br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 127/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.017,89 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.517,50.
native_id673

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Proposição aprovada — —
2024-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-04 Parecer favorável da comissão — Matéria recebeu parecer verbal favorável para seguir sua tramitação neste Poder dos membros da comissão
2024-11-04 Parecer favorável da comissão — Matéria recebeu parecer verbal favorável para seguir sua tramitação neste Poder dos membros da comissão
2024-11-04 Parecer favorável da comissão — Matéria recebeu parecer verbal favorável para seguir sua tramitação neste Poder dos membros da comissão
2024-11-01 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2024-10-24 Aguardando Parecer Jurídico — —
2024-10-21 Leitura em Plenário — —
2024-10-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-10-18 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-10-18 Despacho da Presidência — —
2024-10-18 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 93

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMAS - SECRETARIA
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00004907
DATA
18/09/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
DEVOLUÇÃO DE SOBRA CONVÊNIO
OBJETO
VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA A ESPECIAL GENTILEZA NO SENTIDO EM PROCEDER A
ABERTURA DE PROCESSO PARA A DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 909668/2021
- PROJETO ESPORTE PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO. 
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769 
e-mail: semasrolim@gmail.com
ANEXO ÚNICO 
MEMORANDO Nº 628/SEMAS/2024
Rolim de Moura, 01 de Outubro de 2024. 
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
P/: CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
 ( ) SUPLEMENTAR 
 (X) ESPECIAL 
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a Criação 
da dotação orçamentária: 
SUPERÁVIT 
Reduzido XX 
03.000.000.000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
03.009.08.244.0019.XXXX Manter e Melhorar os Serviços dos 
Programas de Proteção Social Básica 
03.009.08.244.0019.XXXX DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO 
PLATAFORMA+BRASIL Nº 909668/2021 
33.20.93 FONTE 
26690100 
RESTITUIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 
E CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO 
VALOR R$ 100.017,89 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40387. Folha 1 de 3 
00002
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769 
e-mail: semasrolim@gmail.com
REDUZIDO XX 
03.009.08.244.0019.XXXX DEVOLUÇÃO DE SOBRA DE 
RECURSOS CONVÊNIO 
PLATAFORMA+BRASIL Nº 909668/2021 
33.20.93 FONTE 
26690100 
RESTITUIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 
E CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO 
VALOR R$ 5.517,50 
Valor Total a ser criado R$ 105.535,39 
Para atender aos valores a serem Criados na dotação orçamentária acima servirá como 
recurso: 
a) SUPERÁVIT E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; 
Os valores a serem criados na dotação orçamentária acima, sendo repasse Federal (recursos 
encontra-se depositado em conta, conforme demonstrado em extratos bancários). 
Convênio Plataforma+Brasil nº 909668/2021 que tem o objeto: a realização do Projeto 
Esporte para todos no Município de Rolim de Moura/RO, com aquisição de material 
esportivo, para atender a Autarquia Municipal de Esportes – AMEROLIM, que abrange os 
eventos esportivos Campeonato Regional de Futebol Amador e Torneio de Futsal deste 
Município; 
Foi formalizado processo administrativo N.º 1413/2022, com procedimento Pregão Eletrônico 
nº 41/2022, perfazendo o total de R$ 82.050,80 (oitenta e dois mil e cinquenta reais e oitenta 
centavos). 
Considerando que o referido contrato de repasse é de R$ 154.937,00 (cento e cinquenta e 
quatro mil e novecentos e trinta e sete reais) incluso contrapartida. 
Considerando que o processo foi concluído no mês de Julho de 2024; 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40387. Folha 2 de 3 
00003
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769 
e-mail: semasrolim@gmail.com
Considerando Ofício nº 191/GAB/2024 solicitando readequação dos itens desertos na 
Licitação; 
Considerando Nota Técnica nº 06/2024 que negou a readequação do Projeto; 
Considerando itens desertos na licitação, a sobra de recursos e os rendimentos da conta do 
CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL nº 909668/2021 no período janeiro de 2024 a 
Setembro de 2024 perfazendo um total de R$ 5.517,50 (cinco mil e quinhentos e dezessete 
reais e cinquenta centavos) de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; 
Considerando sobra de recursos provenientes de economia, itens fracassados na Licitação e 
rendimentos da conta no período anterior ao exercício de 2024 no valor de R$ 100.017,89 
(cem mil e dezessete reais e oitenta e nove centavos) SUPERÁVIT; 
Considerando a somatória do SUPERÁVIT e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO perfaz um 
total de R$ 105.535,39 (cento e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e nove 
centavos). 
 Solicitamos a abertura de crédito orçamentário especial por EXECSSO E 
SUPERÁVIT no valor acima referente a economia, itens fracassados na licitação e
rendimentos de aplicações do Convênio Plataforma+Brasil nº 909668/2021, para a devolução 
do saldo remanescente. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40387. Folha 3 de 3 
00004
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
00005
00006
00007
00008
00009
00010
00011
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
00012
00013
00014
00015
00016
00017
00018
00019
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
00020
00021
00022
00023
00024
00025
00026
00027
00028
00029
00030
00031
00032
00033
00034
00035
00036
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
00037
00038
00039
00040
00041
00042
00043
00044
00045
00046
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
00047
00048
00049
00050
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
00051
00052
00053
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
fechar X
 Loading Image...
Usuário:SONIA APARECIDA PANCIERE ZANDONADI
CPF:302.325.542-34
12/09/2024 10:10-v.1.0.0-b2254794- Sair do Sistema 
Cadastramento
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar InstrumentoPrestação de Contas
Prestação de Contas
51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
Instrumento 909668
Dados
Cumprimento do Objeto
Realização dos Objetivos
Relatórios
Resgate Total Aplic.
Saldo Remanescente - OBTV
Termo Compromisso
Anexos
Pareceres
Publicações
Página Principal
Dados Gerais
Cód. do Instrumento (TV) 909668
Modalidade do Instrumento CONVENIO
Data Início de Vigência 13/12/2021
Data Fim de Vigência 31/12/2024
Razão Social do Concedente MINISTERIO DO ESPORTE
Razão Social do Convenente MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Recursos de Repasse R$ 150.000,00
Recursos de Contrapartida
Financeira
R$ 4.937,00
Saldo Remanescente (Informado
pela Instituição Bancária)
R$ 105.535,39
Saldo das Fontes de Recurso no
Siafi
R$ 93.766,40
Valor dos Rendimentos R$ 11.768,99
Devolução de Saldo Remanescente - OBTV
Dados Financeiros do Instrumento
12/09/2024, 09:11 Transferegov
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/prestacaocontas/ManterPrestacaoConta/manterSaldoRemanescenteOBTV.jsf 1/3
00054
Data da Devolução 12/09/2024
Devolução para a Conta Única R$ 102.172,55
Devolução para o Convenente R$ 3.362,84
Valor Total da Devolução R$ 105.535,39
Deseja realizar a devolução com base nos valores calculados pelo Transferegov ou prefere informar manualmente os valores a
serem devolvidos?
 Devolução com base nos valores calculados pelo Transferegov
 Devolução com base nos valores informados manualmente pelo convenente
 Não há saldo remanescente a ser devolvido
Tipo da Conta Corrente/poupança - Favorecido
Banco
Agência
(Informar somente o
número da agência,
sem o DV)
Conta-Corrente
Observação*
Caracteres restantes: 5000
Documento Digitalizado
Dados da Devolução
Devolução para Conta Única do Tesouro
Fonte de Recursos Valor da Devolução
1000000000 Recursos Livres da Uniao R$ 85.998,89
1491444444 Recursos Diversos-Contrapartida-Transf.Vol. R$ 4.779,68
1050444444 Recursos Próprios Livres da UO - Rendimento Provisório R$ 11.393,98
Total: R$ 102.172,55
Devolução para o Convenente
Fonte de Recursos Valor da Devolução
1000000000 Recursos Livres da Uniao R$ 2.830,51
1491444444 Recursos Diversos-Contrapartida-Transf.Vol. R$ 157,32
1050444444 Recursos Próprios Livres da UO - Rendimento Provisório R$ 375,01
Total: R$ 3.362,84
Dados Bancários do Convenente
Dados Complementares
Escolher arquivo Nenhum arquivo escolhido Incluir
Não há registros a exibir.
12/09/2024, 09:11 Transferegov
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/prestacaocontas/ManterPrestacaoConta/manterSaldoRemanescenteOBTV.jsf 2/3
00055
Salvar Rascunho Incluir Devolução Voltar
12/09/2024, 09:11 Transferegov
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/prestacaocontas/ManterPrestacaoConta/manterSaldoRemanescenteOBTV.jsf 3/3
00056
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 56.730-2
Mês de dezembro de 2023
Local: 85 BB- 56.730-2 - PROJETO ESPORTE PARA TODOS. CV. 909668/
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 106.237,89
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 106.237,89
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 8 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 08/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40388. Folha 1 de 3 
00057
Extrato de Conta Corrente
03/01/2024 13:29:12
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 56730-2 CONVENIO909668-2021
Período do
extrato 12/2023
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
14/08/2023 Saldo Anterior 0,00 C
04/12/2023 Emissão Ordem Bancária 6.621.680.000.000 13.057,75 D
04/12/2023 Resgate Automático 1.972 13.057,75 C 0,00 C
15/12/2023 Emissão Ordem Bancária 7.017.272.000.000 5.199,92 D
15/12/2023 Emissão Ordem Bancária 7.017.405.000.000 960,93 D
15/12/2023 Resgate Automático 1.972 6.160,85 C 0,00 C
31/12/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40388. Folha 2 de 3 
00058
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/01/2024 13:56:56
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2 CONVENIO909668/2021
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 124.699,90 102.674,217145
04/12/2023 RESGATE 13.057,75 10.743,828096 1,215372201 91.930,389049
Aplicação 03/07/2023 13.057,75 10.743,828096
15/12/2023 RESGATE 6.160,85 5.053,233166 1,219189734 86.877,155883
Aplicação 03/07/2023 6.160,85 5.053,233166
29/12/2023 SALDO ATUAL 106.237,89 86.877,155883 86.877,155883
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 124.699,90
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 19.218,60
RENDIMENTO BRUTO (+) 756,59
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 756,59
SALDO ATUAL = 106.237,89
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40388. Folha 3 de 3 
00059
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 56.730-2
Mês de janeiro de 2024
Local: 85 BB- 56.730-2 - PROJETO ESPORTE PARA TODOS. CV. 909668/
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/01/2024 107.022,65
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/01/2024 R$ 107.022,65
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 8 de fevereiro de 2024
www.elotech.com.br 08/02/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40389. Folha 1 de 3 
00060
Extrato de Conta Corrente
01/02/2024 14:18:37
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 56730-2 CONVENIO909668-2021
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
15/12/2023 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 107.058,64 C
Saldo 107.058,64 C
Juros * 0,00 
Data de Debito de Juros 29/02/2024
IOF * 0,00 
Data de Debito de IOF 01/02/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 107.058,64
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40389. Folha 2 de 3 
00061
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
02/02/2024 09:49:48
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2 CONVENIO909668/2021
Mês/ano referência JANEIRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/12/2023 SALDO ANTERIOR 106.237,89 86.877,155883
31/01/2024 SALDO ATUAL 107.022,65 86.877,155883 86.877,155883
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 106.237,89
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 784,76
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 784,76
SALDO ATUAL = 107.022,65
Valor da Cota
29/12/2023 1,222851789
31/01/2024 1,231884860
Rentabilidade
No mês 0,7386
No ano 0,7386
Últimos 12 meses 10,0050
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40389. Folha 3 de 3 
00062
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 56.730-2
Mês de fevereiro de 2024
Local: 85 BB- 56.730-2 - PROJETO ESPORTE PARA TODOS. CV. 909668/
Saldo Conforme Extrato Bancário em 29/02/2024 101.438,68
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 29/02/2024 R$ 101.438,68
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 8 de março de 2024
www.elotech.com.br 08/03/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40390. Folha 1 de 3 
00063
Extrato de Conta Corrente
04/03/2024 11:25:10
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 56730-2 CONVENIO909668-2021
Período do
extrato 02/2024
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
15/12/2023 Saldo Anterior 0,00 C
20/02/2024 Emissão Ordem Bancária 731.919.000.000 5.909,00 D
20/02/2024 Emissão Ordem Bancária 731.967.000.000 311,00 D
20/02/2024 Resgate Automático 1.972 6.220,00 C 0,00 C
29/02/2024 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40390. Folha 2 de 3 
00064
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
04/03/2024 12:54:10
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2 CONVENIO909668/2021
Mês/ano referência FEVEREIRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/01/2024 SALDO ANTERIOR 107.022,65 86.877,155883
20/02/2024 RESGATE 6.220,00 5.029,868333 1,236612887 81.847,287550
Aplicação 03/07/2023 6.220,00 5.029,868333
29/02/2024 SALDO ATUAL 101.438,68 81.847,287550 81.847,287550
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 107.022,65
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 6.220,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 636,03
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 636,03
SALDO ATUAL = 101.438,68
Valor da Cota
31/01/2024 1,231884860
29/02/2024 1,239365186
Rentabilidade
No mês 0,6072
No ano 1,3504
Últimos 12 meses 9,8721
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40390. Folha 3 de 3 
00065
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 56.730-2
Mês de março de 2024
Local: 85 BB- 56.730-2 - PROJETO ESPORTE PARA TODOS. CV. 909668/
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/03/2024 102.073,19
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/03/2024 R$ 102.073,19
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 10 de abril de 2024
www.elotech.com.br 10/04/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40391. Folha 1 de 3 
00066
Extrato de Conta Corrente
03/04/2024 12:52:29
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2
Período solicitado 03/2024
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40391. Folha 2 de 3 
00067
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/04/2024 13:57:34
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2 CONVENIO909668/2021
Mês/ano referência MARCO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/02/2024 SALDO ANTERIOR 101.438,68 81.847,287550
28/03/2024 SALDO ATUAL 102.073,19 81.847,287550 81.847,287550
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 101.438,68
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 634,51
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 634,51
SALDO ATUAL = 102.073,19
Valor da Cota
29/02/2024 1,239365186
28/03/2024 1,247117567
Rentabilidade
No mês 0,6255
No ano 1,9843
Últimos 12 meses 9,5358
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40391. Folha 3 de 3 
00068
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 56.730-2
Mês de abril de 2024
Local: 85 BB- 56.730-2 - PROJETO ESPORTE PARA TODOS. CV. 909668/
Saldo Conforme Extrato Bancário em 30/04/2024 102.747,60
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 30/04/2024 R$ 102.747,60
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 6 de maio de 2024
www.elotech.com.br 06/05/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40392. Folha 1 de 3 
00069
Extrato de Conta Corrente
02/05/2024 09:50:13
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 56730-2 CONVENIO909668-2021
Perà odo do
extrato 04/2024
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
20/02/2024 Saldo Anterior 0,00 C
30/04/2024 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40392. Folha 2 de 3 
00070
Extrato de Conta Corrente
02/05/2024 09:24:48
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2 CONVENIO909668/2021
Mês/ano referência ABRIL/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/03/2024 SALDO ANTERIOR 102.073,19 81.847,287550
30/04/2024 SALDO ATUAL 102.747,60 81.847,287550 81.847,287550
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 102.073,19
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 674,41
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 674,41
SALDO ATUAL = 102.747,60
Valor da Cota
28/03/2024 1,247117567
30/04/2024 1,255357417
Rentabilidade
No mês 0,6607
No ano 2,6581
Ã฀ltimos 12 meses 9,4591
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40392. Folha 3 de 3 
00071
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 56.730-2
Mês de maio de 2024
Local: 85 BB- 56.730-2 - PROJETO ESPORTE PARA TODOS. CV. 909668/
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/05/2024 103.380,93
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/05/2024 R$ 103.380,93
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 5 de junho de 2024
www.elotech.com.br 05/06/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40393. Folha 1 de 3 
00072
Extrato de Conta Corrente
03/06/2024 12:36:07
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 56730-2 CONVENIO909668-2021
Período do
extrato 05/2024
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
20/02/2024 Saldo Anterior 0,00 C
31/05/2024 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40393. Folha 2 de 3 
00073
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
04/06/2024 14:05:49
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2 CONVENIO909668/2021
Mês/ano referência MAIO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/04/2024 SALDO ANTERIOR 102.747,60 81.847,287550
31/05/2024 SALDO ATUAL 103.380,93 81.847,287550 81.847,287550
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 102.747,60
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 633,33
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 633,33
SALDO ATUAL = 103.380,93
Valor da Cota
30/04/2024 1,255357417
31/05/2024 1,263095428
Rentabilidade
No mês 0,6163
No ano 3,2909
Últimos 12 meses 9,1546
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40393. Folha 3 de 3 
00074
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 56.730-2
Mês de junho de 2024
Local: 85 BB- 56.730-2 - PROJETO ESPORTE PARA TODOS. CV. 909668/
Saldo Conforme Extrato Bancário em 30/06/2024 103.984,53
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 30/06/2024 R$ 103.984,53
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 3 de julho de 2024
www.elotech.com.br 03/07/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40394. Folha 1 de 3 
00075
Extrato de Conta Corrente
01/07/2024 10:23:18
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 56730-2 CONVENIO909668-2021
Período do
extrato 06/2024
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
20/02/2024 Saldo Anterior 0,00 C
30/06/2024 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40394. Folha 2 de 3 
00076
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
02/07/2024 09:20:29
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2 CONVENIO909668/2021
Mês/ano referência JUNHO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/05/2024 SALDO ANTERIOR 103.380,93 81.847,287550
28/06/2024 SALDO ATUAL 103.984,53 81.847,287550 81.847,287550
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 103.380,93
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 603,60
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 603,60
SALDO ATUAL = 103.984,53
Valor da Cota
31/05/2024 1,263095428
28/06/2024 1,270470135
Rentabilidade
No mês 0,5838
No ano 3,8940
Últimos 12 meses 8,8632
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40394. Folha 3 de 3 
00077
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 56.730-2
Mês de julho de 2024
Local: 85 BB- 56.730-2 - PROJETO ESPORTE PARA TODOS. CV. 909668/
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/07/2024 104.680,07
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/07/2024 R$ 104.680,07
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 6 de agosto de 2024
www.elotech.com.br 06/08/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40395. Folha 1 de 3 
00078
Extrato de Conta Corrente
02/08/2024 13:11:24
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2
Período solicitado 07/2024
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40395. Folha 2 de 3 
00079
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
02/08/2024 13:53:21
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2 CONVENIO909668/2021
Mês/ano referência JULHO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/06/2024 SALDO ANTERIOR 103.984,53 81.847,287550
31/07/2024 SALDO ATUAL 104.680,07 81.847,287550 81.847,287550
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 103.984,53
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 695,54
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 695,54
SALDO ATUAL = 104.680,07
Valor da Cota
28/06/2024 1,270470135
31/07/2024 1,278968112
Rentabilidade
No mês 0,6688
No ano 4,5889
Últimos 12 meses 8,6698
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40395. Folha 3 de 3 
00080
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 56.730-2
Mês de agosto de 2024
Local: 85 BB- 56.730-2 - PROJETO ESPORTE PARA TODOS. CV. 909668/
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/08/2024 105.352,02
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/08/2024 R$ 105.352,02
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 3 de setembro de 2024
www.elotech.com.br 03/09/2024Pág. 1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40396. Folha 1 de 3 
00081
Extrato de Conta Corrente
02/09/2024 12:16:56
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 56730-2 CONVENIO909668-2021
Período do
extrato 08/2024
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
20/02/2024 Saldo Anterior 0,00 C
31/08/2024 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40396. Folha 2 de 3 
00082
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
02/09/2024 11:50:22
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2 CONVENIO909668/2021
Mês/ano referência AGOSTO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/07/2024 SALDO ANTERIOR 104.680,07 81.847,287550
30/08/2024 SALDO ATUAL 105.352,02 81.847,287550 81.847,287550
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 104.680,07
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 671,95
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 671,95
SALDO ATUAL = 105.352,02
Valor da Cota
31/07/2024 1,278968112
30/08/2024 1,287177903
Rentabilidade
No mês 0,6419
No ano 5,2603
Últimos 12 meses 8,3916
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40396. Folha 3 de 3 
00083
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
30/09/2024 12:28:34
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 56730-2 CONVENIO909668-2021
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
20/02/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
09/09/2024 0000 14049 855 BB RF CP Automatico 1.201.972 105.535,39 C 105.535,39 C
30/09/2024 0000 00000 999 S A L D O 105.535,39 C
Saldo 105.535,39 C
Juros * 0,00 
Data de Debito de Juros 30/09/2024
IOF * 0,00 
Data de Debito de IOF 01/10/2024
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
30/09/2024, 11:28 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.37.1#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40397. Folha 1 de 1 
00084
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
01/10/2024 12:44:56
Cliente
Agência 1406-0
Conta 56730-2 CONVENIO909668/2021
Mês/ano referência SETEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/08/2024 SALDO ANTERIOR 105.352,02 81.847,287550
09/09/2024 RESGATE 105.535,39 81.847,287550 1,289418260
Aplicação 03/07/2023 105.535,39 81.847,287550
30/09/2024 SALDO ATUAL 0,00
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 105.352,02
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 105.535,39
RENDIMENTO BRUTO (+) 183,37
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 183,37
SALDO ATUAL = 0,00
Valor da Cota
30/08/2024 1,287177903
30/09/2024 1,295101735
Rentabilidade
No mês 0,6155
No ano 5,9083
Últimos 12 meses 8,2299
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
01/10/2024, 11:44 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.37.1#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40398. Folha 1 de 1 
00085
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº. 511/2024
“Dispõe sobre a designação de Servidor
Municipal para Assinar Documentos da
Secretaria Municipal de Assistência Social –
SEMAS”.
ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de
Moura, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Rolim de
Moura e considerando o contido no Memorando
616/SEMAS/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal
LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO – Assessora
Técnica, Matrícula 3224, RG: XXX4280 SESDEC/RO e CPF:
XXX.367.342-XX, para assinar sem ônus, os documentos da
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, sem
prejuízo das demais funções já exercidas pelo (a) servidor (a),
pelo período que a Secretária da pasta estiver em gozo de férias
sendo: 23.09.2024 a 07.10.2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus
efeitos a partir de 23 de setembro de 2024.
Rolim de Moura, 20 de setembro de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Noeli Souza Brandão
Código Identificador:1C5A262E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 23/09/2024. Edição 3819
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
23/09/2024, 07:39 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/1C5A262E/8efe15387d980dae5de472c4da71dbc38efe15387d980dae5de472c4da71dbc3 1/1
00086
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEMONSTRATIVO RENDIMENTOS DA CONTA 56.730-2 PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2024 
CONTA ANO MÊS EXTRATO JUNTADO 
PÁGINAS 
VALOR 
56.730-2 2024 JANEIRO 60 A 62 784,76 
56.730-2 2024 FEVEREIRO 63 A 65 636,03 
56.730-2 2024 MARÇO 66 A 68 634,51 
56.730-2 2024 ABRIL 69 A 71 674,51 
56.730-2 2024 MAIO 72 A 74 633,33 
56.730-2 2024 JUNHO 75 A 77 603,60 
56.730-2 2024 JULHO 78 A 80 695,54 
56.730-2 2024 AGOSTO 81 A 83 671,95 
56.730-2 2024 SETEMBRO 85 183,37 
TOTAL..................................................................................................................................... 5.517,50 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40399. Folha 1 de 1 
00087
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Pagamentos no Período de 01/01/2024 a 30/09/2024
DATA FONTE REC FORNECEDOR CNPJ/CPF TIPO DOC/ANO VALOR BANCO AGÊNCIA/CONTA NRO PGTO TIPOPGTO N° DOC
20/02/2024 JG FROM HOME SERVICOS Orçamento 1406-0/56.730-2 Aviso de Débito
ESPECIALIZADOS LTDA
40603653000180 401/2022 5.909,00 184 BB- 56.730-2 - PROJETO 158
ESPORTE PARA TODOS. 
20140036
20/02/2024 PREFEITURA MUNICIPAL Extra 1406-0/56.730-2 Aviso de Débito
DE ROLIM DE MOURA
04394805000118 50/2024 311,00 90 BB- 56.730-2 - PROJETO 159
ESPORTE PARA TODOS. 
15000000
TOTAL GERAL
TOTAL ORCAMENTÁRIO 
TOTAL EXTRA 311,00
5.909,00
6.220,00
www.elotech.com.br 01/10/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40401. Folha 1 de 1 
00088
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEMONSTRATIVO SUPERÁVIT DA CONTA 56.730-2 DEZEMBRO DE 2023 
CONTA SALDO EM 
31/12/2023 
COMPROVANTE 
EXECUÇÃO PÁGINA 
VALORES EXECUTADOS 
EM 2024 
SUPERÁVIT 
56.730-2 106.237,89 88 - 6.220,00 100.017,89 
TOTAL..................................................................................................................................... 100.017,89 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO (CPF ###.###.342-##), em 02/10/2024 - 10:12, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40402. Folha 1 de 1 
00089
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 111/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, 
através do Memorando n° 628/SEMAS/24, Processo eletrônico nº 4907/2024 (anexo), da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Solicitação de: Abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no valor de R$ 100.017,89, e abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.517,50, totalizando o valor 
de R$ 105.535,39, para custear despesas com devolução de saldo remanescente referente 
ao convênio Plataforma +Brasil nº 909668/2021, manifestar-se favorável quanto à 
solicitação, por ser tratar saldo remanescente, sendo o objeto do referido convênio executado 
conforme discriminado. Juntados também extratos bancários e demais documentos para 
comprovação do pleito. 
 
Rolim de Moura/RO, 07 de Outubro de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Aretuza Costa Leitão (CPF ###.###.992-##), em 07/10/2024 - 13:17, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40719. Folha 1 de 1 
00090
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 120/2024 
Rolim de Moura/RO, 14 de outubro de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial 
por superávit financeiro no valor de R$100.017,89 (cem mil, dezessete reais e oitenta e 
nove centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.517,50 (cinco mil, 
quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme Memorando nº 
628/SEMAS/2024 e Processo Administrativo nº 4907/2024, (devolução de saldo 
remanescente do Convênio PLATAFORMA+BRASIL Nº 909668/2021/PROJETO 
ESPORTE PARA TODOS), Proposta nº 021256/2021, Convênio PLATAFORMA+BRASIL 
Nº 909668/2021, Parecer nº 35/2021/SEESP/SNFDT, extrato de Convênio, Ofício nº
191/GAB/2024, Nota Técnica nº 6/2024, conciliação bancária, extrato, pagamento por 
período, demonstrativo de superávit da conta e manifestação da Controladoria anexo ao 
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição 
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de 
Lei solicito o recebimento e tramitação. 
 
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 16/10/2024 - 11:52, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/41144. Folha 1 de 3 
00091
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 117/2024 
<Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no valor 
de R$100.017,89 e autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação de recursos vinculados a 
receita no valor de R$5.517,50=. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei 
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei nº 4.320, de 
17/03/64. 
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
 LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro na importância de R$100.017,89 (CEM MIL, DESESSETE REAIS E 
OITENTA E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
 03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03.009.08.244.0019.1125 – Devolução do Convênio Plataforma + Brasil nº 
909668/2021 
33.20.93.00 – Indenizações e Restituições............................................R$100.017,89 
Sub-total:......................................................................................R$100.017,89 
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 
4.320/64, conforme abaixo descriminado: 
RECURSOS: SALDO EM CONTA 
CONTA 56.730-2...........................................................................R$100.017,89 
 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$5.517,50 (CINCO 
MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), conforme 
abaixo indicado: 
 03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03.009.08.244.0019.1125 – Devolução do Convênio Plataforma + Brasil nº 
909668/2021 
33.20.93.00 – Indenizações e Restituições...............................................R$5.517,50 
Sub-total:.........................................................................................R$5.517,50 
 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, inciso II, da 
Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado: 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 16/10/2024 - 11:52, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/41144. Folha 2 de 3 
00092
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 909668/2021 
VALOR R$5.517,50 
 
 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Rolim de Moura/RO, 14 de outubro de 2024. 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 16/10/2024 - 11:52, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/41144. Folha 3 de 3 
00093
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

open original →