ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463, bairro Centro, CEP: 76940-000 – Rolim de Moura, Rondônia.
Gabinete do Vereador Ivan Ferreira Vasconcelos
PROJETO DE LEI nº. 119/2024.
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM CROSS CLUBE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes ao conferidas pela Lei orgânica do Município.
Faz saber que a Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM CROSS CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 39.497.693/0001-05, com sede na Avenida 25 de Agosto, bairro Cidade Alta, nº 7540, sala anexo ao Posto Mais, neste Município e Comarca de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 17 de Setembro de 2024.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Vereador – CMRM
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463, bairro Centro, CEP: 76940-000 – Rolim de Moura, Rondônia.
Gabinete do Vereador Ivan Ferreira Vasconcelos
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente e
demais Vereadores desta Colenda Casa de Leis.
A Associação ROLIM CROSS CLUBE, com sede na Avenida 25 de Agosto, 7540 Sala fundos do Posto Mais, bairro Cidade Alta, Município e Comarca de Rolim de Moura, Rondônia, é uma associação sem fins lucrativos e de caráter social, cultural recreativo e desportivo.
Conforme verifica-se no Estatuto anexo ao projeto, a Instituição tem por propósito desenvolver, promover e organizar competições ligadas ao motociclismo, e subsidiariamente o automobilismo, aeromodelismo, voo panorâmico, ciclismo, bem como apoiar e cooperar com o poder público e outras associações.
Ressalta-se que a referida associação, constituída em 02 de outubro de 2020, realiza uma série de eventos esportivos no âmbito do Motocross. Por consequência, constata-se que a entidade presta serviços de natureza relevante e notório caráter comunitário e social, vindo ao encontro do interesse público ao contribuir para a promoção do esporte no Município de Rolim de Moura. Dessa forma, mostra-se oportuno o projeto em apreço, visando fomentar as atividades realizadas pelo ROLIM CROSS CLUBE.
Pelo exposto, submeto a presente proposição a apreciação do plenário desta Casa Legislativa, almejando sua aprovação.
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 17 de Setembro de 2024.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Vereador – CMRM