br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 81/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício Financeiro de 2023.
native_id66

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-29 Norma promulgada — —
2022-07-27 Proposição aprovada U —
2022-07-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-06-27 Parecer favorável das Comissões Permanentes — —
2022-06-20 Proposição distribuída às comissões — —
2022-06-15 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — —
2022-06-06 Aguardando Parecer Jurídico — Aguardadando Parecer da Assessoria Jurídica.
2022-05-17 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-05-16 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica.
2022-05-16 Leitura em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2022-05-12 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário.
2022-05-12 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-16T11:20:53.043993-03:00 Aprovada maioria absoluta 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 136

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 83/2022
Rolim de Moura/RO, 11 de maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Encaminho a esta augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei estabele-
cendo as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de
20283.
2. As diretrizes foram fixadas em estrita observância aos princípios e
normas que balizam a elaboração da propositura orçamentária em vigor, ao Di-
reito Financeiro e Administrativo aplicável à matéria, bem como observando o
plano estratégico erigido pelo Plano Plurianual.
3. Aplicará à LOA vindoura, o rigor exigido pelo Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia, objetivando a gestão responsável adstrita às determina-
ções da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios orçamentários aplicáveis
à Administração Pública.
4. Dessa forma, Senhor Presidente, com fulcro na legislação vigente,
submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 78 de 11 de maio de 2022, para aprecia-
ção e votação.
Cordialmente,
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Lauda |! de 25
ce
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 78/2022
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentá-
rias a serem aplicadas ao Orçamento
Anual do exercício financeiro de 2023”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, I, X;
Artigo 95, II, 8 20 e 8 7º, I, todos da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI;
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto na Consti-
tuição Federal, Lei Orgânica do Município, nas normas contidas nas Leis nº.
4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rolim de Moura para o exer-
cício financeiro de 2023 que compreendem:
I- as prioridades e as metas da Administração Municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
HI - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
IV - as disposições sobre Sentenças Judiciais;
V - as disposições relativas a despesas com pessoal e encargos;
VI - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária, inclusive
as relativas ao REFIS - Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer
Natureza;
VII - as disposições relativas à Dívida Pública;
VIII - as disposições gerais;
IX - Anexo de Metas e Riscos Fiscais.
8 1º As diretrizes, metas e prioridades constantes do Plano Plurianual
considerar-se-ão modificadas por leis posteriores e pelos créditos adicionais
abertos.
Lauda 2 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
8 2º Esta Lei dispõe, dentre outras matérias, sobre o equilíbrio das fi-
nanças públicas, critérios e formas de limitação de empenho, sobre o controle
de custo e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e exigên-
cias para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, sobre a
despesa com pessoal para os fins do art. 169, 8 1º, da Constituição, e compre-
ende os anexos de que tratam os 88 1º ao 3º do art. 4º da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000 e suas alterações.
CAPÍTULO I
Das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
Art. 2º Constituem prioridades e metas da Administração Pública Mu-
nicipal, em consonância com o que traz o Plano Plurianual do quadriênio
2022/2025; Lei Complementar nº 101/2000; e, legislação complementar; a
elevação da qualidade de vida da população e a redução das desigualdades so-
ciais, através de ações que visem:
I - Políticas Educacionais:
a) Apoiar o ensino, a alfabetização, qualificação e valorização dos
profissionais da educação, buscando melhorar a qualidade de ensino municipal,
gratificação e formação continuada;
b) Estimular a erradicação do analfabetismo;
c) Distribuir material pedagógico, consumo, equipamentos e
merenda escolar;
d) Desenvolver e divulgar estudos, pesquisas e avaliações
educacionais;
e) Coordenar, supervisionar e desenvolver atividades que culminem
na melhoria da qualidade da Educação Básica, em todas as suas modalidades,
forma a assegurar o acesso à escola e diminuir os índices de analfabetismo,
repetência e evasão escolar e reestruturação da equipe pedagógica;
f) Assegurar a remuneração condigna do magistério consoante o
que dispõe a legislação vigente;
9) Definir e implantar a Política de educação Infantil em consonância
com as exigências estabelecidas na Lei de Diretrizes Básica da Educação de
1996 e Plano Decenal de Educação, reconhecida como a primeira etapa da
educação básica e direito das crianças, atendendo a demanda das zonas rural e
urbana;
h) Reduzir a taxa de repetência e evasão escolar do Ensino Básico;
i) Construir e Ampliar os Espaços físicos escolares e culturais;
q
Lauda 3 de 25
os
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
j) Conservar a frota de veículos, visando melhoria de atendimento
aos educandos;
k) Implementar e construir bibliotecas e acervos bibliográficos para
escolas;
Contratar profissionais;
m) Adequar o espaço físico, proporcionando acessibilidade dos
portadores de necessidades especiais (salas multifuncionais);
n) Implantar e melhorar Laboratórios Tecnológicos;
o) Projetar e Programar ações da educação municipal, com apoio do
setor privado ou de comunidades;
p) Desenvolver projetos voltados para a educação no campo e
ambiental;
q) Autonomia financeira da escola, gestão democrática e PDDE;
r) Desenvolver projetos voltados para a educação de jovens e
adultos. hd
I - Política da Saúde:
a) Efetivar a integralidade das ações programáticas, articulação das
ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde,
tratamento e reabilitação na rede de serviços;
b) Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados
alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;
c) Estimular a participação popular e controle social;
d) Garantir infraestrutura necessária ao funcionamento das
unidades, dotando-as com recursos materiais, equipamentos e insumos
suficientes para o conjunto das ações proposta;
e) Alimentar a base de dados nacionais com dados produzidos pelo
sistema de saúde municipal, mantendo-os atualizados e alimentação do sistema
nacional de cadastros de estabelecimentos e profissionais de saúde;
f) Garantir o fluxo de referência e contra referência, aos serviços
especializados de apoio diagnóstico, terapêutico, ambulatorial e hospitalar;
9) Controlar referência a ser realizada em outros Municípios de
acordo com a PPI e da atenção à Saúde;
h) Integrar todas as unidades em um único banco de dados na
SEMUSA, ou seja, informatização de todas as unidades pertencentes à
secretaria de saúde, com intuito de melhorar o sistema de captação de
informações;
i) Expandir as equipes de PSF e ESB, para, um melhor
desenvolvimento das ações em saúde;
JA
Lauda 4 de 25
a
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
j) Implantar ações para qualificar os profissionais da área de saúde,
para implementar o desenvolvimento de novas ações;
k) Implantar e habilitar a rede especializada na Urgência e
Emergência (Unidade de Pronto Atendimento - UPA e Serviço Móvel em
Urgência e Emergência - SAMU).
/ 9
II - Políticas de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Meio
Ambiente, Rural e Social:
a) Coletar as informações descritivas, ou seja, todos os elementos
que caracterizam a área urbana;
b) Atualizar o sistema descritivo e o conjunto de informações que
caracterizam cada propriedade imobiliária;
c) Concluir a implantação e manter o sistema cartográfico
georreferenciado atualizado sistematicamente e interligar as informações
cartográficas e descritivas de maneira que se possa obter cruzamento de
informações;
d) Desenvolver as vocações, potencialidades e oportunidades locais,
ampliar a capacidade competitiva duradoura e ajudar a inclusão social pela via
de empreendedorismo e incrementar o Protagonismo local - atores ou rede de
atores locais liderando processo de mudanças;
e) Definir as diretrizes que subsidam a Administração Pública
Municipal no trato das ações relacionadas ao saneamento básico, como
prioridade vital para o crescimento sustentado;
f) Incrementar programas para facilitar o escoamento da produção
agropecuária;
9) Incentivar a cultura, a conservação do meio ambiente,
implementação dos Sistemas Agroflorestais - SAF e programas de geração de
emprego e renda, em parceria com outras esferas do Governo Federal, Estadual
e com a iniciativa privada, buscando combater a pobreza, promover a cidadania
e a inclusão social;
h) Apoiar empreendedores, com assessoramento técnico,
infraestrutura para instalação de novas indústrias e agroindústrias no Município,
visando a geração de emprego e renda;
i) Fomentar a atividade empresarial no município, visando o
desenvolvimento econômico local e o incremento da arrecadação, com apoio
de infraestrutura em caráter de subvenção econômica, tais como
terraplanagem, aterro e drenagem de área para construção civil, sendo
admitida a concessão de direito real de uso e a doação de imóvel com
Lauda 5 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
encargos desde que atendido o princípio da impessoalidade e do interesse
público;
j) Viabilizar cursos de capacitação e qualificação de mão-de-obra,
nas áreas de industrialização, tecnologia e processamento nos setores de
cooperativismo e associativismo;
k) Apoiar e incentivar a realização de feiras e outros eventos, dentro
e fora do Município, que valorize a agricultura familiar;
Promover o desenvolvimento sustentável socioambiental do
Município; promover a revitalização do espaço verde do município, promovendo
o lazer e a melhoria da saúde ambiental;
m) Apoiar a recuperação das matas ciliares, nas nascentes dos
corpos d'água do município, através de parcerias com as Universidades e
Faculdades, garantindo a quantidade e qualidade das fontes hídricas de nosso
município;
n) Promover a educação ambiental;
o) Criar Programas de Geração de Emprego e Renda, em parceria
com outras esferas de Governo e com iniciativa privada, buscando combater o
desemprego e a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
p) Apoiar as Organizações Governamentais e Não Governamentais
que atendem a população em situação de vulnerabilidade social e crianças e a
adolescentes em situação de abandono;
q) Promover ações que viabilizem a implantação do Primeiro
Emprego no Município;
r) Implementar as políticas que atendam: às pessoas com
necessidades especiais, acessibilidade e outros; aos idosos com atividades
socioeducativas e apoio social; às famílias em vulnerabilidades social em
consonância com as políticas sociais do Governo Federal e mulheres e crianças
vítimas de violência física ou psicológica;
s) Promover atendimento no CRAS - Centro de Referência da
Assistência Social, para viabilizar as políticas do Sistema Único da Assistência
Social - SUAS.
t) Orientar os usuários das políticas sociais do Governo Federal,
quanto seus direitos e deveres;
u) Atender os serviços de convivência e fortalecimento de vínculo
para os idosos;
v) Promover palestras e seminários para informar tanto aos usuários
e à sociedade, o papel da secretaria e as responsabilidades da União e Estado,
referente aos programas sociais do Governo Federal.
w) Gerir os programas sociais do Governo Federal;
a
Lauda 6 de 25
os
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
x) Promover a modernização nas ações governamentais
física/estrutural/processos e procedimentos.
CAPÍTULO II
Da Organização e Estrutura dos Orçamentos
Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: o instrumento de organização da atuação governa-
mental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo
comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no PPA, vi-
sando a solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou
demanda da sociedade;
IH - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços
ofertados diretamente à sociedade;
HI - Programa de Apoio Administrativo: aquele que engloba
ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a
consecução dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passí-
veis de apropriação àqueles programas;
IV - Ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para
os objetivos do programa, identificada por tipo - projeto/atividade/operação es-
pecial;
V - Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao públi-
co-alvo;
VI - Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determi-
nado horizonte temporal, segundo previsões de disponibilidade de recursos, ex-
pressa na unidade de medida adotada.
VII - Diretrizes da Administração: estabelecer políticas governa-
mentais a serem implementadas;
VIII - Objetivos da Administração: definir com clareza os proble-
mas decorrentes das políticas governamentais que a Administração buscará so-
lucionar.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respecti-
vos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação.
8 2º Os programas constantes no Plano Plurianual serão identificados
na Lei Orçamentária, conforme descrição no referido Plano.
À 4
Lauda 7 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
8 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identi-
ficadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, ação, tipo da ação pro-
jeto/atividade/operação especial, e respectivos subtítulos com indicação de suas
metas.
Art. 4º O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade orça-
mentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especi-
ficando os grupos de despesas, com suas respectivas dotações, conforme a se-
guir discriminado, indicando, para cada categoria, a Unidade Orçamentária, a
modalidade de aplicação, a fonte de recursos e o identificador de uso:
I - pessoal e encargos sociais;
II - juros e encargos da dívida;
III - outras despesas correntes;
IV - investimentos;
V - amortização da dívida; e
VI - inversões financeiras.
Art. 5º O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderá a
programação do Poder Executivo, seus fundos, autarquias e Poder Legislativo,
devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser consolidada
no Balanço Geral do Município.
Art. 6º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programa-
ção específica as dotações destinadas a:
I - ações descentralizadas de saúde e assistência social;
II - o atendimento de ações de alimentação escolar;
II - ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor,
que constará da unidade orçamentária responsável pelo débito;
IV - ao atendimento das operações realizadas no âmbito da negocia-
ção e/ou renegociação da dívida para com o INSS e outros.
Art. 7º O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encami-
nhará será constituído de:
I - Orçamento Fiscal, compreendendo o orçamento da administração
direta e da seguridade social;
II - conteúdo e forma que se trata o art. 22, 1, Il e III, da Lei nº.
4.320/64;
Es
Lauda 8 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
II - demonstrativo da aplicação de recursos na manutenção e de-
senvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, e
Emenda Constitucional nº. 14/96;
IV - demonstrativo da aplicação de recursos com pessoal, nos termos
da Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 8º A Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria financeira,
excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixa-
ção da despesa para o próximo exercício.
Parágrafo único. Não se inclui na proibição, a autorização para aber-
tura de créditos adicionais e contratação de operações de crédito, ainda que por
antecipação de receita.
CAPÍTULO III
Das Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social do Município
Seção I
Orçamento Fiscal
Art. 9º A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 será
elaborada conforme as diretrizes, as metas e as prioridades estabelecidas no
Plano Plurianual e nesta Lei, observadas as normas da Lei Federal nº
4.320/1964, e a Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 10 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei or-
çamentária de 2023 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparên-
cia da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o
amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas
etapas.
Art. 11 As metas fiscais serão indicadas segundo os respectivos pro-
jetos e atividades e constarão dos demonstrativos das despesas do orçamento
fiscal e da seguridade social segundo os programas de governo, na forma dos
anexos propostos pela Lei nº 4.320/1964.
Art. 12 O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despe-
sas e receitas relativas a todos os Poderes, de modo a evidenciar as políticas e
os programas do governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anu-
alidade, unidade, equilíbrio e exclusividade.
e
Lauda 9 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 13 Os valores de receitas e despesas, expressos em preços cor-
rentes, observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das al-
terações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econô-
mico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhados de demons-
trativo de sua evolução nos últimos três anos, e da projeção para os dois se-
guintes.
Parágrafo único. A lei orçamentária estimará os valores da receita e
fixará os valores das despesas em consonância com as exigências da Lei nº
4.320/1964, normas complementares e programa eletrônico fornecido pelo Tri-
bunal de Contas do Estado de Rondônia para projeção da receita.
Art. 14 As receitas com operações de crédito não poderão ser superi-
ores às despesas de capital.
Art. 15 Na estimativa das receitas próprias serão considerados:
I - projetos de lei sobre matéria tributária e tributário-administrativo
que objetivem alterar a legislação vigente, com vistas a seu aperfeiçoamento,
adequação a mandamentos constitucionais e ajustamento a leis complementa-
res federais, resoluções de Senado Federal ou decisões judiciais;
II - os fatores que influem as arrecadações dos impostos e taxas;
III - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtivi-
dade de cada fonte.
Parágrafo único. A estimativa da receita de transferências terá como
base informações de órgãos externos.
Art. 16 As receitas municipais serão programadas prioritariamente
para atender:
I - ao pagamento da dívida municipal e seus serviços;
II - ao pagamento de sentenças judiciais provenientes de Precatório -
PRC e Requisição de Pequeno Valor - RPV, em cumprimento ao que dispõe a
Constituição Federal.
III - ao pagamento de pessoal e encargos sociais;
IV - à manutenção e desenvolvimento do ensino;
V - à manutenção dos programas de saúde;
VI - ao fomento à agropecuária e a atividade empresarial;
VII - à manutenção da atividade administrativa operacional;
VIII - a contrapartida de programas pactuados em convênio;
IX - aos programas definidos no Plano Plurianual.
o
Lauda 10 de 25
N
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Parágrafo único. Os recursos constantes dos incisos I, III, IV e V te-
rão prioridade sobre qualquer outro.
Art. 17 Constituem as receitas do Município aquelas provenientes:
I - dos tributos e taxas de sua competência;
II - de atividades econômicas, que, por conveniência, possam vir a
ser executadas pelo Município;
III - de transferências, por força de mandado constitucional ou de
convênios firmados com entidades governamentais e privadas;
IV - de empréstimos e financiamentos com prazo superior ao exerci-
cio e vinculados a obras e serviços públicos;
V - de empréstimos por antecipação de receita orçamentária;
VI - receitas de qualquer natureza, geradas ou arrecadadas no âmbi-
to dos órgãos, entidades ou fundos da administração municipal.
Art. 18 Na definição das despesas municipais serão consideradas
aquelas destinadas à aquisição de bens e serviços para cumprimento dos obje-
tivos do Município e solução de seus compromissos de natureza social e finan-
ceira, levando-se em conta:
I- a carga de trabalho estimada para o exercício financeiro de 2022;
II - os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade das
despesas;
III - a receita de serviços quando este for remunerado;
IV - a projeção de despesas com o pessoal do serviço público munici-
pal, com base no plano de cargos e carreiras da administração direta de ambos
os poderes, da administração indireta e dos agentes políticos;
V - a importância das obras para a população;
VI - o patrimônio do município, suas dívidas e encargos.
Art. 19 Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as
fontes de recursos.
Art. 20 As despesas com o pessoal e encargos previdenciários serão
fixadas respeitando-se as disposições ao art. 169 da Constituição da República
e da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
8 1º A lei orçamentária consignará os recursos necessários para
atender às despesas decorrentes da implantação dos planos de carreira do ser-
vidor municipal.
Da
Lauda 11 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
8 2º A lei orçamentária consignará os recursos necessários para
atender a revisão geral anual das remunerações, disposta no Art. 37, X, da
Constituição Federal de 1.988.
Art. 21 O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo,
no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua propos-
ta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício sub-
sequente.
Art. 22 As propostas parciais do Poder Legislativo e dos órgãos de
Administração Indireta, para fins de consolidação do projeto de lei de orçamen-
to do Município, serão enviadas ao Poder Executivo, até o dia 31 de agosto de
2022, caso contrário serão mantidos os programas de trabalho, previstos no
exercício financeiro de 2022.
Art. 23 As despesas do Poder Legislativo obedecerão ao disposto na
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000, e os repasses cor-
responderão ao percentual de até 7,0% (sete por cento) relativos ao somatório
da receita tributária e das transferências previstas no 8 5º do Art. 153 e nos Ar-
tigos 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no exercício anterior, conforme
previsto no inciso I do Art. 29-A, da CF.
8 1º O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das des-
pesas do Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, será repassa-
do até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica,
indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
8 2º No caso da limitação de empenhos e movimentação financeira,
observado o disposto no 81º do art. 30 desta Lei, o repasse financeiro de que
trata o caput será reduzido na mesma proporção.
8 3º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos or-
çamentários que venham a ser arrecadadas por meio do Poder Legislativo, se-
rão contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida
o repasse referido no caput deste artigo.
8 40 Até o final do exercício financeiro de 2023, o saldo de recursos
financeiros porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executi-
vo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao
saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legis-
lativo;
8 5º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido
no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na
N Lauda 12 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financei-
ro de 2024.
8 6º Para efeito do disposto neste artigo, considera-se o efetivamente
realizado no exercício anterior à elaboração e aprovação desta lei.
Art. 24 Não se admitirão emendas ao projeto de lei de orçamento que
visem a:
I - dotações referentes a obras previstas no orçamento vigente ou
nos anteriores, e não concluídas;
II - dotações com recursos vinculados;
II - alterar a dotação solicitada para despesas de custeio, salvo
quando provada nesse ponto, a inexatidão da proposta;
IV - conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja
aprovado pelos órgãos competentes;
V - conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviços
que não esteja anteriormente criado.
Art. 25 Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes,
poderão ser utilizados conforme o caso, mediante créditos adicionais suplemen-
tares ou especiais, com prévia e específica autorização legislativa.
Art. 26 Na prorrogação de prioridades, metas e quantitativos a serem
cumpridos no exercício financeiro de 2023, serão observados o seguinte:
I - os programas contidos no Plano Plurianual 2022/2025 para execu-
ção em 2023, acrescidos daqueles previstos e não cumpridos no exercício de
2022;
II - os projetos já iniciados terão prioridades sobre os novos;
III - os novos projetos serão programados se:
a) comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira;
b) não implicarem anulação de dotações destinadas a obras já inicia-
das, em execução ou paralisadas.
Art. 27 É vedada a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e em
seus créditos, a título de “auxílios” para entidades privadas e associações, res-
salvadas as que comprovarem ser de origem sem fins lucrativos, e que desen-
volvam atividades voltadas para a educação, saúde, assistência social, seguran-
ça e agricultura.
NA
Lauda 13 de 25
pe
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Parágrafo único. A inclusão de dotações na Lei Orçamentária, a título
de “auxílios” e sua execução, dependerão da publicação, pelo Poder Executivo,
de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusulas
de reversão no caso de desvio de finalidade.
Art. 28 A execução das ações de que trata o Art. 27, fica condiciona-
do à autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei Complementar
nº. 101/2000.
Seção II
Da Reserva de Contingência
Art. 29 O Poder Executivo incluirá na Lei Orçamentária, reserva de
dotação orçamentária ou reserva de contingência, para fim de atender as des-
pesas decorrentes de acordos judiciais, atendimento ao limite constitucional da
Educação, Saúde, despesas com pessoal e despesas emergenciais, bem como
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais impre-
vistos, em pelo menos 1,5% (um e meio por cento) do valor previsto das Recei-
tas Correntes Líquidas para o Orçamento de 2023.
Parágrafo Único. Caso não seja necessária a utilização da Reserva de
Contingência para sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de setembro,
o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais
suplementares e a efetuar Transferências, Transposição e Remanejamento,
destinados à prestação de serviços públicos administrativos, de assistência so-
cial, saúde, educação e ao pagamento de juros, encargos e amortização da di-
vida pública e precatórios.
Seção III
Dos Critérios e das Formas de Limitação de Empenho
Art. 30 Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a ob-
tenção dos resultados nominal e primário, fixados no Anexo I de Metas Fiscais,
por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, os Poderes Executivo e
Legislativo determinarão, de maneira proporcional, a limitação de empenho e
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resul-
tados almejados. -
Lauda 14 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
8 1º O Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providên-
cias deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho
e movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
8 2º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão ado-
tados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter
social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e na com-
patibilização dos recursos vinculados.
8 3º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação fi-
nanceira as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Mu-
nicípio, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios
judiciais.
8 4º Na limitação de empenho e movimentação financeira também
será adotada, na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da
dívida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complemen-
tar Federal nº 101, de 2000 e suas alterações.
8 5º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a ob-
tenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto
perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000 e suas alterações.
8 6º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser
suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação
de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
8 7º Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações or-
çamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado
primário ou nominal, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº. 101/2000,
será fixado, separadamente, percentual e normas de limitação para o conjunto
de “projetos” e “atividades” e calculada de forma proporcional a participação
dos órgãos da administração, excluídas as despesas que constituem obrigação
constitucional, legal e aquelas destinadas a pagamento do serviço da dívida.
8 8º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o
Poder Executivo comunicará aos órgãos da administração, acompanhado da
memória de cálculo, das premissas, dos parâmetros da justificação do ato, o
montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação
financeira.
Seção IV
Do Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Fi-
nanciados com Recursos dos Orçamentos
Lauda 15 de 25
16
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 31 Para atender o disposto no art. 4º, I, "e", da Lei Complemen-
tar Federal nº 101, de 2000 e suas alterações, os Chefes dos Poderes Executivo
e Legislativo, com base nas despesas liquidadas, adotarão providências junto
aos respectivos setores de contabilidade e orçamento para apurarem os custos
e resultados das ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual do Muni-
cípio.
8 1º Os custos e resultados apurados serão apresentados em relató-
rios elaborados na forma dos artigos 52 a 55 da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000 e suas alterações.
8 2º Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, fi-
nanceira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de
planejamento, execução, avaliação e controle interno.
Art. 32 Os Programas priorizados por esta Lei e os contemplados no
PPA - Plano Plurianual que integram a Lei Orçamentária de 2023 serão objetos
de monitoramento e avaliação sistemática pelos órgãos responsáveis, de modo
a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus
custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas, permitindo à administra-
ção e à fiscalização externa concluir sobre a eficiência das ações governamen-
tais e a qualidade do gasto público.
I - As diretrizes para elaboração do relatório de avaliação e ou moni-
toramento do PPA e prazos de entrega na Secretaria de Planejamento e Contro-
ladoria Geral encontram-se disponíveis no Manual de Monitoramento e Avalia-
ção do PPA.
8 1º Compete aos órgãos da administração pública do Poder Executi-
vo, a elaboração do relatório referente às metas físicas das ações de governo,
bem como, de outras informações gerenciais que possam subsidiar a tomada de
decisão e o processo de monitoramento e avaliação.
8 2º A não execução ou não cumprimento das metas estabelecidas
deve ser justificada no formulário destinado a inserção das informações quanti-
tativas e qualitativas disponível nos anexos I e II do Manual de Monitoramento
e Avaliação do PPA, ou outro que vier a substituí-lo.
8 3º A coleta, análise e registro quantitativo e qualitativo de informa-
ções sobre as ações e programas de governo são atribuições dos órgãos que
compõem a Administração Direta e Indireta do Município.
8 4º O monitoramento e a avaliação dos programas e ações serão re-
alizados de forma contínua e consolidados anualmente, sob a coordenação da
Secretaria de Planejamento em conjunto com a Controladoria Geral, com a par-
ticipação dos órgãos responsáveis e executores dos programas, compreendendo
x Lauda 16 de 25
gas
28 mm,
a qe
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
a avaliação de eficiência e eficácia das ações e dos indicadores de processo dos
programas.
Art. 33 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei,
a alocação dos recursos na Lei Orçamentária e seus créditos adicionais, bem
como a respectiva execução, serão realizadas de forma a propiciar o controle de
custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Parágrafo Único. O poder Executivo promoverá amplo esforço de re-
dução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas da admi-
nistração, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços
públicos.
Seção IV
Orçamento da Seguridade Social
Art. 34 Orçamento da seguridade social compreenderá as dotações
voltadas para as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - Das contribuições e compensações previdenciárias;
II - Das transferências recebidas da União relativas ao Sistema Único
de Saúde - SUS;
III - Recursos próprios do Município, destinados ao sistema de saúde
e à assistência social e previdência;
IV - Convênios, acordos e ajustes firmados com organismos Estaduais
e/ou Federais e outras entidades;
V - De receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram
exclusivamente, o orçamento de que trata este artigo.
Parágrafo único. A destinação de recursos para atender a despesa
com ações e serviços públicos de saúde e de assistência social obedecerá ao
princípio da descentralização.
CAPÍTULO IV
Das Disposições sobre Sentenças Judiciais
Art. 35 Os pagamentos devidos em virtude de sentença judiciária far-
se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação para pagamento
de Precatória - PRC e apresentação para pagamento de Requisição de Pequeno
Valor - RPV, que atenderão ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal e
Legislação pertinente.
í «
Lauda 17 de 25
(E
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 36 Será previsto no Orçamento Anual de 2023, verba necessária
ao pagamento dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, cons-
tantes de Precatórios judiciários apresentados até o dia 2 de abril de 2022, fa-
zendo-se o pagamento até o final do exercício, quando terão seus valores atua-
lizados monetariamente.
8 1º A atualização de valores de requisitórios, após sua expedição,
até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo
índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de
compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros
incidentes sobre a caderneta de poupança, fincando excluída a incidência de ju-
ros compensatórios, assim como dispõe o & 12 do Art. 100 da Constituição Fe-
deral de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº.
62, de 09 de dezembro de 2009. (Vide ADIN-4357 e ADIN-4425)
8 2º A ordem cronológica para realização dos pagamentos dos preca-
tórios seguirá rigorosamente ao que dispõe os 88 1º e 2º do art. 100 da Consti-
tuição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constituci-
onal nº, 62, de 09 de dezembro de 2009.
8 3º Quando da expedição do Precatório pelo Tribunal de Justiça, o
Município deverá prestar as informações necessárias para o abatimento a que
se referem os 88 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal de 1988, com as
alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro
de 2009.
Art. 37 Ficam definidas como obrigações de Pequeno Valor, aquelas
decorrentes de sentença judicial transitada em julgado cujo não exceda a 10
(dez) salários mínimos.
& 1º Ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor - RPV, não se
aplica as disposições inerentes ao prazo de sua apresentação disposto no & 2º
do Art. 35.
Art. 38 Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar composição ho-
mologada em Juízo, cujo valor não exceda a 10 (dez) salários mínimos.
Art. 39 Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar composição, ho-
mologada em juízo, dispensando autorização legislativa, porém devidamente
justificada em parecer fundamentado da Procuradoria Geral do Município -
PGM, de valor compreendido entre 10 (dez) a 80 (oitenta) salários mínimos,
desde que não preterida a ordem cronológica de precatórios e adimplidas no
exercício de 2022.
AO Lauda 18 de 25
(7
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
CAPÍTULO V
Das Disposições Relativas a Despesas com Pessoal e Encargos
Art. 40 Os Poderes Executivo e Legislativo elaborarão suas propostas
orçamentárias para pessoal e encargos sociais, respeitando o estabelecido no
Art. 169/CF, e disposições pertinentes na Lei Complementar nº. 101/2000, no-
tadamente observando os Arts. 18 a 20.
Parágrafo Único. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8
1º, II, da Constituição, atendido o inciso I do mesmo dispositivo e, observando
o disposto no art. 71 da Lei Complementar nº. 101/2000, ficam autorizadas pa-
ra o exercício de 2022, desde que com autorização Legislativa específica:
I - A realização de Concurso Público;
II - Concessões de quaisquer vantagens;
III - Aumento de vencimento;
IV - A criação de cargos;
V - Alterações de estrutura de carreiras;
VI - A admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entida-
des da Administração direta, observando o disposto no art. 71 da Lei Comple-
mentar nº. 101/2000.
Art. 41 O disposto no 8 1º do art. 18 da Lei Complementar nº.
101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa
total com pessoal independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
& 1º Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução
indireta das atividades que, simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos
que constituem áreas de competência do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposi-
ção legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total
ou parcialmente;
III - Não caracterizem relação direta de emprego.
8 2º Fica autorizado o reajustes e/ou reposições salariais, bem como
de outros auxílios e/ou proventos, devido ao servidor, com base na legislação
municipal vigente, referente ao exercício de 2023, observado impedimentos le-
gais e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, bem como em
legislação que trate de vedações em razão de calamidade públi
Lauda 19 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
CAPÍTULO VI
Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária
Art. 42 A concessão ou ampliação de incentivos, de isenção ou bene-
fício de natureza tributária ou financeira, deverá obedecer ao disposto no Art.14
da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 43 As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de
outros benefícios serão objeto de apreciação legislativa, e visarão:
I- Promover a justiça;
II- Reconhecer uma reduzida capacidade contributiva;
HI- Promover a redistribuição da renda;
IV- Incentivar o pagamento antecipado ou a regularização de
débitos tributários e não tributários de competência do município e;
V- Incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do
município.
Parágrafo Único - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana-IPTU, de 2023 poderá ter desconto no valor lançado, para pagamento à
vista, a ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Art. 44 Ocorrendo alterações na legislação tributária, em conseguên-
cia de Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal, após 15 de setembro de
2022, e que impliquem em acréscimo relativo à estimativa da receita constante
do Projeto de Lei Orçamentária para 2023, os recursos correspondentes servi-
rão para abertura de créditos adicionais.
Parágrafo Único. As alterações na legislação tributária terão os se-
guintes objetivos:
I- Combater a sonegação, a elisão e a evasão fiscal;
II- Combater as iniciativas de favorecimento fiscal;
HI- Incorporar o uso de tecnologias modernas da informação como
instrumento fiscal;
IV- Adequar às bases de cálculo do tributo a real capacidade contri-
butiva e a promoção da justiça fiscal, dentro dos princípios da extra fiscalidade;
VI- Simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos
contribuintes;
VII- Fomentar e apoiar o desenvolvimento econômico local;
VIII- Adequar à legislação municipal à legislação complementar
federal.
Lauda 20 de 25
C/
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
IX - Incentivar o pagamento antecipado de tributos com o objetivo
de regularizar o fluxo de caixa e não frustrar a previsão de ingresso financeiro
no Tesouro e consequentemente diminuir a inadimplência, amparado no art.
160, parágrafo único do CTN-Código Tributário Nacional;
X - Incentivar a regularização da situação fiscal do contribuinte ina-
dimplente, em caráter excepcional, visando a recuperação de créditos de natu-
reza tributária e não tributária, visando minimizar as possíveis dificuldades fi-
nanceiras do Município.
Art. 45 O Poder Executivo estabelecerá, por ato próprio, até 30 (trin-
ta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2023, as metas bimestrais de
arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso,
respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da Lei Complementar nº
101/2000.
8 1º O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais
de arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desem-
bolso, no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a
publicação da lei orçamentária de 2023.
8 2º A programação financeira e o cronograma mensal de desembol-
so, de que trata o caput deste artigo, deverão ser elaborados de forma a garan-
tir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Relativas à Dívida Pública
Art. 46 As despesas com o refinanciamento da dívida pública serão
incluídas, na Lei Orçamentária, em seus anexos e nas leis de créditos adicio-
nais, separadamente das demais despesas com o serviço da dívida, constando o
refinanciamento da dívida mobiliária em unidade orçamentária específica.
CAPÍTULO VIII
Das Disposições Gerais
Seção I
Art. 47 O Chefe do Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo até o
dia 15 de setembro de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA para o
exercício financeiro de 2023, e esta o apreciará, devolvendo-o para sanção até
Lauda 21 de 25
22.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
o final da respectiva sessão legislativa, conforme Artigo 96, 8 6º, inciso II, da
Lei Orgânica Municipal.
8 1º Se o Poder Legislativo não devolver o Projeto de Lei Orçamentá-
ria Anual para sanção até o final da respectiva sessão legislativa de 2022, apli-
car-se-á o disposto no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal.
8 2º Em caso de alteração na Lei Orgânica do Município quanto ao
prazo estabelecido para remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Poder
Legislativo e sua devolução para sanção, ficam automaticamente alterados os
prazos estabelecidos no caput e parágrafo anterior deste artigo.
Art. 48 Recursos correspondentes às dotações orçamentárias, inclusi-
ve os oriundos de créditos adicionais, serão repassados ao Poder Legislativo até
o vigésimo dia do mês subsequente na forma de duodécimo das dotações or-
çamentárias.
Parágrafo único. Havendo necessidade de adiantamento de receita
pelo Poder Legislativo, deverá ser solicitada através de requerimento subscrito
pelo Presidente, justificando as necessidades extraordinárias do Poder Legislati-
vo, devendo ser compensados nos meses subsequentes.
Art. 49 Para fins de acompanhamento e fiscalização orçamentários, a
Prefeitura enviará, mensalmente ao Poder Legislativo, o balancete financeiro da
receita e da despesa.
Art. 50 O Poder Executivo fica obrigado a instituir e arrecadar todos
os tributos de sua competência.
Art. 51 Não será apreciado projeto de lei que conceda ou amplie in-
centivo, isenção ou benefício de qualquer natureza tributária sem que se apre-
sente a estimativa da renúncia de receita correspondente e/ou as despesas
programadas que serão anuladas, bem como o interesse público da medida.
Art. 52 Os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais, se-
rão apresentados na forma e com os detalhamentos estabelecidos na lei orça-
mentária anual, dentre eles:
I - acompanharão os projetos de lei, exposições de motivos circuns-
tanciados que justifiquem e que indiquem as consequências das anulações de
dotações propostas sobre a execução das atividades e dos projetos;
Lauda 22 de 25
Dean
mera
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
II - cada projeto de lei deverá restringir-se a uma única modalidade
de crédito adicional;
II - nos casos de abertura de créditos à conta de recursos de exces-
so de arrecadação que não sejam de convênios, as exposições de motivos con-
terão a atualização das estimativas de receitas para o exercício.
Seção II
Das Condições e Exigências Para Transferências de Recursos a Entida-
des Públicas e Privadas
Art. 53 O Orçamento Municipal poderá consignar recursos financeiros
para financiar serviços de sua responsabilidade, a título de subvenções sociais,
a serem executados por entidades de direito público e privado, mediante con-
vênio, desde que obedecidos os Art. 51 e 52 da Lei nº 13.019, de 31.07.2014,
sejam da conveniência do governo e tenham demonstrado padrão de eficiência
no cumprimento dos objetivos determinados, e que preencham as seguintes
condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, e nas
áreas de assistência social, saúde, educação e cultura;
IH - não tenham débitos de prestação de contas de recursos recebi-
dos anteriormente.
8 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a enti-
dade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamen-
to regular, emitida por autoridade local, comprovante do mandato de sua dire-
toria e Título de Utilidade Pública.
8 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, medi-
ante convênio, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder conce-
dente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
Art. 54 As transferências de recursos do Município, a qualquer título,
consignadas na Lei Orçamentária Anual a outro ente da federação, inclusive au-
xílios, assistência financeira e contribuições, serão realizadas exclusivamente
mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, na for-
ma da legislação vigente.
Seção III
Da Programação Financeira, Cronograma Mensal de Desembolso e de-
mais Orientações Relevantes R
|
Lauda 23 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 55 As unidades responsáveis pela execução dos créditos orça-
mentários aprovados processarão o empenho da despesa, observando os limi-
tes fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de despe-
sa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificando o elemento da
despesa.
Art. 56 Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração di-
reta, fundos integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social, inclusive
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas
no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 57 A Secretaria Municipal da Fazenda deverá elaborar, nos ter-
mos da Instrução Normativa nº. 10/TCRO-03 ou outra que venha substituí-la, a
Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso,
visando assim dar cumprimento às disposições contidas no artigo 8º da Lei
Complementar nº. 101/2000.
Art. 58 Os órgãos da administração direta e indireta, ficam autoriza-
dos a contrair despesas de custeio e investimento dentro de cada rubrica orça-
mentária, mediante autorização do chefe do poder executivo e depois de obe-
decidos aos trâmites legais.
8 1º São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
8 2º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão or-
çamentária financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilida-
des e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 59 As despesas provenientes de Restos a Pagar deverá conter
disponibilidade de caixa suficiente para atendê-las, conforme artigo 42 da Lei
Complementar nº. 101/2000, evidenciando total equilíbrio entre Receita e Des-
pesa.
Art. 60 Para cumprimento do Art. 50 & 3º da LRF, através da orienta-
ção técnica do Tribunal de Contas, o Município implantará e manterá o Sistema
de Custos.
Lauda 24 de 25
EA
.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 61 O Anexo da Evolução da Receita e Metas e o da Evolução das
Despesas e Metas para 2022/2025, poderão sofrer alterações na medida em
que for sendo elaborado o Projeto da Lei Orçamentária Anual em seus respecti-
vos exercícios.
Art. 62 Acompanha esta Lei:
I - As Metas e Prioridades;
II - Anexo de Metas e Riscos Fiscais, com memória de cálculos.
Art. 63 Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do arti-
go 41, inciso I, da Lei 4.320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Cons-
tituição Federal, autorizado a realizar aberturas de Créditos Adicionais Suple-
mentares por Anulação, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro e a efe-
tuar Transferência, Transposição e Remanejamento até o limite de 20% (vinte
por cento) do valor total do orçamento.
& 1º Entende-se como Créditos Adicionais Suplementares por
Anulação a realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo proje-
to, atividade ou operação especial, na mesma categoria econômica.
8 2º Entende-se por Transferência a realocação de recursos orça-
mentários dentro do mesmo projeto, atividade ou operação especial, de catego-
ria econômica diferente.
8 3º Entende-se por Transposição a realocação de recursos orça-
mentários, dentro de um mesmo órgão (secretaria ou entidade), de projeto,
atividade ou operação especial diferentes.
8 4º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos or-
çamentários, de órgãos (secretaria ou entidade) diferentes.
8 5º Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro
deverão considerar os limites do cálculo previstos na Lei 4.320/64, artigo 43, 8
1º incisos le II,820e 83º.
Art. 64 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
m de Moura
ALDAIR JÚLIO PÉRE
Prefeito do Município é
Lauda 25 de 25
Zk
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
3
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
js Receitas Correntes
0. de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
ua de Capital
Outras Receitas de Capital
T- RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2023 2024 2025
163.780.476,39] 185.764321,88| 157.358.825,00] 165.047.531,00] 172.918.055,00] 181.224.027,00
29.057.222,40 35.439.418,25 33,734.049,00 35.543.975,00 37.365.569,00] 39.284.003,00
7.124.023,13 8.668.89837 8.388.229,00 8.858.921,00 9.346.161,00 9.860.201,00
6.008.231,32 2.813.369,46 6.064.247,00 6.233.748,00 6.389.607,00 6.555.643,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.069.943,20 327.173,16 145.687,00 149.694,00 153.436,00 157.272,00
118.703.547,24| 1356962142] 104893.529,00) 109.926.624,00] 115.127.278,00] 120.619.993,00
1.817.509,10 2.819.247,72 4.133.084,00 4.334.569,00 4.536.004,00 4.746.915,00
[1.124.537,48 5.309.867,01 0,00 0,00 0,0 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.124,537,48 5.309.867,01 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.898.531,89 8.159.104,02 7.826.000,00 8.275.996,00 8.731.175,00 9.211.390,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.256.490,27 8.159.104,02 7.826.000,00 8.275.996,00 8.731.175,00 9.211.390,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
642.041,62 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| 190.435,417,00]
www.elotech.com.br
10/05/2022 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia -
RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Valor Nominal - R$
163.780.476,39
185.764.321,88
157.358.825,00
165.047.531,00
172.918.055,00
181.224.027,00
Variação %
113,42
84,71
104,89
104,77
104,80
Nota:
Metas Anuais
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Valor Nominal - R$
Variação %
2020 29.057.222,40
2021 35.439.418,25 121,96
2022 33.734.049,00 95,19
2023 35.543.975,00 105,37
2024 37.365.569,00 105,12
2025 39.284.003,00 105,13
Nota: É = o o o
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 7.124.023,13
2021 8.668.898,37 121,69
2022 8.388.229,00 96,76
2023 8.858.921,00 105,61
2024 9.346.161,00 105,50
2025 105,50
9.860.201,00
Receita Patrimonial
Metas Anuais
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Valor Nominal - R$
6.008.231,32
2.813.369,46
6.064.247,00
6.233.748,00
6.389.607,00
6.555.643,00
Variação %
46,83
215,55
102,80
102,50
102,60
Nota:
www.elotech.com.br
-
10/05/2022 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
k Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
TI - DESPESAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES (1) 134.033.962,63 157.852.402,20 151.235.940,44 158.665.112,58 166.703.358,33] 175.177.610,74
Pessoal e Encargos Sociais 84.596.541,69 99.458.682,09 91.187.259,94 97368.972,56) 102.241.650,46| 106.757.896,93
Juros e Encargos da Dívida 599.311,87 204.599,37 287.000,00 309.860,00 328.431,00 348.115,24
Outras Despesas Correntes 48.838.109,07 58.189.120,74 59.761.680,50 60.986.280,02 64.133.276,87] 68.071.598,57
DESPESAS DE CAPITAL (II) 12.129.617,97 22.427.968,54 6.016.101,56 6.549.308,18 6.833.860,90) 7.259.109,22
Investimentos 9.614.787,87 21.020.340,00 4.438.267,56 4.711.169,18 5.001.783,52 5.290.519,62
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00
Amortização da Divida 2.514.830,10 1.407.628,54 1.577.834,00 1.838.139,00 1.832.077,38] 1.968.589,60
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00) 0,00 7.932.783,00 8.109.106,24 8.112.010,77 7.998.697,04
E Mo 146.163.580,60 180.280.370,74 165.184.825,00 173.323.527,00 | 181.649.230,00| 190.435.417,00
Rolim de Moura 10 de maio de 2022
Comentários
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
DESPESAS CORRENTES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESA
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
Consolidado
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
2021
2022
2023
2024
2025
134.033.962,63
157.852.402,20
151.235.940,44
158.665.112,58
166.703.358,33
175.177.610,74
17,77
95,81
104,91
105,07
105,08
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Valor Nominal - R$
84.596.541,69
99.458.682,09
91.187.259,94
97.368.972,56
102.241.650,46
106.757.896,93
Variação Y%
117,57
91,68
106,78
105,00
104,42
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
2021
2022
2023
2024
2025
599.311,87
204.599,37
287.000,00
309.860,00
328.431,00
348.115,24
34,14
140,27
107,97
105,99
105,99
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação Y%
2020
2021
2022
2023
2024
2025
48.838.109,07
58.189.120,74
59.761.680,50
60.986.280,02
64.133.276,87
68.071.598,57
119,15
102,70
102,05
105,16
106,14
Nota:
www.elotech.com.br
10/05/2022 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
DESPESAS DE CAPITAL
Ma - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
Consolidado
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
2021
2022
2023
2024
2025
12.129.617,97
22.427.968,54
6.016.101,56
6.549.308,18
6.833.860,90
7.259.109,22
Do
184,90
26,82
108,86
104,34
106,22
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
2020
2021
2022
2023
2024
2025
9.614.787,87
21.020.340,00
4.438.267,56
4.711.169,18
5.001.783,52
5.290.519,62
Variação %
218,63
21,11
106,15
106,17
105,77
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
2021
2022
2023
2024
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2.514.830,10
1.407.628,54
1.577.834,00
1.838.139,00
1.832.077,38
1.968.589,60
55,97
112,09
116,50
99,67
107,45
Nota:
www.elotech.com.br
10/05/2022 Página: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ha - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2020 0,00
2021 0,00
2022 7.932.783,00
2023 8.109.106,24
2024 8.112.010,77
2025 7.998.697,04
Variação %
0,00
0,00
102,22
100,04
98,60
Nota:
Rolim de Moura 10 de maio de 2022
www.elotech.com.br
10/05/2022 Página: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA SÊ
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2023 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (1) 163.780.476,39 185.764.321,88 157.358.825,00 165.047.531,00 172.918.055,00 181.224.027,00
Receita Tributária 29.057.222,40 35.439.418,25 33.734.049,00 35.543.975,00 37.365.569,00 39.284.003,00
Receita de Contribuições 7.124.023,13 8.668.898,37 8.388.229,00 8.858.921,00 9.346.161,00 9.860.201,00
Receita Patrimonial 6.008.231,32 2.813.369,46 6.064.247,00 6.233.748,00 6.389.607,00 6.555.643,00
Aplicações Financeiras (11) 5.329.692,94 2.672.456,00 6.064.247,00 6.233.748,00 6.389.607,00 6.555.643,00
Outras Receitas Patrimoniais 678.538,38 140.913,46 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 1.069.943,20 327.173,16 145.687,00 149.694,00 153.436,00 1572200
Transferências Correntes 118.703.547,24 135.696.214,92 104.893.529,00 109.926.624,00 115.127.278,00 120.619.993,00
Demais Receitas Correntes 1.817.509,10 2.819.247,72 4.133.084,00 4.334.569,00 4.536.004,00 4.746.915,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 1.817.509,10 2.819.247,72 4.133.084,00 4.334.569,00 4.536.004,00 4.746.915,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (L-II-IIN) 158.450.783,45 183.091.865,88 151.294.578,00 158.813.783,00 166.528.448,00 174.668.384,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 11.124.537,48 5.309.867,01 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ortização de empréstimos (VIT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
lienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,00
Transferências de Capital 11.124.537,48 5.309.867,01 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VIL-VIM) 1.124.537,48 5.309.867,01 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 169.575.320,93 188.401.732,89 151.294.578,00 158.813.783,00 166.528.448,00 174.668.384,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 134.033.962,63 157.852.402,20 151.235.940,44 158.665.112,58 166.703.358,33 175.177.610,74
Pessoal e Encargos Sociais 84.596.541,69 99.458.682,09 91.187.259,94 97.368.972,56 102.241.650,46 106.757.896,93
Juros e Encargos da Divida (XIIT) 599.311,87 204.599,37 287.000,00 309.860,00 328.431,00 348.115,24
Outras Despesas Correntes 48.838.109,07 58.189.120,74 59.761.680,50 60.986.280,02 64.133.276,87 68.071.598,57
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XI - XII) 133.434.650,76 157.647.802,83 150.948.940,44 158.355.252,58 166.374,927,33 174.829.495,50
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 12.129.617,97 22.427.968,54 6.016.101,56 6.549.308,18 6.833.860,90 7.259.109,22
Investimentos 9.614.787,87 21.020.340,00 4.438.267,56 4.711.169,18 5.001.783,52 5.290.519,62
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XVI) 2.514.830,10 1.407.628,54 1.577.834,00 1.838.139,00 1.832.077,38 1.968.589,60
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 9.614.787,87 21.020.340,00 4.438.267,56 4.711.169,18 5.001.783,52 5.290.519,62
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 7.932.783,00 8.109.106,24 8.112.010,77 7.998.697,04
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX ) = (XIV 143,049.438,63 | 178.668.142,83 | 163.319.991,00 | 171.175.528,00 | 179.488.721,62 | 188.118.712,16
+ XVII + XVII)
DESPESA TOTAL 146.163.580,60 180.280.370,74 165.184.825,00 rsss | unem | tosa)
0 PRIMÁRIO (XX) = (XI- XIX) 26.525.882,30 9.733.590,06 -12.025.413,00 -12.361.745,00 -12.960.273,62 -13.450.328,16
—+
ESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 31.256.263,37 12.201.446,69 -6.248.166,00 -6.437.857,00 6.899.097,62 7.242.800,40
(XX + TE- XI)
L
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 10/mai/2022 as 14h e 48m.
www .elotech.com.br 10/05/2022 Página: 1
n PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 18.000.562,19 20.315.757,27] 18.578.768,48] 17.649.830,06 16.767.338,55 15.928.971,63
DEDUÇÕES (IN) 20.042.549,59 30.460.715,72 38.396.780,83] 36.608.911,15 34.910.434,95 33.296.882,57
Ativo Disponível 24.219.321,06 34.250.266,23 40.754,416,49 39.888.808,99 38.033.684,47 36.271.316,17
Haveres Financeiros 97.929,50 95.022,46] 94.056,59 89.449,74 85.073,24) 80.915,55
(-) Restos a Pagar Processados 4.667.632,08 3.884.572,97] 3.884.572,97) 3.715.073,14 3.554.048,31 3.401.074,72
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0, pa 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0, 0,00 0,00) 0.00] 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (IN+IV -V) -2.041.987,40 -10.144.958,45 -19.818.012,35] -18.959.081,09 -18.143.096,40] -17.367.910,94
E (b-at) (e-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g- 8)
RESULTADO NOMINAL
-9.358.148,62 8.102.971,05 -9.673.053,90 858.931,26 815.984,69 775.185,46
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2019 (R$7,316,161.22)
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2022
N
www.elotech.com.br
10/05/2022 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2023
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO 2019
2021 2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 20.592.465,57 18.000.562,19 20.315.757,27 18.578.768,48 17.649.830,06 16.767.338,55 15.928.971,63
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Outras Dívidas 20.592.465,57 18.000.562,19 20.315.757,27 18.578.768,48 17.649.830,06 16.767.338,55 15.928.971,63
DEDUÇÕES (IN) 13.276.304,35 20.042.549,59 30.460.715,72 38.396.780,83 36.608.911,15 34.910.434,95 33.296.882,57
Ativo Disponível 19.867.753,38 24.219.321,06 34.250.266,23 40.754.416,49 39.888.808,99 38.033.684,47 36.271.316,17
Haveres Financeiros 97.929,50 95.022,46 94.056,59 89.449,74 85.073,24] 80.915,55
(-) Restos a Pagar Processados 7.106.370,92 4.667.632,08 3.884.572,97 3.884.572,97 3.715.073,14 3.554.048,31 3.401.074,72
DCL (IN) = (1-1) 7.316.161,22 -2.041.987,40 -10.144,958,45 -19.818.012,35 -18.959.081,09 -18.143.096,40 -17.367.910,94
E pa
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2022
www.elotech.com.br
10/05/2022 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º,$ 2º, inciso II da LRF
2023 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ABRECADADA. | —ORCADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (1) 152.171.703,26 170.463.603,24 157.358.825,00 165.047.531,00 172.918.055,00 181.224.027,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.150.830,51 34.323.937,07 33.734.049,00 35.543.975,00 37.365.569,00 39.284.003,00
Receita de Contribuições 7.123.882,14 8.668.761,12 8.388.229,00 8.858.921,00 9.346.161,00 9.860.201,00
Receita Patrimonial 6.008.231,32 2.813.369,46 6.064.247,00 6.233.748,00 6.389.607,00 6.555.643,00
Aplicações Financeiras (II) 5.329.692,94 2.672.456,00 6.064.247,00 6.233.748,00 6.389.607,00 6.555.643,00
Outras Receitas Patrimoniais 678.538,38 140.913,46 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 1.069.943,20 327.173,16 145.687,00 149.694,00 153.436,00 157.272,00
Transferências Correntes 108.002.010,66 121,511,125,13 104.893.529,00 109.926.624,00 115.127.278,00 120.619.993,00
Demais Receitas Correntes 1.816.805,43 2.819.237,30 4.133.084,00 4.334.569,00 4.536.004,00 4.746.915,00
Outras Receitas Financeiras (IT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 1.816.805,43 2.819.237,30 4.133.084,00 4.334.569,00 4.536.004,00 4.746.915,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (L-II-IIN) 146.842.010,32 167.791.147,24 151.294.578,00 158.813.783,00 166.528.448,00 174.668.384,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) [1.124.537,48 5.309.867,01 0,00 0,00 0,00 0,00
rações de Crédito (VT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 11,124.537,48 5.309.867,01 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VIL-VIT) 11.124.537,48 5.309.867,01 0,00 0,00 0,00 0,00
st] po
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + 1x) 157.966.547,80 173.101.014,25 151.294.578,00 158.813.783,00 166.528.448,00 174.668.384,00
RECEITA TOTAL (1+V) 163.296.240,74 | 175.773.470,25 | — 157.358.825,00 | 165.047.531,00 | 172.918.055,00 | 181.224.027,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 134.033.962,63 157.852.402,20 151.235.940,44 158.665.112,58 166.703.358,33 175.177.610,74
Pessoal e Encargos Sociais 84.596.541,69 99.458.682,09 91.187.259,94 97.368.972,56 102.241.650,46 106.757.896,93
Juros e Encargos da Dívida (XII) 599.311,87 204.599,37 287.000,00 309.860,00 328.431,00 348.115,24
Outras Despesas Correntes 48.838.109,07 58.189,120,74 59.761.680,50 60.986.280,02 64.133.276,87 68.071.598,57
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII 133.434,650,76 157.647.802,83 150.948.940,44 158.355.252,58 166.374.927,33 174.829.495,50
-XI)
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 12.129.617,97 22.427.968,54 6.016.101,56 6.549.308,18 6.833.860,90 7.259.109,22
Investimentos 9.614.787,87 21.020.340,00 4,438.267,56 4.711.169,18 5.001.783,52 5.290.519,62
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 2.514.830,10 1.407.628,54 1.577.834,00 1.838.139,00 1.832.077,38 1.968.589,60
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 9.614.787,87 21.020.340,00 4.438.267,56 4.711.169,18 5.001.783,52 5.290.519,62
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 7.932.783,00 8.109.106,24 8.112.010,77 7.998.697,04
À TODD |
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XIX )= (XIV + 143.049.438,63 178.668.142,83 163.319.991,00 171.175.528,00 179.488.721,62 188.118.712,16
+XVII)
SPESA TOTAL 146.163.580,60 180.280.370,74 165.184.825,00 173.323.527,00 181.649.230,00 190.435.417,00
a a
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI- XIX) 14.917.109,17 -5.567.128,58 | -12025413,00 | -12.361.745,00 | -12.960.273,62 | -13.450.328,16
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 19.647.490,24 -3.099.271,95 -6.248.166,00 -6.437.857,00 -6.899.097,62 =1.242.800,40
(XX += XI)
ARRECADADA ORCADA PREVISÃO,
Dívida Consolidada 2020 2021 2022 2023 2024 2025
- [—E—
DÍVIDA CONSOLIDADA (11 18.000.562,19] 20.315.757,27 18.578.768,48 17.649.830,06 16.767.338,55 15.928.971,63
DEDUCÕES am 20.042.549,59] 30.460.715,72] 38.396.780,83| — 36.608.911,15 34.910.43495| — 33.296.882,57
Ativo Disponível 24.219.321,06] 34.250.266,23] 40.75441649] 39.888.808,99 38.033.684,47] 36271316,17
Haveres Financeiros 97.929,50] 95.022,46 94.056,59 89.449,74 85.073,24 80.915,55
(-) Restos a Pagar Processados 4.667.632,08 3.884.572,97 3.884.572,97 3.715.073,14 3.554.048,31 3.401.074,72
Receita de Privatizacões (TV) 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0.0 0,00 0,00 0,00 0,90 0.00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (HI+IV-V) -2.041.987,40] — -10.144.958,45] — -1981801235| — -18.959.081,09] .18.143.096,40) -17.367.910,94
RESULTADO NOMINAL 9.358.148,62] -8.102.971,05 -9.673.053,90 858.931,26 815.984,69 775.185,46
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Liquida do exercício de 2019 (R$ 7,316,161.22)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 10/mai/2022 as 14h e 50m.
n
www.elotech.com.br
10/05/2022 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2023
Consolidado
www.elotech.com.br
R$
10/05/2022 Página: 2
LF
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Consolidado
AMF -— Demonstrativo | (LRF, art.40. R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Val Val Em Valor a Valor “=
alor a a a a
Corrente ini, PIS ARC | comente Constante |*PIB [MRCL | comente Constante ARCL
Receita Total 173.323.527,0 160.497.144,09] 0,000] 123,17] 1816492300) 169086.130,50) 04 109,97] 1904354170] 172106.115,68] 0,000] 109.87
Receitas Primárias (1) 158.813.783,00] 152558.86936) 04 11286] 1652844800] 155011.121,66) O, 100.81] 1746683840] 1578566500] 0,000) 100,78
Despesa Total 166.497.144,09] 0, 12317] 1816492300] 169086.130.50] 0000 10997] 1904354170] 172106115,68] 0,000] 10987
Despesa Primárias (11) 164433.74448] 0000] 121,64] 179488.721,62] 1670750452] 000] 108,66) 188118712, 17001239237] 0,000] 108,54
Resultado Primário (IM) = (1 - 11) «12.361.745,00 “MSTASTS A] 0,000 878 1296027362] -1206392406] 04 185) 1345032816 -12.155:741,67] 0,000) «776
Resilido Nani! 858.931,24 8251020] 000] 0,61 BIS 984,6 759.550,12] 04000) 049 775.185,46] 700.57430] 0,000] 0,45
Resultado Nominal - Acima da Linha «2.671.605,00 ADI] 000) 9,00) 1328870462] 1236964034] 0,00] 808] 1379844340) 1247035102] 000] 1%
Divida Pública Consolidada 17.649.830,04 1695468789 04 12,54 16.767.338,59] 15.607,68738] 0,00] 10,15 15.928.971,6º 14395.817,1 0,000) 919
Divida Consolidada Liquida 18.959,08] 0º 1821237877] 04 13,47] 1814309640) -1688829601] O000] 10,98) 1736791098] 1569625932] 0,000) «10,02
Receitas Primárias adv. PPP (IV) 00 00] 09 nad 00 0,00 0,00 000] 000] 000
O: Primárias geradas PPP (V) 0 000) 0, 0% a 0,00 0,00] 0,0% 0,0 0,00
impacto do saldo PPP (VD=(IV-V) 0,00) 0,0% 0 0,00] 0,00] 9 o 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 10/mai/2022 as 14h e Sim.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
bio (R$/USS - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
1,0410 1,0743 1,1065
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
ER inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
culo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
£1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
£1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)) x £1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x £1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2022
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 1
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, $ 20, inciso 1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Consolidado
R$ 1,00
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AME — Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, $ 20, inciso 1)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (1)
Resultado Primário (IT) = (III)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Pública Consolidada Líquida
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 10/mai/2022 as 14h e SIm.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2021
1 Metas
Previstas
2021
(a)
151.380.250,00
142.689.519,00
24.461.840,00
24.461.840,00
118.227.679,00
-8.102.971,05
20.315.757,27
-10,144.958,45
ANEXO DE METAS FISCAIS
2023
Consolidado
IMetas
Realizadas
% PIB |% RCL 2021
db)
0,00 118,82] 199.233.292,91
0,000 112,00) 190.933.275,43
0,000 19,20) 180.280.370,74
0,000 19,20) 178.668.142,83
0,000 92,80) — 12.265.132,60
0,000 636] -8.102.971,05
0,000 15,95] 18.000.562,19
0,000 1,96] -10.144.958,45
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Etadual para 2021
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2022
VALOR
0,00
2021
www.elo!
0,00
tech.com.br
% PIB |% RCL
0,000 156,38
0,000 149,86
0,000 141,50
0,000 140,24
0,000 9,63
0,000 6,36
0,000 14,13
0,000 “1,96
q
10/05/2022 Página: 1
RS 1,00
Variação (III)
Valor
()=(b-a)
47.853.042,91
48.243.756,43
155.818.530,74
154.206.302,83
-105.962.546,40
0,00
-2.315.195,08
0,00
%
(cla) x 100
31,61
33,81
636,99
630,40
-89,63
0,00
=11,40
0,00
| :eutBpd TTOT/SO/01 AQrUIOS "DO |" MM
WITS 9 UpI SP TTOT/PUVO] WS pn? “VANOW AQ ATTOU AQ TVI
N VEN LIATAA PPAPSUOUSOY APEPIUL) “POIQNA OESDO GOI EIONSIS 511 NOA
vós'L TEOSTO6NSI- ob8'L 00'967'888'91- 918'8 LUELETITBI- OLLhi- | SETIOBIS6I- SY8LL- | L9'S6ESPGOI- ve'ssopepe- epinbr EpepyosUOS PSIQnA EPIAIA
sIp'g OU LIS'S6E'PI 0€9'8 8EL89'L09'SI 6LS'6 SE'L89'PSG9T LL6LI 8HB9L'BLSBI 9gpt- TSOL9 BIG IT PS'LOBELE IT VPePIJOSUOS BMNIQNA EPIAICI
sIr's OE'pLS'00L 0£9'8 cross iosL 9pETLT'I- |LOTOI'STS Toe O6'ESO'EL9'6- sorLT | 9p'sortpr'a- 99's9g' LIT LI [eUIUION Oprypnsoy
s9g's9- 8S'T9C T8L- opL'OSI- | ELÍSTOOLT- etLogl | IE'6EELEL PsE'El6T | D0'EBLE6E 009'€61 | 99T6I998 TI LL'OOT6ER'PE (ID - (1) = 11 Ougurag opeynsoy
97oT- SE6L9TIS POL 6pL'I- 8LOpr6cT 191 TI60- 6S'09L'60b'8S1 SLL'ET 00TH0'S969S1 9EOTI- | ELOpLESTP6L 69TIOEPSTLI (11) seumutad sesodsogy
ssLI- 99SIN9ONTLI testI- OS OE T'980'691 88L0- Ol'brrL6r991 SULI 00'ST8'P8I'S9I ILUOI- | 6616b'rOSP6I 19'SE9pSS ELI Ieoj esodsoq
et LUGIETBL'E9T s6pI- SO'SI"8S6091 orL'o- O6'660'LbS'8ST 900'1€ 00'ST8'8SELSI Evo 6ETh66bI'9OT 9p'cITT89LOT (D setar Sento
ssLT- 69SIT'9ONTLI testt- ISOEI"98O'691 s8r'0- 60'phI'L6b'991 6TI0€ 00'STS'PBI'S9I 980'T TL'66L'TS6PIT ETOEL'SEW6IT [OL enaooy
Y% stat Y% +zor % ecor Y teor % Icoz ozor
OVÍVIIIDAdSA
SALNVISNOD SOS V HOTVA
copy v6OI6L9ELI- L6r'p or'960'chI'BI- 0€s'h 60'180'656'8I- co8'g- | SETIOBIS6I- TL8'6L- | sr'eserproI- OrL86 FO T- epinbrT EPepIOSUO/ POIQNA EPIAICI
eoT's ESILOSTOSI eot's SSBECL9LI EsT's 90'0ES6H9LI 6bE'6 8H'89L'8LS'8I 96ETI- | LTULSL'SICOT 61'TIS 00081 BPEPIOSUO/) PAIQNA EPIAI
eot's 9p'SBI'SLL eot's 69'PBÓ'SIS ELI'OTTI- | NT EG '8S8 Teco | O6'Es0EL96- 06t'SI SOIL6TOI'8- To'8preseo JeUHION Oprynsoy
ELE'99- TULLS'pos- 9LW6pI- | erteeLO6T- oEh'sL1 |pUOL6TH s1o'c69T | O0'E8L'E6E TUL991 | TSLIP'S660I PI'SpLOpE rot (GD - (1) = 1 Opa opeynsoy
Lsy TL'roo'sgoT8! voL'y ET'88L'BOTELI sig 9L09S'PO6'P91 EcL'pI 00'THO'S96'9S1 sor'6I- | LETLUSLOO8I eL'g9Tpos'shI (ID sete sesadsag
vI9t- 00'LIP'SEr06I ess 00'0ET'6H9 181 9694 Joo'LtseTeELI 6El'6 00'ST8'P8I'S9T veósI- | pLOLCOSTO8I O908S'E91'9hI [ro esodsoq
ess OOLTOPTT BI Tssp- 00'SSO'8IGTLI 899 O0'TES'LHO'S9L Prata 00'ST8'8SELSI tor's- 68B8T'PLOT6I L8ETO'SOG'PLI (1) setpuitag sentado
vISt- 00LI'SEH06I cas 0007649181 969'y- OOLTSETE ELI TI9%0T 00'ST8PRI'S9T ebrL- 16T6TEET66T 9L'spo'cog'pT te0 vta90y
% sor % hor Yo coz % teor % 1707 ozoz
OVÍVIIIDAdSA
SILNTTIOOD SOÍMIA V HO TVA
(1 Ostour “078 “our “ANT HI] OANENSUOaÇ — ANV
opeprosuo)
ETOT
STAOTIALNV SOIDDIDAAXA SJAL SON SVAVXIA SV INOD SVAVAVAINOD SIVALY SIVISIA SV LAI
SIVOSII SV.LIIN AQ OXANV
SVIIVININVÕIO SAZIRILTUA JA IT
PIUOPUOY OP Opeisq
VINON dA NTTOA AA TVAIDINDIA VANLIIATA É
Teuiôra TTOT/SO/01 AQUILO" YINO |" MM
TTOT PP Or AP OT VANOW AA NTION
aADHI oj2d ope3jnarp “VOdI - Ojdury Joprunsuoy or s0d21d 9P [BUOIEN 991Puy Ou aseg ui? eprjofosd (jenur 94) PIPIW OpSeIJuI 4
S9OL'] / UMODJOJPA EhLQ] / UNOS IOPEA QIpQ1 ajuanoo JojpA ajuanoo JOJPA 68L01 X 2udMODOJPA pr$]| X ojuanoo Jojra
o0'€ [rata ory 68'L 9001 Toy
sToT +Tor Erdira fádira IZoT [Uraira
OVSVIANI TA IDIANT
Saursuo) SoIOfPA SOP O|na]pD ap eISOjo)
opeprposuo)
ETOT
STHOTIALNV SODIDAAXA SAAL SON SVAVXIA SV WNOD SVAVAVANOD SIVNLV SIVOSIA SVLIHA
SIVOSII SVLANW dA OXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZIALTUIA JA IT
PIUOPUOY 9P Oprisq
VINOW JA NTTOU AQ TVAIDINDIA VANLIAANIA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
Consolidado
AMP — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, 8 20, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020
R
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00] 0,00 0.00) 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00
RESULTADO ACUMULADO 85.138,54 [513.854,00 -143.654.760,30 [76.030,00 -103.836.130,60 | 3.060,00
TOTAL -156.885.138,54 [513.854,00 -143.654.760,30 [76.030,00 -103.836.130,60 | 3.060,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
1% |
PATRIMÔNIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00] 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -10.614.516,15 0,00 -22.317.526,02 0,00 -16.282.595,26) 0,00
TOTAL -10,614.516.15] 0.00 -22.317.526.02) 0.00 -16.282.595.26) 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 10/mai/2022 as 14h e S3m.
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2022
Na
www.elotech.com.br
10/05/2022 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
Consolidado
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS apa ao auto
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0.00
Total 0,00 0,00 0,00
2
DESPESAS EXECUTADAS Rua aaa 2019
(dy (e) (8
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 00 |
021 2020 2019
SALDO FINANCEIRO ara
(g) = ((la-Id)+ Ih) | (h) = ((Ib-Iey+ Ii) ()=(Ie- 119)
VALOR (II) 0.00 | 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 10/mai/2022 as 14h e S3m.
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2022
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 1
RECEITAS CORRENTES(I)
Receitas De Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receita Imobiliarias
Receita de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amorização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
o, inciso IV, alínea
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.elotech.com.br
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10/05/2022 Página: |
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
e ANEXO DE METAS FISCAIS
Ro li m AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
ADMINISTRAÇÃO (IV)
Despesa Correntes
Despesa de Capital
PREVIDÊNCIA (V)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciáris
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
) Outras Despesas Previenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalente de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
Ms
www.elotech.com.br , 10/05/2022 Página: 2
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
Rolim
RECEITAS CORRENTES(VIIN)
Receitas De Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
) Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receita Imobiliarias
Receita de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amorização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
ADMINISTRAÃÃO(XIN)
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Despesa Correntes
Despesa de Capital
PREVIDÂNCIA(XIIN)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciáris
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Bencfícios Previdenciários
Outras Despesas Previenciárias
Demais Despesas Previdenciárias
j VIDI
www.elotech.com.br
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10/05/2022 Página: 3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R li ANEXO DE METAS FISCAIS
6) ] m AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
APORTES DE
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 4
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
26.461.989,76
0,00
21.203.860,02
0,00
0,00
22.921.162,09
24.961.705,98
0,00
0,00
25.756.148,90
26.389.003,30
0,00
0,00
27.104.575,55
0,00
27.782.575,90
0,00
28.010.889,42
28.544.695,36
0,00
0,00
29.010.178,82
29.426.708,91
0,00
29.891.652,13
0,00
0,00
30.251.055,68
0,00
30.581.704,37
0,00
30.701.910,41
0,00
29.883.162,58
0,00
29.665.510,09
0,00
29.473.304,11
0,00
29.230.067,63
28.865.030,92
0,00
28.080.924,11
0,00
27.444.845,37
0,00
0,00
26.777.835,05
26.109.784,42
0,00
0,00
25.218.975,31
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
5.762.876,79
0,00
8.484.803,37
0,00
0,00
8.360.796,68
9.765.824,51
0,00
0,00
9.931.588,79
10.945.758,06
0,00
0,00
1.450.031,33
0,00
12.123.922,76
0,00
14.750.419,68
15.440.284,15
0,00
0,00
16.339.349,79
17.297.038,39
0,00
17.869.574,85
0,00
0,00
18.807.312,55
0,00
19.678.927,21
0,00
21.238.929,69
0,00
26.251.779,27
0,00
27.565.194,19
0,00
28.399.649,03
0,00
29.162.462,70
30.131.328,63
0,00
32.377.697,45
0,00
33.395.871,09
0,00
0,00
34.144.276,08
34.561.964,73
0,00
0,00
35.531.692,11
www.elotech.com.br
20.699.112,97
0,00
12.719.056,65
0,00
0,00
14.560.365,41
15.195.881,47
0,00
0,00
15.824.560,11
15.443.245,24
0,00
0,00
15.654.544,22
0,00
15.658.653,14
0,00
13.260.469,74
13.104411,21
0,00
0,00
12.670.829,03
12.129.670,52
0,00
12.022.077,28
0,00
0,00
1.443.743,13
0,00
10.902.777,16
0,00
9.462.980,72
0,00
3.631.383,31
0,00
2.100.315,90
0,00
1.073.655,08
0,00
67.604,93
-1.266.297,71
0,00
4.296.773,34
0,00
-5.951.025,72
0,00
0,00
“1.366.441,03
-8.452.180,31
0,00
0,00
-10.312.716,80
«10/05/2022 Página: 5
7
149.325.267,31
0,00
156.727.484,02
0.00
0,00
158.568.792,78
188.960.555,71
0,00
0,00
205.413.794,46
220.475.724,83
0,00
0,00
236.341.568,03
0,00
252.004.330,09
0,00
262.866.616,43
275.814.969,11
0,00
0,00
288.052.215,97
299.640.727,98
0,00
311.555.212,02
0,00
0,00
322.420.621,01
0,00
332.782.432,20
0,00
340.805.616,49
0,00
338.605.402,39
0,00
339.174.650,88
0,00
339.221.645,14
0,00
338.283.199,91
335.682.999,57
0,00
328.355.750,60
0,00
320,750.472,50
0,00
0,00
311.968.616,17
302.430.696,58
0,00
0,00
290.257.443,29
Rolim
2.047
2.047
2.048
2.048
2.049
2.049
2.050
2.050
2.051
2.051
2.052
2.052
2.053
2.053
2.054
2.054
2.055
2.055
2.056
2.056
2.057
2.057
2.058
2.058
2.059
2.059
2.060
2.060
2.061
2.061
2.062
2.062
2.063
2.063
2.064
2.064
2.065
2.065
2.066
2.066
2.067
2.067
2.068
2.068
2.069
2.069
2.070
2.070
2071
2.071
2.072
2.072
2.073
2.073
2.074
2.074
2.075
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
0,00
24.366.413,52
23.586.195,09
0,00
0,00
22.745.868,67
22.002.557,74
0,00
0,00
21.217.720,34
20.500.448,46
0,00
19.864.178,62
0,00
0,00
19.199.491,01
18.642.965,86
0,00
18.153.797,29
0,00
9.343.771,97
0,00
8.413.982,22
0,00
7.515.973,95
0,00
0,00
6.647.328,48
0,00
5.809.209,48
0,00
5.002.569,03
0,00
4.228.095,30
3.486.233,88
0,00
2.777.126,23
0,00
0,00
2.100.648,98
1.456.425,97
0,00
0,00
846.412,55
765.649,59
0,00
688.989,03
0,00
0,00
616.613,66
0,00
548.660,92
485.257,82
0.00
0,00
426.466,43
372.289,79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
0,00
35.952.013,40
35.819.402,65
0,00
0,00
35.729.582,23
35.112.823,46
0,00
0,00
34.575.164,99
33.720.052,83
0,00
32.579.053,24
0,00
0,00
31.593.388,14
30.278.066,22
0,00
28.852.867,14
0,00
27.438.100,05
0,00
25.959.984,15
0,00
24.469.262,21
0,00
0,00
22.986.961,81
0,00
21.518.750,24
0,00
20.070.766,86
0,00
18.648.840,61
17.259.221,54
0,00
15.907.268,62
0,00
0,00
14.597.917,68
13.335.950,99
0,00
0,00
12.125.251,88
10.969.510,31
0,00
9.872.191,62
0,00
0,00
8.835.959,88
0,00
7.862.832,77
6.954.691,58
0,00
0,00
6.112.484,28
5.336.278,80
www.elotech.com.br
0,00
-11.585.599,88
-12.233.207,56
0,00
0,00
-12.983.713,56
-13.110.265,72
0,00
0,00
-13.357.444,65
-13.219.60437
0,00
-12.714.874,62
0,00
0,00
-12.393.897,13
-11.635.100,36
0,00
-10.699.069,85
0,00
-18.094.328,08
0,00
-17.546.001,93
0,00
-16.953.288,26
0,00
0,00
-16.339.633,33
0,00
-15.709.540,76
0,00
-15.068.197,83
0,00
-14.420.745,31
-13.772.987,66
0,00
142,39
0,00
0,00
-12.497.268,70
-11.879.525,02
0,00
0,00
-11.278.839,33
-10.203.860,72
0,00
-9,183.202,59
0,00
0,00
-8.219.346,22
0,00
=1314.171,85
«6.469.433,76
0,00
0,00
-5.686.017,85
-4.963.989,01
-13
« 10/05/2022 Página: 6
0,00
277.398.960,33
264.518.145,08
0,00
0,00
250.783.925,52
237.547.107,65
0,00
0,90
223.942.484,06
210.860.719,97
0,00
198.650.575,11
0,00
0,00
186.577.655,46
175.701.351,88
0,00
165.938.312,54
0,00
140.448.726,23
0,00
123.451.050,45
0,00
107.090.475,86
0,00
0,00
91.364.497,46
0,00
76.285.049,27
0,00
61.858.194,36
0,00
48.084.901,57
34.959.671,57
0,00
22.472.374,45
0,00
0,00
10.607.979,45
-653.801,89
0,00
0,00
-11,278.839,33
-10.203.860,72
0,00
-9,183.202,59
0,00
0,00
-8.219,346,22
0,00
-1314,171,85
-6.469.433,76
0,00
0,00
-5.686.017,85
-4.963.989,01
Rolim
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
SJ]
2.075 0,00 0,00 0,00 0,00
2.076 0,00 0,00 0,00 0,00
2.076 322.681,84 4.625.426,65 -4.302.744,81 4.302.744,81
2.077 277.565,41 3.978.839,40 -3,701.273,99 “3.701.273,99
2.077 0,00 0,00 0,00 0,00
2.078 236.822,54 3.394.854,60 -3.158.032,06 -3.158.032,06
2.078 0,00 0,00 0,00 0,00
2.079 200.305,59 2.871.396,93 “2.671.091,34 -2.671.091,34
2.079 0,00 0,00 0,00 000
2.080 0,00 0,00 0,00 0,00
2.080 167.843,10 2.406.045,33 -2.238.202,23 -2.238.202,23
2.081 0,00 0,00 0,00 0,00
2.081 139.248,31 1.996.135,72 -1.856.887,41 1.856.887,41
2.082 114.297,92 1.638.468,95 -1.524.171,03 -1.524.171,03
) 2.082 0,00 0,00 0,00 0,00
2.083 0,00 0,00 0,00 0,00
2.083 92.766,58 1.329.814,50 -1.237.047,92 -1.237.047,92
2.084 0,00 0,00 0,00 0,00
2.084 74.390,25 1.066.387,15 -991.996,90 -991.996,90
2.085 58.889,94 844.187,80 “785.297,86 “185.297,86
2.085 0,00 0,00 0,00 0,00
2.086 0,00 0,00 0,00 0,00
2.086 45.967,45 658.941,83 -612.974,38 -612.974,38
2.087 35.313,67 506.218,01 -470.904,34 -470.904,34
2.087 0,00 0,00 0,00 0,00
2.088 26.629,36 381.726,75 -355.097,39 -355.097,39
2.088 0,00 0,00 0,00 0,00
2.089 19.641,37 281.552,77 -261.911,40 “261.911,40
2.089 0,00 0,00 0,00 0,00
2.090 14.115,05 202.332,08 -188.217,03 -188.217,03
2.090 0,00 0,00 0,00 0,00
2.091 0,00 0,00 0,00 0,00
2.091 9.842,70 141.087,58 -131.244,88 “131.244,88
2.092 6.635,28 95.109,14 -88.473,86 -88.473,86
so 2.092 0,00 0,00 0,00 0,00
) 2.093 0,00 0,00 0,00 0,00
2.093 4.315,79 61.859,63 -57.543,84 -57.543,84
2.094 0,00 0,00 0,00 0,00
2.094 2.706,57 38.792,32 -36.085,75 -36.085,75
2.095 0,00 0,00 0,00 0,00
2.095 1.636,13 23.448,43 -21.812,30 -21.812,30
2.096 953,74 13.667,36 -12.713,62 -12.713,62
2.096 0,00 0,00 0,00 0,00
2.097 0,00 0,00 0,00 0,00
2.097 0,00 0,00 0,00 | 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL, MUNIC. DE ROLIM DE MOURA, emitido em 10/mai/2022 as 14h e S4m.
www.elotech.com.br
10/05/2022 Página: 7
Rolim
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
21.203.860,02
22.921.162,09
24.961.705,98
25.756.148,90
26.389.003,30
27.104.575,55
27.782.575,90
28.010.889.42
28.544.695,36
29.010.178,82
29.426.708,91
29.891.652,13
30.251.055,68
30.581.704,37
30.701.910,41
29.883.162,58
29.665.510,09
29.473.304,11
29.230.067,63
28.865.030,92
28.080.924,11
27.444.845,37
26.777.835,05
26.109.784,42
25.218.975,31
24.366.413,52
23.586.195,09
2.745.868,67
22.002.557,74
21.217.720,34
20.500.448,46
19.864.178,62
19.199.491,01
18.642,965,86
18.153.797,29
9.343.771,97
8.413.982,22
7.515.973,95
6.647.328,48
5.809.209,48
5.002.569,03
4.228.095,30
3.486.233,88
2.771.126,23
2.100.648,98
1.456.425,97
846.412,55
765.649,59
688.989,03
616.613,66
548.660,92
PLANO PREVIDENCIÁRIO
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
www.elotech.com.br
8.484.803,37
8.360.796,68
9.765.824,51
9.931.588,79
10.945.758,06
11.450.031,33
12.123.922,76
14.750.419,68
15.440.284,15
16.339.349,79
17.297.038,39
17.869.574,85
18.807.312,55
19.678.927,21
21.238.929,69
26.251.779,27
27.565.194,19
28.399.649,03
29.162.462,70
30.131.328,63
32.377.697,45
3.395.871,09
34.144.276,08
34.561.964,73
35.531.692,11
35.952.013,40
35.819.402,65
35.729,58;
35.112.823,46
34.575.164,99
33.720.052,83
32.579.053,24
31.593.388,14
30.278.066,22
28.852.867,14
27.438.100,05
25.959.984,15
24.469.262,21
22.986.961,81
21.518.750,24
20.070.766,86
18.648.840,61
17.259.221,54
15.907.268,62
14.597.917,68
13.335.950,99
12.125.251,88
10.969.510,31
9.872.191,62
8.835.959,88
7.862.832,77
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(0)= (a-b)
12.719.056,65
14.560.365,41
15.195.881,47
15.824.560,11
15.443.245,24
15.654.544,22
15.658.653,14
13.260.469,74
13.104.411,21
12.670.829,03
12.129.670,52
1202207728
11.443,743,13
10.902.777,16
9.462.980,72
3.631.383,31
2.100.315,90
1.073.655,08
67.604,93
-1.266.297,71
-4.296.71334
-5.951.025.72
=1.366.441,03
-8.452.180,31
-10.312.716,80
-11.585.599,88
-1
-12.983.713,56
-13.110.265,72
-13.357.444,65
-13.219.604,37
-12.714.874,62
-12.393.897,13
-11.635.100,36
-10.699.069,85
-18.094.328,08
33.207,56
-17.546.001,93
-16.953.288,26
-16.339.633,33
-15.709.540,76
-15.068.197,83
-14.420,745,31
-13.772.987,66
-13.130.142,39
-12.497.268,70
-11.879.5
-11.278.839,33
-10.203.860,72
-9.183.202,59
-8.219,346,22
-7.314.171,85
02
SALDO FINANCEIRO DO
(=
EXERCICIO
" exere. Anterior ) + (e)
156.727.484,02
158.568.792,78
188.960.555,71
205.413.794,46
220.475.724,83
236.341.568,03
252.004,330,09
262.866.616,43
275.814.969, 1
288.052.215,97
299.640.727,98
311.555.212,02
322.420.621,01
332.782.432,20
340.805.616,49
338.605.402,39
339.174.650,88
339.221.645,14
338.283.199,91
335.682.999,57
328.355.750,60
320.750.472,50
311.968.616,17
302.430.696,58
290.257.443,29
277.398.960,33
264.518.145,08
250.783.925,52
237.547.107,65
223.942.484,06
210.860.719,97
198.650.575, 1
186.577.655,46
175.701.351,88
165.938.312,54
140.448.726,23
123.451,050,45
107.090.475,86
91.364.497,46
76.285.049,27
61.858.194,36
48.084.901,57
34.959.671,57
22.472.374,
10.607.979,45
-653.801,89
-11.278.839,33
-10.203.860,72
-9.183.202,59
“8.219.346,22
-7314.171,85
10/05/2022 Página: 1
Rolim
UU
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso TV, alínea a)
485.257,82
426.466,43
372.289,79
322.681,84
271.565,41
236.822,54
200.305,59
167.843,10
13924831
114.297,92
92.766,58
74.390,25
58.889,94
45.967,45
35.313,67
26.629,36
19.641,37
14.115,05
9.842,70
6.635,28
4.315,79
2.706,57
1.636,13
953,74
0,00
2022 a 2097
6.954.691,58
6.112.484,28
5.336.278,80
4.625.426,65
3.978.839,40
3.394.854,60
2.871.396,93
2.406.045,33
1.996.135,72
1.638.468,95
1.329.814,50
1.066.387,15
844.187,80
658.941,83
506.218,01
381.726,75
281.552,77
202.332,08
141.087,58
95.109,14
61.859,63
38.792,32
23.448,43
13.667,36
0,00
www.elotech.com.br
-6.469.433,76
-5.686.017,85
4.963.989,01
-4.302.744,81
-3.701.273,99
-3.158.032,06
-2.671.091,34
-2.238.202,23
-1.856.887,41
-1.524.171,03
-1.237.047,92
-991.996,90
-785.297,86
-612.974,38
470.904,34
-355.097,39
-261.911,40
-188.217,03
-131.244,88
-88.473,86
-57.543,84
-36.085,75
-21.812,30
-12.713,62
0,00
R$ 1,00
“6.469.433,76
-5.686.017,85
-4.963.989,01
-4.302.744,81
-3.701.273,99
“3.158.032,06
-2.671.091,34
38.202,23
-1.856.887,41
-1.524.171,03
-1.237.047,92
-991.996,90
“185.297,86
-612.974.38
-470.904,34
355.097,39
“261.911,40
-188.217,03
-131.244,88
-88.473,86
-57.543,84
-36.085,75
-21.812,30
-12.713,62
0,00
10/05/2022 Página: 2
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R li ANEXO DE METAS FISCAIS
0 | I | | PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AMP - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínca a)
R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS DESPESAS
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS
(a) (b)
2022 0.00
2023 0,00
2024 0,00
2025 0,00
2026 0,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
[) 2030 0,00
2031 0,00
2032 0,00
2033 0,00
2034 0.00
2035 0,00
2036 0,00
2037 0,00
2038 0.00
2039 0.00
2040 0,00
2041 0,00
2042 0,00
2043 0.00
2044 0,00
2045 0,00
2046 0,00
2047 0,00
2048 0,00
2049 0,00
2050 0,00
1) 2051 0,00
2052 0,00
2053 0,00
2054 0,00
2055 0,00
2056 0,00
2057 0,00
2058 0,00
2059 0,00
2060 0,00
2061 0,00
2062 0,00
2063 0,00
2064 0,00
2065 0,00
2066 0,00
2067 0,00
2068 0,00
2069 0,00
2070 0.00
2071 0,00
2072 0.00
www.elotech.com.br
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(0) = (a-b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO
(d)=
EXERCICIO
exerc, Anterior ) + (c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10/05/2022 Página: 3
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
+ ANEXO DE METAS FISCAIS
Ro li m PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AMP - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0.00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
<r
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 4
TTOT IP OW IPOI VAINOW AA WNITIOU
“TOS 9 Up SE TTOT/NVUIVOI WS OPIIS "VANOIN TA AITOU A IVAIDINDA VANLITATAA PAPSUOASY Speprur “ENA OESAL NO PMAISIS :7L NO
00'000"009'T 00'000"00P:7 oo'ooo'00z:T TVIOL
WIS90Y 2P ovSedonuv | 00'000'0041 00'000'00€"1 00'000'007"1 ainquiuoo SOtajauog sonno Nai
tI!9909] 9 OE 00'000'007"1 00'000'001"1 00'000'000"1 mnqunos Sopa SONO | — SOLNAMEL SOULNO
a
OVÍVSNIANOD Faia vioz ETOT ORIVIDIHANAS /VAVIDO UA MOLAS aavarIvaOW OLNAMIL
VISITAR VIII VA VIDNONH |
00T SA = TA OSpur"oT 5 op ue JH) L OANENSUOUDA AV
opepijosuo)
ETOT
VIDAS AQ VIDNQNAS VA OVÍVSNIdINOD d VALLVWILSA
SIVOSII SV.LAIN AQ OXANV
SVRIVINTINVÕIO SAZIALTUIA AQ TAT
PIUOPUOY 9P OprIsq
VINON JA NITOU JA TVAIDINDIA VANLIIARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AME - Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, $ 20, inciso V)
2023
Consolidado
Us
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEF
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Reducao Permanente de Despesas (IT)
Margem Bruta (11) = ([+ 1)
Saldo Utilizado (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC PPP
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(IIL-IV)
2023
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
ROLIM DE MOURA 10 de maio de 2022
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, emitido em 10/mai/2022 as 14h e S7m.
www.elotech.com.br
10/05/2022 Página: 1
(G PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
Projeto Saldo a Executar
D ição id. Mi
Atividade dolo Unid Medida [ Que | var | Que] Valor | Que]
[) 0,00 0 0,00 o 0,00
0 0,00 0 0,00 [o 0,00
0 0,00 0 0,00 [o 0,00
0 0,00 0 0,00 o 0,00
(o) 0,00 0 0,00 [o 0,00
o 0,00 0 0,00 o 0,00
0 0,00 0 0,00 o 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 [o 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
"ss zí 4
Total: o 0,00 0 0,00 0 0,00
A]
www.elotech.com.br Página: 1
| eutBra TTOT/SO/01 AQUIOO"YDOJO]9" MAMMA
NBS 2 Mp1 SE TTOT/NP/O | U9 OpitUi? “VANOW dA
alta IPAPSUOUSD IPPPIU “POQNA OFISDO 4oNO/G PUONSIS 511 NO
00'o00'00T's TVIOL | o0'000'00's TVLOL
Tootooo:o00"r TVIOL-HNS | 00'000'000'+ “TVLOL-ANS
SSOSOTOIA SP BOUPISDSIA
Pa oyuadu op ordenar | 000000007 sagsofoxd ap rIouedossiq|
OBSBPESSLIV OP OBSENSNIA
00:000'000'7 Ouuodur ap Orsi] | 000000007 opSeproauy ap ovóeisnay
SOAISSEd SIBISI SOISTY SIE
00000001 TVIOL-HNS | 00'000'0011 AVLOL-ANS
SOSapida Soums
00000'00€ PIDUQÊUNUOD OP BAIDSOY EP ANIP P SIPUOroNpE SONpoI 2p EINIOgY | 00:00000€ somuapida souns
ONISUNOSY P 059501] WS FPIAI
00'000'00€ PIDUPÍUNVOS PP PASSO EP JNPÁ P SIPUOLIPE SONP9I AP BINAQV | 00:000:00€ | OJUDLUNyp099 Op OSS3901q WO EPIAIC
SIBIIPNÇ SEPUEma
00'000'008 PIUPÊUNVO 9P PAIISOY EP AIPÁ E SIPUONPE SONP9I9 OP INIOQY | 00000005 SIPIIPNG SEpuruwog]
| Sajuadunguo?) SoAIssEd
JOJEA EDU9PIAOAq JOJEA SOISIY SOP OgÍvInuap]
001 SA (0€ 8 “op ue “a AV
epepiosuos)
ETOT
SVIDNgAIAO Ud E SIVISIA SOISTA AA OALLVALSNOW AA
SIVOSIA SOISTA AA OXANV
SVRIVINTINVÕIO SAZRILTAIA AQ TAT
PIUOpUOY OP Opeisq
va AQ NMOS AA TVAIDINDIA VANLIAITA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
- ERCÍCI NCEI
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 001 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa : 0033 APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo : GARANTIR A MANUTENÇÃO PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA RO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GARANTIR A MANUTENÇÃO PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES FINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
E pres
2163FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA Percentual as; 1 4.658.400,00 0,00
MUNICIPAL
Total: 4.658.400,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
oduto : Servidor erado
2164MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA Percentual 25 622.342,14
CÂMARA MUNICIPAL
Total: 1.895.415,00
Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Produto: UNIDADE MANTIDA
Total Orgão : 6.553.815,00
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO. COMPRAS E L
—
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0001 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE
Objetivo : PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL E
PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO MELHORAR O
ASSESSORAMENTO E OS RESULTADOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSTANTE E O
APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO MUNICIPAL COM BASE NO
PLANO DE GOVERNO.
Gerente : NILZO ROSA DE OLIVEIRA CPF:293.180.681-15
q
www .elotech.com.br 10/05/2022 Página: 1
6 fl
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEVE SEGUIR O PLANO
DE GOVERNO E QUE SEJA CUMPRIDO EM FORMA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE QUALIDADE A POPULAÇÃO, GARANTINDO CONDIÇÕES
FISICAS E ESTRUTURAIS, BEM COMO QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
COM EFICIENCIA, CUSTEANDO AS DESPESAS COM REMUNERAÇÃO DE
PESSOAL DOS SERVIDORES BEM COMO A DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO
DA SEMACOL QUE CONTIBUIRÁ PARA ALCAÇAR O PRINCIPAL OBJETIVO
DA GESTÃO MUNICIPAL QUE ATENDERÁ A POPULAÇÃO MELHORANDO
SUA QUALIDADE DE VIDA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
“2001 FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual Ta 1 É 2.590.134,02 0,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Total: 2.590.134,02
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto: Servidor Remunerado
“2002PAGAMENTOS DE SENTENÇAS Percentual o É 270.000,00 0,00
JUDICIAIS - PRECATORIOS
Total: 270.000,00
Descrição: PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATORIOS
Produto : Sentenças Judiciais Pagas
“1.604.902,77 32.400,00
2003MANUTENÇÃO DA SECRETARIA Percentual
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Total: 1.637.302,77
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Produto: Secretaria Mantida
2162CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA “ Percentual
ADMINISTRAÇÃO
Total: 24.840,00
Descrição: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
Produto: SERVIDOR CAPACITADO
Total Orgão : 4.522.276,79
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 GESTÃO EFICIENTE
a
Objetivo : Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e o
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 2
o(a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2044 VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DAS 43.200,00
UNIDADES ESCOLARES
Total: 64.800,00
Descrição: VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES
Produto: Servidor Valorizado
2045 PUBLICIDADE - MOBILIZAÇÃO SOCIAL Percentual É 86.400,00 21.600,00
Total: 108.000,00
Descrição: PUBLICIDADE - MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Produto: Atividade Atendida
2004FOLHA DE PAGAMENTO - SEMEC 2a 1 3.501.522,06 0,00
Total: 3.501.522,06
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - SEMEC
Produto: Servidor Remunerado
2005 MANUTENÇÃO DA SEMEC Percentual 25 1 2.437.264,02 44.253,00
Total: 2.481.517,02
Descrição: | MANUTENÇÃO DA SEMEC
Produto: Secretaria Mantida
2006 MANUTENÇÃO DO CONSELHO Percentual 25 1 55.863,00 4.082,40
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Total : 59.945,40
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Produto : Conselho Mantido
2007 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO Percentual 25 1 7.560,00 6.048,00
FUNDEB
Total: 13.608,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Conselho Mantido
“2008MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE Percentual
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
dá Total: 12.960,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Produto : Conselho Mantido
“2009EVENTOS EDUCACIONAIS “Percentual o 21.600,00
Total: 21.600,00
Descrição: EVENTOS EDUCACIONAIS
Produto: EVENTO REALIZADO
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa : 0002 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação c Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2010ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO — Percentual 25 1 690.865,80 0,00
FUNDAMENTAL
Total: 690.865,80
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Atividade Atendida
2011 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE Percentual 25 oo 1807596 0,00
Total: 18.075,96
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
Produto: Atividade Atendida
PN
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
2012 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO Percentual 5 1 311.645,88 0,00
INFANTIL - PRÉ ESCOLA tou: ide
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto: Atividade Atendida
2013 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO Percentual 25 162944 0,00
INFANTIL - CRECHE
Total: 11.629,44
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto : Atividade Atendida —
2014 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA Percentual 25 1 19.111,68 0,00
Total: 19.111,68
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
Produto: Atividade Atendida
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0002 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2015FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO — “Percentual 3 1 2.590.227,72 “0,00
FUNDAMENTAL
Total: 2.590.227,72
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Servidor Remunerado
<a
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 5
6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2016FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO Percentual 25 1 22.105.222,52 0,00
FUNDAMENTAL - FUNDEB
Total: 22.105.222,52
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto: Servidor Remunerado
“2017MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE Percentual 25 1 527.148,00 48.600,00
ENSINO FUNDAMENTAL
Total: 575.748,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: UNIDADE MANTIDA
2018CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - Percentual 25 1 15.120,00 0,00
ENSINO FUNDAMENTAL
Total: 15.120,00
Descrição: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: SERVIDOR CAPACITADO
“2019REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE Percentual 25 1 279.566,64 0.00
ENSINO FUNDAMENTAL
Total: 279.566,64
Descrição: REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: UNIDADE MANTIDA
2020 TRANSPORTE ESCOLAR - E 25 334.800,00
MANUTENÇÃO DA FROTA
0,00
Total: 334.800,00
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR - MANUTENÇÃO DA FROTA
Produto: FROTA MANTIDA
2021 TRANSPORTE ESCOLAR - Percentual 25 É 1.944.000,00 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
TERCEIRIZADA Total: 1.944.000,00
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA
Produto: FROTA MANTIDA
2022 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO É 25 É 252.055,76 10.800,00
EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Total : 262.855,76
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Atividade Mantida
2023 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Percentual 25 1 133.359,00 0,00
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE Total: 133.359,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Produto: Atividade Mantida
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
DO - META; I
2024 TRANSPORTE ESCOLAR - CONVÊNIO Percentual 69.000,00 0,00
SEDUC
Total: 1.269.000,00
Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR - CONVÊNIO SEDUC
Produto: FROTA MANTIDA
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0003 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
Objetivo : Prover infraestrutura com condições físicas, equipamentos, mobiliários e materiais adequados aos processos
educacionais, culturais e adminstrativos da rede municipal.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Para tornar a Secretaria e suas unidades escolares atualizadas e contemporâneas a fim de
alcançar a motivação do profissional, o interesse dos estudantes nas atividades
desenvolvidas e atender a demanda da comunidade, para isso este programa visa realizar
melhorias nas instituições, implantando/ampliando sala de leitura e/ou biblioteca
inclusive em formato digital, implantando/ampliando laboratório de informática nas
escolas, construindo unidade escolar para atender a demanda no ensino fundamental (1º
ao 5º ano) na região central do município, estruturando unidades de ensino para o
atendimento de berçário em tempo integral, ampliando as estruturas físicas das unidades
escolares em suas necessidades, adquirindo ônibus para a frota própria no transporte
escolar, restruturando a biblioteca pública municipal e valorizando escritores locais na
edição, publicação e divulgação de livros. Garantindo a valorização da cultura local, a
permanência do estudante na escola e contentamento do egresso, elevando nível de
aceitação da comunidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2046 MODERNIZAÇÃO DO ENSINO Percentual 25 21.
Total: 27.000,00
Descrição: MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
Produto: Atividade Mantida
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0002 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Aa
www .elotech.com.br 10/05/2022 Página: 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2025 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE — Percentual 25 1 209.14200 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Total: 209.142,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto: UNIDADE MANTIDA
2026MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE — Percentral 25 Lo 157.356,00 27.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Total: 184.356,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto: UNIDADE MANTIDA
2027 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - Percentual 25 1 11.880,00 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Total: 11.880,00
Descrição: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto: SERVIDOR CAPACITADO
2028CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - Percentual 25
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Total: 9.720,00
Descrição: | CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto: SERVIDOR CAPACITADO
2029REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE Ê É É “145.404,72
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
0,00
Total: 145.404,72
Descrição: REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto: UNIDADE MANTIDA
2030REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE Percentual 25. 81.885,60
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Total: 81.885,60
Descrição: REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Produto: UNIDADE MANTIDA
2031 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO 25 118.954,44
EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL -
PRÉ ESCOLA Total: 129.754,44
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto: Atividade Mantida
2032 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO Percentual 25 132.267,60 10.800,00
EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE Total: 143.067,60
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto: Atividade Mantida
2033 FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 25 1 704.700,00 0,00
INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Total: 704.700,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Produto: Servidor Remunerado
2034FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 25 1 5.475.984,48 0,00
INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
Total: 5.475.984,48
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
Produto : Servidor Remunerado —
2035FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 2s r 921.240,00 0,00
INFANTIL - CRECHE
Total: 921.240,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Produto :
Servidor Remunerado
2036FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO Percentual 5 1 2.331.180,00 0,00
INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Total: 2.331.180,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Produto : Servidor Remunerado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: | 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa : 0002 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão cficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2037MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS - EJA Percentual so 14 É 8.100,00 7.344,00
Total: 15.444,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS - EJA
Produto: UNIDADE MANTIDA
2038REPASSE PROMAFE - EJA É Percentual 25 1 1.253,88 0,00
Total: 1.253,88
Descrição: REPASSE PROMAFE - EJA
Produto: UNIDADE MANTIDA
2039 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO Percentual 3 1 É 12.571,20 2.700,00
EDUCAÇÃO - EJA
Total: 15.271,20
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EJA
Produto: Atividade Mantida
2040FOLHA DE PAGAMENTO - EJA 25 67.716,00 0,00
Total: 67.716,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EJA
Produto: Servidor Remunerado
2041 FOLHA DE PAGAMENTO - EJA - — É FER 1.018.980,00
FUNDEB
0,00
Total: 1.018.980,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - EJA - FUNDEB
Produto : Servidor Remunerado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTUR
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
.
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
- XE
Programa : 0002 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Prover a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e suas unidades de meios, para implementação e
gestão de seus programas de apoio administrativo e finalístico.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : Secretaria de Educação e Cultura e Unidades
Justificativa : Este programa é criado para manter as atividades do órgão/unidades, assegurando
suporte operacional e outros, viabilizando efetividade nas atuações da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e demais unidades envolvidas, como remuneração dos
servidores, tarifas e faturas mensais, transporte escolar, merenda escolar, manutenção
dos espaços físicos, dos contratos de serviços, dos conselhos, entre outros, garantindo o
pleno funcionamento da secretaria e suas unidades com eficácia na aplicação dos
recursos públicos, garantindo a aplicabilidade da gestão eficiente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2042FOLHA DE PAGAMENTO - CULTURA Percentual 25 Lo 235.092,24 0,00
Total: 235.092,24
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO - CULTURA
Produto : Servidor Remunerado
2043 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA Percentual os 1 77.058,00 3.676,48
CULTURA
Total: 109.734,48
Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CULTURA
Produto: UNIDADE MANTIDA
Total Orgão : 48.663.987,52
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS - S
— 0011111"
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0005 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : ATENDER E SUBSIDIAR OS PROGRAMAS FINALÍSTICOS HAJA VISTA QUE É DE
FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA O PROVIMENTO DO ÓRGÃO DE RECURSOS MATERIAIS E
HUMANOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES.
Gerente : ROBSON GOMES DE MOURA CPF:886.312.492-20
ES
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O MUNICÍPIO TEM EM MÉDIA 300 KM DE LINHAS VICINAIS, 600 KM DE
RUAS SEM ASFALTO, MÉDIA DE 450 KM DE RUAS COM ASFALTO, SENDO
QUE DESSAS, UMA MÉDIA DE 200KM PRECISAM DE RECAPEAMENTO E
250KM NECESSITAM DE MANUTENÇÃO EM TAPA BURACO CONSTANTES.
AINDA CONTAMOS COM MÉDIA DE 1.000 PONTES E GALERIAS, SENDO
DESSAS APROXIMADAMENTE 350 SÃO EM MADEIRA E O RESTANTE EM
CONCRETO E TUBO EM AÇO QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO ANUAL.
ALÉM DISSO A SECRETARIA ATENDE AINDA DEMANDAS DE OUTRAS
SECRETARIAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO QUE SÃO ATENDIDOS
PELOS SERVIDORES BRAÇAIS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, QUE
TAMBÉM FAZEM O TRABALHO DE TAPA BURACO E AINDA A
MANUTENÇÃO DAS PONTES E GALERIAS DENTRE OUTROS VÁRIOS
SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS. EM RAZÃO DOS
RECURSOS ESCASSOS E DA FALTA DE SERVIDORES PARA ATENDER
TODAS ESSAS DEMANDAS, BUSCAR-SE-Á CONVÊNIOS E PARCERIAS COM
OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, VISANDO ALCANÇAR OS OBJETIVOS E
METAS PRECONIZADOS NO PLANO DE GOVERNO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
SER E
2049 MANUTENÇÃO DA SEMOSP Percentual 25 1 431.841,12 69.120,00
Total: 500.961,12
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMOSP
Produt: Secretaria Mantida
ee Eos b É SAL:
2050FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual 25 1 4.855.140,00 0,00
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / Total: 4.855.140,00
SEMOSP
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / SEMOSP
Produto : Servidor Remunerado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: | 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS - S
Função: 04 Administração
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0006 AVANÇA ROLIM
Objetivo : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE
ROLIM DE MOURA BEM COMO DISTRITO DE NOVA ESTRELA, COM FORTALECIMENTO E
IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, VISANDO ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS,
GERAÇÃO DE EMPREGOS, CRESCIMENTO ECONÔMICO, AUMENTO DA COMPETITIVIDADE
FRENTE AO MERCADO E CONSEQUENTEMENTE MELHORIAS NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS À SOCIEDADE.
Gerente : ROBSON GOMES DE MOURA CPF:886.312.492-20
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 12
Fe
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/SEMOSP
DESENVOLVE UM RELEVANTE PAPEL DENTRO DA ESFERA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, TANTO NA ÁREA
DE NOVAS CONSTRUÇÕES BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E
MANUTENÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS,
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. HÁ TAMBÉM INTENSA
ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, POSSIBILITANDO
ASSIM A TRAFEGABILIDADE E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA,
ASSISTÊNCIA QUALIFICADA E SATISFATÓRIA AOS PRODUTORES RURAIS
COM VISTAS A ATENDER A DEMANDA CRESCENTE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE QUALIDADE QUE ATENDA SATISFATORIAMENTE A
SOCIEDADE DE ROLIM DE MOURA. O MUNICÍPIO TEM EM MÉDIA 300 KM
DE LINHAS VICINAIS, 600 KM DE RUAS SEM ASFALTO, MÉDIA DE 450 KM
DE RUAS COM ASFALTO, SENDO QUE DESSAS, UMA MÉDIA DE 200KM
PRECISAM DE RECAPEAMENTO E 250KM NECESSITAM DE MANUTENÇÃO
EM TAPA BURACO CONSTANTES. AINDA CONTAMOS COM MÉDIA DE 1.000
PONTES E GALERIAS, SENDO DESSAS APROXIMADAMENTE 350 SÃO EM
MADEIRA E O RESTANTE EM CONCRETO E TUBO EM AÇO QUE
NECESSITAM DE MANUTENÇÃO ANUAL. ALÉM DISSO A SECRETARIA
ATENDE AINDA DEMANDAS DE OUTRAS SECRETARIAS QUE NECESSITAM
DE MANUTENÇÃO QUE SÃO ATENDIDOS PELOS SERVIDORES BRAÇAIS E
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, QUE TAMBÉM FAZEM O TRABALHO DE
TAPA BURACO E AINDA A MANUTENÇÃO DAS PONTES E GALERIAS
DENTRE OUTROS VÁRIOS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
DE OBRAS. EM RAZÃO DOS RECURSOS ESCASSOS E DA FALTA DE
SERVIDORES PARA ATENDER TODAS ESSAS DEMANDAS, BUSCAR-SE-Á
CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, VISANDO
ALCANÇAR OS OBJETIVOS E METAS PRECONIZADOS NO PLANO DE
GOVERNO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2051 MODERNIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO Percentual — 25 a 32.400,00 10.800,00
CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA
MORTUÁRIA Total: 43.200,00
Descrição: MODERNIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA
Produto: UNIDADE MANTIDA
2052 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA Percentual 25 271.080,00 52900,
URBANA
Total : 324.000,00
Descrição: | MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
2053LUMINAÇÃO PÚBLICA Percentual Soo 1 2IBANO 32.940,00
Total: 2.806.437,00
Descrição: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto: ESTRUTURA MANTIDA
es
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
2054 DISTRITO DE
25
Descrição: DISTRITO DE NOVA ESTRELA MELHOR
Produto: Distrito Mantido
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS - S
Função 04 Administração
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa : 0006 AVANÇA ROLIM
Objetivo : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE
ROLIM DE MOURA BEM COMO DISTRITO DE NOVA ESTRELA, COM FORTALECIMENTO E
IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, VISANDO ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS,
GERAÇÃO DE EMPREGOS, CRESCIMENTO ECONÔMICO, AUMENTO DA COMPETITIVIDADE
FRENTE AO MERCADO E CONSEQUENTEMENTE MELHORIAS NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS À SOCIEDADE.
Gerente : ROBSON GOMES DE MOURA CPF:886.312.492-20
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/SEMOSP
DESENVOLVE UM RELEVANTE PAPEL DENTRO DA ESFERA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, TANTO NA ÁREA
DE NOVAS CONSTRUÇÕES BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E
MANUTENÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS,
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. HÁ TAMBÉM INTENSA
ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, POSSIBILITANDO
ASSIM A TRAFEGABILIDADE E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA,
ASSISTÊNCIA QUALIFICADA E SATISFATÓRIA AOS PRODUTORES RURAIS
COM VISTAS A ATENDER A DEMANDA CRESCENTE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE QUALIDADE QUE ATENDA SATISFATORIAMENTE A
SOCIEDADE DE ROLIM DE MOURA. O MUNICÍPIO TEM EM MÉDIA 300 KM
DE LINHAS VICINAIS, 600 KM DE RUAS SEM ASFALTO, MÉDIA DE 450 KM
DE RUAS COM ASFALTO, SENDO QUE DESSAS, UMA MÉDIA DE 200KM
PRECISAM DE RECAPEAMENTO E 250KM NECESSITAM DE MANUTENÇÃO
EM TAPA BURACO CONSTANTES. AINDA CONTAMOS COM MÉDIA DE 1.000
PONTES E GALERIAS, SENDO DESSAS APROXIMADAMENTE 350 SÃO EM
MADEIRA E O RESTANTE EM CONCRETO E TUBO EM AÇO QUE
NECESSITAM DE MANUTENÇÃO ANUAL. ALÉM DISSO A SECRETARIA
ATENDE AINDA DEMANDAS DE OUTRAS SECRETARIAS QUE NECESSITAM
DE MANUTENÇÃO QUE SÃO ATENDIDOS PELOS SERVIDORES BRAÇAIS E
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, QUE TAMBÉM FAZEM O TRABALHO DE
TAPA BURACO E AINDA A MANUTENÇÃO DAS PONTES E GALERIAS
DENTRE OUTROS VÁRIOS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
DE OBRAS. EM RAZÃO DOS RECURSOS ESCASSOS E DA FALTA DE
SERVIDORES PARA ATENDER TODAS ESSAS DEMANDAS, BUSCAR-SE-Á
CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, VISANDO
ALCANÇAR OS OBJETIVOS E METAS PRECONIZADOS NO PLANO DE
GOVERNO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
a
2055 INFRAESTRUTURA RURAL - RECURSO Percentual 25 1 2 1.095.390,00 0,00
PROPRIO/CIDE/FITHA Total: 1.095.390,00
Descrição: INFRAESTRUTURA RURAL - RECURSO PRÓPRIO/CIDE/FITHA
Produto: ZONA RURAL ATENDIDA
Total Orgão : 9.679.128,12
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: | 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0031 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
Público Alvo : Secretarias e Autarquias Municipal
Justificativa : A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação c cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2158FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMFAZ Percentual 25 ! 4.431.462,53 09,00
Total: 4.431.462,53
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMFAZ
Produto : Produtores Atendidos
=
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
om XER
8
10.800,00
20
Total: 826.538,20
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMFAZ
Produto :
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0032 AVANÇA ROLIM
Objetivo : Dotar a Administração Pública Municipal de estrutura e ferramentas que promovam o aumento da
arrecadação, garantir a realização da arrecadação tributária municipal, modernizar o sistema tributário e
promover a justiça social.
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
Público Alvo : Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa : Apesar da obrigatoriedade legal, o município de Rolim de Moura possui deficiências e
desatualizações que colaboram para o não atendimento de níveis satisfatórios de
eficiência na arrecadação tributária em especial pela deficiência de seu cadastro
imobiliário, mobiliário e de logradouros e a desatualizações do Código Tributário e de
Postura Municipal. Durante o ciclo de vida, a maioria das pessoas convive ou depende
das ações de responsabilidade do Poder Público: o nascimento ocorre em hospitais
públicos ou subsidiados, o ensino é realizado nas escolas públicas e a infraestrutura ?
como transporte, abastecimento d?água, saneamento, coleta de lixo ? são de
responsabilidade do governo local e, ainda, em algum período da vida, recebem recursos
do Governo por meio de programas sociais como: capacitação profissional, geração de
rendas, entre outros. Para fazer frente a todos esses desafios, os governos municipais
necessitam ser eficientes em seus orçamentos, organizando sua máquina administrativa,
aperfeiçoando os controles e desenvolvendo ações que aumentem a capacidade de
arrecadação tributária por meio de políticas e atividades que ampliem a geração da renda
nas cidades, construindo um novo modelo de gestão para o município. Planejar,
coordenar e executar políticas de governo, atraindo investimentos e induzindo o
desenvolvimento sustentável e institucional de Rolim de Moura-RO. FÓRMULA DE
CÁLCULO: Receita Tributaria/Receita Corrente x 100. FONTE: Anexo II, da Lei nº
4.320/64.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2161 INCREMENTO DA RECEITA Percentual 25 1 114.480,00 0,00
Total: 114.480,00
Descrição: INCREMENTO DA RECEITA
Produto : Receita Incrementada
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
- MET RCÍCIO FINANCEIR
Programa : 0031 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
Público Alvo : Secretarias e Autarquias Municipal
Justificativa : A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA Percentual 25 1 299.160,00 1.668.600,00
Total: 1.967.760,00
Descrição: PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Produto: Juros e Amortizações Pagos
Orgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
=|0]0]1————————
Funçi 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0031 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
aa,
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Público Alvo : Secretarias e Autarquias Municipal
Justificativa : A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
1 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP Percentual 25 1 1.587.600,00 0,00
Total: 1.587.600,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
Produto: Contribuição Paga
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa : 0031 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : O objetivo desse programa é desenvolver, coordenar e gerir as ações da Secretaria Municipal de
Planejamento, visando cumprir com a legislação tributária, principalmente com relação à arrecadação de
tributos para assegurar o desenvolvimento sustentável do município.
Gerente : JORGE RICARDO DA COSTA CPF:283.927.522-87
A
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 18
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Continuo
Indicador
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - ERCÍ ANCEIR!
Secretarias e Autarquias Municipal
A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de
planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária,
financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição formular a
política de crédito do Governo Municipal, definir as prioridades relativas à liberação dos
recursos financeiros de forma articulada com as demais Secretarias, desenvolver
atividades relacionadas com a tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa na
esfera administrativa entre outras, além de exercer atividades correlatas designadas pelo
Prefeito Municipal. Considerando que cobrar os tributos não é uma faculdade do gestor,
mas um dever, um imperativo legal, portanto, a gestão municipal utiliza-se da tributação
como meio eficaz para retirar parte da riqueza dos contribuintes e satisfazer as
necessidades do funcionamento da máquina administrativa e das políticas públicas
indispensáveis ao atendimento das demandas de infraestrutura, educação, saúde etc. A
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas c despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita. Com base em uma gestão fiscal
eficiente espera-se manter o equilíbrio das contas públicas com a finalidade de melhor
atender as demandas da sociedade, mantendo os pagamentos em dia, fortalecimento
financeiro do município com justiça fiscal, pagamento da dívida pública, contribuição
do PASEP, manutenção e modernização da secretaria de fazenda, visando o
desenvolvimento sustentável do município.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2160RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25 Ê !
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto :
Total Orgão :
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
3.799.092,24
12.726.932,97
Unidade: | 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0007 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE
Objetivo :
Gerente :
Aprimorar a articulação e o assessoramento político/estratégico da gestão municipal com base no Plano de
Governo, visando perfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho da
SEMGOV, promovendo a redução de custos, com o objetivo de alcançar eficiência e eficácia nas atividades
administrativas.
EDSON BAVARESCO DIAS CPF:298.350.381-04
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 19
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Para que o Plano de Governo seja cumprido e se concretize em forma de prestação de
serviço de qualidade à população é necessário que os órgãos atendam a sua função de
garantir condições fisicias estuturais, bem como de qualificação dos servidores para que
a eficiência e eficácia seja alcançada. Portanto, realizar ações de suporte nas atividades
continuadas, custeando as despesas com remuneração de pessoal, dos servidores
vinculados ao órgão e capacitação dos mesmos, bem como a das ações de manutenção
da SEMGOV contribuirá para alcançar o principal objetivo da gestão municipal que é
atendera os anseios da população melhorando a sua qualidade de vida. A SEMGOV é a
secretaria responsável pela vida funcional e demandas do Prefeito e a ligação direta com
as demais secretarias, portanto, é o primeiro local que a sociedade se dirige quando
precisa resolver uma demanda, iniciando uma série de elaboração e despacho de
documentos de toda natureza, além da organização de agendas diversas do executivo,
dentro e fora do Estado. A Secretaria é responsável pela Procuradoria Geral ,
Controladoria Geral, Ouvidoria, imprensa e convênios, razão da necessidade de
aquisição de materiais e equipamentos, bem como a contratação de serviços de terceiros
que demonstra a relevância de um Programa de apoio administrativo com vistas à
promoção de políticas públicas para melhor atender à sociedade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2057MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — Percentual . 25 1 546.237,79 55.080,00
MUNICIPAL DE GOVERNO
Total: 601.317,79
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto : Secretaria Mantida —
2056FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual 25 q 3.266.549,64 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO Total: 3.266.549,64
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto: Servidor Remunerado
2059 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL . Percentual — 3 a 1.620,00 540,00
Total: 2.160,00
Descrição: PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Produto: Atividade Mantida
2058DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS Percentual Re”: r 600000 000
SECRETARIAS
Total: 216.000,00
Descrição: DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Produto : Atividades Divulgadas
Total Orgão : 4.086.027,43
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM
www.elotech.com.br £ — 10/05/2022 Página: 20
Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0008 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Aperfeiçoar o serviço desenvolvido por esta secretaria com base no Plano de Governo, com o objetivo de
melhor continuamente a estrutura organizacional e administrativa, tendo o objetivo de promover a redução
de custos, podendo alcançar eficiência e eficácia nas atividades administrativas e prestar um melhor
atendimento ao contribuente que necessita dos serviços deste órgão. Possui também o objetivo de manter as
atividades ligadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo, em conformidade com as
prerrogativas do programa de regionalização do turismo.
Gerente : OLICIO DOMINGOS LOPES CPF:824.929.568-49
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa visa planejar, promover, administrar, divulgar e manter as atividades do
órgão, bem como, atender os encargos com despesas inerentes aos servidores públicos
municipais vinculados ao órgão e custear as despesas decorrentes de aquisição de
materiais, equipamentos, pagamento das tarifas de água, luz, telefone, como também
contratação de serviço de vigilância, manutenção, suporte operacional e outros. Tendo
em vista que esta secretaria é responsável pela Coordenadoria municipal de Trânsito e
Coordenadoria Municipal de Turismo, razão da necessidade de aquisição de materiais e
equipamentos, bem como a contratação de serviços de terceiros que demonstra a
relevância de um Programa de apoio administrativo com vistas à promoção de políticas
públicas para melhor atender à sociedade. Há necessidade de se fomentar o turismo no
âmbito do município de Rolim de Moura através de ações da Coordenadoria de Turismo
do Município e em parceria com os demais orgãos setoriais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2060 FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMMADU Percentual 3 É É — IB3GOBRS6 0,00
Total: 1.836.088,56
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMMADU
Pros idor Remunerado
2061 MANUTENÇÃO DA SEMMADU “169.574,05 37.800,00
Total: 207.374,05
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMMADU
Produto: UNIDADE MANTIDA
2062 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO Percentual 25 o 108000 0,00.
AMBIENTE E TURISMO
Total: 1.080,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto: SECRETARIA/FUNDOS/AUTARQUIA ATENDIDA
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: | 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM
Função: 15 Urbanismo
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 21
SI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0009 SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Objetivo : Este programa tem como principal obejtivo a redução do alto índice de acidentes de trânsito em nosso
município. Tem o objetivo de melhorar continuamente a estrutura organizacional, fiscalização e a
sinalização de trânsito do município.
Gerente : OLICIO DOMINGOS LOPES CPF:824.929.568-49
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Com o aumento significativo da frota de veículos Rolimourense é necessário
desenvolver atividades de educação para o trânsito, melhorias das vias de tráfego e ações
de fiscalização para reduzir os elevados índices de acidentes, pois com a conscientização
dos usuários das vias, as sinalizações adequadas e as fiscalizações permanentes
reduzirão os índices de acidentes.
INDICADOR: Índice atual de acidentes de trânsito referente 2020:
Acidente de trânsito apenas com danos materiais: 164
Acidente com vítimas e vítima fatal: 355
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2063TRÂNSITO MELHOR o Percentual É rue 1 103.680,00 0,00
Total: 103.680,00
Descrição: TRÂNSITO MELHOR
Produto : Convênio Firmado .
2064COMTRAN EFICIENTE — Percentual e: Lo “91.260,00 36.407,84
Total: 127.667,84
Descrição: | COMTRAN EFICIENTE
Produto: UNIDADE MANTIDA |
2065 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO É — Percentual | Re”: 1 “10.800,00 0,00
Total: 10.800,00
Descrição: EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Produto: Atividade Mantida
2066SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO — Percentual a: r 2160000 988416
Total: 31.484,16
Descrição: SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Produto: Sinalização Mantida e Ampliada
Total Orgão : 2.318.174,61
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
www.elotech.com.br =" 10/05/2022 Página: 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0010 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : ATENDER COM QUALIDADE AO INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO AS SUAS
NECESSIDADES COLETIVAS. UTILIZAR OS RECURSOS COM RESPONSABILIDADE E ÉTICA.
CAPACITAR A EQUIPE JÁ EXISTENTE DA SECRETARIA E BUSCAR A AMPLIAÇÃO DA EQUIPE
COM A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA.
Gerente : DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
Público Alvo : Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa : O ATENDIMENTO PÚBLICO TEM COMO PRINCÍPIOS A LEGALIDADE,
IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. DESTA
FORMA TRABALHAR COM TRANSPARÊNCIA NA AÇÕES DESENVOLVIDAS
NO DIA A DIA SE TORNA IMPRESCINDÍVEL. CONSIDERANDO QUE
ATENDER AOS INTERESSES DA POPULAÇÃO É UMA OBRIGAÇÃO, E DEVE
SER FEITO COM PLANEJAMENTO E AGILIDADE, E POSTERIORMENTE O
DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS SEUS ATOS. QUANDO A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REMUNERA CORRETAMENTE SEUS
SERVIDORES, CAPACITA DE ACORDO COM SUAS NECESSIDADES E DÁ
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO AOS SEUS SETORES, DIRETAMENTE OS
RESULTADOS POSITIVOS SÃO PERCEBIDOS NO ATENDIMENTO AO
PÚBLICO, CUMPRINDO O SEU PAPEL PERANTE A SOCIEDADE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2067 FOLHA DE PAGAMENTO DE Percentual 25 Lo 1.380.240,00 0,00
SERVIDORES
Total: 1.380.240,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES
Produt
Servidor Remunerado
2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA Percentual 3 1 “141.480,00 32400,00
MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Total: 173.880,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
* 2069CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 1 RE”:
Total: 7.560,00
Descrição: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Produto: SERVIDOR CAPACITADO
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 605 Abastecimento
a:
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 23
Programa :
Objetivo :
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
0011 APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O BOM DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL POR MEIO DE AÇÕES QUE
VISEM, SOBRETUDO, O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE POLÍTICAS
QUE PROMOVAM O AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE NO CAMPO;
APRIMORAR E AMPLIAR O CORPO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
ESTABELECER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HORTAS ORGÂNICAS
COM PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO;
ORIENTAR A RECUPERAÇÃO E O USO ADEQUADO DO SOLO AGRÍCOLA E DOS RECURSOS
NATURAIS, COMO UM TODO, PARA A SUSTENTAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA;
MANTER PROGRAMA NAS DIVERSAS ÁREAS DA CADEIA PRODUTIVA RURAL, VISANDO
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E QUALIDADE NA PRODUÇÃO;
INCENTIVAR O PRODUTOR RURAL A DIVERSIFICAR SUAS ATIVIDADES EM CULTURAS
ALTERNATIVAS, ATRAVÉS DE PROGRAMAS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO;
ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA PRESTAR SERVIÇOS AOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS;
PROMOVER SEMINÁRIOS, EVENTOS, PALESTRAS, FÓRUNS, CURSOS DE TREINAMENTOS E
CAPACITAÇÃO PARA O PRODUTOR RURAL, VISANDO À APLICAÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS, AGREGANDO VALORES EM SUAS PROPRIEDADES,
BUSCAR EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS PROJETOS E PROGRAMAS VISANDO
SEMPRE MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PRODUTOR;
REALIZAR CURSOS EXTENSIVOS DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO;
REALIZAR ENCONTROS ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO COM A INTENÇÃO DE UNIR FORÇAS PARA COMPETIR NO MERCADO;
REALIZAR UM TRABALHO CONJUNTO ENTRE AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA,
EDUCAÇÃO, SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAZENDO O MAPEAMENTO DAS FAMÍLIAS
RURAIS QUE AINDA NÃO ESTÃO COBERTAS PELOS PROGRAMAS EXISTENTES E QUE DELES
NECESSITEM;
CONTEXTUALIZAR ATRAVÉS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DO CAMPO AOS ALUNOS NO SEU
COTIDIANO, A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR E CONTINUAR COM A AGRICULTURA E
DEMAIS ÁREAS RURAIS, EVITANDO ASSIM O ÊXODO RURAL;
ESTIMULAR A AGRICULTURA FAMILIAR A PARTICIPAREM DO PAA (PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR) E DO PNAE (PROG
DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
EP ERCÍCIO F'
Público Alvo : Produtores Rurais de Rolim de Moura
Justificativa : ROLIM DE MOURA ESTIMA-SE UMA POPULAÇÃO DE 55 407 HABITANTES,
SEGUNDO ESTIMATIVAS DO IBGE DE 2020, RESULTANDO NA 7º CIDADE
MAIS POPULOSA DE RONDÔNIA E SUSTENTANDO O 14º MAIOR PIB DE
RONDÔNIA. POSSUI IDH DE 0,700.
O PIB DE ROLIM DE MOURA É DE R$ 810.559,000 E O PIB PER CAPITA R$
18.189,90 (IBGE 2014). É UM IMPORTANTE POLO REGIONAL, SENDO A
CIDADE MAIS POPULOSA E ECONOMICAMENTE ATIVA DA ZONA DA MATA
RONDONIENSE, UMA REGIÃO DE INFLUÊNCIA QUE ABRANGE OS
MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ALTO ALEGRE DOS PARECIS,
CASTANHEIRAS, NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, NOVO HORIZONTE DO
OESTE, PARECIS, SANTA LUZIA D'OESTE E SÃO FILIPE D'OESTE E QUE
TOTALIZA UMA POPULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE DE 151.000
HABITANTES E ÁREA DE 19.664 KM? SUA COMPOSIÇÃO ECONÔMICA ESTÁ
DISTRIBUÍDA EM 64% DE SERVIÇOS, 16% NA AGROPECUÁRIA E 20% NA
INDÚSTRIA. O MUNICÍPIO TEM UM GRANDE POTENCIAL PARA
ALAVANCAR O SETOR AGROPECUÁRIO, NECESSITANDO QUE O
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SEJA EFICAZ. SEGUINDO AS PREMISSAS
DAS LEIS VIGENTES (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 187 E MUNICIPAL,
ARTS 9 E 141, LEIS FEDERAIS 8.171/91 E 10.298/01 E MUNICIPAIS 3.325/17 E
3.600/19) TRABALHAR A POLÍTICA AGRÍCOLA A FIM DE FORTALECER E
ALAVANCAR O SETOR PRIMÁRIO. ENTENDENDO QUE É UM VALIOSO
INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO, A REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES E PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS.
A INFRAESTRUTURA RURAL EXISTENTE AINDA POSSUI PROBLEMAS
CONSISTENTES, NECESSITANDO DE INVESTIMENTOS QUE FORTALECEM E
VIABILIZAM ATIVIDADES NO SETOR AGROPECUÁRIO. TAIS
NECESSIDADES SÃO EVIDENCIADAS NAS REGIÕES EM QUE SE OBSERVA
ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS, PASTAGENS DEGRADADAS,
DIFICULDADE DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, DENTRE OUTROS
FATORES. MESMO QUE A AGRICULTURA INFLUENCIE NA GERAÇÃO DE
EMPREGOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, NA PRODUÇÃO E
PRESERVAÇÃO, EM PROL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E
DA SOCIEDADE ROLIMOURENSE, HÁ ALGUNS DESAFIOS QUE PRECISAM
CADA VEZ MAIS SEREM ENFRENTADOS. ATRAVÉS DA LEI Nº 3.325/2017
QUE INSTITUI O PROGRAMA MELHOR CAMINHO AUXILIA O PRODUTOR EM
AÇÕES PRINCIPAMENTE VOLTADAS A INFRAESTRURURA DA
PROPRIEDADE, ENQUANTO QUE A LEI Nº 3.600/2019 QUE INSTITUI PAA -
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE ROLIM DE MOURA
PROPORCIONA REALIZAR A COMPRA DE ALIMENTOS DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR.
MELHORAR A INFRAESTRUTURA RURAL E PROMOVER A
SUSTENTABILIDADE, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL LOCAL. PARA QUE
ESSA EVOLUÇÃO OCORRA POSITIVAMENTE É NECESSÁRIO ARTICULAR AS
AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA
PROMOVER A DELIBERAÇÃO, O MONITORAMENTO, O CONTROLE E APOIO
À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE CONTEMPLEM OS
PROGRAMAS DE APOIO EXISTENTES.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
4.
0,00
Percentual — 25 1
2071 APOIO AO PAA - PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
«000,4
Total : 81.000,00
www .elotech.com.br 10/05/2022 Página: 25
Descrição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
APOIO AO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Produto : Produtores Atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade :
012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
0011 APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O BOM DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL POR MEIO DE AÇÕES QUE
VISEM, SOBRETUDO, O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE POLÍTICAS
QUE PROMOVAM O AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE NO CAMPO:
APRIMORAR E AMPLIAR O CORPO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
ESTABELECER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HORTAS ORGÂNICAS
COM PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO;
ORIENTAR A RECUPERAÇÃO E O USO ADEQUADO DO SOLO AGRÍCOLA E DOS RECURSOS
NATURAIS, COMO UM TODO, PARA A SUSTENTAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA;
MANTER PROGRAMA NAS DIVERSAS ÁREAS DA CADEIA PRODUTIVA RURAL, VISANDO
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E QUALIDADE NA PRODUÇÃO;
INCENTIVAR O PRODUTOR RURAL A DIVERSIFICAR SUAS ATIVIDADES EM CULTURAS
ALTERNATIVAS, ATRAVÉS DE PROGRAMAS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO;
ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA PRESTAR SERVIÇOS AOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS;
PROMOVER SEMINÁRIOS, EVENTOS, PALESTRAS, FÓRUNS, CURSOS DE TREINAMENTOS E
CAPACITAÇÃO PARA O PRODUTOR RURAL, VISANDO À APLICAÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS, AGREGANDO VALORES EM SUAS PROPRIEDADES;
BUSCAR EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS PROJETOS E PROGRAMAS VISANDO
SEMPRE MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PRODUTOR;
REALIZAR CURSOS EXTENSIVOS DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO;
REALIZAR ENCONTROS ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO COM A INTENÇÃO DE UNIR FORÇAS PARA COMPETIR NO MERCADO;
REALIZAR UM TRABALHO CONJUNTO ENTRE AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA,
EDUCAÇÃO, SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAZENDO O MAPEAMENTO DAS FAMÍLIAS
RURAIS QUE AINDA NÃO ESTÃO COBERTAS PELOS PROGRAMAS EXISTENTES E QUE DELES
NECESSITEM,
CONTEXTUALIZAR ATRAVÉS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DO CAMPO AOS ALUNOS NO SEU
COTIDIANO, A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR E CONTINUAR COM A AGRICULTURA E
DEMAIS ÁREAS RURAIS, EVITANDO ASSIM O ÊXODO RURAL;
ESTIMULAR A AGRICULTURA FAMILIAR A PARTICIPAREM DO PAA (PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR) E DO PNAE (PROG
DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
"
www.elotech.com.br | 10/05/2022 Página: 26
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
-MET E, A INANCEIRI
Produtores Rurais de Rolim de Moura
ROLIM DE MOURA ESTIMA-SE UMA POPULAÇÃO DE 55 407 HABITANTES,
SEGUNDO ESTIMATIVAS DO IBGE DE 2020, RESULTANDO NA 7º CIDADE
MAIS POPULOSA DE RONDÔNIA E SUSTENTANDO O 14º MAIOR PIB DE
RONDÔNIA. POSSUI IDH DE 0,700.
O PIB DE ROLIM DE MOURA É DE R$ 810.559,00 E O PIB PER CAPITA R$
18.189,90 (IBGE 2014). É UM IMPORTANTE POLO REGIONAL, SENDO A
CIDADE MAIS POPULOSA E ECONOMICAMENTE ATIVA DA ZONA DA MATA
RONDONIENSE, UMA REGIÃO DE INFLUÊNCIA QUE ABRANGE OS
MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ALTO ALEGRE DOS PARECIS,
CASTANHEIRAS, NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, NOVO HORIZONTE DO
OESTE, PARECIS, SANTA LUZIA D'OESTE E SÃO FILIPE D'OESTE E QUE
TOTALIZA UMA POPULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE DE 151.000
HABITANTES E ÁREA DE 19.664 KM? SUA COMPOSIÇÃO ECONÔMICA ESTÁ
DISTRIBUÍDA EM 64% DE SERVIÇOS, 16% NA AGROPECUÁRIA E 20% NA
INDÚSTRIA. O MUNICÍPIO TEM UM GRANDE POTENCIAL PARA
ALAVANCAR O SETOR AGROPECUÁRIO, NECESSITANDO QUE O
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SEJA EFICAZ. SEGUINDO AS PREMISSAS
DAS LEIS VIGENTES (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 187 E MUNICIPAL,
ARTS 9 E 141, LEIS FEDERAIS 8.171/91 E 10.298/01 E MUNICIPAIS 3.325/17 E
3.600/19) TRABALHAR A POLÍTICA AGRÍCOLA A FIM DE FORTALECER E
ALAVANCAR O SETOR PRIMÁRIO. ENTENDENDO QUE É UM VALIOSO
INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO, A REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES E PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS.
A INFRAESTRUTURA RURAL EXISTENTE AINDA POSSUI PROBLEMAS
CONSISTENTES, NECESSITANDO DE INVESTIMENTOS QUE FORTALECEM E
VIABILIZAM ATIVIDADES NO SETOR AGROPECUÁRIO. TAIS
NECESSIDADES SÃO EVIDENCIADAS NAS REGIÕES EM QUE SE OBSERVA
ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS, PASTAGENS DEGRADADAS,
DIFICULDADE DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, DENTRE OUTROS
FATORES. MESMO QUE A AGRICULTURA INFLUENCIE NA GERAÇÃO DE
EMPREGOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, NA PRODUÇÃO E
PRESERVAÇÃO, EM PROL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E
DA SOCIEDADE ROLIMOURENSE, HÁ ALGUNS DESAFIOS QUE PRECISAM
CADA VEZ MAIS SEREM ENFRENTADOS. ATRAVÉS DA LEI Nº 3.325/2017
QUE INSTITUI O PROGRAMA MELHOR CAMINHO AUXILIA O PRODUTOR EM
AÇÕES PRINCIPAMENTE VOLTADAS A INFRAESTRURURA DA
PROPRIEDADE, ENQUANTO QUE A LEI Nº 3.600/2019 QUE INSTITUI PAA -
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE ROLIM DE MOURA
PROPORCIONA REALIZAR A COMPRA DE ALIMENTOS DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR.
MELHORAR A INFRAESTRUTURA RURAL E PROMOVER A
SUSTENTABILIDADE, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL LOCAL. PARA QUE
ESSA EVOLUÇÃO OCORRA POSITIVAMENTE É NECESSÁRIO ARTICULAR AS
AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA
PROMOVER A DELIBERAÇÃO, O MONITORAMENTO, O CONTROLE E APOIO
À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE CONTEMPLEM OS
PROGRAMAS DE APOIO EXISTENTES.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2070 AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL Percentual . 25 1 70.200,00 5.400,00
Total: 75.600,00
« !
www.elotech.com.br * * 10/05/2022 Página: 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Produto : Produtores Atendidos
2072PROGRAMA MELHOR CAMINHO Percentual 2 Lo 432.000,00 0,00
Total: 432.000,00
Descrição: PROGRAMA MELHOR CAMINHO
Produto : Propriedades Atendidas
2073INCENTINO À AGROINDÚSTRIA Percenial É o )020000 540000
Total: 75.600,00
INCENTINO À AGROINDÚSTRIA
Produto Propriedades Atendidas
Descriçãs
2074 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E Percentual
PROJETOS
Total: 21.600,00
Descrição: MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Produto: PROGRAMA ATENDIDO
Total Orgão : 2.247.480,00
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. DESENVOLVIM
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0029 AVANÇA ROLIM
Objetivo : O programa tem por objetivo criar condições orçamentárias e financeiras para organizar e modernizar a
Secretaria de Planejamento, visando o aperfeiçoamento dos processos, auxiliando no desenvolvimento da
infraestrutura do município.
Gerente : KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE CPF:587.855.072-53
Público Alvo : Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa : Ao promover políticas orientadas para o desenvolvimento, a visão se volta para o apoio
às atividades produtivas, geração de emprego e renda, empreendedorismo, criatividade e
inovação, e incentivo à formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias
empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros, sendo esses os principais
objetivos do Plano de Governo quando se volta para a gestão da coisa pública, também é
o anseio da população que se manifestou por meio da escuta social para elaboração do
PPA 2022-2025. Dentro de 10 quesitos apontados, 62,7% dos participantes apontaram
que é necessário assegurar a qualidade, rapidez e efetividade dos serviços prestados à
população. Portanto, somente com uma Secretaria de Planejamento bem organizada e
moderna, que ofereça condições de trabalho ao servidor, que consiga ter informações
para a tomada de decisão, terá condições para atender com qualidade a população e
contribuir com o desenvolvimento sustentável do município. Com a criação desse
programa espera-se ampliar a conectividade entre os órgãos municipais, capacitar os
servidores, modernizar os processos e a estrutura física da SEMPLADEGE, bem como
auxiliar nos projetos de infraestrutura do município, objetivando melhorar a prestação
de serviços à comunidade, visando cumprir com o preconizado no Plano de Governo .
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br "0/05/2022 Página: 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2153PROJETOS E CONTRAPARTIDAS Percentual 32 1 286.968,96 2.268.000,00
Total: 2.554.968,96
Descrição: PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
Produto : Projetos, Convênios e Contratos atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. DESENVOLVIM
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0030 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Manter as atividades da Sempldage, visando cumprir com o preconizado no Plano de Governo auxiliando as
demais secretarias na execução de seus programas finalísticos.
Gerente : KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE CPF:587.855.072-53
Público Alvo : Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa : Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é responsável por
coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal, visando propor e
implantar novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais, ainda
tem por função avaliar o impacto sócioeconômico das políticas e programas do governo
municipal, além de coordenar e gerir sistemas de plancjamento e orçamentos municipais.
Junto com a Secretaria de Fazenda tem a responsabilidade de elaborar, acompanhar e
avaliar o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos anuais, viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo,
definindo, implementando, coordenando e executando políticas públicas em tecnologia
da informação da Administração Direta e Indireta, ainda age na coordenação das
relações com o terceiro setor, bem como acompanha as relações com os governos federal
e estadual. Portanto, é necessário que o planejamento e organização esteja dentro da
própria secretaria para que os projetos, programas c ações sejam executadas de forma
eficiente e eficaz. Na atualidade, a SEMPLADEGE encontra-se em defasagem
orçamentária e financeira, bem como de estrutura física e humana para atender as
demandas de Planejamento e Gestão, portanto, ao criar um programa de manutenção das
atividades espera-se reorganizar o setor.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
215SCAPACITAR PARA DESENVOLVER Percentual . 25 ro 1501200 000
Total: 15.012,00
Descrição: CAPACITAR PARA DESENVOLVER
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
2156FOLHA DE PAGAMENTO DA Percentual 25 1 117514800 — 0,00
SEMPLADEGE
Total: 1.175.148,00
www.elotech.com.br “=10705/2022 Página: 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMPLADEGE
Produto: Servidor Remunerado
2157 MANUTENÇÃO DA SEMPLADEGE Percentual 2: 1 61.567,20 267.840,00
Total: 329.407,20
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMPLADEGE
Produto : Secretaria Mantida
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Unidade: | 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. DESENVOLVIM
Função: 04 Administração
Sub-Função: 126 Tecnologia da Informação
Programa : 0029 AVANÇA ROLIM
Objetivo : O programa tem por objetivo criar condições orçamentárias e financeiras para organizar e modernizar a
Secretaria de Planejamento, visando o aperfeiçoamento dos processos, auxiliando no desenvolvimento da
infraestrutura do município.
Gerente : KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE CPF:587.855.072-53
Público Alvo : Secretaria Municipal e População em Geral
Justificativa : Ao promover politicas orientadas para o desenvolvimento, a visão se volta para o apoio
às atividades produtivas, geração de emprego e renda, empreendedorismo, criatividade e
inovação, e incentivo à formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias
empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros, sendo esses os principais
objetivos do Plano de Governo quando se volta para a gestão da coisa pública, também é
o anseio da população que se manifestou por meio da escuta social para elaboração do
PPA 2022-2025. Dentro de 10 quesitos apontados, 62,7% dos participantes apontaram
que é necessário assegurar a qualidade, rapidez e efetividade dos serviços prestados à
população. Portanto, somente com uma Secretaria de Planejamento bem organizada e
moderna, que ofereça condições de trabalho ao servidor, que consiga ter informações
para a tomada de decisão, terá condições para atender com qualidade a população e
contribuir com o desenvolvimento sustentável do município. Com a criação desse
programa espera-se ampliar a conectividade entre os órgãos municipais, capacitar os
servidores, modernizar os processos e a estrutura física da SEMPLADEGE, bem como
auxiliar nos projetos de infraestrutura do município, objetivando melhorar a prestação
de serviços à comunidade, visando cumprir com o preconizado no Plano de Governo .
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2154CIDADE MONITORADA Percentual 25 108. 000,00
Total: 324.000,00
Descrição: CIDADE MONITORADA
Produto: Monitoramento Realizado
Total Orgão : 4.398.536,16
Órgão: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Unidade: 009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
<
«<
www .elotech.com.br 10/05/2022 Página: 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - yD
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0018 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : PROMOVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE MEIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO
DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
Gerente : SANDRA MIRANDA DOS SANTOS CPF:390.531.802-49
Público Alvo : Servidor
Justificativa : ESTE PROGRAMA VISA PLANEJAR, PROMOVER, ADMINISTRAR, DIVULGAR
E MANTER AS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, BEM COMO ATIVIDADES
MANTIDAS E CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DE TARIFAS DE
ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXO E MÓVEL, LOCAÇÕES DE
IMÓVEIS, TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MATERIAL DE
EXPEDIENTE, MATERIAL DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, LUBRIFICANTES,
BEM COMO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO
E SUPORTE OPERACIONAL. A ASSISTÊNCIA SOCIAL É UMA POLÍTICA
PÚBLICA, OU SEJA, UM DIREITO DE TODO CIDADÃO QUE DELA
NECESSITAR. ELA ESTÁ ORGANIZADA POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), QUE ESTÁ PRESENTE EM TODO BRASIL. SEU
OBJETIVO É GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL AOS CIDADÃOS, POR MEIO
DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE SE
CONSTITUEM COMO APOIO AOS INDIVÍDUOS, FAMÍLIAS E PARA A
COMUNIDADE NO ENFRENTAMENTO DE SUAS DIFICULDADES. NO
MUNICÍPIO EXISTE 4.458 FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL QUE PRECISAM DA ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO E PARA ISSO É
NECESSÁRIO O PLANEJAMENTO DE AÇÕES QUE VIZEM MINIMIZAR OS
RISCOS QUE ESSA CLASSE ENFRENTA. COM A CRIAÇÃO DESSE PROGRAMA
ESPERA-SE DAR O SUPORTE NECESSÁRIO PARA ALCANÇAROS OBJETIVOS
DO PLANO DE GOVERNO, BEM COMO AS METAS TRAÇADAS PELO SUAS
COMO UM MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVA ONDE SÃO ARTICULADOS
OS ESFORÇOS E TAMBÉM OS RECURSOS QUE ENVOLVEM O MARCO
REGULATÓRIO NACIONAL E AS COMPETÊNCIAS ENTRE OS TRÊS NÍVEIS DE
GOVERNO: MUNICÍPIO, ESTADOS E UNIÃO. PORTANTO, ESTE PROGRAMA
VISA DAR SUSTENTAÇÃO ÀS AÇÕES SOBRE A GERÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO SUPORTE AO
DESENVOLVIMENTO DOS DEMAIS PROGRAMAS COM O OJETIVO DE
OPERACIONALIZAÇÃO, DEFININDO PROCESSOS E FLUXOS, EXIGINDO
CONEXÕES ENTRE TODOS OS SEUS ELEMENTOS NÃO SÓ DA REDE
PÚBLICA SOCIOASSISTÊNCIA, COMO DOS PARCEIROS DAS DEMAIS
POLITICAS SOCIAIS; COMO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2113REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Percentual 25 1 1.927.118,40 0,00
ENCARGOS SOCIAIS - FMAS
Total: 1.927.118,40
Descrição: | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - FMAS
20.000,
114MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 25 1
DE ASSISTÊNCIA SOCAL - FMAS
Total: 263.000,00
.
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 31
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCAL - FMAS
Produto: Secretaria Mantida
2115 CONSELHO TUTELAR EFICIENTE Percentual 25 1 15.000,00 15.000,00
Total: 30.000,00
Descrição: CONSELHO TUTELAR EFICIENTE
Produto : Conselho Mantido
5.000,00
2116CULTURA E VIDA SOCIAL 25 !
Total: 20.000,00
Descrição: CULTURA E VIDA SOCIAL
Produto : Atividade Mantida
2117CONSELHOS FORTALECIDOS
Total: 20.000,00
Descrição: CONSELHOS FORTALECIDOS
Produto: Conselho Mantido
218MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 1.000,00
CONSELHO DIFUSO
Total : 1.000,00
Descrição: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DIFUSO
Produto : Projetos Atendidos
2119 APOIO AO CADASTRO ÚNICO - IGDM Percentual 25 1 120.000,00 45.759,00
Total: 165.759,00
Descrição: APOIO AO CADASTRO ÚNICO - IGDM
Produto: Atividade Mantida
2120 APOIO AO SISTEMA ÚNICO DE Percentual 25 1 15.000,00 4.822,56
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
Total: 19.822,56
Descrição: APOIO AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
Produto: Atividade Mantida
2121 APOIO AS ORGANIZAÇÕES DA Percentual 25 1 200.000,00 0,00
SOCIEDADE CIVIL
Total: 200.000,00
Descrição: APOIO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Produto: Projetos Atendidos
Órgão: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Unidade: 009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
ES
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0019 MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
Objetivo : A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM O OBJETIVO DE PROMOVER A PREVENÇÃO E A
DIMINUIÇÃO DOS INDICES DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES E OS RISCOS SOCIAIS,
DAS FAMÍLIAS, DOS INDIVIDUOS E DAS COMUNIDADES.
Gerente : ELIZANGELA MARIA ALVES PEREIRA CPF:709.690.862-53
Público Alvo ; População em risco de vulnerabilidade social
Justificativa : O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM POR OBJETIVO
CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL, POR
MEIO DE DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES E O
FORTALECIMENTO DE VINCULOS FAMILIARERS E COMUNITÁRIOS.
DESTINA-SE A POPULAÇÃO QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DA POBREZA, PRIVAÇÃO
(AUSÊNCIA DE RENDA, PRECÁRIO OU NULO ACESSO AOS SERVIÇOS
PÚBLICOS, DENTRRE OUTROS) E/OU FRAGILIZAÇÃO DE VINCULOS
AFETIVOS - RELACIONAIS E DE PERTENCIMENTO SOCIAL
(DISCRIMINAÇÕES ETÁRIAS, ÉTICAS, DE GÊNEROS OU POR DEFICIÊNCIAS,
DENTRE OUTRAS). PREVÊ O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS,
PROGRAMAS E PROJETOS LOCAIS DE ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA E
SOCIALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS E DE INDIVIDUOS, CONFORME
IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE APRESENTADA.
DEVERÃO INCLUIR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SER ORGANIZADOS
EM REDE, DE MODO A INSERI-LAS NAS DIVERSAS AÇÕES OFERTADAS. OS
BENEFICIOS, TANTO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO OS EVENTUAIS,
COMPÕEM A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, DA A NATUREZA DE SUA
REALIZAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2122 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ É Percentual 3 1 160.000,00 20.000,00
Total: 180.000,00
Descrição: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Produt Atividade Mantida
2123MANUTENÇÃO DO CENTRO DE Percentual 25 Vo “4000000 — 0,00
CONVIVENCIA DO IDOSO
Total: 40.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
Produto : Centro de Convivência Mantido
2124APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E Percentual 3 Co. 8893200 29.000,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA -
PAIF Total : 117.932,00
Descrição: APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
Produto: Atividade Mantida
Es
www.elotech.com.br * 10/05/2022 Página: 33
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2125 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E Percentual 25 1 170.000,00 44.476,00
FORTALECIMENTO DE VINCULOS -
SCEV Total: 214.476,00
Descrição: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
Produto: Atividade Mantida
2126FOLHA DE PAGAMENTO EQUIPE DE Percentual 25 1 92.954,24 0,00
REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA Total: 92.954,24
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO EQUIPE DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Servidor Remunerado
2127MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSB - Percentual 25 1 76.000,00 0,00
ESTADUAL
Total: 76.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSB - ESTADUAL
Produto: Atividade Mantida
2128BENEFÍCIOS EVENTUAIS Percentual 25 1 145.000,00 0,00
Total: 145.000,00
Descrição: BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Produto: Atividade Mantida
2129PROGRAMA CRIANÇA FELIZ+ Percentual 25 1 24.000,00 0,00
(ESTADUAL) - DECRETO 24.641/19
Total: 24.000,00
Descrição: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ+ (ESTADUAL) - DECRETO 24.641/19
Produto: Atividade Mantida
2130PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI Percentual 25 1 18.000,00 0,00
(ESTADUAL) - DECRETO Nº 24.640/19
Total: 18.000,00
Descrição: PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI (ESTADUAL) - DECRETO Nº 24.640/19
Produto: Atividade Mantida
2131 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO Percentual 25 1 5.960,00 0,00
CONTINUADA - BPC
Total: 5.960,00
Descrição: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
Produto: Atividade Mantida
Órgão: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Unidade: 009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 34
| 74
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - P
Programa: 0020 MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Objetivo : ESTE PROGRAMA VISA PLANEJAR, PROMOVER, ADMINISTRAR, DIVULGAR E MANTER AS
ATIVIDADES DO ÓRGÃO, BEM COMO, ATIVIDADES MANTIDAS, ATENDER OS ENCARGOS
COM DESPESAS INERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO
ÓRGÃO E CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DE TARIFAS DE ÁGUA, ENERGIA
ELÉTRICA, TELEFONIA FIXO E MÓVEL, LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, TAXAS DE
ADMINISTRAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE LIMPEZA,
ALIMENTAÇÃO, LUBRIFICANTES, BEM COMO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO E SUPORTE OPERACIONAL.
Gerente : Sônia Cristina da Silva Chaves CPF:673.201.982-15
Público Alvo : População vítima de violação de direitos
Justificativa : ESTE PROGRAMA VISA PLANEJAR, PROMOVER, ADMINISTRAR, DIVULGAR
E MANTER AS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, BEM COMO, ATIVIDADES
MANTIDAS, ATENDER OS ENCARGOS COM DESPESAS INERENTES AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO ÓRGÃO E CUSTEAR
AS DESPESAS DECORRENTES DE TARIFAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA,
TELEFONIA FIXO E MÓVEL, LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, TAXAS DE
ADMINISTRAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL
DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, LUBRIFICANTES, BEM COMO,
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO E SUPORTE
OPERACIONAL.OS SERVIÇOS OFERTADOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL ATRAVÉS DO CREAS PODEM SER ATENDIDAS FAMÍLIAS E
INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, POR VIOLAÇÃO
DE DIREITOS, EM CONFORMIDADE COM AS DEMANDAS IDENTIFICADAS
NO TERRITORIO, TAIS COMO VIOLENCIA FISÍCA, PSICOLOGICA E
NEGLIGÊNCIA, VIOLENCIA SEXUAL: ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2132 APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E Percentual 25 1 33.000,00 15.000,00
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A
FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI Totad ; ABRO
Descrição: APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVIDUOS -
PAEFI
Lg : Atividade M:
2133 APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO Percentual 95 oo. 1940000 “000
SOCIAL A ADOLESCENTES EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDAS Total: 19.400,00
SOCIOEDUCATIVAS DE LIB
Descrição: APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS DE LIB
Produto: Atividade Mantida
2134 APOIO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO Percentual 25 1 945900 0,00
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total: 19.459,20
Descrição: | APOIO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto: UNIDADE MANTIDA
«a
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 35
Aq
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
2135 MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA Percentual 25 Lo 4800000 3.000,00
E DO ADOLESCENTE
Total: 51.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto: Casa da Criança Mantida
2136FOLHA DE PAGAMENTO DA EQUIPE DE Percentual 25 Ro 5500000 000
REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Total: 55.000,00
Produto : Servidor Remunerado
2137 MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSE - 111.100,00 0,00
PRPADUND Total: 111.100,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSE - ESTADUAL
Produto: Atividade Mantida
Total Orgão : 3.864.981,40
Órgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Unidade: 010 FUNDO MUNC. DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Funç 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0021 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo : ASSEGURAR RECURSOS PARA AÇÕES CONSIDERADOS PRIORITÁRIAS NA ÁREA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRIMORDIALMENTE, PARA AS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL.
AS AÇÕES SERÃO CONDUZIDAS DE FORMA ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE ATENDENDO AS AÇÕES VOLTADAS À EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS. PARA GARANTIR UMA ATUAÇÃO MAIS CONSISTENTE DOS
CONSELHOS E DE DIREITO ELEGEMOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA.
Gerente :
Público Alvo : Crianças e adolescentes
Justificativa : O FUNDO É UM IMPORTANTE INSTRUMENTOPARA A EFETIVA
REALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO. SEM SUA
OPERACIONALIZAÇÃO TORNA-SE INVIOLÁVEL A CONSTRUÇÃO DA
CIDADANIA DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. A GARANTIA DE
PRIORIDADES COMPREENDE A DESTINAÇÃO PRIVELIGIADA DE RECURSOS
PÚBLICOS NAS ÁREAS RELACIONADAS COM PROTEÇÃO A INFÂNCIA E
JUVENTUDE. PORTANTO PARA ELABORAR AS POLITICAS VOLTADAS AO
SEGMENTO, E IMPRESCINDIVEL E URGENTE REPASSE DO RECURSO AO
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, VISTO QUE O FUNDO CONFIGURA-SE COMO BASE
FUNDAMENTAL PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO QUE PRECONIZA OS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
«
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 36
7:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
2138MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL Percentual 25 ao 15787800
19.842,00
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE Total: 177.720,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto
UNIDADE MANTIDA
2139 APOIO AS ASSOCIAÇÕES E “118.829,00
INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A
SOCIEDADE Total: 118.829,00
Descrição: APOIO AS ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A SOCIEDADE
Produto: UNIDADE MANTIDA
0,00
Total Orgão : 296.549,00
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011] FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0013 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Garantir a manutenção da Unidade Administrativa e meios para implementação e execução dos demais
programas e ações.
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
Público Alvo : Servidor
Justificativa : O Plano Decenal de Saúde reconhece o direito universal à saúde e institucionaliza as
diretrizes para a sua extensão e cobertura atingindo, inclusive as periferias urbanas que
se encontram à margem das gestões c ainda à zona rural. Segundo o IBGE (2020) o
município tem uma extensão de 1.457,811 km2, com 55.407 habitantes, com 34,74
hab/km. Portanto, os investimentos precisam atender a demanda da população de Rolim
de Moura e da região polo com uma média de 1.172 atendimentos e procedimentos
realizados por dia nas 7 UBS, Hospital Municipal e UPA. Considerando que a própria
legislação prevê a participação popular no planejamento das ações públicas como
instrumento de controle social, ao analisar o resultado da escuta social para elaboração
do PPA 2022/2025, observa-se que os cinco itens de maior relevância para o cidadão
está justamente relacionado com a contratação de médicos, necessidade de atendimento
mais célere e humanizado, aquisição de equipamentos e necessidade de melhorar a
estrutura física das unidades. Portanto, um programa de apoio administrativo é
fundamental para auxiliar os demais programas e ações a alcançar as metas c objetivos
propostos, visando melhorar a saúde da população, fato que se refletirá na melhora da
economia da cidade e no seu desenvolvimento sustentável.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Percentual 25 1 É 290.350,00 10.500,00
ADMINISTRATIVAS DA SEMUSA/FMS
Total: 300.850,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMUSA/FMS
Produto: Secretaria Mantida
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 37
24
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
2078REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Percentual. 5. q o 3.782.182,00 0,00
ENCARGOS SOCIAIS
Total: 3.782.182,00
Descrição: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Produto :
Servidor Remunerado
2079 MANUTENÇÃO DO CONSELHO 3.150,00
MUNICIPAL DE SAÚDE
Total: 7.875,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto: Conselho Mantido
2081 COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS Percentual 25 1 231.000,00 0,00
DE SAÚDE - RSS
Total: 231.000,00
Descrição: COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS
Produt
Resíduo Coletado
2082 TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TED Percentual 3 1 31.500,00 000
Total: 31.500,00
Descrição: | TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TED
Produto: Pessoas Atendidas
2083 REMUNERAÇÃO PROGRAMA MAIS Perssntial 2 Õõ. 1 É 225.500,00 — 0,00.
MÉDICO
Total: 325.500,00
Descrição: REMUNERAÇÃO PROGRAMA MAIS MÉDICO
Produto : Servidor Remunerado
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0015 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
Objetivo : Promover o acesso à assistência farmacêutica de qualidade e ao uso racional de medicamentos em todos os
níveis de atenção, por meio dos processos de padronização, programação, aquisição, distribuição e
dispensação.
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
e
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 38
dá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Implementar um sistema integrado de gestão de saúde, bem como adquirir e distribuir
medicamentos e insumos à população conforme critérios estabelecidos pelo Sistema
Único de Saúde e políticas locais. Ressalta- se que tão importante quanto o
planejamento está a execução das ações e a entrega dos produtos e serviços à população,
sendo essa a expectativa do presente instrumento que, certamente, contribuirá para a
avanço do acesso e do uso racional de medicamentos e, consequentemente, com a
melhoria na qualidade de vida dos usuários e munícipes Rolimourense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2087DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE . É o “40.000,00 —
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 15%
Total: 40.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 15%
Produto: Pessoas Atendidas
“2088 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO | Percentual 25 1 336.842,00 0,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUS
Total: 336.842,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUS
Produto: Medicamento Adquirido
2089 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Percentual 25 i — 108.320,00 — 000
RECURSO ESTADO
Total: 108.320,00
Descrição: — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO ESTADO
Produto: Pessoas Atendidas
2167 ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE Percentual > 1 12.000,00 0,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUS
Total: 12.000,00
Descrição: ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUS
Produto: Atividade Mantida
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0016 AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
Objetivo : Manutenção e melhoramento dos programas da atenção básica, fortalecendo e oferecendo um serviço de
qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
«=
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 39
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de
agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e manutenção da saúde. É
desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais c sanitárias democráticas e
participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios
bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a
dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias
de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde
de maior frequência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários
com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da
acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade,
da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. O
Município de Rolim de Moura tem 55.407 habitantes IBGE-2020, 34,74 hab/km?
(IBGE-2010), conta com 07(sete) UBS-Unidade Básica de Saúde, com média de 147
atendimentos e procedimentos dia em cada uma, com 16 equipes de Saúde da Família e
106 Agentes Comunitárias de Saúde, com 97 ativos. Com um planejamento adequado
espera-se uma prestação de serviços mais eficiente e efetivo, principalmente na
prevenção, visando minimizar as medidas corretivas de combate a doenças, promovendo
a saúde da população, melhorand a sua qualidade de vida.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2090MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE Percentual = “15750000 0,00
SAÚDE - 15%
Total: 157.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - 15%
Produto: Atividade Mantida
2091 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Percentual 2.800.000,00
ENCARGOS SOCIAIS - INCENTIVO
FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO
PONDERADA
Descrição: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS -
CAPTAÇÃO PONDERADA
Total : 2.800.000,00
Produto :
Servidor Remunerado
2092FOLHA DE PAGAMENTO ATENÇÃO Percentual 5. 1 4.687.400,00 0,00
BÁSICA - 15%
Total: 4.687.400,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO ATENÇÃO BÁSICA - 15%
Produto : Servidor Remunerado
2093 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA É 3. 1 13.000,00 0,00
ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA
SAÚDE - GESTÃO DO SUS Total: 13.000,00
Descrição: IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE - GESTÃO DO SUS
Produto: Atividade Atendida
(
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
2094FOLHA DE PAGAMENTO SAÚDE BUCAL Percentual 25 1 176.616,00 0,00
- INCENTIVO PARA AÇÕES
ESTRATÉGICAS Total: 176.616,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO SAÚDE BUCAL - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
Produto: Servidor Remunerado
2096REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS - ACS
Peel nro Lo 1.915.800,00 — 0,00
Total: 1.915.800,00
Descrição: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - ACS
Produto: Servidor Remunerado
2098PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - SUS Percentual 25 1 27.546,00 0,00
Total: 27.546,00
Descrição: PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - SUS
Produto: PROGRAMA ATENDIDO
2099 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA Percentual 25 1 30.000,00 245.400,00
APS - SUS
Total : 275.400,00
Descrição: PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - SUS
Produto: PROGRAMA ATENDIDO
2165 MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE Percentual 5 o 1 110343000 0,00.
SAÚDE - SUS
Total: 1.103.430,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - SUS
Produto: Atividade Mantida
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0017 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL, HOSPITALAR E ESPECIALIZADOS
Objetivo : Manutenção das ações e procedimentos da média e alta complexidade ambulatorial, hospitalar e
especializada.
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
c
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 41
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender
aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da
assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados
ea utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento. É definido
como de alta complexidade o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS,
envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços
qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. As ações e
procedimentos considerados de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
constituem um importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos
relevantes para a garantia da resolutividade e integridade da assistência ao cidadão. É
vital a manutenção e busca por melhora contínua nas ações e procedimentos de média e
alta complexidade, muitas vezes esses atendimentos estão ligados aos procedimentos de
urgência e emergência, que podem ser decisivos para salvar vidas. Logo, não realizar a
devida manutenção ou deixar de buscar melhorias nas ações e procedimentos de média e
alta complexidade pode afetar diretamente na assistência a saúde que deve ser
disponibilizada aos usuários do SUS. Rolim de Moura atende na média complexidade
as especialidades obstétricas, ginecológigas, pediátricas, clínicas médicas,
oftaumológicas, odontológicas, ortopédicas, exames de imagens, estabilização de
pacientes traumáticos, pronto atendimento e atendimento de urgência e emergência
como porta de entrada - UPA - e posterior encaminhamento à unidade de referência.
Na média complexidade atende-se aproximadamente 370 pacientes dia. O progama tem
por objetivo solidificar os custeios ao atendimento aos pacientes de média e alta
complexidade (estabilização clínica) proporcionando assim o cuidado necessário aos
usuários do SUS.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2101 MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO Percentual 25 1 3.060.000,00 21.000,00
HOSPITALAR, POLICLÍNICA, CLÍNICA
DA MULHER E LABORATÓRIO - 15%
Descrição: MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO HOSPITALAR, POLICLÍNICA, CLÍNICA DA MULHER E
LABORATÓRIO - 15%
UNIDADE MANTIDA
Total : 3.081.000,00
Produto :
2102MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO. Percentual 25 1 1.587.000,00 0,00
HOSPITALAR, POLICLÍNICA, CLÍNICA
Total: 1.587.000,00
DA MULHER E LABORATÓRIO - SUS
Descrição: MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO HOSPITALAR, POLICLÍNICA, CLÍNICA DA MULHER E
LABORATÓRIO - SUS
Produto : UNIDADE MANTIDA
2103FOLHA DE PAGAMENTO DA MÉDIA E Percentual 25. 1 O 23BLÓSS0O 0,00
ALTA COMPLEXIDADE - SUS
Total: 2.381.685,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS
Produto: Servidor Remunerado —
www.elotech.com.br * 10/05/2022 Página: 42
/0 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2104FOLHA DE PAGAMENTO DA MÉDIA E Percentual 25 1 18.598.845,00 0,00
ALTA COMPLEXIDADE - 15%
º Total: — 18.598.845,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 15%
Produto: Servidor Remunerado
2109FOLHA DE PAGAMENTO DO CENTRO Percentual 25 0,00
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
Total: 1.008.000,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
Produto : Servidor Remunerado
2110MANUTENÇÃO DO CENTRO Pere o Fr 65500000 1700000
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
Total: 672.000,00
Descrição: | MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
Produto: UNIDADE MANTIDA
2111 FOLHA DE PAGAMENTO DO CENTRO Percentual
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Total: 213.000,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Produto: Se
idor Remunerad:
“2112MANUTENÇÃO DO CENTRO DE 3 1 “143.000,00 0,00
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Total: 143.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Produto: UNIDADE MANTIDA
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 011] FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0014 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Objetivo : A atuação da Vigilância em Saúde por meio da vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária é primordial
no âmbito do município, pois identifica, controla ou elimina fatores de risco à saúde das pessoas, bem como
desenvolve ações de prevenção e promoção a saúde. Vigilância Epidemiológica incluem a prevenção e
controle das doenças transmissíveis de relevância nacional, como AIDS, dengue, malária, hepatites virais,
doenças imuno-preveníveis, leishmaniose, hanseníase, tuberculose e todos os demais agravos de notificação
obrigatória; investigação de surtos de doenças e fatores de risco; gestão de sistemas de informaçãode
natalidade e mortalidade; coordenação do Programa de Imunizações; coordenação dos Comitês de
Mobilização Comunitária contra a Dengue e de Controle da Mortalidade Materna e Infantil, análise de
situação de saúde; entre outras ações. A Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005 regulamentou o
Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA). Entre suas atribuições está
coordenação, avaliação, planejamento, acompanhamento, inspeção e supervisão das ações de vigilância
relacionadas às doenças e agravos à saúde no que se refere a fatores de risco não biológicos: Água para
consumo humano (VIGIAGUA); contaminações do ar (VIGIAR) e do solo (VIGISOLO); desastres naturais;
contaminantes ambientais e substâncias químicas; acidentes com produtos perigosos; efeitos dos fatores
físicos; condições saudáveis no ambiente de trabalho e fatores de risco.
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 43
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Gerente : SIMONE APARECIDA PAES CPF:585.954.572-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Vigilância em Saúde compreende na sistemática coleta, consolidação, análise e
disseminação de dados relacionados com eventos que possam afetar a saúde da
população, tem por objetivo planejar e implementar medidas para proteção da saúde,
prevenir e controlar os riscos, agravos e doenças, portanto, abrange a promoção da
saúde. Um modelo de assistência descentralizado que busca a integralidade, com a
participação da sociedade, e que pretende dar conta da prevenção, promoção e atenção à
saúde da população ? compreendendo saúde como processo determinado socialmente ?
prevê atenção de qualidade nos três níveis de assistência, privilegiando cuidados
ambulatoriais, onde se deve fazer presente o vínculo e a acolhida ao paciente. A
pandemia da COVID-19 trouxe a necessidade de tomadas de decisões rápidas e céleres
para o controle e prevenção sanitário, tendo a Vigilância Sanitária como o principal
setor das ações de enfrentamento ao vírus, trazendo grandes desafios, contudo, também
o fortalecimento do setor, pois os olhos dos gestores e políticos se voltaram para essa
área percebendo a sua importância, motivando maior organização e planejamento
relacionado com a área de prevenção. Até o dia 11/08/2021, Rolim de Moura tinha
7.056 casos confirmados da doença, com 169 óbitos c 8.138 descartados. A
determinação social do processo saúde-doença transcende a doença de um único
indivíduo, e o risco de adoecer e morrer engloba populações que adoecem e morrem de
forma desigual. Fica claro, dessa forma, que ações de saúde resolutivas devem contar
com a participação de todos os profissionais envolvidos e com os saberes institucionais
das diversas árcas, bem como da população, para a definição de problemas e
prioridades, tomada de decisões, implementação das ações consideradas prioritárias e
sua avaliação. A escuta social para elaboração do PPA 2022/2025 trouxe cinco itens de
maior relevância para o cidadão e está justamente relacionado com a contratação de
médicos, necessidade de atendimento mais célere e humanizado, aquisição de
equipamentos e necessidade de melhorar a estrutura física das unidades. Portanto, um
programa específico de Vigilância em saúde é fundamental para a organização e
planejamento das ações tanto de prevenção, quanto de enfrentamento das doenças,
visando a tomada de decisão rápida e assertiva, evitando a disseminação e contaminação
da população, contribuindo, dessa forma, para melhorar a qualidade de vida da
comunidade, bem como minimizar ações corretivas que oneram os cofres públicos sem
resultados eficazes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2084MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE Percentual ao 288.636,00 5.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS
Total: 293.636,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS
Produto: PROGRAMA ATENDIDO
2085 INCENTIVO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, Percentual so Loo 50.400,00 0,00
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS
DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS Eofal DADO
Descrição: INCENTIVO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES
VIRAIS
IE
luto : PROGRAMA ATENDIDO
A
www.elotech.com.br 0/05/2022 Página: 44
vo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2086 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE Percentual 25 1 31.244,00 3.000,00
ILÂNCIA SANITÁRIA -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SUS Total: 3424400
Descrição: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SUS
Produto: PROGRAMA ATENDIDO
2166 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA É Percentual 5 oq 69.400,00 5.000,00
COMPLEMENTAR AOS MUNICÍPIOS
PARA O COMMBATE ÀS ENDEMIAS - Total : 74.400,00
SUS
Descrição: ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS MUNICÍPIOS PARA O COMMBATE ÀS ENDEMIAS -
SUS
Produto: Atividade Mantida
Total Orgão : 44.469.971,00
Órgão: 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE R
Unidade: 012 ROLIM PREVI
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0023 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : PROMOVER AUNIDADE ADMINISTRATIVA MEIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE
SEUS PROGRAMAS FINALISTICOS.
Gerente : Sergio Dias de Camargo CPF:390.672.542-15
Público Alvo : Servidor
Justificativa : A necessidade de modernização com foco na melhoria do desempenho, procurando uma
maior eficiência da gestão administrativa gerou a demanda para a modernização e
inovação dos processos que pudesse de forma direta ou indireta, agregar valor aos
serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Rolim de Moura ao cidadão. Trazendo
maior transparência a seus processos administrativos e possibilitando aos gestores do
governo a obtenção de informações estratégicas necessárias ao planejamento de suas
ações garantindo a otimização de recursos. Este programa visa planejar, promover,
administrar, divulgar e manter as atividades da secretaria, atender os encargos com
despesas inerentes aos servidores públicos municipais vinculados ao órgão e custear as
despesas decorrentes das tarifas de água, luz, telefone, locaçoes de imóveis, taxas de
condomínio, necessidade de reformas e ou obras, bem como contratação de serviço de
vigilância e suporte operacional.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2142 APOIO ADMINISTRATIVO DO ROLIM Percentual — 5. ro 93232500 0,00
PREVI
Total: 932.325,00
Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO DO ROLIM PREVI
Produto : Servidor Remunerado
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 45
OS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRI Í I /
2143MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO Percentual 25 1 1.097.734,00 185.550,00
ROTINA Total: 1.283.284,00
Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ROLIM PREVI
Produto :
DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DO
ROLIM PREVI
Descrição: MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DO ROLIM PREVI
Total: 216.343,00
Produto : Conselho Mantido
Órgão: 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE R
Unidade: | 012 ROLIM PREVI
—————....
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa : 0024 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Objetivo : MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO ROLIM PREVI PARA
REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Gerente : Sergio Dias de Camargo CPF:390.672.542-15
Público Alvo : Aposentados e Pensionistas
Justificativa : O Programa de Aposentadorias e Pensões visam apresentar aos participante filiados as
opções para desfrutar de uma boa aposentadoria, trazendo a reflexão a manutenção da
remuneração dos benefícios adquiridos. Aposentadoria concedida pelo tempo de
contribuição, por idade, pos invalidez, especial, compulsória e pagamento de pensões
dos dependentes dos servidores contribuintes que faleceram ou vicrem a ser acometidos
por esse infortúnio. Atualmente o Instituto conta com: 194 aposentados, 01 beneficiário
do Fundo Previdenciário, 69 pensionista, 04 servidores cedidos de outra entidade e 02
servidores efetivos, sendo que o cálculo atuarial prevê o quantitativo de aposentadorias:
55 (2023) 06 (2024) e 04 (2025), totalizando um aumento em média de R$3.508.470,00
(três milhões, quinhentos e oito mil, quatrocentos e setenta reais) nas aposentadorias
concedidas. Portanto, o planejamento das ações na manutenção dos serviços é
fundamental para o desenvolvimento e equilíbrio dos recursos do Instituto.
Natureza Início Previsto Término Previsto |
Contínuo ,
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2145PAGAMENTO DE AUXÍLIOS ROLIM Percentual 5» 1 “8.231.375,00
PREVI
,00
Total: 8.231.375,00
Descrição: | PAGAMENTO DE AUXÍLIOS ROLIM PREVI
Produto
2146PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Percentual 25 1 É 6.848.502,00 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO ROLIM PREVI
Total: 6.848.502,00
Descrição: PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO ROLIM PREVI
Produto : Servidor Remunerado
Órgão: 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE R dk
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 46
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - ADES PARA O EXERCÍ 1
Unidade: 012 ROLIM PREVI
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 997 Reserva de contigência para o RPPS
Programa : 0024 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Objetivo : MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO ROLIM PREVI PARA
REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Gerente : Sergio Dias de Camargo CPF:390.672.542-15
Público Alvo : Aposentados e Pensionistas
Justificativa : O Programa de Aposentadorias e Pensões visam apresentar aos participante filiados as
opções para desfrutar de uma boa aposentadoria, trazendo a reflexão a manutenção da
remuneração dos benefícios adquiridos. Aposentadoria concedida pelo tempo de
contribuição, por idade, pos invalidez, especial, compulsória e pagamento de pensões
dos dependentes dos servidores contribuintes que faleceram ou vierem a ser acometidos
por esse infortúnio. Atualmente o Instituto conta com: 194 aposentados, 01 beneficiário
do Fundo Previdenciário, 69 pensionista, 04 servidores cedidos de outra entidade e 02
servidores efetivos, sendo que o cálculo atuarial prevê o quantitativo de aposentadorias:
55 (2023) 06 (2024) e 04 (2025), totalizando um aumento em média de R$3.508.470,00
(três milhões, quinhentos e oito mil, quatrocentos e setenta reais) nas aposentadorias
concedidas. Portanto, o planejamento das ações na manutenção dos serviços é
fundamental para o desenvolvimento e equilíbrio dos recursos do Instituto.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
o
2147RESERVA ORÇAMENTÁRIA Percentual 25 X
Total: 4.310.014,00
Descrição: RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Produto : Atividade Mantida
Total Orgão : 21.821.843,00
Órgão: 07 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
Unidade: 013 AUTAROUTA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
>>
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0027
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 20;
Recente
n
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - EP P XE 1 EIR
2151 Percentual 25 1 537.561,00 10.000,00
Total: 547.561,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMEROLIM
Produto: Atividade Mantida
Órgão: 07 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
Unidade: 013 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa : 0028
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2152 É Percentual 25 É 1 , É 122.000,00 1.000,00
Total: 123.000,00
Descrição: FOMENTO DO ESPORTE E LAZER
Produto: Esporte Apoiado
Total Orgão : 670.561,00
Órgão: 11 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 001 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
—[[""————————————
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0025 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : Administrar, manter e aplicar as políticas públicas que priorize as condições de salubridade ambiental
visando a qualidade de vida da população.
Gerente : MICHELE TEREZA CORRÊA DE BRITO CANGIRANA CPF:654.443.962-20
hos
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O saneamento básico é instrumento fundamental para o bem-estar da sociedade, pois
possibilita as condições necessárias ao desenvolvimento do ser humano, principalmente,
no que diz respeito à saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) ,
saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou
podem exercer efeitos nocivos sobre seu bem estar físico, mental e social, e não apenas a
ausência de doenças. Assim, percebe-se que o saneamento básico tem uma intrínseca
relação com o meio ambiente, constituindo-se como elemento fundamental para sua
sustentabilidade. Dentre as atribuições de responsabilidade da autarquia de saneamento
esta limpeza urbana e gerenciamentos dos resíduos sólidos. Para atender seus objetivos
necessita de instalações, servidores e equipamentos. O referido programa, visa oferecer
as condições necessárias com vista a proporcionar condições mínimas necessárias para o
cumprimento de sua missão.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2148FOLHA DE PAGAMENTO DA SANEROM Percentual Er 1 628.590,00 0,00
Total: 628.590,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA SANEROM
Produto
2149MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA Percentual É É 91.790,00 25.950,00
SANEROM
Total: 117.740,00
Descrição: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANEROM
Produto: Secretaria Mantida
Órgão: 11 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA
Unidade: | 001 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
———————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeemmm
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa : 0026 CIDADE LIMPA EFICIENTE
Objetivo : Manter a cidade limpa, organizada, proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes e contribuir para
preservação do meio ambiente.
Gerente : MICHELE TEREZA CORRÊA DE BRITO CANGIRANA CPF:654.443.962-20
Nx
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E P) Ri
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A limpeza urbana é considerada um serviço essencial à população e está diretamente
ligada à saúde pública, ambiental, além de fazer parte do serviço de saneamento básico.
Atualmente o município realiza a coleta e destinação final atendendo as normas
ambientais vigentes, porém enfrenta o desafio no sentido de reduzir a quantidade de
resíduos produzidos, acondicionar de forma adequada, ampliar o sistema da coleta
seletiva e implantar o sistema de política reversa. A limpeza pública urbana, faz parte da
plano nacional de sancamento básico. Por essa razão, é indispensável sua
implementação na esfera municipal. Trata-se de políticas públicas de caráter continuado
e a não implementação pode causar sérios problemas de ordem social, ambiental e de
saúde pública. Segundo o IBGE (2010) o município apresenta 14,6% de domicílios com
esgotamento sanitário adequado, 65% de domicílios urbanos em vias públicas com
arborização e 3,1% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada
(presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio), que necessitam de manutenção
diária, fato que esses dados já aumentaram após esse levantamento, ainda que a coleta-se
em média 900 toneladas mês de residuos sólidos, sendo que a coleta seletiva é reduzida
e fica sob responsabilidade da Cooperativa de Catadores de Resíduos. Portanto, o
planejamento é necessário para atender as demandas da população, contribuindo para
melhorar a qualidade da saúde pública ao criar políticas públicas de respeito ao meio
ambiente, visando a sustentabilidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2150LIMPEZA URBANA Percentual 25 1 5.261.800,00 20.600,00
Total: 5.282.400,00
Descrição: LIMPEZA URBANA
Produto: Atividade Mantida
Total Orgão : 6.028.730,00
Órgão: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 014 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
—1"———
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0004 INCENTIVO A CULTURA
Objetivo : Promover a cidadania e a diversidade das expressões culturais e o acesso ao conhecimento e aos meios de
expressão cultural.
Gerente : CLEIDE LOPES CPF:578.446.662-34
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa visa manter as atividades do órgão e as ações de incentivos culturais
através do Fundo Municipal de Cultura, adquirindo matcrial e contratação de serviços,
promovendo eventos culturais, apoiando os artistas e escritores da região no
desenvolvimento dos seus projetos, proporcionando assim momentos de lazer e cultura à
comunidade e valorização dos artistas, escritores e cultura local.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
sa
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 50
XVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
2047MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL Percentual
DE CULTURA
Total: 45.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
2048EVENTOS CULTURAIS Percentual 25 1 .000,00 8.000,00
Total: 105.000,00
Descrição: EVENTOS CULTURAIS
Produto: EVENTO REALIZADO
Total Orgão : 150.000,00
Órgão: 13 AGÊNCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
Unidade: 001 AGÊNCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa : 0022 GESTÃO EFICIENTE
Objetivo : PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL E
PATRIMONIAL DA AGÊNCIA, VISANDO ZELAR PELO FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO,
DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, TERMOS DE PERMISSÃO E DEMAIS CONTRATOS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS SOB A SUA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA, MELHORARANDO OS
RESULTADOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E COM CONSTANTE APRIMORAMENTO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.
Gerente : TIAGO MICHAEL CALIANI CPF:907.312.982-68
x
l
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 51
D/44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - PA R
Público Alvo : Concessionárias e Sociedade em Geral
Justificativa : AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DE PESSOAL E ESTRUTURA FÍSICA
INDICAM A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO. PARA
TANTO A AGÊNCIA IMPÕE-SE O DESAFIO DE ADOTAR UM MODELO DE
GESTÃO QUALIFICADO E CAPAZ DE POTENCIALIZAR SEUS RECURSOS
HUMANOS E FINANCEIROS ADOTANDO PROCESSOS EFICIENTES NAS
ROTINAS DE TRABALHO, DIRECIONANDO-SE POR OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS, INDICADORES CLAROS E PERSEGUIÇÃO DAS METAS
ESTABELECIDAS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS DE GOVERNO. AO
FORMAR E CAPACITAR A EQUIPE DESAFIA-OS TAMBÉM A CONTRUIR E
VALIDAR ESSA NOVA MECÂNICA DE GOVERNO QUE OBEDECE AO
PRINCÍPIO DA TRANSVERSALIDADE COMO SOLUÇÃO PARA
IMPLEMENTAR AS MELHORIAS NECESSÁRIAS, COMO A REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, REVISÕES PERÍODICAS DOS
CONTRATOS DE CONCESSÃO E EFETIVA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS POR CONCECIONÁRIAS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS, COM
VISTAS A ATENDER A DEMANDA CRESCENTE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE QUALIDADE QUE ATENDA
SATISFATORIAMENTE A SOCIEDADE DE ROLIM DE MOURA. COM VISTAS A
ATENDER AS METAS PROPOSTAS, CONSIDERANDO QUE HODIERNAMENTE
A AGÊNCIA POSSUI SOB REGULAÇÃO DOIS CONTRATOS, O CONTRATO DE
COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E TAMBÉM
O CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTO,
ALMEJA-SE INCLUIR NO ÂMBITO DA REGULÇÃO OS CONTRATOS DE
LIMPEZA URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO, HAJA VISTA QUE JÁ ESTÃO
SOB CONCESSÃO OU TERCEIRIZAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2140FOLHA DE PAGAMENTO DA AGERROM Percentual 25 1 390.700,00. 0,00
Total: 390.700,00
Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO DA AGERROM
Produto: Se r Remunerado
2141 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO Percentual 2. 1 251.100,00 15.000,00
DA AGERROM
Total: 266.100,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA AGERROM
Produto : Secretaria Mantida
Total Orgão : 656.800,00
Órgão: 14 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SU
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTR
Fun:
20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
www.elotech.com.br / 10/05/2022 Página: 52
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - EP XERCÍCI IR
Programa : 0012 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
Objetivo: DAR SUPORTE AOS PROGRAMAS DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES RURAIS, DESTINADAS A
ATENDER AO PRODUTOR RURAL EM PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, DENTRO
DE SUA PROPRIEDADE RURAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E ESCOAMENTO DA
PRODUÇÃO AGRÍCOLA, BEM COMO DAR SUSTENTÁCULO A INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DA
FABRICAÇÃO/INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E
MINERAL, INCENTIVAR A PESQUISA E A GERAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE FORMA A
GARANTIR UM DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL E A ELEVAÇÃO DA
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL, CONFORME PRECONIZA A LEI Nº 3.354/2017
QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL
SUSTENTÁVEL.
Gerente : DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF:400.243.772-87
Público Alvo : Produtores Rurais de Rolim de Moura
Justificativa : ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL E INDUSTRIAL ? FUMDERSI, O MUNICÍPIO BUSCA
TRABALHAR AS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS, DIANTE DAS
DIFICULDADES E POTENCIALIDADES IDENTIFICADAS. CONSOLIDANDO
ASSIM AS CADEIAS PRODUTIVAS RURAIS, POR INTERMÉDIO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL,
INCENTIVANDO A CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS, PARCERIAS E AGREGAÇÃO DE VALOR A PRODUÇÃO
E A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO E REGIÃO PARA GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Percentual 25 1 110.233,00 10.000,00
MELHOR CAMINHO
Total : 120.233,00
Descrição: | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO
2076DESENVOLVIMENTO RURAL Percentual
SUSTENTÁVEL
Total: 47.500,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Produto : Propriedades Atendidas
Total Orgão : 167.733,00
Total Geral : 166.774.218,82 6.549.308,18
www.elotech.com.br 10/05/2022 Página: 53
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
www.elotech.com.br
13
10/05/2022 Página: 54
Ng
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
TÉCNICA LEGISLATIVA
Senhor Presidente:
O Projeto de Lei Ordinário de autoria do Poder Executivo Municipal,
de nº. 081/2022, que dispõe sobre: Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício
financeiro de 20283, foi autuado nesta Técnica Legislativa, no dia 12 de
Maio de 2022.
Técnico(a) Legislativo(a)
PAS
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
À Técnica Legislativa:
Que seja providenciado a Tramitação do Projeto de Lei,
observando os prazos estabelecidos no Regimento Interno deste Poder
Legislativo.
Presidência, em: / /
CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA
Presidente
//,
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER LEGISLATIVO
TÉCNICA LEGISLATIVA
x
A
Assessoria Jurídica
De acordo com o Art. 197!, 8 1º 2? do Regimento Interno desta Casa de
Leis, encaminho a Vossa Excelência, o Projeto de Lei Ordinário nº 081/2022
para que no prazo legal seja fornecido o respectivo Parecer Técnico Jurídico.
Rolim de Moura em: 1/2 4 MAL Ip Lot
Legislativo
! Art, 197 - Toda Matéria sujeita a deliberação da Câmara terá parecer técnico-legislativo, sem análise de mérito, que será dado
pela assessoria jurídica
2 $ 1º Para assegurar o Parecer prévio neste artigo será enviada cópia das matérias tão logo sejam apresentados à Câmara, tendo o
assessor o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para se pronunciar
a ) > PODER LEGISLATIVO
à), CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Legislativa
Memorando Circular nº 01/SL//CMRM/2022
Rolim de Moura, RO, 06 de junho de 2022.
Aos Senhores Vereadores e Vereadora
Assunto: Disponibilização eletrônica da LDO/2023
Nobres Vereadores e Vereadora, informo-lhes que já está disponível para
consulta e acompanhamento de tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2022, cujo objeto
é a apreciação da criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO).
Para acessá-la, basta inserir o seguinte link em seu navegador de preferência:
<https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/66> e baixar o texto integral do PL, ver
documentos, tramitações, localização atual, despachos e etc.
Atenciosamente;
had Spa
LEANDRO DAMACENO STOLARIC
Técnico Legislativo
: ESTADO DE RONDÔNIA
, PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
* Assessoria Jurídica
PARECER TÉCNICO-JURÍDICO
Projeto Lei nº 081/2022 (Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias).
Autoria: Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Or-
çamentárias a serem aplicadas ao orça-
mento anual do exercício financeiro de
2023”.
Analisado, etc.
l. NATUREZA FORMAL E TECNICA LEGISLATIVA:
1.1 A matéria da súmula em epígrafe refere-se ao projeto de Lei de Diretrizes Orça-
mentárias.
1.2 Faz-se necessário esclarecer, que deve ser elaborado em harmonia com o PPA e
orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA.
1.3 Desta forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é instrumento de planeja-
mento de curto prazo e tem como funções básicas: a) estabelecer as metas e prioridades da
Administração Pública para o exercício financeiro seguinte; b) orientar a elaboração da Lei
Orçamentária Anual — LOA do exercício vindouro (2022): c) alteração da legislação tribu-
tária; e d) estabelecer a política de aplicação e captação de subvenção de capital investi-
mento junto aos demais entes da federação.
1.4 | Pois bem, compete a este órgão consultivo esclarecer que: metas: é quantificação,
física ou financeira, dos objetivos das ações governamentais estabelecidas pelo PPA; prio-
ridades: são os programas e ações constantes dos Anexos da LDO, os quais terão prece-
dência na alocação dos recursos no projeto e na Lei Orçamentária Anual e na sua execu-
ção, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa; as despesas de ca-
pital: despesas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir um bem de capital. A-
brange, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações,
equipamentos, material permanente, etc; para o exercício financeiro subsequente: o exer-
cício financeiro compreende 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano vindouro (2023).
2. CONSTITUCIONALIDADE:
f Lauda 1 de 2
+ ESTADO DE RONDÔNIA Mg
PODER LEGISLATIVO
? CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Assessoria Jurídica
2.1 Natureza e previsão desta matéria têm arrimo consistente no princípio de freios e
contra pesos do sistema republicano, competindo a este Poder analisar e controlar a execu-
ção e aplicação orçamentária e se está em simetria com o sistema orçamentário estabeleci-
do pelo art. 165, $º 1º, da CF/88.
3. INFRACONSTITUCIONALIDADE:
3.1 Compatível com as leis infraconstitucionais, notadamente com a Lei Ordinária Fe-
deral nº 4.320/64.
3.2 Também a partir da observância da LRF (Art. 4º), dois anexos integram a LDO: a)
Anexo de Metas Fiscais, onde estabelece metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública,
para o exercício a que se referirem assim como para os dois seguintes; e b) Anexo de Ris-
cos Fiscais, onde consta a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de
afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concreti-
zem.
4. CONCLUSÃO:
41 Assim, devolvo o feito ao seu curso institucional doravante aparelhada de manifes-
tação técnica-jurídica, efetuada sob o prisma estrito e expresso da técnica legislativa, ou
seja, somente a natureza formal, técnica legislativa, constitucionalidade e infraconstitucio-
nalidade. Desta feita, concluo e pugno pela tramitação da presente matéria para a discussão
política no Soberano Plenário sob a discricionariedade da Mesa Diretora, após, ouvida as
comissões temáticas competentes para deslinde desta matéria e observando as recomenda-
ções apontadas.
42 Importante ressaltar que os anexos foram objeto de análise pela Comissão Temática
respectiva, com assessoramento da equipe técnica em orçamento desta Casa de Leis.
E o parecer.
Rolim de Moura, RO, 15 de junho de 2022.
JORGE [SALINDO LEITE
Advogado/Ass. Jurídico Legislativo (OAB/RO 7137)
Lauda 2 de 2
179
do
R PODER LEGISLATIVO
(CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
TÉCNICA LEGISLATIVA/SALA DAS COMISSÕES
Projeto de Lei Ordinário nº 081/2022
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem
aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2023.
Encaminhamento para as Comissões Permanentes
Senhor Presidente:
Conforme dispõe o Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
encaminho Projeto de Lei Ordinário, para analise e emissão dos Pareceres
Técnicos das Comissões Permanentes.
Sala das Comissões, Zº ) j gusto de 2022.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Ses” CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 — Centro — Fone: (0xx69) 3442-1629 — Rolim de Moura — Estado de Rondônia
Projeto de Lei nº 081/2022 (Mens.83 PL Exec 78)
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem
aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2023”;
DESPACHO
A Presidente da Comissão de Constituição, Justiça,
Redação e Cidadania, em atendimento o que foi deliberado na
reunião Ordinária da Comissão realizada no dia 20 de junho de
2022, faz a retirada do Projeto de Lei da pauta de
deliberações e, AVOCA sua Relatoria.
JULIANA APA A NONATO ANTUN ES
c ALHO
EO]
| ESTADO DE RONDÔNIA my
É) / PODER LEGISLATIVO
“see? CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SALA DAS COMISSÕES
Avenida João Pessoa, 4463 — Centro — Fone: (0xx69) 3442-1629 — Rolim de Moura — Estado de Rondônia
Projeto de Lei nº 081/2022 (Mens.83 PL Exec 78)
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do
exercício financeiro de 2023”
I- Relatório
O Projeto de Lei acima, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que versa
sobre, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do
exercício financeiro de 2023”, objeto de análise por esta Relatora, foi protocolizado nesta Casa
no dia 12 de maio de 2022, e, encontra-se instruído com os seguintes documentos:
a) Mensagem nº 83/2022;
b) Projeto de Lei nº 078/2022;
c) Anexos (fls.27a 1 13)
No dia 16/05/2022 foi feita a Leitura em Plenário, dando publicidade aos atos,
iniciando assim o Processo Legislativo, obedecendo o disposto n o Art. 107, $ 1º do RI, e, no
dia 17 de maio de 2022, foi encaminhada à Assessoria Jurídica, para emissão de Parecer,
sendo devolvido com o Parecer jurídico, conforme às fls. 117/11 8, juntado aos autos.
No dia 20/06/2022, o Projeto de Lei ora analisado constava na pauta de deliberações
da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO e CIDADANIA, conforme
despacho constante, às fls. 120, tendo sido retirado da pauta de deliberações e designado à
Vereadora Juliana Antunes para servir com relatora da presente Matéria.
KH — Da analise e Voto da Relatora
O Projeto de Lei, objeto de análise trata-se de Matéria legislativa de interesse local,
nos termos do Inciso I, Art. 30 da Lei Orgânica do Município.
, ESTADO DE RONDÔNIA
' PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
a SALA DAS COMISSÕES
Avenida João Pessoa, 4463 — Centro — Fone: (0xx69) 3442-1629 — Rolim de Moura — Estado de Rondônia
Ainda segundo a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 95,0, 8$1ºe29, a
presente Propositura é de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
Art. 95 — Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
1-0 Plano Plurianual;
II — As Diretrizes Orçamentárias;
II — Os Orçamentos Anuais.
$1º, A Lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos
e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e
outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração
continuada.
$2º A Lei de Diretrizes Orçamentária compreenderá as metas e prioridades da
administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária
Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária. (EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 24/2013).
Verifica-se que o Projeto de Lei, reveste-se de boa forma constitucional legal,
jurídico e de boa técnica legislativa, VOTO pela tramitação da Matéria, recomendando aos
demais pares a emissão de Parecer Favorável.
Aproveito a oportunidade para apresentar à COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO, as seguintes Emendas ao texto normativo.
EMENDA MODIFICATIVA
Os Arts . 23 e 63 do Projeto de Lei nº 081/2022, passarão a vigorar com as seguintes
redações:
Art. 23. As despesas do Poder Legislativo obedecerão ao disposto na Constituição
Federal e na Lei Complementar nº 101/2000, e os repasses corresponderão ao
percentual de 7% (sete por cento) relativo ao somatório da receita tributária e das
123
| ESTADO DE RONDÔNIA lu
"PODER LEGISLATIVO
” CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
: SALA DAS COMISSÕES
Avenida João Pessoa, 4463 — Centro — Fone: (0xx69) 3442-1629 — Rolim de Moura — Estado de Rondônia
transferências previstas no 8 5º do Art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF,
efetivamente realizado no exercício anterior, conforme previsto no inciso I do Art.
29-A, da CF.
Art. 63 Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do artigo 41, inciso
I, da Lei 4.320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal,
autorizado a realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por
Anulação, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro e a efetuar
Transferência, Transposição e Remanejamento até o limite de 10% (dez por cento)
do valor total do orçamento.
Este é o Parecer S.M.J.
Sala das Comissões, 24 de junho de 2022.
JULIANA APARECIDA NON NTUNES CARVALHO-
Relati
De acordo:
ELIO MONTEIRO IVAN LOS
124
Estanaa ope doa
go
Técnica Legislativa
Comissão Permanente de:
Projeto de: Lei Ordinário Nº. 081/2022
e Autoria: Poder Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao orçamento Anual
do exercício financeiro de 2023.
Parecer nº, /2022
A Comissão Permanente de: Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços
Públicos e Infraestrutura. Em Reunião realizada no dia
Jo! analisou a presente propositura e verificando que o referido
Projeto se encontra de acordo com a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno
deste Poder e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, concedeu votos
Este é o PARECER, S.M.,).
Q Sala das Comissões, de de
Presidente: CIDINEI
[Ng] favorável
() contra
Secretario: RENATO
() favorável ( ) favorável
() contra () contra
LN ob proce
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ASSESSORIA DAS COMISSÕES
Avenida João Pessoa, 4463 — Centro — Fone: (0xx69) 3442-1629 — Rolim de Moura — Estado de Rondônia
Os Vereadores que esta subscrevem, integrantes da Comissão Permanente
Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, nos termos
Art. 92, 8 4º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 081/2022
(Mens.83 PL Exec 78), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de
2023”,
EMENDA ADITIVA
Acrescente-se alínea “”, no Inciso II, Art. 2º do projeto de lei acima
evidenciado, o qual terá a seguinte redação:
Art. 2º (...)
Eisi(=6)
“I) Assegurar o custeio de hospedagem de pacientes e acompanhantes
quando em tratamento fora do Município de Rolim de Moura”.
JUSTIFICATIVA:
A Emenda Aditiva acima descrita, trata-se de Emenda Aditiva, sugerida pelo
Senhor Reginaldo Rodrigues, quando da realização da Audiência Pública, no dia 18 de
julho de 2022, às 09h, para discussão e análise do Projeto de Lei nº 081/2022 (Mens.83 PL
Exec 78), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2023”.
Rolim de Moura, 21 de julho de 2022.
Cidia: Exlumeto
CIDINEI FURTUNATO WALTER SOARES'DOS SANTOS
Presidente Relator
RENATO DE ALENCAR DIONÍSIO
Secretário
125
ESTADO DE RONDÔNIA kun
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SALA DAS COMISSÕES
Avenida João Pessoa, 4463 — Centro — Fone: (0xx69) 3442-1629 — Rolim de Moura — Estado de Rondônia
Projeto de Lei nº 081/2022 (Mens.83 PL Exec 78)
EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a
serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2023”.
A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras,
Serviços Públicos e Infraestrutura, reunida Extraordinária, hoje, dia 26 de julho de 2022, às
08h30min, após ouvir os munícipes em AUDIÊNCIA PÚBLICA, emite PARECER
FAVORÁVEL ao do Projeto de Lei acima descrito , bem como às propostas de emendas dos
munícipes, visto que, encontram-se de acordo com a Lei Orgânica do Município, Regimento9
Interno deste Poder e obedece as Técnicas Jurídicas e Legislativas.
Este é o Parecer S.M.J.
Sala das Comissões, 26 de julho de 2022
CIDINEI FURTUNATO
Presidente
WALTER SOARES DOS SANTOS RENATO DE ALENCAR DIONÍSIO
Relator Secretário
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
' ASSESSORIA DAS COMISSÕES
Avenida João Pessoa, 4463 — Centro — Fone: (0xx69) 3442-1629 — Rolim de Moura — Estado de Rondônia
Ofício. nº 022/2022
Palácio Gov. Jorge Teixeira de Oliveira, 04 de julho de 2022
Ilustríssimo Senhor
ALBANIR OLIVEIRA E SILVA
Controlador da Câmara Municipal de Rolim de Moura
NESTA
od Senhor Controlador:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar os valiosos
préstimos de Vossa Senhoria, no sentido de elaborar e apresentar, a Audiência Pública,
referente ao Projeto de Lei nº 081/2022 (Mens.83 PL Exec 78), EXECUTIVO MUNICIPAL,
que dispõe sobre: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento
Anual do exercício financeiro de 2023”, que será realizada no dia 18 de julho de 2022.
A apresentação da audiência Pública faz-se necessário, como forma de estimular
a participação da população e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano
Plurianual), LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual)
Atenciosamente,
CIDINEI FURTUNATO
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
=>» Su HG
Edo roE LAR
G D-160'S06 685 VANS TD yuigdAlO uinTGIF
DT COM TPUTES ILOOS IG TUNTINYI
SO-COG for Do
DXIZANDA |
SET 7hE|
Te Gibho
. - E GS EL,
am as piada
= SÍ
“«ETOT 9P OJDOURUIY OTOIOJOXO OP [enuy Ojuaureõio Or Sepror|de toras E SELIgUSUILÓIO SIZINOIA Se S1GOS DOdsIC.. :21qOs aQdstp
“IVdIDINNIA OAILNDAXA “(82 29X Td E8'SUSJN) TTOT/ 180 04 197 9P O1foig Op astpur 2 ogssnostp vIed “oquowrda 2 seduruL, op
“
onb
USUPULIA OBSSIWIOS Pj2d “Y6Q SE “TTOT 9P CUL op 87 vip ou epezipeor “VON VIDNHIANV — VÔÍNASTAdIA AQ VISIT
BIUQPUON SP OPeIS3 — BINOIA 9P LUHOY — 6Z9T-Z PE (69XX0) :2U03 — ONUDD — E9pb 'POSSAd OPOF PpludAy
SHOSSTIINOO SVG VTVS .
VINON AA NTTIOU AG TVATDDINON VAVINVO
OAILVISIDAT HACOd )
VINO]NOS q Gvisa
e ç 4
24
tum
Ri
L
BIUQPUOY PP OPPIS3 — BINOIN PP WI|OU — 6Z9T-ZPPE (69XX0) :SU04 — ONUDD — EIbb “BOSSA OBOF PpIUSAY
SHOSSIWOD SVa V'TVS
VANOM Ad ATIOA HQ TVYADINDA VIVINAVO
OAILVISIDAT HACOd )
VINOQNOS JA OqVISI
) Q o
mm
Folha nº:
Processo nº: 081/2022
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA LEGISLATIVA
DESPACHO LEGISLATIVO
Rolim de Moura, 27 de julho de 2022.
À Secretaria das Comissões
Senhor Secretário,
Encaminho anexo a este documento, as manifestações populares através do
Portal Edemocracia desta Casa de Leis, oriundas das sugestões/comentários à elaboração e
discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de que trata o Projeto de Lei Ordinária nº
081/2022, para apreciação da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle
Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF).
LEAN DRO LEANDRO DAMACENO STOLARIC:
89652452220
DAMACENO C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla
v5, OU=14259348000102, OU=Presencial,
STOLARIO: . mana ie
89652452220 Eu sou o autor deste documento
TÉCNICO LEGISLATIVO
Matrícula nº 200117
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP - Brasil.
E
complementar; a elevação da qua-lidade de vida da população e a bum
redução das desigualdades sociais, através de ações que visem:
1 So Mo Bo “70 do
Art. 2º...
k) Implementar e construir bibliotecas e acervos bibliográficos par
escolas;
to 90 M2 Bo Zo do
Comentários
Verificar a realidade cultural desta geração, pois no que se diz bibliotecas físicas seria desperdício de
capital ao meu ver, poderia ser criado espaços voltados para acesso a internet; Como laboratórios de
informática com tutores presentes para atender possíveis desvios de condutas ou até mesmo auxiliar
a comunidade... - JAIRO PACHECO
rvos on-line é de graça e muito menos oneroso para sua manutenção... - /A/IRO PACHECO
Art. 2º...
b) Estimular a erradicação do analfabetismo;
bo So Mr Bo 4Z0 do
Comentários
De que forma? ficou vago...!!! O analfabetismo é uma realidade não só no contexto literária mas
( ral tambéir ana ») o cultural a isso aplicar melhor o
recursos....Ideia: usar « lc d tada a este fin » acompanhando a demand:
|
Í
(o)
. ...
Art. 2
c) Distribuir material pedagógico, consumo, equipamentos e
merenda escolar;
61 90 Mo Bo 4Zo0 Fo
Art. 2º...
d) Desenvolver e divulgar estudos, pesquisas e avaliações
educacionais;
614 90 M1 Bo Z0 do
Comentários
132
lim
Criar um calendário anual de eventos voltados a este fim...seria uma ideia!!! - /A/RO PACHECO
Art. 2º...
Il - Política da Saúde:
6o So mM1 Bo 4Z0 do
Comentários
Uma das politicas de saúde que deve atado cor Je, é a prevenção de problemas
respiratórios causado pela poeira e queimadas no município... Já que tratando isso automaticamente
teremos resultados positivos na lotação clinica da saúde municipal . E causando ganhos futuros na
Art. 2º...
d) Garantir infraestrutura necessária ao funcionamento das
unidades, dotando-as com recursos materiais, equipamentos e
insumos suficientes para o conjunto das ações proposta;
to 90 M1 Bo 70 do
Comentários
Analise sazonal dos períodos climáticos já ajudaria no levantamento deste dados... - JAIRO PACHECO
Art. 2º...
e) Alimentar a base de dados nacionais com dados produzidos pelc
sistema de saúde municipal, mantendo-os atualizados e
alimentação do sistema nacional de cadastros de estabelecimento
e profissionais de saúde;
61 90 Mo Bo “0 &o
Art. 2º...
f) Garantir o fluxo de referência e contra referência, aos serviços
especializados de apoio diagnóstico, terapêutico, ambulatorial e
hospitalar;
61 90 Mo Bo Zo0 do
Art. 2º...
13
h) Integrar todas as unidades em um único banco de dados na id
SEMUSA, ou seja, informatização de todas as unidades
pertencentes à secretaria de saúde, com intuito de melhorar o
sistema de captação de informações;
61 So Mo Bo 40 do
Art. 2º...
i) Expandir as equipes de PSF e ESB, para um melhor
desenvolvimento das ações em saúde;
61 So Mo Bo “0 do
Art. 2º...
o j) Implantar ações para qualificar os profissionais da área de saúde
para implementar o desenvolvimento de novas ações,
1 So Mo Bo 4Zo Bo
Art. 2º...
k) Implantar e habilitar a rede especializada na Urgência e
Emergência (Unidade de Pronto Atendimento - UPA e Serviço Móv:
em Urgência e Emergência - SAMU).
bo So Mr Bo Zoo do
Comentários
Nós já não temos!!! Seria apenas aprimorar... - JAIRO PACHECO
º
Art. 2º...
III - Políticas de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Meio
Ambiente, Rural e Social:
61 90 M1 Bo Zo0 do
Comentários
|]
Art. 2º...
a) Coletar as informações descritivas, ou seja, todos os elementos
que caracterizam a área urbana;
6o So Mm Bo Zo0 do (am
Comentários
Levantar as prioridades para uma melhor aplicação dos recursos, mas sempre focado no bem estar do
ser humano...!!! - JAIRO PACHECO
Art. 2º...
e) Definir as diretrizes que subsidiam a Administração Pública
Municipal no trato das ações relacionadas ao saneamento básico,
como prioridade vital para o crescimento sustentado;
1 So Mo Bo 40 do
Art. 2º...
f) Incrementar programas para facilitar o escoamento da produção:
agropecuária;
61 So Mo Bo “20 do
Art. 2º...
g) Incentivar a cultura, a conservação do meio ambiente,
implementação dos Sistemas Agroflorestais - SAF e programas de
geração de emprego e renda, em parceria com outras esferas do
Governo Federal, Estadual e com a iniciativa privada, buscando
combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
1 So Mo Bo 70 do
Art. 2º...
h) Apoiar empreendedores, com assessoramento técnico,
infraestrutura para instalação de novas indústrias e agroindústria
no Município, visando a geração de emprego e renda;
61 So Mo Bo “70 o
Art. 2º...
j) Viabilizar cursos de capacitação e qualificação de mão-de-obra,
nas áreas de industrialização, tecnologia e processamento nos
setores de cooperativismo e associativismo;
61 So Mo Bo 70 do
Art. 2º ... lu
k) Apoiar e incentivar a realização de feiras e outros eventos,
dentro e fora do Município, que valorize a agricultura familiar;
614 90 M1 Bo 4Zo0 do
Comentários
Agricultura família e não atravessadores... - /AIRO PACHECO
Art. 2º...
|) Promover o desenvolvimento sustentável socioambiental do
Município; promover a revitalização do espaço verde do município
promovendo o lazer e a melhoria da saúde ambiental;
w1 So Mo Bo 4Zo do
Art. 2º...
m) Apoiar a recuperação das matas ciliares, nas nascentes dos
corpos d'água do município, através de parcerias com as
Universidades e Faculdades, garantindo a quantidade e qualidade
das fontes hídricas de nosso município;
61 So Mo Bo 70 do
Art. 2º...
n) Promover a educação ambiental;
61 90 Mo Bo 4Zo do
Art. 2º...
o) Criar Programas de Geração de Emprego e Renda, em parceria
com outras esferas de Governo e com iniciativa privada, buscando
combater o desemprego e a pobreza, promover a cidadania e a
inclusão social;
61 90 Mo Bo Zo0 Bo
Art. 2º...
p) Apoiar as Organizações Governamentais e Não Governamentais
que atendem a população em situação de vulnerabilidade social e
crianças e a adolescentes em situação de abandono;
Art.
Art.
Art.
61 So Mo Bo “70 &o um
2º
q) Promover ações que viabilizem a implantação do Primeiro
Emprego no Município;
1 So Mo Bo 70 do
E em
t) Orientar os usuários das políticas sociais do Governo Federal,
quanto seus direitos e deveres;
1 So Mo Bo Zo fo
64...
Rolim de Moura/RO, 11 de maio de 2022. ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
1 So Mo Bo 70 do

open original →