Estação
Elevatória de Água Tratada (EEAT) que realiza o recalque da água tratada do reservatório
apoiado para o reservatório elevado, localizada nas coordenadas geográficas de latitude 11° 43'
25" S e longitude 61° 33' 18" W, nas mesmas dependências onde se encontra a ETA.
A Estação Elevatória de Água Tratada conta com um conjunto motobomba (CMB) com
motor da marca WEG e bombas da marca KSB, sendo um operacional e outro uma reserva
quente. Durante o levantamento de campo o CMB reserva estava em manutenção. A EEAT
encontra-se instalada em abrigo coberto construído em alvenaria conforme a Figura 74.
Figura 74- Vista da EEAT.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
De acordo com a concessionária, o conjunto recebe manutenção preventiva
mensalmente para avaliação das condições dos componentes e verificação da necessidade de
rebobinamento do conjunto motobomba ou troca de componentes.
O conjunto motobomba da EEAT funciona em regime de operação de 24 horas por dia,
com acionamento automático por soft starter. O painel de comando encontra-se localizado no
mesmo abrigo onde a estação elevatória de água tratada está instalada, o painel de comando é
protegido por caixa proteção metálica que se encontra em bom estado de conservação, a parte
elétrica também se apresenta intacta sem sinais de curtos-circuitos.
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Os painéis elétricos recebem manutenção preventiva mensalmente com limpezas e
avaliação dos componentes para verificação da necessidade de substituição e manutenções
corretivas de forma esporádica, normalmente relacionadas a danos cometidos por descargas
elétricas (Figura 75).
Figura 75- Vista do painel de comando da EEAT.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.1.3.9 Rede de Distribuição
O sistema de abastecimento de água de Nova Estrela é do tipo malhada, possui um total
de 7,48 km de rede de distribuição, atendendo a área urbana do distrito. A Tabela 7 demonstra
os diâmetros e as metragens das redes do sistema de abastecimento de água de Nova Estrela .
Segue em anexo a planta com a locação da rede de distribuição de água.
Tabela 7 - Caracterização da rede de distribuição da Nova Estrela.
Tubulação Extensão (m)
PVC DN 50 mm 6.294
PVC DN 75 mm 650
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PVC DN 100 mm 540
Total 7.484
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
4.1.3.10 Ligações e Economias
As ligações e economias de água de Nova Estrela são classificadas nas categorias
residenciais, comerciais, industriais e públicas, totalizando 339 ligações, na qual 75,17% das
ligações totais são ativas, sendo a categoria residencial a mais expressiva correspondendo a
93,21% das ligações ativas (Tabela 8).
Tabela 8- Relação de economias e ligações por categoria na sede municipal (dezembro de 2019).
Categoria
Ligações Economias
Totais Ativas Factíveis Totais Ativas Factíveis
Residencial 425 316 109 434 325 109
Comercial 21 18 3 24 20 4
Industrial 0 0 0 0 0 0
Público 5 5 0 5 5 0
Total 451 339 112 463 350 113
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024)
No distrito possui 112 ligações factíveis, ou seja, 24,83% dos imóveis edificados
possuem serviço de abastecimento de água disponível, porém não estão ligados na rede de
distribuição, fazendo uso de soluções alternativas individuais como poços.
As ligações domiciliares são realizadas conforme adesão do consumidor, com expensas
da ligação nova presente na fatura do usuário. Os ramais prediais são instalados em tubulação
de PVC DN 20 mm, exceto aos grandes consumidores, executados e mantidos pela
concessionária Águas de Rolim de Moura, sendo proibido em qualquer hipótese a intervenção
do usuário no ramal, mesmo que seja com o objetivo de melhorar suas condições de
funcionamento.
Em caso de solicitação de ligação predial de um grande consumidor, cujo a demanda de
consumo da economia é maior ou igual a 300 m³/mês, o ramal de ligação é executado em PVC
DN 25 mm.
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4.1.3.11 Macromedição, Micromedição e Pitometria
O Sistema de Abastecimento de Nova Estrela contempla a sede municipal, com 339
ligações ativas sendo 100% hidrometrada, com 100% de volume produzido macromedido. Os
altos índices de macro e micromedição do sistema fornecem maior confiabilidade na
contabilização dos volumes operacionais e nos cálculos dos índices de perdas.
4.1.3.12 Macromedição
O Sistema de Abastecimento de Água de Nova Estrela conta com dois macromedidores
de água da marca Krohne, instalados nas adutoras de água bruta e na tubulação de saída do REL
para o sistema de distribuição, os quais contabilizaram uma produção de 83.525 m³ de água
tratada no ano de 2023 (Figura 76).
Figura 76- Macromedidores do SAA de Nova Estrela.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Os macromedidores são novos e encontram-se em bom estado de conservação,
localizado dentro da sala de operações da ETA.
4.1.3.13 Micromedição
A micromedição do Sistema de Abastecimento de água de Rolim de Moura é realizada
por meio de hidrômetros do tipo uni jato 1/2" e 3/4" com vazão de 3 m³/h, são instalados em
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sua maioria sem padrão de proteção, ficando expostos ao intemperismo e suscetíveis a
vandalismo e furtos, fraudes e violações.
O Sistema de Abastecimento de Água de Nova Estrela possui excelente parque de
hidrômetros atendendo 100% das ligações ativas do sistema de abastecimento de água do
município no ano de 2023. A Tabela 9 apresenta a relação de economias e ligações
micromedidas no SAA de Rolim de Moura.
Tabela 9 - Relação de economias e ligações ativas micromedidas no SAA do distrito de Nova Estrela.
Categoria Ligações Economias
Ativas Micromedidas Ativas Micromedidas
Residencial 316 316 325 325
Comercial 18 18 20 20
Industrial 0 0 0 0
Público 5 5 5 5
Total 339 339 350 350
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024)
Os hidrômetros são substituídos quando estão danificados ou quando se enquadram os
projetos de substituição (seja por tempo ou alterações nas medições). Conforme dispõe o
Regulamento de Serviços, o hidrômetro é de propriedade da concessionária, sendo o
responsável pela instalação, manutenção e substituição, exceto se o hidrômetro foi danificado
pelo usuário, neste caso com ônus financeiro ao usuário, incluído na tarifa de água.
As violações nos hidrômetros são constatadas por meio de consulta ao sistema interno
em que se percebe a queda brusca no consumo ou pelos funcionários do setor de leitura que
verificam a violação in loco.
A leitura dos hidrômetros é realizada mensalmente, entre 28 e 30 dias de consumo pelo
cliente, mediante anotação dos números de cor preta que aparecem no mostrador do hidrômetro
(relógio medidor), onde está marcado o volume de água utilizado pelo cliente, em metros
cúbicos (m³). O cálculo da tarifa de água ocorre em função do volume consumido pelo cliente
que é obtido a partir da diferença entre a leitura atual do hidrômetro (relógio medidor) e a leitura
do mês anterior.
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4.1.3.14 Pitometria e Telemetria
Solicitamos à concessionária Águas de Rolim de Moura informações sobre pitometria e
telemetria no distrito. No entanto, até o momento, não recebemos uma resposta às nossas
solicitações.
4.1.3.15 Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água do distrito Nova Estrela
A Tabela 10 apresenta uma relação de informações do sistema de abastecimento de água
de Nova Estrela para o ano de 2023.
Tabela 10- Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da sede no ano de 2023.
Variáveis Valores Unidade
Quantidade de ligações ativas 339 Ligações
Quantidade de economias ativas 350 Economias
Quantidade de ligações ativas micromedidas 339 Ligações
Quantidade de economias ativas micromedidas 350 Economias
Índice de hidrometração 100 %
Volume de água produzido 83.525 m³/ano
Volume de água micromedido 49.766 m³/ano
Volume de água consumido 49.766 m³/ano
Volume médio faturado 62.180 m³/ano
Indice de perdas na distribuição 40,42 %
Fonte: Águas de Rolim de Moura (2024).
Observa-se na Tabela acima que o índice de perdas na distribuição no sistema no ano
de 2023 foi de 40,42%, considerado relativamente alto, porém ainda assim está inferior à média
estadual que é de 58,2%.
00109
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4.1.4 Soluções alternativas individuais de abastecimento nas demais localidades da zona rural
A zona rural do município de Rolim de Moura é formada por lotes em glebas. As
propriedades rurais do município fazem uso de Solução Alternativa Individual (SAI) de
abastecimento de água como poços amazonas, poços tubulares profundos e rios. O Gráfico 5
apresenta a fonte de abastecimento de água utilizados na zona rural do município, conforme
levantamento socioeconômico, em que predomina o uso de poço amazonas, presente em 75,7%
das residências entrevistadas.
Gráfico 5 - Fontes de abastecimento de água na zona rural de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Deve-se notar que a área rural não pode ser compreendida de modo homogêneo, visto
que na sede do distrito Nova Estrela existe rede de abastecimento de água, com fornecimento
pela concessionária Águas de Rolim de Moura.
Na zona rural os poços amazonas costumam ter profundidade média variando entre 20
e 30 m e os poços tubulares profundos costumam ultrapassar os 60 m de profundidade e
costumam estar localizados na direção oposta das fossas, distantes entre 25 e 30 metros (Figura
77).
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Figura 77 - Poço amazonas em propriedade rural.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Para que o usuário de uma solução alternativa individual consuma água com
potabilidade, torna-se necessário realizar o tratamento da mesma, em levantamento
socioeconômico estimou-se que 35,14% dos usuários de soluções alternativas individuais da
zona rural não realizam nenhum tipo de tratamento prévio da água antes de consumi-la,
mostrando necessidade de realização de campanhas educativas sobre métodos de tratamento
individual da água para consumo. O Gráfico 6 apresenta as formas de tratamento de água
utilizada pelos moradores que fazem uso de SAI como abastecimento de água.
Gráfico 6 - Formas de tratamento de água realizadas pelos moradores da zona rural.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
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Mesmo com 35,14% dos entrevistados tendo declarado que não realizam o tratamento
da água antes de consumi-la, apenas 7,76% dos entrevistados relataram que a água possui algum
gosto desagradável, conforme apresenta o Gráfico 7.
Gráfico 7- Qualidade da água referente ao gosto na zona rural.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
3.2 Esgotamento Sanitário
As áreas urbanas do município de Rolim de Moura têm o Sistema de Esgotamento
Sanitário administrado e operacionalizado pela concessionária Águas de Rolim de Moura,
através do contrato de concessão n° 93/2016, para exploração dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, até o ano de 2046.
Constitui objeto deste contrato a concessão e os serviços públicos de esgotamento
sanitário, correspondentes às atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta,
afastamento e transporte e/ou coleta, afastamento e transporte e tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio
ambiente, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e
serviços envolvidos e o atendimento aos usuários.
No Município de Rolim de Moura, apenas a Sede Municipal possui sistema de
esgotamento sanitário com cobertura de 10%, no ano 2023. A cidade passa por um processo de
ampliação do sistema de esgotamento sanitário com obras em andamento para atingir 20% de
cobertura até o final de 2024. As metas de cobertura são progressivas anualmente com o
propósito de atingir 90% até o ano de 2033. No contrato de concessão está previsto objetivos e
metas de curto, médio e longo prazo, programas e ações para garantir a universalização e
integralidade dos serviços de esgotamento sanitário nas áreas urbanas do município.
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Em levantamento socioeconômico de campo realizado no município de Rolim de
Moura, incluindo a área urbana e rural, obtivemos uma amostragem em que 4% declararam
fazer urso da rede pública de coleta de esgotos, 39% uso de fossas sépticas, 56% fossas
rudimentares e 1% lançamento dos esgotos nos córregos da cidade (Figura 78). A expressiva
maioria de fossas rudimentares está fortemente relacionada às entrevistas realizadas na zona
rural, onde esse tipo de destinação de esgoto representa 74% das respostas, indicando uma
predominância significativa desse método nas áreas rurais do município.
Figura 78- Destino do esgoto sanitário nos imóveis urbanos.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.2.1 Esgotamento Sanitário na sede municipal
De acordo com a concessionária, o sistema de esgotamento sanitário da sede municipal
atendeu 6.120 habitantes no ano de 2023, equivalendo a 13,68% de índice de atendimento
urbano. Os demais 38.633 habitantes que não possuem coleta de esgoto, fazem uso de soluções
individuais como fossas sépticas, fossas rudimentares e lançamentos irregulares em cursos
d9água. O sistema de esgotamento sanitário existente conta com uma infraestrutura composta
por rede coletora de esgoto, estação elevatória de esgoto, estação de tratamento de esgoto do
tipo lagoas de estabilização e emissário (Figura 79).
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Figura 79- Croqui da Situação Atual do Esgotamento Sanitário de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.2.2 Estação de Tratamento de Esgoto
A Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de Rolim de Moura está localizada nas coordenadas de
latitude 11° 42' 35" S e longitude 61° 45' 20" W, situada ao fundo da área de destinação de resíduos
verdes (antigo lixão municipal) e a aproximadamente a 460 metros da área residencial mais próxima.
O acesso à ETE é feito pela linha 188, estrada que leva à área de destinação de resíduos verdes (
Figura 80).
Figura 80 - Mapa de localização da ETE da Sede Municipal.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Após o tratamento na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de Rolim de Moura, o
efluente tratado é conduzido por um emissário de PVC DN 200 até o ponto de lançamento no
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rio Anta Atirada. Este ponto de lançamento está localizado próximo às coordenadas de latitude
11° 42' 36" S e longitude 61° 45' 25" W.
A ETE utiliza o sistema de lagoas de estabilização para o tratamento de efluentes,
composto por uma lagoa anaeróbia e uma lagoa facultativa. Atualmente o sistema opera com
uma vazão de tratamento de 720 m³/dia. Antes de chegar às lagoas, o efluente passa por um
tratamento preliminar que inclui gradeamento e desarenador, etapas essenciais para a remoção
de sólidos grosseiros e areia, respectivamente (Figura 81).
A lagoa anaeróbia possui uma área superficial de aproximadamente 2.458 m². Esta lagoa
é projetada para promover a decomposição anaeróbia da matéria orgânica presente no efluente,
um processo que ocorre na ausência de oxigênio e resulta na produção de biogás (Figura 82).
A lagoa facultativa conta com uma área superficial de aproximadamente 3.045 m². Esta
lagoa combina processos anaeróbios e aeróbios, permitindo uma maior eficiência na
degradação da matéria orgânica. A presença de oxigênio na camada superior da lagoa facilita a
ação de microrganismos aeróbios, enquanto a camada inferior continua a operar de forma
anaeróbia. Ambas as lagoas são impermeabilizadas com geomembrana de polietileno de alta
densidade (PEAD), garantindo a contenção dos efluentes e prevenindo a contaminação do solo
e do lençol freático (Figura 83).
Figura 81 - Tratamento preliminar (gradeamento e desarenador).
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Figura 82 - Lagoa anaeróbia.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 83 - Lagoa facultativa.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Após o tratamento biológico nas lagoas, o efluente tratado passa por um processo de
desinfecção com dosagem de hipoclorito de sódio, que elimina patógenos e garante que o
efluente final esteja dentro dos padrões de qualidade exigidos para o lançamento no meio
ambiente (Figura 84).
A área da ETE é totalmente cercada com tela, proporcionando segurança e controle de
acesso, além de proteger as instalações contra a entrada de animais e pessoas não autorizadas.
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Figura 84 - Dosador de cloro.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.2.3 Estação Elevatória de Esgoto
O Sistema de Esgotamento Sanitário de Rolim de Moura conta com uma Estação
Elevatória de Esgoto (EEE) estrategicamente localizada na rua Rondônia, nas coordenadas de
latitude 11° 42' 48" S e longitude 61° 45' 46" W (Figura 85). Esta infraestrutura é essencial para
o funcionamento eficiente do sistema de esgotamento, garantindo que os efluentes sejam
adequadamente transportados para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
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Figura 85 - Localização da Estação Elevatória de Esgoto.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
A EEE recebe o esgoto coletado pela rede coletora existente no município, recalcandoo através de um tubo de ferro dúctil (DEF°F°) de 200 mm de diâmetro até a Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE). A EEE é composta por diversas estruturas e equipamentos que
asseguram seu funcionamento contínuo e eficiente:
Casa da Bomba: Construída em alvenaria, abriga os equipamentos de bombeamento
e controle, protegendo-os das intempéries e garantindo a segurança operacional.
Poço de Sucção: Estrutura onde o esgoto é acumulado antes de ser bombeado. Este
poço é projetado para suportar grandes volumes de efluentes, garantindo a
eficiência do sistema.
Desarenador com Gradeamento: Equipamento que remove areia e sólidos
grosseiros do esgoto, prevenindo danos e entupimentos nas bombas e tubulações
subsequentes.
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Ponto de Coleta de Caminhão Auto Fossa: Área designada para que caminhões auto
fossa despejem o esgoto coletado de fossas sépticas. Este esgoto passa por
desarenação e gradeamento antes de ser direcionado ao poço de sucção.
Leito de Secagem: Utilizado para secar a terra removida do desarenador, facilitando
seu manuseio e disposição final.
Área Cercada: Toda a área da EEE é cercada, garantindo segurança e controle de
acesso, além de proteger as instalações contra a entrada de pessoas não autorizadas
e animais.
O conjunto elevatório da EEE é composto por duas bombas submersíveis, sendo uma
em operação e uma reserva fria. Este sistema opera 24 horas por dia com acionamento
automático, garantindo a continuidade do bombeamento mesmo em situações de alta demanda.
Para assegurar a operação contínua em caso de falta de energia elétrica, a EEE está equipada
com um motor gerador, que entra em funcionamento automaticamente, evitando interrupções
no serviço (Figuras 86 a 89).
Figura 86- Gradeamento e desarenador da Estação Elevatória de Esgoto.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Figura 87- Transformador da Estação Elevatória de Esgoto.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 88 - Poço de sucção com as bombas submersas da Estação Elevatória de Esgoto.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 89 - Abrigo da Estação Elevatória de Esgoto.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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A EEE também recebe esgoto de caminhões auto fossa de empresas de limpa fossa do
município. Estas empresas despejam o esgoto em um tubo de engate específico, que direciona
o efluente para o desarenador e gradeamento antes de ser encaminhado ao poço de sucção. Este
processo garante que o esgoto recebido seja pré-tratado, removendo sólidos e areia que
poderiam comprometer o funcionamento das bombas (Figura 90).
Figura 90- Caminhão auto fossa descarregando.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Os resíduos, terras e lodos gerados na EEE são armazenados temporariamente em
caminhões do tipo Roll on Roll off. Estes resíduos são posteriormente destinados a uma
empresa licenciada para a destinação final, garantindo que todo o material seja tratado e
descartado de acordo com as normas ambientais vigentes (Figuras 91 e 92).
Figura 91- Leio de secagem de lodo.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Figura 92- Armazenamento temporário do lodo da elevatória.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.2.4 Rede Coletora de Esgoto
Até o ano de 2023, o sistema de esgotamento sanitário de Rolim de Moura na sede
municipal conta com aproximadamente 12 km de rede coletora. A previsão para o ano de 2024
é de uma expansão da rede coletora de esgoto totalizando 42 km de rede, aumentando a
cobertura para 20% do município, com rede composta por tubos de PVC com diâmetros
nominais (DN) de 150 mm e 200 mm, além de interceptores de PVC com DN de 600 mm, que
são responsáveis por coletar e direcionar os efluentes para a EEE.
Com a expansão da rede, o sistema de esgotamento sanitário atenderá parte dos bairros
Centro, Planalto, Industrial e Jequitibá. A Figura 93apresenta o mapa com a locação da rede
coletora de esgoto com os trechos instalados até o ano de 2022 e 2023 e que serão instalados
em 2024. Considerando a população urbana atual de 44.753 habitantes, a ampliação da rede
estará disponível para atendimento de 8.951 habitantes.
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Figura 93- Locação da rede coletora de esgoto até 2024.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.2.5 Ligações Prediais
O ramal de ligação predial é instalado na calçada do imóvel e é composto por um
terminal de interligação (TIL) de PVC DN 150 (Figura 94). Este terminal é o ponto de conexão
entre a rede coletora de esgoto e o sistema interno de esgoto do imóvel. Após a disponibilidade
da ligação à rede de esgoto, o morador é notificado a realizar a conexão de seu imóvel à rede
pública no prazo máximo de 90 dias. Este procedimento é realizado às expensas do usuário,
com um custo atual de R$ 1.131,60, que pode ser parcelado em até 60 vezes, facilitando o
acesso ao serviço para todos os moradores.
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Figura 94- Terminal de interligação predial.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Conforme os dados fornecidos pela concessionária Águas de Rolim de Moura, a
situação das ligações e economias de esgoto no ano de 2023 revela um panorama onde o sistema
de esgotamento sanitário de Rolim de Moura possui um total de 1.943 ligações prediais, das
quais 1.739 estão ativas e 204 são factíveis, ou seja, prontas para serem ativadas. Em termos de
economias, que representam as unidades de consumo dentro das ligações, há um total de 2.012
economias, com 1.798 ativas e 214 factíveis (Quadro 12).
Quadro 40 - Classificação das ligações e economias de esgoto.
Categoria
Ligações Economias
Totais Ativas Factíveis Totais Ativas Factíveis
Residencial 1.855 1.664 191 1.916 1.715 201
Comercial 64 54 10 72 62 10
Industrial 4 1 3 4 1 3
Público 20 20 0 20 20 0
Total 1.943 1.739 204 2.012 1.798 214
Fonte: Concessionária Águas de Rolim de Moura (2024).
A categoria residencial é a mais representativa, com 1.855 ligações totais, das quais
1.664 estão ativas e 191 são factíveis. Em termos de economias, há 1.916 economias totais,
com 1.715 ativas e 201 factíveis.
Na categoria comercial, há 64 ligações totais, com 54 ativas e 10 factíveis. As economias
comerciais totalizam 72, com 62 ativas e 10 factíveis. A categoria industrial possui apenas 4
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ligações totais, com 1 ativa e 3 factíveis, reflexo da menor presença de indústrias na área
atendida. Já a categoria pública conta com 20 ligações e economias, todas ativas, indicando que
todos os prédios públicos na área atendida estão conectados ao sistema de esgoto.
4.2.6 Cenário atual do esgotamento sanitário no Distrito Nova Estrela
O distrito Nova Estrela não possui sistema de esgotamento sanitário coletivo, bem como
não há sistemas condominiais de esgotamento sanitário. Todo o esgoto gerado é destinado
apenas em soluções alternativas individuais, durante levantamento socioeconômico, 61%
declararam fazer uso de fossas rudimentares, enquanto 36% disseram utilizar fossa séptica.
As fossas costumam possuir formatos circulares com aproximadamente 1,5 metros de
diâmetro e 3 metros de profundidade ou prismáticos com paredes de alvenaria com
aproximadamente 4 m² e 3 metros de profundidade, ambas com fundo em leito natural e tampa
de concreto armado com um suspiro para emanação dos gases. Já as fossas sépticas costumam
possuir formatos retangulares de 1,8 m² e 1,5 m de profundidade (Figura 95).
Figura 95 - Fossas rudimentares prismática e circular em Nova Estrela.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.2.7 Cenário Atual do Esgotamento Sanitário na Zona Rural
Na zona rural do município são utilizadas soluções alternativas individuais para o
destino final do esgoto doméstico, onde em uma amostragem de 116 entrevistas, 74 % dos
moradores disseram fazer uso de fossas rudimentares (Figura 96).
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Para prolongar a vida útil da fossa e evitar transbordamento, 85% dos entrevistados da
zona rural disseram praticar a separação entre as águas cinzas (águas de chuveiros, pias e
lavanderias) e as águas negras (águas de sanitários), usualmente as águas cinzas são destinadas
para o pasto ou pomares e as águas negras são encaminhadas para as fossas rudimentares ou
séptica.
Figura 96- Fossa rudimentar na zona rural de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.3 Drenagem das Água Pluviais
A descrição geral dos serviços de manejo de águas pluviais existentes no município
abrange uma análise detalhada dos sistemas de microdrenagem e macrodrenagem. Esta análise
inclui a identificação e caracterização dos principais fundos de vale e cursos d'água presentes
na região. O objetivo é proporcionar uma visão abrangente das infraestruturas e práticas atuais,
destacando tanto os pontos fortes quanto as áreas que necessitam de melhorias para garantir a
eficiência e a sustentabilidade do manejo de águas pluviais.
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4.3.1 Medidas de Controle de Escoamento na Fonte
As medidas de controle e escoamento na fonte são essenciais para a gestão eficiente das
águas pluviais no município. Essas medidas incluem tanto ações estruturais quanto não
estruturais, com o objetivo de minimizar os impactos das chuvas sobre o sistema de drenagem.
A seguir, são descritas as principais medidas não estruturais existentes, conforme estabelecido
nas legislações Lei Complementar nº 266/2018 (Lei do Plano Diretor) e Lei Complementar nº
64/2009 (Código de Obras e Edificações do Município de Rolim de Moura), a seguir:
Art. 44: Para atender o serviço de drenagem superficial e profunda de águas pluviais, o
Poder Público Municipal obedecerá às seguintes diretrizes e ações:
I - Diretrizes:
a) Assegurar taxas de infiltração das águas das chuvas que favoreçam o sistema de
drenagem urbana.
b) Incentivar a implantação de cisternas para reutilização da água da chuva em
empreendimentos públicos e privados. (...)
e) Garantir o cumprimento da legislação referente a áreas de preservação permanente.
II - Ações:
a) Garantir as taxas de permeabilização fixadas na lei de zoneamento, uso e ocupação
do solo.
b) Criar um programa de orientação técnica para manutenção e abertura de estradas
rurais, visando à capacitação permanente dos servidores que operam as máquinas que fazem
intervenção nessas áreas, inclusive conscientizando-os dos cuidados necessários com os
córregos e nascentes.
c) Elaborar um programa de revisão da micro e macrodrenagem na área urbana, com
obras de adequação e correção.
d) Elaborar um programa de manutenção permanente dos sistemas de micro e
macrodrenagem da área urbana do município, associado à educação ambiental.
O projeto de uso de cisternas para captação e reutilização da água da chuva deverá ser
aprovado pelo NEP - Núcleo de Engenharia de Projetos da Prefeitura (Lei do Plano Diretor,
2018).
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Seção II - Dos Prédios ou Edifícios, Subseção I - Disposições Gerais:
§ 4º: Toda edificação comercial ou residencial deverá possuir cisterna para captação de
águas pluviais, com volume mínimo de 6,00 m³ (seis metros cúbicos) ou volume correspondente
à área de projeção multiplicada por 0,03 (três centésimos), se este for maior, limitado ao
máximo de 40 m³ (quarenta metros cúbicos), devendo ser esvaziada no prazo máximo de vinte
e quatro horas após o término das chuvas.
§ 5º: Os postos de combustíveis deverão ter cisterna para captação de águas pluviais
com capacidade mínima de 15 m³ (quinze metros cúbicos), independentemente da área
construída (Código de Obras e Edificações do Município de Rolim de Moura, 2009).
As medidas não estruturais existentes no município, conforme delineadas nas Leis
Complementares nº 266/2018 e nº 64/2009, representam um conjunto robusto de diretrizes e
ações voltadas para o controle de escoamento na fonte. A implementação dessas medidas visa
reduzir a carga sobre os sistemas de drenagem, promovendo a infiltração das águas pluviais e
a reutilização da água da chuva. A exigência de cisternas em edificações comerciais e
residenciais, com volumes específicos para captação de águas pluviais, é uma estratégia eficaz
para diminuir o escoamento superficial e, consequentemente, mitigar os riscos de enchentes e
alagamentos. Além disso, a promoção de práticas de manejo sustentável do solo e a conservação
das áreas de preservação permanente (APPs) são fundamentais para manter a permeabilidade
do solo e proteger os recursos hídricos.
A criação de programas de orientação técnica para a manutenção de estradas rurais e a
capacitação dos servidores municipais são ações que complementam essas medidas, garantindo
que as intervenções sejam realizadas de maneira consciente e sustentável. A revisão e
manutenção contínua dos sistemas de micro e macrodrenagem, associadas à educação
ambiental, são essenciais para a adaptação e resiliência do município frente às mudanças
climáticas e aos eventos pluviométricos extremos. Essas medidas não estruturais, quando
implementadas de forma integrada e contínua, têm o potencial de transformar a gestão das águas
pluviais no município, promovendo um ambiente urbano mais sustentável e resiliente.
O município de Rolim de Moura possui áreas permeáveis que desempenham um papel
crucial como medidas estruturais no controle e escoamento das águas pluviais. Essas áreas são
especialmente importantes em um cenário de mudanças climáticas e eventos pluviométricos
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extremos. Salientamos que a manutenção e ampliação dessas áreas devem ser prioridades nas
políticas públicas de planejamento urbano.
A Praça dos Bosques, por exemplo, é um espaço verde urbano que, além de proporcionar
lazer e bem-estar à população, atua como uma importante área de infiltração das águas das
chuvas. A vegetação presente na praça ajuda a reduzir a impermeabilização do solo, permitindo
que a água da chuva infiltre naturalmente, diminuindo o escoamento superficial e mitigando os
riscos de enchentes e alagamentos (Figura 97).
Outro exemplo relevante identificado in loco, são os canteiros centrais das principais
avenidas da cidade, como a Avenida 25 de Agosto, pois apresentam áreas permeáveis que
auxiliam no controle do escoamento das águas pluviais. Esses canteiros, muitas vezes
ajardinados e arborizados, funcionam como microreservatórios naturais, absorvendo parte da
água da chuva e retardando seu fluxo para os sistemas de drenagem.
Figura 97- Praça do Bosque como Área Permeável.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.3.2 Descrição do Sistema de Macrodrenagem
O sistema de macrodrenagem do Município de Rolim de Moura é composto por fundos
de vale e igarapés, constituídos tanto por canais naturais quanto artificiais. Esses canais recebem
as contribuições do escoamento superficial e subterrâneo das águas pluviais que incidem tanto
na sede municipal quanto no distrito Nova Estrela. A seguir, apresenta-se o detalhamento das
macrodrenagens presentes na sede municipal e no distrito, conforme levantamento realizado
em campo.
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4.3.2.1 Descrição do sistema de macrodrenagem da Sede municipal
No perímetro urbano da sede municipal, foi identificado que o escoamento ocorre em
bacias de médio e pequeno porte, formadas por rios, igarapés e fundos de vale que recebem a
água proveniente dos sistemas de microdrenagem. O sistema de drenagem converge
majoritariamente para o rio da Anta Atirada, que cruza a cidade, sendo os principais canais de
macrodrenagem da sede municipal o igarapé da Encrenca e o próprio rio da Anta Atirada.
A macrodrenagem da Sede municipal é composta por canais em leito natural,
complementados por dispositivos de drenagem para transposição de talvegues, como galerias
celulares, tubulares e pontes. Ademais, o sistema inclui trechos retificados, que são abertos,
com fundo e laterais concretados, e trechos canalizados.
Por se tratar de canais localizados em área urbana consolidada, a grande maioria das
suas Áreas de Preservação Permanente (APPs) encontra-se densamente ocupada,
comprometendo severamente a capacidade natural de infiltração da água. Essa ocupação
desordenada aumenta significativamente o risco de enchentes, alagamentos, assoreamentos e
erosões. Ademais, a poluição do canal é exacerbada pela presença de pontos de lançamento
direto de esgotos domésticos e pelo acúmulo de resíduos sólidos, que são carreados tanto pelas
águas pluviais quanto pelo vento
Durante o levantamento de campo, constatou-se a execução de obras de melhorias no
sistema de macrodrenagem, incluindo a retificação de canais e a canalização de trechos
específicos. Essas intervenções visam aumentar a capacidade de escoamento e reduzir os riscos
de enchentes e alagamentos na área urbana. A
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Figura 98apresenta os principais canais de macrodrenagem que recebem as águas
pluviais urbanas da sede do município, destacando a infraestrutura existente.
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Figura 984 Sistema de Macrodrenagem da Sede municipal de Rolim de Moura
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
a) Canal 1
O Canal 1compreende um igarapé de regime permanente, localizado ao sul da área
urbana imediata. O curso d9água cruza a rodovia RO-383 e se estende por 2,5 km, mantendose em leito natural ao longo de todo o seu percurso, até desaguar no rio Anta Atirada.
A área de preservação permanente (APP) ao longo desta macrodrenagem é
predominantemente ocupada por pastagens e represas (bebedouros e piscicultura). Tem sua área
de contribuição caracterizada por chácaras, apresentando uma baixa densidade urbana e pouca
impermeabilização. Esta conFiguração favorece a infiltração das águas pluviais no solo,
reduzindo o volume de escoamento superficial e, consequentemente, mitigando os riscos de
enchentes e alagamentos.
b) Rio Anta Atirada
O rio Anta Atirada apresenta-se como a principal macrodrenagem da área urbana da sede
municipal. Este rio de regime perene, desempenha um papel fundamental no escoamento das
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águas pluviais da região, recebendo a contribuição direta de dez macrodrenagens, sendo a
principal bacia hidrográfica urbana do município. Com uma extensão de 9,9 km dentro da
área urbana, possui um pequeno trecho de aproximadamente 120 metros, retificado com
concreto nas laterais e no fundo, especificamente no ponto onde cruza a Avenida 25 de
Agosto (
Figura 99).
Figura 99 3 Rio Anta Atirada com retificação de concreto na Av. 25 de Agosto.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
A área de preservação permanente (APP) ao longo do Rio Anta Atirada dentro da sede
municipal, apresenta vegetação degradada com predomínio de espécies arbustivas e algumas
secundárias com média densidade urbana, concentrando-se principalmente no trecho situado
entre a Avenida Rolim de Moura e a Avenida Recife (Figuras 100 e 101).
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Figura 100 3 Vista da APP do Rio Anta Atirada com edificação na Av. 25 de Agosto.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 101 3 Vista da Área de Preservação Permanente do Rio Anta Atirada na Av. Natal.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O curso d'água atravessa o perímetro urbano, com 17 dispositivos de transposição de
talvegues sobre ele. Esses dispositivos incluem 1 galeria celular e 16 pontes, que são essenciais
para a passagem do canal de água e para o tráfego de veículos. O Quadro 13 ilustra as condições
estruturais de alguns dos dispositivos de transposição de talvegue, levantados em campo.
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Quadro 41 3 Dispositivos de transposição de talvegue do Rio da Anta Atirada no perímetro urbano.
Dispositivo: ponte
Material: madeira
Coordenadas: 11° 44' 26" S, 61° 45' 53" W
Logradouro: Av. 7 de Setembro
Situação: bom estado de conservação.
Dispositivo: ponte.
Material: concreto
Coordenadas: 11° 44' 19" S, 61° 45' 59" W
Logradouro: Av. Rolim de Moura
Situação: bom estado de conservação.
Dispositivo: galeria celular
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 52" S, 61° 46' 4" W
Logradouro: Av. Boa Vista
Situação: bom estado de conservação.
Dispositivo: ponte
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 48" S, 61° 46' 4" W
Logradouro: Av. Porto Velho
Situação: bom estado de conservação, porém
necessita de remoção da vegetação.
Dispositivo: ponte
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 45" S, 61° 46' 5" W
Logradouro: Av. Macapá
Situação: bom estado de conservação.
00135
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Dispositivo: galeria celular tripla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 42' 47" S, 61° 45' 53" W
Logradouro: Rua Esperantina
Situação: bom estado de conservação
estrutural, porém necessita de limpeza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
c) Canal 2
O canal 2 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
na quadra 196 do bairro Beira Rio, desaguando no rio Anta Atirada. Com uma extensão de 0,5
km, conta com um trecho canalizado de aproximadamente 50 m de comprimento, localizado
entre a Rua Carlos A. de Freitas e Av. 7 de Setembro (Figura 102).
Figura 102 3 Vista do Canal 2 na Avenida 7 de Setembro.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O curso d9água, apresenta área de preservação permanente com vegetação escassa, com
predomínio de espécies rasteiras e arbustivas, com ocupação imobiliária concentrando-se
principalmente nas quadras 196, 186, 176 e 165 do bairro loteamento Beira Rio. A Figura
abaixo apresenta a vista da APP do curso d9água na Av. Maringá (Figura 103).
00136
Página 132 de 253
Figura 103 3 APP do Canal 2 na Avenida Maringá com a presença de residências.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O canal 2 atravessa o perímetro urbano, com 3 dispositivos de transposição de talvegues,
formados por galerias tubulares de concreto. O Quadro 14 ilustra as condições estruturais de
alguns dos dispositivos de transposição de talvegue, levantados em campo.
Quadro 42 3 Dispositivos de transposição de talvegue do Canal 2.
Dispositivo: galeria tubular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 44' 32" S, 61° 46' 11" W
Logradouro: Av. Maringá
Situação: bom estado de conservação, sem
bacia de dissipação com erosão na saída de
água, necessita de remoção da vegetação.
Dispositivo: galeria tubular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 449 32= S, 61° 469 11= W
Logradouro: Av. Maringá
Situação: bom estado de conservação, sem
bacia de dissipação.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
00137
Página 133 de 253
d) Canal 3
O canal 3 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
na área rural ao leste da Sede municipal e desagua no rio Anta Atirada, cruzando pelas quadras
147, 146, 144, 143, 134, 133, 132 e 131 do bairro loteamento Jardim Tropical, com uma
extensão de aproximadamente 1,5 km, totalmente em leito natural (Figura 104).
Figura 104 3 Vista do Canal 3 na Rua Brasforest.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O curso d9água apresenta área de preservação permanente com vegetação escassa
predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas, com ocupações residenciais
pontuais, concentrando-se principalmente nas quadras 132, 133 e 134 do bairro Loteamento
Jardim Tropical. A Figura 105apresenta a vista da APP do curso d9água na Rua Tabajara.
00138
Página 134 de 253
Figura 105 3 APP do Canal 3 na Rua Tabajara com a presença de residências.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O canal 3 atravessa o perímetro urbano, com 5 dispositivos de transposição de talvegues,
formados por galerias tubulares de concreto em bom estado de conservação.
e) Canal 4
O canal 4 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
na área rural ao sul da sede municipal, próximo à Avenida Brasília, no Bairro Beira Rio e
desagua no rio Anta Atirada. Com uma extensão de aproximadamente 1,5 km, o curso d9água
apresenta um pequeno trecho canalizado com galeria tubular dupla passando pela quadra 150
do bairro Beira Rio, com comprimento de aproximadamente 80 m. Durante o levantamento de
campo, havia obras de canalização da macrodrenagem nas proximidades da Avenida Poeta
Augusto dos Anjos (Figuras 106 a 108).
00139
Página 135 de 253
Figura 106 3 Vista do Canal 4 margeando a Rua Corumbiara.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 107 3 Vista do Canal 4 cruzando a Quadra 183 no bairro Beira Rio.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 108 3 Obra de canalização do Canal 4.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
00140
Página 136 de 253
O curso d9água, apresenta área de preservação permanente densamente urbanizada e
com vegetação escassa predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas. A Figuras
09 e 110 apresentam as vistas das APPs do curso d9água nas avenidas Espírito Santo e Paraná.
Figura 109 3 APP do Canal 4 na Avenida Espírito Santo com a presença de residências.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 110 3 APP do Canal 4 na Avenida Paraná com a presença de residências.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O canal 4 atravessa o perímetro urbano, com 10 dispositivos de transposição de
talvegues, formados por 8 galerias tubulares de concreto 1 galeria celular de concreto e 1 ponte
de madeira. Ressalta-se que a Prefeitura Municipal estava realizando obras de ampliação da
rede de drenagem urbana na Avenida Espírito Santo. O Quadro 15 ilustra as condições
estruturais de alguns dos dispositivos de transposição de talvegue, levantados em campo.
00141
Página 137 de 253
Quadro 43 –Dispositivos de transposição de talvegue do Canal 4.
Dispositivo: galeria tubular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 44' 39" S, 61° 46' 28" W
Logradouro: Av. Brasília
Situação: danificado, sem bacia de dissipação,
com erosão na soleira.
Dispositivo: galeria tubular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 44' 26" S, 61° 46' 26" W
Logradouro: Av. 7 de Setembro
Situação: estrutura em bom estado de
conservação, sem dissipador de energia,
erosão na lateral direita.
Dispositivo: galeria tubular dupla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 44' 22" S, 61° 46' 24" W
Logradouro: Av. Poeta Augusto dos Anjos
Situação: estrutura em bom estado de
conservação, sem dissipador de energia,
necessita de desobstrução.
Dispositivo: trecho sem dispositivo de
travessia
Coordenadas: 11° 44' 16" S, 61° 46' 18" W
Logradouro: Av. Espírito Santo
Situação: em obras.
Dispositivo: ponte
Material: madeira
Coordenadas: 11° 44' 13" S, 61° 46' 10" W
Logradouro: Av. Paraná
Situação: estrutura em bom estado de
conservação.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
00142
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f) Canal 5
O canal 5 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
na Quadra 58 no Bairro Boa Esperança e desagua no rio Anta Atirada. Com uma extensão de
aproximadamente 1,4 km, o curso d9água apresenta 4 trechos canalizados com comprimento de
aproximadamente 390 m. O canal apresenta lançamentos pontuais de esgoto doméstico, trechos
assoreados, com presença de resíduos de construção civil na Avenida Macapá e Boa Vista
(Figuras 111 a 113).
Figura 111 3 Vista do Canal 5 cruzando a Quadra 55, próximo a Av. Manaus.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 112 3 Vista do Canal 5 no canteiro central da Av. Boa Vista,
em trecho assoreado com presença de capim no leito.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
00143
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Figura 113 3 Vista do Canal 5 no canteiro central da Av. Manaus,
em trecho assoreado com presença de resíduos de construção civil.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O curso d9água apresenta área de preservação permanente densamente urbanizada e com
vegetação escassa predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas. A Figura
114apresenta a vista da APP do curso d9água na Avenida Maceió.
Figura 114 3 APP do Canal 5 na Avenida Maceió.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O canal 5 atravessa o perímetro urbano, com 7 dispositivos de transposição de talvegues,
formados por 3 galerias tubulares de concreto e 4 galerias celulares de concreto. A localização
desses dispositivos está detalhada nas respectivas avenidas e ruas. O Quadro 16 ilustra as
00144
Página 140 de 253
condições estruturais de alguns dos dispositivos de transposição de talvegue, levantados em
campo.
Quadro 44 –Dispositivos de transposição de talvegue do Canal 5.
Dispositivo: galeria tubular dupla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 55" S, 61° 46' 39" W
Logradouro: Av. Manaus
Situação: boas condições estruturais, sem
bacia de dissipação.
Dispositivo: galeria celular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 52" S, 61° 46' 33" W
Logradouro: Av. Boa Vista
Situação: boas condições estruturais, sem
bacia de dissipação.
Dispositivo: galeria celular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 44" S, 61° 46' 17" W
Logradouro: Av. Macapá
Situação: boas condições estruturais.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
g) Canal 6
O canal 6 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
na Quadra 148 no bairro Boa Esperança e desagua no Igarapé da Encrenca, com uma extensão
de aproximadamente 0,5 km em leito natural. O canal apresenta lançamentos pontuais de esgoto
doméstico, trechos assoreados, com presença de resíduos de construção civil e resíduos sólidos
domésticos (Figura 115).
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Página 141 de 253
Figura 115 3 Vista do Canal 6 cruzando a Quadra 117, próximo a Av. 7 de Setembro.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O curso d9água, apresenta área de preservação permanente densamente urbanizada e
com vegetação escassa predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas. A Figura
116apresenta a vista da APP do curso d9água na Avenida 7 de Setembro.
Figura 116 3 APP do Canal 6 na Avenida 7 de Setembro.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
00146
Página 142 de 253
O canal 6 atravessa o perímetro urbano, com 4 dispositivos de transposição de talvegues,
formados por galerias tubulares de concreto. O Quadro 17 ilustra as condições estruturais de
alguns dos dispositivos de transposição de talvegue, levantados em campo.
Quadro 45 3 Situação dos dispositivos de transposição de talvegue do Canal 6.
Dispositivo: galeria tubular dupla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 449 28= S, 61° 479 19= W
Logradouro: Av. Cel Jorge Teixeira
Situação: boas condições estruturais, sem
dissipador de energia.
Dispositivo: galeria tubular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 449 25= S, 61° 479 20= W
Logradouro: Av. Boa Vista
Situação: boas condições estruturais, sem
bacia de dissipação, com erosão na soleira.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
h) Igarapé da Encrenca
O Igarapé da Encrenca é a segunda maior macrodrenagem urbana da sede municipal
compreende um pequeno curso d9água urbano de regime perene. Nasce na Quadra 13 no Bairro
Bom Jardim e desagua no Rio Anta Atirada na Quadra 33 do bairro Centenário, próximo à Rua
Recife, com uma extensão de aproximadamente 4,1 km. A macrodrenagem possui 0,35 km
canalizado e 0,70 km com canal aberto, retificado com concreto nas laterais e no fundo. O
igarapé apresenta lançamentos pontuais de esgoto doméstico, trechos assoreados, com presença
de resíduos de construção civil e resíduos sólidos domésticos (Figuras 117 a 121).
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Figura 117 3 Vista do igarapé da Encrenca cruzando a Quadra 94, próximo a Av. Espírito Santo.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 118 3 Vista do igarapé da Encrenca cruzando a Quadra 77, próximo a Av. São Paulo.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 119 3 Vista do igarapé da Encrenca cruzando a Quadra 37, próximo a Av. Boa Vista.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
00148
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Figura 120 3 Vista do igarapé da Encrenca, em trecho retificado cruzando a Av. 25 de Agosto.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 121 3 Vista do igarapé da Encrenca em trecho retificado no canteiro central da Av.
Fortaleza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O curso d9água, apresenta área de preservação permanente densamente urbanizada e
com vegetação escassa predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas. As Figuras
122 e 123 apresentam a vista da APP do curso d9água ocupada por vegetação rasteira e
residências.
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Figura 122 3 APP do Igarapé da Encrenca cruzando a Quadra 10, próximo à Rua Rio Madeira.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 123 3 APP do igarapé da Encrenca ocupado por residências.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
A macrodrenagem atravessa o perímetro urbano com 30 dispositivos de transposição de
talvegues, formados por 10 galerias tubulares de concreto, 1 galeria tubular de aço corrugado,
15 galerias celulares de concreto, 2 pontes de madeira e 2 pontes de concreto. O Quadro 18
ilustra as condições estruturais de alguns dos dispositivos de transposição de talvegue,
levantados em campo.
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Quadro 46 3 Dispositivos de transposição de talvegue do igarapé da Encrenca.
Dispositivo: galeria tubular dupla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 44' 32" S, 61° 47' 35" W
Logradouro: Av. Maringá
Situação: boas condições estruturais, sem
dissipador de energia.
Dispositivo: galeria tubular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 44' 25" S, 61° 47' 28" W
Logradouro: Av. 7 de Setembro
Situação: boas condições estruturais, sem
bacia de dissipação, com erosão no entorno.
Dispositivo: galeria tubular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 44' 15" S, 61° 47' 21" W
Logradouro: Av. Espirito Santo
Situação: boas condições estruturais, sem
bacia de dissipação, com erosão no entorno,
obstruído.
Dispositivo: ponte
Material: madeira
Coordenadas: 11° 44' 12" S, 61° 47' 20" W
Logradouro: Av. Paraná
Situação: boas condições estruturais.
Dispositivo: galeria tubular dupla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 44' 9" S, 61° 47' 18" W
Logradouro: Av. São Paulo
Situação: boas condições estruturais, sem
bacia de dissipação.
00151
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Dispositivo: galeria celular dupla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 55" S, 61° 47' 5" W
Logradouro: Av. Manaus
Situação: boas condições estruturais, sem
dissipador de energia.
Dispositivo: ponte
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 47" S, 61° 47' 2" W
Logradouro: Rua Tocantins
Situação: boas condições estruturais.
Dispositivo: galeria celular tripla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 37" S, 61° 46' 49" W
Logradouro: Av. Aracaju
Situação: boas condições estruturais.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
i) Canal 7
O canal 7 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
no loteamento Residencial Planalto e desagua no igarapé da Encrenca, com uma extensão de
aproximadamente 1,2 km em leito natural. O canal apresenta trechos assoreados, com presença
de resíduos de construção civil (Figuras 124 e 125).
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Página 148 de 253
Figura 124 3 Vista do Canal 7, próximo a Travessa dos Parecis.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 125 3 Vista do Canal 7 próximo à Rua Urupá.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O curso d9água, apresenta área de preservação permanente densamente urbanizada e
com vegetação escassa predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas. A Figuras
127 e 128 apresentam a vista da APP do curso d9água na Avenida Afonso Pena e Rua Ouro
Preto.
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Figura 126 3 APP do Canal 7 próximo à Rua Afonso Pena.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 127 3 APP do Canal 7 próximo à Rua Ouro Preto.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O canal 7 atravessa o perímetro urbano, com 5 dispositivos de transposição de talvegues,
formados por 4 galerias tubulares de concreto e 1 galeria tubular de aço corrugado.
j) Canal 8
O canal 8 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
na quadra 40 do Bairro São Cristóvão e desagua no Igarapé da Encrenca, com uma extensão de
aproximadamente 0,7 km em leito natural. O canal apresenta lançamentos pontuais de esgoto
doméstico, trechos assoreados, com presença de resíduos de construção civil e resíduos sólidos
domésticos (Figura 128).
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Figura 128 3 Vista do Canal 8, próximo a Av. Manaus, com lançamentos pontuais de esgoto.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O curso d9água, apresenta área de preservação permanente densamente urbanizada e
com vegetação escassa predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas. A Figura
129 apresenta a vista da APP do curso d9água na Avenida Goiana.
Figura 129 3 APP do Canal 8 próximo à Avenida Goiânia, formada por capins.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
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O canal 8 atravessa o perímetro urbano, com 4 dispositivos de transposição de talvegues,
formados por galerias celulares de concreto. O Quadro 19 ilustra as condições estruturais de
alguns dos dispositivos de transposição de talvegue, levantados em campo.
Quadro 47 3Dispositivos de transposição de talvegue do Canal 8.
Dispositivo: galeria celular dupla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 52" S, 61° 47' 24" W
Logradouro: R. Ouro Preto
Situação: boas condições estruturais, necessita
de limpeza.
Dispositivo: galeria celular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 52" S, 61° 47' 24" W
Logradouro: Av. Manaus
Situação: boas condições estruturais, com
erosão na lateral.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
k) Canal 9
O canal 9 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
no Loteamento Nippon e desagua no Igarapé da Encrenca, com uma extensão de
aproximadamente 1,6 km. A macrodrenagem possui cerca de 0,15 km com canal aberto,
retificado com concreto nas laterais e no fundo (Figura 130).
O curso d9água, apresenta área de preservação permanente densamente urbanizada e
com vegetação escassa predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas. A Figura
131 apresenta a vista da APP do curso d9água próximo à Avenida 25 de Agosto.
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Figura 130 3 Trecho retificado do Canal 9, cruzando a Av. 25 de Agosto
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 131 3 APP do Canal 9 próximo à Avenida 25 de Agosto, formada por capins.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O canal 9 atravessa o perímetro urbano, com 10 dispositivos de transposição de
talvegues, formados por 5 galerias tubulares de concreto, 4 galerias celulares de concreto e 1
ponte de madeira.
l) Canal 10
O canal 10 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
no Bairro Industrial e desagua no Igarapé da Encrenca, com uma extensão de aproximadamente
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1,9 km. A macrodrenagem possui cerca de 0,40 km canalizados com galeria celular de concreto.
Durante levantamento de campo identificou-se uma obra de canalização do curso d9água em
um trecho entre as ruas Barão de Melgaço e Tocantins, com aproximadamente 0,58 km (Figura
132).
O curso d9água, apresenta área de preservação permanente densamente urbanizada e
com vegetação escassa predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas. A Figura
133apresenta a vista da APP do curso d9água próximo à Avenida 25 de Agosto.
Figura 132 3 Trecho em obra de canalização do Canal 10 no canteiro central da Av. Rio Branco.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 133 3 Ocupação da APP do Canal 10 próximo à Avenida Recife,
formada por capins e imóveis.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
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O canal 10 atravessa o perímetro urbano, com 10 dispositivos de transposição de
talvegues, formados por 2 galerias tubulares de concreto, 2 galerias tubulares de aço corrugado,
4 galerias celulares de concreto, 1 ponte de concreto e 1 ponte de madeira. O Quadro 20 ilustra
as condições estruturais de alguns dos dispositivos de transposição de talvegue, levantados em
campo.
Quadro 48 3 Situação dos dispositivos de transposição de talvegue do Canal 10.
Dispositivo: galeria tubular simples
Material: aço corrugado
Coordenadas: 11° 43' 2" S, 61° 47' 13" W
Logradouro: Av. Cuiabá
Situação: boas condições estruturais.
Dispositivo: ponte
Material: madeira
Coordenadas: 11° 43' 9" S, 61° 47' 6" W
Logradouro: Av. São Luiz
Situação: boas condições estruturais.
Dispositivo: Galeria celular dupla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 43' 17" S, 61° 46' 46" W
Logradouro: Rua Barão de Melgaço
Situação: boas condições estruturais.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
m) Canal 11
O canal 11 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
no Bairro Industrial e desagua no Rio Anta Atirada, com uma extensão de aproximadamente
2,7 km. A macrodrenagem possui cerca de 0,10 km canalizado com galeria celular de concreto,
passando pela Avenida Belém. Durante o levantamento de campo, identificou-se uma obra de
canalização do curso d9água em execução, próximo à Avenida Belém (Figura 134).
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Figura 134 3 Trecho em obra de canalização do Canal 11 próximo a Av. Belém.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O curso d9água, apresenta área de preservação permanente densamente urbanizada e
com vegetação escassa predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas. A Figura
135 apresenta a vista da APP do curso d9água próximo à Rua Guaporé.
Figura 135 3 Ocupação da APP do Canal 11 próximo à R. Guaporé, formada por capins e imóveis.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O canal 11 atravessa o perímetro urbano, com 13 dispositivos de transposição de
talvegues, formados por 4 galerias tubulares de concreto, 2 galerias tubulares de aço corrugado,
6 galerias celulares de concreto e 1 ponte de madeira. O Quadro 21 ilustra as condições
estruturais de alguns dos dispositivos de transposição de talvegue, levantados em campo.
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Quadro 49 3 Dispositivos de transposição de talvegue do Canal 11.
Dispositivo: galeria tubular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 42' 37" S, 61° 47' 9" W
Logradouro: Av. Cuiabá
Situação: boas condições estruturais, sem
bacia de dissipação, necessitam de limpeza.
Dispositivo: galeria tubular dupla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 42' 40" S, 61° 47' 5" W
Logradouro: Av. Campo Grande
Situação: boas condições estruturais, em bacia
de dissipação, necessitam de limpeza.
Dispositivo: Galeria celular dupla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 42' 52" S, 61° 46' 46" W
Logradouro: Rua Barão de Melgaço
Situação: boas condições estruturais, necessita
de limpeza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
n) Canal 12
O canal 12 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
no Bairro Planalto, próximo ao Cemitério Municipal e desagua no canal 11, com uma extensão
de aproximadamente 0,6 km, em leito natural. O curso d9água possui lançamentos pontuais de
esgoto doméstico e trechos assoreados, como pode ser identificado na Figura 136.
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Figura 136 3 Vista do canal 12, próximo a Av. Niterói.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O curso d9água apresenta área de preservação permanente densamente urbanizada e com
vegetação escassa predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas. O canal 12
atravessa o perímetro urbano, com 3 dispositivos de transposição de talvegues, formados por
galerias tubulares de concreto. O Quadro 22 ilustra as condições estruturais de alguns dos
dispositivos de transposição de talvegue, levantados em campo.
Quadro 50 – Situação dos dispositivos de transposição de talvegue do Canal 12.
Dispositivo: galeria tubular simples
Material: concreto
Coordenadas: 11° 429 43= S, 61° 469 56= W
Logradouro: Av. Niterói
Situação: boas condições estruturais, sem
dissipador de energia, necessitam de limpeza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
o) Canal 13
O canal 13 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
na área chacareira sentido Pimenta Bueno e desagua no Rio Anta Atirada, com uma extensão
de aproximadamente 1,7 km, em leito natural dentro da área urbana (Figura 137).
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Figura 137 3 Vista do canal 13, cruzando a Av. Natal.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O curso d9água, apresenta área de preservação permanente parcialmente urbanizada e
com vegetação escassa predominando a presença de espécies rasteiras e arbustivas. A
macrodrenagem atravessa o perímetro urbano, com 7 dispositivos de transposição de talvegues,
formados por 3 galerias tubulares de concreto e 4 pontes de madeira.
p) Canal 14
O canal 14 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
na área chacareira sentido Pimenta Bueno e desagua no Rio Anta Atirada, com uma extensão
de aproximadamente 2,0 km, em leito natural dentro da área urbana (Figura 138).
Figura 138 3 Vista do canal 14, cruzando a Rua 24 no Residencial Esplanada.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
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O curso d9água se encontra em uma área de transição rural para urbana e apresenta sua
APP com o predomínio de pastagens, porém com dois fragmentos florestais no entorno do
Residencial Esplanada. A macrodrenagem atravessa apenas a Rua 24 do Residencial Esplanada
com 1 dispositivo de transposição de talvegue, formado por 1 galeria tubular de concreto.
q) Canal 15
O canal 15 compreende um pequeno curso d9água urbano de regime intermitente. Nasce
no Bairro Jequitibá e desagua no Rio Anta Atirada, com uma extensão de aproximadamente 3,6
km, em leito natural (Figura 139).
O curso d9água, apresenta área de preservação permanente predominantemente ocupada
por pastagem, ao cruzar a área urbana especificamente no loteamento Residencial Cidade
Jardim, possui APP delimitada em estágio de recuperação (Figura 140).
Figura 139 3 Vista do canal 15 cruzando a Av. Susana Carmo Cunico.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 140 3 Vista da APP do Canal 15 próximo à RO-479
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
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O canal 15 atravessa o perímetro urbano, com apenas 3 dispositivos de transposição de
talvegues, localizados no Residencial Cidade Jardim, formados por 2 galerias tubulares de
concreto e 1 galeria celular de concreto. O Quadro 23 ilustra as condições estruturais de alguns
dos dispositivos de transposição de talvegue, levantados em campo.
Quadro 51 3 Situação dos dispositivos de transposição de talvegue do Canal 15.
Dispositivo: galeria celular dupla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 42' 4" S, 61° 46' 41" W
Logradouro: RO-479
Situação: boas condições estruturais.
Dispositivo: galeria tubular múltipla
Material: concreto
Coordenadas: 11° 42' 9" S, 61° 46' 29" W
Logradouro: Rua A12
Situação: boas condições estruturais.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
4.3.2.2 Descrição do sistema de macrodrenagem do Distrito Nova Estrela
No perímetro urbano do distrito Nova Estrela, o escoamento superficial das águas
pluviais que incidem no distrito ocorre de forma natural, por meio da declividade do terreno.
Foi identificado que o escoamento ocorre em bacias de pequeno porte, formado pelo rio Cipó
que recepta a água proveniente do escoamento superficial natural. A Figura 141 identifica os
cursos d9água que atuam como macrodrenagem natural do distrito, incluindo os dispositivos de
drenagem de transposição de talvegue.
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Figura 141 - Sistema de Macrodrenagem do Distrito Nova Estrela
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
O Rio Cipó é um curso d9água perene, pertencente a bacia hidrográfica do Rio Rolim
de Moura. O curso d9água margeia a zona leste da área urbana do distrito totalmente em leito
natural, tendo apenas uma transposição de talvegue, formada por uma galeria celular em
concreto localizada na RO-010. O rio tem sua APP preservada em estágio de regeneração a
jusante do distrito e ocupada com pastagens a montante do distrito (Figura 142).
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Figura 142 3 Vista do Rio Cipó próximo a captação de água, na RO-010.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Os cursos d9água aqui denominados como canal 01 e 02, são igarapés sem
denominação, de regime intermitente, que margeiam a área urbana ao sul (canal 01) e ao norte
(canal 02), totalmente em leito natural e desaguam no Rio Cipó. O canal 01 conta com 3
dispositivos de transposição de talvegue, sendo uma ponte de madeira e 2 galerias tubulares de
concreto. Já o canal 2 conta com apenas 1 dispositivo de transposição de talvegue, formado por
uma galeria tubular de concreto, localizado na RO-383. Os igarapés possuem suas áreas de
preservação permanente predominantemente ocupadas por pastagens (Figuras 143 e 144).
Figura 143 3 Vista do canal 1, cruzando a RO-010.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
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Figura 144 3 Vista do canal 2, cruzando a RO-383.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
4.3.3.1 Descrição do Sistema de Microdrenagem da Sede municipal
O sistema de microdrenagem é um conjunto de estruturas que possuem a função de
conduzir as águas pluviais escoadas do sistema viário para os sistemas de macrodrenagem,
sendo os principais dispositivos identificados no Município de Rolim de Moura foram os meios
fios, guias, sarjetas e bocas de lobo com suas respectivas galerias.
Figura 145 3 Detalhamento da infraestrutura de microdrenagem em via pavimentada da sede.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
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De acordo com levantamento por meio de processamento de imagens de satélite, com
data de 17 de novembro de 2022, identificou-se um total de 424 km de vias urbanas da sede
municipal incluindo o 8Shrek9, onde 228 km encontravam-se pavimentadas com pavimentação
asfáltica, representando 54% das vias urbanas da Sede municipal, com localização conforme
consta na Figura 147. O Shrek é uma região próxima ao limite periférico da sede municipal que
possui o ícone turístico de esculturas de personagens o desenho Shrek construídas pelo
restaurante Rancho da Pamonha (Figura 146).
Figura 146 3 Restaurante Rancho da Pamonha com escultura dos personagens do desenho Shrek.
Fonte: Google imagens (2024).
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Figura 147 3 Malha viária da Sede municipal, incluindo o Shrek.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Reitera-se que um projeto de pavimentação das vias com sistema de drenagem,
encontra-se em execução no município, desde o ano de 2021, o que proporcionará a curto prazo
o aumento desse percentual de vias pavimentadas na sede municipal. O município não possui
planta cadastral do sistema de drenagem urbana da sede municipal. Logo, não é possível
identificar o percentual de cobertura desse sistema, recomendando-se que seja realizado o
cadastro técnico, para futuros estudos e tomadas de decisão no que tange o manejo de águas
pluviais.
Em levantamento de campo, observou-se que o sistema de drenagem urbana é
majoritariamente formado por bocas de lobo de guia, em que a água pluvial entra através da
abertura da guia denominada chapéu, as bocas de lobo possuem caixa construídas de alvenaria
e tampas pré-moldada de concreto, localizadas sob o passeio (Figuras 148 e 149).
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Figura 148 3 Boca de lobo de guia, na Av. 25 de Agosto
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 149 3 Boca de lobo de guia, na Av. Fortaleza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O lançamento das águas pluviais da sede ocorre por meio do lançamento na rede
coletora, que é composta por manilha de concreto armado junta posta com diâmetros de 0,60 a
1,00 m, ausentes de dissipadores de energia, instalados no meio urbano, que desaguam nos
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canais de macrodrenagem. As Figuras 150 e 151 apresentam alguns dos dispositivos de
microdrenagem levantado em campo.
Figura 150 3 Lançamento de águas pluviais na macrodrenagem natural sem dissipador de energia.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 151 3 Lançamento de águas pluviais na macrodrenagem canalizada.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
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4.3.3.2 Descrição do sistema de microdrenagem do distrito Nova Estrela
O distrito Nova Estrela está localizado a aproximadamente 22 km da sede municipal de
Rolim de Moura. A malha viária urbana total do distrito é de aproximadamente 13 km, com
cerca de 5,1 km de vias pavimentadas com pavimentação asfáltica, representando uma
cobertura de 39% (Figura 152).
Figura 152 3 Malha viária do Distrito Nova Estrela
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
O município não possui planta cadastral do sistema de drenagem urbana do
distrito, entretanto. Em levantamento de campo, foram identificados apenas dois dispositivos
de microdrenagem subterrânea, do tipo boca de lobo simples de guia, localizadas no cruzamento
entre a rodovia RO-010 (Av. Tancredo Neves) e a Avenida Araribóia, conforme pode ser
observado nas Figuras 153 e 154.
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Figura 153 3 Boca de lobo de guia, na Av. Araribóia
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
Figura 154 3 Boca de lobo de guia, na RO-010.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
4.3.4 Identificação de Áreas Verdes
Áreas verdes urbanas são espaços públicos ou privados dentro de uma cidade que são
predominantemente cobertos por vegetação, como parques, praças, jardins, bosques e reservas
naturais. Esses espaços desempenham um papel crucial na melhoria da qualidade de vida dos
habitantes urbanos, oferecendo benefícios ambientais, sociais e econômicos. Eles ajudam a
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regular o clima local, melhorar a qualidade do ar, fornecer espaços para recreação e lazer, além
de promover a biodiversidade e a conservação de recursos naturais.
A principal área verde do Município de Rolim de Moura é a Praça do Bosque. Com uma
área de aproximadamente 13.500 m², esta praça oferece um ambiente agradável e acolhedor
para os moradores e visitantes. Localizada na Avenida 25 de Agosto, a Praça do Bosque é um
espaço essencial para o lazer, a prática de atividades físicas e a convivência social, contribuindo
significativamente para a qualidade de vida na cidade (Figura 155).
Figura 155 3 Ângulos de visão da Praça do Bosque.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO e AGERROM (2024).
4.4 Serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Em Rolim de Moura, a coleta e o transporte dos resíduos sólidos e a limpeza pública em
2024 são realizados por prestação Autarquia de Saneamento Básico de Rolim de Moura
(SANEROM), conforme Decreto 5.921/23. O município realiza a coleta dos resíduos sólidos
domiciliares em todo o perímetro urbano da sede municipal e no distrito Nova Estrela.
De acordo com a SANEROM, no ano de 2023 foram coletadas 9.947,8 toneladas de
resíduos sólidos domiciliares no município, com média mensal de 828,98 toneladas, em que
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estão incluídos os resíduos gerados nas atividades domésticas em residências das áreas urbanas,
os resíduos comerciais, de prestação de serviços quando não perigosos e os resíduos públicos.
A composição gravimétrica do município de Rolim de Moura foi realizada no ano de
2014 e publicada em 2018 na revista científica AIDIS de Ingeniería y Ciencias Ambientales:
Investigación, desarrollo y práctica, com o título <CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ‐
RONDÔNIA ‐ BRASIL (RICARDO & OROZCO, 2018) (Gráfico 8).
Gráfico 8 - Composição gravimétrica percentual de resíduos sólidos urbanos de Rolim de Moura.
Fonte: RICARDO & OROZCO (2018).
Diante da composição gravimétrica podemos estimar as seguintes gerações de resíduos
sólidos domiciliares por componente para o município de Rolim de Moura, no ano 2023,
conforme a Tabela 11.
Tabela 11- Estimativa de geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2023.
Componente Peso (t) Fração
Matéria
Orgânica 4.466,6 44,9%
Plástico 1.900,0 19,1%
Papel/papelão 1.512,1 15,2%
Metal 208,9 2,1%
Vidro 228,8 2,3%
Outros 1.631,4 16,4%
Total 9.947,8 100,00%
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Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Considerando o valor total de 9.947,8 toneladas de resíduos domiciliares gerados no ano
de 2023, com média diária de 27.254,25 kg, obtém-se uma per capta de 0,59 kg/hab.dia para
46.253 habitantes, somando a sede municipal e do distrito, considerando-se a coleta de resíduos
de 44.753 habitantes da sede municipal e 1.500 habitantes do distrito Nova Estrela. A Tabela
12Erro! Fonte de referência não encontrada. apresenta a estimativa de resíduos gerados na
sede municipal e no distrito com base na sua representatividade sobre a quantidade total de
resíduos contabilizados no município por mês, em função da população da sede e distrito.
Tabela 12 - Estimativa da quantidade de resíduos coletados e destinados ao aterro sanitário no ano em
2023, considerando-se a sede municipal e distrito Nova Estrela.
Mês
Sede municipal Nova Estrela
T/mês T/dia T/mês T/dia
Janeiro 918,18 29,62 30,77 0,99
Fevereiro 855,09 30,54 28,66 1,02
Março 777,59 25,08 26,06 0,84
Abril 868,61 28,95 29,11 0,97
Maio 790,56 25,50 26,50 0,85
Junho 746,33 24,88 25,01 0,83
Julho 770,67 24,86 25,83 0,83
Agosto 778,80 25,12 26,10 0,84
Setembro 745,78 24,86 25,00 0,83
Outubro 768,38 24,79 25,75 0,83
Novembro 842,88 28,10 28,25 0,94
Dezembro 762,34 24,59 25,55 0,82
Total (t/ano) 9.625,19 322,61
Média mensal (t) 802,10 26,88
Média diária (t) 26,41 0,89
Fonte: Adaptado da SANEROM (2024).
A Tabela 13 ilustra a estimativa de gerações de resíduos sólidos domiciliares por
componente separadamente para sede municipal e distritos.
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Tabela 13 3 Estimativa de geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2024 na sede
municipal e no distrito Nova Estrela.
Componente
Sede municipal Nova Estrela
Peso (t) Peso (t)
Matéria Orgânica 4.321,71 144,85
Plástico 1.838,41 61,62
Papel/papelão 1.463,03 49,04
Metal 202,13 6,77
Vidro 221,38 7,42
Outros 1.578,53 52,91
Total 9.625,19 322,61
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
a) Acondicionamento
O acondicionamento dos resíduos sólidos dos domicílios da sede municipal e do distrito
Nova Estrela é de responsabilidade do gerador. Normalmente, os munícipes utilizam sacolas
plásticas de supermercados, sacos plásticos do tipo padrão e caixas de papelão para envolver
seus lixos. Os sacos de lixo são dispostos em lixeiras individuais não padronizadas, coletivas
ou sobre passeios das vias públicas, para posterior coleta (Figura 156).
Figura 156 3 Acondicionamento dos resíduos na sede municipal de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, (2024).
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Durante as visitas técnicas, percebeu-se o hábito comum dos moradores do município
depositarem os resíduos fora das habitações somente nos dias de coleta. Este indicativo nos
mostra o cumprimento da programação de coleta dos resíduos sólidos domiciliares.
No distrito Nova Estrela, o acondicionamento acontece de forma semelhante à sede
municipal, utilizando-se sacolas plásticas diversificadas e/ou caixas de papelão. Não há um
método específico padronizado para o acondicionamento dos resíduos, com as sacolas dispostas
tanto em lixeiras não padronizadas quanto em cercas ou tambores em frente aos imóveis,
conforme ilustrado abaixo (Figura 157).
Figura 157- Acondicionamento dos resíduos no distrito Nova Estrela.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
b) Coleta e transporte
Em Rolim de Moura, a cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios
urbanos do município, com coleta realizada de maneira convencional, porta-a-porta, em período
diurno (das 05:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00) e noturno (das 18:00 às 00:00), seguindo um
roteiro planejado de coleta. O Quadro 24 apresenta as rotas de coleta dos resíduos domiciliares
no município.
Quadro 52- Rotas e frequência de coleta de resíduos sólidos nos bairros da sede e no distrito.
CRONOGRAMA DE COLETA
Local Frequência
Centro De Segunda a Sexta (5 x na semana)
Demais bairros Duas vezes na semana
Distrito Nova Estrela Duas vezes na semana
Fonte: SANEROM (2024).
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As Figuras a seguir apresentam um croqui com o roteiro de coleta de resíduos sólidos
urbanos na sede municipal e no distrito Nova Estrela (Figuras 158 a 160). Cada guarnição que
realiza a coleta dos resíduos sólidos domiciliares é composta por uma equipe de 04
colaboradores, sendo 3 garis e 1 motorista. A coleta é realizada utilizando a prática de
bandeirada, onde um gari vai à frente no trecho que será coletado e organiza os resíduos
retirados das lixeiras em pequenos montes, na beira da calçada, para serem coletados
posteriormente pela equipe que vem no caminhão de coleta.
Figura 158- Bandeirada na coleta de resíduos de Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 159- Gari realizando a coleta nas lixeiras.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Figura 160- Gari coletando os resíduos que estavam na bandeirada.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados pelos garis que realizam os
serviços de coleta são: luvas de proteção, botinas de segurança, tocas árabes e chapéu e boné
(Figura 161).
Figura 161- Gari utilizando os EPI9s.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
A coleta dos resíduos domiciliares é realizada por quatro caminhões compactadores com
capacidade de 15 m³, sendo três operacionais e um reserva, conforme características
especificadas no Quadro 25.
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Quadro 53 - Especificação dos veículos utilizados na coleta.
Veículo Marca/modelo Ano Tipo
Caminhão RBZ 4D79 VW 17260 2021/2022 Compactador
Caminhão PRQ 6C79 VW 17260 2019/2020 Compactador
Caminhão SDA 8J47 VW 17260 2021/2022 Compactador
Caminhão RYH 7D93 M. Benz 2022/2022 Compactador
Fonte: Prefeitura municipal (2024).
c) Transbordo
O município de Rolim de Moura não possui transbordo, todo resíduo coletado é
transportado diretamente para o aterro sanitário no município de Cacoal.
d) Tratamento, destinação e disposição final
O Município de Rolim de Moura realiza a destinação final dos resíduos sólidos
domésticos no aterro sanitário da MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda
localizado no município de Cacoal-RO, localizado a aproximadamente 42 km do município nas
coordenadas geográficas de latitude 11º3390.35=S e 61º33932.38=W.
O Aterro Sanitário Regional de Cacoal iniciou suas operações em fevereiro de 2016,
possui licença de operação n° 138164/COLMAM/SEDAM, emitida pela Secretaria do Estado
de Desenvolvimento Ambiental, coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental
de Atividades Potencialmente Poluidoras 3 COMAM/SEDAM. Atualmente o Aterro sanitário
possui as seguintes infraestruturas:
Instalações de apoio administrativo: prédio de administração, refeitório,
sanitários, garagem/oficina, balança de pesagem, posto de abastecimento e
guarita de controle de acesso.
Sistema de drenagem de gás e de líquido percolado (Chorume);
Estação de tratamento dos líquidos percolados e demais efluentes, através de
Processo biológico e físico-químico e Estação de Tratamento, através de
processos químicos.
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Sistema de drenagem de águas superficiais;
Sistema de impermeabilização das células;
Central de triagem de materiais recicláveis.
O Aterro de Cacoal ainda não realiza a separação dos materiais recicláveis com exceção
de pneus. Os resíduos são despejados em células e enterrados. As células são valas com
superfície de fundo mínima de 3 m acima do lençol freático, e revestidas com lonas plásticas
pretas. Um trator auxilia na deposição, espalhamento e compactação dos resíduos nas células,
que são cobertos com argila. O chorume gerado nas células recebe tratamento biológico em três
lagoas revestidas com mantas para as quais são drenadas. Além disso, é realizada a queima dos
gases produzidos pela decomposição dos resíduos. As imagens abaixo apresentam as estruturas
do aterro sanitário (Figura 162).
Figura 162- Estruturas do Aterro Sanitário.
Prédio administrativo Guarita
Refeitório Oficina/Garagem
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Balança de pesagem Posto de abastecimento
Estação de tratamento de efluentes (ETE) Sistema de impermeabilização das células
Sistema de drenagem de águas superficiais Sistema de drenagem de gás e de líquido
percolado (Chorume)
Acondicionamento de resíduos domiciliares Acondicionamento de resíduos domiciliares
Fonte: MFM Soluções Ambientais Ltda (2019).
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O aterro sanitário é o local de distribuição ordenada de rejeitos, observando-se normas
operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a
minimizar os impactos ambientais. Obrigatoriamente, deve ter proteção do ar e do solo, assim
como tratamento do chorume (líquido de coloração escura proveniente da decomposição dos
resíduos orgânicos, também chamado de lixiviado) e do gás proveniente do aterro. Tem como
objetivo principal melhorar as condições sanitárias relacionadas aos descartes sólidos urbanos
evitando os danos da sua degradação descontrolada.
O aterro do município de Cacoal é do tipo convencional que possui formação de
camadas de resíduos compactados, que são sobrepostas acima do nível original do terreno
resultando em configurações típicas de escada ou de troncos de pirâmide (Figura 163). Ao se
chegar no aterro é realizada uma triagem dos resíduos, onde os rejeitos são separados dos
recicláveis, e os resíduos não recicláveis são recolhidos e direcionados às células de disposição
final.
Figura 163- Camadas de resíduos cobertas.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
O aterro sanitário de Cacoal possui como tratamento do chorume um sistema combinado
de tratamentos físico-químico e biológico. O tratamento biológico é realizado através de lagoas
de estabilização sendo elas duas lagoas anaeróbias em série, uma facultativa e outra de
maturação, conforme Figura 164. Posteriormente, os efluentes são bombeados para a central de
tratamento físico-químico.
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Figura 164- Lagoas de estabilização utilizadas no tratamento biológico de lixiviados do aterro
sanitário.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
O tratamento físico-químico é realizado a jusante das lagoas de estabilização, e os
tanques ficam em local coberto. O tratamento é realizado através da adição de substâncias
químicas como coagulantes que tem como objetivo principal a remoção de sólidos em
suspensão, após esta etapa o efluente chega com alto índice pureza, atingindo cerca 90% de
qualidade e posteriormente devolvida ao meio ambiente.
4.4.1 Resíduos Domiciliares (RDO e Secos): Coleta Diferenciada e Coleta Seletiva
A coleta seletiva é realizada no município de Rolim de Moura pela Cooperativa dos
Catadores de Materiais Recicláveis de Rolim de Moura (RECICOOP), através do contrato n°
001/SANEROM/2022, com vigência de 12 mês, prorrogável por 60 meses.
A Coleta Seletiva ocorre porta a porta, diariamente, com planejamento realizado pela
própria cooperativa, atende todos os bairros do município incluindo os dois ecopontos. Não há
na coleta uma rota padronizada com dias definidos para cada bairro, com entregas de sacolas e
comunicação de sensibilização para adesão da coleta. Reitera-se que a padronização da coleta
seletiva em dias e horários definidos favorece a adesão e participação dos moradores.
A associação conta com um barracão alugado de 800 m2
, coberto e com piso, contendo
banheiro e um escritório. Cabe ressaltar que a SANEROM construiu um barracão de triagem
para apoiar a cooperativa, localizado na área de destinação de resíduos verdes, o local conta
com barracão de triagem coberto com telha metálica, área administrativa e vestiário construídos
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em alvenaria (Figuras 165 e 166). A previsão é que a cooperativa ocupe o barracão ainda nesse
ano de 2024.
Figura 165- Vista do barracão de triagem construído pela SANEROM.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 166- Vista da área administrativa.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
a) Geração e Composição
A coleta de recicláveis em Rolim de Moura abrange os bairros, comércio e os ecopontos.
Os recicláveis coletados são compostos por plástico, papel, papelão e metal. Em 2023 foram
coletados um total de 535,6 toneladas de materiais recicláveis. A Tabela 14 apresenta a
quantidade de recicláveis coletados durante o ano de 2023, conforme informações adquiridas
pela SANEROM.
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Tabela 14- Quantidade de recicláveis coletados pela coleta diferenciada no ano de 2019.
Tipo de Resíduo Quantidade (t)
Papel / Papelão 379,29
Plásticos 156,31
Metal Não contabilizado
Fonte: SANEROM (2024).
b) Coleta e transporte
A coleta e o transporte ocorrem através de 01 caminhão gaiola, marca VW, modelo RS,
ano 2018 (Figura 167). Os trabalhos são realizados de casa em casa e nos comércios pelos
catadores, mediante ao recolhimento das sacolas com recicláveis e papelões, logo depois o
caminhão segue para o barracão da cooperativa, para separação dos materiais.
Figura 167- Caminhão gaiola utilizado na coleta seletiva.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
d) Tratamento, destinação e disposição final
Os recicláveis coletados são encaminhados para o barracão da Associação de catadores
RECICOOP, localizado na avenida 07 de Setembro, 4241, bairro Beira Rio, que é utilizado
como local de armazenamento temporário para que os mesmos possam ser triados, prensados e
enfardados para venda (Figuras 168 e 169). A cooperativa conta com uma estrutura composta
por 3 prensas hidráulicas (Figura 170).
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Figura 168- Papelão enfardado e prensado.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 169- Papelão triado aguardando a prensagem.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 170- Prensa hidráulica.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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O transporte para a destinação final é realizado através de caminhões/carretas sob
responsabilidade do comprador. Para a realização do transporte ao destino final, a associação
aguarda um volume considerável para realizar a revenda. O transporte ocorre apenas quando a
quantidade de recicláveis atinge volume suficiente para completar a carga do caminhão,
variando entre 30 e 60 dias (Figura 171).
Figura 171- Carga de recicláveis.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.4.2 Resíduos dos Serviços de Limpeza Pública e Urbana
A prefeitura municipal realiza os serviços de limpeza pública através da Secretaria
Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), por meio de contratação de empresa terceirizada. As
atividades contemplam: varrição, poda, capina, roçagem, limpeza de áreas públicas (vias,
praças, locais de feira livre, canais e dispositivos de drenagem) e coleta de resíduos das lixeiras
públicas, os serviços atendem tanto a sede municipal quanto o distrito Nova Estrela.
Dependendo do tipo de atividades, podem ser realizadas diariamente, semanalmente e
anualmente de acordo com o planejamento definido pela SEMOSP
Os serviços de varrição são realizados diariamente e atendem prioritariamente nas
avenidas pavimentadas das áreas urbanas, totalizando uma extensão de 1000 km no ano de
2023. A varrição das ruas é realizada com uso de rastelos, vassouras, pás e minicarregadeira e
caminhão. Os serviços de capina, roçagem e limpeza de praças públicas e canteiros centrais são
realizados diariamente.
00190
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Os serviços de poda de árvores ocorrem nos canteiros centrais das avenidas e praças
públicas são realizados com frequência mínima anual, podendo se repetir de acordo com a
necessidade ou porte da árvore. Para execução de poda de árvores, capina manual e/ou
mecanizada utiliza-se os seguintes equipamentos:
Poda de árvores: serras, tesourões, facões, foices e caminhão.
Capina manual: enxadas e foices.
Capina mecanizada: roçadeiras.
a) Geração e composição
Os resíduos de limpeza pública possuem características de resíduos domiciliares
(oriundos da varrição das vias, coletas das lixeiras públicas, limpeza de praças e feiras livres) e
de resíduos verdes (originários das podas de arvores, roçagem e capinas) (Figura 172).
Figura 172- Resíduo verde (aparas de grama) gerados na limpeza pública.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Os principais pontos geradores de resíduos verdes na sede municipal são os canteiros
centrais do município, conforme identificados no mapa a seguir (Figuras 173 e 174).
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Figura 1733 Áreas geradoras de resíduos verdes em Rolim de Moura.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Figura 1743 Áreas geradoras de resíduos verdes em Nova Estrela.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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b) Acondicionamento
Os serviços de limpeza pública são realizados com o auxílio de trator com reboque e
caminhão caçamba, e seus resíduos são retirados do local gerador durante a limpeza e
depositados diretamente no caminhão, com exceção dos resíduos de característica domiciliar
(papeis, latas, garrafas, plásticos em geral), que são coletados durante a etapa de varrição e
acondicionados em sacos plásticos padrões.
c) Coleta e transporte
A coleta e o transporte dos resíduos de limpeza pública são realizados de forma direta
pela contratada. Os resíduos coletados são transportados com caminhão caçamba ou carroceria
diretamente para área de resíduos verdes do município.
d) Tratamento, destinação e disposição final
Os resíduos verdes coletados na limpeza pública compostos por galhadas, gramas,
capins, folhagens, são destinados diretamente na área de destinação de resíduos verdes (antigo
lixão), localizado na linha 188 Norte, nas coordenadas geográficas de latitude11° 42' 45" S e
longitude 61° 44' 30" W. Estes resíduos não recebem nenhum tratamento ou reaproveitamento
como trituração e compostagem. A Figura 175 apresenta a localização da área de destinação
dos resíduos verdes municipais.
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Figura 175 - Local de destinação dos resíduos verdes
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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A área destinada a receber os resíduos verdes da limpeza pública, trata-se de um lixão
encerrado, o local possui isolamento com cerca e portão, placa de identificação com horário de
funcionamento e uma guarita improvisada de madeira (Figuras 176 e 177).
Figura 176- Guarita na entrada da área.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 177- Portão de entrada no local.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Em levantamento de campo verificou-se que no local ainda ocorre a prática de
destinação de outros tipos de resíduos pelos moradores e empresas de disk entulho, como
resíduos de construção civil, resíduos volumosos, pneus, papelão e até mesmo resíduos
domésticos misturados com resíduos de construção civil (Figura 178).
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Figura 178- Resíduos dispostos na área de destinação de resíduos verdes.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.4.3 Resíduos Volumosos
a) Geração e acondicionamento
Os resíduos volumosos gerados no município são compostos principalmente por
móveis e eletrodomésticos danificados e em desuso. Esse tipo de resíduo não é acondicionado
e nem coletado pelo serviço público.
b) Coleta e transporte
O município de Rolim de Moura não realiza nenhum tipo de coleta, transporte e
destinação final de resíduos volumosos. A destinação inadequada desses resíduos é fiscalizada
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
c) Destinação e disposição final
Os próprios geradores deste tipo de resíduos realizam a sua destinação final, os quais
costumam vendê-los para sucateiros ou ferro velho e móveis usados. Quando o resíduo não é
passivo de venda ou reaproveitamento, os mesmos são destinados pelos próprios moradores em
terrenos baldios ou na área de destinação de resíduos verdes (Figura 179).
Em campo verificou-se que nas áreas menos nobres do município, alguns moradores
costumam reutilizar eletrodomésticos antigos (máquina de lavar, geladeira e frízer) como
lixeiras para acondicionamento de resíduos sólidos domésticos.
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Figura 179 - Resíduos volumosos na área de destinação de resíduos verdes.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Durante levantamento de campo realizado por todo o município, foram encontrados
resíduos volumosos destinados e abandonados em terreno baldio no bairro Jequitibá, onde
aparenta se formar um depósito clandestino de resíduos (Figura 180).
Figura 180 - Resíduos Volumosos em terrenos baldios.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.4.4 Resíduos Comerciais
a) Geração
Os resíduos comerciais são classificados segundo a ABNT (2004) - NBR 10.004, como
originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como, supermercados,
estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes etc. Este tipo de resíduo tem um forte
componente de papel, plásticos, embalagens diversas e resíduos de asseio dos funcionários, tais
como, papel toalha, papel higiênico etc.
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O Quadro 26 apresenta os dados referentes a geração dos resíduos comerciais em Rolim
de Moura, incluindo a sede municipal e o distrito Nova Estrela segundo cada estabelecimento
e o tipo de resíduo característico de sua atividade comercial.
Quadro 54- Tipologia de resíduos gerados por estabelecimento comercial na sede municipal.
Estabelecimentos Tipo de resíduo gerado Classe
Oficinas mecânicas
Óleo usado Classe I
Resíduos contaminados com óleo Classe I
Pneus inservíveis Classe II
Baterias Classe I
Sucatas Classe II
Recicláveis Classe II
Rejeitos Classe II
Borracharias
Pneus usados Classe II
Recicláveis Classe II
Rejeitos Classe II
Auto elétricas
Baterias Classe I
Lâmpadas automotivas Classe I
Componentes elétricos Classe I
Sucatas Classe II
Recicláveis Classe II
Rejeitos Classe II
Posto de gasolina
Óleo usado Classe I
Resíduos contaminados com óleo Classe I
Recicláveis Classe II
Rejeitos Classe II
Lanternagens
Latas de tinta automotiva Classe I
Recicláveis Classe II
Rejeitos Classe II
Supermercados / Mercados
Orgânicos (hortifruti) Classe II
Sobras de carnes e ossadas Classe II
Recicláveis Classe II
Rejeitos Classe II
Açougues
Sobras de carnes e ossadas Classe II
Recicláveis Classe II
Rejeitos Classe II
Lojas de eletrodomésticos / materiais de
construção / depósitos / casas
agropecuárias
Recicláveis Classe II
Rejeitos Classe II
Bares e Restaurantes
Sobras de alimentos Classe II
Óleo de cozinha Classe II
Recicláveis Classe II
Rejeitos Classe II
Padarias
Sobras de alimentos Classe II
Óleo de cozinha Classe II
Recicláveis Classe II
Rejeitos Classe II
Estabelecimentos de Saúde
Resíduos de serviços de saúde Classe I
Recicláveis Classe II
Rejeitos Classe II
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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b) Acondicionamento
O acondicionamento dos resíduos comerciais é de obrigação do gerador
(estabelecimento comercial), onde cada um deve possuir acondicionamento de acordo com a
tipologia dos resíduos gerados.
O serviço de coleta pública é responsável apenas pela coleta dos resíduos de classe II,
quando estes não possuem características particulares como recicláveis e rejeitos. Os resíduos
comerciais para coleta pública, costumam ser acondicionados em lixeiras específicas
localizadas em frente ao comércio.
Verificou-se no município uma prática comum da utilização de tambores e toneis de
200 litros como lixeiras no comercio, a presente prática não é a melhor recomendada devido à
dificuldade de coleta por parte dos colaboradores de limpeza pública, causando esforço
excessivo ao levantar o tambor para despejar no caminhão de coleta, aumentando o risco de
lesões e acidente de trabalho (Figura 181).
Figura 181- Acondicionamento de resíduos comerciais para coleta pública
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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c) Coleta e Transporte
A coleta e o transporte dos resíduos comerciais pela coleta pública seguem o mesmo
cronograma de coleta domiciliar, nos comércios localizados no centro a coleta ocorre de
segunda a sexta e duas vezes por semana nos demais bairros da cidade e no distrito Nova
Estrela.
d) Tratamento, destinação e disposição final
Os resíduos comerciais coletados pelo serviço de limpeza pública, possuem o mesmo
tratamento e destinação final dos resíduos da coleta domiciliar, com destinação no aterro
sanitário da MFM no município de Cacoal-RO.
Cabe ressaltar que os estabelecimentos comerciais licenciados pela SEMA, que são
geradores de resíduos perigosos (classe I) ou resíduos com características especiais que não
podem ser coletados pela coleta pública, possuem contrato de coleta e destinação com empresa
especializada de tratamento de resíduos perigosos, qual utiliza o tratamento térmico para esses
resíduos.
4.4.5 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
Os resíduos de Construção Civil possuem a mesma geração, acondicionamento, coleta,
transporte e destinação final, tanto para a sede municipal quanto para o distrito Nova Estrela,
em que o manejo desses resíduos ocorre por meio da contratação de empresas de coleta de
entulho da cidade ou destinação dos entulhos ou como aterro de terrenos.
a) Geração e Composição
Os resíduos da construção civil gerados no município são aqueles resultantes de
construções, demolições e manutenções realizadas pelo setor da construção civil. Observou-se
que muitos dos moradores de Rolim de Moura possuem o hábito de destinar entulhos em valas
a céu aberto, aproveitando para aterrar desníveis de solo.
Os resíduos de construção civil são de responsabilidade dos geradores, os RCC9s
coletados pelo município são geralmente compostos por sobras de demolição, tijolos,
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cerâmicas, telhas, gesso, concreto, terra e madeira. Os demais resíduos gerados na construção
civil são acondicionados separadamente e coletados junto com a coleta convencional, sendo
eles papelão, plástico, isopor e latas de tintas e vernizes.
b) Acondicionamento
Os disks entulhos possuem caçambas estacionárias com volume de 5 m³, para
acondicionamento temporário dos resíduos. A partir da contratação, as caçambas ficam
disponíveis por 3 a 4 dias para o cliente depositar seus resíduos de construção civil.
c) Coleta e transporte
A coleta e o transporte de resíduos de construção civil são realizados pela própria
empresa prestadora deste tipo de serviço, a coleta ocorre em caminhão poliguindaste, próprio
para transporte de caçambas de entulho.
d) Tratamento, destinação e disposição final
O município de Rolim de Moura não possui infraestrutura para tratamento, trituração,
reaproveitamento e aterro de resíduos de construção civil.
Durante levantamento de campo, verificou-se que os resíduos de construção civil
coletados pelas empresas de disk entulho estão sendo destinados à área de destinação de
resíduos verdes. Quando o resíduo coletado é um resíduo limpo contendo somete aterro ou
entulho, as empresas costumam comercializar esses resíduos para uso como aterro (Figura 182).
Figura 182- Resíduos de construção civil destinado na área de destinação de resíduos verdes
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Em levantamento de campo observou-se nos bairros mais carentes a presença de
resíduos de construção civil destinados em áreas de preservação permanente e em leitos de
curso d9água urbano, conforme apresenta as Figuras 183 e 184.
Figura 183- Resíduos de construção civil em área de APP.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 184- Resíduos de construção civil no leito do rio.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.4.6 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)
No município de Rolim de Moura, os resíduos públicos de serviços de saúde são gerados
no hospital municipal e nos centros de saúde.
a) Geração e composição
No ano de 2022 foram coletadas 60 toneladas de resíduos de serviços de saúde nos
estabelecimentos públicos de rolim de moura. Os resíduos de serviços de saúde gerados, são
compostos por resíduos de classificados como de Grupo A (resíduos biológicos), B (resíduos
químicos), D (resíduos comuns) e E (resíduos perfurocortantes ou escarificantes). Os
estabelecimentos públicos de saúde geradores de RSS são listados no Quadro 27.
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Quadro 55- Unidades públicas de saúde no município de Rolim de Moura
Unidades Públicas Localização
UBS Centro Norte Av. São Luiz N°4217 Bairro Centro
UBS Jardim Tropical Travessa Safira N°4631 Bairro Jardim Tropical
UBS Planalto Rua Barão De Melgaço N°3581 Bairro Planalto
UBS Albert Sabin Av. Florianópolis N°5234 Bairro Centro
UBS Cidade Alta Av. Cecilia Meireles N°5728 Bairro Cidade Alta
UBS Nova Estrela Av. Tancredo Neves N°2921 Bairro Centro
Clínica Da Mulher Rua Tocantins N°3980 Bairro Planalto
Policlínica Av. Paraná N°5149 Bairro Boa Esperança
Caps 3 Centro De Atenção
Psicossocial
Av. Natal N°5562 Bairro Planalto
Cer 3 Centro Especializado Em
Reabilitação
Rua Rio Madeira N°3971 Bairro Planalto
Ceo 3 Centro De Especializado
Odontológico
Av. Cuiabá N°5554 Bairro Planalto
Farmácia Municipal Rua Corumbiara N°4360 Bairro Centro
Upa Av. Recife Bairro Centro
Hospital Municipal Av. Cuiabá N°5414 Bairro Centro
Centro De Controle De Zoonose Rua Urupá N°3340 Bairro Industrial
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
b) Acondicionamento
A respeito dos estabelecimentos públicos, os funcionários de cada unidade de saúde têm
a responsabilidade de acondicionar os resíduos produzidos até que ele seja coletado.
O acondicionamento dos resíduos é realizado pelos próprios funcionários do
estabelecimento com segregação de forma adequada conforme a Seção I do Capítulo III da
RDC 222 de 2018, acondicionando os perfuro cortantes em caixas padronizadas de papelão
devidamente identificada (caixa descarpak), os contaminantes biológicos em sacos leitosos que
posteriormente são armazenados em bobonas de 100L hermeticamente fechadas e identificados
e os resíduos comuns em sacos padrões pretos de 100L. Após o devido acondicionamento os
RSS são destinados para o armazenamento externo, onde aguarda a coleta da empresa
especializada.
O Quadro 28 apresenta as características do armazenamento temporário e abrigo externo
dos estabelecimentos públicos de saúde do município.
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Quadro 56- Armazenamento temporário e abrigo externo dos RSS dos estabelecimentos públicos.
Unidade de Saúde Tipo de
Armazenamento
Possui Abrigo
Externo Em
Alvenaria?
O Abrigo Externo
Atende a RDC
222/2018?
UBS Centro Norte Tambores Sim Sim
UBS Jardim Tropical Cesto Não Não
UBS Planalto Bobonas Sim Sim
UBS Albert Sabin Reforma Reforma Reforma
UBS Cidade Alta Tambores Não Não
UBS Nova Estrela Tambores Sim Sim
Clínica Da Mulher Caixas e Bobonas Sim Sim
Policlínica Tambores Sim Sim
Caps 3 Centro De Atenção
Psicossocial Caixas e Bobonas Não Não
Cer 3 Centro Especializado Em
Reabilitação Lixeiras/Adaptação Não Não
Ceo 3 Centro Especializado
Odontológico Tambores Sim Não
Farmácia Municipal (Daf) Cesto Não Não
Upa Tambores Sim Sim
Hospital Municipal Caixas E Bobonas Sim Sim
Centro De Controle De
Zoonose Caixas E Bobonas Sim Sim
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 185- Armazenamento temporário no Hospital Municipal.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
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Figura 186- Abrigo externo na UBS Centro Norte.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
Figura 187- Abrigo externo da Clínica da Mulher.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
c) Coleta e transporte
A coleta, transporte e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos
estabelecimentos públicos de saúde são realizadas quinzenalmente por empresa especializada,
atualmente a empresa contratada para coleta e destinação final dos resíduos de serviços de saúde
é a Preserva Soluções LTDA. A coleta sempre é acompanhada por um servidor do município
para que realize a aferição do peso.
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Para transporte a empresa terceirizada utiliza caminhão baú, devidamente identificado,
o motorista possui certificação de direção para cargas perigosas (MOPP) e é instruído a utilizar
equipamentos de proteção individual e coletiva. O transporte dos RSS é feito até a Unidade de
Tratamento Térmico de Resíduos localizada no município de Rolim de Moura-RO.
d) Tratamento, destinação e disposição final
Após a coleta, os resíduos do serviço de saúde pública são encaminhados para a unidade
de tratamento térmico da empresa terceirizada Preserva Soluções LTDA, devidamente
licenciada, localizado na linha 184, Km 11,5, Lado Norte, Zona Rural, do município de Rolim
de Moura, onde todos os resíduos de serviço de saúde coletados são incinerados.
4.4.7 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento
Os principais tipos de resíduos gerados são provenientes são dos serviços de tratamento
de água e esgotos, além do material retirado de canais e galerias. Durante visita de campo não
foram identificados sistemas para adensamento e secagem do lodo gerados no processo de
limpeza das estações de tratamento de água da sede municipal e distrito. Os lodos oriundos
dessas atividades são destinados na rede pluvial sem tratamento prévio.
Os lodos e sólidos gerados no sistema de esgotamento sanitário são dispostos para secar
em leito de secagem e posteriormente coletados pela empresa Preserva Soluções LTDA, qual
se responsabiliza pela destinação dos mesmos. Os materiais retirados de canais e galerias estão
relacionados a manutenção da drenagem urbana do município e limpeza pública realizada pela
SEMOSP, quando coletados são destinados na área de destinação de resíduos verdes.
4.4.8 Resíduos Industriais
No município de Rolim de Moura há indústrias de abate de bovinos, laticínios, de
desdobramento de madeira, cerâmicas, entre outras. A destinação final ambientalmente
adequada dos resíduos gerados nos processos produtivos das indústrias são de obrigação do
próprio gerador, cujo é obrigado a apresentar periodicamente os certificados de destinação final
desses resíduos ao órgão licenciador.
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Competindo ao município apenas a coleta dos resíduos sólidos com composição ou
volume equiparados aos resíduos domiciliares, deste modo a coleta desses resíduos quando
equiparados aos domiciliares ocorre de acordo com o cronograma de coleta pública do
município para as indústrias localizadas dentro do perímetro urbano tendo o mesmo transporte
e destinação dos resíduos domiciliares.
4.4.9 Resíduos Agrossilvopastoris
a) Geração e composição
A geração dos resíduos agrossilvopastoris no município de Rolim de Moura advém das
atividades desenvolvidas nas propriedades rurais, com destaque para pecuária e agricultura. Os
resíduos gerados são classificados como resíduos orgânicos e inorgânicos. O Quadro 29
demonstra os tipos de resíduos gerados no município e suas classificações.
Quadro 57 - Resíduos gerados nas propriedades rurais de Rolim de Moura.
Tipos de resíduos Classificação
Dejetos de animais Orgânicos
Resíduos de culturas (milho e soja) Orgânicos
Restos de frutas/hortaliças Orgânicos
Embalagens de agrotóxicos e fertilizantes Inorgânicos
Embalagens de vacinas e medicamentos Inorgânicos
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
No município de Rolim de Moura, encontra-se o posto de coleta de embalagens de
agrotóxico da Associação de Revendedores de Agrotóxicos de Rolim de Moura, localizado na
linha 188, km 0,25 norte. Após o uso das embalagens dos defensivos agrícolas, os produtores
rurais são orientados pelos funcionários dos comércios onde realizaram a compra e ainda pelos
funcionários do IDARON a entregar as embalagens vazias de agrotóxicos no ponto de coleta
do município.
Anualmente, o IDARON em parceria com as Associações locais e a INPEV (Instituto
Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), realizam a campanha do <Dia Nacional do
Campo Limpo= no município. A campanha tem por objetivo realizar a coleta de embalagens
vazias de defensivos agrícolas. A campanha <Campo Limpo= pertence ao programa brasileiro
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de logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas, no qual o INPEV atua como
núcleo de inteligência baseada na responsabilidade compartilhada.
Os resíduos orgânicos, gerados nas atividades de bovinocultura, suinocultura, aviários
e os restos de plantios de culturas são destinados a compostagens, realizadas nas próprias
propriedades.
Quanto as embalagens de vacinação ou de aplicação de medicamentos em animais nas
propriedades rurais, durante visita in loco teve-se a informação que a maioria das propriedades
enterram esse tipo de resíduos, em alguns casos devolvem no local da compra ou são
acumulados em alguma parte da propriedade, sem nenhum acondicionamento e tratamento
adequado.
b) Acondicionamento
Os resíduos inorgânicos como embalagens de agrotóxicos vazias são acondicionados
dentro das propriedades rurais pelos próprios agropecuaristas, sendo que cada produtor tem a
responsabilidade de realizar a tríplice lavagem das embalagens e armazená-las em local seco e
arejado, até levarem para o ponto de coleta ou até o dia da campanha campo limpo. No ponto
de coleta as embalagens são separadas por tipologia e armazenadas em caixas de papelão ou
em sacos de ráfia e big bags.
Quanto aos resíduos orgânicos, estes, não possuem nenhum tipo de acondicionamento,
os resíduos são inseridos diretamente nas hortaliças e árvores frutíferas, em alguns casos os
produtores rurais realizam a mistura com algum material seco como palhas de arroz e café, pó
de serra para a formação do humus e posteriormente o material é utilizado como adubo.
c) Coleta e Transporte
A coleta e o transporte dos resíduos de embalagens de agrotóxicos no município de
Rolim de Moura ocorrem de duas formas. A primeira é através dos próprios produtores rurais,
que transportam esses resíduos diretamente para o ponto de coleta. E a segunda é durante a
realização da campanha Campo Limpo, onde os produtores levam as embalagens até
associações rurais locais e de lá as embalagens são encaminhadas até o ponto de coleta.
d) Tratamento, disposição e destinação final
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As embalagens de agrotóxicos coletadas durante a campanha Campo Limpo e recebidas
no Ponto de Coleta são encaminhadas para o centro de coleta da ARPACRE, que está localizada
na Linha 06, s/n, Lote 79-A, Gleba 06, Km 2,5, zona rural do município de Cacoal, conforme
Figura 188.
Figura 188 - Estrutura da Associação das Revendas de Produtos Agroquímicos de Cacoal e Região
(ARPACRE).
Fonte: ARPACRE (2019).
A ARPACRE recebe resíduos de todo Estado de Rondônia (cerca de 60% dos
municípios do estado). Ao chegarem na sede da ARPACRE as embalagens vazias de defensivos
agrícolas são compactadas e posteriormente são enviadas para o estado de São Paulo, onde são
encaminhados para reciclagem ou incineração.
Os resíduos orgânicos gerados nas propriedades rurais do município de Rolim de Moura
são reutilizados para compostagem. Quanto as embalagens de vacinação ou de aplicação de
medicamentos em animais nas propriedades rurais, estes, não possuem nenhum tipo de
tratamento, durante visita in loco teve-se a informação que a maioria das propriedades enterram
esse tipo de resíduos, em alguns casos devolvem no local da compra ou são acumulados em
alguma parte da propriedade, sem tratamento adequado.
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4.4.10 Resíduos de Serviços de Transporte
a) Geração e composição
Os resíduos de serviço de transporte gerados são os da rodoviária municipal, localizada
à Av. Maceió, 1710 - Centro, Rolim de Moura - RO, 76940-000. Os resíduos gerados na
rodoviária possuem características equiparados aos resíduos domiciliares.
b) Acondicionamento
No município, o acondicionamento dos resíduos na rodoviária são dispostos em lixeiras
não padronizadas, sendo espalhadas em vários pontos. Após o acondicionamento nas lixeiras
internas é realizado a coleta por funcionários da limpeza que destinam para uma lixeira externa
até o momento da coleta pública.
c) Coleta e transporte
A coleta é realizada conforme o cronograma de coleta, sendo realizada diariamente,
juntamente com a os resíduos domiciliares pela terceirizada por caminhões compactadores
equipado com caçamba coletora para armazenar entre 15 m³ de resíduos.
d) Tratamento e disposição final
Os resíduos são destinados juntamente com os resíduos sólidos domiciliares, seguindo
para o aterro sanitário de Cacoal/RO.
4.4.11 Resíduos Cemiteriais
a) Geração e composição
O município possui apenas um cemitério na sede municipal, público, localizado na Rua
Barão de Melgaço, dentro do perímetro urbano. Os resíduos gerados são os provenientes da
construção e manutenção dos jazigos, resíduos secos e dos resíduos verdes provenientes dos
arranjos florais, das podas e capinas. Não foi identificado a quantidade de resíduos gerados no
00211
Página 207 de 253
cemitério. Durante a visita in loco os cemitérios, encontravam-se limpos, sem a presença de
resíduos.
b) Acondicionamento, coleta e transporte
O cemitério possui lixeiras no ambiente para o acondicionamento dos resíduos ali
gerados, de acordo com os administradores dos cemitérios, quando é feito a limpeza os resíduos
são colocados em sacos de lixo de dispostos na frente do cemitério para coleta pública (Figura
189).
Figura 189- Lixeiras de acondicionamento de resíduos no cemitério municipal.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
A coleta e o transporte dos resíduos comuns gerados são realizados pelo serviço de
coleta pública, juntamente com os resíduos domiciliares, seguindo o cronograma de coleta e
transportados para o aterro sanitário.
Em caso de obras, os geradores são recomendados a dispor os resíduos de construção
civil em local específico dentro do cemitério para que posteriormente seja efetuado a coleta
pela SEMOSP.
c) Tratamento, disposição e destinação final
Em relação aos resíduos comuns do cemitério, a destinação final também é no aterro
sanitário de Cacoal/RO.
4.4.12 Descrição da Situação dos Resíduos das Demais Localidades Rurais
a) Geração e composição
00212
Página 208 de 253
Os resíduos domiciliares gerados nas demais localidades da zona rural possuem
características semelhantes aos gerados na zona urbana, entretanto com aproveitamento dos
resíduos orgânicos, que são utilizados na alimentação de criações e na adubação de hortas.
b) Acondicionamento, coleta e transporte
Nas demais localidades rurais, o acondicionamento dos resíduos usualmente ocorre por
meio de sacolas plásticas de supermercados em lixeiras que ficam dentro dos domicílios, que
posteriormente fazem montes nos próprios quintais para em seguida queimarem ou enterrarem
os resíduos. Não há coleta nem transporte dos resíduos nesses locais, sendo os usuários
responsáveis pela destinação final.
c) Tratamento, destinação e disposição final
Nas demais localidades rurais a destinação final dos resíduos é realizada por cada
gerador, sendo as práticas mais adotadas a queima, a enterra e o reuso de alguns resíduos como
garrafas Pets e potes de vidros que são reaproveitados para armazenamento de cereais, leite
entre outros. O Gráfico 25 apresenta a destinação final dada aos moradores da zona rural do
município de Rolim de Moura, em que 89 % disseram enterrar os resíduos, 11% disseram ter
os resíduos enterrados.
Gráfico 9- Destinação final dos resíduos na Zona Rural.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
4.4.13 Passivos Ambientais Relacionados a Resíduos Sólidos
O município de Rolim de Moura possui uma área de passivo ambiental, onde era o
antigo lixão municipal e hoje é utilizado como destinação de resíduos verdes. O antigo lixão
situa-se na nas coordenadas geográficas de latitude 11°42'32.79"S e longitude 61°44'54.73" W,
00213
Página 209 de 253
a aproximadamente 1,5 km de distância da sede municipal, ocupando uma área de
aproximadamente 18 ha. A área se encontra em uma área de transição entre rural e urbana e seu
entorno é composto por pastagens e remanescentes de vegetação nativa.
00214
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Figura 190 - Passivo Ambiental no antigo lixão municipal.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO (2024).
00215
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Ao analisar a área observa-se que a população e o município não vêm respeitando
o isolamento, pois apresenta resíduos incendiados e deposições de resíduos sólidos
volumosos, de construção civil e até mesmo domiciliares, dispostos por munícipes e
empresas de disk entulho.
A área de passivo possui isolamento com cerca de arame e guarita construída com
para evitar a entrada de pessoas indesejadas. Neste mesmo local encontra-se o barracão
de triagem e área administrativa para futura ocupação da cooperativa RECICOOP.
Durante visita in loco, observa-se claramente o impacto provocado pela atividade
anterior no local, com a presença de massa de resíduos antigos em boa parte do ambiente,
poças de lixiviados e incêndio de resíduos.
00216
Página 212 de 253
5 PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PMSB
5.1 Projeção Populacional e Horizonte do Plano de Saneamento
A população do município de Rolim de Moura no censo do IBGE de 2010 era de
50.648 pessoas. Entre 2010 e 2022 a população do município teve um aumento de
11,37%, chegando a 56.406 pessoas, de acordo com o último do IBGE, realizado em 2022
(Gráfico 10). A Tabela 15 demonstra a evolução do município de Rolim de Moura ao
longo de um período de trinta anos (segundo dados do IBGE). Foram analisados os dados
dos últimos quatro censos, demonstrando a população do Município.
Gráfico 10 - Evolução da população recenseada de Rolim de Moura/RO, de 1991 a 2022.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2024.
Tabela 15 - População residente em Rolim de Moura/RO, nos últimos 30 anos.
População residente no período 1991-2022
Ano População Urbana População Rural População total
1991 - - 59.751
2000 30.950 12.980 43.930
2010 41.429 9.219 50.648
2022 44.753 11.653 56.406
Fonte: Adaptado de IBGE.
Para projeção populacional do município, adotou-se o método aritmético
utilizando o solver para a população, a Tabela 16 apresenta a projeção e estimativa
populacional para Rolim de Moura entre os anos de 2024 a 2044.
00217
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Tabela 16 3 Projeção e estimativa populacional para Rolim de Moura/RO 2024 a 2044.
Ano População urbana População rural População total
2024 46.661 11540 58201
2025 47.119 11677 58796
2026 47.580 11810 59390
2027 48.045 11940 59985
2028 48.513 12067 60580
2029 48.985 12189 61174
2030 49.460 12309 61769
2031 49.939 12424 62363
2032 50.421 12537 62958
2033 50.907 12646 63553
2034 51.396 12751 64147
2035 51.889 12853 64742
2036 52.386 12951 65337
2037 52.886 13045 65931
2038 53.390 13136 66526
2039 53.897 13224 67121
2040 54.408 13307 67715
2041 54.923 13387 68310
2042 55.442 13462 68904
2043 55.964 13535 69499
2044 56.159 13935 70094
Fonte: Projeto Saber Viver, 2024.
00218
Página 214 de 253
5.1 Cenários, Objetivos e Metas
5.1.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Abastecimento de Água
O município de Rolim de Moura possui contrato de concessão de serviços de
abastecimento de água com a concessionária Águas de Rolim de Moura para as áreas
urbanas, qual teve reequilibrio do contrato realizado no ano de 2024.
Nas áreas rurais, os munícipes utilizam soluções individuais de abastecimento de
água, prevalecendo o uso de poços amazonas e tubulares, onde maioria não realiza
nenhuma prática de tratamento ou desinfecção da água para o consumo.
O cenário futuro tem como objetivo a melhoria da eficiência operacional e de
qualidade, visando alcançar a universalização do saneamento e garantir o fornecimento
de água potável à toda população, de acordo com a realidade local. Nos Quadros 30 e 31
abaixo estão relacionados os cenários atuais, os objetivos e as metas relativos ao
abastecimento de água potável.
00219
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Quadro 58 3 Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada nas Áreas Urbanas de Rolim de Moura Sede Municipal e
Distrito Nova Estrela.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Ausencia de Conselho Municipal de Saneamento Básico. Garantir o controle social Até 2027 1
2
Não foram identificadas analises periódicas de Acrilamida,
Epicloridrina, Cloreto de Vinila, Demais Parâmetros e
Cianotoxinas
Atender integralmente a legislação vigente no
monitoramento da qualidade da água bruta e tratada,
garantindo segurança ao consumo
Até 2026 1
3 Cobertura de 100% de abastecimento de água Manter a universalização do sistema Contínuo 1
4 Perdas de distribuição acima de 30% no ano de 2023 na Sede
Muncipal e Distrito Reduzir perdas para 28% Contínuo 1
5
Presença de ligações factiveis em área coberta com sistema de
abastecimento de água
Ampliar adesão ao sistema em 95% Contínuo 2
Promover educação ambiental. Até 2027 2
6 Mananciais de abastecimento da Sede Municipal com risco de
desabastecimento futuro Garantir o abastecimento futuro Até 2044 1
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
Quadro 59 3 Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada na zona rural.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Carência de serviços de abastecimento de água nas áreas rurais e
comunidades dispersas
Universalizar em até 99% o acesso à água conforme os
padrões de qualidade vigentes Até 2044 1
2
Ausênica de programas de educação sanitária e ambiental , e de
orientação quanto as formas de realizar tratamento mínimo
(desinfecção) na água do poço antes do consumo.
Promover educação ambiental. Até 2027 2
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
00220
Página 216 de 253
5.1.2 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Esgotamento Sanitário
O município de Rolim de Moura possui contrato de concessão de serviços de
esgotamento sanitário com a concessionária Águas de Rolim de Moura para as áreas
urbanas, qual teve reequilibrio do contrato realizado no ano de 2024.
Nas áreas rurais, os municipes utilizam soluções individuais de esgotamento,
prevalecendo o uso de fossas rudmentares.
O cenário futuro tem como objetivo a melhoria da eficiência operacional e de
qualidade, visando alcançar a universalização do saneamento à toda população, de acordo
com a realidade local. Nos Quadros 32 e 33 estão relacionados os cenários atuais, os
objetivos e as metas relativos ao serviço de esgotamento sanitário.
00221
Página 217 de 253
Quadro 60 3 Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas Áreas Urbanas de Rolim de Moura Sede Municipal e Distrito
Nova Estrela.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Cobertura de 10% do sistema de esgotamento sanitário no ano de
2023
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme
os padrões de qualidade vigentes. Até 2042 1
2
Ausência de Sistema de Esgotamento Sanitário e uso de fossas
rudimentares entre outras destinações inadequadas para o
esgotamento sanitário no Distrito Nova Estrela
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme
os padrões de qualidade vigentes. Até 2042 1
3 Uso de soluções inadequadas de lançamento de esgoto
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme
os padrões de qualidade vigentes. Até 2042 1
Intensificar a fiscalização ambiental e sanitária Até 2027 2
Promover educação sanitária e ambiental. Até 2027 1
4 Presença de ligações factiveis em área coberta com sistema de
esgotamento sanitário Ampliar adesão ao sistema em 95% Contínuo 2
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
Quadro 61 3 Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na zona rural.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Sistemas de esgotamento individual fora do padrão normativo
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme
os padrões de qualidade vigentes de acordo com a realidade da
zona rural
Até 2044 1
2 Fragilidade na educação sanitária e ambiental Promover educação ambiental Até 2027 1
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
00222
Página 218 de 253
5.1.3 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Manejo de Águas Pluviais
Para se alcançar a melhoria na eficiência operacional dos serviços de
drenagem pluvial urbana, sugerem-se os seguintes objetivos e metas para o município de
Rolim de Moura quanto ao componente de manejo de águas pluviais, expostos no Quadro
34.
00223
Página 219 de 253
Quadro 62 3 Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais Áreas Urbanas de Rolim de Moura Sede Municipal e
Distrito Nova Estrela.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Ausência de cadastro da estrutura atual e de planejamento do
sistema. Mapear as estruturas e planejar realizar novas obras. Até 2036 1
2 Ausência de cobrança pelos serviços de drenagem urbana. Garantir a sustentabilidade econômico-financeira Até 2032 2
3 Problemas recorrentes de alagamentos e enxurradas Ampliar o sistema de drenagem urbana do município para
cobertura de 100% da área de planejamento Até 2044 1
4 Falta de manutenção e limpeza nos dispositivos de drenagem
existentes Garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem. Até 2032 1
5
Deficiencia de fiscalização quanto a ocupações irregulares,
lançamentos de esgotos e resíduos em áreas de APP e córregos da
Cidade
Intensificar a fiscalização ambiental Até 2027 1
Promover educação ambiental. Até 2027 1
6
Córregos urbanos com pontos de assoreamento, lançamento de
esgotos domésticos e macrodrenagem necessitando de manutenção Revitalizar a rede hidrográfica urbana Até 2032 2
7
Presença de moradias em áreas de risco de inudação cadastradas pela
CPRM
Garantir a segurança aos moradores quanto aos riscos
geológicos Até 2032 3
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
00224
Página 220 de 253
5.1.4 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Manejo de Resíduos Sólidos
A seguir estão apresentados os cenários atuais, objetivos e metas para
posterior realização do estudo e da concepção de cenários futuros para o tratamento dos
resíduos sólidos urbanos e disposição final dos rejeitos, expostos nos Quadros 35 e 36.
00225
Página 221 de 253
Quadro 63 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos Áreas Urbanas de Rolim de Moura Sede e Distrito Nova Estrela.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Déficit elevado entre as receitas e despesas de custeio com o
gerenciamento de resíduos, provocados por inadimplência. Garantir a sustentabilidade econômico-financeira. Até 2027 1
2 Cobertura de coleta alcança 100% dos domicílios urbanos. Manter 100% da cobertura de coleta de lixo. Contínuo 1
3 Destinação final no aterro sanitário em Cacoal Manter a destinação final ambientalmente adequada Contínuo 1
4 Não consta infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos de
construção civil
Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos de
construção civil Até 2036 1
5 Não possui políticas voltadas para a logística reversa Implantar o sistema de logística reversa Até 2036 2
6 Gerenciamento inadequado de resíduos verdes Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos verdes Até 2036 1
7 Gerenciamento inadequado de resíduos volumosos Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos volumosos Até 2036 1
8
Sistema de coleta seletiva implantado, porém necessita de
padronização e estrutura.
Ampliar e modernizar a coleta seletiva na área urbana do
município Até 2032 1
9 Os serviços de limpeza pública são realizados em todas avenidas e
praças pavimentadas Manter a limpeza pública das avenidas e praças Contínuo 1
10 PRAD do lixão elaborado Recuperar a área impactada pela disposição inadequada Até 2032 1
11 Destinação de resíduos em locais inadequados, como terrenos vazios,
bordas de estradas, margens de cursos d9água
Intensificar a fiscalização ambiental Até 2027 1
Promover educação ambiental Até 2027 1
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
Quadro 64 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na zona rural.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Falta de infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos Atender 100% da população com os serviços de coleta de resíduos
sólidos Até 2044 1
2 Prática da queima de lixo Promover a educação sanitária e ambiental para atender sede e demais
áreas da zona rural Até 2027 1
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
00226
Página 222 de 253
6 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB
A proposição de programas e/ou projetos/ou ações para a efetivação na prática do PMSB
de Rolimde Moura/RO foram elaboradas e pactuadas de forma detalhada e organizada,
considerando:
● a universalização do acesso por meio da expansão e de melhoria da prestação dos
serviços para os 4 componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo
de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais);
● o atendimento da população rural e de baixa renda, incluindo as áreas dispersas
considerando suas características sociais, culturais e ambientais;
● o desenvolvimento institucional do saneamento por meio de capacitação de gestores e
técnicos municipais sobre regularização dos contratos, segundo o que estabelece a
legislação, o uso de tecnologias apropriadas e de tecnologias sociais para a gestão
integrada e participativa;
● a capacitação dos agentes sociais quanto à política pública e à gestão dos serviços de
saneamento básico, incluindo conselheiros municipais, lideranças comunitárias, agentes
de saúde, representantes de movimentos sociais e outros que existirem no município;
● o fortalecimento da educação ambiental e da mobilização social visando o combate ao
desperdício, o consumo sustentável, o uso racional da água, a não geração, redução,
reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos;
● a implantação e/ou fortalecimento da coleta seletiva municipal com inclusão social dos
catadores de materiais recicláveis como agentes econômicos e ambientais;
● a regulação pública e regulamentação municipal para disciplinar os demais geradores
de resíduos sólidos (RCC, RSS, perigosos, comerciais em grande volume,etc.) e para
implementar a logística reversa;
● o controle e a redução de perdas nos sistemas em operação no município;
● o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano (potabilidade e
informação ao consumidor);
● o controle das condições de manejo de águas pluviais por meio de retenção do
escoamento das águas superficiais, redução do nível de impermeabilização do solo,
00227
Página 223 de 253
detenção e amortecimentos, revitalização de fundos de vale, aproveitamento de água de
chuva, entre outras medidas;
● a reestruturação da gestão municipal do saneamento básico, de acordo com o que dispõe
a Política Municipal e o Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços.
Cabe novamente ressaltar que a Lei 11.445/07, alterada pela Lei 14.026/20, estabelece
que a universalização dos serviços deve ocorrer até 31 de dezembro de 2033. Segundo a lei, a
universalização implica no atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com
água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos,
assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e
de melhoria dos processos de tratamento.
6.1 Abastecimento de água
6.1.1 Programa Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água
Conforme os objetivos dos termos legais para o PMSB, este programa prevê o projeto
de ampliar o sistema de abastecimento urbano de forma a atender toda a população municipal
em toda sua abrangência geográfica, social e cultural, considerando as tecnologias mais
plausíveis em termos de custo/benefício e acessibilidade. Para isso, deverá contar com ações de
manutenção e reforma da rede existente, para solucionar problemas atuais e garantir um sistema
base eficiente que possa suportar ações posteriores referentes a ampliação da rede.
Este programa almeja também a distribuição sem perdas através de projetos de
planejamento e aplicação de tecnologias e gestão atualizadas pelo avanço científico, bem como
ações sistematizadas de investigação para resolução de problemas de vazamentos e perdas de
recurso hídrico, e ainda projetos de educação em saúde e ambiental considerando os quatro
componentes do saneamento básico.
00228
Página 224 de 253
6.1.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental
Engloba projetos de planejamento a fim de evitar e minimizar impactos ambientais.
Inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão ambiental, e ações
educativas, em parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, visando principalmente
o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos recursos naturais.
00229
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Quadro 65 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada na sede municipal de Rolim de Moura e distrito Nova Estrela.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES META NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Universalizaçã
o dos Serviços
de
Abastecimento
de Água
1
Garantir o controle social
1. Melhoria da
Prestação dos
Serviços
1.1 Criar conselho municipal de
saneamento.
Até 2027 Estruturante
Social
Prefeitura
Municipal
Atender integralmente a
legislação vigente no
monitoramento da
qualidade da água bruta e
tratada, garantindo
segurança ao consumo
1.2 Realizar analies periódicas de
Acrilamida, Epicloridrina,
Cloreto de Vinila, demais
parâmetros e cianotoxinas,
conforne portaria MS 888/2021
Até 2026 Estruturante
Operacional Concessionária
Manter a universalização
do sistema
2. Ampliação e
Modernização do
Sistema de
Abastecimento de
Água.
2.1 Ampliação da Estação de
Tratamento de Água Até 2034 Estrutural
Operacional Concessionária
2.2 Construção de Novos
Reservatórios Até 2036 Estrutural
Operacional Concessionária
2.3 Implantação de nova Estação
Elevatória de Água Até 2037 Estrutural
Operacional Concessionária
2.4 Ampliação da Rede de
Distribuição Contínuo Estrutural
Operacional Concessionária
Reduzir perdas para 28%
2.5 Atualização do parque de
hidrometros Contínuo Estrutural
Operacional Concessionária
2.6 Implementação do Plano de
Combae a Perdas Contínuo Estrutural
Operacional Concessionária
2.7 Setorização Até 2038 Estrutural
Operacional Concessionária
00230
Página 226 de 253
Universalizaçã
o dos Serviços
de
Abastecimento
de Água
1
Garantir o abastecimento
futuro
2. Ampliação e
Modernização do
Sistema de
Abastecimento de
Água.
2.8 Implantar o Plano de
Contingência para abastecimento
de água
Até 2038 Estruturante
Operacional Concessionária
Ampliar adesão ao sistema
em 95%
3. Adesão ao
Sistema de
Abastecimento de
Água
3.1 Garantir a fiscalização
contínua e estimular as ligações
factíveis na rede de
abastecimento de água.
Contínuo Estruturante
Institucional
Agerrom /
Prefeitura
Municipal /
Concessionária
Preservação e
Conservação
Ambiental
1
Dar tratamento e
destinação ambientalmente
adequada ao lodo da ETA
4. Tratamento de
resíduos e
efluentes da ETA
4.1 Instalar sistema de tratamento
de lodos da ETA Até 2027 Estrutural
Ambiental Concessionária
Promover educação
ambiental.
5. Educação
Ambiental e
Sanitária.
5.1 Elaborar e executar Programa
de Educação Sanitária e
Ambiental, com orientação à
população quanto ao consumo
consciente e ligação no sistema.
Até 2027 Estruturante
Ambiental
Governo Federal/
Estadual/ Prefeitura
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
00231
Página 227 de 253
Quadro 66 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada nas áreas rurais.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES META NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Universalizaçã
o dos Serviços
de
Abastecimento
de Água
1
Universalizar em até 99%
o acesso à água conforme
os padrões de qualidade
vigentes.
1. Saneamento
Rural
1.1 Levantar as soluções
alternativas individuais Até 2032 Estruturante
Social
Governo Federal /
Estadual/Prefeitura
Municipal
1.2 Fomentar o uso de soluções
individuais adequadas de
tratamento de água para
consumo humano.
Até 2044 Estrutural
Social
Governo Federal /
Estadual/Prefeitura
Municipal
Preservação e
Conservação
Ambiental
2 Promover educação
ambiental.
2. Educação
Ambiental e
Sanitária.
2.1 Elaborar e executar
Programa de Educação Sanitária
e Ambiental, com orientação à
população quanto às formas de
realizar tratamento mínimo
(desinfecção) na água antes do
consumo.
Até 2027 Estruturante
Ambiental
Governo Federal/
Estadual/ Prefeitura
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
00232
Página 228 de 253
6.2 Esgotamento Sanitário
6.2.1 Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário
A partir da análise do cenário atual do serviço público de esgotamento sanitário e do
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi
proposto o programa denominado Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário, cuja
finalidade é universalizar o serviço de esgotamento sanitário utilizando soluções eficientes e
eficazes e compatíveis à realidade do município para realizar o tratamento e dar a destinação
ambientalmente adequada do esgoto sanitário na zona urbana e na zona rural.
O programa objetiva executar as ações de ampliação, reforma e manutenção do sistema
de esgotamento sanitário, bem como definir alternativas técnicas de engenharia para atender as
diversas realidades encontradas no Município, garantindo o atendimento do serviço de
esgotamento sanitário com qualidade de acordo com o que estabelece a Lei Federal 11.445/07,
alterada pela Lei 14.026/20.
6.2.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental
Engloba projetos de planejamento a fim de evitar e minimizar impactos ambientais. O
programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão ambiental, e ações
educativas, através de parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, visando
principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos recursos
naturais.
00233
Página 229 de 253
Quadro 67 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário da sede municipal de Rolim de Moura e distrito Nova Estrela.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES META NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Universalização
dos Serviços de
Esgotamento
Sanitário
1
Universalizar os serviços
de esgotamento sanitário
conforme os padrões de
qualidade vigentes.
1. Ampliação do
Sistema de
Esgotamento
Sanitário
1.1 3 Instalação de novas elevatórias de
rede de esgoto etapa 1. Até 2026 Estrutural
Operacional Concessionária
1.2 3 Instalação de novas elevatórias de
rede de esgoto etapa 2. Até 2039 Estrutural
Operacional Concessionária
1.3 3 Instalação de estação elevatória
de esgoto final (adequação e
ampliação) 124 l/s etapa 1
Até 2035 Estrutural
Operacional Concessionária
1.4 3 Instalação de estação elevatória
de esgoto final (adequação e
ampliação) 124 l/s etapa 2
Até 2042 Estrutural
Operacional Concessionária
1.5 3 Ampliação de rede coletora de
esgoto
Contínuo Estrutural
Operacional Concessionária
Garantir eficiência
operacional de
tratamento de efluentes
1.6 - Melhorias e Ampliação na ETE
Existente Até 2026 Estrutural
Operacional Concessionária
1.7 3 Instalação de ETE Distrito Nova
Estrela Até 2041 Estrutural
Operacional Concessionária
Preservação e
Conservação
Ambiental
2
Ampliar adesão ao
sistema em 95%
2. Fiscalização
Ambiental e
Sanitária
2.1 - Intensificar ações de fiscalização
com o uso de destinações irregulares
de esgoto
Até 2027 Estruturante
Institucional
Agerrom /
Prefeitura /
Concessionária
Promover educação
ambiental.
3. Educação
Ambiental e
Sanitária.
3.1 - Elaborar e executar Programa de
Educação Sanitária e Ambiental. Até 2027 Estruturante
Ambiental
Governo Federal/
Estadual/ Prefeitura
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
00234
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Quadro 68 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento nas áreas rurais.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES META NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Universalização
dos Serviços de
Esgotamento
Sanitário
1
Universalizar os
serviços de
esgotamento sanitário
conforme os padrões
de qualidade vigentes e
de acordo com a
realidade da zona rural.
1. Saneamento
Rural.
1.1 Levantar as soluções
alternativas individuais Até 2036 Estruturante
Social
Governo Federal /
Estadual/Prefeitura
Municipal
1.2 Fomentar o uso de soluções
individuais adequadas de
tratamento de esgoto doméstico
Até 2044 Estrutural
Social
Governo Federal /
Estadual/Prefeitura
Municipal
Preservação e
Conservação
Ambiental
2 Promover educação
ambiental.
2. Educação
Ambiental e
Sanitária.
2.1 Elaborar e executar Programa
de Educação Sanitária e
Ambiental.
Até 2027 Estruturante
Ambiental
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
00235
Página 231 de 253
6.3 Manejo de Águas Pluviais
6.3.1 Programa <Caminho das Águas=
A partir da análise do cenário atual do serviço público de drenagem e manejo de águas
pluviais, construído através dos resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, e do
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi
proposto o programa denominado Caminho das Águas.
O programa tem como finalidade utilizar soluções eficientes e eficazes e compatíveis
à realidade do município, em toda a área urbana, para prestar o serviço de drenagem e manejo
das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde
pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Este programa tem como finalidade atender a população com sistema de drenagem
pluvial suficiente e adequado para atender a realidade da sede municipal , do distrito e da
extensão rural. Para isso, são previstas ações de planejamento, execução, ampliação,
manutenção e reparo das estruturas de drenagem.
6.3.2 Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial
Através deste programa será estruturada a gestão de riscos para o serviço de drenagem
urbana do município de Rolim de Moura através da elaboração e execução do Plano de
Gerenciamento de Risco para o Manejo de Águas Pluviais, que prevê eventos de emergência e
contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que possam comprometer
o Sistema e a população local.
6.3.3 Programa <Preservação e Conservação Ambiental=
Este programa visa à diminuição dos impactos causados ao ambiente por ausência de
soluções adequadas referentes ao manejo da drenagem das águas pluviais.
00236
Página 232 de 253
Quadro 69 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na sede municipal de Rolim de Moura e distrito Nova
Estrela.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES META NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Caminho das
Águas 1
Mapear as estruturas
e planejar realizar
novas obras. 1. Melhoria da
Prestação dos
Serviços.
1.1 - Criar banco de dados com
informações de todo o sistema em base
de dados georreferenciado.
Até 2036 Estruturante
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Garantir a
sustentabilidade
econômico-financeira
1.2 - Realizar diagnóstico financeiro
para arrecadações e despesas de custeio
do manejo de águas pluviais.
Até 2032 Estruturante
Institucional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Ampliar o sistema de
drenagem urbana do
Município para
cobertura de 100% da
área de planejamento
2. Implantação
Sistema de
Drenagem
Urbana de
Águas Pluviais
2.1 - Elaborar projeto básico e
executivo para adequação da drenagem
pluvial, prevendo possíveis áreas de
expansão de acordo com o Plano
Diretor.
Até 2032 Estruturante
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2.2 - Executar, de acordo com o projeto,
as obras de drenagem previstas. Até 2044 Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Garantir o bom
funcionamento do
sistema de drenagem.
2. Implantação
Sistema de
Drenagem
Urbana de
Águas Pluviais
2.3 - Elaborar um plano de manutenção
preventiva e corretiva dos dispositivos
de drenagem.
Até 2032 Estruturante
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2.4 - Implementar o plano de
manutenção preventiva e corretiva dos
dispositivos de drenagem.
Até 2032 Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Preservação e
Conservação
Ambiental
2
Intensificar a
fiscalização
ambiental
3. Fiscalização
Ambiental e
Sanitária.
3.1 - Intensificar atividades de
fiscalização para extinção dos pontos de
lançamento de esgoto na drenagem.
Até 2027 Estruturante
Institucional Prefeitura Municipal
3.2 - Monitorar e fiscalizar quanto ao
cumprimento das diretrizes de Até 2027 Estruturante
Institucional Prefeitura Municipal
00237
Página 233 de 253
planejamento urbano.
3.3 - Fiscalizar e impedir que novas
edificações sejam implantadas nas áreas
de risco do município, a fim de evitar a
expansão dos setores.
Até 2027 Estruturante
Institucional Prefeitura Municipal
Preservação e
Conservação
Ambiental
2
Intensificar a
fiscalização
ambiental
3. Fiscalização
Ambiental e
Sanitária.
3.4 - Fiscalizar e impedir que sejam
executadas intervenções nas encostas
sem devido respaldo técnico.
Até 2027 Estruturante
Institucional Prefeitura Municipal
3.5 - Fiscalizar a aplicação das Leis
sobre uso do solo. Até 2027 Estruturante
Institucional Prefeitura Municipal
3.6 - Fiscalizar e monitorar lançamento
indevido de resíduos em áreas de
encostas, áreas de corpos hídricos e de
dispositivos de drenagem.
Até 2027 Estruturante
Institucional Prefeitura Municipal
Revitalizar a rede
hidrográfica urbana
4. Revitalização
dos Canais
Urbanos.
4.1 - Planejar revitalização/recuperação
dos canais urbanos Até 2032 Estruturante
Ambiental
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
4.2 - Revitalizar/recuperar a vegetação
nas margens dos canais urbanos do
Município de acordo com o projeto
elaborado.
Até 2032 Estruturante
Ambiental
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Promover educação
ambiental.
5. Educação
Ambiental.
5.1 - Elaborar e implementar programa
de educação ensinando-os a ocupar
corretamente e a não ocupar áreas de
encostas e planícies de inundação dos
córregos e rios da região.
Até 2027 Estruturante
Social
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
00238
Página 234 de 253
Gestão de Riscos
para Drenagem
Pluvial
3
Garantir a segurança
aos moradores
quanto aos riscos
geológicos
6. Plano de
Contingência e
Emergência.
6.1 - Implantação de sistema de alerta
para as áreas de risco, permitindo a
remoção eficaz dos moradores, em caso
de alertas de chuvas intensas ou
contínuas.
Até 2032 Estruturante
Institucional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
6.2 - Elaboração de um plano de
contingência que envolva a zona rural e
urbana, para aumentar a capacidade de
resposta e prevenção a desastres no
município;
Até 2027 Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
6.3 - Implantar pluviômetros e
marcadores de nível d9água nos canais,
para auxiliar no alerta de cheias.
Até 2032 Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
00239
Página 235 de 253
6.4 Gestão de Resíduos Sólidos
6.4.1 Programa Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
O cenário atual do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foi
construído através dos resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, e do cenário
futuro desejado, o qual foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área. A partir
deste cenário, foi proposto o programa denominado Gerenciamento e Destinação dos Resíduos
Sólidos, cuja finalidade é universalizar o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do município para
fazer o gerenciamento e dar a destinação ambientalmente adequada para os resíduos sólidos na
zona urbana e na zona rural.
O programa inclui o gerenciamento adequado de resíduos de serviços de saúde,
volumosos, verdes e de construção civil, e prevê também a implantação da coleta seletiva no
Município, bem como ações de incentivo à organização e constituição de associação ou
cooperativa de catadores de materiais recicláveis.
O programa almeja atender 100% da população do município com coleta e destinação
adequada dos resíduos, considerando a legislação vigente quanto ao gerenciamento e à
disposição final. Além disso, objetiva a manutenção dos espaços públicos por meio de
atividades de limpeza urbana e conservação de vias.
6.4.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental
O programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão
ambiental, e ações educativas, através de parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais,
visando principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos
recursos naturais, e a reciclagem dos resíduos sólidos.
00240
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Quadro 70 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos na sede municipal de Rolim de Moura e distrito Nova Estrela.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES META NATUREZA FONTES DE
FINANCIAMENTO
Gerenciamento
dos Resíduos
Sólidos e
Limpeza Urbana
1
Revisar as receitas e as
despesas de custeio a
fim de garantir a
sustentabilidade
econômico-financeira
1. Melhoria na
Prestação dos
Serviços.
1.1 3 Implantar ações para redução da
inadimplência, como (campanhas de
conscientização, facilidades de
pagamento, acordos, atualização de
cadastro imobiliário, ações juridicas e
etc.)
Até 2027
Estruturante
Econômicofinanceiro
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Manter 100% da
cobertura de coleta de
lixo.
2. Ampliação e
Modernização da
Coleta de Lixo.
2.1 3 Garantir frota de coleta em
quantidade adequada por meio de
caminhão compactador, nas
contratações terceirizadas.
Contínuo Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Manter a destinação
final ambientalmente
adequada
3. Destinação Final
Ambientalmente
Adequada.
3.1 - Garantir a disposição final dos
rejeitos em Aterro Sanitário. Contínuo Estruturante
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Gerenciamento
dos Resíduos
Sólidos e
Limpeza Urbana
1
Melhorar infraestrutura
para gestão dos
Resíduos de Construção
Civil.
4. Criação e
Implantação do
Manejo de
Resíduos Inertes.
4.1 - Elaborar projeto de área de
transbordo e triagem de resíduos
diferenciados 3 ATT.
Até 2036 Estruturante
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
4.2 - Executar projeto área de
transbordo e triagem de resíduos
diferenciados 3 ATT.
Até 2036 Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
4.3 - Adquirir triturador de resíduos
inertes. Até 2036 Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
4.4 - Capacitar uma equipe para atuar
no manejo de resíduos inertes. Até 2036 Estruturante
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Gerenciamento
dos Resíduos
Sólidos e
2 Implantar o sistema de
logística reversa.
5. Criação e
Implantação de um
Sistema de
5.1 - Capacitar uma equipe para atuar
na logística reversa do Município. Até 2036 Estruturante
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal/
00241
Página 237 de 253
Limpeza Urbana Logística Reversa. Associação Comercial
5.2 - Realizar identificação e
cadastramento dos fabricantes,
importadores, distribuidores e
comerciantes locais dos produtos que
tenham obrigatoriedade na implantação
do sistema de logística reversa.
Até 2036 Estruturante
Institucional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Associação Comercial
5.3 - Realizar reuniões entre a equipe
de logística reversa municipal,
fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes locais dos
produtos que tenham obrigatoriedade
na implantação do sistema de logística
reversa.
Até 2036 Estruturante
Institucional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Associação Comercial
5.4 - Promover ação de conscientização
da população sobre a importância da
devolução, após o uso, aos
comerciantes ou distribuidores, dos
produtos e das embalagens a que se
refere o Art. 33 da Lei nº 12.305/2010.
Até 2036 Estruturante
Institucional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Associação Comercial
5.5 - Monitorar e fiscalizar o programa
de logística reversa. Até 2036 Estruturante
Institucional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal/
Associação Comercial
5.6 3 Elaborar projeto de Pontos de
Entrega Vonluntária (PEV) Até 2036 Estruturante
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal
5.7 3 Executar os Pontos de Entrega
Vonluntária (PEV) Até 2036 Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal
00242
Página 238 de 253
Melhorar infraestrutura
para gestão dos
resíduos verdes.
6. Criação e
Implantação do
Manejo de
Resíduos Verdes.
6.1 - Elaborar projeto de compostagem
de resíduos verdes. Até 2036 Estruturante
Operacional
Gov. Federal/Estadual/
Prefeitura Municipal
6.2 - Implementar projeto de
compostagem de resíduos verdes. Até 2036 Estrutural
Operacional
Gov. Federal/Estadual/
Prefeitura Municipal
6.3 - Capacitar uma equipe para atuar
no manejo de resíduos verdes. Até 2036 Estruturante
Operacional
Gov. Federal/Estadual/
Prefeitura Municipal
Gerenciamento
dos Resíduos
Sólidos e
Limpeza Urbana
1
Melhorar infraestrutura
para gestão dos
resíduos volumosos.
7. Criação e
Implantação do
Manejo de resíduos
volumosos.
7.1 - Elaborar e implementar projeto de
manejo de resíduos volumosos, com
destinação em PEV.
Até 2036
Estruturante/
Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal
Ampliar e modernizar a
coleta seletiva na área
urbana do município
8. Ampliação e
Modernização da
Coleta Seletiva.
8.1 - Elaborar projeto de coleta
seletiva. Até 2032 Estruturante
Operacional
Gov.Federal/Estadual/
Prefeitura Municipal
8.2 - Implantar o projeto de coleta
seletiva, incluindo parcerias com os
comerciantes e indústrias.
Até 2032 Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal
8.3 - Adquirir equipamentos para
triagem de acordo com projeto Até 2032 Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal
Atender 100% da área
urbana do Município
com sistema de
varrição, capina e poda.
9. Ampliação e
Modernização da
Limpeza Urbana.
9.1 - Elaborar plano de trabalho de
limpeza urbana. Até 2027 Estruturante
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal
9.2 3 Executar o plano de limpeza
urbana. Contínuo Estrutural
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal
Preservação e
Conservação
Ambiental
1
Encerrar lixão com a
realização de Plano de
Recuperação de Áreas
Degradadas - PRAD.
10. Adequação
Ambiental.
10.1 3 Executar o PRAD do lixão, já
elaborado e aprovado. Até 2032 Estrutural
Ambiental
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura
Municipal
00243
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Intensificar a
fiscalização
ambiental
11. Fiscalização
Ambiental e
Sanitária.
11.1 - Fiscalizar e impedir que
sejam destinados resíduos em
locais inadequados
Até 2027
Estruturante
Institucional Prefeitura Municipal
Promover educação
ambiental.
12. Educação
Ambiental.
12.1 - Elaborar e implementar
Programa de Educação Ambiental com
os 4Rs.
Até 2027 Estruturante
Ambiental
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
00244
Página 240 de 253
Quadro 71 3 Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas áreas rurais.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES META NATUREZA
FONTES DE
FINANCIAMENT
O
Gerenciamento
dos Resíduos
Sólidos e
Limpeza Urbana
1
Atender 100% da
população com
os serviços de
coleta de
resíduos sólidos.
1. Manejo de
Resíduos Sólidos
na Zona Rural.
1.1 - Elaborar projetos de coleta
para zona rural, por meio de
ecopontos
Até 2032 Estruturante
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura
1.2 - Executar projeto de coleta Até 2044 Municipal Estrutural
Operacional
Preservação e
Conservação
Ambiental
2
Promover a
educação
sanitária e
ambiental para
atender as áreas
da zona rural.
2. Educação
Ambiental.
2.1 - Elaborar e implementar
Programa de Educação Ambiental
com os 4Rs.
Até 2027 Estruturante
Ambiental
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver (2024).
00245
Página 241 de 253
7 INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB
Indicadores de desempenho podem ser definidos como instrumentos de mensuração de
atributos particulares do objeto que se deseja acompanhar e/ou monitorar a sua evolução. São,
portanto, ferramentas de apoio ao acompanhamento e monitoramento da eficácia e efetividade
dos programas e ações planejadas e em execução. Cada indicador, criado para descrever uma
situação numa dada área e durante um dado período, permite mensurar o desempenho do
cumprimento de metas e objetivos previamente estabelecidos e, ainda, se descrito em função
do tempo, fornece uma análise de sua evolução. Enfim, o emprego de indicadores de
desempenho é, portanto, uma ferramenta fundamental para análises de cenários complexos e
para auxílio da tomada de decisão colegiada.
Para o acompanhamento e monitoramento do PMSB em termos da eficácia no
cumprimento de metas e ações e da efetividade dos seus desdobramentos para a melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos, as informações estatísticas deverão ser buscadas no próprio
Plano, a saber:
1. no Diagnóstico Técnico-Participativo do Saneamento Básico Municipal, o qual
traz o cenário atual da cobertura e operação dos componentes do saneamento
básico do município;
2. no Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico, o qual descreve as
soluções e investimentos recomendados para a universalização do saneamento
básico do município;
3. nos seus agentes executores, como secretarias municipais de planejamento, de
obras e de meio ambiente;
4. e, acessoriamente, estatísticas públicas produzidas por órgãos como CAERD,
Ministério da Saúde, IBGE, entre outros.
A sistematização dessas informações é feita de forma automatizada. Assim, aos
membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico cabe a responsabilidade de compilar
os dados exigidos pelas variáveis e alimentar o sistema de informação na periodicidade
necessária. O sistema de informação, então, calculará os Indicadores de Desempenho do PMSB
de Rolim de Moura com base nas variáveis reportadas. Os resultados serão expressos na forma
de taxas, proporções ou índices que deverão guardar uma relação direta com o objetivo
00246
Página 242 de 253
programático original do PMSB e que orientarão o desenvolvimento da Gestão Compartilhada
do Sistema de Saneamento Básico do Município.
A escolha dos Indicadores foi realizada a partir da experiência do Projeto Saber Viver
com a construção de 19 PMSBs no estado de Rondônia. Os indicadores foram aprovados pela
AGERROM e se pautaram pela aderência deles às propriedades consideradas desejáveis a um
indicador de desempenho para gestão pública (JANNUZZI, 2001), tais como:
● Relevância para a gestão pública;
● Confiabilidade da medida;
● Sensibilidade;
● Cobertura (abrangência dos projetos e metas do PMSB);
● Comunicabilidade ao público.
Além das propriedades acima elencadas, os indicadores de desempenho foram analisados
para assegurar que eles apresentassem, no mínimo, as seguintes características:
● Terem definição clara, concisa e interpretação inequívoca;
● Serem mensuráveis com facilidade;
● Possibilitarem e facilitarem a comparação do desempenho obtido com os objetivos
planejados para o PMSB;
● Majoritariamente, dispensarem análises complexas.
No caso da presente proposta de indicadores de desempenho do PMSB de Rolim de
Moura, foram consideradas, ainda, características específicas do objeto a ser avaliado e
acompanhado: o PMSB. Portanto, o processo assegurou que os indicadores estão:
● Seguros na constância de alimentação de dados para o fornecimento de informações
para a Gestão Pública;
● Limitados a uma quantidade ótima e suficiente para avaliação objetiva das metas de
planejamento do PMSB;
● Compatíveis com os indicadores do Sistema Nacional de Informações SNIS e
incluem um conjunto de indicadores epidemiológicos para demonstrar os efeitos das
ações de saneamento (ou da sua insuficiência) na saúde humana.
00247
Página 243 de 253
Enfim, os indicadores estão distribuídos em 4 dimensões, a saber: Governança,
Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. A seguir, descreveremos a razão do conjunto
de indicadores de cada dimensão:
● Governança: envolve indicadores econômicos, sociais e jurídicos destinados a
otimizar a organização do poder público de maneira a promover a correta e suficiente
captação de recursos financeiros, organização de contratos, prestação de contas,
transparência e a entrega de serviços de saneamento nos quatro eixos (EOS, 2019);
● Habitabilidade: envolve indicadores que permitam a identificação do perfil das
habitações de determinada região, facilitando a entrega, pelo poder público, de
serviços de saneamento na totalidade do saneamento básico (LERVOLINO &
SCABBIA, 2015);
● Integridade Ambiental: envolve indicadores para uma diagnose adequada à
compreensão dos aspectos ambientais da região, os impactos negativos que tenham
sido impostos sobre o meio ambiente e que permitam a mitigação dos mesmos
visando a conservação da qualidade da água e dos mananciais, a minimização da
contaminação de água e solo que eventualmente já haja ocorrido; redução de
efluentes e de resíduos sólidos; evitar perdas de água tratada. (CALIJURI, et al.,
2007);
● Saúde: envolve indicadores necessários à correta identificação das condições de
morbidade ou higidez da população, permitindo a proposição de ações e serviços
que levem à redução de agravos de saúde de doenças relacionadas à ausência de
serviços de saneamento básico (CALIJURI, et al., 2007).
No cenário atual, a sede do município de Rolim de Moura possui rede pública de
abastecimento de água, gerida pela Concessionária Águas de Rolim de Moura. Essa rede é
distribui-se por 335,02 km na malha urbana e atende 82,92% da população total do Município
de Rolim de Moura, o que corresponde a 46.772 habitantes. Rolim de Moura conta com apenas
2,53% de atendimento total de esgotamento sanitário, o que corresponde a 1.425 habitantes. A
coleta de resíduos sólidos é feita pela Autarquia Municipal SANEROM, com destinação final
no aterro sanitário privado da empresa MFM Soluções Ambientais no Município de Cacoal.
É desejado que o cenário futuro do saneamento básico para Rolim de Moura seja
diferente e tenha uma evolução que caminhe para a universalização dos componentes do
sistema de saneamento básico, nas zonas rural e urbana, entregando assim uma melhor
qualidade de vida para a população. Essa evolução poderá ser acompanhada pela sociedade
00248
Página 244 de 253
civil organizada e pelo Poder Público através do Indicadores de Desempenho do PMSB aqui
propostos. Ressaltamos, que um indicador de desempenho traduz dados concretos em
informação útil, porém, inexoravelmente, ele porta também uma visão reduzida da realidade,
pois não é capaz de incorporar toda a complexidade do mundo real. Assim, interpretações
equivocadas podem ser tomadas em caso de uso descontextualizado. E é por isso que a
interpretação dos resultados apresentados pelos indicadores de desempenho deve sempre ser
feita em colegiado, bem como a tomada de decisão necessária. Dessa forma, a existência do
Conselho Municipal de Saneamento Básico é mandatória para o desenvolvimento correto do
PMSB e para que seja minimizada a possibilidade de erros e promovida uma política pública
que busque o bem-estar social de todos os cidadãos.
Após a etapa de curadoria, a equipe do Projeto Saber Viver consolidou os indicadores
selecionados para o PMSB de Rolim de Moura. Esse último trabalho buscou, sobretudo, retirar
redundâncias e equívocos, bem como definir indicadores com características que atendam aos
critérios de eficácia e de efetividade relacionados às metas e ações planejadas.
Os indicadores de desempenho de Governança referem-se à eficácia do PMSB. Eles
permitem o acompanhamento o comportamento do gestor para o sucesso das metas
explicitadas no plano, isto é, eles fornecem substância ao colegiado avaliador para comparar
as metas propostas e as atingidas no prazo de tempo considerado, com base nas informações
disponíveis. Adicionalmente, a simplicidade de comunicação de resultados dos indicadores e
gráfico temporais, na medida em que forem socializados, permitem a efetiva participação
social na avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da política municipal de
saneamento.
Os indicadores de efetividade referem-se à Saúde, Integridade Ambiental e
Habitabilidade. Estes indicam se a cobertura e a operação dos componentes do saneamento
básico pelo município têm alcançado os resultados pretendidos, nos médio e longo prazos. Eles
estabelecem a relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de
efeitos sobre a população alvo e os objetivos pretendidos. Os indicadores de saúde, embora
não originários diretamente dos serviços de saneamento, estão fortemente correlacionados com
a entrega de água potável e com a coleta e tratamento de efluentes domésticos, conforme
demonstrado em literatura técnica e acadêmica sobre doenças de veiculação hídrica (Soares et
al. 2002; FUNASA, 2018). Logo, esse segundo conjunto de indicadores é importante para
demonstrar os efeitos das ações do PMSB na melhoria da qualidade de vida da população.
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Assim, os Indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico estão
explicitados no Painel de Indicadores, o qual pode ser acessado pelo endereço:
https://saberviver-indicadores.ifro.edu.br/.
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COMITÊ EXECUTIVO
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