ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMACOL
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00006027
DATA
29/11/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CREDITO - CONCURSO
OBJETO
TEMOS ESTE O OBJETIVO SOLICITAR ABERTURA DE CREDITO - CONCURSO PUBLICO.
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
ROSIMEIRE DE SOUZA SANTOS
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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Endereço Av; João Pessoa, nº4478 - Centro CEP 76.940-000, Rolim de Moura - Rondônia (69) 3442-3100 www.rolimdemoura.ro.gov.br
Secretaria Municipal de
ADMINISTRAÇÃO
COMPRAS E LICITAÇÕES
Memo n° 293/SEMACOL/2024
Rolim de Moura, 28 de novembro de 2024.
DE: Secretaria Municipal de Administração Compras e Licitação - SEMACOL
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a Abertura de Crédito Especial por Excesso de arrecadação
com a criação da seguinte dotação orçamentária.
Reduzido xxx FONTE DESCRIÇÃO
02.000.000.0000.0.000 Secretaria Municipal de Administração
Compras e Licitação - SEMACOL
02.003.04.122.0037.x.xxx Departamento: Secretaria Munic. de
Administração.
02.003.04.122.0037.x.xxx
......... Projeto atividade: SEMACOL
33.90.39.00.00 Elemento de Despesa:
Excesso. Valor R$ 1.307.000,00
05.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2077 Manutenção das Atividades Administrativas
da SEMUSA/FMS
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil. R$ 649.096,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recursos:
Excesso de Arrecadação.
Prefeitura de Rolim de Moura
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00002
Endereço Av; João Pessoa, nº4478 - Centro CEP 76.940-000, Rolim de Moura - Rondônia (69) 3442-3100 www.rolimdemoura.ro.gov.br
Justificativa: A Secretaria Municipal de Administração vem requerer em CARÁTER DE
URGENCIA a presente abertura de crédito por excesso de arrecadação, referente as taxas de
inscrições do concurso público municipal 001/2023. No valor de R$ 1.956.096,00 (um milhão,
novecentos e cinquenta e seis mil e noventa e seis mil reais), devendo ser aberto pela modalidade
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, tendo em vista que o prazo para pagamento das inscrições
encerraram no dia 21 de novembro de 2024, ficamos aguardando a empresa nos encaminhar
relatório dos candidatos escritos e a homologação.
Atenciosamente,
Nilzo Rosa de Oliveira
Secretário Municipal da SEMACOL
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
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Extrato por período
Cliente: CONCURSO PUBLICO 2024
Conta: 2755 | 006 | 00071169-1
Data: 28/11/2024 - 11:20
Mês: Outubro/2024
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00
18/10/2024 161024 COB COMPE 7.196,00 C 7.196,00 C
18/10/2024 161024 COB LOT DH 448,00 C 7.644,00 C
18/10/2024 161024 COB INTERN 860,00 C 8.504,00 C
18/10/2024 000020 MANUT CAD 36,50 D 8.467,50 C
18/10/2024 348244 DEB COB AT 1,50 D 8.466,00 C
18/10/2024 348244 DEB COB AT 1,50 D 8.464,50 C
18/10/2024 171024 COB COMPE 485,10 D 7.979,40 C
18/10/2024 171024 COB LOTERI 37,80 D 7.941,60 C
18/10/2024 171024 COB INTERN 56,70 D 7.884,90 C
18/10/2024 181024 COB EMI039 49,50 D 7.835,40 C
21/10/2024 171024 COB COMPE 9.072,00 C 16.907,40 C
21/10/2024 171024 COB LOT DH 1.106,00 C 18.013,40 C
21/10/2024 171024 COB INTERN 2.312,00 C 20.325,40 C
21/10/2024 348244 DEB COB AT 4,50 D 20.320,90 C
21/10/2024 348244 DEB COB AT 1,50 D 20.319,40 C
21/10/2024 348244 DEB COB AT 22,50 D 20.296,90 C
21/10/2024 181024 COB COMPE 598,50 D 19.698,40 C
21/10/2024 181024 COB LOTERI 81,90 D 19.616,50 C
21/10/2024 181024 COB INTERN 157,50 D 19.459,00 C
21/10/2024 211024 COB EMI039 39,00 D 19.420,00 C
22/10/2024 181024 COB COMPE 7.152,00 C 26.572,00 C
22/10/2024 181024 COB LOT DH 1.670,00 C 28.242,00 C
22/10/2024 181024 COB INTERN 2.562,00 C 30.804,00 C
22/10/2024 211024 COB COMPE 453,60 D 30.350,40 C
22/10/2024 211024 COB LOTERI 126,00 D 30.224,40 C
22/10/2024 211024 COB INTERN 176,40 D 30.048,00 C
22/10/2024 221024 COB EMI039 82,50 D 29.965,50 C
23/10/2024 211024 COB COMPE 14.550,00 C 44.515,50 C
00004
23/10/2024 211024 COB LOT DH 1.230,00 C 45.745,50 C
23/10/2024 211024 COB C BANC 96,00 C 45.841,50 C
23/10/2024 211024 COB INTERN 2.948,00 C 48.789,50 C
23/10/2024 348244 DEB COB AT 1,50 D 48.788,00 C
23/10/2024 348244 DEB COB AT 42,00 D 48.746,00 C
23/10/2024 221024 COB COMPE 938,70 D 47.807,30 C
23/10/2024 221024 COB LOTERI 81,90 D 47.725,40 C
23/10/2024 221024 COB C BANC 6,30 D 47.719,10 C
23/10/2024 221024 COB INTERN 201,60 D 47.517,50 C
23/10/2024 231024 COB EMI039 34,50 D 47.483,00 C
24/10/2024 221024 COB COMPE 6.512,00 C 53.995,00 C
24/10/2024 221024 COB LOT DH 980,00 C 54.975,00 C
24/10/2024 221024 COB INTERN 1.054,00 C 56.029,00 C
24/10/2024 231024 COB COMPE 428,40 D 55.600,60 C
24/10/2024 231024 COB LOTERI 63,00 D 55.537,60 C
24/10/2024 231024 COB INTERN 81,90 D 55.455,70 C
24/10/2024 241024 COB EMI039 28,50 D 55.427,20 C
25/10/2024 231024 COB COMPE 5.394,00 C 60.821,20 C
25/10/2024 231024 COB LOT DH 424,00 C 61.245,20 C
25/10/2024 231024 COB C BANC 82,00 C 61.327,20 C
25/10/2024 231024 COB INTERN 856,00 C 62.183,20 C
25/10/2024 241024 COB COMPE 340,20 D 61.843,00 C
25/10/2024 241024 COB LOTERI 37,80 D 61.805,20 C
25/10/2024 241024 COB C BANC 6,30 D 61.798,90 C
25/10/2024 241024 COB INTERN 63,00 D 61.735,90 C
25/10/2024 251024 COB EMI039 30,00 D 61.705,90 C
25/10/2024 000000 MANUT CTA 69,00 D 61.636,90 C
28/10/2024 241024 COB COMPE 5.198,00 C 66.834,90 C
28/10/2024 241024 COB LOT DH 216,00 C 67.050,90 C
28/10/2024 241024 COB INTERN 1.086,00 C 68.136,90 C
28/10/2024 251024 COB COMPE 333,90 D 67.803,00 C
28/10/2024 251024 COB LOTERI 12,60 D 67.790,40 C
28/10/2024 251024 COB INTERN 69,30 D 67.721,10 C
28/10/2024 281024 COB EMI039 24,00 D 67.697,10 C
29/10/2024 251024 COB COMPE 5.470,00 C 73.167,10 C
29/10/2024 251024 COB LOT DH 298,00 C 73.465,10 C
29/10/2024 251024 COB INTERN 530,00 C 73.995,10 C
29/10/2024 281024 COB COMPE 365,40 D 73.629,70 C
29/10/2024 281024 COB LOTERI 18,90 D 73.610,80 C
29/10/2024 281024 COB INTERN 44,10 D 73.566,70 C
00005
29/10/2024 291024 COB EMI039 51,00 D 73.515,70 C
30/10/2024 281024 COB COMPE 12.426,00 C 85.941,70 C
30/10/2024 281024 COB LOT DH 1.586,00 C 87.527,70 C
30/10/2024 281024 COB INTERN 1.960,00 C 89.487,70 C
30/10/2024 291024 COB COMPE 800,10 D 88.687,60 C
30/10/2024 291024 COB LOTERI 107,10 D 88.580,50 C
30/10/2024 291024 COB INTERN 119,70 D 88.460,80 C
30/10/2024 301024 COB EMI039 31,50 D 88.429,30 C
31/10/2024 291024 COB COMPE 8.944,00 C 97.373,30 C
31/10/2024 291024 COB LOT DH 1.076,00 C 98.449,30 C
31/10/2024 291024 COB INTERN 1.322,00 C 99.771,30 C
31/10/2024 301024 COB COMPE 560,70 D 99.210,60 C
31/10/2024 301024 COB LOTERI 69,30 D 99.141,30 C
31/10/2024 301024 COB INTERN 94,50 D 99.046,80 C
31/10/2024 311024 COB EMI039 28,50 D 99.018,30 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
00006
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Extrato por período
Cliente: CONCURSO PUBLICO 2024
Conta: 2755 | 006 | 00071169-1
Data: 28/11/2024 - 11:21
Mês: Novembro/2024
Período: 1 - 28
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 88.429,30 C
31/10/2024 291024 COB COMPE 8.944,00 C 97.373,30 C
31/10/2024 291024 COB LOT DH 1.076,00 C 98.449,30 C
31/10/2024 291024 COB INTERN 1.322,00 C 99.771,30 C
31/10/2024 301024 COB COMPE 560,70 D 99.210,60 C
31/10/2024 301024 COB LOTERI 69,30 D 99.141,30 C
31/10/2024 301024 COB INTERN 94,50 D 99.046,80 C
31/10/2024 311024 COB EMI039 28,50 D 99.018,30 C
01/11/2024 301024 COB COMPE 7.910,00 C 106.928,30 C
01/11/2024 301024 COB LOT DH 860,00 C 107.788,30 C
01/11/2024 301024 COB INTERN 1.888,00 C 109.676,30 C
01/11/2024 311024 COB COMPE 485,10 D 109.191,20 C
01/11/2024 311024 COB LOTERI 56,70 D 109.134,50 C
01/11/2024 311024 COB INTERN 119,70 D 109.014,80 C
01/11/2024 011124 COB EMI039 25,50 D 108.989,30 C
04/11/2024 311024 COB COMPE 10.592,00 C 119.581,30 C
04/11/2024 311024 COB LOT DH 828,00 C 120.409,30 C
04/11/2024 311024 COB INTERN 2.498,00 C 122.907,30 C
04/11/2024 011124 COB COMPE 661,50 D 122.245,80 C
04/11/2024 011124 COB LOTERI 69,30 D 122.176,50 C
04/11/2024 011124 COB INTERN 163,80 D 122.012,70 C
04/11/2024 041124 COB EMI039 22,50 D 121.990,20 C
05/11/2024 011124 COB INTERN 990,00 C 122.980,20 C
05/11/2024 011124 COB LOT DH 768,00 C 123.748,20 C
05/11/2024 011124 COB COMPE 12.326,00 C 136.074,20 C
05/11/2024 041124 COB INTERN 69,30 D 136.004,90 C
05/11/2024 041124 COB LOTERI 44,10 D 135.960,80 C
05/11/2024 041124 COB COMPE 781,20 D 135.179,60 C
05/11/2024 051124 COB EMI039 93,00 D 135.086,60 C
00007
06/11/2024 041124 COB COMPE 31.228,00 C 166.314,60 C
06/11/2024 041124 COB LOT DH 2.556,00 C 168.870,60 C
06/11/2024 041124 COB INTERN 6.382,00 C 175.252,60 C
06/11/2024 041124 COB AUTOAT 58,00 C 175.310,60 C
06/11/2024 051124 COB COMPE 2.003,40 D 173.307,20 C
06/11/2024 051124 COB LOTERI 195,30 D 173.111,90 C
06/11/2024 051124 COB INTERN 422,10 D 172.689,80 C
06/11/2024 051124 COB AUTOAT 6,30 D 172.683,50 C
06/11/2024 061124 COB EMI039 52,50 D 172.631,00 C
07/11/2024 051124 COB COMPE 21.276,00 C 193.907,00 C
07/11/2024 051124 COB LOT DH 2.352,00 C 196.259,00 C
07/11/2024 051124 COB C BANC 154,00 C 196.413,00 C
07/11/2024 051124 COB INTERN 3.738,00 C 200.151,00 C
07/11/2024 061124 COB COMPE 1.348,20 D 198.802,80 C
07/11/2024 061124 COB LOTERI 170,10 D 198.632,70 C
07/11/2024 061124 COB C BANC 12,60 D 198.620,10 C
07/11/2024 061124 COB INTERN 239,40 D 198.380,70 C
07/11/2024 071124 COB EMI039 48,00 D 198.332,70 C
08/11/2024 061124 COB COMPE 22.640,00 C 220.972,70 C
08/11/2024 061124 COB LOT DH 2.188,00 C 223.160,70 C
08/11/2024 061124 COB C BANC 120,00 C 223.280,70 C
08/11/2024 061124 COB INTERN 3.418,00 C 226.698,70 C
08/11/2024 071124 COB COMPE 1.467,90 D 225.230,80 C
08/11/2024 071124 COB LOTERI 157,50 D 225.073,30 C
08/11/2024 071124 COB C BANC 6,30 D 225.067,00 C
08/11/2024 071124 COB INTERN 233,10 D 224.833,90 C
08/11/2024 081124 COB EMI039 45,00 D 224.788,90 C
11/11/2024 071124 COB COMPE 23.206,00 C 247.994,90 C
11/11/2024 071124 COB LOT DH 3.106,00 C 251.100,90 C
11/11/2024 071124 COB C BANC 96,00 C 251.196,90 C
11/11/2024 071124 COB INTERN 2.128,00 C 253.324,90 C
11/11/2024 081124 COB COMPE 1.455,30 D 251.869,60 C
11/11/2024 081124 COB LOTERI 220,50 D 251.649,10 C
11/11/2024 081124 COB C BANC 6,30 D 251.642,80 C
11/11/2024 081124 COB INTERN 132,30 D 251.510,50 C
11/11/2024 111124 COB EMI039 40,50 D 251.470,00 C
12/11/2024 081124 COB COMPE 22.714,00 C 274.184,00 C
12/11/2024 081124 COB LOT DH 2.880,00 C 277.064,00 C
12/11/2024 081124 COB INTERN 4.368,00 C 281.432,00 C
12/11/2024 111124 COB COMPE 1.442,70 D 279.989,30 C
00008
12/11/2024 111124 COB LOTERI 195,30 D 279.794,00 C
12/11/2024 111124 COB INTERN 283,50 D 279.510,50 C
12/11/2024 121124 COB EMI039 127,50 D 279.383,00 C
13/11/2024 111124 COB COMPE 53.728,00 C 333.111,00 C
13/11/2024 111124 COB LOT DH 8.910,00 C 342.021,00 C
13/11/2024 111124 COB C BANC 120,00 C 342.141,00 C
13/11/2024 111124 COB INTERN 10.490,00 C 352.631,00 C
13/11/2024 111124 COB AUTOAT 216,00 C 352.847,00 C
13/11/2024 121124 COB COMPE 3.515,40 D 349.331,60 C
13/11/2024 121124 COB LOTERI 630,00 D 348.701,60 C
13/11/2024 121124 COB C BANC 6,30 D 348.695,30 C
13/11/2024 121124 COB INTERN 724,50 D 347.970,80 C
13/11/2024 121124 COB AUTOAT 12,60 D 347.958,20 C
13/11/2024 131124 COB EMI039 67,50 D 347.890,70 C
14/11/2024 121124 COB COMPE 31.138,00 C 379.028,70 C
14/11/2024 121124 COB LOT DH 5.648,00 C 384.676,70 C
14/11/2024 121124 COB INTERN 8.506,00 C 393.182,70 C
14/11/2024 000000 DB VLR BLV 13.200,00 D 379.982,70 C
14/11/2024 131124 COB COMPE 2.022,30 D 377.960,40 C
14/11/2024 131124 COB LOTERI 384,30 D 377.576,10 C
14/11/2024 131124 COB INTERN 567,00 D 377.009,10 C
14/11/2024 141124 COB EMI039 73,50 D 376.935,60 C
18/11/2024 131124 COB COMPE 36.866,00 C 413.801,60 C
18/11/2024 131124 COB LOT DH 6.470,00 C 420.271,60 C
18/11/2024 131124 COB C BANC 192,00 C 420.463,60 C
18/11/2024 131124 COB INTERN 7.604,00 C 428.067,60 C
18/11/2024 000000 CRED BLOQ 13.200,00 C 441.267,60 C
18/11/2024 141124 COB COMPE 2.368,80 D 438.898,80 C
18/11/2024 141124 COB LOTERI 434,70 D 438.464,10 C
18/11/2024 141124 COB C BANC 12,60 D 438.451,50 C
18/11/2024 141124 COB INTERN 478,80 D 437.972,70 C
18/11/2024 181124 COB EMI039 82,50 D 437.890,20 C
19/11/2024 141124 COB COMPE 43.716,00 C 481.606,20 C
19/11/2024 141124 COB LOT DH 12.714,00 C 494.320,20 C
19/11/2024 141124 COB INTERN 7.678,00 C 501.998,20 C
19/11/2024 141124 COB AUTOAT 120,00 C 502.118,20 C
19/11/2024 000000 TR VLR CX 13.200,00 D 488.918,20 C
19/11/2024 181124 COB COMPE 2.847,60 D 486.070,60 C
19/11/2024 181124 COB LOTERI 869,40 D 485.201,20 C
19/11/2024 181124 COB INTERN 485,10 D 484.716,10 C
00009
19/11/2024 181124 COB AUTOAT 6,30 D 484.709,80 C
19/11/2024 191124 COB BX 063 38.826,00 D 445.883,80 C
19/11/2024 191124 COB EMI039 1.018,50 D 444.865,30 C
21/11/2024 181124 COB COMPE 531.538,00 C 976.403,30 C
21/11/2024 181124 COB LOT DH 51.742,00 C 1.028.145,30 C
21/11/2024 181124 COB C BANC 1.628,00 C 1.029.773,30 C
21/11/2024 181124 COB INTERN 98.088,00 C 1.127.861,30 C
21/11/2024 181124 COB AUTOAT 888,00 C 1.128.749,30 C
21/11/2024 191124 COB COMPE 34.656,30 D 1.094.093,00 C
21/11/2024 191124 COB LOTERI 3.647,70 D 1.090.445,30 C
21/11/2024 191124 COB C BANC 100,80 D 1.090.344,50 C
21/11/2024 191124 COB INTERN 6.545,70 D 1.083.798,80 C
21/11/2024 191124 COB AUTOAT 50,40 D 1.083.748,40 C
21/11/2024 211124 COB BX 063 4.414,50 D 1.079.333,90 C
21/11/2024 211124 COB EMI039 666,00 D 1.078.667,90 C
22/11/2024 191124 COB COMPE 486.920,00 C 1.565.587,90 C
22/11/2024 191124 COB AGN DH 274,00 C 1.565.861,90 C
22/11/2024 191124 COB LOT DH 58.488,00 C 1.624.349,90 C
22/11/2024 191124 COB C BANC 2.768,00 C 1.627.117,90 C
22/11/2024 191124 COB INTERN 81.512,00 C 1.708.629,90 C
22/11/2024 191124 COB AUTOAT 528,00 C 1.709.157,90 C
22/11/2024 211124 COB COMPE 31.355,10 D 1.677.802,80 C
22/11/2024 211124 COB AGENC 18,90 D 1.677.783,90 C
22/11/2024 211124 COB LOTERI 4.057,20 D 1.673.726,70 C
22/11/2024 211124 COB C BANC 182,70 D 1.673.544,00 C
22/11/2024 211124 COB INTERN 5.336,10 D 1.668.207,90 C
22/11/2024 211124 COB AUTOAT 31,50 D 1.668.176,40 C
22/11/2024 221124 COB EMI039 169,50 D 1.668.006,90 C
25/11/2024 211124 COB COMPE 88.056,00 C 1.756.062,90 C
25/11/2024 211124 COB LOT DH 2.646,00 C 1.758.708,90 C
25/11/2024 211124 COB C BANC 490,00 C 1.759.198,90 C
25/11/2024 211124 COB INTERN 16.280,00 C 1.775.478,90 C
25/11/2024 211124 COB AUTOAT 250,00 C 1.775.728,90 C
25/11/2024 000000 DB VLR BLV 11.184,20 D 1.764.544,70 C
25/11/2024 221124 COB COMPE 5.701,50 D 1.758.843,20 C
25/11/2024 221124 COB LOTERI 195,30 D 1.758.647,90 C
25/11/2024 221124 COB C BANC 31,50 D 1.758.616,40 C
25/11/2024 221124 COB INTERN 1.039,50 D 1.757.576,90 C
25/11/2024 221124 COB AUTOAT 18,90 D 1.757.558,00 C
25/11/2024 000000 MANUT CTA 69,00 D 1.757.489,00 C
00010
26/11/2024 000000 CRED BLOQ 11.184,20 C 1.768.673,20 C
27/11/2024 000000 TR VLR CX 11.184,20 D 1.757.489,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
00011
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Data Histórico Valor em R$ OP
18/10/2024 COB COMPE 7.196,00 C
18/10/2024 COB LOT DH 448,00 C
18/10/2024 COB INTERN 860,00 C
21/10/2024 COB COMPE 9.072,00 C
21/10/2024 COB LOT DH 1.106,00 C
21/10/2024 COB INTERN 2.312,00 C
22/10/2024 COB COMPE 7.152,00 C
22/10/2024 COB LOT DH 1.670,00 C
22/10/2024 COB INTERN 2.562,00 C
23/10/2024 COB COMPE 14.550,00 C
23/10/2024 COB LOT DH 1.230,00 C
23/10/2024 COB C BANC 96,00 C
23/10/2024 COB INTERN 2.948,00 C
24/10/2024 COB COMPE 6.512,00 C
24/10/2024 COB LOT DH 980,00 C
24/10/2024 COB INTERN 1.054,00 C
25/10/2024 COB COMPE 5.394,00 C
25/10/2024 COB LOT DH 424,00 C
25/10/2024 COB C BANC 82,00 C
25/10/2024 COB INTERN 856,00 C
28/10/2024 COB COMPE 5.198,00 C
28/10/2024 COB LOT DH 216,00 C
28/10/2024 COB INTERN 1.086,00 C
29/10/2024 COB COMPE 5.470,00 C
29/10/2024 COB LOT DH 298,00 C
29/10/2024 COB INTERN 530,00 C
30/10/2024 COB COMPE 12.426,00 C
30/10/2024 COB LOT DH 1.586,00 C
30/10/2024 COB INTERN 1.960,00 C
31/10/2024 COB COMPE 8.944,00 C
31/10/2024 COB LOT DH 1.076,00 C
31/10/2024 COB INTERN 1.322,00 C
01/11/2024 COB COMPE 7.910,00 C
01/11/2024 COB LOT DH 860,00 C
01/11/2024 COB INTERN 1.888,00 C
04/11/2024 COB COMPE 10.592,00 C
04/11/2024 COB LOT DH 828,00 C
04/11/2024 COB INTERN 2.498,00 C
05/11/2024 COB INTERN 990,00 C
05/11/2024 COB LOT DH 768,00 C
05/11/2024 COB COMPE 12.326,00 C
06/11/2024 COB COMPE 31.228,00 C
06/11/2024 COB LOT DH 2.556,00 C
CONCURSO - 2024
1.956.096,00
00012
06/11/2024 COB INTERN 6.382,00 C
06/11/2024 COB AUTOAT 58,00 C
07/11/2024 COB COMPE 21.276,00 C
07/11/2024 COB LOT DH 2.352,00 C
07/11/2024 COB C BANC 154,00 C
07/11/2024 COB INTERN 3.738,00 C
08/11/2024 COB COMPE 22.640,00 C
08/11/2024 COB LOT DH 2.188,00 C
08/11/2024 COB C BANC 120,00 C
08/11/2024 COB INTERN 3.418,00 C
11/11/2024 COB COMPE 23.206,00 C
11/11/2024 COB LOT DH 3.106,00 C
11/11/2024 COB C BANC 96,00 C
11/11/2024 COB INTERN 2.128,00 C
12/11/2024 COB COMPE 22.714,00 C
12/11/2024 COB LOT DH 2.880,00 C
12/11/2024 COB INTERN 4.368,00 C
13/11/2024 COB COMPE 53.728,00 C
13/11/2024 COB LOT DH 8.910,00 C
13/11/2024 COB C BANC 120,00 C
13/11/2024 COB INTERN 10.490,00 C
13/11/2024 COB AUTOAT 216,00 C
14/11/2024 COB COMPE 31.138,00 C
14/11/2024 COB LOT DH 5.648,00 C
14/11/2024 COB INTERN 8.506,00 C
18/11/2024 COB COMPE 36.866,00 C
18/11/2024 COB LOT DH 6.470,00 C
18/11/2024 COB C BANC 192,00 C
18/11/2024 COB INTERN 7.604,00 C
19/11/2024 COB COMPE 43.716,00 C
19/11/2024 COB LOT DH 12.714,00 C
19/11/2024 COB INTERN 7.678,00 C
19/11/2024 COB AUTOAT 120,00 C
21/11/2024 COB COMPE 531.538,00 C
21/11/2024 COB LOT DH 51.742,00 C
21/11/2024 COB C BANC 1.628,00 C
21/11/2024 COB INTERN 98.088,00 C
21/11/2024 COB AUTOAT 888,00 C
22/11/2024 COB COMPE 486.920,00 C
22/11/2024 COB AGN DH 274,00 C
22/11/2024 COB LOT DH 58.488,00 C
22/11/2024 COB C BANC 2.768,00 C
22/11/2024 COB INTERN 81.512,00 C
22/11/2024 COB AUTOAT 528,00 C
25/11/2024 COB COMPE 88.056,00 C
25/11/2024 COB LOT DH 2.646,00 C
25/11/2024 COB C BANC 490,00 C
25/11/2024 COB INTERN 16.280,00 C
25/11/2024 COB AUTOAT 250,00 C
00013
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 123/CGM/2024
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 29/11/2024 através do Memorando n° 293/SEMACOL/24, Processo eletrônico nº
6027/2024 (anexo), da Secretaria Municipal de Administração, de Solicitação de: abertura
de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.956.096,00,
referente à arrecadação das inscrições para o concurso público, conforme discriminado
no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar
recursos que encontram-se em conta. Salientamos que em virtude do prazo para pagamento da
empresa e data da realização do concurso, que tal projeto seja aprovado em Regime de
Urgência. Juntados também, extrato bancário e demais documentos para subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 29 de Novembro de 2024.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Prefeitura de Rolim de Moura
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00014
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 133/2024
Rolim de Moura/RO, 29 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$1.956.096,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil e noventa e seis reais),
conforme Memorando nº 293/SEMACOL/2024 e Processo Administrativo nº
6027/2024, (despesa com contratação de empresa para realização do
Concurso Público e pagamento do 13º dos servidores da SEMUSA), extrato e
manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA, vez que as
inscrições encerraram em 21 de novembro de 2024, sendo necessário o pagamento da
empresa contratada para realização do concurso público e o restante será para folha de
pagamento de 13º dos servidores da SEMUSA.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 29/11/2024 - 15:03, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/44606. Folha 1 de 2
00015
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 130/2024
<Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$1.956.096,00=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso
de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$1.956.096,00
(UM MILHÃO, NOVECENTOS CINQUENTA E SEIS MIL E NOVENTA E SEIS
REAIS), conforme abaixo indicado:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E
LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0037.1166 – Concurso Público Municipal
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$1.307.000,00
TOTAL:.......................................................................................R$1.307.000,00
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2077 – Manutenção das Atividades Administrativas da
SEMUSA/FMS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$649.096,00
Sub-Total......................................................................................R$649.096,00
TOTAL:.......................................................................................R$1.956.096,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei
4.320/64, através da arrecadação das taxas de inscrição do Concurso Público, conforme
abaixo descriminado:
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
SALDO EM CONTA
CONTA 00071169-1 - R$1.959.096,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 29 de novembro de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/44606. Folha 2 de 2
00016
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