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materia nº 64/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro nop valor de R$ 250.000,00. Secretaria Municpal de Saúde - aquisição de material de consumo e serviços de terceiros com finalidade de melhorar de manter os programas de atenção básica.
native_id67

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-14 Norma promulgada — —
2022-06-06 Proposição transformada em lei U Para envio ao Executivo do respectivo autógrafo.
2022-06-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada em Sessão Plenária.
2022-05-26 Parecer favorável das Comissões Permanentes D Pareceres favoráveis à tramitação da matéria. OBS: Os pareceres e quaisquer outros documentos pertinentes ao processo legislativo, podem ser encontrados na aba "documento assessório" ou, através do link https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/57/documentoacessorio
2022-05-09 Proposição distribuída às comissões — Dispõe sobre o encaminhamento das matérias inscritas na ordem do dia para apreciação das Comissões Permanentes.
2022-05-05 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-04-19 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-04-18 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica.
2022-04-18 Leitura em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2022-04-13 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário.
2022-04-13 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-08T18:13:21.857650-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 67/2022
Rolim de Moura/RO, 13 de abril de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
A Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de i n il k
Faz-se necessária a autorização orçamentária conforme Memorando nº
159/SEMUSA/2022, (aquisição de material de consumo e serviços de terceiros com
finalidade de melhorar e manter os Programas de Atenção Básica), Proposta de In-
cremento PAB nº 36000421157/2021-00, Portaria nº 3816/2021, extrato e manifesta-
ção da Controladoria anexo ao projeto.
2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
-do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Exce-
lência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha.
Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
a 3
a
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO AN
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ç
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
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na a
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$250.000,00”.
PROJETO DE LEI Nº 63/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, $ 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 19 Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância de R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011,10.301.0016.2173 - Incremento Temp. ao Custeio dos Serv. De Atenção Bási-
ca - Proposta de Incremento PAB nº 36000421157202100 - Portaria 3816/2021
33.90.30.00 — Material de Consumo... reeeresseiatiers R$50.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. -R$200.000,00
SUB-LOtal cascscssiisscassiaiiisesinimeccesceoçes masanoapno e nenadnnnic tasca sansosissdisáscia R$250.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, $ 1º, 1, da
Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA Nº 00624092-5.............i.iiiiiineeeeeemeineerieeeentss R$250.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 13 de abril de 2022.
ALDAIR 3 df
Prefeito do Munj b de Rolim de Moura
or
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ea
one E A
ANEXO ÚNICO poe
MEMORANDO 159/2022
Rolim de Moura, 06 de abril de 2022.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE TE:
Naa Doria « GERAL DO MUNICIPIC
Cienteem DE / OY gs
nliro. CRÉDITO ADICIONAL E
( J SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado atliação
gar
da seguinte dotação orçamentaria: > &
.000.0000.0.000 7. | Fundo Municipal de Saúde E am
011.10.301.0002.0.000 [Atenção Básica E ai
TE K | | INCREMENTO TEMP, ÃO CUSTEIO DOS
[strv. DE ATENÇÃO BÁSICA - PROP. Nº
| 36000421157202100 — Portaria 3816/2021
Fonte” [OUTROS SERVI COSDE TERCEIROS.
| 10270008 | PESSOA RIDICA
o a Valor R$ 200.000,00 o
| Fonte | MATERIAL DE CONSUMO
10270008
fã | Valor R$ 50.000,00 o |
| Valor total a ser suplementado R$ 250.000,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orvamuntáris acima servirá como recurso:
a) o Superávit Financeiro. sendo repasse federal A
PODER EXECUTIVO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente
abertura de crédito adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em
conta, conforme extrato bancário em 27/12/2021, destinado ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde, conforme portaria nº 3816/2021, assim solicitamos a abertura de
credito para cobrir despesas com:
e Contratação de serviços Pessoa Jurídica e Aquisição de mat
(medicamento. alimentação. material de limpeza, peças e combustível pa
E material relacionados é outros conforme à necessidade) com a finalidade d
f e manter os Programas de Atenção Básica. fortalecendo, e oferecendo
E qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS.
- Extrato Bancário da Conta:
- Espelho do Sistema do ENS.
- Atenciosamente.
o”
"PARECIDA PAES
ZIONRDOD 12:11 PORTARIA Nº 3.816. DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - PORTARIA Nº 3.816. DE 72 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOU - mprermes Nescional os
E ”
DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO <A
Publicado em: 23/12/2021 | Edição: Z4L-A | Sisção: 1 = Extra A imonane
Órgão: Ministério da Saudo/Gabinete do Ministro Fgina A
(MM PO Nani E
PORTARIA Nº 3.816, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le ll do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando à Lei Complementar nº 141. de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 5 3º do
art, 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde: estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização. avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (trés) esferas de governo, revoga dispositivos das Leis nºs 8.080,
id de 19 de setembro de 1990, e 8.689. de 27 de julho de 1993, e dá outras providências,
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde. a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita o fixa a despesa da
União para o exercicio financeiro de 2021:
Considerando o Decreto nº 1232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a
forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde
Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
Considerando o Decreto nº 7.507. de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde: e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde:
Considerando a Portaria GM/MS nº 1263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação
de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização
de transferências do Fundo Nacional de Saude aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e
Municipios, no exercicio de 2021. resolve:
Art, 1º Fica habilitado o Municipio descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde,
Art 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares
para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capitulo || da
Nactavia n9 1982 da 1R do ninho de 2021
SE
210 upa 12:11 PORTARIA Nº 3.818, DE 22 DE DEZEMBRO DE 22º - PORTARIA Nº 3,516, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 -ODU - Imprensa Maciveai
Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custei
das Ações e Serviços Publicos de Saúde.
Art 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de
Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - ww portalfns.saude.govbr.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas
essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplica
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda
em até seis parcelas, em
as condições previstas para
ção dos recursos será realizada por meio do.
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Fona SA
proo: a
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MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
para incremento temporário ao
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AM |ALVARAES DE SAUDE DE 36000421250202100 81000794 77000000 77000000 10:
Lol ALVARAES o | |
JAM BARREIRINHA DE SROUNICIPAL 35000421268202100 81000794 1700.000,00 1700000,00 10:
AM |CAREIRO URIA 36000421400202100 81000794 7000000 7000000 O:
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| FUNDO MUNICIPAL
AM ITACOATIARA DE SAUDE DE 36000421407202100 81000794 2000000.00 200000000 10:
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FUNDO MUNICIPAL |
AM | MANICORE DE SAUDE DE 36000421516202100 81000794 110000000 110000000 10:
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FUNDO MUNICIPAL
BA |BARRA DE SAUDE DE 36000421162202100 81000794 1000.000,00 1000000,00 10:
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BA CANUDOS DE SAUDE DE 36000421201202100 81000794 30000000 30000000 10:
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| FUNDO MUNICIPAL Toa.
BA QUIXABEIRA | DESAUDEDE 36000421453202100 81000794 24999900 2499990 N 10;
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PORTARIA Nº 3215, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - PORTARIA Nº 3.816, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2924 - DOU - Imprima Nacional
36000421257202100 81000794 829.300,00 e o
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* SAUDE/CARAZINHO
| FUNDO MUNICIPAL |
DE SAUDE GENERAL 36000421401202100 81000794 100.000,00
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36000421241202100 81000794 250.000,00 25000000 1
36000421157202100 81000794 250000000 250.000,00
36000421146202100 |81000794 14528700 145.28700
36000421386202100 81000794 | 50.200,00 50.200.00
36000421424202100 81000794 300.000,00 30000000 x
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eysodoJd ep ogdenys ep sopeg
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seBed e JOJEA
06/04/2022 09:52
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Período:
Data Mov Nr. Doc.
24/12/2021 a
27/12/2021 -
28/12/2021 592192
28/12/2021 000001
28/12/2021 184258
28/12/2021 150153
28/12/2021 150154
28/12/2021 150155
28/12/2021 002378
— 28/12/2021 002379
28/12/2021 =
29/12/2021 503882
29/12/2021 003193
29/12/2021 .
30/12/2021 a
31/12/2021 449127
31/12/2021 000001
31/12/2021 ”
Histórico
SALDO ANTERIOR
SALDO DO DIA
APLICACAO Z
CRED TED
PG PREFEIT
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TEV
ENVIO TEV
SALDO DO DIA
RESGATE
ENVIO TEV
SALDO DO DIA
SALDO DO DIA
APLICACAO
CRED TED
SALDO FINAL
GovConta Caixa
GOVCONTA CAIX;
275560002:
2755/006/00624092-!
FMS ROLIM DE MOURA CR88799t
de: 25/12/2021
Valor (R$)
158.148,89D
250.000,00€ (/
3.036,03D
3.014,45D
2.283,00D
2.727,50D
76.027,13D
4.763,00D
60.037,00€
50.037,00D
3.744,02D
3.744,02€
até: 31/12/202:
Satdo (R$
0,0
0,0€
158.148,89L
91.851,11C
88.815,08€
85.800,63€
83.517,63€
80.790,13€
4.763,00€
0,00
0,00
60.037,00€
0,00
0,00
0,00
3.744,02D
0,00
0,00
06/04/2022 09:42 CAIXA - Extrato de Fundos J
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação /
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 06/04/2022 es
“undo NPJ do Fundo das Atividades do Fundo (E
IXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 An |
ços: MP —
Rentabilidade do Fundo
sa
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 25/02/2022 Cota em: 31/03/2022
9,7100 J 1,8228 l 4,1837 8,193914 l 6,237891 ]
Administradora
e
E ca Federal
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF
da
Administradora
.305/0001-04
Taxa de Saida
Saldo Bruto”
Resgate Bruto em Trânsito*
(") Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
02/03 RESGATE
07/03 APLICACAO
08/03 RESGATE
09/03 RESGATE
10103 RESGATE
11/03 RESGATE
14/03 APLICACAO
15/03 APLICACAO
16/03 RESGATE
Serviço de Atendimento ao Cotista
Valor em R$
10.362.439,78C
1.113.476,08C
2.955.148,39D0
69.763,34C 7
9,00
0,00
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8.590.530,79C
Do
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ssgssras
ee
80.798,11D
Qtde de Cotas
1.673,003,492419
179.400,048120
475.250,462430
1.377.153,078108
Qtde de Cotas
86.523,386849
22.813,050761
82.151,501503
47.536,737410
12.162,134935
13.016,887302
38.013,149845
83.313,705146
3.934,841469
5.254,825422
IRRF
0,00
06/04/2022 09:42 CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
porno pese preste pi
OLIM DE MOURA, RO 2755 DOSS 06/04/2022
4 do Fundo cio das Atividades do Fundo
FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.07: 1-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) | Cota em; 25/02/2022 Cota em: 31/03/2022
0,7100 | 1,8228 l 41837 ] 6,193914 h 6,237891 ]
Administradora
dereço >J de Administradora
eixa Econômica Federal - Quadra 04 - 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 10.362.439,76C 1.673.003,492419
Aplicações 1.113.476,08C 179.400,048120
Resgates 2.955.148,39D 475.250,462430
Rendimento Bruto no Mês 69.763,34C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto* 8.590.530,79C 1.377.153,078108
Bruto em Trânsito” 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
IOF 0,00
22103 RESGATE 410.012,54D 65.886,171605
IRRF 0,00
toF 0,00
24103 RESGATE 16.663,60D0 2.675,905167
IRRF 0,00
IOF 0,00
29/03 RESGATE 283.532,01D 45.484,261116
IRRF 0,00
IOF 0,00
31/03 RESGATE 847.629.28D 135.883,952014
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotísta
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
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Prezado(a) Cotista, compareça à sus agência de relacicnamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Valor da Proposta: R$ 250.000,00
pé
Quinta-feira, 24 de Feverei
E cina E
PROPOSTA DE INCREMENTO PAB o
pros =
Nº da Proposta Ano a
36000421157202100 2021 o
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa
07851282000180 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário Dirigente CPF do Dirigente
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ALDAIR JULIO PEREIRA 27199045204
População Telefone Município CEP
55.748 6934421091 ROLIM DE MOURA 76.940-000
Endereço E-mail
CURITIBA, CENTRO PRESTACAODECONTAS.ROGHOTMAIL.COM
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
— ASTEIO AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA (PAB)
Composição Número Valor
EMENDA 81000794 250.000,00
e |
PREFEITURA DE E A
ROLIM DE MOURA FA o =
ea] pros. A qusees, -
O aii
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 068/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura é especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar.
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo:
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019. Artigo 5º, Inciso TV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 06/04/2022 através do Memorando nº 159/SEMUSA/22 (anexo). da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de; abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 250.000,00, para atender as necessidades dos postos de saúde,
referente a manutenção dos serviços básicos de saúde (material de consumo é serviços),
conforme justificado no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à
solicitação, por se tratar de recursos federais. recebido em exercício anterior sem prazo para
execução dentro do mesmo exercício, conforme Portaria nº 3816/2021 de 22 de Dezembro de
2021, depositado na conta municipal na data de 26/12/21. conforme página de detalhamento do
FNS, ambos em anexo, Anexo também, Proposta nº 36000421 157202100 e extrato bancário
para pleito do superávit.
Rolim de Moura/RO, 06 de Abril de 2022.
ra-Geral
á nº. 019/2021

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