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materia nº 138/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaPROJETO DE LEI Nº 127/2024 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$630.635,55 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.582.000,00”.
native_id687

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2024-11-25 Aguardando Parecer Jurídico — —
2024-11-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-11-18 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2024-11-18 Despacho da Presidência — —
2024-11-14 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMFAZ
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00005811
DATA
13/11/2024
SETOR ORIGEM
SEMFAZ-ORÇAMENTO
ASSUNTO
ABERTURA DE PROCESSO - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO
OBJETO
REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO PARA SUPRIR FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE NOVEMBRO.
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
DELZA DINIZ FERNANDES
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Memorando nº 185/SEMEC/2024 Rolim de Moura, 06 de Novembro de 2024. 
DE: SEMEC 
PARA EXECUÇÃO: 
SETOR DE ORÇAMENTO 
_____________________Recebido em _____/_____/_______. 
ASSUNTO: REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 
(X ) SUPLEMENTAR 
( ) ESPECIAL 
Venho por meio deste, solicitar suplementação orçamentária por anulação de dotação. Os valores deverão ser 
distribuídos conforme descrição abaixo: 
SUPLEMENTAR: 
02.004.12.122.0002.2.004 – Folha de Pagamento SEMEC 
31.90.11.00 – Fonte 15000100 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil…red. 22..............R$ 509.290,77 
33.90.46.00 - Fonte 15000100 – Auxilio alimentação .................red. 31............................................R$ 49.171,62 
31.90.13.00 – Fonte 15000100 – Obrigações patronais.................................red 23............................R$ 6.758,76 
31.91.13.00 - Fonte 15000100 – Obrigações patronais.................................red. 26...........................R$ 62.774,40 
33.90.08.00 – Fonte 15000100 – Outros benefícios assist. do serv. e do mil.......red. 29.......................R$ 2.640,00 
TOTAL A SER SUPLEMENTADO..............................................................................R$ 630.635,55 
DEDUZIR: 
02.004.12.306.0002.2.010 – Alimentação Escolar –Ensino Fundamental 
33.90.30.00 – Fonte 15000000 – Material de Consumo.......................red. 60..................................R$ 28.345,25 
02.004.12.306.0002.2.011 – Alimentação Escolar – AEE 
33.90.30.00 – Fonte 15000000 – Material de Consumo.......................red. 62....................................R$ 1.338,98 
02.004.12.306.0002.2.012 – Alimentação Escolar – Educação Infantil – Pré-Escola 
33.90.30.00 – Fonte 15000000 – Material de Consumo.......................red. 64..................................R$ 53.033,74 
02.004.12.306.0002.2.013 – Alimentação Escolar – Educação Infantil – Creche 
33.90.30.00 – Fonte 15000000 – Material de Consumo.......................red. 66..................................R$ 135.824,69 
 
02.004.13.392.0002.2.042 – Folha de Pagamento Cultura 
33.90.46.00.00 – Fonte 15000000 - Auxílio – Alimentação...............red. 193..................................R$ 44.700,00 
33.90.18.00.00 - Fonte 15000000 - Auxílio Financeiro a Estudantes...............red. 192......................R$ 1.459,55 
31.90.11.00.00 – Fonte 15000000 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......red. 192…R$ 260.000,00 
31.90.13.00.00 – Fonte 15000000 – Obrigações Patronais...............red. 185....................................R$ 36.200,00 
31.91.13.00.00 – Fonte 15000000 – Obrigações Patronais...............red. 185....................................R$ 15.000,00 
02.004.12.365.0002.2.029 – Repasse Promafe – Escolas de Educação Infantil – Pré Escola 
33.50.41.00.00 – Fonte 15000100 - Contribuições.........................red. 133.......................................R$ 54.733,34 
TOTAL A SER DEDUZIDO....................................................................................................R$ 630.635,55 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00002
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Justificativa: 
Os valores a serem suplementados trata-se de realocação de um rearranjo nas peças orçamentárias nas 
rubricas descritas nos anexos das ações e programas da Lei Orçamentária, para atender as despesas com 
pagamento de folha salarial dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura fonte de 
Recursos de Impostos. A suplementação faz se necessário em virtude da variação para maior na despesa de 
encargos com previdenciários e em acréscimo na contratação de servidores. 
WANDER BARCELAR GUIMARÃES 
Secretário Municipal de Educação e Cultura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
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00004
00005
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SFJ Fundo Municipal de Saúde 
 Telefone: (69) 3442-1091 
ANEXO ÚNICO 
MEMORANDO nº 440/2024 
Rolim de Moura, 07 de novembro de 2024. 
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO 
_____________________Recebido em _____/_____/_______. 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
( ) SUPLEMENTAR 
( X ) ESPECIAL 
Venho por meio deste, solicitar alteração orçamentária destinado a suplementação 
da seguinte dotação orçamentaria: 
SUPLEMENTAR: 
Projeto Atividade: 2. 077 – Manutenção das atividades da SEMUSA 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL............R$1.762.000,00 
31.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................................R$139.000,00 
31.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................................R$207.000,00 
3.3.90.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.....................................................R$474.000,00 
Valor Total R$ 2.582.000,00 
ANULAR: 
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ 
02.008.99.999.0031.2160 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................................R$487.035,87
SUB-TOTAL:...........................................................................................R$487.035,8 
00006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SFJ Fundo Municipal de Saúde 
 Telefone: (69) 3442-1091 
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.009.04.122.0007.2058 – DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 
33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA...R$260.000,00 
SUB-TOTAL:...........................................................................................R$260.000,00 
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 
02.012.04.122.0010.2068 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA 
33.90.14.00 – DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................R$36.000,00 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................R$28.000,00 
33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............R$10.000,00 
33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA FÍSICA..........R$4.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA.......R$2.000,00 
44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............R$31.000,00 
SUB-TOTAL:...........................................................................................R$111.000,00
02.012.04.122.0010.2069 – CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 
33.90.14.00 – DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................R$15.000,00 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................R$1.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA.......R$5.000,00 
SUB-TOTAL:.............................................................................................R$21.000,00
02.012.20.608.0011.2070 – AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL 
33.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS....................................................R$40.000,00 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................R$3.000,00 
33.90.31.00 – PREM. CULT., ARTÍ, CIENT. DESPORT. E OUTRAS........R$40.000,00 
SUB-TOTAL:.............................................................................................R$83.000,00 
02.012.20.608.0011.2072 – PROGRAMA MELHOR CAMINHO 
33.90.14.00 – DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................R$10.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA...R$694.000,00 
SUB-TOTAL:...........................................................................................R$704.000,00
02.012.20.608.0011.2073 – INCENTIVO A AGROINDÚSTRIA 
33.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS....................................................R$37.000,00 
00007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SFJ Fundo Municipal de Saúde 
 Telefone: (69) 3442-1091 
33.90.31.00 – PREM. CULT., ART., CIENT. DESPORT. E OUTRAS........R$35.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA.......R$5.000,00 
SUB-TOTAL:.............................................................................................R$77.000,00 
02.012.20.608.0011.2074 – MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS 
33.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS....................................................R$13.000,00 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................R$10.000,00 
33.90.31.00 – PREM. CULT., ART., CIENT. DESPORT. E OUTRAS........R$20.000,00 
33.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA..R$10.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA.....R$10.000,00 
SUB-TOTAL:.............................................................................................R$63.000,00 
TOTAL:.................................................................................................R$1.059.000,00 
03.009 – SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03.009.08.122.0018.2113 – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS - FMAS 
31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL......R$100.000,00 
31.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS............................................R$100.000,00 
31.90.92.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...................R$10.000,00 
31.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS........R$5.000,00 
33.90.18.00 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES..........................R$13.000,00 
33.90.46.00 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO.................................................R$100.000,00
33.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..................................R$10.000,00 
SUB-TOTAL:...........................................................................................R$338.000,00 
03.009.08.122.0018.2114 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
33.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA.....R$25.600,00 
33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............R$5.000,00 
31.90.92.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.....................R$5.000,00 
33.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........................................R$32.49 
SUB-TOTAL:.............................................................................................R$35.632,49 
03.009.08.122.0018.2116 – CULTURA E VIDA SOCIAL 
00008
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SFJ Fundo Municipal de Saúde 
 Telefone: (69) 3442-1091 
33.90.14.00 – DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................................R$5.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA..............R$5.000,00 
44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................R$5.000,00 
SUB-TOTAL:.............................................................................................R$15.000,00 
03.009.08.122.0018.2117 – CONSELHOS FORTALECIDOS 
33.90.14.00 – DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................................R$5.000,00 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................R$5.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA..............R$5.000,00 
44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................R$5.000,00 
SUB-TOTAL:.............................................................................................R$20.000,00 
03.009.08.122.0018.2121 – APOIO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 
33.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS..................................................R$250.787,50 
SUB-TOTAL:...........................................................................................R$250.787,50 
03.009.08.244.0019.2123 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO 
IDOSO 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................................................R$35.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA...............R$5.000,00 
SUB-TOTAL:.............................................................................................R$40.000,00 
03.009.08.244.0019.2125 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS - SCFV 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................R$35.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA...............R$5.000,00 
SUB-TOTAL:.............................................................................................R$40.000,00 
03.009.08.244.0020.2135 – MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................R$20.000,00 
33.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA..................R$1.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA...........R$12.544,14 
44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................R$3.000,00 
SUB-TOTAL:.............................................................................................R$36.544,14 
TOTAL:....................................................................................................R$775.964,13 
00009
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SFJ Fundo Municipal de Saúde 
 Telefone: (69) 3442-1091 
TOTAL GERAL:...................................................................................R$2.582.000,00 
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente 
suplementação para cobrir a necessidades de pagamento da folha do mês de 
NOVEMBRO dos servidores lotados nessa secretaria, o orçamento de uma secretaria 
é realizado com base na média da execução orçamentária e financeira dos últimos 03 
anos, no entanto esse orçamento destinado não condiz com a realidade das despesa 
da secretaria, tendo sempre que haver remanejamento ou aporte financeiro próprio a 
maior para cobrir com as despesas fixas da semusa, sendo assim justifica-se o pedido 
para o devido remanejamento. 
CARLOS ALBERTO LIMA 
Secretário Municipal de Saúde 
Decreto nº 6285/2024
CARLOS ALBERTO 
LIMA:07097778253
2024.11.14 09:29:33-04'00'
CARLOS ALBERTO 
LIMA:07097778253
00010
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.008.99.999.0031.2.160. - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O 270 9.9.99.99.00.00 15000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.569.846,10 852.319,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 852.319,21 0,00 852.319,21
Total Projeto Atividade 3.569.846,10 852.319,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 852.319,21 0,00 852.319,21
Total Entidade 3.569.846,10 852.319,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 852.319,21 0,00 852.319,21
Total Geral 3.569.846,10 852.319,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 852.319,21 0,00 852.319,21
www.elotech.com.br 13/11/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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 SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##), em 14/11/2024 - 08:29, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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00011
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.009.04.122.0007.2.058. - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 286 3.3.90.39.00.00 260.960,00 260.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.960,00 0,00 260.960,00
Total Projeto Atividade 260.960,00 260.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.960,00 0,00 260.960,00
Total Entidade 260.960,00 260.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.960,00 0,00 260.960,00
Total Geral 260.960,00 260.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.960,00 0,00 260.960,00
www.elotech.com.br 13/11/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
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00012
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.012.04.122.0010.2.068. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
O 325 3.3.20.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
O 326 3.3.30.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
O 327 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 36.398,96 36.000,00 240,94 240,94 240,94 240,94 240,94 158,02 0,00 158,02
O 328 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 65.000,00 28.000,00 36.845,93 35.604,95 35.604,95 33.347,06 32.903,16 154,07 2.701,79 1.395,05
15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O 329 3.3.90.32.00.00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
O 330 3.3.90.33.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 331 3.3.90.36.00.00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 332 3.3.90.39.00.00 70.000,00 70.000,00 2.000,00 67.986,07 54.337,00 54.337,00 37.348,76 37.307,76 13,93 17.029,24 13.663,00
O 333 3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 61.867,31 0,00 53.292,53 53.292,53 53.292,53 53.292,53 53.292,53 8.574,78 0,00 8.574,78
O 334 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 335 4.4.90.52.00.00 40.000,00 31.733,73 31.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 733,73 0,00 733,73
Total Projeto Atividade 300.000,00 300.000,00 111.000,00 158.365,47 143.475,42 143.475,42 124.229,29 123.744,39 30.634,53 19.731,03 45.524,58
02.012.04.122.0010.2.069. - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
O 336 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 337 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 338 3.3.90.39.00.00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Projeto Atividade 21.000,00 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.012.20.608.0011.2.070. - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
O 340 3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 70.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO
O 341 3.3.71.70.00.00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
O 342 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20.000,00 3.000,00 16.298,48 16.298,48 16.298,48 8.550,00 8.493,09 701,52 7.805,39 701,52
15000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O 343 3.3.90.31.00.00 50.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O 344 3.3.90.32.00.00 10.000,00 65.000,00 0,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 58.748,79 58.748,79 0,00 6.251,21 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 345 3.3.90.39.00.00 45.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Projeto Atividade 225.000,00 225.000,00 83.000,00 141.298,48 141.298,48 141.298,48 97.298,79 97.241,88 701,52 44.056,60 701,52
02.012.20.608.0011.2.072. - PROGRAMA MELHOR CAMINHO
O 346 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 347 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 677.335,14 677.335,14 0,00 677.335,14 677.335,14 677.335,14 486.144,73 486.144,73 0,00 191.190,41 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 348 3.3.90.39.00.00 839.749,04 839.749,04 694.000,00 145.008,16 89.583,68 89.583,68 73.704,48 73.704,48 740,88 15.879,20 56.165,36
Total Projeto Atividade 1.527.084,18 1.527.084,18 704.000,00 822.343,30 766.918,82 766.918,82 559.849,21 559.849,21 740,88 207.069,61 56.165,36
02.012.20.608.0011.2.073. - INCENTINO À AGROINDÚSTRIA
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00013
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
O 349 3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 37.000,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO
O 350 3.3.71.70.00.00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
O 351 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20.000,00 0,00 19.648,67 19.648,67 19.648,67 9.734,70 9.734,70 351,33 9.913,97 351,33
15000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O 352 3.3.90.31.00.00 50.000,00 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O 353 3.3.90.32.00.00 15.000,00 53.000,00 0,00 52.600,30 52.600,30 52.600,30 39.603,80 39.603,80 399,70 12.996,50 399,70
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 354 3.3.90.39.00.00 35.000,00 35.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Projeto Atividade 210.000,00 210.000,00 77.000,00 132.248,97 132.248,97 132.248,97 79.338,50 79.338,50 751,03 52.910,47 751,03
02.012.20.608.0011.2.074. - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
O 355 3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 13.828,09 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 828,09 0,00 828,09
O 356 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O 357 3.3.90.31.00.00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O 358 3.3.90.32.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 359 3.3.90.39.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Projeto Atividade 70.000,00 63.828,09 63.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 828,09 0,00 828,09
Total Entidade 2.353.084,18 2.346.912,27 1.059.000,00 1.254.256,22 1.183.941,69 1.183.941,69 860.715,79 860.173,98 33.656,05 323.767,71 103.970,58
Total Geral 2.353.084,18 2.346.912,27 1.059.000,00 1.254.256,22 1.183.941,69 1.183.941,69 860.715,79 860.173,98 33.656,05 323.767,71 103.970,58
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Prefeitura de Rolim de Moura
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 SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##), em 14/11/2024 - 08:29, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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00014
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
03.009.08.122.0018.2.113. - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - FMAS
15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
O 1 3.1.90.11.00.00 2.224.106,78 2.224.106,78 0,00 1.626.663,08 1.626.663,08 1.626.663,08 1.626.663,08 1.626.600,91 597.443,70 62,17 597.443,70
O 2 3.1.90.13.00.00 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.876,24 220.876,24 0,00 67.191,88 67.191,88 67.191,88 67.191,88 38.400,73 153.684,36 28.791,15 153.684,36
O 3 3.1.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 8.853,20 8.853,20 8.853,20 8.853,20 8.853,20 1.146,80 0,00 1.146,80
15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
O 4 3.1.90.92.00.00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
TRABALHISTAS
O 5 3.1.90.94.00.00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
O 6 3.1.91.13.00.00 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.000,00 140.000,00 0,00 97.386,15 97.386,15 97.386,15 97.386,15 79.726,11 42.613,85 17.660,04 42.613,85
15000000 OUTROS BENEFÍCIOS 
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 
DO MILITAR
O 7 3.3.90.08.00.00 20.000,00 20.000,00 0,00 15.527,70 15.527,70 15.527,70 15.527,70 15.527,70 4.472,30 0,00 4.472,30
15000000 AUXÍLIO FINANCEIRO A 
ESTUDANTES
O 8 3.3.90.18.00.00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
O 9 3.3.90.46.00.00 15000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 571.207,44 571.207,44 0,00 370.696,41 370.696,41 370.696,41 370.696,41 370.696,41 200.511,03 0,00 200.511,03
O 10 3.3.90.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Projeto Atividade 3.226.190,46 3.226.190,46 0,00 2.186.318,42 2.186.318,42 2.186.318,42 2.186.318,42 2.139.805,06 1.039.872,04 46.513,36 1.039.872,04
03.009.08.122.0018.2.114. - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCAL - FMAS
O 11 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.000,00 0,00 9.637,01 9.637,01 9.637,01 9.637,01 9.396,07 362,99 240,94 362,99
O 12 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 30.000,00 0,00 8.901,30 8.901,30 8.901,30 3.901,30 3.901,30 21.098,70 5.000,00 21.098,70
15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O 13 3.3.90.32.00.00 50.688,00 31.300,00 0,00 5.700,00 5.700,00 5.700,00 5.700,00 5.519,31 25.600,00 180,69 25.600,00
15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
O 14 3.3.90.33.00.00 13.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 15 3.3.90.36.00.00 10.000,00 20.000,00 0,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00 16.000,00 16.000,00 800,00 3.200,00 800,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 16 3.3.90.39.00.00 100.000,00 92.000,00 0,00 53.056,55 53.056,55 53.056,55 47.673,03 45.262,31 38.943,45 7.794,24 38.943,45
15000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS 
A PESSOAS FÍSICAS
O 17 3.3.90.48.00.00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
O 18 3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 70.388,00 0,00 60.690,92 60.690,92 60.690,92 60.690,92 60.584,76 9.697,08 106,16 9.697,08
15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
O 19 3.3.90.92.00.00 10.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
O 20 3.3.90.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 10.000,00 0,00 9.967,51 9.967,51 9.967,51 9.967,51 9.967,51 32,49 0,00 32,49
O 21 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 70.000,00 0,00 35.265,83 35.265,83 35.265,83 19.620,24 19.620,24 34.734,17 15.645,59 34.734,17
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 22 4.4.90.52.00.00 10.000,00 10.000,00 0,00 1.275,41 1.275,41 1.275,41 715,41 715,41 8.724,59 560,00 8.724,59
Total Projeto Atividade 354.688,00 354.688,00 0,00 203.694,53 203.694,53 203.694,53 173.905,42 170.966,91 150.993,47 32.727,62 150.993,47
03.009.08.122.0018.2.116. - CULTURA E VIDA SOCIAL
O 27 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
O 28 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 29 3.3.90.39.00.00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
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Prefeitura de Rolim de Moura
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 SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##), em 14/11/2024 - 08:29, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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00015
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 30 4.4.90.52.00.00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Total Projeto Atividade 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
03.009.08.122.0018.2.117. - CONSELHOS FORTALECIDOS
O 31 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
O 32 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 33 3.3.90.39.00.00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 34 4.4.90.52.00.00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Total Projeto Atividade 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
03.009.08.122.0018.2.121. - APOIO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O 44 3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 260.000,00 260.000,00 0,00 9.212,50 9.212,50 9.212,50 9.212,50 9.212,50 250.787,50 0,00 250.787,50
Total Projeto Atividade 260.000,00 260.000,00 0,00 9.212,50 9.212,50 9.212,50 9.212,50 9.212,50 250.787,50 0,00 250.787,50
03.009.08.244.0019.2.123. - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
O 51 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 52 3.3.90.39.00.00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Total Projeto Atividade 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
03.009.08.244.0019.2.125. - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
O 57 3.3.90.14.00.00 16600000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
O 58 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
O 59 3.3.90.30.00.00 16600000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 70.000,00 0,00 3.243,32 2.226,00 2.226,00 2.226,00 2.226,00 66.756,68 0,00 67.774,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 60 3.3.90.39.00.00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
16600000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 61 3.3.90.39.00.00 125.510,00 125.510,00 0,00 75.758,88 75.758,88 75.758,88 62.024,54 60.229,32 49.751,12 15.529,56 49.751,12
16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 62 4.4.90.52.00.00 20.000,00 20.000,00 0,00 17.000,00 14.680,00 14.680,00 11.570,00 11.570,00 3.000,00 3.110,00 5.320,00
Total Projeto Atividade 260.510,00 260.510,00 0,00 96.002,20 92.664,88 92.664,88 75.820,54 74.025,32 164.507,80 18.639,56 167.845,12
03.009.08.244.0020.2.135. - MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O 89 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
O 90 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 91 3.3.90.36.00.00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 92 3.3.90.39.00.00 15.000,00 15.000,00 0,00 2.455,86 2.455,86 2.455,86 2.455,86 2.240,00 12.544,14 215,86 12.544,14
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 93 4.4.90.52.00.00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
Total Projeto Atividade 51.000,00 51.000,00 0,00 2.455,86 2.455,86 2.455,86 2.455,86 2.240,00 48.544,14 215,86 48.544,14
Total Entidade 4.232.388,46 4.232.388,46 0,00 2.497.683,51 2.494.346,19 2.494.346,19 2.447.712,74 2.396.249,79 1.734.704,95 98.096,40 1.738.042,27
Total Geral 4.232.388,46 4.232.388,46 0,00 2.497.683,51 2.494.346,19 2.494.346,19 2.447.712,74 2.396.249,79 1.734.704,95 98.096,40 1.738.042,27
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00016
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 119/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na 
data de 14/11/2024 através dos Memorandos n° 185/SEMEC/24 e nº 440/SEMUSA/2024, do 
Processo Eletrônico nº 5811/2024 (ambos em anexo), das Secretarias Municipais de 
Educação e Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional suplementar por 
Anulação de Dotação no valor de R$ 630.635,55 (Educação) e no valor de R$ 2.582.000,00, 
para custear as despesas conforme descritas nos referidos memorandos (folha), 
manifestar-se favorável quanto à solicitação por se tratar de despesas administrativas relevantes 
para o funcionamento das Secretarias, conforme justificado nos memorandos supracitados. Por 
se trata de assunto que faz referência à folha de pagamento, pedimos que o tratamento quanto 
à solicitação seja feito em regime de Urgência. Juntado também, o quadro demonstrativo da 
despesa – QDD, para pleito anulação de dotação. 
 Rolim de Moura/RO, 14 de Novembro de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00017
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 130/2024 
Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de alteração orçamentária decorrente de 
reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício 
financeiro, no valor de R$630.635,55 (seiscentos e trinta mil, seiscentos e trinta e 
cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e autoriza a alteração orçamentária 
decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do 
presente exercício financeiro, no valor de R$2.582.000,00 (dois milhões, quinhentos 
e oitenta e dois mil reais), conforme Memorando nº 185/SEMEC/2024 e 
440/SEMUSA/2024, Processo Administrativo nº 5811/2024, (folha de pagamento 
do mês de novembro dos servidores da SEMEC e SEMUSA), demonstrativo da 
despesa simplificada e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. 8. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do 
Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei 
solicito o recebimento e tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA, vez que trata de pa￾gamento de folha do mês corrente dos servidores da SEMEC e SEMUSA. 
 Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência 
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só 
para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00018
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 127/2024 
<Autoriza a alteração orçamentária decorrente de 
reformulação administrativa mediante transposi￾ção ao orçamento do presente exercício financei￾ro, no valor de R$630.635,55 e autoriza a altera￾ção orçamentária decorrente de reformulação 
administrativa mediante remanejamento ao or￾çamento do presente exercício financeiro, no valor 
de R$2.582.000,00=. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgâ￾nica do Município e na forma do artigo 167, VI, da CF/88.
 
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação 
administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de 
R$630.635,55 (SEISCENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO RE￾AIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
02.004.12.365.0002.2.004 – Folha de Pagamento - SEMEC 
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil....................R$509.290,77 
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$6.758,76 
31.91.13.00 – Obrigações patronais........................................................R$62.774,40 
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar...........R$2.640,00 
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...........................................................R$49.171,62 
Sub-Total........................................................................................R$630.635,55 
TOTAL:............................................................................................R$630.635,55 
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposi￾ção supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, con￾forme reduções a seguir: 
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.306.0002.2.010 – Alimentação Escolar –Ensino Fundamental 
33.90.30.00 - Material de Consumo.........................................................R$28.345,25 
Sub-Total..........................................................................................R$28.345,25 
02.004.12.306.0002.2.011 – Alimentação Escolar – AEE 
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$1.338,98 
Sub-Total............................................................................................R$1.338,98 
02.004.12.306.0002.2.012 – Alimentação Escolar – Educação Infantil – Pré-Escola 
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$53.033,74 
Sub-Total..........................................................................................R$53.033,74 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00019
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
02.004.12.306.0002.2.013 – Alimentação Escolar – Educação Infantil – Creche 
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$135.824,69 
Sub-Total........................................................................................R$135.824,69 
02.004.12.365.0002.2.029 – Repasse Promafe – Escolas de Educação Infantil – Pré Esco￾la 
33.50.41.00 – Contribuições...................................................................R$54.733,34 
Sub-Total..........................................................................................R$54.733,34 
02.004.13.392.0002.2.042 – Folha de Pagamento Cultura 
31.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................…R$260.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais........................................................R$36.200,00 
31.91.13.00 – Obrigações Patronais........................................................R$15.000,00 
33.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes.............................................R$1.459,55 
33.90.46.00 – Auxílio – Alimentação........................................................R$44.700,00 
Sub-Total........................................................................................R$357.359,55
TOTAL:............................................................................................R$630.635,55 
 Art. 3º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação 
administrativa, mediante remanejamento com a realocação de dotação na importância de
R$2.582.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), 
conforme abaixo indicado:
 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
05.011.10.122.0013.2077 – Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUSA/FMS 
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$1.762.000,00 
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$139.000,00 
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$207.000,00 
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.........................................................R$474.000,00 
Sub-Total.....................................................................................R$2.582.000,00 
TOTAL:.........................................................................................R$2.582.000,00 
 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remane￾jamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, 
conforme reduções a seguir: 
 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ 
02.008.99.999.0031.2160 – Reserva de Contingência 
99.99.99.00 – Reserva de Contingência..................................................R$487.035,87 
Sub-Total:.......................................................................................R$487.035,87 
TOTAL:............................................................................................R$487.035,87 
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.009.04.122.0007.2058 – Divulgação das Atividades das Secretarias 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$260.000,00 
Sub-Total:.......................................................................................R$260.000,00 
TOTAL:............................................................................................R$260.000,00 
 02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 
02.012.04.122.0010.2068 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil........................................................R$36.000,00 
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$28.000,00 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00020
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção................................R$10.000,00 
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$4.000,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$2.000,00 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente..................................R$31.000,00 
Sub-Total:.......................................................................................R$111.000,00
02.012.04.122.0010.2069 – Capacitação de Servidores 
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil........................................................R$15.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$1.000,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$5.000,00 
Sub-Total:.........................................................................................R$21.000,00
02.012.20.608.0011.2070 – Agropecuária Sustentável 
33.50.43.00 – Subvenções Sociais...........................................................R$40.000,00 
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$3.000,00 
33.90.31.00 – Prem. Culturais, Artísticas, Cient. Desport. e outras..............R$40.000,00 
Sub-Total:.........................................................................................R$83.000,00 
02.012.20.608.0011.2072 – Programa Melhor Caminho 
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil........................................................R$10.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$694.000,00 
Sub-Total:.......................................................................................R$704.000,00
02.012.20.608.0011.2073 – Incentivo a Agroindústria 
33.50.43.00 – Subvenções Sociais...........................................................R$37.000,00 
33.90.31.00 – Prem. Culturais, Artísticas, Cient. Desport. e outras..............R$35.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$5.000,00 
Sub-Total:.........................................................................................R$77.000,00 
02.012.20.608.0011.2074 – Manutenção de Programas e Projetos 
33.50.43.00 – Subvenções Sociais...........................................................R$13.000,00 
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$10.000,00 
33.90.31.00 – Prem. Culturais, Artísticas, Cient. Desport. e outras..............R$20.000,00 
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..............R$10.000,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$10.000,00 
Sub-Total:.........................................................................................R$63.000,00 
TOTAL:.........................................................................................R$1.059.000,00 
 03.009 – SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03.009.08.122.0018.2113 – Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - FMAS 
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil....................R$100.000,00 
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$100.000,00 
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores......................................R$10.000,00 
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas...............................R$5.000,00 
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes..........................................R$13.000,00 
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação........................................................R$100.000,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições...............................................R$10.000,00 
Sub-Total:.......................................................................................R$338.000,00 
 
03.009.08.122.0018.2114 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS 
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.............R$25.600,00 
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.................................R$5.000,00 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00021
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores........................................R$5.000,00 
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições......................................................R$32.49 
Sub-total:..........................................................................................R$35.632,49 
03.009.08.122.0018.2116 – Cultura e Vida Social 
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil..........................................................R$5.000,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$5.000,00 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$5.000,00 
Sub-total:..........................................................................................R$15.000,00 
03.009.08.122.0018.2117 – Conselhos Fortalecidos 
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil..........................................................R$5.000,00 
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$5.000,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$5.000,00 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$5.000,00 
Sub-total:..........................................................................................R$20.000,00 
03.009.08.122.0018.2121 – Apoio as Organizações da Sociedade Civil 
33.50.43.00 – Subvenções Sociais.........................................................R$250.787,50 
Sub-total:........................................................................................R$250.787,50 
03.009.08.244.0019.2123 – Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$35.000,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$5.000,00 
Sub-total:..........................................................................................R$40.000,00 
03.009.08.244.0019.2125 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$35.000,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$5.000,00 
Sub-total:..........................................................................................R$40.000,00 
03.009.08.244.0020.2135 – Manutenção da Casa da Criança e do Adolescente 
33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$20.000,00 
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$1.000,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$12.544,14 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$3.000,00 
Sub-total:..........................................................................................R$36.544,14 
TOTAL:............................................................................................R$775.964,13 
TOTAL GERAL:..............................................................................R$2.582.000,00 
 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2024. 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
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