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materia nº 119/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2024
Date 2024-09-17
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM CROSS CLUBE.
native_id662

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-10-21 Proposição aprovada — —
2024-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-14 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-07 Aguardando Parecer da Comissão — Matéria distribuída para relatoria do Vereador Claudinei Fernandes
2024-10-04 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2024-09-25 Aguardando Parecer Jurídico — À Procuradoria Jurídica Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 197 , § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho, para que no prazo legal seja confeccionado o Parecer Técnico Jurídico, ao Projeto de Lei Ordinário nº 119/2024, de autoria do Vereador Ivan Vasconcelos
2024-09-23 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-09-20 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-09-20 Despacho da Presidência — Ao Legislativo: Que seja providenciado a tramitação do mencionado Projeto de Lei, observando os prazos estabelecidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
2024-09-20 Despacho da Presidência — Senhor Presidente: Foi autuado nesta sala do Legislativo na data de 17 de Setembro de 2024, Projeto de Lei de autoria do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, de nº. 119/2024, que traz como ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM CROSS CLUBE.
2024-09-17 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463, bairro Centro, CEP: 76940-000 – Rolim de Moura, Rondônia.

Gabinete do Vereador Ivan Ferreira Vasconcelos

PROJETO DE LEI nº. 119/2024.



Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM CROSS CLUBE. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes ao conferidas pela Lei orgânica do Município.

Faz saber que a Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM CROSS CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 39.497.693/0001-05, com sede na Avenida 25 de Agosto, bairro Cidade Alta, nº 7540, sala anexo ao Posto Mais, neste Município e Comarca de Rolim de Moura, Rondônia.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 17 de Setembro de 2024.

IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Vereador – CMRM







ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463, bairro Centro, CEP: 76940-000 – Rolim de Moura, Rondônia.

Gabinete do Vereador Ivan Ferreira Vasconcelos

MENSAGEM 

Excelentíssimo Senhor Presidente e

demais Vereadores desta Colenda Casa de Leis. 

          A Associação ROLIM CROSS CLUBE, com sede na Avenida 25 de Agosto, 7540 Sala fundos do Posto Mais, bairro Cidade Alta, Município e Comarca de Rolim de Moura, Rondônia, é uma associação sem fins lucrativos e de caráter social, cultural recreativo e desportivo. 

Conforme verifica-se no Estatuto anexo ao projeto, a Instituição tem por propósito desenvolver, promover e organizar competições ligadas ao motociclismo, e subsidiariamente o automobilismo, aeromodelismo, voo panorâmico, ciclismo, bem como apoiar e cooperar com o poder público e outras associações.

Ressalta-se que a referida associação, constituída em 02 de outubro de 2020, realiza uma série de eventos esportivos no âmbito do Motocross. Por consequência, constata-se que a entidade presta serviços de natureza relevante e notório caráter comunitário e social, vindo ao encontro do interesse público ao contribuir para a promoção do esporte no Município de Rolim de Moura. Dessa forma, mostra-se oportuno o projeto em apreço, visando fomentar as atividades realizadas pelo ROLIM CROSS CLUBE.

 Pelo exposto, submeto a presente proposição a apreciação do plenário desta Casa Legislativa, almejando sua aprovação.

Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 17 de Setembro de 2024.

IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Vereador – CMRM











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