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materia nº 132/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$378.012,83 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$54.732,21
native_id678

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-31 Aguardando Parecer Jurídico — —
2024-10-29 Leitura em Plenário — —
2024-10-29 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-10-25 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-10-25 Despacho da Presidência — —
2024-10-24 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 50

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMOSP
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00005269
DATA
14/10/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SICONV N º 913025/2021/MDR/CAIXA
OBJETO
ABERTURA DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SICONV N º 913025/2021/MDR/CAIXA
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SEMOSP 
MEMORANDO 267/SEMOSP/2024 
Rolim de Moura, 15 de outubro de 2024. 
ORIGEM: SEMOSP 
PARA ANÁLISE DOCUMENTAL: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM 
PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO/SEMFAZ 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
( ) SUPLEMENTAR 
( X ) ESPECIAL 
Prezados, 
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a 
criação da seguinte dotação orçamentaria: 
Descrição
02.000.000.0000.0.000 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.005.15.451.0006.X.XXX DEVOLUÇÃO DE SALDO E RENDIMENTOS 
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
CONTRATO DE REPASSE Nº 913025/2021/MDR/CAIXA 
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Valor R$ 432.745,04
Superávit: R$ 378.012,83 
Excesso: R$ 54.732,21
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como 
recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO e EXCESSO, sendo repasse federal. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##), em 15/10/2024 - 10:59, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/41304. Folha 1 de 2 
00002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SEMOSP 
Justificativa: 
CONTRATO DE REPASSE N° 913025/2021/MDR/CAIXA firmado 24/08/2021 junto 
ao Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, com 
objetivo de realizar a Implantação de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas no Município de 
Rolim de Moura. Valor global: R$ 3.848.065,00. 
Foi formalizado o processo administrativo nº 3962/2022. A licitação ocorreu na 
modalidade de concorrência nº 05/2022 em 11/11/2022 cuja empresa vencedora foi Madecon 
Engenharia e Participações Ltda no valor de R$ 3.459.088,10. Houve uma economia de 
licitação no valor de R$ 388.976,90. 
A obra foi concluída em outubro do corrente ano. Em fase de prestação de contas 
havendo a necessidade de devolução de saldo/rendimentos de convênio junto à concedente. 
Para atender ao valor a ser suplementado na dotação orçamentária supracitada será por 
SUPERAVIT FINANCEIRO e EXCESSO - em conformidade com valor disponível em 
conta bancária referente a rendimentos - R$ 432.745,04- (vide extrato).
Respeitosamente, 
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SEMOSP
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##), em 15/10/2024 - 10:59, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/41304. Folha 2 de 2 
00003
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TRANSFEREGOV
MINISTERIO DAS CIDADES
Nº / ANO DA PROPOSTA:
031422/2021
OBJETO:
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Foram caracterizados os interesses recíprocos, uma vez que o projeto está direcionado para implementação de ações voltadas
para a melhorias na infraestrutura atual da cidade, que possui 54.702 hab, com IDH 0,7 e em pleno desenvolvimento
socioeconômico, que vem ao encontro das necessidades de implantação de pavimentação asfaltica para melhorar a
infraestrutura da cidade e promover qualidade de vida.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Espera-se com a implantação da pavimentação proporcionar melhoria na qualidade de vida dos moradores dos locais
beneficiados e promover o desenvolvimento do Município, além de tratar-se de um importante componente estruturador da
cidade e promovedor de saúde pública.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A ação de pavimentação vem ao encontro das necessidades de ações nessa área, devido o crescimento notório do Município nos
últimos anos, beneficiando a população em geral com essa implantação, almejamos assim, e essa ação tem relação com as
diretrizes do programa, nosso município almeja beneficiar a população residente.
O município aduz que o projeto beneficiará os 8.000 habitantes residentes nos bairros interligando ao centro da cidade, visto
que nosso município sofre demasiadamente com fortes chuvas e com isso necessita de manutenção periódica, ocasionando
transtornos na trafegabilidade de veículos e pessoas deixando de ofertar qualidade de vida aos moradores.
PÚBLICO ALVO:
Melhoria na qualidade de vida da população com a prevenção de problema originalizado pelo meio ambiente, além de
qualidade de qualidade de vida as mesmas, desenvolvimento com novas empresas e geração de renda. Atualmente nosso
Município vem em pleno crescimento, porém não possui grandes investimentos na sua infraestrutura para acompanhar esse
desenvolvimento, diante disso recorremos ao Governo Federal para atender os anseios da população.
RESULTADOS ESPERADOS:
MINISTERIO DAS CIDADES
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
56000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
524.218.211-34 MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
Esplanada do Ministérios Bloco E.
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
70062-900
1 - DADOS DO CONCEDENTE
Página 1 de 8Relatório emitido em 14/10/2024 09:07:13
00030
2 - DADOS DO PROPONENTE
04.394.805/0001-18
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
ROLIM DE MOURA RO
0029
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
AVENIDA JOAO PESSOA, 4478
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
78987000
CIDADE: UF:
69984193294
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 2755-3
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
271.990.452-04 ALDAIR JULIO PEREIRA
AVENIDA CUIABA, 4903 - CENTRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76940000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
0066472516
CONTA CORRENTE:
Página 2 de 8Relatório emitido em 14/10/2024 09:07:13
00031
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 3.831.913,06
R$ 3.848,06
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: 2025
Ano Valor
2021 R$ 3.828.065,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 3.848,06
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
24/08/2021
31/07/2025
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
Página 3 de 8Relatório emitido em 14/10/2024 09:07:13
00032
Latitude: Longitude: -11.72441 -61.76111
POSSUI PLANO NACIONAL DE POLÍTICA?
IDENTIFICADOR DA OBRA:
8067.11-12
ESTE PROJETO DE INVESTIMENTO TEM ESTUDO DE VIABILIDADE? Não
NOME DO PROJETO:
Obra
ESPÉCIE DA INTERVENÇÃO:
Construção
EIXO:
Econômico
TIPO:
Infraestrutura Urbana e Mobilidade
SUBTIPO:
Drenagem
QUANTIDADE DE EMPREGOS GERADOS:
POPULAÇÃO BENEFICIADA:
DESCRIÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIADA:
1000
Não
Geometrias
HÁ PLANO DE POLÍTICA VINCULADO:
Não
A OBRA FOI MODELADA EM BIM? Não
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
NATUREZA DA INTERVENÇÃO:
5 - CADASTRO DE OBRA
Página 4 de 8Relatório emitido em 14/10/2024 09:07:13
00033
6 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
Município:UF:
Endereço: Trecho 01 - Av. Fortaleza, entre a Rua Brasflorest e a Rua Esperantina; Trecho 02 - Av.
24/08/2021 31/07/2025
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE ROLIM
DE MOURA
R$ 3.831.913,06
0029 - ROLIM DE MOURARO CEP:
UN 1.0
Valor Global:
76940-000
R$ 3.831.913,06
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
 IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE ROLIM
DE MOURA
1.0 UN R$ 3.831.913,06 24/08/2021 31/07/2025
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DAS CIDADES
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2022Dezembro
R$ 765.613,00
META Nº: VALOR DA META:
 IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA
1 R$ 765.613,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2023Março
R$ 1.158.401,04
META Nº: VALOR DA META:
 IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA
1 R$ 1.158.401,04
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 2
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2023Junho
R$ 1.531.226,00
META Nº: VALOR DA META:
 IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA
1 R$ 1.531.226,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 3
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2023Outubro
R$ 372.824,96
META Nº: VALOR DA META:
 IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA
1 R$ 372.824,96
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 4
8 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2022Dezembro
R$ 3.848,06
META Nº: VALOR DA META:
 IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA
1 R$ 3.848,06
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
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00034
9 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ R$ 1.813.556,07
Trecho 01 - Av. Fortaleza, entre a Rua Brasflorest e a Rua Esperantina;
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 332.008,21 R$ 332.008,21
Trecho 01 - Av. Fortaleza, entre a Rua Brasflorest e a Rua Esperantina;
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
CALÇAMENTO
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 16.358,77 R$ 16.358,77
Trecho 01 - Av. Fortaleza, entre a Rua Brasflorest e a Rua Esperantina;
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
SERVIÇOS PRELIMINARES
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 207.146,29 R$ 207.146,29
Trecho 01 - Av. Fortaleza, entre a Rua Brasflorest e a Rua Esperantina;
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
TERRAPLENAGEM
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 838.772,31 R$ 838.772,31
Trecho 01 - Av. Fortaleza, entre a Rua Brasflorest e a Rua Esperantina;
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
DRENAGEM E OBRAS DE ARTES CORRENTES
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 67.646,75 R$ 67.646,75
Trecho 01 - Av. Fortaleza, entre a Rua Brasflorest e a Rua Esperantina;
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
SINALIZAÇÃO
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 183.599,68 R$ 183.599,68
Trecho 01 - Av. Fortaleza, entre a Rua Brasflorest e a Rua Esperantina;
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 372.824,98 R$ 372.824,98
Trecho 01 - Av. Fortaleza, entre a Rua Brasflorest e a Rua Esperantina;
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
RO76940-000
SALDO A REPROGRAMAR
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
10 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Página 6 de 8Relatório emitido em 14/10/2024 09:07:13
00035
Código RecursosTotal
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449051 R$ 3.831.913,06 R$ 3.831.913,06 R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 3.831.913,06TOTAL GERAL:
Página 7 de 8Relatório emitido em 14/10/2024 09:07:13
00036
11 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
 Local e Data Proponente
12 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
 Local e Data Concedente
 (Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
13 - ANEXOS
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CAP TECNICA E GERENCIAL.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA.pdf
Documentos Digitalizados do Instrumento
Nome do Arquivo:
Oficio de Crédito de recurso.pdf
OF 843_2023 - PM Rolim de Moura - 1077120-26 - Oficio de Credito de Recursos-1 (1).pdf
CE GIGOVPV 1801_2022 - Aceite Proc Licit e Providências - CR 913025_21.pdf
Contrato de Repasse Nº913025.2021 (1).pdf
CE GIGOVPV 1257_2022 - Comunica Aceite Projeto Básico - CR 913025_2021.pdf
OF 874_2021_GIGOVPV - Oficio de Celebracao ao Legislativo CR 913025 Rolim de Moura.pdf
Contrato de Repasse nº 913025 2021MDRCAIXA Rolim de Moura.pdf
EXTR PUBL DOU - CR 913025.pdf
OF 0763_2021_GIGOV_PV - Informa Seleção OGU Proposta 031422_2021.pdf
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
00037
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Assunto Valores para devolução de Recurso OGU - CR 913025/2021
De GIGOVPV - GE Governo Porto Velho/RO <gigovpv@caixa.gov.br>
Para soniapzandonadi@hotmail.com <soniapzandonadi@hotmail.com>, convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
<convenios@rolimdemoura.ro.gov.br>
Data 2024-10-11 15:12
E-mail classificado como #PUBLICO
A
PM de Rolim de Moura
Prezados,
1. Enviamos em abaixo, os valores para devolução do recurso do Contrato de Repasse nº 913025/2021. Lembramos que todos os Saldos de
rendimentos do contrato provenientes de aplicação financeira deverão ser devolvidos para União, conforme Cláusula Sétima – item 7.5.2.
Portanto Não há saldo de devolução de contrapartida e rendimentos para a Prefeitura.
Saldo da Conta Corrente
CAIXA ECONOMICA FEDERAL | A435 #20 | AUTO ATENDIMENTO | 11/10/2024
 ------------------------------------------------------------------------------
 >> CONSULTA EFETUADA COM SUCESSO |MOVTO. E SALDO DO DIA
 PAG: 001 / 001
 AG: 2755 - ROLIM DE MOURA OPER: 006 CONTA: 647.251-6 
 NOME: MUNICIPIO DE ROLIM DE LIMITE FLUTUANTE GIM: 0,00
 DISPONIVEL.: 432.745,04 LIMITE CHEQUE AZUL: 0,00
SALDO TOTAL: 432.745,04 BLOQUEADO: 0,00
 
 NR.DOC HISTORICO V A L O R 
Valores de devolução para União
- SALDO DE REPASSE: R$ 368.976,99
- SALDO DE RENDIMENTOS: R$ 63.768,05
Na Aba Saldo Remanescente – Marcar: DEVOLUÇÃO COM BASE NOS VALORES INFORMADOS MANUALMENTE PELO CONVENENTE
14/10/2024, 08:06 Roundcube Webmail :: Valores para devolução de Recurso OGU - CR 913025/2021
https://webmail.rolimdemoura.ro.gov.br/cpsess9554900250/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=14071&_mbox=INBOX&_action=prin… 1/2
00038
 
Respeitosamente,
ALEXSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Assistente Sênior
Gerência Executiva de Governo – Porto Velho/RO
ROSANE GOMES FERREIRA
Coordenadora de Filial
Gerência Executiva de Governo – Porto Velho/RO
14/10/2024, 08:06 Roundcube Webmail :: Valores para devolução de Recurso OGU - CR 913025/2021
https://webmail.rolimdemoura.ro.gov.br/cpsess9554900250/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=14071&_mbox=INBOX&_action=prin… 2/2
00039
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Extrato por período
Cliente: MUNICIPIO DE ROLIM DE
Conta: 2755 | 006 | 00647251-6
Data: 09/01/2024 - 13:00
Mês: Dezembro/2023
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00
14/12/2023 000001 CRED TED 1.531.226,00 C 1.531.226,00 C
14/12/2023 990001 APL AUTOM 1.531.226,00 D 0,00 C
18/12/2023 439923 RSG FUNDO 577.646,38 C 577.646,38 C
18/12/2023 185597 DBPCV TED 544.193,65 D 33.452,73 C
18/12/2023 185597 DBPCV TED 33.452,73 D 0,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
Prefeitura de Rolim de Moura
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00040
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO 
Código
2755 
Operação
5413 
Emissão
09/01/2024 
Fundo
CAIXA FIC TRANSF VOLUNTÁRIAS
POLIS 
CNPJ do Fundo
10.740.552/0001-90 
Início das Atividades do Fundo
15/10/2012 
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 30/11/2023 Cota em: 29/12/2023
0,6947 10,1495 10,1495 1,93321500 1,94664600 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
MUNICIPIO DE ROLIM DE 
CPF/CNPJ
04.394.805/0001-
18 
Conta Corrente
0006.000000647251-
6 
Mês/Ano
12/2023 
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 5.392,14C 2.789,210048
Aplicações 1.531.226,00C 789.250,662723
Resgates 577.646,38D 297.540,377906
Rendimento Bruto no Mês 3.643,70C 
IRRF 0,00 
IOF 0,00 
Taxa de Saída 0,00 
Saldo Bruto* 962.615,46C 494.499,494864
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00 
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
14 / 12 APLICACAO 1.531.226,00C 789.250,662723
18 / 12 RESGATE 577.646,38D 297.540,377906
 IRRF 0,00
 IOF 0,00
 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00041
 
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
 0,00 0,00
Informações ao Cotista
 Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
 prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
 proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
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 Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
 seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101 
Endereço para Correspondência:
 Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300 
Ouvidoria:
0800 725
7474 
Endereço Eletrônico:
 https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp 
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Prefeitura de Rolim de Moura
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00042
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Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2755600001
Conta Referência: 2755/006/00647251-6
Nome: MUNICIPIO DE ROLIM DE
:: Resumo do Dia Data e Hora da Consulta: 15/10/2024 11:07:57
Limite do Cheque Especial 0,00
SALDOS BLOQUEADOS 0,00C
SALDO DISPONIVEL 432.745,04C
SALDO PROPRIO DISPONIVEL 432.745,04C
10650 - Sujeito a alteração até o final do expediente bancário.
:: Informações Tarifa Disponibilização de Limite
Descrição Valor
Não há informações
:: Informações de Cheque Especial
Descrição Valor
Não há informações
:: Aplicações
Produto Saldo (R$)
10700 - Não há saldos de investimentos.
:: Lançamentos do Dia
Data Mov Nr. Doc Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
10670 - Não há lançamentos do dia.
:: Lançamentos Futuros
Data Mov Histórico Valor (R$)
10690 - Não há lançamentos futuros.
:: Lançamentos de Resgates / Aplicações Programadas
Data Mov Aplicação Nr. Doc Saldo (R$)
10680 - Não há aplicações/resgate programados. Prefeitura de Rolim de Moura Este documento foi assinado digitalmente por Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##), em 15/10/2024 - 11:00, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/41306. Folha 1 de 1 
00043
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2023
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2023 a 31/12/2023
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2023
15/10/2024
Pág. 1 / 1
Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
369 - CAIXA 647.251-6 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS CONV 913025/2021
26996 23/08/2023 139 2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 17000000 765.613,00
Total do dia: 23/08/2023 765.613,00
29289 31/08/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 1.768,35
Total do dia: 31/08/2023 1.768,35
29620 29/09/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 891,44
Total do dia: 29/09/2023 891,44
31687 20/10/2023 139 2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 17000000 1.158.401,04
Total do dia: 20/10/2023 1.158.401,04
31688 31/10/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 1.917,94
Total do dia: 31/10/2023 1.917,94
33933 30/11/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 814,41
Total do dia: 30/11/2023 814,41
38580 14/12/2023 70 1.7.2.4.01.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios do Estado - Não Vinculado a Educação e Saúde 17010000 1.531.226,00
Total do dia: 14/12/2023 1.531.226,00
38579 29/12/2023 49 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 3.643,70
Total do dia: 29/12/2023 3.643,70
Total Realizado no Local: 3.464.275,88
Total Estornado:
Total Devolução:
Total Realizado: 3.464.275,88
0,00
0,00
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Secretario Municipal de Fazenda
JORGE RICARDO DA COSTA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Usuário: / Versão Sistema: 2.100.967.3 www.elotech.com.br 15/10/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##), em 15/10/2024 - 11:00, e pode ser validado pelo QR Code ao
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00044
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2024 a 31/10/2024
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2024
15/10/2024
Pág. 1 / 2
Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
369 - CAIXA 647.251-6 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS CONV 913025/2021
231 31/01/2024 46 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 7.251,84
Total do dia: 31/01/2024 7.251,84
6751 29/02/2024 46 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 4.966,66
Total do dia: 29/02/2024 4.966,66
8630 28/03/2024 46 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 5.159,71
Total do dia: 28/03/2024 5.159,71
10014 02/04/2024 88 2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 17000000 372.824,96
Total do dia: 02/04/2024 372.824,96
10392 30/04/2024 46 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 7.765,25
Total do dia: 30/04/2024 7.765,25
29043 31/05/2024 46 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 5.950,49
Total do dia: 31/05/2024 5.950,49
45213 28/06/2024 46 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 5.547,41
Total do dia: 28/06/2024 5.547,41
58846 31/07/2024 46 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 6.440,32
Total do dia: 31/07/2024 6.440,32
83929 30/08/2024 46 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 4.195,62
Total do dia: 30/08/2024 4.195,62
84325 30/09/2024 46 1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 15000000 2.902,94
Total do dia: 30/09/2024 2.902,94
Total Realizado no Local: 423.005,20
Total Estornado:
Total Devolução:
Total Realizado: 423.005,20
0,00
0,00
Usuário: / Versão Sistema: 2.100.967.3 www.elotech.com.br 15/10/2024 Pág. 1/2
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##), em 15/10/2024 - 11:00, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/41307. Folha 2 de 3 
00045
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2024
Realização da Receita por Local no Período de 01/01/2024 a 31/10/2024
Município: ROLIM DE MOURA Exercício: 2024
15/10/2024
Pág. 2 / 2
Lanc. Data Red. Receita Descrição Receita Fonte Valor
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Usuário: / Versão Sistema: 2.100.967.3 www.elotech.com.br 15/10/2024 Pág. 2/2
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##), em 15/10/2024 - 11:00, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/41307. Folha 3 de 3 
00046
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 113/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na 
data de 15/10/2024 através do Memorando n° 267/SEMOSP/24, Processo Eletrônico nº 
5269/2024 (anexo), da Secretaria Municipal de Obras, de solicitação de: Abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 378.012,83, e abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 54.732,21, 
totalizando o valor de R$ 432.745,04, para custear despesas com devolução de saldo 
remanescente referente ao Contrato de Repasse nº 913025/2021/MDR/CAIXA, manifestar￾se favorável quanto à solicitação, por ser tratar saldo remanescente em virtude de economia em 
licitação, sendo o objeto do referido convênio executado conforme discriminado. Juntados 
também extratos bancários e demais documentos para comprovação do pleito. 
 
Rolim de Moura/RO, 15 de Outubro de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Aretuza Costa Leitão (CPF ###.###.992-##), em 15/10/2024 - 12:25, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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00047
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 124/2024 
Rolim de Moura/RO, 24 de outubro de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional especial 
por superávit financeiro no valor de R$ 378.012,83 (trezentos e setenta e oito mil, doze 
reais e oitenta e três centavos) e autoriza a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 54.732,21 
(cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), 
conforme Memorando nº 267/SEMOSP/2024 e Processo Administrativo nº 
5269/2024, (devolução de saldo remanescente referente ao Contrato de 
Repasse nº 913025/2021/MDR/CAIXA), contrato de repasse, plano de trabalho, 
extrato, rendimentos e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição 
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de 
Lei solicito o recebimento e tramitação. 
 
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00048
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 121/2024 
<Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no valor 
de R$378.012,83 e autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação de recursos vinculados a 
receita no valor de R$54.732,21=
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei 
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I e III da Lei nº 4.320, de 
17/03/64. 
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
 LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro na importância de R$378.012,83 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, 
DOZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.005.15.451.0006.1162 – Devolução de Saldo e Rendimentos CR Nº 
913025/2021/MDR/CAIXA PAV. ASFALTICA
33.20.93.00 – Indenizações e Restituições............................................R$378.012,83 
Sub-Total......................................................................................R$378.012,83
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 
4.320/64, conforme abaixo descriminado: 
RECURSOS: SALDO EM CONTA 
CONTA 00647251-6......................................................................R$378.012,83 
 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$54.732,21 
(CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E 
UM CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 
 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.005.15.451.0006.1162 – Devolução de Saldo e Rendimentos CR Nº 
913025/2021/MDR/CAIXA PAV. ASFALTICA
33.20.93.00 – Indenizações e Restituições..............................................R$54.732,21 
Sub-Total........................................................................................R$54.732,21
 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 
Prefeitura de Rolim de Moura
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 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/41958. Folha 2 de 3 
00049
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado: 
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS 
VALOR R$54.732,21 
 
 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Rolim de Moura/RO, 24 de outubro de 2024. 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/41958. Folha 3 de 3 
00050
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